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Ética em serviço social

1. Ética Profissional em serviço social Docente : Fernanda Teixeira Março 2023

2. Sumário : Ética e Moral: conceitos, as diferenças entre ética e moral, os valores e os princípios. O que é a ética profissional e a sua importância. Características de um profissional ético. Ética profissional em Serviço Social: as competências do Serviço Social na contemporaneidade e os desafios éticos que se colocam ao assistente social. Valores éticos em Serviço Social. O que são problemas, questões e dilemas éticos. Desafios actuais à Ética Profissional tendo em conta a realidade e contexto moçambicanos. A importância da existência de um Código Deontológico do Assistente Social em Moçambique: o que deveriam ser os seus conteúdos fundamentais.

3. Ética e Moral: conceitos Significado de Ética: Provém do termo éthos , que significa hábito ou costume, referindo-se ao comportamento humano. A partir deste significado, considera-se que Ética designa o que se pode considerar o modo de ser ou carácter de uma pessoa (realidade interior de uma pessoa). Tem por base e objecto o juízo de apreciação que distingue o correcto do incorrecto , o bem do mal. Pode, pois, dizer-se, que é a teoria do comportamento dos seres humanos em sociedade (Dias, 2004). ÉTICA É A NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA SOBRE O QUE É CERTO OU ERRADO .

4. De uma forma simples, pode dizer-se que ser-se ético é saber escolher o que é correcto, agir sempre pelo lado do que é o bem e nunca prejudicar os outros ou a sociedade.

5. Ética como disciplina filosófica: A ética é a disciplina filosófica que reflecte sobre os sistemas morais elaborados pelo ser humano, tentando compreender quais são e qual é a sua fundamentação, as normas e interdições que são parte de cada sistema social e cultural.

6. A ética é a condição mais significativa do ser humano, pois serve para que exista equilíbrio e um bom funcionamento da sociedade, estabelecendo parâmetros que guiam a conduta dos seres humanos nas suas relações, garantindo que os direitos e a dignidade humana sejam respeitados. Com Ética, os seres humanos, tanto individualmente como em sociedade, têm parâmetros que, de forma livre e autónoma, lhes permitem fazer as escolhas certas em cada momento. Tal deve acontecer mesmo não existindo alguém ou algo externo a julgar ou valorar. Responde assim à questão: “ como viver dignamente?”

7. Algumas definições: “A Ética é a parte da filosofia que se ocupa dos costumes, da moral e dos deveres dos homens. É uma ciência que trata da ambivalência entre o que é bom e o que é mau e estabelece o código moral da conduta humana.” (Baseado na definição segundo a Academia de Ciências de Lisboa, citado em Oliveira, 2013:35) “Ética é o estudo filosófico explicativo dos actos morais, os quais são apreciações éticas, preceitos, normas, atitudes, manifestações da consciência” (Trigo, 1999:267) “Ética é a referência valorativa que estabelece parâmetros das relações dos indivíduos com a sociedade…preocupando-se com as formas de resolver as contradições entre necessidade e possibilidade, tempo e eternidade, individual e colectivo…” (Paiva, 2001)

8. Alguma informação relevante sobre a História da Ética: Sendo a Ética o estudo sistematizado dos costumes, valores morais e leis vigentes (direito) O conteúdo dos valores morais e éticos têm variado historicamente relacionando-se com a evolução das relações humanas. As reflexões sobre a evolução da ética, como estudo sistematizado das diversas morais, tem que ser feita tomando em conta a evolução de aspectos sociológicos, antropológicos, culturais e religiosos.

9. Moral: Embora a moral e os costume estejam associados à ética, são distintos desta. A raiz etimológica da palavra moral é a palavra latina mores que também significa costumes, ou um conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito. Frequentemente é também um conjunto de regras, valores, tabus ou proibições que são impostos pelos costumes sociais, pela política, religião e ideologias, e/ou pelas elites dominantes na sociedade. A moral é pois um conjunto de práticas que respondem à pergunta: “O que devo fazer?”, norteando assim o comportamento humano, tendo por base um contexto civilizacional específico. A moral tem um carácter prescritivo e normativo, e geralmente representa um conjunto de normas de conduta reconhecidas ou mesmo impostas por um determinado grupo social ou propostas por uma determinada religião . (segundo a Academia das Ciências de Lisboa, citado em Oliveira, 2013:26-35).

10. ÉTICA (Teórica, filosófica, ciência) É a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão, conhecimento, explicação, compreensão, justificação e crítica das noções e princípios que fundamentam a vida moral de uma sociedade. (mais universal) MORAL (Normativa, prescritiva) É o conjunto de regras, normas, princípios, preceitos, costumes, valores admitidos numa determinada época e contexto civilizacional que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social . (mais contextualizada)

11. Valores e princípios Quando falamos de valores estamos a falar da importância que se atribui aos factos, “distinguindo o que é essencial do acessório, o justificável e o injustificável, o significativo e o insignificante. Os valores são a referência para a moral e para a ética.” (Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao Serviço Social, 2016, p.46) Segundo o Dicionário das Ciências Sociais (1986, Fundação Getúlio Vargas), o termo Valores designa padrões culturais compartilhados, “através dos quais se pode comparar e julgar a relação moral, estética ou cognitiva dos objectos , atitudes, desejos e necessidades. Entre os que compartilham uma série de tais padrões, existe a crença de que são válidos e devem ser empregues na valorização de um objecto ,…comparando-o com outros objectos ”.

12. Os valores em ética e na moral são o guia para o comportamento humano, pois orientam o juízo das escolhas humanas, considerando a relação que existe entre os meios e os fins, escolhas essas que só podem ser feitas com liberdade de consciência. Os valores éticos suportam o juízo sobre o bem e o mal e a escolha do que é vital. Os valores morais são a norma dos comportamentos, costumes, hábitos, para um melhor convívio em sociedade. Quando se fala de escolhas éticas, estas têm que ser realizadas e só ocorrem de facto, se há liberdade e consciência de quem as realiza (ou seja, o sujeito que realiza a escolha tem que ter capacidade de agir por si mesmo com conhecimento e consciência clara do que está a fazer, assumindo a responsabilidade sobre as suas escolhas).

13. Valores éticos e morais universais (presentes em todas as sociedades do mundo) Liberdade Igualdade Respeito Justiça Educação

14. Outros exemplos de valores universais (na moral e na ética): Não mentir Não se apropriar dos bens de outrem Não causar sofrimento inútil Solidariedade Senso de Justiça Honestidade Humildade Empatia

15. Princípios “Os princípios dizem respeito aos fundamentos, às convicções de uma determinada pessoa ou sociedade. Os princípios morais e éticos decorrem dos valores morais perseguidos e defendidos, e representam as opções que cada um de nós efectua nas diversas situações do quotidiano”. ( Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao Serviço Social, pag.47)

16. Relação entre valores e princípios (exemplos ligados ao serviço social): Valor Princípio Justiça Os assistente sociais são contra todo o tipo de injustiça Respeito e boas relações humanas Os assistentes sociais respeitam de igual modo todas as pessoas com quem se relacionam e reconhecem a importância de boas relações humanas no Serviço Social Integridade Os assistentes sociais agem no sentido de assegurar a confiança e a honestidade Competência Os assistentes sociais agem dentro das suas áreas de competência e desenvolvem as melhores técnicas profissionais.

17. A ética Profissional

18. O que é a ética profissional e a sua importância: Hoje em dia um dos critérios que mais valorizado é no mercado do trabalho, é a ética profissional. Mas o que significa ética profissional? “ Conjunto de valores, normas e condutas que conduzem e conscientizam as atitudes e o comportamento de um profissional” O profissional que apresenta uma conduta ética não só contribui para a instituição/organização em que trabalha, garantindo a sua eficiência e eficácia e o melhoramento dos seus sistemas e procedimentos internos, garantindo a sua credibilidade, como também para o seu próprio crescimento entanto que profissional.

19. Uma conduta ética permite a qualquer profissional conquistar respeito, credibilidade, confiança e reconhecimento não apenas dos seus superiores, mas também do público com quem trabalha e dos seus colegas ou colaboradores de trabalho. A conduta ética também contribui para o aumento da produtividade, melhor cumprimento e realização de planos e metas, melhores resultados. Facilita ainda as relações interpessoais e o clima organizacional no local de trabalho. A boa conduta no local de trabalho desenvolve condições para maior pró-atividade e inovação, mais autonomia e satisfação.

20. Algumas regras de ouro da ética profissional: Honestidade (fale sempre a verdade; assuma os seus erros; seja sincero consigo mesmo, com os seus valores e princípios e com as normas da instituição) Respeito pelo sigilo (em geral é uma condição que está no contrato de trabalho, mas que nem sempre é cumprida) Responsabilidade e compromisso (aprenda a gostar do que faz; engaje-se naquilo que faz; cumpra com rigor) Prudência (aprenda a separar as relações pessoais das profissionais; não permita que simpatias ou antipatias ou desentendimentos com colegas ou com aqueles com quem tem que se relacionar no trabalho atrapalhe a qualidade daquilo que faz. Respeite a hierarquia da instituição. Respeite os colegas e colaboradores)

21. Humildade (independentemente da posição que cada um ocupa na hierarquia, entenda sempre que ninguém é melhor que ninguém; esteja sempre disponível para partilhar conhecimentos, habilidades, experiências e do mesmo modo para aprender dos outros; trate a todos com cordialidade, respeito e não faça julgamentos) Não prometer o que não se possa cumprir (nunca aceite um prazo que saiba que não vai poder cumprir; não responsabilize outros pelo seu incumprimento; não aceite tarefas que saiba que não vai ter nem a capacidade nem os recursos necessários para a realizar) Saber fazer e receber críticas (aprenda a entender a crítica como algo construtivo e não como uma acusação ou humilhação)

22. Saber reconhecer o mérito alheio ( Sem bajulação nem “ lambebotismo ”, saiba sempre reconhecer o bom trabalho dos seus colegas ou mesmo do seu chefe e não espere por recompensa por isso; saiba estar receptivo a aprender sempre com as boas experiências/práticas dos outros e a beber dos seus conhecimentos) Respeito pela privacidade (nunca mexa no material de trabalho dos colegas, salvo quando a tal tiver sido autorizado ou solicitado) Evitar a fofoca (se tem algum problema com outra pessoa, chame-a e converse com ela; nunca fale pelas costas nem faça brincadeiras que, mesmo parecendo inofensivas, possam magoar; procure sempre esclarecer a veracidade dos assuntos e nunca faça comentários desnecessários; procure sempre criar uma atmosfera positiva à sua volta)

23. Honestidade Sigilo Humildade Justiça Optimismo Integridade Responsabilidade Flexibilidade Comprometimento Iniciativa Lealdade Algumas características de um profissional ético:

24. A excelência profissional exige: Saber Ser Saber Fazer Saber Estar

25. Deontologia Deontologia tem a sua origem em duas palavras gregas: “ deon ” que significa dever e “ logia ”, que significa conhecimento. Pode definir-se Deontologia “ como o conjunto de regras éticas e normas jurídicas pelas quais um determinado profissional se deve pautar no seu comportamento”. Estas regras e normas estão muitas vezes estabelecidas em forma de código de conduta (ou de ética) ou outros instrumentos normativos.

26. O Código Deontológico é um documento de texto com diversas directrizes que orientam as pessoas quanto às suas posturas, atitudes e ideais, moralmente aceites ou toleradas pela sociedade como um todo, enquadrando os participantes numa conduta politicamente correcta e em linha com a boa imagem que a entidade ou a profissão quer ocupar. Pode dizer-se que é um conjunto de comportamentos exigíveis a um conjunto de profissionais, que muitas vezes não estão estabelecidos na regulamentação jurídica já existente e que tem por finalidade dar um tratamento equânime a todos aqueles que recorrem a um bem ou serviço desta profissão.

27. Ética em Serviço Social O Movimento da Reconceptualização do Serviço Social modificou a visão que se tinha de um serviço social assistencialista, baseado na filantropia e caridade; Este Movimento conduziu a uma visão mais capaz de produzir conhecimento crítico da realidade, dando origem a intervenções sociais com novos objectivos , baseados na ( re )construção do objecto dessa intervenção. Entra-se então num período a que os autores contemporâneos designam por “período da maturidade académica e profissional do Serviço Social” ( Netto , 1966) As competências do Serviço Social na contemporaneidade e os desafios éticos que se colocam ao assistente social.

28. Iamamoto (2004) aponta os seguintes desafios e dimensões que o Serviço Social coloca actualmente aos assistentes sociais: Competência ético-política – o assistente social não pode ser um profissional neutro, pois a prática do serviço social se desenvolve sempre num determinado quadro das relações sociais e de poder, que muitas vezes exigem um posicionamento do assistente social. Este posicionamento implica que o assistente social tenha clareza sobre a missão do Serviço Social e sobre os valores éticos e morais que sustentam a sua prática. A competência teórico-metodológica: o assistente social tem que estar altamente qualificado para ser capaz de observar, analisar e conhecer a realidade social, política, económica e cultural na qual trabalha. Esse conhecimento só é possível com muito rigor técnico e científico, teórico e metodológico. (Ir além do que se vê para melhor compreender a sociedade)

29. Competência técnico operativa – o profissional de serviço social deve apropriar-se de um conjunto de habilidades técnicas que garantam a sua inserção qualificada no mercado do trabalho, que respondam não só às demandas dos empregadores, mas também aos objectivos e desafios da profissão no mundo actual . Estas três dimensões têm que estar sempre interligadas, o que coloca o desafio de uma ligação permanente da teoria com a prática, através da pesquisa e acção .

30. Os princípios que devem nortear o Serviço Social: Os princípios que norteiam o Serviço Social são aqueles que estão consagrados nos Direitos Humanos e nos quais assenta a Justiça Social, alicerçando-se no respeito pelo valor da vida e dignidade humana. Assim, os Assistente Sociais devem promover e defender: A integridade e o bem estar físico, psicológico, emocional e espiritual de cada pessoa; O direito de cada pessoa à autodeterminação e à participação; O desenvolvimento das competências de cada um; E que cada pessoa possa ter acesso a um atendimento holístico.

31. No que diz respeito à promoção de justiça social, o assistente social deve saber: Desafiar a discriminação; Reconhecer a diversidade; Promover a distribuição equitativa de recursos; Desafiar práticas e políticas injustas; Trabalhar em prol da solidariedade.

32. Os valores éticos em serviço social: Consideram-se Valores Éticos em Serviço Social o conjunto de características que determinam a forma como os trabalhadores de serviço social se comportam e interagem no seu processo de trabalho . Este valores não são estáticos e estão em consonância com o contexto histórico de cada época.

33. Matriz de valores em serviço social, baseada em Thompson (2009:125 e segs ) Gerais (Modernos) Autodeterminação Respeito Individualização Responsabilidade Confidencialidade Desindividualização Igualdade Justiça Social Partenariado Empowerment Cidadania Emancipatórios (Pós-modernos) Expressão de sentimentos Controlo emocional Aceitação incondicional Não julgamento Consideração positiva Empatia Congruência Autenticidade Emocionais

34. Reflexão sobre os potenciais desafios e dilemas éticos em serviço social

35. Definições: Problema Ético- quando há um conflito de interesses entre as partes envolvidas (estado, instituições, profissionais e pessoas). Exemplos: Questões ligadas à liberdade e privacidade das pessoas; Quando um profissional é pago por uma instituição que não aceita que este trabalhe com este ou aquele grupo minoritário ou com um certo tipo de intervenção que se revela a mais adequada; Quando se questiona a relação entre os riscos e benefícios de uma acção .

36. Dilema Ético - quando a lealdade do assistente social se confronta com interesses contraditórios: Os do assistente social e dos seus clientes/utentes; Interesses incompatíveis entre utentes e outros indivíduos envolvidos na intervenção; Contradição de interesses entre o funcionamento da instituição e os utentes ou o assistente social.

37. Metodologia reflexiva para encarar os dilemas éticos: Identificação do dilema – e análise do seu contexto Interrogação das evidências axiológicas (que obrigações éticas estão em causa – do ponto de vista interno e externo) Tomar em conta todos os aspectos relevantes: quem são os actores envolvidos, que valores e princípios éticos estão em causa, se existem factores de ordem jurídica, psicológica, sociológica, cultural ou económica em causa; Fazer a análise das possíveis medidas tomando em conta os possíveis resultados e as consequências da acção . Validar a pertinência da escolha da medida a adoptar com base em critérios de transparência, imparcialidade, reciprocidade e exemplo para o futuro.

38. Códigos de ética – sua importância Ainda que os Código de Ética por si só, não sejam suficientes para a existência de bons profissionais, são no entanto um indicativo tanto para os profissionais da área como para o público que deles espera um serviço prestado, daquilo que se pode esperar de um profissional de uma determinada área. Mas o fundamental, é que cada pessoa que exerça uma determinada profissão tenha consciência dos actos que pratica e desenvolva uma conduta responsável , baseada nos princípios éticos e morais que regem a profissão. Quando falamos de conduta estamos a referir-nos a toda a manifestação de um propósito, esforço ou intenção no sentido de satisfazer de forma selectiva e intencional, uma necessidade numa dada situação. ( Kisnerman , 1991) Uma conduta responsável, deve, além de observar valores éticos e morais, tomar ainda em conta as Normas que muitas vezes estão estipuladas num Código de Ética e que por vezes também se designa por código de conduta.

39. Alguns desafios aos quais os Códigos de Ética devem dar resposta: Os direitos dos utentes/clientes; A diversidade cultural; A autodeterminação; A confidencialidade; O consentimento informado; Relações sociais e conflitos de interesses Gravações Relatórios