Direito financeiro e economico, aula primeira

Sobre direito

1. Introdução ao direito financeiro e econômico Esta aula introdutória oferece uma visão geral do direito financeiro e econômico, abordando as bases constitucionais, competência legislativa e aspectos fundamentais do orçamento público e controle financeiro. Ga by Gênia Darc Pereira

2. Princípios constitucionais aplicáveis 1 Direitos e Garantias Os princípios constitucionais abrangem direitos fundamentais, garantias individuais e a proteção da propriedade privada. 2 Equilíbrio Fiscal Equilibrar receitas e despesas é um dos princípios para garantir a estabilidade econômica do país. 3 Legalidade e Anualidade A obediência à legalidade e o caráter anual do orçamento são princípios fundamentais da gestão financeira pública.

3. Competência legislativa em matéria financeira e econômica Federação Brasileira A distribuição de competências financeiras entre a União, Estados e Municípios é um ponto central. Legislação Específica Leis complementares, ordinárias e normas específicas regem a atuação econômica e financeira.

4. Orçamento público e controle financeiro Elaboração Orçamentária O processo de elaboração do orçamento público envolve etapas como planejamento, elaboração, votação e execução. Controle Externo O Tribunal de Contas exerce o controle externo, avaliando a execução orçamentária e financeira. Controle Interno Órgãos internos nas entidades fiscalizam as contas públicas e atuam na prevenção de irregularidades.

5. Tributação e sistema tributário nacional 5 Impostos e Contribuições Existem diferentes tipos de tributos, como impostos, taxas e contribuições. 3K Sistema Tributário O sistema brasileiro abrange uma diversidade de tributos e obrigações fiscais.

6. Política monetária e sistema financeiro nacional 1 Regulação Financeira A regulamentação visa manter a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores. 2 Entidades Regulatórias O Banco Central e órgãos reguladores monitoram e supervisionam as atividades do sistema financeiro.

7. Regulação econômica e defesa da concorrência Legislação Antitruste As leis antitruste visam garantir a livre concorrência e prevenir práticas monopolistas. Órgãos Reguladores Agências governamentais monitoram mercados e setores específicos para promover a competição justa.

8. Considerações finais e pontos-chave Profundidade Analítica A compreensão detalhada das regras financeiras e econômicas é essencial para análises críticas. Transparência e Eficiência Promover a transparência e eficiência na gestão financeira é crucial para o desenvolvimento econômico sustentável.