Livro Brasil nunca mais

Livro sobre a ditadura militar

1. TOMO I

O REGIME MILITAR

PROJETO “ BRASIL : NUNCA MAIS *
ARQUIDIOCESE DE SAO PAULO
1985

3. PESQUISA "BRASIL: NUNCA MAIS”

ÍNDICE COMPACTO O PROJETO “A” fi
OJETO “A”

INDICE GERAL DO #
APRESENTACAO DO PROJETO "A" zuuu.

TOMO E eeeeiate eos

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Pesquisa "Brasilı Nunca Mail
Anquidiccese de Sáo Pauto
1985

5. 10.

12.

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TOMO 1

TOMO 11.
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Tomo 17,
Tomo 11:
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Tom Y,
TOMO Y,

PROJETO "A

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INDICE COMPACTO

= APRESEMADRO

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Volume 1 - À PESQUISA suit

Volume 2

Volume à - 08 FUNCIONARIOS.

= PERIL

= AS LEIS REPRE:
Volume 1 = 4 TORTURL....
Volume 2 - AS TORTURAS .

Volume 3 - AS TORTURA

ATINGIDOS

DOS ATIAOIDOS

Volume 4 OS MORTOS .
Volume 1 = INDICES DOS ANEXOS. .
Volume 2 - INVENTARIO DOS ANEXOS

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7. PROJETO “A”

[Do qua? o Livno Brasit: Munca Mais — tanbém
comecido como Projeto "8% — Te resumo]

INDICE GERAL

APRESENTACAO

Tomo 1
O REGIME MILITAR
(DADOS INTRODUTÓRIOS PARA SE COMPREENDER à REPRESSÑO POLÍTICA DO PERÍODO ESTUNADO)

+ Antecedentes do recine militar

a. Perfodo colonia! -

b. Periodo monárquico
©. A primeira fase republicana
a. 0 “estado nove:
©. Os anos de gestacio do abril de 1964
It. A ruptura

HII, As instituicdes juridico-polfticas no regime militar

IV. A doutrina do regire militar

a. A Escola Superior de Gue
b. A doutrina de seguranga nacional

©. A crítica ä doutrina de seguranca nacional
V. Estrutura do aparelho represivo
VI. A legislagäo de segurança nacional

ANEXO: relacio alfabética dos políticos cassados

TOMO 11
A PESQUISA BAM
(OS ENSTRIMENTOS DE PESQUISA E A FONTE)
1. O tema e a fonte
11. 0 universo documental

8. TIT, Os instrumentos de análise
iv. Anexos (8)
y. Quadros (1 a 111)

Vr. Indice dos outros quadros (112 a 123)
TOMO 11
VOLUME 2
os ATINGID0S
Quadro 99: relacio alfabética dos denunciados
Quadro 100: relacio alfabética dos indiciados

Quadro 101: relacáo alfabética das testemunhas
Quadro 102: relacio alfabética dos declarantes

Quadro 103:
Quadro 104:

Quadro 105:

Quadro 106
Quadro 107

Quadro 108
Quadro 109.

Quadro 110:

Quadro 111

TOMO 11
VoLume 3
OS FUNCTONÄRTOS

relacio alfabética dos elunentos envolvidos en torturas

relacio alfibética dos elementos envolvidos en prises « cercos
dos extmemtos con participaeas en repressáo a movimentos de massa

relacio alfabética dos elementos com part
Investigagies e doa membres de escolta

acio en diligincias «

relacio alfabética dos etementor que atvaran cono médicos legistas
declarantes de sbitos

rica dos elementos que a

Joram cono encarregados de

relacio alfabética de colaboradores e informantes

attabética de menbros dos Srgios de repressäo

alfabética dos menbros dos Conselhos de Justica

Dados estatísticos © caracteriza

TOMO IIT
PERFIL DOS ATINGIDOS

geral

A. Dados referentes à quantidade e qualificacäo dos réus
B. Como foram atingidos

9. ©. Os atingidos apenas na fase de inquérsto
IT, Classificagäo dos processos quanto à natureza política dos atingidos
A. As organizacóes de esquerda
* Organograma das orga
B. Setores sociais visados com destaque
©. As denais atividades atineidas

ages de escuerda

Tomo IV

AS LEIS REPRESSIVAS
(A REPRESSKo FRCEDENDO A LEI E A ESTRUTURA REPRESSI)

I, Introduçäo
TZ. O quadro institucional e a legistagio
IIT. A análiso quantitativa da pesquisa

IV. Justica militar surda e mudi

vinte casos exemplares

TOMO Y
YoLune 1
A TORTURA

1. A tortura, o que &, cono evoluiu na história
IL, Torturas mortes o desaparecinentos
HIT. Quadros sobre torturas
103 - relacio alfabética dos elementos envolvidos em torturas [ver TOMO IL, Vol. 3]
112 = relacio das pessons que denunciaran torturas
113 = modal

les de tortura nos processos
64 = populacio atingida quanto à demincia de tortura
116 ~ múnero de denúncias de tor

115 - caracterizacio dos torturados por sexo e faina etáris

116 — tipos de tortura (código extensivo) e total de denúncias
117 = tipos de tortura (código compacto)

118 - tipo de tortura utilizado por sexo

119 ~ tipo de tortura utilizado por idade

Sorturas e total de denincias

120 - dependéneias onde ocorre

121 - depend@ncias de maior incidincia de tortura e tipos de tortura ao Longo
do tempo

122 ~ múnero de denúncias de tortura por Estado

123 - distribuicáo geográfica e cronológica dos tipos de tortura

10. IV. Anexos sobre torturas (2)
V. Transcrigäo dos depoisentos 1 2 600 contendo denincias sobre torturas

TOMO V
VOLUME 2
AS TORTURAS

Transeriçäo dos depoimentos 601 a 1200 contendo deniincias so!

AS TORTURAS

Transeriçäo dos depoimentos 1201 a 1843 contendo denúncias sobre

TOMO Y
VOLUME 4
os worros
* Informagdes sobre mortos contidas nos 707 processos
* Anexo (1) sobre desaparecidos políticos desde 1964

TOMO VI
VOLUME 1
ÍNDICES DOS ANEXOS
(ARQUIVO DE MATERIAL APREENDIDO)
1. 0 acervo
2. Tombamento e classificacio
3. Indexa
a. Indice geral de setores da sociedade e organizacóes

11. b. Índice de locais
©. Indice de nomes de pessoas

4. Indice de instituicdes e eventos
e. Indice de periódicos

TOMO VI
VOLUME 2
INVENTARIO DOS ANEXOS

13. APRESENTACAO

15. APRE

ExTAcio

O relatério que passanos a apresentar encerra os resul
tados de una pesquisa, elaborada durante cinco anos, acerca da re~
pressio política no Brasil, no período que vai de abril de 1964 a
15 de margo de 1979,

Ne Brasil, assim como em outros paises, a questäo da re
pressäo política &, quase sempre, levantada, debatida e estudada a
partir de denúncias dos atingidos ou de relatos das entidades que
se voltan para a defesa dos Direitos Humanos. — Apalxonados 0% sere
nos, objetivos ou enocionais, tendenciosos ou equilibrados, sä tes

temunhos que contribuen expressivanente para a revelagio de ums hig

tória oculta. — Causan impacto e concorrem para desenvo ver
conscióncia acerca da necessidade de se construir sistemas políticos

que efetivanente erijan a pessoa humana como valor intocivel. Has

esbarram, quase senpre, na desconfianga daqueles que levantan sua

suspeigdo como relatos nâo-isentos.

A presente pesquisa teve um suporte distinte.

O Projets "BRASIL: NUNCA MAIS" procuros estudar à re-
militar-policial desencadeada nos 15 anos transcorridos en-

pres.
tre a doposigäo de Joño Goulart e a posse de Joño Batista Figueire-
do na Presidéncia da República, a partir de fonte documental produ-
zida pelas próprias autoridades envolvidas na agdo repressiva,

gaçño de Michel Fouógult sobre a relaçäo entre
processo penal, punicio mediante sevicias e vigiläneia carcerärsa

ao longo da história, em "Vigiar e Punir", serviv para sugerir uma
pista extraordinária — e inexplorada no caso brasileiro — de es
tudo sobre a repressio oficial do Estado. — O pensador francés» ha-
via conseguido reconstruir a sistemática de repressäo de toda una &
poca, na Europa, por internédio da análise minuciosa de seus regis-
tros judicial:

O processo penal formado na Justiga Militar brasileira,
no perfodo indicado, foi eleito, assim, como fonte objetiva e £nsus
peita para extragäo de dados relativos à legalidade da acio repres=
siva, nun primeiro plano, para uma discussäo posterior, melhor emba
sada, a resposto de sua legitimidade política, Ética e histórica.

Como ponto de partida, cuidou-se de obter a cópia da
quase totalidade dos processos políticos formados na Justiga Militar
nesse período, dando prioridade äqueles que chegaram à esfera do Su
perior Tribunal Militar - STH. A partir disso, foi possível efetu
ar un processamento exaustivo das informagóes ali contidas.

16. Se, por un lado, 1990 significava trabalhar com mates
al possivelmente depurado de "Imprensöes digitais" das violéncise
táo fartamente denunciadas em outras instäncias e por outros
nais, pelos réus, indiciados o atingidos nas mesmas agdes penais
havia una contrapartida compensadora: os dados colhídos no próprio
processo juridico organizado pelas estruturas regulares do Regine
Militar equivaleriam à exibigäo de un testemunho Irrefutärel.

Em outras palavras: a denúncia que una vicina de

ras apresenta perante una entidade de defesa dos Dire: tos Humanos
nâo interpela tio frontalmonte a responsabilidade de seus algozes,
de seus jugadores © das autoridades coniventes, quanto à verifica
silo de que a mesma deniincia fora apresentada em tribunal, corrobo
rada por testemunhas, © até mesno documentada através de perfeta
sen que dai resultasse qualquer providänesa tendente a covbtr à am
legalidade, responsabil:zando criminalmente seus autor

A afirmaçäo foita por um familiar de preso politico

dado como morte por acidente ou suicidio, de que tal no:
ra, na verdade, sob torturas, nio acusa tic gravemente as autorida
des policiais, judiciarias © governamentais, como a cons:atagi
que nos pröprios autos do processo encontram=se exames necrosc:
cos registrando auséncia de unhas em cadáver de preso político exa
minado,

A opçäo por tal fonte como eixo central da pesquisa re
sulta, desse modo, na adogäo de un camino que exibe a riqueza de
una contradigäo singular: partimos de material que, provavelmente,
registra apenas una parcola das irregularidades efetivamente ocar-
rides, mas, por outro lado, o que fosse colhido dessa forma teria
a dimensäo de dado indesnent{vel, definitivo.

Näo & o estudo completo de una Época. Nem & © levan-
tamento global da repressäo polltica ocorrida nela, Essa tarefa
haveria de demandar, inevitavelmente, o recurso a outra:
infornagio,

täo-sonente, a reconstrugäo de um perfode repressi-
vo da vida nacional através da documentagio oficial que a pröpria
estrutura judicial-nilitar do Estado organizou, nos processes for-
mados contra opositores políticos,

Se una pesquisa como esta, centrada no estudo de docu-
mentos ordínários da Justiça Castrense, nada tivesse detectado de
ílegal, de subversio do Direito, de afronta à dignidade da pessoa
humana, ainda nfo se poderia afirmar provada a legitimidade da a-
gño repressiva do Estado. Por dever de procedimento cientifico,
caberia ainda atentar para a hipStese de tais ocorräncias teren si.
do cantelosanente onitidas dos registros. — Documentos escritos,

17. seus diferentes autores saben, corren sempre o risco de se destina
rem, preservados e intactos, a investigaçäes o crivos de outras
conjunturas históricas.

Mas se, en contrapartida, das préprias entranhas daque
les registros judiciais onergissem concluedes apontando desrespel-
to ao Direito, no ventre do próprio Direito elaborado pelo Regime
Militar, muito terÍamos descoberto sobre o perfil de toda a repres
sio entäo existente, e mesmo daquela que nio tivesse resultado em
procedimentos judiciais, — E terfamos aprendido muito sobre a prá
pria época,

Porderian toda forga aquelas objagdes que falavar da
tendenciosidado das vitimas denunciantes.

A pesquisa do Projeto "BRASIL: NUNCA MAIS" =

ve, por conseguinte, o Direito como campo privilegiado de aborda-
gem. A anälise que predomina É apoiada em premissas e postulados
do Direito, parte do acompanhamento do procedinento penal, inquire
sobre as diferentes posturas dos inguiridores, segue sua variagio
ao longo das mudangas conjunturais havidas naqueles 15 anos, regis
tra aritmeticanente as ocorráncias regulares e as irreaulares,nede
parámetros que säo, no fundamental, parámetros de ordem jurfdico-
legal.

Mas 6 ovidente que näo se poderia partir, aqui, de una
concepgáo ingénua do Direito, que o promovesse a disciplina desvin
culada de outras osferas da vida politica, económica e social da
Nagäo. Bra preciso situar o Direito brasileiro no panorama da
história do Direito, fixando-Ihe as qualidades pröprias de una Spo
ca marcada pela hipertrofia do Executivo, pela subordinagäo do Ju-
Siciário a outras instáncias de poder, pela ideologizagio da vorda
de jurídica, por influéncia de uma questionável Doutrina de Segu-
rança Nacional,

Antes de nos envoredarmos no enredo dessa história de
repressäo, contada na pesquisa através das centenas e milhares de
personagens que se opóen, en cena, como jufzes e räus, presos e
carcereiros, torturadores e vitimas, apelantes e ministros julgado

res, era necessário conhecer, previamente, o cenário en que se de-
nrolaram os autos,

Assim, © primeiro tono do presente relatório trata de
sítuar, como estudo de referéncia, a evolugäo das instituigées Ju-
rfdio-politicas brasileiras entre 1964 e 1979, partindo dos antec:
dentes históricos que prepararam © advento do Regime Militar e de-
brugando-se sobre o estudo do aparelho repressive erguido en torno
da Doutrina de Seguranga Nacional, que por sua vez foi imposta co-
mo filosofia oficial do Estado a partir de 1964.