Direito penal em quadrinhos - parte geral
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Feb 02, 2015
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DENISECARDIASARAIVA
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ParteGeral'.
Arts.1°a31doCP
Volume1
5ªEdiçãoRevistaeAtualizada
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RiodeJaneiro-2003
EdiçõesIlustradasLtda.
Av.13deMaio,23sala433
Centro-RiodeJaneiro,
RJ.Cep20.031-000
Tel.:(21)2240-3715/9978-1351
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DENISECARDIASARAIVA
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Volume1
5ªEdiçãoRevistaeAtualizada
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RiodeJaneiro-2003
EdiçõesIlustradasLtda.
Av.13deMaio,23sala433
Centro-RiodeJaneiro,
RJ.Cep20.031-000
Tel.:(21)2240-3715/9978-1351
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Revisão
-c:ii~
©2003ByEdiçõesIlustradasLtda.
Av.
13deMaio,23sala433
Centro·RiodeJaneiro
~RJ.Cep20.031-000
Tel.:(21) 2240·3715/9978·1351
e-mail:[email protected]
ISBN·85.87274·01·5
ProjetoGráficoeEditoração
r:-,---c=;::--;;=c;-;==~L~e"'i0nardo Teixeira&MuriloSilvio
IUniDF-BIBLIOTECA I
AC.~,r;)\''-..{p./7Ef(0"j./<i
Md·"mrijlf....R$3S-.',G
I;J,.:Lj;;,jj;:'1-)FO'.0tniseCardia eSoniaCardia
P"'r"tl~}:4 M
Capa
DeniseCardiaSaraiva
Fotolitos
FAeditoraçãoeletrônicaItda.
ImpressãoeAcabamento
Markgraph
S243d
Saraiva,DeniseCardia
Direitopenalilustrado:parte
geral/volumeI
:
arts.Joa31doCP/DeniseCardiaSaraiva. Rio
deJaneiro;EdiçõesIlustradas,2001.
170p.;il.;23em.
ISBN85·87274·01·5
1.Direitopenal-Brasil-Obraspopulares. I.Título.
CDD·345
2003
Proibidaareproduçãototalouparcial.
TodososdireitosreservadospelaEdiçõesIlustradasLtda.
NOTADAAUTORA'(Faz-sesempreamesmaeoisac,
apesardisso,podefazer·setudo.
Queméquenosimpede?
PabioPÍixJ.5so
."-.-.t...
1udopodeserinventadoereinventado.Tudopodeserpintado,ilustrado,
fotografado,filmadoedesenhado.Tudopodetomarformanopapel,namadeira,
natela,naareia,eondemaisseinventar,eoDireitoPenaltambémpode...Quem
équenosimpede?
Estelivrotemomesmoobjetivodasoutrasobrasjuridieasilustradasda
autora:trazeraarte,alevezachumoraoDireito.
Oobjetivoéelucidar,elarear,tomaracessíveleagradáveloestudodoDireito.
Comessaobra,osalunosdocursodegraduaçãoeoscandidatosa
concursonaáreajurídica,principalmentenosconcursosqueseexige
conhecimentomaisespecíficonaáreapenal,comoMagistratura,Defensoriae
Min.Público,contarãocomumaexcelenteferramenta.
Esperoqueolivroconsigaalcançaroseuobjetivo:dismistificarederrubar
omitodequeoDireitoéassuntoreservadoapenasaosprofissionaisdaárea.
Estudem,leiam,divirtam-seeaguardemnovaspublicaçõesnogênero.
5
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-c:ii~
©2003ByEdiçõesIlustradasLtda.
Av.
13deMaio,23sala433
Centro·RiodeJaneiro
~RJ.Cep20.031-000
Tel.:(21) 2240·3715/9978·1351
e-mail:[email protected]
ISBN·85.87274·01·5
ProjetoGráficoeEditoração
r:-,---c=;::--;;=c;-;==~L~e"'i0nardo Teixeira&MuriloSilvio
IUniDF-BIBLIOTECA I
AC.~,r;)\''-..{p./7Ef(0"j./<i
Md·"mrijlf....R$3S-.',G
I;J,.:Lj;;,jj;:'1-)FO'.0tniseCardia eSoniaCardia
P"'r"tl~}:4 M
Capa
DeniseCardiaSaraiva
Fotolitos
FAeditoraçãoeletrônicaItda.
ImpressãoeAcabamento
Markgraph
S243d
Saraiva,DeniseCardia
Direitopenalilustrado:parte
geral/volumeI
:
arts.Joa31doCP/DeniseCardiaSaraiva. Rio
deJaneiro;EdiçõesIlustradas,2001.
170p.;il.;23em.
ISBN85·87274·01·5
1.Direitopenal-Brasil-Obraspopulares. I.Título.
CDD·345
2003
Proibidaareproduçãototalouparcial.
TodososdireitosreservadospelaEdiçõesIlustradasLtda.
NOTADAAUTORA'(Faz-sesempreamesmaeoisac,
apesardisso,podefazer·setudo.
Queméquenosimpede?
PabioPÍixJ.5so
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1udopodeserinventadoereinventado.Tudopodeserpintado,ilustrado,
fotografado,filmadoedesenhado.Tudopodetomarformanopapel,namadeira,
natela,naareia,eondemaisseinventar,eoDireitoPenaltambémpode...Quem
équenosimpede?
Estelivrotemomesmoobjetivodasoutrasobrasjuridieasilustradasda
autora:trazeraarte,alevezachumoraoDireito.
Oobjetivoéelucidar,elarear,tomaracessíveleagradáveloestudodoDireito.
Comessaobra,osalunosdocursodegraduaçãoeoscandidatosa
concursonaáreajurídica,principalmentenosconcursosqueseexige
conhecimentomaisespecíficonaáreapenal,comoMagistratura,Defensoriae
Min.Público,contarãocomumaexcelenteferramenta.
Esperoqueolivroconsigaalcançaroseuobjetivo:dismistificarederrubar
omitodequeoDireitoéassuntoreservadoapenasaosprofissionaisdaárea.
Estudem,leiam,divirtam-seeaguardemnovaspublicaçõesnogênero.
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íND~(~ íND~(~
AnterioridadedaLei(Art.1
2
) 11
AbolitioCriminis(Art.2
2
)
•..•••••..•..•...•..••.••......••..•.•••..•..•••...•.••.•..•....••...••14
NovatioLegis inMellius(§únicodoArt.2
2
)
......••..••
,.•..•••..•....••.••.•..•.•..19
LeisTemporáriasouExcepcionais(Art.3
2
)
.•...••.•...••.••••..•...•.........•....••23
Tempo
doCrime(Art.4
2
)
.••..••....•..•.......•..........•...•..••.••••..••......••..........•30
Territorialidade(Art. 52) 34
Territórioporextensão(ouficção)
(§
12doArt.52) 35
EmbarcaçõeseAeronavesEstrangeirasquando
IngressamnoTerritórioNacional
(§2
2
doArt. 52) 38
LugardoCrime(Art.6
2
)
•••..••..••.•..••..••.•.......••..••.••..•..••.•.•....••.••....••.....•.40
Extraterritorialidade(Art.7
2
)
.••.•..•..••..•..........'".••..••.••..•••..•••..••.•.••...••..•.44
PuniçãoSegundoaLeiBrasileira (§1
2
doArt.72) 47
Condiçõesparaaplicação daLeiBrasileira(§2
2
doArt.7
2
)
•••.••...•.•....48
RequisitosparaaplicaçãodaLeiBrasileiraaoscrimescometidospor
estrangeiroscontrabrasileirosforadoBrasil
(§3
2doArt.7 2).............•52
PenaCumprida
noEstrangeiro(Art.8
2
)
.••..•...•...•..••..•....•...••..•...•••...••.•53
Eficácia
daSentençaEstrangeira(Art.9
2
)
54
ContagemdoPrazo(Art.1
O) 57
FraçõesnãoComputáveisnaPena(Art. 11) 59
LegislaçãoEspecial(Art.12) 60
ErroDeterminadoporTerceiro
(§2
2
doArt.20) 112
ErroSobreaPessoa(§3
2
doArt.20) 114
DesconhecimentodaLei(Art.21,1ªparte) 120
ErrodeProibição(Art.21,
2ªparte) 121
ErrodeProibiçãoInevitávelouEscusável(§único
doArt.21) 124
CoaçãoIrresistíveleObediênciaHierárquica(Art.22) 127,
.,,>CausasdeExclusãodaAntijuridicidade(Art.23) 130;
ExcessonasJustificativas(§únicodoArt.23)
131
EstadodeNecessidade(Art.24) 132
ExclusãodoEstado deNecessidade(§1
2
doArt.24) 133RedUçãodaPena(Parágrafo2
2 doArt.24)
, 134
LegítimaDefesa(Art.25) 135
Título
111-DAIMPUTABILIDADE PENAL...................•......................141
NotadaAutora .
TítuloI -
DAAPLICAÇÃODALEIPENAL .
...........05
............09
DisposiçõesGerais(Arts.26a28)
Inimputáveis(Art.26)
•CulpabilidadeDiminuída (§únicodoArt.26)
Mênoridade(Art.27)
EmoçãoePaixão(Ar!.28)
EmbriaguezFortuita(§1
2
doArt.28)
Redução
daPena(§2
2
doArt.28)
TítuloIV-
DOCONCURSO DEPESSOAS
143
144
145
147
149
150
151
153
Título
II-DOCRIME .
DisposiçõesGerais .
RelaçãodeCausalidade(Art.13)
CausaSuperveniente(§12doArt.13)
Causalidade
naOmissão(§2
2doArt.13)
Crime
Consumado(Art.14-IncisoI)
Tentativa(Art.14-Inciso 11)
DesistênciaVoluntáriaeArrependimentoEficaz(Art.15)
ArrependimentoPosterior(Art.16)
CrimeImpossível(Art.17)
CrimeDoloso(Art.
18-IncisoI) .
CrimeCulposo(Art.
18-Inciso11)
ExcepcionalidadedoCrimeCulposo(§únicodoArt.18)
AgravaçãopeloResultado(Art.19)
ErroSobreosElementos
doTipo(Art.20)
DiscriminantesPutativas(§1
2doArt.20)
6
63
...............65
71
72
74
78
80
83
85
...........90
94
............97
...........102
..............103
104
..............109
ConcursodePessoas(Art.29) 155
Participaçãode
MenorImportância(Parágrafo1
2
doArt.29) 164
CooperaçãoDolosamenteDistinta(Parágrafo2
2
doArt.29) 166
CircunstânciasIncomunicáveis(Art.30)
167
CasosdeImpunibilidade(Art.31) !.........•.......171
7
AnterioridadedaLei(Art.1
2
) 11
AbolitioCriminis(Art.2
2
)
•..•••••..•..•...•..••.••......••..•.•••..•..•••...•.••.•..•....••...••14
NovatioLegis inMellius(§únicodoArt.2
2
)
......••..••
,.•..•••..•....••.••.•..•.•..19
LeisTemporáriasouExcepcionais(Art.3
2
)
.•...••.•...••.••••..•...•.........•....••23
Tempo
doCrime(Art.4
2
)
.••..••....•..•.......•..........•...•..••.••••..••......••..........•30
Territorialidade(Art. 52) 34
Territórioporextensão(ouficção)
(§
12doArt.52) 35
EmbarcaçõeseAeronavesEstrangeirasquando
IngressamnoTerritórioNacional
(§2
2
doArt. 52) 38
LugardoCrime(Art.6
2
)
•••..••..••.•..••..••.•.......••..••.••..•..••.•.•....••.••....••.....•.40
Extraterritorialidade(Art.7
2
)
.••.•..•..••..•..........'".••..••.••..•••..•••..••.•.••...••..•.44
PuniçãoSegundoaLeiBrasileira (§1
2
doArt.72) 47
Condiçõesparaaplicação daLeiBrasileira(§2
2
doArt.7
2
)
•••.••...•.•....48
RequisitosparaaplicaçãodaLeiBrasileiraaoscrimescometidospor
estrangeiroscontrabrasileirosforadoBrasil
(§3
2doArt.7 2).............•52
PenaCumprida
noEstrangeiro(Art.8
2
)
.••..•...•...•..••..•....•...••..•...•••...••.•53
Eficácia
daSentençaEstrangeira(Art.9
2
)
54
ContagemdoPrazo(Art.1
O) 57
FraçõesnãoComputáveisnaPena(Art. 11) 59
LegislaçãoEspecial(Art.12) 60
ErroDeterminadoporTerceiro
(§2
2
doArt.20) 112
ErroSobreaPessoa(§3
2
doArt.20) 114
DesconhecimentodaLei(Art.21,1ªparte) 120
ErrodeProibição(Art.21,
2ªparte) 121
ErrodeProibiçãoInevitávelouEscusável(§único
doArt.21) 124
CoaçãoIrresistíveleObediênciaHierárquica(Art.22) 127,
.,,>CausasdeExclusãodaAntijuridicidade(Art.23) 130;
ExcessonasJustificativas(§únicodoArt.23)
131
EstadodeNecessidade(Art.24) 132
ExclusãodoEstado deNecessidade(§1
2
doArt.24) 133RedUçãodaPena(Parágrafo2
2 doArt.24)
, 134
LegítimaDefesa(Art.25) 135
Título
111-DAIMPUTABILIDADE PENAL...................•......................141
NotadaAutora .
TítuloI -
DAAPLICAÇÃODALEIPENAL .
...........05
............09
DisposiçõesGerais(Arts.26a28)
Inimputáveis(Art.26)
•CulpabilidadeDiminuída (§únicodoArt.26)
Mênoridade(Art.27)
EmoçãoePaixão(Ar!.28)
EmbriaguezFortuita(§1
2
doArt.28)
Redução
daPena(§2
2
doArt.28)
TítuloIV-
DOCONCURSO DEPESSOAS
143
144
145
147
149
150
151
153
Título
II-DOCRIME .
DisposiçõesGerais .
RelaçãodeCausalidade(Art.13)
CausaSuperveniente(§12doArt.13)
Causalidade
naOmissão(§2
2doArt.13)
Crime
Consumado(Art.14-IncisoI)
Tentativa(Art.14-Inciso 11)
DesistênciaVoluntáriaeArrependimentoEficaz(Art.15)
ArrependimentoPosterior(Art.16)
CrimeImpossível(Art.17)
CrimeDoloso(Art.
18-IncisoI) .
CrimeCulposo(Art.
18-Inciso11)
ExcepcionalidadedoCrimeCulposo(§únicodoArt.18)
AgravaçãopeloResultado(Art.19)
ErroSobreosElementos
doTipo(Art.20)
DiscriminantesPutativas(§1
2doArt.20)
6
63
...............65
71
72
74
78
80
83
85
...........90
94
............97
...........102
..............103
104
..............109
ConcursodePessoas(Art.29) 155
Participaçãode
MenorImportância(Parágrafo1
2
doArt.29) 164
CooperaçãoDolosamenteDistinta(Parágrafo2
2
doArt.29) 166
CircunstânciasIncomunicáveis(Art.30)
167
CasosdeImpunibilidade(Art.31) !.........•.......171
7
ANTERIORIDADE DALEI
Art.1
0
-
Nãohácrimesemleianteriorqueodefina.
Nãohápenasempréviacominaçãolegal.
J:t>
EXEMPLOCLÁSSICODOPRINcíPIODARESERVALEGAL
EDAANTERIORIDADE:
oCódigoPenalvigentehojenoBrasilentrou emvigorem
1942:Antesdele,vigoravao CPde1890.Ocrimedefinidono
primitivoArt.
281doCPde1890,eraocomércioclandestino ou
facilitaçãodeusodeentorpecente.O CPnãopuniaofato deo
sujeitotrazerconsigo,parausopróprio,substãnciaentorpecente
ouquedeterminedependênciapsíquica.
Até26.12
de1968nãoeracrimeportarsubstância
entorpecente.ComoDecreto-lei
n'385/68,ofatopassouaser
criminoso.DiziaoArt.l'parágrafo1',111,doreferidodecreto:
"Nasmesmaspenasincorrequemilegalmente(...)trazconsigo,
parausopróprio,substãnciaentorpecente
ouquedetermine
dependênciafisica
oupsíquica."
•
QUERDizERQUé)ANTE5
00OOJlETO-IEi385/6BE/IITRFlR.
EMviOOR.)OsujEiToPODiA
POFlTARSU~NciA 0a
ENTORPECENTe c;P{fT
~ oc.
oIil~
•
«
Art.1
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-
Nãohácrimesemleianteriorqueodefina.
Nãohápenasempréviacominaçãolegal.
J:t>
EXEMPLOCLÁSSICODOPRINcíPIODARESERVALEGAL
EDAANTERIORIDADE:
oCódigoPenalvigentehojenoBrasilentrou emvigorem
1942:Antesdele,vigoravao CPde1890.Ocrimedefinidono
primitivoArt.
281doCPde1890,eraocomércioclandestino ou
facilitaçãodeusodeentorpecente.O CPnãopuniaofato deo
sujeitotrazerconsigo,parausopróprio,substãnciaentorpecente
ouquedeterminedependênciapsíquica.
Até26.12
de1968nãoeracrimeportarsubstância
entorpecente.ComoDecreto-lei
n'385/68,ofatopassouaser
criminoso.DiziaoArt.l'parágrafo1',111,doreferidodecreto:
"Nasmesmaspenasincorrequemilegalmente(...)trazconsigo,
parausopróprio,substãnciaentorpecente
ouquedetermine
dependênciafisica
oupsíquica."
•
QUERDizERQUé)ANTE5
00OOJlETO-IEi385/6BE/IITRFlR.
EMviOOR.)OsujEiToPODiA
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ENTORPECENTe c;P{fT
~ oc.
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•
«
Art.l'doC.P.eArt.5'XXXIXda C.F/88
1"'"Questão:Indique,nonossoOrdenamentoJurídico,osprincípiosque
proclamamoprincípiodaReservaLegal.
~
QUALQUERCONDUTA QUENÃOSEENCONTRE
NANORMAPENAI.INCRIMINADORA ÉLíciTA.
ofatodoexemploocorreuantes do
Decreto-lein'385/68entraremvigor
vouAPERTAR.eSSEBAGulHoe,
voulevAR,AMAcoNI/ACOMi,;;oATe
oMEl"IKADO...voubARUNIAvomlJUA
ElEVAR.AMiNHA
MAcoNI/A
COMiGo.
oSEN!!QR,esTAPRESO! ~CRiME
AGoMpORTAI1.SUBSTÂNdAENToRPECENlÊ!
~; ~
~-
op~CAeTo SóE"NfRAAAEM
~, )ViGORNOpiA26EHojeAiNDA
- ....épiAZO!QUAlqlJeR.<CINDoíA
Qt>ENAOSEENCQNTR€ tJA
NORMA j~atiMiNÇlDORA
ÉJ,.ícJTR!H
12
~
!b
~
QUALDISPOSITIVOCONSTITUCIONALPROCLAMAO
PRINcíPIO
DARESERVALEGALEOPRINcíPIODA
ANTERIORIDADE?
ARTS!2XX~IX PrincipiodaLegalidade(ou daReservaLegal):Nãohácrimesem
Jill.anteriorqueodefina;nãohápenasemcominacãolegal.
Princípiodaanterioridade:Nãohácrimesemleianteriorqueo
defina;nãohápenasempréviaimposiçãolegal.
QUESTÃODEPROVA(VIiCONCURSOPARAINGRESSO
NACLASSEINICIALDACARREIRADEDEFENSORIA
PÚBLICA-PROVAESPEcíFICA):
2
AQUESTÃO:DISSERTAÇÃO:PRIN(ÍPIODARESERVALEGAI..
"...Oprincipio dalegalidadeéobtidonoquadrodadenominada
"FunçãodeGarantiaPenal".queprovocaoseudesdobramento
emquatroprincípios:a)"NullumCrimen,NullaPoenaSineLege
Praevia"(Proibição
daediçãodeleisretroativasquefundamentem
ouagravemapunibilidade; b)"NullumCrimen,NullaPoena Slne
LeglScripta"(Proibição
daFundamentaçãooudoAgravamentoda
.PunibilidadepeloDireitoConsuetudinário);c)"NullumCrimen,
NullaPoenaSineLegeStricta"(Proibição
daFundamentaçãoou
doAgravamentodaPunibilidadepelaAnalogia);d)"Nullum
Crimen,NullaPoena SineLegeCerta"(AProibição
deLeisPenais
indeterminadas.
)"
OUTRA
QUESTÃODEPROVA(XXICONCURSOPARA
INGRESSONACLASSEINICIALDADEFENSORIA
PÚBLICA-PROVAPRELIMINAR):
13
1"'"Questão:Indique,nonossoOrdenamentoJurídico,osprincípiosque
proclamamoprincípiodaReservaLegal.
~
QUALQUERCONDUTA QUENÃOSEENCONTRE
NANORMAPENAI.INCRIMINADORA ÉLíciTA.
ofatodoexemploocorreuantes do
Decreto-lein'385/68entraremvigor
vouAPERTAR.eSSEBAGulHoe,
voulevAR,AMAcoNI/ACOMi,;;oATe
oMEl"IKADO...voubARUNIAvomlJUA
ElEVAR.AMiNHA
MAcoNI/A
COMiGo.
oSEN!!QR,esTAPRESO! ~CRiME
AGoMpORTAI1.SUBSTÂNdAENToRPECENlÊ!
~; ~
~-
op~CAeTo SóE"NfRAAAEM
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NORMA j~atiMiNÇlDORA
ÉJ,.ícJTR!H
12
~
!b
~
QUALDISPOSITIVOCONSTITUCIONALPROCLAMAO
PRINcíPIO
DARESERVALEGALEOPRINcíPIODA
ANTERIORIDADE?
ARTS!2XX~IX PrincipiodaLegalidade(ou daReservaLegal):Nãohácrimesem
Jill.anteriorqueodefina;nãohápenasemcominacãolegal.
Princípiodaanterioridade:Nãohácrimesemleianteriorqueo
defina;nãohápenasempréviaimposiçãolegal.
QUESTÃODEPROVA(VIiCONCURSOPARAINGRESSO
NACLASSEINICIALDACARREIRADEDEFENSORIA
PÚBLICA-PROVAESPEcíFICA):
2
AQUESTÃO:DISSERTAÇÃO:PRIN(ÍPIODARESERVALEGAI..
"...Oprincipio dalegalidadeéobtidonoquadrodadenominada
"FunçãodeGarantiaPenal".queprovocaoseudesdobramento
emquatroprincípios:a)"NullumCrimen,NullaPoenaSineLege
Praevia"(Proibição
daediçãodeleisretroativasquefundamentem
ouagravemapunibilidade; b)"NullumCrimen,NullaPoena Slne
LeglScripta"(Proibição
daFundamentaçãooudoAgravamentoda
.PunibilidadepeloDireitoConsuetudinário);c)"NullumCrimen,
NullaPoenaSineLegeStricta"(Proibição
daFundamentaçãoou
doAgravamentodaPunibilidadepelaAnalogia);d)"Nullum
Crimen,NullaPoena SineLegeCerta"(AProibição
deLeisPenais
indeterminadas.
)"
OUTRA
QUESTÃODEPROVA(XXICONCURSOPARA
INGRESSONACLASSEINICIALDADEFENSORIA
PÚBLICA-PROVAPRELIMINAR):
13
~~(1) 1b
ART.}º:..."CESSANDOEMVIRTUDEDELAAEXECUÇÃO
EOSEFEITOSPENAISDASENTENÇACONDENATÓRIA."
LEIPENALNOTEMPO
"ÁIlT;l!L.
1b
Art.2'-Ninguémpodeserpunidoporfatoqueleiposteriordeixa de
considerarcrime,cessandoemvirtudedelaaexecuçãoeosefeitos
penaisdasentençacondenatória.
"NINGUÉMPODESERPUNIDOPOR FATOQUELEI
POSTERIORDEIXADECONSIDERARCRIME..."
..,seosentenciadoestiverpreso...
iI \1I I1..-._1""""-J'I
l(
...seráposto emliberdade...
.r;>~lÇ "s--,Art.5' ..
PRINCIPIODA • ~~ W XL:loAleipenalnão retroaglra,salvopara
IRRETROATIVIDADE beneficiaroreú."
DALEIPENAL
oréuvoltaráacondição deprimário,nãoestaramaissubmetidoaosursisouao
livramentocondicional,etc.Ocorreráeextinção
dapunibilidade,previstanoart.
107,111,doCP.
Pela"abolitiocriminis"sefazemdesaparecer
o'delitoetodosos
seusreflexospenais,permanecendoapenasoscivis.Nesta
parte,asentençacondenatóriatransitada emjulgado,sem
embargoda"abolitiocriminis",tornacertaaobrigaçãode
indenizaro
danocausadopelocrime(art.91, I,doCP.)Isto
porque
jáficoureconhecidaemjuízoaocorrência dofatoe
estabelecidaasuaautoria;ofatojánãoécrime,
masumilícito
civilqueobriga
àreparaçãododano.Oart. 2',"caput",doCP,
portanto,nãotemefeitoscivisouprocessuaiscivis.
~:e?b
onossoCódigode
1940considerao
adultériocrime.
(Art.240).
Assim,seumalei
novanãomais
considerarcomo
crimeoadultério,
nãopoderãoser
responsabilizados
penalmente
os
autores,ainda que
ostenhampraticado
duranteavigência
daleiatual.
'?A
QUe.
MiNAA
MULHER.
WM ?
oJTRO~,;;::
1,Aboli!ioCriminis(art.2')
2.Nova!ioLegisIncriminadora(pag.16)
3.Nova!ioLegisInPejus(pag.18)
4.Nova!ioLegisInMellius(art.2'parágrafoúnico)
!bQUAISSÃOASHIPÓTESESLEGAISDECONFLITOS
DELEISPENAISNOTEMPO?
--~
onossoCódigoPenalvigenteprevê
noart,240ocrimedeadultério,
Mas,seumaleinovaabolirocrime,o
autordocrime,praticadonavigência
~
daleianterior,não maisserárespon.
sabiJizadopenalmente.
I
. ,
,
E•••ElESPRATicARAMO
CRiME'NAVíG€NOADAléi
I ( l./'A-.AANTéRioR-.
14 15
ART.}º:..."CESSANDOEMVIRTUDEDELAAEXECUÇÃO
EOSEFEITOSPENAISDASENTENÇACONDENATÓRIA."
LEIPENALNOTEMPO
"ÁIlT;l!L.
1b
Art.2'-Ninguémpodeserpunidoporfatoqueleiposteriordeixa de
considerarcrime,cessandoemvirtudedelaaexecuçãoeosefeitos
penaisdasentençacondenatória.
"NINGUÉMPODESERPUNIDOPOR FATOQUELEI
POSTERIORDEIXADECONSIDERARCRIME..."
..,seosentenciadoestiverpreso...
iI \1I I1..-._1""""-J'I
l(
...seráposto emliberdade...
.r;>~lÇ "s--,Art.5' ..
PRINCIPIODA • ~~ W XL:loAleipenalnão retroaglra,salvopara
IRRETROATIVIDADE beneficiaroreú."
DALEIPENAL
oréuvoltaráacondição deprimário,nãoestaramaissubmetidoaosursisouao
livramentocondicional,etc.Ocorreráeextinção
dapunibilidade,previstanoart.
107,111,doCP.
Pela"abolitiocriminis"sefazemdesaparecer
o'delitoetodosos
seusreflexospenais,permanecendoapenasoscivis.Nesta
parte,asentençacondenatóriatransitada emjulgado,sem
embargoda"abolitiocriminis",tornacertaaobrigaçãode
indenizaro
danocausadopelocrime(art.91, I,doCP.)Isto
porque
jáficoureconhecidaemjuízoaocorrência dofatoe
estabelecidaasuaautoria;ofatojánãoécrime,
masumilícito
civilqueobriga
àreparaçãododano.Oart. 2',"caput",doCP,
portanto,nãotemefeitoscivisouprocessuaiscivis.
~:e?b
onossoCódigode
1940considerao
adultériocrime.
(Art.240).
Assim,seumalei
novanãomais
considerarcomo
crimeoadultério,
nãopoderãoser
responsabilizados
penalmente
os
autores,ainda que
ostenhampraticado
duranteavigência
daleiatual.
'?A
QUe.
MiNAA
MULHER.
WM ?
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1,Aboli!ioCriminis(art.2')
2.Nova!ioLegisIncriminadora(pag.16)
3.Nova!ioLegisInPejus(pag.18)
4.Nova!ioLegisInMellius(art.2'parágrafoúnico)
!bQUAISSÃOASHIPÓTESESLEGAISDECONFLITOS
DELEISPENAISNOTEMPO?
--~
onossoCódigoPenalvigenteprevê
noart,240ocrimedeadultério,
Mas,seumaleinovaabolirocrime,o
autordocrime,praticadonavigência
~
daleianterior,não maisserárespon.
sabiJizadopenalmente.
I
. ,
,
E•••ElESPRATicARAMO
CRiME'NAVíG€NOADAléi
I ( l./'A-.AANTéRioR-.
14 15
~E SEUMINDIFERENTEPENALFORCONSIDERADO
~CRIMEPELALEIPOSTERIOR?
...edigamos quealeinovaquetipifiqueoassédiosexual
entreemvigorem2002...
~ooToR,'o"iQOéAGORAOAssÉDio
SexuAl6'CRiME', '
EV!QoERo,NTRA~ COMUM~QU'llA,
EM200iEUsofRiMSEpiaj'E).\JflL...
.MASSE.sóEM2002.oCRiM'€:])"E:A5S':-,DiOS'6)<.UAl
"FoiíTPifiCADONALE"iPENAL1COMO€QuEVoc.É
QUERDARQUEixA soe~€ of'/\T~ToOCORRiDO
EMZ001?e:M2co1AleiNAtlHAViA'EN1AADO
6MviGOR..•. '
All:íQ!J"EINCRir-1iNANOV05rA10SE
~p,f',E1""Al1VA !
~
ELA
PROCURA
UM
ADVOGADO
EM2002...
'..Evidentemente,aleinovanãopodeser aplicadadiante doprincípioda
anterioridadedaleipenalprevistonoArt, 5',XXXIXdaCFenoArt.l'doCP.
Nessahipótese,aleipenal éirretroativa.Atualmente,estásendoelaborado
projeto
deincriminaçãodefatosqueatentamcontraaecologiae omercado
financeiro.Osautoresdessesfatos,quenãoestiverem
jádescritosnaleipenal,
nãopoderãoseralcançadospelanovaleienquantopraticadosantes
doinício
desuavigência.
...
/'tA5oSENHOR.
~~ CASADO E15U
SOU
f\iolVA~
Ocorrea"novatiolegis"incriminadoraquandoumindiferente
penalemfacedeleiantiga
éconsideradocrimepelaposterior.
Tem
ifllpérioaregra"tempusregitactum"_Aleiqueincrimina
novosfatos
éirretroativa,umavezqueprejudicaosujeito.O
fundamentodesteprincípioseencontranoaforismo"nullum
crimensinepraevialege"...
~
f'AI.)-e:uQueRO~€RUMCA50CONl'i"GO
f
•SEvocÊ
NÃo-FiUR.uMPR06RAMA coMíGOJVOUbE:SPED{-IA(
.',pPATRíciA,VENHAAO'..:',(' oSENHoRMe
'::':'.MEU (iAE!iN<.~~ '.11/1(1\1'1:'1.5i~M'" CIiAM~?
,'q (. 'K' Fi:~;í;1"~""" 1.1-.I\:\:555'''''''11.
.:\ r.;:).b ''.L ~'I
'~'; ~_. WIJb~?'0'~=l
. <7
'..1 ~-
Exemplo:NoCP.atual,oassédiosexual nãoécrime,masse umaleinovaconsideraro
assédiosexualcrime,alei
novanãopoderáseraplicadaafatosocorridosantes desua
vigência,diante
doprincípiodaanterioridadedaleipenal,previsto noArt.5° XXXIXda
CFe noAr!.1°doCP.
Digamosqueafatodoexemplotenhaocorridoemnovembro de2001.
Ocorre
quandooindiferentepenalem facedaleiantigaéconsideradocrimepelalei
posterior.
ft@W~íJW)~
1fi 17
~CRIMEPELALEIPOSTERIOR?
...edigamos quealeinovaquetipifiqueoassédiosexual
entreemvigorem2002...
~ooToR,'o"iQOéAGORAOAssÉDio
SexuAl6'CRiME', '
EV!QoERo,NTRA~ COMUM~QU'llA,
EM200iEUsofRiMSEpiaj'E).\JflL...
.MASSE.sóEM2002.oCRiM'€:])"E:A5S':-,DiOS'6)<.UAl
"FoiíTPifiCADONALE"iPENAL1COMO€QuEVoc.É
QUERDARQUEixA soe~€ of'/\T~ToOCORRiDO
EMZ001?e:M2co1AleiNAtlHAViA'EN1AADO
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All:íQ!J"EINCRir-1iNANOV05rA10SE
~p,f',E1""Al1VA !
~
ELA
PROCURA
UM
ADVOGADO
EM2002...
'..Evidentemente,aleinovanãopodeser aplicadadiante doprincípioda
anterioridadedaleipenalprevistonoArt, 5',XXXIXdaCFenoArt.l'doCP.
Nessahipótese,aleipenal éirretroativa.Atualmente,estásendoelaborado
projeto
deincriminaçãodefatosqueatentamcontraaecologiae omercado
financeiro.Osautoresdessesfatos,quenãoestiverem
jádescritosnaleipenal,
nãopoderãoseralcançadospelanovaleienquantopraticadosantes
doinício
desuavigência.
...
/'tA5oSENHOR.
~~ CASADO E15U
SOU
f\iolVA~
Ocorrea"novatiolegis"incriminadoraquandoumindiferente
penalemfacedeleiantiga
éconsideradocrimepelaposterior.
Tem
ifllpérioaregra"tempusregitactum"_Aleiqueincrimina
novosfatos
éirretroativa,umavezqueprejudicaosujeito.O
fundamentodesteprincípioseencontranoaforismo"nullum
crimensinepraevialege"...
~
f'AI.)-e:uQueRO~€RUMCA50CONl'i"GO
f
•SEvocÊ
NÃo-FiUR.uMPR06RAMA coMíGOJVOUbE:SPED{-IA(
.',pPATRíciA,VENHAAO'..:',(' oSENHoRMe
'::':'.MEU (iAE!iN<.~~ '.11/1(1\1'1:'1.5i~M'" CIiAM~?
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.:\ r.;:).b ''.L ~'I
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'..1 ~-
Exemplo:NoCP.atual,oassédiosexual nãoécrime,masse umaleinovaconsideraro
assédiosexualcrime,alei
novanãopoderáseraplicadaafatosocorridosantes desua
vigência,diante
doprincípiodaanterioridadedaleipenal,previsto noArt.5° XXXIXda
CFe noAr!.1°doCP.
Digamosqueafatodoexemplotenhaocorridoemnovembro de2001.
Ocorre
quandooindiferentepenalem facedaleiantigaéconsideradocrimepelalei
posterior.
ft@W~íJW)~
1fi 17
.._. pAIlÁGR4E.Q-,ÚNiç(tDq~Rt.·2º
~&'j]JQ) mG0~~
Parágrafoúnico-Aleiposterior,quedequalquermodo
favoreceroagente,aplica-seaosfatosanteriores,aindaquedecididos
porsentençacondenatóriatransitadaemjulgado.
lEINOVAMODIFICAO REGIMEANTERIOR,
BENItFICIANDOASITUAÇÃODOSUJEITO.!b
%0Ii1)!5.qvéd~A~05o"l'lllfODo
BACANA!~
~ ~&'j]JQ) mJ?3[]}!J~
Quandoaleinova émaissevera queaanterior.
AN!AU!Pf6lJéif:Wf/ft6RAN!i;!VAMOS
'ADE/f'9,ciAA<lJRA~
~
...em1999,surgeumalei
novadefinindoqueaação
.penal,nocaso defurto,
procede-semediantere-
~~l presentação...
OQUEACONTECERÁQUANDOUINOVAMODIFICA
O
REGIMEANTERIOR,BENHICIANDOORÉU?
Em1998,navigênciadoCódigoPenal
de1940,ocrimedefurto
écrimedeação
públicaincondicionada.
19
oqueacontecerá com
- c ?
{.r:x:J8?AC'V'\, . oproesso.
...0promotorinicIaaaçãopenalpublica
..odelegadoabreoinquérito ...enviaoatravésdadenunciae ..
relatóriocom osautosdoinquérito ao
M.P.
,VO/J€'5CDA>DEREssesBlscoifOS
N'O50[50DeMINHA;JAPONA I
'.'ANAOPA'*''" \Id
çJ~ji
~
...Seosujeitopraticaumfatocri
minosonavigência daleiX,mais
benigna,e,notranscorrerda
açãopenal,surgea Y,maisseve
ra,ocasodeveserapreciado
sobaeficáciadaantiga, emface
daexigênciadenãofazerrecair
sobreeleumavaloraçãomais
gravequeaexistente nomo
mentodacondutadelituosa.Há
obediênciadoprincípio"tem pus
regitactum."
Emtodososcasosemquealeinovaprejudicaosujeito,não
poderetroagir.
Osseqüestradoresforam
presos.Issoaconteceuantes
dalei8.072/90entraremvigor.
Emseguida,aleientra
em
vigor..Como équeficaa
situaçãodaquelesqueprati
caramcrimesconsiderados
hediondos,antes daleientrar
emvigor?
11'
Ar!5°,XL:"Aleipenalnãoretroagirá,
salvoparabeneficiaroréu."
~
~,,~
~=--====I
r--~,--:-:<::i,....}. OCJlIME1l>íffl/i1ídoDOAllro.stA
IEii/:()5Ul.J/IlESHaJioMOO5efTAAR.
EiMViGDR:poR(fVE,"(6R6ÍQV5
'FIcAR.5"'"~1~.íToAPR0611ES5ft°
bERE:elMS'PO~QJi;m'Si
,"\QUl;MIOsOaM.,6R-AsRE~
I ! \'.'!.!I"'""'"'-"<..~OCP.IMóHéf)ONbOJ
'- PORQV5<'?~
~&'j]JQ) mG0~~
Parágrafoúnico-Aleiposterior,quedequalquermodo
favoreceroagente,aplica-seaosfatosanteriores,aindaquedecididos
porsentençacondenatóriatransitadaemjulgado.
lEINOVAMODIFICAO REGIMEANTERIOR,
BENItFICIANDOASITUAÇÃODOSUJEITO.!b
%0Ii1)!5.qvéd~A~05o"l'lllfODo
BACANA!~
~ ~&'j]JQ) mJ?3[]}!J~
Quandoaleinova émaissevera queaanterior.
AN!AU!Pf6lJéif:Wf/ft6RAN!i;!VAMOS
'ADE/f'9,ciAA<lJRA~
~
...em1999,surgeumalei
novadefinindoqueaação
.penal,nocaso defurto,
procede-semediantere-
~~l presentação...
OQUEACONTECERÁQUANDOUINOVAMODIFICA
O
REGIMEANTERIOR,BENHICIANDOORÉU?
Em1998,navigênciadoCódigoPenal
de1940,ocrimedefurto
écrimedeação
públicaincondicionada.
19
oqueacontecerá com
- c ?
{.r:x:J8?AC'V'\, . oproesso.
...0promotorinicIaaaçãopenalpublica
..odelegadoabreoinquérito ...enviaoatravésdadenunciae ..
relatóriocom osautosdoinquérito ao
M.P.
,VO/J€'5CDA>DEREssesBlscoifOS
N'O50[50DeMINHA;JAPONA I
'.'ANAOPA'*''" \Id
çJ~ji
~
...Seosujeitopraticaumfatocri
minosonavigência daleiX,mais
benigna,e,notranscorrerda
açãopenal,surgea Y,maisseve
ra,ocasodeveserapreciado
sobaeficáciadaantiga, emface
daexigênciadenãofazerrecair
sobreeleumavaloraçãomais
gravequeaexistente nomo
mentodacondutadelituosa.Há
obediênciadoprincípio"tem pus
regitactum."
Emtodososcasosemquealeinovaprejudicaosujeito,não
poderetroagir.
Osseqüestradoresforam
presos.Issoaconteceuantes
dalei8.072/90entraremvigor.
Emseguida,aleientra
em
vigor..Como équeficaa
situaçãodaquelesqueprati
caramcrimesconsiderados
hediondos,antes daleientrar
emvigor?
11'
Ar!5°,XL:"Aleipenalnãoretroagirá,
salvoparabeneficiaroréu."
~
~,,~
~=--====I
r--~,--:-:<::i,....}. OCJlIME1l>íffl/i1ídoDOAllro.stA
IEii/:()5Ul.J/IlESHaJioMOO5efTAAR.
EiMViGDR:poR(fVE,"(6R6ÍQV5
'FIcAR.5"'"~1~.íToAPR0611ES5ft°
bERE:elMS'PO~QJi;m'Si
,"\QUl;MIOsOaM.,6R-AsRE~
I ! \'.'!.!I"'""'"'-"<..~OCP.IMóHéf)ONbOJ
'- PORQV5<'?~
•
/590
O8
StPÁQUEAPOSTeRiORÉMAi58BJi6NA
QUeAAl/Te{lQr(.00sVÁoCflNTRÁRio?
~
o
EQUANDO FICARDIFiCl1.APURARQUALALEI
MAISBENIGNA?
flIAS1AsVéZt>,NÃot:\c,OifihLMJAAR.GlJAIAlEi"iAI513eJ/6NA~tXI~ UMA
RE6RAPARAAPVRAIôQUAisA/8MAisttNi6~A?
1:t>
~oproblematemquedecidir-seemcadacasoconcreto,comparando-se
J...Vemcadafatorealoresultadodaaplicaçãodasváriasleis
...GDc?€sH)lJ5éN1:IJND7íACA/){J
ri----~'---- "ARASABóia5õQIJéRÚ~of'l1()VéR.
AREPR~SFJI71lclo SoBReuM
rv1®OWRRIWNO ?
MéR@AOOANOPASSADO.
oQUEACONTECERÁCOMOPROCESSOQUANDO
A
LEINOVAMODIFICAO REGIMEANTERIOR
BENEFICIANDOASITUAÇÃODOSUJEITO?
...Épossivelquealeiposteriortransformeumcrimedeaçãopenalpública
incondicionada
emcrimedeaçãopenalpúblicacondicionada à
representação(...)Nestescasos,sãonecessáriasdistinções: Seaação
penaljáfoiiniciadapeloórgãodoMinistérioPúblico,através dadenúncia,e a
leinovaexigirarepresentação,oprocessosópodeprosseguir
emfaceda
anuênciadoofendido,quedeverásernotificadoa fim demanifestar-se,sob
pena
deocorreradecadência.
~
~
...odonodosupermercadofoinotificado
paramanifestar-sesobre
ofurto...
ê\
u"uiz,O56/11101<.
~jÁ1601J5/$oIJ
, 1I0N6RiA~
......I~ OAA.•Elc1!JF\'J;el1IO
(10/100...NÃo\'Ol!Me
MANI'(.~1M ....
~ ..·OU
0/Iv.....:!#veuM6"*N/~1t PARA
pI\OSSSGOIR.êSSlff'R(X!E"S5lI
1
•
QlJSPofMANWJfUlUAle?,,-'\.
20 21
/590
O8
StPÁQUEAPOSTeRiORÉMAi58BJi6NA
QUeAAl/Te{lQr(.00sVÁoCflNTRÁRio?
~
o
EQUANDO FICARDIFiCl1.APURARQUALALEI
MAISBENIGNA?
flIAS1AsVéZt>,NÃot:\c,OifihLMJAAR.GlJAIAlEi"iAI513eJ/6NA~tXI~ UMA
RE6RAPARAAPVRAIôQUAisA/8MAisttNi6~A?
1:t>
~oproblematemquedecidir-seemcadacasoconcreto,comparando-se
J...Vemcadafatorealoresultadodaaplicaçãodasváriasleis
...GDc?€sH)lJ5éN1:IJND7íACA/){J
ri----~'---- "ARASABóia5õQIJéRÚ~of'l1()VéR.
AREPR~SFJI71lclo SoBReuM
rv1®OWRRIWNO ?
MéR@AOOANOPASSADO.
oQUEACONTECERÁCOMOPROCESSOQUANDO
A
LEINOVAMODIFICAO REGIMEANTERIOR
BENEFICIANDOASITUAÇÃODOSUJEITO?
...Épossivelquealeiposteriortransformeumcrimedeaçãopenalpública
incondicionada
emcrimedeaçãopenalpúblicacondicionada à
representação(...)Nestescasos,sãonecessáriasdistinções: Seaação
penaljáfoiiniciadapeloórgãodoMinistérioPúblico,através dadenúncia,e a
leinovaexigirarepresentação,oprocessosópodeprosseguir
emfaceda
anuênciadoofendido,quedeverásernotificadoa fim demanifestar-se,sob
pena
deocorreradecadência.
~
~
...odonodosupermercadofoinotificado
paramanifestar-sesobre
ofurto...
ê\
u"uiz,O56/11101<.
~jÁ1601J5/$oIJ
, 1I0N6RiA~
......I~ OAA.•Elc1!JF\'J;el1IO
(10/100...NÃo\'Ol!Me
MANI'(.~1M ....
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pI\OSSSGOIR.êSSlff'R(X!E"S5lI
1
•
QlJSPofMANWJfUlUAle?,,-'\.
20 21
~
~.~
r!IID A[3~L;U'","~'~~
CONFLITOIMTERTEMPOMI. DELEISliÂDÚVIDA:
QUALDASLEISAPLICAR?
Quandohouverconflitointertemporalehouverdúvidaqualdas
leisaplicardeixeaointeressadoaescolha
daleiquemaislhe
convém.Havendoconflito,somenteointeressadopodeaquilatar
o
quemaisobeneficia.
/
ABT·3!f
LEIEXCEPCIONAl.OUTEMPORÁRIA
Art.3~-Aleiexcepcional outemporária,emboradecorridoo
periododesuaduração
oucessadasascircunstãncias
queadeterminaram,aplica-se 80fatopraticado
durantesuavigência.
"'
~
~~
-~...~~_~I
"7~~":---Jf I
~
Duranteumarevolução,olegisladorerigeàcategoriadecrime
"passar
emdeterminadaponte".Caiopraticacondutapunível e,no
transcorrerdoprocesso,terminaarevolução.Ocorreuma 8UtO
revogaçãodaleipenalexcepcional.PoderáCaiosercondenado?
Essasespéciesdeleistêmultratividade,
ouseja,aplicam-seao
fatocometidosob seuimpério,mesmodepoisderevogadaspelo
decursodotempo
oupelasuperaçãodoestadoexcepcional.Não
setrataaqui dotipode"abolitiocriminis".Acircunstànciadetersido
ofatopraticadoduranteoprazofixadopelolegislador(temporária)
~ouduranteasituação deemergência(excepcional)éelemento
temporaldoprópriofatotipico
...
Sim.Caiopoderásercondenado,poís"aleiexcepcional",emboracessadas
ascircunstãnciasqueadeterminam,aplica-se
aofatopraticadoduranteasua
vigência.
Éultrativa.
""""A5~
'AlEiFlWDIlEl$~
oA&l!iMt"JP4ASIJEs~ --- I
0U7'1I\0Aoo7itAlEi~QiJ~ -Ê'\.~
_RfU... Ik
r::::>,
"Algunsdoutrinadoresentendemque,quandoaleinovafavoreceroagente em
umaspecto,possibilitando-lheos"sursis",porexemplo,eprejudicá-lo emoutro,
cominandopenamaisseveraemquantidade,deveráseraplicadaapenasumalei,
I Iaque,afinal,favoreceo
~A Elf"'"BiNA.Iagente.Amelhorsolução,
ASblM$lEIS porém,éadequepode
<J.- havercombinaçãodasduas
leisaplicando-sesempreos
dispositivosmais
benéficos".
(JoséFredericoMarques)
22
23
~.~
r!IID A[3~L;U'","~'~~
CONFLITOIMTERTEMPOMI. DELEISliÂDÚVIDA:
QUALDASLEISAPLICAR?
Quandohouverconflitointertemporalehouverdúvidaqualdas
leisaplicardeixeaointeressadoaescolha
daleiquemaislhe
convém.Havendoconflito,somenteointeressadopodeaquilatar
o
quemaisobeneficia.
/
ABT·3!f
LEIEXCEPCIONAl.OUTEMPORÁRIA
Art.3~-Aleiexcepcional outemporária,emboradecorridoo
periododesuaduração
oucessadasascircunstãncias
queadeterminaram,aplica-se 80fatopraticado
durantesuavigência.
"'
~
~~
-~...~~_~I
"7~~":---Jf I
~
Duranteumarevolução,olegisladorerigeàcategoriadecrime
"passar
emdeterminadaponte".Caiopraticacondutapunível e,no
transcorrerdoprocesso,terminaarevolução.Ocorreuma 8UtO
revogaçãodaleipenalexcepcional.PoderáCaiosercondenado?
Essasespéciesdeleistêmultratividade,
ouseja,aplicam-seao
fatocometidosob seuimpério,mesmodepoisderevogadaspelo
decursodotempo
oupelasuperaçãodoestadoexcepcional.Não
setrataaqui dotipode"abolitiocriminis".Acircunstànciadetersido
ofatopraticadoduranteoprazofixadopelolegislador(temporária)
~ouduranteasituação deemergência(excepcional)éelemento
temporaldoprópriofatotipico
...
Sim.Caiopoderásercondenado,poís"aleiexcepcional",emboracessadas
ascircunstãnciasqueadeterminam,aplica-se
aofatopraticadoduranteasua
vigência.
Éultrativa.
""""A5~
'AlEiFlWDIlEl$~
oA&l!iMt"JP4ASIJEs~ --- I
0U7'1I\0Aoo7itAlEi~QiJ~ -Ê'\.~
_RfU... Ik
r::::>,
"Algunsdoutrinadoresentendemque,quandoaleinovafavoreceroagente em
umaspecto,possibilitando-lheos"sursis",porexemplo,eprejudicá-lo emoutro,
cominandopenamaisseveraemquantidade,deveráseraplicadaapenasumalei,
I Iaque,afinal,favoreceo
~A Elf"'"BiNA.Iagente.Amelhorsolução,
ASblM$lEIS porém,éadequepode
<J.- havercombinaçãodasduas
leisaplicando-sesempreos
dispositivosmais
benéficos".
(JoséFredericoMarques)
22
23
~LEITEMPORÁRIA =1=UIEXCEPCIONAl.
AlEiTEMPORÁRiATEMPRAZO
CERTO!
-
Aleiexcepcional temvigênciaenquanto
durarQsituaçãoexcepcionaL
~
1t>
DIZOART.3°(LEITEMPORÁRIA):"ALEITEMPORÁRIA,
EMBORADECORRIDOOPERíODODESUADIJRA~ÃO
APLICA-SEAOFATOPRATICADODURANTEASUA
VIGÊNCIA."
DIZOART.3°(lEIEXCEPCIONAL):"ALEIEXCEPCIONAL
CESSADASASCIRCUNSTÂNCIASQUEADETERMINARAM
APLICA-SEAOFATO~RATiCADO DURANTEASUAVIGÊNCIA."
Leispenaistemporáriassão
aquelasquepossuemvigência
previamentefixadapejolegisla
dor.Estadeterminaquealeite
rávigênciaatécertadata.
~
~
leispenaisexcepcionaissão
aquelaspromulgadasemcaso
decalamidadepública,guerras,
revoluções,catadismos,epide
mias.
1t>QUALARAZÃODASLEISTEMPORÁRIASEEXCEPCIONAIS
SEREMULTRATIVAS?
v
i>
ACNJOUAREVolUçÃO?
AlEiéXCEPcioNA\.'foi
AuTo-REV06ADA',
Tantoaleiexcepcionalquantoatemporáriasãoultrativas.Elascontinu
amaseraplicadasaosfatospraticadosduranteasua
vigência,mesmo
depois
desuaauto-revogação.
24
DAMÁSIO
EXPLICAA
"RACIO"DO
LEGISLADOR.
...Se"ocriminososoubesseantecipadamente queestivessem
destinadasadesaparecerapós
umdeterminadotempo,
perdendosuaeficácia,lançaria
mãodetodos'osmeiosparailudir
asanção,principalmentequandoiminente
Otérminodesua
~
J\. vigênciapelodecurso deseuperíodo deduraçãooudesuas
~J\SIQ circunstânciasdeterminadoras(...) Sealeitemporárianão
tivesseeficáciaapósodecurso
dolapsotemporalpré-fixado,
todososquetivessemdesobedecidoasuanorma
nosúltimos
~ diasdevigênciaficariamimpunes,poisnãohaveriatempoparao
'W.processamentodasaçõespenaisantes daauto-revogação.
25
AlEiTEMPORÁRiATEMPRAZO
CERTO!
-
Aleiexcepcional temvigênciaenquanto
durarQsituaçãoexcepcionaL
~
1t>
DIZOART.3°(LEITEMPORÁRIA):"ALEITEMPORÁRIA,
EMBORADECORRIDOOPERíODODESUADIJRA~ÃO
APLICA-SEAOFATOPRATICADODURANTEASUA
VIGÊNCIA."
DIZOART.3°(lEIEXCEPCIONAL):"ALEIEXCEPCIONAL
CESSADASASCIRCUNSTÂNCIASQUEADETERMINARAM
APLICA-SEAOFATO~RATiCADO DURANTEASUAVIGÊNCIA."
Leispenaistemporáriassão
aquelasquepossuemvigência
previamentefixadapejolegisla
dor.Estadeterminaquealeite
rávigênciaatécertadata.
~
~
leispenaisexcepcionaissão
aquelaspromulgadasemcaso
decalamidadepública,guerras,
revoluções,catadismos,epide
mias.
1t>QUALARAZÃODASLEISTEMPORÁRIASEEXCEPCIONAIS
SEREMULTRATIVAS?
v
i>
ACNJOUAREVolUçÃO?
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Tantoaleiexcepcionalquantoatemporáriasãoultrativas.Elascontinu
amaseraplicadasaosfatospraticadosduranteasua
vigência,mesmo
depois
desuaauto-revogação.
24
DAMÁSIO
EXPLICAA
"RACIO"DO
LEGISLADOR.
...Se"ocriminososoubesseantecipadamente queestivessem
destinadasadesaparecerapós
umdeterminadotempo,
perdendosuaeficácia,lançaria
mãodetodos'osmeiosparailudir
asanção,principalmentequandoiminente
Otérminodesua
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J\. vigênciapelodecurso deseuperíodo deduraçãooudesuas
~J\SIQ circunstânciasdeterminadoras(...) Sealeitemporárianão
tivesseeficáciaapósodecurso
dolapsotemporalpré-fixado,
todososquetivessemdesobedecidoasuanorma
nosúltimos
~ diasdevigênciaficariamimpunes,poisnãohaveriatempoparao
'W.processamentodasaçõespenaisantes daauto-revogação.
25
I
~
%
!b
ENTENDEUAGORAPORQUEASLEISTEMPORÁRIAS
EEXCEPCIONAISSÃOUI.TRATIVAS?
~~~~rn
~:mlru®
mf_·t1El1fJi,j\~~
Seocomerciantecobra
preçoexcessivo,
desrespeitandonorma
penal
embranco(a
tabela)e,naocasiãoda
condenaçãoestepreço
estáaquémdaquele
anteriorpelainflação,
pode,assimmesmo
sercondenadoem
funçãodotempo
passado.
QUIiAasuADO!UMCAreziNHo
ou5TAR2REAÍSÉA/3sURDO!vou
bENUNclAR.E55ECO/l'lfi"RciANTt:
1'0Rçu1':;:srA- COMETe:Nllt>CRIME
VoNTAAAeCONOMIApoPolAR',
~r- T-
AQuiO5,,0CA~rU'NH
~ENHORI 1O,
V··~
.~~ =
.!...:fg~~
euEsTooSENbOCONDfiNADO PORVENDER.}.-----,
CA1'6UNNOPORZReAiS,MASAGORAÉ i
ESSooPRécpIlO~
CAl'é2iNNoNA1ÃBEiA
DEPIl.SYOS!
.~
Naquestãodotabelamentoa leinãosancionaocidadãoporquevendeua
mercadoriapelopreçoxou
y,masporqueavendeuporpreçosuperiorao
tabelado,seja
x,you
z.Acondutapunívelé acobrançadepreçoabusivo,
alémdoslimitesfixadospelaautoridadecompetente,
emfacedeir1determinadasituaçãoeconômica.Nestecaso,aleipenalembrancoserá
ultrativa.
~
.,li
.l'i~
t~óO
('~L~~
~'\J'IfJ~
NESTEEXEMPLO,ALEIPENALEMBRANCOSERÁULTRATIVA
i
~
-----
~~
f;1.7IJ7Uf:1FlJ7D
~O~O C<OAANlE
AIE'TEiftlFlll'l~AII\ NiloPOPlRVE~Wi: ,
~~ flEBIt>'SAlCÓOl<.- EEOVEN)'lõ\
M/)AAElA'fOIMTo_liEiVll61<PA'
~~~.
~~.
~.,\
í1J1AÜDUIlAWI".A'E,
~o EJleEl'OOlliAl
~
(JEOPASSE'
oliPEft>;Ft>NTEi
oENAO
PoplAA60MA/oi
eoCS'OONAL1'01 AuTe·
I\E~'_~-'
IR~
26
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ultrativa.
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26
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~
EMQUECASOSANORMAPENALEMBRANCONÃOSERÁ
ULTRATIVA?EMQUECASOSHAVERÁARETROATIVIDADE
I>OSFATOSOCORRlI>OSANTESI>ESUAVIGÊNCIA?
~~ QUALOTEMPODOCRIME:ODOMOMENTO DAAÇÃO
OUDORESULTADO?
~~
...eele játinhacompletado
18anos...
"EVQUéf;'OMAíÁ-lo~
/
'\
g.
Estefoiomomento daação.Quando o·
agentepraticouocrime,nãotinha18anos
~~ OAGENTERESPONDERÂPOR HOMiCíDIO?
Avítimasóvemamorrermeses
depois..
(Semcaráter
excepcional)
v
~
(Comcaráter
excepcional)
I i
;nOM...AMolɧJ"AfJE/~esTÁ
110I\OLDEmENÇASCO/ll7ÃG(O~1
/\lAsNAO11(/10QUEVA"éNAO
tov~lfR.,A ffi'I1uNlcA(l,Ab
~MSUA Molé"S11A~
Nãoteráultratividadealeipenalembrancoseanorma complementar
nãoestiverligadaaumacircustânciatemporalouexcepcional.
Nocasodomédicoquenãofazcomunicaçãodemoléstialegalmenteconsiderada
contagiosa,quedepois severificanãopossuirtalcaracteristica,édeaceitar-seare
troatividade.E o motivodaaceitaçãoresidenacircunstânciadequeaobrigatorieda
dedanotificaçãonãosefundounatemporariedadeouexcepcionalidade.Setivesse
sidocolocadaa doençanoelencocomplementar porcausadeumacalamidadepu
blica,comoumaepidemia,asoluçãoserianosentidodaultratividade.
~
28
29
EMQUECASOSANORMAPENALEMBRANCONÃOSERÁ
ULTRATIVA?EMQUECASOSHAVERÁARETROATIVIDADE
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~~ QUALOTEMPODOCRIME:ODOMOMENTO DAAÇÃO
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Nãoteráultratividadealeipenalembrancoseanorma complementar
nãoestiverligadaaumacircustânciatemporalouexcepcional.
Nocasodomédicoquenãofazcomunicaçãodemoléstialegalmenteconsiderada
contagiosa,quedepois severificanãopossuirtalcaracteristica,édeaceitar-seare
troatividade.E o motivodaaceitaçãoresidenacircunstânciadequeaobrigatorieda
dedanotificaçãonãosefundounatemporariedadeouexcepcionalidade.Setivesse
sidocolocadaa doençanoelencocomplementar porcausadeumacalamidadepu
blica,comoumaepidemia,asoluçãoserianosentidodaultratividade.
~
28
29
~~~ ~COMOSmÁAAPUCAÇAo DAnoRIADAA'fIVIDADE
NOSCRIMESPERMANENTES?
ALEIVIGENTE HOJEÉA X
TEMPODOCRIME
<.,=~~=-"":""""=.""""",,,,., ~,~·.•"".,ü"t"'=~"~;
Emfacedateoriadaatividade,adotadapelo c.P.brasileiro,o autornão
responderá
porhomicídio.
Art.
4'
-Considera-sepraticadoocrimenomomentoda
ação
ouomissão,aindaqueoutrosejaomomentodoresultado.
E,ENTÃO,NOEXEMPLODAPÁGINAANTERIOR,
OAGENTERESPONDERÁPORHOMicíDIO?
...Dezdias
depois...
osujeitoainda empoder
dosseqüestradores,
sobrevém
umanovalei(y),
maisseveraqueaanterior.
ALEIVIGENTEHOJE ÉA Y
"
1-Teoriadoresultado.Considera·se"tempusdelictj"o
momentodaproduçãodoresultado.Nohomicídio,tempo
docrime
éodeseuresultado(morte)enãoodaprática
dosatosexecutórios(ação).
2-Teoriadaubigüidadeoumista.Otempodocrimeé,
indiferentemente,omomentodaaçãooudoresultado.
Nohomicídio,étantootempo dapraticadaaçãoquantoo
daproduçãodoeventomorte.
...EmfacedoquedispõeoArt. 27,combinadocomadisposiçãodo
Art.
26"capu!"(presunçãoabsoluta dainimputabilidadepor
desenvolvimentomentalincompleto),ohomicídiofoicometidoantes
deelealcançaramaioridadepenal(tempo
daação
-teoriada
atividade).
EXISTEM3TEORIAS
SOBREADETERMINAÇÃO
DOTEMPODOCRIME
~
\8
J:b'
~
4t
.Sobrevindoleinovamaisseveraduranteotempoda priva
çãodeliberdade,a"Iex gravior"seráaplicada,poisoagente
aindaestápraticandoaaçãona
vigênciadaleiposterior.
QUAL
ALEIASERAPLICADA:ALEIX(MAISBENÉFICA)
OUALEIY(MAISSEVERA)?
~
~
TEORIAADOTADAPELO
C.P.BRASILEIRO:
TEORIADAATIVIDADE
3-Teoriadaatividade.Atende-seaomomentodapráticá
daaçao(açao Duomlssão).
,
'J%.~'V~
\j~~1~(i1J/!HRl
JiRt
E\)l.io~Ei
Pfl~ffOlTIleIr.lo~NO
1'nOM!N1b,tIA~
M"iCAl:tA.A\AO
",.,.,
lNI....mí",t'.
30
31
NOSCRIMESPERMANENTES?
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TEMPODOCRIME
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Emfacedateoriadaatividade,adotadapelo c.P.brasileiro,o autornão
responderá
porhomicídio.
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-Considera-sepraticadoocrimenomomentoda
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E,ENTÃO,NOEXEMPLODAPÁGINAANTERIOR,
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...Dezdias
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maisseveraqueaanterior.
ALEIVIGENTEHOJE ÉA Y
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1-Teoriadoresultado.Considera·se"tempusdelictj"o
momentodaproduçãodoresultado.Nohomicídio,tempo
docrime
éodeseuresultado(morte)enãoodaprática
dosatosexecutórios(ação).
2-Teoriadaubigüidadeoumista.Otempodocrimeé,
indiferentemente,omomentodaaçãooudoresultado.
Nohomicídio,étantootempo dapraticadaaçãoquantoo
daproduçãodoeventomorte.
...EmfacedoquedispõeoArt. 27,combinadocomadisposiçãodo
Art.
26"capu!"(presunçãoabsoluta dainimputabilidadepor
desenvolvimentomentalincompleto),ohomicídiofoicometidoantes
deelealcançaramaioridadepenal(tempo
daação
-teoriada
atividade).
EXISTEM3TEORIAS
SOBREADETERMINAÇÃO
DOTEMPODOCRIME
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.Sobrevindoleinovamaisseveraduranteotempoda priva
çãodeliberdade,a"Iex gravior"seráaplicada,poisoagente
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vigênciadaleiposterior.
QUAL
ALEIASERAPLICADA:ALEIX(MAISBENÉFICA)
OUALEIY(MAISSEVERA)?
~
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TEORIAADOTADAPELO
C.P.BRASILEIRO:
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3-Teoriadaatividade.Atende-seaomomentodapráticá
daaçao(açao Duomlssão).
,
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M"iCAl:tA.A\AO
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30
31
1bCOMOSERÂAAPL!CAÇAODAnoRIADAATIVII>ADE
NOS(RIMESCONTINUADOS? ~
QUANTOAOTERMOINICIALDAPRESCRiÇÃO,SEAPLICAA
REGRAGERALDAATIVIDADEADOTADAPELOCÓDIGOPENAL?
J
Noftrlo-e,norouba,
ocrune.6e.c.ol'\6W'l'lD.
comapO.:S6e.
t-~Ui!a dilcai$.
,
Querdizerqueaquelepilantra
praticoubigamia?
Querdizerqueele registro
criançainexistente?
~
"-.
,,~
li
-!J
Art.103-Salvodisposiçãoexpressaemcomranu,UUTenOlOOaecal
dodireitodequeixaou derepresentaçãosenãooexercedentro do
prazode6(seis)meses,contadododia emqueveioasaberquem
éoautordocrime,ou,nocaso do§3'doart.100,desteCódigo,do
diaemqueseesgotaoprazoparaoferecimentodadenúncia.
Nosdebigamiaenosdefalsificaçãooualteração
deassentamentodoregistrocivil,dadataemqueo
fatosetornouconhecido.
Termoinicial daprescriçãoantesdetransitar emjulgadoasentença
final.
Art.111- Aprescrição,antes detransitaremjulgadoasentençafinal,
começaacorrer:
"I-dodiaemqueocrimeseconsumou;
II-nocaso detentativa,dodia emquecessouaatividadecriminosa;
]11-noscrimespermanentes, dodiaemquecessouapermanência;
IV-nosdebigamiaenosdefaisificação oualteraçãode
assentamentodoregistrocivil, dadataemqueofato setornou
conhecido.
Nohomicídio,ocrimeseconsuma
comaparadadosbatimentoscardíacos.-......--
Noscrimespermanentes,dodiaemque
cessouapermanência.
~(OMOSECONTÁOPRAZONA D~CADÊN(IÂ?
.,.--,.--
»
~~
•..MAToouTRAVíTIMA)SoB
OiMP~I';fo 7A/IIBFMbA
I€i)(!
•..duashorasdepois...
~
...cincodiasdepois...
oagentepraticouasérie decrimessoboimpério deduasieis,
sendomaisgraveaposterior:aplica-sealeinova,tendo
em
vistaqueodelinqüente jáestavaadvertido damaiorgravida
de da"sanctiojuris",caso"continuasse"acondutadelituosa.
MAToCAiOSOBOíf'Y1P6/llb
PAle-í)(···~
--.,,- I
QUALALEIASmAPLICADA:ALEI)((MAISBENÉFICA)
OUAUIY(MAISSEVERA)?
~
~':aji;
32
33
NOS(RIMESCONTINUADOS? ~
QUANTOAOTERMOINICIALDAPRESCRiÇÃO,SEAPLICAA
REGRAGERALDAATIVIDADEADOTADAPELOCÓDIGOPENAL?
J
Noftrlo-e,norouba,
ocrune.6e.c.ol'\6W'l'lD.
comapO.:S6e.
t-~Ui!a dilcai$.
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Querdizerqueaquelepilantra
praticoubigamia?
Querdizerqueele registro
criançainexistente?
~
"-.
,,~
li
-!J
Art.103-Salvodisposiçãoexpressaemcomranu,UUTenOlOOaecal
dodireitodequeixaou derepresentaçãosenãooexercedentro do
prazode6(seis)meses,contadododia emqueveioasaberquem
éoautordocrime,ou,nocaso do§3'doart.100,desteCódigo,do
diaemqueseesgotaoprazoparaoferecimentodadenúncia.
Nosdebigamiaenosdefalsificaçãooualteração
deassentamentodoregistrocivil,dadataemqueo
fatosetornouconhecido.
Termoinicial daprescriçãoantesdetransitar emjulgadoasentença
final.
Art.111- Aprescrição,antes detransitaremjulgadoasentençafinal,
começaacorrer:
"I-dodiaemqueocrimeseconsumou;
II-nocaso detentativa,dodia emquecessouaatividadecriminosa;
]11-noscrimespermanentes, dodiaemquecessouapermanência;
IV-nosdebigamiaenosdefaisificação oualteraçãode
assentamentodoregistrocivil, dadataemqueofato setornou
conhecido.
Nohomicídio,ocrimeseconsuma
comaparadadosbatimentoscardíacos.-......--
Noscrimespermanentes,dodiaemque
cessouapermanência.
~(OMOSECONTÁOPRAZONA D~CADÊN(IÂ?
.,.--,.--
»
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•..MAToouTRAVíTIMA)SoB
OiMP~I';fo 7A/IIBFMbA
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...cincodiasdepois...
oagentepraticouasérie decrimessoboimpério deduasieis,
sendomaisgraveaposterior:aplica-sealeinova,tendo
em
vistaqueodelinqüente jáestavaadvertido damaiorgravida
de da"sanctiojuris",caso"continuasse"acondutadelituosa.
MAToCAiOSOBOíf'Y1P6/llb
PAle-í)(···~
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QUALALEIASmAPLICADA:ALEI)((MAISBENÉFICA)
OUAUIY(MAISSEVERA)?
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32
33
J::t>TERRITÓRIOPOREXTENSÃO(OUFiCÇÃO)
_:tj1M'Xt?J.l;I'iJj!!~
~.I~..u-.6-..d.I~
TERRITORIALIDADE
Art.5°-Aplica-sealeibrasileira,semprejuízo deconvenções,tratadoseregras de
direitointernacional,aocrimecometidonoterritórionacional.
~
"...CONSIDERAM-SE COMOEXTENSÃODOTERRITÓRIO
NACiONALASEMBARCAÇÕES EAERONAVES
BRASIlEIRAS,DENATUREZAPÚBI.ICA OUASERViÇO DO
GOVERNO BRASILEiROONDEQUERQUESE
ENCONTREM...•
~QUALO CONCEITODETERRITÓRIO??,
•
Seforcometidoumcrimeno
interiordessas embarcações
eaeronaves,ondequerque
estejam(alto-mar,mar
territorial,portoseaeroportos
estrangeiros)
éaplicávelalei
brasileirapelaregrada
territorialidade.
Aeronavespúblicasintegram
as
forçasarmadas,inclusiveas
requisitadasnaformadaleipara
missões militares.Aeronaves
públicascivissãoasmais
utilizadaspeloEstado emserviço
púbiicoquenãoseja
denatureza
militarcomoaeronavedepolicia.
PelaConvençãodeGenebra(1958)
é
naviodeguerraopertencente àmarinha
deguerradeEstadoequetragaossinais
exterioresdistintivosdosnaviosde
guerradesuanacionalidade.
lb
)J/R:r,,~
);~j7
)1 o
~~~
I~~'/Ilb
o
EMBARCAÇÕES EAERONAVES BRASILEiRAS DE
NATUREZA PÚBLICA:
EMBARCAÇÕES EAERONAVES
DENATUREZAPÚBI.ICA
PARÁGRAFO 1°,1
A
PARTE
--.....-----...I""
oQUEÉ
r,----~-:>,\,JJAvjO DE
GUERRA?
~ÉREO ]
I Li
{7
MARTERRITORIAL
FaixaaolongodaCosta, Teoriaqueprevaleceno
incluindo
oJeitoeo Brasil=Teoriadasoberania
subsolo(plataforma sobreacolunaatmosférica
continental).Limites
do (Lei7.565/86)delimitada
marterritorialdec.
Lei porlinhasimagináriasque
1098/70
~200milhas se situamperpendicular
M
marítimasdelargura. menteaoslimitesdo
territóriofísico,incluindoo
marterritorial.
Parágrafo1
0
-
.Paraosefeitospenais,consideram-se comoextensãodoterritório
nacional,asembarcaçõeseaeronavesbrasileiras,denaturezapública oua
serviçodogovernobrasileiroonde querqueseencontrem,bemcomoas
aeronaveseasembarcaçõesbrasileiras,mercantesoudepropriedadeprivada,
queseachem.respectivamente,noespaçoaéreocorrespondenteouemalto-mar.
Parágrafo
2°-Étambémaplicávelaleibrasileiraaoscrimespraticadosabordode
aeronavesouembarcaçõesestrangeirasdepropriedadeprivada,achando-se
aquelasempousonoterritórionacional ouvôonoespaçoaéreocorrespondente,e
estas
emportooumarterritorialdoBrasil.
-~
J!7
LAGOS,RIOS- ÁGUASINTERIORES
Aságuasinteriores são
compreendidasentrea
costa
doEstadoe alinha
debasedomarterritoriaJ.
34
35
_:tj1M'Xt?J.l;I'iJj!!~
~.I~..u-.6-..d.I~
TERRITORIALIDADE
Art.5°-Aplica-sealeibrasileira,semprejuízo deconvenções,tratadoseregras de
direitointernacional,aocrimecometidonoterritórionacional.
~
"...CONSIDERAM-SE COMOEXTENSÃODOTERRITÓRIO
NACiONALASEMBARCAÇÕES EAERONAVES
BRASIlEIRAS,DENATUREZAPÚBI.ICA OUASERViÇO DO
GOVERNO BRASILEiROONDEQUERQUESE
ENCONTREM...•
~QUALO CONCEITODETERRITÓRIO??,
•
Seforcometidoumcrimeno
interiordessas embarcações
eaeronaves,ondequerque
estejam(alto-mar,mar
territorial,portoseaeroportos
estrangeiros)
éaplicávelalei
brasileirapelaregrada
territorialidade.
Aeronavespúblicasintegram
as
forçasarmadas,inclusiveas
requisitadasnaformadaleipara
missões militares.Aeronaves
públicascivissãoasmais
utilizadaspeloEstado emserviço
púbiicoquenãoseja
denatureza
militarcomoaeronavedepolicia.
PelaConvençãodeGenebra(1958)
é
naviodeguerraopertencente àmarinha
deguerradeEstadoequetragaossinais
exterioresdistintivosdosnaviosde
guerradesuanacionalidade.
lb
)J/R:r,,~
);~j7
)1 o
~~~
I~~'/Ilb
o
EMBARCAÇÕES EAERONAVES BRASILEiRAS DE
NATUREZA PÚBLICA:
EMBARCAÇÕES EAERONAVES
DENATUREZAPÚBI.ICA
PARÁGRAFO 1°,1
A
PARTE
--.....-----...I""
oQUEÉ
r,----~-:>,\,JJAvjO DE
GUERRA?
~ÉREO ]
I Li
{7
MARTERRITORIAL
FaixaaolongodaCosta, Teoriaqueprevaleceno
incluindo
oJeitoeo Brasil=Teoriadasoberania
subsolo(plataforma sobreacolunaatmosférica
continental).Limites
do (Lei7.565/86)delimitada
marterritorialdec.
Lei porlinhasimagináriasque
1098/70
~200milhas se situamperpendicular
M
marítimasdelargura. menteaoslimitesdo
territóriofísico,incluindoo
marterritorial.
Parágrafo1
0
-
.Paraosefeitospenais,consideram-se comoextensãodoterritório
nacional,asembarcaçõeseaeronavesbrasileiras,denaturezapública oua
serviçodogovernobrasileiroonde querqueseencontrem,bemcomoas
aeronaveseasembarcaçõesbrasileiras,mercantesoudepropriedadeprivada,
queseachem.respectivamente,noespaçoaéreocorrespondenteouemalto-mar.
Parágrafo
2°-Étambémaplicávelaleibrasileiraaoscrimespraticadosabordode
aeronavesouembarcaçõesestrangeirasdepropriedadeprivada,achando-se
aquelasempousonoterritórionacional ouvôonoespaçoaéreocorrespondente,e
estas
emportooumarterritorialdoBrasil.
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LAGOS,RIOS- ÁGUASINTERIORES
Aságuasinteriores são
compreendidasentrea
costa
doEstadoe alinha
debasedomarterritoriaJ.
34
35
1lBIIB..
BEMf'lGOf{íNHA...
EsTAMOSéM
1Ép,p,iTófilo
/Ei5TflI>N6
1iiRQ
'.
"'::
oRFI...foRQUE'Sr:;f,Et'
JüLGAPOff/Aló
~'JAPoNeSA?
oQUEo
JAPÃo
1WiA
vau»";'
I'.ísso?g
cc=>'k0.[
"...._Seasembarcaçõesouaeronavesna
cionaisingressamousobrevoam
marterritorialestrangeiro.seocorrercrimeemsuas
dependências,nãoseráconsideradoterritó-'
riobrasileiro.
Nãoserãoextensão
doterritóriobrasileiroasem
barcaçõeseaeronavesnacionaisquandoingres
saremnomarterritorialestrangeiroouosobre
voarem.OBrasil,aliás,não
raflficouaConvenção
deGenebraquepermitiarestriçõesa esseprincí
piointernacional(Art.19).OSuperiorTribunalde
Justiça,aliás,entendeutersidopraticado emterri
tóriobrasileirocrimeocorridoabordodenavio
mercante
estrange"lroemáguasterritoriaisbrasi
leiras,afastandoaincidência
doArt.301do
CódigodeBustamante,tantomaisquanto ospaí
sesdenacionalidadedeautorevitimae daban
deiradonavionãoeramsignatáriosda
Convençãode
Havana(VideRT665/353)
..'f)
Ewííiu."
o(RiMEACONTECEU
D€NTRODEuNIA
EMI3ARiJAq,Ão
PRiVAMt
EsTAVA
iNGRESSANDO
EiNlÍC'RRiTo'RiO
é)f,fON5S..
~
w
<[~~
.1"'--'\n'\~
ESEASAERONAVESEASEMBARCAÇÕESNACIONAIS
INGRESSAREMMOMARTmRITORIAI.ESTRANGEIRO
OUOSOBREVOAREM?
-~~--.-r\
- ' .
fs
íE
NAviOEDEPROPRlõDAPE
pRiVAME..sTA'iN6fl<SSANDO
EJVl1éRRiTó'FiOEsTRANG€iRO""
~ VRUUulI1rI,
~
I
'-.:."
~
~-
Peloparágrafoprimeiro doArt.5°,sãotambémconsideradas
territórionacional
as.embarcaçõeseaeronavesbrasileiras,
mercantes
oudepropriedadeprivadaque seachamemalto
mar(partesdomarquenãosãoáguasinterioresou marterri
torialestrangeiro)ouoestejamsobrevoando.Nessahipóte
se,prevaleceadenominada"leidabandeira"ou"princípio
do
pavilhão",queconsideraasembarcaçõese
al?~onaves como
extensõesdopais
emqueseachammatriculadas.
ENIENDi"fSEAEMBI1f5GAc70OUAAffiO;;;;;~1'ó~ DE?RoP~íéMWt
PRiVAMf"Es7i'VEREM15MALTO-{1IJAf?-)APliCA-SéA
~lGiBU8i/SiRA.!fi2!2~~'
rç;;;;c:D 17f1N
6
'-;I'~~'i/~ ~C
sr ~<:>"co,
~~
~
~'S§
~EMBARCAÇÕESEAERONAVESDENATU~EIA
PRIVADA'lEIDABANDEIRAOUPRINCIPIO
DOPAVILHÃO~PARÁGRAFOPRIMEIRO,lAPARTE
1b"BEMCOMOASÀERONAVUEASEMBARCAÇÕES
BRASILEIRAS,MERCANTESEDEPROPRIEDADE
PRIVADA,QUESEACHEM,RESPECTIVAMENTE,NO
ESPAÇOAÉREOCORIU$PONDENTEOUEMALTO·MAR:
36
37
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cionaisingressamousobrevoam
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dependências,nãoseráconsideradoterritó-'
riobrasileiro.
Nãoserãoextensão
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barcaçõeseaeronavesnacionaisquandoingres
saremnomarterritorialestrangeiroouosobre
voarem.OBrasil,aliás,não
raflficouaConvenção
deGenebraquepermitiarestriçõesa esseprincí
piointernacional(Art.19).OSuperiorTribunalde
Justiça,aliás,entendeutersidopraticado emterri
tóriobrasileirocrimeocorridoabordodenavio
mercante
estrange"lroemáguasterritoriaisbrasi
leiras,afastandoaincidência
doArt.301do
CódigodeBustamante,tantomaisquanto ospaí
sesdenacionalidadedeautorevitimae daban
deiradonavionãoeramsignatáriosda
Convençãode
Havana(VideRT665/353)
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Peloparágrafoprimeiro doArt.5°,sãotambémconsideradas
territórionacional
as.embarcaçõeseaeronavesbrasileiras,
mercantes
oudepropriedadeprivadaque seachamemalto
mar(partesdomarquenãosãoáguasinterioresou marterri
torialestrangeiro)ouoestejamsobrevoando.Nessahipóte
se,prevaleceadenominada"leidabandeira"ou"princípio
do
pavilhão",queconsideraasembarcaçõese
al?~onaves como
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emqueseachammatriculadas.
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1b"BEMCOMOASÀERONAVUEASEMBARCAÇÕES
BRASILEIRAS,MERCANTESEDEPROPRIEDADE
PRIVADA,QUESEACHEM,RESPECTIVAMENTE,NO
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36
37
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Parágrafo2°-Étambémaplicávelaleibrasileiraaoscrimespraticadosabordo
deaeronavesouembarcaçõesestrangeiras depropriedadeprivada,achando
seaquelasempousonoterritórionacionalouemvôonoespaçoaéreo
correspondente,eestasemportooumarterritorial doBrasiL
ESEOCORRERUMCRIMENASDEPENDÊNCIAS DE
AERONAVEESTRANGEIRANOESPAÇOAÉREOBRASILEIRO?
ESEOSNAVIOSESTRANGEIROSFOREMDENATUREZA
PRIVADA?
Seosnaviosestrangeirosdenaturezaprivadaingressarem emterritório
brasileiroeocorrercrimeemsuasdependências,aplica-sealeibrasileira.
~
EMBÂR(AÇÕ~S mAEROHAVES ESl"RAN'~IRAS QUANDO
INGRESSAMNOTERRITÓRIONACIONAL1b
fNri;J'
oNfsTARRiVÉ
AO13RÉ"slL ~
,/
OBrasilabriu mãodeaplicaçãodaleipenalacrimecometidonoespaçoaéreo
brasileiroemalgumashipóteses.Emdecorrência
daconvençãointernacionala
queaderiu,comprometeu-se,peloDecreto-lei479/69anãointervir
novôode
aeronaveprivadanoespaçoaéreobrasileiroafimdeexercersuajurisdiçãopenal
emrelaçãoaumainfraçãocometidaabordo,amenosqueproduzaefeitos no
paísouatinjaseusinteresses.
Nãoseaplicao
art,5°parágrafo2°seosnaviosforempúblicos,Aplica-sealei
dopaísdeorigem,quandoingressarememterritóriobrasileiro.Ocorrendo um
crimeemsuasdependênciase sejáestiverememsolobrasileiro,aplica-sea
leidopaísdeorigem.
38 39
Parágrafo2°-Étambémaplicávelaleibrasileiraaoscrimespraticadosabordo
deaeronavesouembarcaçõesestrangeiras depropriedadeprivada,achando
seaquelasempousonoterritórionacionalouemvôonoespaçoaéreo
correspondente,eestasemportooumarterritorial doBrasiL
ESEOCORRERUMCRIMENASDEPENDÊNCIAS DE
AERONAVEESTRANGEIRANOESPAÇOAÉREOBRASILEIRO?
ESEOSNAVIOSESTRANGEIROSFOREMDENATUREZA
PRIVADA?
Seosnaviosestrangeirosdenaturezaprivadaingressarem emterritório
brasileiroeocorrercrimeemsuasdependências,aplica-sealeibrasileira.
~
EMBÂR(AÇÕ~S mAEROHAVES ESl"RAN'~IRAS QUANDO
INGRESSAMNOTERRITÓRIONACIONAL1b
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oNfsTARRiVÉ
AO13RÉ"slL ~
,/
OBrasilabriu mãodeaplicaçãodaleipenalacrimecometidonoespaçoaéreo
brasileiroemalgumashipóteses.Emdecorrência
daconvençãointernacionala
queaderiu,comprometeu-se,peloDecreto-lei479/69anãointervir
novôode
aeronaveprivadanoespaçoaéreobrasileiroafimdeexercersuajurisdiçãopenal
emrelaçãoaumainfraçãocometidaabordo,amenosqueproduzaefeitos no
paísouatinjaseusinteresses.
Nãoseaplicao
art,5°parágrafo2°seosnaviosforempúblicos,Aplica-sealei
dopaísdeorigem,quandoingressarememterritóriobrasileiro.Ocorrendo um
crimeemsuasdependênciase sejáestiverememsolobrasileiro,aplica-sea
leidopaísdeorigem.
38 39
~lli@~
LUGARDOCRIME
Art.6°-Considera-sepraticadoocrime nolugaremqueocorreuaação
ouomissão,notodo
Ouemparte,bemcomoondeseproduziuoudeveria
produzir-seoresultado.
ART6°POCP·SEOUTROLOCAI.FORTERRITÓRIO
FORADOBRASIl.·TEORIA DAUBIGÜIDADE
ART.70POC.P.P.-QUANDO0$I.OCAISFOREM
DENTRODOBRASil.
o
NO
ElEsóVEMA('I\óflA,6R.
RiOt>E;:SANElp..o.
::Ç
~
b
f;NTENbi!IJ,UANDOOou1RolOCAIfDR.1ER'p,iTóRio
1'"ORADOBRASil)(j)MOOéXE"MPIODABo/(viA,APliCA-SE
oMi.G~bOcôo;60PeNALE",QUANIlO0510CI\ÍSfoR"M
~. "(cRR1TóRi
05
PcNT"O00BRAsil)APliCA-SE"oART.
--:;01)0CÓDiGObE"fAOC€SSOPENAL•
I
Quandoocrimeteminício
emterritórioestrangeiroe
seconsumanoBrasil, é
consideradoocrime
praticadonoBrasil.Se
alguém,emterritório
boliviano,atirar navítima
queseencontraemnosso
território,vindoa
falecer->
aplica-sealeibrasileira.
{
0.0EEvESTouNO
BFs!7SiLE"··
RIi'G/I/Ili!."
oMEUp,MiG1lQUE!-lOi!,
:.,; ~NArNG/ATERRAéNViOV
i60W\BtlNS.."
OBA!!(
---
(J;
?riS!~ft
Tambémseaplicaaleibrasileiraquando umestrangeiroexpedira umapessoa
quevivanoBrasilumpacotededocesenvenenados.
G.N1É:lJbi!QUAN.bO o~loCAis!liFéR;ENf~
~sTiVel!.f:M -raMf>OBRASiL,OU5~JAI NO
BRASiLr=fM{J1]7@lOCAlfMAcuBRASiL)
~AP(~ A'Í€oAiflt>RvelGüibAbE!
I~I/~
Sim!!!Aplica-seoArt. 6°doCPquandoo
outrolocalforterritórioforadoBrasil.Se
foremlocaisdentrodoBrasil,Art.70do C.P. P.
Fora->Art.6°CP
Dentro->Art.70CPP
Art.70- Acompetênciaseráderegradeterminadapelolugaronde
seconsumarainfração.
w
40 41
LUGARDOCRIME
Art.6°-Considera-sepraticadoocrime nolugaremqueocorreuaação
ouomissão,notodo
Ouemparte,bemcomoondeseproduziuoudeveria
produzir-seoresultado.
ART6°POCP·SEOUTROLOCAI.FORTERRITÓRIO
FORADOBRASIl.·TEORIA DAUBIGÜIDADE
ART.70POC.P.P.-QUANDO0$I.OCAISFOREM
DENTRODOBRASil.
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PcNT"O00BRAsil)APliCA-SE"oART.
--:;01)0CÓDiGObE"fAOC€SSOPENAL•
I
Quandoocrimeteminício
emterritórioestrangeiroe
seconsumanoBrasil, é
consideradoocrime
praticadonoBrasil.Se
alguém,emterritório
boliviano,atirar navítima
queseencontraemnosso
território,vindoa
falecer->
aplica-sealeibrasileira.
{
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Tambémseaplicaaleibrasileiraquando umestrangeiroexpedira umapessoa
quevivanoBrasilumpacotededocesenvenenados.
G.N1É:lJbi!QUAN.bO o~loCAis!liFéR;ENf~
~sTiVel!.f:M -raMf>OBRASiL,OU5~JAI NO
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~AP(~ A'Í€oAiflt>RvelGüibAbE!
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Sim!!!Aplica-seoArt. 6°doCPquandoo
outrolocalforterritórioforadoBrasil.Se
foremlocaisdentrodoBrasil,Art.70do C.P. P.
Fora->Art.6°CP
Dentro->Art.70CPP
Art.70- Acompetênciaseráderegradeterminadapelolugaronde
seconsumarainfração.
w
40 41
PARASOLUÇÃO DOPROBLEMA TÊMSIDOPRECONIZADAS TRÊSTEORIAS
PRINCIPAIS:
1°)Teoriadaatividade(oudaação),emqueolugardocrime éolocaldaconduta
criminosa.(açãoouomissão),comoaqueleemqueforamefetuadososdisparos(no
homicídio)
2°) A
teoriadoresultado(oudoefeito),emqueseconsideraparaaaplicaçãodalei
olocaldaconsumação(oudoresultado)docrime,como, porexemplo,olugarem
queavitimavenhamorrer.
3°) Ateoria daubigüidade(oudaunidade,oumista)pelaqual seentendecomo
lugardocrimetantoolocaldacondutacomoodoresultado,sendo, nohomicídio,
aqueleemqueforamefetuadososdisparosetambémondeocorreuamorte.
"",BEMCOMOONDESEPRODUZIUOUDEVERIA
PRODUZIR-SE ORESULTADO,"
Bfff{G!!!
fóiNOJ3p.,flsiLQljf
EfE-ru
ti
05píSfflR05...
~
1b
W~"RESOLVEROPROBLEMADATENTATIVAPElA
tEORIADAIJBIGÜIDADE,(ATEOlllAADOTÁDÁ
QUAISSÃOASTEORIASQUEEXISTEMSOBREOLU("All
DOCRIME?ADETERMINAÇÃODOLUGAREMQUESE
CONSIDERAPRATICADOÉDECISIVANOTOCANTEÃ
COMPETÊNCIAINTERNACIONAL.
~
I ~VAL ATEDRiA
~
I~ NOJlAAsiL'?
(..\
o
.•.OU...
.•,foiIVU ~,..
DI;VEP,iAíEP-MOp.I\íDO·
~
j
,
,
:1
~i
I
I,
Li,
t!1~
Bastaqueumaporçãodaconduta
criminosatenhaocorridoemnosso
Territórioparaseraplicadaanossalei,
~
;;fjfJiw~
'""
h
L::imprescindívelqueocrimehaja
tocadootenitórionacional.
t::{:>
42
....~>•.D ",olugardafiguratípicadaampliaçãotemporal énãosó
..••.'•.•.'\I,jA3/D~ aqueleemqueosujeitodesenvolveuaatividadeexecutória,
>:.-,_._ comotambémonde"deveriaproduzir-seoresultado."
.~. 43
PRINCIPAIS:
1°)Teoriadaatividade(oudaação),emqueolugardocrime éolocaldaconduta
criminosa.(açãoouomissão),comoaqueleemqueforamefetuadososdisparos(no
homicídio)
2°) A
teoriadoresultado(oudoefeito),emqueseconsideraparaaaplicaçãodalei
olocaldaconsumação(oudoresultado)docrime,como, porexemplo,olugarem
queavitimavenhamorrer.
3°) Ateoria daubigüidade(oudaunidade,oumista)pelaqual seentendecomo
lugardocrimetantoolocaldacondutacomoodoresultado,sendo, nohomicídio,
aqueleemqueforamefetuadososdisparosetambémondeocorreuamorte.
"",BEMCOMOONDESEPRODUZIUOUDEVERIA
PRODUZIR-SE ORESULTADO,"
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tEORIADAIJBIGÜIDADE,(ATEOlllAADOTÁDÁ
QUAISSÃOASTEORIASQUEEXISTEMSOBREOLU("All
DOCRIME?ADETERMINAÇÃODOLUGAREMQUESE
CONSIDERAPRATICADOÉDECISIVANOTOCANTEÃ
COMPETÊNCIAINTERNACIONAL.
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I ~VAL ATEDRiA
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I~ NOJlAAsiL'?
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DI;VEP,iAíEP-MOp.I\íDO·
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Bastaqueumaporçãodaconduta
criminosatenhaocorridoemnosso
Territórioparaseraplicadaanossalei,
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L::imprescindívelqueocrimehaja
tocadootenitórionacional.
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42
....~>•.D ",olugardafiguratípicadaampliaçãotemporal énãosó
..••.'•.•.'\I,jA3/D~ aqueleemqueosujeitodesenvolveuaatividadeexecutória,
>:.-,_._ comotambémonde"deveriaproduzir-seoresultado."
.~. 43
""'U,~A ......~
EXTRATERRITOIUAI.IDADE CONDICIONADA 1t>0~@9@ 00
ART.7'-FICAMSUJEITOSÁLEIBRASILEIRA, EMBORACOMETIDOS NO
ESTRANGEIRO:
~ EXTRATERRiTORIALIDADEINCONDICIONADA~~ O
II)OSCRIMES:
Art.7'-FICAM SUJEITOSÁLEIBRASILEIRA, EMBORA COMETIDOS NO
ESTRANGEIRO:
I)OSCRIMES:
a)que,portratado ouconvenção,oBrasilseobrigouareprimir;
b)praticadosporbrasileiro;
c)praticados
emaeronavesouembarcaçõesbrasileiras,mercantes oudepro
priedadeprivada,quando
emterritórioestrangeiroeaínãosejamjulgados.
Porque OArt.7°,
incison,tratada
extraterritorialidade
condicionada?
o
Inciso11,doArt.7',prevêtrêshipótesesdeaplicação
daleibrasileiraaautoresdecrimescometidos no
estrangeiro,desdequepreenchidososrequisitos
previstosnoparágrafosegundodomesmoartigo.São
casosdeextraterritorialidadecondicionada,pois
dependemdessascondições
..
Aaplicaçãodaleibrasileira,nessastrêshipóteses,
entretanto,ficasubordinadaàscondições
estabelecidaspeloparágrafo 2'doArt.7'..
~~~
~
~~'.'"''Oi
;,..>','.,.'-.:l'J,.."'-I '
olá·
T.rata-sedeextraterritorialidadecondicionadaporquedependemdecertas
condiçõeselencadasnoparágrafosegundo.
I
r
"'~~1li
~
ocrimede genocídioesta
previstonalei2889/56que
nãoconsideracrimepolítico
paraefeitodeextradição.
~----- __-l
Oscrimesconlraavidaestãono
capituloI daParteEspeciale os
delitoscontraaliberdadeindividual
sãoosprevistos nocapituloVI.Me
lhorseriaaleireferir-seacrimesque
atentemcontraavidaoualiberdade
doPresidentedaRepública,
a}contraavidaoua liberdadedoPresidentedaRepública;
b)contraopatrimônio OuafépúblicadaUnião,doDistritoFederal,deEstado, de
Território,deMunicípio,deempresapública,sociedadedeeconomiamista,
autarquiaoufundaçãoinstituidapelo PoderPúblico;
c)contraaadministraçãopjblica,porquemestáaseuserviço;
d)degenocídio,quandoo8genteforbrasileirooudomiciliado noBrasil.
0'~/J
(lEiDESEGURANÇA NACIONALART.28..29)
1bn<lCSSOI,LETRA "A"
~INCISOI,LETRA "D"
44
45
EXTRATERRITOIUAI.IDADE CONDICIONADA 1t>0~@9@ 00
ART.7'-FICAMSUJEITOSÁLEIBRASILEIRA, EMBORACOMETIDOS NO
ESTRANGEIRO:
~ EXTRATERRiTORIALIDADEINCONDICIONADA~~ O
II)OSCRIMES:
Art.7'-FICAM SUJEITOSÁLEIBRASILEIRA, EMBORA COMETIDOS NO
ESTRANGEIRO:
I)OSCRIMES:
a)que,portratado ouconvenção,oBrasilseobrigouareprimir;
b)praticadosporbrasileiro;
c)praticados
emaeronavesouembarcaçõesbrasileiras,mercantes oudepro
priedadeprivada,quando
emterritórioestrangeiroeaínãosejamjulgados.
Porque OArt.7°,
incison,tratada
extraterritorialidade
condicionada?
o
Inciso11,doArt.7',prevêtrêshipótesesdeaplicação
daleibrasileiraaautoresdecrimescometidos no
estrangeiro,desdequepreenchidososrequisitos
previstosnoparágrafosegundodomesmoartigo.São
casosdeextraterritorialidadecondicionada,pois
dependemdessascondições
..
Aaplicaçãodaleibrasileira,nessastrêshipóteses,
entretanto,ficasubordinadaàscondições
estabelecidaspeloparágrafo 2'doArt.7'..
~~~
~
~~'.'"''Oi
;,..>','.,.'-.:l'J,.."'-I '
olá·
T.rata-sedeextraterritorialidadecondicionadaporquedependemdecertas
condiçõeselencadasnoparágrafosegundo.
I
r
"'~~1li
~
ocrimede genocídioesta
previstonalei2889/56que
nãoconsideracrimepolítico
paraefeitodeextradição.
~----- __-l
Oscrimesconlraavidaestãono
capituloI daParteEspeciale os
delitoscontraaliberdadeindividual
sãoosprevistos nocapituloVI.Me
lhorseriaaleireferir-seacrimesque
atentemcontraavidaoualiberdade
doPresidentedaRepública,
a}contraavidaoua liberdadedoPresidentedaRepública;
b)contraopatrimônio OuafépúblicadaUnião,doDistritoFederal,deEstado, de
Território,deMunicípio,deempresapública,sociedadedeeconomiamista,
autarquiaoufundaçãoinstituidapelo PoderPúblico;
c)contraaadministraçãopjblica,porquemestáaseuserviço;
d)degenocídio,quandoo8genteforbrasileirooudomiciliado noBrasil.
0'~/J
(lEiDESEGURANÇA NACIONALART.28..29)
1bn<lCSSOI,LETRA "A"
~INCISOI,LETRA "D"
44
45
~
ART.70.INCISO U.LETRAA:
C:RIMESQUEOBRASil. SiOBRIGOUAREPRIMIR
PORTRATADOOU(ONVEM~O
@ill~~ ~Cl1J~@XQ) IA000~[ill0~
,PARÁGIÍÁFO 1ºDQ~"T.iº".,
,_ ~___ ,_ ___ """_"__ r ,_/
,.'-:JÁCOMPF\iPeNANO
ESTAAN6éiRO'.
Parágrafol'-NoscasosdoInciso I,oagenteépunidosegundoalei
brasileira,aindaqueabsolvido
oucondenadonoestrangeiro.
Il~i~IH~ 075R!l4
Eai?
Comoficaa
situaçãodele?
?
!!li
NoArt.7',I,fazolegisladoraplicaçãodoprincipioreai oudeproteção,tendoem
vistaarelevãnciadasobjetividadesjuridicas
oubens-interessestutelados,comoa
vida
oualiberdadedoPresidentedaRepública,ocrédito ouafépúblicadaUnião,
ogenocídio,etc.,todosdistribuidospelasalíneas
"a"e"d"doinciso,Etamanhoé o
apreçoqueporelesdemonstra,que,noparágrafo1',declaraqueoagenteserá
punidopelaleibrasileira,aindaqueabsolvido
oucondenadoforadenossas
fronteiras.Todavia,origordestepreceito,emcasodecondenaçãoemoutropaisé
suavizadopeioArt.
8',aodeclararqueapenacumpridanoestrangeiroatenuaa
impostanoBrasil,pelomesmodelitoquandodiversas,
ounelaécomputada
quandoidénticas.
I
r
,.
Trataodispositivo daaplicaçãodo
princípio
danacionalidadeouda
personalidadeativa.Tendoopaíso
deverdeobrigaroseunacionalacumprir
asleis,permite-seaaplicaçãodalei
brasileiraaocrimeporelecometidono
estrangeiro.
.:'
t>
;:46
Utilizou-seoprincipiodajustiçaoucompetênciauniversal
paraarepressão aosdelitosqueatingemváriospaís~s,
comoatosdepirataria,otráficodemulheres,otráficode
entorpecentes,adifusão depublicaçõesobscenas,a
práticadecrimeabordodeaeronaves,adanificaçãoou
destruiçãodecabossubmarinosetc.todosobjetos de
convençõesetratadosaqueoBrasiladeriu.
ART."F'.BNCBSO11,LETRAB:
CB'UMESIPRATlCADOSPOR
BRASU,IURONOEnlElUOR
....;..~~
~~t>
~
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:i
:L
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Parágrafol'-NoscasosdoInciso I,oagenteépunidosegundoalei
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vistaarelevãnciadasobjetividadesjuridicas
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oualiberdadedoPresidentedaRepública,ocrédito ouafépúblicadaUnião,
ogenocídio,etc.,todosdistribuidospelasalíneas
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punidopelaleibrasileira,aindaqueabsolvido
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fronteiras.Todavia,origordestepreceito,emcasodecondenaçãoemoutropaisé
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entorpecentes,adifusão depublicaçõesobscenas,a
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ÉINDISPENSÁVELQUEO AGENTEPISEEM
SOLOBRASILEIRO?
P"'.D.Á""b"é'rl"i'S~'iíiííl"i'''''R'T "7:i>."."C",",,:"''''
;'_8'~",.~'I':'~?·~~>::·'IoiI!;""c,8~ .'''";.,.2(,'.,,,,":-..-".c.:,;;.,>:/;.::
_.C.._•.._,_Cc._".."."..•....•.-••.••,..••'c..c.•"""_....>~...,_'..·..c,·_.·".~_-.-..,'.-.",..~.,......._, "_ .,.~
~ PRIMEIRACONDiÇÃO:lETRA A: r
~ENTRARAGENTEEMTERRiTÓRIONACIONAl.
Parágrafo2'-Noscasos doinciso11,aaplicaçãodaleibrasileiradepende doconcurso
dasseguintescondições:
a)entraraagentenoterritórionacionai;
b)serofatopuniveltambémnopaisemquefoipraticado;
c)estarocrimeincluídoentreaquelespelosquaisaleibrasileiraautorizaaextradição;
d)nãotersidooagenteabsoividonoestrangeiro ounãoteraícumpridoapena;
e)nãotersidooagenteperdoadonoestrangeiroou,poroutromotivo,nãoestarextinta
apunibilidade,segundoaleimaisfavorável.
HELf!
•
HELrl
•
GiVE-MEf
~~vt:-ME'!
CONDrÇÃODEPROCEDlBlUIlADE
i;3
CONOÇÃOOBJETIVADEPUN~1:l\I:l;
Anecessdadedapresençado
agenteécondiçãodeprocedibilidade
oucondiçãoobjetivadeF"lt>
punibilidade?1??~
49
,--__---....:j!XVeRDizeRQUeo
\ .0\ AG",rrENÃOpisove
M
~~ solo13f\A5ilEiRO?
S€f'IDOAssiM)ANO(o
ASe,l(feN\:A.5'E'vMDiA
E/feNTRAREMTERRi
TóRioNAc.<ofJAL)POO.RÁ
56/<i!iTeNTAMNOVA
AÇAO,"
~
IX>
Comojásedecidiu,"tratando-sede cr"lme...inteiramenteexecutado
noexteriore deautoriadebrasileiro,tornava-se,entreoutras
condições,indispensávelparaoexercícioaquidaaçãopenal,queele
tivessevoltadoaosolopátrio.Ora,odenunciado, aoqueconsta,
permaneceainda
noestrangeiro.Daíanulidade daaçãopenal,
reconhecidapelaturmajulgadoraque,ao
decidirofeito,retificaua
dispositivodasentença,porqueaespécieédenulidade"abinitio"da
açãoenãodeabsolvição.(RT,233:122)
S3V",6yf-,
BRASiL!
RÉ!J,l
~€~
-----r'
d
~
.Jt>.AplicaoArt.43,
11IdoCPP,
Háousênciadepressupostopro·
cessual?Nãohácondiçãodeproce·
dibilidade?Anuloaoçãopenalenão
absolvooacusadoI
NãojulgoomélITodocausai
Hum",E~ouverificandoqJe
nãohácondiçãoporaoexercício
daaçãopenalHáiaitadocondição
lJeprocedibilidode!
~
Seojuíz,nasentençaverificaaausénciadepressuposto
processual,nãoabsolveoacusado,massimanulaaação
~
~ penal,umavezqueanulidadenãoobstaaoseu
1)4/1lA.\IV'exercício,desdequesatisfeitaacondição,qualseja,a
S/O entradadoagentenoterritórionacional.
48
ÉINDISPENSÁVELQUEO AGENTEPISEEM
SOLOBRASILEIRO?
P"'.D.Á""b"é'rl"i'S~'iíiííl"i'''''R'T "7:i>."."C",",,:"''''
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~ PRIMEIRACONDiÇÃO:lETRA A: r
~ENTRARAGENTEEMTERRiTÓRIONACIONAl.
Parágrafo2'-Noscasos doinciso11,aaplicaçãodaleibrasileiradepende doconcurso
dasseguintescondições:
a)entraraagentenoterritórionacionai;
b)serofatopuniveltambémnopaisemquefoipraticado;
c)estarocrimeincluídoentreaquelespelosquaisaleibrasileiraautorizaaextradição;
d)nãotersidooagenteabsoividonoestrangeiro ounãoteraícumpridoapena;
e)nãotersidooagenteperdoadonoestrangeiroou,poroutromotivo,nãoestarextinta
apunibilidade,segundoaleimaisfavorável.
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Comojásedecidiu,"tratando-sede cr"lme...inteiramenteexecutado
noexteriore deautoriadebrasileiro,tornava-se,entreoutras
condições,indispensávelparaoexercícioaquidaaçãopenal,queele
tivessevoltadoaosolopátrio.Ora,odenunciado, aoqueconsta,
permaneceainda
noestrangeiro.Daíanulidade daaçãopenal,
reconhecidapelaturmajulgadoraque,ao
decidirofeito,retificaua
dispositivodasentença,porqueaespécieédenulidade"abinitio"da
açãoenãodeabsolvição.(RT,233:122)
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48
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A"T30
0
C~iMC D'E
1'>iGAMiA
~JP.w
~®
"PORQUESEREIPUNIDOPELALEI
BRASILEIRA?EUMECASElDUAS
VEZES,SENDOUMAVEZNOBRASILE
OUTRANOPARAGUAI!!!'"
c."",~i;>
""''\'-b-....
'":<\~"*'ç,,""~'
~
51
..ALGUNSANOSDEPOIS...
..E,ENTÃO,ELESECASOU
COMOUTRAMULHER
BRASILEIRAEDESTAVEZNO
PARAGUAI...
c0
c;)
"
CRIMEDEBIGAMIANOPARAGUAI- TISP·."Hénoordenamentopenalparaguaio
regraclaraeprecisapunindoabigamia,consoanteoart.300doseuCódigoPenal,oque
nãoimpede,pois,aaplicaçãoextraterritorialdaleibrasileira,poridênticodelitocometido
porcidadãodomiciliadonoterritórionacionalequealitornaasecasarcombrasileira,
não
dissolvendoaindaovínculoanterior."
..E,ENTÃOELESSECASARAM..,
IJ
-..
Exige-se,pois,queacondutaesteja
descritacomocrime.nalegislaçãodo
paisemquefoipraticado, quercom "[
omesmo"nomemjuris",empregado
pelanossa, quercomoutro.
'------------,
Seoagentecumpriu oufoiexecutadaapena
noestrangeiro,nãopodeseraplicadaalei
brasileira.Casocontrário,ocorreumacausa
deextinçãodapunibilidade.Seasançãofoi
cumpridaparcialmentepodeserinstaurado
novoprocesso(Art.
8'CP).
~
PeloArt.ndaleidoestrangeiro,nãoseconcederá
a
extradiçãoem
diversoscasose.Qcontráriosensu,
Qleibrasileiraautoriza Qextradiçãoquando:alei
brasileiraimpuseraocrimepenasuperiora
umano;
seoextraditandonãotiversidocondenado ou
absolvidono
BrasilperomesmofatoqUese
fundaropedido:não estiverextintaQpunibilidade
etc...etc....etc..
50
1t
,
flQ",NO CA'JAi)~,
ROUBAR.ÉC.RIMEI
MASNAOíE""
~~~eSSEt.loMc...
.i/ó\
."
QUINTACONDiÇÃO:NÃOTERSIDOOAGENTEPERDOADO
NOESTRANGEIROOU,POROUTROMOTiVO,NÃOESTAR
EXTINTAAPUNIBILIDADE,SEGUNDOALEIMAISFAVORÁ
VEL.
15;;CAUSASDEEXTINÇÃODAPUNIBILIDADE
TERCEIRACONDIÇÃO:ESTAROCRIMEINCLUíoo r
ENTREAQUELESQUEAUIBRASILEIRAAUTORIZAAEXTRADIÇÃO
QUARTACONDIÇÃO:NÃOTERSIDOOAC';ENTE
ABSOLVIDONOESTRANGEIROOUNÃOTERAi
CUMPRIDOAPENA.
SEGUN~A CONDIÇÃO:SERO FATOPUNívEl,TAMBÉM
NOPAISEMQUEfOIPRATI(AI)O.
o• o
'~voólí<l·o.
~ 1:;'~ ,~o6'~
<6.__',
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porcidadãodomiciliadonoterritórionacionalequealitornaasecasarcombrasileira,
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dissolvendoaindaovínculoanterior."
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novoprocesso(Art.
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PeloArt.ndaleidoestrangeiro,nãoseconcederá
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diversoscasose.Qcontráriosensu,
Qleibrasileiraautoriza Qextradiçãoquando:alei
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TERCEIRACONDIÇÃO:ESTAROCRIMEINCLUíoo r
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QUARTACONDIÇÃO:NÃOTERSIDOOAC';ENTE
ABSOLVIDONOESTRANGEIROOUNÃOTERAi
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~W§m~'~~~®:ID~
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"":;~.
~~G!JID~
Parágrafo3
0
-
Alei
brasileiraaplica-setambémaocrimecometido porestrangeirocontra
brasileiroforadoBrasil,se,reunidasascondiçõesprevistas
noparágrafoanterior:
a)
nãofoipedidaoufoinegadaaextradição;
b)houverequisiçãodoMinistériodaJustiça.
PENACUMPRIDANOESTRANGEiRO
Art.80_Apenacumprida naestrangeiroatenuaapenaimpostanoBrasilpelo
mesmocrime,quandodiversas,ounela
écomputada,quandoidênticas.
Bem...Sendoassim,a
pena
fiçaráatenuada
porqueapenapara
este
çrime
aquinoBrasilé
=:.........dereclusão!
• I
Mas,seujuiz. eujá
~----ll pagueimultapor este
crimenoestrangeiro!
Mas.juiz.
eu
já
fuicondenadoa
umanodereclusão)~
noestrangeiro!rt-......_iL---~/
I)IV~RSIDADE QUALITATIVA:"...APENAIMPOSTA
NOBRASil.PElOMESMOCRIME,QUANDODIVERSAS:
----
Bem...Sendo
assim.você
terá
quecumprirapenas um
ano
dereclusãoporqueapena
imposta
noBrasila este
crime
<
=="","o=,~ édedoisanoSde
.......'t--.reclusão!
DIVERSIDADEQUAN1ITATIVA:"...OUNELAÉ
COMPUTADAQUANDOIDÊNTICAS."
------
Diz~sequantitativaporqueaSpenasimpostasnoestrangeiroenOBrasilsãoda
mesmaespécie,influindoapenasnaquantidadedasmesmas.
Diz-sequalitativa porqueasqualidadesdaspenasnão sãoiguais.No caso,apena
imposta
pelocrimenoestrangeiroé ademulta,enquanto noBrasilé apenadereclusão,
Sendoassim,
comodizoArt.
ao1$.parte,apenaseráatenuada.I
(
~----"
,
PARAAPliCAR.AfEl'BRASilEiRAAO(RiM€
COMeTiDOPoRE'5TRANGEIROccxvTRAERA
SiJEÍRo"foRADoBRASÍL-rEMQuE
\ R'E"üNIR:5C-OIfDicPE"':>E
2R€QL'isiTos
osentidqdadisposição nãoéprontamenteacessível.Trata-sed~caso"em
que
umestrangeirocometecrimecontrabrasileiro.FogeparaoBrasil.
Suponha-seque,emvirtudedealgumaparticularidadedaleisobrea
extradição,essecriminosonãopossaserextraditado,embora,
emtese,a
medidacoubesseparaogênerode
delitopeloqualéresponsável,ou que
hajasidoformulada,peloEstadoestrangeiro,adevidasolicitação.OBrasil,
então,contraiodeverdeefetuaroprocesso.Paraqueesteseinstaure,
aguarda-serequisiçãoporpartedoministériodaJustiça,porque,tratando-se
decrimepraticadoforadoterritórionacional,érazoávelqueaquelaalta
autoridade,representandoaJustiçadoBrasil,possaresolversobrea
conveniênciadaaçãopenal.
TEMQUEREUNIRAS5CONDiÇÕESDOPARÁGRAfO
2'
EOS2REQUISITOSDOPARÁGRAfO)'DOART.7'
.EFOGEPARAOBRASIL.
I~ :-----------
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brasileiroforadoBrasil,se,reunidasascondiçõesprevistas
noparágrafoanterior:
a)
nãofoipedidaoufoinegadaaextradição;
b)houverequisiçãodoMinistériodaJustiça.
PENACUMPRIDANOESTRANGEiRO
Art.80_Apenacumprida naestrangeiroatenuaapenaimpostanoBrasilpelo
mesmocrime,quandodiversas,ounela
écomputada,quandoidênticas.
Bem...Sendoassim,a
pena
fiçaráatenuada
porqueapenapara
este
çrime
aquinoBrasilé
=:.........dereclusão!
• I
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crimenoestrangeiro!
Mas.juiz.
eu
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I)IV~RSIDADE QUALITATIVA:"...APENAIMPOSTA
NOBRASil.PElOMESMOCRIME,QUANDODIVERSAS:
----
Bem...Sendo
assim.você
terá
quecumprirapenas um
ano
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imposta
noBrasila este
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.......'t--.reclusão!
DIVERSIDADEQUAN1ITATIVA:"...OUNELAÉ
COMPUTADAQUANDOIDÊNTICAS."
------
Diz~sequantitativaporqueaSpenasimpostasnoestrangeiroenOBrasilsãoda
mesmaespécie,influindoapenasnaquantidadedasmesmas.
Diz-sequalitativa porqueasqualidadesdaspenasnão sãoiguais.No caso,apena
imposta
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Sendoassim,
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emtese,a
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delitopeloqualéresponsável,ou que
hajasidoformulada,peloEstadoestrangeiro,adevidasolicitação.OBrasil,
então,contraiodeverdeefetuaroprocesso.Paraqueesteseinstaure,
aguarda-serequisiçãoporpartedoministériodaJustiça,porque,tratando-se
decrimepraticadoforadoterritórionacional,érazoávelqueaquelaalta
autoridade,representandoaJustiçadoBrasil,possaresolversobrea
conveniênciadaaçãopenal.
TEMQUEREUNIRAS5CONDiÇÕESDOPARÁGRAfO
2'
EOS2REQUISITOSDOPARÁGRAfO)'DOART.7'
.EFOGEPARAOBRASIL.
I~ :-----------
'~J::_ _~~II ~_ov~
;;\\-~'
)~~-À
"0J~\\11'YJ"
~-~~)
~
))
ELEÉAMERICANOEMATAO
BRASILEIRONOSESTADOSUNIDOS...
eas\e
U
\Garcia
w
52
53
90-INCISOI
~~~~~
PRIMEIRAHIPÓTESEDEHOMOLOGAÇÃO
PÁSENTENÇAPENALESTRANGEIRA:
1b"OBRIGAROCONDENADOÀREPARAÇÃODODANO,
ARESTITUiÇÕESEAOUTROSEFEITOSCIVIS;"
oPresidentedoSTFobservará as
normasarespeitodahomologação
nosarts.787a790doCódigode
ProcessoPenal.
r-__----~----~~DOOK?
I --------'-~l\OMolü
GO
!
PP,êSiDf.NTêP
s,T-F
:::l5EIlffEN<;AI))
PENAL
ÕSTFlANGtiRil'
Estahomologaçãodependede
pedidodaparteinteressada
(art.9',parágrafoúnico,a).
l(
Confirmarou aprovarporautoridade
judicial...homologação:aprovação
dadaporautoridadejudicialou
administrativaacertosatos
particularesparaqueproduzamos
efeitosjurídicosquelhesão
próprios. .
I
.-J
EFICÁCIADiESENTENÇAESTRANGEIRA
Art.9'- Asentençaestrangeira,quandoaaplicaçãodaleibrasileira
produznaespécieasmesmasconseqüências,podeserhomologada no
Brasilpara:
I)obrigarocondenado àreparaçãododano,arestituiçõese aoutros
efeitoscivis;r
11)sujeitá-loamedidadesegurança.
Parágrafoúnico:Ahomologaçãodepende:
a)paraosefeitosprevistosnoinciso
I,depedidodaparteinteressada;
b)paraosoutrosefeitos,daexistênciadetratadodeextradiçãocomo
paísdecujaautoridadejudiciáriaemanouasentença,ou,nafaltade
tratado,derequisiçãodoMinistrodaJustiça.
1:t>Aquemcompeteahomologaçãodasentençaestrangeira?
1:t>"...Asentençaestrangeira( ...)podeserhomologadanoBrasil.
':\:(~ú Art.102CompeteaoSupremoTribunalFederal,precipuamente,a
~
C.f:: guardadaConstituição,cabendo-lhe:
:~ 8a I-processarejuIgar,originariamente:
~
. h -ahomologaçãodassentençasestrangeirase aconcessão do
r;:JL~ "exequatur"àscartasrogatórias,quepodemserconferidaspelo
~(j\Iv'regimentointernoaseuPresidente;
"-)
Art.13SãoatribuiçõesdoPresidente:
IX-conceder"exequatur"acartasrogatórias
e,nocasodoart.'Y'222,homologarsentençasestrangeiras.
k:-,(~~l\) (L=u..LAI-ílJ'lI6*54
55
~~~~~
PRIMEIRAHIPÓTESEDEHOMOLOGAÇÃO
PÁSENTENÇAPENALESTRANGEIRA:
1b"OBRIGAROCONDENADOÀREPARAÇÃODODANO,
ARESTITUiÇÕESEAOUTROSEFEITOSCIVIS;"
oPresidentedoSTFobservará as
normasarespeitodahomologação
nosarts.787a790doCódigode
ProcessoPenal.
r-__----~----~~DOOK?
I --------'-~l\OMolü
GO
!
PP,êSiDf.NTêP
s,T-F
:::l5EIlffEN<;AI))
PENAL
ÕSTFlANGtiRil'
Estahomologaçãodependede
pedidodaparteinteressada
(art.9',parágrafoúnico,a).
l(
Confirmarou aprovarporautoridade
judicial...homologação:aprovação
dadaporautoridadejudicialou
administrativaacertosatos
particularesparaqueproduzamos
efeitosjurídicosquelhesão
próprios. .
I
.-J
EFICÁCIADiESENTENÇAESTRANGEIRA
Art.9'- Asentençaestrangeira,quandoaaplicaçãodaleibrasileira
produznaespécieasmesmasconseqüências,podeserhomologada no
Brasilpara:
I)obrigarocondenado àreparaçãododano,arestituiçõese aoutros
efeitoscivis;r
11)sujeitá-loamedidadesegurança.
Parágrafoúnico:Ahomologaçãodepende:
a)paraosefeitosprevistosnoinciso
I,depedidodaparteinteressada;
b)paraosoutrosefeitos,daexistênciadetratadodeextradiçãocomo
paísdecujaautoridadejudiciáriaemanouasentença,ou,nafaltade
tratado,derequisiçãodoMinistrodaJustiça.
1:t>Aquemcompeteahomologaçãodasentençaestrangeira?
1:t>"...Asentençaestrangeira( ...)podeserhomologadanoBrasil.
':\:(~ú Art.102CompeteaoSupremoTribunalFederal,precipuamente,a
~
C.f:: guardadaConstituição,cabendo-lhe:
:~ 8a I-processarejuIgar,originariamente:
~
. h -ahomologaçãodassentençasestrangeirase aconcessão do
r;:JL~ "exequatur"àscartasrogatórias,quepodemserconferidaspelo
~(j\Iv'regimentointernoaseuPresidente;
"-)
Art.13SãoatribuiçõesdoPresidente:
IX-conceder"exequatur"acartasrogatórias
e,nocasodoart.'Y'222,homologarsentençasestrangeiras.
k:-,(~~l\) (L=u..LAI-ílJ'lI6*54
55
•
ART.l~
~~~
CONTAGEM DEPRAZO
Art.10- Odiado começoinclui-senocômputodoprazo. Contam
seosdias,os meseseosanospelocalendáriocomum.
Qualquer
quesejaa
fraçãodoprimeirodia,dia docomeço,é
computadacomoumdiainteiro.Assim,
seoréucomeçaa
~
Il\ cumprirapenaprivativa deliberdadeàs1511,assediaé.contado
~ porinteiro,nãoselevandoemcontaque,realmente,duranteele,
ficouencarceradosomentenovehoras.
!t>"...0DIADOCOMEÇOINCLUI-SENOCÔMPUTODOPRAZO..."
~
r
EMQVAL:Pir/oMAlEGAL
) ) !õsTÃOPREVIsTASAs
2_\..,MrOíDAsDE
SEGORANÇA?
MEDIDADESEGURANÇA Foiimposta medida'de
segurançaemUmpaísestrangeiro?Seráexecutada
noBrasil,desdequeexistatratado deextradiçãocom
Opaisdecujaautoridadejudiciária emanoua
sentençaou,nafaltadetratado,hajarequisição
do
MinistrodaJustiça(Art. 9',parágrafoúnico,B)
SEGUNDAHIPÓnSEDEHOMOLOGAÇÃO
DASENTENÇAPENALESTRANGEIRA:
ART.9°-INCiSO11lbSUJEITAROSENTENCIADOAMEDIDADESEGURANÇA,
!b
ESPÉCIESDEMEDIDASDESEGURANÇA
Art.96 Asmedidasdesegurançasão:
1-internaçãoemhospitaldecustódiaetratamentoPsiquiátricoou,áfalta,
emoutroestabelecimentoadequado;
" -sujeiçãoatratamentoambulatorial. ~.
fjI~I~~=- _
1t> CASOSEMQUEASENTENÇAPENALESTRANGEiRAPRODUZALG~NS
EFEITOSNOBRASIL,INDEPENDENTEMENTE DEQUALQUERCONDIÇAO:
REINCIDÊNCIA(ART.63)/DETRAÇÃO(ART,42),NASCONDiÇÕESIMPOSTAS
ARESPEITODAEXTRATERRITORIALIDADE (ART.7°,PARÁGRAFO20,"I)"E"E")m.
56
57
ART.l~
~~~
CONTAGEM DEPRAZO
Art.10- Odiado começoinclui-senocômputodoprazo. Contam
seosdias,os meseseosanospelocalendáriocomum.
Qualquer
quesejaa
fraçãodoprimeirodia,dia docomeço,é
computadacomoumdiainteiro.Assim,
seoréucomeçaa
~
Il\ cumprirapenaprivativa deliberdadeàs1511,assediaé.contado
~ porinteiro,nãoselevandoemcontaque,realmente,duranteele,
ficouencarceradosomentenovehoras.
!t>"...0DIADOCOMEÇOINCLUI-SENOCÔMPUTODOPRAZO..."
~
r
EMQVAL:Pir/oMAlEGAL
) ) !õsTÃOPREVIsTASAs
2_\..,MrOíDAsDE
SEGORANÇA?
MEDIDADESEGURANÇA Foiimposta medida'de
segurançaemUmpaísestrangeiro?Seráexecutada
noBrasil,desdequeexistatratado deextradiçãocom
Opaisdecujaautoridadejudiciária emanoua
sentençaou,nafaltadetratado,hajarequisição
do
MinistrodaJustiça(Art. 9',parágrafoúnico,B)
SEGUNDAHIPÓnSEDEHOMOLOGAÇÃO
DASENTENÇAPENALESTRANGEIRA:
ART.9°-INCiSO11lbSUJEITAROSENTENCIADOAMEDIDADESEGURANÇA,
!b
ESPÉCIESDEMEDIDASDESEGURANÇA
Art.96 Asmedidasdesegurançasão:
1-internaçãoemhospitaldecustódiaetratamentoPsiquiátricoou,áfalta,
emoutroestabelecimentoadequado;
" -sujeiçãoatratamentoambulatorial. ~.
fjI~I~~=- _
1t> CASOSEMQUEASENTENÇAPENALESTRANGEiRAPRODUZALG~NS
EFEITOSNOBRASIL,INDEPENDENTEMENTE DEQUALQUERCONDIÇAO:
REINCIDÊNCIA(ART.63)/DETRAÇÃO(ART,42),NASCONDiÇÕESIMPOSTAS
ARESPEITODAEXTRATERRITORIALIDADE (ART.7°,PARÁGRAFO20,"I)"E"E")m.
56
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A.~T.11
FRAÇÕESNÃOCOMPUTÁVEIS DAPENA
Art.11-Desprezam-se,naspenasprivativasdeliberdadeenasrestritivas
dedireitos,
aSfraçõesdedia,e,napenademulta,asfrações decruzeiro.
j~tj'>~~~~~~
-';;i;:J":tY:
PRAZOPENAL:ODIADOCOMEÇOINCLUI-SE
NOCÔMPUTO DOPRAZOlb
lb
~
CONTAGEM DOSPRAZOSPROCESSUAISPENAIS
VV":;éCONTAGEM DOSPRAZOSPENAIS.
PRAZOPROCESSUALPENAL:NÃOSECOMPUTARÁ
NOPRAZOODIADOCOMEÇO,INCLUINDO-SE,PORÉM,
ODOVENCIMENTO (VIDEART.798E§1°DOC.P.P.)
Tl-J
tu'fECON.DENO fi.
VAGARíREz,(iNT05bTRiNTA
I?UMB€AiSEci.NCC6NTAE
"'fRE-'SCf,NTAVOSDé
MuLTA..'
59
...Tambémsãodesprezadasnaspenasdemultaaplicadas,fixadas
emdias-multa,asfraçõesdecruzeiro.Emboraalei,naépocadesua
elaboração,sereferisseàmoedavigenteháquesefazeruma
interpretaçãoprogressiva.Extintosocruzeiroantigoe ocruzado,o
noVOcruzeiroe ocruzeiroreal,oreal éaunidademonetárianacional,
devendoserdesprezadososcentavos,fração danovamoeda
brasileira.
I 1'-,"-- ~ - :-=s::3~J
:---"...-~
_---- t".'1ÉCONOENOAPENA~.í~~!Olivi"fiWU',
PRiVA1i
VA
Doli",AMD•.DE ;'1I'n.LuGOTIj
~ ~OANOS,4DIA'5,:2HoRA",~1'l1l.l' W\
'.0"'iNUTO€305,,,,,),,005... 1/-é'''':/
~~ .~ r
~
1:t>
I
-Porqueoprazo
começaráacorrera
partirdeterça?
Porqueédenatureza
processual...
Art.798-Todososprazoscorrerãoem
cartórioeserãocontínuose
peremptórios,NÃOSEINTERROM
PENDOPORFÉRIAS,DOMINGOS E
FERIADOS.
oArt.10doCPe oArt.798 §1',doC.P.P,
emboradiversos,nãosãodecoexistência
inconciliável,poissejustificamemfacedo
fundamentodepolíticacriminalqueos
informamnoProcessoPenal.Quantomais
longooprazo oudemoradooseuinício,
tantomaisbeneficiaráoréu...
r
58
Noprocessopenal,osprazossãofixadosemminutos,horas,dias,meses
eaté
mesmoanos.(...)Parasesabercomosecontamosprazos,urge
indagarquaJaunidade-temporealfixadaemleiparaarealizaçãodoato.
Quandofixadaemdias,e
eomaisfreqüente(...)observar-se-áaregrado
§1°doArt. 125doCódigoCivil,aplicável poranalogia.Seoprazo for
inferiora24horas,obedecidoseráoCódigoCivil.
jJ,IlM.,'l-IojEiS!Õ{,ONf)F\-fEiAA~
o<'Ri\:Z.O-to;v\€ÇAAcoAA€ft
f>,PARTiR.D'E.Al"'flNtlÃJ
lE:RÇA~"fe\'l'tÃ'.
vouAP€IA~l
''%''.'-~ i~!\I~~
J~ ASI'!;l,.
~~
lbEXEMPLODEPRAZOPROCESSUALPENAL:
~u~
W
i::~
FRAÇÕESNÃOCOMPUTÁVEIS DAPENA
Art.11-Desprezam-se,naspenasprivativasdeliberdadeenasrestritivas
dedireitos,
aSfraçõesdedia,e,napenademulta,asfrações decruzeiro.
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PRAZOPENAL:ODIADOCOMEÇOINCLUI-SE
NOCÔMPUTO DOPRAZOlb
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CONTAGEM DOSPRAZOSPROCESSUAISPENAIS
VV":;éCONTAGEM DOSPRAZOSPENAIS.
PRAZOPROCESSUALPENAL:NÃOSECOMPUTARÁ
NOPRAZOODIADOCOMEÇO,INCLUINDO-SE,PORÉM,
ODOVENCIMENTO (VIDEART.798E§1°DOC.P.P.)
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59
...Tambémsãodesprezadasnaspenasdemultaaplicadas,fixadas
emdias-multa,asfraçõesdecruzeiro.Emboraalei,naépocadesua
elaboração,sereferisseàmoedavigenteháquesefazeruma
interpretaçãoprogressiva.Extintosocruzeiroantigoe ocruzado,o
noVOcruzeiroe ocruzeiroreal,oreal éaunidademonetárianacional,
devendoserdesprezadososcentavos,fração danovamoeda
brasileira.
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partirdeterça?
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processual...
Art.798-Todososprazoscorrerãoem
cartórioeserãocontínuose
peremptórios,NÃOSEINTERROM
PENDOPORFÉRIAS,DOMINGOS E
FERIADOS.
oArt.10doCPe oArt.798 §1',doC.P.P,
emboradiversos,nãosãodecoexistência
inconciliável,poissejustificamemfacedo
fundamentodepolíticacriminalqueos
informamnoProcessoPenal.Quantomais
longooprazo oudemoradooseuinício,
tantomaisbeneficiaráoréu...
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Noprocessopenal,osprazossãofixadosemminutos,horas,dias,meses
eaté
mesmoanos.(...)Parasesabercomosecontamosprazos,urge
indagarquaJaunidade-temporealfixadaemleiparaarealizaçãodoato.
Quandofixadaemdias,e
eomaisfreqüente(...)observar-se-áaregrado
§1°doArt. 125doCódigoCivil,aplicável poranalogia.Seoprazo for
inferiora24horas,obedecidoseráoCódigoCivil.
jJ,IlM.,'l-IojEiS!Õ{,ONf)F\-fEiAA~
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lbEXEMPLODEPRAZOPROCESSUALPENAL:
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W
i::~
Art.14Diz-seocrime:
TENTATIVA
II_tentado,quando,iniciadaa
execução,nãoseconsumapor
circunstânciasalheias
àvontade
doagente.
.,.
MAS/SEAfé;ExíRAVAGANTENif:,'FoR
OMI5~ EDiSPORDEMODODIVeRSODO
CÓJ:>\GoPENAL,APliCAI\-SÕ.ÁOQuED!SSõR.
.•'""'"lEiEsPeCÁA~' ~//iJ
i?
..Assim,porexemplo,tratando-se decrimedetráficodetóxicos,
aplicar-se-á
àtentativaodisposto noArt.14,inciso IIeparágrafo
únicodoCP,pornãoestabeleceraleiespecial qualquerregraa
respeitodo"conatus".
EUTENTOU,MASO(RIMENÃOSE
CONSUMOm E AGORA?
NALEI6368/76NÃOHÁPREVISÃO
ARESPEITOPATENTATIVA!
w
61
Sim...masnocasodecontravenção,porém,não sepuniráatentativa, comO
determinaocitadoartigo,pordispordemododiversoessaLeiEspecial(Art.4'da
LCP).
-rÁ(ENTõNbi!SEAlér
fixTRAVA6NJTéNADADiSSeR
AAE5PErTô,-~
APJ;CA,SEo
CÓDiGo
PéNAlU
•
/r.>~-.-)'
E...NAOHAPREV(sMARESPEiTO,
DATENTATIvANAlEi63"-8/"I
6
!5ER/I
C\€<uESEAPlicAATENTATIVA,PR~visTA NO
u~ /lP,T.1+,iNClSO.rrDO
~ (ÓJ:>IGOPEWAL?
q:e
lt°
•
...Eleenviou,masamercadoria
nãochegou
aoseudestino...ele
tentou
masamercadorianão
chegouporque...
Essecara éumtraficantededrogas.
Alei6368/76(LeideTóxicos)
é
//l;maleiextravagante ouespecial
porquenãoestácontidanoCódigo
Penal.OArt. 12daLei6368/76
estabeleceocrime detráfico.
r
NAlEi636Z/"'I6NAOnÁ
PREVisÃoARESPEIToPA
-nrrfTÃTfvA!Guí'ENTE"i,MA~
oL.P;(MéNÃosé <I
CONSlJMOVrI
-...-.w!/"-J-.o....•~~ocARAoA
AlfÂN*GAMÃ1Óu
AeMARAM•••
Art.12-Importarouexportar,remeter,preparar,produzir,fabricar,adquirir,vender,
exporàvendaouoferecer,fornecerainda quegratuitamente,ter emdepósito,
transportar.trazerconsigo,guardar,prescrever,ministrar ouentregar,dequalquer
forma,aconsumosubstânciaentorpecenteouquedeterminedependênciafísicaou
psíquica,semautorização
ouemdesacordocomdeterminaçãolegalouregulamentar:
Pena-reclusão,de3(três)a
15(quinze)anos,epagamentode50(cinqüenta)a 360
(trezentosesessenta)dias~multa.
-':(.I:'
v-t/t ~':.....v()..'i.';
----
~~
PoDê"Déii<AR!VOllT;NViAR.ACOCAíNA
DENíRObOSJUsíRE5EMMiNiATuRAf'sJo
~R5iQ! L.r---/
LEGISlAÇÃOESPECIAl
Art.12-AsregrasgeraisdesteCódigoaplicam-seaosfatosincriminados
porleiespecial,seestanãodispuserdemododiverso.
w
·QúflvsTR€5eONITiNMos...
VAMOSVéRoQVcíeM
OENTRODEles?
~~
60
TENTATIVA
II_tentado,quando,iniciadaa
execução,nãoseconsumapor
circunstânciasalheias
àvontade
doagente.
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MAS/SEAfé;ExíRAVAGANTENif:,'FoR
OMI5~ EDiSPORDEMODODIVeRSODO
CÓJ:>\GoPENAL,APliCAI\-SÕ.ÁOQuED!SSõR.
.•'""'"lEiEsPeCÁA~' ~//iJ
i?
..Assim,porexemplo,tratando-se decrimedetráficodetóxicos,
aplicar-se-á
àtentativaodisposto noArt.14,inciso IIeparágrafo
únicodoCP,pornãoestabeleceraleiespecial qualquerregraa
respeitodo"conatus".
EUTENTOU,MASO(RIMENÃOSE
CONSUMOm E AGORA?
NALEI6368/76NÃOHÁPREVISÃO
ARESPEITOPATENTATIVA!
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61
Sim...masnocasodecontravenção,porém,não sepuniráatentativa, comO
determinaocitadoartigo,pordispordemododiversoessaLeiEspecial(Art.4'da
LCP).
-rÁ(ENTõNbi!SEAlér
fixTRAVA6NJTéNADADiSSeR
AAE5PErTô,-~
APJ;CA,SEo
CÓDiGo
PéNAlU
•
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E...NAOHAPREV(sMARESPEiTO,
DATENTATIvANAlEi63"-8/"I
6
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C\€<uESEAPlicAATENTATIVA,PR~visTA NO
u~ /lP,T.1+,iNClSO.rrDO
~ (ÓJ:>IGOPEWAL?
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...Eleenviou,masamercadoria
nãochegou
aoseudestino...ele
tentou
masamercadorianão
chegouporque...
Essecara éumtraficantededrogas.
Alei6368/76(LeideTóxicos)
é
//l;maleiextravagante ouespecial
porquenãoestácontidanoCódigo
Penal.OArt. 12daLei6368/76
estabeleceocrime detráfico.
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NAlEi636Z/"'I6NAOnÁ
PREVisÃoARESPEIToPA
-nrrfTÃTfvA!Guí'ENTE"i,MA~
oL.P;(MéNÃosé <I
CONSlJMOVrI
-...-.w!/"-J-.o....•~~ocARAoA
AlfÂN*GAMÃ1Óu
AeMARAM•••
Art.12-Importarouexportar,remeter,preparar,produzir,fabricar,adquirir,vender,
exporàvendaouoferecer,fornecerainda quegratuitamente,ter emdepósito,
transportar.trazerconsigo,guardar,prescrever,ministrar ouentregar,dequalquer
forma,aconsumosubstânciaentorpecenteouquedeterminedependênciafísicaou
psíquica,semautorização
ouemdesacordocomdeterminaçãolegalouregulamentar:
Pena-reclusão,de3(três)a
15(quinze)anos,epagamentode50(cinqüenta)a 360
(trezentosesessenta)dias~multa.
-':(.I:'
v-t/t ~':.....v()..'i.';
----
~~
PoDê"Déii<AR!VOllT;NViAR.ACOCAíNA
DENíRObOSJUsíRE5EMMiNiATuRAf'sJo
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LEGISlAÇÃOESPECIAl
Art.12-AsregrasgeraisdesteCódigoaplicam-seaosfatosincriminados
porleiespecial,seestanãodispuserdemododiverso.
w
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VAMOSVéRoQVcíeM
OENTRODEles?
~~
60
IJ
I,
I,
~-
CONDUTANEGATIVA(OMISSÃO)
..,OU."
. Ofatotemquesertípico,ouseja,queesteja
descritonaleicomoinfraçãopenai.
Para
quehajacrimeépreciso,emprimeirolugar,umaconduta
humanapositiva ounegativa(ação ouomissão).
pCONCEnODE(RIME
@:@~
L.:;:.#U~~Jl.1'<';:r~O~ @[]~
CONDUTAATIVA(AÇÃO)
...Masnemtodoocomportamentodohomem
constituidelito(
...)somenteosdescritosna lei
penalpodemserassimconsiderados(Principio
dareservalegai) ...
.~; h"
"
CONDUTANEGATIVA(OMISSÃO)
..,OU."
. Ofatotemquesertípico,ouseja,queesteja
descritonaleicomoinfraçãopenai.
Para
quehajacrimeépreciso,emprimeirolugar,umaconduta
humanapositiva ounegativa(ação ouomissão).
pCONCEnODE(RIME
@:@~
L.:;:.#U~~Jl.1'<';:r~O~ @[]~
CONDUTAATIVA(AÇÃO)
...Masnemtodoocomportamentodohomem
constituidelito(
...)somenteosdescritosna lei
penalpodemserassimconsiderados(Principio
dareservalegai) ...
.~; h"
"
r4A~~U íE"NI1ocuLPA..'
'FOI5l:'MQUfR.e,R...
'"ou...
QUAiSOSElEMENTOSDOFATOTRP8CO?
-CONDUTAHUMANA DOLOSAOUCULPOSA
r
n
O
E...NÃOBASTAQUESEJATÍPICO.DEVESER,TAMBÉM,AN'I1/URíDICO,
1-RESUlTADO:POPESEAPRESENTAR DEVÁRIASFORMAS...
~~~f
->1
EFEITOSPSICOLÓGICOS: (OMOA
PERCEPÇÃO DE UMAEXPRESSÃO
OFENSIVAPORPARTEDEUMA
PESSOANAINJÚRIAENADIFAMAÇÃO
EFlEITOSfIS!OLÓGICOS;
MORTEDEUMHOMEM
3-NEXODECAUSALIDADE ENTREA CONDUTA EORESULTADO
MATARALGUÉMÉ
FATOTíPICO
oRESULTADO MORTE...
1:-...
DESFERIRFACADAS ÉACAUSAEAMORTEOEFEiTO,
HÁOCOMPORTAMENTO HUMANO:
DESFERIRfACADAS...
4-ENQUADRAMENTO 00FATOMATERIAL(CONDUTA, RESULTADO
ENEXO)AUMANORMAPENAI.INCRIMINADORA
MATARAI.GUÉM
1t> V
ART.1:U
~
Típico+Antijurídico
Excluídaaantijuridicidade,
nãohácrime.
Requisitos
doCrime,sobo
aspectoformal
o••
MASSEFORPRATICADO
EMLEGíTIMADEFESANÃO
SERÁANTUURíDICO
66
67
'FOI5l:'MQUfR.e,R...
'"ou...
QUAiSOSElEMENTOSDOFATOTRP8CO?
-CONDUTAHUMANA DOLOSAOUCULPOSA
r
n
O
E...NÃOBASTAQUESEJATÍPICO.DEVESER,TAMBÉM,AN'I1/URíDICO,
1-RESUlTADO:POPESEAPRESENTAR DEVÁRIASFORMAS...
~~~f
->1
EFEITOSPSICOLÓGICOS: (OMOA
PERCEPÇÃO DE UMAEXPRESSÃO
OFENSIVAPORPARTEDEUMA
PESSOANAINJÚRIAENADIFAMAÇÃO
EFlEITOSfIS!OLÓGICOS;
MORTEDEUMHOMEM
3-NEXODECAUSALIDADE ENTREA CONDUTA EORESULTADO
MATARALGUÉMÉ
FATOTíPICO
oRESULTADO MORTE...
1:-...
DESFERIRFACADAS ÉACAUSAEAMORTEOEFEiTO,
HÁOCOMPORTAMENTO HUMANO:
DESFERIRfACADAS...
4-ENQUADRAMENTO 00FATOMATERIAL(CONDUTA, RESULTADO
ENEXO)AUMANORMAPENAI.INCRIMINADORA
MATARAI.GUÉM
1t> V
ART.1:U
~
Típico+Antijurídico
Excluídaaantijuridicidade,
nãohácrime.
Requisitos
doCrime,sobo
aspectoformal
o••
MASSEFORPRATICADO
EMLEGíTIMADEFESANÃO
SERÁANTUURíDICO
66
67
1:t>~ 0QID~ ~~Wl[JjJ~ ~
1:t>TEORIACAUSAUSTA(TEORIACLÁSSICA)
J:;>Aculpabilidadeétidacomocomponentedocrime
)
W@lUIJ&&®@iJ'&@:>&l?!J@(S~IDOG@
(P1]l?!J&rbID~O[l,I]Om@ ~
TEOR!AFINALISTADAAÇÃO
c@
5e~IE"MORllIiU)~O
I>oSso"FAUõi<.IIAllA!lfPíJ,
1100R6SPOII!>(R.POIelloMICl~O
ESiM1'010lESA0Wl.PoRAL
SesuillADEMOR.1'EPoRQUE...
,..
...EIJAO...
Paraateoriafinalista daação(oudaaçãofinalista),como
todocomportamento dohomemtemumafinalidade,a
condutaéumaatividadefinalhumanaenão umcomportamento
simplesmentecausal.Comoela
éumfazer(ounão fazer)
voluntário,implicanecessariamenteumafinalidade.Nãose
concebevontadedenada
ouparanada,esimdirigidaaumfim.
,
[Poro!sMEMAllbO!
I;u5,;'GjO(SllA
ll
aMAsoRRA
"glE
EUDOU
uM
Soco
~I~'.
Paraa teoriacausalista
acondutaécomportamento
humanovoluntáriono
mundoexterior,queconsiste
emfazerounãofazer.
1~r.1~
Paraateoriacausalista,para
seconcluirpelaexistênciada
açãotípica,deve-seapreciaro
comportamentosemqualquer
indagaçãoarespeitodasua
ilicitudeouculpabilidade...
Ateoriasocial daação(oudaação
socialmente
adequada)surgiupara
serumaponteentre
asteoriascau
saJisíaefinalista.Paraessateoria
aação
éacondutasocialmentere
levante,
dominadaoudominâveJ
pelavontadehumana0'0
"
EUTENHODOLOOUCULPA•••
~l:\>
~lb.
~
~'Pi
o
Paraosfinalistas,nahipótesedeteroagentepremidoogatilho
voluntariamente,efetuandoodisparoeatingidooutrapessoaquevema
morrer,somenteterápraticado
umfatotípicosetinhacomfimesse
resultado
ouseassumiuconscientementeorisco deproduzi-lo
(homicídiodoloso)
ousenãotomouascautelasnecessárias aomanejar
aarmaparadispará-Ia,limpá-Ia,
etc.(homicídioculposo ).
-,:;
=
oQVEEU
QUEROQUANl>O
DisPARO°
GA1iUl01
~
1:t>TEORIASOCIAL
;QUEMbíSPAP.OOAARMAviNDa
ACAUSARAMOR1'l;CtSAF'bi
VoeS!
1:t>TEORIAFINALISTA
68 69
1:t>TEORIACAUSAUSTA(TEORIACLÁSSICA)
J:;>Aculpabilidadeétidacomocomponentedocrime
)
W@lUIJ&&®@iJ'&@:>&l?!J@(S~IDOG@
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ESiM1'010lESA0Wl.PoRAL
SesuillADEMOR.1'EPoRQUE...
,..
...EIJAO...
Paraateoriafinalista daação(oudaaçãofinalista),como
todocomportamento dohomemtemumafinalidade,a
condutaéumaatividadefinalhumanaenão umcomportamento
simplesmentecausal.Comoela
éumfazer(ounão fazer)
voluntário,implicanecessariamenteumafinalidade.Nãose
concebevontadedenada
ouparanada,esimdirigidaaumfim.
,
[Poro!sMEMAllbO!
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ll
aMAsoRRA
"glE
EUDOU
uM
Soco
~I~'.
Paraa teoriacausalista
acondutaécomportamento
humanovoluntáriono
mundoexterior,queconsiste
emfazerounãofazer.
1~r.1~
Paraateoriacausalista,para
seconcluirpelaexistênciada
açãotípica,deve-seapreciaro
comportamentosemqualquer
indagaçãoarespeitodasua
ilicitudeouculpabilidade...
Ateoriasocial daação(oudaação
socialmente
adequada)surgiupara
serumaponteentre
asteoriascau
saJisíaefinalista.Paraessateoria
aação
éacondutasocialmentere
levante,
dominadaoudominâveJ
pelavontadehumana0'0
"
EUTENHODOLOOUCULPA•••
~l:\>
~lb.
~
~'Pi
o
Paraosfinalistas,nahipótesedeteroagentepremidoogatilho
voluntariamente,efetuandoodisparoeatingidooutrapessoaquevema
morrer,somenteterápraticado
umfatotípicosetinhacomfimesse
resultado
ouseassumiuconscientementeorisco deproduzi-lo
(homicídiodoloso)
ousenãotomouascautelasnecessárias aomanejar
aarmaparadispará-Ia,limpá-Ia,
etc.(homicídioculposo ).
-,:;
=
oQVEEU
QUEROQUANl>O
DisPARO°
GA1iUl01
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1:t>TEORIASOCIAL
;QUEMbíSPAP.OOAARMAviNDa
ACAUSARAMOR1'l;CtSAF'bi
VoeS!
1:t>TEORIAFINALISTA
68 69
opsD[]J]
'-----,0o'O
Casosdejurisprudênciarefere-seâ
broncopneumoniaouedemapul
monarsofridopelavitimadecorren
tedelesõesaofugir doagente.
NÃoM;ü.NJ'o
MAl.'1'U61"DoIE....
JA~Af'AtH\6í
D"MAI~...
OPS'.
Paraquesepossareconhecerseacondição écausado
resultado,utiliza-seoprocessohipotéticodeeliminação,
segundooqualcausa étodoantecedentequenãopode ser
suprimido"inmente"semafetaroresultado.Assim,sea
vítimaseferenafugaquandoprocurafugir
àagressão,há
relaçãodecausalidade,pois,sehipoteticamentese
suprimisseaagressão,avítimanãofugiria
e,portanto,não
sofreriaalesão.
mJ]~@~~@~~
RELAÇÃODECAUSALIDADE
Art.13.-Oresultado,dequedependeaexistênciadocrime,somente
êimputávelaquemlhedeucausa.Considera-secausaaaçãoouomissão
semaqualoresultadonãoteriaocorrido.
~
:/::;:::::"
{ 71
)
OUTROS iE~EMPLO$ SOBREA
TEORIAfINAliSTADAAçAo:t>
70
)::AGORFH'c?
COMOCApíTolÀk
G5S€fAío?
tEsÃOrP<f'OI'AL
S€GaiPA-pE:MOR1e:
oU
•I •
f!;JMio..D10
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Casosdejurisprudênciarefere-seâ
broncopneumoniaouedemapul
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tedelesõesaofugir doagente.
NÃoM;ü.NJ'o
MAl.'1'U61"DoIE....
JA~Af'AtH\6í
D"MAI~...
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Paraquesepossareconhecerseacondição écausado
resultado,utiliza-seoprocessohipotéticodeeliminação,
segundooqualcausa étodoantecedentequenãopode ser
suprimido"inmente"semafetaroresultado.Assim,sea
vítimaseferenafugaquandoprocurafugir
àagressão,há
relaçãodecausalidade,pois,sehipoteticamentese
suprimisseaagressão,avítimanãofugiria
e,portanto,não
sofreriaalesão.
mJ]~@~~@~~
RELAÇÃODECAUSALIDADE
Art.13.-Oresultado,dequedependeaexistênciadocrime,somente
êimputávelaquemlhedeucausa.Considera-secausaaaçãoouomissão
semaqualoresultadonãoteriaocorrido.
~
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OUTROS iE~EMPLO$ SOBREA
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•I •
f!;JMio..D10
Acausasuperveniente
nãorompeo nexode
causalidadequando
constituirum
prolongamento
oudesdobramentoda
ação
cometida
peloagente.
"A:<I=<RAI:2l:=MAe.t>/AbEdROR@A'
!À~\ shi~' F'A2e/<UMAdROPaA
0R65tJlbt
Durante
a
cirurgiaotJ'--...pacientemorre
\..~_~ 1;;Vporchoque
~l anafilático.
I~I
~
Seacausasucessiva,porém,está nalinhadodesdobramento
físico
ouanatomopatológicodoresultado daaçãoprimeira,o
resultadoéatribuidoaoagentedaprimeiracausa.Exemplos
clássicossão
osdoferidoque,levadoaohospital,morrepor
choqueanafiláticooucolapsocardíacoprovocadopela
anestesiaministradaquando
osmédicosestãopraticandouma
intervençãocirúrgicaparasalvá-lo.
".
NAs5~dI:Mor:P\E"OPoRCA(}SA
1>0CJlOQtlEJlJJA"FiLA'r,"coQUe50"FRELI
:DuRANTeAciRURGiAI;;MÃOPOR(.AuSA
\
}Ofe.R.iMENTo)POR.QVE"VOU
\RESPONDER. POR/10MióDiO'?
.~\ JV
~ roRIloMló-Dio
ESEACAUSASUCESSiVAESTIVER NAUNHADE
DESDOBRAMENTO FíSICO DORESUI.TADODAPRIMEIRA?
.•.'El6MORAE\.lPOR
c+lOQUCANAFilA'rfCO
<~::c;,,'"
.••~~~.. 73
')
1órLJ:01b
I
o••resolvem-seasdúvidasquanto àres
ponsabilidadedoagentenashipóteses
previstaspeioparágrafoprimeiroquando
seexaminaacausasuperveniente
que
mantémessarelaçãorelativacomacausa
anterior:seestiverelaforadodesdobra
mentofísiconecessário,normal,oagente
nãoépunidopeloresultado;seestiverela
dentrodessedesdobramentonecessário,
oagente
éresponsávelpeloevento.
72
Seacausasupervenienteestiverforadodesdobramento
físiconecessário,nonnalcomacausaanterior,oagente
não
épunidopejoresultado.Elesóresponderápor
tentativadehomicídioenãoporhomicídio.
wRe5FOND€Rõ,
"OR1í;N1Al1vADf;
/lOMiclDioI:NÃO
1'tJRMOMiclDio'.
~ I"~Z-'---=_
~~oo~o~
SUPIERVENIÊN(IA DECAUSAINDEPENDENTE
Parâgrafo1
0
•
Asuperveniênciadecausarelativamenteindependente
excluiaimputaçãoquando,
porsisó,produziuoresultado;osfatos
anteriores,entretanto,imputam-seaquemospraticou.
r
Hosrn-AL. \~
~il1GJV
\""~~\J~I~i
Nohospital,avítimamorre
emdecorrênciado
incêndioocorrido
nomesmo.
.....,.••...•..i·>-.:<j~;:.;I?~~~:~Êg~1~fP,ºi~llj~.1~j·;··~:.~;~~ii:~~tt j,jj
nãorompeo nexode
causalidadequando
constituirum
prolongamento
oudesdobramentoda
ação
cometida
peloagente.
"A:<I=<RAI:2l:=MAe.t>/AbEdROR@A'
!À~\ shi~' F'A2e/<UMAdROPaA
0R65tJlbt
Durante
a
cirurgiaotJ'--...pacientemorre
\..~_~ 1;;Vporchoque
~l anafilático.
I~I
~
Seacausasucessiva,porém,está nalinhadodesdobramento
físico
ouanatomopatológicodoresultado daaçãoprimeira,o
resultadoéatribuidoaoagentedaprimeiracausa.Exemplos
clássicossão
osdoferidoque,levadoaohospital,morrepor
choqueanafiláticooucolapsocardíacoprovocadopela
anestesiaministradaquando
osmédicosestãopraticandouma
intervençãocirúrgicaparasalvá-lo.
".
NAs5~dI:Mor:P\E"OPoRCA(}SA
1>0CJlOQtlEJlJJA"FiLA'r,"coQUe50"FRELI
:DuRANTeAciRURGiAI;;MÃOPOR(.AuSA
\
}Ofe.R.iMENTo)POR.QVE"VOU
\RESPONDER. POR/10MióDiO'?
.~\ JV
~ roRIloMló-Dio
ESEACAUSASUCESSiVAESTIVER NAUNHADE
DESDOBRAMENTO FíSICO DORESUI.TADODAPRIMEIRA?
.•.'El6MORAE\.lPOR
c+lOQUCANAFilA'rfCO
<~::c;,,'"
.••~~~.. 73
')
1órLJ:01b
I
o••resolvem-seasdúvidasquanto àres
ponsabilidadedoagentenashipóteses
previstaspeioparágrafoprimeiroquando
seexaminaacausasuperveniente
que
mantémessarelaçãorelativacomacausa
anterior:seestiverelaforadodesdobra
mentofísiconecessário,normal,oagente
nãoépunidopeloresultado;seestiverela
dentrodessedesdobramentonecessário,
oagente
éresponsávelpeloevento.
72
Seacausasupervenienteestiverforadodesdobramento
físiconecessário,nonnalcomacausaanterior,oagente
não
épunidopejoresultado.Elesóresponderápor
tentativadehomicídioenãoporhomicídio.
wRe5FOND€Rõ,
"OR1í;N1Al1vADf;
/lOMiclDioI:NÃO
1'tJRMOMiclDio'.
~ I"~Z-'---=_
~~oo~o~
SUPIERVENIÊN(IA DECAUSAINDEPENDENTE
Parâgrafo1
0
•
Asuperveniênciadecausarelativamenteindependente
excluiaimputaçãoquando,
porsisó,produziuoresultado;osfatos
anteriores,entretanto,imputam-seaquemospraticou.
r
Hosrn-AL. \~
~il1GJV
\""~~\J~I~i
Nohospital,avítimamorre
emdecorrênciado
incêndioocorrido
nomesmo.
.....,.••...•..i·>-.:<j~;:.;I?~~~:~Êg~1~fP,ºi~llj~.1~j·;··~:.~;~~ii:~~tt j,jj
~@)&@I]~~)
, '. PÁRÁGMECfl° DOART.13 oc'•••:<:é".
- - - ~ .-~- -- "
RELEVÂNCIADAOMISSÃO
AQUEMINCUBEODMRLEGAlDEAGIR?
A)TENHAPORLEIOBRIGAÇÃO DE
(UBDADO,PROTEÇÃOOUVIGU,ÂNCDA
):'x:a-m"Sedeixade
a\i-me"l"l1arofill10,QUe vem
aTI1<>yveYdeL'YlõT1ic,ã:O·EsTá
descum\,yl'Yldo u...-oaob'r"Í\;a
éjYJ',mP05TaPelalei.CC6di
GO
Ciuil)&rt.384;0
r->
)V(RE,QOEROcoMEiRl
BUAAÁ ~~I.BUAAÁl~\
~
oprimeirocaso dedeverjurídicodeagirocorrequando
existeummandamento impostopelaleideterminandoa
~
. realizaçãodacondutaimpeditivadoresultado(..,)A
AMASIO obrigaçãodecuidado,proteção ouvigilânciaadvémdas
relações
depátriopoder,casamento,família,tutela,curatela,
adoção,etc.
v~ '<J;::I:t:1:S-J~
I
~-
~-
~~
fORQu'EOPRRRI;RRFO2~
DOART.13REGoJAME:NTA A
@)t
REIAÇÃODECAU5AllD/IIlE"NOFlMA17VA
NDSDELiTOSeJJMíssivosPOR
~ OMissÃo?fORQuê?
c'é()J2~ .~
-,
t1
74
Parágrafo2
0
-
Aomissãoépenalmenterelevantequandooomitentedevia
epodiaagirparaevitaroresultado.Odeverdeagirincumbea
quem:
a)tenhaporleiobrigação decuidado,proteção ouvigilãncia;
b)deoutraforma,assumiuaresponsabilidade deimpediroresultado;
c)comoseucomportamentoanterior,criouoriscodaocorrência
doresultado.
Crimesomissivosimprópriosoucomissivosporomissão:
Aomissãoconsistenatransgressãododeverjurídicodeimpediro resultado,
praticando-seo crimeque,abstratamente,écomissivo.
...éincorretaaafirmaçãodequeaomissãoproduziuoresultado,vistoque
noplanofísicoexistemapenasações.Aestruturadacondutaomissiva é
essencialmentenormativa,nãonaturalistica.Acausalidadenão é
_formuladaemfacedeumarelaçãoentreaomissãoe oresultado,mas\.t:::=:õ;::lentreestee acondutaqueosujeitoestavajuridicamenteobrigadoa
realizareomitiu.
, '. PÁRÁGMECfl° DOART.13 oc'•••:<:é".
- - - ~ .-~- -- "
RELEVÂNCIADAOMISSÃO
AQUEMINCUBEODMRLEGAlDEAGIR?
A)TENHAPORLEIOBRIGAÇÃO DE
(UBDADO,PROTEÇÃOOUVIGU,ÂNCDA
):'x:a-m"Sedeixade
a\i-me"l"l1arofill10,QUe vem
aTI1<>yveYdeL'YlõT1ic,ã:O·EsTá
descum\,yl'Yldo u...-oaob'r"Í\;a
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GO
Ciuil)&rt.384;0
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oprimeirocaso dedeverjurídicodeagirocorrequando
existeummandamento impostopelaleideterminandoa
~
. realizaçãodacondutaimpeditivadoresultado(..,)A
AMASIO obrigaçãodecuidado,proteção ouvigilânciaadvémdas
relações
depátriopoder,casamento,família,tutela,curatela,
adoção,etc.
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I
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DOART.13REGoJAME:NTA A
@)t
REIAÇÃODECAU5AllD/IIlE"NOFlMA17VA
NDSDELiTOSeJJMíssivosPOR
~ OMissÃo?fORQuê?
c'é()J2~ .~
-,
t1
74
Parágrafo2
0
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Aomissãoépenalmenterelevantequandooomitentedevia
epodiaagirparaevitaroresultado.Odeverdeagirincumbea
quem:
a)tenhaporleiobrigação decuidado,proteção ouvigilãncia;
b)deoutraforma,assumiuaresponsabilidade deimpediroresultado;
c)comoseucomportamentoanterior,criouoriscodaocorrência
doresultado.
Crimesomissivosimprópriosoucomissivosporomissão:
Aomissãoconsistenatransgressãododeverjurídicodeimpediro resultado,
praticando-seo crimeque,abstratamente,écomissivo.
...éincorretaaafirmaçãodequeaomissãoproduziuoresultado,vistoque
noplanofísicoexistemapenasações.Aestruturadacondutaomissiva é
essencialmentenormativa,nãonaturalistica.Acausalidadenão é
_formuladaemfacedeumarelaçãoentreaomissãoe oresultado,mas\.t:::=:õ;::lentreestee acondutaqueosujeitoestavajuridicamenteobrigadoa
realizareomitiu.
~
QUEMÉQUETEMA
POSIÇAODEGARANTIDOR?
oQUESEENTENDEPORRISCOANTECEDENTE?
B)DEOUTRAfORMA,ASSUMIUARESPONSABILIDADE
DEIMPEDIRORESULTADO:
()COMSEUCOMPORTAMENTO ANTERIOR,CRIOUO
RISCO
DAOCORRÊNCIA DORUtll.TADO;
;:::.
GOI\JFjAR
vocÊ:
Vou DEix~-lo 5EAfoGAR
'.
RE!REi!RÉ ~
?-
((
Noterceirocaso,osujeitopraticaum
fatoprovocadordoperigodedano,
tendoporissoaobrigaçãodeimpediro
resultado.
50CORROr!~J------------------
SOUoNOVOCAMP{jODENAÍAÇÁODAc.iDADiõ.
PODE'voNç:iAR..EMf'JIiM:VAM'05NADAft
-;)uNTo"-"
~c_ ;;;;-
---- -----~
,
J
)J
--'-'""".--r-
--
76
Nosegundocaso,adoutrinanãofalamais emdever
contratual,
umavezqueaposiçãode "garantidor"
podeadvirdesituaçõesemquenãoexisterelação
jurídicaentreaspartes.Oimportante
équeosujeito
secoloqueemposiçãode "garante"da não
ocorrênciadoresultado,hajacontratoounão,como
nashipótesesemquevoluntariamenteassume
encargosemfunçãotutelar oumandato.
-;;to"'MoA6lleJroMAISEs;E"tIE'lIIO.VOU6M/30PA"
0'=-1../oJliI:>voutAI'\-(;!€.oMEOíOlI'll6NlOCitEeI5
PR6:l5"l'.
000D!:lxflR.oleloTASEA~·
GOEMMANDOOíR7IiblONGE?
~
QUEMÉQUETEMA
POSIÇAODEGARANTIDOR?
oQUESEENTENDEPORRISCOANTECEDENTE?
B)DEOUTRAfORMA,ASSUMIUARESPONSABILIDADE
DEIMPEDIRORESULTADO:
()COMSEUCOMPORTAMENTO ANTERIOR,CRIOUO
RISCO
DAOCORRÊNCIA DORUtll.TADO;
;:::.
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Vou DEix~-lo 5EAfoGAR
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Noterceirocaso,osujeitopraticaum
fatoprovocadordoperigodedano,
tendoporissoaobrigaçãodeimpediro
resultado.
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SOUoNOVOCAMP{jODENAÍAÇÁODAc.iDADiõ.
PODE'voNç:iAR..EMf'JIiM:VAM'05NADAft
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J
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--
76
Nosegundocaso,adoutrinanãofalamais emdever
contratual,
umavezqueaposiçãode "garantidor"
podeadvirdesituaçõesemquenãoexisterelação
jurídicaentreaspartes.Oimportante
équeosujeito
secoloqueemposiçãode "garante"da não
ocorrênciadoresultado,hajacontratoounão,como
nashipótesesemquevoluntariamenteassume
encargosemfunçãotutelar oumandato.
-;;to"'MoA6lleJroMAISEs;E"tIE'lIIO.VOU6M/30PA"
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GOEMMANDOOíR7IiblONGE?
~
Nohomicfdioculposo
omomentoconsuma
tivo
éaquelequese
verificaamorte da
vitima
f7
<P
PRODUÇÃO DO
RESULTADO
CRIMESOMISSIVOS
IMPRÓPRIOS
NOSCRIMESDEPERIGONO
MOMENTO
EMQUEOSUJEI
TOPASSIVO,
EMFACEDA
CONDUTA,ÉEXPOSTOA
PERIGODEDANO,
NOSCRIMESFORMAIS
COMACONDUTA
TiplCA
IMEDIATAMENTE
ANTERIOR
ÀFASEDO
EVENTO
QUANDOSEDÁCONSUMAÇAo
NOSCRIMESMATERiAIS?
NOSCRIMESFORMAIS?
NOSCRIMESC.ULPOSOS?
NOSCRIMESDE
MERACONDUTA?
NOSCRIMESDEPERIGO?
-)t>
79
f7 {7
a C7".?:"foc
'~~
~J
Noscrimesmateriaiso momento
consumativoéodaproduçãodeste.
NOSCRIMESDE MERA
CONDUTAA
CONSUMAÇÃO SEDÁ
COMASIMPLES AÇÃO,
ACONSUMAÇÃO SE-IIINSTANTEDACONDUTAI
PROTRAINOTEMPOATE
QUECESSEO
COMPORTAMENTO DO
AGENTE
\1CRIMESPERMANENTES 11CRIMESOMISSIVOSPRÓPRIOS
v
ocrimeseexaurecomo
recebimentodavantagem
Seoagenteefetivamenterecebeavanta.
gem,esseacontecimentoposteriorsesitUa
nafasedeexaurimentodocrime.
78
ART.14DIZ-SEOCRIME:
CRIMECONSUMADO
I -consumado,quandonele sereúnemtodosos
elementosdesuadefiniçãolegal:
\
v
Comasolicitaçãodavantagem
indevidaseconsumaocrime
decorrupçãopassiva
~
~QUALADIFERENÇADECRIME
~ CONSUMADO EE)(AURIDO?
e::f><s[BO~@ <S@~~IJD~@)@ ~<s[BO~@ @~IJD[BO@)@
Nocrimeconsumadooitercriminisseencerra
comaconsumação.Nacorrupçãopassiva
(Art.317)ocrimeseconsumacomasimples
solicitaçãodavantagemindevida.
Conceitodecrimeconsumado:Anoçãodeconsumaçãoexpressaatotalconformidadedo
fatopraticadopeloagentecomahipóteseabstratadescritapelanormapenaiincrimi
nadara.
';:: 1s:.~1ô.se-Vodi;QUISER ,
o'AFIro05S5cR~jO~
QI)EMSPAEN.01'6
t6I.AASS~
~
~':
,;:
;1,
;."
,j:;
<'o:
li':
o'·.
,:;.,
omomentoconsuma
tivo
éaquelequese
verificaamorte da
vitima
f7
<P
PRODUÇÃO DO
RESULTADO
CRIMESOMISSIVOS
IMPRÓPRIOS
NOSCRIMESDEPERIGONO
MOMENTO
EMQUEOSUJEI
TOPASSIVO,
EMFACEDA
CONDUTA,ÉEXPOSTOA
PERIGODEDANO,
NOSCRIMESFORMAIS
COMACONDUTA
TiplCA
IMEDIATAMENTE
ANTERIOR
ÀFASEDO
EVENTO
QUANDOSEDÁCONSUMAÇAo
NOSCRIMESMATERiAIS?
NOSCRIMESFORMAIS?
NOSCRIMESC.ULPOSOS?
NOSCRIMESDE
MERACONDUTA?
NOSCRIMESDEPERIGO?
-)t>
79
f7 {7
a C7".?:"foc
'~~
~J
Noscrimesmateriaiso momento
consumativoéodaproduçãodeste.
NOSCRIMESDE MERA
CONDUTAA
CONSUMAÇÃO SEDÁ
COMASIMPLES AÇÃO,
ACONSUMAÇÃO SE-IIINSTANTEDACONDUTAI
PROTRAINOTEMPOATE
QUECESSEO
COMPORTAMENTO DO
AGENTE
\1CRIMESPERMANENTES 11CRIMESOMISSIVOSPRÓPRIOS
v
ocrimeseexaurecomo
recebimentodavantagem
Seoagenteefetivamenterecebeavanta.
gem,esseacontecimentoposteriorsesitUa
nafasedeexaurimentodocrime.
78
ART.14DIZ-SEOCRIME:
CRIMECONSUMADO
I -consumado,quandonele sereúnemtodosos
elementosdesuadefiniçãolegal:
\
v
Comasolicitaçãodavantagem
indevidaseconsumaocrime
decorrupçãopassiva
~
~QUALADIFERENÇADECRIME
~ CONSUMADO EE)(AURIDO?
e::f><s[BO~@ <S@~~IJD~@)@ ~<s[BO~@ @~IJD[BO@)@
Nocrimeconsumadooitercriminisseencerra
comaconsumação.Nacorrupçãopassiva
(Art.317)ocrimeseconsumacomasimples
solicitaçãodavantagemindevida.
Conceitodecrimeconsumado:Anoçãodeconsumaçãoexpressaatotalconformidadedo
fatopraticadopeloagentecomahipóteseabstratadescritapelanormapenaiincrimi
nadara.
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,:;.,
Tudocertocom
acirurgia!
Opaciente
estásalvo!,
TENTATIVAPERfE!TA
NATENTATIVAPERFEITA
(OUCRIMEFALHO)A
CONSUMAÇÃO NÃOOCORRE,
APESAR
DETER
OAGENTE
PRATIC!"DO O~ATOS _ (
NECESSARIOS A PRODUÇAO
DOEVENTO.
i
L 81
I
·.
:~~_::.::
J
QUALAiMPDRlÂNciA))ESEj)ifcRéNcJ.AR.
AlENTA/;VAPfRft;iíADA
IÉNTA"/;VAiMPfRFüfA?
80
~~~&
ART14.DIZ-SEOCRIME:
TIENTATIVA
11-tentado,quandoiniciadaaexecução,nãoseconsuma
porcircunstânciasalheias
àvontadedoagente.
PENADETENTATIVA
Parágrafoúnico-Salvodisposiçãoemcontrário,
pune-seatentativacomapenacorrespondente
aocrimeconsumado,diminuidadeumadoisterços.
Nossaleinãofazdiferençaentretentativaperfeita(crimefalho)eimperfeita,
peloquerecebemigualtratamentopenalnoquetange
àimposiçãodapenaem
abstrato(art.14,parágrafoúnico).Todavia,quandodaaplicaçãodasançãoem
concreto,ojuizdevelevaremcontaaexistênciadeumadasespécies(art.59,
caput).
acirurgia!
Opaciente
estásalvo!,
TENTATIVAPERfE!TA
NATENTATIVAPERFEITA
(OUCRIMEFALHO)A
CONSUMAÇÃO NÃOOCORRE,
APESAR
DETER
OAGENTE
PRATIC!"DO O~ATOS _ (
NECESSARIOS A PRODUÇAO
DOEVENTO.
i
L 81
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J
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AlENTA/;VAPfRft;iíADA
IÉNTA"/;VAiMPfRFüfA?
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ART14.DIZ-SEOCRIME:
TIENTATIVA
11-tentado,quandoiniciadaaexecução,nãoseconsuma
porcircunstânciasalheias
àvontadedoagente.
PENADETENTATIVA
Parágrafoúnico-Salvodisposiçãoemcontrário,
pune-seatentativacomapenacorrespondente
aocrimeconsumado,diminuidadeumadoisterços.
Nossaleinãofazdiferençaentretentativaperfeita(crimefalho)eimperfeita,
peloquerecebemigualtratamentopenalnoquetange
àimposiçãodapenaem
abstrato(art.14,parágrafoúnico).Todavia,quandodaaplicaçãodasançãoem
concreto,ojuizdevelevaremcontaaexistênciadeumadasespécies(art.59,
caput).
fe:NSANôO
e€M,AT6'aLre
ev_ilA
DOe
Seelesobreviverestará
caracterizadooarrepen
dimentoeficaz.
Seelemorrer,nãoháque
sefalaremarrependi.
mentaeficaz ..
A",;Mo...~ ..
,pv15V~-1O AO ~os"iJI\Lt;
10<:&VAIFI"""BoM..·
~
-----~=
.::.-----
DESI$TÊN(~A VOLUNTÃIUA
EARREPENDIMENTO EFICAZ
Art.15_Oagenteque,voluntariamente,desistedeprosseguirnaexecução ou
impedequeoresultadoseproduza,sórespondepelosatos jápraticados.
J:t>ARREPENDIMENTO HICAZ:
=-
D A~~l]
.,~~~l]~
~;~-
·Ctlõ6Al>ê
aA"W'
NelE"!
VANlllS
PAOlA"'GlM
isso',
\'00ACAf>l\RéoMVOcUj
.~
<;ftJ\/AUlA~
•OSCRIMESCULPOSOS
•OSCRIMESPRETERDOLOSOS OUPRETERINTENCIONAIS
•ASCONTRAVENÇÕES
•OSCRIMESOMISSIVOSPRÓPRIOS
•OSCRIMESUNISSUBSISTENTES
(MATERIAIS.FORMAISOUOEMERACONDUTA)
•OSCRIMESHABITUAIS
•OSCRIMESPERMANENTES DEFORMAEXCLUSIVAMENTE OMISSIVA
•OSCRIMESDEATENTADO
lt>QUALOELEMENTOSUBJETIVO DATENTATIVA?
lt>QUAISOSCRIMESQUENÃOADMITEMTENTATIVA?
Natentativaimperfeitaoagentenãoexauretodaasuapotencialidadelesivaporcircuns
tânciasalheias àsuavontade.
l:t>TENTATIVA IMPERFEITA
Atentativanãopossuium dolopróprio,especial,isto é,diferentedaquelequeinformao
elementosubjetivodocrimeconsumado.Aquelequefurtaagecomo mesmodolodaqueleque
tentafurtar. Odolopode serdiretooueventual.Ocrimepode serdeímpetoourefletido.
ISk~
82
83
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Art.15_Oagenteque,voluntariamente,desistedeprosseguirnaexecução ou
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•OSCRIMESCULPOSOS
•OSCRIMESPRETERDOLOSOS OUPRETERINTENCIONAIS
•ASCONTRAVENÇÕES
•OSCRIMESOMISSIVOSPRÓPRIOS
•OSCRIMESUNISSUBSISTENTES
(MATERIAIS.FORMAISOUOEMERACONDUTA)
•OSCRIMESHABITUAIS
•OSCRIMESPERMANENTES DEFORMAEXCLUSIVAMENTE OMISSIVA
•OSCRIMESDEATENTADO
lt>QUALOELEMENTOSUBJETIVO DATENTATIVA?
lt>QUAISOSCRIMESQUENÃOADMITEMTENTATIVA?
Natentativaimperfeitaoagentenãoexauretodaasuapotencialidadelesivaporcircuns
tânciasalheias àsuavontade.
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Atentativanãopossuium dolopróprio,especial,isto é,diferentedaquelequeinformao
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tentafurtar. Odolopode serdiretooueventual.Ocrimepode serdeímpetoourefletido.
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82
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o~
ViMRfSliTuiRO)I-----l
~ \..,RElÓGioQuE - '.,
'FuRTEiJ
s
RÉ:RE!'fURTEiDOCAio
i _~MóculOS,UMRelÓGiOr;
0/'11colAR..,
Paraaexistência dacausadediminuição depena,areparaçãodeveserpessoa!,
completaevoluntária.Deveabranger todooprejuizocausadoaosujeitopassivodo
crime,e adevoluçãoparcialouoressarcimentoincompletoseconstituirãoapenasem
circunstânciaatenuantenafixaçãodapena.(art.66doCP.)
ARREPENDIMENTOPO§11R!OR
Art.16.Noscrimescometidossemviolênciaougraveameaça àpessoa,
reparadoodano ourestituidaacoisa,atéorecebimentodadenúncia ouda
queixa,poratovoluntáriodoagente,apenaseráreduzidadeumadoisterços
J
Pensandobem...Não
voufurtarnada...
Vou,embora.
Voudesistir.
QUALADIFERENÇA DEDESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA EARREPENDIMENTO EFICAZ?
Adesistênciavoluntáriaconsistenumaabstençãodeatividade:osujeito
cessaoseucomportamentodelituoso(
...)Assim,
sóocorreantesdoagente
esgotaroprocessoexecutivo(casodoexemplo).
r-.
l:t>PRIMEIRAPARTE:"OA~ENTE QUE,VOLUNTARIAMENTE,
,D~{JTE, DACONSUMAÇAO DOCRIME..."
DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA
Jt>
l:t>SEGUNDAPARTE:"...OUIMPEDEQUEORESULTADO SE
PRODUZA--,ARREPENDIMENTO EFICAZ.
.Jt>DESISTÊNCiAVOLUNTÁRIA:
84
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crime,e adevoluçãoparcialouoressarcimentoincompletoseconstituirãoapenasem
circunstânciaatenuantenafixaçãodapena.(art.66doCP.)
ARREPENDIMENTOPO§11R!OR
Art.16.Noscrimescometidossemviolênciaougraveameaça àpessoa,
reparadoodano ourestituidaacoisa,atéorecebimentodadenúncia ouda
queixa,poratovoluntáriodoagente,apenaseráreduzidadeumadoisterços
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Pensandobem...Não
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Vou,embora.
Voudesistir.
QUALADIFERENÇA DEDESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA EARREPENDIMENTO EFICAZ?
Adesistênciavoluntáriaconsistenumaabstençãodeatividade:osujeito
cessaoseucomportamentodelituoso(
...)Assim,
sóocorreantesdoagente
esgotaroprocessoexecutivo(casodoexemplo).
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l:t>PRIMEIRAPARTE:"OA~ENTE QUE,VOLUNTARIAMENTE,
,D~{JTE, DACONSUMAÇAO DOCRIME..."
DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA
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PRODUZA--,ARREPENDIMENTO EFICAZ.
.Jt>DESISTÊNCiAVOLUNTÁRIA:
84
85
Comentáriossobre
oassuntonolivro
DireitoPenalilus
tradoParte
Especial(pag.318)
SÚMULA554STF:
"Opagamentodechequeemitidosem
provisãodefundos,apósorecebimento
dadenúncia,nãoobstaoprosseguimento
daaçãopenal"
<:7
Passeiumchequesem provisão
defundos!Voupagarantesda..
denúncia!~
ocolega,distraído,
deixouagavetaaberta!
Culposo-Art.312 §3
0
doCP.)
QUANDO AREPARAÇÃO DO
DANOn:RACAUSADEEXTINÇÃO
DAPUNIBILIDADE?
(Art.171, §2°,VIdoCP.)
Masvocê jáes
tácomo vaSo
há 3anos ...
DenunciaFulana
noArt.Tal...
ocritérioparaareduçãodapena,emdecorrênciado
reconhecimentodoarrependimentoposterior,deve
fundamentar·senaprestezadoressarcimentododano,
isto
é,quantomaisrapidamenteforfeitotalressarcimento,
tantomaiorseráaredução.Quantomais lero
ressarcimento,menoraredução.
Semqueocorramtodosospressupostosdoart.16do CP,nãose
aplicaareduçãodapenaque,entreoutros,exige-sequea
restituiçãodacoisa
'sefaça,voluntariamente,atéorecebimentoda
denunciaoudaqueixa.Seareparaçãoforposterioreantecedero
julgamento,constituir-se-ásimplescircunstânciaatenuante
genérica(art.65.III.b.últimaparte).
tf::,
Vimrestituj~~_
ovasoque
furtei
de
você!
QUALOCRITÉRIOPARA
REDUÇÃO DEPENA?
11:SEARESTITUIÇÃO OCQIUURAPÓS
OOFERECIMENTO DADENÚNCIA?
1t>
1t>
86
87
oassuntonolivro
DireitoPenalilus
tradoParte
Especial(pag.318)
SÚMULA554STF:
"Opagamentodechequeemitidosem
provisãodefundos,apósorecebimento
dadenúncia,nãoobstaoprosseguimento
daaçãopenal"
<:7
Passeiumchequesem provisão
defundos!Voupagarantesda..
denúncia!~
ocolega,distraído,
deixouagavetaaberta!
Culposo-Art.312 §3
0
doCP.)
QUANDO AREPARAÇÃO DO
DANOn:RACAUSADEEXTINÇÃO
DAPUNIBILIDADE?
(Art.171, §2°,VIdoCP.)
Masvocê jáes
tácomo vaSo
há 3anos ...
DenunciaFulana
noArt.Tal...
ocritérioparaareduçãodapena,emdecorrênciado
reconhecimentodoarrependimentoposterior,deve
fundamentar·senaprestezadoressarcimentododano,
isto
é,quantomaisrapidamenteforfeitotalressarcimento,
tantomaiorseráaredução.Quantomais lero
ressarcimento,menoraredução.
Semqueocorramtodosospressupostosdoart.16do CP,nãose
aplicaareduçãodapenaque,entreoutros,exige-sequea
restituiçãodacoisa
'sefaça,voluntariamente,atéorecebimentoda
denunciaoudaqueixa.Seareparaçãoforposterioreantecedero
julgamento,constituir-se-ásimplescircunstânciaatenuante
genérica(art.65.III.b.últimaparte).
tf::,
Vimrestituj~~_
ovasoque
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de
você!
QUALOCRITÉRIOPARA
REDUÇÃO DEPENA?
11:SEARESTITUIÇÃO OCQIUURAPÓS
OOFERECIMENTO DADENÚNCIA?
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86
87
QUESTÃO DEPROVANO~VIICONCURSO PARAiNGRESSO
NACLASSEINiCIALDACAIUtEiRADADIEFENSORIAPÚBLICA
CRj/OUT/98):
Arrependimentoposterior(art.16).Trata-sedecausadediminuiçãodapena.Não
excluiocrime.
Arrependimentoeficaz(art.15).São causasdeexclusãodatipicidadeemrelaçãoao
crimequeosujeitopretendiacometer.Háposiçãoemsentidocontrário, nosentidode
quesãocausasdeextinçãodapunibilidade.
...DEPoisE/e
SEAAAePSHD(
êp,ellf\APAf./lJJA
AVí'tiMAQuEPAê"
í€N~A AFOGAR.
,
ARREPENDIMENTO UICAZ 0.0'!t>ART.1S
Art.15:"0agenteque,voluntariamente,( ..)ouimpedequeoresultadoseproduza,só
respondepelosatos jápraticados.,"
QUAl.ADIFERENÇA, NOQUETANGEÀ
NATUREV.,URiDICA, DOSiNSTITUTOSDO
ARREPENDIMENTO POSTERIOREDO
ARRIEPENDIMENTO EFICAZ?
lt>
...MASlJEPo;sMEARREftlJb
l
ER€So1víSAlVÁ-lo~
Seavítimativessemorrido,elerespon
deriaporhomicídio...p
PF\€TENbit>-,
AfOGÁ-lO..'
EU
Avítimanãomorreu. OMar-
quinho
nãoresponderáporho-\
AÀ
micídio.HaveráexclusãodaL.:s:
tipicidadeemrelação aOcrime
queelequeriacometer(noca-
so,homicídio).
Eleresponderá
portentativade
homicídio.
~i!Hi:
-----:-:;~·__::;;;;:_,I··· EPE:foÍ5
r .A " - ElEDtVDl.Vt...
I
lt>ARRIEPENDIMENTO POSTERIOR...1:1>ART.r'
Art.16:"'0ureparadoodanoourestituídaacoisa,atéorecebimento dadenúnciaouda
queixa,poratovoJuntáriodoagente,apenaseráreduzidade umadoisterços."
88
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NACLASSEINiCIALDACAIUtEiRADADIEFENSORIAPÚBLICA
CRj/OUT/98):
Arrependimentoposterior(art.16).Trata-sedecausadediminuiçãodapena.Não
excluiocrime.
Arrependimentoeficaz(art.15).São causasdeexclusãodatipicidadeemrelaçãoao
crimequeosujeitopretendiacometer.Háposiçãoemsentidocontrário, nosentidode
quesãocausasdeextinçãodapunibilidade.
...DEPoisE/e
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AVí'tiMAQuEPAê"
í€N~A AFOGAR.
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ARREPENDIMENTO UICAZ 0.0'!t>ART.1S
Art.15:"0agenteque,voluntariamente,( ..)ouimpedequeoresultadoseproduza,só
respondepelosatos jápraticados.,"
QUAl.ADIFERENÇA, NOQUETANGEÀ
NATUREV.,URiDICA, DOSiNSTITUTOSDO
ARREPENDIMENTO POSTERIOREDO
ARRIEPENDIMENTO EFICAZ?
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...MASlJEPo;sMEARREftlJb
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Seavítimativessemorrido,elerespon
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quinho
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AÀ
micídio.HaveráexclusãodaL.:s:
tipicidadeemrelação aOcrime
queelequeriacometer(noca-
so,homicídio).
Eleresponderá
portentativade
homicídio.
~i!Hi:
-----:-:;~·__::;;;;:_,I··· EPE:foÍ5
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lt>ARRIEPENDIMENTO POSTERIOR...1:1>ART.r'
Art.16:"'0ureparadoodanoourestituídaacoisa,atéorecebimento dadenúnciaouda
queixa,poratovoJuntáriodoagente,apenaseráreduzidade umadoisterços."
88
89
~
~
ocrimeimpossívelpor
impropriedadeabsolutado
objetoéespéciedodelito
putativo,filiando-se
àfigura
docrimeputativoporerro
detipo.
91
Vou
At'ROVeiTAR!sleEsTÁ
bORMiNDO...Vvv
"----,-......,..r..-.::J.,-.~ MA1Á-lCre
IMPROPRIEDADE ABSOLUTADOOBJETO
G/upllE/E<JÁEslÃVA
" O
,'+-1------;::~=--=-''-.. MORTo'
lO
AAAMA
~CAI'\REC<>AtlAI.
RÁ/FIÁ!RÃI.
Eleministrouaçúcarem
vezdeveneno.
~~[1
90
CRIMEIMPOssíVEl
QJeROf:NliFNr::N/lP,
oWlE\JCBAFe.7tJ.vou
"1iSTUAARveNENO
NAeGeiOAou&"
~jA€iAE'JE!
Art.17-Nãosepuneatentativaquando,porineficácia
absolutadomeio ouporabsolutaimpropriedadedo
objeto,éimpossívelconsumar-seocrime.
tt>INEFiCÁCIAABSOWTA1>0MEIO
~
ocrimeimpossívelpor
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Vou
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IMPROPRIEDADE ABSOLUTADOOBJETO
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CRIMEIMPOssíVEl
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Art.17-Nãosepuneatentativaquando,porineficácia
absolutadomeio ouporabsolutaimpropriedadedo
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--'
~~
Ie"-:o/---"-\GUNAO
iRouxff
.DiNH'E~~O I.
I -----. {GoliJVlÁRIWiLHAMoRAf\
~"I'íooA~RAi'" <;cAl'IlitJI-\AR
56'r/INAI)A NO6015
0
~
~
.....AAUSÊNCIAMATERjALNOSDELITOSDE
FURTOOUROUBOHACRIMEIMPOSsíVEL?
.,·,:\:c·:
&6ASPOSiÇÕES
ãcrimeimpossívelporimpropriedadeabsolutadoobjetomateríai(dinheiroou
:6r»Damásíotemessaposição
,'Nãohácrimeimpossível,subsistindoatentativaderoubopelaimpropriedade
'~tivadoobjetomaterial.
f
PoLkiAf
'----1~
Alô?Po{teiA,oMEU ~E5A1'<1õ VAi
1ÉNTARME"MAíAIZ.
HOje'AS10UOAA5!
-r;"Q(JE"MNAESPREiTA ~
~"--~ ,/J~-"-I---'--)::J'==I=:=JJl. ~.~ ""=l
~QUALADIFERENCADEFLAGRANTE
VV'ESPERADOEFLAGRANTE PREPARADO?
Quandoapoliciaapanhaoautor nomomentodapráticaIIlcita,nãosetratadecrimeputativo.O
sujeitoresponderá
pejocrime.Seexistiratentativa éválidooflagrante.
FLAGRANTE PREPARADO. Ocorrequandoalguémprovocaalguém
ápráticadeumcrime,
aomesmotempoemquetomaprovidênciasparaqueestenãoseconsume. Sóseapresenta
noscasos emque,emf;:>cedascircunstâncias'predispostas, háexclusãoabsoluta da
Possibilidadedeofatoviraserconsumado(Súmula 145STF).Delitoputativoporobra do
agenteprovocador."Não hácrimequandoapreparaçãodoflagrantepelapoliciatorna
impossívelasuaconsumação."
FLAGRANTE ESPERADO.
92
93
~~
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ãcrimeimpossívelporimpropriedadeabsolutadoobjetomateríai(dinheiroou
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,'Nãohácrimeimpossível,subsistindoatentativaderoubopelaimpropriedade
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HOje'AS10UOAA5!
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~QUALADIFERENCADEFLAGRANTE
VV'ESPERADOEFLAGRANTE PREPARADO?
Quandoapoliciaapanhaoautor nomomentodapráticaIIlcita,nãosetratadecrimeputativo.O
sujeitoresponderá
pejocrime.Seexistiratentativa éválidooflagrante.
FLAGRANTE PREPARADO. Ocorrequandoalguémprovocaalguém
ápráticadeumcrime,
aomesmotempoemquetomaprovidênciasparaqueestenãoseconsume. Sóseapresenta
noscasos emque,emf;:>cedascircunstâncias'predispostas, háexclusãoabsoluta da
Possibilidadedeofatoviraserconsumado(Súmula 145STF).Delitoputativoporobra do
agenteprovocador."Não hácrimequandoapreparaçãodoflagrantepelapoliciatorna
impossívelasuaconsumação."
FLAGRANTE ESPERADO.
92
93
~
V
Eunãotivedolo.
Eunãoqueria
matá-lo,mas. __
95
Não.Seassimfosse,somenteosjuristase
advogadospoderiamcometercrimes.Parao
ladrãosaberquefurtar
édelito,nãonecessita
cientificar-se
dequeofatoestádefinidonoart.
155doCódigoPenal.Conhecimento
daanti
juridicidadeéaconvicçãodeincorrernojuízode
reprovaçãosocial.É
pornascermosevivermos
emsociedadequecedoadquirimosessa
consciênciadeagirnosentido dolícitoou
permitido.Emregra,ocrime,antes deseachar
definidoemlei, jáé,paranós,atonocivoe
contrárioaoSinteressesindividualecoletivo.Há
leisporqueexistemcrimes.
Euseiquefurtaré
crime,maSacheiesse
abajurlindo
equerolevá-lo
para
mim!
-
/)
't>\t:~
00'15sãoos elementosdodolo.Acqnsciênciahá deabrangeraaçãooua
omissãodoagentetalqual
écaracterizadapelalei,devendoigualmente
compreenderoresultado,e,portanto,onexocausalentreestee aatividade
desenvolvidapelosujeito aflvo.Age,pois,dolosamente quempraticaa ação(em
sentidoamplo)conscienteevoluntariamente.
Doloéaatitudeinteriordeade
sãoaosprópriosimpulsosintra
psíquicosanti-sociais.
QUERDIZERQUEoAUTORDEVE
TERCONHECIMENTO DALEI?
1t
~
ECEssÁmoINDAGAR:QUALVONTADE00AUTOR?)')••
c[r,;::Jl
!3-/J
•
94
~~
ART18-DIZ-SEOCRIME:
(lUMEDOlO$O
I -doloso,quandooagentequisoresultadoou
assumiuoriscodeproduzi-lo.
RfSULíADO?~~ ~
Osimplesfatodecausaroresultadomortenãobastaparapreencherotipopenal
objetivo.
...SeAmataB,nãosepodedizerdeimediatoquepraticouumfatotípico(homicídiol.
emboraessadescriçãoestejanoart.
121doCP(mataralguém).
• '.'<:-::;~o,':. ~«j;~:-ií~l-[~E,_~,,:t-· ~:;_,~~?~ Jr:-s;-,Ji:~-i';,.:_
V
Eunãotivedolo.
Eunãoqueria
matá-lo,mas. __
95
Não.Seassimfosse,somenteosjuristase
advogadospoderiamcometercrimes.Parao
ladrãosaberquefurtar
édelito,nãonecessita
cientificar-se
dequeofatoestádefinidonoart.
155doCódigoPenal.Conhecimento
daanti
juridicidadeéaconvicçãodeincorrernojuízode
reprovaçãosocial.É
pornascermosevivermos
emsociedadequecedoadquirimosessa
consciênciadeagirnosentido dolícitoou
permitido.Emregra,ocrime,antes deseachar
definidoemlei, jáé,paranós,atonocivoe
contrárioaoSinteressesindividualecoletivo.Há
leisporqueexistemcrimes.
Euseiquefurtaré
crime,maSacheiesse
abajurlindo
equerolevá-lo
para
mim!
-
/)
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00'15sãoos elementosdodolo.Acqnsciênciahá deabrangeraaçãooua
omissãodoagentetalqual
écaracterizadapelalei,devendoigualmente
compreenderoresultado,e,portanto,onexocausalentreestee aatividade
desenvolvidapelosujeito aflvo.Age,pois,dolosamente quempraticaa ação(em
sentidoamplo)conscienteevoluntariamente.
Doloéaatitudeinteriordeade
sãoaosprópriosimpulsosintra
psíquicosanti-sociais.
QUERDIZERQUEoAUTORDEVE
TERCONHECIMENTO DALEI?
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~
ECEssÁmoINDAGAR:QUALVONTADE00AUTOR?)')••
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•
94
~~
ART18-DIZ-SEOCRIME:
(lUMEDOlO$O
I -doloso,quandooagentequisoresultadoou
assumiuoriscodeproduzi-lo.
RfSULíADO?~~ ~
Osimplesfatodecausaroresultadomortenãobastaparapreencherotipopenal
objetivo.
...SeAmataB,nãosepodedizerdeimediatoquepraticouumfatotípico(homicídiol.
emboraessadescriçãoestejanoart.
121doCP(mataralguém).
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o
l€NHAMAí5Coí~~o:
",~p..tot'l,Voei7E-iI1
Cf'.~'W:Ir>-·bEbeRes4
S&;;()/R.,.
Cu{DADo/
~'" .
RESULTADO'
Nãoexistindooresultado(nãohavendoa
colisão)nãoseresponsabilizaráporcrimecul
posooagentequeinobservouocuidadone
cessário,ressalvadaahipóteseemquea
condutaconstituir,porsimesma,umilícitope
nai
(acontravençãodedireçãoperigosade
veículos,previstanoart.34da
LCP,por
exemplo).
~
m
@!Jll~
t(
msimesma,ainobservânciado.dever decuidadonão
constituicondutatípicaporque
énecessáriooutro
elementodotipoculposo:oresultado.Sóhaveráilícito
penal
culpososedaaçãocontrária aocuidadoresultar
lesãoaumbemjurídico.Se,apesardaaçãodescuidada
doagente,nãohouverresultadolesivo,nãohaverá
crimeculposo.
jJ
O
~~
iii:::ifJZ!fsii&
r.~,..,,\
) J
"'
,'"
ART.18-DIZ-SEOCRIME
(RIMECULPOSO
1/-culposo,quandooagentedeucausaao
resultadoporimprudência,negligênciaouimpericia.
VoeiOf:VERiA
'-reFIilDO
MAIsw.iDAOO'
il
Agecomdoloeventualomédico
queministramedicamentoque5a.
bepoderconduziràmorteopaci
ente,apenasparatestaroproduto.
Tambémagecomdoloeventualo
motorista
queavançacomoauto
móvelcontra
umamultidão,porque
está
compressadechegarao seu
destino,aceitandoo riscodamortede
umoumaispedestres.
"...AssumiuoriscodeProduzi-lo ..."
96
ou
AgetambémComdoloeventualoagentequenadúvidaa
respeitodeumdoselementosdotipo,searriscaem
concretizá_lo.Atuacom dotoeventual,porexempfo,aquele
quepraticaatolibidinosocomjovemnadúvidadeque
tenhaamulhermaisde
18anos,cometendoocrimede
corrupçãodemenores(art.218);
Cometecrimecontraos
costumes
Compresunçãodeviolência(art.224,a)aquele
que,naignorância,dúvida ouincertezaquantoàidade da
vitima(que
émenorde14anos),com elamantém
conjunçãocarnal
oupraticaoutroatolibidinoso
~
~1t>
DOlODIRETO
Ou...qUercausar;t>
lesãoCorporal
t*>DOLODIRETO~DOLO EVEN1'UAI.';i~
<? <?
"...Quisoresultado.
DOLODIRETQ;Naprimeirapartedodispositivoaleirefere-seaoagente.J!uequer
oresultado.Elequermatar,elequersubtrair,elequer... ,
DOLOEVENTUAL:Nasegundapartedodispositivo,aleitratado doloeventual.
~50"E'E1A:reM N'l€N0.5'!JE.fI.lANOS,
~.'~eEIAE
6"':",.,,,,,,/~~
6...f~ "Í~(;')~~
~~~o;;;.:.o-';:;;"''§c,",~::;;:-~i~~--=-:»--~~,_
'''-''''~-'.-
Q7
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colisão)nãoseresponsabilizaráporcrimecul
posooagentequeinobservouocuidadone
cessário,ressalvadaahipóteseemquea
condutaconstituir,porsimesma,umilícitope
nai
(acontravençãodedireçãoperigosade
veículos,previstanoart.34da
LCP,por
exemplo).
~
m
@!Jll~
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msimesma,ainobservânciado.dever decuidadonão
constituicondutatípicaporque
énecessáriooutro
elementodotipoculposo:oresultado.Sóhaveráilícito
penal
culpososedaaçãocontrária aocuidadoresultar
lesãoaumbemjurídico.Se,apesardaaçãodescuidada
doagente,nãohouverresultadolesivo,nãohaverá
crimeculposo.
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~~
iii:::ifJZ!fsii&
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ART.18-DIZ-SEOCRIME
(RIMECULPOSO
1/-culposo,quandooagentedeucausaao
resultadoporimprudência,negligênciaouimpericia.
VoeiOf:VERiA
'-reFIilDO
MAIsw.iDAOO'
il
Agecomdoloeventualomédico
queministramedicamentoque5a.
bepoderconduziràmorteopaci
ente,apenasparatestaroproduto.
Tambémagecomdoloeventualo
motorista
queavançacomoauto
móvelcontra
umamultidão,porque
está
compressadechegarao seu
destino,aceitandoo riscodamortede
umoumaispedestres.
"...AssumiuoriscodeProduzi-lo ..."
96
ou
AgetambémComdoloeventualoagentequenadúvidaa
respeitodeumdoselementosdotipo,searriscaem
concretizá_lo.Atuacom dotoeventual,porexempfo,aquele
quepraticaatolibidinosocomjovemnadúvidadeque
tenhaamulhermaisde
18anos,cometendoocrimede
corrupçãodemenores(art.218);
Cometecrimecontraos
costumes
Compresunçãodeviolência(art.224,a)aquele
que,naignorância,dúvida ouincertezaquantoàidade da
vitima(que
émenorde14anos),com elamantém
conjunçãocarnal
oupraticaoutroatolibidinoso
~
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DOlODIRETO
Ou...qUercausar;t>
lesãoCorporal
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"...Quisoresultado.
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oresultado.Elequermatar,elequersubtrair,elequer... ,
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Q7
~- ,
VOeENAO D~VEF\lA
MANt;lAR.AAi'lM~ N4\
?~bSt.~ )1;VÁR\R5
Pe:SSDASI,
vocênãodeviapescar emlocalondetem
muitagenteporperto e,aindaporcima,sem
cuidadocom
essavara,ora!
..------..-
99
.,
.',
((~
(:
)7.
Vocêestádirigindo
muitodepressa,seu
choferimprudente!
-'"
~
oQUEÉIMPRUPÊNCIA'
111
VouuLTRAPASSAR
OCfift1iNHÃo/,
~
o
f1i
COMO5-QuEEUil'líA
o ~RóVER QUeosujE;To
!r;'JIRIR ÁTRAVE"5SAR?
"O 71NJiAUI\1CAMiNHÃo
NAM,NUA-FF?éJ.J7f:~
;=..
tAd~.Ç
98
'\
00ATI'l"III(~A1\
AF?uA
~
O
o
Seofatoforprevisível,podeoagente,nocasoconcreto,prevê-lo ounão.Nãotendo
sidoprevistooresultado,existiráachamadaculpainconsciente;
seprevisto,pode
ocorreraculpaconsciente
oudoloeventual.InexistenteaprevisibiJidade,não
respondeoagentepeloresultado,
ouseja,inexisteocrimeculposo.
oFATO
ERAPREVISíVEL,.,,
111'" 111
VOeENAO D~VEF\lA
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?~bSt.~ )1;VÁR\R5
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vocênãodeviapescar emlocalondetem
muitagenteporperto e,aindaporcima,sem
cuidadocom
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Seofatoforprevisível,podeoagente,nocasoconcreto,prevê-lo ounão.Nãotendo
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seprevisto,pode
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oudoloeventual.InexistenteaprevisibiJidade,não
respondeoagentepeloresultado,
ouseja,inexisteocrimeculposo.
oFATO
ERAPREVISíVEL,.,,
111'" 111
Deixaraarmaemcimadacamae ...
oQUEÉNEGLIGÊNCIA'
li!
Mas,doutor,porqueosenhorvaiusarumprocessotão
complicadonumacirurgiatãoSimpleS?./'
IMPERíCIA,=ERROPROFISSIONAL·
~vo~ éUMAPAAA:iAA
. E"b'EVE"NASA135RQ\J"E
AGiNOOAssiMCAUSARiA
AMOf:l,Te-tlO
,.
SeBe-
t;?oQUEÉIMPERíciA'
lIiII
~
<;
oerroprofissionalouescusávelnão éresultadodafalta deobservação
dasregraseprincípiosqueaciênciasugereesim,devido àimper
feiçãodamedicinae àprecariedadedosconhecimentoshumanos;há
erroescusávelenãoimperícia,semprequeoprofissional,empregando
corretaeoportunamenteosconhecimentoseregras
desuaciência,
chegaaumaconclusão,emboradaíadvirresultadosdedanoou
de
perigo.
100
!(
...0filhovaimanejare...
1n1
oQUEÉNEGLIGÊNCIA'
li!
Mas,doutor,porqueosenhorvaiusarumprocessotão
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corretaeoportunamenteosconhecimentoseregras
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chegaaumaconclusão,emboradaíadvirresultadosdedanoou
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perigo.
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1n1
EUQUERiAQUEé/AABORTASSE,
mAS.NAOQUeRiAQUE'e:IA
soFR.ESSEje-sÃÕCORPORAL
DE"IVATuRéZ.fl,GP.AVb~
AGRAVAÇÃO PHORESULTADO
Art.19-Peloresultadoqueagravaespecialmenteapena,sóresponde
oagentequeohouvercausadoaomenosculposamente.
103
i~~~~GW@~V~
..
olegislador,algumasvezes,apósdescreverocrimeemsuaformafundamental,acrescenta
lheumresultadoqueaumentaabstratamenteapenaimpostanopreceitosancionar.Sãoos
crimesqualificadospeloresultado,punidosemsuamaioriaatitulodepreterdoloou
preterintenção.Porexemplo:arts.127;129parágrafo1°,
IIparagráfo2°, V,eparágrafo3°;133,
parágrafos1° e2°;134,parágrafos1° e2°;135,parágrafoúnico;136,parágrafos1°e2°;137,
parágrafoúnico;148parágrafo2°;223,parágrafoúnico;232(comvistasaoart.223);
258,1
8
parte;260,parágrafo1°,261,parágrafo1°,262,parágrafo1°;263;264,parágrafoúnico;267,
paragraf01'e285.
~'
"'Slc
Paraqueocorratalhipótese énecessáriaaconjugaçãodetrêselementos:a)umfatobásico,
criminoso,doloso;b)umresultadonãodesejado;ec)umliameentreofatobásicodolosoe o
resultadonãodesejado(nexodepreterintencionalidade).Porforçadetaldispositivonormativo
oagentesóresponderápeloresultado,pelasconseqüênciasagravadoras,quandoascausar
aomenosculposamente. ~
O~ci
'NA
*".
A"T.j6~
CAfW<1SA!lêUEiUM7ãtJOO
eAíNbAli.sTRi';;;UéiO
PÁDlo00MEU
Á'V1,'GO'.
~
OODIWO
"'lI.I.,
oparágrafoúnicodoartigoJJ3soaque
odelitoculposohádeSf#'expressa_
mentedeclarado
nalei;nosilêncio
desta,quanto
aoeiementosubjetivo,a
punição
sóseverificaatitulodedolo.
102
o
QUEQIJCR.Di2m
cSlSE"PA!'lÁ(Ô~ro
ÚNico'?
·....,~~,Clt0único-SalvoOscasosexpressosemlei,ninguémpodeserpunido
porfatoprevistocomocrime,senãoquandoopraticadolosamente.
~-=..~ .....--
~o"'...NAo!IÁf"I/iuí5l\O..
DEcuLPA"'0CRíl\lóDEDANO',
~
Analisadasasfiguraspenaisdocrimededano(arts.163a166),não
encontramosreferênciaaespécieculposa.Logo,odanosóadmitedolo.
Comoosujeitoagiucomculpa,nãorespondeporcrimealgum(sub-
-
....Jsistindo,seforocaso,aresponsabilidadecivil pelareparaçãodosprejuf-
) zossofridospeloprejudicado).
i
L.,.
'._...- --- s,._~=--~--""-.,.~ .._
mAS.NAOQUeRiAQUE'e:IA
soFR.ESSEje-sÃÕCORPORAL
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AGRAVAÇÃO PHORESULTADO
Art.19-Peloresultadoqueagravaespecialmenteapena,sóresponde
oagentequeohouvercausadoaomenosculposamente.
103
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olegislador,algumasvezes,apósdescreverocrimeemsuaformafundamental,acrescenta
lheumresultadoqueaumentaabstratamenteapenaimpostanopreceitosancionar.Sãoos
crimesqualificadospeloresultado,punidosemsuamaioriaatitulodepreterdoloou
preterintenção.Porexemplo:arts.127;129parágrafo1°,
IIparagráfo2°, V,eparágrafo3°;133,
parágrafos1° e2°;134,parágrafos1° e2°;135,parágrafoúnico;136,parágrafos1°e2°;137,
parágrafoúnico;148parágrafo2°;223,parágrafoúnico;232(comvistasaoart.223);
258,1
8
parte;260,parágrafo1°,261,parágrafo1°,262,parágrafo1°;263;264,parágrafoúnico;267,
paragraf01'e285.
~'
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Paraqueocorratalhipótese énecessáriaaconjugaçãodetrêselementos:a)umfatobásico,
criminoso,doloso;b)umresultadonãodesejado;ec)umliameentreofatobásicodolosoe o
resultadonãodesejado(nexodepreterintencionalidade).Porforçadetaldispositivonormativo
oagentesóresponderápeloresultado,pelasconseqüênciasagravadoras,quandoascausar
aomenosculposamente. ~
O~ci
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OODIWO
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mentedeclarado
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desta,quanto
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punição
sóseverificaatitulodedolo.
102
o
QUEQIJCR.Di2m
cSlSE"PA!'lÁ(Ô~ro
ÚNico'?
·....,~~,Clt0único-SalvoOscasosexpressosemlei,ninguémpodeserpunido
porfatoprevistocomocrime,senãoquandoopraticadolosamente.
~-=..~ .....--
~o"'...NAo!IÁf"I/iuí5l\O..
DEcuLPA"'0CRíl\lóDEDANO',
~
Analisadasasfiguraspenaisdocrimededano(arts.163a166),não
encontramosreferênciaaespécieculposa.Logo,odanosóadmitedolo.
Comoosujeitoagiucomculpa,nãorespondeporcrimealgum(sub-
-
....Jsistindo,seforocaso,aresponsabilidadecivil pelareparaçãodosprejuf-
) zossofridospeloprejudicado).
i
L.,.
'._...- --- s,._~=--~--""-.,.~ .._
Exemplodeerroacidental.
Oerroacidentalrecaisobre cir
cunstâncias,acessórias ouda
pessoa
ouco'lsaestranhas80
tipo.Oerroacidentalnãorecai
sobreelementodotipo.Semele,
ocrimenãodeixadeexistir.
FU-IUHRURHP
o o '
VOUíER
'fAAiNHA
b€ ,...,
MüNTAD!
105
Exemplodeerroessencial:odapáginaanterior.Oerroessencialrecaisobreum
elementodotipo,ouseja,sobreofatoconstitutivodocrimeesemoqualocrimenão
existiria.
QUAISASFORMASDEEMODETiPO?
TIPOESSENCIALt:!)VERSASOBREELEMENTARES OUCIRCUNSTÂNCIAS
DETIPOACiDENTALt:!)VERSASOBREDADOSSECUNDÁRIOSDAFIGURATípICA
\~ - ,
_A('"V"1"..,.0é'fIJXA!'si-'EOSou6f:S6EQuE___
êS1éPciT'EEMOt:€'FARElONAO
1"EAIA'fuRT1'tPO6s.íE')MASstll'1
OPo~COMfirAI'I'1NHA,.,
_ r"\n=iFi'Gfl0[1o o
15íOrijD
irAR'INflAI,
~:
---=-t
Afalsapercepção darealidadeincidiuso
breumelementodocrimedehomicídio.
Elesupôsaausênciadaelementar"al
guém"(pessoahumana)contidanades
criçãodocrime.(art
121CAPUT).Emfa
cedoerro,
não?8encontrapresenteoele
mentosubjetivodotipodocrimedehomi
cidio,qualseja,odolo.Nãoháconsciên
ciadacondutaedoresultado,aconsciên
ciadonexodecausalidadeenemavonta
dederealizara condutacontraavitimae
deproduzirOresultado(morte).
104
I(rrI~~ .~
Art.20- Oerrosobreelementoconstitutivodotipolegal
decrimeexcluiodolo,maspermiteapuniçãoporcrime
culposo,seprevistoemlei.
ERROSOBREELEMENTOS DOTIPO
!IDIDQ)~~ lli@'j]]~
"...oerrosobreelementoconstitutivodotipolegaldecrimeexcluiodolo.
_I,l'A..iJSiJ.':W''''-''L'{
OARAMB\';'.IJAOÉP,AOA~IMAL!
~RAUMHOMEM...
li
Oerroacidentalrecaisobre cir
cunstâncias,acessórias ouda
pessoa
ouco'lsaestranhas80
tipo.Oerroacidentalnãorecai
sobreelementodotipo.Semele,
ocrimenãodeixadeexistir.
FU-IUHRURHP
o o '
VOUíER
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b€ ,...,
MüNTAD!
105
Exemplodeerroessencial:odapáginaanterior.Oerroessencialrecaisobreum
elementodotipo,ouseja,sobreofatoconstitutivodocrimeesemoqualocrimenão
existiria.
QUAISASFORMASDEEMODETiPO?
TIPOESSENCIALt:!)VERSASOBREELEMENTARES OUCIRCUNSTÂNCIAS
DETIPOACiDENTALt:!)VERSASOBREDADOSSECUNDÁRIOSDAFIGURATípICA
\~ - ,
_A('"V"1"..,.0é'fIJXA!'si-'EOSou6f:S6EQuE___
êS1éPciT'EEMOt:€'FARElONAO
1"EAIA'fuRT1'tPO6s.íE')MASstll'1
OPo~COMfirAI'I'1NHA,.,
_ r"\n=iFi'Gfl0[1o o
15íOrijD
irAR'INflAI,
~:
---=-t
Afalsapercepção darealidadeincidiuso
breumelementodocrimedehomicídio.
Elesupôsaausênciadaelementar"al
guém"(pessoahumana)contidanades
criçãodocrime.(art
121CAPUT).Emfa
cedoerro,
não?8encontrapresenteoele
mentosubjetivodotipodocrimedehomi
cidio,qualseja,odolo.Nãoháconsciên
ciadacondutaedoresultado,aconsciên
ciadonexodecausalidadeenemavonta
dederealizara condutacontraavitimae
deproduzirOresultado(morte).
104
I(rrI~~ .~
Art.20- Oerrosobreelementoconstitutivodotipolegal
decrimeexcluiodolo,maspermiteapuniçãoporcrime
culposo,seprevistoemlei.
ERROSOBREELEMENTOS DOTIPO
!IDIDQ)~~ lli@'j]]~
"...oerrosobreelementoconstitutivodotipolegaldecrimeexcluiodolo.
_I,l'A..iJSiJ.':W''''-''L'{
OARAMB\';'.IJAOÉP,AOA~IMAL!
~RAUMHOMEM...
li
oerroeravencível?Sim.
Háprevisãodeculpanocrimede
lesõescorporais?Sim.(videart.129
parágrafo6°doCP).
fODER'iA1ÉP-OB5ERvADO
MElHOR.ANTESD(
ATIRAR..•,
107
<::tll-,
..e omeufilhonãoiriasofrer
lesõescorporaisgraves."
I
I
/,.\..0\O
Háprevisãodeculpanocrimedehomicidio?Sim.(videpág28dolivroDireitoPenai
Ilustrado-parteespecial,daautora)-art.
121parágrafo3°.Então,responderápor
homicídioculposoporqueincidiuemerrodetipoessencialvencível.
Perguntaafazer:oerro
eravencível?Háprevisãodeculpanocrime?SIM?Responderá
pelocrimenamodalidadeculposa
v
ElEroi
bESffcNTO!
'PoDER!ATéR
SiooMAis
CAuTEloso!
oerroessencialinvencívelexclui
doloeculpa.Nãoresponderápor
crimedolosonemculposo.Provan
do-sequequalquerpessoa,nas
condiçõesemqueseviuenvolvido,
teriaamesma suposição, ouseja,
quesetratavadeanimalbravio, há
exclusãodedoloouculpa,apli
cando-seodisposto
noart.20,
"caput",1'parte.
oerrodetipoessencialpodese..
1.Errodetipoessencialinvencivel(ou
escusável)
2.Errodetipoessencialvencivel(ou
inescusável).
rt>
106
F'V)(A'.SEEUSOU6€SSEQoEélé
EMUMHOMEMéNÃOUMANlMAL)
Ni.o1I1íAARIA!i'.
~
r ç...MASEUroiDIi(6ENTe....
€'ST"AVAE'5<:AJRO~o8ARotrlO
PAREdASEI>.ob()
AniMAL"BRAvio!
~QUAISOSEfEITOSDOERRODI:TIPOESSENCIAL?
Tratando-sedeerrodetipoessencialvencível,nãoresponde porcrimedehomicídio
doloso,massimporcrimede homicidioculposo.Seoerroresultoudedesatenção,
leviandade,negligênciadosujeito,deveresponderpelofato
CUlposo,comodispõeo
art.20,"caput",
2'parte.
"OerroSobreelementoconstitutivo dotipolegalde
crimeexcluiodolo..."(art.20,1'1parte).
JfJE"'
dili
riU
l>
Háprevisãodeculpanocrimede
lesõescorporais?Sim.(videart.129
parágrafo6°doCP).
fODER'iA1ÉP-OB5ERvADO
MElHOR.ANTESD(
ATIRAR..•,
107
<::tll-,
..e omeufilhonãoiriasofrer
lesõescorporaisgraves."
I
I
/,.\..0\O
Háprevisãodeculpanocrimedehomicidio?Sim.(videpág28dolivroDireitoPenai
Ilustrado-parteespecial,daautora)-art.
121parágrafo3°.Então,responderápor
homicídioculposoporqueincidiuemerrodetipoessencialvencível.
Perguntaafazer:oerro
eravencível?Háprevisãodeculpanocrime?SIM?Responderá
pelocrimenamodalidadeculposa
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SiooMAis
CAuTEloso!
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doloeculpa.Nãoresponderápor
crimedolosonemculposo.Provan
do-sequequalquerpessoa,nas
condiçõesemqueseviuenvolvido,
teriaamesma suposição, ouseja,
quesetratavadeanimalbravio, há
exclusãodedoloouculpa,apli
cando-seodisposto
noart.20,
"caput",1'parte.
oerrodetipoessencialpodese..
1.Errodetipoessencialinvencivel(ou
escusável)
2.Errodetipoessencialvencivel(ou
inescusável).
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106
F'V)(A'.SEEUSOU6€SSEQoEélé
EMUMHOMEMéNÃOUMANlMAL)
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AniMAL"BRAvio!
~QUAISOSEfEITOSDOERRODI:TIPOESSENCIAL?
Tratando-sedeerrodetipoessencialvencível,nãoresponde porcrimedehomicídio
doloso,massimporcrimede homicidioculposo.Seoerroresultoudedesatenção,
leviandade,negligênciadosujeito,deveresponderpelofato
CUlposo,comodispõeo
art.20,"caput",
2'parte.
"OerroSobreelementoconstitutivo dotipolegalde
crimeexcluiodolo..."(art.20,1'1parte).
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"",,,""--..._---. }<-,--.~:_-
Art.23-Nãohácrimequandoo
agentepraticaofato:
I)emestadodenecessidade;
11)emlegitimadefesa;
IH)emestritocumprimento dedever
legalou noexercícioregulardo
direito.
~.
-~
•JIiL:.II•I •
109
Sãoumadascausasjustifi
cativasprevistasemlei.
..porerroplenamentejustificadopelascircunstâncias ..."
I i I
~~~ ~~'4J'lM~
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
I /\SOCllRRO!SAlvE-~
(••.')G;lJ6'\Pu~\OdwgloA
~~fOOJ!
Parágrafo1°-Éisentodepenaquem,porerroplenamentejustificadopelascircunstâncias,
supõesituaçãodefatoque,seexistisse,tornariaaaçãolegítima.Nãoháisençãodepena
quandooerroderivadeculpae ofatoêpunívelcomocrimeculposo.
oagentenãorespondeporlesãocorporal,se
.agiuemestadodenecessidadeputativo(que
exc!!,Jiatipicidadeatítulo dedoloouculpa).
Além'-doestadodenecessidade,háas
seguinteseximentesputativas:legitimadefesa
putativa,estritocumprimentododeverlegal
putativoeexercícioregulardedireitoputativo.
J- tf,dr!
;/dcjo'rid
ti'-I,(/
d(/ tf
rid
"",' fdrf,;
tfrid
17
1
tlcltl'cl
l>i/
Nesteexemplo,osujeitonãoresponderá
pelocrimedefurtoporquealeinãoprevê
amodalidadeculposanocrime
defurto.
,
::::.....
'-
108
))
.P.777
0,AGDRA?
GVAlDES1FS
GuARDA'CHuVAS
ÉOMEU?
'-
,
,,-
~ESEOCRIMENÃOPREVERAMODALIDADE (,ULPO<Ai\
,-~' "BEM...A€<JRAÉTA~DE"..,
1'ttouFrCAICCOME>rE
"""ROA'CNOVA
MESMO..·
Atenção:Quandoocorrererrodetiponoscrimesquenão
prevejamamodalidadeculposa,mesmoqueosujeitotenha
agidocomculpa,nãoresponderápelocrime.
Art.23-Nãohácrimequandoo
agentepraticaofato:
I)emestadodenecessidade;
11)emlegitimadefesa;
IH)emestritocumprimento dedever
legalou noexercícioregulardo
direito.
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Sãoumadascausasjustifi
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DESCRIMINANTES PUTATIVAS
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Parágrafo1°-Éisentodepenaquem,porerroplenamentejustificadopelascircunstâncias,
supõesituaçãodefatoque,seexistisse,tornariaaaçãolegítima.Nãoháisençãodepena
quandooerroderivadeculpae ofatoêpunívelcomocrimeculposo.
oagentenãorespondeporlesãocorporal,se
.agiuemestadodenecessidadeputativo(que
exc!!,Jiatipicidadeatítulo dedoloouculpa).
Além'-doestadodenecessidade,háas
seguinteseximentesputativas:legitimadefesa
putativa,estritocumprimentododeverlegal
putativoeexercícioregulardedireitoputativo.
J- tf,dr!
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Nesteexemplo,osujeitonãoresponderá
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,-~' "BEM...A€<JRAÉTA~DE"..,
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"""ROA'CNOVA
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Atenção:Quandoocorrererrodetiponoscrimesquenão
prevejamamodalidadeculposa,mesmoqueosujeitotenha
agidocomculpa,nãoresponderápelocrime.
Exige-separaaexclusãodaculpabilidadequeoerroseja
escusável,invencível, ouseja,que,pelascircunstânciaso
agentetenhasidolevadoaoequívoco.Havendoerrovencível,o
agenterespondeporcrimeculposo,seprevistoemlei.
. /
,,'
MA5ERAIMpo.5S\'!EL
~
SABERSeERAoUNAO
ALARME'fALSO.,.
'"
NAO1;AVAPARA
, ,.... \SABER.··
I
'
I '"
e
DETIPOVENCíVEL:podeserevitadopeiadiligênciaordinária,resultandode
ounegligência.Sehouvererrodetipovencível,oagenteresponderápelo
namodalidadeculposa,seprevistoemlei.
SeoerrodetipoforinvencíveJ
i
exclui-seodoloe aculpae oagentenãoresponde
pelocrimenamodalidadeculposa.(Aplica-seoparágrafo1°,
l'parte).'N~;~AS-'\
EU;ÍAoEsTou..
)VENDO
~-ruMAÇA ~ .:
~A..//
I
I
I
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r-..-"'"
Ii
ociN~Mp.ES/APE"GANDO
~OGO!
~~M~
"'ti?"...NÃOHÁISEN(ÃOpEPE~AQUANDOOERRODERIVA
DECULPÁEOFATOEPUNIVEI.COMOCRIMECULPOSO",
I
EAlARME
fÃLSO'
"
Nocasodoexemplo,tratava-sedealarmefalsoequalquerpessoanormalperceberiaisso.
Logo,nãohaveráisençãodepenae ofatoserápunivelcomocrimeculposo.Aplica-seo
parágrafo1°,segundaparte.
110 111
escusável,invencível, ouseja,que,pelascircunstânciaso
agentetenhasidolevadoaoequívoco.Havendoerrovencível,o
agenterespondeporcrimeculposo,seprevistoemlei.
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DETIPOVENCíVEL:podeserevitadopeiadiligênciaordinária,resultandode
ounegligência.Sehouvererrodetipovencível,oagenteresponderápelo
namodalidadeculposa,seprevistoemlei.
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Logo,nãohaveráisençãodepenae ofatoserápunivelcomocrimeculposo.Aplica-seo
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110 111
~
:S
r.
•
~
...ambosrespondem
porhomlcidioculposo.
...0pacientemorre...
t>r0J\/
./\ IH"OM.-.AP!iQJe10cm
3
DEAl>OI'V'I€ciLNO
f'AUENTE O"
"'=-
fOR()uE"NAO'P6NSeí~r9:0AflféS?
OtlOl.iTOR.~
R.ECéi"1õu00.$
EXC!ESSivA[)€
MEDlcAMBlfo!
(ASODEPROVOCAÇÃO CULPOSA
DOuTOR.oPAci..€'NTé00QUARlõ5EsTÁ
seNfiNtoM1Jlr~ bORE"'s...RECEittAL601Y1
P.éM~blo PAF\AAPU'O; i:.
Ms/E!
/\"",'~0::()EAci.ó~ÀAoGATrUlo!
tiARMA ~S7ÁDESCAARQ;I1M I,
@mJJ@• o ~Do~W~O~
, PA~GBAI01!>b.(J'J\IlT.l0· .-'~~,c,-:: i:~.j:-
~ _ J _ ~ _ _r _- - - _ ~ ~ - _ -' o:: ~_~_
ERRODETERMINADO PORTERCEIRO
Parágrafo2°-Respondepelocrimeoterceiroquedeterminaoerro.
~
Háprovocaçãodolosaquandooerroépreordenadopeloterceiro,isto
DAMAslO é,oterceiroconscientementeinduzo sujeitoaincidiremerro.Neste
caso,oprovocadorrespondepelocrimeatitulo dedolo.
~TIPOSDEPROVO(AÇÃO:DOLOSAECULPOSA
-~
1t>PROVO<:AÇAODOLOSA I
R~~ ~R!A~i. VouEN1~f6A" AAllMA
CAAABõAMA,UIANOPAlIAQUEElE
~ MATEsl<:.'IH'QEVOU
MENTIRQUE
Em<
DFScARRlj6AtA!
~
~~I~\~\
'it
Quemprovocou,dolosa
mente,oerrorespondepor
homicídiodoloso.
oprovocado,emfacedoerro,
nãorespondepelocrime,
salvoseagiucomculpa,caso
emqueincideemdelito
culposo.
A
posiçãodoterceiroprovocadoréaseguinte:
Respondepelocrimeatitulodedolo ouculpa,deacordocomO
elementosubjetivo
doinduzimento.
Aposiçãodoprovocado
éaseguinte:
a)tratando-se
deerroinvencivel,nãorespondepelocrimecometido,
queratitulodedolo
ouculpa;
~
b)tratando-sedeprovocaçãodeerrovencível,nãorespondepelo
DAMAslO crimeatitulo dedolo,subsistindoamodalidadeculposa,seprevista
naleiincriminadora.
112
in
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salvoseagiucomculpa,caso
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112
in
!
)
)
Sobreofatonãoincideaagravantege
néricaprevistanoart.61,li,e,l'figura(ter
cometidoocrimecontraascendente).
:-__-1<.,ÍÁ'CERtO' ,
"JAMAisfENSARIA
€f'I\~IIA-rAfi..
MEU
?A.\~
~
~ARAM~
OCAFlA
él)tIl€'U
...' 1II
I"'A\··'
ESEoAUTORQUISESSEMATARPESSOA
:~;rf,~:W' DIVERSAE MATAOASCENDENTE?
~~'ÇL ,_.."00>0o,os'.
"""
~~~
Trata,sedemeroerroacidentale oagente
respondepelohomicidioporquepretendia
praticaracondutatípica
demataralguém.:Q
~
~
.'.PARÂG.RAFOlõ'D'OAJ\T.10· -.~",.:':,
cÉus~~~MATEiA.
PéssoAEAAA~ I,
~~&.~~~~ ...
ERROSOBREAPESSOA
Parágrafo3°- Oerroquanto àpessoacontraaqualocrime é
praticadonãoisenta depena.Nãoseconsideram,nestecaso,
ascondiçõesouqualidades
davitima,senãoas dapessoa
contraquemoagentequeriapraticarocrime.
~MAIO('AiO·
EISf\o,5SAPORI'lILIi
11Jpj\SASNO;1'ESfi
E5Th
HoRA~-
;.
'I
j]i'
~?'
q::
I"[,
114
115
)
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Sobreofatonãoincideaagravantege
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ERROSOBREAPESSOA
Parágrafo3°- Oerroquanto àpessoacontraaqualocrime é
praticadonãoisenta depena.Nãoseconsideram,nestecaso,
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davitima,senãoas dapessoa
contraquemoagentequeriapraticarocrime.
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114
115
OUTROSCASOSDEERROACIDENTAL:
naexecução"aberratioictus"-art.73
ERRONAEXECUÇÃO
73.Quando,poracidenteouerronousodosmeiosdeexecução,oagente,aoin
vésdeatingirapessoaquepretendiaofender,atinge pessoadiversa,respondecomo
tivessepraticadoocrimecontraaquela,atendendo-seaodispostonoparágrafo3'
art.20desteCódigo.Nocasodesertambématingidaa pessoaqueoagentepre
tendiaofender,
aplica-searegradoart.70 desteCódigo.
EXEMPLODE"ABERRATlO100$":
~ Aberra/ioic/us=1=errosobreapessoa(art.20parágrafo3')
......
Nãoimportaseoagentequeriafurtar
farinha,macarrão,feijão,jiló...
Furtouoobjeto
errado?Nãoimporta!
Responderáporturto.
~ CAPAM8A~ iSTONÃ<Ji
-rAAiNUA!iSToÉ
AçúCARI.
CONCEiTODEERROACIDENTAL:
Errodetipoacidentaléoquenãoversasobreelementosoucircunstân_
cias
docrime,incidindosobre dadosacidentaisdodelitoousobreacon_
dutadesuaexecução.Nãoimpedeosujeitodecompreenderocaráter
ilícitodeseucomportamento.Mesmoquenãoexistisse,aindaassima
condutaseriaantijurídica.Osujeito agecomconsciênciadofato,enga
nando-searespeitodeumdadonão-essencialaodelitoouquantoàma
neiradeSuaexecução.Oerroacidental nãoexcluiodolo.
PORQUEVOU
REsPONDE.R.
POR..rOIl,To~
EUQu~"iPl
"fUR.TAR.
'fÁRiNAA\
~QUAISOSCASOSEXISTENTESDEERROA\.IY
1.Errosobreoobjeto"errarinobjecto"
2.Errosobrea
pessoa"errorin persona"-art.20parágrafo
3'CP
3.Erronaexecução"aberratioictus"-art.73 CP
4.Resultadodiversodopretendido"aberractiocriminis"_art. 74CP
~
1.Errosobreoobjeto"errarinobjecto"
Oerroéirrelevante, poisatutelapenalabrangeapossee apropriedadedequalquercoisa,
e
nãodeobjetosdeterminados.Oagenteresponderápelocrimedefurto.
116
117
naexecução"aberratioictus"-art.73
ERRONAEXECUÇÃO
73.Quando,poracidenteouerronousodosmeiosdeexecução,oagente,aoin
vésdeatingirapessoaquepretendiaofender,atinge pessoadiversa,respondecomo
tivessepraticadoocrimecontraaquela,atendendo-seaodispostonoparágrafo3'
art.20desteCódigo.Nocasodesertambématingidaa pessoaqueoagentepre
tendiaofender,
aplica-searegradoart.70 desteCódigo.
EXEMPLODE"ABERRATlO100$":
~ Aberra/ioic/us=1=errosobreapessoa(art.20parágrafo3')
......
Nãoimportaseoagentequeriafurtar
farinha,macarrão,feijão,jiló...
Furtouoobjeto
errado?Nãoimporta!
Responderáporturto.
~ CAPAM8A~ iSTONÃ<Ji
-rAAiNUA!iSToÉ
AçúCARI.
CONCEiTODEERROACIDENTAL:
Errodetipoacidentaléoquenãoversasobreelementosoucircunstân_
cias
docrime,incidindosobre dadosacidentaisdodelitoousobreacon_
dutadesuaexecução.Nãoimpedeosujeitodecompreenderocaráter
ilícitodeseucomportamento.Mesmoquenãoexistisse,aindaassima
condutaseriaantijurídica.Osujeito agecomconsciênciadofato,enga
nando-searespeitodeumdadonão-essencialaodelitoouquantoàma
neiradeSuaexecução.Oerroacidental nãoexcluiodolo.
PORQUEVOU
REsPONDE.R.
POR..rOIl,To~
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~QUAISOSCASOSEXISTENTESDEERROA\.IY
1.Errosobreoobjeto"errarinobjecto"
2.Errosobrea
pessoa"errorin persona"-art.20parágrafo
3'CP
3.Erronaexecução"aberratioictus"-art.73 CP
4.Resultadodiversodopretendido"aberractiocriminis"_art. 74CP
~
1.Errosobreoobjeto"errarinobjecto"
Oerroéirrelevante, poisatutelapenalabrangeapossee apropriedadedequalquercoisa,
e
nãodeobjetosdeterminados.Oagenteresponderápelocrimedefurto.
116
117
"
,.
i
Avítimasofreulesões
corporais...
Existeo crimede
lesãocorporalculpo
sa?SIM!Logo,oa
gentevairesponder
porlesãocorporala
titulodeculpa.
))
Responderápelocrimede
dano(art.163)elesãocor
poralculposaemconcurso
formal.
~
Aplica-searegradoconcursoformal(art.70).
§
o
oumoCASODEERROACIDENTAI.:
RESULTADODIVERSODOPRETENDIDO
74.Foradoscasosdoartigoanterior,quando,poracidente ouerronaexecução
sobrevémresultadodiversodopretendido,oagenterespondeporculpa,se
fatoéprevistocomocrimeculposo;seocorretambémoresultadopretendido,apli
aregradoart.
70desteCódigo.
~~"'Itado diversodopr.etendido"aberratiocriminis" -art.74
PE,sealémdeatingir 8vitima,tivessequebradoavidraça?
--=.r_.il_I \
CÉus:NÃomAElE:
~uNkJ"N~E"RGUEi biRIl"iTO
ESlAVA6'5Cul:lo...Pé'N5lõi
QUEfC$6ElE...
~
~ROGA!
ERREiAPONÍAF<:iA
EMATEiAPESSOA
ERRADA"
••
Quandoocorrea aberrratioictus? Erronapontaria,desvio datrajetóriadoprojétilpor
alguémhaveresbarradonobraçodoagentenoinstantedodisparo,defeitodaarma
defogo,etc.
EXEMPLO DEERROSOBRE ÁPESSOA:
...Jánoerrosobreapessoanãoháconcordãnciaentrearealidadedofatoe arepre
sentaçãodoagente.
118
119
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Avítimasofreulesões
corporais...
Existeo crimede
lesãocorporalculpo
sa?SIM!Logo,oa
gentevairesponder
porlesãocorporala
titulodeculpa.
))
Responderápelocrimede
dano(art.163)elesãocor
poralculposaemconcurso
formal.
~
Aplica-searegradoconcursoformal(art.70).
§
o
oumoCASODEERROACIDENTAI.:
RESULTADODIVERSODOPRETENDIDO
74.Foradoscasosdoartigoanterior,quando,poracidente ouerronaexecução
sobrevémresultadodiversodopretendido,oagenterespondeporculpa,se
fatoéprevistocomocrimeculposo;seocorretambémoresultadopretendido,apli
aregradoart.
70desteCódigo.
~~"'Itado diversodopr.etendido"aberratiocriminis" -art.74
PE,sealémdeatingir 8vitima,tivessequebradoavidraça?
--=.r_.il_I \
CÉus:NÃomAElE:
~uNkJ"N~E"RGUEi biRIl"iTO
ESlAVA6'5Cul:lo...Pé'N5lõi
QUEfC$6ElE...
~
~ROGA!
ERREiAPONÍAF<:iA
EMATEiAPESSOA
ERRADA"
••
Quandoocorrea aberrratioictus? Erronapontaria,desvio datrajetóriadoprojétilpor
alguémhaveresbarradonobraçodoagentenoinstantedodisparo,defeitodaarma
defogo,etc.
EXEMPLO DEERROSOBRE ÁPESSOA:
...Jánoerrosobreapessoanãoháconcordãnciaentrearealidadedofatoe arepre
sentaçãodoagente.
118
119
--,,~...:-
Nãoconfundirerrosobreailicitudedofato
comerrodetipo!!!Noerrosobreailicitude
dofato(ouerrodeproibição)nãohácons
ciênciadailicitudedofato.
...0agentequemataumapessoagravementeenfermaparali
vrá-la
deummalincurável...
lt>
ERROSOBRE AUJCITUDEDOFATO
Art.21- Odesconhecimentodaleiéinescusável.
Oerrosobreailicitudedofato,seinevitável,isentade
pena;seevitável,poderádiminui-Iadeumsextoaumterço.
HuM..·EVQVfRiA
~--_.~ ALGUNSEX!":MPIOSSoBRE
EMoDEfRoisié,tiof
•
i ,ttU<.f'AV()v;i.,)DESlifôlJéC&APARElJ.lOS...
éSTO\lSOrReNllOMlJiTOE11M1N~A
--=-hAbotNÇAiíNCUAAVéL',
~ "..0errosobreailicitude dofatoisentadepena"-seinevitável
~ lO••0errosobreailicitudedofatopoderádiminuí-Ia deumsextoa umterço- seevitável
EXEM.PLO:ERROSOBRE AUI(ITUDEDOFATO(OU
ERRODEPROIBiÇÃO):
:/"1
.'.
'.'
DireitoPenalilustrado:oprimeirolivroqueensinao
direito
emquadrinhos.
...Sóumaenormeconfusãopoderiaidentificar duascoisasdiferentes co
moestas- o desconhecimentodoinjustoe o desconhecimentodanorma
legal.Injusto
éalgoquenãonosépermitidofazer,segundodefinição
Schimidhauser;lei,emsentidojuridico,éanormaeditadapelosórgãos
competentesdoEstado. ,
Desconhecimentoda
lei(art.21,
1'parte)
~I}O~~ ~[b/]Q ..;
11,;
I'ERROSOBREA iUCrrUDEDOFATO
Art.21- Odesconhecimentodalei éinescusável.
Oerrosobreailicitudedofato,seinevitável,isentade
pena;seevitável,poderádiminui-Iadeumsextoaumterço.
~ "OdesconhecimentodaleiéinescusáveL.."
~'t>Inescusável:quenãosepodeescusaroudispensar,indispen_
~ sável,indesculpável...
~Comodiferenciardesconhecimentodaleicomignorânciadailicitude?
~P
~
~
=1=Errodeproibiçãoouerrosobreailicitudedofato
(art.21,2'parte)
Odesconhecimentodaleinãoexcluiaculpabilidade, maséumaatenuantegenérica
(videart.65,"doCP)
Art.65:Sãocircunstânciasquesempreatenuamapena:" _odesconhecimentodalei.
·t
120
121
Nãoconfundirerrosobreailicitudedofato
comerrodetipo!!!Noerrosobreailicitude
dofato(ouerrodeproibição)nãohácons
ciênciadailicitudedofato.
...0agentequemataumapessoagravementeenfermaparali
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ERROSOBRE AUJCITUDEDOFATO
Art.21- Odesconhecimentodaleiéinescusável.
Oerrosobreailicitudedofato,seinevitável,isentade
pena;seevitável,poderádiminui-Iadeumsextoaumterço.
HuM..·EVQVfRiA
~--_.~ ALGUNSEX!":MPIOSSoBRE
EMoDEfRoisié,tiof
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~ "..0errosobreailicitude dofatoisentadepena"-seinevitável
~ lO••0errosobreailicitudedofatopoderádiminuí-Ia deumsextoa umterço- seevitável
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DireitoPenalilustrado:oprimeirolivroqueensinao
direito
emquadrinhos.
...Sóumaenormeconfusãopoderiaidentificar duascoisasdiferentes co
moestas- o desconhecimentodoinjustoe o desconhecimentodanorma
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Desconhecimentoda
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I'ERROSOBREA iUCrrUDEDOFATO
Art.21- Odesconhecimentodalei éinescusável.
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pena;seevitável,poderádiminui-Iadeumsextoaumterço.
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~ sável,indesculpável...
~Comodiferenciardesconhecimentodaleicomignorânciadailicitude?
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=1=Errodeproibiçãoouerrosobreailicitudedofato
(art.21,2'parte)
Odesconhecimentodaleinãoexcluiaculpabilidade, maséumaatenuantegenérica
(videart.65,"doCP)
Art.65:Sãocircunstânciasquesempreatenuamapena:" _odesconhecimentodalei.
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120
121
"Tambéméerrosobreailicitudedofa
tooqueincidesobreaexistênciado
de
verdeagir.Osujeitonãosabeque é
consideradopelaleicomogarantidor
danão-ocorrênciadoresultado;não
temaconsciênciadacondiçãoqueo
colocanaqualidadedegarante.Otu
tor,supondo
jáserumpesadoônuster
aceitadoosencargosdatutela,pensa
não
estarobrigadoaarriscarsuapró
priavidaparasalvaroirrequietopupilo
queestáseafogando".(Mirabete)
Podehavererrodeproibiçãoso
breoslimitesobjetivosousubje
tivosdeumacausadejustifica
ção(...) apráticadeumfurto,su
pondoestaroautordasubtra
çãoemestadodenecessidade,
vistoseudesempregoeestado
dedificuldadeseconômicas.
<P
:~~
. Oagentesupõeserlícitoseucomportamento de
retirar
dolarumajovemde20anos,comoconsenti
mentodesta,mas àreveliadeseuresponsável,por
desconheceraviolaçãodopátriopoder...
~
EXEMPLOSDEERRODEPROIBIÇÃOOUSOBREAILlc:.mJDEDOFATO:
i i ( ESlbuDESlõI1lPl\EEAt:íl)5'1<\
oSTAtODEIJECé55iDl\l%..·
VOU'F\JP.l"AR.o~A5
MERCADORIAS·..
'~e"'~)cemplo, tambémconhecidocomoerrodeproibiçãodireto,incidesobreailegalidadedocom
AAh~~ent~, :obrean~rmapenal,<nãosobrealei).Mirabetecitaou~os.e.xemplosdeerrodeproib~
ç~p_:'f:exiblçao deumfilmedecaraterobscenoquandooagentesupoelICitaasuaconduta porterSl
~,rib~rado pelacensura.íuooBEM...
EU00NsellllO5€U
I'Eláclo.l/EIJHAevSQ-/O
NODiA'20'.
---------
voul/6NJ)ER,O
~kí6(o DOc..\i~,.$ ~
ASSiM)PAro:;P6MiNHAS
D€5P€~\
CONSERTA-SE
RELÓGIOS
-'
SiM!8J1)EsLlGuCIos
APARELHos...ElEESTAVA
SOFRENDOMuifoEA'DOENÇA
DElEt:RAiNOJRÁVeõL••.
~
JÁSM:J3'0DóNOVêMaFIo
EOClloN1'SNAoVEiO1=r;)-
"&scAA.1)P,6'IÓGlo~) t:i"-
.incideemerro deproibição,supondooagentequeaeutanasiaépermitida.
t>
'"orelojoeiroconsertouorelógioe gastoucommaterialdereparos ..sóque..
...elevendeuorelógioSupondoquealeipermiteavendaparapagamentodosserviçosdereparo. O
relojoeiroincidiuemerrodeproibição.
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de
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temaconsciênciadacondiçãoqueo
colocanaqualidadedegarante.Otu
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jáserumpesadoônuster
aceitadoosencargosdatutela,pensa
não
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queestáseafogando".(Mirabete)
Podehavererrodeproibiçãoso
breoslimitesobjetivosousubje
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pondoestaroautordasubtra
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122
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...MoRI',EO...
{;
Errovencível, quenãoexclui
aculpabilidadeéaqueleem
quesepoderia exigirdoau
torqueinvestigassesobrea
possibilidadeounão depra
ticarofatotípico.Todoho
memdeveserprudentee
verificarailicitudedeseus
atos;seháerro porlevian
dade,imprudência,descui
do,etc,não seexcluiaculpa
bilidade.~
~
fútD1l€MVOUl>€sli<óAR>')tlr'\
oAPARElJ\O/IIoflAAEM,d....J--- 1.--.1
f'AZ~I,l.
p
MebelIM
néMPIO~eRRO
tiuiTÁ~! NO(!ASOt{)
EAlJM~~ oeRP.OeRA
IN6vITP:t1~ ..'li/ENÃo
~Vlõ cu~I'A ..·
, A MiN~A
fUrENSE!QUEPiRMiTiDA..
CONDúTAfOSSEiM~JOROU PA:e~HOI,
DDDrNTEDE~~iGASS[ O;~AMviTo ,
aUEEU so1'REN v--v-' UEA~
ElEesTAVA ElEERA ,SABeRQNCI
fAbOEN0DL'~ ~1:>r~ER;ApEf'.M"TiDA !
'I)cuflAVr• IItASV~, NAO':. RANA
I "-'NP''Õ\A_"ADMO
EOI~, IVOCE N NA
"BRASil.íNJ),ANENl
AN
HAI
ALEM,I
OfA,•
M'FAvoR-,l>tS/í6UEo
Al'AREUlO"ME'1iIA/E
P()PJ;OE'soUooDNíE
1€f'I'N'AL..·
~
...noaeroporto
MarcBaumgar
tenfoisurpre
endido
...
Entr""j"l~ p"blie~<Ia noJom~1 <loera.il
em12.03.97eomMar<:e~umgarl ..n
(.:h
-'
~OM...ARANHAS (!Af\A~EiRl6?
D.5>""Ho~eSIAPRG:> ~
~
JB-vocêsabia querecolheranimaissilvestres no
Brasilécrime?- Não.Mesmoassim,chegueiapedir
umaautorizaçãoaolbamaparaviajar comasa
ranhas.Comonãotiveresposta,acheiqueera umas
suntosemrelevânciaetenteiembarcar.Sóagorasei
queestavainfringindoafeL
-''PARÁGRAF.O t.uSlI~((QO ART.21..'':.",_.
~
Parágrafoúnico:Considera-seevitáveloerroseoagenteatuaouse
omitesemaconsciênciadailicitudedofato, quandolheerapo§sivel,
nascircunstâncias, terouatingiressaconsciência..-:.,.
MarcBaumgarten,pesquisador deara
nhas
naAlemanha,veio aoBrasilemmar
çode1997...Elehaviacolhido 112aranhas
caranguejeirasno
Brasileestavaembar
candoparaAlemanhaquando
...
@~@J!00W1~ Q~~~~@1D~~
"...quandolheerapossível, nascircunstâncias,terouatingiressaconsciência."
~~-..."
'MASCOMOAVERiGUAR \ ..,.'
, ~5f:;-OAGE't\JTEAGiuCOM ~e:ro~e d~r:lto(ouIgnora,ncla,de
ERROiNEViTA'VELCU .. dIreito)rnevltavel ouescusavele o
ES()JSÁVEL?"/ erronãoimputável aoprópríoagen-
~~~~ teequenãoderiva desuafaltade
DA.J..Vatençãooucuidado.
MASla
~ Seoagentenãotinhapossibilidade deconsciênciasobreailicitude daação(por
~l:;./deficiênciaintelectual,porimpossibilidadefísica,porcircunstâncias detempoe
~ lugar,etc)nãoserápunido.
;';
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-''PARÁGRAF.O t.uSlI~((QO ART.21..'':.",_.
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Parágrafoúnico:Considera-seevitáveloerroseoagenteatuaouse
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Brasileestavaembar
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@~@J!00W1~ Q~~~~@1D~~
"...quandolheerapossível, nascircunstâncias,terouatingiressaconsciência."
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~~~~ teequenãoderiva desuafaltade
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125
W
EXEMPLO DE
COAÇÃOFíSICA
IRRESISTíVEL.
EXEMPLO DE
COAÇÃOMORAL
IRRESISTíVEL
t
Irresistivel=f=CoaçãoMoral (viscompulsiva)
127
Acoaçãomoraldeve serirresistivel.Tratando-sedecoaçãomoralresistível,
nãoháexclusãodaculpabilidade,incidindoumacircunstânciaatenuante
(CP.art.65.111.c.1"figura).
Art.22-Seofato écometidosobcoaçãoirresistívelouemestrita
obediênciaaordem,nãomanifestamenteilegal,desuperior
hierárquico,só épuníveloautordacoaçãooudaordem.
COAÇÃOIRRESISTívEl.EOBEDIÊNCIAHIERÁRQUICA
I (VAMVS'.
!'lATANtlEI.
~u65Tou
MAN!lANbD'.
CALMAlÁ!VacÊEsTÁ
APERTANDOoMEU1)E"oO
PARAEU~\SPARM ..o
GAíiLHOl
~~
~CoaçãoFísica (visabsoiuta)
W"Irresistível
~~~[]~rn1a~
Quandoosujeitopraticaofatosobcoaçãofísicairresistível nãoháavontadeintegrante daconduta,
peloquenão háoprópriocomportamento,primeiroelementodofatotípico.Não hácrimepela
ausênciadeconduta(art. 13CP).Nãoexisteofatotípico emrelaçãoaocoato.
Quandoosujeitopraticaofatotípicoeantijurídicosobcoaçãomoralirresistívelnãoháculpabilidade
emface
dainexigibilidadedeoutraconduta.Aculpabilidadesedeslocadafigura docoatoparaado
coator.
UAOi!'.OMtv
~Wii60 Dt1ETER.
~.........cUAi(bM>fJ(i)
"1EJ)'if:/~'6;o'
QUf"BOMI!'.
Quemsubtraideoutremumacoisaque
erroneamentesupõesua,encontra-se
em
errode
tipo;nãosabequesubtraicoisa
alheia.Maurachexpõe osconceitosdeerro
detipoedeproibição:"erro
detipo
éo
desconhecimento
decircunstãnciasdofato
pertencentesaotipolegal,Com
independênciadequeoselementossejam
descritivosounormativos,jurídicosou
fáticos.ErrodeProibição étodoerrosobrea
antijuridicidade
deumaaçãoconhecida
comotípicapeloautor."
'.'.'.
c.k11l6-O
~IÓ6)O???
~A·.~
~
126
C7""
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G.c
~
C>-
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oMWflEI66ioqUE
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Acoaçãomoraldeve serirresistivel.Tratando-sedecoaçãomoralresistível,
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Art.22-Seofato écometidosobcoaçãoirresistívelouemestrita
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Quandoosujeitopraticaofatotípicoeantijurídicosobcoaçãomoralirresistívelnãoháculpabilidade
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éculpável.
1
•sejaemanadadaautoridadecompetente;
2~tenhaoagenteatribuiçõesparaaprática doato;
3~nãosejaaordemmanifestamenteilegal.
Requisitosparaque osubordinadocumpra aordemeseexcluaa
culpabilidade:
roemnG\Ullldllllt::::>\<;llll
_ o'nO"0"0" N~II.SÓ1bR~;;.--- 1eSTouR G;lJé6lJ5cL~) MIl1€~~ ESISTiNbOAORW'1
es~" HoMoM\e;16
Ei!ffÁF\ES1~1iNDO AO
~ANDADO "De;f'l<ísAO'.
----
oQUEÉORDEMNÃOMANIFESTAMENltILEGAL?
---
~
ocomandanteda
escoltaresponde
pelocrime.
p
o
Podendooagenteresistir à
coação(coaçãoresistível)e
nãoofazendo,existiráa
culpabilidade,respondendo
aquelepeloatoilícitoque
praticar.Surgirá,porém,uma
circunstânciaatenuante
genérica(art. 65,IH,c,
primeiraparte)
Quandoaordem élegalnenhum
crimecometeosubordinado(e
nemosuperior),umavezquese
encontranoestritocumprimentode
deverlegal.
~
NAOQVEffO!1rF~~';l:~~f' l~"~:,~;
~
eMARMA E"...
'-V' I,~~
~ ú
~I\~ V {
I
OFÚ..l.ALDE[JusTiÇA,(,VMPRA
OMANDADO ~
~ "...ouemestritaobediênciaaordemdesuperiorhierárquico..."
~
PEXEMPLODECOAÇÃOMORALRESmmVEl:
.pEXEMPLODEORDEMMANifESTAMENTEilEGAl.
"...OUEMESTRITAOBEDIÊNCIAAORDEM,NÃQ
MANIFESTAMENTE ILEGAL,DESUPERIORHIERARQUICO..."
Ordemmanifestamenteilegal=f=.Ordemnãomanifestamenteilegal
VA!.Á~ExilAAlGoN5DÓLAA~ DELA),~---
PARA6l!NAOi/\lsTAuRAR.o }
iNQU~RiTo I,
\
128
Quandoaordem émanifestamente
ilegal,respondempelocrimeo
superiore osubordinado.Osdois
respondemporcrimedeconcus
são
(CP.316).Emrelaçãoaosu
bordinadoháumaatenuantege
nérica(CP65,111,C)
129
tamenteilegal,emboraaconduta
dosubordinadoconstituafato
típi
coeantijurídico,nãoéculpável,em
facedeincidirumrelevante
errOde
proibicão.
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Acondutadosoldado
não
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1
•sejaemanadadaautoridadecompetente;
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Requisitosparaque osubordinadocumpra aordemeseexcluaa
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nãoofazendo,existiráa
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circunstânciaatenuante
genérica(art. 65,IH,c,
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Quandoaordem élegalnenhum
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Quandoaordem émanifestamente
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são
(CP.316).Emrelaçãoaosu
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nérica(CP65,111,C)
129
Excedendo-seoagentena
condutadepreservarobem
juridlco,responderápor
ilícitopenalseatuoudolosa
ouculposamente.Oexces
sopodeserdolosoouculpo
so(nãointencional),Seagiu
comdolo(casodoexemplo)
responderáatítulo
dedolo
pelofatoconstitutivo
do
excesso.
I(
'I
I
EUAV(SEI'/---1
,----<..'
ilJl1'10..·.".
'.
EXCESSOPUNÍVEl.
Parágrafoúnico.Oagente,emqualquerdashipótesesdesteartigo,
responderápeloexcessodolosoouculposo.
!'IéDRA~UPfsoTEAR.vO~J C/',NALJIA!
VOU~rNÃo "fAqAísso!
~'-::-.:,VOUl.#fbA~
UMA
n-oRAoA!
Mataralguéméfatotípico,masnão
seráantijurídicbseoagente agiuem
legítimadefesa.
Atipicidadeéoindíciodaantijuridicidade,
queseráexcluídasehouverumacausa
queelimineasuailicitude.
Quandoosujeitoageemlegitimadefesa
nãohaverácrime.Aantijuridicidadeéa
contradiçãoentreumacondutae oorde
namentojurídico.Seosujeito agiuem
legítimadefesao fatoserátípico,mas
nãoseráantijuridico.
IJÃÔ5!iAP/lOxlMEJ
5rENAOvAilEVAR
UMAP5bRADA\
-=:::::
~
EXCLUSÃODEILICITUDE
Art.23-Não hácrimequandooagentepraticaofato:
I)emestadodenecessidade;
lJ)emlegítimadefesa;
1/1)emestritocumprimento dedeverlegal ounoexercícioregulardedireito,
J
O(RIMEÉFATOl1PICOE AN'rSJUmDICO.PARAA
EXISTÊNCIADOILíciTOPENAL ÉNECESSÁRIOQUEA
CONDUTA
TIPI(ASaÁTAMBÉMAN1"'JURíDICA
~@
VOUíeMti7.4f'?I,
"""---""\\-:
-r'<:
l-lil-!I!ElE/IIORRE1I!
MAS
J
7ÃMBÉM,OQuE
EUPOSS{l"fAZ<iR,
ElEQUERIAME
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Atipicidadeéoindíciodaantijuridicidade,
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Quandoosujeitoageemlegitimadefesa
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EXCLUSÃODEILICITUDE
Art.23-Não hácrimequandooagentepraticaofato:
I)emestadodenecessidade;
lJ)emlegítimadefesa;
1/1)emestritocumprimento dedeverlegal ounoexercícioregulardedireito,
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131
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VEM cet-\i~o P6WI\R.
OS1lAN~iD05?
133
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',''P~ÜCIÍA(FO 1'>.1)0ART.24',
- - - ,,~~ .",._ ~/'_e_~~__
Parágrafo1
0
-
Nãopodeaiegarestado denecessidadequemtinhao J
deveriegaldeenfrentaroperigo.
~~a7s
Discute-senadoutrina seodispositivovedariaaexcludenteàqueles quetêmodeverjuridico
nãoprevistoemleideenfrentaroperigo,tal comoseafirmanaexposição demotivosdoCP
de1940,aosereferira"umespecialdeverjurídico". Aopinião predominante,porém, éade
quepodemserbeneficiadosaquelesquenãotêmodeverlegal,maso deverjurídiconão
previstoemleideenfrentaroperigo.Aleinova,porém,aoconceituarodeverdeagirna
omissãotípica,cuidaexpressamentedasespéciesde
deverjurídico,incluindoaquelesque,
deoutraforma,assumiramaresponsabilidadedeimpediroresultadoeosque,comoseu
comportamentocriaramoriscodaocorrênciadoresultado.Nessestermos,
plalei,odeverde
agirpassoua
serlegal,previstonoart.13parágrafo2°do CP.Assim,emumainterpretação
sistemática,seosujeitopraticaumfatotípicoemumadessascondições,quandopodiaagir,a
condutaéantijurídica.Nessahipótese,hácrimeesomentepoderá
serexcluídaa
culpabilidadepelainexigibilidadedecondutadiversa.
t>OQUESIGNIFICADEVERLEGA!.?
Deverlegaléaqueleprevistoemumanormajurídica(lei,decreto,reguiamento.etc.),oque
incluiaobrigaçãofuncionaidopolicial,dosoldado,
dobombeiro,domédicosanitarista, do
capitãodenavio,
etc,
-"~' ..•'
'0~\:>..""l
'\~
. o
'í\ O
)!,,~
ACJJRtAVAíROmPfR'vou~MPOR
P.K-Io)AMi60!00vo~ouEU!
Casodeantropofagiaentreperdidosna
selva.
~II\
~fE@ ,..
~ -
ESTADODENECESSIDADE
Art,24-Considera-seemestado denecessidadequempraticao
fatoparasalvar
deperigoatual,quenãoprovocouporsua
vontade.nempodia
deoutromodoevitar,direitoprópriooualheio,
cujosacrifício,nascircunstâncias,nãoerarazoávelexigir-se.
132
~
ÍivEQUesueTRAiAESSECARROPAPAíAAN5
PO~TAAoOO'ENfEEMPERlcoUivlCi\
~
...subtração dealimentosparasalvar
alguémdemorteporinanição.
...Senãoháoutromeiodetransporte Ou
comunicação.
...doisnáufragosnadamemdireçãoauma
tábuadesalvação.Parasalvar-seAmata B.
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deverjurídico,incluindoaquelesque,
deoutraforma,assumiramaresponsabilidadedeimpediroresultadoeosque,comoseu
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Art,24-Considera-seemestado denecessidadequempraticao
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Nãohalegitimadefesacontraagressão
futura,remota,quepodeserevitadapor
outromeio.Otemor,emborafundado,
nãoésuficienteparalegitimaraconduta
doagente.aindaqueverossimiLNão é
admissívelaexcludentesequercontra
umaameaçadesacompanhada de
perigoconcreto,poisnãoseconcebe
legitimadefesasemacertezado
per',go,
eestasóexisteemfacedeuma
agressãoimediata, istoé,quandoo
perigoseapresenta"ictuoculi"como
realidadeobjetiva.
~~
~
135
~
L fr1\ U4~"O
UGíTIMADEFESA
Art.25_Entende-seemlegitimadefesaquem,usandomoderadamente
dosmeiosnecessários,repeleinjustaagressão,atualouiminente,
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direitoseuoudeoutrem.
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----G.
nO
......
~~~
Parágrafo2°-Emborasejarazoávelexigir-seosacrifício
dodireitoameaçado,
apenapoderáserreduzidadeumadoisterços
134
Nostermosdoparágrafo2°,doart.24doCP"emborasejarazoávelexigirMseosacrifíciodo
direitoameaçado,a penapoderáserreduzidadeumadoisterços".Significaque,embora
reconheçaqueoagenteestavaobrigadoaumacondutadiferente,peloquenãoháestadode
necessidadee deveresponderpejocrime,ojuizpodediminuirapena.(...) Areduçãoé
obrigatória,nãosetratandodesimplesfaculdadejudicial.Assim,ojuiz"podera",diantedojuízo
deapreciação,diminui-Ia,sepresentesosrequisitos;oudeixarde fazê-lo,seausentes.
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admissívelaexcludentesequercontra
umaameaçadesacompanhada de
perigoconcreto,poisnãoseconcebe
legitimadefesasemacertezado
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agressãoimediata, istoé,quandoo
perigoseapresenta"ictuoculi"como
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Parágrafo2°-Emborasejarazoávelexigir-seosacrifício
dodireitoameaçado,
apenapoderáserreduzidadeumadoisterços
134
Nostermosdoparágrafo2°,doart.24doCP"emborasejarazoávelexigirMseosacrifíciodo
direitoameaçado,a penapoderáserreduzidadeumadoisterços".Significaque,embora
reconheçaqueoagenteestavaobrigadoaumacondutadiferente,peloquenãoháestadode
necessidadee deveresponderpejocrime,ojuizpodediminuirapena.(...) Areduçãoé
obrigatória,nãosetratandodesimplesfaculdadejudicial.Assim,ojuiz"podera",diantedojuízo
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Repelindoaagressãoinjusta,oagentepodelesarobemdeterceiroinocente. Écomo
seoagredidotivesseatingidooagressor,aplicando-seoart.73doCódigoPenal.
Subsistealegitimadefesa.~ t-
Háposiçãonosentidodehaverestadodenecessidade.
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Quemaceitadesafio
paralutacorporalnão
podeaiegariegítima
defesa,
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VOUSAIRDE
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CoMvoaé)viu?
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M~~R00MOI',REP.!
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Eun~P'APO '"PIÍRA
~ CCJIli5SO'.
---
Emcasodegruposquesedigladiamparamatar oumorrer,seusintegrantesnão
podemalegarlegitimadefesa,
Háduasposiçõesquantoaoébrio:
1)Oébriopodesedefender(Damásioadotaestaposição).
2)Oébrionãopodesedefender.
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1"11"'
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Repelindoaagressãoinjusta,oagentepodelesarobemdeterceiroinocente. Écomo
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Subsistealegitimadefesa.~ t-
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137
1.Errodeproibição(art.21)
2.Coaçãomoralirresistivel(art.22,l'parte)
3.ObediênciaHierárquica(art.22,2'parte)
4.Inimputabilidadepordoençamentalou
desenvolvimentomentalincompletoou
retardado(art.26,"caput").
5.inimputabilidadepormenoridadepenai(art.
27)
6.Inimputabilidadeporembriaguezcompleta,
provenientedecasofortuito ouforçamaior
(C.P..art.28,parágrafo1°).
~~
CAUSASDE
EXCLUSÃO
1lJ1JOBEM...EssA~AlisTA]>AsCAUSAS
e:x.dLJDeNTCS'DAOJLPABiliDA])E...
NASCOMOfiQu6vou1>ifaENciA~ AS
~ CAUSASe:x.CIU1ENTCSMCULPABi(,(DI>,DIÕ
)AS=lv1EN{C$DAA0I\UP,\c.(!>·,Dl\DE?
CAUSASDEEXCWSÃOpÁCUI.PABILIDADE
QuandooCPtratadecausaexcludentedaantijuridicidade,empregaexpressões comO"não
hácrime"(art.23,"capur)"nâosepuneoaborto'(art.128,"capuf')"nãoconstitueminjúriaou
difamaçãopunível"(art.142,"caput"),"nãoconsfltuicrime"(art.150,parágrafo3
3
),etc.
Quando,porém,cuidadecausaexcludentedaculpabilidade,empregaexpressões
diferentes:
"éisentodepena(arts.26"caput"e28parágrafo1°),"só épuníveloautorda
coaçãooudaordem"(art.22,pelo
que-seentendeque"não épuníveloautordofato").
CULPABILIDADE
(PRESSUPOSTO
DAPENA)
1.Estadodenecessidade
(arts.23,le24)
2.Legítimadefesa(arts23,
11e25)
3.Estritocumprimentodo
deverlegal(art.23,
111,ia
parte).
4.Exercícioregular
de
direito(art.23, 111,2
a
parte).
A)FatoTípico
B)
Antijuridicidade
CAUSASDEEXCLUSÃO
CAUSASDEEXCLUSÃODAAN'fIJUIUDiCIDADE:
••o"'FATo
T,- -ruDO6E"""_'
tiTípic.o,MASNAOE
MlííjUFlíDic.o'.
(OMODIFERENCIARASCAUSASDE~X(WSÃO
DAANTUURIDICIDADE DASCAUSASDEEXCLUSÃO
DACl,H.PABIUDADE?
...AlémdasnormaspermissivasdaParteGeral,todavia,existemalgumasnaParteEspecial,
como,porexemplo,apossibilidadedeomédicopraticarabortose nãoháoutromeiodesalvar
avidadagestanteouseagravidezresultadeestupro(art.128);aofensairrogada
emjuízona
discussãodacausa,pelaparte ouporseuprocurador;aopiniãodesfavorâvel dacritica
literária,artísticaoucientíficae oconceitodesfavorávelemitido porfuncionáriopúblico,em
apreciaçãoouinformaçãoqueprestenocumprimentodedeverdeofício(art.142)etc.
t?~
Elepraticouofatotípico:matou
alguém(Art.
121CP)
REQUISITOS
DOCRIME
~
ATÁ6uASÓDÁ
PARA01'<\··
OJEPOSSo
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138
139
2.Coaçãomoralirresistivel(art.22,l'parte)
3.ObediênciaHierárquica(art.22,2'parte)
4.Inimputabilidadepordoençamentalou
desenvolvimentomentalincompletoou
retardado(art.26,"caput").
5.inimputabilidadepormenoridadepenai(art.
27)
6.Inimputabilidadeporembriaguezcompleta,
provenientedecasofortuito ouforçamaior
(C.P..art.28,parágrafo1°).
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EXCLUSÃO
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CAUSASDEEXCWSÃOpÁCUI.PABILIDADE
QuandooCPtratadecausaexcludentedaantijuridicidade,empregaexpressões comO"não
hácrime"(art.23,"capur)"nâosepuneoaborto'(art.128,"capuf')"nãoconstitueminjúriaou
difamaçãopunível"(art.142,"caput"),"nãoconsfltuicrime"(art.150,parágrafo3
3
),etc.
Quando,porém,cuidadecausaexcludentedaculpabilidade,empregaexpressões
diferentes:
"éisentodepena(arts.26"caput"e28parágrafo1°),"só épuníveloautorda
coaçãooudaordem"(art.22,pelo
que-seentendeque"não épuníveloautordofato").
CULPABILIDADE
(PRESSUPOSTO
DAPENA)
1.Estadodenecessidade
(arts.23,le24)
2.Legítimadefesa(arts23,
11e25)
3.Estritocumprimentodo
deverlegal(art.23,
111,ia
parte).
4.Exercícioregular
de
direito(art.23, 111,2
a
parte).
A)FatoTípico
B)
Antijuridicidade
CAUSASDEEXCLUSÃO
CAUSASDEEXCLUSÃODAAN'fIJUIUDiCIDADE:
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tiTípic.o,MASNAOE
MlííjUFlíDic.o'.
(OMODIFERENCIARASCAUSASDE~X(WSÃO
DAANTUURIDICIDADE DASCAUSASDEEXCLUSÃO
DACl,H.PABIUDADE?
...AlémdasnormaspermissivasdaParteGeral,todavia,existemalgumasnaParteEspecial,
como,porexemplo,apossibilidadedeomédicopraticarabortose nãoháoutromeiodesalvar
avidadagestanteouseagravidezresultadeestupro(art.128);aofensairrogada
emjuízona
discussãodacausa,pelaparte ouporseuprocurador;aopiniãodesfavorâvel dacritica
literária,artísticaoucientíficae oconceitodesfavorávelemitido porfuncionáriopúblico,em
apreciaçãoouinformaçãoqueprestenocumprimentodedeverdeofício(art.142)etc.
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Imputaréatribuiraalguémaresponsabilidadedealgumacoisa.
Imputabilidadepenal
éoconjuntodecondiçõespessoaisquedãoao
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umfatopunive\.
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oQUEÉIMPUTAR?
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'RAijHáimputabilidadequandoosujeito écapazdecompreenderailicitude
BE:IE: desuacondutaedeagirdeacordocomesseentendimento.Só é
reprovávelaconduta seosujeitotemcertograu decapacidadepsíquica
quelhepermitacompreenderaantijuridicidadedofatoetambémade
adequaressaconduta
àsuaconsciência.Quemnãotemessa
capacidade
deentendimentoededeterminação éinimputável,
eliminando-seaculpabilidade.
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EUSOUMBJoRDE
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DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO.~
INIMPUTÁVEIS
Art.26.Eisentodepenaoagente que,pordoençamental
Oudesenvolvimentomentalincompleto ouretardado,era,ao
tempodaaçãooudaomissão,inteiramenteincapaz
deentenderocaráterilícitodofatooudedeterminar-se
deacordocomesseentendimento.
......
~&~
-
j
Desenvolvimentomentalincompletoocorrenosmenoresdeidade
que,entretanto,sãoobjetodedispositivoaparte(art.27). Têmde
senvolvimentomentalincompleto,ainda,ossilvícolasnãoadaptados
àcivilização.Entretanto,acondiçãodesilvícola,porsisó,nãoexcluia
imputabilidade,mormenteseoagente
éindiointegradoeadaptadoao
meiocivilizado.
~f;>
I I
~
AM ~~senvoIVimento mentalretardado éoestadomentaldosoligo
ASIQ fremcos(Idiotas,ImbecIsedebelsmentais)edossurdos-mudos
(conformeascircunstâncias
l.
t:>DESENVOLVIMENTO MENTALRETARDADO
MAs1:0NAO
E~OU
OLl-iANbo
lJilJGuÉM(I,!
1H.J.,'iNUOJNÃoffQU6
rSOIAt::O!lJE/JAAPARA
A"'IAúlNUõ1'ZA'"
COMA5vjsiTAS~
PSicosemanfaco-depressivatambémé
umaforma depsicosefuncional,emque
existeumadesorganizaçãodasocia
bilidade
e,eventualmente,dapersona
lidade,provocando isolamentoe
COn~
dutasanti-~ociais.
$
Sãotambémdoençasmentaisaepilepsia,a
demênciasenil,apsicosealcoólica
(embriaguezpatológicaoualcoolismocrônico
queprovocaacessosfuriosos,atosdeviolência,
ataquesconvulsivos,etc.)
..
PARe1>13PACiUEPAR,COMOHoMESI>1DAou7/lA
~ MéSA)MUl.#f:R-1.
144
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\1;,
PSicosesfuncionais:Aesquisofrenia, emquesão
COmunsosimpulsosemqueosujeitoagrideemata
pOrserportadordementalidadeselvagemeprimitiva,
sujeitaaexplosões defúrias.
ç-
~
Outraformadepsicosefuncional éa
paranóiaqueafetaopensamentoesobre
tudoasrelaçõescomo
mundoexterior,às
vezesassociadas
àsíndromeparanóide.
145
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/
t7
Adotou-senodispositivo umcritériopuramentebiológico(idade
doautordofato)nãoselevando
emcontaodesenvolvimento
mentaldomenor,quenãoestásujeitoàsançãopenalaindaque
plenamentecapaz deentenderocaráterilicitodofatoede
determinar-se
deacordocomesseentendimento.
MENORES DE118ANOS
Art.27.Osmenoresde18(dezoito)anossãopenalmente
inimputáveis,ficandosujeitos
àsnormasestabelecidas
nalegislaçãoespecial.
~ / ~ ,
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J~PASSARéi ANoiíEClJEiFWJbo
PJ
c=íNA...AMANilÃCébOASSA(
íoAQUElA VéL~A:
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:lsW'~
..'OU...
ocasoclássico da"actiolibera incausa"(açãolivrequandoda
conduta)é o
daembriaguezpreordenada, emqueoindividuo
bebe
Comaintençãodecometerdeterminadodelito.Omesmo
acontece
se,emvezdebebidaalcóolica,intoxica-secomUm
estimulante,alucinógenoetc.( ...) Oprincipio,porém,foi
estendidoássituaçõescriadasculposamentepeloagente,
Comonosseguintesexemplos:odoguarda-chavesque Se
embriagaculposamenteedeixa debaixaracancelacausando
odesastre;o
damãeque,sabendoquetemsonoagitado,
intoxica-se
comsubstãnciasentorpecentes,deixaofilho
recém-nascidoemSuacamaeocasionaa Suamortepor
sufocação.
ti?oQUEÉA"ÁCTIO LIBERAINCAUSA"?
YOOaE"IlERíotlA5HojE'.
VOUM~íAROCAí~f
PA6"c.isoDéCORAt.õSMI
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NAOEsíoocnNSE60fN[)Qt:o.qMfR•.VOUTDMAR.
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MENORES DE118ANOS
Art.27.Osmenoresde18(dezoito)anossãopenalmente
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acontece
se,emvezdebebidaalcóolica,intoxica-secomUm
estimulante,alucinógenoetc.( ...) Oprincipio,porém,foi
estendidoássituaçõescriadasculposamentepeloagente,
Comonosseguintesexemplos:odoguarda-chavesque Se
embriagaculposamenteedeixa debaixaracancelacausando
odesastre;o
damãeque,sabendoquetemsonoagitado,
intoxica-se
comsubstãnciasentorpecentes,deixaofilho
recém-nascidoemSuacamaeocasionaa Suamortepor
sufocação.
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E'M13'liAGOOZ1'bA-ro",?,MlJoR
I-AEMOÇÃOOUAPAIXÃO
149
EMOÇÃOEPAIXÃO
Art.28-Nãoexcluemaimputabilidadepenal:
i)aemoçãoouapaixão;
EMBRIAGUEZ
11)aembriaguez,voluntária ouculposa,peloáicooiou
substãnciadeefeitosanálogos,
...Sãoemoçõesaira,omedo,aalegria,asurpresa,avergonha,oprazer
erótico,etc.Apaixão
éumaprofundaeduradouracrisepsicológicaquepode
arrastarmuitas
vezesosujeitoaocrime. Éduradouracomo umaforçaquese
infi ra
naterra,minandooobstáculoque,afinal,vemaruir. Sãopaixõesoamor,
oódio,aavareza,aambição,ociúme,acupidez,opatriotismo,apiedade,etc.
11
_AEMBRIAGUEZ,VOU.,!NTÁRlA.CULPOSAEFQJmJITAPElO Ál.(OOl
OUSUBSTANCIASDEEFEITOSANAl.OGOS.
1.•-.•....·.•··
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. Édajurisprudência queo
agente
deveserconsiderado
imputávelapartirdoprimeiro
instantedodiado18°
aniversário,
pouco
importandoahoraemque
ocorreuonascimento.É
imputávelquemcometeo
crime
nodiaemqueatingea
maioridadepenal.
iMPú1'AV6L ~
SABEQJ5e:uNAo.'
íEJJ/kJceRTEZASE1'il
1AS4,,005."
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*'-1cometeofatotípicoaosprimeiros
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anos,poucoimportandoahoraexata
doseunascimento.
I
EMQUE MOMENTO OMENOR
SERÁCONSIDERADO IMPUTÁVEl?
1L1.R
EQUANTOAOSAGENTU
MENORESDE11IE
MAIORESDE18ANOS?
Prevêaleialgunsbeneficiospenaiseprocessuaisparaosréusquetêm
menosde 21anosnaépocadofato oudoprocesso(denominadosréus
menores).Écircunstânciaatenuantegenéricateroagentemenosde21
anosnadatadofato(art.65,i),eosprazosdaprescrição,nessahipótese,
sãoreduzidosdemetade(art.
115).Prevêaleiprocessualaindaque,seo
acusadoformenorde
21anos,seprocederá aointerrogatórionapresença
decurador(art.194doCPP)
MÃEIG(lALAHoRAeXATAquEeuNASci?
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EMOÇÃOEPAIXÃO
Art.28-Nãoexcluemaimputabilidadepenal:
i)aemoçãoouapaixão;
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substãnciadeefeitosanálogos,
...Sãoemoçõesaira,omedo,aalegria,asurpresa,avergonha,oprazer
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agente
deveserconsiderado
imputávelapartirdoprimeiro
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aniversário,
pouco
importandoahoraemque
ocorreuonascimento.É
imputávelquemcometeo
crime
nodiaemqueatingea
maioridadepenal.
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anos,poucoimportandoahoraexata
doseunascimento.
I
EMQUE MOMENTO OMENOR
SERÁCONSIDERADO IMPUTÁVEl?
1L1.R
EQUANTOAOSAGENTU
MENORESDE11IE
MAIORESDE18ANOS?
Prevêaleialgunsbeneficiospenaiseprocessuaisparaosréusquetêm
menosde 21anosnaépocadofato oudoprocesso(denominadosréus
menores).Écircunstânciaatenuantegenéricateroagentemenosde21
anosnadatadofato(art.65,i),eosprazosdaprescrição,nessahipótese,
sãoreduzidosdemetade(art.
115).Prevêaleiprocessualaindaque,seo
acusadoformenorde
21anos,seprocederá aointerrogatórionapresença
decurador(art.194doCPP)
MÃEIG(lALAHoRAeXATAquEeuNASci?
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-..1ÓUflfltEAAI\'-ll>QA,
___~---., 'FÁCAPA,'P'f
AA1
MAl>E'M13A')/O
Parágrafo2'_Apena podeserreduzidadeumadoisterços,
seoagente,porembriaguez,proveniente
decasa
fortuitoouforçamaior,nãopossuia,aotempodaaçãoou
daomissão,aplena
capac'ldadedeentenderocaráterilíc'ltodofatooude
detenminar-sedeacordocomesseentendimento.
Cl
Nãoénecessárioqueareduçãoalcanceacapacidadeintelectivaevolitiva,sendo
suficienteum
dosefeitos.Aredução dapena,presentesascircunstãnciasexigidas,
é
obrigatória.Comooparágrafoprimeirotrata daembriaguezcompleta,silenciandoo
parágrafosegundoarespeito
deseugrau,conclui-se queesteserefere àincompleta.
E~
-+ FORÇAMAIOR
Quandoumsujeitoé
obrigadoaingerirbebidas
alcoólicas.
--C'élL(!\,8J/VAOSABIA
QlJ6ricAfliAEM'M
iMAOO
..·
13e1?A~
~A!13t13Ã
VAI··~NS'.', \.
Aembriaguez éprovenientede casofortuitoquandoosujeitodesconheceoefeito
inebriantedasubstânciaqueingere,ouquando,desconhecendoumaparticularcondição
fisiológica,ingeresubstânciaque possuiálcool(ousubstânciaanáloga ),ficando
embriagado.
Par.grafol'-Eisentodepenaoagenteque,porembriaguezcompleta,provenientedecaso
fortuitoouforçamaior,era,aotempodaaçãooudaomissão,inteiramenteincapazde
entenderocaráterilícitodofatooudedeterminar-sedeacordocomesseentendimento.
150 151
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fisiológica,ingeresubstânciaque possuiálcool(ousubstânciaanáloga ),ficando
embriagado.
Par.grafol'-Eisentodepenaoagenteque,porembriaguezcompleta,provenientedecaso
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150 151
/
~~~
Art.29-Quem,dequalquermodo,concorreparaocrimeincidenaspenasaeste
cominadas,namedida
desuaculpabilidade.
Parágrafo1
';Seaparticipaçãofor demenorimportãncia,apena podeser
diminuídadeumsextoaumterço.
Parágrafo2°:Sealgumdosconcorrentesquisparticipardecrimemenosgrave,
ser-Ihe-àaplicadaapenadeste;essapenaseráaumentadaatémetade,na
hipótesedetersidoprevisiveloresultadomaisgrave.
Caiopenetranaresidênciaesubtrai
bens...
...eGuto ficade
atalaia
~
·9
Marcorompeaportada
residência...
Quandováriaspessoasconcorremparaarealizaçãodainfraçãopenal,
fala-seemco-delinqüência,concursodepessoas,co-autoria,partici
pação,co-participação
ouconcursodedelinqüentes(concursusdeli
quentium).O
CPempregaaexpressão"concursodepessoas".
~
I I
155
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Art.29-Quem,dequalquermodo,concorreparaocrimeincidenaspenasaeste
cominadas,namedida
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Parágrafo2°:Sealgumdosconcorrentesquisparticipardecrimemenosgrave,
ser-Ihe-àaplicadaapenadeste;essapenaseráaumentadaatémetade,na
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Caiopenetranaresidênciaesubtrai
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Quandováriaspessoasconcorremparaarealizaçãodainfraçãopenal,
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~
I I
155
Dá-seaco-autoriaquando
váriaspessoasrealizamas
característicasdotipo.
Se
MarcoeGutoofendemainte
gridadefísicadeCaio,ambos
praticamonúcleodotipodo
crimedelesãocorporal.(art.
129,"caput"),que éoverbo
"ofender".
Dá-seaparticipaçãopropriamente
ditaquandoosujeito,nãopraticando
atosexecutóriosdocrime,concorre
dequalquermodoparasuarealiza
ção.(CP.,Art29).Elenãorealiza
condutadescritapelopreceito
primáriodanorma,masrealizauma
atividadequecontribuiparaa
formaçãodo
delito.Chama-se
partícipe.
Nocasodosexemplos, ambosrespondem
porlesãocorporal.
Autoréquemexecutaocomportamentodescritopelonúcleo dotipo
(quemmata,subtrai);participe
éoagentequeacedesuaconduta à
realizaçãodocrime,praticandoatosdiversosdos doautor.Assim,se
AinstigaB a
matarC,oprimeiroépartícipee osegundo,autor.
AUTOR
ísso:MUMSOCO(P\lxAoCA8EloI,
DA'uM
PorfíAPÉ'
~
~~P
V V
PARTíCIPE(NO
SEGUNDO EXEMPLO)
~QUAISSÃO ASFORMASDOCONCURSO DEPESSOAS?
J1-(o-AUTORIA ri:
'll-PARTICIPAÇÃO
(RIMESDE(ON(U~$O NE(E~§ÁIUO;i (~IM!E§
DE(ON(U~§O EVENTUAL
Oscrimesmonossubjetivossãoaquelesquepodem sercometidosporumsó
sujeito,comoohomicídio.Haveráconcursoeventualquandoocrimefor
eventualmentepraticadopormaisde
umsujeito.
Crimesplurissubjetivos oudeconcursonecessáriosão osqueexigema
participaçãodemaisdeduaspessoas. Ex.Rixa(art 137doCP).
1b
156 157
váriaspessoasrealizamas
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Se
MarcoeGutoofendemainte
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praticamonúcleodotipodo
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Dá-seaparticipaçãopropriamente
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Autoréquemexecutaocomportamentodescritopelonúcleo dotipo
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AinstigaB a
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AUTOR
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Oscrimesmonossubjetivossãoaquelesquepodem sercometidosporumsó
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eventualmentepraticadopormaisde
umsujeito.
Crimesplurissubjetivos oudeconcursonecessáriosão osqueexigema
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1b
156 157
..,OU...
oart.29empregaotermocrime nosingular,demonstrandoquetodosos
concorrentesrespondem
porfatotípicoúnico.Ateoriaunitáriaounionística
equipara
osparticipantes,sendooeventoúnicoeindivisível,eocorrendo
nivelação
dascausasantecedentes,ofato éencaradocomoumsó.Há um
sócrime.
1S9
Tantonumcomonoutroexemplo,ambosrespondem por'lesãocorpora1.Seja
comoco-autorou comopartícipe,Gutoe Marcoresponderãopelomesmocrime.
~w
VAi',!'ATENelE!
PUXAo
CA13E"/O!
(550',
158
3 •TEORIAUNITÁRIAOUMONISTA:Épredominanteentreospenalistasdaescolaclássica,Tem
comofundamentoaunidade decrime.Todos osquecontribuemparaaintegração dodelitocometem
omesmocrime.Háunidade decrimeepluralidade deagentes,
ART29:"Quem, dequalquermodo,concorreparaocrime, INCIDENASPENASAESTE
COMINADAS",
MONf~
ONOSSOC.P.ADOTOUATEORIA~~[:gJ D~lJ.~
§ MO\ ONIS1:'"f
~O!*~1 ~.
1•TEORIADUALISTA:Hádelitoúnicoentre osautoreseoutrocrimeúnicoentre osparticipes.
2-TEORIAPLURALíS~: Acadaumdosparticipantescorrespondeumacondutaprópria,um
elementopsicológicopróprio, umresultadopróprio,devendo-seconcluir quecadaumresponde por
delitopróprio.
~ Q~ALDESSASTEORIASÉADOTADA PELONOSSO
CODIGOPENAL?
~TEORIASARESPEITO DA(O-DELINQÜÊNCIA:
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<7
Outrocaso:coação
moralirresistível- em
queoexecutorpratica
fatocomavontade
submissa
àdocoator.
Tambémpoderesultara
autoriamediatade
obediênciahierárquica.
Aoautoriamediatapode
resultardeausênciade
capacidadepenal:caso
do
inimputávelpormenoridade
penalqueé induzidoa
cometer
umfatodescritoem
leicomocrime.
Podeocorrererrodetipo
escusaveldeterminadopor
terceiro:
emqueoexecutor
praticaofatoinduzidoaerro
essencial,excludenteda
tipicidade.Ex.:Odonodo
armazém,
comintençãode
matardeterminadas
pessoas,induzaaerroa
empregadadoméstica,
vendendo-Ihearsênico ao
invésdeaçúcar.
~1ft1
~~I'illJie
. ~ $-
AUTOR INIMPUTÁVEL
MEDIATO
VÁfJÉIÂErE«;o'EACMT!,iRA
~E /lC>IIEl'i~emA
l:OAM(NW"~
~V'"
~
1óNAliSTAMMA
f:MtJi;AQutiE
,_ ~ ."~I HO!>IõM:
(Íi...'~'~0'O
R<R6.'::2,...== Jrc
.;mo ~Aautonamediatatambém
~~l
vi/poderesultarde
InlmputabiJidadepor
doençamental:casodo
louc?aquemsedetermina\-.~~~=ª~LLLlL
apratIcade umcrime.
ElAE5fÁFE/JSANWQO;ESTÁCOM
Pl<WJWAçúq!.RlM.tlS"f;..qcll' l/~N
!l~.A!roAAstiJico.
E7
oparticularres'
pondeporcor
rupçãopassiva.
(art.333).
Respondeporfalso
testemunho(art.
342).
lOagentecasadoquecontrainovo
casamentorespondeporbigamia
(art.235,"capur).E amulher
solteiraquecontraimatrimôniocom
oagentecasado,conhecendoa
circunstânciaimpeditivanão
respondeporbigamiaesimpor
infraçãoautônoma,descriçãolegal
doparágrafoprimeiro.
ofuncionárioque
recebeavantagem
respondeporcor
rupçãoativa(art.
317).
Respondeporcorrup
çãodetestemunha(art.
343).
Emalgunscasos,comoos doexemplo,oCódigoPenaladotouateoriaplurarística, emquea
condutadopartícipeconstituioutrocrime. Há,então,umcrimedoautoreoutrodopartícipe,
sendoqueambossãodescritospelasnormascomodelitosautônomos.
'-ToMAAQUIUMAGRANAPARA
VOCÉ1f:sTeMONHMõEN1~
.MEU"FAvORI.
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(art.235,"capur).E amulher
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circunstânciaimpeditivanão
respondeporbigamiaesimpor
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doparágrafoprimeiro.
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condutadopartícipeconstituioutrocrime. Há,então,umcrimedoautoreoutrodopartícipe,
sendoqueambossãodescritospelasnormascomodelitosautônomos.
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MESMO.•Q.IEROMAiS
ÉQUEE/l;fvRíeo
QUEBeMENfc./iDfP..
~
"FAP,MÁcJ.AS~~
NAOvou
"íRANCARtiPOATA
"{{AAAQUelE /11ORÁ~
E"Ní"AAR'r_
U.t\IJ!ElEDeixOUAPORTA~
DArARMÁc.iAA&FifA~ NAQ I
vouPi'lroSAR.ARROrIlBAR.
ÉpossívEl.APARTICIPAÇÃO POROMISSÃO
EMCRIMECOMISSIVO?
Seumempregadoquedevefecharaportadoestabelecimentocomercialnãoofaz,para que
terceiropossamaistardepraticarumasubtração, háparticipaçãocriminosanofurt.oem
decorrênciadonão-cumprimentododeverjurídicodeimpedirasubtração.Nãosepodefalarem
participaçãoporomissão,todavia,quandonãoconcorrao
deverjurídicode
impedi"'Jcrime.
MAS-"N6Tif(CNjÃo
1Écompois<!RiA'.
-'--1A..íÁ.
IJÃOvou
IJcmFiCA~ A
~
OOENÇAI.
--
Quantoaoscrimesomissivospróprios,nãosepodefalarem
co-autoria.Casoduaspessoasdeixemdeprestarsocorroa
umapessoaferida,podendocadaumadelasfazê-losemrisco
pessoal,ambascometerãoocrimedeomissãodesocorro,
isoladamente,nãoseconcretizandohipótese
deconcursode
agentes.
Épossívelaparticipaçãoemcrimeomissivopuroocorrendooconcurso
deagentesporinstigaçãooudeterminação.Assim,seoagenteinstiga
outremanãoefetuaropagamentodesuaprestaçãoaJimentfcia,respon
derápelaparticipaçãonocrimedeabandonomaterial.
QUANDOSERÁpossíVELoCONCURSO DEPESSOAS
NOSCRIMESPOROMISSÃO?
ali???
EUEsTou
COM)~_..~._..:s.
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agentes.
Épossívelaparticipaçãoemcrimeomissivopuroocorrendooconcurso
deagentesporinstigaçãooudeterminação.Assim,seoagenteinstiga
outremanãoefetuaropagamentodesuaprestaçãoaJimentfcia,respon
derápelaparticipaçãonocrimedeabandonomaterial.
QUANDOSERÁpossíVELoCONCURSO DEPESSOAS
NOSCRIMESPOROMISSÃO?
ali???
EUEsTou
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~
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~
162 163
"!:r
165
Arespeitodaparticipaçãodesomenosporpartedeumdosagentes,devem ser
feitasquatroobservações:
a)Emprimeirolugar,aplica-sesomenteaoparticipe,poisincompatívelcomapo
siçãodoautor.Quemrealizaotipoobviamentenãopodeagircompequenapar
celaparaocrime.
b)Emsegundolugar,por"menorimportância",somenos,deveserentendidaa
deleveeficiênciacasuaL(
...)
c)Emterceiro,éincompatívelcomasagravantescontidasnoart.62,todaselas
referentesaoconcursodepessoas.Istoporqueninguémpodeterumaparticipa
çãodesomenoseaomesmotempopromover,coagir,etc.
d)Porderradeiro,areduçãodareprimenda
éfacultativaenãoobrigatória.Over
bo,daformausada-"podeser"-indicaumafacuidadejudicialaserusadacom
prudênciaenãoarbítrio..
~
"...Nãodeveserreconhecidaa
causadediminuiçãodepena
quandooagenteparticipouda
idealizaçãodocrime,forneceu
instrumentoindispensávelàprá
ticadoilicito,etc.
Fiquecalmo!
Estamoschegando
aolocaldo
crime"
amigão!
Háduasposiçõesquanto
aoolheiro
decrime.Idem
paratransportedosauto
resdocrime.
L,-----
(\'.1'RAeEorE
141
NÃO IÉPARTI(IMÇÃO
DEMENORIMPORTÃN(iA
~Ir---------,
164
~[p~®@~~~
iJ4ítj"'4&§~gU'" wai
"...Seaparticipaçãofardemenorimportância,apenapodeserdiminuídadeumsextoaumterço."
~m~__I
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oparticipanteque
desconheceo mo
tivodeterminante
nãofarájusàdimi
nuiçãodepena.
Seelecometeuo
crimeporrelevante
valor
social,terá
direitoacausade
diminuiçãodepena
doart.121pará
grafo1°.
@~~ D1J:!Xs@~Iill?!J~~
CIRCUNSTÂNCIASINCOMUNICÁVEIS
Art,30-Nãosecomunicamascircunstânciaseascondições
decaráterpessoal,salvoquandoelementaresdocrime_
CIRCUNSTÂNCIAS: Sãodadosacessórios(acidentais)que,agregadosaocrime,
têmfunçãodeaumentar oudiminuirapena. Nãointerferemnaqualidadedocrime,
massimafetamasua gravidade (quantitasde/ict)_Nãoseconsideramcircunstãncias
ascausasdeexclusãodaantljuridicidadeedaculpabilidade_
CONDICÕES PESSOAIS:Sãoasrelaçõesdosujeitocomomundoexteriorecom
outraspessoasoucoisas,comoasdeestadocivil(casado),deparentesco,de
profissão,ouemprego_
ELEMENTARES: Sãooselementostípicosdocrime,dadosqueintegramadefinição
dainfraçãopenaL
t>INCOMUNICABII.IDADEDASCIRCUNSTÂNCIASDECARÁ11RPESSOAl.
~
~"
II~Ovou-5PEAARATiAMA~HÃ
Dl:MANAA·VOu'FVRTA~ p,zoRA
PEMA,"WI>A'~
Nocasodeexcessoqualitativoopartici
pantequedesejouocrimemenosgrave
responderáapenasporele,jáquefaltaa
relaçãodecausalidade,umavezqueo
atopraticadonãosesituanalinhadedes
dobramentocausaldaaçãodesejadape
looutroagente,comotambémlhefaltao
elementosubjetivoquesedirijaaooutro
crime...
Aregradadisposiçãotemaplicaçãoatodos
oscasosemquealgumdosparticipantes
,.."rio::ro::>::>.li7ordelitodemenorgravidade.$1,-------
I
G051Ã.RiAQUE:voei1"uRTAsst.
E.s::ACASA,AII1ANflÃDEMANHÃ
PORQvE.oPE!i:cAl.5AiPARAo
TAAe-AUio'
~~t/
~~
fR"espondeI
Õ IRespondepelaqualificadora
!;s
~~~,%
omandantenãoresponderápeja
qualificadoradocrimedeasfixia.
--__:_'_~_R~M~~~F[)!l~:j)O:~R'l~:~;9 ,- ~_-:
Nãoresponderápejofurtoqualificado
pelorepousonoturno.
166 167
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;t'éléfoN€St!€lulJU2E
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I
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~ '""'--PlSP«iqlO:
"ASIH.EMiENTAIUiS,$!UAMDECARÁTEROBJETIVO
OUPESSOAL,"::OMUNICAM-SE ENTREOSFAYOS
COMIETU:l>OSPELOSPARTI<CIPANTES DESPEQUE
TENHAMINGRESSADONAESfERA
DIESEUCONHECIMENTO"
(ÇRASEl>EI>AMÁS'O)
A,funcionáriopúblico,comete umcrimedepeculato(art.312), comaparticipaçãode B,não
funcionáriopúblico.Osdoisrespondem porcrimedepeculato.A elementardenatureza
pessoal(funcionáriopúblico)comunica-se aopartícipe.
D.AM1óAOjAGORAvot!é"uM
r\.It.JrJCNÁ~o~
bi'.-r:1
~{sffIIQ'
~
,.------------------
OprincIpIodecorredorequisito daidentidadedeinfraçãoparatodosos
participantes.Qualquerelementoqueintegraofatotipicofundamentalcomunica
seatodososconcorrentes.
TE"IYI...7i:
1i1
i\1111
7flt\1A1111
7ft111.
)'
?-
À5S{N,&o1l0cuM.ENToOuEUTE
CORToEM'S'A<pS,~
~
, __../"'.)Õ~U NÃOiNs1í6U6"ílOuTo
f1U5ARARMAPARA
CONsTRANG5-lo\
~AeIReUNSTÂN'IAOBJETIVANÃO,PODESER_
~(ONSiDERADANO fATODOPARTICIPESENAO
ENTROUNAESFERADESEUCONHECIMENTO
AopartícipeMarconãoincideacausadeaumentodepenaprevista noart.146,parágrafo
primeiro,
2
a
frguradoC.P.
~
AMÂSJO AinduzB apraticar UmcrimeI! ~
delesãocorporalcontra C,
semdeterminaraforma deexecução.8,deemboscada,lesionaaintegridadeI
~ físicadavítima. AofatodopartícipeAnãoincideacircunstânciaagravante
~ (objetiva)previstanoart. 61,11,C 2
a
frgurado CP.
FORquoVOc6NÃoCONsTRANGE
OCAiO'"ASSiNA/<ODOCJJMeNTo,
NÃOSECOMUNICAM ...NÃOHÁ
COMUNICAÇÃO SENÃOINGRESSOUNAESFERA
DOCONHECIMENTO DOOUTRO.
168
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PRo'FíS:5iONAltPo.=60rMTA-
lOP~RAvo($...
é5:íJ:>i2€R
QuANbO..·
Nãoháfatopunívelondenãohaja,pelo
menos,começodeexecução.
~WJUN\~~~~~~
CASOSDEIMPUNIBILIDADE
Art.31- Oajuste,adeterminaçãoouinstigaçãoe oauxiiio,salvo
disposiçãoexpressaemcontrário,nãosãopuníveis,se
ocrimenãochega,peiomenos,a sertentado.
.ART.31
~
~CGuTo'?
mRrA.~
;uco
!'lO""
vÊ;·/o
NOA.70.
( I
AjubEA
) '-'=y~~~E6All.
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SAl3iAQOEele;ERA
fUN<.A.ONÁRiopúelJ:(,O
1
-
Iõs7AMOSNOSCOMONICANb
O
BEM?~
~~
OeterminandO aleiquenãosecomunicam ascircunstânciasdecaráter
pessoal,a~contrário sensu"determinaquesãocomunicáveis asdecaráter
M1R.A,.f3E:i objetivo(...) Aquelequeauxiliaofuncionárionasubtraçãodobem móvelda
E: Administração,ou queestejanapossedesta,responderáapenas porfurto
comume nãoporpeculato-furtosedesconheceraqualidade doco-autor.
Nessahipótese,aliás,aplica-seoart.29
§2°,porqueo"Extraneus"queria
participar
decrimemenosgrave.
i~
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ri
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'I"',.,~
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I~t
~~
~
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li!!
~l
I 17n
Ajusteéoacordofeito parapraticarcrime.Determinação éa
~t1
provocaçãoparaquesurja emoutremavontadedepraticarocrime.
1\11 Instigaçãoéaestimulaçãodeidéiacriminosa jáexistente.Auxílioéa
RASETE ajudamaterial,prestadanapreparação ouexecuçãodocrime.O
planejamentodeduas
oumaispessoasparaapráticadocrime(exceto
ocasodocrimedequadrilha
oubando),omandato, ouconselho,a
ajuda,oinduzimento,etc.nãoincidemnaesferapenalenquantonão
sepudercaracterizaratentativa.
171
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oumaispessoasparaapráticadocrime(exceto
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