Kant e a Ética do Dever

Seminário apresentado para a disciplina de Ética em Ciência e Tecnologia, ECT/UFRN em abril de 2014.

1. A ética do dever ser em Kant "A moral propriamente dita, não é doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade." (Immanuel Kant)

2. Contexto histórico: Quem foi Kant? Kant nasceu (22.04.1724), viveu e morreu (12.02.1804) em Königsberg, na antiga Prússia Oriental, hoje chamada de Kaliningrado, na Rússia; Teve educação pietista (ramo do luteranismo) e frequentou a universidade como estudante de matemática e filosofia, tornando o primeiro grande filósofo a lecionar em uma faculdade; D emonstrou enorme simpatia pela causa da Independência da América e em seguida pela Revolução Francesa. Foi um verdadeiro partidário do sistema político-social dos que lutavam pela paz mundial permanente e pelo desarmamento das nações.

3. Contexto histórico: Quem foi Kant? Em um cenário iluminista , foi influenciado por Berkeley, Descartes, Hume, Leibnitz, Locke, Spinoza, Montaigne e Rousseau e influenciou Hegel, Fitche, Schelling, Schopenhauer, Peirce, etc.; Didaticamente, as suas obras podem ser divididas em 2 períodos: Pré-Crítico (até 1770): Composto por trabalhos na área de matemática, sismologia, astronomia e filosofia (influenciado principalmente por Leibniz e Wolf); Crítico (de 1770 até sua morte) : Com 46 anos, lê a obra de Hume , o que lhe provocou bastante inquietação e culminou com a publicação da obra “ Crítica da Razão Pura ” (1781) e anos seguintes de produção incessante;

4. Contexto histórico: Quem foi Kant? Principais Obras: Dissertação sobre a forma e os princípios do mundo sensível e inteligível (1770); Crítica da Razão Pura (1781); Prolegômenos para toda metafísica futura que se apresente como ciência (1783); Ideia de uma História Universal de um Ponto de Vista Cosmopolita (1784); Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785); Fundamentos da metafísica da moral (1785); Primeiros princípios metafísicos da ciência natural (1786); Crítica da Razão Prática (1788); Crítica do Julgamento (1790); A Religião dentro dos limites da mera razão (1793); A Paz Perpétua (1795); Doutrina do Direito (1796); A Metafísica da Moral (1797); Antropologia do ponto de vista pragmático (1798). Prolegómenos a Toda a Metafísica Futura;

5. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever: Nós nascemos com um “ equipamento ” ou “ aparato ” corporal com capacidades e habilidades inatas; A mente processa e trabalha o conhecimento que nos vem através dos sentidos e das experiências. Nosso corpo e mente são limitados, mas temos a capacidade de analisar o conhecimento e potencializar nossas capacidades através de artefatos e máquinas ;

6. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever: Quando o homem ousa pensar, saindo da menoridade, abre-se perante ele a possibilidade de seguir por sua própria razão, sem deixar-se enganar pelas crenças, tradições e opiniões alheias; Se não sabemos as verdades sobre o mundo “como ele é em si”, podemos saber com certeza um grande número de coisas sobre o mundo “como ele nos aparece”, ou seja, como nós percebemos; Nossa ciência vê o mundo a partir de JUÍZOS ANALÍTICOS (independem da experiência, são universais e necessários) e JUÍZOS SINTÉTICOS (baseados na experiência e são atributos não previamente contidos);

7. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever: Kant desenvolve então suas críticas , baseadas em juízos teóricos (“ Crítica da Razão Pura ”), práticos (“ Crítica da Razão Prática ”) e estéticos (“ Crítica da Faculdade do Juízo ”); Razão Pura Teórica x Razão Pura Prática: A Razão Teórica trata da realidade exterior a nós, ou seja, da Natureza, sistema de objetos regido por leis necessárias de causa e efeito , independentes de nossa intervenção; A Razão Prática trata do ser humano e sua liberdade como instauração de normas e fins éticos. As ações humanas são derivadas não por necessidade causal, mas por finalidade e liberdade; As duas razões são universais : apesar do conteúdo dos conhecimentos e das ações variarem no tempo e no espaço, as formas da atividade racional de conhecimento e da ação são universais, ou seja, válidas para todos os homens, em qualquer região do espaço-tempo;

8. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever: O Iluminismo influenciou Kant com as seguintes ideias: " Todos os seres humanos conseguem distinguir o bem do mal " (Rousseau); A razão distingue o ser humano do animal, conferindo-lhe a capacidade de pensar por si mesmo; Mas Kant, ao contrários dos iluministas em geral, não desprezou a religião: A fé não fundamenta a moral, mas existe em uma esfera que escapa ao escopo da razão;

9. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever Reforçando: o ser humano é sensível por natureza, condicionado pelas suas disposições naturais; por outro lado, é um ser racional , isto é, alguém capaz de se regular por leis que impõe a si mesmo ; A esta imposição chamamos de DEVER : não é uma obrigação externa, e sim a expressão da lei moral em nós, ou seja, o senso moral inato ao ser humano e não derivado da experiência sensorial ou religiosa; Disse Kant: “ Age o mais perfeitamente que puderes, eis o fundamento primário de toda obrigação de agir.”

10. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever Por dever, damos a nós mesmos os valores, os fins e as leis de nossa ação moral e por isso somos autônomos ; Consequentemente, o ser humano, ao contrário do animal (que está determinado a agir desta ou daquela maneira), é um ser livre . Se deve agir, é porque pode agir . Esta liberdade lhe traz dignidade ; Disse Kant: “Podes, posto que deves.”

11. Características Pré-requisitos para entender a Ética do Dever Mas este senso moral não é espontâneo : por natureza, o ser humano é: cruel, agressivo, egoísta, ambicioso, insaciável de prazer que o leva a mentir, matar, roubar e destruir; Por isso, o dever é uma forma imperativa e não indicativa, que deve valer para toda e qualquer ação moral; não admite hipóteses , não é uma motivação psicológica, religiosa nem intencional mas uma lei moral interior; Portanto, o “dever ser” é um IMPERATIVO CATEGÓRICO ;

12. Princípios Depois de conhecer o “dever ser”, Como deve ser uma ação moral ? Kant formula 3 princípios máximos que regem uma ação moral: Princípio do Universalismo; Princípio do Antropocentrismo; Princípio do Racionalismo;

13. Princípios Princípio do Universalismo: Toda ação moral deve ter validade universal, ou seja, aquilo que todo ser humano deve fazer como se fosse uma lei inquestionável válida para todos em todo tempo e lugar; Disse Kant: “...age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.”

14. Princípios Princípio do Universalismo: A mentira é imoral , já que se todos mentissem, a humanidade deveria abdicar da razão, do conhecimento, da reflexão, vivendo na pura ignorância; A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma compilação dos direitos considerados universais de todos os seres humanos ;

15. Princípios Princípio do Antropocentrismo: A modernidade (e com isso também a pós-modernidade) é marcada pelo fator subjetivista, do sujeito, do indivíduo. Herança essa dada pelos humanistas da época do Renascimento, que saem da questão teocêntrica da Idade Média e entram no antropocentrismo. A teoria Kantiana também é conhecida como A Revolução Copernicana do Conhecimento. Se Copérnico colocou o sol no centro do universo, Kant deslocou o sujeito, mais especificamente a razão, para o pólo central da cognição .

16. Princípios Princípio do Antropocentrismo: No Cristianismo , a supremacia da espécie humana recebe um tratamento relevante, resumida na semelhança que possui com Deus e na superioridade em relação a outros animais. Por sua vez, Immanuel Kant considera o ser humano como o único ser acima de todo o preço . O homem deve ser sempre o fim , nunca o meio , discurso de Kant muito criticado por Hans Jonas. Disse Kant: “...age de tal modo que faças da humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa do outro, sempre ao mesmo tempo um fim e nunca simplesmente um meio.”

17. Princípios Princípio do Racionalismo: A vontade que age por dever institui um reino humano de seres morais porque racionais e, portanto, dotados de uma vontade legisladora livre ou autônoma. Isto exprime a diferença ou separação entre o reino natural das causas e o reino humano dos fins . Disse Kant: “...age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais .”

18. Aplicabilidade às Políticas em Ciência e Tecnologia Vídeo sobre os Direitos Humanos: http :// www.youtube.com/watch?v=oX1XghdlYcU http :// www.youtube.com/watch?v=quQQrPC7WME

19. Aplicabilidade às Políticas em Ciência e Tecnologia Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo I: “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos . São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade ”; Artigo III: “ Todo ser humano tem direito à vida , à liberdade e à segurança pessoal”; Artigo V: “ Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante .”

20. Aplicabilidade às Políticas em Ciência e Tecnologia Tratado de Não- Ploriferação de Armas Nucleares: Artigo I: Cada Estado nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não transferir, para qualquer recipiendário, armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, assim como o controle, direto ou indireto, sobre tais armas ou artefatos explosivos e, sob forma alguma assistir, encorajar ou induzir qualquer Estado não-nuclearmente armado a fabricar, ou por outros meios adquirir armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, ou obter controle sobre tais armas ou artefatos explosivos nucleares. Artigo II: Cada Estado não-nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não receber a transferência, de qualquer fornecedor, de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, ou o controle, direto ou indireto , sobre tais armas ou artefatos explosivos; a não fabricar, ou por outros meios adquirir armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, e a não procurar ou receber qualquer assistência para a fabricação de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares.

21. Críticas: Ética Racional e Formal x Ética Emotiva Dilema 1: Um jovem, chamado Henrique, se agir por dever, não pode escolher roubar um medicamento, por que isso contraria o IMPERATIVO CATEGÓRICO, uma vez que roubar não se pode tornar numa lei universal; Mas se Henrique decidir não roubar o medicamento, para não ir preso, então a sua ação está conforme ao dever, mas não foi executada por dever, uma vez que na sua base está o medo das consequências, que é uma inclinação sensível;

22. Críticas: Ética Racional e Formal x Ética Emotiva Dilema 2: Um pai cuida de seu filho movido pelo “dever” da norma ou pelo afeto? Para os críticos, a ética de Kant é muito focada na norma, esquecendo-se do ser humano; Principais Críticos: Schopenhauer , Nietzche e Hans Jonas ;

23. Críticas: Ética Universalista x Ética Relativista Outros críticos mais tarde também levantaram a ideia da historicidade dos fatos e do pluralismo cultural ; dessa forma, nenhuma norma poderia ter caráter universal; Principais Críticos: Hegel e Habernas

24. Referências Bibliográficas Crítica da Razão Prática - Tradução, Immanuel Kant ; Edições e Publicações Brasil Editora S.A, São Paulo, 1959 [Versão em E-book, 2004] Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos , Immanuel Kant; Martin Claret, São Paulo, 2004; A Filosofia de Immanuel Kant ao seu Alcance , Will Durant, TecnoPrint S.A , Rio de Janeiro, 1956 ; Filosofia , Marilena Chauí, Ed. Ática, São Paulo, 2000; Apontamento - A Ética do Dever ( Kant) , Horacio Freitas, 2013 - http://filosofiaemalbergaria.blogspot.com.br/2011/01/apontamento-etica-do-dever-kant.html , acessado em 14.04.2014; O antropocentrismo entranhado , Walmir Moura Belaz, 2005 - http :// jus.com.br/artigos/7781/o-antropocentrismo-entranhado , acessado em 18.04.2014 ; O idealismo kantiano não é individualismo , Anderson Rodrigo de Oliveira - http :// meuartigo.brasilescola.com/filosofia/o-idealismo-kantiano-nao-individualismo.htm , acessado em 18.04.2014; Kant e a Revolução Copernicana do Conhecimento: uma Introdução, Adelino Ferreira, 2012 - http ://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CEAQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.ufsj.edu.br%2Fportal2-repositorio%2FFile%2Fexistenciaearte%2FKant_e_a_Revolucao_Copernicana_do_Conhecimento_-_ uma_Introducao.pdf&ei=RvRgU63RFIvSsASdoYDYCQ&usg=AFQjCNE_kxTgZYVMOrflC1wz7fOJ883Lyw&sig2=Zk04sZ-IlZ4rQZCQDR2T-w&bvm=bv.65636070,d.cWc&cad=rja, acessado em 18.04.2014; A História dos Direitos Humanos (legenda em PT-BR) , 2012 - http :// www.youtube.com/watch?v=oX1XghdlYcU , acessado em 15.04.2014; A História dos Direitos Humanos [ DUBLADO] , 2012 - http :// www.youtube.com/watch?v=quQQrPC7WME , acessado em 15.04.2014;

25. Referências Bibliográficas http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/8d/DBP_-_250_Jahre_Immanuel_Kant_-_90_Pfennig_-_1974.jpg , acessado em 17.04.2014; http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/01/NPT_Participation.svg , acessado em 17.04.2014; Immanuel Kant , Caroline Cougo , 2012 - www.slideshare.net/ CarolineCougo /immanuel-kant-14485534 , acessado em 18.04.2014; A Moral de Kant , Paulo Gomes, 2007 - www.slideshare.net/espanto.info/a-moral-de- kant , acessado em 18.04.2014; As críticas de Schopenhauer à Ética de Kant , Charles Feldhaus , 2011 - https://www.academia.edu/1092019/As_criticas_de_Schopenhauer_a_etica_de_Kant , acessado em 18.04.2014; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS , UNIC/RIO/005, dezembro de 2000; Versão Ebook em http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf , acessado em 18.04.2014; TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES - http://www.cnen.gov.br/Doc/pdf/Tratados/TRAT0001.pdf , acessado em 18.04.2014.