Exercício e gabarito da lei 8080 e 8142

1. EXERCÍCIO E GABARITO DA LEI 8080 E 8142
1. ______________________
Aos de entidade ou serviços contratados é


vedado exercer cargo de
.
chefia ou função de confiança no SUS
)
a proprietários
)
b administrados
)
c dirigentes
) .
d todas as alternativas estão corretas
02. ( ):
A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo a
) ;
a Presidente da República
) ;
b Ministério da Saúde
) .
c Ministério da Previdência Social
) . . ;
d Presidente da F N S
03. , ( ):
A direção do SUS é exercida no âmbito dos Municípios pelo a
) ;
a União
) ;
b Ministro da Saúde
) ;
c pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
) .
d Presidente da República
04. :
Sobre a direção do SUS podemos afirmar
) , , .
a é exercida exclusivamente pelos Municípios
) .
b é única
) .
c é regionalizada
) .
d é exercida somente pelos Estados
05. 8.080/90, ________________
De acordo com a Lei a saúde é do ser

.
humano
) ; ) ;
a uma prerrogativa c um dever
) ; ) .
b uma faculdade d um direito fundamental
06.
De

acordo

com o

que

dispõe

textualmente

a

Lei
8.080/90,
à

garantia
a

saúde

é
( )
um a
___________________. .
do Estado
) ; ) ;
a direito c faculdade
) ; ) .
b dever d garantia
07. :
O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o
) ; ) ;
a das pessoas d da sociedade
) ; ) . . .
b da família e n r a
) ;
c das empresas
08.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e

:
execução de políticas
) ;
a internacionais e nacionais
) ;
b administrativas e revolucionárias
) ;
c econômicas e sociais
) .
d únicas e universais
09. :
São fatores determinantes e condicionantes da saúde
) ;
a a alimentação e a organização econômica do País
) ;
b a moradia e o acesso aos bens e serviços essenciais
) ;
c o saneamento básico e o desenvolvimento urbano
) .
d o meio ambiente e a organização industrial nacional
10. , , ,
A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em

,
seu âmbito administrativo
:
as seguintes atribuições
- ;
I organização e coordenação do sistema de informação de saúde
-
II elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de


qualidade e parâmetros de custos que
;
caracterizam a assistência à saúde
-
III elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de


qualidade para promoção da saúde do
;
trabalhador
) ; ) ;
a a I e II estão corretas c a II e III estão corretas
) ; ) .
b a I e III estão corretas d todas estão corretas
11. ,
A articulação das políticas e programas a cargo das “comissões

, ,
intersetoriais” abrangerá em
, :
especial as seguintes atividades
- ;
I recursos humanos
- ;
II ciência e tecnologia
-
III
educação .
no trabalho
) ;
a apenas I e II estão corretas
) ;
b apenas I e III estão corretas
) ;
c apenas II e III estão corretas
) .
d todas estão corretas
12. , , ,
A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em

,
seu âmbito administrativo
( ) ( ) ( ):
a s seguinte s atribuição ões
)
a participação de formulação da política e da execução das ações de


saneamento
;
básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
) ;
b elaboração e atualização periódica do plano de saúde
)
c participação na formulação e na execução da política de formação e


desenvolvimento
;
de recursos humanos para a saúde
) .
d todas as alternativas estão corretas
13. :
Não é considerada competência da direção nacional do SUS
)
a

estabelecer
,
critérios

parâmetros

e

métodos

para

o

controle

da

qualidade
sanitária

de
,
produtos
;
substâncias e serviços de consumo e uso humano e animal
)
b promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do


exercício profissional
,
bem como

com entidades representativas de formação de recursos humanos na área

;
de saúde
) , ,
c formular avaliar elaborar normas e participar na execução da política


nacional e produção de insumos e
,
equipamentos para a saúde em articulação com os demais órgãos

;
governamentais
)
d identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para


o estabelecimento de padrões
;
técnicos de assistência à saúde
14. :
Não é competência da direção estadual do SUS

2. ) , ,
a participar junto com os órgãos afins do controle dos agravos do meio


ambiente que tenham repercussão
;
na saúde humana
)
b participar da formulação da política e da execução de ações de

;
saneamento básico
)
c participar das ações de controle e avaliação das condições e dos

;
ambientes de trabalho
) , , ,
d em caráter exclusivo formular executar acompanhar e avaliar a política


de substâncias e equipamentos
.
para a saúde humana e dos animais
15. :
Compete à direção nacional do SUS
- ,
I controlar e fiscalizar procedimentos produtos e substâncias de interesse

;
para a saúde
- ,
II prestar cooperação técnica e financeira apenas aos Municípios para o


aperfeiçoamento da sua
;
atuação institucional
-
III elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de

( )
Saúde SUS e os serviços
;
privados contratados de assistência à saúde
) ;
a apenas I e II estão corretas
) ;
b apenas I e III estão corretas
) ;
c apenas II e III estão corretas
) .
d todas estão corretas
16.
A União

poderá

executar

ações

de

vigilância

epidemiológica

e

sanitária
em circunstâncias
, ,
especiais como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam

( )
escapar do controle do a
___________________ ( )
do Sistema Único de Saúde SUS ou que


representem risco de disseminação
.
nacional
) ;
a direção municipal
) ;
b direção estadual
) ;
c direção nacional
) , .
e Sistema Nacional de Sangue Componentes e Derivados
17.
“Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação


técnica e financeira do SUS
,
em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados

,
Municípios e Distrito Federal”
( ):
compete ao à
) ; ) ;
a direção distrital do SUS c direção nacional do SUS
) ; ) .
b direção municipal do SUS d direção estadual do SUS
18. :
Não é competência da direção estadual do SUS
)
a

identificar

estabelecimentos

hospitalares

de

referência e

gerir


sistemas
públicos
de

baixa

e média
, ;
complexidade de referência municipal e regional
)
b

coordenar

a rede estadual

de laboratórios de saúde pública e

,
hemocentros

e gerir

as unidades que
;
permaneçam em sua organização administrativa
) , ,
c estabelecer normas em caráter suplementar para o controle e avaliação

;
das ações e serviços de saúde
)
d

formular

normas

e estabelecer
,
padrões

em caráter
,
suplementar

de

procedimentos
de controle de
;
qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
19.
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e

, ,
executada articuladamente pelas
, :
diferentes esferas de governo em cumprimento dos seguintes objetivos
-
I organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos

,
os níveis de ensino exceto no
- ;
de pós graduação
- ;
II elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal
-
III valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de

( ).
Saúde SUS
) ;
a apenas I e II estão corretas
) ;
b apenas I e III estão corretas
) ;
c apenas II e III estão corretas
) .
d todas estão corretas
20. :
Marque a alternativa incorreta
) ( )
a Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde SUS


constituem campo de prática para
, ,
ensino e pesquisa mediante normas específicas elaboradas conjuntamente

.
com o sistema educacional
)
b

O Ministério

da

Fazenda
,
acompanhará

através

de

seu

sistema

de ,
auditoria

a

conformidade

à
programação
aprovada

da

aplicação

dos

recursos

repassados

a

Estados
e
.
Municípios

Constatada

a
,
malversação
,
desvio ou não aplicação dos recursos

caberá ao Ministério


da Justiça aplicar

as medidas
8.080/90.
previstas na Lei
)
c

As

autoridades

responsáveis

pela

distribuição

da

receita

efetivamente
arrecadada

transferirão
( ),
automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde FNS observado o critério

34
do parágrafo único do artigo

da Lei
8.080/90,
os

recursos

financeiros

correspondentes

às

dotações
consignadas

no Orçamento da
,
Seguridade Social

a projetos e atividades a serem executados no âmbito


do Sistema Único de Saúde
( ).
SUS
)
d Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será


observada a mesma proporção da
, .
despesa prevista de cada área no Orçamento da Seguridade Social
21.
Para

o

estabelecimento

de

valores

a

serem transferidos

aos

,
Estados

Distrito

Federal

e
, ,
Municípios pelo SUS será utilizada a combinação dos seguintes critérios


segundo análise técnica
:
de programas e projetos
)
a perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser

;
coberta
) ;
b características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área

3. ) , ;
c desempenho técnico econômico e financeiro no período anterior
) .
d todas as alternativas estão corretas
22. :
Marque a alternativa incorreta
)
a O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde

( ) ,
SUS será ascendente do nível
, , -
local até o federal ouvidos seus órgãos deliberativos compatibilizando se


as necessidades da política de

saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos

,
Municípios
,
dos Estados

do Distrito
.
Federal e da União
)
b Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de


cada nível de direção do Sistema
( ),
Único de Saúde SUS e seu financiamento será previsto na respectiva

.
proposta orçamentária
)
c
,
É permitida

em qualquer
,
hipótese

a transferência de recursos para


o financiamento de ações não
.
previstas nos planos de saúde
)
d O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem


observadas na elaboração dos planos
,
de saúde em função das características epidemiológicas e da organização


dos serviços em cada jurisdição
.
administrativa
23. ( ) :
À direção estadual do Sistema Único de Saúde SUS compete
-
I promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das

;
ações de saúde
- ,
II acompanhar controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema

( );
Único de Saúde SUS
III -
prestar

apoio

técnico

e

financeiro

aos

bairros

e

distritos

municipais
e

executar
.
complementarmente ações e serviços de saúde
) ; ) ;
a apenas I e II estão corretas b apenas I e III estão corretas
) ; ) .
c apenas II e III estão corretas d todas estão corretas

24.
Quanto aos “critérios e valores para a remuneração de serviços e os


parâmetros de cobertura
- :
assistencial” pode se dizer
- , ,
I Na fixação dos critérios valores formas de reajuste e de pagamento da


remuneração aludida no
26 8.080/90,
artigo da Lei a direção nacional do Sistema Único de Saúde

( )
SUS deverá fundamentar
-
seu ato em demonstrativo econômico financeiro que garanta a efetiva


qualidade de execução dos
.
serviços contratados
- - -
II Os serviços contratados submeter se ão às normas técnicas e


administrativas e aos princípios e
( ),
diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS mantido o equilíbrio
- ,
III Aos proprietários administradores e dirigentes de entidades ou


serviços contratados é permitido

exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde

( ).
SUS
)
a apenas I e II estão corretas
)
b apenas I e III estão corretas
)
c apenas II e III estão corretas
)
d todas estão corretas
25. ,
Não se enquadra como competência da direção municipal do SUS

:
executar serviços
) ;
a de vigilância epidemiológica e sanitária
) ;
b de alimentação e nutrição
) ;
c de saneamento básico e habitação
) .
d de saúde do trabalhador
26.
Não são considerados de outras fontes os recursos do orçamento do

:
SUS provenientes de
) ;
a alienações patrimoniais e rendimentos de capital
) ,
b taxas emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema


Único
( );
de Saúde SUS
) , ;
c rendas eventuais inclusive comerciais e industriais
) .
d multas por infração no trânsito
27. ,
A articulação das políticas e programas

a cargo das “comissões

,
intersetoriais”

abrangerá as
:
seguintes atividades
- ;
I alimentação e nutrição
- ;
II saneamento e habitação
;
III vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
) ;
a somente I e II estão corretas
) ;
b somente I e III estão corretas
) ;
c somente II e III estão corretas
) .
d todas estão corretas
28. , , ,
A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em


seu âmbito
, , - :
administrativo as seguintes atribuições excetuando se
) ,
a definição das instâncias e mecanismos de controle avaliação e de


fiscalização
;
das ações e serviços de saúde
) ,
b administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados em

,
cada ano
;
à saúde
) ,
c acompanhamento avaliação e divulgação do nível de saúde da população


e das
;
condições ambientais
) , ;
d formular avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
29. :
Marque a alternativa incorreta
)
a

As

especializações

na forma

de treinamento em serviço sob


supervisão serão regulamentadas

por
,
Comissão Nacional
.
instituída de acordo com o art
12
da Lei
8.080/90,

garantida a participação

das
.
entidades profissionais correspondentes
)
b O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde

4. ( )
SUS de acordo com a receita
, ,
estimada os recursos necessários à realização de suas finalidades


previstos em proposta elaborada pela
,
sua direção nacional com a participação dos órgãos da Previdência Social

,
e da Assistência Social tendo

em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes

.
Orçamentárias
) ( ) (1/3)
c Ao Sistema Único de Saúde SUS caberá um terço da receita de

. 32,
que trata o art inciso I da Lei
8.080/90, ,
apurada semestralmente a qual será destinada à recuperação

.
de viciados
)
d
( )
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS


serão creditadas diretamente em
, ,
contas especiais movimentadas pela sua direção na esfera de poder onde

.
forem arrecadadas
30. 8.080/90 :
A Lei considera outras fontes os recursos provenientes de
- , ;
I rendas eventuais exceto as comerciais e industriais
- ;
II serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde

- , , ;
III ajuda contribuições doações e donativos
) ; ) ; )
a apenas I e II estão corretas b apenas I e III estão corretas c apenas

;
II e III estão corretas
)
d todas as alternativas estão corretas
.

5. GABARITO
01. D – art. 26 § 4º (Lei 8.080/90)
02. B – art. 9º (Lei 8.080/90)
03. C – art. 9º, lIII (Lei 8.080/90)
04. B – art. 9º (Lei 8.080/90)
05. D – art. 2º (Lei 8.080/90)
06. B – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90)
07. E – art. 2º, § 2º (Lei 8.080/90)
08. C – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90)
09. B – art. 3º (Lei 8.080/90)
31. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
11. A – art. 13 (Lei 8.080/90)
12. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
13. A – art. 16 (Lei 8.080/90)
14. D – art. 17 (Lei 8.080/90)
15. B – art. 16 (Lei 8.080/90)
16. B – art. 16, parágrafo único (Lei 8.080/90)
17. C – art. 16, XIX (Lei 8.080/90)
18. A – art. 17 (Lei 8.080/90)
19. C – art. 27 (Lei 8.080/90)
20. B – art. 33, § 4º (Lei 8.080/90)
21. D – art. 35 (Lei 8.080/90)
22. C – art. 36, § 2º (Lei 8.080/90)
23. A – art. 17 (Lei 8.080/90)
24. A – art. 26 (Lei 8.080/90)
25. C – art. 18, IV (Lei 8.080/90)
26. D – art. 32 (Lei 8.080/90)
27. B – art. 13 (Lei 8.080/90)
28. D – art. 15 (Lei 8.080/90)
29. C – art. 32 (Lei 8.080/90)
30. C – art. 32 (Lei 8.080/90)