Fiscalização de Tributos _ impostos, taxas

Impostos

1. Legislação Tributária, Trabalhista e
Empresarial
FISCALIZAÇÃO DE
IMPOSTOS

2. EQUIPE
DE
APRESENTA
ÇÃO
Fª Railany Kiara
Vitória Mª
BeatriCe Mael
sérgio AliCe
Bezerra Maiza
Ribeiro

3. CONCEITO E
OBJETIVO
DA FISCALIZAÇÃO
Conceito: Conjunto de ações realizadas pelo governo para
acompanhar, controlar e garantir que pessoas físicas e jurídicas
cumpram suas obrigações tributárias, evitando fraudes e sonegação.
Objetivo:
Garantir a arrecadação correta dos tributos. Prevenir e combater
irregularidades fiscais.
Promover justiça fiscal, assegurando que todos contribuam de forma justa.
Manterrecursospúblicosparainvestimentosemáreascomo
saúde,
educação e infraestrutura.

4. ÓRGÃ
OS
RESPONSÁVEIS
Os principais órgãos responsáveis são a Receita
Federal, SEFAZ, Secretarias Municipais,
Tribunais de Contas e Ministério Público, da
um atuando em sua esfera (federal, estadual ou
municipal) para garantir a arrecadação e
combater a sonegação.

5. PROCEDIMENTOS
DE
FISCALIZAÇ
ÃO
Planejamento: Identificação
do contribuinte ou área a
ser fiscalizada.
Notificação: Comunicação
ao contribuinte sobre a
fiscalização.
Verificação: Análise de
documentos e informações.
Auditoria: Exame
detalhado das
operações e registros.
Relatório: Elaboração
de relatório com
resultados e possíveis
irregularidades.
Decisão: Aplicação de
penalidades ou medidas
corretivas, se
necessário.

6. TIPOS
DE
FISCALIZAÇÃO
Tributária: Impostos e contribuições.
Trabalflista: Direitos dos trabalhadores.
Ambiental: Proteção dos recursos naturais.
Sanitária: Higiene e segurança em alimentos e
saúde.
De Trânsito: Normas de trânsito e segurança
viária.

7. DIREITOS E
DEVERES DO
CONTRIBUIN
TE
Direito à informação clara
sobre obrigações fiscais.
Direito à privacidade e
sigilo fiscal.
Direito à defesa em caso
de autuação.
Direito à restituição de
valores pagos
indevidamente.
Pagar impostos e
contribuições corretamente.
Apresentar declarações
fiscais dentro do prazo.
Manter documentação
fiscal organizada e
atualizada.
Informar mudanças que
afetem a situação fiscal.

8. PENALIDADE
S E
CONSEQUÊNCIAS
Multas: Aplicadas por descumprimento de obrigações
fiscais. Juros: Cobrados sobre valores não pagos ou
pagos em atraso. Perda de benefícios:Suspensão ou
cancelamento de benefícios fiscais.
Ações judiciais: Processos administrativos ou judiciais
por sonegação ou fraude.
Dano à reputação: Prejuízo à imagem da empresa ou
pessoa física.

9. CONCLUS
ÃO
A fiscalização de impostos é fundamental para garantir a
arrecadação de recursos públicos e promover a justiça fiscal.
Ela ajuda a prevenir a evasão e a sonegação, assegurando
que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações
fiscais. Além disso, a fiscalização contribui para a
transparência e a accountability no uso dos recursos
públicos, beneficiando a sociedade como um todo. Uma
fiscalização eficaz é essencial para manter a integridade do
sistema tributário e garantir o financiamento de serviços
públicos essenciais.

10. OBRIGADO
PELA
ATENÇÃO!