ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SIMULADO COM 50 QUESTÕES

Simulado com 50 QUESTÕES de provas de concursos públicos realizados em todo país, sobre o ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Testes atualizados e com gabarito, em formato pdf. Arquivo digital (e-book). O ENVIO É POR E-MAIL. ACESSE: WWW.VCSIMULADOS.COM.BR

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ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

01. Segundo a ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) a creche e a pré-escola será
gratuita para:

(A) Crianças até 3 anos.

(B) Crianças de 0 a 6 anos de idade.

(C) Crianças de 1 a 5 anos de idade.

(D) Crianças de 1 a 6 anos de idade.

(E) Crianças de 3 a 6 anos de idade.

02. Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), duas outras
legislações regulamentavam a ação do Estado no trato com a infância. Elas eram:

(A) o Código de Menores de 1979 e a Lei nº 8.069/90.

(B) a Carta Magna de 1988 e a Lei nº 11.114/05.

(C) a Lei nº 8.069/90 e o Código Penal Brasileiro.

(D) o Código Penal Brasileiro e o Código da Infância de 1982.

(E) o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.

03. Segundo o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente), considera-se criança:

(A) A pessoa até 11 anos completos.

(B) A pessoa até 13 anos completos.

(C) A pessoa até 12 anos incompletos.

(D) A pessoa até 13 anos incompletos.

(E) A pessoa até 12 anos completos.

04. Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:

(A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.

(B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.

(C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

(D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.

(E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

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05. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:

(A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
meses.

(B) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.

(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
a autoridade judicial.

(D) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.

(E) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.

06. Um aluno com 12 anos de idade que contestasse os critérios de avaliação junto a
seu professor e não fosse atendido, poderia recorrer à Direção da escola?
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei n.º
8.069/90, é assegurado a esse aluno o direito de

(A) contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias superiores.

(B) somente pedir explicações porque ainda é criança.

(C) expressar sua discordância, sem recorrer contra os critérios.

(D) contestar critérios avaliativos somente junto a seus professores.

(E) recusar-se a fazer avaliações, em caso de sem
tir-se injustiçado.

07. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança tem muitos
direitos. Com relação a esses direitos, pode-se afirmar que:

(A) para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de
descanso.

(B) a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação.

(C) a criança possui o direito de não ser explorada economicamente. O trabalho
é permitido somente aos maiores de 14 anos.

(D) a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.

(E) não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos,
muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do
interesse das crianças e dos adolescentes.

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08. O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

(A) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas
as restrições legais;

(B) crença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem.

(C) opinião e expressão.

(D) brincar, praticar esportes e divertir-se.

(E) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

09. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:

(A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
meses.

(B) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.

(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
a autoridade judicial.

(D) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.

(E) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.

10. No ECA, no seu Artigo 25, parágrafo único, família natural é a comunidade
formada:

(A) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.

(B) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente.

(C) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

(D) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente.

(E) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente.

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01 B
11 A
21 A
31 B
41 B
02 E
12 C
22 C
32 D
42 B
03 D
13 A
23 D
33 A
43 E
04 E
14 E
24 D
34 B
44 A
05 E
15 D
25 D
35 A
45 A
06 A
16 C
26 A
36 D
46 E
07 D
17 A
27 C
37 E
47 C
08 B
18 C
28 E
38 A
48 E
09 B
19 D
29 C
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20 E
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