GESTÃO AMBIENTAL ELETIVA ZOOTECNICO .pdf

GESTÃO AMBIENTAL

1. GESTÃO
AMBIENTAL
DISCENTE: CAMYLLA S.

2. STF MANDA DESAPROPRIAR
TERRAS DEVASTADAS POR
INCÊNDIOS CRIMINOSOS E
DESMATAMENTO ILEGAL

3. 02
RESUMO
O STF determinou que a União desaproprie imóveis em que
sejam constatados incêndios criminosos e desmatamento
ilegal.
A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (28), acontece
depois de um ano de recorde de incêndios no país.
A medida é resposta a uma ação que segue em tramitação desde
2020 pedindo a intervenção do STF contra os incêndios no país.

4. STF MANDA DESAPROPRIAR TERRAS
DEVASTADAS POR INCÊNDIOS
CRIMINOSOS E DESMATAMENTO ILEGAL
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de
reais de dinheiro público sejam gastos
combatendo incêndios dolosos e
desmatamentos claramente ilegais”, escreveu
Dino na decisão.
01
“Com este ciclo perpétuo, pune-se
duplamente a sociedade: pelos danos
ambientais e pelo dispêndio evitável de
recursos públicos", disse o ministro.

5. 03
ADPFS 743,746 E 857(OMISSÃO DA UNIÃO E DOS
ESTADSO NO COMBATE A INCENDIOS NA AMAZÔNIA E NO
PANTANAL)
FATOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Os autores das ações argumentam que existem graves
falhas estruturais
nas políticas de proteção ambiental adotadas pelo
governo federal e
pelos governos estaduais, que impedem a proteção
adequada da
Amazônia e do Pantanal contra incêndios causados por
atividades
humanas e por causas naturais.
De acordo com dados do INPE, em 2024 houve
aumento significativo no número de queimadas no
Brasil. Na Amazônia, foram detectados 5.551 focos de
incêndio até março de 2024, a maior taxa desde 1999.
No Pantanal, houve um aumento de 1.223% no
número de focos em comparação com 2023,
totalizando 397 focos.

6. VOTAÇÃO E JULGAMENTO
04
DECISÃO POR
MAIORIA
VOTO QUE
PREVALECEU: MIN.
FLÁVIO DINO
VOTO
DIVERGENTE(S): MIN.
EDSON FACHIN, MIN
LUIZ FUX E
MIN.ªCÁRMEN LUCIA

7. RESULTADO DO JULGAMENTO
05
Entre as providências está a elaboração, pela União, de um plano de
recuperação da capacidade
operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais e de um plano
de ação com medidas concretas para processamento das
informações prestadas ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR).

8. O QUE DIZEM AS ENTIDADES DE DEFESA
AMBIENTAL
06
ADPF 743 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e conta
com apoio de organizações como WWF, Instituto Socioambiental,
Greenpeace e Observatório do Clima. A ação cobra do poder público
medidas concretas de proteção e combate à degradação nos dois
principais biomas do paí

9. O QUE ACONTECE AGORA?
07
Os locais onde forem identificados fogo criminoso ou
desmatamento podem ser desapropriados. Isso significa
que o dono do imóvel pode perder o terreno, que passaria a
ser da União.
Uma análise recente do Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam) mostrou que parte dos incêndios que devastaram
biomas pelo país no ano passado estão em grandes
propriedades rurais.
Ainda de acordo com o relatório, as Terras Indígenas (TIs)
também sofreram com o fogo, totalizando 3 milhões de
hectares queimados, um acréscimo de 80% na mesma
comparação.

10. DECISÃO DO STF TAMBÉM
08
Reiterou a obrigatoriedade de uso do SINAFLOR (sistema federal de
controle da origem de produtos florestais) para autorizações de supressão
de vegetação;
Deu prazo para que a União se manifeste sobre a possível subutilização de
recursos do Ibama e ICMBio em 2024;
E cobrou informações sobre o progresso da digitalização dos registros
imobiliários rurais, os chamados CARs, no país.

11. "FOGO NO CAMPO É PREJUÍZO
CERTO — QUEM CUIDA DA
TERRA, APAGA O FÓSFORO
ANTES DE ACENDER!" OU NÃO NÉ
SE QUISER FICAR SEM TERRA
ESSA É UMA OPORTUNIDADE
09

12. OBRIGADA!!