Laudo pericial e parecer critico

1. Laudo pericial Laudo pericial
e e
Parecer crítico Parecer crítico

2. Elaboração de laudos e pareceres no contexto
forense
Documento de referência:
Manual de elaboração de documentos
escritos produzidos pelo psicólogo,
decorrente de avaliação psicológica.
Conselho Federal de Psicologia
Resolução 007/2003
 A não observância deste manual constitui falta
ético-disciplinar.


3. Elaboração de laudos e pareceres no contexto
forense
Avaliação psicológica (geradora dos
documentos)
é entendida como o processo técnico-científico de coleta
de dados, estudos e interpretação de informações a
respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes
da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se,
para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas
e instrumentos.
Os resultados das avaliações devem considerar e analisar
os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no
psiquismo, com a finalidade de servirem como
instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo,
mas na modificação desses condicionantes que operam
desde a formulação da demanda até a conclusão do
processo de avaliação psicológica.

4. Modalidades de documentos
Declaração *
Atestado psicológico
Relatório / laudo psicológico
Parecer psicológico *
* A Declaração e o Parecer psicológico não são
documentos decorrentes da avaliação
Psicológica, embora muitas vezes apareçam
desta forma. Por isso consideramos
importante constarem deste manual afim de
que sejam diferenciados.

5. Elaboração de laudos e pareceres no
contexto forense
Princípios norteadores
◦Técnicos da linguagem escrita
◦Éticos
◦Técnicos

6. Elaboração de laudos e pareceres no
contexto forense
◦Técnicos da linguagem escrita
Redação estruturada, expressando o que quer comunicar;
Estrutura do texto, composição de parágrafos e correção
gramatical;
Linguagem profissional, com precisão da comunicação,
evitar linguagem popular;
Comunicação com clareza, concisão (lacônico X prolixo) e
harmonia.

7. Elaboração de laudos e pareceres no
contexto forense
◦Éticos
Observar Código de Ética Profissional dos Psicólogos
Relações com a pessoa atendida
Sigilo
Relações com a justiça
Alcance das informações
Manter o compromisso social da Psicologia: evitar todo
tipo de segregação e modos de dominação.

8. Elaboração de laudos e pareceres no
contexto forense
◦Técnicos
considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não
cristalizada do seu objeto de estudo;
os instrumentais técnicos devem obedecer a condições
mínimas requeridas de qualidade e de uso e devendo ser
adequados ao que se propõem a investigar;
a linguagem deve-se restringir pontualmente às
informações que se fizerem necessárias;
deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a
penúltima, considerando que a última estará assinada.

9. Cuidados na escritaCuidados na escrita(Roberto Cruz, 2005)(Roberto Cruz, 2005)
Não emitir juízo de valor
◦“bom temperamento”
Expressões dogmáticas
◦ “...acreditamos em seu pleno
restabelecimento”
Incorreções teóricas e técnicas
◦ “falta maturidade”

10. Cuidados nas inferênciasCuidados nas inferências
Detalhar níveis de confiança
Fundamentar inferências

11. Relatório / laudo psicológico
CONCEITO E FINALIDADE
O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação
descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas
e suas determinações históricas, sociais, políticas e
culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar
os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da
avaliação psicológica (CFP, 2003);
Todo relatório redigido posteriormente a
uma perícia e exige sempre consulta a tratados e
obras especializadas sobre o tema em questão (Skaf,
1997).

12. Parecer psicológico
CONCEITO E FINALIDADE
 Parecer é um documento fundamentado e
resumido sobre uma questão focal do campo
psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou
conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar
resposta esclarecedora, no campo do conhecimento
psicológico, através de uma avaliação especializada, de
uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que
estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma
resposta a uma consulta, que exige de quem responde
competência no assunto (CFP, 2003).

13. Relatório / laudo psicológico
Estrutura (CFP, 2003)
O relatório psicológico deve conter, no
mínimo, 5 (cinco) itens:
1.Identificação
2.Descrição da demanda
3. Procedimento
4. Análise
5. Conclusão

14. Relatório / laudo psicológico (CFP,
2003)
1.Identificação
◦O autor/relator – quem elabora;
◦O interessado – quem solicita;
◦O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade.
Sugestão
Acrescentar:
Número do processo
Vara
Juiz deferiu perícia

15. Relatório / laudo psicológico (CFP,
2003)
2.Descrição da demanda
Narração das informações referentes à problemática apresentada e dos
motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.
Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma
a justificar o procedimento adotado.
Sugestão
Breve histórico processual que deu origem à perícia

16. Relatório / laudo psicológico (CFP,
2003)
3. Procedimento
Recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações
(número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-
filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente
para avaliar a complexidade do que está sendo demandado.
Sugestão
Manter a descrição detalhada dos procedimentos (entrevistas, testes).
Importante colocar referência dos manuais, data das entrevistas, contatos
telefônicos.

17. Projecto - Profª Sonia Rovinski 17
Relatório / laudo psicológico
4. Análise
É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva
de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações
vividas relacionados à demanda em sua complexidade.
Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta
o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões
relativas ao sigilo das informações.
Sugestão
Subdividir em:
•dados de história ou anamnese,
•descrição de conduta durante o exame,
•análise das funções psíquicas e/ou sintomatologia clínica,
•apresentação dos resultados de testagem.

18. Sugestões à proposta do CFPSugestões à proposta do CFP
Acrescentar
◦Discussão dos dados
Discussão dos dados: devem ser levantadas as diferentes
hipóteses, discutir considerando autoridades no assunto
(referências bibliográficas). Fundamentar inferências.
Esta parte do laudo pode conter citações e transcrições, e
serve para avaliar o nível cultural e científico do relator.
Provavelmente, neste capítulo ocorrerão as divergências,
gerando perícias contraditórias. (Skaf, 1997)

19. Projecto - Profª Sonia Rovinski 19
Relatório / laudo psicológico
5. Conclusão
Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou
considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que
subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de
avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda
em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um
todo.
Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do
local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de
inscrição no CRP.
Sugestão
Posicionamento em relação à questão legal, sem adentrar no julgamento
que é decisão do juiz.

20. Sugestões à proposta do CFPSugestões à proposta do CFP
Acrescentar
◦Resposta aos quesitos
Cabe ao perito responder os quesitos que foram
formulados à perícia (pelo assistente técnico, juiz ou
advogados)
Todos os quesitos devem ser respondidos após a
conclusão do laudo.
Quando não houver dados pode-se utilizar expressões:
“sem elementos de convicção”
“prejudicado”
“aguarda evolução”

21. Laudo: síntese das sugestões
CFP
◦Identificação
◦Descrição da
demanda
◦Procedimento
◦Análise
◦Conclusão
Sugestões
◦Identificação
◦Descrição da demanda
◦Procedimentos
◦Análise ou Apresentação
dos dados:
Histórico ou anamnese
Descrição de conduta
Dados de testagem
◦Discussão
◦Conclusão
◦Resposta aos quesitos

22. Parecer psicológico CFP (Resolução 007/2003)
Estrutura
O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema
apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a
respeito, considerando os quesitos apontados e com
fundamento em referencial teórico-científico.
Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma
sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem
resposta. (Não na realidade forense!!)
Quando não houver dados para a resposta ou quando o
psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a
expressão “sem elementos de convicção”.
Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar
“prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”.

23. Parecer psicológico CFP (Resolução 007/2003)
Identificação:
Identificar o nome do parecerista e sua titulação, o nome do autor da solicitação e
sua titulação.
Exposição de Motivos
Transcrição do objetivo da consulta e dos quesitos ou apresentação das dúvidas
levantadas pelo solicitante. Deve-se apresentar a questão em tese, não sendo
necessária, portanto, a descrição detalhada dos procedimentos, como os dados
colhidos ou o nome dos envolvidos.
Análise
A discussão do PARECER PSICOLÓGICO se constitui na análise minuciosa da
questão explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários
existentes, seja na ética, na técnica ou no corpo conceitual da ciência psicológica.
Nesta parte, deve respeitar as normas de referências de trabalhos científicos para
suas citações e informações.
Conclusão
Na parte final, o psicólogo apresentará seu posicionamento, respondendo à
questão levantada. Em seguida, informa o local e data em que foi elaborado e
assinar o documento.

24. Parecer: Sugestão
CFP
◦Identificação
◦Exposição de motivos
◦Análise
◦Conclusão
◦(?) quesitos

25. Elaboração de laudos e pareceres no contexto
forense
Estrutura dos documentos:
O perigo da busca de um padrão único,
tipo “modelo”.

O uso de um padrão rígido demonstra:
- atitudes defensivas
- postura dogmática e mecanicista
(Bircz Minian, 2001)

26. Críticas mais comuns (Grow-Marnat, 2003)
Sobre as inferências realizadas a partir dos
dados brutos
Cuidados:
Descrever níveis de confiança das predições
Estar preparado:
Para ser questionado – com quesitos complementares
ou para depor em audiência
É uma visão técnica do problema e não “a verdade dos
fatos”
Lembrar sempre do “princípio constitucional do
contraditório”

27. Realidade brasileira (Shine, 2009)
Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de Família
Psicólogo
judiciário
Perito
Ad hoc
Assist.
Técnico
Psicotera
peuta
da parte
(mãe ou
pai)
Psicotera
peuta
da
criança
Terapeut
a familiar
Profissio
nal de
instituição
especiali
zada ou
centro de
referência
4 2 2 3 21 0 0
(1997-2005)

28. Realidade brasileira (Shine, 2009)
Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de Família
Artigos mais citados nas denúncias:
◦Art. 1º, alínea “c” (11 casos)
É dever fundamental do psicólogo:
c) Prestar serviços psicológicos em condições de trabalho
eficientes, de acordo com os princípios e técnicas
reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional.
◦Art. 2º, alínea “m” (10 casos)
É vedado ao psicólogo:
m) Estabelecer com a pessoa do atendido relacionamento que
possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento.
Técnica
papel

29. Realidade brasileira (Shine, 2009)
Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de
Família
Exemplo parcial retirado da Tese de Shine (2009)
Laudo após avaliação de criança de 3 anos e 11 meses, sem ter entrevistado o
pai:
“O paciente apresenta um quadro de ansiedade acompanhado de momentos
de intensa agressividade contra a mãe e o ambiente social. Às vezes
apresenta-se inseguro. Manifesta medo e ansiedade acompanhado de
sentimentos de culpa e desejo de agradar a mãe. Muitas vezes sua
agressividade é estimulada pela figura paterna.
O pai incentiva com que o paciente faça esportes ligados a estimulação da
agressividade, tolhendo a recreação infantil, isso gera pela idade cronológica
do paciente um bloqueio afetivo conseqüentemente uma problemática
familiar.
A figura paterna é impulsiva, descontrolada, com afetividade lábil, vivência
extratensiva egocêntrica, traços obsessivos compulsivos, agressivos,
irritabilidade e negativismo. O contato constante com a figura paterna leva o
paciente a uma afetividade lábil, ansiosa e desadaptada, o qual [sic] o
paciente muitas vezes reprime sua agressividade extravasando em manhas,
birras e irritações. “

30. Realidade brasileira
Laudo para avaliar acusação de abuso sexual
Dados de Identificação
menina, três anos
Motivo
Investigação policial / suspeita de abuso sexual
Métodos e Técnicas utilizadas
Duas entrevistas com a mãe
Duas sessões de atividades lúdicas com a criança
Situação familiar
Casal na faixa etária dos trinta anos, casados há mais de 10 anos. Duas filha, uma
pré-adolescente e a outra de três anos. Mulher refere relacionamento conjugal não
satisfatório, que a convivência nunca foi boa, mas que o marido é trabalhador e
honesto. Não deixa faltar nada em casa. Ela não é feliz com ele.
Ele trabalha fora de casa toda a semana, é motorista. Nos fins de semana quando
está com a família costuma beber. Refere que ele não é afetivo com as crianças e não
fala com a filha mais velha há muito tempo.
Ela demonstrou estar carente e insatisfeita com sua vida e chorou muito ao revelar a
conduta que o marido vem mantendo com a filha menor e desconfia que com a mais
velha também possa ter ocorrido. Demonstrou também muito apego e preocupação
com a educação das filhas.

31. Realidade brasileira
Laudo para avaliar acusação de abuso sexual
Análise das entrevistas e técnicas
De acordo com os dados colhidos nas entrevistas percebe-se uma conflitiva familiar,
um lar perturbado, de estruturação frágil, onde se encontra um pai possuidor de
organização defeituosa de personalidade e que mantém relação inadequada para com
as filhas. Nesta família ocorre um caso de incesto, sendo que esta é a forma principal
de abuso sexual.
Um pai incestuoso é um pai degenerado e este, pelo que tudo indica, é reincidente,
pois a mãe desconfia que já possa ter acontecido com a outra filha mais velha. A filha
chora muito, não consegue jurar, nega, demonstra estar muito assustada com a
situação da irmãzinha. O pai que demonstra não gostar da filha mais velha e não fala
com esta há muito tempo.
Famílias onde o pai é o próprio perturbador dos maus-tratos, gera muito sentimento
de culpa, vergonha, relutância em reconhecer e relatar, medo da dissolução conjugal
e familiar. A mãe desta família evidencia sinais de incapacitação, é uma mãe
dominada.
Através da atividade lúdica, família de bonecos, a menina demonstrou uma
sexualidade acentuada, muita excitação e ansiedade em colocar os bonecos aos
pares e beijo na boca onde obsessivamente esfregava um boneco no outro. Assim o
fazendo toda a vez que pegava a família para brincar, perguntei-lhe quem fazia assim,
onde tinha visto pessoas namorarem, respondeu que via nas novelas e que via o pai e
a mãe fazerem. Neste momento, repetia, contava, como das outras vezes, o que o pai
fizera com ela.

32. Realidade brasileira
Laudo para avaliar acusação de abuso sexual
Análise das entrevistas e técnicas
A menina não dorme em seu quarto, desde que nasceu, ainda dorme na cama dos
pais, o que foi recomendado para a mãe que imediatamente retirasse a criança de
sua cama. Percebe-se com isso que esta criança recebeu durante este tempo muita
estimulação sexual, fantasias a cerca do que os pais faziam. A menina foi violentada
não só fisicamente, mas emocionalmente. Em sua cabecinha deve estar tudo muito
confuso, mas, apesar disso, demonstrou ser uma criança espontânea, alegre e
educada.
Sabe-se que o incesto é sempre uma experiência desastrosa e que as crianças,
vítimas inocentes, poderão apresentar ulteriormente dificuldades afetivas e sexuais
em seus relacionamentos e que contribuem para a formação de sintomas posteriores
para fobias, ansiedades, depressão, perdem a auto-estima.
Parecer
Não há dúvida de que esta criança sofreu maus-tratos por parte de seu pai, sob a
forma de ABUSO SEXUAL, caracterizado por participação de sexo oral. Este pai
praticou atos invasivos e perturbadores, envolvendo a filha em atividade sexual,
violando assim os tabus sociais dos papéis familiares.