Encontro 1-2 - Mentoria MROSC Descomplicado.pdf

apresentação da relevância do terceiro setor no Brasil

2. Mestre em Educação
MBA Gestão Púb.
Bacharel em Direito
Consultor Sebrae Minas,
Sebrae Rondônia,
Sescoop
Prof. PUC MINAS
Consultor Federaminas
Consultor Pró-citta
Empreendedor
Dando orgulho aos meus pais

3. O que é o
Terceiro
Setor?
1.

4. A preocupação com o outro é característica humana, principalmente após a vivência em
comunidade.
Caridade e filantropia são termos que historicamente andaram juntos, apesar de serem distintos.
A caridade tem uma relação mais próxima com as religiões. Ela possui a ideia de "fazer o bem".
A proximidade da caridade com as religiões, principalmente de base cristã, traz a ideia de "fazer
o bem" gerando a possibilidade de recompensas espirituais. Na Bíblia aparece como sinômino de
"ágape".
A caridade tem relação com açòes assistentes (fornecimento de refeições, roupas, abrigo e etc).
A filantropia do grego significa " amor ao ser humano ou à humanidade". Não se encontra
vinculada a religião.
As mazelas do capitalismo fizeram que a filantropia se consolidar desde o nascimento do
capitalismo. O FONIF chama esse período da filantropia na pós revolução industrial de
filantropia moderna.
Antes precisamos voltar no tempo

5. Antes precisamos voltar no tempo

6. Antes precisamos voltar no tempo

7. As passagens do Terceiro Setor
Segundo Rodrigo Xavier Leonardo temos três passagens das associações:
Primeira Passagem - Estado liberal burguês. Nada poderia parar a burguesia e nada poderia
interpor a relação entre Estado e indivíduo. Logo, as associações são repudiadas no início do
capitalismo.
Segunda Passagem - a ampliação das trocas comerciais exigiu fortalecimento do
associativismo. As associações se tornaram necessárias, mas sob a batuta do Estado com
regras duras.
Terceira Passagem - pós Segunda Guerra Mundial gerou aumento do multilateralismo e
acordos internacionais de direitos humanos como a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

8. As passagens do Terceiro Setor
A Constituição de 1988 marca o início da Terceira Passagem na vida das instituições sem fins
lucrativos brasileiras.
Os incisos XVII e XVIII, do art. 5º, da Constituição de 1988, definitivamente orientam a
plenitude da liberdade de associação no Brasil.
Segundo Mânica, a Constituição inaugurou o Estado Democrático de Direito que é uma junção
do Estado Liberal de Direito com o Estado Social de Direito, um estado que tem a função de
garantir a dignidade de seus cidadãos de forma concreta e eficiente.

9. Conceito de Terceiro Setor
Pagani Souza: " conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins
lucrativos e voltadas à persecução de finalidades de interesse público".
Tourinho: "entidades não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de
interesse público".
Salomon: as características das entidades para serem do Terceiro Setor são: privadas, sem fins
lucrativos, autoadministradas, formalizadas e voluntárias".
Cesário: para serem entidades do Terceiro Setor devem transparecer solidariedade e
altruísmo.

10. 1º Setor 2º Setor
3º Setor
Associação,
Fundação, Entidades religiosas e
cooperativas sociais
(Estado)
(Empresas)
Os três setores..

11. "Assim, sob a ótica da Constituição Federal brasileira, que
incentiva a colaboração social, inclusive quanto ao direito à
cultura, a atividade de fomento público é feita por meio de
duas atuações: do setor público não estatal e da
administração compartilhada.
No que diz respeito ao setor público não estatal, o Estado
deixa de ter o monopólio do interesse público e passa a dividir
seu papel com a sociedade. Há maior abertura para a
participação da sociedade na formulação de políticas
públicas.
Com relação à administração compartilhada, a legislação
brasileira atual prevê entidades responsáveis pela
interlocução entre o Estado e a sociedade, o Terceiro Setor,
para o desenvolvimento de relações colaborativas para o
fomento e a execução de atividades de interesse público".
Os três setores..
Aline A. Freitas

12. DADOS DO 3º SETOR
Quantidade de OSCs no Brasil: 897.054
R$ 4,026 bilhões aportados em
Investimento Social Privado em 2022
Cerca de 5% dos empregos diretos
10% do Orçamento de BH é executado
por meio do 3º Setor
Atividades reconhecidas no CBO

13. DADOS DO 3º SETOR
Lages/SC
Lagoa Santa/MG
A ferramenta de busca de OSC por todo Brasil se chama MAPA OSC IPEA. Basta acessar:
https://www.osclegal.org.br

14. DADOS DO 3º SETOR
João
Monlevade/MG
Gov. Valadares/MG

15. DADOS DO 3º SETOR
Coronel
Fabriciano/MG

16. DADOS DO 3º SETOR
https://www.filantropia.ong/informacao/terceiro-setor-gera-4-27-do-pib-e-supera-industria-automobilistica

17. DADOS DO 3º SETOR

18. PARA ADEVAS..RSRS Somos 1, 3 milhão de advogados
50% são mulheres
55% possuem de 24 a 44 anos
34% dos advogados ganham até R$ 2,6
mil
5% dos advogados mais de R$ 26 mil
OAB-SP - Comissão Terceiro Setor -
307

19. PARA ADEVAS..RSRS

20. PARA ADEVAS..RSRS
Lei n. 13.019/2014
Decreto Fed. 8.726/2016

21. PARA ADEVAS..RSRS
OSC Legal possui uma ferramenta de busca de legislação do
MROSC. Basta acessar: https://www.osclegal.org.br