Gestão Escolar ensino e aprendizagem - AULA 2.pptx

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1. GESTÃO ESCOLAR PROF. ESP. JEAN DE SOUSA OLIVEIRA

2. CRONOGRAMA DATA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 16/03 A ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS; A MUDANÇA PARADIGMÁTICA: DE ADMINISTRAÇÃO À GESTÃO; FILME – O TRIUNFO; 06/04 RODA DE CONVERSA COM AS GESTORAS ESCOLARES - DALVIANE CORDEIRO, VALDELICE ROCHA – SOBRE O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL; ; O GESTOR EDUCACIONAL PARA UMA SOCIEDADE EM MUDANÇAS; ELABORAÇÃO DO TRABALHO DIRIGIDO. 13/04 O CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO E O TRABALHO DO GESTOR; APRESENTAÇÃO DOS SEMINÁRIOS; ENTREGA DO TRABALHO DIRIGIDO; ENCERRAMENTO. 21/04 ENVIO DA ATIVIDADE ONLINE

3. HISTÓRICO DO ADMINISTRADOR AO GESTOR ESCOLAR NO BRASIL: DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889) AOS DIAS ATUAIS

4. DO ADMINISTRADOR AO GESTOR ESCOLAR Enquanto a administração de Empresa desenvolve teorias sobre a organização do trabalho nas empresas capitalistas, a administração escolar apresenta proposições teóricas sobre a organização do trabalho na escola e no sistema escolar.

5. Primeira República (1889-1930) A administração escolar iniciou-se desde a colonização do nosso país, com o projeto de educação dos jesuítas, porém o cargo e a função de diretor surgiram somente na Primeira República (ANDREOTTI, 2010). Com a proclamação da República, em 1889, a escola de acordo com Penteado; Neto (2010, p. 75), “tornou-se o emblema da instauração da nova ordem”. Na escola estavam depositadas esperanças para dias melhores, e acreditavam que (PENTEADO; NETO, 2010, p. 75)

6. Os estados possuíam a sua autonomia garantida, podendo organizar os seus sistemas de ensino livremente, ficando a união responsável somente pelo ensino superior. o cargo de diretor era estritamente administrativo, devendo o mesmo prestar conta somente ao governo, e todas as decisões eram tomadas por si mesmo, sem o apoio de outro integrante da escola.

7. Já existia neste momento uma preocupação, em como organizar a administração das escolas, tornando-as mais organizada e eficiente, neste contexto no estado de São Paulo, ocorreram algumas reformas educacionais, criando-se os grupos escolares, que eram a “reunião de várias escolas instaladas em um único prédio” (PENTEADO; NETO, 2010, p. 76). Esses grupos escolares adquiriram contornos próprios, “além de serventes” e “diretores para sua administração”. (PENTEADO; NETO, 2010, p. 85). O diretor segundo Penteado; Neto (2010, p. 86)

8. Era Vargas (1930 a 1945) De 1930 a 1945, o nosso país passou pela Segunda República, conhecido com a Era Vargas. Neste período da história, ocorreram muitos fatos marcantes no incentivo à industrialização como a Revolução de 1930, a Revolução Constitucionalista de 1932 e a instauração do Estado Novo em 1937 (ANDREOTTI, 2010). Assim, segundo Andreotti (2010, p. 106):

9. Decreto Estadual nº 5804, que estabelecia que o cargo de professores fossem providos por concurso público e os cargos de Delegado de Ensino e de Diretor de Grupo Escolar, seriam cargos de confiança, podendo ser ocupados por professores com experiência de dois anos de magistério. - Decreto nº 5884/33, institui o Código de Educação do Estado, reestruturando todo o sistema de ensino, ao exigir concurso público de títulos e provas para provimento do cargo de Diretor de Grupo Escolar.

10. Governo Militar (1964 – 1984) Entre 1964 a 1984, a história do nosso país foi marcada pelo período do Governo Militar, caracterizado pelo autoritarismo e terror, oprimindo muitos movimentos sociais a favor da qualidade da educação. Na educação neste período, foi criado em 1967, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), com o objetivo de alfabetizar para a participação na vida econômica, sem a preocupação da formação de um cidadão participante, mas sim num indivíduo que sabia ler e escrever, para que soubesse dos seus deveres e pudesse trabalhar para o sustento de sua família.

11. Neste período da história os estados começam a criar regulamentos para o preenchimento do cargo de diretor, com base na definição do Conselho Federal de Educação (CFE), que definia o diretor qualificado. Ocorrendo uma maior valorização do curso de Pedagogia, e em consequência dessa formação, os administradores licenciados em Pedagogia, possuíam mais pontos para o ingresso nos concursos públicos, remoção e promoção

12. Nova República (1984) até os dias atuais Após 1984, inicia-se o período da história conhecido como Nova República. Nessa primeira década, não houve uma ruptura do Regime Militar, sendo que as mesmas classes políticas que governavam no período anterior, continuaram no poder, não havendo nesse primeiro momento, mudanças que fizessem diferença para as classes populares.

13. Descentralização administrativa e pedagógica; Gestão participativa na educação; Eleições diretas (com voto secreto) para dirigentes de instituições de ensino; Constituição de comissões municipais e estaduais de educação autônomas e amplamente compostas para acompanhamento e atuação nas políticas educativas; Instituição de colegiados escolares, eleitos pela comunidade, com o intuito de frear arbitrariedades perpetradas pela administração do sistema e da escola.

14. A Gestão da Educação e a Gestão Escolar

15. O QUE É GESTÃO? Do latim: GESTIONE; o conceito de gestão refere-se à ação e ao efeito de gerir ou de administrar. Gerir consiste em realizar diligências, ou seja, interesse ou cuidado aplicado na execução de uma tarefa.        Gestão é lançar mão de todas as funções e conhecimentos necessários para, através de pessoas, atingir os objetivos de uma organização de forma eficiente e eficaz.

16. EFICAZ, EFICIENTE OU EFETIVA? O QUE É EFICAZ? EFICAZ (ou eficácia) refere-se a fazer o que deve ser feito. Este conceito tem a ver com o foco em uma determinada direção (visão) e concentração de energia (recursos humanos, materiais e financeiros) para a execução da missão.

17. O QUE É EFICIENTE? EFICIENTE (ou eficiência) refere-se a como fazer o que tem para ser feito. Este conceito refere-se a como as “coisas” são feitas, aos valores, à visão, comportamentos, atitudes, métodos, procedimentos e estilos e está na presente em toda a empresa. O QUE É EFETIVO? EFETIVO (ou efetividade) refere-se a fazer certo as coisas certas, com qualidade. Este conceito engloba os dois anteriores, acrescido da qualidade.

18. GESTÃO EDUCACIONAL A Gestão Educacional é uma das instâncias que compõe a Gestão Governamental. Ela compreende a gestão escolar. A Gestão Educacional nacional é baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e das incumbências desses sistemas, das várias formas de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional e da oferta da educação pelo setor público e privado. 

19. A gestão escolar é uma forma de administrar o todo da escola. Isto quer dizer que a gestão buscar atender as exigências de todos os setores que envolvem essas práticas, desde funcionários, estrutura física da escola até em relação aos pais e alunos e o clima destes com o ambiente educacional.       Existem três conceitos principais dentro da abordagem de gestão de pessoas e o funcionamento dessas três áreas ocorre de forma integrada, na qual todas se comunicam entre si. Veremos a seguir cada uma delas no âmbito da escola:

20. 1 – Gestão Administrativa (Recursos e Processos)-  Essa á a parte mais burocrática, onde o gestor terá que olhar para as questões que envolvem a estrutura, condições, organização física e legal da escola. É preciso investigar se há a necessidade de fazer algum tipo de reforma no prédio, observar o mobiliário em geral, os recursos tecnológicos, etc. No campo institucional, a gestão escolar terá presença marcada em sua atuação, porque existem as leis que regem os direitos e deveres de cada cidadão, sendo de extrema importância o gestor conhecê-las para poder colocá-las em prática. 

21. Ainda, cabe à administração da escola cuidar dos recursos financeiros e dos gastos.. Todas as estratégias de atuação das práticas escolares e demais informações administrativas devem estar presentes no Plano Político Pedagógico de Gestão Escolar e descritas no Regime Escolar;  

22. 2 – Gestão Pedagógica (e de sala de aula) -  Considerada dentre as três, a mais fundamental e significativa, pois tem o intuito de dar atenção para a área da educação, da escola propriamente dita.. É onde os profissionais se reúnem para discutir os objetivos específicos e gerais em relação aos métodos de ensino e aprendizagem dos alunos, onde é feito o acompanhamento e a avaliação do rendimento do que foi planejado e do desempenho escolar durante o ano letivo dos alunos, dos professores e dos demais funcionários que compõe a esquipe escolar.

23. O que se espera de cada área está descrito dentro do Regime Escolar, incluídos no Projeto Pedagógico e apresentados aos integrantes da instituição, a fim de que todos tomem conhecimento de suas atribuições nesse ambiente, durante um ano de convívio. O papel de diretor dentro da escola é essencial, principalmente quando o assunto envolve a gestão pedagógica, pois ele é considerado o responsável por levar o campo pedagógico rumo ao sucesso, ou fracasso, recebendo o apoio do Coordenador Pedagógico que irá ajudar na elaboração e aplicação dos projetos e planos.

24. 3 – Gestão de Recursos Humanos -  Vista por muitos como o campo mais sensível dentro da gestão escolar, os recursos humanos possuem o objetivo de trabalhar com os relacionamentos entre pessoas, de forma direta, dentro da instituição. É necessário buscar manter o diálogo e um bom relacionamento com alunos, professores, equipe de funcionários e pais ou responsáveis, pois grande parte dos problemas dentro de uma instituição ocorrem devido a uma má comunicação ou até mesmo por falta de informações sobre determinado assunto. A respeito dos funcionários, o gestor deve procurar fazer com que se sintam bem dentro do ambiente profissional. 

25. OS PILARES DA GESTÃO

26. 1- Gestão Pedagógica Está relacionada com a organização e planejamento do sistema educacional, o gerenciamento de recursos humanos e a elaboração e execução de projetos pedagógicos. O planejamento dos propósitos, conteúdos e métodos relacionados diretamente à educação. É por meio da gestão pedagógica que se define quais são os parâmetros  de ensino-aprendizagem que sua escola irá adotar. Para tanto, é preciso analisar também as etapas que se precedem e sucedem o momento do aprendizado em si.

27. 2- Gestão Administrativa A equipe administrativa de uma escola geralmente inclui a diretoria, os sócios (ou proprietário) da escola e a coordenação — essa última em menor grau. A gestão administrativa tem duas funções principais: a primeira delas é manter a escola funcionando no seu dia a dia. Questões como a resolução de problemas corriqueiros, acompanhamento do trabalho da secretaria, planejamento de reuniões de pais e responsáveis etc. se encaixam nesse trabalho

28. Outra função da gestão administrativa é trabalhar questões estratégicas da escola. Podemos destacar: Abertura de novas unidades;  Aprovação de orçamentos anuais;  Expansão do número de salas;  Abertura de novas modalidades de ensino;  Busca e implementação de novas práticas pedagógicas;

29. 3- Gestão Financeira A gestão financeira escolar está no topo da lista de prioridades dos pilares da gestão escolar. Especialmente nas escolas particulares.  Em escolas públicas,  mesmo as mais inovadoras  e com os maiores orçamentos, o dinheiro vem do estado, do município ou da federação. O maior problema que pode surgir é ter menos recursos do que o necessário. Nas escolas particulares, esse trabalho é bem diferente. Os retornos financeiros vêm das matrículas, e elas, por sua vez, vêm com tudo o que a sua escola oferece. A gestão financeira como um dos pilares da gestão escolar está preocupada com:

30. O retorno dos investimentos feitos para atrair matrículas; Gestão de custos e gastos ;  Criar os orçamentos para os anos letivos;  Acompanhar a aplicação desse orçamento;  Gerir os gastos com manutenções;  Gestão do patrimônio escolar ; Gestão dos fornecedores escolares;  Gestão de impostos e notas fiscais; Dentre outros pontos específicos para cada escola.

31. 4 - Gestão de Recursos Humanos A gestão do RH é responsável pelo bem estar de todos os trabalhadores , além de controlar os sistemas de ponto, administrar medidas disciplinares, realizar os pagamentos com holerites e resolver micro crises entre a equipe. É muito comum que escolas pequenas terceirizem esse serviço para escritórios de contabilidade. Os custos ficam mais baratos quando os trabalhadores são poucos, e é possível dividir as responsabilidades do escritório com assuntos financeiros.

32. 4 - Gestão de Marketing e Comunicação É muito comum que a equipe do RH se encarregue também de alguns pontos relacionados à comunicação — a abertura de novas vagas, por exemplo. Mas é melhor contar com um time de marketing para trabalhar esse ponto porque esse time tem o domínio da comunicação e já está fazendo um trabalho similar — só que voltado para o marketing.

33. 6. Gestão de Tempo e Eficiência dos Processos O tempo é um dos grandes recursos  que precisam ser considerados para estabelecer prioridades e garantir o  foco no cumprimento de tarefas . De acordo com pesquisas, os gestores escolares passam a maior parte de seu tempo imersos em  tarefas operacionais , enquanto “apagam incêndios” cotidianos. Já o planejamento a médio e longo prazo acabam sendo deixados para segundo plano, mesmo sabendo que este deveria ser o foco principal para os gestores.

34. GESTÃO DEMOCRÁTICA Pode ser entendida como espaço de participação, de descentralização do poder e de exercício de cidadania.

35. GESTÃO DEMOCRÁTICA A Gestão Democrática, tratada pela primeira vez pela Constituição Federal de 1988, que define os princípios nos quais deve ser ministrado o ensino no país, destacando em seu artigo 206, Inciso VI, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. E, a LDB 9.394/96 reitera esse princípio, em seu Art. 3º, Inciso VIII :  “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. É uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.

36. A Gestão Democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar - pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.

37. PROGRAMAS EDUCACIONAIS

38. Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. Também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.

39. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela  Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 . Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

40. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

41. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ( Pnate ) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

42. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um Programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas Escolas beneficiadas.

43. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil ( Proinfância ), instituído pela  Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007 , é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

44. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional ( ProInfo ) foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

45. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO  É o Projeto Político-Pedagógico (PPP), construído pela comunidade escolar, pela gestão, pelos professores e demais trabalhadores em educação, pelos alunos e familiares que estabelece os objetivos, as metas, as diretrizes, a concepção de educação e os projetos de natureza pedagógica, além da destinação dos recursos financeiros nas prioridades da escola, para que consigam transformar a própria realidade. Ele é construído democraticamente., portanto, um instrumento de gestão extremamente importante, que deve ser construído na perspectiva do coletivo e em todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.      

46. Os conceitos que aparecem no nome do documento também podem ser úteis para esclarecer a necessidade do Projeto Político Pedagógico. Veja: » Projeto -  é uma reunião de propostas que têm como objetivo a realização de uma ação. Assim, essa palavra traz a ideia de futuro, que tem como ponto de partida o presente ; » Político -  esse termo está presente por considerar a função social das instituições de ensino. Assim, seu significado está relacionado à possibilidade de fazer da escola um espaço emancipatório e que atua na formação de cidadãos ativos na construção da sociedade ;

47. » Pedagógico -  Conjunto de métodos usados na educação para que cada pessoa se desenvolva de forma global. No PPP constará todos os projetos e atividades educacionais usadas nos processos de ensino e aprendizagem.

48. Fontes de Recursos Plataformas da Gestão Avaliações Saeb, Prova Brasil e Spaece Mecanismos de Participação