federal reserve

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor Regional
Desembargadores
Diretor-Geral
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Jirair Aram Meguerian
Olindo Menezes
Mário César Ribeiro
Hilton Queiroz
I'talo Mendes
José Amilcar Machado
Daniel Paes Ribeiro
João Batista Gomes Moreira
Souza Prudente
Maria do Carmo Cardoso
Francisco de Assis Betti
Ângela Catão
Mônica Sifuentes
Kássio Marques
Néviton Guedes
Novély Vilanova
Ney Bello
Cândido Moraes
Marcos Augusto de Sousa
João Luiz de Souza
Gilda Sigmaringa Seixas
Jamil de Jesus Oliveira
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL 1

1ª Vara Cível - SJBA 3
4ª Vara Cível - SJBA 19
6ª Vara Cível - SJBA 33
8ª Vara Execução Fiscal - SJBA 51
11ª Vara Cível - SJBA 58
12ª Vara Cível - SJBA 66
14ª Vara Cível - SJBA 86
15ª Vara JEF - SJBA 94
17ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA 108
19ª Vara Execução Fiscal - SJBA 111
21ª Vara JEF - SJBA 114
23ª Vara JEF - SJBA 128
Turma Recursal - SJBA 171
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Bom Jesus da Lapa 200
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Eunápolis 206
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 208
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 213
3ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 216
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Guanambi 235
Vara Única Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 287
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Irecê 296
1ª Vara Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 302
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 304
1ª JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 313
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Jequié 324
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Juazeiro 330
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 338
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 356Sumário
Unidade Pág.
2

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Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
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e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
1ª Vara Cível - SJBA 3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Juiza Substit. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 12518-41.2006.4.01.3300
2006.33.00.012525-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ALTAMIRO PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO : BA00012722 - DANIELA CORREIA TORRES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, ficam intimadas as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 399/408.

Numeração única: 45980-08.2014.4.01.3300
45980-08.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : CEZAR AUGUSTO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO : BA00041014 - YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, fica intimada a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos de fls. 500/513 e
516/517.

Numeração única: 48194-69.2014.4.01.3300
48194-69.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : EDIVIRGES LOPES DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO : BA00009110 - JOICE BARROS DE OLIVEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, ficam intimadas as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir.

Numeração única: 45288-09.2014.4.01.3300
45288-09.2014.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : JOAO FIGUEIREDO FILHO
REU : HOTEL BARRA DO JACUIPE E EMPREENDIMENTOS LTDA 4
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ADVOGADO : BA00018541 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, ficam intimadas as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Juiza Substit. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 17572-07.2014.4.01.3300
17572-07.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - ENEAS ANDRADE
REU : K N P K
ADVOGADO : BA00033671 - GILMAR CESAR DE MELO CHAVES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de produção de prova pericial psicológica,formulado pela parte ré às
fls. 613. Nomeio perita a psicólogo(a)ELSA DE MATTOS, com endereço na Av.
Garibaldi, nº 1.815, Centro Médico Empresarial Garibaldi, sala 301-B, Garibaldi,
Salvador/BA...
...Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de
cinco dias...

Numeração única: 17572-07.2014.4.01.3300
17572-07.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - ENEAS ANDRADE
REU : K N P K
ADVOGADO : BA00033671 - GILMAR CESAR DE MELO CHAVES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Não é necessária, neste momento, a realização de perícia sócio-econômica, uma
vez que a União Federal não está questionando a capacidade financeira da ré de
criar os seus filhos, nem as condições sociais em que os menores vivem no Brasil.
No entanto, o referido pedido pode ser reexaminado após a realização da perícia
psicológica, a requerimento da parte interessada, se for demonstrada a necessidade
de produção da perícia sócio-econômica.
2. Os pedidos de produção de prova oral, formulados pela parte ré e pela União
Federal às fls. 603/615 e 617/618, respectivamente, serão oportunamente
apreciados, após o encerramento da prova pericial. 3. Todavia, considerando que o
Sr. Frederic Gilbert Nonnot reside na França, no endereço indicado às fls. 617, e
deve comparecer ao Brasil para possibilitar a realização da perícia psicológica, nada
impede que a sua oitiva seja antecipada para o referido momento, se for possível a
marcação de audiência no mesmo período...
...5. Dê-se ciência à parte ré do atual endereço do Sr. Frederic Gilbelt Nonnot, que
foi informado pela União Federal às fls. 617.

Numeração única: 11070-52.2014.4.01.3300
11070-52.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES
PROCUR : - ENEAS ANDRADE
REU : A DE M S

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A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de produção de prova pericial psicológica,formulado pela parte ré às
fls. 186/187. Nomeio perita a psicólogo(a)ELSA DE MATTOS, com endereço na Av.
Garibaldi, nº 1.815, Centro Médico Empresarial Garibaldi, sala 301-B, Garibaldi,
Salvador/BA...
...Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de
cinco dias...

Numeração única: 11070-52.2014.4.01.3300
11070-52.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES
PROCUR : - ENEAS ANDRADE
REU : A DE M S

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Indefiro, neste momento, o pedido de realização de perícia sócio-econômica, uma
vez que a União Federal não está
questionando a capacidade financeira da ré de criar o seu filho, nem as condições
sociais em que o menor vive no Brasil. No entanto, o referido pedido pode ser
reexaminado após a realização da perícia psicológica, a requerimento da parte
interessada, se for demonstrada a necessidade de produção da perícia sócio-
econômica. 2. Os pedidos de produção de prova oral, formulados pela parte ré e
pela União Federal às fls. 186/187 e 189/190, respectivamente,
serão oportunamente apreciados, após o encerramento da prova pericial. 3.
Todavia, considerando que o Sr. Ilário Valentino Locatelli reside na Itália e deve
comparecer ao Brasil para possibilitar a realização da perícia psicológica, nada
impede que a sua oitiva seja antecipada para o referido momento, se for possível a
marcação de audiência no mesmo período...

Numeração única: 40440-47.2012.4.01.3300
40440-47.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : JOAO ANTONIO VILARES BARRAL
ADVOGADO : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO : BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determin ando
a remessa dos presentes autos, oportunamente, a uma das Varas de Juizado
Especial Federal Cível desta Seção Judiciária.

Numeração única: 10481-60.2014.4.01.3300
10481-60.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
ADVOGADO : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determin ando
a remessa dos presentes autos, oportunamente, a uma das Varas de Juizado
Especial Federal Cível desta Seção Judiciária.

Numeração única: 12623-03.2015.4.01.3300
12623-03.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00045181 - DIEGO SALES SILVA
ADVOGADO : BA00015344 - SERGIO SOUZA MATOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determin ando
a remessa dos presentes autos, oportunamente, a uma das Varas de Juizado
Especial Federal Cível desta Seção Judiciária.
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Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Juiza Substit. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 13216-32.2015.4.01.3300
13216-32.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARISTELA RAMOS VITORINO DE ASSIS
EMBDO : ANTONIO MACHADO TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00023938 - MURILO FERREIRA NUNES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
com base no art. 269, II, do CPC...
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Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Juiza Substit. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 14450-35.2004.4.01.3300
2004.33.00.014453-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : D&E PUBLICIDADDES E PROMOCOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : BA00016907 - ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
ADVOGADO : BA00021438 - FRANCO ALVES SABINO
ADVOGADO : BA0000580A - RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA
EXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...3. Manifeste-se a D&E Publicidade e Promoções LTDA, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre os documentos de fls. 548/549, requerendo o que entender cabível.

Numeração única: 35601-42.2013.4.01.3300
35601-42.2013.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
REU : ELENILZA BOMFIM DE SOUZA
ADVOGADO : BA00026044 - ANTONIO JOSE ARCANJO
ADVOGADO : BA00032594 - TAGID LAGE NOGUEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado às fls. 64, por ser
a referida prova desnecessária ao deslinde do feito. 2. Intime-se a parte ré para, no
prazo de dez dias, juntar aos autos os recibos de pagamento mencionados na
petição de fl. 64. 3. Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se há possibilidade
de acordo nos presentes autos.

Numeração única: 13071-73.2015.4.01.3300
13071-73.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : NARCISO SANTOS ROMAO
ADVOGADO : BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECA
ADVOGADO : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Ratifico os atos praticados no Juizado Especial Federal. 2. Emende a parte autora
a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo novo valor à causa, com base nos cálculos
apresentados pela SECAJ às fls. 133/140, sob pena de extinção do processo sem a
resolução do mérito.

Numeração única: 13371-35.2015.4.01.3300
13371-35.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
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AUTOR : CARLOS JOSE CUNHA CALDAS
ADVOGADO : BA00007042 - MARIA GUALBERTO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
O valor da causa deve corresponder ao efetivo valor econômico pretendido com a
demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar valor à
causa compatível com o interesse econômico pretendido, nos termos do art. 259 do
CPC, devendo a petição ser instruída com a planilha de cálculos que serviu de base
para a atribuição do valor da causa.

Numeração única: 13440-67.2015.4.01.3300
13440-67.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : CARLOS MONIZ DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
O valor da causa deve corresponder ao efetivo valor econômico pretendido com a
demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar valor à
causa compatível com o interesse econômico pretendido, nos termos do art. 259 do
CPC, devendo a petição ser instruída com a planilha de cálculos que serviu de base
para a atribuição do valor da causa.

Numeração única: 6200-27.2015.4.01.3300
6200-27.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : HELIO KIWAMEN
ADVOGADO : BA00019557 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Prorrogo, por 30 dias, o prazo para o cumprimento pela parte autora do ato
ordinatório de fls. 21, conforme requerido às fls. 24.

Numeração única: 3370-88.2015.4.01.3300
3370-88.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : FREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 59,
sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.

Numeração única: 19007-84.2012.4.01.3300
19007-84.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : RAILDA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO : BA00030566 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Recebo a petição de fls. 100 como emenda à inicial, devendo ser encaminhada
cópia da mesma à parte ré por ocasião da citação.2 . Elabore a Secretaria novo
cálculo das custas processuais devidas, com base no valor da causa indicado às fls.
100. 3. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o documento
de fls. 87/88.

Numeração única: 28419-73.2011.4.01.3300 11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

28419-73.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : AUGUSTO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Em face do teor da certidão de fls. 129, junte a parte autora aos autos, no prazo
de dez dias, procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o
que se funda a ação...

Numeração única: 38344-93.2011.4.01.3300
38344-93.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : AMILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO : BA00018085 - LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSI
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais
devidas, no valor indicado na certidão de fls. 186 (R$5,32), sob pena de inscrição do
débito na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.

Numeração única: 42508-38.2010.4.01.3300
42508-38.2010.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : CARMEN TERESINHA FRANCESCHINI MIRANDA
RÉU : MICHELE FRANCESCHINI MIRANDA
ADVOGADO : BA00030756 - ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o trânsito em julgado da ação revisional nº 28863-77.2009.4.01.3300.

Numeração única: 38465-19.2014.4.01.3300
38465-19.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13A
REGIAO CREF13/BA-SE
ADVOGADO : BA00032262 - TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : BA00027612 - THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS
REU : HENRIQUE VILELLA GONCALVES (POLYFITNESS)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais
devidas, no valor indicado na certidão de fls. 56 (R$15,00), sob pena de inscrição do
débito na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 2.
Recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa.

Numeração única: 14783-84.2004.4.01.3300
2004.33.00.014786-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ELNAA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO : BA00016024 - WAGNER BEMFICA ARAUJO
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA

12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Em face do teor da petição de fls. 292, considero cumprida a obrigação de fazer.
2. Tendo em vista que não foi determinado o pagamento de parcelas vencidas,
conforme o acórdão de fls. 137/148, arquivem-se os autos com baixa.

Numeração única: 43138-89.2013.4.01.3300
43138-89.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ARNALDO DULTRA DE BARROS BARBOSA
ADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor
compatível com a planilha de cálculos de fls. 93/100, sob pena de extinção do
processo sem a resolução do mérito.

Numeração única: 4042-67.2013.4.01.3300
4042-67.2013.4.01.3300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00025703 - FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE
RÉU : GEIDSON ALVES DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face da devolução, sem cumprimento, do mandado de citação expedido nos
autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o atual endereço
da parte ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Numeração única: 21937-07.2014.4.01.3300
21937-07.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
ADVOGADO : BA00019975 - MARIA AMELIA PEREIRA ABUD
REU : DVD TOP BAHIA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA EPP

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do teor da certidão de fls. 93, intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito.

Numeração única: 44246-22.2014.4.01.3300
44246-22.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : VERA LUCIA WANDERLEY DOS ANJOS
ADVOGADO : BA00021359 - AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00012589 - CYNTHIA MARIA B TAVARES DA F LIMA
ADVOGADO : BA00026336 - DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 38,
sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.

Numeração única: 35138-66.2014.4.01.3300
35138-66.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : RICARDO BARBOSA VIANA E OUTRO
ADVOGADO : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
ADVOGADO : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO 13
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Indefiro o pedido de produção de testemunhal, formulado às fls. 115, por ser a
referida prova desnecessária ao deslinde do feito...

Numeração única: 326-32.2013.4.01.3300
326-32.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : LAESSE PENNELLA BIRNE JUNIOR
ADVOGADO : BA00032977 - GENALVO HERBERT CAVALCANTE
BARBOSA
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renove-se a intimação da parte autora do despacho de fls. 295: Manifeste-se a
parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 282/294.

Numeração única: 18344-58.2000.4.01.3300
2000.33.00.018347-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : FC MAIA E CIA LTDA E OUTRO
ADVOGADO : BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
EXCDO : UNIAO FEDERAL (AGU)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2. Intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos efetivada às fls. 437.

Numeração única: 2817-37.1998.4.01.3300
1998.33.00.002817-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS
EXCDO : PEDRO PEREIRA SANTOS JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista que o executado continua sendo o proprietário do veículo de placa
JSF5982, conforme o documento de fls. 480, informe a ECT se tem interesse na
inserção, através do sistema RENAJUD, de restrição que impeça a transferência do
referido veículo.

Numeração única: 7524-09.2002.4.01.3300
2002.33.00.007508-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MOTA FONSECA E ADVOGADOS
ADVOGADO : BA00016340 - FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES
ADVOGADO : BA00013939 - LEONCIO OGANDO DACAL
ADVOGADO : BA00014236 - MANISE CUNHA DE MELLO
EXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Determino que sejam incluídos na autuação os nomes dos advogados apontados
às fls. 424-verso, apenas para que tomem conhecimento dos atos de seu interesse.
2. Manifestem-se os advogados Manise Cunha de Melo e Leôncio Ogando Dacal, no
prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls.431/518.

Numeração única: 1873-10.2013.4.01.3300
1873-10.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : HELIO SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : SP00112569 - JOAO PAULO MORELLO
ADVOGADO : SP00090977 - MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou : 14
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Cumpra a parte autora o item 1 do desapcho de fls. 219: 1. Tendo em vista a petição
e documentos de fls. 215/217, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias,
constituir novo advogado e juntar procuração aos autos, sob pena de extinção do
processo sem a resolução do mérito.

Numeração única: 72-35.2008.4.01.3300
2008.33.00.000072-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
EXCDO : MARIA MONICA SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00006909 - SILVIO ROBERTO ISMERIM

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte executada da penhora on line efetivada às fls. 174/175, para os
fins doa rt. 475-J,§ 1º, do CPC.

Numeração única: 10874-58.2009.4.01.3300
2009.33.00.010879-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : HAMILTON RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO : BA00003641 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : KELLY FABIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00015684 - MAURICIO DANTAS GOES E GOES
ADVOGADO : BA00038287 - TAMIRIS SILVA SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Em face da escusa manifestada às fls. 430, revogo a decisão de fls. 403...

Numeração única: 7589-18.2013.4.01.3300
7589-18.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ARESTIDES ALVES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Indefiro o pedido do INSS de fls. 344, uma vez que a petição inicial do processo nº
2005.33.00.768238-0 foi juntada às fls. 99/103, tendo sido juntadas aos autos
também as cópias da sentença e do acórdão referentes ao referido processo...

Numeração única: 15222-90.2007.4.01.3300
2007.33.00.015231-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : GRIMALDO LOPES GUERRA E OUTRO
ADVOGADO : BA00013458 - EDSON MONTEIRO SALOMAO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2. Intime-se o interessado (parte exequente) para receber o alvará no prazo de
cinco dias...

Numeração única: 39361-62.2014.4.01.3300
39361-62.2014.4.01.3300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : EMILIANO FAGUNDES DE SOUZA FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou : 15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação/documentos
de fls. 37/108.

Numeração única: 25518-50.2002.4.01.3300
2002.33.00.025504-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : DENISE BOTELHO CANGUSSU GARIGLIO
ADVOGADO : BA00011793 - JURANDI BATISTA PEREIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
2. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho
de fls. 202, apresentando planilha de cálculo contendo o valor atualizado da verba
honorária executada, com o acréscimo da multa, nos termos do art. 475-J do CPC.

Numeração única: 27723-52.2002.4.01.3300
2002.33.00.027710-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : GERCITO BISPO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00016807 - EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00013033 - ANDRE LUIZ PINTO DANTAS
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face da certidão de fls. 312, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, se possui interesse no prosseguimento da execução, cumprindo o item 2 do
despacho de fls. 307: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer a expedição de mandado de penhora e avalia ção, indicando bens
penhoráveis e apresentando o demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo
da multa, nos termos do art. 475-J do CPC.

Numeração única: 5379-53.1997.4.01.3300
1997.33.00.005380-5 LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

EXQTE : AQUILINA DOS SANTOS PITTA E OUTROS
ADVOGADO : BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO : BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
EXCDO : UNIAO FEDERAL (AGU)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente às fls. 1469.

Numeração única: 7791-54.1997.4.01.3300
1997.33.00.007797-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAO FEDERAL (AGU)
EXCDO : PERFORMANCE CONSULTORIA TRIBUTARIA
EMPRESARIAL S/C LTDA
ADVOGADO : BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO
ADVOGADO : BA00010447 - ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS
CARDOZO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifeste-se a parte executada no prazo de 05(cinco) dias, sobre a petição de fls.
558 e documentos de fls. 559/565.

Numeração única: 15119-05.2015.4.01.3300
15119-05.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ADELSON DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
O valor da causa deve corresponder ao efetivo valor econômico pretendido com a
demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar valor à
causa compatível com o interesse econômico pretendido, nos termos do art. 259 do
CPC, devendo a petição ser instruída com a planilha de cálculos que serviu de base
para a atribuição do valor da causa.

Numeração única: 443-52.2015.4.01.3300
443-52.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO

AUTOR : CLAUDEMIRO XAVIER DA CONCEICAO
ADVOGADO : BA00022312 - MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, requerendo a
citação do INSS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Numeração única: 15018-65.2015.4.01.3300
15018-65.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : EDUARDO JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
O valor da causa deve corresponder ao efetivo valor econômico pretendido com a
demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar valor à
causa compatível com o interesse econômico pretendido, nos termos do art. 259 do
CPC, devendo a petição ser instruída com a planilha de cálculos que serviu de base
para a atribuição do valor da causa.

Numeração única: 9679-09.2007.4.01.3300
2007.33.00.009681-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MIRELLA VANNUCCI CHIAPPORI
ADVOGADO : BA00036665 - MARCO AURELIO PEREIRA SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimem-se os herdeiros da exequente, através do advogado Marco Aurélio Pereira
Santos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação
processual, juntando procuração aos autos.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 49453-02.2014.4.01.3300
49453-02.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : DIANA AZEVEDO DE MATTOS COSTA PIRES
REPRESENTADO POR ADRIANA AZEVEDO DE MATTOS
PIRES
ADVOGADO : BA00027803 - TAIANA TOSTA BOAVENTURA
REU : UNIAO FEDERAL
REU : MUNICIPIO DE SALVADOR
REU : ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : BA00014160 - LUCIANA BARRETO NEVES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, fica intimada a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, vir receber o alvará de levantamento.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
4ª Vara Cível - SJBA 19
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Dir. Secret. : MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 10530-04.2014.4.01.3300
10530-04.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ADRIANA ROSARIO REGO GRANJA GATTO
ADVOGADO : BA00022179 - ANDRE SIGILIANO PARADELA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01 - Recebo o recurso interposto pela parte ré, em ambos os efeitos. 02 - Intime-se
a parte autora da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03 - Decorrido prazo supra, não sendo interposta apelação, por meio de
incidente de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

Numeração única: 21434-20.2013.4.01.3300
21434-20.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : CAIO TULIO HODEL BRAGA
ADVOGADO : BA00044883 - PEDRO VICTOR MACHADO
ADVOGADO : BA00021782 - ZURITA J DE MOURA CHIACCHIARETTA
REU : UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Recebo a apelação interposta pelo réu, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora da sentença, bem como para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta
apelação, por meio de incidente de adesão, nem havendo questões relativas à
admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 175/180: "[...] Ante o exposto, mantenho a decisão liminar para
que o autor seja licenciado deifinitivamente da Marinha do Brasil, e JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do
Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$
500,00 (quinhentos reais), e deixo de determinar o recolhimento das custas, tendo
em vista que a União é isenta, a teor da lei 9.289/96. Sentença sujeita ao duplo grau
obrigatório de jurisdição nos termos do art.475,I do CPC. Transitando em julgado a
sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 9929-08.2008.4.01.3300
2008.33.00.009931-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : ANACLETO RANULFO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRA
ADVOGADO : BA00021559 - PRISCILA VENTURA ESTEVES
ADVOGADO : BA00020689 - RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

20
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01 - Recebo o recurso interposto pela parte ré, em ambos os efeitos. 02 - Intime-se
a parte autora da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03 - Decorrido prazo supra, não sendo interposta apelação, por meio de
incidente de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 298/3065: "[...] Diante do exposto, resolvo o mérito do
processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente
o pedido para condenar a UFRB a restabelecer o pagamento do adicional de
insalubridade ao autor no valor de 20% desde a data da cessação indevida,
pagando-lhe as diferenças devidas a este título. O montante devido deverá ser
corrigido monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos do CJF. Condeno a
ré no ônus da sucumbência. Não tendo havido, entretanto, pagamento de custas
pela parte autora, não há o que ser reembolsado, ficando, porém, condenada a
UFRB a pagar ao autor os honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10%
sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de
jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 63-29.2015.4.01.3300
63-29.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO

AUTOR : ASTERIO JULIO BONFIM FILHO
ADVOGADO : BA00017220 - SILVIO DAS MERCES RAMOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Recebo a apelação interposta pelo réu, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora da sentença, bem como para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta
apelação, por meio de incidente de adesão, nem havendo questões relativas à
admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 159/169: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s)
pedido(s), condenando o INSS a
revisar/converter o benefício da parte autora em aposentadoria especial desde
16/04/2008 (data da concessão do benefício 107.419.354-4), com o pagamento das
parcelas devidas, abatendo-se os valores pagos administrativamente e ressalvada a
prescrição quinquenal. O montante devido deverá ser corrigido monetariamente e
sobre ele incidirão juros moratórios, tudo nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal. Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito
(artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar o INSS ao
pagamento de custas processuais em face do que dispõe o art. 4º da Lei nº
9.289/96. Condeno, entretanto, a autarquia ao pagam ento dos honorários
advocatícios, em face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que
arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I,
do CPC, e tendo em vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das
hipóteses previstas nos §§2º e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente
sentença, independentemente da interposição de recurso voluntário, ser submetida
à superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 10790-81.2014.4.01.3300
10790-81.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENC IÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : WILLES LUIZ SANTOS ADORNO
ADVOGADO : BA00033092 - ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA
ADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Recebo a apelação interposta pelo réu, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora da sentença, bem como para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta
apelação, por meio de incidente de adesão, nem havendo questões relativas à
admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 239/249: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s)
pedido(s), condenando o INSS a 21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

averbar o tempo de serviço laborado de 07/10/1986 a 15/09/1993. Condeno a
autarquia, por conseqüência, a conceder à parte aut ora o benefício de
aposentadoria especial, a partir de 15.01.2013 (dat a do requerimento
administrativo), com o pagamento das parcelas devidas desde o requerimento
administrativo. O montante devido deverá ser corrigido monetariamente e sobre ele
incidirão juros moratórios, tudo nos termos do Manual de Cálculos da Justiça
Federal.
Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar o INSS ao pagamento de custas processuais em face do que
dispõe o art. 4º da Lei nº 9.289/96.
Condeno, entretanto, a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios, em
face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que arbitro em 10% (dez
por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I, do CPC, e tendo em
vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º
e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente sentença, independentemente da
interposição de recurso voluntário, ser submetida à
superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 10110-62.2015.4.01.3300
10110-62.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : GILBERTO DIAS DA SILVA LOPES
ADVOGADO : BA00012236 - RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE
MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REU : FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Compete à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, devendo
apresentar início de prova material a respeito da convivência sob o mesmo teto,
como afirmado na inicial. Em se tratando de documentos que comprovem a
existência de união estável, deve o autor apresentar quaisquer documentos que
comprovem a convivência na qualidade de companheiros, tais como cartas, fotos,
apólice de seguros etc. Note-se que, ao contrário do quanto informado pelo autor, o
endereço constante da certidão de óbito é diverso do endereço do autor. Assim,
deve também o autor esclarecer a razão para incluir a FUNCEF na presente ação,
haja vista que não formulou pedido contra esta pessoa jurídica, sob pena de
extinção do feito com relação a esta parte. Tendo em vista que não há no processo
administrativo qualquer documento que aponte a existência de união estável entre o
autor a segurada falecida, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar documentos que comprovem a existência da aludida união e esclarecer
se mantém a FUNCEF no pólo passivo da ação. Deverá ainda, no mesmo prazo, o
autor indicar se tem provas a produzir, especificando-as. [...]"

Numeração única: 21815-91.2014.4.01.3300
21815-91.2014.4.01.3300 EXIBICAO

REQTE : ADILIO RESENDE FERNANDES
ADVOGADO : CE00017866 - JULIO CARLOS SAMPAIO NETO
REQDO : UNIAO FEDERAL
REQDO : ESTADO DA BAHIA
REQDO : MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações e documentos
apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. [...]"

Numeração única: 4211-20.2014.4.01.3300
4211-20.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : INSTITUTO BRASIL DE PRESERVACAO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA
ADVOGADO : BA00025962 - CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE
ADVOGADO : SP00178698 - ELMILTON PAIVA DO PRADO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO 22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSI

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01 - Nos termos do inciso III e §1º do art. 267 do CPC, intime-se a parte autora,
pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a
correção do valor da causa, bem como para que compr ove, nos autos, o
recolhimento das custas processuais devidas, conforme decisão de fl. 309. [...]"

Numeração única: 9467-46.2011.4.01.3300
9467-46.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00012996 - RICARDO CHAGAS DE FREITAS
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da documentação retro,
esclarecendo se concorda com o montante apontado como seu crédito. Prazo: 10
(dez) dias. [...]"

Numeração única: 36057-55.2014.4.01.3300
36057-55.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Recebo a apelação interposta pelo réu, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta apelação, por meio de incidente
de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso, remetam-
se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

Numeração única: 46894-09.2013.4.01.3300
46894-09.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO : BA00011005 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
ADVOGADO : BA00011318 - FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA
ADVOGADO : BA00034434 - MICHELE DOS PRAZERES SILVA
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" [...] 03. Em seguida, intime-se a parte autora para que comprove nos autos, no
prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais remanescentes.[...]"

Numeração única: 2358-15.2010.4.01.3300
2010.33.00.000654-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019161 - LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ
ADVOGADO : BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : BA00014239 - LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO : BA00020831 - MANUELE DA SILVA MENDES
REU : INOSS INOVACAO EM SERVICOS E SUPRIMENTO LTDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Já foi lançado mão dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, não tendo,
contudo, havido êxito na localização de bens passíveis de penhora. Indefiro, pois, o
pleito retro. Intime-se.[...]"

Numeração única: 26039-72.2014.4.01.3300
26039-72.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : SARAH RAQUEL VIEIRA SOUZA
ADVOGADO : BA00029670 - VINICIUS VIEIRA ARAUJO
REU : BANCO DO BRASIL S/A
REU : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA INEP
ADVOGADO : BA00038316 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
01. Recebo a apelação interposta pelos réus, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII.
02. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03. Em seguida, não havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Numeração única: 17455-79.2015.4.01.3300
17455-79.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : ELIANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO : BA00014984 - JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"
Trata-se de demanda proposta por Elianderson Santos da Silva - Soldado de 1ª
Classe da Aeronáutica -, em face da União, objetivando, em sede de antecipação de
tutela, a permanência no Serviço Ativo da Aeronáutica, na condição de agregado,
mediante a sua inclusão na lista de licenciamento por acidente de serviço ocorrido
em 18/10/2013 e posterior reforma definitiva, com proventos da graduação
imediatamente superior. Considerando o posto ocupado e a data do acidente que
culminou com o seu licenciamento, intime-se a parte autora para que traga aos
autos planilha demonstrativa do valor atribuído à causa, devendo promover a sua
adequação, se for o caso. Assino, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias."

Numeração única: 10601-69.2015.4.01.3300
10601-69.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : JORGE SANTA RITA REGIS
ADVOGADO : BA00025063 - MARCELO PIMENTA DE ARAUJO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10
(dez) dias. Na oportunidade, deverá especificar as provas que acaso pretenda
produzir, justificando a sua utilidade para a instrução do feito.[...]"

Numeração única: 7981-84.2015.4.01.3300
7981-84.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : LUCIANO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO : BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"01. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações e documentos
apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, deverá
especificar as provas que acaso pretenda produzir, justificando a sua utilidade para
a instrução do feito.[...]"

Numeração única: 23903-44.2010.4.01.3300
23903-44.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA 24
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

EXCDO : THAMARA SOUSA CANTO
EXCDO : ROSANGELA FERREIRA CONCEICAO
ADVOGADO : BA00027135 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO : BA00012525 - ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO
NETO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Atente a executada Thamara Sousa Canto para o fato d e que a CEF não
apresentou exceção de pré-executividade e sim impugnação à exceção de pré-
executividade apresentada pela própria executada Thamara Sousa Canto às fls.
189/196. Indefiro, pois, o pleito de devolução de prazo. Procesa a Secretaria a
publicação da decisão de fls. 253/257. [...]"
DECISÃO DE FLS. 253/257: "[...] Assim, considerando a invalidação do título judicial
e do processo executivo, deve ser reaberto a fase de conhecimento (art.475-L I do
CPC). Portanto é perfeitamente regular o processo em relação a ré Rosângela
Ferreira Conceição. Ante o exposto, considerando a invalidação do título judicial e
do processo executivo, reabro a fase de conhecimento, determinando a citação da
ré Thamara Sousa Canto. Em relação à primeira ré, a citação foi regular, não tendo
oposto embargos monitórios.Indefiro o pedido de liberação do bloqueio dos valores
da conta corrente da primeira ré, porque, com base no art. 6º do CPC, a ré não tem
legitimidade para requerer direito alheio. Note-se ainda que, devidamente intimada,
na forma do art. 475-J do CPC, a primeira ré não se opôs à execução.
Intimem-se."

Numeração única: 16775-36.2011.4.01.3300
16775-36.2011.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL (AGU)
EMBDO : LUIZ JOSE DE SOUZA
EMBDO : MARIO AUGUSTO COSTA
EMBDO : MARCO AURELIO DA CONCEICAO GALVAO
EMBDO : NECILDO MARCOS DA COSTA
ADVOGADO : BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO : BA00024138 - DANIELA MARTINS CALDAS
ADVOGADO : BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO
ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
ADVOGADO : BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...determino a intimação de MARCO AURELIO DA CONCEICAO GALVAO e
NECILDO MARCOS DA COSTA para, querendo, manifestar-se acerca da petição de
fls. 299/325. Prazo: 10 (dez) dias. Não serão concedidos pedidos de dilação de
prazo. 8. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para que, tendo em conta as
considerações acima feitas, adotar novas deliberações."

Numeração única: 2968-08.1995.4.01.3300
95.00.02975-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DE TRANSP.
FERROV. E METROV. DOS ESTADOS BA E SE -
SINDIFERRO
ADVOGADO : BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO : BA00024138 - DANIELA MARTINS CALDAS
ADVOGADO : BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
ADVOGADO : BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO
ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"..., determino, mais uma vez, a intimação da parte exequente para que aponte os
substituídos cujo interesse na tutela executiva subsiste. Prazo: 30 (trinta) dias."

Numeração única: 15691-20.1999.4.01.3300
1999.33.00.015692-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : AURELINO ANTONIO GALVAO 25
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00012203 - MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Para que a discordância manifestada pela parte exequente tenha curso, é
necessário que, como regra, seja vazada através de planilhas que permitam verificar
o (des) acerto dos cálculos da contadoria. Assim, intime-se a parte exequente para
que junte aos autos planilha com o valor que entende devido, sob pena de
preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para, tendo em
conta o pronunciamento de fls. 733/735 e o quanto mais ocorrido, adotar novas
deliberações.

Numeração única: 21983-93.2014.4.01.3300
21983-93.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - PEDRO DE SOUZA DANTAS JUNIOR
EMBDO : ANTONIO ALVES SANTOS
EMBDO : VICTOR TOURINHO RIBEIRO
EMBDO : ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MUELLER KOSER
EMBDO : ESPOLIO DE LUIZ MARTINEZ FRAGUAS
ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar quesitos. Prazo: 05 (cinco)
dias..."
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Dir. Secret. : MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 45499-45.2014.4.01.3300
45499-45.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : PEDRA RAJADA COMERCIO E SERVICOS DE MARMORE E
GRANITOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO : BA00025187 - ALEXANDRE FRANCO LOPES
ADVOGADO : BA00037182 - FLAVIA BORGES AZEREDO
ADVOGADO : BA00022140 - SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"1. Ante as alegações trazidas pela CEF através da petição de fls. 85/86, remanesce
nos autos, neste momento processual, a impossibilidade de formação de um juízo
de convencimento acerca da existência da verossimilhança das alegações trazidas
na inicial. Por tal razão, reservo-me para apreciar o pleito de antecipação dos efeitos
da tutela no momento da prolação da sentença. 2. No mais, determino a intimação
da parte autora para que se manifeste sobre do teor da peça de fls. 85/86,
requerendo o que entender pertinente. Prazo: 10 (dez) dias. 3. No mesmo prazo,
deverão as partes informar se existe possibilidade de acordo."

Numeração única: 9056-33.1993.4.01.3300
93.00.09076-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CARLOS EDUARDO BAMVENUTO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00021439 - FABIANO SAMARTIN FERNANDES
ADVOGADO : BA00018519 - JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO
ADVOGADO : BA00028197 - LORENA CAVALCANTE BRAGA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Restam, pois, aos acionantes, duas opções: ou requer, na forma do art. 6º da
Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, fazendo-o por
petição autônoma, a ser autuada em separado; ou se cala, e arca com os honorários
periciais. Para tanto, assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se."

Numeração única: 42904-10.2013.4.01.3300
42904-10.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : HI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO : BA00034382 - CARLOS ANDRE RICCI
ADVOGADO : BA00030297 - FREDERICO ROBERTO MIRANDA SANTOS
ADVOGADO : BA00015028 - SAULO VELOSO SILVA
REU : INPI INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
REU : DG MALUF FERNANDES ME

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"1. Objetiva a demandante a anulação do registro da marca "HISS CAMISARIA"
concedido em 21/11/2007 à empresa ré, na mesma classe de produtos na qual se 27
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

encontra a demandante, em razão de ter realizado pedido de registro em data
anterior à segunda ré. Indeferido o pedido de tutela antecipada. O INPI apresentou
contestação alegando, preliminarmente, que não é su jeito de direito real
controvertido, e que deve figurar na posição de assistente da parte autora. No
mérito, pugnou pela procedência do pedido, após ser considerado assistente da
parte autora. 2. Tenho que o INPI deve figurar no pólo passivo da lide, como
litisconsorte passivo, tendo em vista que se discute, na presente demanda, a
validade de ato administrativo praticado pelo referido Instituto, que poderá ver
anulado ato que praticou e ter que publicar a nulidade na Revista de Propriedade
Intelectual. [...] 3. Intime-se."

Numeração única: 10269-05.2015.4.01.3300
10269-05.2015.4.01.3300 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
EXCTO : COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXCTO : NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA
EXCTO : FERNANDO SANTOS MATA VIRGEM
EXCTO : HELIO JOSE MATA VIRGEM
ADVOGADO : BA00030248 - ANDERSON PITANGUEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Diante disso, JULGO PROCEDENTE a exceçã o oferecida e declaro a
incompetência relativa deste Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado
da Bahia para processar e julgar a causa. Declino a competência para o Juízo
Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde deverão os autos
principais ser remetidos.
Outrossim, fica mantida a liminar deferida até ulterior análise pelo Juízo competente.
Condeno os Excpetos a arcarem com as despesas proces suais decorrentes do
presente incidente. [...]"
28
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Dir. Secret. : MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 17319-34.2005.4.01.3300
2005.33.00.017328-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : ESPOLIO DE MILTON BONFIM DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00018370 - DANILO SOUZA RIBEIRO
EXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Diante do exposto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a presente
execução. Deixo de impor à parte executada o recolhimento das custas processuais,
porquanto isenta, nos termos do art. 4°, inc. I, da Lei n. 9.289/96. Outrossim, deixo
de condenar a executada no pagamento de honorários advocatícios, haja vista que
foi reconhecido nos embargos que o crédito já tinha sido pago administrativamente.
Transitada em julgado esta sentença, anote-se, se for o caso, a existência do
depósito e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-
se. Intime-se."

Numeração única: 34885-15.2013.4.01.3300
34885-15.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : FRANCINALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00030501 - JOAO ALOISIO COSTA UNFRIED
ADVOGADO : BA00036235 - JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Ante o exposto: a) constato, na espécie, falta de interesse de agir e, por
conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.
267, VI, do CPC, em relação ao pleito de declaração de inexistência do contrato de
consignação que originou o ajuizamento desta ação; e b) julgo procedente, em
parte, o pedido da parte autora, condenando a ré a: 1) restituir a quantia de R$
1.541,22 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos)
correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado no contracheque o
autor - desde a data da cobrança indevida, corrigida monetariamente e com
incidência de juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça
Federal; 2) pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais.
Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa
que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda
Nacional, e correção monetária, pelo Manual de Cálculo do CJF. Tendo em vista que
houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade do
valor das custas processuais e com os honorários de
seus advogados. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade do pagamento em relação
à parte autora por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 10530-04.2014.4.01.3300 29
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

10530-04.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ADRIANA ROSARIO REGO GRANJA GATTO
ADVOGADO : BA00022179 - ANDRE SIGILIANO PARADELA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenando o INSS a revisar a
aposentadoria da parte autora adequando-a aos novos tetos estabelecidos pelas
Emendas Constitucionais 20/98 (R$1.200,00) e 41/2003 (R$2.400,00). Deve para
tanto evoluir a Renda Mensal limitando ao novo teto e, para fins de pagamento,
considerar os valores recebidos a menor a partir de janeiro de 1999 e janeiro de
2004, respectivamente. Em consequência, deverá o INSS pagar ao autor a diferença
advinda com essa adequação, no valor de R$44.605,39 (quarenta e quatro mil
seiscentos e cinco reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros moratórios
desde a citação e correção monetária desde a data
em que se tornou devida, pelo INPC até junho/2009 e a partir daí na forma do art. 1º
- F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09; a partir de maio/2014
até abril/2015 juros moratórios aplicados com base na Lei 12.703/12.
Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar o INSS ao pagamento de custas processuais em face do que
dispõe o art. 4º da Lei nº 9.289/96.
Condeno, entretanto, a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios, em
face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que arbitro em 10% (dez
por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I, do CPC, e tendo em
vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º
e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente sentença, independentemente da
interposição de recurso voluntário, ser submetida à
superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se."

Numeração única: 10925-59.2015.4.01.3300
10925-59.2015.4.01.3300 ALVARA JUDICIAL

REQTE : ANTONIO INACIO DAS VIRGENS
ADVOGADO : BA00039150 - FERNANDA OLIVEIRA CARVALHO SANTOS
REQDO : INEXISTENTE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base
nos arts. 267, I, e 284, ambos do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das
custas, ficando suspensa sua exigibilidade em face da concessão dos benefícios da
justiça gratuita. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve
citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

Numeração única: 34245-80.2011.4.01.3300
34245-80.2011.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : NADJA PATRICIA SANTOS CONCEICAO
RÉU : VALDELICE SANTOS DA CONCEICAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS e JU LGO
PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado à inicial, para declarar que o valor
devido pelas embargantes é de R$ 14.121,69 (catorze mil, cento e vinte e um reais e
sessenta e nove centavos) - conforme laudo pericial, elaborado com base nas
determinações deste Juízo -,
constituindo, por sentença, título executivo judicial, relativamente ao negócio jurídico
que rendeu ensejo ao ajuizamento da demanda. Tendo havido sucumbência
recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e
com os honorários de seus advogados. Resta, entretanto, suspensa a exigibilidade
do pagamento no que se refere à parte ré em face dos benefícios da justiça gratuita,
que ora defiro. Providencie, a Secretaria, o pagamento dos honorários periciais. 30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Publique-
se. Registre-se. Intime-se."

Numeração única: 373-06.2013.4.01.3300
373-06.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : YURI PAIM DE FIGUEIREDO
ADVOGADO : BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO
ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
ADVOGADO : BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Diante do exposto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a presente
execução. Deixo de impor à parte executada o recolhimento das custas processuais,
porquanto isenta, nos termos do art. 4°, inc. I, da Lei n. 9.289/96. Nos termos do art.
1º-D da Lei nº 9.424/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-
35/2001, não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas
execuções não embargadas, em razão do que deixo, também, de lhe impor a
condenação em tal verba. Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se
os autos, com baixa na
Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Junte-se a petição presa à
contracapa dos autos."

Numeração única: 18877-31.2011.4.01.3300
18877-31.2011.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : JOSE CARLOS RIBEIRO SOUZA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Diante do exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado
e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, com fulcro nos art.
267, VIII, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não estar
angularizada a relação processual. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

Numeração única: 12701-65.2013.4.01.3300
12701-65.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : THAIS DE ARAUJO CASTRO
ADVOGADO : BA00039644 - DANIELSON PINHEIRO BRITO
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS ,
resolvendo o mérito, consoante art. 269, I do CPC, para anular o ato que
desincorporou, excluiu e desligou a autora do Exército, publicado no Boletim Interno
n. 082, de 05.05.2011 e declarar que a autora sofreu acidente em serviço, nos
termos do art. 108, III, da Lei 6.880/80. Por conseqüência, condeno a União: a) a
reintegrar a autora na condição de adida à unidade em que servia na data de
licenciamento da última turma de sua classe, para fins de continuação do tratamento
médico, até que seja emitido um parecer que conclua pela aptidão (apto A) ou pela
incapacidade definitiva (incapaz C); b) ao pagamento das parcelas remuneratórias
desde a data do afastamento decorrentes da condição de adido e c) ao custeio do
tratamento médico-hospitalar até a recuperação da capacidade da autora. A
diferença devida deverá ser corrigida monetariamente, com base nos índices de
correção da poupança até 25/03/2015, quando deve ser utilizado o IPCA-E,
incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a
parte ré a pagar à requerente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de
danos morais corrigido a partir da presente data pela SELIC.
Considerando que a autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré
ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) e deixo de determinar o recolhimento das custas posto que a 31
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

União é isenta, a teor da lei 9.289/96. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição,
em reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
6ª Vara Cível - SJBA 33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
Dir. Secret. : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA

EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 43013-87.2014.4.01.3300
43013-87.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : CATARINA RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO : BA00014164 - ILCE MARQUES DE CARVALHO
IMPDO : SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à Impetrante do Ofício SRTE/BA/GAB nº
0139/2015 contido no evento 53, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;

Numeração única: 11902-85.2014.4.01.3300
11902-85.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : EVERON SANTOS MONTEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para requerer o que entender pertinente
em relação ao executado EVERON SANTOS MONTEIRO, eis que, intimado, não
comprovou o pagamento do débito. Prazo: dez dias.

Numeração única: 28600-69.2014.4.01.3300
28600-69.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : SERGIO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO : RJ00145339 - FRED WILSON PEREIRA
IMPDO : COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO
COMPLEMENTAR DO EXERCITO (ESFCEX)

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência ao impetrante do teor da petição e documentos
acostados ao processo em 28/04/2015 (eventos 58 e 59), para manifestação, no
prazo de 05 (cinco) dias;

Numeração única: 40935-23.2014.4.01.3300
40935-23.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE 34
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

RÉU : ARISMAR CRESCENCIO PINHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para tomar ciência do quanto certificado
em 07/05/2015 (evento 38), para requerer o que entender pertinente ao regular
prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 28734-33.2013.4.01.3300
28734-33.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : MARIA DO CARMO DE JESUS DA CRUZ

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para apresentar planilha atualizada do
valor do débito,no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expedir carta rogatória.

Numeração única: 35352-57.2014.4.01.3300
35352-57.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : ERIVALDO SOARES DA SILVA
RÉU : FERNANDA PITANGUEIRAS DIAS MAGALHAES
ADVOGADO : BA00039191 - EDILSON TEIXEIRA SANTOS JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência ao réu Erivaldo Soares da Silva do petição
acostada ao processo em 05/05/2015 (evento 55), para manifestação, no prazo de
05 (cinco) dias;

Numeração única: 34547-75.2012.4.01.3300
34547-75.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE
EXCDO : COMERCIAL DE BEBIDAS CARDOSO SANTOS LTDA ME
EXCDO : GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
EXCDO : ROBSON SILVA DE JESUS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fuca intimada a CEF para tomar ciê ncia do resultado da
consulta BACENJUD (evento 220), devendo requerer o que entender pertinente ao
regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 10998-36.2012.4.01.3300
10998-36.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : MARIO DE CASTRO MONTEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para requerer o que entender pertinente
ao regular prosseguimento do feito, ante o término do prazo de suspensão 35
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

anteriormente deferido, em de dez dias, sob pena do arquivamento dos autos com
baixa.

Numeração única: 16354-07.2015.4.01.3300
16354-07.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MINERVINO HIGINO SANTANA SILVA
ADVOGADO : BA00040451 - SERGIO DA SILVA SOUZA
IMPDO : REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA BAIANO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a Parte Impetrante para trazer as cópias
necessárias para a notificação da autoridade impetrada (petição inicial e
documentos anexos), bem como cópia da petição inicial para a intimação da
representante judicial do Órgão, conforme disposto na Lei nº 12.016/2009, no prazo
de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 29382-13.2013.4.01.3300
29382-13.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : POLIANA APARECIDA ALMEIDA LIMA
RÉU : NILSON LIMA DA CONCEICAO
RÉU : LINDALVA SOUSA CONCEICAO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF do teor da certidão datada de 28/04/2015,
aguardando-se a indicação do novo endereço para citação dos réus NILSON LIMA
DA CONCEIÇÃO e LINDALVA SOUSA CONCEIÇÃO, no prazo
de dez dias;

Numeração única: 9242-84.2015.4.01.3300
9242-84.2015.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : EDMILSON OLIVEIRA SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução do mandado de
citação/pagamento dirigido ao Réu, com diligência negativa (evento 13), bem como
da consulta ao endereço do Réu, via Sistema INFOJUD/ORACLE,
aguardando-se a indicação do novo endereço, no prazo de dez dias;

Numeração única: 9019-34.2015.4.01.3300
9019-34.2015.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : NICOLAS JEAN WILIAN BARROIS LESCOP
ADVOGADO : BA00012449 - JOSE EDMAR DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou : 36
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF dos embargos monitórios ofertados pela
parte ré (eventos 19/23), para, querendo manifestar-se, no prazo de dez dias;. Fica
também, intimada a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pleito de concessão
dos benefícios da justiça gratuita.

Numeração única: 35991-12.2013.4.01.3300
35991-12.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO : EDMILSON DOS SANTOS GALVAO
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00020147 - DANIELLE DA SILVA HENRIQUE
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : MAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
RÉU : ELISA TEIXEIRA SANTOS
RÉU : RAYMUNDO DE CARVALHO MENDES FILHO
RÉU : MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025866 - LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00014790 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES
FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência às partes do laudo pericial complementar
apresentado (eventos 165/167), aguardando-se manifestação, pelo prazo de dez
dias;

Numeração única: 25201-66.2013.4.01.3300
25201-66.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
RÉU : NERIVAN RODRIGUES SANTIAGO
RÉU : NERIVAN RODRIGUES SANTIAGO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução dos mand ados de
citação/pagamento dirigidos aos Réus, com diligências negativas (mandados
juntados em 29/04/2015), devendo requerer o que entender pertinente para
o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias;

Numeração única: 6123-86.2013.4.01.3300
6123-86.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSI
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : HEMMILLY LEMOS ALVARENGA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF do teor do Ofício 261/2015 da Vara Cível
da Comarca de Cruz das Almas, devendo providenciar e comprovar, perante o Juízo
Deprecado, o recolhimento das custas processuais referentes
à Carta Precatória nº 8000093-62.2015.805.0072, no prazo de 10 (dez) dias;

Numeração única: 1479-32.2015.4.01.3300
1479-32.2015.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
37
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
EXCDO : HUGO SOUSA VELOSO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução do mandado de intimação
dirigido ao Executado, com diligência negativa (mandado juntado em 29/04/2015),
aguardando-se a indicação do novo endereço, no prazo de
dez dias;
38
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
Dir. Secret. : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA

EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 45631-05.2014.4.01.3300
45631-05.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : JOAO CESAR SANTOS DE JESUS
ADVOGADO : BA00039189 - JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " Indefiro o requerimento de perícia grafotécnica formulado
pela CEF (evento 27), por se tratar de prova inútil que em nada contribui para a
instrução do processo, (...). Para tanto, entendo necessária a realização de prova
pericial contábil. Assim sendo, nomeio o(a) Sr(a). José Sinvaldo Oliveira da Silva,
contador, com endereço conhecido na Secretaria da Vara, como Perito do Juízo,
devendo apresentar seu laudo a respeito da questão sub judice dentro do prazo de
30(trinta) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00(quatrocentos
reais), que serão pagos pela CEF, no prazo de dez dias, a teor do art. 33, segunda
parte, do CPC. Antes, porém, de se iniciar os trabalhos periciais, concedo às partes
o prazo comum de 05 (cinco) dias, para que possam apresentar seus quesitos e
indicar assistentes técnicos, se assim desejarem. ...."

Numeração única: 18571-23.2015.4.01.3300
18571-23.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JOAO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025805 - MANOEL DE SANTANA MARQUES
IMPDO : PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UFRB CAMPUS CRUZ
DAS ALMAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA..."
39
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
Dir. Secret. : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA

EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 15664-75.2015.4.01.3300
15664-75.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO : BA00023911 - MARCIO PINHO TEIXEIRA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrante, no
efeito devolutivo. Remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de
praxe.

Numeração única: 20881-07.2012.4.01.3300
20881-07.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : VILMA MARIA DE JESUS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Diante do exposto, decreto a nulidade do ato citatório
realizado em 25/04/2015 (evento 199) e determino o cumprimento do item 2 do
despacho datado de 30/03/2015."

Numeração única: 1545-12.2015.4.01.3300
1545-12.2015.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : JULIO PNEUS LTDA ME

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... Indefiro o pleito formulado pela CEF, tendo em vista que
a empresa ré sequer foi citada. Ademais, o réu da presente ação é a empresa acima
citada e não o seu representante legal. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 10
(dez) dias, cumprir o despacho exarado em 23/04/2015."

Numeração única: 16025-92.2015.4.01.3300
16025-92.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MATHEUS DORIA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : BA00014109 - ANDRE RICARDO FERREIRA MELO
IMPDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

IMPDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
IMPDO : ESCOLA BAIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA
IMPDO : FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS
CIENCIAS FBDC

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Cabe a parte Impetrante diligenciar a juntada aos autos dos
documentos necessários à instrução da petição inicial, não sendo pertinente
transferir tal responsabilidade para a Secretaria da Vara. Posto isto, determino a
devolução do CD entregue na Secretaria da Vara ao Senhor Advogado subscritor da
petição contida no
evento 59, para que ele providencie anexar os documentos à petição inicial deste
Mandado de Segurança, no prazo de cinco dias. Cumprido o item 2 supra, retornem
conclusos os autos para decisão acerca do requerimento de liminar.

Numeração única: 41066-95.2014.4.01.3300
41066-95.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : EDY CAR TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO DE
VEICULOS
RÉU : EDMUNDO NASCIMENTO
RÉU : DEBORA SANTANA ACCIOLY NASCIMENTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento da CEF, contido no evento 43, de
citação editalícia dos Réus. Expeça-se edital, com prazo de trinta dias. Em seguida,
intime-se a CEF para providenciar as publicações respectivas, em jornal de grande
circulação, no prazo máximo de trinta dias. 3. Deverá a CEF informar ao Juízo, com
antecedência mínima de quinze dias, os dias em que os editais serão publicados,
para que a Secretaria da Vara diligencie a publicação oficial no Diário Eletrônico da
Justiça Federal.

Numeração única: 12495-80.2015.4.01.3300
12495-80.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESNTACAO
LTDA
ADVOGADO : BA00018956 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00043252 - LUCCAS FIGUEIREDO LIRA
ADVOGADO : BA00031024 - LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO
ADVOGADO : BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
IMPDO : DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SALVADOR
IMPDO : PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Mantenho a decisão agravada por seus p róprios
fundamentos. .....

Numeração única: 37106-34.2014.4.01.3300
37106-34.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : SICBRAS CARBETO DE SICILIO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : MG00111827 - CAROLINA ANDRADE CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO : MG00135293 - PATRICIA DE ARAUJO FRANCO
ADVOGADO : MG00118111 - SAULO FONSECA DE ARAUJO
ADVOGADO : MG00108040 - WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA

41
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Recebo os recursos de apelação interpostos pela impetrante
e pela União, no efeito devolutivo. Aos apelados, para resposta, por quinze dias. Em
seguida, não havendo recurso adesivo, nem questões relativas a pressupostos de
admissibilidade da apelação (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), remetam-se os autos à
eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.

Numeração única: 5517-58.2013.4.01.3300
5517-58.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSI
ADVOGADO : BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : TAISE CONCEICAO DE CARVALHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte Ré
(evento 161), no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao apelado, para esposta, por
quinze dias. Em seguida, não havendo recurso adesivo, nem questões relativas a
pressupostos de admissibilidade da apelação (art. 518, parágrafo 2º, do CPC),
remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.

Numeração única: 29462-74.2013.4.01.3300
29462-74.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
EXCDO : TITAIAN XIMENES ARGOLO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento de suspensão do feito formulado pela
CEF (evento 104), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 791, III do
CPC.

Numeração única: 8494-23.2013.4.01.3300
8494-23.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : VIRGINIA MAGALHAES ANDRADE SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento de suspensão do feito formulado pela
CEF (evento 119), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 791,
III do CPC.

Numeração única: 14587-65.2014.4.01.3300
14587-65.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE
RÉU : ADEVAL LUIS DA SILVA

42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: Indefiro o pleito contido na petição acostada ao processo em
29/04/2015, tendo em vista que não há previsão legal de suspensão do feito, para
fins de busca de endereço da parte Ré. Entretanto, considerando o supracitado
pleito, concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que indique o endereço
atualizado do Réu, possibilitando a efetivação de sua citação, sob pena de extinção
do processo.

Numeração única: 40785-13.2012.4.01.3300
40785-13.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : LEILA SILVA MENEZES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " Defiro o pleito contido no evento 150, pelo que deixo de
apreciar a petição da CEF referente ao evento 153 (Cod. E-proc: 14136922). (...).
intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no
prosseguimento da presente execução, requerendo o que entender cabível, em caso
positivo, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição."
43
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
Dir. Secret. : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA

EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 47655-06.2014.4.01.3300
47655-06.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : ADILSON GONCALVES ASSUNCAO
RÉU : IARA DAMASIO CALDEIRA ASSUNCAO
RÉU : ADALBERTO SANTANA GONCALVES ASSUNCAO
RÉU : FABIANA LOURENCO CALDEIRA ASSUNCAO SANTOS
RÉU : ANDREIA ARAUJO ASSUNCAO
DEF. PUB : - VLADIMIR FERREIRA CORREIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Presentes os pressupostos legais para admissão dos
embargos de declaração, uma vez que efetivamente não foi examinado o pleito de
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, conheço dos embargos
ante sua tempestividade e, no mérito, dou-lhes provimento, deferindo o requerimento
de justiça gratuita aos réus ANDREIA ARAÚJO ASSUNÇÃO E ADILSON
GONÇALVES ASSUNÇÃO." CUSTAS R$ 188,18

Numeração única: 16521-24.2015.4.01.3300
16521-24.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ANDREA SANTOS DA SILVA ORRICO
ADVOGADO : BA00031534 - ALESSANDRA MATOS PORTELA
IMPDO : DIRETOR GERAL DA UNIRB

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Do exposto, tendo em vista os fundamentos
apresentados, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução
do mérito com base nos arts. 267, inciso I e 295, inciso III, ambos do CPC, bem
como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da inadequação da ação para o
caso......"

Numeração única: 1159-73.2015.4.01.3302
1159-73.2015.4.01.3302 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JOSE BISPO DE SANTANA NETO
ADVOGADO : BA00007360 - ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO BAHIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Posto isso, tendo em vista os fundamentos apresentados
e configurada a inadequação da ação proposta INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, 44
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos ter mos
do art. 295, III, combinado com o art. 267, I, do CPC, bem como no art. 10, da Lei nº
12.016/09....."

Numeração única: 16721-31.2015.4.01.3300
16721-31.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MARIA HELOISA VELLOSO MARON
ADVOGADO : BA00018435 - ANDREA VELLOSO MARON MAIA
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM
SALVADOR-BA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem
resolução do mérito com base no art. 267, inciso I, e no art. 295, inciso III, ambos do
CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da inadequação da ação
para o caso, ressalvando, expressamente, a possibilidade de utilização pela Parte
Impetrante das vias ordinárias próprias à defesa dos seus relatados direitos, sede na
qual há maior amplitude de discussão e constatação dos direitos vindicados,
inclusive com possibilidade de requerimento de medida de urgência, nos termos do
art. 273 do CPC. ...." CUSTAS R$ 10,64

Numeração única: 22386-62.2014.4.01.3300
22386-62.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JOSE CARLOS DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00030661 - GUSTAVO SANTOS E SANTOS
IMPDO : REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
contido na inicial e assim também de forma parcial a segurança buscada, para
reconhecer que a nulidade da Portaria nº 1.216, de 26 de maio de 2014,
extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do
CPC....." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 14354-68.2014.4.01.3300
14354-68.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : CELSO JOSE MENEZES
RÉU : CHISLEY DE SOUZA MENEZES
RÉU : ELEONILDES DE SOUZA MENEZES
ADVOGADO : BA00012289 - JOSAIR SANTOS BASTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO
INICIAL E OS EMBARGOS À MONITÓRIA, (...). Em consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art igo
269, I, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos (art. 158, parágrafo único, do CPC), A DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU CELSO JOSÉ MENEZES . e declaro
extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC,
neste aspecto. ...." CUSTAS R$ 173,11

Numeração única: 20680-44.2014.4.01.3300
20680-44.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY 45
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
EXCDO : IVONE DO NASCIMENTO ROCHA
EXCDO : THIARA NASCIMENTO ROCHA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... Posto isto, tendo em vista o que dispõe o art. 794, II, do
Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Ao trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com baixa. ...."

Numeração única: 18265-54.2015.4.01.3300
18265-54.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ERICA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO : BA00023139 - FABIO DO SACRAMENTO SOUSA
IMPDO : CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROVENTOS E PENSAO
DA MARINHA DO BRASIL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem
resolução do mérito com base nos arts. 267, inciso I, V e VI, e 295, inciso III, ambos
do CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da itispendência, em
princípio, e da ausência de interesse processual sob o aspecto da inadequação da
ação para o caso posto, sublinhando a possibilidade de utilização pela parte
Impetrante das vias ordinárias próprias à defesa dos seus relatados direitos, sede na
qual terá assegurada a instrução probatória e maior amplitude de discussão
e constatação dos direitos vindicados, observando, na hipótese, inclusive a correção
das irregularidades processuais aqui verificadas. ...." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 16275-28.2015.4.01.3300
16275-28.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : CAMPELLO & MORIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : BA00022257 - GUSTAVO TEIXEIRA MORIS
ADVOGADO : BA00034381 - TOMAZ LOIOLA
IMPDO : DIRETOR SUPERINTENDENTE SEBRAE BA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL; " ... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem
resolução do mérito com base nos arts. 267, inciso I e IV, e 295, inciso VI, ambos do
CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da ausência de prova pré-
constituída para o caso, (...)." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 50182-28.2014.4.01.3300
50182-28.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : CKM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO : BA00013522 - RICARDO LULA MACHADO
IMPDO : COMISSAO DE LICITACAO DA 10 SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL BA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... Posto isso, tendo em vista os fundamentos jurídicos
apresentados, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, DENEGO A
SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ..." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 12140-75.2012.4.01.3300
12140-75.2012.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : ETELMAR MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00021684 - LUCAS CESAR DE JESUS SILVA 46
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS E
IMPORCEDENTE O PEDIDO formulado à inicial. Em consequên cia, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC. ..." CUSTAS
R$ 125,05

Numeração única: 43209-57.2014.4.01.3300
43209-57.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
ADVOGADO : BA00017521 - IZAAK BRODER
ADVOGADO : BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
ADVOGADO : BA00028308 - ROBERTA DE ALMEIDA MAIA
IMPDO : ESTADO DA BAHIA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
IMPDO : PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, (...).
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com
fundamento no art. 269, I, do CPC. .." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 40679-80.2014.4.01.3300
40679-80.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : KOALA SYSTEM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO : BA00024409 - DANIEL FARIAS HOLANDA
ADVOGADO : BA00028345 - RAFAEL DOS REIS FERREIRA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGIITAL: " .... CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA
buscada, ..." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 5913-98.2014.4.01.3300
5913-98.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : PLANETA NATURAL LTDA.
ADVOGADO : BA00018489 - BRUNO DE CARVALHO GARRIDO
ADVOGADO : BA00016528 - PATRICIA MACHADO DIDONE
IMPDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
IMPDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR - BA
IMPDO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE
IMPDO : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
IMPDO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAC
ADVOGADO : DF00016745 - LARISSA MOREIRA COSTA
ADVOGADO : BA00013959 - SERGIO COUTO DOS SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... Posto isso, tendo em vista os fundamentos jurídicos
apresentados, afasto as preliminares de carência de ação por falta interesse
processual e inépcia da ação, contudo acolho as preliminares de ilegitimidade
passiva das entidades: FNDE, SESC, SENAC, INCRA E SEBRAE, excluindo-as da
lide, bem como reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que
antecede ao ajuizamento da demanda, CONCEDENDO PARCIALMEN TE A
SEGURANÇA buscada (...). Em consequência, DECLARO o direito da Impetrante de 47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

proceder a compensação dessas parcelas, após o trânsito em julgado do título
judicial, ...."

Numeração única: 17986-68.2015.4.01.3300
17986-68.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 5A. REGIAO -
BAHIA
ADVOGADO : BA00029461 - FABIO JOSE DA SILVA FREIRE
ADVOGADO : BA00042142 - LAIRA DE ALMEIDA SACRAMENTO
ADVOGADO : BA00019573 - SABRINA MOREIRA BATISTA
IMPDO : PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL; " .. indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem
resolução do mérito com base nos arts. 267, inciso I e IV, e 295, inciso VI, ambos do
CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da ausência de prova pré-
constituída para o caso, sublinhando a possibilidade de utilização pela parte
Impetrante das vias ordinárias próprias à defesa dos seus relatados direitos. ...."

Numeração única: 5522-80.2013.4.01.3300
5522-80.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO : JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00013162 - CLAUDIA MAGALHAES FONSECA
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : WB DA MATA SANTANA
RÉU : WENDELL BASILIO DA MATA SANTANA
ADVOGADO : BA00028293 - EPIFANIO ARAUJO NUNES
ADVOGADO : BA00019337 - MARIA DA SAUDE BRITO BOMFIM RIOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
processo digital: " .... rejeito as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação
e julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial e também os embargos
à monitória (...). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do
mérito, nos termos do art.269, I do CPC. Indefiro a gratuidade da justiça requerida
pelos Réus, conforme as
razões antes apresentadas ....." CUSTAS R$ 69,84

Numeração única: 14139-92.2014.4.01.3300
14139-92.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : VIVIANE SANTOS PESSOA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Posto isto, tendo em vista o que dispõe o art. 269, inciso
II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
...." CUSTAS R$ 339,54

Numeração única: 37639-61.2012.4.01.3300
37639-61.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EXCDO : VALERIA APARECIDA REIS
ADVOGADO : BA00035855 - ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO : BA00037949 - RICARDO DOS SANTOS MALTA 48
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Posto isso, tendo em vista os fundamentos jurídicos
apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI TO,
nos termos art. 267, IV,§3º, 475- R e 795, todos do Código de Processo Civil. ...."
CUSTAS R$ 150,98

Numeração única: 20214-84.2013.4.01.3300
20214-84.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO : JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : JOSE REIS NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00029957 - ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA
ADVOGADO : BA00012465 - CECILIA DULTRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... Desse modo, merece ser modificada a sentença ora
embargada, para sua retificação tão somente com objetivo de incluir no relatório a
menção à anuência parcial do Embargante com o laudo pericial, de modo que o
último parágrafo do relatório da sentença passa a ter a seguinte redação: O laudo
foi apresentado, com o qual o réu concordou parcialmente, e a CEF o impugnou.
Retificado o último parágrafo do relatório da sentença contida no evento nº95
registrada em 28/11/2014, mantenho em todos os seus demais termos o ato judicial
embargado. (...). " CUSTAS R$ 105,07

Numeração única: 43601-94.2014.4.01.3300
43601-94.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : JOSE REGINALDO DE JESUS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da
distribuição. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com base nos art. 257, combinado com o art.
267, IV, ambos do Código de Processo Civil. ..." CUSTAS R$ 425,56

Numeração única: 20893-21.2012.4.01.3300
20893-21.2012.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO : ELIANA BONFIM SANTOS
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
RÉU : VMV VEICULOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
RÉU : ANA CAROLINA FEIJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00032496 - CARLOS BARBOSA MOURA
ADVOGADO : BA00005779 - MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na
inicial e também os embargos à monitória (...). Em consequência, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. ...." CUSTAS
R$ 273,17

Numeração única: 31956-72.2014.4.01.3300
31956-72.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 49
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IMPTE : FRANCISCO XAVIER PARANHOS COELHO SIMOES
ADVOGADO : BA00012912 - JANICE MEDRADO FERREIRA
IMPDO : PRO-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
IMPDO : REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " ... JULGO PARCIALMENTE P ROCEDENTE o pedido
contido na inicial, concedendo também em parte a se gurança, (...). Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com
fundamento no art. 269, I, do CPC. ..." CUSTAS R$ 5,32

Numeração única: 18625-86.2015.4.01.3300
18625-86.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO : BA00027030 - CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
ADVOGADO : BA00011005 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
IMPDO : INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL RESPONSAVEL PELO PORTO DE SALVADOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
PROCESSO DIGITAL: " .... indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem
resolução do mérito com base nos art. 267, inciso I e VI, art. 295, incisos III e IV,
ambos do CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da
inadequação da ação para o caso e do decurso de prazo para impetração do
mandado de segurança, sublinhando a possibilidade de utilização pela parte
Impetrante das vias ordinárias próprias à defesa dos seus relatados direitos, sede na
qual há maior amplitude de discussão e constatação dos direitos vindicados. ...."
CUSTAS R$ 300,00
50
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
8ª Vara Execução Fiscal - SJBA 51
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-8ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS
Dir. Secret. : CLÁUDIA MARIANO DE A TEMPORAL SOARES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 7305-78.2011.4.01.3300
7305-78.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : EDVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00021625 - ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS
REU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA PUBLICA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... rejeito as preliminares suscitadas pela União e, no mérito, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.
Condeno o autor no pagamento das custas processuais e de honorários
advocatícios cujo valor fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspendendo, todavia, a
exigibilidade destas verbas, por força da determinação contida no art. 12 da Lei
1.060/50, pois requereu a assistência judiciária gratuita (fI.13), que ora defiro, porque
configurados os requisitos legais indicados para a sua concessão.
Junte-se cópia da certidão de fI. 08 da execução fiscal n. 2003.33.00.027644-4 a
estes autos.
Ademais, traslade-se cópia desta decisão para as execuções fiscais ns .
2003.33.00.027644-4, 2003.33.00.033390-3, 2003.33.0 0.033389-3 e
2003.33.00.032470-9, possibilitando, em conseqüência, o seu regular
prosseguimento. P.R.I. "

Numeração única: 1447-32.2012.4.01.3300
1447-32.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MASH DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
ADVOGADO : BA00012189 - DANIEL GOMES BRITO
ADVOGADO : BA00032769 - GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos
do art. 267, VI, do CPC, determinando que, após o decurso do prazo legal, os autos
sejam encaminhados ao arquivo, com baixa na distribuição e nos demais registros
pertinentes.
Sem honorários, pois não é possível, no caso concreto, indicar a parte que deu
causa à demanda. As custas remanescentes devem ser i mputadas à isenção
legalmente concedida à União, por força do art. 4°, I, da Lei 9.289/96, como forma
de viabilizar a extinção do processo com ônus equivalentes para ambas as partes,
solução que melhor se coaduna ao caso em testilha, uma vez que a parte autora
recolheu aquelas inicialmente devidas. P. R. I. "

Numeração única: 11068-19.2013.4.01.3300
11068-19.2013.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : PAULO CESAR SAMPAIO PRADO
DEF. PUB : - ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA
EMBDO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
PROCUR : - MARISTELA DOURADO B DE B GALVAO

52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos e, no mérito, LHES DOU
PROVIMENTO, para, com fulcro no art. 463 do Código de Processo Civil, tornar sem
efeito a sentença de fl. 141 e determinar o prosseguimento do feito.
DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma requerida na inicial.
Outrossim, recebo os embargos à execução, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei
6.830/80, determinando a intimação da parte embargada para, querendo, os
impugne, no prazo de 30 (trinta) dias. .... "

Numeração única: 5517-39.2005.4.01.3300
2005.33.00.005519-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA
BAHIA
ADVOGADO : BA00014472 - ALEXANDRE PEIXOTO GOMES
EXCDO : LUIZ HERMINIO DA COSTA
EXCDO : LUIZ HERMINIO DA COSTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... estando satisfeita a obrigação tributária objeto desta execução, EXTINGO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 794, inciso 11,do
CPC.
Sem honorários, uma vez que a parte executada se manifestou apenas uma vez, o
que fez através da peça simples de fls. 28.
Custas pela parte exequente, se houver.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. "

Numeração única: 11039-52.2002.4.01.3300
2002.33.00.011023-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO
ADVOGADO : BA00012439 - MAGNA DOURADO ROCHA
EXCDO : JORGE DA ROCHA MACHADO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" ..... EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, I, do
Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada no pagamento de custas processuais porventura
existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para
a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução,
conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art.
1°,§ 5°, da Portaria MF n. 75/2012.
Sem honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de angularização da
relação jurídica processual.
Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se
expedida e não restituida até a presente data.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. "

Numeração única: 10247-69.2000.4.01.3300
2000.33.00.010247-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
ADVOGADO : BA00023966 - PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA
EXCDO : ADROALDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00007671 - GILSON FREIRE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... reconheço a ocorrência da prescrlçao quinquenal intercorrente e EXTINGO o
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80,
c/c o art. 269, inciso IV, do CPC.
Sem honorários advocatícios, uma que a única manifestação da parte executada foi
a de fI. 33, não mais retornando aos autos.
Levante-se a pen.hora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se
expedida e não devolvida até a presente data .
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. "

Numeração única: 19054-34.2007.4.01.3300 53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

2007.33.00.019063-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO : BA00018519 - JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES
DOU PROVIMENTO, corrigindo de ofício, todavia, erro material na Sentença de fI.
26, de modo a que nela passe a conter o seguinte trecho:
"Expeça-se Alvará em favor do municio de Salvador para levantamento da quantia
depositada nestes autos, ante a impossibilidade de conversão de tais valores em
renda". Intimem-se. "

Numeração única: 14335-14.2004.4.01.3300
2004.33.00.014338-2 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO : BA00007615 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
PROCUR : - NELSON SILVERIO DE SANT'ANA FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro
no art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 16, § 1°, da Lei 6.830/80.
Sem honorários advocatícios, tendo em vista a aplicação, por analogia, da Súmula
168 do TFR. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n. 9.289/1996.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal respectiva. P.R.!.
"

Numeração única: 22496-76.2005.4.01.3300
2005.33.00.022509-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A REGIAO/RJ
ADVOGADO : RJ00064900 - CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL
EXCDO : ROSANE SIMAS MOREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... considero que a certidão de dívida ativa não apresenta a necessária
fundamentação legal, motivo pelo qual EXTINGO a execução, sem resolução do
mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.
Condeno a parte exequente no pagamento das custas processuais. Sem honorários
advocatícios, ante a inexistência de angularização da relação jurídica processual.
Levante-se a penhora, se houver. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se
baixa e arquivem-se os autos.
P. R. I. "
54
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-8ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS
Dir. Secret. : CLÁUDIA MARIANO DE A TEMPORAL SOARES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 40632-43.2013.4.01.3300
40632-43.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : BA00008789 - MARCELA BASSI PERES
EXCDO : CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO : BA00010607 - ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez)dias, regularize a
sua representação processual, apresentando instrumento de mandato outorgado ao
seu advogado e os seus atos constitutivos, sob pena de rejeição liminar da exceção
de pré-executividade de fls. 25/43. Intimem-se."

Numeração única: 12800-64.2015.4.01.3300
12800-64.2015.4.01.3300 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIO CEZAR SANTOS BARBOSA ALVES
ADVOGADO : BA00028661 - MARIA ADAIL SANTOS
EXCDO : RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
" .... Considerando que a hipótese é de ação de cobrança. na qual a parte requerida
há de ter a oportunidade de 'contestar a origem, a validade eas condições referentes
ao título executivo referido pela parte autora, declaro a incompetência deste Juízo
para processar e julgar a presente demanda, face à especificidade da competência
desta 8a Vara, determinando a remessa dos autos à SECLA para a realização de
uma nova Distribuição e o posterior encaminhamento do feito a uma das Varas
Cíveis. Intimem-se. "

Numeração única: 15475-39.2011.4.01.3300
15475-39.2011.4.01.3300 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : AUTO POSTO GAROUPA LTDA
ADVOGADO : BA00010363 - JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
EXCTO : AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"1 - Trata-se de incidente processual (Exceção de Competência) surgido em
decorrência da execução fiscal n. 39392-24.2010.4.01.3300, razão pala qual não
comporta qualquer discussão acerca do crédito exequendo. Por
isso, determino o desentranhamento das peças de fls. 111/112 e 118 e a sua
posterior juntada aos autos da mencionada execução fiscal, mediante certidão.
2 - Ademais, considerando não ter havido interposição de recurso da decisão de fI.
98/100, provocando o seu trânsito em julgado, determino o encaminhamento dos
autos ao arquivo, com baixa na distribuição e nos demais
registros pertinentes.
3 - Traslade-se cópia da decisão de fls. 98/100 para os autos da execução fiscal
antes referida. Intimem-se. " 55
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Juiza Titular : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS
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EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 20490-52.2012.4.01.3300
20490-52.2012.4.01.3300 CAUCAO

REQTE : SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA
ADVOGADO : BA00023270 - DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO
REQDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Diante da decisão exarada, nesta data, nos autos da execução fiscal 18902-
10.2012.4.01.3300, e considerando a possibilidade de a garantia do Juízo transposta
para aqueles autos ensejar os mesmo efeitos da decisão liminar proferida às fls.
144/148, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da perda do objeto da
presente ação cautelar, sem qualquer ônus, como forma de otimizar os atos
processuais voltados à solução da lide.
Intime-se, com prazo de 10 (dez) dias. "

Numeração única: 30280-89.2014.4.01.3300
30280-89.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : CIA AGROPASTORIAL JACARANDA BA
ADVOGADO : PE00025263 - IVO DE OLIVEIRA LIMA
EMBDO : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Ante o quanto aduzido pela embargante (fI. 33Iverso), recebo os presentes
Embargos à Execução, suspendendo o curso da Ação Executória de que cuidam
(art. 739-A, § 1°/CPC).
Intime-se a parte embargada/exequente para, querendo, apresentar impugnação, no
prazo legal. .... "

Numeração única: 1074-11.2006.4.01.3300
2006.33.00.001073-5 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE
ADVOGADO : BA00004403 - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
EXCDO : ERASMO PEREIRA DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Compulsando os autos, verifico que a citação por edital referida na certidão de fI.
111 foi anulada, por meio da decisão de fI. 25.
Assim, considerando que o executado ainda não foi citado (fI. 97), deixo de analisar
o pedido de fls. 103/104, determinando a intimação da Exeqüente para que requeira
o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. "

Numeração única: 25-66.2005.4.01.3300
2005.33.00.000025-4 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00019254 - DANIEL GUIMARAES SILVA ROMAN 56
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Juiza Titular : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS
Dir. Secret. : CLÁUDIA MARIANO DE A TEMPORAL SOARES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 15354-65.1998.4.01.3300
1998.33.00.015361-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXCDO : COMAS COMERCIO DE PECAS SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : COMAS COMERCIO DE PECAS SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : MOACYR ARAUJO DE CARVALHO
EXCDO : NAYDSON LUIS SUZART DE ALMEIDA
EXCDO : NAYDSON LUIS SUZART DE ALMEIDA
EXCDO : JOSE GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO : BA00015170 - IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO : BA00022083 - LUIZ VILSON SEGUNDO
ADVOGADO : BA00015611 - MARCOS FERRER SANTIAGO
ADVOGADO : BA00039876 - MARILIA BARAUNA ANDRADE
ADVOGADO : BA00013959 - SERGIO COUTO DOS SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Nos termos da Portaria n. 01/2014 - 8a Vara Federal, abro vista para a executada
se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da petição e documentos
protocolizados pela PFN as fls.230/236. "

Numeração única: 5006-75.2004.4.01.3300
2004.33.00.005007-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXCDO : RUI OLIVEIRA BOEIRA
EXCDO : NOSSAVOZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA
EXCDO : CLAUDEMIRO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO : BA00032094 - AARON JORGE COTRIM
ADVOGADO : BA00017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Nos termos da Portaria n. 01/2014 - 8a Vara Federal, abro vista para a executada
se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da petição protocolizada
pela PFN a fI. 104. "

Numeração única: 1161-02.1985.4.01.3300
00.00.47444-4 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00019254 - DANIEL GUIMARAES SILVA ROMAN
EXCDO : JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO
EXCDO : VANIA BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00006870 - RENATO ROLLEMBERG DA CRUZ MESQUITA

57
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
11ª Vara Cível - SJBA 58
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL

Juiz Substit. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO

EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 17089-40.2015.4.01.3300
17089-40.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : SYLVIO GUIMARAES LOBO
ADVOGADO : PR00070286 - REGIELY ROSSI RIBEIRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita.
Defiro o beneficio de prioridade de tramitaço (Lei 10.741/03).

Numeraço única: 15525-26.2015.4.01.3300
15525-26.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : JUCELIA SILVA DE JESUS
ADVOGADO : BA00032240 - BRUNO OLIVEIRA REIS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Defiro, por outro lado, a produço de prova pericial.
Com efeito, ante a necessidade de verificaço do perfil sócio-econômico da familia
da parte autora, nomeio perita do Juízo a Dra Ane Carine Silva Ferreira.
Faculto às partes a formulaço de quesitos e indicaço de assistente técnico, no
prazo de dez dias.
(...)
Ante a necessidade de realizaço de exame médico para o deslinde do feito, nomeio
perito do Juízo o Dr Eni Devay de Freitas, com endereço à Rua Alceu Amoroso
Lima, Ed American Tower, 668, n 390, Caminho das árvores (ao lado da Petrobrás),
tel 3496 3744.
Faculto às partes a formulaço de quesitos e indicaço de assistente técnico, no
prazo de dez dias, apresentando-os diretamente ao perito
(...)
A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do perito, apresentando-lhe,
inclusive, a cópia do Termo de Pedido e de todos os documentos necessários à
realizaço da perícia, tais como contas, receitas médicas etc.

Numeraço única: 7801-68.2015.4.01.3300
7801-68.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : MARIA DOS ANJOS GALISA
ADVOGADO : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Defiro, por outro lado, a produço de prova pericial, nomeando perita a Dra Marianita
Requio de Castro(...)Em cinco dias, indiquem as partes assistentes técnicos e
formulem quesitos, querendo.

Numeraço única: 530-08.2015.4.01.3300
530-08.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : RENCO EQUIPAMENTOS S/A E OUTROS
ADVOGADO : BA00027242 - ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA
ADVOGADO : PE0001254A - FABIO FONSECA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...

Numeraço única: 17325-89.2015.4.01.3300
17325-89.2015.4.01.3300 EXIBICAO

REQTE : MARIA ARCANJA DE JESUS
ADVOGADO : BA00020468 - PAULO BISPO DOS SANTOS
REQDO : SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
REQDO : LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...considerando que o valor atribuido à causa encontra-se abrangido pela alçada
prevista no art 3º, da Lei n 10.259/01, com base no art 113 do CPC, declino da
competência para processar e julgar o presente feito, em favor dos Juizados
Especiais Federais desta Seço, para onde os autos devem ser remetidos, via
distribuiço. Int.
60
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL

Juiz Substit. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO

EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 18-98.2010.4.01.3300
2009.33.00.019804-1 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

EXQTE : MUNICIPIO DE NAZARE
ADVOGADO : BA00037904 - ARIANA MOTA SILVEIRA
ADVOGADO : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS
EXCDO : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante as razões expostas pela Unio, revogo a deciso de fls.425.
Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do valor devido.
Prazo: 05 dias.

Numeraço única: 46847-35.2013.4.01.3300
46847-35.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : JOSE DE ARIMATEA
ADVOGADO : BA00011385 - CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LITISPA : UNIAO(PFN)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intimem-se as partes da designaço da pericia, as quais devero cientificar seus
assistentes técnicos, a ser realizada pelo Dr Eni Devay de Freitas, no dia
08/07/2015, às 13:30 horas, na rua Alceu Amoroso Lima, Ed American Tower, 668,
sala 309 (próximo ao prédio da Petrobrás), Salvador, tel 3496 3744. Deverá a parte
se fazer acompanhar de sua carteira profissional e dos exames radiográficos e
laboratoriais que tenham relaço com a doença em questo.

Numeraço única: 1697-69.2011.4.01.3310
1697-69.2011.4.01.3310 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCUR : - FERNANDO ZELADA
PROCUR : - JOAO ALVES DA SILVA NETO
REU : VERACEL CELULOSE S/A
REU : ESTADO DA BAHIA
REU : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E REC
NATUR RENOVAVEIS - IBAMA
REU : CEPRAM CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
REU : INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS
ADVOGADO : RJ00062450 - OSCAR GRACA COUTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem contrarrrazões.

Numeraço única: 5889-22.2004.4.01.3300
2004.33.00.005890-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 61
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

EXQTE : MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA
ADVOGADO : BA00005881 - FRANCISCO VALDECEFERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00033631 - KATE ANNE COSTA FERREIRA
ADVOGADO : BA00014713 - KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00010558 - MARILDA DE FATIMA A V DE MELO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o requerimento de transferência do valor depositado para contas correntes
indicadas pela parte exequente, por falta de amparo legal.
Remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Numeraço única: 44159-66.2014.4.01.3300
44159-66.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : JAN CARLOS ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO : BA00025910 - HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intimem-se as partes, as quais devero cientificar seus assistentes técnicos, da
designaço da pericia a ser realizada pelo perito Jomar Brito Souza, no dia
12/06/2015, às 11:30 horas, na Avenida Juracy Magalhes, 2490, Centro Médico
Salvador, Clinica Sportmed, sala 704, tel para confirmaço 91317854 e 3354 3053.
Deverá o autor comparecer à pericia com cópia da CTPS, relatórios e xames
relacionados com a doença.

Numeraço única: 15391-24.2000.4.01.3300
2000.33.00.015393-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : JOSE JAIME PINHO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO : BA00003829 - ALIPIO DE MOURA FILHO
ADVOGADO : BA00023159 - CRISTIANO LUCAS PINHEIRO
ADVOGADO : BA00012729 - EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00004815 - MARIA OLIVA FERREIRA E GUIMARAES
ADVOGADO : ES00007357 - MARINELMA CANAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência de conciliaço para o dia 30/06/2015, às 15:00 horas.
Intimem-se.
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL

Juiz Substit. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO

EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 42118-29.2014.4.01.3300
42118-29.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : EDUARDO MAURICIO SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO : BA00027470 - GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO : BA00034932 - WAGNER PASSOS DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (...)Concedo a antecipaço dos efeitos da
tutela...

Numeraço única: 6108-93.2008.4.01.3300
2008.33.00.006109-1 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL
EMBTE : UNIAO FEDERAL
PERITO : CASSIA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
PROCUR : BA00013048 - GIOVANI CARDOSO SOARES
EMBDO : HILDETE SODRE FERREIRA
ADVOGADO : BA00014087 - WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art 794, I, do
CPC, c/c o art 269, I, do CPC...

Numeraço única: 42716-17.2013.4.01.3300
42716-17.2013.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ASSISTA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
PROCUR : BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
REQDO : REGINA MARCIA DA SILVA FROES
ADVOGADO : BA00019630 - ANISIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA0000419B - HELENA OLIVEIRA SANTIAGO
ADVOGADO : BA00015032 - MARCUS SANTIAGO LUIZ

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

Numeraço única: 16083-86.2001.4.01.3300
2001.33.00.016083-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EL SHADDAI INSTALACOES MONTAGENS MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA 63
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00007746 - ANAJA MARIA N DA CRUZ
ASSISTP : UNIAO FEDERAL
REU : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO : BA0001141A - CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO : BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
ADVOGADO : BA00004873 - MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO
ADVOGADO : BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
ADVOGADO : BA00011046 - SILVANA CEDRAZ RAMOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...quanto ao pleito vazado na Aço Ordinária 2001.160783-8, promovida por El
Shaddai Instalações, Montagens, Manutenço e Serviços Ltda., JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, na forma do art 269, I, do CPC.
Condeno a parte autora em honorários de advogado que fixo, atento aos parametros
do art 20, §3º do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e nas custas do
processo.
Tendo em vista que foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus, mantenho a
liminar previamenrte deferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
64
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL

Juiz Substit. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO

EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 23867-07.2007.4.01.3300
2007.33.00.023878-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA SINTSEF BA E OUTROS
ADVOGADO : BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS
EXCDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em cinco dias, manifestarem-se sobre as Requisições de
Pagamento expedidas.

Numeraço única: 7878-77.2015.4.01.3300
7878-77.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS
NAO PADRONIZADOS RECUPERARE
ADVOGADO : BA00005849 - JOSEFA LEOVEGILDA SANTANA MONACO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, fica
intimada a parte autora para, emdez dias, manifestar-se sobre a contestaço
apresentada.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
12ª Vara Cível - SJBA 66
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Dir. Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 37534-50.2013.4.01.3300
37534-50.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : HUGO CALVOSO PINTO HOMEM
ADVOGADO : BA00015689 - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Uma vez agendado o dia 22/06/2015, às 09h, no endereço indicado no despacho
abaixo informado, para realização da perícia, dê-se ciência às partes para efeitos do
art. 431-A, do CPC.
2.Cumpram-se os demais comandos contidos no despacho de fl. 234.
67
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Dir. Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 7859-71.2015.4.01.3300
7859-71.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CAROLINE MARQUES DANTAS
ADVOGADO : BA00028159 - MARCEL SANTOS MUTIM
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Numeração única: 18033-86.2008.4.01.3300
2008.33.00.018037-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CINTIA OLIVEIRA SOARES E OUTRO
ADVOGADO : BA00022952 - CLAUDIO MARIO SANTOS VILLAS BOAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o teor da decisão de fl.149, que homologou o pedido de renúncia ao
direito sobre o qual se funda a ação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, eis
que não há o que executar neste feito.

Numeração única: 41513-83.2014.4.01.3300
41513-83.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : LIDIANE DOS SANTOS LAPA
RÉU : ELTON ROCHA DE JESUS
RÉU : LINDALVA DOS SANTOS LAPA ROCHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de decisão, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 6686-12.2015.4.01.3300
6686-12.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : ISABELLE MATOS PINHEIRO COSTA
ADVOGADO : BA00032486 - ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA
IMPDO : COORDENADOR DE MOVIMENTACAO PESSOAL DO IFBA 68
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de decisão, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 12731-32.2015.4.01.3300
12731-32.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : AMIDO GLUCOSE S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO : RJ00161304 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM
SALVADOR
ADVOGADO : RJ00161304 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de decisão, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 16331-61.2015.4.01.3300
16331-61.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LARA TATIANA SOBRAL PALUMBO
ADVOGADO : BA00007942 - VALTER DE JESUS BORGES
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV-BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de decisão, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 18574-75.2015.4.01.3300
18574-75.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : BA00015631 - JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADVOGADO : BA00023215 - JULIANA CASTRO DE ANDRADE
IMPDO : COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM
ARATU CANDEIAS
IMPDO : INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE
ARATU CANDEIAS
ADVOGADO : BA00041806 - CAROLINA PINA MENDONÇA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de decisão, para manifestação no prazo legal.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Dir. Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4159-39.2005.4.01.3300
2005.33.00.004160-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO

AUTOR : JORGE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO : BA00017525 - CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR
ADVOGADO : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... vista à parte exequente pelo prazo de dez dias...

Numeração única: 39777-64.2013.4.01.3300
39777-64.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : EMILY RAMOS VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO : BA00018697 - ROBERTA LIMA LEITE
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso da parte RÉ ( fls.131/135) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei.

Numeração única: 14368-04.2004.4.01.3300
2004.33.00.014371-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCUR : - DANILO PINHEIRO DIAS
PROCUR : - OLIVEIROS GUANAIS FILHO
EXCDO : ROBERTO MANOEL SILVA
ADVOGADO : BA00014622 - DEBORAH CARDOSO GUIRRA
ADVOGADO : BA00019650 - WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte exequente conforme determinado no item 3.2 da decisão de
fls.707/709.

Numeração única: 18100-51.2008.4.01.3300
2008.33.00.018104-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
EXCDO : VICENTE NUNES DE ANDRADE FILHO
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à CEF para se manifestar acerca da diligência negativa de fls.210,
devendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Após, nada
sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 42427-50.2014.4.01.3300
42427-50.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/A
ADVOGADO : BA0000840A - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
REU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte RÉ, nos termos dos art. 522 e 523
do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. Devendo, o autor, na
mesma oportunidade se manifestar acerca da contestação e documentos juntados
pela UNIÃO (PFN) às fls.125/151 (arts. 326 e 327 do CPC).

Numeração única: 10334-68.2013.4.01.3300
10334-68.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : DAMIAO UCHOA DE ALENCAR
ADVOGADO : BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS
ADVOGADO : BA00028159 - MARCEL SANTOS MUTIM
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo recurso da parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei...

Numeração única: 17148-96.2013.4.01.3300
17148-96.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : JOSE LUCIO DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO : BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo recurso da parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei...

Numeração única: 44618-05.2013.4.01.3300
44618-05.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : HUMBERTO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : BA00006339 - ANTONIO BRAZ LOUZADA VIANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo recurso da parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei...

Numeração única: 44631-04.2013.4.01.3300
44631-04.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : SEBASTIAO SANTOS FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 71
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito da
resposta e dos documentos trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC).
Nesse mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir,
delimitando o seu objeto. Se requerer prova pericial, indicar assistentes técnicos e
apresentar quesitos...

Numeração única: 23444-37.2013.4.01.3300
23444-37.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : LEONARDO SOUZA DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO : BA00017056 - HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : CAIXA SEGURADORA S/A
REU : DIAGONAL CONSTRUTORA LTDA
REU : NORPLAN DIAGONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00037467 - EDUARDO DE FARIA LOYO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os réus para especificarem as provas que pretend em produzir,
delimitando o seu objeto. Na hipótese de ser requerida prova pericial, devem indicar
assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 10503-41.2002.4.01.3300
2002.33.00.010487-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : OSNIR MEIRA GOMES E OUTROS
ADVOGADO : BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES
ADVOGADO : BA00027748 - RANIERI LIMA RESENDE
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015986 - CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA
MARTINS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... 1.Em relação ao autor Osvaldino Costa Santos, declaro cumprida a obrigação, em
razão da concordância de fls241. com a recomposição efetuada pela CEF...
3.Sem prejuízo, manifeste-se a CEF acerca da necessidade de complementação de
depósito dos saldos remanescentes apurados às fls424/429., no prazo de dez dias.
Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, acompanhada
de provas de suas alegações, sob pena de preclusão.

Numeração única: 11801-58.2008.4.01.3300
2008.33.00.011804-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : ROSALIA MARIA SANTOS GOMES
ADVOGADO : BA00009853 - GENESIO RAMOS MOREIRA
ADVOGADO : BA00017467 - MARIANA NUNES NOVOA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00018788 - CLAUDIA SANTIANNI
ADVOGADO : BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assiste razão à CEF no que concerne aos honorários apurados pela SECAJ nos
cálculos de fls.276/277, eis que não encontram respaldo no título judicial, conforme
sentença de fls.46/49 transitada em julgado à fl.52. Assim, por serem indevidos,
devem ser decotados do referido cálculo.
Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado, depositando na conta
vinculada da autora o valor de R$2.292,92 (data base 08/2014) devidamente
atualizado, no prazo de dez dias...

Numeração única: 42297-02.2010.4.01.3300
42297-02.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00029817 - ANNA PAULA ROMANO VIEIRA
ADVOGADO : BA00016906 - EMANUELA POMPA LAPA 72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
EXCDO : WEIDY DE CARVALHO MIRANDA COUTINHO
ADVOGADO : BA00033179 - CIRO CALHEIRA MENEZES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Do teor da diligência negativa de fl.151 e da consulta processual de fls.153, dê-se
vista à CEF para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao aquivo.

Numeração única: 26935-18.2014.4.01.3300
26935-18.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : CRISTINA MARIA SILVA SA
ADVOGADO : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA
CRUZ
ADVOGADO : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a decisão exarada no Recurso Especia l nº 1.381.683-PE,
mantenham-se os autos suspensos. ..

Numeração única: 6406-12.2013.4.01.3300
6406-12.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ELADIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00015447 - EURENICE RODRIGUES DE MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - JOELZA SANCHES COSTA VARELA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo recurso da parte RÉ (fls. 156/173) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei...

Numeração única: 6413-33.2015.4.01.3300
6413-33.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : JOSE ELOI DA SILVA
ADVOGADO : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, cumprir o quanto
determinado às fls. 77, sob pena de indeferimento da inicial.

Numeração única: 14686-98.2015.4.01.3300
14686-98.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : HELDER JACKSON CERQUEIRA FURTADO E OUTROS
ADVOGADO : BA00017261 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO
ADVOGADO : BA00017343 - HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO
ADVOGADO : BA00033555 - LARISSA DE AGUIAR BISPO ARRUDA
ADVOGADO : BA00014031 - MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial com o
fito de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido,
justificando os critérios utilizados para sua fixação e apresentando o respectivo valor
de forma discriminada, mediante planilha, sob pena de extinção do feito sem
resolução de mérito. 73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Nesse mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópias da petição inicial para servirem
de contrafé, bem como, regularizar a representação processual, trazendo as
procurações referentes aos autores: Carlos Alberto Costa, Nilson Bispo dos Santos
e Ricardo Gomes Santos...

Numeração única: 13333-23.2015.4.01.3300
13333-23.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : IVANILDE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de assistência Judiciária.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da
petição inicial para servir de contrafé, retificar o valor da causa, excluindo as
parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.

Numeração única: 14648-86.2015.4.01.3300
14648-86.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : SANDRA MARIA RIBEIRO DO CARMO
ADVOGADO : BA00027059 - DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de assistência Judiciária, conforme requerido.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor
compatível com o proveito econômico pretendido, justificando os critérios utilizados
para sua fixação e apresentando o respectivo valor de forma discriminada, mediante
planilha, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. ..

Numeração única: 17652-68.2014.4.01.3300
17652-68.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA E
OUTROS
ADVOGADO : BA00014947 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER
ABUBAKIR
ADVOGADO : BA00042129 - PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte ré (PFN), nos termos dos art. 522 e
523 do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 33170-35.2013.4.01.3300
33170-35.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : JOSE CARLOS DE SOUSA FREIRE E OUTRO
ADVOGADO : BA0000095B - WALDOMIRO AZEVEDO SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ADVOGADO : BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, devem as partes indicar assistentes
técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 46461-05.2013.4.01.3300
46461-05.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : LAURY SANTANA DE MATTOS 74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, devem as partes indicar assistentes
técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 46957-34.2013.4.01.3300
46957-34.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : IHANA NADIR COUTINHO DE SOUZA
ADVOGADO : BA00021950 - POLLYANNA GUIMARAES GOMES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : CONSTRUTORA MOPE LTDA
REU : IGOR DE MORADILLO PEREIRA
REU : VICTOR DE MORADILLO PEREIRA
ADVOGADO : BA00026079 - LEONARDO MENDES NETTO
ADVOGADO : BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, devem as partes indicar assistentes
técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 13129-76.2015.4.01.3300
13129-76.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM BA
ADVOGADO : BA00041790 - AILANA PEIXOTO OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA
CELINO COSTA
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da
petição inicial para servir de contrafé, emendar a inicial com o fito de atribuir à causa
valor compatível com o proveito econômico pretendido, justificando os critérios
utilizados para sua fixação e apresentando o respectivo valor de forma discriminada,
mediante planilha, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito...

Numeração única: 44255-81.2014.4.01.3300
44255-81.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO : SE00002454 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO : BA00031987 - GRACIELA RIBEIRO
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O autor, ao atribuir o valor da causa, não pode, a seu livre arbítrio, estabelecer o
quantum nem para maior e nem para menor, cabendo-lhe tão-somente restringir o
valor da causa ao quantitativo econômico ínsito ao seu pedido principal.
Destarte, intime-se o autor para, em última oportunidade, cumprir o despacho de fls.
112, sob pena de indeferimento da inicial.

Numeração única: 12279-22.2015.4.01.3300
12279-22.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : MARIA GEORGINA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00033854 - WALLACE VIEIRA DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL

75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Concedo o benefício da assistência judiciária e prioridade de tramitação do feito,
conforme requerido.
2.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito
dos documentos juntados aos autos (fls. 23 a 33), que evidenciam a existência de
coisa julgada no processo nº 2010.33.00.003540-8 ajuizado por ela.

Numeração única: 30491-28.2014.4.01.3300
30491-28.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MUNICIPIO DE SERROLANDIA
ADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA
CELINO COSTA
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos ali consignados...

Numeração única: 38405-46.2014.4.01.3300
38405-46.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : TIAGO DE MOURA SANTANA
ADVOGADO : BA00040319 - RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO
REU : INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO : MG00051588 - ACI HELI COUTINHO
ADVOGADO : BA00030250 - GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR
ADVOGADO : BA00040319 - RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos ali consignados...

Numeração única: 47759-66.2012.4.01.3300
47759-66.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : DF00005974 - ANTONIO GILVAN MELO
ADVOGADO : PR00018970 - EDGAR LUIZ DIAS
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
REU : TRADICAO S/A CREDITO IMOBILIARIO
REU : TROPICAL CIA DE CREDITOS IMOBILIARIOS
REU : TABAJARA S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO : BA00031179 - LUCAS ROCHA MAIA GOMES
ADVOGADO : BA00029966 - VANIA OLIVEIRA REIS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte RÉ, nos termos dos art. 522 e 523
do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 33463-05.2013.4.01.3300
33463-05.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE BELO CAMPO
ADVOGADO : BA00016230 - ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO
ADVOGADO : BA00033179 - CIRO CALHEIRA MENEZES
ADVOGADO : BA00029246 - RICARDO GUSMAO CARVALHO
REU : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - AGILÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte RÉ, nos termos dos art. 522 e 523
do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 9521-07.2014.4.01.3300
9521-07.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : CARLOS JOSE SOUZA COSTA
ADVOGADO : BA00005906 - CARMELITA SOUZA COSTA
REU : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - SAMUEL AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA NETO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte RÉ, nos termos dos art. 522 e 523
do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 17652-68.2014.4.01.3300
17652-68.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA E
OUTROS
ADVOGADO : BA00014947 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER
ABUBAKIR
ADVOGADO : BA00042129 - PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o agravo retido apresentado pela parte ré (PFN), nos termos dos art. 522 e
523 do CPC. Ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 20655-36.2011.4.01.3300
20655-36.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : CASA PRONTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
AUTOR : CASA PRONTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PERITO : JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso da parte RÉ ( fls.518/525) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei.

Numeração única: 45983-60.2014.4.01.3300
45983-60.2014.4.01.3300 USUCAPIAO

REQTE : NELSON SANTOS PARAGUASSU DE SOUZA
ADVOGADO : BA00029449 - HIDELSON FIUZA GUIMARAES DE SENA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC). Nesse
mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos...

Numeração única: 17440-72.1999.4.01.3300
1999.33.00.017441-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MARIA MILDES TORRES GOMES
ADVOGADO : BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 77
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1.Acolho os cálculos de fls.300/301, tendo em vista que neles a SECAJ se limitou a
atualizar os cálculos de fls.254 conforme determinado às fls.298.
De mais a mais, descabe reapreciação dos cálculos de fls.254 em face da eficácia
preclusiva da coisa julgada, haja vista a sua homologação conforme sentença de
fls.221/223.
2.Assim, intime-se a CEF para efetuar o depósito na conta vinculada da autora do
valor apurado às fls300/301, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias..
Deverá fazer a devida comprovação mediante extrato. Decorrido o prazo supra e
não havendo cumprimento, voltem-me os autos para aplicação de multa...

Numeração única: 13306-40.2015.4.01.3300
13306-40.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE CATU
ADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA
CELINO COSTA
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro a intimação ao Ministério Público Federal, por não se configurar hipótese
de atuação no feito, nos termos do art. 82 do CPC.
2.O valor atribuído à causa deve corresponder ao interesse econômico perseguido
pela parte autora no feito, aproximando-se do critério de certeza, contido no art. 259,
do Código de Processo Civil.
3.Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a
inicial com o fito de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico
pretendido, justificando os critérios utilizados para sua fixação e apresentando o
respectivo valor de forma discriminada, mediante planilha, sob pena de extinção do
feito sem resolução de mérito...

Numeração única: 27995-26.2014.4.01.3300
27995-26.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CARLOS ALBERTO RIBEIRO
ADVOGADO : BA00015655 - DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto
à(s) resposta(s) e aos documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e
327 do CPC), especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o
seu objeto. Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes
técnicos e formular quesitos...

Numeração única: 40153-16.2014.4.01.3300
40153-16.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR : JOICE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00013891 - SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA
REU : DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS
PROCUR : - MARTA FREIRE MEHMERI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto
à(s) resposta(s) e aos documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e
327 do CPC), especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o
seu objeto. Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes
técnicos e formular quesitos...

Numeração única: 3691-26.2015.4.01.3300
3691-26.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARISTELLA RAMOS VITORINO 78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto
à(s) resposta(s) e aos documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e
327 do CPC), especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o
seu objeto. Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes
técnicos e formular quesitos...

Numeração única: 14928-57.2015.4.01.3300
14928-57.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : VALDIR FARIAS AZEVEDO
ADVOGADO : CE0022343A - HELDER COSTA DA CAMARA
ADVOGADO : BA00044341 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Intime-se a parte autora para no, prazo de 05(cinco) dias, trazer aos autos uma
cópia da petição inicial para servir de contrafé, bem como informar seu endereço,
nos termos do art.39, inciso I , do CPC...

Numeração única: 13323-76.2015.4.01.3300
13323-76.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : EDISON PAULO BURY DA CUNHA
ADVOGADO : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido de assistência Judiciária.
2.O valor atribuído à causa deve corresponder ao interesse econômico perseguido
pela parte autora no feito, aproximando-se do critério de certeza contido no art. 259,
do Código de Processo Civil, e sua definição pode repercutir sobre a competência
do juízo para processar e julgar o feito, considerando-se o disposto no art. 3º, § 3º
da Lei nº 10.259/01.
3."Em casos de desaposentação de benefício previdenciário, com o concomitante
pedido de concessão de novo benefício mais vantajoso, computando-se, neste
último, período laborado após a aposentadoria, o proveito econômico é representado
pela diferença entre o valor que se recebia e o valor que se passa a receber desde o
termo inicial do novo benefício." (TRF1. AGA 0010324-98.2011.4.01.0000 / MG.
REL. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti. Segunda Turma. e-DJF1
p.094 de 22/08/2011).
4.Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o
valor da causa de forma discriminada, correspondente a eventuais parcelas
vencidas até a data da propositura da ação, acrescidas de 12 (doze) parcelas
vincendas da diferença entre o valor do benefício previdenciário atualmente
percebido e aquele que se pretende receber a partir do termo inicial do novo
benefício, juntando a documentação comprobatória do valor atual do benefício
previdenciário percebido por si, sob pena de extinção do feito sem resolução de
mérito.
5.Nesse mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópias da petição inicial para
servirem de contrafé (uma para cada réu).

Numeração única: 13038-83.2015.4.01.3300
13038-83.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
REU : ESTADO DA BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O valor atribuído à causa deve corresponder ao interesse econômico perseguido
pela parte autora no feito, aproximando-se do critério de certeza, contido no art. 259,
do Código de Processo Civil.
Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a
inicial com o fito de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico 79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

pretendido, justificando os critérios utilizados para sua fixação e apresentando o
respectivo valor de forma discriminada, mediante planilha, sob pena de extinção do
feito sem resolução de mérito.

Numeração única: 12827-47.2015.4.01.3300
12827-47.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ALBINO PESSOA DA SILVA
ADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária, conforme requerido.
2.Intime-se-a para trazer aos autos cópia da petição inicial para servir de contrafé,
bem como apresentar planilha que discrimine o valor da causa, obedecendo aos
critérios legais, nos termos do art. 260 do CPC, de modo a possibilitar a fixação da
competência para processamento e julgamento da presente demanda. Prazo de
10(dez) dias.

Numeração única: 13355-81.2015.4.01.3300
13355-81.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : TAMIRES CALAZANS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00018517 - JOAO RODRIGUES VIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de assistência judiciária. Anote-se.
O valor atribuído à causa deve corresponder ao interesse econômico perseguido
pela parte autora no feito, aproximando-se do critério de certeza, contido no art. 259,
do Código de Processo Civil.
Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a
inicial com o fito de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico
pretendido, justificando os critérios utilizados para sua fixação e apresentando o
respectivo valor de forma discriminada, mediante planilha, sob pena de extinção do
feito sem resolução de mérito...

Numeração única: 10556-36.2013.4.01.3300
10556-36.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : ROBERTO SOUZA
ADVOGADO : BA00032488 - CAETANO DE ANDRADE E DUARTE
ADVOGADO : BA00019360 - RENATA PRISCILLA CARDOSO CHAGAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ADVOGADO : BA00015871 - ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data, nos autos do processo
anexo n. 0200133000211560...

Numeração única: 21156-39.2001.4.01.3300
2001.33.00.021156-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO

AUTOR : ROBERTO SOUZA E OUTRO
ADVOGADO : BA00021698 - LORENA DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMA
ADVOGADO : BA00012241 - MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE
ADVOGADO : BA00005344 - AIRTON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A despeito da advertência contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 1466, a
CEF, sem qualquer justificativa insiste em requerer dilação de prazo. 80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Dispõe o art. 14 do CPC, que são deveres das partes e de todos aqueles que de
qualquer forma participam do processo: ... V - cumprir com exatidão os provimentos
mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de
natureza antecipatória ou final. No presente caso, não é demasiado relembrar que a
determinação que ora se impõe, decorre do fato de que, desde 14/03/2008, à CEF
foi instada a apresentar o saldo atualizado dos depósitos judiciais realizados nos
autos. Ao invés, interpôs agravo de instrumento que foi convertido em retido,
estando a determinação, até a presente data, sem cumprimento, em processo cujo
ajuizamento se deu em novembro de 2011.
Desse modo, defiro parcialmente o pedido para que, em 24h cumpra o quanto lá
determinado, tendo em vista que desde a protocolização da petição de fl. 1471 até a
presente data, decorreu tempo suficiente para atendimento de dita determinação.
Decorrido o prazo sem manifestação ou com novo pedido de prorrogação, fica
imposta a multa de R$200,00 por dia de atraso até que o comando seja atendido,
nos termos do Parágrafo Único do artigo anteriormente citado.

Numeração única: 35725-59.2012.4.01.3300
35725-59.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dos documentos de fls. 126/141, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10
(dez) dias, devendo se manifestar conclusivamente se dá por cumprida a obrigação.
A não manifestação em impugnação específica importará concordância com os
valores apresentados.

Numeração única: 13080-35.2015.4.01.3300
13080-35.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM BA
ADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA
CELINO COSTA
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro a intimação ao Ministério Público Federal, por não se configurar hipótese
de atuação no feito, nos termos do art. 82 do CPC.
2.O valor atribuído à causa deve corresponder ao interesse econômico perseguido
pela parte autora no feito, aproximando-se do critério de certeza, contido no art. 259,
do Código de Processo Civil.
3.Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a
inicial com o fito de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico
pretendido, justificando os critérios utilizados para sua fixação e apresentando o
respectivo valor de forma discriminada, mediante planilha, sob pena de extinção do
feito sem resolução de mérito.
4.Nesse mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia da petição inicial para servir
de contrafé...

Numeração única: 14995-08.2004.4.01.3300
2004.33.00.014998-0 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

AUTOR : NADJA MATOS ROCHA
ADVOGADO : BA00030749 - THIAGO MORENO ROCHA DE BRITO
ADVOGADO : BA00007595 - WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
ADVOGADO : BA00014049 - PATRICIA SENA NEVES
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à CEF para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se quanto às informações
trazidas pela parte autora remanescente, bem como quanto à contraproposta por ela
formulada...
81
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 45067-26.2014.4.01.3300
45067-26.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : ALBERTINO ALVES DE NOVAES E OUTROS
ADVOGADO : BA00008376 - ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o quanto
determinado às fls. 44, sob pena de indeferimento da inicial.

Numeração única: 14903-44.2015.4.01.3300
14903-44.2015.4.01.3300 IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

IMPTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA INFRAERO
ADVOGADO : BA00024499 - ANGELA MOISES FARIA LANTYER
ADVOGADO : BA00019978 - LUZYARA DE KARLA FELIX DA SILVA
IMPGDO : GERSON E CIA LTDA
IMPGDO : GERSON MASSA VIANA
IMPGDO : ELY CARVALHO PORTO E SILVA
ADVOGADO : BA0000799B - LUCIANA CRISTINA NNASCIMENTO REGO
VIANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ouça-se, em 05(cinco) dias o requerido, GERSON MASSA VIANA, a respeito da
impugnação ao valor da causa, nos termos do art. 261 do CPC...

Numeração única: 14904-29.2015.4.01.3300
14904-29.2015.4.01.3300 IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

IMPTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA INFRAERO
ADVOGADO : BA00024499 - ANGELA MOISES FARIA LANTYER
ADVOGADO : BA00019978 - LUZYARA DE KARLA FELIX DA SILVA
IMPGDO : GERSON E CIA LTDA
IMPGDO : GERSON MASSA VIANA
IMPGDO : ELY CARVALHO PORTO E SILVA
ADVOGADO : BA0000799B - LUCIANA CRISTINA NNASCIMENTO REGO
VIANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ouça-se, em 05(cinco) dias o requerido, GERSON MASSA VIANA, a respeito da
impugnação ao valor da causa, nos termos do art. 261 do CPC...

Numeração única: 12434-25.2015.4.01.3300
12434-25.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARISTELA RAMOS VITORINO DE ASSIS
EMBDO : DINALVA COELHO SANTOS
ADVOGADO : BA00018878 - VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a alegação de excesso de execução apresentada pelo INSS, recebo os
Embargos à Execução, com suspensão parcial do feito executivo, com a liberação
do(s ) valor(es) incontroverso(s) para pagamento do principal, nos termos do art.739-
A §§ 1º e 3º, do CPC.
Intime-se o embargado para impugná-lo, no prazo de 15 (quinze) dias...

Numeração única: 44189-72.2012.4.01.3300
44189-72.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : CARRILHO ROCHA
ADVOGADO : BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO 82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os recursos da parte RÉ (fls.88/90) e do AUTOR (fls. 92/95) nos efeitos
devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no
prazo de lei...

Numeração única: 15367-73.2012.4.01.3300
15367-73.2012.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015871 - ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
RÉU : SILVANA DA SILVA ANTUNES
RÉU : FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO CUNHA DO AMARAL
RÉU : MARIA EUNICE VASCONCELOS DA SILVA
ADVOGADO : BA00034189 - ANDREIA SANTOS SOUZA DE CARVALHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 28828-15.2012.4.01.3300
28828-15.2012.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A
ADVOGADO : BA0001067A - LEONEL WALLAU NORONHA
ADVOGADO : RJ00139229 - MARCUS MO PASSOS
ADVOGADO : RJ00085073 - RONALD FARIAS DA ROCHA
LITISPA : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
IMPDO : COORDENADOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 22942-98.2013.4.01.3300
22942-98.2013.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
RÉU : WILLIANS CRISTIANO DA SILVA
RÉU : MARIA HELENA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 34047-38.2014.4.01.3300
34047-38.2014.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
RÉU : FLAVIANO DIAS DE OLIVEIRA
RÉU : FABIO SILVA DE OLIVEIRA
RÉU : ACIDALIA DA SILVA OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal. 83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 8598-44.2015.4.01.3300
8598-44.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO : BA00015631 - JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADVOGADO : BA00023215 - JULIANA CASTRO DE ANDRADE
IMPDO : COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM
ARATU CANDEIAS
IMPDO : INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE
ARATU CANDEIAS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 12673-29.2015.4.01.3300
12673-29.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : FABIANA DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00026842 - DAVI OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO : BA00041732 - ITALO MATOS AMORIM
IMPDO : DIRETOR DA INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR
LTDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 16725-68.2015.4.01.3300
16725-68.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00014164 - ILCE MARQUES DE CARVALHO
IMPDO : SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.

Numeração única: 17292-02.2015.4.01.3300
17292-02.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MATHEUS QUEIROZ RIBEIRO
ADVOGADO : BA00026958 - SEMIRAMIS CARRERA CIPRIANO
IMPDO : DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIFACS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de despacho, para manifestação no prazo legal.
84
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Dir. Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 43381-67.2012.4.01.3300
43381-67.2012.4.01.3300 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00018596 - ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA
RÉU : JOAO BOSCO RAMOS FERREIRA
RÉU : MERIVALDO BISPO SANTOS
RÉU : MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO : BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes intimadas para acessar o presente processo digital, tendo em vista
a prolação de sentença, para manifestação no prazo legal.
85
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
14ª Vara Cível - SJBA 86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
Dir. Secret. : BELA. MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 17275-63.2015.4.01.3300
17275-63.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : NAYANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00033010 - FLAVIA MOREIRA FELIX
ADVOGADO : BA00024840 - MARCELA MOREIRA FELIX
REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
REU : CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO UNIJORGE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, remetam-se os autos à distribuição para que sejam distribuídos à
4a Vara Federal, por dependência à ação de n. 15035.04.2015.4.01.3300.

Numeração única: 12887-20.2015.4.01.3300
12887-20.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CYRENE PAIVA CARNAVALE
ADVOGADO : BA00019338 - ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO
ADVOGADO : BA00037601 - ELIANA DO CARMO PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00035003 - JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. ........ Defiro, por outro
lado, a prioridade de tramitação processual. Intime-se a parte autora parta recolher
as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos
do art. 257 do CPC.

Numeração única: 45061-19.2014.4.01.3300
45061-19.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : NIVALDO ROSA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO : BA00026721 - NALA COLARES NETO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : CHUI ENGENHARIA LTDA
REU : FAMILY LTDA SPE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com tais considerações, indefiro o pleito antecipatório dos efeitos da tutela. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuíta.

Numeração única: 10453-58.2015.4.01.3300
10453-58.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
ADVOGADO : BA00014947 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER
ABUBAKIR 87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00042129 - PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Numeração única: 15125-12.2015.4.01.3300
15125-12.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS

AUTOR : MAURICIO CONRADO SANTOS DE DEUS
ADVOGADO : BA00028491 - HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : ANA MARIA SANTOS DE DEUS
REU : ANA PRISCILA SANTOS DE DEUS
REU : ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, defiro, em parte o pedido de antecipação de tutela. ........Deverá o
autor juntar aos autos o processo de inventário, no prazo de quinze dias.

Numeração única: 16978-56.2015.4.01.3300
16978-56.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : NATALLY NOBRE DA SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00034896 - ANNE GABRIELLE ALVES MOTA
ADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais
Federais desta Seção Judiciária.

Numeração única: 3276-77.2014.4.01.3300
3276-77.2014.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE BA
ADVOGADO : BA00016294 - JULIANO SOUZA COSTA
ADVOGADO : BA00016343 - RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - GIOVANI CARDOSO SOARES
PROCUR : - HENRIQUE ARAUJO GALVAO DE CARVALHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, uma vez que o
repasse do FUNDEF deve ser utilizado pelo Município tão somente nas ações
consideradas como de finalidade específica definida constitucionalmente.
.............Intimem-se as partes para ciência.
88
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
Dir. Secret. : BELA. MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 6187-28.2015.4.01.3300
6187-28.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
PROCUR : - LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE
EMBDO : RAIMUNDO VANDERLEI OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00005082 - BOLIVAR FERREIRA COSTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tempestivos, recebo os presentes embargos. Vista à parte embargada para,
querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.

Numeração única: 17103-92.2013.4.01.3300
17103-92.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁ RIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ANTONIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO : BA00017119 - LORENA AMORIM NASCIMENTO
BERNARDINO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REU : UNIAO FEDERAL
REU : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
ADVOGADO : BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o requerimento da CBTU de fl. 426, concedendo a prorrogação do prazo, por
mais dez dias, para finalidade ali anunciada.

Numeração única: 20505-55.2011.4.01.3300
20505-55.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MUNICIPIO DE UMBURANAS BA
ADVOGADO : BA00014622 - DEBORAH CARDOSO GUIRRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o prazo requerido de trinta dias para a autora diligenciar o prosseguimento da
presente execução.

Numeração única: 15220-76.2014.4.01.3300
15220-76.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : AMELIA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00041361 - JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou : 89
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da Carta de Concessão do
benefício previdenciário de aposentadoria, haja vista a alegação da União no sentido
de que a autora à época das declarações, apesar de já se encontrar com idade de
67 a 68 anos, não era aposentadoria, por isso seus rendimentos foram considerados
tributáveis (fl. 78). Prazo de dez dias.

Numeração única: 38371-71.2014.4.01.3300
38371-71.2014.4.01.3300 JUSTIFICAÇÃO

AUTOR : LINDINALVA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO : BA00021780 - MARCELO MOREIRA
RÉU : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 ZONA
CREF13 BA-SE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte requerente para, em dez dias, trazer para os autos o rol de
testemunhas a serem ouvidas, nos termos do art. 863 do CPC.

Numeração única: 13105-82.2014.4.01.3300
13105-82.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDE NCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ADAILTON FERNANDES DO ROSARIO
ADVOGADO : BA00026336 - DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa aos reflexos econômicos
oriundos do pagamento das parcelas vencidas e vince ndas do benefício
previdenciário que ora postula. Prazo de dez dias.

Numeração única: 26030-47.2013.4.01.3300
26030-47.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13A
REGIAO CREF13/BA-SE
ADVOGADO : BA00032262 - TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS
EXCDO : ACADEMIA DRAGAO MALHADO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renovo o prazo por dez dias para a parte exequente se manifestar sobre a certidão
de fl. 79, requerendo o que entender pertinente.

Numeração única: 17270-41.2015.4.01.3300
17270-41.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO
ADVOGADO : BA00026025 - JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO
ADVOGADO : BA00014984 - JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO
REU : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
REU : URBS HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S/A

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Dê-se prioridade de tramitação.......... Intime-se a parte autora para, no prazo dez
dias, emendando a peça inaugural, incluir a Caixa Econômica Federal na lide ( ver.
fls.. 243/244 e 246).

Numeração única: 42622-74.2010.4.01.3300
42622-74.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00035912 - MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
EXCDO : ABELARZIA REGIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXCDO : ADEMILSON DA SILVA FERREIRA 90
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EXCDO : MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00038115 - MONIQUE ANDRADE MACEDO SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a CEF para providenciar, junto ao juízo deprecado, o pagamento das
custas da carta precatória, trazendo aos autos comprovante do cumprimento desta
ordem. Prazo de dez dias.

Numeração única: 11355-45.2014.4.01.3300
11355-45.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : GRAFTECH BRASIL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO : BA00021359 - AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em razão da antecipação de tutela deferida às fls. 52/54, recebo o recurso de
apelação tempestivamente interposto pela União apenas no efeito devolutivo. Intime-
se o apelado para contrarrazões no prazo legal. Caso a resposta contenha alegação
acerca da admissibilidade do recurso, retornem conclusos. Ausente tal questão ou
não apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, salvo
na hipótese de recurso adesivo.

Numeração única: 10442-63.2014.4.01.3300
10442-63.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : VALDIVINA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA0001127A - CARLOS ALBERTO SOARES BORGES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ADVOGADO : BA00035912 - MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
A decisão liminar proferida às fls. 66/69 deferiu em parte a antecipação de tutela
para determinar "que a parte ré proceda à retirada do nome da autora do SPC,
SERASA e CADIN mediante o pagamento, diretamente ao agent e financeiro, do
valor da prestação de R$400,00 (quatrocentos reais), desde janeiro/2013,
devidamente acrescida de juros, correção monetária e multa nos termos do
contrato." Entretanto, o que se observa das peças de fls. 95, 134, 145 e 160 é que a
parte demandante, contrariando a ordem acima, vem realizando depósitos judiciais
de forma aleatória e sem apresentar qualquer justificativa para esta conduta. Diante
do exposto, determino: 1. expeça-se alvará para levantamento em favor da CEF do
valor integral depositado na conta judicial 0640.005.01401872-2, alocando-o no
contrato habitacional objeto da presente demanda; 2. oficie-se à CEF/PAB-Justiça
Federal para proceder ao bloqueio da mencionada conta para recebimento de novos
depósitos. A seguir, intime-se o expert para elaborar o laudo pericial, em
consonância com os termos da decisão de fls. 146/148, devendo levar em
consideração, ainda, os depósitos judiciais efetuados pela mutuária no bojo destes
autos. Intimem-se.

Numeração única: 30664-52.2014.4.01.3300
30664-52.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : REGINA CELIA DA SILVA
ADVOGADO : BA00025152 - JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
À vista da antecipação de tutela deferida na sentença proferida às fls. 145/151,
recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pelo INSS apenas no
efeito devolutivo. Intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal, devendo,
na mesma oportunidade, ter ciência da informação do INSS de fl. 170.
91
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
Dir. Secret. : BELA. MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4094-29.2014.4.01.3300
4094-29.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : RUI CALDAS BRANDAO
ADVOGADO : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, resolvo o mérito da vertente ação com base no art. 269, I, do
CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido. ..........Valor do porte de remessa e
retorno R$ 123,80.

Numeração única: 9773-10.2014.4.01.3300
9773-10.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00032551 - HERRICK DE SOUZA MARINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria, por
não ter o demandante alcançado o tempo de contribuição mínimo para obtenção da
inatividade remunerada.

Numeração única: 40131-55.2014.4.01.3300
40131-55.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUT RAS

AUTOR : SONIA MARIA BECHTINGER SIMON
ADVOGADO : SP00200318 - ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, resolvo o mérito da vertente ação com base no art. 269, I, do
CPC e julgo procedente o pedido. -------- Na mesma oportunidade, deverá a autora
ser intimada para informar os dados solciitados no ofício de fl. 183, com vistas à
devolução das custas recolhidas a maior.

Numeração única: 30485-21.2014.4.01.3300
30485-21.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MUNICIPIO DE UTINGA
ADVOGADO : BA00023383 - FERNANDA JOAQUINA DE MESQUITA
CELINO COSTA
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou : 92
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda
nos termos do art. 269, I, do CPC. .....Condeno o autor ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20,
parágrafo 4, do CPC. ..............Valor do porte de remessa e retorno R$ 87,00.

Numeração única: 15059-66.2014.4.01.3300
15059-66.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - LUCIANO FABRIZZIO SERRA COSTA
REU : LUNA BV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO : BA00026201 - ANDRE TONHA CARDOSO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, homologo a transação efetivada entre as partes, resolvendo o mérito
da presente demanda, a teor do art. 269, III, do CPC. -----------Onde se lê Condeno a
parte autora a pagar a metade do valor das custas ................ leia-se: Deixo de
condenar a parte autora ao pagamento das custas, em razão de tratar-se de
autarquia federal, beneficiária de isenção. Condeno a parte ré ao pagamento de
metade das custas judiciais, nos termos do art. 26 parágrafo 2 do CPC. Mantenho a
sentença nos demais termos.

Numeração única: 46458-16.2014.4.01.3300
46458-16.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : ARLINDO ARAUJO LIMA
ADVOGADO : BA00027814 - REGINALDO DANTAS DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, resolvo o mérito da vertente ação com base no art. 269, I, do
CPC e julgo parcialmente procedente o pedido. ...........Valor do porte de remessa e
retorno R$ 123,80.
93
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
15ª Vara JEF - SJBA 94
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Subst. : DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Juiz(a) Titular : DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Ordinatório
05062
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0019147-16.2015.4.01.3300
201533000089888
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ARLINDA BATISTA DE JESUS
Advg. : BA00009375 - ANGELO RAMOS PEREIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"1. Considerando a necessidade de prova pericial para a formação do
convencimento do Juiz, o pedido de antecipação de tutela será apreciado
quando da prolação da sentença;
2. Intime-se a parte autora da designação da pericia socioeconômica,
para a qual fica de logo nomeada a profissional TEREZINHA DE JESUS DO
CARMO que também deverá ser intimada deste ato..."

0005444-18.2015.4.01.3300
201533000019480
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARIA ROSA DE JESUS
Advg. : BA0000887B - KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0009449-83.2015.4.01.3300
201533000037845
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : COSME ALVES MIRANDA
Advg. : BA00027993 - JOSE SOUZA DOS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, caso queira, no
prazo de 10 dias, bem como da sentença proferida, caso ainda não tenha
sido. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Superior
Instância." 95
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96
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Subst. : DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Juiz(a) Titular : DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Decisão
05064
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0018319-20.2015.4.01.3300
201533000082066
Cível / Fgts / Jef
Autor : JORGE LUIZ DA SILVA BRITO
Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Autor : JONALDO VIANA SOUZA
Autor : JORGE PINHEIRO
Autor : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Autor : JORGENALDO DA CONCEICAO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa
das peças processuais relativas ao autor, Jorge Luiz da Silva Brito, a
Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA.
Retifique-se a autuação, fazendo constar no pólo ativo JONALDO VIANA
SOUZA.
Após, tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de
Justiça nos autos do Recurso Especial n. 1.381.683-PE, que determinou a
suspensão dos processos em que se pretende o afastamento da TR como
índice de correção dos saldos do FGTS, determino o sobrestamento dos
presentes autos, até ulterior deliberação da referida Corte."

0018318-35.2015.4.01.3300
201533000082052
Cível / Fgts / Jef
Autor : ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"A utilização do litisconsórcio ativo facultativo é prejudicial ao andamento
dos feitos, porque tumultua a instrução processual, aspecto que contraria os
princípios norteadores das atividades do Juizado Especial Federal,
especialmente o célere andamento.
Destarte com fulcro no inciso II, do art. 125, do CPC e no art. 2º da Lei
9.099/95, indefiro a petição inicial em relação a ROBERTO BISPO DOS 97
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

SANTOS, ROBERTO RIVELINO RAMOS, ROQUE RAIMUNDO DOS
SANTOS e ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA.

Intime-se.
Retifique-se a autuação.

Tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos do
Recurso Especial n. 1.381.683-PE, que determinou a suspensão dos
processos em que se pretende o afastamento da TR co mo índice de
correção dos saldos do FGTS, determino o sobrestamento dos presentes
autos, até ulterior deliberação da referida Corte."

0063591-52.2006.4.01.3300
200633009159902
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor : EDILZA BATISTA
Advg. : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
Advg. : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...Tendo em vista a necessidade de comprovação do vínculo empregatício
da parte autora, converto o julgamento em diligência e designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 05/10/2015, às 15h:20min, na sala de
audiências da 15ª Vara.
Deve a parte autora apresentar, em 10 (dez) dias, documentos que
comprovem a existência do vínculo no período entre 05.03.1992 e
30.12.2004.
As partes ficam cientes de que:
I - caso queiram ouvir testemunhas, (indispensáveis à comprovação do
vínculo empregatício), as quais serão inquiridas apenas acerca de pontos
controvertidos da causa, deverão trazê-las consigo na data marcada para
audiência, até o máximo de 03 (três) pessoas, independentemente de
intimação..."

0018064-62.2015.4.01.3300
201533000079753
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : MARIA RENILDES DOS SANTOS FILHA
Advg. : BA00031634 - ERROL WESTON PEREIRA DE
BRITO
Advg. : BA00030863 - LUIS EDUARDO BISPO DOS
SANTOS E SANTOS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL..."

98
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Subst. : DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Juiz(a) Titular : DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Despacho
05063
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0036014-55.2013.4.01.3300
201333000124991
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : MILTON MACEDO DE CARVALHO
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0043718-85.2014.4.01.3300
201433000225903
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARINALVA SANTOS SOUZA
Advg. : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS
Advg. : BA00039854 - CAMILA ALVES DOS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Ante o quanto decidido em sede de mandado de segurança na Turma
Recursal, já enviado e-mail à instituição financeira, a Secretaria proceda à
confirmação da ciência.
Intimem-se as partes.
A parte autora para ciência de que eventual levantamento somente está
autorizado quanto ao incontroverso.
Suspenda-se o curso até que haja comunicado da Turma Recursal acerca
do recurso interposto."

0011499-82.2015.4.01.3300
201533000048046
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : FERNANDA DO ESPIRITO SANTO
Advg. : BA00040794 - BRIGIDO NUNES DE REZENDE
NETO
Reu : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu : UNIME - UNIAO METROPOLITANA DE
EDUCACAO E CULTURA
99
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"
Tendo em vista as informações contidas na contestação do FNDE, converto
o julgamento em diligência e determino:
1) Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, comprovar o
comparecimento a uma agência da CEF, para apresentação de fiador e
documentos necessários ao aditamento.
2) Após, intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, informar se houve a
parte autora apresentou o fiador, se há alguma pendência quanto ao fiador
apresentado e se falta algum procedimento para realização do aditamento,
que dependa da parte autora."

100
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Subst. : DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Juiz(a) Titular : DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Sentença
05061
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0014538-87.2015.4.01.3300
201533000064561
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ANTONIO MARCENO RIBEIRO
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0015896-87.2015.4.01.3300
201533000068627
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : EMANUEL DOS SANTOS NASCIMENTO
Advg. : BA00039012 - EMILE LETICIA SALES
NASCIMENTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0017942-49.2015.4.01.3300
201533000078587
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : LUZIA TELES ROCHA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018021-28.2015.4.01.3300
201533000079352
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MANOEL PEREIRA DE MATTOS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018151-18.2015.4.01.3300
201533000080552
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : JOSE DA CONCEICAO FILHO
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

INSS

0018162-47.2015.4.01.3300
201533000080655
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : CARLOS MAURICIO DA SIQUEIRA TORRES
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018390-22.2015.4.01.3300
201533000082748
Cível / Tributário / Jef
Autor : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
PASSOS
Advg. : BA00034240 - CATARINA BASSI PERES DE
MACEDO
Reu : FAZENDA NACIONAL

0018468-16.2015.4.01.3300
201533000083472
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MANOEL FRANCO DOS SANTOS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018501-06.2015.4.01.3300
201533000083808
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : UBALDO CESAR ROCHA FIDELIS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018504-58.2015.4.01.3300
201533000083839
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LEOVAL CANDIDO DOS SANTOS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018701-13.2015.4.01.3300
201533000085480
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ANALINA DOS SANTOS CRUZ
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018716-79.2015.4.01.3300
201533000085623
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : KELMANE DIAS FONTES
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018753-09.2015.4.01.3300
201533000085997
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef 102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Autor : CLEOBALDO ALVES DE SOUZA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018771-30.2015.4.01.3300
201533000086170
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : CELESTINA PEREIRA DA SILVA MIRANDA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018772-15.2015.4.01.3300
201533000086183
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : MARIA DE LOURDES TORRES
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018775-67.2015.4.01.3300
201533000086210
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018818-04.2015.4.01.3300
201533000086639
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : DERALDO DOS SANTOS REIS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018821-56.2015.4.01.3300
201533000086660
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018913-34.2015.4.01.3300
201533000087569
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ELISIA FERREIRA DA SILVA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...Ante o exposto, rejeito o pedido..."

0015699-35.2015.4.01.3300
201533000066709
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : CREUZA MARIA DA SILVA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO 103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0016436-38.2015.4.01.3300
201533000073632
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOSAFA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advg. : BA00031403 - CLAUDIO DE SENA GUEDES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018410-13.2015.4.01.3300
201533000082930
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : EDSON SOUZA COSTA
Advg. : BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA
Advg. : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE
CARVALHO SILVA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018411-95.2015.4.01.3300
201533000082943
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOAO CLIMACO DA ANUNCIACAO
Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0018791-21.2015.4.01.3300
201533000086375
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : NILZA CARDOSO DOS SANTOS
Advg. : BA00029403 - LEONARDO SANTANA MACIEL
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI TO..."

0036825-78.2014.4.01.3300
201433000188905
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : JAIRO ALCANTARA SILVA
Advg. : BA00034272 - CAMILLA BENTO DE ARAUJO
MESQUITA
Advg. : BA00035202 - HENRIQUE BONIFACIO ALVES
BARNABE
Autor : IVANA MARIA RIOS SILVA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0008854-84.2015.4.01.3300
201533000032846
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : MARIA MADALENA LOGETTO CAETITE GOMES
Advg. : BA00035836 - MILTON SOUZA GOMES JUNIOR
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0016468-43.2015.4.01.3300
201533000073958
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : JOSE JORGE NEVES CONCEICAO
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...ISTO POSTO, rejeito os embargos..."

0043655-60.2014.4.01.3300
201433000225270
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : THIAGO GONCALVES SANTIAGO
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...julgo improcedente o pedido de auxílio-acidente formulado pela parte
autora, com exame do mérito, em aditamento a sentença anexada ao autos
em 24/04/2015..."

0001964-32.2015.4.01.3300
201533000007962
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : ALCILEIDE ALMEIDA DE FREITAS
Advg. : BA00012246 - JOSE GERALDO DA COSTA LEAL
Reu : BANCO PANAMERICANO S/A
Advg. : PE00021714 - FELICIANO LYRA MOURA
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...ISTO POSTO, não conheço dos embargos e, nesta oportunidade, declaro
o trânsito em julgado da sentença para a Caixa econômica Federal..."

0048773-17.2014.4.01.3300
201433000244475
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LAUDICEIA ALVES GUIA DA CONCEICAO
REPRESENTADA POR EVERALDO RODRIGUES
DA CONCEICAO
Advg. : BA00035009 - QUETMA BARBOSA DE LIMA
SOARES
Advg. : BA00034942 - MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido..."

0048773-17.2014.4.01.3300
201433000244475
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LAUDICEIA ALVES GUIA DA CONCEICAO
REPRESENTADA POR EVERALDO RODRIGUES
DA CONCEICAO
Advg. : BA00035009 - QUETMA BARBOSA DE LIMA
SOARES
Advg. : BA00034942 - MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...acolho parcialmente os embargos para ajustar a fundamentação da
sentença no ponto acima expendido, mantendo-a intacta em sua conclusão
e demais termos."

0007475-11.2015.4.01.3300
201533000031310
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : JOSE RODNEY SILVA LUCIO
Advg. : BA00034558 - MORJANA BATISTA SOUSA
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0009854-22.2015.4.01.3300
201533000041667
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ROBERTO DOS SANTOS DAMIAO
Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
BRITO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..."

0003301-27.2013.4.01.3300
201333009664901
Cível / Tributário / Jef
Autor : LUIZ CARLOS DANTAS DE SOUZA
Advg. : BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES
Reu : UNIAO FEDERAL - PFN

0007056-88.2015.4.01.3300
201533000027340
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : NADIR DE FREITAS SANTOS
Advg. : BA00025152 - JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...JULGO PROCEDENTE o pedido..."

0007082-86.2015.4.01.3300
201533000027577
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS
Advg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL
MONTEIRO DE LIMA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"...julgo parcialmente procedente o pedido..."

0013841-66.2015.4.01.3300
201533000057881
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ELINALDO OLIVEIRA DOS ANJOS
Advg. : BA00017627 - ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO 106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"..., julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora..."

107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
17ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA 108
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-17ª VARA - ESPECIALIZADA
CRIMINAL

Juiz Titular : DR. ANTONIO OSWALDO SCARPA
Dir. Secret. : BELA. ERIKA LUCIA DE CARVALHO SÁ

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. DANIELLI FARIAS RABÊLO LEITÃO RODRIGUES

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 35915-22.2012.4.01.3300
35915-22.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - ANDRE LUIZ BATISTA NEVES
REU : MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES
REU : CLEMILTON ANDRADE REZENDE
REU : IOLANDO SILVA COSTA
REU : HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES
ADVOGADO : BA00013868 - ADRIANO ALMEIDA FONSECA
ADVOGADO : BA00014355 - ANA LIVIA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00033081 - ANA PAULA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO : BA00022960 - CARLA GARRIDO BAHIA GUIMARAES
ADVOGADO : BA00033714 - FERNANDA LIMA COSTA
ADVOGADO : BA00SE2454 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO : BA00031987 - GRACIELA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00043486 - HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES
ADVOGADO : BA00020471 - LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES
ADVOGADO : BA00042979 - MARCELO AUGUSTO DE MEDEIROS
GUIMARAES
ADVOGADO : BA00018628 - MARUZA NERY TENISI
ADVOGADO : BA00022618 - RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES
PROCUR : - ANDRE LUIZ BATISTA NEVES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Despacho de fl. 781: "Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, para apresentação das alegações finais, nos termos do parágrafo único do art.
404 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008." INTIMAÇÃO DA
DEFESA

Numeração única: 4372-98.2012.4.01.3300
4372-98.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO
REU : ANTONIO CEZAR VICENTE TEIXEIRA
REU : NEY TEIXEIRA VICENTE
REU : RUY TEIXEIRA VICENTE
REU : CLOVES NOVAES SCHRAMM
ADVOGADO : BA00017449 - ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO : BA00034058 - EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA
ADVOGADO : BA00003124 - FERNANDO SANTANA
ADVOGADO : BA00033191 - HERBERTH RAIMUNDO SCHRAMM BARROS
ADVOGADO : BA00018399 - LOURIVAL VIEIRA
ADVOGADO : BA00041041 - MARIANA MADERA NUNES
ADVOGADO : BA00020225 - RAFAEL DE SA SANTANA
ADVOGADO : BA00035706 - VITOR DE SÁ SANTANA

109
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Despacho de fl. 1512: " Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, para apresentação das alegações finais, nos termos do parágrafo único do art.
404 do CPP." INTIMAÇÃO DA DEFESA
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
19ª Vara Execução Fiscal - SJBA 111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL

Juiz Titular : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 33369-91.2012.4.01.3300
33369-91.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : FAZENDA NACIONAL
PROCUR : - ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
PROCUR : - MARCELA BASSI PERES
EXCDO : L S SPINOLA
EXCDO : LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA
ADVOGADO : BA00041341 - PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Desse modo, indefiro o pedido de desbloqueio. No que diz respeito ao valor de
R$1.406,90, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o
extrato da sua conta mantida no Banco do Brasil...
112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL

Juiz Titular : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Dir. Secret. : ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 28007-45.2011.4.01.3300
28007-45.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - ANDREI SHRAMM DE ROCHA
EXCDO : ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO LTDA FACULDADE RUY BARBOSA
ADVOGADO : BA00014458 - ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
ADVOGADO : BA00017865 - ROGERIO REIS SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se o exequente identificado na petição inicial de execução de honorários
advocatícios para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a referida peça, requerendo a
citação da Fazenda Nacional para opor embargos, nos termos do art. 730 c/c art.
282, inciso VII, do Código de Processo Civil.
113
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
21ª Vara JEF - SJBA 114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Expediente do dia 06 de Maio de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0014245-20.2015.4.01.3300
201533000061775
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOANA DARC CAETANO DE SANTANA
Advg. : BA00025776 - VITOR H. ZIMMER
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

[...] Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PAR A A 9ª VARA
FEDERAL DESTA SECCIONAL, determinando a remessa do presente
processo à Distribuição, para que cumpra a regra de prevenção inserta no
art. 253, II, do CPC. [... ]

0014099-76.2015.4.01.3300
201533000060310
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOSE AILTON DO SOCORRO
Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

[...] Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PAR A A 9ª VARA
FEDERAL DESTA SECCIONAL, determinando a remessa do presente
processo à Distribuição, para que cumpra a regra de prevenção inserta no
art. 253, III, do CPC. [...]

115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Expediente do dia 06 de Maio de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0050534-83.2014.4.01.3300
201433000249090
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
Advg. : BA00023526 - JOAO PEDRO BRITO DA MANA
PEREIRA COSTA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Observa-se dos autos que a carteira de identidade da parte autora foi
emitida com base em sua certidão de casamento, que não foi juntada aos
autos.
Assim, por considerar que a parte autora omitiu-se em juntar documento
que considero imprescindível ao desate da lide, cancelo a audiência
marcada para o próximo dia 12/05/2015, e determino a intimação da parte
autora para que, em 30 dias, junte aos autos sua certidão de casamento,
sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.
Cumprida a diligência, ouça-se o INSS, em 10 dias, designando-se, em
seguida, nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Do contrário, voltem-me conclusos.
Intimem-se as partes, com urgência.
Cumpra-se.

0020796-50.2014.4.01.3300
201433000113632
Cível / Tributário / Jef
Autor : JOSE ALBERTO CERQUEIRA DO NASCIMENTO
Advg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Reu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora na petição
anexada em 03.03.2015, por verificar que o prazo para a manifestação da
RPV juntada nos autos, expirou-se em 23.02.2015.
Proceda-se a migração da RPV.
Intime-se tão somente a parte autora.

116
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0041372-64.2014.4.01.3300
201433000214490
Cível / Serviço Público / Jef
Autor : ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO
Advg. : BA00015343 - ROBERTO DE SOUZA MATOS
JUNIOR
Reu : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nada a prover quanto à Petição registrada em 20/03/2015, vez que a
irresignação em face da Sentença somente pode ser manifestada pelo meio
de impugnação previsto em lei.
Certificado o trânsito em julgado desta ação, arquivem-se os autos.

0006796-11.2015.4.01.3300
201533000024835
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JUCIMAR SANTOS NUNES MOTA
Advg. : BA00043826 - DAVI OLINTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

A autora pleiteia, com a presente ação, que o INSS conceda o benefício de
pensão por morte em virtude do falecimento de Emanuel Borges Mota.

Apesar de ser inconteste a dependência econômica, o INSS alegou que não
houve comprovação da qualidade de segurado do de cu jus, pois a
contribuição versada na competência de janeiro/2014 ocorreu ante a
iminência de sua morte e dissociada de labor. Ademais, o vínculo trabalhista
que consta na CTPS não foi registrado no CNIS.

Desta feita, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para averiguar se
houve de fato o vínculo de empregado doméstico, a ser realizada no dia
13/08/2015, às 14:30 horas, na sede deste Juizado.

Deverão as partes trazer as testemunhas a serem ouvidas, no máximo de
03 (três), independente de intimação. Outrossim, a autora deve trazer a
CTPS do falecido e outros documentos comprobatórios do vínculo, a
exemplo de recibos de pagamento de verbas salariais, bem como trazer
como testemunha o próprio empregador.

Intimem-se.

117
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Expediente do dia 06 de Maio de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0021361-14.2014.4.01.3300
201433000118823
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : FERNANDA FERREIRA DE JESUS
Advg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBON
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
intimação da parte autora para tomar ciência do depósito efetivado na Caixa
Econômica Federal referente à RPV expedida nestes autos.
Após, remetam-se os autos ao arquivo.

0047442-97.2014.4.01.3300
201433000241572
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : AMILTON SOBRAL CORREIA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

De ordem do MM. Juiz da 21ª Vara Federal, nos termo s da Portaria
Conjunta nº 01 de 19/05/14 da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da
procuradoria Federal Especializada e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, fica
determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora da retificação da data perícia, que será realizada
no dia 14/05/15, às 09:30 horas, pelo Dr.(a) MARCELO MACHADO, no
andar térreo do Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n,
Centro Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71)
3616-4603 (em frente à Embasa).

118
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0013751-58.2015.4.01.3300
201533000056979
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LILIA DA SILVA SANTOS
Advg. : BA00015447 - EURENICE RODRIGUES DE
MAGALHAES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, o pedido de concessão do benefício de
assistência judiciária gratuita e os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perí cia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 28/05/2015, às 15:00 horas, pelo
Dr.(a)JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO no and ar térreo
do Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-
4603 (em frente à Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$
200,00 (duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, poderá indicar assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada
a intimação do INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF
Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo,
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, bem como
entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de
que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos
exames periciais, portando todos os exames médicos de que disponha
relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames
laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em caso de não
comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.[...]

0015643-07.2012.4.01.3300
201233009494635
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOELITON FERREIRA DO MONTE
Advg. : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de 119
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 29/05/15, às 12:40 horas, pelo Dr.(a)
_ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO, no andar térreo do P rédio dos
Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro Administrativo da
Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-4603 (em frente à
Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$ 200,00 (duzentos
reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá indicar
assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada a intimação do
INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA. O(a)
perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos na Portaria
Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a seguir, bem como entregar o
laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de que
deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames
periciais, portando todos os exames médicos de que disponha relativamente
à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais,
guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no
prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.[...]

0011116-46.2011.4.01.3300
201133009264661
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOAO ARAUJO DOS SANTOS
Advg. : BA00009975 - MARIA NEUMA MACIEL BRITO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade 120
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado d a perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 28/05/15, às 13:40 horas, pelo Dr.(a)
JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, no andar té rreo do
Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-
4603 (em frente à Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$
200,00 (duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, poderá indicar assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada
a intimação do INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF
Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo,
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a
seguir, bem como entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte
autora fica advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados
para se submeter aos exames periciais, portando todos os exames médicos
de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos,
relatórios, exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em
caso de não comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua
ausência. [...]

0014614-14.2015.4.01.3300
201533000064900
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : IVAN SILVA SOUZA
Advg. : BA00026380 - EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO
SOBRINHO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do art.
284, parágrafo único, do CPC, apresentar:
a) termo de audiência do processo trabalhista;
b) Sentença/Acórdão do processo trabalhista;
c) Certidão de trânsito em julgado;
d) Guias de recolhimento referentes a contribuições previdenciárias
recolhidas no processo trabalhista.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença. [...]

0014409-82.2015.4.01.3300
201533000063350
Cível / Fgts / Jef
Autor : ALYNE RIBEIRO TERSO
Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 121
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, as Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até
o julgamento do recurso REsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão
exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

0015656-98.2015.4.01.3300
201533000066270
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor : PAULO DE ASSIS DE JESUS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da
21ª Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art.
284, parágrafo único do CPC, apresentar comprovante, em seu nome, do
endereço indicado na exordial, tendo em vista que, a despeito do teor do
art. 1º da Lei nº 7.115/83, a declaração apresentada é insuficiente à
comprovação da residência, por se subsumir o caso à fixação de
competência absoluta, hipótese em que se o autor, de fato, não residir no
local declarado, a sentença será nula.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Apresentada a documentação supra, proceder a citação do INSS para, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de serem
reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem
como instruir a peça defesa com toda documentação de que disponha e
seja necessária para o esclarecimento da causa.[...]

0013731-67.2015.4.01.3300
201533000056760
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : EDVAILDES SILVA CUNHA
Advg. : BA00035081 - ENIO PEREIRA DE LIMA 122
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Advg. : BA00037340 - WAGNER SILVA SA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, o pedido de concessão do benefício de
assistência judiciária gratuita e os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 21/05/2015, às 17:00 horas, pelo
Dr.(a)JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO no and ar térreo
do Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-
4603 (em frente à Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$
200,00 (duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, poderá indicar assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada
a intimação do INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF
Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo,
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, bem como
entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de
que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos
exames periciais, portando todos os exames médicos de que disponha
relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames
laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em caso de não
comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.[...]

0039099-88.2009.4.01.3300
200933009141065
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : DUMNORIGE LUCENA NUNES FERNANDES
Advg. : BA00014988 - ANTONY DE TEIVE E ARGOLO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinada a intimação da
parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o cumprimento
da obrigação, ficando advertida de que a ausência de manifestação
específica e fundamentada implicará o reconhecimento do cumprimento
integral da obrigação.

0013932-59.2015.4.01.3300 123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

201533000058835
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MOACIR BARBOSA RIGAUD
Advg. : BA0000062B - PAULO FRANCISCO M MACEDO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art.
284, parágrafo único, do CPC, emendar a petição inicial, especificando:
a) qual(is), dentre os inúmeros períodos de trabalho relacionados na Inicial,
pretende ver reconhecido(s) como especial(is), indicando início e fim do(s)
mesmo(s), bem como o(s) respectivo(s) agente(s) nocivo(s) e/ou categoria
profissional.
b) se há, dentre os inúmeros períodos de trabalho relacionados na Inicial,
algum(ns) não reconhecido(s) pelo INSS como tempo de serviço comum,
esclarecendo se também pretende vê-lo(s) reconhecido(s) por conduto da
presente demanda e, em caso afirmativo, informando o início e o fim do(s)
mesmo(s).

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

0014449-64.2015.4.01.3300
201533000063748
Cível / Fgts / Jef
Autor : DOMINGOS DOS SANTOS
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 03, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, as Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora da suspensão do processo, ora determinada, até
o julgamento do recurso REsp 1.381.683-PE, tendo em vista a decisão
exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

0032105-39.2012.4.01.3300 124
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

201233009569048
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARIA DE LOURDES SANTOS
Advg. : BA00031403 - CLAUDIO DE SENA GUEDES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).

Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 28/05/15, às 14:20 horas, pelo Dr.(a)
JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, no andar té rreo do
Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-
4603 (em frente à Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$
200,00 (duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, poderá indicar assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada
a intimação do INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF
Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo,
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a
seguir, bem como entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte
autora fica advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados
para se submeter aos exames periciais, portando todos os exames médicos
de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos,
relatórios, exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em
caso de não comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua
ausência.[...]

0014095-39.2015.4.01.3300
201533000060270
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor : MANOEL JOSE SANTOS NETO
Advg. : BA00015810 - RUBENS WIECK
Advg. : BA00028804 - VANESSA SANTOS LOPES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art.
284, parágrafo único do CPC, apresentar:
a) documentação de identificação pessoal do autor (RG e CPF);
b) comprovante, em nome do autor, do endereço indicado na exordial;
c) termo de audiência e do acórdão do processo trabalhista, se
houverem;
d) certidão de trânsito em julgado do processo trabalhista;
e) guias de recolhimento referentes a contribuições previdenciárias
recolhidas no processo trabalhista.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.

Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-
doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte). [...]

0027535-39.2014.4.01.3300
201433000139875
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : NELSON JOSE BATISTA
Advg. : BA00035488 - SOCRATES AUGUSTUS CUNHA
DE MAGALHAES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):

Intimação das partes para tomarem conhecimento da audiência designada
para 20/05/2015, às 14:00 horas, pelo Juízo Deprecado da Vara Única da
Subseção Judiciária de Guanambi, nos autos da Carta Precatória nº
003/2015 expedida por este Juízo, ali tombada sob n º 1611-
62.2015.4.01.3309.

126
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Expediente do dia 06 de Maio de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Autos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0014317-07.2015.4.01.3300
201533000062465
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : REGINALDO DE MENEZES SANTOS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

[...] Ante o exposto, rejeito o pedido. [...]

127
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
23ª Vara JEF - SJBA 128
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
23ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)
GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUIZADO
Quarta Avenida, CAB, Prédio dos Juizados Especiais Federais
S A L V A D O R / B A

__________________________________________
Juízo Federal da 23ª Vara-BA
Endereço: 4ª Avenida, CAB, 2º andar, Salvador/BA, CEP 41.745-002
Fone: 71 3616-4349
E-mail: [email protected]
OFÍCIO N. 100/2015-SEC Salvador, BA, em 5 de junho de 2015.

Senhor(a) Gerente,

Encaminho a V.S.ª cópia do despacho de fl. 127, proferido nos autos do processo n.
2007.33.00.707430-7, movido neste Juizado por MARIA CASSIMIRA DE JESUS DOS SANTOS
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que adote as providências
necessárias para que seja dado cumprimento ao quanto ali determinado.
Para maiores esclarecimentos segue em anexo cópia da certido de fl. 125, extraída
dos autos.
Atenciosamente,

Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
23ª Vara/SJBA 129
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVAL HO

Expediente do dia 03 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0018370-31.2015.4.01.3300
201533000082539
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LINDOLFO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advg. : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA
CERQUEIRA NASCIMENTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). THIERS CHAGAS, no dia 17/07/2015, às 14:30h, no
endereço na Av. Professor Magalhães Neto, Bloco A, Sala 111, sobreloja,
Hospital da Bahia, telefones 3331-0780/9181-6389, Pituba, Salvador, BA.
Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a)
os documentos necessários à realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC. 130
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intimem-se."

0017995-30.2015.4.01.3300
201533000079099
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : GRAZIELE DE SANTANA GRIMALDI
Advg. : BA00035599 - LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
11:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimad o da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0017946-86.2015.4.01.3300
201533000078628
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : CRISTIANE PEREIRA SANTOS
Advg. : BA00026928 - LUANA GOMES RODRIGUES
HORIUCHI 131
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). NICOLAS GERARDO GOMEZ CORDERO, no dia
14/07/2015, às 14:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado
na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de
ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão
apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à
realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedid o de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018460-39.2015.4.01.3300
201533000083397
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : RITA SANTOS SILVA
Advg. : BA00039139 - JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
10:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida 132
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018449-10.2015.4.01.3300
201533000083294
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LEDA ALVES DOS SANTOS
Advg. : BA00025226 - LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ
AMADOR
Advg. : BA00025229 - GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). CAIO GUEDES MOREIRA DA SILVA, no dia 15/07/2015, às
13:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da 133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018455-17.2015.4.01.3300
201533000083349
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOAO RICARDO FRAGA VIEIRA
Advg. : BA00033107 - LAIS DIAS SILVA PEREIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
11:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O nã o
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção 134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018563-46.2015.4.01.3300
201533000084385
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : SANDRA MARIA RAMOS DE JESUS
Advg. : BA00028098 - DENILSON MIRANDA CORDEIRO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
11:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008."

135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0018435-26.2015.4.01.3300
201533000083143
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ELENILZA DE OLIVEIRA SOUZA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI , no
dia 31/07/2015, às 09:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais,
situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de
linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes
deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários
à realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018561-76.2015.4.01.3300
201533000084368
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : FATIMA DE JESUS
Advg. : BA00028098 - DENILSON MIRANDA CORDEIRO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
10:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018708-05.2015.4.01.3300
201533000085548
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : CARLOS ROBERTO RAMOS BRITO
Advg. : BA00026011 - ANA CRISTINA LEAL SILVA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, publicada no E-DJF1 de
28/01/2015:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 29/07/2015, às
08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a). 137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias, a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, em anexo, em relação ao
pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para
tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel
desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive
remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos
eventualmente trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intimem-se."

0012467-15.2015.4.01.3300
201533000053449
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : GILDOMAR CHAVES FAGUNDES DOS SANTOS
Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). THIAGO BATISTA FALEIRO, no dia 13/07/2015, às 13:00h,
no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB,
nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente
à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente
ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o 138
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018415-35.2015.4.01.3300
201533000082960
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA
Advg. : BA00023597 - WELLINGTON OSORIO MODESTO
E SILVA
Advg. : BA00033112 - LUCAS DI TULLIO GOMES
BEZERRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO ALVES PASSOS SOARES DE SAN TANA, no
dia 14/07/2015, às 08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais,
situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de
linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes
deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários
à realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Ped ido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018786-96.2015.4.01.3300 139
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

201533000086327
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : MARCOS NEPOMUCENO TRINDADE
Advg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO, no d ia 17/07/2015,
às 12:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª
Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do
CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018372-98.2015.4.01.3300
201533000082556
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : UZAIDE PINTO DA SILVA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 140
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no dia 08/09/2015, às
10:45h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida
do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB,
em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008."

0018446-55.2015.4.01.3300
201533000083263
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ADAILSON DE JESUS SANTANA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVA LCANTI, no
dia 31/07/2015, às 08:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais,
situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de
linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes
deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários
à realização da prova. 141
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018809-42.2015.4.01.3300
201533000086553
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : VANIA CARVALHO DA SILVA FELZEMBOURGH
Advg. : BA00043829 - KELLY LETICIA SANTOS DO
NASCIMENTO NEVES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO, no d ia 17/07/2015,
às 12:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª
Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do
CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do 142
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018798-13.2015.4.01.3300
201533000086447
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : FRANCESCOLI SANTOS DANTAS
Advg. : BA00037240 - ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia
20/07/2015, às 08:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado
na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de
ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão
apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à
realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Pe tição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 143
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008."

0039829-31.2011.4.01.3300
201133009407149
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor : ADEMIR VIEIRA DE SANTANA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisição será migrada para o
TRF da 1ª Região. Em caso de discordância, deverão apresentar seus
cálculos.
3- Inexistindo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de
Pagamento ficando a parte autora desde já ciente de que deverá
acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço
eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1 Região
(<http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-
precatorios.htm>), em assim que o valor requisitado estará disponível para
saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco
do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e compr ovante de
residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento
pelo TRF 1ª Região
4- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, cabendo à
parte interessada se manifestar tão-somente se o pagamento não for
efetuado no prazo acima informado ou se verificada qualquer incorreção no
preenchimento da RPV."

0046241-80.2008.4.01.3300
200833009068280
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : JULIA PINHO DA SILVA
Advg. : BA00014988 - ANTONY DE TEIVE E ARGOLO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica determinada a
intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar
sobre os documentos da Caixa Econômica Federal, reg istrados em
29/04/2015, que informam o cumprimento da obrigação."

0047505-25.2014.4.01.3300
201433000242160
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : ERIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS
Advg. : BA00041127 - ERIVALDO FLORENCIO DOS
SANTOS JUNIOR
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica determinada a
renovação da intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, 144
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

acostar ao autos o documento solicitado pela parte ré em documento
registrado em 05/05/2015."

0011481-95.2014.4.01.3300
201433000053178
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor : JUVENAL CAJAZEIRA
Advg. : BA00035216 - JOAO ROBERTO LIMA SANTOS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica determinada a
intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar
sobre os documentos apresentados pela parte ré que comprovam o
cumprimento da obrigação determinada."

0015891-70.2012.4.01.3300
201233009496700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : OSMARIO GOMES DA SILVA
Advg. : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23/01/2015, fica o requerente ciente de que
fora efetuado o desarquivamento dos presentes autos, ocasião em que lhe
é dado vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo, com baixa na distribuição."

0040253-73.2011.4.01.3300
201133009411447
Cível / Tributário / Jef
Autor : JOVENITA MONTANHA DE ANDRADE ROCHA
Advg. : BA00016770 - CARLOS FERNANDO DE
MENEZES MOREIRA
Reu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica concedida a
dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias pára que a parte providencie as
informações requeridas pelo Setor de cálculo."

0017938-12.2015.4.01.3300
201533000078542
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : RAQUEL SANTOS DE JESUS REP. POR MARIA
DAMIANA DOS SANTOS
Advg. : BA00029531 - FLAVIA GUSMAO DA SILVA
Advg. : BA00031988 - DEBORA REIS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª Vara Federal e em observância ao
disposto na Portaria nº. 01, de 23/01/2015, publicada no e-DJF1 de
28/01/2015 (art.9º, §1º), fica determinada a intimação da parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, 145
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

colacionando aos autos procuração outorgada por instrumento público, sob
pena de extinção do feito sem exame do mérito. "

0017695-73.2012.4.01.3300
201233009504390
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ANISIO DOS SANTOS
Advg. : BA00026213 - JAIR CHARLES PEREIRA
AZEVEDO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª Vara Federa e em observância ao
disposto na Portaria nº. 01, de 23/04/2015 (art. 7º), intime-se a parte autora
para apresentar cópia da petição inicial, da sentença/acórdão e certidão de
trânsito em julgado do processo n.º 560-02.2013.4.01.3304, distribuído para
a Subseção Judiciária de Feira de Santana (1º JEF Adjunto), para fins de
análise de prevenção, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito. As cópias podem ser obtidas na respectiva V ara, mediante
apresentação de procuração. Prazo: 30 (trinta) dias."

0036762-29.2009.4.01.3300
200933009117389
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : JOELMA SILVA SANTOS
Advg. : BA00014988 - ANTONY DE TEIVE E ARGOLO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica determinada a
dilação de prazo por mais 20(vinte) dias para que a autora possa apresentar
a planilha de cálculos"

0018116-58.2015.4.01.3300
201533000080237
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOAO FELIX DO NASCIMENTO FILHO
Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS
Advg. : BA00037662 - MANUELA BISPO DE LIMA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, declare
expressamente se renuncia ou não ao valor excedente à quantia de
sessenta salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Não havendo
renúncia expressa, ou na hipótese de silêncio, os autos serão remetidos a
uma das Varas Cíveis Comuns da Justiça Federal, hipótese em que
necessitará de acompanhado de ADVOGADO.
3) se o valor da causa apurado for inferior ao teto, cite-se o INSS para
apresentar resposta, no prazo legal, oportunidade em que deverá colacionar
aos autos os documentos necessários ao deslinde da questão, inclusive
com o processo administrativo do (in)deferimento do benefício da parte
autora, ficando o pedido liminar para ser apreciado por ocasião da prolação
da sentença, a teor do disposto no art. 15 da Portaria nº. 01, de 23/01/2015,
da 23ª Vara Federal."

0032300-53.2014.4.01.3300
201433000163503
Cível / Tributário / Jef 146
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Autor : ANA JOSILENE DOS SANTOS
Advg. : BA00017041 - PEDRO NEVES
Reu : CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5
REGIAO
Advg. : PE00018553 - RICARDO TOSCANO DIAS
PEREIRA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA fica determinada a
intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre o cumprimento da sentença/acórdão transitada(o) em julgado.
Decorrido o prazo concedido sem novos requerimentos, remetam-se os
autos ao arquivo geral. "

0018294-07.2015.4.01.3300
201533000081804
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : CLAUDIA APARECIDA NUNES
Advg. : BA00039139 - JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). FERNANDO JORGE NUNES DO S SANTOS, no dia
14/07/2015, às 08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado
na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de
ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão
apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à
realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em r elação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008." 147
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0018794-73.2015.4.01.3300
201533000086402
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JOSE ASSUNCAO SANTOS
Advg. : BA00018163 - JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS, no d ia 20/07/2015,
às 13:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª
Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do
CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar
diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da
prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018787-81.2015.4.01.3300
201533000086330
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : JUCILIA OLIVEIRA DOS REIS MACEDO
Advg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 148
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). MARCELO ALVES PASSOS SOARES DE SAN TANA, no
dia 21/07/2015, às 08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais,
situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de
linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes
deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários
à realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intim ado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0018655-24.2015.4.01.3300
201533000085044
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : ARACI SILVA JESUS
Advg. : BA00009375 - ANGELO RAMOS PEREIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será
apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de
realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo.
2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a)
do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia
20/07/2015, às 08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado
na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de
ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão
apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à
realização da prova.
3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a). 149
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos
termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data
da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da
Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de
concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva
conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a
quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de
sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do
exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente
trazidos pelas partes.
6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia
indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Pe tição Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção
do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito
com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o
HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo
administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora.
8. Intime-se a parte autora.
9. Fica o INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL intimado da
designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS,
de 18/07/2008.
10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. "

0026999-04.2009.4.01.3300
200933009018419
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : JAIME SODRE SILVA
Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, fica determinada a
intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência dos
documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal registrados em
07/05/2015."

150
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVAL HO

Expediente do dia 03 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0012524-33.2015.4.01.3300
201533000053898
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : VALDA MARIA DOS SANTOS
Advg. : BA00025776 - VITOR H. ZIMMER
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0013671-94.2015.4.01.3300
201533000056163
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor : LICIA MARIA SANTOS DA CONCEICAO
Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
BRITO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Devidamente intimada para comparecer à audiência d e conciliação,
instrução e julgamento, a parte autora quedou-se inerte.
Destarte, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária
neste Juizado especial Federal, em face do quanto prevê o artigo 1º da Lei
nº 10.259/01.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas, nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).
Arquivem-se os autos, oportunamente, com baixa na distribuição e
anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

151
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0008544-49.2013.4.01.3300
201333009691508
Cível / Serviço Público / Jef
Autor : JOSEMIRA PEREIRA BRITO DA CRUZ
Advg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisiço será migrada para o
TRF da 1ª Regio. Em caso de discordância, devero apresentar seus
cálculos.
3- Inexistindo impugnaço, proceda-se à migraço da Requisiço de
Pagamento ficando a parte autora desde já ciente de que deverá
acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço
eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1 Regio
(<http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-
precatorios.htm>), em assim que o valor requisitado estará disponível para
saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco
do Brasil, mediante apresentaço de CPF, RG e comprovante de
residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento
pelo TRF 1ª Regio
4- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiço, cabendo à
parte interessada se manifestar to-somente se o pagamento no for
efetuado no prazo acima informado ou se verificada qualquer incorreço no
preenchimento da RPV."

0015594-58.2015.4.01.3300
201533000065707
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : DANIEL CARVALHO DE MOURA FREIRE DIAS
Advg. : BA00015023 - DERALDO BARBOSA BRANDAO
FILHO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
152
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

"... Ante o exposto, denego, por ora, o pedido de antecipaço dos efeitos da
tutela..."

0018381-60.2015.4.01.3300
201533000082645
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : PETER LONGO JUNIOR
Advg. : BA00019872 - SANDRA QUESIA DE SOUZA
COSTA PORTO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, DEFIRO a
antecipaço dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a CAIXA
se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de
crédito (SERASA, SPC e similares) em relaço à parcela vencida em
08/02/2013, referente ao carto de crédito 4007 70XX XXXX 8145, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de, em no havendo cumprimento,
ficar sujeita a multa diária no valor de R$100,00(cem reais).
Cite-se a parte ré para que apresentem defesa, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, trazendo os documentos pertinentes ao esclarecimento da
causa (Art.11 da Lei nº 10.259/2001), especialmente quanto à comprovaço
da existência e origem do débito que deu ensejo à cobrança. Nessa mesma
oportunidade, podero manifestar-se sobre a possibilidade de conciliaço.
Intimem-se. Cumpra-se."

153
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0011226-06.2015.4.01.3300
201533000045201
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : CYNTHIA DE OLIVEIRA NABUCO
Advg. : BA00003838 - FERNANDO BRANDAO FILHO
Advg. : BA00014751 - ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE
SOUZA
Reu : CAIXA CONSORCIOS S/A
Advg. : BA00037467 - EDUARDO DE FARIA LOYO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Ciente do petitório digitalizado em 28/05/2015, onde a parte autora pleiteia
a reapreciaço do pedido de antecipaço dos efeitos da tutela, deixo para
apreciá-lo em momento oportuno.
Determino a intimaço da Caixa Consórcio para que, no prazo de 10 dias,
traga aos autos planilha descritiva com a evoluço do débito da parte
autora, indicando quais competências que se encontram em aberto.
Intime-se."

0014161-19.2015.4.01.3300
201533000060920
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARIA DOS SANTOS LOBATO
Advg. : BA00028157 - ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO
Autor : BIANCA DOS SANTOS LOBATO
Advg. : BA00028157 - ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Despacho: Cuida-se de aço de penso por morte ajuizada por Maria dos
Santos Lobato e Bianca dos Santos Lobato, na condiço de esposa e
filho(a) de Rene Jorge Dias Lobato, cujo óbito ocorreu em 11/08/2014.
Da análise da contestaço, verifica-se que existe divergência quanto à
regularidade do vínculo empregatício entre o instituidor e a empresa
Transfarias - Transporte de Cargas Ltda. - ME, entre 02/01/2012 e
11/08/2014. Isso se deve, segundo a parte ré, em virtude do recolhimento
de contribuições previdenciárias após o óbito do instituidor.
Assim, determino a realizaço de audiência de instruço e julgamento com
o escopo de esclarecer a questo acima elencada, oportunidade em que, 154
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

havendo testemunhas a serem inquiridas, estas devero comparecer,
independentemente de intimaço do Juízo.
Intime-se o INSS a apresentar o procedimento administrativo previdenciário.
Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório: Em cumprimento ao despacho retro, fica designada
audiência de conciliaço, instruço e julgamento para o dia 06/07/2015, às
15:30, na sede deste Juízo, oportunidade em que as testemunhas a serem
inquiridas devero comparecer independentemente de intimaço.
Intimem-se, nos termos do despacho.

0001737-42.2015.4.01.3300
201533000005852
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MESSIAS ROQUE DE SOUZA
Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Advg. : BA00024370 - GRASIELA MOTA MATOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Despacho: Considerando que a parte autora manteve vínculo empregatício
até 02/08/2013, revela-se necessária a produço de prova com o fito de
esclarecer a existência de situaço de desemprego a atrair a incidência na
norma contida no §2ë do art. 15 da Lei në 8.213/91.
Assim, determino a realizaço de audiência de instruço e julgamento com
o escopo de esclarecer a questo acima elencada, oportunidade em que,
havendo testemunhas a serem inquiridas, estas devero comparecer,
independentemente de intimaço do Juízo.
Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório: Em cumprimento ao despacho retro, fica designada
audiência de conciliaço, instruço e julgamento para o dia 13/07/2015, às
15:20, na sede deste Juízo, para finalidade de comprovar desemprego,
oportunidade em que as testemunhas a serem inquiridas devero
comparecer independentemente de intimaço.
Intimem-se.

0012286-48.2014.4.01.3300
201433000060783
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARIA EMILIA RAMOS ANDRADE
Advg. : BA00018800 - DANIELA GURGEL FERNANDES
GIACOMO
Advg. : BA00030133 - VANESSA NATHACHE
RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu : AMELIA ANTUNES VIDAL
Advg. : MG00038778 - ANTONIO FRANCISCO PATENTE
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Com redaço dada ao artigo 253, II, do CPC pela lei 11.280/2006, havendo
reiteraço de pedido já formulado em aço idêntica extinta sem resoluço
de mérito, será encaminhado ao mesmo juízo do anterior processo. É o
presente caso, pois que se repetem partes, pedido e causa de pedir do
processo indicado no relatório de prevenço, conforme certido retro. Ante
o exposto, remetam-se os autos ao setor competente, a fim de que sejam
distribuídos por dependência ao processo n.ë 0041109-76.2007.4.01.3300
(número antigo: 2007.33.00.730502-9), que foi extinto sem exame do mérito
pelo Juízo da 22.ª Vara Federal, cabendo ao juiz do feito análise mais detida
da matéria, na qual lhe competirá manter o presente entendimento ou
remeter o feito à livre distribuiço." 155
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0011356-93.2015.4.01.3300
201533000046683
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARILIA DOS SANTOS
Advg. : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Considerando a recomendaço do perito judicial constante do laudo
registrado em 20/05/2015, sugerindo a designaço de exame técnico com
neurologista, determino a realizaço de nova perícia médica, desta feita
com clínico geral, ante a inexistência de especialista em neurologia
vinculado a esta Vara. Assim, diligencie a Secretaria a designaço de
PERÍCIA MÉDICA, COM CLÍNICO GERAL, nos termos da Portaria në.
01/2015 da 23ª Vara Federal. Após, intimem-se as partes do presente
despacho, bem como do perito designado, data, hora e local de perícia.
Intime-se o expert nomeado."

0011267-70.2015.4.01.3300
201533000045616
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : JOSE CARLOS DA CONCEICAO
Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS
Advg. : BA00037662 - MANUELA BISPO DE LIMA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na petiço retro, tendo
em vista que os autos já foram desvirtulizados e remetidos para distribuiço
a uma das Varas Cíveis desta Seço Judiciária, sendo possível o
peticionamento da parte apenas porque se trata de processo virtual.
Todavia, o presente feito no mais tramita neste Juízo, no sendo possível
a reconsideraço da deciso declinatória, o que ocasionaria o
processamento de ações idênticas em diferentes Juízos. Além disso,
cumpre observar que, conforme certido de publicaço registrada em
13.04.2015, a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar
sobre eventual renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais
Federais, quedando-se inerte. Intime-se. Após, retornem os autos ao
arquivo."

0011412-29.2015.4.01.3300
201533000047236
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : NERIVALDO DA LUZ RIBEIRO
Advg. : BA00030460 - GERSON GOMES BASTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Considerando que a parte autora também fundamenta o pedido de
concesso/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez
em patologia de origem psiquiátrica e tendo em vista a recomendaço do
perito judicial constante do laudo registrado em 20/05/2015, determino a
realizaço de nova perícia médica, desta feita com especialista em
psiquiatria. Assim, diligencie a Secretaria a designaço de PERÍCIA
MÉDICA, COM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, nos termos da Portaria
në. 01/2015 da 23ª Vara Federal. Após, intimem-se as partes do presente 156
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

despacho, bem como do perito designado, data, hora e local de perícia.
Intime-se o expert nomeado."

157
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0019233-84.2015.4.01.3300
201533000090762
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : CREMILDA SOUZA SANTOS
Advg. : BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Advg. : BA00045478 - VITOR SILVEIRA DOS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23/01/2015 (art.16, §3º), publicada no e-
DJF1 de 28/01/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, informe a este Juízo qual a doença que efetivamente
gera/gerou sua incapacidade, viabilizando, assim, a marcaço de perícia
com o especialista mais indicado."

0018542-70.2015.4.01.3300
201533000084176
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARIA ALZENIR DA SILVA
Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg. : BA00025234 - GILMA BRITO GONDIM
Advg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
BRITO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria Consolidada n.º 01, de 10 de dezembro de 2012,
intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a
composiço do grupo familiar, indicando grau de parentesco e renda mensal
de seus membros, sob pena de extinço do feito sem exame do mérito."

0009043-62.2015.4.01.3300
201533000034541
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : JOSE OTAVIO RAMOS 158
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Advg. : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA
CAMPOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal:
1. Tendo em vista a solicitaço da parte autora, redesigno o exame
médico para o dia 16 de junho de 2015, às 08:00H, a ser realizada pela
perito (a) do Juízo o (a) Dr(a). MARIA ZÉLIA FERREIRA DRUMMOND, no
endereço na AV. ACM, 585, COMPLEXO ODONTO MEDICO, EDIFÍCIO
LOUIS PASTEUR, SALA 1203/1205, ITAIGARA, SALVADOR/BA. TEL: (71)
3354-6630. Na oportunidade, as partes devero apresentar diretamente
ao(à) perito(a) os documentos necessários à realizaço da prova.
2. Fica facultada às partes a formulaço de quesitos e indicaço de
assistente técnico, os quais devero ser apresentados diretamente ao(à)
perito(a).
3. Os honorários periciais so fixados em R$200,00 (duzentos reais),
nos termos da Resoluço nº 305/2014 do CJF.
4. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da
data da realizaço do exame, aos quesitos do Juízo, constantes no ato
ordinatório do dia 16/03/2015, em relaço ao pedido de concesso de
benefício, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se
fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua funço, nos termos do
artigo 429 do CPC, inclusive remarcaço do exame, devendo facilitar a
presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes.
5. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da
perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petiço Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta deciso e de todos os documentos
necessários à realizaço da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O no
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinço
do processo sem resoluço do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC.
6. Intimem-se."

0033053-10.2014.4.01.3300
201433000170663
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : LINDINALVA SANTOS DE OLIVEIRA
Advg. : BA00033436 - MARINA PETITINGA
Reu : MARIA JOSE DOS SANTOS
Advg. : BA00033399 - FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, ficam os recursos
inominados recebidos apenas no efeito devolutivo. INTIME-SE a parte
contrária da sentença prolatada e para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à
turma recursal, com as cautelas de praxe."

0038420-49.2013.4.01.3300
201333000138510
Cível / Tributário / Jef
Autor : JOSE GERALDO DA SILVA FILHO
Advg. : BA00036025 - CIRO TADEU GALVAO DA SILVA
Reu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
159
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

"... intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisiço será migrada para o
TRF da 1ª Regio. Em caso de discordância, devero apresentar seus
cálculos.
3- Inexistindo impugnaço, proceda-se à migraço da Requisiço de
Pagamento ficando a parte autora desde já ciente de que deverá
acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço
eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1 Regio
(<http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-
precatorios.htm>), em assim que o valor requisitado estará disponível para
saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco
do Brasil, mediante apresentaço de CPF, RG e comprovante de
residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento
pelo TRF 1ª Regio
4- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiço, cabendo à
parte interessada se manifestar to-somente se o pagamento no for
efetuado no prazo acima informado ou se verificada qualquer incorreço no
preenchimento da RPV."

0045747-45.2013.4.01.3300
201333000171853
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : ENA CARMEL GUIMARAES
Advg. : BA00020007 - PAULO DE TARSO SILVA SANTOS
Reu : EDNA PEREIRA DOS SANTOS
Advg. : BA00034987 - FERNANDA ARAUJO COSTA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
Reu : BRUNA PEREIRA GUIMARAES

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, considerando o
documento do PLENUS, o qual noticia o óbito da parte autora ( fls. 136),
bem como a certido de óbito acostada aos autos, fica determinada a
suspenso do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 265, §1º do CPC), a
fim de que os interessados promovam a respectiva habilitaço (art. 1060 do
CPC), trazendo aos autos os documentos a seguir relacionados: a) cédula
de identidade ou certido de nascimento; b) CPF; c) comprovante de
residência, com CEP atualizado e telefone de contato; d) procuraço, se
houver representante para a causa, seja ou no advogado; e) Termo de
Inventariança, se houver; f) certido de casamento com a parte autora
falecida, se for o caso; g) indicaço/certido de nascimento dos demais
filhos da parte autora falecida; h) em sendo companheiro(a), prova da
existência de filhos em comum, de residência em comum com o(a)
falecido(a) ou de qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar a
unio estável, i) certido de óbito da parte autora; j) certido de
PIS/PASEP/FGTS do(a) falecido(a) fornecida pelo INSS.
Intime-se o advogado da parte autora, bem como, eventuais
interessados, através de carta com AR, no endereço constante dos autos."

0018909-94.2015.4.01.3300
201533000087538
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : ARLETE SILVA DOS SANTOS
Advg. : BA00026705 - SIMONE BORGES PERES
Advg. : BA00045660 - CAMILA COSTA SABACK
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto no art.12, caput e §1º da Portaria Consolidada nº.01, de
23/01/2015, publicada no e-DJF1 de 28/01/2015, da 23ª Vara Federal, o
pedido de antecipaço da tutela formulado nos presentes autos será 160
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

apreciado após o contraditório e a realizaço de audiência de conciliaço,
instruço e julgamento, a qual fica designada para o dia 13/07/2015, às
14:40h, na sede deste Juízo, oportunidade em que as testemunhas a serem
inquiridas devero comparecer independentemente de intimaço. Cite-se o
INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os
documentos necessários ao deslinde da questo, inclusive com o processo
administrativo do indeferimento do benefício da parte autora.
Intimem-se."

0004749-40.2010.4.01.3300
201033009021626
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARIA JOSE BISPO DOS SANTOS
Advg. : BA00026971 - LUIZA CECILIA MATHEUS DOS
SANTOS CARNEIRO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"1. Em cumprimento ao despacho registrado no dia 04/05/2015, e
considerando a inexistência de médico neurologista à disposiço deste
juízo, fica designado exame técnico médico por clínico geral, a ser realizado
pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO,
no dia 25/06/2015, às 13:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais,
situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de
linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes
devero apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários
à realizaço da prova. 3. Fica facultada às partes a formulaço de quesitos
e indicaço de assistente técnico, os quais devero ser apresentados
diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais so fixados em
R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resoluço nº 305/2014 do CJF.
5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias, a contar da data
da realizaço do exame, aos quesitos do Juízo, nos termos do despacho
registrado em 04/05/2015, em relaço ao pedido de concesso/manutenço
do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer
diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua funço,
nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcaço do exame, devendo
facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas
partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da
perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petiço Inicial,
quesitos do Juízo constantes desta deciso e de todos os documentos
necessários à realizaço da perícia, tais como relatórios médicos,
resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O no
comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinço
do processo sem resoluço do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do
CPC. 7. Intimem-se. "

0011356-93.2015.4.01.3300
201533000046683
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : MARILIA DOS SANTOS
Advg. : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"1. Em cumprimento ao despacho retro, fica designado exame técnico
médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARMANDO
SAMPAIO TAVARES NETO, no dia 30/07/2015, às 13:40h, no prédio dos
Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital,
sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na
oportunidade, as partes devero apresentar diretamente ao(à) perito(a) os
documentos necessários à realizaço da prova. 2. Fica facultada às partes
a formulaço de quesitos e indicaço de assistente técnico, os quais
devero ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 3. Os honorários
periciais so fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da 161
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Resoluço nº 305/2014 do CJF. 4. O(A) perito(a) deverá responder, no
prazo de sete dias a contar da data da realizaço do exame, aos quesitos
do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em
relaço ao pedido de concesso/manutenço do benefício de auxílio-
doença e respectiva converso em aposentadoria por invalidez, podendo,
para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao
fiel desempenho de sua funço, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive
remarcaço do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos
eventualmente trazidos pelas partes. 5. A parte autora fica ciente de que
deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do
Termo de Pedido/Petiço Inicial, quesitos do Juízo constantes desta
deciso e de todos os documentos necessários à realizaço da perícia, tais
como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios,
atestados etc. O no comparecimento da parte autora à perícia designada
acarretará a extinço do processo sem resoluço do mérito, na forma do
artigo 267, inciso VI, do CPC. 6. Intime-se a parte autora. 7. Fica o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designaço da
perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008.
8. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designaço, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008.

0011412-29.2015.4.01.3300
201533000047236
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : NERIVALDO DA LUZ RIBEIRO
Advg. : BA00030460 - GERSON GOMES BASTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"1. Em cumprimento ao despacho retro, fica designado exame técnico
médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARLUCIA
PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 28/07/2015, às 14:20h, no prédio dos
Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital,
sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na
oportunidade, as partes devero apresentar diretamente ao(à) perito(a) os
documentos necessários à realizaço da prova. 2. Fica facultada às partes
a formulaço de quesitos e indicaço de assistente técnico, os quais
devero ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 3. Os honorários
periciais so fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da
Resoluço nº 305/2014 do CJF. 4. O(A) perito(a) deverá responder, no
prazo de sete dias a contar da data da realizaço do exame, aos quesitos
do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em
relaço ao pedido de concesso/manutenço do benefício de auxílio-
doença e respectiva converso em aposentadoria por invalidez, podendo,
para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao
fiel desempenho de sua funço, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive
remarcaço do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos
eventualmente trazidos pelas partes. 5. A parte autora fica ciente de que
deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do
Termo de Pedido/Petiço Inicial, quesitos do Juízo constantes desta
deciso e de todos os documentos necessários à realizaço da perícia, tais
como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios,
atestados etc. O no comparecimento da parte autora à perícia designada
acarretará a extinço do processo sem resoluço do mérito, na forma do
artigo 267, inciso VI, do CPC. 6. Intime-se a parte autora. 7. Fica o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designaço da
perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008.
8. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designaço, na forma da
Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008."

0009984-12.2015.4.01.3300
201533000042878
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : PATRICIA DOS SANTOS DE JESUS
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO 162
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

SANT ANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0011639-19.2015.4.01.3300
201533000049363
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : NOEMIA RIBEIRO DA LUZ
Advg. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o
disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, publicada no E-DJF1 de
28/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. Fica designado estudo socioeconômico,
a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Sr(a). TERESINHA DE JESUS DO
CARMO, com endereço conhecido da Secretaria deste Juizado (constante
do SIAP). 2. Os honorários periciais so fixados em R$200,00 (duzentos
reais) para as perícias realizadas na capital e regio metropolitana, e
R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) caso o autor resida no interior do
estado da Bahia, atendendo ao disposto na Resoluço nº. 305/2014 do
Conselho da Justiça Federal. 3. O(A) perito(a) deverá, no prazo de 20
(vinte) dias, realizar o estudo e apresentar o respectivo laudo
socioeconômico, após visitar a residência da parte autora (o endereço será
fornecido no momento da intimaço), elaborando relatório individual e
respondendo aos quesitos em anexo, que lhe sero fornecidos pela
Secretaria da Vara. 4. Deve, ainda, a(o) perita(o) indicar os documentos que
lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas. A
parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a),
apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo de Pedido e de todos os
documentos necessários à realizaço da perícia, tais como contas, receitas
médicas, e cópia de RG E CPF DE CADA UM DOS MEMBROS
FAMILIARES.
5. Intimem-se. "

0013935-14.2015.4.01.3300
201533000058866
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : ROBERTO DUTRA E SILVA
Advg. : BA00027379 - CRISTIANE SANDES CERQUEIRA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, fica designada
audiência de conciliaço, instruço e julgamento para o dia 13/07/2015, às
14:50, na sede deste Juízo, oportunidade em que as testemunhas a serem
inquiridas devero comparecer independentemente de intimaço.
Intimem-se."

0041520-75.2014.4.01.3300
201433000215769
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : ASSIS SERVICOS LOTERICOS LTDA
Advg. : BA00016111 - MARCELO LINHARES
Advg. : BA00022152 - CARLOS AYALLA T RIBEIRO
Reu : BANCO DO BRASIL S/A
Advg. : BA0001059A - NEI CALDERON
Advg. : BA00040916 - DONES MANOEL DE FREITAS
NUNES DA SILVA
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
163
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

"De ordem, do M.M Juiz Federal da 23ª Vara-JEF Cível/BA, intimem-se os
réus para, no prazo de quinze dias, cumprirem o comando sentencial, nos
termos do art. 475-J."

0006684-42.2015.4.01.3300
201533000023690
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : ADRIANA SANTOS COSTA OITAVEN
Reu : OPCAO JEANS CREACOES OPCAO LTDA
Advg. : BA00018025 - MARCEL FREIRE VASQUEZ
MARTINS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015, dê-se VISTA à parte
ré do conteúdo da sentença prolatada nos presentes autos. Prazo: 10 dias."

0016777-64.2015.4.01.3300
201533000076895
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : GERSON PEREIRA DE SANT ANA
Advg. : BA00035656 - LUANA DE JESUS NASCIMENTO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu : VISA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23/01/2015, publicada no e-DJF1 de
28/01/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
colacionar aos autos comprovante legível do pagamento que alega ter
efetuado, sob pena de extinço do feito sem exame do mérito..."

0018057-70.2015.4.01.3300
201533000079681
Cível / Fgts / Jef
Autor : CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Advg. : BA00026270 - ASTROMUEL SANTANA LIMA
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª Vara Federa e em observância ao
disposto na Portaria nº. 01, de 23/04/2015 (art. 7º), intime-se a parte autora
para apresentar cópia da petiço inicial e da sentença do processo n.º 1975-
88.1997.4.01.3301 (número antigo: 1997.33.01.001974-7), arquivado pela
Subseço Judiciária de Ilhéus, para fins de análise de prevenço, sob pena
de extinço do feito sem julgamento do mérito. As cópias podem ser obtidas
na respectiva Vara, mediante apresentaço de procuraço. Prazo: 30
(trinta) dias"

0018702-95.2015.4.01.3300
201533000085493
Cível / Fgts / Jef
Autor : RITA DE CASSIA CERQUEIRA CORTES
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23/01/2015, intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos extratos de FGTS
comprobatórios da existência de valores depositados em conta vinculada ao 164
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

FGTS nos períodos indicados na exordial, sob pena de extinço do feito
sem exame do mérito."

0038058-86.2009.4.01.3300
200933009130549
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : ARNALDO FERREIRA DA SILVA
Advg. : BA00017220 - SILVIO DAS MERCES RAMOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"De ordem, do M.M Juiz Federal da 23ª Vara-JEF Cível/BA, manifeste-se a
parte autora, no prazo de dez dias, sobre o documento registrado em
01.06.2015, comprovando a obrigaço de fazer determinada na sentença.
Decorrido o prazo concedido sem novos requerimentos, arquivem-se os
autos com baixa na distribuiço."

0006392-33.2010.4.01.3300
201033009027867
Cível / Serviço Público / Jef
Autor : SORAIA MARIA PIMENTEL DA SILVA
Advg. : BA00008859 - MARILENE DA NOVA CARVALHO
Reu : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015:
1- Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisiço será migrada para o
TRF da 1ª Regio.
2- Proceda-se à migraço da Requisiço de Pagamento ficando a parte
autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu
crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da
1 Regio (<http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-
e-precatorios.htm>), em assim que o valor requisitado estará disponível
para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou
Banco do Brasil, mediante apresentaço de CPF, RG e comprovante de
residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento
pelo TRF 1ª Regio
3- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiço, cabendo à
parte interessada se manifestar to-somente se o pagamento no for
efetuado no prazo acima informado ou se verificada qualquer incorreço no
preenchimento da RPV."

0045288-77.2012.4.01.3300
201233009632408
Cível / Serviço Público / Jef
Autor : ALEXSANDRO JOSE FERNANDES
Advg. : RJ00173580 - RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
Reu : UNIAO FEDERAL

0020943-76.2014.4.01.3300
201433000115009
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : ANTONIO SILVA CONCEICAO REPRESENTADO
POR MARIA NILZA SILVA CONCEICAO
Advg. : BA00030756 - ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
165
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

"Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara e em observância ao
disposto na Portaria n.º 01, de 23 de janeiro de 2015:
1. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisiço será migrada para o
TRF da 1ª Regio. Em caso de discordância, devero apresentar seus
cálculos.
2- Inexistindo impugnaço, proceda-se à migraço da Requisiço de
Pagamento ficando a parte autora desde já ciente de que deverá
acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço
eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1 Regio
(<http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-
precatorios.htm>), em assim que o valor requisitado estará disponível para
saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco
do Brasil, mediante apresentaço de CPF, RG e comprovante de
residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento
pelo TRF 1ª Regio
3- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiço, cabendo à
parte interessada se manifestar to-somente se o pagamento no for
efetuado no prazo acima informado ou se verificada qualquer incorreço no
preenchimento da RPV."

166
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

Autos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0038662-71.2014.4.01.3300
201433000197709
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : CLEBER FERREIRA DE JESUS
Advg. : BA00040513 - VANESSA CRISTINA PASQUALINI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Ante o exposto, no conheço dos embargos de declaraço opostos pela
parte autora, ao tempo em que, uma vez constatado erro material, altero o
dispositivo da sentença proferida para que passe a conter a seguinte
redaço:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para
condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente à parte autora,
a partir da data do exame pericial em 03/11/2014, com DIP em 01/01/2015
que totalizam o valor de R$ 4.121,97 (quatro mil, cento e vinte e um reais e
noventa e sete centavos), conforme planilha registrada em 29/05/2015
anexa que passa a integrar a presente sentença, atualizadas
monetariamente e com incidência de juros de mora na forma do Manual de
Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo CJF por intermédio da
Resoluço 267/2013.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

0008993-36.2015.4.01.3300
201533000034065
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : LUIS ANSELMO FRANCA
Advg. : BA00027993 - JOSE SOUZA DOS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0011847-03.2015.4.01.3300
201533000051339
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : GENIVALDO ROCHA DE CASTRO
Advg. : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
167
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0013928-22.2015.4.01.3300
201533000058794
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : JOAO DA CRUZ DE JESUS
Advg. : BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA
Advg. : BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIAR
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o
processo com resoluço de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas, nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuiço
e anotações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

0005412-13.2015.4.01.3300
201533000019165
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : JONAS BATISTA DE BRITO
Advg. : BA00009677 - BARTIRA ENAIDE SILVA
RODRIGUES DE CASTRO
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o
processo com resoluço do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária.
Sem custas nem honorários (art.55 da Lei nº9.099/95).
Havendo interposiço de recurso inominado pela parte interessada, que
será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para,
querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os
autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuiço
e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

0001823-13.2015.4.01.3300
201533000006659
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : FRANCISNEY SILVA CONCEICAO
Advg. : BA00026803 - LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA
Autor : JOILMA DA SILVA COELHO
Advg. : BA00026803 - LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA
Reu : COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA
Advg. : BA00025510 - MILENA GILA FONTES
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Em face do exposto, declaro a ilegitimidade passiva da ré COELBA ao
tempo que a excluo do pólo passivo da presente demanda, com fundamento
no art. 267, VI do CPC. No mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado para condenar a CEF a pagar à parte autora, a título de danos
materiais, o valor de R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos),
corrigido monetariamente desde a data de cada operaço indevida, bem
como R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescido de
juros de mora, a partir da citaço, e correço monetária, desde a publicaço 168
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

da presente sentença até o efetivo pagamento, tudo conforme o Manual de
Cálculos da Justiça Federal.
Em consequência, extingo o processo com resoluço do mérito, a teor do
art.269, inciso I, do CPC.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Havendo interposiço de recurso inominado pela parte interessada, que
será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para,
querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os
autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para efetuar o
depósito do valor em 15 (quinze) dias. Depositado o valor, expeça-se
alvará, intimando-se a parte exeqüente para levantar a importância
respectiva.
Decorrido o prazo sem que o exeqüente promova o depósito, determino a
incidência da multa de 10% sobre o valor do débito (art. 475-J do CPC),
devendo, nessa hipótese, a Secretaria expedir mandado para a penhora do
valor devido, que deverá ser colocado em conta à disposiço do Juízo,
intimando-se a parte autora para levantá-lo através de alvará.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiço.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. "

0013655-43.2015.4.01.3300
201533000056009
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : ROSEMEIRE REBOREDO BORGES
Advg. : BA00013967 - ANGELA MASCARENHAS SANTOS
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da
fundamentaço acima esposada.
Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Havendo interposiço de recurso inominado pela parte interessada, que
será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para,
querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os
autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuiço
e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."

0014132-66.2015.4.01.3300
201533000060640
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor : UELTON DOS SANTOS SILVA
Advg. : BA00037689 - WASHINGTON ANDRADE DO
ESPIRITO SANTO
Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da
fundamentaço acima esposada.
Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Havendo interposiço de recurso inominado pela parte interessada, que
será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para,
querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os
autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuiço
e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."

0001692-38.2015.4.01.3300 169
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

201533000005403
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : EDMILSON DE JESUS SOUZA
Advg. : BA00035144 - RAFAELA BRITTO DE SANTANA
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Ante o exposto, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso I, do CPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).
Arquivem-se os autos, oportunamente, com baixa na distribuiço e
anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

0011131-73.2015.4.01.3300
201533000044302
Cível / Previdenciário / Concesso De Benefício / Jef
Autor : BERNADETE SANTOS NOBRE
Advg. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASI
Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"... Logo, carecendo a parte autora de interesse agir, extingo o processo
sem resoluço do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil - CPC.
Sem custas nem honorários. Defiro o benefício da gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuiço
e anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

170
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Turma Recursal - SJBA 171
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: OLÍVIA MÉRLIN SILVA

Autos com Acordao

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0002959-50.2012.4.01.3300
201233009447948
Recurso Inominado
Recte : NEUZA MARIA DE SOUZA
Advg. : BA00016770 - CARLOS FERNANDO DE
MENEZES MOREIRA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da
Seção Judiciária do Estado da Bahia, por unanimidade, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, nos termos da presente Súmula de
Julgamento.

172
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0042714-86.2009.4.01.3300
200933009178475
Recurso Inominado
Recte : MARILENE MARIA NOGUEIRA MENDES
Advg. : DF00022050 - RODRIGO ALBUQUERQUE DE
VICTOR
Advg. : PE00022713 - RICARDO ANDRE BANDEIRA
MARQUES
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Revogo a decisão anterior no que tange à admissão d o recurso
extraordinário, porquanto extemporânea sua interposição simultaneamente
ao pedido de uniformização.
Nesse sentido, a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal estabelece:
É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO CO UBER
NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO
IMPUGNADA.

Ademais, foi dado provimento ao pedido de uniformização interposto pela
União, substituindo-se o entendimento da Turma Recursal pelo julgado
proferido no âmbito da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência
da 1ª Região, transitado em julgado.

Publique-se. Intimem-se.

173
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: EDUARDO GOMES CARQUEIJA

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0011423-92.2014.4.01.3300
201433000052604
Recurso Inominado
Recte : TRAJANO CONCEICAO
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Assim sendo, conforme art. 8º, XVI da RESOLUÇÃO/PRESI/COJEF 16 DE
10/06/2010, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do
referido recurso.

Intimem-se.

0027618-89.2013.4.01.3300
201333000082860
Recurso Inominado
Recdo : SIOMARA SANTOS BARBOSA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0031934-48.2013.4.01.3300
201333000105302
Recurso Inominado
Recdo : EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0032212-49.2013.4.01.3300
201333000107875
Recurso Inominado
Recdo : MARINALVA RODRIGUES DE JESUS
Advg. : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0000861-24.2014.4.01.3300 174
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

201433000000712
Recurso Inominado
Recte : REIMAR LEME DO PRADO
Advg. : BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0003909-88.2014.4.01.3300
201433000016906
Recurso Inominado
Recte : NILTON JOSE COSTA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0005170-88.2014.4.01.3300
201433000020135
Recurso Inominado
Recte : FERNANDO CAZUMBA DA SILVA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que a referida Corte
se manifeste a respeito.
Publique-se. Intimem-se.

0117567-08.2005.4.01.3300
200533009239255
Recurso Inominado
Recdo : MARIA DO CARMO OLIVEIRA BARRETO
Advg. : BA00012857 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA
BARRETO
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
Advg. : BA00016017 - LEONARDO LIMA NAZARETH
ANDRADE

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o recurso extraordinário, determinando, após o
decurso do prazo, a remessa dos autos ao Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

0043448-61.2014.4.01.3300
201433000223807
Recurso Inominado
Recte : PAULA MORAIS BRITO DE SANTANA
Advg. : BA00040265 - ANA CLAUDIA CAMPELO DE
SOUZA
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Conforme art. 104 do CDC, determino a suspensão do processo.
Deve a parte recorrente informar a cada semestre o andamento da ação
coletiva.
I.

175
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0032221-45.2012.4.01.3300
201233009570056
Recurso Inominado
Recte : DIONISIA MARIA DE ANDRADE LEAL
Advg. : BA00014134 - CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE
Advg. : BA00039136 - ITALO JOSE PIRES DE ANDRADE
FILHO
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o recurso extraordinário. Intimações necessárias.
Após, não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

0022593-95.2013.4.01.3300
201333000053914
Recurso Inominado
Recte : RONALDO LEITE DA SILVA JUNIOR
Advg. : BA00035647 - GEORGE ROCHA BARBOSA
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o recurso extraordinário. Intimações necessárias.
Após, não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

176
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: OLÍVIA MÉRLIN SILVA

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0037771-55.2011.4.01.3300
201133009396475
Recurso Inominado
Recdo : MARCELA CRISTINA PEREIRA SANTOS
Advg. : BA00028038 - ADERALDO MAYER DA SILVEIRA
NETO
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Do exposto, indefiro o pleito de nulidade dos atos posteriores à sentença.
No tocante ao destaque dos honorários, deve a parte interessada pleitear
na fase executória, após o trânsito em julgado da lide.
Intimem-se.

0031586-93.2014.4.01.3300
201433000157157
Recurso Inominado
Recte : EDILBERTO JOSE DE JESUS BARBOSA
Advg. : BA00036666 - PAULO RODRIGO SOARES
FERNANDES MOREIRA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0033463-68.2014.4.01.3300
201433000174479
Recurso Inominado
Recte : GILDASIO EMANOEL COSTA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0033906-19.2014.4.01.3300
201433000178699
Recurso Inominado
Recte : JOSE DOS SANTOS PEREIRA LIMA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS 177
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0035605-45.2014.4.01.3300
201433000185900
Recurso Inominado
Recte : HELIEVERSON DOS SANTOS SILVA
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0040686-72.2014.4.01.3300
201433000208300
Recurso Inominado
Recte : WILMAR LACERDA DE MEDEIROS
Advg. : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, determino o sobrestamento dos presentes autos até o
julgamento final do referido recurso extraordinário.
Intimem-se.

0041457-50.2014.4.01.3300
201433000215248
Recurso Inominado
Recte : EDNALDO DOS SANTOS CARDOSO
Advg. : BA00012465 - CECILIA DULTRA
Advg. : BA00029957 - ALVARO VINICIUS SUAREZ
DULTRA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0041574-41.2014.4.01.3300
201433000216178
Recurso Inominado
Recte : ADONAI TEIXEIRA SANTANA
Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE
(2013/0128946-0) foi proferida decisão determinando a suspensão de todas
as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do
FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo
pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do presente feito até o
final julgamento do referido processo.
Intimem-se.

0036358-70.2012.4.01.3300
201233009586579
Recurso Inominado
Recdo : EDUARDO RUY CARDOSO BRAZ
Advg. : BA00024231 - FLAVIA DA CONCEICAO MALTEZ
BASTOS
Advg. : BA00038715 - DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Publique-se, intime-se.

178
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0056643-60.2007.4.01.3300
200733009145675
Recurso Inominado
Recdo : VANESSA OLIVEIRA SOARES
Advg. : BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORK
Recte : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, sobreste-se o julgamento do recurso até que haja
pronunciamento a respeito pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se.

0041321-29.2009.4.01.3300
200933009164059
Recurso Inominado
Recdo : GERALDO PEIXOTO COSTA
Advg. : DF00022050 - RODRIGO ALBUQUERQUE DE
VICTOR
Advg. : PE00022713 - RICARDO ANDRE BANDEIRA
MARQUES
Recte : UNIAO FEDERAL

0043948-06.2009.4.01.3300
200933009190993
Recurso Inominado
Recdo/recte : DOMINGOS MELO FILHO
Advg. : PE00023400 - MARCO ANTONIO ACIOLI
Advg. : PE00022713 - RICARDO ANDRE BANDEIRA
MARQUES
Advg. : PE00028268 - FILIPE BRAUN
Recdo/recte : UNIAO FEDERAL
Recte/recdo : UNIAO FEDERAL
Recte/recdo : DOMINGOS MELO FILHO

0013634-43.2010.4.01.3300
201033009069686
Recurso Inominado
Recte : ELIENE SACRAMENTO DOS REIS
Advg. : PE00023400 - MARCO ANTONIO ACIOLI
Advg. : PE00022713 - RICARDO ANDRE BANDEIRA
MARQUES
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Revogo a decisão anterior no que tange à admissão d o recurso
extraordinário, porquanto extemporânea sua interposição simultaneamente
ao pedido de uniformização.
Nesse sentido, a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal estabelece:
É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO CO UBER
NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO
IMPUGNADA.

.....
Ademais, foi dado provimento ao pedido de uniformização interposto pela
União, substituindo-se o entendimento da Turma Recursal pelo julgado
proferido no âmbito da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência
da 1ª Região, transitado em julgado.

Publique-se. Intimem-se.

0037865-37.2010.4.01.3300
201033009163249
Recurso Inominado 179
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Recdo : PAULO ROBERTO GAUDECIO TEIXEIRA
Advg. : BA00021609 - VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA
Recte : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Assim, conheço dos embargos de declaração opostos em face de decisão
monocrática por existir omissão, rejeitando, entretanto, o pedido de
concessão de efeito suspensivo ao recurso, para manter os efeitos de
decisão antecipatória de tutela da sentença.
Intimem-se.

0035491-09.2014.4.01.3300
201433000184867
Recurso Inominado
Recte : ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a
existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em
processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando
da apreciação do RE 639856 RG/RS, determino o sobrestamento do feito
até a decisão final, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do Código de
Processo Civil.
Intimem-se.

180
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: JUIZ SUBSTITUTO A SER DESIGNADO

Autos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0029426-95.2014.4.01.3300
201433000150524
Recurso Inominado
Recte : ZENILDO SILVA OLIVEIRA
Advg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE
LIMA HURST
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0029643-41.2014.4.01.3300
201433000152648
Recurso Inominado
Recte : CLAUDINILSON DA SILVA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0034215-40.2014.4.01.3300
201433000181354
Recurso Inominado
Recte : PAULO JOSE CUNHA FONSECA
Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0041191-63.2014.4.01.3300
201433000212688
Recurso Inominado
Recte : ANTONIO SANTANA NASCIMENTO
Advg. : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
Advg. : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA
JUNIOR
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0044844-73.2014.4.01.3300
201433000231417
Recurso Inominado
Recte : JOSE RODRIGUES DIAS JUNIOR
Advg. : BA00042868 - LIVIO GOMES RIBEIRO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0047415-17.2014.4.01.3300
201433000241301 181
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Recurso Inominado
Recte : TELMO MESSIAS DAS NEVES
Advg. : BA00030821 - JERUSA SANTOS PINTO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001616-14.2015.4.01.3300
201533000004655
Recurso Inominado
Recte : LEALDO SANTOS
Advg. : BA00027067 - LEONARDO RODRIGUES
PIMENTEL
Advg. : BA00028166 - ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001818-88.2015.4.01.3300
201533000006614
Recurso Inominado
Recte : LUIZ LAZARO DA SILVA CARVALHO
Advg. : BA00027067 - LEONARDO RODRIGUES
PIMENTEL
Advg. : BA00028166 - ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0002032-79.2015.4.01.3300
201533000008604
Recurso Inominado
Recte : EDSON ALVES DAMASCENO
Advg. : BA00027067 - LEONARDO RODRIGUES
PIMENTEL
Advg. : BA00028166 - ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE
(2013/0128946-0) foi proferida decisão determinando a suspensão de todas
as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do
FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo
pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do presente feito até o
final julgamento do referido processo.
Intimem-se.

0018094-34.2014.4.01.3300
201433000093908
Recurso Inominado
Recte : MARIO SANTOS BAHIA
Advg. : BA00020830 - UENDEL RIBEIRO MARTINEZ
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0018287-49.2014.4.01.3300
201433000095559
Recurso Inominado
Recte : MARIO ALVES PACHECO FILHO
Advg. : BA00012852 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
SANTOS
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0018972-56.2014.4.01.3300
201433000102064
Recurso Inominado
Recte : GILMAR SILVA CORREIA
Advg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO
RODRIGUES DE MIRANDA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
182
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0021125-62.2014.4.01.3300
201433000116655
Recurso Inominado
Recte : NAILSON LIMA JUNIOR
Advg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO
RODRIGUES DE MIRANDA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0024077-14.2014.4.01.3300
201433000125846
Recurso Inominado
Recte : REGINALDO DA NATIVIDADE
Advg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL
MONTEIRO DE LIMA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0024326-62.2014.4.01.3300
201433000128259
Recurso Inominado
Recte : BENEDITO DE CARVALHO ALCANTARA
Advg. : BA00007795 - MARIA DO CARMO SANTOS
SANTANA
Advg. : BA00019487 - SARA VIEIRA LIMA SARACENO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0025207-39.2014.4.01.3300
201433000131956
Recurso Inominado
Recte : REGINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advg. : BA00033020 - SONARA BERNADETE BEZERRA
SALDANHA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0026275-24.2014.4.01.3300
201433000133456
Recurso Inominado
Recte : MARIANGELA DE JESUS
Advg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL
VALVERDE
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0026320-28.2014.4.01.3300
201433000133901
Recurso Inominado
Recte : CRISTINE BARBOSA VASCONCELOS
Advg. : BA00013381 - MARIA DAS NEVES MATOS DE
LIMA HURST
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0027267-82.2014.4.01.3300
201433000137244
Recurso Inominado
Recte : EDENILSON SANTOS MOURA
Advg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBON
Advg. : BA00032903 - LUANA MORENO SOUTO TAMBON
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0028731-44.2014.4.01.3300
201433000143741
Recurso Inominado
Recte : JULIO ROBERTO DE JESUS LUNA
Advg. : BA00001203 - GUTEMBERG BARROS
CAVALCANTI
Advg. : BA00021977 - ALEXANDRE FERNANDES DE
MELO LOPES
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0028833-66.2014.4.01.3300
201433000144757
Recurso Inominado 183
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Recte : FREDERICO AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA
Advg. : BA00028385 - JOSE CARLOS GUIMARAES
SOARES
Advg. : SP00336645 - FABIO GARCIA BASTOS
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0032644-34.2014.4.01.3300
201433000166824
Recurso Inominado
Recte : LUIS HENRIQUE DO CANTO PINTO
Advg. : BA0000754B - ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Advg. : BA00031647 - THIAGO DE ARAUJO SILVA
PEREIRA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0033821-33.2014.4.01.3300
201433000177902
Recurso Inominado
Recte : LEONILDO JESUS
Advg. : BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA
Advg. : BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIAR
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0035736-20.2014.4.01.3300
201433000187057
Recurso Inominado
Recte : GECILDA ALVES DUARTE
Advg. : BA00006160 - NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA
Advg. : BA00025857 - NATALIE FERNANDES CEDRAZ
DE ALMEIDA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0035829-80.2014.4.01.3300
201433000187948
Recurso Inominado
Recte : EDSON ANTONIO DE PINHO
Advg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL
MONTEIRO DE LIMA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0038902-60.2014.4.01.3300
201433000200090
Recurso Inominado
Recte : JOSE CARLOS DAMACENO TAVARES
Advg. : BA00018195 - JORGE EMANUEL LOBO
RODRIGUES DE MIRANDA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0040423-40.2014.4.01.3300
201433000205857
Recurso Inominado
Recte : RAIMUNDO DOS SANTOS
Advg. : BA00013807 - LUIZA LIMA DE MENEZES
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0043001-73.2014.4.01.3300
201433000220325
Recurso Inominado
Recte : DAMIAO GOMES SANTOS
Advg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0000965-79.2015.4.01.3300
201533000000185
Recurso Inominado
Recte : ERIVALDO RAMALHO NASCIMENTO
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
184
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0001112-08.2015.4.01.3300
201533000001108
Recurso Inominado
Recte : JOSAILDES ANTUNES RIBEIRO
Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001115-60.2015.4.01.3300
201533000001139
Recurso Inominado
Recte : ISLE LIMA RAMOS
Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001167-56.2015.4.01.3300
201533000001650
Recurso Inominado
Recte : HAROLDO GUMES JUNIOR
Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001576-32.2015.4.01.3300
201533000004237
Recurso Inominado
Recte : IVONE AZEVEDO CRUZ
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0001800-67.2015.4.01.3300
201533000006436
Recurso Inominado
Recte : WALNIZIA RITA FERREIRA OLIVEIRA
Advg. : BA00027067 - LEONARDO RODRIGUES
PIMENTEL
Advg. : BA00028166 - ANTONIO LEONARDO SOUZA
ROSA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE
(2013/0128946-0) foi proferida decisão determinando a suspensão de todas
as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do
FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo
pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do presente feito até o
final julgamento do referido processo.
Intimem-se.

0009420-67.2014.4.01.3300
201433000047277
Recurso Inominado
Recdo : ADEMARIO BISPO DOS SANTOS
Advg. : BA00040416 - LUANNE MAIA PINHEIRO
Advg. : BA00041438 - GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO
Recte : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE
(2013/0128946-0) foi proferida decisão determinando a suspensão de todas
as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do
FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo
pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do presente feito até o
final julgamento do referido processo.
Intimem-se.

185
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0008629-98.2014.4.01.3300
201433000039502
Recurso Inominado
Recte : EDNA SILVA SANTOS
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0011673-28.2014.4.01.3300
201433000055065
Recurso Inominado
Recte : JACEMA ELVIRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0016320-66.2014.4.01.3300
201433000083585
Recurso Inominado
Recte : JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0016785-75.2014.4.01.3300
201433000087726
Recurso Inominado
Recte : RUY GUALBERTO OLIVEIRA DA COSTA
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0022507-90.2014.4.01.3300
201433000121941
Recurso Inominado
Recte : JOSE PAULO DOS SANTOS
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0033858-60.2014.4.01.3300
201433000178219
Recurso Inominado
Recte : ANTONIO SIMIAO DOS SANTOS
Advg. : BA00018066 - LEONARDO JORGE RANGEL DE
FREITAS PEREIRA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

0035513-67.2014.4.01.3300
201433000185084
Recurso Inominado
Recte : FRANCISCO DE ASSIS LEAO
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a
existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em
processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando
da apreciação do RE 639856 RG/RS, determino o sobrestamento do feito 186
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

até a decisão final, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do Código de
Processo Civil.
Intimem-se.

0026659-21.2013.4.01.3300
201333000074219
Recurso Inominado
Recte : RENATO MINEO SAKAMOTO
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tratando-se de matéria submetida à análise de repercussão geral pelo STF
(Tema 503 - Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria
integral por meio do instituto da desaposentação) e em vista do quanto
disposto na Portaria GP 138, de 23.07.2009 (DJe 140/2009), determino o
sobrestamento do presente feito até a decisão da aludida Corte no RE nº
661256.

0022079-45.2013.4.01.3300
201333000048810
Recurso Inominado
Recte : MARCELINO OLIVEIRA
Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, determino o sobrestamento dos presentes autos até o
julgamento final do referido recurso extraordinário.
Intimem-se.

0019288-69.2014.4.01.3300
201433000105114
Recurso Inominado
Recte : OSMAR MOREIRA DA SILVA
Advg. : BA00031458 - TAIS BOREL LEMOS DE
CARVALHO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0026973-30.2014.4.01.3300
201433000134372
Recurso Inominado
Recte : MARINALDO SACRAMENTO DOS SANTOS
Advg. : SP00261753 - NOE APARECIDO MARTINS DA
SILVA
Advg. : SP00297851 - PEDRO EDUARDO CAMPOS
FERNANDES
Advg. : SP00327834 - CRISTIANO APARECIDO DE LIMA
Advg. : SP00272937 - LUCAS RAFAEL FERNANDES
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0027387-28.2014.4.01.3300
201433000138438
Recurso Inominado
Recte : FABRICIO JESUS DE OLIVEIRA
Advg. : BA00016696 - RUI LICINIO FILHO
Advg. : BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZES
Advg. : BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES DE
SOUZA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
187
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0043561-15.2014.4.01.3300
201433000224771
Recurso Inominado
Recte : YEDA ALVES DE JESUS
Advg. : BA0000762B - SILVANIA DA SILVA MUSTAFA
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0044693-10.2014.4.01.3300
201433000230285
Recurso Inominado
Recte : SILVANO RIOS GOMES NETO
Advg. : BA00042868 - LIVIO GOMES RIBEIRO
Recdo : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE
(2013/0128946-0) foi proferida decisão determinando a suspensão de todas
as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do
FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo
pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do presente feito até o
final julgamento do referido processo.
Intimem-se.

0003320-33.2013.4.01.3300
201333009665129
Recurso Inominado
Recte : RUBEM SIQUEIRA COSTA
Advg. : BA00023597 - WELLINGTON OSORIO MODESTO
E SILVA
Advg. : BA00033112 - LUCAS DI TULLIO GOMES
BEZERRA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

No entanto, a questão do reconhecimento da validade jurídica ao instituto
da desaposentação foi considerada de repercussão geral pelo Supremo
Tribunal Federal no RE nº 661256, razão pela qual determino o
SOBRESTAMENTO do presente feito, até que a referida Corte se manifeste
a respeito.
Publique-se. Intimem-se.

0031280-61.2013.4.01.3300
201333000099117
Recurso Inominado
Recdo : MANOEL JUSTINIANO COELHO
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Tratando-se de matéria submetida à análise de repercussão geral pelo STF
(Tema 503 - Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria
integral por meio do instituto da desaposentação) e em vista do quanto
disposto na Portaria GP 138, de 23.07.2009 (DJe 140/2009), determino o
sobrestamento do presente feito até a decisão da aludida Corte no RE nº
661256.

0037414-41.2012.4.01.3300
201233009596309 188
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Recurso Inominado
Recdo : SELMA CHAVES GUILERA
Recte : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Publique-se. Intimem-se.

0009229-61.2010.4.01.3300
201033009043577
Recurso Inominado
Recdo : EMANUEL FERREIRA DA LUZ
Advg. : BA00028438 - VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO
Recte : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
Recte : FUNASA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Publique-se. Intimem-se.

0036976-49.2011.4.01.3300
201133009390371
Recurso Inominado
Recdo : EDMUNDO ALVES DE AZEVEDO
Advg. : BA00015719 - REJANE VENTURA BATISTA
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 54, inciso
XXII, do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais
Federais, determinando, após o decurso do prazo, a remessa dos autos ao
Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

0001459-41.2015.4.01.3300
201533000003252
Recurso Inominado
Recte : EDILENE ANGELA DE ASSIS
Advg. : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Ante o exposto, determino o seu sobrestamento até o pronunciamento
definitivo do Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se.

0037972-47.2011.4.01.3300
201133009398482
Recurso Inominado
Recdo : EVERALDO DE JESUS GOMES
Advg. : BA00005156 - DJALMA NUNES FERNANDES
JUNIOR
Recte : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: 189
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Publique-se. Intimem-se.

0054473-18.2007.4.01.3300
200733009123858
Recurso Inominado
Recte : LUCIANA LIBERATO DE MATOS REIS
Advg. : BA00016391 - EDUARDO LIMA SODRE
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o recurso extraordinário. Intimações necessárias.
Após, não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

0036153-12.2010.4.01.3300
201033009156925
Recurso Inominado
Recdo : MARIA ALVES MARTINS FERNANDES
REPRESENTADA POR DELORME ANTONIO
MARTINS FERNANDES
Advg. : BA00024624 - TARSILA BASTOS PAMPONET
SUZART
Recte : ESTADO DA BAHIA
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, tendo em vista que o acórdão recorrido está em consonância
com o entendimento acima, INADMITO o Recurso Extraordinário, com fulcro
no art. 54, inciso XVI, do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos
Juizados Especiais Federais, determinando, após o decurso do prazo, a
remessa dos autos ao Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

0011270-64.2011.4.01.3300
201133009266007
Recurso Inominado
Recdo : MANOELA PEREIRA ANDRADE GOES
Advg. : BA00030909 - DIOGO DA MOTA SANTOS
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.
Publique-se. Intimem-se.

0033848-21.2011.4.01.3300
201133009375930
Recurso Inominado
Recdo : RUTH NEUZA SANTOS DE VASCONCELOS
Advg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Recte : UNIAO FEDERAL

0034892-75.2011.4.01.3300
201133009379208
Recurso Inominado
Recdo : ANA ANGELICA TELES BARBOSA SILVA
Advg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Recte : UNIAO FEDERAL 190
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

0034954-18.2011.4.01.3300
201133009379821
Recurso Inominado
Recdo : FRANCISCO CEZAR VENTURA DE SA FONSECA
Advg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Recte : UNIAO FEDERAL

0037749-94.2011.4.01.3300
201133009396252
Recurso Inominado
Recdo : TEREZINHA REIS SYMPLICIO DA COSTA
Advg. : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, determino o sobrestamento do presente feito até a decisão da
aludida Corte.
Publique-se. Intimem-se.

0005540-38.2012.4.01.3300
201233009461480
Recurso Inominado
Recdo : EDUARDO ARAGAO DA SILVA
Advg. : BA00018500 - DENIZE MARIA DOS SANTOS
NERY
Recte : FAZENDA NACIONAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Isto posto, INADMITO o Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 54, inciso
XVI, do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais
Federais, determinando, após o decurso do prazo, a remessa dos autos ao
Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.

191
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0034517-06.2013.4.01.3300
201333000120100
Recurso Inominado
Recdo : ZULEICA DOS SANTOS
Advg. : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGO
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Assim, ante o falecimento da autora ZULEICA DOS SANTOS, intime-se a
senhora NYUSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO para comprova r sua
qualidade de herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprido, vistas à União. Após, venham-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.

192
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0034517-06.2013.4.01.3300
201333000120100
Recurso Inominado
Recdo : ZULEICA DOS SANTOS
Advg. : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGO
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Assim, ante o falecimento da autora ZULEICA DOS SANTOS, intime-se a
senhora NYUSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO para comprova r sua
qualidade de herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprido, vistas à União. Após, venham-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.

193
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: EDUARDO GOMES CARQUEIJA

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0037356-38.2012.4.01.3300
201233009595756
Recurso Inominado
Recte : GENIVALDO DOS SANTOS
Advg. : BA00003603 - ARTUR DE OLIVEIRA BRANDAO
Advg. : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto pela
parte ré.

0036939-85.2012.4.01.3300
201233009592079
Recurso Inominado
Recdo : ELIZABETH BARBOSA DA SILVA
Advg. : BA00030769 - TATIANA RIBEIRO DE FARIAS
Recte : FAZENDA NACIONAL

0047524-02.2012.4.01.3300
201233009641650
Recurso Inominado
Recdo : CONSTANTINO SILVA FILHO
Advg. : BA00023041 - WAGNER LEANDRO ASSUNCAO
TOLEDO
Advg. : BA00030546 - ANDERSON PODEROSO BANTIM
Recte : UNIAO FEDERAL

0017926-32.2014.4.01.3300
201433000092481
Recurso Inominado
Recdo : ROMUALDO DA SILVA SANTANA
Advg. : BA00015032 - MARCUS SANTIAGO LUIZ
Recte : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela
parte ré.

0056254-75.2007.4.01.3300
200733009141736
Recurso Inominado
Recte : JOSELITA ALVES PEREIRA
Advg. : BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAUJO
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto pela
parte ré.

0017055-07.2011.4.01.3300
201133009293484
Recurso Inominado
Recte : JOSE GENIVALDO DE SOUZA
Advg. : BA00022140 - SORAYA MARIA TELES LIMA
FRANCO
Advg. : BA00025187 - ALEXANDRE FRANCO LOPES
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para, querendo, apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de
Uniformização interposto.

0027365-04.2013.4.01.3300
201333000080627
Recurso Inominado
Recte : CHRISTIANE SOUZA DE JESUS CERQUEIRA
Advg. : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto pela
parte ré.

195
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0003974-83.2014.4.01.3300
201433000017435
Recurso Inominado
Recdo : ARNALDO SANTANA NEVES SOBRINHO
Advg. : BA00015394 - MARIANA ALVES PINTO DE PAIVA
NEVES
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do(a) acórdão/decisão proferido(a), bem como,
querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto,
no prazo legal.

0045594-85.2008.4.01.3300
200833009061804
Recurso Inominado
Recdo : MARIA NILZA DA CONCEICAO
Advg. : BA00024921 - VANESSA MARIA SIMON DOS
SANTOS
Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do(a) acórdão/decisão proferido(a), bem como,
querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto,
no prazo legal.

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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1

Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
: IRAN ESMERALDO LEITE
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Expediente do dia 05 de Junho de 2015

Atos do(a)
Exmo(a)
: OLÍVIA MÉRLIN SILVA

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0031760-39.2013.4.01.3300
201333000103624
Recurso Inominado
Recdo : CELIA SOUZA ESTEVES
Advg. : PE00020860 - RODRIGO MUNIZ DE BRITO
GALINDO
Advg. : PE00020427 - ROMULO MARINHO FALCAO
Recte : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, no prazo
legal, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto.

0031936-18.2013.4.01.3300
201333000105320
Recurso Inominado
Recte : CLOVIS SANTOS
Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela
parte ré.

0007021-65.2014.4.01.3300
201433000032071
Recurso Inominado
Recte : MARIA LOPES DOS SANTOS SANTOS
Advg. : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS 197
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela
parte ré.

0005801-32.2014.4.01.3300
201433000025895
Recurso Inominado
Recdo : CLEONICE SANTANA BARBOSA
Advg. : BA00035403 - ANA REGINA SILVA DE SOUZA
Advg. : BA00034304 - LEANDRO MAGALHÃES DE
CERQUEIRA
Advg. : BA00033990 - LOIDE CRISTIANE SOARES DE
MENDONÇA
Recte : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECT
Advg. : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para, querendo, apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de
Uniformização interposto.

0024751-26.2013.4.01.3300
201333000065196
Recurso Inominado
Recte : ANTONIO CORREIA
Advg. : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela
parte ré.

0001281-97.2012.4.01.3300
201233009441310
Recurso Inominado
Recdo : AUDREY JONES DE SOUZA
Advg. : BA00020705 - JULIANA PESSOA MENESES DE
ALMEIDA
Recte : UNIAO FEDERAL

0048048-62.2013.4.01.3300
201333000182490
Recurso Inominado
Recte : NILDETE OLIVEIRA BRUNELLI
Advg. : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGO
Recdo : UNIAO FEDERAL

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada 198
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto pela
parte ré.

199
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Bom Jesus da Lapa 200
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-VARA ÚNICA DE BOM JESUS
DA LAPA

Juiza Titular : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Dir. Secret. : RAFAEL FERREIRA AZARA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1487-61.2015.4.01.3315
1487-61.2015.4.01.3315 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : AMEZINA MARIA FERREIRA
ADVOGADO : BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : CAIXA SEGUROS S.A.

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Verifico que apesar de intimada a colacionar aos autos cópia da petição inicial, da
sentença e do acórdão referentes ao processo de nº 2006.33.09.002831-8 e
processo de nº 3504-30.2011.4.01.3309 (despacho de fl. 183), a parte autora
encartou às fls. 189/225 apenas parte do quanto determinado. Considerando a
existência de forte indício de coisa julgada relativa aos autos de nº
2006.33.09.002831-8, cuja sentença encartada às fls. 210/225 e movimentação
processual de fls. 235/238 indicam que os pleitos ora postulados já foram julgados
por decisão transitada em julgado, intime-se, pela derradeira vez, o demandante a
cumprir, fidedignamente, o despacho de fl. 183 encartando aos autos cópia da inicial
e do acórdão do processo de nº 2006.33.09.002831-8, no prazo de 10 (dez) dias sob
pena de extinção do presente feito . Por fim, reputo desnecessárias as demais
cópias relativas aos autos de nº 3504- 30.2011.4.01.3309 vez que de acordo com a
movimentação processual de fls. 239/241 e documentos de fls.23/24 e fls. 189/209 é
possível constatar que o mesmo foi extinto sem análise de mérito. Cumpridas as
diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.Intime-se.

Numeração única: 1427-42.2006.4.01.3303
2006.33.03.001428-9 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : UNIAO FEDERAL
EXCDO : RAIMUNDO ARI ROCHA ALVES
ADVOGADO : BA0001041A - PEDRO HARRY HOFFMANN

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 135/143, referente ao processo de
Embargos de Terceiros (Processo nº 2009.33.03.001584-3), determino que a
Secretaria proceda da seguinte forma: 1. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Côcos/BA determinando, no prazo de 10 (dez) dias, a
desconstituição da penhora que se encontra com o seguinte registro: Através de
determinação judicial, datada de 16 de dezembro de 2013, extraída dos Autos nº
2006.33.03.001428-9, Ação de Execução por Título Extrajudicial da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa-Ba, procedo ao Registro da Penhora do Imóvel
objeto desta matrícula. Tendo como Exequente: UNIÃO
FEDERAL, e como Executado: O Sr. Raimundo Ari Rocha Alves. O ofício deverá
ser instruído com cópias da certidão de fls. 123/124 e deste despacho. 2. Intime-se o
executado Raimundo Ari Rocha Alves, por publicação, para tomar ciência do final do
encargo de depositário judicial do bem imóvel com matricula no Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Côcos/BA sob o nº 157. 3. Expeça-se carta precatória
para a Comarca de Côcos/BA para reavaliação do
bem imóvel descrito na certidão de fls. 125/126. A carta precatória deverá ser
instruída com cópias da certidão de fls. 125/126 e deste despacho. Cumpridas as 201
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

diligências anteriormente determinadas, aguarde-se a designação de data para
realização de Leilão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Numeração única: 2231-34.2011.4.01.3303
2231-34.2011.4.01.3303 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : UNIAO FEDERAL
REQDO : CARLOS CARAIBAS DE SOUZA
REQDO : CLEIDSON FERREIRA ROCHA
REQDO : ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS
REQDO : FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
REQDO : MARINAIDE DE ALMEIDA SOUZA
REQDO : WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00018675 - ALINE DANTAS MOREIRA
ADVOGADO : BA00010109 - AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO : BA00028024 - CHARLENE MAGALHAES ANDRADE
ADVOGADO : BA00018750 - ERICA ROCHA
ADVOGADO : BA00025538 - MIUCHA BORDONI
ADVOGADO : BA00036011 - RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do teor da certidão de fl. 825, decreto a revelia da requerida Marinaide de
Almeida Souza, sem, contudo, incidir os efeitos da confissão ficta no tocante aos
fatos, por se tratar de direito indisponível. Entretanto, por ter advogado constituído
nos autos, deverá a requerida ser intimada, mediante publicação, dos demais atos
processuais. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser arrolada
testemunha deverá ser qualificada e, ainda, indicado o fato específico que se deseja
provar com a produção da prova oral requerida. Publique-se. Cumpra-se.
202
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-VARA ÚNICA DE BOM JESUS
DA LAPA

Juiza Titular : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Dir. Secret. : RAFAEL FERREIRA AZARA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 251-74.2015.4.01.3315
251-74.2015.4.01.3315 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA
BAHIA - AIBA
ADVOGADO : SC00021560 - JEFERSON DA ROCHA
REU : FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado
na petição inicial. Quanto ao requerimento de isenção de custas, conforme
entendimento jurisprudencial, os benefício da justiça gratuita devem ser concedidos
à parte que declarar não possuir condições de pagar as custas do processo e
honorários do advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 4º
da Lei nº 1.060/50. Na hipótese dos autos, a parte não
juntou aos autos a declaração de que não possui condições de arcar com os ônus
processuais, tampouco comprovou a insuficiência de recursos financeiros para
assunção das despesas processuais. Ao revés, verifico à fl. 18 que a mesma
procedeu espontaneamente ao recolhimento das custas. Pelo que indefiro a
gratuidade de justiça. Cite-se a União para, no prazo legal, apresentar resposta,
cientificando-a do teor da presente decisão. Intime-se o autor.
Não alegadas pela União matérias enumeradas no art. 301 do CPC, que demandam
réplica (art. 327 do CPC), venham-me os autos diretamente conclusos para
sentença, nos termos do art. 330, I, do CPC.

Numeração única: 1042-43.2015.4.01.3315
1042-43.2015.4.01.3315 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MUNICIPIO DE SITIO DO MATO
ADVOGADO : BA00036770 - LEONARDO BOTELHO REIS
REU : UNIAO FEDERAL
LITISPA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Desse modo, ausente a verossimilhança das alegações autorais, indefiro a
antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se os demandados para oferecerem
contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
203
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-VARA ÚNICA DE BOM JESUS
DA LAPA

Juiza Titular : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Dir. Secret. : RAFAEL FERREIRA AZARA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 5-78.2015.4.01.3315
5-78.2015.4.01.3315 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA-
COREN-BA
ADVOGADO : BA00040045 - TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE
REU : MUNICIPIO DE CANAPOLIS/BA
ADVOGADO : BA00016238 - ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ
ADVOGADO : BA00019794 - FERNANDO GRISI JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA,
deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca da petição de fls. 52/53 e documentos correlatos, bem como da manifestação
ministerial de fls. 73/75. Publique-se.

Numeração única: 651-25.2014.4.01.3315
651-25.2014.4.01.3315 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
ADVOGADO : BA00036594 - DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES
ADVOGADO : BA00031930 - MATEUS FERNANDES PEREIRA
EXPDO : GERSON COUTO FILHO
ADVOGADO : BA00002735 - GERSON COUTO FILHO
TER.INT. : BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO : BA00021885 - RODRIGO FERNANDES CARDOSO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA,
em cumprimento à decisão de fls. 269/270, deverá ser intimado o expropriante para,
no prazo de 05 (cinco) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Publique-
se.

Numeração única: 3545-44.2013.4.01.3303
3545-44.2013.4.01.3303 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA-
COREN-BA
ADVOGADO : BA00040045 - TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE
REU : MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CAPS I
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
ADVOGADO : BA00032092 - IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA,
deverá ser intimada a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls.
101/102 e documentos correlatos. Publique-se. 204
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 13-55.2015.4.01.3315
13-55.2015.4.01.3315 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
EXPDO : ALEIXO DE CASTRO E SILVA
EXPDO : ANDRE DE CASTRO SILVA
EXPDO : REINALDO DE CASTRO SILVA
EXPDO : AMILTON DE CASTRO SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, VII, da Portaria n. 1, de 11 de março de 2014, desta
Subseção Judiciária, deverá ser intimada a Engenharia, Construções e Ferrovias
S/A - VALEC, para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca das certidões de
fls. 143, 144v e 145v.

Numeração única: 1990-19.2014.4.01.3315
1990-19.2014.4.01.3315 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00035192 - MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY
RÉU : CONSTRU FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
RÉU : ELAINE CESAR DIAS NEVES
ADVOGADO : BA00032948 - LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL
FERNANDES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, IV, da Portaria n. 1, de 11 de março de 2014, deverão as
partes ser intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser arrolada testemunha
deverá ser qualificada e, ainda, indicado o fato específico que se deseja provar com
a produção da prova oral requerida. Publique-se e intimem-se.

Numeração única: 1496-23.2015.4.01.3315
1496-23.2015.4.01.3315 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS

REQTE : RICARDO LUIZ BATISTA - ME
ADVOGADO : BA00025010 - IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE
ASSIS
REQDO : NAO HA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA,
diante da certidão de fl. 23, deverá ser intimado o requerente para, no prazo de 10
(dez) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais. Publique-se.
205
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Eunápolis 206
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DOUTOR ALEX SCHRAMM DE ROCHA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS, SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal,
tramita a AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS n. 1706-26.2014.4.01.3310, promovida pelo FABRICIO PEREIRA DOS
SANTOS contra UNIAO FEDERAL E OUTRO, estando NORSAT COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., portador
do CNPJ n.00.657.509/0001-01, atualmente, em local incerto e não sabido. Tendo em vista esse fato, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado, nos termos do art. 232 do CPC, e afixado
na sede deste Juízo, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 160, Dinah Borges, Eunápolis/BA, cita NORSAT
COMERCIO DE ANTENAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n.
00.657.509/0001-01, dos termos da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,
apresentar contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado
nesta Cidade de Eunápolis, em 22 de Maio de 2015. Eu, (Larissa Macedo Lessa Borba), Diretora de
Secretaria conferi.
Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

207
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 208
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1º JEF ADJUNTO

Juiza Titular : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
Dir. Secret. : MARCIA LEAL LARA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 5433-74.2015.4.01.3304
5433-74.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE CARLOS ANASTACIO PEREIRA
ADVOGADO : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 14/07/2015 às 08:40h a perícia médica a ser realizada pelo
médico oftalmologista, Drª. Ritta de Cássia Souza Marques, em seu consultório,
localizado à Av. Getúlio Vargas, nº.1085, Centro - Edifício Sawaya, Instituto da
Visão, 10º andar, Feira de Santana- BA, oportunidade em que a parte autora deverá
comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos
resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada,
ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de
assistente técnico, se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria.
Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.

Numeração única: 5447-58.2015.4.01.3304
5447-58.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NATALIA AVELINO DE JESUS
ADVOGADO : BA00038835 - MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00011520 - MERCEDES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 16/07/2015 às 11:00h a perícia médica a ser realizada pelo
médico ortopedista, Dr. Aderbal Mendes Freire D'Aguiar, CREMEB/BA nº. 8.967, em
seu consultório, localizado na CLIORT, rua Comandante Almiro, nº. 431, Centro,
Feira de Santana - BA, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer
munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos
exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que
poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico,
se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria.
Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.

Numeração única: 5452-80.2015.4.01.3304 209
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

5452-80.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE MARCOS MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00038835 - MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00011520 - MERCEDES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 20/07/2015 às 09:00h a perícia médica a ser realizada pelo
médico ortopedista, Dr. Aderbal Mendes Freire D'Aguiar, CREMEB/BA nº. 8.967, em
seu consultório, localizado na CLIORT, rua Comandante Almiro, nº. 431, Centro,
Feira de Santana - BA, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer
munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos
exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que
poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico,
se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria.
Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.

Numeração única: 5426-82.2015.4.01.3304
5426-82.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOEL CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO : BA00024856 - MARCELA BEZERRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 20/07/2015 às 08:30h a perícia médica a ser realizada pelo
médico ortopedista, Dr. Aderbal Mendes Freire D'Aguiar, CREMEB/BA nº. 8.967, em
seu consultório, localizado na CLIORT, rua Comandante Almiro, nº. 431, Centro,
Feira de Santana - BA, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer
munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos
exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que
poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico,
se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria.
Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.

Numeração única: 5085-56.2015.4.01.3304
5085-56.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE SILVA DE QUEIROZ
ADVOGADO : BA00028732 - TIAGO RAMOS MASCARENHAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 20/07/2015 às 08:00h a perícia médica a ser realizada pelo
médico ortopedista, Dr. Aderbal Mendes Freire D'Aguiar, CREMEB/BA nº. 8.967, em
seu consultório, localizado na CLIORT, rua Comandante Almiro, nº. 431, Centro,
Feira de Santana - BA, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer
munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos
exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que
poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico,
se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria. 210
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.
211
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
Dir. Secret. : MARCIA LEAL LARA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 5323-75.2015.4.01.3304
5323-75.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : POLLYANNA QUINTELA FALCONERY
ADVOGADO : BA00029272 - IGOR AMADO VELOSO
REU : UNIAO
REU : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -
CEBRASPE/CESPE

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) defiro o requerimento de antecipaço dos efeitos da tutela para determinar que
as rés validem a inscriço preliminar da autora no concurso para provimento de
cargos de Juiz Federal da 1ª Regio, possibilitando, assim, que a candidata se
submeta à prova objetiva agendada para o dia 21.06.2015, bem como, em caso de
aprovaço, participe das demais fases do concurso até julgamento final da lide.
Citem-se. Intimem-se.
212
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 213
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-2ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. EUDÓXIO CÊSPEDES PAES
Juiz Substit. : DR. FLAVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES
Dir. Secret. : ALEXANDRE AFONSO BARROS DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. FLAVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 7437-55.2013.4.01.3304
7437-55.2013.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - VANESSA GOMES PREVITERA
REU : EDUARDO DOS REIS SANTOS
ADVOGADO : BA00028021 - JOSE BATISTA SOUZA PINTO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimem-se as partes da data designada para realizaço da audiência no Juízo
Deprecado - Seço Judiciária do Rio Grande do Norte, destinada a inquiriço da
testemunha WASHINGTON FAÇÃO DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE
VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA, na sala de audiência desta 2ª Vara Federal,
Subseço Judiciária de Feira de Santana/BA, qual seja, dia 17/06/2015, às 15h.
214
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-2ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. EUDÓXIO CÊSPEDES PAES
Juiz Substit. : DR. FLAVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES
Dir. Secret. : ALEXANDRE AFONSO BARROS DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. FLAVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeraço única: 7436-70.2013.4.01.3304
7436-70.2013.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - VANESSA GOMES PREVITERA
REU : CELESTE GAMA SANDES DE SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista do despacho de fl. 119, designe-se a audiência de videoconferência Ativa,
destinada a inquiriço da testemunha Marcelo Almeida Cunha, reserve-se a Sala de
Treinamento e adote a Secretaria as medidas cabíveis para a disponibilizaço da
estrutura necessária para a realizaço da audiência por videoconferência no dia
19/08/2015 às 14h30min.
Intimem-se.
Publique-se.
Vista ao MPF.
Comunique-se ao Juízo deprecado.
215
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
3ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 216
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 5926-22.2013.4.01.3304
5926-22.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO : BA00012146 - FERNANDA VIANA LIMA
REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, Dr.Marcel Peres de Oliveira e nos termos da Portaria
Nº 01, de 01 de agosto de 2014, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira
de Santana/BA,
1- Abro vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias:
1.1 - manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados;
1.2- especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir e caso
requeira perícia, formular os quesitos pertinentes e indicar assistente técnico;
2- Após a resposta da parte autora, abro vista à parte contrária para especificar
provas na mesma forma e prazo acima.

Numeração única: 367-50.2014.4.01.3304
367-50.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO

AUTOR : NELIA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, Dr.Marcel Peres de Oliveira e nos termos da Portaria
Nº 01, de 01 de agosto de 2014, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira
de Santana/BA,
1- Abro vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias:
1.1 - manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados;
1.2- especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir e caso
requeira perícia, formular os quesitos pertinentes e indicar assistente técnico;
2- Após a resposta da parte autora, abro vista à parte contrária para especificar
provas na mesma forma e prazo acima.

Numeração única: 11897-51.2014.4.01.3304
11897-51.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EDSON CERQUEIRA SANTOS EPP
ADVOGADO : BA00024594 - SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, Dr.Marcel Peres de Oliveira e nos termos da Portaria
Nº 01, de 01 de agosto de 2014, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira
de Santana/BA, 217
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1- Abro vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias:
1.1 - manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados;
1.2- especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir e caso
requeira perícia, formular os quesitos pertinentes e indicar assistente técnico;
2- Após a resposta da parte autora, abro vista à parte contrária para especificar
provas na mesma forma e prazo acima.

Numeração única: 5360-73.2013.4.01.3304
5360-73.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : ADENILTON FELIX DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00030977 - FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E
CORREIA
ADVOGADO : BA00022722 - MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO : BA00023063 - MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria nº 001/3V, de 01/08/2014,
da 3ª Vara Federal e do 3º JEF Adjunto, abro vista dos presentes autos à parte
autora para que, querendo, se manifeste acerca da c ontestação e demais
documentos às fls. 124/150 e 178/347, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 9041-51.2013.4.01.3304
9041-51.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MARIA DE LOURDES BARRETO DE CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00020257 - NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00005080 - OSVALDO VENTURA DE CERQUEIRA
REU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria nº 001/3V, de 01/08/2014,
da 3ª Vara Federal e do 3º JEF Adjunto, abro vista dos presentes autos as partes
para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, a
sua finalidade. Prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 10948-32.2011.4.01.3304
10948-32.2011.4.01.3304 DESAPROPRIACAO

EXPTE : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
EXPTE : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ASSISTA : UNIAO
EXPTE : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ASSISTA : UNIAO
PERITO : ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO : BA00017947 - ADRIANO DE AMORIM ALVES
ADVOGADO : BA0000519B - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
ADVOGADO : BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
EXPDO : GENESIA BARBOSA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 1 de 1.08.2014, publicado no
E-DJF ano VI, n. 146, de 1º de agosto de 2014, p. 1080 e ss.; vista aà Petrobras S/A
para se manifestar acerca do laudo pericial de fl. 129/164. Prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 3317-66.2013.4.01.3304
3317-66.2013.4.01.3304 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : BA00023966 - PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA
EXCDO : BAHIAPRAG COMERCIO E SERVICO LTDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 218
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria Nº 01, de 01 de agosto de
2014, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, abro vista
dos presentes autos ao exequente, para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, o
endereço atualizado e completo do executado, visto que faltam elementos
indispensáveis para a realização do ato (número da casa/prédio/lote à fl. 18), assim
como o valor unificado do débito para o regular prosseguimento do feito, sob pena
de suspensão do processamento desta execução pelo prazo de um ano.

Numeração única: 10876-45.2011.4.01.3304
10876-45.2011.4.01.3304 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DA BAHIA
ADVOGADO : BA00016256 - EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
EXCDO : ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria Nº 01, de 01 de agosto de
2014, da 3ª Vara Federal d Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, abro vista
dos presentes autos ao exequente, para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, o
endereço atualizado e completo do executado, assim como o valor unificado do
débito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo feito no prazo referido,
realize-se a suspensão do curso desta execução até nova manifestação da parte
interessada, a qual deve controlar os prazos de seu interesse.
219
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3º JEF ADJUNTO

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 2863-86.2013.4.01.3304
2863-86.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDIGAR CRISOSTOMO MASCENA
ADVOGADO : BA00025572 - ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 6145-74.2009.4.01.3304
2009.33.04.702919-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ELIZETE LOGRADO PEIXOTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 395-57.2010.4.01.3304
2009.33.04.703978-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : SANDRA BEZERRA LEITE
ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 2234-83.2011.4.01.3304
2234-83.2011.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROMULO ROMEL ISIDORIO BANTIM
ADVOGADO : BA00030546 - ANDERSON PODEROSO BANTIM 220
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 2434-90.2011.4.01.3304
2434-90.2011.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : PAULO CLECIO MELO BARBOSA
ADVOGADO : BA00011215 - OSCARINO SANTOS VIENA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 7650-95.2012.4.01.3304
7650-95.2012.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARILENA FERNANDES ROCHA MARQUES
ADVOGADO : BA00029531 - FLAVIA GUSMAO DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 2560-72.2013.4.01.3304
2560-72.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CLEIDE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO : BA00015277 - ERIDSON RENAN SOUZA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 3443-19.2013.4.01.3304
3443-19.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALBINO PEREIRA SODRE
ADVOGADO : BA00017243 - TANIA FRAGA PIRES CARVALHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica 221
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 3556-70.2013.4.01.3304
3556-70.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : PAULO CEZAR CUNHA CARVALHO
ADVOGADO : BA00016860 - RICARDO BORGES DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 6803-59.2013.4.01.3304
6803-59.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROQUE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00021540 - THIANCLE ARAUJO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 7153-13.2014.4.01.3304
7153-13.2014.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADRIANO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO : BA00037430 - ALEX COSTA DE JESUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 914-32.2010.4.01.3304
2010.33.04.700294-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00019898 - GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
CURADOR : JOSELITA SANTOS DE SANTANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 8858-85.2010.4.01.3304
8858-85.2010.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
222
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : ADRIANO NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO : BA00023588 - BILLY PAUL AMARAL COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 2938-62.2012.4.01.3304
2938-62.2012.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROGERIO DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO : BA00033666 - MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 4934-95.2012.4.01.3304
4934-95.2012.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : TEREZA SILVA DE SANTANA
ADVOGADO : BA00021968 - GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 8301-30.2012.4.01.3304
8301-30.2012.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANA MARIA LOPES DE JESUS
ADVOGADO : BA00033666 - MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 534-04.2013.4.01.3304
534-04.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ROQUE DOS SANTOS SANTA BARBARA
ADVOGADO : BA00029531 - FLAVIA GUSMAO DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo 223
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 1083-14.2013.4.01.3304
1083-14.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO : BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
OUTROS : LINDINALVA GOMES PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 1194-95.2013.4.01.3304
1194-95.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LORENA DE LIMA JESUS BATISTA
ADVOGADO : BA00031163 - LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
OUTROS : ANA PAULA DE LIMA JESUS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 3691-82.2013.4.01.3304
3691-82.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : OSVALDO VALDEMAR DA SILVA
ADVOGADO : BA00035090 - ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 7559-68.2013.4.01.3304
7559-68.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE DA CONCEICAO CARDOSO
ADVOGADO : BA00024652 - LAISE OLIVEIRA LEAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.

Numeração única: 9104-76.2013.4.01.3304 224
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

9104-76.2013.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE LOURDES SENA DA SILVA
ADVOGADO : BA00030170 - MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da PORTARIA Nº1/2014, da 3ª Vara da Subseção
Judiciária de Feira de Santana, abro vista dos presentes autos à parte autora, pelo
prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. Fica
advertida a parte autora que seu silêncio implica concordância com os valores
apresentados.
225
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 10007-77.2014.4.01.3304
10007-77.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : WHITE. COM SERVICOS LTDA
ADVOGADO : BA00013776 - MAURICIO TRINDADE
REU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se a parte autora para que se manifeste,
npo prazo de 10 (dez) dias, acerca da resposta da ré (fls.235/539).

Numeração única: 5283-93.2015.4.01.3304
5283-93.2015.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
ADVOGADO : BA00043637 - LUIZ AUGUSTO FILHO
ADVOGADO : BA00011170 - SIMONE NERI
REU : TAINARA JESUS DA CRUZ

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) indefiro a medida de urgêngia postulada. (...)

Numeração única: 5284-78.2015.4.01.3304
5284-78.2015.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
ADVOGADO : BA00043637 - LUIZ AUGUSTO FILHO
ADVOGADO : BA00011170 - SIMONE NERI
REU : JUDITE CARDOSO DE SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) indefiro a medida de urgêngia postulada. (...)

Numeração única: 5285-63.2015.4.01.3304
5285-63.2015.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
ADVOGADO : BA00043637 - LUIZ AUGUSTO FILHO
ADVOGADO : BA00011170 - SIMONE NERI
REU : JOSE NASCIMENTO CARDOSO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) indefiro a medida de urgêngia postulada. (...)

Numeração única: 5288-18.2015.4.01.3304
5288-18.2015.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 226
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00043637 - LUIZ AUGUSTO FILHO
ADVOGADO : BA00011170 - SIMONE NERI
REU : IARA ARAUJO DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) indefiro a medida de urgêngia postulada. (...)

Numeração única: 9961-25.2013.4.01.3304
9961-25.2013.4.01.3304 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : SUELY NETO DE SANTANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Deixo de apreciar os embargos de declaração de fl. 92, porque incompatíveis com a
manifestação de fl. 91. Ademais, não se trata de homologação de transação.
Observe que a CEF simplesmente informou a quitação d o débito, a indicar
efetivamente a perda de objeto. (...)

Numeração única: 14260-11.2014.4.01.3304
14260-11.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00014877 - CIBELLE COSTA VALADAO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, objetivando a
correção dos saldos do FGTS por outros índices que não a TR. O Superior Tribunal
de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial Nº1.381.683 - PE (processo
0008182-42.2011.405.8300), suspendeu o trâmite de todas as ações que versem
sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos
saldos das contas do FGTS. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito em
Secretaria até o julgamento final da controvérsia pelo STJ.

Numeração única: 14262-78.2014.4.01.3304
14262-78.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : OSMAR TRINDADE DAMASCENO
ADVOGADO : BA00014877 - CIBELLE COSTA VALADAO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, objetivando a
correção dos saldos do FGTS por outros índices que não a TR. O Superior Tribunal
de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial Nº1.381.683 - PE (processo
0008182-42.2011.405.8300), suspendeu o trâmite de todas as ações que versem
sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos
saldos das contas do FGTS. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito em
Secretaria até o julgamento final da controvérsia pelo STJ.

Numeração única: 14265-33.2014.4.01.3304
14265-33.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS

AUTOR : FLORISVALDO GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO : BA00014877 - CIBELLE COSTA VALADAO
ADVOGADO : BA00038879 - GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, objetivando a
correção dos saldos do FGTS por outros índices que não a TR. O Superior Tribunal
de Justiça, em decisão proferida no Recurso Especial Nº1.381.683 - PE (processo
0008182-42.2011.405.8300), suspendeu o trâmite de todas as ações que versem
sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos
saldos das contas do FGTS. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito em
Secretaria até o julgamento final da controvérsia pelo STJ. 227
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 2128-82.2015.4.01.3304
2128-82.2015.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : CAIO DE FREITAS PINTO
ADVOGADO : BA00042261 - GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS
IMPDO : DIRETOR DA UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR EM
FEIRA DE SANTANA/BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) indefiro a medida de urgência requerida, sem prejuízo de nova apreciação após
a prestação das informações pelo impetrado. Intime-se o Impetrante para atualizar,
no prazo de 10 (dez) dias, o atestado fornecido pelo Centro de Educação
Permanente, dele devendo constar a data precisa de conclusão do ensino médio.
(...)

Numeração única: 6449-34.2013.4.01.3304
6449-34.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : POSTO CONTERRANEO DEIRVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO : BA00010363 - JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA
REU : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora não se mostra capaz de
resolver a lide e afastar a presunção de legitimidade do auto de infração lavrado pela
parte contrária. Indefiro, pois o pleito autoral.

Numeração única: 2132-03.2007.4.01.3304
2007.33.04.002132-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR : - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
EXCDO : KOMPONENT DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO : BA00022247 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00015969 - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) rejeito o pedido constante da exceção de pré-executividade. (...)

Numeração única: 12465-67.2014.4.01.3304
12465-67.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : MARIA CAROLINA NASCIMENTO CARMO
ADVOGADO : BA00021034 - MARCELO SILVA GUIMARAES
REU : MARIA TEREZA MENDES DO CARMO
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOGADO : BA0000854B - FABIANO FONSECA BERNARDES
OUTROS : AUDENISIA NASCIMENTO CARMO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) não ratifico a decisão de fls. 56/58. Retificar a autuação, a fim de que a Sra.
Maria Tereza Mendes do Carmo seja incluída no polo passivo. Oficiar à FUNASA,
para que proceda à cessação do rateio da pensão. (...)
228
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 7881-93.2010.4.01.3304
7881-93.2010.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : LEITE ALVES LTDA ME
ADVOGADO : BA00014531 - EDGAR SILVA NETO
REU : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sem prejuízo de posterior apreciação mais aprofundada sobre a pertinência da
prova pericial determinada, suspendo os efeitos do ato de fls.277/278, Registrar para
sentença. (...)

Numeração única: 9679-84.2013.4.01.3304
9679-84.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : AZEVEDO AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO : BA00007242 - ANTONIVAL AUGUSTO JATOBA
ADVOGADO : BA00008742 - IGUARACY CARIBÉ S SANTANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intimar a parte autora, para que cumpra o disposto no art.285-B do CPC, no de
dez dias, sob pena de extinção. (...)

Numeração única: 8644-60.2011.4.01.3304
8644-60.2011.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : JOSE UBALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
REU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos declatórios
(fls.67/69).

Numeração única: 11588-35.2011.4.01.3304
11588-35.2011.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : VALDETE CARNEIRO DE MATOS
ADVOGADO : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
ADVOGADO : BA00019349 - WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA
REU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista os efeitos modificativos que pretendem produzir, intime-se a
embargada para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos
declatórios (fls.90/93).

Numeração única: 10051-96.2014.4.01.3304 229
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

10051-96.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : WAGNER AUGUSTO QUEIROZ DOS SANTOS
DEF. PUB : - GABRIEL CESAR DOS SANTOS
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-
ECT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre o pedido
de desistência formulado pela parte autora. (...)

Numeração única: 2799-18.2009.4.01.3304
2009.33.04.002820-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO

AUTOR : ZACARIAS GOMES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO : BA00020875 - DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não há no juízo a especialidade médica desejada pelo autor, qual seja reumatologia,
com a finalidade de aferir sua incapacidade. Indefiro, assim, o pleito autoral de
fl.157. Paute-se o feito para perícia médica.

Numeração única: 6196-80.2012.4.01.3304
6196-80.2012.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : FABIANA LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00029410 - PAULO SOARES DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o item 1 da petição à fl.240. Com relação ao segundo item ordeno a
secretaria que inclua o feito em pauta para audiência de instrução e juçgamento.

Numeração única: 9988-13.2010.4.01.3304
9988-13.2010.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : PRISCILA DE ALMEIDA SAMPAIO
ADVOGADO : BA00035828 - ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA
ADVOGADO : BA00019920 - ANDREA S PEREIRA
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019161 - LUANDA ALVES VIEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dia, cumprir o despacho de
fl.58, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Numeração única: 2181-34.2013.4.01.3304
2181-34.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO : BA00037418 - ELIANA MARA ASSUNCAO COSTA
ADVOGADO : BA00024800 - RUY SANDES LEAL JUNIOR
REU : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : BA00023966 - PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nomeio como perita a Médica Veterinária, Dra. Priscila Oliveira Martinez, CRMV/BA
n.4173, (...). Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem assitentes 230
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

técnicos e apresentarem, querendo quesitos. Ressalte-se que, se necessário, este
Juízo formulará quesitos complementares. (...)

Numeração única: 9154-39.2012.4.01.3304
9154-39.2012.4.01.3304 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU : NETO BRINDES INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA-ME
RÉU : AECIO DE PAULA PASSOS NETO
RÉU : ANA CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025258 - ANA PAULA GUIMARAES BORGES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte ré, sociedade
por cotas de responsabilidade limitada, porquanto não demonstrou ao juízo a
condição de hipossuficiente. Especifiquem as partes, fundamentalmente, as provas
que pretendem produzir.

Numeração única: 6146-20.2013.4.01.3304
6146-20.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00021501 - RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL
REU : MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
ADVOGADO : BA00025038 - CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vistas dos presentes autos as partes para especifiquem as provas que
pretendem produzir, indicando, desde logo, a sua finalidade. Prazo de 05 (cinco)
dias.

Numeração única: 12499-42.2014.4.01.3304
12499-42.2014.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RAIMUNDO RIBEIRO PAIVA
ADVOGADO : BA00009459 - DILSON ALBERTO LOPES
IMPDO : SUPERITENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intimar o impetrante, a fim de que retire a documentação original apresentada,
substituindo por cópias nos autos.

Numeração única: 6507-08.2011.4.01.3304
6507-08.2011.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : LM REVENDEDORA DE GAS ANDRADE LTDA E OUTRO
ADVOGADO : BA00019470 - JOSE CAETANO DE MENEZES NETO
ADVOGADO : BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES
REU : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora não se mostra capaz de
resolver a lide
e afastar a presunção de legitimidade do auto de infração lavrado pela parte
contrária.
Quanto ao pedido de prova pericial, não especifica fundamentadamente a espécie a
ser produzida,
tornando-se preclusa nesta quadra processual este pleito.
Indefiro, pois o pleito autoral.

Numeração única: 11774-53.2014.4.01.3304
11774-53.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : SILVIA SANTOS SILVA
ADVOGADO : BA00041084 - ROQUE DA SILVA MOTA
REU : UNIAO 231
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REU : ESTADO DA BAHIA
REU : MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a certidão de fl.149, mostra-se inviavél a renessa do fármaco ao
endereço indicado na exordial, devendo a parte autora providenciar sua coleta junto
à sociedade comercial, sem prejuízo de indicação futura de novo endereço para
possibilitar a entrega do medicamento à assistida. Quanto ao pedido da autora de
fornecimento de medicamento a cada 30 (trinta) dias, este juízo já empreendeu
diligências para que a União cumpra a tutela especifíca que lhe fora determinada.
Portanto, indefiro tal pleito, sem prejuízo de reanálise, em caso de descumprimento
da obrigação de fazer.

Numeração única: 7108-43.2013.4.01.3304
7108-43.2013.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : SOLANGE SOARES OTTAN DE SOUZA
ADVOGADO : BA00034919 - JULIO ZACARIAS FERRAZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para informar se tem provas a produzir.

Numeração única: 13203-55.2014.4.01.3304
13203-55.2014.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : LM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO : BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA/BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (...)

Numeração única: 13813-23.2014.4.01.3304
13813-23.2014.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : COOFSAUDE - COOPERATIVA FEIRENSE DE SAUDE
ADVOGADO : BA00034128 - WILLIAN GUIMARAES DA SILVA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA/BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho incólume a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (...)

Numeração única: 4465-15.2013.4.01.3304
4465-15.2013.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO : BA00028345 - RAFAEL DOS REIS FERREIRA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação de fls.150/156, no efeito devolutivo. Intime-se o
apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)

Numeração única: 8483-16.2012.4.01.3304
8483-16.2012.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA
ADVOGADO : RS00071770 - CARLOS AUGUSTO WEBER
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA/BA

232
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação de fls.170/175, no efeito devolutivo. Intime-se o
apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)

Numeração única: 4667-89.2013.4.01.3304
4667-89.2013.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : METALBASA - METALURGICA DA BAHIA S/A
ADVOGADO : BA00025938 - BRUNO NOU
ADVOGADO : BA00009318 - OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação de fls.131/151, no efeito devolutivo. Intime-se o
apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)
233
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3459-41.2011.4.01.3304
3459-41.2011.4.01.3304 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
ADVOGADO : BA00029527 - BRUNO MACEDO DE SOUZA
REQDO : JOSE LUIZ PEDREIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00027864 - DANIEL MACEDO SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) rejeito os pedidos. Sem custas e Honorários.

Numeração única: 6820-61.2014.4.01.3304
6820-61.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : NORTEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO : BA00013776 - MAURICIO TRINDADE
REU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo procedente o pedido da autora, para determinar que a autora seja
reincluída no regime de parcelamento, instituído pela Lei nº 11.941/09. A parte
autora recolheu as custas processuais (fls. 18), pelo que revogo a concessão dos
benefícios da justiça gratuita deferida às fls. 125. Condeno a requerida ao
ressarcimento das custas processuais recolhidas pela autora (fls. 18), ao
recolhimento das custas processuais remanescentes e ao pagamento dos
honorários advocatícios, os quais, desde já, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos
termos do art. 20, §3º do CPC.
234
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Guanambi 235
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-VARA ÚNICA DE GUANAMBI

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 2383-30.2012.4.01.3309
2383-30.2012.4.01.3309 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL
EMBDO : MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
ADVOGADO : BA00016292 - VINICIUS MACHADO MARQUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Chamo o feito à ordem. De fato, verifico que a publicação certificada à fl. 199 não se
refere a decisum prolatado nestes autos, razão pela qual torno-a sem efeito. Torno,
ainda, sem efeito, o despacho proferido à fl. 211, uma vez que se refere a
publicação e manifestação inexistentes nos autos (fls. 69 e 71). Outrossim, verifico
que a retificação quanto ao nome do causídico do Município embargado já fora
realizada no sistema processual (fl. 212), não havendo o que deferir nesse sentido.
Quanto ao pedido de concessão de novo prazo para apresentação de impugnação
aos embargos, tampouco há o que deferir. O presente feito já se encontra
sentenciado (fls. 177/180), com trânsito em julgado certificado à fl. 198. Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
236
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-VARA ÚNICA DE GUANAMBI

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1333-32.2013.4.01.3309
1333-32.2013.4.01.3309 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
PERITO : DURVAL SANTANA JUNIOR
ADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
ADVOGADO : BA00026478 - MARCO ANTONIO ANDRADE SOARES
EXPDO : ELISIA DA SILVA COTRIM
ADVOGADO : BA00027706 - JOAO LUIZ COTRIM FREIRE
ADVOGADO : BA00036071 - MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA
ADVOGADO : BA00036787 - TIAGO AZEVEDO MOURA
TER.INT. : BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO : BA00019466 - FLAVIO MIRANDA REZENDE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 445. Expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca
de Guanambi /BA informando que se encontra à disposição daquele juízo valores
depositados na Caixa Econômica Federal, vinculado ao processo nº
0002212.02.2006.8.05.0088, conforme guia de fl.441. Após, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo. Publique-se.
Cumpra-se.

Numeração única: 1313-80.2009.4.01.3309
2009.33.09.001313-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT IVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
REQDO : ARIOVALDO VIEIRA BOA SORTE
ADVOGADO : BA0000765A - KLEBER DE CASTRO MORAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Cumprido, altere-se a classe processual para 4.100 e após intime-se o devedor
para efetuar o pagamento total (sacão pecuniária + multa) no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da nomeação e
expedição de mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475 J, incluído
pela Lei 11.237, que fica desde já determinada, devendo a Secretaria proceder à
intimação do executado, caso se efetive a penhora para impugná-la, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 1º do referido artigo. Deverá a executada ficar
ciente de que a impugnação só poderá versar acerca das hipóteses previstas no art.
475, L do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

Numeração única: 1423-40.2013.4.01.3309
1423-40.2013.4.01.3309 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
PERITO : SOLON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
ADVOGADO : BA00026478 - MARCO ANTONIO ANDRADE SOARES 237
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00029937 - THIAGO PESSOA VAZ
EXPDO : PAULO COTRIM FERNANDES NETO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso interposto pelo autor em ambos os efeitos. No que tange à
confirmação da imissão liminar na posse, recebo unicamente no seu efeito
devolutivo. Intime-se o recorrido acerca da apelação interposta, para, se do
interesse for, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos
ao TRF da 1ª Região, com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.

Numeração única: 983-54.2007.4.01.3309
2007.33.09.000983-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020775 - ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES
ADVOGADO : BA00021835 - LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR
EXCDO : TIGRE TUBULAR IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXCDO : ANTONIO FELIX DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 191. Expeça-se carta precatória para a comarca de paramirim
para fins de penhora, avaliação e alienação do veículo indicado. Cumpra-se.
Publique-se. Intime-se.

Numeração única: 4383-66.2013.4.01.3309
4383-66.2013.4.01.3309 AÇÃO CIVIL PÚB LICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO : JOSE LOPES DOS ANJOS
REQDO : JOSEMAR MATOS VIEIRA
REQDO : ELISANJA SILVA DOS SANTOS
REQDO : ES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00010226 - ADEMIR PASSOS
ADVOGADO : BA00016304 - ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO
ADVOGADO : BA00021118 - JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR
ASSIST. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os requeridos Elisanja Silva dos Santos e Josenar Matos Vieira para
regularizarem a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o
MPF para conhecimento das contestações apresentadas às fls. 295/301 e 309/330,
bem como para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dias).
Após, vistas ao FNDE para a mesma finalidade, observando-se o mesmo prazo. Em
seguida, intimem-se os réus para também indicarem provas, no prazo de 10(dez)
dias. Publique-se. Intimem-se.

Numeração única: 3348-71.2013.4.01.3309
3348-71.2013.4.01.3309 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA-
COREN-BA
ADVOGADO : BA00024572 - FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00019062 - FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00024940 - LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES
ADVOGADO : BA00012740 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS
REU : MUNICIPIO DE CATURAMA
ADVOGADO : BA00032092 - IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO
ADVOGADO : BA00008135 - JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO
FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora sobre o trânsito em julgado da setença.

Numeração única: 1366-27.2010.4.01.3309
2010.33.09.000388-7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT IVA 238
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCUR : - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
REQDO : FELISBERTO ALMEIDA FILHO
ADVOGADO : BA00008340 - JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00014644 - MARCIA CARVALHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pelo MPF às fls. 336/337. Intime-se a parte executada
para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) sobre o montante, nos termos do art. 475-J, do CPC. Fica a parte
executada advertida de que: a) o escoamento do prazo para pagamento enseja
desdobramentos quanto a serem devidos honorários advocatícios à parte adversa ;
e b) eventual impugnação ao cumprimento de sentença só poderá versar acerca das
hipóteses previstas no art. 475, L do CPC.Ultrapassado o prazo estipulado acima,
com ou sem pagamento/manifestação, abra-se vista ao exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intime-se.

Numeração única: 2384-15.2012.4.01.3309
2384-15.2012.4.01.3309 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : BA00014995 - REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO
EMBDO : MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO : BA00016294 - JULIANO SOUZA COSTA
ADVOGADO : BA00016292 - VINICIUS MACHADO MARQUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I . Recebo os embargos para discussão, posto que próprios e tempestivos. II . Dê-se
vista ao embargado para impugnação no prazo legal. III. Suspendo o andamento
dos autos principais, conforme requerido, nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC. IV.
Proceda a secretaria ao apensamento deste procedimento aos autos da ação
principal nº 2006.33.09.000848-4

FL. 172.

Verifico, da certidão de publicação de fl. 168, que a parte embargada não fora
devidamente intimada quanto ao teor do despacho de fl. 167. Assim, chamo o feito à
ordem par o fim de tornar sem efeito a certidão de fl. 171. Proceda-se a nova
publicação do despacho de 167, após o devido cadastramento do patrono da parte
embargada no sistema processual. Cumpra-se.

Numeração única: 1465-89.2013.4.01.3309
1465-89.2013.4.01.3309 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO : CARMELITA FAGUNDES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00018319 - ANA MONICA MALHEIROS PORTO
ADVOGADO : BA00026993 - BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a suspensão da tramitação do feito, em razão do cumprimento de pena
substitutiva. Aguarde-se o término do período. Intime-se

Numeração única: 2059-69.2014.4.01.3309
2059-69.2014.4.01.3309 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAO FEDERAL
EXCDO : RANULFO VERISSIMO NEVES
ADVOGADO : BA00008167 - JOAQUIM CARDOSO FERNANDES
ADVOGADO : BA00008705 - JUSSARA TELMA ALVES DE SOUZA
FERNANDES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 128. Reclassifique-se os autos
para a classe 4100. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, 239
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

nos termos do art. 475-J, do CPC. Fica a parte executada advertida de que: a) o
escoamento do prazo para pagamento enseja desdobramentos quanto a serem
devidos honorários advocatícios à parte adversa ; e b) eventual impugnação ao
cumprimento de sentença só poderá versar acerca das hipóteses previstas no art.
475, L do CPC. Ultrapassado o prazo estipulado acima , com ou sem
pagamento/manifestação, abra-se vista ao exequente para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intime-se.

Numeração única: 307-04.2010.4.01.3309
2010.33.09.000049-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT IVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ASSISTA : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE
PROCUR : - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
REQDO : ERNILTO MARQUES DE SOUZA
REQDO : SINVALDO GOMES LOPES
REQDO : JOSE LUIZ PEREIRA
REQDO : JOELICIO DE OLIVEIRA ALVES
REQDO : SANTIAGO DA ROCHA ALVES
REQDO : MAGNO MENDES DE OLIVEIRA
REQDO : ULVINO ALVES DE PAULA
REQDO : JOSE EDMO DE OLIVEIRA
REQDO : AUGUSTINHO BISPO DOS SANTOS
REQDO : ALDENICE DA SILVA GOMES VIEIRA
REQDO : EDILSON BATISTA VIEIRA
REQDO : OTAVIANO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00016304 - ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO
ADVOGADO : BA00029301 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verifica-se que a carta precatória nº 152/2014, juntada às fls. 515/533, retornou sem
a oitiva dos requeridos Aldenice da Silva Gomes Vieira e Edilson Batista Vieira;
sendo que, com relação à primeira, consta à fl. 522v certidão informando não ter
sido encontrada por estar em viagem, enquanto com relação ao requerido Edilson
não há informações sobre sua intimação para comparecimento à audiência. Assim,
expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando que informe se os réus mencionados
acima chegaram a ser ouvidos, ainda que em audiência realizada em outra data.
Publique-se. Intimem-se o MPF e o FNDE.

Numeração única: 2309-39.2013.4.01.3309
2309-39.2013.4.01.3309 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : AROLDO MIRANDA MEIRA
REU : GERSON ORMONDE TEIXEIRA
REU : JOSE OLIMPIO DE FIGUEIREDO
REU : MARCOS LUIZ DANTAS DOS SANTOS
REU : SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA
ADVOGADO : BA00018656 - ADEILSON SOUSA PIMENTA
ADVOGADO : BA00026027 - ALAN DIEGO PINTO ORMONDE
ADVOGADO : BA00025539 - ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA
ADVOGADO : BA00008258 - GIVANEI LIMA DIAS
ADVOGADO : BA00032092 - IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO
ADVOGADO : BA00027706 - JOAO LUIZ COTRIM FREIRE
ADVOGADO : BA00015060 - MARCONE SODRE MACEDO
ADVOGADO : BA00043101 - MARIA VANIA ROCHA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO : BA00036071 - MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA
ADVOGADO : BA00015735 - SINARA STAEL LADEIA LEDO
ADVOGADO : BA00036787 - TIAGO AZEVEDO MOURA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando-se que o réu José Olímpio de Figueiredo constituiu novos patronos às
fls. 923/924, renove-se o prazo de 5 (cinco) dias para que apresente alegações
finais e regularize a representação processual. Tendo em vista que a defesa do réu
Gerson Ormonde Teixeira chegou a enviar os memoriais via fax, renove-se também
para ele o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos originais. Caso o prazo 240
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

concedido acima transcorra in albis, proceder na forma do segundo parágrafo do
despacho de fls. 919. Publique-se.

Numeração única: 1215-95.2009.4.01.3309
2009.33.09.001215-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE BOTUPORA
ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM
ADVOGADO : BA00016292 - VINICIUS MACHADO MARQUES
REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO- FNDE
REU : ESTADO DA BAHIA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando-se que a União e o FNDE já foram intimados para que promovessem
a execução por instrumento autônomo, instruído com cópia das peças dos autos que
entendessem pertinentes (fls.289 e 324), e considerando-se ainda que foi negado
provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.247/252,
conforme-se verifica à fl.303, remetam-se os autos à Justiça Estadual, com os
devidos registros. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Numeração única: 1791-78.2015.4.01.3309
1791-78.2015.4.01.3309 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBDO : DIVA SOARES GUIMARAES
ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os embargos para discussão, posto que próprios e tempestivos. Dê-se vista
ao embargado para impugnação no prazo legal. Proceda a secretaria ao
apensamento deste procedimento aos autos da ação principal nº
2006.33.09.002165-8, os quais permanecerão suspensos até do deslinde dos
presentes embargos. Intimem-se.

Numeração única: 3540-72.2011.4.01.3309
3540-72.2011.4.01.3309 DESAPROPRIACAO

EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
EXPTE : VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
PERITO : JOAO CARLOS LIMA DE BARROS
ADVOGADO : BA00023167 - EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
EXPDO : DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO : BA00002748 - RAIMUNDO VIANA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso interposto pelo autor em ambos os efeitos. No que tange à
confirmação da imissão liminar na posse, recebo unicamente no seu efeito
devolutivo. Intime-se o recorrido acerca da apelação interposta, para, se do
interesse for, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos
ao TRF da 1ª Região, com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.

Numeração única: 920-63.2006.4.01.3309
2006.33.09.000920-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - DANILO PINHEIRO DIAS
EXCDO : SIZALTINA RODRIGUES DONATO
ADVOGADO : BA00014022 - ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA
ADVOGADO : BA00007941 - IVAN BRANDI
ADVOGADO : BA00008487 - LUIZ VIANA QUEIROZ
ADVOGADO : BA00008250 - SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal às fls. 785/786.
Expeça-se nova carta precatória com o fim de realização de Penhora, Depósito e 241
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Registro do imóvel denominado Fazenda Uirapuru, aproveitando-se a avaliação já
realizada. Expeça-se mandado para fins de ampliação da penhora realizada no
Loteamento Itamaraty, bem como registro e avaliação, conforme lotes informados
pelo MPF à fl.786. Intime-se a executada para se manifestar acerca do laudo de
avaliação de fls. 742/743. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
242
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-VARA ÚNICA DE GUANAMBI

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 119-35.2015.4.01.3309
119-35.2015.4.01.3309 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RENOVA EOLICA PARTICIPACOES S.A. E OUTRO
ADVOGADO : SP00222797 - ANDRE MUSZKAT
ADVOGADO : SP00176516 - LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO
ADVOGADO : BA00036440 - POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO
ADVOGADO : BA00023061 - RAMON ALVES DE BRITO
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE
DE GUANAMBI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA NOS TERMOS DO ART.6º, §5º DA
Lei nº 12.016/09, c/c art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários. Custas pela
impetrante, já recolhidas (fl.23). Findo o prazo de recurso voluntário, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 120-20.2015.4.01.3309
120-20.2015.4.01.3309 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RENOVA EOLICA PARTICIPACOES S.A. E OUTRO
ADVOGADO : SP00222797 - ANDRE MUSZKAT
ADVOGADO : SP00176516 - LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO
ADVOGADO : BA00036440 - POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO
ADVOGADO : BA00023061 - RAMON ALVES DE BRITO
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE
DE GUANAMBI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA NOS TERMOS DO ART.6 º, §5º da
Lei nº 12.016/09, c/c art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários. Custas pela
impetrante, já recolhidas (fl.306). Findo o prazo de recurso voluntário, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 118-50.2015.4.01.3309
118-50.2015.4.01.3309 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : RENOVA EOLICA PARTICIPACOES S.A. E OUTRO
ADVOGADO : SP00222797 - ANDRE MUSZKAT
ADVOGADO : SP00176516 - LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO
ADVOGADO : BA00036440 - POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO
ADVOGADO : BA00023061 - RAMON ALVES DE BRITO
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE
DE GUANAMBI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA NOS TERMOS DO ART.6º, §5º DA
Lei nº 12.016/09, c/c art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários. Custas pela 243
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

impetrante, já recolhidas (fl.319). Findo o prazo de recurso voluntário, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 4149-50.2014.4.01.3309
4149-50.2014.4.01.3309 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MARIA ISABEL BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO : BA00027445 - DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO
ADVOGADO : BA00009906 - PEDRO RISERIO DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00031672 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora
e, consequentemente, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
declaro extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a autora às custas
processuais e aos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500.,00 (quinhentos
reais). Fica suspensa, no entanto, a exigibilidade de tais verbas, por se tratar de
beneficiários da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 893-80.2006.4.01.3309
2006.33.09.000893-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00000520 - GUSTAVO ANGELIN CHAVES CORREA
ADVOGADO : BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS
REU : DALVELUCIA PEREIRA RIBEIRO ROCHA REPRESENTADA
POR VALDEMIR DE LIMA ROCHA
ADVOGADO : BA00027445 - DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO
ADVOGADO : BA00009906 - PEDRO RISERIO DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped idos
formulados pela autora, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 269, I,
do CPC, para condenar a ré a lhe ressarcir o valor de R$ 20.715,63 (vinte mil,
setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos), sobre o qual deverão incidir
juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal,
desde 20/09/1996 (termo final do evento danoso - Súm. 54 do STJ) e b) JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela ré reconvinte, resolvendo o mérito
da reconvenção nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a ré/reconvinte em
custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da
condenação. Suspendo, no entanto, a exigibilidade dos mesmos por ser esta
beneficiária da Justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sentença
não sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 4803-37.2014.4.01.3309
4803-37.2014.4.01.3309 ALVARA JUDICIAL

REQTE : CARLOS VAGNER GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO : BA00020702 - WALTER RODRIGUES PEREIRA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por todo o exposto, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, com
fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas e honorários advocatícios, cuja exigibilidade declaro suspensa em razão
da assistência judiciária deferida à fl. 54. Transita em julgado a presente sentença,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se.
Intime-se.

Numeração única: 2134-89.2006.4.01.3309
2006.33.09.002134-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXCDO : SORAYA MARIA ALVES DOS SANTOS
244
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as formalidades de
estilo. Cumpra-se.

Numeração única: 3372-02.2013.4.01.3309
3372-02.2013.4.01.3309 ALVARA JUDICIAL

REQTE : RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO : BA00023432 - ADRIANA COSTA E SILVA MOTA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito
em julgado, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.

Numeração única: 670-49.2014.4.01.3309
670-49.2014.4.01.3309 MONITORIA

AUTOR : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA CODEVASF
ADVOGADO : MG00050401 - AJAX JORGE DOMICIANO BATISTA
ADVOGADO : MG00110591 - MERY KATIA DO AMARAL BORGES
ADVOGADO : MG00071281 - RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO : MG00096108 - TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA
CARVALHO
RÉU : ESPOLIO DE ELISIO CARDOSO GUIMARAES
REPRESENTADO POR ELDA COSTA CARDOSO
ADVOGADO : BA00032884 - ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para : a)
extinguir o feito sem resolução do mérito no que tange à amortização dos débitos
oriundos do lote agrícola n° 002-M, Gleba CE, setor SE-I, bem como quanto aos
valores relacionados ao componente k1 anteriores a outubro de 2009, tudo nos
termos do art. 267, IV, do CPC; b) pronunciar a prescrição da pretensão de cobrança
relacionada à dívida descrita no instrumento contratual de fls. 08/10.c) reconhecer
como devida a cobrança da tarifa de amortização de água (componente k1),
somente a partir de outubro de 2009.Fica constituído de pleno direito o título
executivo judicial nos termos do dispositivo supra (apenas para cobrança da tarifa de
amortização de água (componente k1) a partir de outubro de 2009), devendo a parte
autora apresentar planilha atualizada de cálculos em conformidade com estes
parâmetros e retificar o valor da causa. Diante da sucumbência recíproca, deixo de
condenar as partes em honorários advocatícios, arcando cada uma com os
respectivos. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 1.102-C, §3º, in
fine do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.

Numeração única: 951-78.2009.4.01.3309
2009.33.09.000951-4 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00031672 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA
RÉU : INDUSTRIA CERAMICA PROGRESSO MARTINS LTDA ME
RÉU : JOSE MARTINS DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas processuais. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-
SE.INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as formalidades
de estilo.Cumpra-se.
245
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 1464-07.2013.4.01.3309
1464-07.2013.4.01.3309 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : AVELINA PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO : BA00010902 - SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, nos termos do artigo 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de AVELINA FERREIRA COUTINHO, reconhecendo a ocor rência
da prescrição da pretensão punitiva estatal (artigos 107, IV e 109, III, c/c 115, todos
do CP). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa a instância
recursal, dê-se a devida baixa, inclusive nos registros policiais, e, após, remetam-se
os autos ao arquivo.

Numeração única: 1316-35.2009.4.01.3309
2009.33.09.001316-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTR ATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ASSISTA : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE
PROCUR : - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
REQDO : JOAO ALIOMAR PEREIRA MALHEIROS
REQDO : PAULO ALVES DA SILVA
REQDO : ISMAEL GONCALVES DA SILVA
REQDO : JOSE ADRIANO ALMEIDA SANTANA
REQDO : ARISTOBULO OLIVEIRA FERNANDES FILHO
REQDO : RICARDO APARECIDO RODRIGUES BARBOSA
REQDO : PAULO FRANKLIN TEIXEIRA GOMES
REQDO : JESUS ANDRADE COSTA
REQDO : MARY MARTA SILVA DE ALMEIDA
REQDO : ALTAMIRANDO RODRIGUES
REQDO : CEREALISTA COELHO LTDA
REQDO : MARCIA SOUZA MUNIZ
REQDO : PETHERSON JUNQUEIRA MOTA
REQDO : OSMAR DE SOUZA BRITO ME
REQDO : ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA BRITO
ADVOGADO : BA00015325 - EDER ADRIANO NEVES DAVID
ADVOGADO : BA00036642 - FRED FABIANO NEVES DAVID
ADVOGADO : BA00026650 - JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido s
constantes na inicial, sentenciando o feito com julgamento de mérito, art. 269, inciso
I do CPC, para, com fundamento no art. 12, II, da Lei nº. 8.429/92, declarar a prática
de atos de improbidade administrativa que ensejaram dano ao erário e violação a
princípios da administração pública e condenar os réus João Aliomar Pereira
Malheiros, Paulo Alves da Silva, Ismael Gonçalves da Silva, Aristóbulo Oliveira
Fernandes Filho, José Adriano Almeida Santana, Paulo Franklin Gomes, Ricardo
Aparecido Ribeiro Barbosa, Altamirando Rodrigues ME, Márcia Souza Muniz ME,
Mary Marta Silva de Almeida ME, Osmar de Souza Brito ME, Cerealista Coelho
LTDA e Petherson Junqueira Mota ME. Aplico aos réus João Aliomar Pereira
Malheiros, Ismael Gonçalves da Silva e Paulo Alves da Silva, a pena de suspensão
dos direitos políticos por 8 (oito) anos; ao réu Aristóbulo Oliveira Fernandes Filho a
pena de suspensão dos direitos políticos por 6 (seis) anos; José Adriano Almeida
Santana, Ricardo Aparecido Ribeiro Barbosa e Paulo Franklin Gomes, a pena de
suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos. Condeno os réus Altamirando
Rodrigues ME, Márcia Souza Muniz ME, Mary Marta Silva de Almeida ME, Osmar de
Souza Brito ME, Cerealista Coelho LTDA e Petherson Junqueira Mota ME à pena de
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Aplico aos réus
pessoas físicas (João Aliomar Pereira Malheiros, Paulo Alves da Silva, Ismael
Gonçalves da Silva, Aristóbulo Oliveira Fernandes Filho, José Adriano Almeida
Santana, Paulo Franklin Gomes, Ricardo Aparecido Ribeiro Barbosa), a perda da
função pública (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a Jesus
Andrade Costa. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Tribunal Regional
Eleitoral visando ao cumprimento das sanções impostas nesta sentença; b) proceda- 246
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

se à inclusão do nome dos requeridos no Cadastro Nacional de Condenados por ato
de Improbidade Administrativa - CNCIA, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça,
conforme resolução 44/2007. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
247
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3023-34.2015.4.01.3307
3023-34.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : REGINA MARTINS DE SOUSA SILVA
ADVOGADO : BA00040810 - BARBARA SILVA SANTOS
ADVOGADO : BA00039977 - PRISCILA KARLA SANTOS GOMES
ADVOGADO : BA00035748 - RAMON LUZ SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:05 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 2672-55.2015.4.01.3309
2672-55.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANA BELA VIEIRA DO SANTOS
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:10 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 2670-85.2015.4.01.3309 248
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

2670-85.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GIANE CRISTINA MEIRA DOURADO
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:15 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 1512-92.2015.4.01.3309
1512-92.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE MARQUES DE LIMA
ADVOGADO : BA00028081 - LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:25 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 5180-08.2014.4.01.3309
5180-08.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALMERINDO AZEVEDO SILVA
ADVOGADO : BA00020200 - RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:20 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência. 249
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 2982-37.2010.4.01.3309
2982-37.2010.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANITA ROSA DA SILVA GRACINDO
ADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:15 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 704-87.2015.4.01.3309
704-87.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ANA TRINDADE ALVES
ADVOGADO : BA00017506 - JOAO RICARDO BRASIL MATOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:10 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 464-98.2015.4.01.3309
464-98.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : CLOVES PEDRO DA SILVA
ADVOGADO : BA00029185 - FERNANDA NOGUEIRA REIS
ADVOGADO : BA00030190 - MARCOS PAULO GOMES ARANHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:05 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou 250
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 629-48.2015.4.01.3309
629-48.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA MARINA DA SILVA
ADVOGADO : BA00034200 - DANILO MOREIRA ROCHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 11:00 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 2706-06.2010.4.01.3309
2706-06.2010.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARLEIDE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00018319 - ANA MONICA MALHEIROS PORTO
ADVOGADO : BA00026993 - BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:55 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 788-88.2015.4.01.3309
788-88.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : LEOMAR DA SILVA COSTA
ADVOGADO : BA00041747 - JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO : BA00042479 - JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE
ADVOGADO : BA00043101 - MARIA VANIA ROCHA DOS SANTOS SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:50 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a 251
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 344-55.2015.4.01.3309
344-55.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA OTINA DE JESUS
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:45 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 1117-08.2012.4.01.3309
1117-08.2012.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IRACI MARIA DE JESUS
ADVOGADO : BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO : BA00021479 - MURILO MARTINS CAMELO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:40 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 3827-35.2011.4.01.3309
3827-35.2011.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NATALICE DO BOMFIM PEREIRA
ADVOGADO : BA00017506 - JOAO RICARDO BRASIL MATOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a 252
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:35 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 8187-47.2010.4.01.3309
8187-47.2010.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JULIA DE QUEIROZ AMERICO
ADVOGADO : BA00023600 - CARLOS EDUARDO BEARARE
ADVOGADO : BA00030090 - GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:30 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 17-13.2015.4.01.3309
17-13.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ZILMA ALVES LOPES
ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 08/2014, alterada pela
Portaria nº 01/2015, desta Subseção Judiciária de Guanambi, bem como com a
decisão proferida no Expediente Administrativo nº 2009/01253, da COGER, e de
ordem do Exmo Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, procedo a
citação do réu e a designação de audiência una de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2015 às 10:25 horas. Não havendo acordo, o
prosseguimento da audiência una, em sua fase de instrução e julgamento, ocorrerá
no mesmo dia (entre 10:00 e 12:00 horas e a partir das 13:00 horas), observada a
mesma ordem da pauta da fase conciliatória.A produção de prova testemunhal fica
subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência,
até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação, ou
mediante esta, se assim for requerido, com prazo mínimo de entrega do rol 05
(cinco) dias antes da audiência.

Numeração única: 2713-22.2015.4.01.3309
2713-22.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADILTON DA ROCHA CRUZ
ADVOGADO : BA00017912 - CELSO AUGUSTO VILAS BOAS
ADVOGADO : BA00028449 - MARIA EMILIA LIMA TANAJURA
ADVOGADO : BA00021737 - MARIA LUIZA LIMA TANAJURA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 253
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº. 01/20 12/SSJGNB de
30.01.2012, alterada pela PORTARIA Nº. 03/2014/SSJGNB de 29.04.2014, de
ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, bem
como considerando a necessidade de exame técnico para o deslindo do feito, fica
designada a realização de perícia médica para o dia 15/07/2015, às 08:00 com a
perita Dra. Marina Rafaela Teixeira Cambuy, no endereço Clínica Consult Saúde,
Praça Osvaldo Cruz, 46, Centro - Guanambi-BA, a qual a parte autora deverá
comparecer munida dos documentos médicos de que dispuser, tais como atestados,
relatórios, receituários e resultados de exames e dos quesitos elaborados por seu
patrono (caso queira). Honorários periciais fixados em R$176, 10, nos termos da
Resolução do CJF sobre o assunto. A secretaria encaminhará ao perito designado
cópia dos quesitos únicos do juízo e do réu (depositados em Secretaria),
informando-lhe que o laudo deverá ser carreado aos autos, impreterivelmente, até
20 (vinte) dias após a realização da perícia, sob pena de cominação de multa
pessoal e diária em caso de descumprimento pelo juízo da causa. O setor de
publicação providenciará a intimação da parte autora acercada deste Ato
Ordinatório. Com a juntada do laudo, os autos serão remetidos ao setor responsável
para requisição dos honorários perícias.

Numeração única: 2712-37.2015.4.01.3309
2712-37.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MANOEL MESSIAS DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO : BA00029939 - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº. 01/20 12/SSJGNB de
30.01.2012, alterada pela PORTARIA Nº. 03/2014/SSJGNB de 29.04.2014, de
ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, bem
como considerando a necessidade de exame técnico para o deslindo do feito, fica
designada a realização de perícia médica para o dia 15/07/2015, às 08:00 com a
perita Dra. Marina Rafaela Teixeira Cambuy, no endereço Clínica Consult Saúde,
Praça Osvaldo Cruz, 46, Centro - Guanambi-BA, a qual a parte autora deverá
comparecer munida dos documentos médicos de que dispuser, tais como atestados,
relatórios, receituários e resultados de exames e dos quesitos elaborados por seu
patrono (caso queira). Honorários periciais fixados em R$176, 10, nos termos da
Resolução do CJF sobre o assunto. A secretaria encaminhará ao perito designado
cópia dos quesitos únicos do juízo e do réu (depositados em Secretaria),
informando-lhe que o laudo deverá ser carreado aos autos, impreterivelmente, até
20 (vinte) dias após a realização da perícia, sob pena de cominação de multa
pessoal e diária em caso de descumprimento pelo juízo da causa. O setor de
publicação providenciará a intimação da parte autora acercada deste Ato
Ordinatório. Com a juntada do laudo, os autos serão remetidos ao setor responsável
para requisição dos honorários perícias.

Numeração única: 2748-85.2015.4.01.3307
2748-85.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADEMAR ALVES FARIAS
ADVOGADO : BA00017232 - MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº. 01/20 12/SSJGNB de
30.01.2012, alterada pela PORTARIA Nº. 03/2014/SSJGNB de 29.04.2014, de
ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, bem
como considerando a necessidade de exame técnico para o deslindo do feito, fica
designada a realização de perícia médica para o dia 15/07/2015, às 08:00 com a
perita Dra. Marina Rafaela Teixeira Cambuy, no endereço Clínica Consult Saúde,
Praça Osvaldo Cruz, 46, Centro - Guanambi-BA, a qual a parte autora deverá
comparecer munida dos documentos médicos de que dispuser, tais como atestados,
relatórios, receituários e resultados de exames e dos quesitos elaborados por seu
patrono (caso queira). Honorários periciais fixados em R$176, 10, nos termos da
Resolução do CJF sobre o assunto. A secretaria encaminhará ao perito designado
cópia dos quesitos únicos do juízo e do réu (depositados em Secretaria),
informando-lhe que o laudo deverá ser carreado aos autos, impreterivelmente, até
20 (vinte) dias após a realização da perícia, sob pena de cominação de multa
pessoal e diária em caso de descumprimento pelo juízo da causa. O setor de 254
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

publicação providenciará a intimação da parte autora acercada deste Ato
Ordinatório. Com a juntada do laudo, os autos serão remetidos ao setor responsável
para requisição dos honorários perícias.

Numeração única: 2742-72.2015.4.01.3309
2742-72.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CLAUDIO NOVAIS PESSOA
ADVOGADO : BA00024083 - ANDRESA VERONESE ALVES
ADVOGADO : BA00024084 - BENEDITO APARECIDO ALVES
ADVOGADO : BA00024080 - ROMUALDO VERONESE ALVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº. 01/20 12/SSJGNB de
30.01.2012, alterada pela PORTARIA Nº. 03/2014/SSJGNB de 29.04.2014, de
ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Guanambi-BA, bem
como considerando a necessidade de exame técnico para o deslindo do feito, fica
designada a realização de perícia médica para o dia 15/07/2015, às 08:00 com a
perita Dra. Marina Rafaela Teixeira Cambuy, no endereço Clínica Consult Saúde,
Praça Osvaldo Cruz, 46, Centro - Guanambi-BA, a qual a parte autora deverá
comparecer munida dos documentos médicos de que dispuser, tais como atestados,
relatórios, receituários e resultados de exames e dos quesitos elaborados por seu
patrono (caso queira). Honorários periciais fixados em R$176, 10, nos termos da
Resolução do CJF sobre o assunto. A secretaria encaminhará ao perito designado
cópia dos quesitos únicos do juízo e do réu (depositados em Secretaria),
informando-lhe que o laudo deverá ser carreado aos autos, impreterivelmente, até
20 (vinte) dias após a realização da perícia, sob pena de cominação de multa
pessoal e diária em caso de descumprimento pelo juízo da causa. O setor de
publicação providenciará a intimação da parte autora acercada deste Ato
Ordinatório. Com a juntada do laudo, os autos serão remetidos ao setor responsável
para requisição dos honorários perícias.

Numeração única: 902-27.2015.4.01.3309
902-27.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ANGELITA XAVIER PEREIRA
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Consoante a Portaria nº. 001, de 30.01.2012, do MM. Juiz Federal dessa Vara única
da Subseção de Guanambi intime-se a parte autora para que tome ciência e
diligencie o quanto exarado em certidão retro.

Numeração única: 3498-28.2008.4.01.3309
2008.33.09.701489-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : SINESIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Consoante a Portaria nº. 001, de 30.01.2012, do MM. Juiz Federal dessa Vara única
da Subseção de Guanambi intime-se a parte autora para que tome ciência e
diligencie o quanto exarado em certidão retro.

Numeração única: 1551-02.2009.4.01.3309
2009.33.09.700176-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : VALDEIZ FIUZA NORMANHA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
255
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Consoante a Portaria nº. 001, de 30.01.2012, do MM. Juiz Federal dessa Vara única
da Subseção de Guanambi intime-se a parte autora para que tome ciência e
diligencie o quanto exarado em certidão retro.

Numeração única: 1318-68.2010.4.01.3309
2010.33.09.700915-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : IZABEL CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida na Portaria 008/2014, Alterada pela Portaria
01/2015, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção
Judiciária intime-se o Advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
promover a juntada do contrato de honorários advocatícios firmado com o cliente.

Numeração única: 5242-48.2014.4.01.3309
5242-48.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDIVALDO RIBEIRO VIANA
ADVOGADO : BA00028081 - LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida na Portaria 002/2012, modificada pela portaria
04/2014 da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção
Judiciária procedo à abertura de vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias,
para manifestar-se sobre a petição de fl.143-149.

Numeração única: 6-81.2015.4.01.3309
6-81.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍ CIO /
JEF

AUTOR : ELZI DA SILVA MARCIEL
ADVOGADO : BA00014508 - EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida na Portaria 002/2012, modificada pela portaria
04/2014 da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção
Judiciária procedo à abertura de vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias,
para manifestar-se sobre a petição de fl.56.

Numeração única: 3686-55.2007.4.01.3309
2007.33.09.702238-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOAQUIM SILVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 3051-40.2008.4.01.3309
2008.33.09.701042-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ADENILSON DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTADO POR 256
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADEIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA00038631 - MARCELA DOS SANTOS SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 6429-04.2008.4.01.3309
2008.33.09.704420-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 75-89.2010.4.01.3309
2010.33.09.700030-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOELMA OLIVEIRA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM
ADVOGADO : BA00025212 - TAMARA CARDOSO E CARDOSO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 1348-06.2010.4.01.3309
2010.33.09.700956-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : BALBINO FRANCISCO PAES
ADVOGADO : BA00040070 - ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA
ADVOGADO : BA00037356 - JALDO SILVA DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 1512-68.2010.4.01.3309
2010.33.09.701032-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : COSME TEIXEIRA NETO
ADVOGADO : BA00020702 - WALTER RODRIGUES PEREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao 257
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 4346-44.2010.4.01.3309
4346-44.2010.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCIDALVA ALVES COSTA
ADVOGADO : BA00026111 - BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO
ADVOGADO : BA00030487 - JOSE GERALDO SOUZA DE SA
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 2198-26.2011.4.01.3309
2198-26.2011.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : BA00019390 - ELIZETE MESSIAS DE BRITO
ADVOGADO : BA00027607 - LEANDRO PIRES MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 3732-05.2011.4.01.3309
3732-05.2011.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA VALDELOURDES SILVA COTRIM
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 5672-68.2012.4.01.3309
5672-68.2012.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE LOURDES TRINDADE AMORIM
ADVOGADO : BA00017912 - CELSO AUGUSTO VILAS BOAS
ADVOGADO : BA00028449 - MARIA EMILIA LIMA TANAJURA
ADVOGADO : BA00021737 - MARIA LUIZA LIMA TANAJURA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 1572-02.2014.4.01.3309
1572-02.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF 258
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : ADAIANA BATISTA BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO : BA00017232 - MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 1790-30.2014.4.01.3309
1790-30.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO NOVAIS DA SILVA REPRESENTADO POR EGIDIMAR
ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 2700-57.2014.4.01.3309
2700-57.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EUNICE ROSA BONFIM DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : BA00044201 - MONICA DE CASSIA VIANA MARQUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).

Numeração única: 5301-36.2014.4.01.3309
5301-36.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE LOURDES PIRES SILVA
ADVOGADO : BA00039510 - PAULO ARTHUR DOS REIS PRADO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme determinação contida no art. 1º, XI, da Portaria 001/2012, da lavra do MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Jud iciária procedo ao
desarquivamento destes autos e abertura de vista à parte solicitante, por 05 (cinco
dias).
259
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 6687-43.2010.4.01.3309
6687-43.2010.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00018319 - ANA MONICA MALHEIROS PORTO
ADVOGADO : BA00026993 - BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte autora no efeito devolutivo.
Vista a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente,
remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. Publique-se.
Cumpra-se.

Numeração única: 3351-89.2014.4.01.3309
3351-89.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDSON RAMOS TANAJURA
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte autora no efeito devolutivo.
Vista a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente,
remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. Publique-se.
Cumpra-se.

Numeração única: 3788-33.2014.4.01.3309
3788-33.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELIELSON DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO : BA00024083 - ANDRESA VERONESE ALVES
ADVOGADO : BA00024084 - BENEDITO APARECIDO ALVES
ADVOGADO : BA00024080 - ROMUALDO VERONESE ALVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte autora no efeito devolutivo.
Vista a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente,
remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. Publique-se.
Cumpra-se.

Numeração única: 346-25.2015.4.01.3309
346-25.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BEN EFÍCIO
/ JEF 260
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : SALVADOR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00038916 - LUCIANA KRUSCHEWSKY MATOS
CERQUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte autora no efeito devolutivo.
Vista a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente,
remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. Publique-se.
Cumpra-se.

Numeração única: 1112-20.2011.4.01.3309
1112-20.2011.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DAS GRACAS ANA DE JESUS E OUTRO
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte ré no efeito devolutivo.
Intime-se a parte autora do teor da sentença e para apresentar contrarrazões no
prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal com as
homenagens de estilo. Publique-se. Cumpra-se.

Numeração única: 44-93.2015.4.01.3309
44-93.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍ CIO /
JEF

AUTOR : LEONIDAS BOA SORTE SOBRINHO
ADVOGADO : BA00008505 - JOSE AUGUSTO CARDOSO BOMFIM
ADVOGADO : BA00037187 - RAFAEL BOMFIM COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso tempestivamente interposto pela parte ré no efeito devolutivo.
Intime-se a parte autora do teor da sentença e para apresentar contrarrazões no
prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal com as
homenagens de estilo. Publique-se. Cumpra-se.

Numeração única: 1992-46.2010.4.01.3309
2010.33.09.701347-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOSE MARQUES
ADVOGADO : BA00007642 - ADERBAL DE SOUZA TRINDADE
ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte autora ás fls.108/109, é importante registrar que as
secretarias dos juízos não atualizam o valor da condenação quando da expedição
da RPV, tendo em vista que essa atualização se dará a utomaticamente,
independentemente de qualquer requerimento da parte, quando o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região realizar o pagamento. Por essa Razão, indefiro o pedido de
atualização. Deste modo, expeça-se imediatamente, a Requisição de Pequeno Valor
em favor da parte autora. Publique-se.Registre-se.Intime-se.

Numeração única: 2176-07.2007.4.01.3309
2007.33.09.700728-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ELIANA DE SOUZA PEREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
261
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não está regularmente
representada, tendo em vista não constar nos autos termo de curatela. Dessa forma,
intime-se a representante constituída nos autos (Laurinda de Souza Pereira) para
que, no prazo de 10(dez) dias, apresente termo de curatela da parte autora, ainda
que provisório, ou o comprovante do ajuizamento da ação de interdição,devidamente
acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF)do cur ador,sob pena de
arquivamento dos autos.Publique-se.

Numeração única: 4828-84.2013.4.01.3309
4828-84.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : RITA DE CASSIA PEREIRA BARROS
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a manifestação ministral de fl.130, intime-se a parte autora, para
que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, regularize a representação processual,
sob pena de extinção do feito. Após, vista ao MPF. Cumpra-se.

Numeração única: 5108-21.2014.4.01.3309
5108-21.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AILTON FERNANDES NEVES
ADVOGADO : BA00007642 - ADERBAL DE SOUZA TRINDADE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento do feito em diligência. Tendo em vista contestação e
documento juntado pelo INSS ás fls.67/71, intime-se a parte autora para que, no
prazo de 10 dias, informe se persiste interesse no prosseguimento do feito,sob pena
de extinção.Cumpra-se.

Numeração única: 1430-95.2014.4.01.3309
1430-95.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NEIDIANE SANTOS SILVA
ADVOGADO : BA00034200 - DANILO MOREIRA ROCHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o laudo médico de fls.44/50 e parecer ministral de fl.118,intime-se a
parte autora para que,no prazo de 30 dias,,junte aos autos termos de curatela,ainda
que provisório,obtido junto ao juízo competente,regularizando a representação.sob
pena de extinção do feito.Cumpra-se.

Numeração única: 2627-51.2015.4.01.3309
2627-51.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANA MORAES DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A criança é parte ilegítima para figurar no pólo ativo do processo que visa concessão
judicial de Salário-Maternidade, pois seu nascimento é somente o fato que dá ensejo
ao requerimento do beneficio pela segunda da previdência social. Assim, intime-se o
patrono constituído nos autos para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se.

Numeração única: 675-37.2015.4.01.3309 262
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

675-37.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : LAZARO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00039124 - AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de prorrogação do prazo, concedendo 30 (trinta) dias para juntada
de exames médicos.

Numeração única: 4174-97.2013.4.01.3309
4174-97.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDVALDO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO : BA00019866 - MARCOS PAULO SOUZA COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a petição de fl. 116-v, concedo à parte autora o derradeiro prazo de
(trinta) dias para que cumpra o despacho de fl. 114, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.

Numeração única: 4733-54.2013.4.01.3309
4733-54.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCIA INES TEIXEIRA REPRESENTADA POR LUZIA
TEIXEIRA CERQUEIRA E OUTRO
ADVOGADO : BA00029185 - FERNANDA NOGUEIRA REIS
ADVOGADO : BA00030190 - MARCOS PAULO GOMES ARANHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos, verifico que a parte autora LUCIANO TEIXEIRA DOS
SANTOS não está regularmente representada, tendo em vista não constar nos autos
procuração conferindo tais poderes ao subscritor da petição inicial. Dessa forma,
intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente instrumento de mandato,
nos termos dos artigos 13 e 37 do CPC. Publique-se.

Numeração única: 2723-66.2015.4.01.3309
2723-66.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LENILMA DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO : BA00031571 - DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA
ADVOGADO : BA00029706 - NELSON FIGUEIREDO DANTAS
ADVOGADO : BA00037392 - YURI COTRIM COUTRIM
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme verificado na cópia da certidão de óbito (fl.17), o segurado falecido, JOÃO
EVANGELISTA PRIMO, deixou dependentes que não foram regula rmente citados
para integrarem a presente demanda. Dessa forma, determino que a parte autora
emende a inicial promovendo a citação de todos os filhos do de cujus aptos a
pleitearem a pensão por morte na condição de litisconsorte passivos necessários ou
a inclusão deles no pólo ativo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do processo ( art. 41, parágrafo único, do CPC). Publique-se.

Numeração única: 2790-65.2014.4.01.3309
2790-65.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAQUIM JESUS SOUZA
ADVOGADO : BA0038270A - DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00025275 - GLAUBER MAGALHAES MARQUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 263
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pelo MPF à fl. 98. Verifica-se que nos autos da ACP nº
2007.33.09.000620-0 (proposta pelo MPF), que tramitou neste Juízo em desfavor de
diversos advogados e com a intervenção da OAB/BA no polo passivo na qualidade
assistente litisconsorcial, foi proferida sentença de parcial procedência limitando os
honorários advocatícios nas ações previdenciárias em trâmite na Subseção
Judiciária de Guanambi a 20% das parcelas em atraso, bem como condenando os
réus, dentre outras cominações, a ter de apresentar os contratos de honorários
advocatícios (por escrito) firmados com seus respectivos clientes, juntando-os aos
autos em originais ou cópias em todas as ações aqui movidas.
A este respeito, transcrevo a obrigação de fazer contida expressamente no
dispositivo daquele decisum, verbis: "Os contratos de honorários entre os Réus e os
respectivos clientes deverão ser formalizados por escrito, devendo ser juntados aos
autos respectivos, em seus originais ou através de cópias". A aludida sentença foi
proferida confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida e não há
notícias de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta, a qual ainda está
pendente de julgamento junto ao TRF - 1ª Região. Diante do exposto, e por
considerar a eficácia positiva do aludido comando sentencial em voga, determino a
intimação do patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova
a juntada do contrato de honorários advocatícios firmado (original ou cópia), sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, IV c/c arts. 283 e 284,
caput, todos do CPC). Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que,
no mesmo prazo, junte aos autos termo de curatela, ainda que provisório, obtido
junto ao juízo competente, e apresente procuração outorgada pelo representante
legal da autora, regularizando a representação. Decorrido o prazo sem cumprimento,
venham-se os autos conclusos para sentença extintiva.

Numeração única: 2034-90.2013.4.01.3309
2034-90.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NADIA FERNANDA MACEDO NARDES
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pelo MPF às fls. 120/122. Verifica-se que nos autos da
ACP nº 2007.33.09.000620-0 (proposta pelo MPF), que tramitou neste Juízo em
desfavor de diversos advogados e com a intervenção da OAB/BA no polo passivo na
qualidade assistente litisconsorcial, foi proferida sentença de parcial procedência
limitando os honorários advocatícios nas ações previdenciárias em trâmite na
Subseção Judiciária de Guanambi a 20% das parcelas em atraso, bem como
condenando os réus, dentre outras cominações, a ter de apresentar os contratos de
honorários advocatícios (por escrito) firmados com seus respectivos clientes,
juntando-os aos autos em originais ou cópias em todas as ações aqui movidas. A
este respeito, transcrevo a obrigação de fazer contida expressamente no dispositivo
daquele decisum, verbis: "Os contratos de honorários entre os Réus e os respectivos
clientes deverão ser formalizados por escrito, devendo ser juntados aos autos
respectivos, em seus originais ou através de cópias". A aludida sentença foi
proferida confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida e não há
notícias de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta, a qual ainda está
pendente de julgamento junto ao TRF - 1ª Região.Diante do exposto, e por
considerar a eficácia positiva do aludido comando sentencial em voga, determino a
intimação do patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova
a juntada do contrato de honorários advocatícios firmado (original ou cópia), sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, IV c/c arts. 283 e 284,
caput, todos do CPC). Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que,
no mesmo prazo, emende a inicial, regularizando sua representação processual.
Após, intime-se a perita médica para que esclareça se o quadro apresentado pela
parte autora impede ou limita o exercício de atividades compatíveis com a sua idade,
em comparação com os demais indivíduos da sua faixa etária, bem como se existe
necessidade de gastos da família para o tratamento da saúde. Quanto à
complementação deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa
de 100,00 (cem) reais, a ser revertida em favor da parte Autora. Por fim, vista ao
MPF. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham-se os autos conclusos para
sentença extintiva.

Numeração única: 3430-68.2014.4.01.3309
3430-68.2014.4.01.3309 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
264
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : SIMIAO PIRES LIMA E OUTROS
ADVOGADO : BA00036947 - ANA CLAUDIA FAGUNDES OLIVEIRA NOBRE
ZANONI DE PAULA
REU : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA - IF BAIANO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conversão em diligência. Intime-se a parte autora para que junte ao feito as fichas
financeiras de Rosa Alves dos Santos Carvalho e Estácio Moreira da Silva,
referentes aos anos de 2009/2014, sob pena de extinção do feito com julgamento de
mérito. Devolvidos, sejam os autos conclusos para sentença.

Numeração única: 1014-30.2014.4.01.3309
1014-30.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDILSON DE JESUS NEVES
ADVOGADO : BA00025275 - GLAUBER MAGALHAES MARQUES
ADVOGADO : BA00036693 - LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00038631 - MARCELA DOS SANTOS SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pelo MPF à fl. 107. Verifica-se que nos autos da ACP nº
2007.33.09.000620-0 (proposta pelo MPF), que tramitou neste Juízo em desfavor de
diversos advogados e com a intervenção da OAB/BA no polo passivo na qualidade
assistente litisconsorcial, foi proferida sentença de parcial procedência limitando os
honorários advocatícios nas ações previdenciárias em trâmite na Subseção
Judiciária de Guanambi a 20% das parcelas em atraso, bem como condenando os
réus, dentre outras cominações, a ter de apresentar os contratos de honorários
advocatícios (por escrito) firmados com seus respectivos clientes, juntando-os aos
autos em originais ou cópias em todas as ações aqui movidas.A este respeito,
transcrevo a obrigação de fazer contida expressamente no dispositivo daquele
decisum, verbis: "Os contratos de honorários entre os Réus e os respectivos clientes
deverão ser formalizados por escrito, devendo ser juntados aos autos respectivos,
em seus originais ou através de cópias".A aludida sentença foi proferida confirmando
a antecipação de tutela anteriormente deferida e não há notícias de atribuição de
efeito suspensivo à apelação interposta, a qual ainda está pendente de julgamento
junto ao TRF - 1ª Região.Diante do exposto, e por considerar a eficácia positiva do
aludido comando sentencial em voga, determino a intimação do patrono da parte
autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada do contrato de
honorários advocatícios firmado (original ou cópia), sob pena de extinção do feito
sem resolução do mérito (art. 267, IV c/c arts. 283 e 284, caput, todos do CPC).
Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte
aos autos termo de curatela, ainda que provisório, obtido junto ao juízo competente,
e apresente procuração outorgada pelo representante legal da autora, regularizando
a representação.Decorrido o prazo sem cumprimento, venham-se os autos
conclusos para sentença extintiva.

Numeração única: 2175-51.2009.4.01.3309
2009.33.09.700800-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA APARECDIA PEREIRA SILVA PROPERCIO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte autora às fls.144v, é importante registrar que as
secretarias dos juízos não atualizam o valor da condenação quando da expedição
da RPV, tendo em vista que essa atualização se dará a utomaticamente,
independentemente de qualquer requerimento da parte, quando o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região realizar o pagamento. Por essa razão, indefiro o pedido de
atualização. Deste modo, expeça-se, imediatamente, a Requisição de Pequeno
Valor em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
265
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Titular : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Dir. Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. DIOGO SOUZA SANTA CECILIA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4522-81.2014.4.01.3309
4522-81.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARCILENE DE BRITO SILVA
ADVOGADO : BA00034905 - VIVIANE DA SILVA NOGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. D efiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. P.R.I. Com trânsito em julgado, arquivar.

Numeração única: 309-95.2015.4.01.3309
309-95.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEF ÍCIO
/ JEF

AUTOR : JORGE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO : SP00342325 - LUIS FERNANDO LEAO MARQUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito ( CPC, art.269,I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios ( art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-
se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Numeração única: 1060-82.2015.4.01.3309
1060-82.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SALVADOR FRANCISCO AMADO DE SOUSA
ADVOGADO : BA00036975 - YURI CARNEIRO TEIXEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art.269,I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 1020-03.2015.4.01.3309
1020-03.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : VERBENA MARIA DA CONCEICAO DE NOVAIS
ADVOGADO : BA00017631 - ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 266
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito ( CPC, art.269,I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios ( art. 55 da Lei 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 864-15.2015.4.01.3309
864-15.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : CLAUDIA ROCHA SILVA
ADVOGADO : BA00026993 - BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art.269,I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-
se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Numeração única: 200-81.2015.4.01.3309
200-81.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : LOURIVALDO SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00017232 - MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do
mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, Lei 10.259/01). Sem custas e
honorários ( art. 51, I, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, Lei 10.259/01). Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com baixas necessárias. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.

Numeração única: 5015-58.2014.4.01.3309
5015-58.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDEN CIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE MARIA RICARDO DA SILVA
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declar ação. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se a decisão embargada.

Numeração única: 3427-16.2014.4.01.3309
3427-16.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : PERCILIA PIRES DE ABREU
ADVOGADO : BA00028081 - LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.
Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimação para
contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem
os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.
Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição,
após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho. Publique-se.
Intime-se. Registre-se.

Numeração única: 557-61.2015.4.01.3309 267
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

557-61.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : NATALINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00019881 - ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art.269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 1813-73.2014.4.01.3309
1813-73.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADILZA COSTA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO : BA00034473 - JESULINO JOSE BEZERRA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito
Com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e
honorários advocatícios. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve
proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do
transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turm a Recursal, tudo
independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não
sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o caso; e/ou; b)
arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos
autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.

Numeração única: 5517-94.2014.4.01.3309
5517-94.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDIMAURA ALVES FONSECA
ADVOGADO : BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO : BA00021479 - MURILO MARTINS CAMELO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declara ção. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se a decisão embargada.

Numeração única: 292-59.2015.4.01.3309
292-59.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BE NEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MAURINDA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO : BA00017631 - ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO
ADVOGADO : BA00019625 - FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 5662-53.2014.4.01.3309
5662-53.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CARLITO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00019963 - RAIMUNDO SILVA DA COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 268
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 4552-19.2014.4.01.3309
4552-19.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO : BA00021479 - MURILO MARTINS CAMELO
ADVOGADO : BA00036869 - RIGILA CARULIA MONTEIRO MAURICIO DOS
SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 5014-73.2014.4.01.3309
5014-73.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NELSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 4234-36.2014.4.01.3309
4234-36.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELENICE DA TRINDADE SILVA
ADVOGADO : BA00009046 - ELCIO NUNES DOURADO
ADVOGADO : BA00036208 - RAPHAEL BRUNI SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00026438 - VICTOR GOMES NUNES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 5154-10.2014.4.01.3309
5154-10.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IVAN NUNES PEREIRA
ADVOGADO : BA00015017 - EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM
ADVOGADO : BA00037700 - ZENILDO GUIMARAES ABRANTES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 269
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 367-98.2015.4.01.3309
367-98.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MANOEL MOREIRA SILVA
ADVOGADO : BA00024011 - FABRICIO WILLIAM SILVEIRA DE BRITO
ADVOGADO : BA00018248 - WILTON FABIO SILVEIRA DE BRITO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Defiro a AJG. Sem custas e sem
honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicar. Registrar no e-CVD.
Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 628-63.2015.4.01.3309
628-63.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO : BA00032011 - ANGELO MACIEL SANTOS REIS
ADVOGADO : BA00034200 - DANILO MOREIRA ROCHA
ADVOGADO : BA00029399 - PABLO JULIO DE JESUS SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Considerando-se a ausência da parte autora, muito embora tenha s ido
devidamente intimada, extingo o processo sem resolução de mérito. Defiro a AJG.
Sentença publicada em audiência.Presentes intimados. Registrar no e-CVD. Faculto
o desentranhamento de documento(s), exceto a procuração, mantendo-se a(s)
respectiva(s) cópia(s) nos autos.

Numeração única: 5972-59.2014.4.01.3309
5972-59.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DIRCE FLORIANO DE CARVALHO FARIA
ADVOGADO : BA00034473 - JESULINO JOSE BEZERRA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947,
Rel. Min Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se:
posterior à decisão da modulação dos efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425,
ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo com a planilha anexa, fica o montante
consolidado em R$ 4.311,76.Transitada em julgado a presente sentença, expedir
requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora
acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet,
sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registrar no
e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 3761-50.2014.4.01.3309
3761-50.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FABIO JUNIO PEREIRA DANTAS
ADVOGADO : SP00348968 - AGUEDA LETICIA SILVA SANTANA
ADVOGADO : BA0001198A - WELITON SANTANA
ADVOGADO : SP00287931 - WELITON SANTANA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 270
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 22.693,97. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente
sentença, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a
parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na
internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.
Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 5296-14.2014.4.01.3309
5296-14.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NAZIRA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO : BA00026313 - GILSON SILVA AMARAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 4403,20. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 2569-82.2014.4.01.3309
2569-82.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LINDAURA MARIA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 2.165,45. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente
sentença, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a
parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na
internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.
Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 2928-32.2014.4.01.3309
2928-32.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVI DENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROGELIO DIAS GUIMARAES
ADVOGADO : BA00036702 - RODRIGO PEREIRA MORAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
271
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 1712,85. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 746-73.2014.4.01.3309
746-73.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ISABEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 3.476,07. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 5396-66.2014.4.01.3309
5396-66.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FERNANDO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Antes o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Remeter à SECAJ,
para cálculo das parcelas retroativas, conforme parâmetros acima especificados. A
planilha integrará a sentença para todos os fins. Após o retorno da SECAJ: 1.
Publicar; 2. Intimar o INSS, inclusive para cumprimento de medida de urgência, se
for o caso; 3. Intimar a parte, se atermação. Com o trânsito em julgado, expedir
requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora
acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet,
sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.

Numeração única: 5446-92.2014.4.01.3309
5446-92.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELIANE DA SILVA CORDEIRO PESSOA
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

272
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 5145,82. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 4608-52.2014.4.01.3309
4608-52.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANTONIO NIVALDO DA SILVA
ADVOGADO : BA00017506 - JOAO RICARDO BRASIL MATOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 5530,83. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 5368-98.2014.4.01.3309
5368-98.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA LOURDES NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00034473 - JESULINO JOSE BEZERRA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 6179,85. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 745-54.2015.4.01.3309
745-54.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ODILIA MARQUES CARDOSO
ADVOGADO : BA00035002 - JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE
AUTORA, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos
do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivar os
autos.
273
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 4666-55.2014.4.01.3309
4666-55.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : OSVALDO PEREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO : BA00037356 - JALDO SILVA DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 1553,66. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 4544-42.2014.4.01.3309
4544-42.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00034905 - VIVIANE DA SILVA NOGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 3.476,07. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 5084-90.2014.4.01.3309
5084-90.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SANTINA MOREIRA DE JESUS SILVA
ADVOGADO : BA00008808 - ELDIVINA LADEIA FIGUEIREDO GOMES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 6124,81. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 5536-03.2014.4.01.3309
5536-03.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE CARLOS SANTOS
ADVOGADO : BA00027607 - LEANDRO PIRES MAGALHAES 274
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 8914,82. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 4433-29.2012.4.01.3309
4433-29.2012.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : KAUE OLIVEIRA FELISBERTO REPRESENTADO POR
GISLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 28.772,76. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente
sentença, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a
parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na
internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.
Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 1773-91.2014.4.01.3309
1773-91.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FLAVIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
ADVOGADO : BA00024276 - SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 15.486,65. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.
Transitada em julgado a presente sentença, intime-se o advogado da parte autora
para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada de contrato de honorários por
escrito (original ou cópia) firmado com esta ( em cumprimento da sentença proferida
na ACP nº 2007.33.09.000620-0). Cumprida a determinação acima, expedir
requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora
acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet,
sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registre-se.
Publique-se. Intimem-se. 275
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 3737-22.2014.4.01.3309
3737-22.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCAS MOREIRA SOUZA
ADVOGADO : BA00019866 - MARCOS PAULO SOUZA COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, Acolho os embargos de declaração, para sanar o(s) vício(s)
contidos no ato judicial embargados, nos moldes descritos acima. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se a decisão embargada.

Numeração única: 668-50.2012.4.01.3309
668-50.2012.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : SERGIO GREGORIO DOS SANTOS REPRESENTADO POR
ANA GREGORIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00021821 - JANSEN RODRIGUES MORAIS
ADVOGADO : BA00030190 - MARCOS PAULO GOMES ARANHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 47.866,19. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Publicar. Intimar. Transitada em julgado a
presente sentença, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10
dias, promova a juntada de contrato de honorários por escrito (original ou cópia)
firmado com esta ( em cumprimento da sentença profe rida na ACP nº
2007.33.09.000620-0). Cumprida a determinação acima, expedir requisição de
pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora acompanhe a
tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet, sendo
desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registrar no e-
CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 4406-75.2014.4.01.3309
4406-75.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ARMINDO MANOEL SANTANA
ADVOGADO : BA00008505 - JOSE AUGUSTO CARDOSO BOMFIM
ADVOGADO : BA00006374 - JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA
PRIMO
ADVOGADO : BA00037187 - RAFAEL BOMFIM COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 21.095,61. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 1941-93.2014.4.01.3309 276
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1941-93.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / C ONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MAURICIO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO : BA00015017 - EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM
ADVOGADO : BA00037700 - ZENILDO GUIMARAES ABRANTES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 30.524,94. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente
sentença, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias,
promova a juntada de contrato de honorários por escrito (original ou cópia) firmado
com esta ( em cumprimento da sentença proferida na ACP nº 2007.33.09.000620-0).
Cumprida a determinação acima, expedir requisição de pagamento, intimar as
partes, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição
diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação,
exceto se atermação, e arquivar. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 2765-52.2014.4.01.3309
2765-52.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CARLOS SILVA LOPES
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 6.849,72. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente
sentença, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a
parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na
internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.
Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 3484-68.2013.4.01.3309
3484-68.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GILDASIO JOSE DE LIMA
ADVOGADO : BA00026313 - GILSON SILVA AMARAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 3.476,07. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio 277
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 4157-27.2014.4.01.3309
4157-27.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : PEDRO DA SILVA
ADVOGADO : BA00037222 - ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
ADVOGADO : BA00026213 - JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO
ADVOGADO : BA00027088 - JOAO BATISTA RIOS JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, Acolho os embargos de declaração, para sanar o(s) vício(s)
contidos no ato judicial embargados, nos moldes descritos acima. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se a decisão embargada.

Numeração única: 4691-68.2014.4.01.3309
4691-68.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCE SSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : VALGLEBER SACRAMENTO SANTOS MAFRA
ADVOGADO : BA00028081 - LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Antes o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. Defiro a
AJG. Remeter à SECAJ, para cálculo das parcelas retroativas, conforme parâmetros
acima especificados. A planilha integrará a sentença para todos os fins. Após o
retorno da SECAJ: 1. Publicar; 2. Intimar o INSS, inclusive para cumprimento de
medida de urgência, se for o caso; 3. Intimar a parte, se atermação. Com o trânsito
em julgado, expedir RPV, intimar as partes e arquivar.

Numeração única: 316-87.2015.4.01.3309
316-87.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : JOSE LUIZ VIANA
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado e m R$1.792,45. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Transitada em julgado a presente sentença,
expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte
autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na
internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.
Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 4446-57.2014.4.01.3309
4446-57.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
278
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : LINDARILDE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO : BA00020140 - FABIANO BARROS ROCHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$3.476,07. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar.
Intimar.Transitada em julgado a presente sentença, expedir requisição de
pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora acompanhe a
tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet, sendo
desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.

Numeração única: 1594-60.2014.4.01.3309
1594-60.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDE NCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : TEREZINHA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO : BA00023600 - CARLOS EDUARDO BEARARE
ADVOGADO : BA00030090 - GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas para a eles negar
provimento. Publicar. Registrar. Intimar.

Numeração única: 664-08.2015.4.01.3309
664-08.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEF ÍCIO
/ JEF

AUTOR : FLORISVALDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00017631 - ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, PRONUNCIO A DECADÊ NCIA DO DIREITO DA PARTE
AUTORA, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos
do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivar os
autos.

Numeração única: 972-44.2015.4.01.3309
972-44.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : GILDA TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO : BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO : BA00021479 - MURILO MARTINS CAMELO
ADVOGADO : BA00036869 - RIGILA CARULIA MONTEIRO MAURICIO DOS
SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTOR A,
E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.
269, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.

Numeração única: 5148-03.2014.4.01.3309
5148-03.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : ACIBINO RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00023629 - GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 5714,37. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 5466-83.2014.4.01.3309
5466-83.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MANOEL MESSIAS GONZAGA
ADVOGADO : BA00028731 - LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 7096,18. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 606-10.2012.4.01.3309
606-10.2012.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : NATIVIDADE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTADA POR
JOSE DILSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00019410 - ALEXANDRE GABRIEL DUARTE
ADVOGADO : BA00024849 - GUSTAVO MARQUES FERNANDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado em R$39.835,79. Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau.Intime-se a parte autora para que, no prazo
de 10 dias, regularize a sua representação processual, tendo em vista que a
procuração de fl.08 foi outorgada pelo seu curador em nome próprio e não como seu
representante legal. Transitada em julgado a presente sentença, o patrono do autor
deverá no mesmo prazo promover a juntada aos autos de contrato de honorários por
escrito(original ou cópia) firmado com esta ( em cumprimento da sentença proferida
na ACP nº 2007.33.09.000620-0). Cumprida a determinaç ão acima, expedir
requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora
acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet, 280
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registrar no
e-CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 4492-46.2014.4.01.3309
4492-46.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : HERCULANO MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO : BA0001198A - WELITON SANTANA
ADVOGADO : SP00287931 - WELITON SANTANA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 6754,53. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 204-21.2015.4.01.3309
204-21.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : JURACI CARDOSO COSTA
ADVOGADO : BA00019963 - RAIMUNDO SILVA DA COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado e m R$6.090,79. Sem
custas/honorários em primeiro grau. . Transitada em julgado, expedir requisição de
pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora acompanhe a
tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet, sendo
desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registrar no e-
CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 5776-89.2014.4.01.3309
5776-89.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALFREDO JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00026383 - KERLLEY HERMAN BRASIL DIAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). Defiro a AJG.
Sem custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Remeter à SECAJ,
para cálculo das parcelas retroativas, conforme parâmetros acima especificados. A
planilha integrará a sentença para todos os fins. Após o retorno da SECAJ: 1.
Publicar; 2. Intimar o INSS, inclusive para cumprimento de medida de urgência, se
for o caso; 3. Intimar a parte, se atermação. . Com o trânsito em julgado, expedir
requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora 281
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet,
sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar.

Numeração única: 5306-58.2014.4.01.3309
5306-58.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MANOEL APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00017232 - MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 1553,66. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar.

Numeração única: 546-32.2015.4.01.3309
546-32.2015.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : CARMEM MIRANDA ALVES
ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto , condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo. (...)Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima.Os cálculos deverão ser realizados
nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal mantendo-se a observância
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir
de 30 de junho de 2009 [cf. STF, RE 870.947, Rel. Min Luiz Fux, com repercussão
geral reconhecida em 16/04/2015 (frise-se: posterior à decisão da modulação dos
efeitos da decisão das ADIs nº.s 4357 e 4425, ocorrida em 25/03/2015)]. De acordo
com a planilha anexa, fica o montante consolidado e m R$5.420,20. Sem
custas/honorários em primeiro grau. . Transitada em julgado, expedir requisição de
pagamento, intimar as partes, inclusive para que a parte autora acompanhe a
tramitação da requisição diretamente no sítio do TRF na internet, sendo
desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e arquivar. Registrar no e-
CVD. Publicar. Intimar.

Numeração única: 5156-77.2014.4.01.3309
5156-77.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EVA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015017 - EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM
ADVOGADO : BA00037700 - ZENILDO GUIMARAES ABRANTES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, condeno o INSS a cumprir a obrigação de fazer especificada no
quadro abaixo(...) Condeno ao pagamento das prestações vencidas, observando-se
os parâmetros especificados no quadro acima. A atualização, a partir do vencimento
de cada parcela, e os juros, desde a citação, são os previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários (2013). De acordo com a
planilha anexa, fica o montante consolidado em R$ 7282,42. Defiro a AJG. Sem
custas/honorários em primeiro grau. Registrar no e-CVD. Publicar. Intimar. Com o
trânsito em julgado, expedir requisição de pagamento, intimar as partes, inclusive
para que a parte autora acompanhe a tramitação da requisição diretamente no sítio
do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação, exceto se atermação, e
arquivar. 282
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 3602-10.2014.4.01.3309
3602-10.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : OLERINDA TEREZA MARINHO
ADVOGADO : BA00028702 - MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, apenas para condenar o
INSS a proceder à averbação dos períodos de 01/01/1989 a 31//12/1996 e
25/02/1964 a 31/12/1964. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar
ao INSS que proceda à averbação, no prazo de 30 dias. Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da Lei n.
9.099/95) Publicar. Registrar no e-CVD. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar
os autos.

Numeração única: 3921-75.2014.4.01.3309
3921-75.2014.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAQUIM APARECIDO SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00034473 - JESULINO JOSE BEZERRA NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe dido
sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC,
para condenar o Réu a implantar o benefício nos seguintes termos: (...) Antecipo os
efeitos da tutela para determinar ao Réu que implante o benefício no prazo de 20
(vinte) dias, trazendo aos autos a comprovação do cumprimento do decisum. Os
juros e correção monetária são aqueles previstos no Manual de Cálculos da Justiça
Federal para benefícios previdenciários. Remeter à SECAJ, para cálculo das
parcelas retroativas, conforme parâmetros acima especificados. A planilha integrará
a sentença para todos os fins. Após o retorno da SECAJ: 1. Publicar; 2. Intimar o
INSS, inclusive para cumprimento de medida de urgência, se for o caso; 3. Intimar a
parte, se atermação. . Com o trânsito em julgado, expedir RPV, intimar as partes e
arquivar. Publique-se. Intime-se. Registre-se.

Numeração única: 5134-53.2013.4.01.3309
5134-53.2013.4.01.3309 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ELY RODRIGUES VIANA COSTA
ADVOGADO : BA00020702 - WALTER RODRIGUES PEREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder a
majoração de 25% sobre o valor da aposentadoria percebida pelo autor ( NB
547.010.325-7), bem como pagar as parcelas vencidas desde a data da perícia
judicial ( 15.08.2014). A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada
parcela, observando-se os índices previstos no Manual de Procedimentos para os
Cálculos da Justiça Federal -CJF. Os juros de mora serão de um por cento ao mês,
a partir da citação. Os parâmetros fixados no parágrafo anterior- correção monetária
e juros de mora- deverão ser aplicados até 26/06/2009, inclusive data que
antecedeu à entrada em vigor da Lei n. 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-
F da Lei 9.494/97. A partir de 30/06/2009, data de publicação da referida lei, incidem
uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e
juros aplicados às cadernetas de poupança. Na hipótese de a DIB ser posterior à
vigência da lei n.11960/2009, obviamente se aplica tão-somente este normativo. Em
face do caráter alimentar do benefício em questão, e presentes requisitos do art. 273
do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que
implante o respectivo benefício, no prazo de 30 dias, com DIP a partir de
01/11/2014. Defiro os benefícios da assitência judiciária gratuita. Sem custas e sem
honorários ( art.55 da Lei n. 9099/95). Publicar. Registrar. Remeter à SECAJ, para
cálculo das parcelas retroativas, conforme parâmetros acima especificados. A
planilha integrará a sentença para todos os fins. Com o retorno da SECAJ, intimar as 283
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partes, a partir de quando se iniciará o prazo para recurso. Com o trânsito em
julgado, expedir RPV, intimar as partes e arquivar.
284
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI
AV. Santos Dumont, 325, Aeroporto Velho
Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo n.º 2010.33.09.000363-3
Classe: 3100- Execução Fiscal/ Fazenda Nacional
Exequente: União Federal (Fazenda Nacional)

Executado: Ivaneto Ribeiro do Couto

O Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária
de Guanambi-Ba, Dr. Diogo Souza Santa Cecília,
na forma da lei.

CITAR, através deste edital, com prazo de 30 (trinta)
dias, que correrá a partir de sua publicação, O
EXECUTADO, IVANETO RIBEIRO DO COUTO,
para pagar a dívida de R$ 46.778,35 (quarenta e seis
mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco
centavos), valor em 15.04.2014, com juros e
encargos legais ou garantir a presente execução
fiscal, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena
de penhora.

Para que chegue ao conhecimento dos
interessados, expediu-se este Edital, que será
publicado na forma da lei, sendo afixada uma via no
placar deste juízo, no endereço acima mencionado.

Guanambi, 18 de maio de 2015

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA
Juiz Federal

Afixado no mural do fórum
em ____/____/____.

285
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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI
AV. Santos Dumont, 325, Aeroporto Velho
Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo n.º 2482-63.2013.4.01.3309
Classe: 3300 Execução Fiscal/Outras
Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais- IBAMA
Executado: ARCELINO BELEM DE LIMA

O Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária
de Guanambi-Ba, Dr. Diogo Souza Santa Cecília,
na forma da lei.

CITAR, através deste edital, com prazo de 30 (trinta)
dias, que correrá a partir de sua publicação, O
EXECUTADO, ARCELINO BELEM DE LIMA, para
pagar a dívida de R$ 17.407,76 (dezessete mil,
quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos),
valor em 01.07.2014, com juros e encargos legais ou
garantir a presente execução fiscal, nos termos do
art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora.

Para que chegue ao conhecimento dos
interessados, expediu-se este Edital, que será
publicado na forma da lei, sendo afixada uma via no
placar deste juízo, no endereço acima mencionado.

Guanambi, 18 de maio de 2015

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA
Juiz Federal

Afixado no mural do fórum
em ____/____/____.

286
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Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 287
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-VARA ÚNICA DE ILHÉUS

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 2309-34.2011.4.01.3301
2309-34.2011.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : JOSE ELIAS MIDLEJ RIBEIRO
ADVOGADO : BA00014277 - JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Em face do quanto acima certificado, julgo prejudicada a realização da
audiência(fls. 504), redesignando-a para o dia 18/08/2015, às 15:30 h.
2. As partes deverão arrolar suas testemunhas, no prazo de 10(dez) dias, trazendo-
as à audiência independentemente de intimação. Pretendendo que sejam as
referidas testemunhas intimadas, deverão as partes requerer expressamente.
3. Intimações necessárias.

Numeração única: 269-84.2008.4.01.3301
2008.33.01.000269-1 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : MUNICIPIO DE NILO PECANHA - ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : BA00017903 - ANDRE DIAS FERRAZ
ADVOGADO : BA00019698 - ITAMAR LOBO DA SILVA
ADVOGADO : BA00022712 - SAMARA LOBO DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para requererem o que entenderem de direito.

Numeração única: 4037-42.2013.4.01.3301
4037-42.2013.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO : BA00031260 - ANDRÉ CALHEIRA MENEZES
ADVOGADO : BA00038353 - HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00035844 - LAZARO TORRES MENDES
ADVOGADO : BA00026360 - MONICA REBOUCAS DE MATOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA
REU : KUBO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO : BA00017116 - BRUNA LIVIA GUIMARAES R FERRO
ADVOGADO : BA00011516 - CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA
ADVOGADO : BA00026017 - LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizerem se e quais provas pretendem
produzir, delimitando-as e especificando o seu objeto, ficando indeferido, desde
logo, o requerimento genérico, sem a devida fundamentação.
2. Publique-se. Intimem-se.
288
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Numeração única: 1125-43.2011.4.01.3301
1125-43.2011.4.01.3301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO : CARLOS ALBERTO DE LIRA
ADVOGADO : BA00019096 - RONEY DANILO GOMES SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Aberta a audiência, tendo em vista o não comparecimento da parte ré apesar de
devidamente intimada conforme certidão de fls. 104, O MM. Juiz determinou
abertura de vistas ao MPF para oferecimento de alegações finais no prazo de 10
dias e em seguida deverá a ré ser intimada por publicação para oferecer suas
alegações finais no mesmo prazo, por fim, venham os autos conclusos para
sentença.

Numeração única: 87-30.2010.4.01.3301
2009.33.01.001532-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT IVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ASSISTA : MUNICIPIO DE ILHEUS E OUTRO
ADVOGADO : BA00016719 - VINICIUS BRIGLIA PINTO
PROCUR : BA00008783 - OTAVIO AUGUSTUS CARMO
PROCUR : - RHAYSSA C.S.RODRIGUES
REQDO : JABES SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00028721 - DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00018942 - FABIANO ALMEIDA RESENDE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizerem se e quais provas
pretendem produzir, delimitando-as e especificando o seu objeto, ficando indeferido,
desde logo, o requerimento genérico, sem a devida fundamentação.
2. Publique-se. Intimem-se.
289
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Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1728-82.2012.4.01.3301
1728-82.2012.4.01.3301 AÇÃO CIVIL PÚ BLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO : JARBAS BARBOSA BARROS
ADVOGADO : BA00031552 - DANILO RAMOS PRATA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Face ao exposto e com esteio na fundamentação ora expendida, recebo a inicial
nos moldes apresentados pelo Ministério Público Federal.
Indefiro o pedido de intimação da União para manifestar interesse em integrar o feito
porque esta providência pode ser tomada pelo próprio MPF, sem necessidade de
intervenção judicial.
Cite-se o requerido, por carta, para, querendo, oferecer contestação, nos termos
dispostos no § 9º do art. 17 da Lei 8.429/92.
P. I.

Numeração única: 4982-97.2011.4.01.3301
4982-97.2011.4.01.3301 AÇÃO CIVIL PÚ BLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO : LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA
REQDO : AMARILDO DE OLIVEIRA GOES
REQDO : L.A. SERVICOS DE TRANSPORTES COMERCIO E
EVENTOS LTDA
REQDO : JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00019603 - GUTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Face ao exposto e com esteio na fundamentação ora expendida, recebo a inicial
nos moldes apresentados pelo Ministério Público Federal.
Citem-se os requeridos, por carta, para, querendo, oferecerem contestação, nos
termos dispostos no §9º do art. 17 da Lei 8.429/92.
Intime-se o advogado dos réus LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA, AMARILDO D E
OLIVEIRA GÓES e L.A. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMÉRCIO E EVENTOS
LTDA para assinar a petição de fls. 30/95.
Indeferido o pedido de justiça gratuita requerido pelo réu JOSUÉ PAULO DOS
SANTOS FILHO porque desacompanhado da declaração de po breza assinada de
próprio punho.
P. I.
290
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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-VARA ÚNICA DE ILHÉUS

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 457-43.2009.4.01.3301
2009.33.01.000457-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

AUTOR : ALBAGLI & CIA LTDA
ADVOGADO : BA00011251 - ELISABETH REIS SOUSA SANTOS
ADVOGADO : BA00014247 - JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em vista do exposto, REJEITO os presentes embargos.
P.R. Intimem-se.

Numeração única: 315-39.2009.4.01.3301
2009.33.01.000315-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MUNICIPIO DE CAIRU
ADVOGADO : BA00020609 - MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 178/184 e JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termo do art. 269, I
do CPC.
Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96.
Condeno o município autor em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do
valor atualizado da causa, em virtude da rejeição da preliminar, em favor dos
patronos dos réus a serem pagos pro rata (art. 3º §1º c/c art 23 da Lei 8906/94).
P.R.I.

Numeração única: 4813-13.2011.4.01.3301
4813-13.2011.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : MUNICIPIO DE GANDU-BAHIA
ADVOGADO : BA00017719 - HARRISON FERREIRA LEITE
ADVOGADO : BA00029878 - JESIANA ARAUJO PRATA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REU : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : BA00017633 - GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO : BA00020213 - LAVINIA MARIA DUARTE CARVALHO
ADVOGADO : BA00031672 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO : BA00011513 - ROBERTO DE ALBUQUERQUE ARLEO
BARBOSA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 76/82 e JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termo do art. 269, I do
CPC. 291
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Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96.
Condeno o município autor em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do
valor atualizado da causa, em virtude da rejeição da preliminar, em favor dos
patronos dos réus a serem pagos pro rata (art. 3º §1º c/c art 23 da Lei 8906/94).
P.R.I.
292
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Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1562-79.2014.4.01.3301
1562-79.2014.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO

AUTOR : MARIA DO CARMO MARQUES DE FREITAS
ADVOGADO : BA00010155 - KLEBER AROUCA MACIEL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação apresentada pela ré.
Prazo: 10 dias.

Numeração única: 2094-87.2013.4.01.3301
2094-87.2013.4.01.3301 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EMBDO : RONALDO DE JESUS SANTANA
ADVOGADO : BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ
ADVOGADO : BA00010155 - KLEBER AROUCA MACIEL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,
indicando a sua finalidade, se for o caso. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,
iniciando-se pela parte embargada.

Numeração única: 2189-06.2002.4.01.3301
2002.33.01.002152-1 AÇÃO OR DINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR : WANDERLINO CORREIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00016969 - JOAO LUIZ SANTOS PENNA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017633 - GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO : BA00020213 - LAVINIA MARIA DUARTE CARVALHO
ADVOGADO : BA00021835 - LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO : BA00017549 - LUIZA MENEZES GARRIDO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado às fls. 472/489.

Numeração única: 972-73.2012.4.01.3301
972-73.2012.4.01.3301 MONITORIA

AUTOR : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : BA00003608 - ANDRE BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO : BA00011279 - FRANCISCO BERTINO DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00005692 - PEDRO BARACHISIO LISBOA
RÉU : COOFAVA - COOPERATIVA DE FOMENTO AGRICOLA DE 293
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VALENCA LTDA
ADVOGADO : BA00005057 - MARINALVO TEIXEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Vista à parte autora (fls. 319/325).

Numeração única: 4294-67.2013.4.01.3301
4294-67.2013.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : ODUVALDO FIGUEIREDO MARQUES
ADVOGADO : BA00020610 - ARIADINA MARIA OLIVEIRA SILVA
REU : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA
BAHIA CRF BA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora manifestar-se sobre a informação constante da petição
apresentada pela ré às fls. 81/83. Prazo: 05 dias.

Numeração única: 1860-71.2014.4.01.3301
1860-71.2014.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : HERON MENDES GUIMARAES JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO : BA00031644 - MARCIO DE SOUZA MAGALHAES
ADVOGADO : BA00009903 - ROGERIO BRANDAO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : BANCO DO BRASIL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora manifestar-se sobre as contestações apresentadas pelas rés e
dizer se, e quais provas pretende produzir, delimitando-as e especificando o seu
objeto. Prazo: 10 dias.

Atos do Exmo. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 435-09.2014.4.01.3301
435-09.2014.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR : NERIVALDO NASCIMENTO E SILVA
PROCUR : - ANDRE LUIZ ANDRADE VICTOR DE ARAUJO
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
REU : ESTADO DA BAHIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora manifestar-se sobre a contestação apresentada pelas rés e
dizer se, e quais provas pretende produzir, delimitando-as e especificando o seu
objeto. Prazo: 10 dias.

Numeração única: 649-68.2012.4.01.3301
649-68.2012.4.01.3301 ALVARA JUDICIAL

REQTE : SHERNEY DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO : BA00008441 - HERMINIO PEREIRA ROCHA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para ciência/manifestação sobre os documentos apresentados
pela CAIXA à fl. 61/69.

Numeração única: 1515-08.2014.4.01.3301
1515-08.2014.4.01.3301 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO 294
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AUTOR : ELIZETE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizerem se e quais provas
pretendem produzir, delimitando-as e especificando o seu objeto, iniciando-se pela
parte autora.
295
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Irecê 296
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO

Juiz Titular : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR
Dir. Secret. : JOSE MARCELO DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1591-96.2014.4.01.3312
1591-96.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELIANA GUEDES BARRETO DE LIMA
ADVOGADO : BA00031950 - GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DECIDO. Reconheço erro material no decisum às fls. 61/63. Observo que a
planilha de cálculos anexa à sentença está equivocada, já que não procedeu aos
descontos das parcelas referentes ao auxílio-acidente (NB 142.500.022-0, no valor
de 50%(cinqüenta por cento), no período de 29/02/2012 até a data da prolação da
sentença. Ademais, o período considerado pelo calculista foi somente até janeiro de
2014 quando, em verdade, deveria ter constado até fevereiro de 2015 (data da
prolação da sentença). Assim, retifico erro material constante na sentença para fazer
constar os dados corretos, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ, no dispositivo da
sentença de fls. 61/63: "Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) LEIA-
SE: "Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o ped ido, para condenar o INSS a
conceder a ELIANA GUEDES BARRETO DE LIMA (CPF: 021.062.685- 21) o
benefício de AUXÍLIO-DOENÇA; condeno o INSS, por conseqüência, a pagar à
autora as parcelas vencidas desde a data do indeferimento do requerimento
administrativo, a contar da presente data (Data de Início de Pagamento), com DIB
(Data de Início de Benefício) em 29 de fevereiro de 2012, no montante de R$
14.874,27 (quatorze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos),
já deduzidos deste montante os valores recebidos a título de auxílio-acidente (NB
142.500.022-0) no período de 29 de fevereiro de 2012 até a presente data - quantia
obtida pela Contadoria deste Juízo, atualizada até o mês de janeiro de 2015, nos
termos da memória de cálculos em anexo, que acolho e passa a integrar a presente,
como se aqui estivesse transcrita". (...)

Numeração única: 440-32.2013.4.01.3312
440-32.2013.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ISAQUE JOAQUIM NUNES
ADVOGADO : BA00021800 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pretende a parte autora o desbloqueio de valores residuais do benefício que
percebeu. Devidamente intimado, o INSS se manifestou às fls. 74/76. Razão não
assiste ao autor. Com efeito, a sentença homologatória de fls. 51/52 impôs ao INSS
a obrigação de pagar a quantia de R$ 4.937,45 (quatro mil, novecentos e trinta e
sete reais e quarenta e cinco centavos), referente à concessão do benefício de
auxílio doença durante o período de 25/04/2013 a 25/01/2014. Conforme bem
asseverado pela autarquia previdenciária na petição de fl. 74, os valores a que o
autor se refere foram corretamente bloqueados, haja vista que decorreram da
implantação do benefício apenas para fins de registro, não fazendo parte do acordo
homologado. (...)
297
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 3596-91.2014.4.01.3312
3596-91.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : BARBARA SILVA DE JESUS E OUTROS
ADVOGADO : BA00004898 - RINALDES MARTINS DE BARROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença
prolatada, em seus integrais fundamento.
298
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO

Juiz Titular : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR
Dir. Secret. : JOSE MARCELO DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1809-27.2014.4.01.3312
1809-27.2014.4.01.3312 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : ELEQUES SANDRA BATISTA NOVAES
ADVOGADO : BA00021191 - GENILDO ALVES BRITO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Autorizo que o levantamento da quantia depositada em favor da parte autora seja
efetivado mediante apresentação de fotocópia da sentença e deste despacho,
devidamente autenticados pelo Diretor de Secretaria desta Subseção ou quem as
vezes fizer, servindo esta como alvará para o referido levantamento.

Numeração única: 777-50.2015.4.01.3312
777-50.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ELISABETE BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE
ADVOGADO : BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito sem exame do mérito, informe se providenciou documento de identificação,
pra fins de realização do exame pericial.

Numeração única: 2079-51.2014.4.01.3312
2079-51.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : PEDRO COSTA DA SILVA
ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE
ADVOGADO : BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a elaboração do laudo pericial ficou prejudicada em razão da
ausência de exames médicos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30
(trinta) dias, apresente exames médicos atualizados da sua enfermidade, conforme
requerido pelo perito à fl. 43.

Numeração única: 1618-79.2014.4.01.3312
1618-79.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NIVALNICE PEREIRA SOARES
ADVOGADO : BA00041210 - LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
299
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento de fls. 51, de modo a conceder o prazo, de 10 (dez) dias, para
que a parte autora cumpra o quanto determinado à fl. 48.

Numeração única: 2816-54.2014.4.01.3312
2816-54.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CLEONICE NICASSIO DE CARVALHO
ADVOGADO : BA00023588 - BILLY PAUL AMARAL COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os elementos coligidos ao feito, entendo que ainda não possibilitam o
acertamento da lide. Sendo assim, diante da possibilidade do cálculo a ser efetuado
ultrapassar o valor da alçada deste Juizado Especial Federal, critério de
competência absoluta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar termo de renúncia ao valor excedente ao teto do Juizado. (...)

Numeração única: 2000-72.2014.4.01.3312
2000-72.2014.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GILDACI ARAUJO DOS ANJOS
ADVOGADO : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os elementos coligidos ao feito, entendo que ainda não possibilitam o
acertamento da lide. Sendo assim, diante da possibilidade do cálculo a ser efetuado
ultrapassar o valor da alçada deste Juizado Especial Federal, critério de
competência absoluta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar termo de renúncia ao valor excedente ao teto do Juizado. (...)

Numeração única: 1272-65.2013.4.01.3312
1272-65.2013.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALTEMAR FRANCA SOARES
ADVOGADO : BA00020383 - CLAUDIA MARQUES NOGUEIRA
ADVOGADO : BA00020459 - ROBERIO GOMES CUNHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os elementos coligidos ao feito, entendo que ainda não possibilitam o
acertamento da lide. Sendo assim, diante da possibilidade do cálculo a ser efetuado
ultrapassar o valor da alçada deste Juizado Especial Federal, critério de
competência absoluta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar termo de renúncia ao valor excedente ao teto do Juizado. (...)
300
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-VARA ÚNICA DE IRECÊ

Juiz Titular : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR
Dir. Secret. : JOSE MARCELO DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1940-02.2014.4.01.3312
1940-02.2014.4.01.3312 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2A REGIAO -
CRBM-2
ADVOGADO : PE00021071 - GEORGE LUIZ VIDAL WANDERLEY
REU : MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
ADVOGADO : BA00037286 - DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO
ADVOGADO : BA00015754 - IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00038933 - IVANIR DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00037069 - ROBERTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00009388 - WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
REPUBLICAÇÃO CORRETIVA PARA FAZER CONSTAR OS ADVOGADOS DO
MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS.316: In time-
se o Município de Xique-Xique para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua
representação processual, juntando o Diploma de Prefeito e o Termo de posse, de
modo a comprovar a legitimidade do subscritor da procuração à fl. 316.Após, voltem-
me os autos conclusos.
301
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
1ª Vara Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 302
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET
Dir. Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3204-91.2013.4.01.3311
3204-91.2013.4.01.3311 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
REQDO : JOSE FONTES DE JESUS
ADVOGADO : BA00018845 - JACSON SANTOS CUPERTINO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
Designo o dia 30/06/2015, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha Josinaldo
Costa Silva, determinando a intimação pessoal do mesmo, no endereço indicado à
fl. 44.
303
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 304
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LEI Nº. 6.830, Art. 8º, §
1º. PUBLICAÇÃO GRATUITA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2810-21.2012.4.01.3311
EXEQÜENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(A): BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTD A
CITANDO(A):
BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA CNPJ: 34.197 .426/0001-
07.
INSCRIÇÃO (ÕES) E NATUREZA (S) DA (S) DÍVIDA (S): 3 9.856.997-5 / 39.856.998-3 /
39.856.999-1 / 39.857.000-0. ( CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TRIBUTÁRIO)
DATA (S) DA (S) INSCRIÇÃO (ÕES): 02/06/2012
VALOR DO DÉBITO: R$ 78.456,60 (atualizado até 25/11/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP: 45600-033

A DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo
Federal da 2ª Vara e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe. Tendo em
vista que o(a, s) Executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a, s) Executado(a, s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até
a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à
penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda,
acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ________ (Dayane Ferreira Leal Santos Carillo Técnica
Judiciária), digitei. Eu, _________ (SANDRA IARA SANTOS GÓES Diretora de Secretaria),
conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara
Subseção Judiciária de Itabuna

305
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LEI Nº. 6.830, Art. 8º, §
1º. PUBLICAÇÃO GRATUITA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.33.11.000695-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): HARMONIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E
OUTROS
CITANDO(A):
DORACINA EGIDIO NOGUEIRA - CNPJ/CPF n. 062.665.171-91
INSCRIÇÃO (ÕES) E NATUREZA (S) DA (S) DÍVIDA (S) / DATA (S) DA (S) INSCRIÇÃO
(ÕES): 50.2.99.001838-32 (05/03/1999). (MULTA E IMPOSTO)
VALOR DO DÉBITO: R$ 15.623,20 (atualizado até 01/07/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Itabuna,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo
Federal da 2ª Vara e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe. Tendo em
vista que o(a, s) Executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a, s) Executado(a, s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até
a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à
penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda,
acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ___ (Sérgio S. Costa - Mat. 2000670/BA), digitei. Eu, _________
(Sandra Iara Santos Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara

306
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2006.33.11.005506-3
EXEQÜENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(A): SULLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA .
INTIMANDO(A):
FRANKLIM REIS NERY, CPF: 247.367.835-91
VALOR DO DÉBITO: R$ 96.713,67 (atualizado até 15/07/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Itabuna,

FINALIDADE: Intimar o(a) Executado(a) acerca do bloqueio (penhora on-line), bem como da
transferência efetivada (fls. 117/118) e, para, querendo, opor embargos à presente execução, no
prazo legal. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será
publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itabuna, em ____/____/2015.
Eu, ___ (Dayane F. L. S. Carillo - Mat. BA2000672), digitei. Eu, _________ (Sandra Iara Santos
Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta
307
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.33.11.000138-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): JOSÉ CARLOS RUDOLF AZEVEDO SÃO MATEUS - CPF n. 536.144.458-
87
INTIMANDO(A):
JOSÉ CARLOS RUDOLF AZEVEDO SÃO MATEUS - CPF n. 536. 144.458-
87
VALOR DO DÉBITO: R$ 90.375,30 (atualizado até 19/08/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Itabuna,

FINALIDADE: Intimar o(a) Executado(a), por seu(ua) representante legal, acerca do bloqueio
(penhora on-line no valor de R$1.841,78) e transferência efetivada de fls. 43/44 e 53/54 e, para,
querendo, opor embargos à presente execução, no prazo legal. E, para que não se alegue
desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ___ (Sérgio S. Costa - Mat.
2000670/BA), digitei. Eu, _________ (Sandra Iara Santos Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara

308
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LEI Nº. 6.830, Art. 8º, §
1º. PUBLICAÇÃO GRATUITA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2810-21.2012.4.01.3311
EXEQÜENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(A): BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTD A
CITANDO(A):
BAHIA COMERCIO E LAVOURA DE CACAU LTDA CNPJ: 34.197 .426/0001-
07.
INSCRIÇÃO (ÕES) E NATUREZA (S) DA (S) DÍVIDA (S): 3 9.856.997-5 / 39.856.998-3 /
39.856.999-1 / 39.857.000-0. ( CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TRIBUTÁRIO)
DATA (S) DA (S) INSCRIÇÃO (ÕES): 02/06/2012
VALOR DO DÉBITO: R$ 78.456,60 (atualizado até 25/11/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP: 45600-033

A DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo
Federal da 2ª Vara e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe. Tendo em
vista que o(a, s) Executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a, s) Executado(a, s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até
a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à
penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda,
acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ________ (Dayane Ferreira Leal Santos Carillo Técnica
Judiciária), digitei. Eu, _________ (SANDRA IARA SANTOS GÓES Diretora de Secretaria),
conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara
Subseção Judiciária de Itabuna

309
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LEI Nº. 6.830, Art. 8º, §
1º. PUBLICAÇÃO GRATUITA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.33.11.000695-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): HARMONIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E
OUTROS
CITANDO(A):
DORACINA EGIDIO NOGUEIRA - CNPJ/CPF n. 062.665.171-91
INSCRIÇÃO (ÕES) E NATUREZA (S) DA (S) DÍVIDA (S) / DATA (S) DA (S) INSCRIÇÃO
(ÕES): 50.2.99.001838-32 (05/03/1999). (MULTA E IMPOSTO)
VALOR DO DÉBITO: R$ 15.623,20 (atualizado até 01/07/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Itabuna,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo
Federal da 2ª Vara e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe. Tendo em
vista que o(a, s) Executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a, s) Executado(a, s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até
a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à
penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda,
acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ___ (Sérgio S. Costa - Mat. 2000670/BA), digitei. Eu, _________
(Sandra Iara Santos Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara

310
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LEI Nº. 6.830, Art. 8º, §
1º. PUBLICAÇÃO GRATUITA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.33.11.000695-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): HARMONIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E
OUTROS
CITANDO(A):
DORACINA EGIDIO NOGUEIRA - CNPJ/CPF n. 062.665.171-91
INSCRIÇÃO (ÕES) E NATUREZA (S) DA (S) DÍVIDA (S) / DATA (S) DA (S) INSCRIÇÃO
(ÕES): 50.2.99.001838-32 (05/03/1999). (MULTA E IMPOSTO)
VALOR DO DÉBITO: R$ 15.623,20 (atualizado até 01/07/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Itabuna,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo
Federal da 2ª Vara e Secretaria respectiva, tramita a EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe. Tendo em
vista que o(a, s) Executado(a, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a, s) Executado(a, s) para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, pagar(em) o débito atualizado até
a data do seu efetivo pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de ser procedida à
penhora de bens do(a, s) devedor(a, s), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda,
acrescida dos acessórios legais. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ___ (Sérgio S. Costa - Mat. 2000670/BA), digitei. Eu, _________
(Sandra Iara Santos Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara

311
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA - 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.33.11.000138-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(A): JOSÉ CARLOS RUDOLF AZEVEDO SÃO MATEUS - CPF n. 536.144.458-
87
INTIMANDO(A):
JOSÉ CARLOS RUDOLF AZEVEDO SÃO MATEUS - CPF n. 536. 144.458-
87
VALOR DO DÉBITO: R$ 90.375,30 (atualizado até 19/08/2014)
SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna, BA, CEP 45600-033

DRª. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Itabuna,

FINALIDADE: Intimar o(a) Executado(a), por seu(ua) representante legal, acerca do bloqueio
(penhora on-line no valor de R$1.841,78) e transferência efetivada de fls. 43/44 e 53/54 e, para,
querendo, opor embargos à presente execução, no prazo legal. E, para que não se alegue
desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Itabuna, em ____/____/2015. Eu, ___ (Sérgio S. Costa - Mat.
2000670/BA), digitei. Eu, _________ (Sandra Iara Santos Goes Diretora de Secretaria), conferi.

LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Juíza Federal Substituta 2ª Vara

312
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
1ª JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 313
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-1º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiza Titular : DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET
Dir. Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 2020-32.2015.4.01.3311
2020-32.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00035546 - MARIA GABRIELA GOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2032-46.2015.4.01.3311
2032-46.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVID ENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GILDETE DA PAIXAO CARVALHO
ADVOGADO : BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2089-64.2015.4.01.3311
2089-64.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARGARETH RODRIGUES DIAS DE BARROS
ADVOGADO : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou : 314
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2093-04.2015.4.01.3311
2093-04.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AURENI RIBEIRO GOMES
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2094-86.2015.4.01.3311
2094-86.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NILSON FRANCISCO ALVES
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2097-41.2015.4.01.3311
2097-41.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARINALVA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a 315
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2098-26.2015.4.01.3311
2098-26.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : RAQUEL MERES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2105-18.2015.4.01.3311
2105-18.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE FATIMA SOUZA
ADVOGADO : BA00041004 - YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 22/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 992-29.2015.4.01.3311
992-29.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019558 - JUREMA CINTRA BARRETO
ADVOGADO : BA00041004 - YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2028-09.2015.4.01.3311
2028-09.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ABIMAEL SANTOS NASCIMENTO 316
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2029-91.2015.4.01.3311
2029-91.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA RUBIA COSTA DA CRUZ
ADVOGADO : BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2058-44.2015.4.01.3311
2058-44.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DAS GRACAS DE JESUS
ADVOGADO : BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2059-29.2015.4.01.3311
2059-29.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA JOSE SOARES ALMEIDA
ADVOGADO : BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários 317
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2065-36.2015.4.01.3311
2065-36.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : REGINALDO SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2086-12.2015.4.01.3311
2086-12.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GIRAILDES DOS SANTOS JARDIM
ADVOGADO : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 15/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 1836-76.2015.4.01.3311
1836-76.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVID ENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00045679 - CASSIDA SANTOS CARVALHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2010-85.2015.4.01.3311 318
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

2010-85.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : VANUZA ROSA NERES DE JESUS
ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2013-40.2015.4.01.3311
2013-40.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AGNALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2018-62.2015.4.01.3311
2018-62.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AGNALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2060-14.2015.4.01.3311
2060-14.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ARTUR DOS SANTOS ALVES, REPRESENTADO POR JAIR
DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO : BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

319
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 2064-51.2015.4.01.3311
2064-51.2015.4.01.3311 CÍVEL / PRE VIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DAGMAR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 16/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).

Numeração única: 1778-73.2015.4.01.3311
1778-73.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOELISVALDO DE JESUS ALVES
ADVOGADO : BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora, da redesignação da perícia médica para o dia
16/06/2015, às 13:00h, a ser realizada pela Médica Perita Dra LORAINE GOMES,
CRM 16013, nesta Subseção Judiciária.

Numeração única: 1830-69.2015.4.01.3311
1830-69.2015.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / O UTROS / JEF

AUTOR : KALYANA CAMPOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO : ES00009122 - FERNANDA LOPES DE MORAES
ADVOGADO : BA00007076 - LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a incial,
conforme certidão supra (artigo 6º).

Numeração única: 1997-86.2015.4.01.3311
1997-86.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁR IO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : WAGNER DE GOIS NUNES
ADVOGADO : BA00008686 - JESSE PEREIRA MELO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a incial,
conforme certidão supra (artigo 6º). 320
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 2049-82.2015.4.01.3311
2049-82.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : UILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00038872 - DANIEL REIS ALVES DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a incial,
conforme certidão supra (artigo 6º).

Numeração única: 2157-14.2015.4.01.3311
2157-14.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROSINEIDE SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00038872 - DANIEL REIS ALVES DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a incial,
conforme certidão supra (artigo 6º).

Numeração única: 4491-55.2014.4.01.3311
4491-55.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NIVIA CARNEIRO PINHEIRO
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 6175-15.2014.4.01.3311
6175-15.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENC IÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DAMIANA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00026975 - ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE
ADVOGADO : BA00040911 - HELSON SANTOS DE LIMA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 6227-11.2014.4.01.3311
6227-11.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA CRISTINA JESUS DA SILVA
ADVOGADO : BA00019558 - JUREMA CINTRA BARRETO
ADVOGADO : BA00041004 - YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 240-57.2015.4.01.3311
240-57.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE BENEFÍCIO
/ JEF
321
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : VANESSA COSTA DE JESUS
ADVOGADO : BA00023740 - RAFAEL DA SILVA MOURA
ADVOGADO : BA00039957 - YANNA MOURA SEIXAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 1400-20.2015.4.01.3311
1400-20.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUZINETE VAZ ALMEIDA LIMA
ADVOGADO : BA00030299 - VANESKA SILVA SOUSA BARRETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 1471-22.2015.4.01.3311
1471-22.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : KATIA REJANE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 1494-65.2015.4.01.3311
1494-65.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LOURIVAL SOUZA SAMPAIO
ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA
ADVOGADO : BA00031410 - FAGNER ALMEIDA SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 1537-02.2015.4.01.3311
1537-02.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : RITA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00042014 - EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o
laudo médico.

Numeração única: 1343-02.2015.4.01.3311
1343-02.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA VILMA SANTOS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO : BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 322
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora para receber os documentos que acompanharam a
incial, com exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, nada
requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
323
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Jequié 324
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-VARA ÚNICA DE JEQUIÉ

Juiza Titular : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
Dir. Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 190-45.2012.4.01.3308
190-45.2012.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : ANTONIO EMIDIO DA SILVA
ADVOGADO : BA0000381B - GUMERCINDO ARAUJO
ADVOGADO : BA00035160 - TIAGO ALVES FERREIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...intimem-se as partes da designação de audiência para o dia 18/06/2015, às
10h00min, no Juízo Deprecado (Comarca de Iraquara), na qual será realizada a
oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Na oportunidade, deverá ser o réu
cientificado de que o acompanhamento das Cartas Precatórias expedidas deverá ser
feito perante o Juízo Deprecado..."

Numeração única: 3762-14.2009.4.01.3308
2009.33.08.000931-1 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGUL AR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : ELISANDRO SANTOS DA SILVA
REU : OZIEL DA CRUZ SILVA
REU : COSME SANTOS DA SILVA
REU : ADILTON DE SOUZA SANTOS FILHO
ADVOGADO : BA00007800 - COSME ARAUJO SANTOS
ADVOGADO : BA00030817 - MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal
para requererem o que entender pertinente..."

Numeração única: 471-06.2009.4.01.3308
2009.33.08.000471-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGUL AR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : DAVIDSON MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO : BA00008920 - ANTEVAL CHAVES DA SILVA
ADVOGADO : BA00009829 - KLAYTON MENEZES RIBEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal
para requererem o que entender pertinente..."
325
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-VARA ÚNICA DE JEQUIÉ

Juiza Titular : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
Dir. Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3697-82.2010.4.01.3308
3697-82.2010.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : MARCIO ARAUJO DOS SANTOS
REU : ADELSON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00022634 - EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Ante o exposto, com base no art. 312 e 366 do CPP, de creto a PRISÃO
PREVENTIVA do réu ADELSON PEREIRA DOS SANTOS a fim de garantir a ord em
pública e assegurar a aplicação da lei penal no caso de eventual condenação, ao
tempo em que determino a expedição do respectivo mandado (...) designo audiência
de instrução para o dia 26/08/2015 às 09h00min, a ser realizada na sede deste
juízo, com o fim de obter a oitiva das testemunhas de acusação, as quais serão
ouvidas, em relação ao réu ADELSON PEREIRA DOS SANTOS, a títul o de
produção antecipada de provas, nos termos do art. 366 do CPP. Após a realização
do referido ato, determino o desmembramento do feito, para que estes autos sigam
unicamente contra o réu MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS, permanecendo o
processo desmembrado suspenso, bem como o curso do prazo prescricional, nos
termos do art. 366 do CPP..."
326
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-VARA ÚNICA DE JEQUIÉ

Juiza Titular : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
Dir. Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 459-79.2015.4.01.3308
459-79.2015.4.01.3308 CARTA PRECATÓRIA / PENAL

DEPCTE : JUSTICA PUBLICA FEDERAL
DEPCDO : LEILE CAVALCANTE MARQUES
ADVOGADO : BA00023133 - ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA
ADVOGADO : BA00020084 - CRISTIANO PINTO SEPULVEDA
ADVOGADO : BA00006878 - EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA
ADVOGADO : BA00040491 - ISABELA S ABREU
ADVOGADO : BA00016074 - LUCIANO P SEPULVEDA
ADVOGADO : BA00025404 - LUDIMILA FERNANDES DOS ANJOS
ADVOGADO : BA00032167 - VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE
J. DPCTE : JUIZO DA 1 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA
DA CONQUISTA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Em cumprimento a presente carta precatória, intime-se o denunciado LEILE
CAVALCANTE MARQUES para que dê início ao cumprimento das co ndições da
suspensão condicional do processo aceitas em audiência realizada perante o Juízo
da Vara Crime da Comarca de Anagé (fl. 09)..."

Numeração única: 740-74.2011.4.01.3308
740-74.2011.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : ELMAR FLAVIO SOUZA BORGES
ADVOGADO : BA00020148 - EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, por memorial, no prazo
de 05(cinco) dias..."

Numeração única: 189-60.2012.4.01.3308
189-60.2012.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : JORGE CARLOS SILVA SANTOS
REU : LEOVEGILDO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO : BA00022792 - GLAUCIO SILVA CHAVES
ADVOGADO : BA00016719 - VINICIUS BRIGLIA PINTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Compulsando os autos, verifico que, de fato, o acusado JORGE CARLOS SILVA
SANTOS ainda não foi interrogado, de modo que designo audiência de instrução
para o dia 01/07/2015, às 16:15, a ser realizada na sede deste juízo, oportunidade
na qual será realizado o seu interrogatório."
327
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 551-96.2011.4.01.3308
551-96.2011.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : MARIA OLGA SOUZA CRUZ
ADVOGADO : BA00018845 - JACSON SANTOS CUPERTINO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Verifico que o subscritor da peça de fl. 190/193 não possui procuração nos autos.
Deste modo, intime-se o advogado para colacionar aos autos procuração
outorgando-lhe poderes para representar o réu em juízo, bem como para que
informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o endereço atualizado das
testemunhas JOSÉ DA SILVA PEREIRA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,
haja vista a certidão negativa de fl. 228-V, sob pena de a omissão ser considerada
como desistência das respectivas oitivas."

Numeração única: 549-92.2012.4.01.3308
549-92.2012.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : JUAREZ ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
ADVOGADO : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA
ADVOGADO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Ante o teor da certidão de fl. 208-v, que atestou a ausência de apresentação de
alegações finais pelos defensores do acusado, Bel. Ricardo Coelho da Costa,
OAB/BA 23.119, e Bela. Vilma Freitas Santos, OAB/BA 23.154, apesar de terem
sido devidamente intimados (fl. 208), determino que se renove a intimação dos
advogados constituídos para que ofereçam alegações derradeiras ou justifique os
motivos pelos quais não podem fazê-la, sob pena de comunicação da ocorrência à
OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em 10
salários mínimos..."

Numeração única: 1731-79.2013.4.01.3308
1731-79.2013.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - EDUARDO DA SILVA VILLAS-BOAS
REU : EUGENILDO ALMEIDA NUNES
ADVOGADO : BA00014129 - LUIZ AUGUSTO COUTINHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Visando resguardar as garantias constitucionais do réu, expeça-se carta precatória
para a oitiva das testemunhas de defesa LOURIVAL EGÍDIO VIEIRA, ROGÉRIO DE
SOUZA PIRES E MARCELO MEDEIROS VIEIRA (fls. 523 e 617/617), em
substituição às testemunhas Gildásio Batista Neto, Natalício Lima Souza e José
Rodrigues Guimarães Sodré (...) Tendo em vista a certidão de fl. 628, intime-se a
defesa do réu para informar o endereço atualizado da testemunha Neusa Barbosa
Azevedo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de a omissão ser
considerada como desistência da respectiva oitiva."

Numeração única: 317-17.2011.4.01.3308
317-17.2011.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
REU : VALDEMAR ANDRADE FILHO
ADVOGADO : BA00010704 - EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação (fls. 594 e 596/603), uma
vez que se encontra tempestivo. Intime-se o réu, pessoalmente e através do
defensor constituído, acerca do teor da sentença de fls. 586/590, bem como para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF. 328
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Com a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1.ª Região, com as
homenagens de estilo."

Numeração única: 212-79.2007.4.01.3308
2007.33.08.000212-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGUL AR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - SIDNEY PESSOA MADRUGA
REU : HILTON COUCEIROS DE MATOS
REU : MARIA DA GLORIA DE JESUS DE MATOS
REU : INPACTO - INDUSTRIA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA
ADVOGADO : BA00026597 - CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Ante o teor da certidão de fl. 564, que atestou a ausência de apresentação de
alegações finais pela defensora dos acusados, Bela. Cristiane Quadros Mattos
Sampaio, OAB/BA 26.597, apesar de ter sido devidamente intimada, determino que
se renove a intimação da advogada constituída para que ofereça alegações
derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não pode fazê-la, sob pena de
comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do
CPP, que ora fixo em 10 salários mínimos..."

Numeração única: 3063-81.2013.4.01.3308
3063-81.2013.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SIN GULAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
REU : RONALDO KESTERING DA SILVA
ADVOGADO : SC00008042 - SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO
SOBRINHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Tendo em vista a certidão de fl. 110, intime-se a defesa do réu para que informe, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o endereço atualizado da testemunha PRIMO
CORREA, sob pena de a omissão ser considerada como desistência da respectiva
oitiva. Na mesma oportunidade, deverá o defensor constituído informar o endereço
atualizado do réu, haja vista a informação de que o mesmo reside na cidade de
Morro Grande, conforme certidão de fl. 116."

Numeração única: 412-08.2015.4.01.3308
412-08.2015.4.01.3308 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGU LAR

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
REU : DARIO DISNAR DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO : BA00008976 - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
ADVOGADO : BA00035262 - ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS
ADVOGADO : BA00022417 - THIAGO DE MENESES LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução para o dia
30/06/2015, às 10h00min, a ser realizada na sede deste Juízo, oportunidade na qual
será realizada a oitiva das testemunhas de acusação (fl. 02-a) e da testemunha de
defesa Antônio Carlos Portela, residente neste município (fl. 183). Em relação às
testemunhas de defesa não residentes neste município, expeça-se carta precatória
para a oitiva das mesmas, solicitando a urgência no cumprimento, haja vista tratar-
se de processo com réu preso..."
329
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Juazeiro 330
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO- JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO

Juiza Titular : DRA. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA
Dir. Secret. : PRISCILA CORREA DE CARVALHO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 5285-65.2012.4.01.3305
5285-65.2012.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDUARDO COSTA GONCALVES
ADVOGADO : BA00030042 - SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o
pedido e, com isso, resolvo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para
condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença com DIB em
24/09/2012, bem como na obrigação de pagar as parcelas relativas ao período de
24/09/2012 a 31/01/2012, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento
de cada parcela, além de juros de mora desde a citação, ambos pelo INPC, o que
resulta, em 26/02/2015 no valor de R$ 7.043,44, conforme cálculos em anexo.
Confirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 57/59. Sem custas e honorários de
advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55, primeira parte, da Lei n°
9.099/1995). Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPV's - tanto para pagamento
ao autor dos valores decorrentes da condenação, quanto em favor da Seção
Judiciária da Bahia, no valor de R$ 175,00 referente à realização da períciamédica.
Uma vez cumpridos os pagamentos decorrentes das RPV's, arquive-se o processo
com baixa na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 5055-28.2009.4.01.3305
2009.33.05.703620-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : SILVIA CONCEICAO DE MOURA ALVES
ADVOGADO : PE00029669 - BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES
ALENCAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte autora. Sem
custas e honorários de advogado de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art.
55, primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Junte-se a petição que se encontra na
contracapa dos autos. Desapensem-se os autos da ação n° 863-81.2011.4.01.3305.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na
distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-
se as partes e o MPF.

Numeração única: 863-81.2011.4.01.3305
863-81.2011.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA BETANIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : BA00030155 - ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ 331
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte autora. Sem
custas e honorários de advogado de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art.
55, primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Junte-se cópia da petição que se encontra
na contracapa dos autos da ação n° 2009.33.05.7703620-8. Desapensem-se os
autos da ação n° 2009.33.05.703620-8. Após o trânsito em julgado, arquive-se o
presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.

Numeração única: 843-22.2013.4.01.3305
843-22.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : LEANDRO FELIX SIMAO
ADVOGADO : BA00023058 - ANDERSON RICARDO DA COSTA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS : FRANCISCO SIMAO ALVES

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos pela parte autora, fazendo constar no dispositivo da sentença os seguintes
termos: Onde se lê: "Com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, para
condenar o INSS na obrigação de concessão do benefício assistencial de prestação
continuada em favor do autor, bem como para condená-lo, ainda, ao pagamento das
parcelas atrasadas, desde a juntada do relatório socioeconômico, ou seja, com DIB
em 17/02/2014, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada
parcela, além de juros de mora desde a citação, ambos pelo INPC, o que resulta em
16/07/2014 , no valor de R$ 3.327,96, conforme cálculos em anexo. Sem custas e
honorários de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55, primeira parte, da Lei
n° 9.099/1995)." Leia-se: "Com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para
condenar o INSS na obrigação de concessão do benefício assistencial de prestação
continuada em favor do autor, bem como para condená-lo, ainda, ao pagamento das
parcelas atrasadas, desde o requerimento administrativo, ou swja, com DIB m
02/10/2012, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada
parcela, além de juros de mora desde a citação, ambos pelo INPC, o que resulta, em
13/04/2015, no valor de R$ 24.468,72, conforme cálculos em anexo. Considerando a
urgência que emana da natureza alimentar das verbas postuladas e o provável dano
irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pela demandante, determino o
cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. Sem custas e honorários
de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55, primeira parte, da Lei n°
9.099/1995)." P.R.I

Numeração única: 1494-20.2014.4.01.3305
1494-20.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : MARIA AUXILIADORA PEREIRA ALVES
ADVOGADO : BA00034800 - MURILLO TORRES DA SILVA SANTOS
ADVOGADO : PE00030830 - ZUILLA DA SILVA BEZERRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I.

Numeração única: 888-89.2014.4.01.3305
888-89.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : JUAREZ CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO : PE00030096 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA 332
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : PE00030573 - ROMULO SILVA SOARES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I.

Numeração única: 3256-71.2014.4.01.3305
3256-71.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : IRANDI DE SOUZA ROBERTO
ADVOGADO : PE0001303A - EDINEIDE DE MENEZES JALES MOREIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I.

Numeração única: 3881-08.2014.4.01.3305
3881-08.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : SANDRA CRISTINA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00033844 - THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I.

Numeração única: 1845-90.2014.4.01.3305
1845-90.2014.4.01.3305 CÍVEL / FGTS / JEF

AUTOR : ARTUR DE JESUS SOUSA
ADVOGADO : BA00030155 - ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, com base no art. 284, parágrafo único, e no art. 267, inciso I,
ambos do CPP, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução de
mérito. Sem custas e honorários de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Defiro a assistência judiciária gratuita. Após o
trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição,
observadas as formalidades legais. P.R.I.

Numeração única: 2122-09.2014.4.01.3305
2122-09.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ERIVALDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO : SP00284079 - ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES
ADVOGADO : SP00190686 - JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou : 333
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com arrim o no art. 269,
inciso I, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita em favor da parte autora. Sem custas e
honorários de advogado (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55, primeira parte, da Lei
n° 9.099/1995) . Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Numeração única: 3211-04.2013.4.01.3305
3211-04.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA CELEIDE GOMES JUSTINO
ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS : MARIA DO SOCORRO GOMES JUSTINO

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo com isso, o mérito. Se m custas e
honorários nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito
em julgado, expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, arquive-se o presente
processo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 938-52.2013.4.01.3305
938-52.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : FERNANDO MATOS FRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS : MARIVALDA PEREIRA DE MATOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo, com isso, o mérito. Defiro a assistência
judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios nesta Instância, conforme
art. 55, caput da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na
distribuição. P.R.I.

Numeração única: 225-09.2015.4.01.3305
225-09.2015.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : DONISETE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015442 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I c/c 285-A, ambos do Código de
Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas
processuais, cuja exigência ficará suspensa pelo prazo de 05 anos em razão do
benefício da justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários advocatícios , tendo em
vista que não houve angulação da relação processual. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Numeração única: 2359-87.2007.4.01.3305
2007.33.05.700875-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO D E BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : LUIS MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo com isso, o mérito. Se m custas e
honorários nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito 334
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

em julgado, expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, arquive-se o presente
processo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 3132-88.2014.4.01.3305
3132-88.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARILENE DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta Instância, conforme art.
55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido,
arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Numeração única: 2747-43.2014.4.01.3305
2747-43.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : SANDRA MARLY DE SOUSA FAUSTINO
ADVOGADO : BA00032263 - KIVIA SOARES DE SANTANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 10.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido , arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I.

Numeração única: 100-41.2015.4.01.3305
100-41.2015.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BEN EFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MAURILIO MOURA REIS
ADVOGADO : BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I c/c 285-A, ambos do Código de
Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas
processuais, cuja exigência ficará suspensa pelo prazo de 05 anos em razão do
benefício da justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários advocatícios , tendo em
vista que não houve angulação da relação processual. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Numeração única: 102-11.2015.4.01.3305
102-11.2015.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : NILSON ANTONIO PINHEIRO
ADVOGADO : BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I c/c 285-A, ambos do Código de
Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas
processuais, cuja exigência ficará suspensa pelo prazo de 05 anos em razão do
benefício da justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários advocatícios , tendo em
vista que não houve angulação da relação processual. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Numeração única: 2713-68.2014.4.01.3305 335
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

2713-68.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JESUS DIAS DA SILVA
ADVOGADO : BA00020703 - LUCIANO ANTUNES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo com isso, o mérito. Se m custas e
honorários nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito
em julgado, expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, arquive-se o presente
processo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 2189-71.2014.4.01.3305
2189-71.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

AUTOR : ANTONIO VALERIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO : BA00031660 - ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo com isso, o mérito. Sem custas e
honorários nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito
em julgado, expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, arquive-se o presente
processo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 2661-72.2014.4.01.3305
2661-72.2014.4.01.3305 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

AUTOR : MARIA PERPETUA FERREIRA SILVA CASTRO
ADVOGADO : DF00018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. De conseguinte, há resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem
custas e honorários advocatícios nesta Instância, conforme art. 55, caput, da Lei
9.099/95. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. P.R.I.

Numeração única: 3670-06.2013.4.01.3305
3670-06.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO : PE00033852 - ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS
ADVOGADO : BA00021960 - VALBERTO MATIAS DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios nesta Instância, conforme art. 55, caput, da
Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se
com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Numeração única: 939-03.2014.4.01.3305
939-03.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA DAS GRACAS CONCEICAO CAMPOS
ADVOGADO : PE00033559 - VANDERLEIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO : PE0033559D - VANDERLEIA LOPES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou : 336
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios nesta Instância, conforme art. 55, caput, da
Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa
na distribuição. P.R.I.

Numeração única: 99-56.2015.4.01.3305
99-56.2015.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : GILBERTO ALVES DA MOTA
ADVOGADO : BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I c/c 285-A, ambos do Código de
Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas
processuais, cuja exigência ficará suspensa pelo prazo de 05 anos em razão do
benefício da justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários advocatícios , tendo em
vista que não houve angulação da relação processual. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
337
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 338
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA- JEF ADJUNTO DA 1ª
VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
Dir. Secret. : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 696-92.2010.4.01.3307
2010.33.07.700507-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : BA00021831 - MARIA VITORIA DIAS AMORIM
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 1006-98.2010.4.01.3307
2010.33.07.700747-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 3908-24.2010.4.01.3307
3908-24.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FRANCELINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
339
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 1132-17.2011.4.01.3307
1132-17.2011.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ORIOSVALDO ADOLFO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 1654-39.2014.4.01.3307
1654-39.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELZA SOARES MATOS
ADVOGADO : BA00014896 - NOADIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO : BA00017134 - ROBERTO MOTA DA CRUZ
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 2472-88.2014.4.01.3307
2472-88.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELZA BARBOZA PALMA
ADVOGADO : BA00023773 - LANA CARLA DE OLIVEIRA FELIX CARVALHO
ADVOGADO : BA00033171 - VINICIUS COSTA NEVES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 6241-07.2014.4.01.3307
6241-07.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7037-95.2014.4.01.3307 340
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

7037-95.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NILSON DE OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO : BA00027234 - DABLIO RENINGAN FERRAZ DIAS
ADVOGADO : BA00039380 - DANIELSA RARA FERRAZ PINTO
ADVOGADO : BA00027225 - DANILO SANTOS ROCHA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7333-20.2014.4.01.3307
7333-20.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EULICIO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00036690 - CATARINA SANTANA REBOUCAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7341-94.2014.4.01.3307
7341-94.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EUFLASIO MOURA DA SILVA
ADVOGADO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7493-45.2014.4.01.3307
7493-45.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELIAS NOVAES DE SOUSA
ADVOGADO : BA00038228 - CINTIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00034857 - ORLANDO DIAS JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7508-14.2014.4.01.3307 341
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

7508-14.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DIONISIO NUNES DO PRADO
ADVOGADO : BA00026121 - NAILTON SILVA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 7989-74.2014.4.01.3307
7989-74.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SAADIA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO : BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 8547-46.2014.4.01.3307
8547-46.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA VIRGEM GOMES NEVES
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 9315-69.2014.4.01.3307
9315-69.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IVANI OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 62-23.2015.4.01.3307
62-23.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : LUCIARA SENHORINHA SANTOS 342
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00038228 - CINTIA DE JESUS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 85-66.2015.4.01.3307
85-66.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : IDEZIA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : BA00019863 - LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (03/06/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Numeração única: 5225-57.2010.4.01.3307
5225-57.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : HELOISA LEITE DE NOVAIS
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 1509-17.2013.4.01.3307
1509-17.2013.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADELIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00034572 - JULIO CESAR BIANCULLI JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 5288-43.2014.4.01.3307
5288-43.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALDAIR HONORIO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 5385-43.2014.4.01.3307
5385-43.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
343
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : IRIS LIMA SOUZA
ADVOGADO : BA00033849 - VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 6145-89.2014.4.01.3307
6145-89.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MANOEL BISPO DA SILVA
ADVOGADO : BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 6674-11.2014.4.01.3307
6674-11.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁ RIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : TIOBALDO MACENA GOMES
ADVOGADO : BA00028548 - THIAGO BRITO TEIXEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 6835-21.2014.4.01.3307
6835-21.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FRANQUES NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00023773 - LANA CARLA DE OLIVEIRA FELIX CARVALHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 8327-48.2014.4.01.3307
8327-48.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE INACIO DA SILVA
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.

Numeração única: 158-38.2015.4.01.3307
158-38.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MANOEL MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00031917 - WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 344
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 1767-56.2015.4.01.3307
1767-56.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NILZA VIEIRA AMARAL NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00039962 - DANIEL LIMA FERNANDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 1772-78.2015.4.01.3307
1772-78.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IVONE SILVA VIEIRA
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 1781-40.2015.4.01.3307
1781-40.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : NIVALDO LEITE ALVES
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 1907-90.2015.4.01.3307
1907-90.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO : BA00017134 - ROBERTO MOTA DA CRUZ
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 2077-62.2015.4.01.3307
2077-62.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DALVA TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.
345
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 2114-89.2015.4.01.3307
2114-89.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADEMILUCE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025064 - LEANDRO ANDRADE DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 2154-71.2015.4.01.3307
2154-71.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELIZABETE MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.

Numeração única: 3414-86.2015.4.01.3307
3414-86.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELISANGELA DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO : BA00037501 - VANESSA BRITO P. BOMFIM
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que compareça a este juízo no dia 30 / 06 / 2015, a
partir das 08:00 horas, a fim de realizar a pericia médica com Dr. SAULO FERREIRA
DE ASSIS, CRM 24.873.

Numeração única: 3886-87.2015.4.01.3307
3886-87.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IRANI DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00040067 - JORNANDO VILAS BOAS
ADVOGADO : BA00031597 - NARACELY BARRETO TAVARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito,
deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº.
144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim
de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA
NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados
conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na
forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n°. 10.259/2001.

Numeração única: 2862-58.2014.4.01.3307
2862-58.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADALBERTO DE JESUS SILVEIRA
ADVOGADO : BA00021689 - VERONICA OLINTO CASSIMIRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao autor. Prazo: 05(cinco) dias.

Numeração única: 3856-52.2015.4.01.3307 346
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

3856-52.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LINDAURA CAROLINA DE JESUS ANDRADE
ADVOGADO : BA00045443 - LUAN FRANCISCO PIRES RIBEIRO COELHO
CAIRES
ADVOGADO : BA00037250 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito,
designo o dia 26 de junho de 2015, a partir das 08:00 horas, na Sala de Perícias
deste juízo, para realização de exame pericial médico, para tanto nomeio perito(a)
do Juízo DANILO SOARES FERES, CRM 18.028. Intime-se a parte autora para
formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do
exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios
médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada
ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de
mérito.

Numeração única: 3866-96.2015.4.01.3307
3866-96.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : BA00032455 - ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito,
designo o dia 26 de junho de 2015, a partir das 08:00 horas, na Sala de Perícias
deste juízo, para realização de exame pericial médico, para tanto nomeio perito(a)
do Juízo DANILO SOARES FERES, CRM 18.028. Intime- se a parte autora para
formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do
exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios
médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada
ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de
mérito.

Numeração única: 3891-12.2015.4.01.3307
3891-12.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO : BA00036314 - CAMILA SANTOS MAIA
ADVOGADO : BA00004752 - JORGE MAIA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito,
designo o dia 26 de junho de 2015, a partir das 08:00 horas, na Sala de Perícias
deste juízo, para realização de exame pericial médico, para tanto nomeio perito(a)
do Juízo DANILO SOARES FERES, CRM 18.028. Intime- se a parte autora para
formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do
exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios
médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada
ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de
mérito.

Numeração única: 3885-05.2015.4.01.3307
3885-05.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROSA MARIA MEDEIROS FERRO
ADVOGADO : BA00034572 - JULIO CESAR BIANCULLI JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 347
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito,
designo o dia 16 de junho de 2015, a partir das 09:00 horas, na Sala de Perícias
deste juízo, para realização de exame pericial médico, para tanto nomeio perito(a)
do Juízo EVELINE ANDRADE MONTEIRO VIANA, CRM 24.624. Intime- se a parte
autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.
E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e
relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser
considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem
julgamento de mérito.

Numeração única: 3898-04.2015.4.01.3307
3898-04.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENC IÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE DENILSON MOREIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00038065 - LAZARO FLORES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando
aos autos: COMPROVANTE DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO
BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA.

Numeração única: 8048-62.2014.4.01.3307
8048-62.2014.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : NILVA BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00038228 - CINTIA DE JESUS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Comprovado o cumprimento espontâneo da sentença, dê-se vista à parte autora
para requerer o que entender necessário. Nada sendo requerido, expeça-se alvará.
348
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA- JEF ADJUNTO DA 1ª
VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
Dir. Secret. : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 8625-40.2014.4.01.3307
8625-40.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JACIARA DOS SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00017134 - ROBERTO MOTA DA CRUZ
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Recebo o recurso interposto pela parte ré no
efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após,
não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as
cautelas de praxe.

Numeração única: 84-81.2015.4.01.3307
84-81.2015.4.01.3307 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

AUTOR : JOAO CARLOS SILVA PIEROTE MOREIRA
ADVOGADO : RJ00097254 - PETERSON ERICH VASQUES RAMOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Recebo o recurso interposto pela parte ré no
efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após,
não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as
cautelas de praxe.

Numeração única: 1787-47.2015.4.01.3307
1787-47.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Recebo o recurso interposto pela parte ré no
efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após,
não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as
cautelas de praxe.

Numeração única: 1791-84.2015.4.01.3307
1791-84.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AMARILIO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
349
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Recebo o recurso interposto pela parte ré no
efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após,
não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as
cautelas de praxe.

Numeração única: 6462-87.2014.4.01.3307
6462-87.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SILVANIRA DE JESUS SILVA
ADVOGADO : BA00025017 - LANA BORBA LEITE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 7012-82.2014.4.01.3307
7012-82.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : AGLAIR LIMA SANTOS
ADVOGADO : BA00009177 - CORDELIA ALVES TEIXEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 7592-15.2014.4.01.3307
7592-15.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : RITA MARIA ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 8284-14.2014.4.01.3307
8284-14.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JANAINA PEREIRA SILVA REPRESENTADO POR
VALDINETE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO : BA00023115 - ALINE CURVELO DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 8305-87.2014.4.01.3307
8305-87.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARLI GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00029536 - MAURICIO PEDRECAL SARNO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
350
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 8640-09.2014.4.01.3307
8640-09.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE CARLOS BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00039962 - DANIEL LIMA FERNANDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 8717-18.2014.4.01.3307
8717-18.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOSE ALMIRO PEREIRA DO PRADO
ADVOGADO : BA00039508 - ANDERSON CAJAIBA SANTOS
ADVOGADO : BA00039546 - WENDY MOREIRA NERY
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 76-07.2015.4.01.3307
76-07.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ANTONIO BENTO NOVAIS
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 82-14.2015.4.01.3307
82-14.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA IDALIA SILVA DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 141-02.2015.4.01.3307
141-02.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : SELMA CARVALHO LUZ 351
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 163-60.2015.4.01.3307
163-60.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA NILZA PEREIRA MACEDO
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 259-75.2015.4.01.3307
259-75.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ADEVANDES DA SILVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 266-67.2015.4.01.3307
266-67.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : IRACEMA SALGADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00033940 - POLIANA ASSIS SANDES LIMA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 282-21.2015.4.01.3307
282-21.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : NILMA DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO : BA00040439 - JOSEMEIRE SILVA BRITO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 287-43.2015.4.01.3307
287-43.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF 352
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : JOSE DIAS TAMBURI
ADVOGADO : BA00037037 - ELISANE SANTOS SALES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 295-20.2015.4.01.3307
295-20.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ROSIMERI BATISTA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO : BA00026121 - NAILTON SILVA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 300-42.2015.4.01.3307
300-42.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : JOSE PEREIRA LIMA
ADVOGADO : BA00026121 - NAILTON SILVA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 426-92.2015.4.01.3307
426-92.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : VANUZA SOUZA SILVA
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 471-96.2015.4.01.3307
471-96.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : SALVADOR GONCALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 474-51.2015.4.01.3307
474-51.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF 353
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : JACKSON DE BARROS DIAS
ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 527-32.2015.4.01.3307
527-32.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO : BA00042501 - LUCAS TINOCO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 609-63.2015.4.01.3307
609-63.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : CREUZA LOPES COUTINHO SILVA
ADVOGADO : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
ADVOGADO : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 897-11.2015.4.01.3307
897-11.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : CARLOS CORREIA ROCHA
ADVOGADO : BA00036690 - CATARINA SANTANA REBOUCAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 949-07.2015.4.01.3307
949-07.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : EGIDIO DE JESUS
ADVOGADO : BA00030272 - ANA PAULA FERNANDES NEVES
ADVOGADO : BA00026870 - GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 1220-16.2015.4.01.3307 354
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1220-16.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00036480 - LUCAS SANTOS NUNES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.

Numeração única: 1233-15.2015.4.01.3307
1233-15.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOAO BATISTA DE JESUS
ADVOGADO : BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o
processo com resolução de mérito.
355
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 356
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3426-26.2012.4.01.3301
3426-26.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EVERALDO CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que a parte autora se declara portador de deficiência mental (fl. 03),
à luz do Código Civil, nos termos do artigo 3º, II, são absolutamente incapazes de
exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Assim sendo o outorgante absolutamente incapaz, para fins de concessão de
poderes, deve ser representado por seu representante legal, sob pena de
declaração de nulidade dos atos praticados pelo outorgado. Assim sendo o
mandado, deve ser validado pelo representante legal da parte autora. Ocorre que, a
procuração de fl.36 está subscrita pelo autor que se declara portador de deficiência
mental, não surtindo assim nenhum efeito.
Dessa feita, chamo o feito à ordem e DETERMINO a suspensão do mesmo até que
o patrono da parte autora proceda à regularização da representação processual.
Intime-se.

Numeração única: 1593-36.2013.4.01.3301
1593-36.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / C ONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARILENE DE JESUS MALTA
ADVOGADO : BA00007076 - LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista a parte autora da manifestação apresentada pela ré de fl. 99/102.

Numeração única: 4252-18.2013.4.01.3301
4252-18.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE FATIMA PINTO
ADVOGADO : BA00031747 - ITALO MARQUES NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para regularizar a representação
processual apresentando o original da procuração de fl. 11.

Numeração única: 2694-11.2013.4.01.3301
2694-11.2013.4.01.3301 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

AUTOR : ROSANGELA AIRAM DE OLIVEIRA 357
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00022393 - FABIO CARVALHO BRITO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o Recurso interposto a fl. 23/29 em seu efeito meramente devolutivo.
Apresentada as contrarrazoes às fl. 31/34, remetam-se os autos para a Turma
Recursal com as homenagens de praxe.

Numeração única: 4181-16.2013.4.01.3301
4181-16.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DORACI GONCALVES DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
ADVOGADO : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA
ADVOGADO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado pelo INSS, no efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma
Recursal.

Numeração única: 1150-22.2012.4.01.3301
1150-22.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JORGE VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00040457 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA
ADVOGADO : BA00012312 - DIELSON FERNANDES LESSA
ADVOGADO : BA00031181 - JOSE MARCELO OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00040608 - MESAQUE BARBOZA SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O advogado do autor requer o destaque de 30% (vinte por cento) do valor total
devido a seu constituinte, a título de honorários contratuais, fazendo a juntada, nesta
oportunidade, do contrato de honorários.
O art. 22 da Resolução 168/2011 do CJF estabelece que o advogado poderá
requerer o destaque de seus honorários contratuais, desde que junte aos autos o
respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Indefiro o requerimento de fl. 148, ante a sua intempestividade.

Numeração única: 809-59.2013.4.01.3301
809-59.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : WENDEL SILVA DE JESUS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos verifico que o autor, menor à época da propositura da ação,
já completou a maioridade conforme se vê no documento de fl. 11.
Intime-se o advogado constituído a fl. 09 pela genitora do autor para regularizar a
representação processual.
Após, venham os autos conclusos para sentença.

Numeração única: 2199-45.2005.4.01.3301
2005.33.01.700014-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIA JOSE RIBEIRO
ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 358
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00015226 - JUSSARA CAL PASSOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar o termo de
inventariante e regularizar a representação processual do espólio apresentando a
respectiva procuração.

Numeração única: 2050-05.2012.4.01.3301
2050-05.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DAMIAO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO : BA00015518 - EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que há no feito sentença de mérito já transitada em julgado, defiro o
pedido de fl.46, autorizando o desentranhamento dos documentos de fls.07/27,
acostados à inicial, mediante a apresentação em secretaria, pela parte interessada
das cópias dos documentos ora perquiridos.
Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Numeração única: 3128-34.2012.4.01.3301
3128-34.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANTONIO CARLOS FAGUNDES PEREIRA
ADVOGADO : SE00006010 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00025934 - SANVILA FONSECA BARRETO
ADVOGADO : BA00021111 - VANESSA DE MACEDO SIMOES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a
determinação contida à fl.59, promovendo a habilitação no feito dos sucessores da
requerente.

Numeração única: 698-41.2014.4.01.3301
698-41.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista da informação nos autos do falecimento da parte autora, suspendo o
processo, nos exatos termos do art. 265, §1º do CPC, para comprovação do óbito e
habilitação de eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido o prazo da suspensão sem que tenha havido requerimento de habilitação
será o feito extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 51, V, da Lei
9099/95.
Intime-se por publicação.

Numeração única: 621-32.2014.4.01.3301
621-32.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : EDIMAEL DE JESUS DOS REIS
ADVOGADO : BA00035546 - MARIA GABRIELA GOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 24/26. 359
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para
sentença.

Numeração única: 163-49.2013.4.01.3301
163-49.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : VITORIA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO : SE00006238 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00025934 - SANVILA FONSECA BARRETO
ADVOGADO : BA00021111 - VANESSA DE MACEDO SIMOES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 75/77.
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para
sentença.

Numeração única: 4152-34.2011.4.01.3301
4152-34.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MANOEL DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora, devendo manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal ou de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 640-38.2014.4.01.3301
640-38.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : MARIA AUREA OLIVEIRA DE BRITO
ADVOGADO : BA00022914 - CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00003792 - SUZANA MARIA PATURY DE ALMEIDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do litisconsórcio passivo necessário, concedo 15 (quinze) dias para que a
parte autora emende a inicial, indicando endereço onde possa ser citada a corré
indicada pelo INSS.

Numeração única: 2196-46.2012.4.01.3301
2196-46.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DAIANE SANTOS DA HORA
ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA
ADVOGADO : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANI 360
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado pelo INSS, no efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma
Recursal.

Numeração única: 3374-93.2013.4.01.3301
3374-93.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE DA ANUNCIACAO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Sobresto os procedimentos necessários à validação da RPV encartada à fl.125 até
a manifestação da parte autora em relação às alegaç ões e documentos
apresentados pelo INSS às fls. 127/130.
2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição
e os documentos apresentados pelo INSS às fls. 127/130.
3. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão.
Publique-se.

Numeração única: 1685-14.2013.4.01.3301
1685-14.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EDINALDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a não entrega do laudo pericial no momento da realização da
perícia, intime-se a parte autora para tomar ciência do mesmo.
Caso a parte autora discorde do laudo pericial, deverá apresentar manifestação no
prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 1460-62.2011.4.01.3301
1460-62.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOBSON ANDRADE DE MENEZES
ADVOGADO : BA00018686 - FREDERICO CECY NUNES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como do reembolso dos honorários periciais antecipados pelo Tribunal
(fl. 89).
Após, dê-se vista ao Demandado da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição pelo Demandado, conclua- se o cadastro da(s)
requisição(ões) de pagamento, encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região
para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.
361
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Numeração única: 2011-13.2009.4.01.3301
2009.33.01.700618-2 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / J EF

AUTOR : MARCELA NASCIMENTO BATISTA
REU : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA-
COREN-BA
ADVOGADO : BA00003920 - ART DA COSTA TOURINHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, querendo, acerca das
afirmações feitas pela parte Ré noticiando o cumprimento da obrigação.
Havendo concordância ou transcorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição.

Numeração única: 1996-49.2006.4.01.3301
2006.33.01.700468-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : IVAN FERREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO : BA00019558 - JUREMA CINTRA BARRETO
ADVOGADO : BA00020345 - VERA LUCIA ALVIM DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da sentença.

Numeração única: 2253-35.2010.4.01.3301
2253-35.2010.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CREUSA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a
planilha de cálculos apresentada.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor.
Após, dê-se vista ao Demandado da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição pelo Demandado, conclua- se o cadastro da(s)
requisição(ões) de pagamento, encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região
para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 1467-20.2012.4.01.3301
1467-20.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JOSE SENA DE MOURA
ADVOGADO : BA00031644 - MARCIO DE SOUZA MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o feito foi julgado improcedente, revejo o despacho de fl.92 para
indeferir o pedido de desentranhamento dos documentos formulado à fl.91.
Intime-se a parte autora.
Preclusa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 2547-48.2014.4.01.3301 362
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

2547-48.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ROSALVO BRAGA
ADVOGADO : BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando as informações constantes do extrato de controle de prevenção (fl.
45), que noticia a existência de outra ação proposta contra o INSS, com similaridade
de objeto e pedido em tramitação em outra Subseção Judiciária, determino a
intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar a cópia da petição
inicial e de todos os atos decisórios prolatados no processo indicados à fl. 45.
Publique-se.

Numeração única: 12264-31.2007.4.01.3301
2007.33.01.710624-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DAMIANA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora dos cálculos apresentados.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como do reembolso dos honorários periciais antecipados pelo Tribunal
(fl. 89).
Após, dê-se vista ao Demandado da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição pelo Demandado, conclua- se o cadastro da(s)
requisição(ões) de pagamento, encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região
para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 2800-36.2014.4.01.3301
2800-36.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCE SSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : HERMES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : BA00019558 - JUREMA CINTRA BARRETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Torno sem efeito a sentença de fl. 46 eis que tem o mesmo teor da sentença de fl.
45.
Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 45.

Numeração única: 4603-59.2011.4.01.3301
4603-59.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : IDALINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO : BA00015518 - EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre
os cálculos apresentados pelo INSS. 363
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como do reembolso dos honorários periciais porventura antecipados pelo
Tribunal.
Após, dêem-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Não havendo concordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 1494-08.2009.4.01.3301
2009.33.01.700101-5 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / J EF

AUTOR : SAMUEL SILVA DA FONSECA
ADVOGADO : BA00013784 - SAMUEL SILVA DA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00017858 - CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO
ADVOGADO : BA00017633 - GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO : BA00020213 - LAVINIA MARIA DUARTE CARVALHO
ADVOGADO : BA00031672 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao autor acerca da petição e do depósito apresentados pela CEF.
Desde já autorizo a expedição do alvará para levantamento dos valores, desde que
não haja controvérsia quanto aos valores depositados.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 2343-43.2010.4.01.3301
2343-43.2010.4.01.3301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : ROSEMARE DE OLIVEIRA MIRANDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao autor acerca da petição e do depósito apresentados pela CEF.
Desde já autorizo a expedição do alvará para levantamento dos valores, desde que
não haja controvérsia quanto aos valores depositados.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 2363-92.2014.4.01.3301
2363-92.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ODETE AZEVEDO DE BRITO
ADVOGADO : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
ADVOGADO : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos
em que conste o valor da Renda Mensal Inicial pretendida nesta ação (proveito
econômico) e o valor do montante decorrente da diferença entre a RMI atual e a
decorrente da revisão aqui pretendida.

Numeração única: 1466-98.2013.4.01.3301
1466-98.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIDALVA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO : BA00040608 - MESAQUE BARBOZA SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
364
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 40 e determino a suspensão do feito
pelo prazo requerido.
Intime-se.

Numeração única: 1212-91.2014.4.01.3301
1212-91.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DANIEL DE JESUS ROCHA
ADVOGADO : BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a informação
constante do extrato de controle de prevenção (fl. 45), que noticia a existência de
outra ação, com similaridade de objeto e pedido nesta vara.
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
Publique-se.

Numeração única: 1558-52.2008.4.01.3301
2008.33.01.700255-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIALDA ALVES SOBRINHO
ADVOGADO : BA00018052 - FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO : BA00016932 - GILDASIO DOS SANTOS LIMA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista da informação nos autos do falecimento da parte autora, suspendo o
processo, nos exatos termos do art. 265, §1º do CPC, para comprovação do óbito e
habilitação de eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Intime-se por publicação.

Numeração única: 2514-58.2014.4.01.3301
2514-58.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO
ADVOGADO : BA00024070 - LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a informação
constante do extrato de controle de prevenção (fls. 33/35), que noticia a existência
de outra ação, com similaridade de objeto e pedido nesta vara.
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
Publique-se.

Numeração única: 2360-40.2014.4.01.3301
2360-40.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANA CRISTINA MARQUES MAGALHAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar a cópia da decisão do
indeferimento do pedido de pensão por morte realizado na esfera administrativa.
Publique-se.

Numeração única: 3510-90.2013.4.01.3301
3510-90.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CARLOS BARBOSA DA SILVA 365
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

ADVOGADO : BA00027217 - DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente
sobre a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, argüida
pelo INSS à fl. 53.
Para a hipótese de a autora insistir na tramitação deste feito pelo rito do Juizado
Especial, deverá apresentar termo de renúncia aos valores que excedam a 60
salários mínimos.

Numeração única: 4030-31.2005.4.01.3301
2005.33.01.701861-0 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

AUTOR : RAIMUNDA DOS SANTOS GUEDES
REU : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : BA00018121 - CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Uma vez que a Autora deixou bens a inventariar, a substituição processual deve
ocorrer na figura do seu espólio, representado judicialmente, nos termos do art. 12
do CPC, pelo inventariante.
Mantenho a suspensão do processo por mais 90 (noven ta) dias para que os
habilitandos regularizem o pedido de habilitação nos autos.
Intime-se.

Numeração única: 756-83.2010.4.01.3301
2010.33.01.700274-7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / J EF

AUTOR : LAZUY TANKARY DE JESUS MALHEIROS
ADVOGADO : BA00009153 - SALVADOR COUTINHO SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos dos arts. 475-B e 475-J do CPC, quando a liquidação depender apenas
de cálculo aritmético, deverá o credor, no requerimento de cumprimento de
sentença, instruir o pedido com a memória de cálculo devidamente atualizada.
Desta forma, tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro o pedido de
elaboração dos cálculos pela Contadoria do Juízo. Concedo ao Autor 20 (vinte) dias
para que regularize o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se.

Numeração única: 2609-93.2011.4.01.3301
2609-93.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : NEWTON LESSA
ADVOGADO : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
ADVOGADO : SC0029985A - LUIZ GUSTAVO MARINONI
ADVOGADO : BA00019970 - SILVIO JOSE NUNES ARMEDE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da manifestação da ré a fl. 103/108.
Nada requerido no prazo de 10 (dez) dias ou transcorrido "in albis", arquivem-se os
autos com baixa.

Numeração única: 3268-68.2012.4.01.3301
3268-68.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 366
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Em virtude da certidão de fl. 41-v, intime-se a parte autora, por publicação, para
ciência do laudo pericial a fl.15/19 - prazo de 10 (dez) dias.
Após, cumpra-se o item 08 do despacho de fl. 14.

Numeração única: 4337-04.2013.4.01.3301
4337-04.2013.4.01.3301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : ZACCATA BORDADOS
ADVOGADO : BA00037886 - FLAVIA DUTRA MOTTA
ADVOGADO : BA00037995 - TAIS VIEIRA CAMARGO
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-
ECT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,
cópia de seu contrato social, a fim de demonstrar os poderes e legitimidade da
subscritora da procuração ad judicia juntada aos autos, sob pena de indeferimento
da petição inicial.

Numeração única: 2113-30.2012.4.01.3301
2113-30.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GENILSON JESUS DE JESUS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para promover no prazo de 10 (dez ) dias, o
desentranhamento das peças que acompanham a inicial, exceto a procuração
podendo a mesma ser substituída por cópia.
Após, ou transcorrido "in albis" o prazo supra, remetam-se os autos para o arquivo
com baixa.

Numeração única: 2418-82.2010.4.01.3301
2418-82.2010.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ERONILDES LEANDRO DE JESUS
ADVOGADO : BA00014396 - GILBERT NASCIMENTO LORENS
ADVOGADO : BA00019731 - KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante as informações e os documentos apresentados pelo INSS às fls. 99/110,
intime-se a parte autora para sobre eles se manifestar, no prazo de 10 dias.

Numeração única: 157-42.2013.4.01.3301
157-42.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ALBERTO CARLOS DE SOUZA LEMOS
ADVOGADO : BA00013735 - EMERSON DE OLIVEIRA BRANDAO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido do autor de dispensa da comprovação de negativa na esfera
administrativa do pedido. A petição inicial afirma que o benefício foi cessado em
2003, e, portanto, a revisão desse ato já se encontra em tese prescrito.
Uma vez que no conjunto documental consta extrato do INSS apontando que esse
mesmo benefício cessado em 2003 foi submetido a recurso administrativo em 2012
(o que pode, conforme o caso, afastar a prescrição), junte o autor a decisão
administrativa do INSS quanto ao referido recurso no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, IV, CPC).

Numeração única: 1334-75.2012.4.01.3301
1334-75.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF 367
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : BERNADETE MOURA DE JESUS EVANGELISTA
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da sentença de fls. 52/53.

Numeração única: 1044-60.2012.4.01.3301
1044-60.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JUAREZ JACINTO SANTOS
ADVOGADO : BA00015005 - CARLOS HENRIQUE LUZ
ADVOGADO : BA00032667 - DANIEL LUZ
ADVOGADO : BA00032347 - MARCONI REBOUCAS SANTOS DO
DESTERRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da sentença.

Numeração única: 230-48.2012.4.01.3301
230-48.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : COSME DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00022914 - CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as
alegações contidas às fls. 98/103.
Em seguida, transcorrido o prazo "in albis", ou não havendo impugnação
fundamentada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 1243-82.2012.4.01.3301
1243-82.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SERGIO SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-sem a parte autora dos cálculos apresentados.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 81-52.2012.4.01.3301
81-52.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : SHIRLEY DA SILVA
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI 368
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados, prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 83-22.2012.4.01.3301
83-22.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : MARIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Renove-se a intimação do advogado do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias,
traga aos autos a petição inicial desentranhada indevidamente do processo sob
pena de ser encaminhado ofício à OAB para apuração de falta ética e à Polícia
Federal, para apuração de ilícito penal.

Numeração única: 4401-82.2011.4.01.3301
4401-82.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : ARI SILVA DE SOUZA
ADVOGADO : BA00024992 - ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA
ADVOGADO : BA00029290 - ORLEY DIAS DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao autor acerca do quanto alegado pelo INSS, oportunidade em que deverá
requerer o que entender de seu interesse.
Nada sendo requerido e comprovado o levantamento da RPV, arquivem-se os autos
com baixa na Distribuição.

Numeração única: 2040-63.2009.4.01.3301
2009.33.01.700647-7 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF

AUTOR : SILVIA SILVA MELGACO SA DOMINGUES
ADVOGADO : BA00021374 - TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha com a
memória discriminada e atualizada do cálculo do seu crédito, na forma do art. 475 B,
do CPC. Em seguida, vista à ré.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como do reembolso dos honorários periciais porventura antecipados pelo
Tribunal.
Após, dêem-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento. 369
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Não havendo concordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 1567-38.2013.4.01.3301
1567-38.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : CELCA ANDRADE DO NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado pelo INSS, no efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma
Recursal.

Numeração única: 4412-14.2011.4.01.3301
4412-14.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ERALDO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para regularizar a representação
processual apresentando instrumento de mandato outorgado pelo autor para
representá-lo em juízo.

Numeração única: 3832-81.2011.4.01.3301
3832-81.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GERSON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA
ADVOGADO : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado às fls. 79/82, no efeito devolutivo (art. 43, da Lei 9.99/95).
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar resposta ao recurso.
Transcorrido o prazo com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Numeração única: 550-30.2014.4.01.3301
550-30.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : ANITA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00018829 - ANDERSON DA SILVA SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado às fls. 91/93, no efeito devolutivo (art. 43, da Lei 9.99/95).
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar resposta ao recurso.
Transcorrido o prazo com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Numeração única: 1258-51.2012.4.01.3301 370
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

1258-51.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARLENE SANTOS PEIXOTO
ADVOGADO : BA00026360 - MONICA REBOUCAS DE MATOS
REU : UNIAO FEDERAL
LITISPA : RIDALVA BRANDAO SOUZA
LITISPA : JANAYNA MARIA DA SILVA SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o teor da certidão de fl. 80, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito no feito.

Numeração única: 4732-64.2011.4.01.3301
4732-64.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : LUCIDALVA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00021201 - BRUNO HARTURY RODRIGUES
ADVOGADO : BA00028993 - CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR
ADVOGADO : BA00010155 - KLEBER AROUCA MACIEL
ADVOGADO : BA00027102 - LILIAN DE MELO FREITAS
ADVOGADO : BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL
ADVOGADO : BA00026332 - RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que a publicação de fl. 62 se reportou ao despacho de fl. 6, intime-se
a parte autora do comando sentencial de fls. 56/57.

Numeração única: 1877-20.2008.4.01.3301
2008.33.01.700575-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : NIVALDINO CELESTINO DE SOUZA
ADVOGADO : BA00014653 - SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, devendo manifestar-se no
prazo de 10 (dez).
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal ou de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 2253-64.2012.4.01.3301
2253-64.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ANA CRISTINA SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00007076 - LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora, devendo manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias. 371
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal ou de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 220-33.2014.4.01.3301
220-33.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : HILMA CONCEICAO RAMOS
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado às fls. 93/99, no efeito devolutivo (art. 43).
Intime-se o recorrido para ciência da sentença e para, no prazo legal, apresentar
resposta ao recurso.
Transcorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma
Recursal.
Defiro o pedido de assistência judiciária.

Numeração única: 2452-57.2010.4.01.3301
2452-57.2010.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : DINALVA JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00020136 - ANDERSON ALVES DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro os pedidos formulados pela parte autora à fl. 104, uma vez que a sentença
prolatada nesta ação delimitou o período de vigência do benefício, o que foi
observado pelo INSS, conforme comprovam o documento juntado à fl. 101.
Intime-se o a parte autora para, no prazo de 20 dias, manifestar-se sobre a planilha
dos cálculos apresentada pelo INSS.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como do reembolso dos honorários periciais porventura antecipados pelo
Tribunal.
Após, dêem-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Não havendo concordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.

Numeração única: 678-84.2013.4.01.3301
678-84.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : NILSON MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00022914 - CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00003792 - SUZANA MARIA PATURY DE ALMEIDA 372
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vistas da manifestação apresentada pelo INSS quanto ao pedido de desistência
formulado pelo Autor, manifeste-se este no prazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 764-21.2014.4.01.3301
764-21.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF

AUTOR : DOMINGAS BATISTA MARAMBAIA
ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
ADVOGADO : BA00023199 - RICARDO COELHO DA COSTA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado pelo INSS, no efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma
Recursal.

Numeração única: 3582-77.2013.4.01.3301
3582-77.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELISABETE BATISTA DANTAS
ADVOGADO : BA00034788 - GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a motivação indicada na sentença de fl. 60, constato a existência de
erro material no referido comando judicial quando refere que "presente a parte
autora acompanhada por seu advogado...".
Dessa feita, determino a publicação da sentença constante na ata de fl. 60 para fins
de intimação.
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 3997-31.2011.4.01.3301
3997-31.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : FELIPE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00022753 - DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO : BA00022730 - GLEYDSON GONCALVES NAZARETH
ADVOGADO : BA00032142 - NELSON MATOS MACHADO
ADVOGADO : BA00029009 - TACIANA MUSSI DE ALMEIDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando as informações que dão conta do óbito do requerente, determino a
suspensão do processo.
Intime-se o representante da parte autora para junto aos sucessores do requerente,
nos termos dos artigos 1055 e 1056 do CPC c/c o artigo 112 da Lei 8.213/91,
promova a habilitação no feito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de
indeferimento da inicial sem resolução do mérito.

Numeração única: 3671-03.2013.4.01.3301
3671-03.2013.4.01.3301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : JOSE WALTER EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGO
REU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 373
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Intime-se o autor para que diga se persiste o interesse no prosseguimento do feito,
haja vista a informação prestada pela União de que a gratificação passou a ser paga
a todos os servidores, ativos e inativos.

Numeração única: 912-71.2010.4.01.3301
912-71.2010.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

AUTOR : ANA PAULA BELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Comprovado o depósito da RPV, aguarde-se o saque pelo credor, nos termos do art.
47, § 1º, da Resolução 168/2011 - CJF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Efetuado o levantamento e não havendo pendências processuais, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
Decorrido o prazo supra in albis, intime-se a parte autora para que faça o
levantamento de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que
decorrido referido prazo o feito será arquivado com baixa na distribuição.

Numeração única: 1192-42.2010.4.01.3301
1192-42.2010.4.01.3301 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

AUTOR : MARIANO FERNANDES DA SILVA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Comprovado o depósito da RPV, aguarde-se o saque pelo credor, nos termos do art.
47, § 1º, da Resolução 168/2011 - CJF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Efetuado o levantamento e não havendo pendências processuais, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
Decorrido o prazo supra in albis, intime-se a parte autora para que faça o
levantamento de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que
decorrido referido prazo o feito será arquivado com baixa na distribuição.

Numeração única: 2682-94.2013.4.01.3301
2682-94.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ZELINA MARIA RANGEL
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abra-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
proposta de acordo, conforme indicado à fl. 130.

Numeração única: 2460-63.2012.4.01.3301
2460-63.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃ O DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVA
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da sentença.

Numeração única: 4715-28.2011.4.01.3301
4715-28.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : SINVAL RIBEIRO DE JESUS
ADVOGADO : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 374
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

Defiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 149 e concedo a dilação pelo prazo
de 30 dias.
Publique-se.

Numeração única: 1308-09.2014.4.01.3301
1308-09.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : EULINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso
apresentado às fls. 127/132 no efeito devolutivo (art. (art. 43 da Lei 9.099/95).
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar resposta ao recurso.
Transcorrido o prazo com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Numeração única: 1877-88.2006.4.01.3301
2006.33.01.700349-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF

AUTOR : JOSE VITAL DE MENEZES
ADVOGADO : BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : BA00015226 - JUSSARA CAL PASSOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a suspensão do andamento do presente feito até a decisão definitiva do
mandado de segurança em tramitação na Turma Recursa l (MS 38-
07.2011.4.01.9330).
Intime-se.

Numeração única: 12789-13.2007.4.01.3301
2007.33.01.711178-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : JULIETA OLIVEIRA CARQUEIJA
ADVOGADO : BA00026464 - EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO : BA00019865 - LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO
ADVOGADO : BA00013966 - MARCOS RIBEIRO ANDRADE
ADVOGADO : BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL
ADVOGADO : BA00026332 - RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora, devendo manifestar-se sobre a planilha de cálculos no
prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância, ou decorrido o prazo in albis, homologo os cálculos,
devendo ser expedida a requisição de pagamento para satisfação do crédito do
autor, bem como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo
Tribunal ou de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Havendo discordância fundamentada, remetam-se os autos à contadoria para
apuração do valor devido ao autor, devendo a Secretaria em seguida dar vista às
partes do parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, venham conclusos os autos para Decisão.
375
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3961-81.2014.4.01.3301
3961-81.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ALEXANDRE BORGES SANCHES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00014301 - PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para
uma das Varas Cíveis da Comarca de Ilhéus- Bahia, competente para o
processamento/julgamento do feito.
Publique-se.

Numeração única: 2419-96.2012.4.01.3301
2419-96.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GILBERTO LUIZ PEREIRA
ADVOGADO : BA0000675A - JOSE BONIFACIO COSTA FILHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Desta forma, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Autor, e homologo os
cálculos apresentados pelo INSS (fl. 106).
Expeça-se a requisição de pagamento para satisfação do crédito do autor, bem
como de eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo Tribunal.
Após, dê-se vista às partes da requisição confeccionada para, querendo, manifestar-
se no prazo de 02 (dois) dias.
Não havendo oposição, conclua-se o cadastro da(s) requisição(ões) de pagamento,
encaminhando-a(s) em seguida ao TRF - 1ª Região para autuação e pagamento.
Após, aguarde-se o pagamento e levantamento do crédito, na forma prevista na
Resolução 168/2011 do CJF.
Cumprido totalmente o julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Numeração única: 2127-14.2012.4.01.3301
2127-14.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ILZAMEIRE PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO : BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa feita, DETERMINO a suspensão do feito até que a parte autora proceda à
regularização da sua representação processual.
Intime-se.

Numeração única: 1784-47.2014.4.01.3301
1784-47.2014.4.01.3301 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF 376
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

AUTOR : CARMELITA JOSEFA CRUZ
ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da
Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, para onde estes autos devem ser
remetidos, após as anotações de estilo.
P.R.I.

Numeração única: 2565-69.2014.4.01.3301
2565-69.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : GENILSON JESUS DE JESUS
ADVOGADO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dessa feita, chamo o feito à ordem e DETERMINO a suspensão do feito até que o
patrono da parte autora proceda à regularização da representação processual.
Intime-se.
377
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 3582-77.2013.4.01.3301
3582-77.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : ELISABETE BATISTA DANTAS
ADVOGADO : BA00034788 - GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Abertos os trabalhos de audiência pelo MM Juiz foi prolatada a seguinte
SENTENÇA: Verifico que apesar devidamente intimada, a parte autora deixou de
comparecer pessoalmente ao ato sem justificar sua ausência até abertura da
presente audiência, pelo que extingo o feito sem apreciação do mérito, nos termos
do artigo 51 inciso I, da lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao procedimento
deste Juizado Especial Federal, forte no artigo 1º da Lei 10.259/2001. Faculto o
desentranhamento dos documentos juntados com a inicial pela autora. Sem custas e
honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se.
378
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Substit. : DR. WILTON SOBRINHO DA SILVA
Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4040-65.2011.4.01.3301
4040-65.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARIA DE FATIMA BEZERRA BORGES DE AQUINO
ADVOGADO : BA00016599 - JERBSON ALMEIDA MORAES
ADVOGADO : BA00033457 - LUCIANA D'EL REI SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora do Precatório expedido, para querendo, manifestar-se no prazo
de 02 (dois) dias.
379
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/06/2015

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