Legislação e Normas Brasileira na Atualidade

Uma aula sobre Legislação e Normas enfatizando pontos essenciais para conhecimento básico.

1. LESGISLAÇÃO E NORMAS 1

2. O Estado Moderno e a Noção de Direito: Fundamentos e Doutrina do Direito Título: O Estado Moderno e a Noção de Direito Subtítulo: Fundamentos e Doutrina do Direito Nome: Roberto Gilonna Júnior Data: 19 de setembro de 2025

3. O estudo do Estado e do Direito é essencial para entender a organização social. O Direito regula relações e garante direitos e deveres. Objetivo: compreender o Estado Moderno e os fundamentos do Direito. Introdução

4. DIREÇÃO POLÍTICA Esquerda Direita Centro

5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O VOTO TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (...).

6. Código Eleitoral Brasileiro e o Voto LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PARTE QUARTA DAS ELEIÇÕES TÍTULO I DO SISTEMA ELEITORAL Art. 82. O sufrágio é universal e direto ; o voto, obrigatório e sigiloso .

7. SÍMBOLOS DE DIREITO E DEMOCRACIA NO BRASIL

8. REPÚBLICA – “COISA PÚBLICA”

9. O que é o estado moderno? Estado: entidade política com autoridade sobre um território e povo. Estado Moderno: surge no século XV-XVI, com o fortalecimento do poder central. Características: soberania, legalidade e monopólio da força. A gestão de homens e coisas deu nascimento ao que Michel Foucault chamou de biopolítica , uma forma de governo que prevê a gestão da vida.

10. O que é Biopolítica? Nome: Paul-Michel Foucault. Nascimento: 15/10 de 1926, Poitiers, França. Morte: 25/06 de 1984, Paris, França. Nacionalidade: Francês . Campo de atuação: Filosofia; História; Análise do Discurso. Formação: Universidade Sorbonne e Escola Normal Superior. Influência de: Todo campo de estudos denominado de  pós-estruturalismo .

11. Estados que Desapareceram Estado do Grão-Pará e Maranhão Estado do Grão-Pará e Rio Negro Estado do Maranhão e Piauí 

12. Elementos do Estado

13. Contrato Social e Estado - Locke

14. Contrato Social e Estado - Hobbes Para Thomas Hobbes, o contrato social é um acordo imaginário onde os indivíduos, por medo da morte violenta e do caos do estado de natureza, cedem seus direitos e liberdade a um governo absoluto, o Leviatã, em troca de segurança, ordem e a paz social.  Este acordo visa superar o conflito constante inerente à natureza humana egoísta e beligerante, criando uma autoridade forte o suficiente para manter a sociedade civilizada. 

15. Leviatã – Segundo Hobbes Leviatã  (em  hebraico :  לִוְיָתָן;  romaniz . :  Livyatan ,  Liwyāṯān ) é um peixe feroz citado na  Tanakh , ou no  Antigo Testamento . É uma criatura que, em alguns casos, pode ter interpretação  mitológica , ou simbólica, a depender do contexto em que a palavra é usada. Geralmente é descrito como tendo grandes proporções. É bastante comum no imaginário dos navegantes europeus da  Idade Média  e nos tempos bíblicos. Na Bíblia, o Leviatã é uma criatura marinha gigante e temível, descrita em Jó, Salmos e Isaías, que representa o caos e as forças do mal, sendo finalmente submetida ao poder de Deus.  Embora a descrição seja poética e poderosa, com características de dragão, fogo e invulnerabilidade, a Bíblia não o apresenta como um ser real, mas como um símbolo do poder divino sobre as ameaças mais perigosas.  Leviatã – Segundo Bíblia

16. Contrato Social e Estado - Rousseau

17. A evolução do Estado moderno Estado Absolutista: centralização do poder (exemplo: Luís XIV). Estado Liberal: liberdade individual e economia de mercado. Estado Democrático de Direito: primado da lei e direitos fundamentais. Estado Social: Estado de bem-estar ( assegura a todos os cidadãos padrões mínimos de saúde, educação, habitação, renda e seguridade social ) e direitos sociais.

18. O que é direito? Conjunto de normas que regulam a vida em sociedade. Direito como ciência e instrumento de justiça. Função: pacificar e organizar as relações sociais.

19. Fundamento do Direito Justiça: ideal de equidade ( é a noção de dar às pessoas o que elas precisam, de modo que todos tenham acesso às mesmas oportunidades ). Segurança jurídica: previsibilidade nas decisões. Igualdade: tratamento isonômico ( é a aplicação da lei de forma justa e imparcial ). Liberdade: proteção de direitos individuais.

20. Características do direito Normativo: É um conjunto de normas e regras que indicam o que é permitido, o que é proibido e o que é obrigatório.  Heterônomo: As regras jurídicas são impostas por uma autoridade externa (a sociedade, o Estado) e são obrigatórias independentemente da vontade individual.  Coercitivo: O cumprimento das normas pode ser forçado, com a aplicação de sanções e punições em caso de descumprimento.  Social: O direito não existe sem a sociedade e serve para organizar a vida em comunidade, mediando as interações entre as pessoas. 

21. Principais Doutrinas do Direito Positivismo Jurídico (Kelsen): Direito é norma posta pelo Estado. Jusnaturalismo: Direito baseado na moral e na natureza humana. Realismo Jurídico: Direito é o que os tribunais aplicam na prática.

22. O Estado de Direito Estado governado por leis, não por vontades pessoais. Princípios: Supremacia da Constituição . Separação dos Poderes . Direitos fundamentais garantidos .

23. Papel das Leis e Hierarquia Função normativa: organização da sociedade. Garantia de direitos e resolução de conflitos. Níveis da Hierarquia das leis: Constituição : A lei maior do país, que serve de fundamento para todas as outras normas  Leis Federai s : Têm alcance nacional e supremacia sobre as leis estaduais e municipais  Leis Estaduai s : São aplicáveis dentro dos limites de cada estado  Leis Municipais : Regem dentro dos municípios  Atos Administrativo s : São a base da pirâmide normativa 

24. Direito e Sociedade Direito regula a convivência social ( é a capacidade de interagir com outras pessoas, respeitando as diferenças e contribuindo para o bem-estar coletivo) Relação entre Direito e Moral ( são sistemas de normas que orientam o comportamento humano em sociedade, mas se diferenciam em alguns aspectos) Instrumento de controle social e garantia de direitos ( são formas de assegurar a participação da sociedade e a manutenção de serviços públicos)

25. Desafios do Estado Moderno e do Direito Globalização : impacto nas soberanias nacionais. Novos direitos: tecnologia, meio ambiente, LGPD. Efetividade da Justiça: acesso e celeridade dos processos.