Estatuto do torcedor

1. LEI10.671/03
O ESTATUTO DO TORCEDOR

2. Design
OEstatutodoTorcedor,comoficouconhecidaaLei10.671/03,éum
resultadodeumhistóricoconturbadonofutebolbrasileiro.De
autoriadoPoderExecutivoesancionadanoGovernoLula,em15de
maiode2003,aleitemporobjetivoprotegerosinteressesdo
consumidordeesportesnopapeldetorcedor,obrigandoas
instituiçõesresponsáveisaestruturaremoesportenopaísdemaneira
organizada,transparente,segura,limpaejusta.
Édedicadaaumanormatizaçãomaisracionaldasatividades
desportivasnoBrasil,comespecialfocoparaaquelequeéomais
populardopaís,ofutebol.Umpoucoanterior,ebuscandotratarde
praticamenteosmesmosassuntos,estáaleinúmero9615de1998,
maisconhecidacomoLeiPelé,queinstituinormasgeraisparao
desporto.

3. Impressione
Elaabordaosinúmerosdireitosqueumtorcedorpossuiaofrequentar
ambientesemqueapráticaesportivaéoatrativo,ouseja,elese
tornaumconsumidordaqueleproduto.Porexemplo,quemadquire
umingressotemodireitogarantidopelolegislativodeterumlugar
numeradoparaseacomodar,fatoque,noBrasil,nãoacontece.
Osclubes,federaçõesououtrasentidadesqueestejamresponsáveis
pororganizarapartidasãoclassificadasporLeicomofornecedores.
Essasentidadestêmporobrigaçãogarantiroconforto,asegurançae
aqualidadedoprodutooferecidoaotorcedor.

4. Trabalho em conjunto
NoEstatutodoTorcedor,temosumaespécie
deprolongamentodoCódigodeDefesado
Consumidornaáreadaspráticasdesportivas,
narealizaçãodaspartidas,etodoo
procedimentoelogísticaquetaiseventos
necessitam.Nuncaédemaissalientarquealei
procurouatingirtodamodalidadedeesporte
quetenhaacessogarantidoaopúblico
torcedor,mas,naprática,issosignificaquase
quetotalmenteabordaroassuntodopontode
vistadapráticadofuteboledeseurespectivo
público.

5. Relação entre torcedor/consumidor
•A acessibilidade às informações indispensáveis para o
acesso aos jogos;
•Disponibilidade dos ingressos às partidas, não omitindo
a abordagem da questão da meia entrada e seus
destinatários;
•Segurança necessária nos estádios;
•Higiene a ser mantida em todas as dependências dos
estádios;
•Comercialização de gêneros alimentícios, sendo que
aspectos ligados a este, como conservação dos mesmos,
será assunto diretamente ligado ao Código de Defesa do
Consumidor.
•Assistência média para todos os presentes no evento
esportivo emcurso;
•A criação da figura do ouvidor pelo mesmo estatuto,
incumbido de receber reclamações e sugestões por
parte dos torcedores, dirigidas aosorganizadoresdos
eventos;
•Ampla informação e orientação acerca de cada ponto do
estádio, além de pontos de atendimento aos torcedores
para esclarecimento de qualquer informação de cunho
mais trivial (esta última norma sendo obrigatória para
estádios com mais de 10 mil assentos);

6. Relação entre torcedor/consumidor

7. Talleiinovouaindaportrazeramplosdispositivos
tratandodasegurançanosestádios,nomaior
fomentoàsdivisõesinferioresedebasedetodos
osesportesdepúblico,tornando-osmais
competitivos,demelhorqualidadeecapazes
tambémdeatrairumpúblicoespectador.
Notáveltambémainiciativacontidanaletradalei
degarantirocumprimentodoprincípioda
publicidadeaosTribunaisdeJustiçaDesportivas,
órgãos,quepordeterminaçõesdeentidades
comoaFIFA(aorganizaçãosuperiordofutebol
mundial)acabamporterumcertodistanciamento
dasdemaisinstânciasdajustiçaemnossopaís.
Relação entre torcedor/consumidor

8. AleitambémcriouafiguradoOuvidorda
Competição,pararecebersugestõese
reclamaçõesdostorcedores,penalizaos
dirigenteseasentidadesdeadministração
doesportequenãocumpriremtaisnormas,
entreoutros.
Relação entre torcedor/consumidor
Representantesdasouvidoriasdosgovernosestaduaisemunicipais
doslocaisquereceberãoosjogosdaCopadoMundode2014
exigemqueoComitêOrganizadorLocal(COL)pressioneaFIFApara
queelanomeieumouvidor-geralparaaCopadasConfederaçõese
paramundialdefutebol.
Opedidofoifeitoduranteoprimeiroencontroentreosouvidoresdas
cidades-sede,queaconteceuemSalvados,entredias27e28demaio.
Paraeles,anãoexistênciadeumaouvidoriaparaosmegaeventosfere
oEstatutodoTorcedor.
Nomesmoevento,osouvidorespresentesresolveramcriar
mecanismosparaumaatuaçãoconjuntaduranteaCopa2014,epara
issopedemparaparticipardoscomitêsdeorganizaçãonascidadese
estados-sede.

9. Críticas
SegundoojornalistaFlávioPrado,amudançanoEstatuto
doTorcedorseriaótima,sefosserealmentecumprida.“A
criaçãodaLeidoEstatutodoTorcedorémaravilhosa,e
suasmudançassãomelhoresainda.Penaque,noBrasil,
issonuncafoicumprido.Otorcedorétratadocomolixo,os
clubesnãoseimportamemoferecerumespetáculodigno,
eninguémfaznadaparaqueasituaçãomude”,comenta
Prado.
Emfevereirodesseano,outrojornalistaquecomemoroua
mudançanoEstatutofoiJucaKfouri,queatuaemvários
veículosdecomunicaçãoimportantesnoPaís.“Afestada
impunidade,dosfalsosargumentosqueconfundiam
autonomiacomestaracimadobemedomal,comoseas
entidadesesportivasfossemsoberanaseinatingíveis,
finalmenteacabou”,comemoraKfouri.

10. Aindanosegundomêsde2012,oSupremo
TribunalFederal (STF)declarou
constitucionaloEstatutodoTorcedor.Os
ministrosrejeitaramumaaçãonaqualo
PartidoProgressista(PP)contestavaalei.De
acordocomalegenda,oestatuto
desrespeitavaváriosdispositivosda
ConstituiçãoFederal,comooquegarantea
liberdadedeassociaçõeseoqueproíbea
interferênciaestatalnofuncionamentodas
associações.
Nopapeltudoémuitobonito,muitoclaroeobjetivo,o
torcedorestárealmentefortalecido.NumpaíscomooBrasil,
ondeosgovernantesestãosempreusandoaLeiembenefício
próprio,ésabidoquedosonhoàrealidadeocaminhoélongo.
Bastaassistiraosnoticiáriosesportivos,oscomentaristasestão
semprequestionandoodesrespeitoaotorcedor,inclusive
alguns,comoopróprioFlávioPrado,fazemquestãodemostrar
arealidadenuaecruaparaostelespectadores.
Naconcepçãodele,émelhoracompanharojogonoconforto
desuacasa,pois,oestádiovirouumlocalfrequentadopor
marginais,ondetodootipodemalfeitorsetornaodonodo
espaço.Asfamíliasnãotêmsegurança,principalmenteemdias
declássico.
Críticas

11. Nopapeltudoémuitobonito,muitoclaroeobjetivo,o
torcedorestárealmentefortalecido.NumpaíscomooBrasil,
ondeosgovernantesestãosempreusandoaLeiembenefício
próprio,ésabidoquedosonhoàrealidadeocaminhoélongo.
Bastaassistiraosnoticiáriosesportivos,oscomentaristasestão
semprequestionandoodesrespeitoaotorcedor,inclusive
alguns,comoopróprioFlávioPrado,fazemquestãodemostrar
arealidadenuaecruaparaostelespectadores.
Naconcepçãodele,émelhoracompanharojogonoconforto
desuacasa,pois,oestádiovirouumlocalfrequentadopor
marginais,ondetodootipodemalfeitorsetornaodonodo
espaço.Asfamíliasnãotêmsegurança,principalmenteemdias
declássico.
Críticas

13. o outro lado da situação nos estádios: o glamour.
Otemaépolêmicoe,enquantootorcedornãoexercero
seupapeldecobrança,atendênciaéacontinuaçãodo
desrespeito.Oesporteéomaiorderrotado,poisatorcida
équemgaranteoespetáculoepassamotivaçãoparaos
atletas.
Porexemplo,depoisdachegadadoatacanteRonaldono
Corinthians,em2009,ospreçosdosingressoscobrados
peloclubeaumentaramabsurdamente,condutaqueé
mantidaatéhoje,dependendodaimportânciadapartida.
NaLibertadores,porexemplo,o‘povão’nãotemmaisvez.
Oscamaroteseoutrossetoresestãolotadosde
empresários,artistas,gentequetemcondiçõesdepagar
peloserviço,porém,usamdoseustatusparafrequentaro
espaçodepessoascomuns.

14. Fluminense 1x2 Vitória 44.975
São Paulo 2x2 Coritiba 31.866
Internacional 2x1 Sport 17.974
Flamengo 4x2 Palmeiras 16.318
Bahia 1x0 Botafogo 15.420
Chapecoense 0x1 Corinthians 15.009
Atlético-PR 2x3 Cruzeiro 12.093
Criciúma 1x0 Figueirense 10.316
Atlético-MG 0x1 Goiás 9.450
Santos 0x0 Grêmio 7.934
TOTAL 181.355
Atlético-PR 2x3 Cruzeiro R$883.065,00
Flamengo 4x2 Palmeiras R$763.125,00
Internacional 2x1 Sport R$616.625,00
Fluminense 1x2 Vitória R$609.195,00
São Paulo 2x2 Coritiba R$524.420,00
Bahia 1x0 Botafogo R$455.326,00
Chapecoense 0x1 Corinthians R$417.960,00
Santos 0x0 Grêmio R$135.580,00
Atlético-MG 0x1 Goiás R$129.530,00
Criciúma 1x0 Figueirense R$124.010,00
TOTAL R$ 4.658.836,00
Terceira rodada do Brasileirão 2014 -série A
PÚBLICO RENDA

15. ALGUNS CASOS
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) vai julgar na próxima semana
o processo envolvendo a escalação irregular do meia Héverton, da Portuguesa,
na última rodada do Campeonato Brasileiro.
Caso o tribunal confirme que o jogador atuou de forma irregular, o
Fluminense será salvo do rebaixamento. Já a Portuguesa cairá para a segunda
divisão.
Hévertonfoi punido na sexta-feira pelo STJD com duas partidas de suspensão
pela expulsão na partida contra o Bahia. Ele já tinha cumprido uma suspensão
automática e não poderia enfrentar o Grêmio, no domingo.
A teve acesso à sentença imposta pelo STJD na sexta. Nela, a 4ª Comissão
Disciplinar do órgão ;decide por unanimidade de votos punir o atleta com
duas partidas. Hévertonfoi escalado no segundo tempo do empate no
Canindé.
Se a Portuguesa for rebaixada no tapetão, uma virada de mesa poderá ocorrer
no próximo Brasileiro. O time paulista ameaça entrar na Justiça comum.
APortuguesaencerrouoCampeonatoBrasileirona12ªcolocação,com48pontos.SeoSTJDpuniroclube,o
timedoCanindéperderáquatropontos,(trêspelainfraçãoeumconquistadonocampo)ficandoassimcom44.
JáoFluminenseterminouotorneiocom46pontos,no17ºlugar.

16. A morte do torcedor do Sport Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26
anos, rendeu ao Santa Cruz a perda de cinco mandos de campo, que
serão pagos com portões fechados, e multa de R$ 60 mil.
Foi esta a decisão final em julgamento do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD) na tarde desta quinta-feira.A interdição do Arruda,
em Recife e casa coral, segue até que a Confederação Brasileira de
Futebol (CBF) o libere -no único jogo como mandante após a morte, o
clube o mandou na Arena Pernambuco.
O fã rubro-negro, membro de uma organizada do clube, morreu no
último dia 2 após ser atingido por um vaso sanitário jogado de dentro
do estádio quando saía do mesmo -já estava na rua -após assistir à
partida entre o time tricolor e o Paraná, pela terceira rodada da Série B
do Campeonato Brasileiro.
Paulo Ricardo Gomes da Silva fora ao local junto com torcedores da
equipe paranaense para torcer contra o Santa Cruz, rival do Sport. A
Polícia Militar de Pernambuco prendeu dois suspeitos de terem
participado do ato que resultou na morte do torcedor, enquanto um
terceiro se entregou, todos torcedores do time coral.
Oprimeirodetido,nodia5,foioauxiliardeserviçosgeraisFelipeSantiagodeSantana,de23
anos,queconfessouterarrancadoeatiradoovasosanitário,segundoseuadvogado,Adelson
JosédaSilva.Osegundo,nodia8,foiLuizCabraldeAraújoNeto,integrantedeumaorganizada
daequipetricolor.
Oterceiro,queseentregou,éWaldirPessoaFirmoJúnior,de34anos,que,segundoseu
advogado,confessounasededoDepartamentodeHomicídioseProteçãoàPessoa(DHPP)ter
ajudadoaarremessarobjetosdasarquibancadas.
ALGUNS CASOS

17. LEI10.671/03
O ESTATUTO DO
TORCEDOR
Carlos Eduardo Montenegro Prado
Eduardo BarbatoCortes
Leandro Manoel
Lucas Santana
Luiz Eduardo Mattos
ESPAÇO RESERVADO PARA PERGUNTAS