introdução as tutelas provisorias de urgencia e evidencia

uma introdução simples

1. PROCESSO CIVIL
TUTELAS
PROVISÓRIAS

2. Introdução
•As tutelas provisórias são medidas processuais criadas para
assegurar a efetividade da jurisdição.
•Fundamentam-se no princípio da efetividade do processoe
datutela jurisdicional adequada.
•Estão previstas no Código de Processo Civil de 2015(arts.
294 a 311).

3. Conceito
•Tutela provisória é a decisão judicial de caráternão definitivo,
que antecipa ou assegura efeitos do provimento final.
•Baseia-se em juízo de probabilidade do direitoe na
necessidade de urgência ou evidência.

4. Classificação
•Tutela de Urgência:
oCautelar:visa proteger o resultado útil do processo.
oAntecipada:antecipa total ou parcialmente os efeitos da sentença.
•Tutela da Evidência:concedida independentemente do
perigo de dano, quando a prova é robusta.

5. Evolução Histórica
•CPC/1939:não havia sistematização, apenas medidas
cautelares esparsas.
•CPC/1973:trouxe o Livro III (arts. 796 a 889) sobre medidas
cautelares, além da antecipação de tutela (art. 273, inserido em
1994).
•CPC/2015:unificou o regime sob o título Tutelas Provisórias,
conferindo maior clareza e abrangência.

6. Fundamentos Constitucionais
•Art. 5º, XXXV, CF/88:acesso à justiça.
•Art. 5º, LXXVIII, CF/88:duração razoável do processo.
•Princípios processuais:efetividade, segurança jurídica e
proporcionalidade.

7. Importância Prática
•Instrumento essencial para:
oGarantir direitos ameaçados antes da decisão final.
oEvitar que a demora procesualtorne a sentença inútil.
oConceder soluções imediatas em casos de urgência.

8. Sistematizando

9. Analisando o código