Direitos dos Trabalhadores e Fundamentos

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Direitos dos trabalhadores e fundamentos da legislação trabalhista brasileira.


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DIREITOS DOS TRABALHADORES E FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA.

O que diz a Constituição? A Constituição protege os trabalhadores e garante que tenham condições justas de trabalho. O Artigo 7º fala sobre os direitos básicos dos trabalhadores, como: Salário justo Férias Descanso semanal Proteção contra demissão sem motivo Jornada de trabalho limitada Direitos dos Trabalhadores – Constituição Federal (Art. 7º) Por que isso é importante? Ajuda a garantir que todos trabalhem com segurança, respeito e dignidade.

Quem é quem no mundo do trabalho? Relação de emprego: Existe quando há subordinação, salário, continuidade e pessoalidade (o trabalho é feito pela própria pessoa contratada). Tipos de trabalhadores: Empregado: pessoa que trabalha para alguém, com salário e regras. Empregador: pessoa ou empresa que contrata e paga o empregado. Autônomo: trabalha por conta própria, sem patrão. Avulso: faz trabalhos temporários, sem vínculo fixo. Estagiário: estudante que aprende trabalhando, com regras especiais.

Regras do trabalho – direitos e deveres Admissão e demissão: Ao ser contratado, o trabalhador faz exames e assina contrato. Ao sair, pode ter exame demissional e receber direitos como férias e saldo de salário. Remuneração e jornada : O salário é o pagamento pelo trabalho. A jornada de trabalho tem limite (geralmente 8h por dia). O trabalhador tem direito a férias após 1 ano de trabalho Poder disciplinar do empregador: O patrão pode aplicar: Advertência (aviso sobre erro) Suspensão (afastamento temporário) Demissão por justa causa (quando há falta grave) Essas medidas devem ser justas e respeitosas , sempre seguindo a lei.

Pesquise e escreva no caderno 3 direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição no Art. 7º. Desenhe uma situação em que um trabalhador está exercendo um desses direitos (ex: tirando férias ). Complete a frase :“ Todo trabalhador tem direito a ___________, ____________ e ____________.” Atividade de Aprendizagem Equipe 1

Copie e complete: Empregado é quem ____________. Empregador é quem ____________. Autônomo é quem ____________. Estagiário é ____________. Crie NO CADERNO uma tabela com duas colunas : Coluna 1: Tipo de trabalhador Coluna 2: Exemplo de profissão Desenhe ou escreva uma situação de trabalho com relação de emprego (ex: uma professora contratada por uma escola ). Atividade de Aprendizagem Equipe 2

Liste no caderno: 2 formas de demissão 2 tipos de punição que o empregador pode aplicar Complete: A jornada de trabalho é de até ______ horas por dia. Após 1 ano de trabalho, o empregado tem direito a ________. Debate em grupo: Por que é importante que o empregador respeite os direitos dos trabalhadores? Atividade de Aprendizagem Equipe 3

Avaliação Individual de Aprendizagem Avaliação 1 – Resposta Escrita: Copie e responda: O que é um empregado e quais são dois direitos que ele tem segundo a Constituição? Qual a diferença entre um trabalhador autônomo e um empregado? Por que é importante que o empregador respeite a jornada de trabalho? Avaliação 2 – Situação Problema : Leia e responda : Barros trabalha em uma açaiteria há + de 1 ano , ela sempre chega no horário , cumpre suas tarefas e nunca faltou sem motivo . Um dia , o patrão dela aplicou uma suspensão sem explicar o motivo . O que Barros poderia fazer nessa situação ? O patrão agiu corretamente ? Justifique com base nos direitos trabalhistas .

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