Módulo VIII - Pedido certo e determinado - Curso Prof Alberto Bezerra

Módulo VIII do Curso de Prática da Petição Inicial - Prof Alberto Bezerra ( Material de apoio)
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1. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art.322-Opedidodevesercerto.
§1
o
Compreendem-senoprincipalosjuroslegais,a
correçãomonetáriaeasverbasdesucumbência,
inclusiveoshonoráriosadvocatícios.
Art.322-Opedidodevesercerto.
§1
o
Compreendem-senoprincipalosjuroslegais,a
correçãomonetáriaeasverbasdesucumbência,
inclusiveoshonoráriosadvocatícios.

2. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art.322-Opedidodevesercerto.
§1
o
-Compreendem-senoprincipalosjuroslegais,
acorreçãomonetáriaeasverbasdesucumbência,
inclusiveoshonoráriosadvocatícios.
Art.322-Opedidodevesercerto.
§1
o
-Compreendem-senoprincipalosjuroslegais,
acorreçãomonetáriaeasverbasdesucumbência,
inclusiveoshonoráriosadvocatícios.
Osjuros legaisveem de uma norma
legal e expressa. JUROS CONVENCIONAIS
Moratórios
(CC, art. 406/407)
Compensatórios
(v.g.: LD, art. 15-A)

3. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art. 324.O pedidodeve serdeterminado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
I-nasaçõesuniversais,seoautornãopuderindividuar
osbensdemandados;
II-quandonãoforpossíveldeterminar,desdelogo,as
consequênciasdoatooudofato;
III-quandoadeterminaçãodoobjetooudovalorda
condenaçãodependerdeatoquedevaserpraticadopelo
réu.
§2
o
Odispostonesteartigoaplica-seàreconvenção.
Art. 324.O pedidodeve serdeterminado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
I-nasaçõesuniversais,seoautornãopuderindividuar
osbensdemandados;
II-quandonãoforpossíveldeterminar,desdelogo,as
consequênciasdoatooudofato;
III-quandoadeterminaçãodoobjetooudovalorda
condenaçãodependerdeatoquedevaserpraticadopelo
réu.
§2
o
Odispostonesteartigoaplica-seàreconvenção.

4. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art. 324.O pedidodeve ser determinado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
I-nasaçõesuniversais,seoautornãopuderindividuar
osbensdemandados;
Art.90-Constituiuniversalidadedefatoapluralidadedebens
singularesque,pertinentesàmesmapessoa,tenhamdestinação
unitária.
Parágrafoúnico.Osbensqueformamessauniversalidadepodemser
objetoderelaçõesjurídicaspróprias.
Art.91-Constituiuniversalidadededireitoocomplexoderelações
jurídicas,deumapessoa,dotadasdevaloreconômico.

5. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art.90-Constituiuniversalidadedefatoapluralidadedebenssingularesque,
pertinentesàmesmapessoa,tenhamdestinaçãounitária.
Parágrafoúnico.Osbensqueformamessauniversalidadepodemserobjeto
derelaçõesjurídicaspróprias.
EXEMPLO

6. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art.91-Constituiuniversalidadededireitoocomplexoderelaçõesjurídicas,
deumapessoa,dotadasdevaloreconômico.
HERANÇA
EXEMPLO
HERANÇA

7. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art. 324.O pedidodeve ser determinado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
II-quandonãoforpossíveldeterminar,desdelogo,as
consequênciasdoatooudofato;
Art. 324.O pedidodeve ser determinado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
II-quandonãoforpossíveldeterminar,desdelogo,as
consequênciasdoatooudofato;
EXEMPLO
Açãoindenizatória,emfacedeacidente,
quandoaindanãoépossível,comainicial,
determinarovalordosdanosocasionadose
decorrentesdoatoilícitopraticadocontrao
autordaação.

8. CURSO PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL
7–Pedido certo e o determinado
Art. 324.O pedidodeve ser determinado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
III-quandoadeterminaçãodoobjetooudovalorda
condenaçãodependerdeatoquedevaserpraticadopelo
réu.
Art. 324.O pedidodeve ser determinado.
§1
o
-lícito,porém,formularpedidogenérico:
III-quandoadeterminaçãodoobjetooudovalorda
condenaçãodependerdeatoquedevaserpraticadopelo
réu.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art.550-Aquelequeafirmarsertitulardodireitodeexigircontasrequereráacitação
doréuparaqueaspresteouofereçacontestaçãonoprazode15(quinze)dias.
Art.552-Asentençaapuraráosaldoeconstituirátítuloexecutivojudicial.
“apurará”(umatofuturoquedependerá
doatoaserpraticadopeloréu:prestar
contas.

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