Leis Complementares Brasileiras nº 123 e nº 128

Trata-se de apresentação sobre as Leis Complementares brasileiras nº 123 de 2006 e nº 128 de 2008.

1. Leis Complementares nº 123/2006 e nº 128/2008 Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual Prof. Sérgio Cruz – IFB Campus Taguatinga

2. Objetivos da LC 123/2006

3. Enquadramento das Empresas

4. Simples Nacional

5. Simplificação e Benefícios

6. Licitações e Mercado

7. Crédito e Inovação

8. Lei Complementar nº 128/2008 (MEI)

9. Microempreendedor Individual (MEI)

10. Vantagens do MEI

11. Comparativo MEI x ME x EPP

12. Impactos Positivos

13. Desafios e Limitações

14. Conclusão As Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 consolidaram o microempreendedorismo no Brasil, trazendo simplicidade, inclusão e desenvolvimento econômico.

15. Referências