Mapa mental Direito Constitucional
4,522 views
89 slides
May 12, 2019
Slide 1 of 89
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
About This Presentation
Mapa mental de direito constitucional mais completo possível!
Mas atente-se a possíveis mudanças.
Slide Content
Direito Constitucional
em Mapas Mentais
(TURMA 2)
Revisão por Mapas Mentais
Otimizando o aprendizado e a memorização,
com a revisão esquematizada da matéria.
Edição revista e atualizada com as
Emendas Constitucionais n
os
69 e 70
Por:
Roberto Troncoso
Marcelo Leite
Thiago Strauss
www.pontodosconcursos.com.br
em Mapas Mentais
(TURMA 2)
Revisão por Mapas Mentais
Otimizando o aprendizado e a memorização,
com a revisão esquematizada da matéria.
Edição revista e atualizada com as
Emendas Constitucionais n
os
69 e 70
Por:
Roberto Troncoso
Marcelo Leite
Thiago Strauss
www.pontodosconcursos.com.br
SUMÁRIO
Visão Geral do Direito Constituciona l ......................................................
1. Introdução ao Estudo da CF ...............................................................
2. Direitos e Garantias Fundamenta is ....................................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................
2.2 Remédios Constitucionais .............................................................
2.3 Direitos Sociais ...........................................................................
2.4 Nacionalidade .............................................................................
2.5 Direitos Políticos ..........................................................................
2.6 Partidos Políticos .........................................................................
3. Organização do Esta do ......................................................................
3.1 Visão Geral .................................................................................
3.2 Entes Federados ..........................................................................
3.3 Repartição de Competências .........................................................
3.4 Intervenção ................................................................................
4. Administração Públ ica .......................................................................
Servidores Públicos ...............................................................................
5. Poder Legislativo ...............................................................................
5.1 Composição ................................................................................
5.2 Comissões Parlamentares .............................................................
5.3 Atribuições .................................................................................
5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................
5.5 Tribunal de Contas da União .........................................................
5.6 Competências constitucionais do TCU .............................................
6. Processo Legislativo ..........................................................................
6.1 Processo Legislativo Ordinário .......................................................
6.2 Emenda Constitucional .................................................................
6.3 Medida Provisória ........................................................................
6.4 Lei Delegada ...............................................................................
6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados
Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo
Legislativo .................................................................................
7. Poder Executivo .................................................................................
8. Poder Judiciário .................................................................................
9. Ministério Público ..............................................................................
10. Controle de Constitucionalidad e ........................................................
10.1 Controle Difuso ...........................................................................
10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ..............................................
10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................
10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................
10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ....................
11. Sistema Tributário Nacional ...............................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................................
12. Finanças Públicas (Orçamento) ......... ................................................
3
4
7
8
12
19
21
23
25
26
26
27
28
29
30
31
34
34
35
36
37
38
39
40
42
47
50
53
55
57
61
63
65
67
69
73
74
75
76
78
80
13. Ordem Econômica e Financeira ...... ....................................................
14. Ordem Social ......................................................................................
14.1 Da Seguridade Social ...................................................................
14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................
14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................
14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ..................................................
14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e
Dos Índios ..................................................................................
82
83
83
86
87
88
89
www.pontodosconcursos.com.br
Visão Geral do Direito Constituciona l ......................................................
1. Introdução ao Estudo da CF ...............................................................
2. Direitos e Garantias Fundamenta is ....................................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................
2.2 Remédios Constitucionais .............................................................
2.3 Direitos Sociais ...........................................................................
2.4 Nacionalidade .............................................................................
2.5 Direitos Políticos ..........................................................................
2.6 Partidos Políticos .........................................................................
3. Organização do Esta do ......................................................................
3.1 Visão Geral .................................................................................
3.2 Entes Federados ..........................................................................
3.3 Repartição de Competências .........................................................
3.4 Intervenção ................................................................................
4. Administração Públ ica .......................................................................
Servidores Públicos ...............................................................................
5. Poder Legislativo ...............................................................................
5.1 Composição ................................................................................
5.2 Comissões Parlamentares .............................................................
5.3 Atribuições .................................................................................
5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................
5.5 Tribunal de Contas da União .........................................................
5.6 Competências constitucionais do TCU .............................................
6. Processo Legislativo ..........................................................................
6.1 Processo Legislativo Ordinário .......................................................
6.2 Emenda Constitucional .................................................................
6.3 Medida Provisória ........................................................................
6.4 Lei Delegada ...............................................................................
6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados
Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo
Legislativo .................................................................................
7. Poder Executivo .................................................................................
8. Poder Judiciário .................................................................................
9. Ministério Público ..............................................................................
10. Controle de Constitucionalidad e ........................................................
10.1 Controle Difuso ...........................................................................
10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ..............................................
10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................
10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................
10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ....................
11. Sistema Tributário Nacional ...............................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................................
12. Finanças Públicas (Orçamento) ......... ................................................
3
4
7
8
12
19
21
23
25
26
26
27
28
29
30
31
34
34
35
36
37
38
39
40
42
47
50
53
55
57
61
63
65
67
69
73
74
75
76
78
80
13. Ordem Econômica e Financeira ...... ....................................................
14. Ordem Social ......................................................................................
14.1 Da Seguridade Social ...................................................................
14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................
14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................
14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ..................................................
14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e
Dos Índios ..................................................................................
82
83
83
86
87
88
89
www.pontodosconcursos.com.br
',5(,72
&2167,78&,21$/
,QWURGXomRDR
(VWXGRGD&)
&RQFHLWR
&ODVVLILFDo}HV
(ILFiFLD
3RGHU&RQVWLWXLQWH
(QWUDGDHPYLJRU
GHXPDQRYD&)
3ULQFtSLRVGH,QWHUSUHWDomR
(OHPHQWRV
'LUHLWRVH
*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
3ULQFLSDLV'LUHLWRV
,QGLYLGXDLVH&ROHWLYRV
5HPpGLRVFRQVWLWXFLRQDLV
'LUHLWRV6RFLDLV
1DFLRQDOLGDGH
'LUHLWRV3ROtWLFRV
3DUWLGRV3ROtWLFRV
2UJDQL]DomR
GR(VWDGR
9LVmR*HUDO
(QWHV)HGHUDGRV
5HSDUWLomRGH
FRPSHWrQFLDV
,QWHUYHQomR
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
9LVmRJHUDO
6HUYLGRUHV3~EOLFRV
3RGHU
/HJLVODWLYR
&RPSRVLomR
$WULEXLo}HV
&RPLVV}HV3DUODPHQWDUHV
(VWDWXWRGRV&RQJUHVVLVWDV
7&8
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
3URFHGLPHQWRRUGLQiULR
/HL2UGLQiULD
/HL&RPSOHPHQWDU
(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
/HL'HOHJDGD
'HFUHWR/HJLVODWLYR
5HVROXomR
0HGLGD3URYLVyULD
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLV
,UUHSHWLELOLGDGH
&RQWUROH-XGLFLDO
3RGHU
([HFXWLYR
)XQo}HV
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,PSHGLPHQWRVHYDFkQFLD
9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
0LQLVWURVGH(VWDGR
3RGHU5HJXODPHQWDU
5HVSRQVDELOL]DomRGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
'D2UGHP
6RFLDO
6HJXULGDGH6RFLDO
(GXFDomRFXOWXUDH'HVSRUWR
&LrQFLDHWHFQRORJLD
&RPXQLFDomRVRFLDO
0HLRDPELHQWH
3URWHomRjIDPtOLDjFULDQoD
DRVDGROHVFHQWHVMRYHQVH
LGRVRV
ËQGLRV
2UGHP
(FRQ{PLFDH
)LQDQFHLUD
)XQGDPHQWRVH3ULQFtSLRV
$WXDomRGR(VWDGRQR
'RPtQLR(FRQ{PLFR
)LQDQoDV
3~EOLFDV
2UoDPHQWRV
33$
/'2
/2$
3ODQRV H
3URJUDPDV1DFLRQDLV
9HGDo}HV
6LVWHPD
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
&RQFHLWRVUHOHYDQWHV
7ULEXWR
,PSRVWR
7D[D
&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
(PSUpVWLPR&RPSXOVyULR
&RQWULEXLo}HV6RFLDLV
7ULEXWRV$Q{PDORV
/LPLWDo}HVDR
SRGHUGHWULEXWDU
&RQWUROHGH
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
2EVHUYDo}HV*HUDLV
&RQWUROH'LIXVR
&RQWUROH
$EVWUDWR
$',Q
$'&
$'3)
$',QSRU
2PLVVmR
0LQLVWpULR
3~EOLFR
&RQFHLWR
3ULQFtSLRV
&RPSRVLomRHFKHILDV
,QLFLDWLYDGH/HL
GHRUJDQL]DomR
*DUDQWLDV
9HGDo}HV
)XQo}HV
&RQVHOKR1DFLRQDO
GR0LQLVWpULR3~EOLFR
3RGHU
-XGLFLiULR
(VWUXWXUD
)XQo}HVWtSLFDVHDWtSLFDV
*DUDQWLDV
9HGDo}HV
&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD
67)
67-
',5(,72&2167,78&,21$/9,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
3
&2167,78&,21$/
,QWURGXomRDR
(VWXGRGD&)
&RQFHLWR
&ODVVLILFDo}HV
(ILFiFLD
3RGHU&RQVWLWXLQWH
(QWUDGDHPYLJRU
GHXPDQRYD&)
3ULQFtSLRVGH,QWHUSUHWDomR
(OHPHQWRV
'LUHLWRVH
*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
3ULQFLSDLV'LUHLWRV
,QGLYLGXDLVH&ROHWLYRV
5HPpGLRVFRQVWLWXFLRQDLV
'LUHLWRV6RFLDLV
1DFLRQDOLGDGH
'LUHLWRV3ROtWLFRV
3DUWLGRV3ROtWLFRV
2UJDQL]DomR
GR(VWDGR
9LVmR*HUDO
(QWHV)HGHUDGRV
5HSDUWLomRGH
FRPSHWrQFLDV
,QWHUYHQomR
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
9LVmRJHUDO
6HUYLGRUHV3~EOLFRV
3RGHU
/HJLVODWLYR
&RPSRVLomR
$WULEXLo}HV
&RPLVV}HV3DUODPHQWDUHV
(VWDWXWRGRV&RQJUHVVLVWDV
7&8
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
3URFHGLPHQWRRUGLQiULR
/HL2UGLQiULD
/HL&RPSOHPHQWDU
(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
/HL'HOHJDGD
'HFUHWR/HJLVODWLYR
5HVROXomR
0HGLGD3URYLVyULD
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLV
,UUHSHWLELOLGDGH
&RQWUROH-XGLFLDO
3RGHU
([HFXWLYR
)XQo}HV
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,PSHGLPHQWRVHYDFkQFLD
9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
0LQLVWURVGH(VWDGR
3RGHU5HJXODPHQWDU
5HVSRQVDELOL]DomRGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
'D2UGHP
6RFLDO
6HJXULGDGH6RFLDO
(GXFDomRFXOWXUDH'HVSRUWR
&LrQFLDHWHFQRORJLD
&RPXQLFDomRVRFLDO
0HLRDPELHQWH
3URWHomRjIDPtOLDjFULDQoD
DRVDGROHVFHQWHVMRYHQVH
LGRVRV
ËQGLRV
2UGHP
(FRQ{PLFDH
)LQDQFHLUD
)XQGDPHQWRVH3ULQFtSLRV
$WXDomRGR(VWDGRQR
'RPtQLR(FRQ{PLFR
)LQDQoDV
3~EOLFDV
2UoDPHQWRV
33$
/'2
/2$
3ODQRV H
3URJUDPDV1DFLRQDLV
9HGDo}HV
6LVWHPD
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
&RQFHLWRVUHOHYDQWHV
7ULEXWR
,PSRVWR
7D[D
&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
(PSUpVWLPR&RPSXOVyULR
&RQWULEXLo}HV6RFLDLV
7ULEXWRV$Q{PDORV
/LPLWDo}HVDR
SRGHUGHWULEXWDU
&RQWUROHGH
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
2EVHUYDo}HV*HUDLV
&RQWUROH'LIXVR
&RQWUROH
$EVWUDWR
$',Q
$'&
$'3)
$',QSRU
2PLVVmR
0LQLVWpULR
3~EOLFR
&RQFHLWR
3ULQFtSLRV
&RPSRVLomRHFKHILDV
,QLFLDWLYDGH/HL
GHRUJDQL]DomR
*DUDQWLDV
9HGDo}HV
)XQo}HV
&RQVHOKR1DFLRQDO
GR0LQLVWpULR3~EOLFR
3RGHU
-XGLFLiULR
(VWUXWXUD
)XQo}HVWtSLFDVHDWtSLFDV
*DUDQWLDV
9HGDo}HV
&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD
67)
67-
',5(,72&2167,78&,21$/9,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
3
5
5
,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
&RQFHLWR
D0DWHULDO
1~FOHR0DWpULDV
HVVHQFLDLVGD&)
L2UJDQL]DomRGR(VWDGR
LL$TXLVLomRH[HUFtFLRHWUDQVPLVVmRGRSRGHU
LLL/LPLWDo}HVDRSRGHUGR(VWDGR'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
E)RUPDO
3UHYDOrQFLDGDIRUPDVREUHRFRQWH~GR
6HPSUHWH[WRHVFULWR
1RUPDVPDWHULDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLVHQRUPDVIRUPDOPHQWH
FRQVWLWXFLRQDLVWRGDVFRP,*8$/KLHUDUTXLD
$GRWDGRSHOR%UDVLO
F6RFLROyJLFR
)HUGLQDQG/DVVDOH
&)HVFULWDDSHQDVIRUPDOL]DD&)UHDOHVHUiPHUDIROKDGH
SDSHOVHQmRUHSURGX]LUDVRPDGRVIDWRUHVUHDLVGHSRGHU
&)pIDWRVRFLDOHQmRQRUPD
G-XUtGLFR
+DQV.HOVHQ
(VWULWDPHQWHIRUPDO
&)QmRGHSHQGHGHVXDDFHLWDomRYDORUHVRXQRUPDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
3RVLWLYLVWD
H3ROtWLFR
&DUO6FKPLWW
&)pXPDGHFLVmRSROtWLFDIXQGDPHQWDO
&RQVWLWXLomRPDWHULDOYV/HLV&RQVWLWXFLRQDLVDSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDO
&ODVVLILFDo}HV
D&RQWH~GR
L0DWHULDO
LL)RUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
E$OWHUDELOLGDGH
L,PXWiYHO
1mRSRGHVHUPRGLILFDGD
)DGDGDDRIUDFDVVRSRLVQmRDFRPSDQKD
RGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
LL5tJLGD
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD&)
PDLVUtJLGRTXHDPRGLILFDomRGDVOHLV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LLL)OH[tYHO
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD
&)LJXDOjPRGLILFDomRGDVOHLV
LY6HPLUUtJLGDRX6HPLIOH[tYHO
3DUWHGD&)pUtJLGDHSDUWHpIOH[tYHO
F)RUPD
L(VFULWD
)RUPDOL]DGDHPXP~QLFRGRFXPHQWRIRUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL1mR(VFULWD
1mRIRUPDOL]DGDHP
XP~QLFRGRFXPHQWR
(VFULWDHPYiULRVWH[WRVHVSDUVRV
1mRHVFULWDHPOXJDUQHQKXP
G([WHQVmR
L6LQWpWLFD&RQFLVD
7UDWDDSHQDVGRVWHPDVHVVHQFLDLV
7DPDQKRSHTXHQR
LL$QDOtWLFD
3UROL[D
7UDWDGHWHPDVHVVHQFLDLVHRXWURV
DSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLV
7DPDQKRJUDQGH
$GRWDGRSHOR%UDVLO
H0RGRGH
HODERUDomR
L'RJPiWLFD
5HIOHWHRVDQVHLRVGDVRFLHGDGH
HPXPGDGRPRPHQWRQRWHPSR
1HFHVVDULDPHQWHHVFULWDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL+LVWyULFD
)HLWDDSDUWLUGRORQJRSURFHVVR
GHGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
I2ULJHP
L3URPXOJDGD3RSXODU
&)IHLWDFRPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL2XWRUJDGD
&)LPSRVWDHIHLWDVHPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
LLL&HVDULVWD
0HLRWHUPRHQWUHDSURPXOJDGDHDRXWRUJDGD
,QLFLDOPHQWHRXWRUJDGDHSRVWHULRUPHQWH
pUHIHUHQGDGDSHODSRSXODomR
,1752'8d2$2(678'2'$&),
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
4
5
,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
&RQFHLWR
D0DWHULDO
1~FOHR0DWpULDV
HVVHQFLDLVGD&)
L2UJDQL]DomRGR(VWDGR
LL$TXLVLomRH[HUFtFLRHWUDQVPLVVmRGRSRGHU
LLL/LPLWDo}HVDRSRGHUGR(VWDGR'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
E)RUPDO
3UHYDOrQFLDGDIRUPDVREUHRFRQWH~GR
6HPSUHWH[WRHVFULWR
1RUPDVPDWHULDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLVHQRUPDVIRUPDOPHQWH
FRQVWLWXFLRQDLVWRGDVFRP,*8$/KLHUDUTXLD
$GRWDGRSHOR%UDVLO
F6RFLROyJLFR
)HUGLQDQG/DVVDOH
&)HVFULWDDSHQDVIRUPDOL]DD&)UHDOHVHUiPHUDIROKDGH
SDSHOVHQmRUHSURGX]LUDVRPDGRVIDWRUHVUHDLVGHSRGHU
&)pIDWRVRFLDOHQmRQRUPD
G-XUtGLFR
+DQV.HOVHQ
(VWULWDPHQWHIRUPDO
&)QmRGHSHQGHGHVXDDFHLWDomRYDORUHVRXQRUPDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
3RVLWLYLVWD
H3ROtWLFR
&DUO6FKPLWW
&)pXPDGHFLVmRSROtWLFDIXQGDPHQWDO
&RQVWLWXLomRPDWHULDOYV/HLV&RQVWLWXFLRQDLVDSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDO
&ODVVLILFDo}HV
D&RQWH~GR
L0DWHULDO
LL)RUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
E$OWHUDELOLGDGH
L,PXWiYHO
1mRSRGHVHUPRGLILFDGD
)DGDGDDRIUDFDVVRSRLVQmRDFRPSDQKD
RGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
LL5tJLGD
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD&)
PDLVUtJLGRTXHDPRGLILFDomRGDVOHLV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LLL)OH[tYHO
3URFHGLPHQWRGHPRGLILFDomRGD
&)LJXDOjPRGLILFDomRGDVOHLV
LY6HPLUUtJLGDRX6HPLIOH[tYHO
3DUWHGD&)pUtJLGDHSDUWHpIOH[tYHO
F)RUPD
L(VFULWD
)RUPDOL]DGDHPXP~QLFRGRFXPHQWRIRUPDO
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL1mR(VFULWD
1mRIRUPDOL]DGDHP
XP~QLFRGRFXPHQWR
(VFULWDHPYiULRVWH[WRVHVSDUVRV
1mRHVFULWDHPOXJDUQHQKXP
G([WHQVmR
L6LQWpWLFD&RQFLVD
7UDWDDSHQDVGRVWHPDVHVVHQFLDLV
7DPDQKRSHTXHQR
LL$QDOtWLFD
3UROL[D
7UDWDGHWHPDVHVVHQFLDLVHRXWURV
DSHQDVIRUPDOPHQWHFRQVWLWXFLRQDLV
7DPDQKRJUDQGH
$GRWDGRSHOR%UDVLO
H0RGRGH
HODERUDomR
L'RJPiWLFD
5HIOHWHRVDQVHLRVGDVRFLHGDGH
HPXPGDGRPRPHQWRQRWHPSR
1HFHVVDULDPHQWHHVFULWDV
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL+LVWyULFD
)HLWDDSDUWLUGRORQJRSURFHVVR
GHGHVHQYROYLPHQWRGDVRFLHGDGH
I2ULJHP
L3URPXOJDGD3RSXODU
&)IHLWDFRPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
$GRWDGRSHOR%UDVLO
LL2XWRUJDGD
&)LPSRVWDHIHLWDVHPDSDUWLFLSDomRGRSRYR
LLL&HVDULVWD
0HLRWHUPRHQWUHDSURPXOJDGDHDRXWRUJDGD
,QLFLDOPHQWHRXWRUJDGDHSRVWHULRUPHQWH
pUHIHUHQGDGDSHODSRSXODomR
,1752'8d2$2(678'2'$&),
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
4
,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
(ILFiFLD
GDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLV
D3OHQD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomRGD&)
1mRSUHFLVDGHOHLSRVWHULRUTXHDFRPSOHWH
E&RQWLGD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomR
GD&)PDVOHLSRVWHULRUSRGHUHVWULQJLURVHIHLWRV
F/LPLWDGD
1mRSRVVXLHIHLWRVFRPSOHWRVDWpTXHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDODUHJXODPHQWH
L3ULQFtSLRV,QVWLWXWLYRV2UJkQLFRV
7UD]HPHVTXHPDVJHUDLVGH
HVWUXWXUDomRGHLQVWLWXLo}HVHyUJmRV
LL&RQWH~GR3URJUDPiWLFR
(VWDEHOHFHPSULQFtSLRVHSURJUDPDVD
VHUHPLPSOHPHQWDGRVSHOR(VWDGR
2EV
3UHkPEXOR
1mRSRVVXLHILFiFLDMXUtGLFD
6RPHQWHSROtWLFD
1mRpQRUPDGHUHSURGXomRREULJDWyULD
$'&7
3RVVXLHILFiFLDMXUtGLFDHYDOHFRPRTXDOTXHURXWURDUWLJRGD&)
0RGLILFiYHOSRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
3RGHU
&RQVWLWXLQWH
D2ULJLQiULR
FRQVWLWXLQWH
GHžJUDX
RXSULPiULR
L+LVWyULFR
2TXHFULDD&)SHODSULPHLUDYH]&)GH
LL5HYROXFLRQiULR
7RGRVRVGHPDLV&)VGH
H
&DUDFWHUtVWLFDV
,,QLFLDO
eDEDVHGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
,,$XW{QRPR
1mRVHVXEPHWHDQHQKXPRXWURSRGHU
,,,,OLPLWDGR
1mRVRIUHQHQKXPDOLPLWDomRLPSRVWD
SRUQRUPDGHGLUHLWRSRVLWLYRDQWHULRU
,9,QFRQGLFLRQDGR
,QH[LVWHTXDOTXHUSURFHGLPHQWR
IRUPDOSUpHVWDEHOHFLGRSDUD
TXHHOHVHPDQLIHVWH
93HUPDQHQWH
1mRVHHVJRWDQRPRPHQWR
GHVHXH[HUFtFLR
E'HULYDGR
FRQVWLWXtGR
GHžJUDX
VHFXQGiULR
RXLQVWLWXtGR
L5HIRUPDGRU
0RGLILFDD&)SHOD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7XUQRVHGRVYRWRV
&)DUW†ž
LL5HYLVRU
0RGLILFDD&)SRUPHLRGD5HYLVmR&RQVWLWXFLRQDO
8PDÒ1,&$YH]DSyVDQRVGDSURPXOJDomRGD&)
0DLRULDDEVROXWD
6HVVmRXQLFDPHUDO
&)DUWžGR$'&7
LLL'HFRUUHQWH
3RGHUGRV(VWDGRV0HPEURVGHHODERUDUHP
DVVXDVUHVSHFWLYDVFRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
2')QmRWHPFRQVWLWXLomRHVWDGXDOFRPHVVHQRPH
3RVVXL/HL2UJkQLFDFRPVWDWXV
GHFRQVWLWXLomRHVWDGXDO
2V081,&Ë3,26QmRSRVVXHPR 3RGHU
&RQVWLWXLQWH'HULYDGR'HFRUUHQWH
(QWUDGD
HPYLJRUGH
XPDQRYD&)
D&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
1RUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOYV&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHODERUDomR
E&RQWUROHGHOHJDOLGDGH
1RUPDLQIUDOHJDOYV/HL
F-Xt]RGH
UHFHSomR
&RPSDWLELOLGDGHPDWHULDOFRPDQRYD&)QRUPDHODERUDGDVRED&)DQWLJDYVQRYD&)
1RMXt]RGHUHFHSomRQmRLQWHUHVVDRDVSHFWRIRUPDO6yRPDWHULDO
G 1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR$78$/
&DVRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
H1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR3267(5,25
L5HYRJDomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVjQRYD
&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHLQFRPSDWtYHLVFRP
DQRYD&)VmRUHYRJDGDV
LL5HFHSomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVj
QRYD&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHFRPSDWtYHLV
FRPDQRYD&)VmRUHFHSFLRQDGDV
(PIDFHGHXPDQRYD&RQVWLWXLomRD&RQVWLWXLomRDQWHULRUpWRWDOPHQWHUHYRJDGD
,1752'8d2$2(678'2'$&),,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 5
DR(VWXGR
GD&)
(ILFiFLD
GDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLV
D3OHQD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomRGD&)
1mRSUHFLVDGHOHLSRVWHULRUTXHDFRPSOHWH
E&RQWLGD
3RVVXLWRGRVRVHIHLWRVQRPRPHQWRGDSURPXOJDomR
GD&)PDVOHLSRVWHULRUSRGHUHVWULQJLURVHIHLWRV
F/LPLWDGD
1mRSRVVXLHIHLWRVFRPSOHWRVDWpTXHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDODUHJXODPHQWH
L3ULQFtSLRV,QVWLWXWLYRV2UJkQLFRV
7UD]HPHVTXHPDVJHUDLVGH
HVWUXWXUDomRGHLQVWLWXLo}HVHyUJmRV
LL&RQWH~GR3URJUDPiWLFR
(VWDEHOHFHPSULQFtSLRVHSURJUDPDVD
VHUHPLPSOHPHQWDGRVSHOR(VWDGR
2EV
3UHkPEXOR
1mRSRVVXLHILFiFLDMXUtGLFD
6RPHQWHSROtWLFD
1mRpQRUPDGHUHSURGXomRREULJDWyULD
$'&7
3RVVXLHILFiFLDMXUtGLFDHYDOHFRPRTXDOTXHURXWURDUWLJRGD&)
0RGLILFiYHOSRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
3RGHU
&RQVWLWXLQWH
D2ULJLQiULR
FRQVWLWXLQWH
GHžJUDX
RXSULPiULR
L+LVWyULFR
2TXHFULDD&)SHODSULPHLUDYH]&)GH
LL5HYROXFLRQiULR
7RGRVRVGHPDLV&)VGH
H
&DUDFWHUtVWLFDV
,,QLFLDO
eDEDVHGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
,,$XW{QRPR
1mRVHVXEPHWHDQHQKXPRXWURSRGHU
,,,,OLPLWDGR
1mRVRIUHQHQKXPDOLPLWDomRLPSRVWD
SRUQRUPDGHGLUHLWRSRVLWLYRDQWHULRU
,9,QFRQGLFLRQDGR
,QH[LVWHTXDOTXHUSURFHGLPHQWR
IRUPDOSUpHVWDEHOHFLGRSDUD
TXHHOHVHPDQLIHVWH
93HUPDQHQWH
1mRVHHVJRWDQRPRPHQWR
GHVHXH[HUFtFLR
E'HULYDGR
FRQVWLWXtGR
GHžJUDX
VHFXQGiULR
RXLQVWLWXtGR
L5HIRUPDGRU
0RGLILFDD&)SHOD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7XUQRVHGRVYRWRV
&)DUW†ž
LL5HYLVRU
0RGLILFDD&)SRUPHLRGD5HYLVmR&RQVWLWXFLRQDO
8PDÒ1,&$YH]DSyVDQRVGDSURPXOJDomRGD&)
0DLRULDDEVROXWD
6HVVmRXQLFDPHUDO
&)DUWžGR$'&7
LLL'HFRUUHQWH
3RGHUGRV(VWDGRV0HPEURVGHHODERUDUHP
DVVXDVUHVSHFWLYDVFRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
2')QmRWHPFRQVWLWXLomRHVWDGXDOFRPHVVHQRPH
3RVVXL/HL2UJkQLFDFRPVWDWXV
GHFRQVWLWXLomRHVWDGXDO
2V081,&Ë3,26QmRSRVVXHPR 3RGHU
&RQVWLWXLQWH'HULYDGR'HFRUUHQWH
(QWUDGD
HPYLJRUGH
XPDQRYD&)
D&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
1RUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOYV&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHODERUDomR
E&RQWUROHGHOHJDOLGDGH
1RUPDLQIUDOHJDOYV/HL
F-Xt]RGH
UHFHSomR
&RPSDWLELOLGDGHPDWHULDOFRPDQRYD&)QRUPDHODERUDGDVRED&)DQWLJDYVQRYD&)
1RMXt]RGHUHFHSomRQmRLQWHUHVVDRDVSHFWRIRUPDO6yRPDWHULDO
G 1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR$78$/
&DVRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
H1RUPD LQIUDFRQVWLWXFLRQDO
YV&RQVWLWXLomR3267(5,25
L5HYRJDomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVjQRYD
&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHLQFRPSDWtYHLVFRP
DQRYD&)VmRUHYRJDGDV
LL5HFHSomR
$VQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLVDQWHULRUHVj
QRYD&)TXHIRUHPPDWHULDOPHQWHFRPSDWtYHLV
FRPDQRYD&)VmRUHFHSFLRQDGDV
(PIDFHGHXPDQRYD&RQVWLWXLomRD&RQVWLWXLomRDQWHULRUpWRWDOPHQWHUHYRJDGD
,1752'8d2$2(678'2'$&),,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 5
,QWURGXomR
DR(VWXGR
GD&)
3ULQFtSLRVGH
,QWHUSUHWDomR
D8QLGDGHGD
&RQVWLWXLomR
$&)p81$HQmRSRGHKDYHUFRQIOLWRVMXUtGLFRVHPVHXWH[WR
E(IHLWR
LQWHJUDGRU
+DYHQGRFRQIURQWRHQWUHQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHYHVH
SUHVWLJLDUDVLQWHUSUHWDo}HVTXHIDYRUHoDPDLQWHJUDomR
SROtWLFDHVRFLDOHUHIRUFHDXQLGDGHSROtWLFD
F&RQFRUGkQFLD SUiWLFD
RXKDUPRQL]DomR
1RFRQIURQWRGHGXDVQRUPDVRXGLUHLWRVGHYHVH
EXVFDUDKDUPRQLDHQWUHHOHVHYLWDQGRVHRVDFULItFLR
WRWDOGHXPSULQFtSLRHPUHODomRDRRXWUR
([3RQGHUDomRHQWUHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
G-XVWH]DRX
FRQIRUPLGDGHIXQFLRQDO
9LVDLPSHGLUDDOWHUDomRGDUHSDUWLomR
GHIXQo}HVHVWDEHOHFLGDVQD&)
H)RUoD QRUPDWLYD
GDFRQVWLWXLomR
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRTXHJDUDQWDD
HILFiFLDHDSHUPDQrQFLDGD&RQVWLWXLomR
I(ILFLrQFLDRX
Pi[LPDHIHWLYLGDGH
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRGHPDLRUHIHWLYLGDGH
J3UHVXQomRGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
7RGDVDVOHLVVmRYiOLGDVFRQVWLWXFLRQDLV
³DWpTXHVHSURYHRFRQWUiULR´
6yR3RGHU-XGLFLiULRSRGHGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
K6XSUHPDFLDGD
&RQVWLWXLomR
$FRQVWLWXLomRHVWiQRWRSRGRRUGHQDPHQWR
MXUtGLFRHQHQKXPDRXWUDQRUPDSRGHLUFRQWUDHOD
L3URSRUFLRQDOLGDGH
RXUD]RDELOLGDGH
4XDQGRGDLQWHUSUHWDomRGD&)GHYHKDYHUDGHTXDomR
QHFHVVLGDGHHSURSRUFLRQDOLGDGHHPVHQWLGRHVWULWR
M,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
4XDQGRXPDQRUPDSRVVXLGRLVRXPDLVVLJQLILFDGRV
EXVFDVHDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&RQVWLWXLomR
RXVHMDGHYHVHEXVFDUDOJXPDLQWHUSUHWDomRTXH
WRUQHDOHLFRPSDWtYHOFRPD&)
(OHPHQWRVGD
&RQVWLWXLomR
D2UJkQLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHJXODPDHVWUXWXUDGR(VWDGRHGR3RGHU
([7tWXOR,,,'D2UJDQL]DomRGR(VWDGRH
7tWXOR,9'D2UJDQL]DomRGRV3RGHUHVHGR6LVWHPDGH*RYHUQR
E/LPLWDWLYRV
6mRDVQRUPDVTXHOLPLWDPDDWXDomRGRVSRGHUHVHVWDWDLV
([7tWXOR,,'RV'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
FRPH[FHomRGR&DStWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
F6RFLRLGHROyJLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHYHODPRFRPSURPLVVRGD&)HQWUH
(VWDGRLQGLYLGXDOLVWDHR(VWDGRVRFLDOLQWHUYHQFLRQLVWD
([&DStWXOR,,GR7tWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
H7tWXOR,9'D2UGHP(FRQ{PLFD
G'HHVWDELOL]DomR
FRQVWLWXFLRQDO
6mRDVQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHVWLQDGDVDDVVHJXUDU
DVROXomRGHFRQIOLWRVFRQVWLWXFLRQDLVDGHIHVDGD
&RQVWLWXLomRGR(VWDGRHGDVLQVWLWXLo}HVGHPRFUiWLFDV
%XVFDPJDUDQWLUDSD]VRFLDO
([DUW,D$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
DUWVD'D,QWHUYHQomRQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
H)RUPDLVGH
DSOLFDELOLGDGH
6mRDVQRUPDVTXHHVWDEHOHFHP
UHJUDVGHDSOLFDomRGDVFRQVWLWXLo}HV
([3UHkPEXORH$'&7
,1752'8d2$2(678'2'$&),,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
6
DR(VWXGR
GD&)
3ULQFtSLRVGH
,QWHUSUHWDomR
D8QLGDGHGD
&RQVWLWXLomR
$&)p81$HQmRSRGHKDYHUFRQIOLWRVMXUtGLFRVHPVHXWH[WR
E(IHLWR
LQWHJUDGRU
+DYHQGRFRQIURQWRHQWUHQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHYHVH
SUHVWLJLDUDVLQWHUSUHWDo}HVTXHIDYRUHoDPDLQWHJUDomR
SROtWLFDHVRFLDOHUHIRUFHDXQLGDGHSROtWLFD
F&RQFRUGkQFLD SUiWLFD
RXKDUPRQL]DomR
1RFRQIURQWRGHGXDVQRUPDVRXGLUHLWRVGHYHVH
EXVFDUDKDUPRQLDHQWUHHOHVHYLWDQGRVHRVDFULItFLR
WRWDOGHXPSULQFtSLRHPUHODomRDRRXWUR
([3RQGHUDomRHQWUHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
G-XVWH]DRX
FRQIRUPLGDGHIXQFLRQDO
9LVDLPSHGLUDDOWHUDomRGDUHSDUWLomR
GHIXQo}HVHVWDEHOHFLGDVQD&)
H)RUoD QRUPDWLYD
GDFRQVWLWXLomR
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRTXHJDUDQWDD
HILFiFLDHDSHUPDQrQFLDGD&RQVWLWXLomR
I(ILFLrQFLDRX
Pi[LPDHIHWLYLGDGH
3UHVWLJLDVHDLQWHUSUHWDomRGHPDLRUHIHWLYLGDGH
J3UHVXQomRGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
7RGDVDVOHLVVmRYiOLGDVFRQVWLWXFLRQDLV
³DWpTXHVHSURYHRFRQWUiULR´
6yR3RGHU-XGLFLiULRSRGHGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
K6XSUHPDFLDGD
&RQVWLWXLomR
$FRQVWLWXLomRHVWiQRWRSRGRRUGHQDPHQWR
MXUtGLFRHQHQKXPDRXWUDQRUPDSRGHLUFRQWUDHOD
L3URSRUFLRQDOLGDGH
RXUD]RDELOLGDGH
4XDQGRGDLQWHUSUHWDomRGD&)GHYHKDYHUDGHTXDomR
QHFHVVLGDGHHSURSRUFLRQDOLGDGHHPVHQWLGRHVWULWR
M,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
4XDQGRXPDQRUPDSRVVXLGRLVRXPDLVVLJQLILFDGRV
EXVFDVHDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&RQVWLWXLomR
RXVHMDGHYHVHEXVFDUDOJXPDLQWHUSUHWDomRTXH
WRUQHDOHLFRPSDWtYHOFRPD&)
(OHPHQWRVGD
&RQVWLWXLomR
D2UJkQLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHJXODPDHVWUXWXUDGR(VWDGRHGR3RGHU
([7tWXOR,,,'D2UJDQL]DomRGR(VWDGRH
7tWXOR,9'D2UJDQL]DomRGRV3RGHUHVHGR6LVWHPDGH*RYHUQR
E/LPLWDWLYRV
6mRDVQRUPDVTXHOLPLWDPDDWXDomRGRVSRGHUHVHVWDWDLV
([7tWXOR,,'RV'LUHLWRVH*DUDQWLDV)XQGDPHQWDLV
FRPH[FHomRGR&DStWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
F6RFLRLGHROyJLFRV
6mRDVQRUPDVTXHUHYHODPRFRPSURPLVVRGD&)HQWUH
(VWDGRLQGLYLGXDOLVWDHR(VWDGRVRFLDOLQWHUYHQFLRQLVWD
([&DStWXOR,,GR7tWXOR,,'RV'LUHLWRV6RFLDLV
H7tWXOR,9'D2UGHP(FRQ{PLFD
G'HHVWDELOL]DomR
FRQVWLWXFLRQDO
6mRDVQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHVWLQDGDVDDVVHJXUDU
DVROXomRGHFRQIOLWRVFRQVWLWXFLRQDLVDGHIHVDGD
&RQVWLWXLomRGR(VWDGRHGDVLQVWLWXLo}HVGHPRFUiWLFDV
%XVFDPJDUDQWLUDSD]VRFLDO
([DUW,D$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
DUWVD'D,QWHUYHQomRQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
H)RUPDLVGH
DSOLFDELOLGDGH
6mRDVQRUPDVTXHHVWDEHOHFHP
UHJUDVGHDSOLFDomRGDVFRQVWLWXLo}HV
([3UHkPEXORH$'&7
,1752'8d2$2(678'2'$&),,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 1 - Introdução ao Estudo da CF
Prof. Roberto Troncoso
6
'LUHLWRVH
*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
,QWURGXomR
(OHVHVWmRQRDUWžHDRORQJRGD&)QmRVHUHVXPHPDRDUWž
'LYLGLGRVHP
L,QGLYLGXDLVHFROHWLYRV
LL6RFLDLV
LLL3ROtWLFRV
LY1DFLRQDOLGDGH
Y3DUWLGRV3ROtWLFRV
YL5HPpGLRV&RQVWLWXFLRQDLV
*HUDo}HV
GRV'LUHLWRV
)XQGDPHQWDLV
D*HUDomR
/LEHUGDGH
6mROLEHUGDGHVQHJDWLYDV
3UHVVXS}HPXPDQmRDomRGR(VWDGR
'LUHLWRVLQGLYLGXDLVOLEHUGDGHVS~EOLFDVHGLUHLWRVSROtWLFRV
0DUFRKLVWyULFR
/LEHUDOLVPRHFRQ{PLFR
E*HUDomR
,JXDOGDGH
'LUHLWRVVRFLDLVWUDEDOKDGRUHVHGXFDomRVD~GHPRUDGLD
'LUHLWRVFXOWXUDLVHHFRQ{PLFRV
0DUFRKLVWyULFR
5HYROXomR,QGXVWULDO
F*HUDomR
)UDWHUQLGDGH6ROLGDULHGDGH
'LUHLWRV'LIXVRV
0HLRDPELHQWHFRQVXPLGRUHV
G*HUDomR
(QJHQKDULDJHQpWLFDVRIWZDUHVWUDQVJrQLFRV
&DUDFWHUtVWLFDV
D+LVWRULFLGDGH
3RVVXHPFDUiWHUKLVWyULFRSDVVDQGRSHODV
GLYHUVDVUHYROXo}HVHFKHJDQGRDRVGLDVGHKRMH
E8QLYHUVDOLGDGH
'HVWLQDPVHDWRGRVRVVHUHVKXPDQRVVHP
TXDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRRXGLVFULPLQDomR
$WLQJH
SHVVRDV
L)tVLFDV
LL-XUtGLFDV
LLL(VWDGR
([LVWHPGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
GLUHFLRQDGRVVRPHQWHDR(VWDGR
([5HTXLVLomRDGPLQLVWUDWLYD
$SOLFDPVHWDPEpPQDV
UHODo}HVHQWUHSDUWLFXODUHV
([7UDEDOKDGRUGDQRVPRUDLV
F/LPLWDELOLGDGH
0DLRULDGRV
DXWRUHV
1HQKXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOpDEVROXWR
3RGHPVHUOLPLWDGRVFDVR
KDMDFRQIOLWRHQWUHHOHV
3ULQFtSLRGDKDUPRQL]DomR
*LOPDU0HQGHVH
,QJR:ROIJDQJ
6DUOHW
$',*1,'$'('$3(662$+80$1$DSUHVHQWDVHDOKHLD
DTXDOTXHURXWURFRQIURQWRFRPRXWURSULQFtSLRRXUHJUD
1HVVDPHGLGDWHPVHDGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
FRPRSULQFtSLRGHKLHUDUTXLDVXSUDFRQVWLWXFLRQDO
G,UUHQXQFLDELOLGDGH
(OHVSRGHPVHUQmRH[HUFLGRVPDVQXQFDSRGHUmRVHUUHQXQFLDGRV
&DEHUHQ~QFLD
WHPSRUiULD
3RGHUHQXQFLDUGLUHLWRjLQWLPLGDGHHYLGDSULYDGDGHVGH
TXHQmRRIHQGDjGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
([5HDOLW\VKRZV
H,QDOLHQDELOLGDGH
1mRSRGHPVHUYHQGLGRVVmRLQGLVSRQtYHLVH
QmRSRVVXHPFRQWH~GRHFRQ{PLFRSDWULPRQLDO
I,PSUHVFULWLELOLGDGH
1mRVmRSHUGLGRVVHQmRIRUHPXVDGRV
J&RQFRUUrQFLD
3RGHPVHUH[HUFLGRVFXPXODWLYDPHQWHXQVFRPRVRXWURV
K$SOLFDELOLGDGH
LPHGLDWD
1HPWRGRVVmRQRUPDVGHHILFiFLD3/(1$
2EV([LVWHPGLUHLWRVHJDUDQWLDVQRVWLSRV
GHQRUPDVSOHQDFRQWLGDHOLPLWDGD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO(&
'HYHPYHUVDUVREUH',5(,726+80$126
$SURYDGRVSRU7XUQRVHGRVYRWRVGRV
PHPEURVGDVGXDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
(OHVQmRLQWHJUDPRX
PRGLILFDPRWH[WRGD&)
$SHQDVSRVVXHPIRUoDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&)DUWž†ž
&RQYHQomRVREUHRV'LUHLWRV
GDSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
ž7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVDSURYDGRFRPIRUoDGH(&
',5(,726(*$5$17,$6)81'$0(17$,6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
7
*DUDQWLDV
)XQGDPHQWDLV
,QWURGXomR
(OHVHVWmRQRDUWžHDRORQJRGD&)QmRVHUHVXPHPDRDUWž
'LYLGLGRVHP
L,QGLYLGXDLVHFROHWLYRV
LL6RFLDLV
LLL3ROtWLFRV
LY1DFLRQDOLGDGH
Y3DUWLGRV3ROtWLFRV
YL5HPpGLRV&RQVWLWXFLRQDLV
*HUDo}HV
GRV'LUHLWRV
)XQGDPHQWDLV
D*HUDomR
/LEHUGDGH
6mROLEHUGDGHVQHJDWLYDV
3UHVVXS}HPXPDQmRDomRGR(VWDGR
'LUHLWRVLQGLYLGXDLVOLEHUGDGHVS~EOLFDVHGLUHLWRVSROtWLFRV
0DUFRKLVWyULFR
/LEHUDOLVPRHFRQ{PLFR
E*HUDomR
,JXDOGDGH
'LUHLWRVVRFLDLVWUDEDOKDGRUHVHGXFDomRVD~GHPRUDGLD
'LUHLWRVFXOWXUDLVHHFRQ{PLFRV
0DUFRKLVWyULFR
5HYROXomR,QGXVWULDO
F*HUDomR
)UDWHUQLGDGH6ROLGDULHGDGH
'LUHLWRV'LIXVRV
0HLRDPELHQWHFRQVXPLGRUHV
G*HUDomR
(QJHQKDULDJHQpWLFDVRIWZDUHVWUDQVJrQLFRV
&DUDFWHUtVWLFDV
D+LVWRULFLGDGH
3RVVXHPFDUiWHUKLVWyULFRSDVVDQGRSHODV
GLYHUVDVUHYROXo}HVHFKHJDQGRDRVGLDVGHKRMH
E8QLYHUVDOLGDGH
'HVWLQDPVHDWRGRVRVVHUHVKXPDQRVVHP
TXDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRRXGLVFULPLQDomR
$WLQJH
SHVVRDV
L)tVLFDV
LL-XUtGLFDV
LLL(VWDGR
([LVWHPGLUHLWRVIXQGDPHQWDLV
GLUHFLRQDGRVVRPHQWHDR(VWDGR
([5HTXLVLomRDGPLQLVWUDWLYD
$SOLFDPVHWDPEpPQDV
UHODo}HVHQWUHSDUWLFXODUHV
([7UDEDOKDGRUGDQRVPRUDLV
F/LPLWDELOLGDGH
0DLRULDGRV
DXWRUHV
1HQKXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOpDEVROXWR
3RGHPVHUOLPLWDGRVFDVR
KDMDFRQIOLWRHQWUHHOHV
3ULQFtSLRGDKDUPRQL]DomR
*LOPDU0HQGHVH
,QJR:ROIJDQJ
6DUOHW
$',*1,'$'('$3(662$+80$1$DSUHVHQWDVHDOKHLD
DTXDOTXHURXWURFRQIURQWRFRPRXWURSULQFtSLRRXUHJUD
1HVVDPHGLGDWHPVHDGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
FRPRSULQFtSLRGHKLHUDUTXLDVXSUDFRQVWLWXFLRQDO
G,UUHQXQFLDELOLGDGH
(OHVSRGHPVHUQmRH[HUFLGRVPDVQXQFDSRGHUmRVHUUHQXQFLDGRV
&DEHUHQ~QFLD
WHPSRUiULD
3RGHUHQXQFLDUGLUHLWRjLQWLPLGDGHHYLGDSULYDGDGHVGH
TXHQmRRIHQGDjGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
([5HDOLW\VKRZV
H,QDOLHQDELOLGDGH
1mRSRGHPVHUYHQGLGRVVmRLQGLVSRQtYHLVH
QmRSRVVXHPFRQWH~GRHFRQ{PLFRSDWULPRQLDO
I,PSUHVFULWLELOLGDGH
1mRVmRSHUGLGRVVHQmRIRUHPXVDGRV
J&RQFRUUrQFLD
3RGHPVHUH[HUFLGRVFXPXODWLYDPHQWHXQVFRPRVRXWURV
K$SOLFDELOLGDGH
LPHGLDWD
1HPWRGRVVmRQRUPDVGHHILFiFLD3/(1$
2EV([LVWHPGLUHLWRVHJDUDQWLDVQRVWLSRV
GHQRUPDVSOHQDFRQWLGDHOLPLWDGD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO(&
'HYHPYHUVDUVREUH',5(,726+80$126
$SURYDGRVSRU7XUQRVHGRVYRWRVGRV
PHPEURVGDVGXDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
(OHVQmRLQWHJUDPRX
PRGLILFDPRWH[WRGD&)
$SHQDVSRVVXHPIRUoDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&)DUWž†ž
&RQYHQomRVREUHRV'LUHLWRV
GDSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
ž7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVDSURYDGRFRPIRUoDGH(&
',5(,726(*$5$17,$6)81'$0(17$,6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
7
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
'LUHLWR
jYLGD
'LUHLWRGHQmRVHUPRUWRHGHWHUXPDYLGDGLJQD
1mRSRGHWHUSHQDGHPRUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
1mRIHUHR
GLUHLWRjYLGD
Oö
3HVTXLVDVFRPFpOXODVWURQFR
Oö
$ERUWRGHIHWRVDQHQFpIDORV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
LVRQRPLD
&)DUWž,
,JXDOGDGHPDWHULDOGHIDWRHQmRVRPHQWHDLJXDOGDGHIRUPDOSHUDQWHDOHL
eSRVVtYHO
GLVFULPLQDo}HVSRVLWLYDV
'HVGHTXHUD]RiYHLV
([9DJDVSDUD31(VHPFRQFXUVRVS~EOLFRV
,JXDOGDGHSDUDRVLJXDLVHGHVLJXDOGDGHSDUD
RVGHVLJXDLVQDPHGLGDGHVXDGHVLJXDOGDGH
3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGH
&)DUWž,,
3DUDRSDUWLFXODU
$XWRQRPLDGDYRQWDGH
2SDUWLFXODUSRGHID]HUWXGRRTXHDOHLQmRSURLELU
3DUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
2DJHQWHS~EOLFRVyID]RTXHDOHLSHUPLWLU
D3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGHHVWULWD
$FULDomRRXPRGLILFDomRGHGLUHLWRVRXREULJDo}HVGHSHQGHGHOHL
/HL
1RUPDMXUtGLFDUHJXODUPHQWHSURGX]LGD
SHORSURFHVVROHJLVODWLYRSUHYLVWRQD&)
E3ULQFtSLRGD
UHVHUYDOHJDO
4XDQGRD&)GHL[DDUHJXODPHQWDomRGH
DOJXPWHPDSDUDDOHLHPVHQWLGRDPSOR
L$EVROXWD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGD
PDWpULDpUHVHUYDGDSHOD&)jOHL
([FOXLVHTXDOTXHURXWUDIRQWHLQIUDOHJDO
LL5HODWLYD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGDPDWpULDp
HPSDUWHDGPLVVtYHODRXWUDIRQWHGLYHUVDGDOHL
(['HFUHWRUHJXODPHQWDU
/LEHUGDGHGH
FRQVFLrQFLD
FUHQoDHFXOWR
1LQJXpPVHUiSULYDGRGHGLUHLWRSRUPRWLYR
GHFUHQoDUHOLJLRVDILORVyILFDRXSROtWLFD
6DOYRVHDVLQYRFDUSDUDH[LPLUVHGH
REULJDomRDWRGRVLPSRVWDHUHFXVDUVH
DFXPSULUSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
/LEHUGDGHGHFXOWR
1RUPDGHHILFiFLDSOHQD
$OHLGHYHSURWHJHURVORFDLVGHFXOWROLWXUJLDVHFHULP{QLDV
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
$VVHJXUDGDSUHVWDomRGHDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDQDV
HQWLGDGHVFLYLVHPLOLWDUHVGHLQWHUQDomRFROHWLYD
/LEHUGDGHGH
PDQLIHVWDomR
GRSHQVDPHQWR
&)DUWž,9
9HGDGRRDQRQLPDWR
$VVHJXUDRGLUHLWRGHUHVSRVWDSURSRUFLRQDODRDJUDYRHLQGHQL]DomRHPFDVRGHGDQR
9HGDGRLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDOH[FOXVLYDPHQWHFRPEDVHHPGHQ~QFLDDQ{QLPD
,QYLRODELOLGDGH
GRPLFLOLDU
6DOYR
SRU
L&RQVHQWLPHQWR
LL'HWHUPLQDomR
-XGLFLDO
5HJUD
6RPHQWHGXUDQWHR',$
([FHomR
3DUDLQVWDODUHVFXWDSROLFLDOSRGH
j12,7(FRPDXWRUL]DomRMXGLFLDO
LLL)ODJUDQWHGHOLWRGHVDVWUHRXSUHVWDUVRFRUUR
',$H12,7(
&DVD
'RPLFtOLRHVFULWyULRJDUDJHQVFRQVXOWyULRPpGLFRTXDUWRGHKRWHO
4XDOTXHUOXJDUUHVWULWRDRS~EOLFR
/LEHUGDGHGH
ORFRPRomR
3RGHHQWUDUSHUPDQHFHUHVDLUGRSDtVFRPVHXVEHQV
1RVWHUPRVGDOHL
HHPWHPSRVGHSD]
5HVWULo}HVQR(VWDGRGH'HIHVDHGH6tWLR
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
8
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
'LUHLWR
jYLGD
'LUHLWRGHQmRVHUPRUWRHGHWHUXPDYLGDGLJQD
1mRSRGHWHUSHQDGHPRUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
1mRIHUHR
GLUHLWRjYLGD
Oö
3HVTXLVDVFRPFpOXODVWURQFR
Oö
$ERUWRGHIHWRVDQHQFpIDORV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
LVRQRPLD
&)DUWž,
,JXDOGDGHPDWHULDOGHIDWRHQmRVRPHQWHDLJXDOGDGHIRUPDOSHUDQWHDOHL
eSRVVtYHO
GLVFULPLQDo}HVSRVLWLYDV
'HVGHTXHUD]RiYHLV
([9DJDVSDUD31(VHPFRQFXUVRVS~EOLFRV
,JXDOGDGHSDUDRVLJXDLVHGHVLJXDOGDGHSDUD
RVGHVLJXDLVQDPHGLGDGHVXDGHVLJXDOGDGH
3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGH
&)DUWž,,
3DUDRSDUWLFXODU
$XWRQRPLDGDYRQWDGH
2SDUWLFXODUSRGHID]HUWXGRRTXHDOHLQmRSURLELU
3DUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
2DJHQWHS~EOLFRVyID]RTXHDOHLSHUPLWLU
D3ULQFtSLRGD
OHJDOLGDGHHVWULWD
$FULDomRRXPRGLILFDomRGHGLUHLWRVRXREULJDo}HVGHSHQGHGHOHL
/HL
1RUPDMXUtGLFDUHJXODUPHQWHSURGX]LGD
SHORSURFHVVROHJLVODWLYRSUHYLVWRQD&)
E3ULQFtSLRGD
UHVHUYDOHJDO
4XDQGRD&)GHL[DDUHJXODPHQWDomRGH
DOJXPWHPDSDUDDOHLHPVHQWLGRDPSOR
L$EVROXWD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGD
PDWpULDpUHVHUYDGDSHOD&)jOHL
([FOXLVHTXDOTXHURXWUDIRQWHLQIUDOHJDO
LL5HODWLYD
4XDQGRDGLVFLSOLQDGHGHWHUPLQDGDPDWpULDp
HPSDUWHDGPLVVtYHODRXWUDIRQWHGLYHUVDGDOHL
(['HFUHWRUHJXODPHQWDU
/LEHUGDGHGH
FRQVFLrQFLD
FUHQoDHFXOWR
1LQJXpPVHUiSULYDGRGHGLUHLWRSRUPRWLYR
GHFUHQoDUHOLJLRVDILORVyILFDRXSROtWLFD
6DOYRVHDVLQYRFDUSDUDH[LPLUVHGH
REULJDomRDWRGRVLPSRVWDHUHFXVDUVH
DFXPSULUSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
/LEHUGDGHGHFXOWR
1RUPDGHHILFiFLDSOHQD
$OHLGHYHSURWHJHURVORFDLVGHFXOWROLWXUJLDVHFHULP{QLDV
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
$VVHJXUDGDSUHVWDomRGHDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDQDV
HQWLGDGHVFLYLVHPLOLWDUHVGHLQWHUQDomRFROHWLYD
/LEHUGDGHGH
PDQLIHVWDomR
GRSHQVDPHQWR
&)DUWž,9
9HGDGRRDQRQLPDWR
$VVHJXUDRGLUHLWRGHUHVSRVWDSURSRUFLRQDODRDJUDYRHLQGHQL]DomRHPFDVRGHGDQR
9HGDGRLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDOH[FOXVLYDPHQWHFRPEDVHHPGHQ~QFLDDQ{QLPD
,QYLRODELOLGDGH
GRPLFLOLDU
6DOYR
SRU
L&RQVHQWLPHQWR
LL'HWHUPLQDomR
-XGLFLDO
5HJUD
6RPHQWHGXUDQWHR',$
([FHomR
3DUDLQVWDODUHVFXWDSROLFLDOSRGH
j12,7(FRPDXWRUL]DomRMXGLFLDO
LLL)ODJUDQWHGHOLWRGHVDVWUHRXSUHVWDUVRFRUUR
',$H12,7(
&DVD
'RPLFtOLRHVFULWyULRJDUDJHQVFRQVXOWyULRPpGLFRTXDUWRGHKRWHO
4XDOTXHUOXJDUUHVWULWRDRS~EOLFR
/LEHUGDGHGH
ORFRPRomR
3RGHHQWUDUSHUPDQHFHUHVDLUGRSDtVFRPVHXVEHQV
1RVWHUPRVGDOHL
HHPWHPSRVGHSD]
5HVWULo}HVQR(VWDGRGH'HIHVDHGH6tWLR
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
8
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
5HTXLVLomR
,PLQHQWHSHULJRS~EOLFR
$XWRULGDGHFRPSHWHQWHSRGHXVDUGDSURSULHGDGHSDUWLFXODU
$VVHJXUDGDLQGHQL]DomR
3RVWHULRU
6HKRXYHUGDQR
'LUHLWRGHKHUDQoDH
HVWDWXWRVXFHVVyULR
$SOLFDDOHLPDLVIDYRUiYHO
'R%UDVLO
'RGHFXMXVGRPRUWR
3RGHKDYHULPSRVWRGHKHUDQoD
,PSRVWRGHFRPSHWrQFLDHVWDGXDO
'LUHLWRGH
UHXQLmR
3RGHVHUHXQLUHPORFDLV
DEHUWRVDRS~EOLFRGHVGHTXH
L3DFtILFD
LL6HPDUPDV
*UHYHGHSROLFLDLVQmRSRGHLUDUPDGR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVSUHFLVDDYLVDUDXWRULGDGHV
'HVGHTXHQmRIUXVWUHRXWUDMiPDUFDGD
3RGHVHU
L6XVSHQVRQR(VWDGRGH6tWLR
LL5HVWULQJLGRQR(VWDGRGH'HIHVD
&DVRVHMDYLRODGRRUHPpGLRXVDGRGHYHUVHUR0DQGDGRGH6HJXUDQoDHQmRR+DEHDV&RUSXV
6LJLORGH
FRUUHVSRQGrQFLD
FRPXQLFDo}HV
WHOHJUiILFDVGH
GDGRVHWHOHI{QLFDV
$SDUHQWHUHVWULomRQRDUWž;,,
3RGHUHODWLYL]DU72'$6HQmRVRPHQWHDFRPXQLFDomRWHOHI{QLFD
3RGHPVHUUHVWULQJLGRVQRV(VWDGRVGH6tWLRH'HIHVD
D6LJLORGDV
FRPXQLFDo}HV
WHOHI{QLFDV
3RGHKDYHUTXHEUDSDUDLQYHVWLJDomR&5,0,1$/
6RPHQWHFRPRUGHPMXGLFLDO
3RGHVHXVDUXPDSURYDOHJDOPHQWHFRQVWLWXtGDHPSURFHVVR
FULPLQDOSDUDLQVWUXLUSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRHFLYLO
E6LJLOR
EDQFiULR
3RGHVHU
TXHEUDGRSRU
L-XL]
LL&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
1mRSRGHTXHEUDU
VLJLOREDQFiULR
L0LQLVWpULR3~EOLFR
7HPTXHSHGLUDR-XL]
LL$XWRULGDGHV7ULEXWiULDV
5(
'LUHLWRGH
DVVRFLDomR
/LEHUGDGHQmRpSOHQD
9HGDGRGHFDUiWHUSDUDPLOLWDU
D&RRSHUDWLYDV
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVWHPTXHVHUQDIRUPDGDOHL
E$VVRFLDo}HV
1mRSUHFLVDPGHDXWRUL]DomRHQHPGHVHUQDIRUPDGDOHL
ÒQLFDIRUPDGHGLVVROYHU
FRPSXOVRULDPHQWHXPDDVVRFLDomR
6HQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
3RGHVXVSHQGHUDVDWLYLGDGHV
3RURUGHPMXGLFLDO
1mRSUHFLVDWUkQVLWRHPMXOJDGR
2EV
L5HSUHVHQWDomR
SURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHDOKHLR
$VVRFLDomR
UHSUHVHQWD
RDVVRFLDGR
3UHFLVDGHDXWRUL]DomR
H[SUHVVDHHVSHFtILFD
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
GHFDGDDVVRFLDGRLQGLYLGXDOPHQWH
3RGHVHUIHLWDHPDVVHPEOHLD
3RGHPUHSUHVHQWDURDVVRFLDGRQDVHVIHUDV
FLYLOHDGPLQLVWUDWLYDMXGLFLDOHH[WUDMXGLFLDO
3DUD0DQGDGRGH6HJXUDQoDFROHWLYRQmRSUHFLVDGH
DXWRUL]DomRH[SUHVVDpFDVRGHVXEVWLWXLomRSURFHVVXDO
LL6XEVWLWXLomRSURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHSUySULR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
'LUHLWRGH
SHWLomRHGH
FHUWLG}HV
'LUHLWRGHTXDOTXHUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDQDFLRQDORXHVWUDQJHLUDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHWD[DV
D3HWLomR
$RSRGHUS~EOLFRHPGHIHVDGHGLUHLWRV
&RQWUDLOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU
E&HUWLGmR
(PUHSDUWLo}HVS~EOLFDV
3DUD
'HIHVDGHGLUHLWRV
(VFODUHFLPHQWRVGHVLWXDo}HVGHLQWHUHVVHSHVVRDO
3UD]R GDV
FHUWLG}HV
GLDV
6HD$GPLQLVWUDomRQmRVHPDQLIHVWDURUHPpGLRFRUUHWR
pR0DQGDGRGH6HJXUDQoDHQmRR+DEHDV'DWD
9HGDGRGHSyVLWR SUpYLR
GDTXDQWLDTXHVWLRQDGD
L3DUDHQWUDUFRPUHFXUVRDGPLQLVWUDWLYR6~PXOD9LQFXODQWH
LL3DUDRDFHVVR
DR-XGLFLiULR
([LJLELOLGDGHGHFUpGLWRWULEXWiULRR(VWDGRQmRSRGH
H[LJLUGHSyVLWRSUpYLRSDUDTXHRSDUWLFXODUHQWUHFRP
DDomRQRMXGLFLiULR6~PXOD9LQFXODQWH
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
9
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
5HTXLVLomR
,PLQHQWHSHULJRS~EOLFR
$XWRULGDGHFRPSHWHQWHSRGHXVDUGDSURSULHGDGHSDUWLFXODU
$VVHJXUDGDLQGHQL]DomR
3RVWHULRU
6HKRXYHUGDQR
'LUHLWRGHKHUDQoDH
HVWDWXWRVXFHVVyULR
$SOLFDDOHLPDLVIDYRUiYHO
'R%UDVLO
'RGHFXMXVGRPRUWR
3RGHKDYHULPSRVWRGHKHUDQoD
,PSRVWRGHFRPSHWrQFLDHVWDGXDO
'LUHLWRGH
UHXQLmR
3RGHVHUHXQLUHPORFDLV
DEHUWRVDRS~EOLFRGHVGHTXH
L3DFtILFD
LL6HPDUPDV
*UHYHGHSROLFLDLVQmRSRGHLUDUPDGR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVSUHFLVDDYLVDUDXWRULGDGHV
'HVGHTXHQmRIUXVWUHRXWUDMiPDUFDGD
3RGHVHU
L6XVSHQVRQR(VWDGRGH6tWLR
LL5HVWULQJLGRQR(VWDGRGH'HIHVD
&DVRVHMDYLRODGRRUHPpGLRXVDGRGHYHUVHUR0DQGDGRGH6HJXUDQoDHQmRR+DEHDV&RUSXV
6LJLORGH
FRUUHVSRQGrQFLD
FRPXQLFDo}HV
WHOHJUiILFDVGH
GDGRVHWHOHI{QLFDV
$SDUHQWHUHVWULomRQRDUWž;,,
3RGHUHODWLYL]DU72'$6HQmRVRPHQWHDFRPXQLFDomRWHOHI{QLFD
3RGHPVHUUHVWULQJLGRVQRV(VWDGRVGH6tWLRH'HIHVD
D6LJLORGDV
FRPXQLFDo}HV
WHOHI{QLFDV
3RGHKDYHUTXHEUDSDUDLQYHVWLJDomR&5,0,1$/
6RPHQWHFRPRUGHPMXGLFLDO
3RGHVHXVDUXPDSURYDOHJDOPHQWHFRQVWLWXtGDHPSURFHVVR
FULPLQDOSDUDLQVWUXLUSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRHFLYLO
E6LJLOR
EDQFiULR
3RGHVHU
TXHEUDGRSRU
L-XL]
LL&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
1mRSRGHTXHEUDU
VLJLOREDQFiULR
L0LQLVWpULR3~EOLFR
7HPTXHSHGLUDR-XL]
LL$XWRULGDGHV7ULEXWiULDV
5(
'LUHLWRGH
DVVRFLDomR
/LEHUGDGHQmRpSOHQD
9HGDGRGHFDUiWHUSDUDPLOLWDU
D&RRSHUDWLYDV
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
0DVWHPTXHVHUQDIRUPDGDOHL
E$VVRFLDo}HV
1mRSUHFLVDPGHDXWRUL]DomRHQHPGHVHUQDIRUPDGDOHL
ÒQLFDIRUPDGHGLVVROYHU
FRPSXOVRULDPHQWHXPDDVVRFLDomR
6HQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
3RGHVXVSHQGHUDVDWLYLGDGHV
3RURUGHPMXGLFLDO
1mRSUHFLVDWUkQVLWRHPMXOJDGR
2EV
L5HSUHVHQWDomR
SURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHDOKHLR
$VVRFLDomR
UHSUHVHQWD
RDVVRFLDGR
3UHFLVDGHDXWRUL]DomR
H[SUHVVDHHVSHFtILFD
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
GHFDGDDVVRFLDGRLQGLYLGXDOPHQWH
3RGHVHUIHLWDHPDVVHPEOHLD
3RGHPUHSUHVHQWDURDVVRFLDGRQDVHVIHUDV
FLYLOHDGPLQLVWUDWLYDMXGLFLDOHH[WUDMXGLFLDO
3DUD0DQGDGRGH6HJXUDQoDFROHWLYRQmRSUHFLVDGH
DXWRUL]DomRH[SUHVVDpFDVRGHVXEVWLWXLomRSURFHVVXDO
LL6XEVWLWXLomRSURFHVVXDO
'HIHVDGHGLUHLWRDOKHLRHPQRPHSUySULR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRH[SUHVVD
'LUHLWRGH
SHWLomRHGH
FHUWLG}HV
'LUHLWRGHTXDOTXHUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDQDFLRQDORXHVWUDQJHLUDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHWD[DV
D3HWLomR
$RSRGHUS~EOLFRHPGHIHVDGHGLUHLWRV
&RQWUDLOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU
E&HUWLGmR
(PUHSDUWLo}HVS~EOLFDV
3DUD
'HIHVDGHGLUHLWRV
(VFODUHFLPHQWRVGHVLWXDo}HVGHLQWHUHVVHSHVVRDO
3UD]R GDV
FHUWLG}HV
GLDV
6HD$GPLQLVWUDomRQmRVHPDQLIHVWDURUHPpGLRFRUUHWR
pR0DQGDGRGH6HJXUDQoDHQmRR+DEHDV'DWD
9HGDGRGHSyVLWR SUpYLR
GDTXDQWLDTXHVWLRQDGD
L3DUDHQWUDUFRPUHFXUVRDGPLQLVWUDWLYR6~PXOD9LQFXODQWH
LL3DUDRDFHVVR
DR-XGLFLiULR
([LJLELOLGDGHGHFUpGLWRWULEXWiULRR(VWDGRQmRSRGH
H[LJLUGHSyVLWRSUpYLRSDUDTXHRSDUWLFXODUHQWUHFRP
DDomRQRMXGLFLiULR6~PXOD9LQFXODQWH
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
9
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
3ULQFtSLRGR
-XL]1DWXUDO
1LQJXpPVHUiSURFHVVDGRQHPVHQWHQFLDGR
VHQmRSHODDXWRULGDGHFRPSHWHQWH
&)DUWž/,,,
1mRKDYHUiMXt]RRX
WULEXQDOGHH[FHomR
6HXPWULEXQDOQmRDVVHJXUDUDVJDUDQWLDVFRQVWLWXFLRQDLVjV
SDUWHVHPOLWtJLRHOHVHUiFRQVLGHUDGRWULEXQDOGHH[FHomR
&)DUWž;;;9,,
1mRpVySDUD
R-XGLFLiULR
7DPEpPSDUDR3RGHU/HJLVODWLYRQDVFDXVDVHPTXHIRUMXOJDGRU
([6HQDGR )HGHUDOMXOJD 3UHVLGHQWH GD
5HS~EOLFDSRUFULPHGHUHVSRQVDELOLGDGH
3ULQFtSLRGD
LQDIDVWDELOLGDGH
GDMXULVGLomR
$OHLQmRH[FOXLUiGDDSUHFLDomRGR3RGHU
-XGLFLiULROHVmRRXDPHDoDDGLUHLWR
&)DUWž;;;9
1mRVHFRQIXQGHFRPRGLUHLWRGHSHWLomR
3RVVRHQWUDUQR
MXGLFLiULRVHP
SUpYLRSHGLGR
DGPLQLVWUDWLYR"
(PUHJUDVLP
0DVDRSomRSHODYLDMXGLFLDOLPSOLFD
UHQ~QFLDWiFLWDjYLDDGPLQLVWUDWLYD
([FHomR
([LJHVHHVJRWDPHQWR
XWLOL]DomRLQLFLDOGDYLD
DGPLQLVWUDWLYDSDUD
L-XVWLoDGHVSRUWLYD
LL+DEHDV'DWD
LLL5HFODPDomRDR 67)
GHDWRTXHFRQWUDULH
6~PXOD9LQFXODQWH
-XGLFLiULRQmR
SRGHDGHQWUDU
L'LVFULFLRQDULHGDGH
DGPLQLVWUDWLYD
&RQYHQLrQFLDHRSRUWXQLGDGH
([1RPHDomRSDUDFDUJRHPFRPLVVmR
LL$WRVLQWHUQD
FRUSRULV
6HRDWRIHULUMXQWRD&)FDEHUi
LQWHUYHQomRGR-XGLFLiULR
([5HJLPHQWR,QWHUQRGDVFDVDVOHJLVODWLYDV
/LPLWHVj
UHWURDWLYLGDGH
GDOHL
$/HLQmR
SRGHSUHMXGLFDU
L'LUHLWRDGTXLULGR
LL&RLVDMXOJDGD
LLL$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
/HLSHQDOUHWURDWLYDSDUDEHQHILFLDUUpX
3RGH
'LUHLWRGH
SURSULHGDGH
1mRpXP
GLUHLWRDEVROXWR
'HYHFXPSULUVXD
IXQomRVRFLDO
8UEDQD
4XDQGRFXPSUHRSODQRGLUHWRU
5XUDO
&)DUW
'HVDSURSULDomR
3RGHGHVDSURSULDUSRULQWHUHVVHVRFLDOQHFHVVLGDGHS~EOLFDXWLOLGDGHS~EOLFD
6HHVWLYHUFXPSULQGRDIXQomRVRFLDO
,QGHQL]DomRMXVWDSUpYLD
HHPGLQKHLURUHJUD
6HQmRHVWLYHUFXPSULQGRDIXQomRVRFLDO
'HVDSURSULDomRFRQILVFDWyULD
'HVDSURSULDomRVDQomR
3HTXHQDSURSULHGDGHUXUDOQmR
SRGHVHUSHQKRUDGDGHVGHTXH
7UDEDOKDGDSHODIDPtOLD
2VGpELWRVUHVXOWHPGDDWLYLGDGHSURGXWLYD
$VVLVWrQFLD MXUtGLFD
LQWHJUDOHJUDWXLWD
'HIHQVRULD3~EOLFD
$RVTXHFRPSURYDUHPLQVXILFLrQFLDGHUHFXUVRV
6HQmRKRXYHU'HIHQVRULD3~EOLFDR(VWDGRGHYHSDJDURDGYRJDGR
'DQRV
PRUDLV
1mRSUHFLVDFRPSURYDURGDQRHIHWLYR
([$PHUDSXEOLFDomRQmRDXWRUL]DGD
GHIRWRVMiHQVHMDGDQRPRUDO
3HVVRDVS~EOLFDVRXHPOXJDUHVS~EOLFRVWrPVXDSURWHomR',0,18Ë'$
1mRp$&$%$'$
'DQRHVWpWLFRpLQGHQL]iYHODWtWXORGHGDQRPRUDO
'HIHVDGRFRQVXPLGRU
eXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOFRQVWLWXFLRQDO
eSULQFtSLRGDRUGHPHFRQ{PLFD
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
10
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
3ULQFtSLRGR
-XL]1DWXUDO
1LQJXpPVHUiSURFHVVDGRQHPVHQWHQFLDGR
VHQmRSHODDXWRULGDGHFRPSHWHQWH
&)DUWž/,,,
1mRKDYHUiMXt]RRX
WULEXQDOGHH[FHomR
6HXPWULEXQDOQmRDVVHJXUDUDVJDUDQWLDVFRQVWLWXFLRQDLVjV
SDUWHVHPOLWtJLRHOHVHUiFRQVLGHUDGRWULEXQDOGHH[FHomR
&)DUWž;;;9,,
1mRpVySDUD
R-XGLFLiULR
7DPEpPSDUDR3RGHU/HJLVODWLYRQDVFDXVDVHPTXHIRUMXOJDGRU
([6HQDGR )HGHUDOMXOJD 3UHVLGHQWH GD
5HS~EOLFDSRUFULPHGHUHVSRQVDELOLGDGH
3ULQFtSLRGD
LQDIDVWDELOLGDGH
GDMXULVGLomR
$OHLQmRH[FOXLUiGDDSUHFLDomRGR3RGHU
-XGLFLiULROHVmRRXDPHDoDDGLUHLWR
&)DUWž;;;9
1mRVHFRQIXQGHFRPRGLUHLWRGHSHWLomR
3RVVRHQWUDUQR
MXGLFLiULRVHP
SUpYLRSHGLGR
DGPLQLVWUDWLYR"
(PUHJUDVLP
0DVDRSomRSHODYLDMXGLFLDOLPSOLFD
UHQ~QFLDWiFLWDjYLDDGPLQLVWUDWLYD
([FHomR
([LJHVHHVJRWDPHQWR
XWLOL]DomRLQLFLDOGDYLD
DGPLQLVWUDWLYDSDUD
L-XVWLoDGHVSRUWLYD
LL+DEHDV'DWD
LLL5HFODPDomRDR 67)
GHDWRTXHFRQWUDULH
6~PXOD9LQFXODQWH
-XGLFLiULRQmR
SRGHDGHQWUDU
L'LVFULFLRQDULHGDGH
DGPLQLVWUDWLYD
&RQYHQLrQFLDHRSRUWXQLGDGH
([1RPHDomRSDUDFDUJRHPFRPLVVmR
LL$WRVLQWHUQD
FRUSRULV
6HRDWRIHULUMXQWRD&)FDEHUi
LQWHUYHQomRGR-XGLFLiULR
([5HJLPHQWR,QWHUQRGDVFDVDVOHJLVODWLYDV
/LPLWHVj
UHWURDWLYLGDGH
GDOHL
$/HLQmR
SRGHSUHMXGLFDU
L'LUHLWRDGTXLULGR
LL&RLVDMXOJDGD
LLL$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
/HLSHQDOUHWURDWLYDSDUDEHQHILFLDUUpX
3RGH
'LUHLWRGH
SURSULHGDGH
1mRpXP
GLUHLWRDEVROXWR
'HYHFXPSULUVXD
IXQomRVRFLDO
8UEDQD
4XDQGRFXPSUHRSODQRGLUHWRU
5XUDO
&)DUW
'HVDSURSULDomR
3RGHGHVDSURSULDUSRULQWHUHVVHVRFLDOQHFHVVLGDGHS~EOLFDXWLOLGDGHS~EOLFD
6HHVWLYHUFXPSULQGRDIXQomRVRFLDO
,QGHQL]DomRMXVWDSUpYLD
HHPGLQKHLURUHJUD
6HQmRHVWLYHUFXPSULQGRDIXQomRVRFLDO
'HVDSURSULDomRFRQILVFDWyULD
'HVDSURSULDomRVDQomR
3HTXHQDSURSULHGDGHUXUDOQmR
SRGHVHUSHQKRUDGDGHVGHTXH
7UDEDOKDGDSHODIDPtOLD
2VGpELWRVUHVXOWHPGDDWLYLGDGHSURGXWLYD
$VVLVWrQFLD MXUtGLFD
LQWHJUDOHJUDWXLWD
'HIHQVRULD3~EOLFD
$RVTXHFRPSURYDUHPLQVXILFLrQFLDGHUHFXUVRV
6HQmRKRXYHU'HIHQVRULD3~EOLFDR(VWDGRGHYHSDJDURDGYRJDGR
'DQRV
PRUDLV
1mRSUHFLVDFRPSURYDURGDQRHIHWLYR
([$PHUDSXEOLFDomRQmRDXWRUL]DGD
GHIRWRVMiHQVHMDGDQRPRUDO
3HVVRDVS~EOLFDVRXHPOXJDUHVS~EOLFRVWrPVXDSURWHomR',0,18Ë'$
1mRp$&$%$'$
'DQRHVWpWLFRpLQGHQL]iYHODWtWXORGHGDQRPRUDO
'HIHVDGRFRQVXPLGRU
eXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOFRQVWLWXFLRQDO
eSULQFtSLRGDRUGHPHFRQ{PLFD
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
10
3ULQFLSDLV
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
(P
'LUHLWR
3HQDO
D3UHVXQomRGH
LQRFrQFLD
1LQJXpPVHUiFRQVLGHUDGRFXOSDGRDWpRWUkQVLWRHPMXOJDGRGHVHQWHQoDSHQDOFRQGHQDWyULD
&)DUWž/9,,
E6HJXUDQoD-XUtGLFD
HPPDWpULDFULPLQDO
/HJDOLGDGHHDQWHULRULGDGHGDOHLSHQDOLQFULPLQDGRUD
1mRKiFULPHVHPOHLDQWHULRUTXHRGHILQDQHPSHQDVHPSUpYLDFRPLQDomROHJDO
&)DUWž;;;,;
F4XDQWR
jSULVmR
$OJXpPVy
SRGHVHUSUHVR
L3RURUGHP
IXQGDPHQWDGDGH-XL]
eGHFLVmRIXQGDPHQWDGD
([3ULVmRFDXWHODU
1mRpVHQWHQoDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL(PIODJUDQWHGHOLWR
1mRFRQIXQGLUFRPRSULQFtSLRGDSUHVXQomRGDLQRFrQFLD
3ULVmRFLYLO
SRUGtYLGD
,QDGLPSOHPHQWRYROXQWiULRHLQHVFXViYHOGH3(162$/,0(17Ë&,$
'(326,7È5,2,1),(/12pPDLV
KLSyWHVHGHSULVmRFLYLOSRUGtYLGD
3DFWRGH6DQ-RVpGD&RVWD5LFD
G7ULEXQDO
GR-XUL
-XOJDFULPHVGRORVRV
FRQWUDDYLGD
6DOYRIRURHVSHFLDOHVWDEHOHFLGRSHOD&)
&RQVWLWXLomR(VWDGXDOQmRSRGHUHWLUDU
FRPSHWrQFLDGR7ULEXQDOGR-~UL
&DUDFWHUtVWLFDV
L6LJLORGDVYRWDo}HV
LL3OHQLWXGHGH'HIHVD
LLL6REHUDQLDGRVYHUHGLFWRV
H3UiWLFDV
GLVFULPLQDWyULDV
$OHLSXQLUiTXDOTXHUGLVFULPLQDomRDWHQWDWyULDGRVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVIXQGDPHQWDLV
&)DUWž;/,
I5DFLVPR[+7[
$omR GH JUXSRV
DUPDGRV
L5DFLVPR
,QDILDQoiYHOHLPSUHVFULWtYHO
&RQFHLWRDPSOR
4XDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRHQmRVRPHQWHUDFLDO
6XMHLWRjSHQDGHUHFOXVmR
LL$omRGHJUXSRVDUPDGRVFLYLVRXPLOLWDUHVFRQWUD
DRUGHPFRQVWLWXFLRQDOHR(VWDGR'HPRFUiWLFR
,QDILDQoiYHOHLPSUHVFULWtYHO
LLL+7±7RUWXUD
7UiILFR 7HUURULVPR
H&ULPHV+HGLRQGRV
,QDILDQoiYHLV
,QVXVFHWtYHLVGHJUDoDHDQLVWLD
6mRSUHVFULWtYHLV
&ULPHVKHGLRQGRV
&DEHOLEHUGDGHSURYLVyULD
3ULQFtSLRGDSUHVXQomRGHLQRFrQFLD
J3HQD
3HUVRQDOtVVLPD
9HGDGDV
SHQDVGH
L&DUiWHUSHUSpWXR
3HQDOFtYHOHDGPLQLVWUDWLYD
LL%DQLPHQWR
LLL7UDEDOKRVIRUoDGRV
LY&UXpLV
Y0RUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
K3RGHKDYHULGHQWLILFDomRFULPLQDO
6HQmRLGHQWLILFDGRFLYLOPHQWH
0HVPRFLYLOPHQWHLGHQWLILFDGRHPDOJXQVFDVRV
L$omRSHQDOSULYDGDVXEVLGLiULDGDS~EOLFD
1RFDVRGHLQpUFLDGR0LQLVWpULR3~EOLFR03
1mRWLUDDWLWXODULGDGHGDDomRSHQDOGR03
M'HYLGR
SURFHVVR
OHJDO
1LQJXpPVHUiSULYDGRGDOLEHUGDGHRXGHVHXVEHQVVHPRGHYLGRSURFHVVROHJDO
&)DUWž/,9
$RVOLWLJDQWHVHPSURFHVVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYRHDRVDFXVDGRV
HPJHUDOVmRDVVHJXUDGRVRFRQWUDGLWyULRHDPSODGHIHVD
&)DUWž/9
'HYLGRSURFHVVROHJDO
L)RUPDO
3URFHVVRSURFHGLPHQWRHPVL
LL6XEVWDQWLYR
RXPDWHULDO
'HYHRIHUHFHURFRQWUDGLWyULRHDDPSODGHIHVD
HRVPHLRVGHSURGXomRGHSURYDVSHUWLQHQWHV
3ULQFtSLRGDUD]RDELOLGDGH
HSURSRUFLRQDOLGDGH
7rPVHGHPDWHULDOQRSULQFtSLRGRGHYLGRSURFHVVROHJDOPDWHULDO
1mRWHPDPSOD
GHIHVDHFRQWUDGLWyULR
L,QTXpULWRSROLFLDO
LL&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
LLL6LQGLFkQFLDTXHLPSOLTXHHP3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR'LVFLSOLQDU3$'
N3URYDVLOtFLWDV
1mRVmRDGPLWLGDV
7HRULDGRVIUXWRVGDiUYRUHHQYHQHQDGD
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
11
'LUHLWRV
,QGLYLGXDLV
H&ROHWLYRV
(P
'LUHLWR
3HQDO
D3UHVXQomRGH
LQRFrQFLD
1LQJXpPVHUiFRQVLGHUDGRFXOSDGRDWpRWUkQVLWRHPMXOJDGRGHVHQWHQoDSHQDOFRQGHQDWyULD
&)DUWž/9,,
E6HJXUDQoD-XUtGLFD
HPPDWpULDFULPLQDO
/HJDOLGDGHHDQWHULRULGDGHGDOHLSHQDOLQFULPLQDGRUD
1mRKiFULPHVHPOHLDQWHULRUTXHRGHILQDQHPSHQDVHPSUpYLDFRPLQDomROHJDO
&)DUWž;;;,;
F4XDQWR
jSULVmR
$OJXpPVy
SRGHVHUSUHVR
L3RURUGHP
IXQGDPHQWDGDGH-XL]
eGHFLVmRIXQGDPHQWDGD
([3ULVmRFDXWHODU
1mRpVHQWHQoDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL(PIODJUDQWHGHOLWR
1mRFRQIXQGLUFRPRSULQFtSLRGDSUHVXQomRGDLQRFrQFLD
3ULVmRFLYLO
SRUGtYLGD
,QDGLPSOHPHQWRYROXQWiULRHLQHVFXViYHOGH3(162$/,0(17Ë&,$
'(326,7È5,2,1),(/12pPDLV
KLSyWHVHGHSULVmRFLYLOSRUGtYLGD
3DFWRGH6DQ-RVpGD&RVWD5LFD
G7ULEXQDO
GR-XUL
-XOJDFULPHVGRORVRV
FRQWUDDYLGD
6DOYRIRURHVSHFLDOHVWDEHOHFLGRSHOD&)
&RQVWLWXLomR(VWDGXDOQmRSRGHUHWLUDU
FRPSHWrQFLDGR7ULEXQDOGR-~UL
&DUDFWHUtVWLFDV
L6LJLORGDVYRWDo}HV
LL3OHQLWXGHGH'HIHVD
LLL6REHUDQLDGRVYHUHGLFWRV
H3UiWLFDV
GLVFULPLQDWyULDV
$OHLSXQLUiTXDOTXHUGLVFULPLQDomRDWHQWDWyULDGRVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVIXQGDPHQWDLV
&)DUWž;/,
I5DFLVPR[+7[
$omR GH JUXSRV
DUPDGRV
L5DFLVPR
,QDILDQoiYHOHLPSUHVFULWtYHO
&RQFHLWRDPSOR
4XDOTXHUIRUPDGHGLVWLQomRHQmRVRPHQWHUDFLDO
6XMHLWRjSHQDGHUHFOXVmR
LL$omRGHJUXSRVDUPDGRVFLYLVRXPLOLWDUHVFRQWUD
DRUGHPFRQVWLWXFLRQDOHR(VWDGR'HPRFUiWLFR
,QDILDQoiYHOHLPSUHVFULWtYHO
LLL+7±7RUWXUD
7UiILFR 7HUURULVPR
H&ULPHV+HGLRQGRV
,QDILDQoiYHLV
,QVXVFHWtYHLVGHJUDoDHDQLVWLD
6mRSUHVFULWtYHLV
&ULPHVKHGLRQGRV
&DEHOLEHUGDGHSURYLVyULD
3ULQFtSLRGDSUHVXQomRGHLQRFrQFLD
J3HQD
3HUVRQDOtVVLPD
9HGDGDV
SHQDVGH
L&DUiWHUSHUSpWXR
3HQDOFtYHOHDGPLQLVWUDWLYD
LL%DQLPHQWR
LLL7UDEDOKRVIRUoDGRV
LY&UXpLV
Y0RUWHVDOYRHPFDVRGHJXHUUDGHFODUDGD
K3RGHKDYHULGHQWLILFDomRFULPLQDO
6HQmRLGHQWLILFDGRFLYLOPHQWH
0HVPRFLYLOPHQWHLGHQWLILFDGRHPDOJXQVFDVRV
L$omRSHQDOSULYDGDVXEVLGLiULDGDS~EOLFD
1RFDVRGHLQpUFLDGR0LQLVWpULR3~EOLFR03
1mRWLUDDWLWXODULGDGHGDDomRSHQDOGR03
M'HYLGR
SURFHVVR
OHJDO
1LQJXpPVHUiSULYDGRGDOLEHUGDGHRXGHVHXVEHQVVHPRGHYLGRSURFHVVROHJDO
&)DUWž/,9
$RVOLWLJDQWHVHPSURFHVVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYRHDRVDFXVDGRV
HPJHUDOVmRDVVHJXUDGRVRFRQWUDGLWyULRHDPSODGHIHVD
&)DUWž/9
'HYLGRSURFHVVROHJDO
L)RUPDO
3URFHVVRSURFHGLPHQWRHPVL
LL6XEVWDQWLYR
RXPDWHULDO
'HYHRIHUHFHURFRQWUDGLWyULRHDDPSODGHIHVD
HRVPHLRVGHSURGXomRGHSURYDVSHUWLQHQWHV
3ULQFtSLRGDUD]RDELOLGDGH
HSURSRUFLRQDOLGDGH
7rPVHGHPDWHULDOQRSULQFtSLRGRGHYLGRSURFHVVROHJDOPDWHULDO
1mRWHPDPSOD
GHIHVDHFRQWUDGLWyULR
L,QTXpULWRSROLFLDO
LL&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
LLL6LQGLFkQFLDTXHLPSOLTXHHP3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR'LVFLSOLQDU3$'
N3URYDVLOtFLWDV
1mRVmRDGPLWLGDV
7HRULDGRVIUXWRVGDiUYRUHHQYHQHQDGD
35,1&,3$,6',5(,726,1',9,'8$,6(&2/(7,926,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
11
+DEHDV
&RUSXV
1Ro}HV
JHUDLV
&RQFHGHUVHiKDEHDVFRUSXV+&VHPSUHTXHDOJXpPVRIUHURXVHDFKDUDPHDoDGRGHVRIUHUYLROrQFLD
RXFRDomRHPVXDOLEHUGDGHGHORFRPRomRSRULOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU&)DUWž/;9,,,
'LUHLWRSURWHJLGR
,UHYLUGLUHLWRGHJHUDomR
1DWXUH]D
3HQDOHGHSURFHGLPHQWRHVSHFLDO$OH[DQGUHGH0RUDHV
&DEHFRQWUDDWRFRPLVVLYRRXRPLVVLYR
(VSpFLHVGH+&
L3UHYHQWLYRRXVDOYRFRQGXWR
LL5HSUHVVLYRRXOLEHUDWyULR
3DUWHV
D,PSHWUDQWH
eTXHPHQWUDFRPDDomR
/HJLWLPDGRDWLYR
3DUDVLRXWHUFHLUR
4XDOTXHUSHVVRDMXL]GHRItFLRHPHPEURGR0LQLVWpULR3~EOLFRGHRItFLR
E3DFLHQWH
3HVVRDHPIDYRUGDTXDOVHHQWUDFRP+&
6RPHQWH
SHVVRDItVLFD
1mRFDEH+&SDUDSHVVRDMXUtGLFD
3HVVRDMXUtGLFDFRPHWHFULPHDPELHQWDOPDVQmRSRGH
VHUDSHQDGDFRPFHUFHLRGDOLEHUGDGH+&%$
2+&SRGHVHULPSHWUDGRSRUTXDOTXHUSHVVRDLQFOXVLYHSHORSUySULRSDFLHQWH
F,PSHWUDGR
$XWRULGDGHFRDWRUD
/HJLWLPDGRSDVVLYR
3RGHVHU
3~EOLFD
3RULOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU
3DUWLFXODU
3RULOHJDOLGDGH
3RGHVHULPSHWUDGRFRQWUDSDUWLFXODUSDUDFHVVDU
XPDFRDomRLOHJDOH[KRVSLWDOSVLTXLiWULFR
2IHQVDDR
GLUHLWRGH
ORFRPRomR
D'LUHWD
&DEH+&
E,QGLUHWD
UHIOH[DRX
SRWHQFLDO
&DEH+&
&DVRV
L7UDQFDUDomRSHQDORXLQTXpULWRSROLFLDO
LL1mRGHSRUHP&3,
LLL,PSXJQDUTXHEUDGRVLJLORWHOHI{QLFRGDGRV
LY,PSXJQDU TXHEUD
GHVLJLOREDQFiULR
6HHVWLYHUHPkPELWRFULPLQDOHSXGHU
FXOPLQDUQDUHVWULomRGDOLEHUGDGH
&DEH+&
ÆPELWRDGPLQLVWUDWLYR
1mRFDEH+&
3ULQFLSDLV
FRPSHWrQFLDV
SDUD MXOJDPHQWR
GH+&
5HJUD
eGHDFRUGRFRPDDXWRULGDGHFRDWRUDPDVKiH[FHo}HV&)DUWV
D67)
L2ULJLQiULD
4XDQGRR3$&,(17(IRU3UHVLGHQWH9LFH3UHVLGHQWH0HPEURVGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO0LQLVWURVGR67)7ULEXQDLV6XSHULRUHVH7&8
3*50LQLVWURGH(VWDGR&RPDQGDQWHVGDV)RUoDV$UPDGDV&KHIH
GHPLVVmRGLSORPiWLFDGHFDUiWHUSHUPDQHQWH
4XDQGRR
&2$725IRU7ULEXQDO6XSHULRU
&2$725RX3$&,(17(IRUDXWRULGDGHRXIXQFLRQiULRFXMRVDWRV
HVWHMDPVXMHLWRVGLUHWDPHQWHjMXULVGLomRGR67)RXVHWUDWHGH
FULPHVXMHLWRjPHVPDMXULVGLomRHPXPD~QLFDLQVWkQFLD
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
+&GHFLGLGRHP~QLFDLQVWkQFLDSRU7ULEXQDO
6XSHULRUHDGHFLVmRIRU'(1(*$7Ï5,$
E67-L2ULJLQiULD
4XDQGRR
&2$725RX
3$&,(17(
*RYHUQDGRU
'HVHPEDUJDGRUGH7ULEXQDOGH-XVWLoD
0HPEURVGRV75)75(7577ULEXQDLVGH&RQWDVGRV(VWDGRV
RX0XQLFtSLRVHPHPEURVGR038TXHRILFLHPSHUDQWHWULEXQDLV
4XDQGRR
&2$725
7ULEXQDOVXMHLWRjMXULVGLomRGR67-
0LQLVWURGH(VWDGR
&RPDQGDQWHGDV)RUoDV$UPDGDV
$TXLpFRDWRU
6HIRUSDFLHQWHVHUiR67)
5HVVDOYDGDD-XVWLoD(OHLWRUDO
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
+&GHFLGLGRHP~QLFDRX~OWLPDLQVWkQFLDSHORV75)VRX
7-(VWDGXDLVTXDQGRDGHFLVmRIRU'(1(*$7Ï5,$
F75)
L2ULJLQiULD
4XDQGRR&2$725IRU-XL])HGHUDO
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
'HFLVmRGH-XL])HGHUDORX-XL](VWDGXDO
QRH[HUFtFLRGDFRPSHWrQFLDIHGHUDO
G-XL])HGHUDO
-XOJDU+&HPPDWpULDFULPLQDOGHVXDFRPSHWrQFLDRXTXDQGRFRQVWUDQJLPHQWR
YLHUGHDXWRULGDGHFXMRVDWRVQmRHVWHMDPGLUHWDPHQWHVXMHLWRVDRXWUDMXULVGLomR
1mRSUHFLVDGHDGYRJDGR
5(0
e',26&2167,78&,21$,6+$%($6&25386
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
12
&RUSXV
1Ro}HV
JHUDLV
&RQFHGHUVHiKDEHDVFRUSXV+&VHPSUHTXHDOJXpPVRIUHURXVHDFKDUDPHDoDGRGHVRIUHUYLROrQFLD
RXFRDomRHPVXDOLEHUGDGHGHORFRPRomRSRULOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU&)DUWž/;9,,,
'LUHLWRSURWHJLGR
,UHYLUGLUHLWRGHJHUDomR
1DWXUH]D
3HQDOHGHSURFHGLPHQWRHVSHFLDO$OH[DQGUHGH0RUDHV
&DEHFRQWUDDWRFRPLVVLYRRXRPLVVLYR
(VSpFLHVGH+&
L3UHYHQWLYRRXVDOYRFRQGXWR
LL5HSUHVVLYRRXOLEHUDWyULR
3DUWHV
D,PSHWUDQWH
eTXHPHQWUDFRPDDomR
/HJLWLPDGRDWLYR
3DUDVLRXWHUFHLUR
4XDOTXHUSHVVRDMXL]GHRItFLRHPHPEURGR0LQLVWpULR3~EOLFRGHRItFLR
E3DFLHQWH
3HVVRDHPIDYRUGDTXDOVHHQWUDFRP+&
6RPHQWH
SHVVRDItVLFD
1mRFDEH+&SDUDSHVVRDMXUtGLFD
3HVVRDMXUtGLFDFRPHWHFULPHDPELHQWDOPDVQmRSRGH
VHUDSHQDGDFRPFHUFHLRGDOLEHUGDGH+&%$
2+&SRGHVHULPSHWUDGRSRUTXDOTXHUSHVVRDLQFOXVLYHSHORSUySULRSDFLHQWH
F,PSHWUDGR
$XWRULGDGHFRDWRUD
/HJLWLPDGRSDVVLYR
3RGHVHU
3~EOLFD
3RULOHJDOLGDGHRXDEXVRGHSRGHU
3DUWLFXODU
3RULOHJDOLGDGH
3RGHVHULPSHWUDGRFRQWUDSDUWLFXODUSDUDFHVVDU
XPDFRDomRLOHJDOH[KRVSLWDOSVLTXLiWULFR
2IHQVDDR
GLUHLWRGH
ORFRPRomR
D'LUHWD
&DEH+&
E,QGLUHWD
UHIOH[DRX
SRWHQFLDO
&DEH+&
&DVRV
L7UDQFDUDomRSHQDORXLQTXpULWRSROLFLDO
LL1mRGHSRUHP&3,
LLL,PSXJQDUTXHEUDGRVLJLORWHOHI{QLFRGDGRV
LY,PSXJQDU TXHEUD
GHVLJLOREDQFiULR
6HHVWLYHUHPkPELWRFULPLQDOHSXGHU
FXOPLQDUQDUHVWULomRGDOLEHUGDGH
&DEH+&
ÆPELWRDGPLQLVWUDWLYR
1mRFDEH+&
3ULQFLSDLV
FRPSHWrQFLDV
SDUD MXOJDPHQWR
GH+&
5HJUD
eGHDFRUGRFRPDDXWRULGDGHFRDWRUDPDVKiH[FHo}HV&)DUWV
D67)
L2ULJLQiULD
4XDQGRR3$&,(17(IRU3UHVLGHQWH9LFH3UHVLGHQWH0HPEURVGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO0LQLVWURVGR67)7ULEXQDLV6XSHULRUHVH7&8
3*50LQLVWURGH(VWDGR&RPDQGDQWHVGDV)RUoDV$UPDGDV&KHIH
GHPLVVmRGLSORPiWLFDGHFDUiWHUSHUPDQHQWH
4XDQGRR
&2$725IRU7ULEXQDO6XSHULRU
&2$725RX3$&,(17(IRUDXWRULGDGHRXIXQFLRQiULRFXMRVDWRV
HVWHMDPVXMHLWRVGLUHWDPHQWHjMXULVGLomRGR67)RXVHWUDWHGH
FULPHVXMHLWRjPHVPDMXULVGLomRHPXPD~QLFDLQVWkQFLD
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
+&GHFLGLGRHP~QLFDLQVWkQFLDSRU7ULEXQDO
6XSHULRUHDGHFLVmRIRU'(1(*$7Ï5,$
E67-L2ULJLQiULD
4XDQGRR
&2$725RX
3$&,(17(
*RYHUQDGRU
'HVHPEDUJDGRUGH7ULEXQDOGH-XVWLoD
0HPEURVGRV75)75(7577ULEXQDLVGH&RQWDVGRV(VWDGRV
RX0XQLFtSLRVHPHPEURVGR038TXHRILFLHPSHUDQWHWULEXQDLV
4XDQGRR
&2$725
7ULEXQDOVXMHLWRjMXULVGLomRGR67-
0LQLVWURGH(VWDGR
&RPDQGDQWHGDV)RUoDV$UPDGDV
$TXLpFRDWRU
6HIRUSDFLHQWHVHUiR67)
5HVVDOYDGDD-XVWLoD(OHLWRUDO
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
+&GHFLGLGRHP~QLFDRX~OWLPDLQVWkQFLDSHORV75)VRX
7-(VWDGXDLVTXDQGRDGHFLVmRIRU'(1(*$7Ï5,$
F75)
L2ULJLQiULD
4XDQGRR&2$725IRU-XL])HGHUDO
LL(P5HFXUVR2UGLQiULR
'HFLVmRGH-XL])HGHUDORX-XL](VWDGXDO
QRH[HUFtFLRGDFRPSHWrQFLDIHGHUDO
G-XL])HGHUDO
-XOJDU+&HPPDWpULDFULPLQDOGHVXDFRPSHWrQFLDRXTXDQGRFRQVWUDQJLPHQWR
YLHUGHDXWRULGDGHFXMRVDWRVQmRHVWHMDPGLUHWDPHQWHVXMHLWRVDRXWUDMXULVGLomR
1mRSUHFLVDGHDGYRJDGR
5(0
e',26&2167,78&,21$,6+$%($6&25386
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
12
+DEHDV
'DWD
,QWURGXomR
&RQFHGHUVHi
KDEHDVGDWD
L3DUDDVVHJXUDURFRQKHFLPHQWRGHLQIRUPDo}HVUHODWLYDVj
SHVVRDGRLPSHWUDQWHFRQVWDQWHVGHUHJLVWURVRXEDQFRVGH
GDGRVGHHQWLGDGHVJRYHUQDPHQWDLVRXGHFDUiWHUS~EOLFR
LL3DUDDUHWLILFDomRGHGDGRVTXDQGRQmRVHSUHILUD
ID]rORSRUSURFHVVRVLJLORVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYR
&)DUWž/;;,,
1DWXUH]D
,QGLYLGXDO
1mRH[LVWHKDEHDVGDWD+'FROHWLYR
&LYLO
(QTXDQWRRKDEHDVFRUSXV+&pSHQDO
eGLIHUHQWHGH
2EWHUFHUWLG}HV
'LUHLWRGHSHWLomR
1mRVHUYHSDUDSOHLWHDUDFHVVRDDXWRVGHSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR
+'QmRSUHFLVDGHPRQVWUDULQWHUHVVHQHQKXPRXSDUDTXHDVLQIRUPDo}HVVHUYLUmR
1mRpDEVROXWR
6HJXUDQoDGDVRFLHGDGHHGR(VWDGR
&DVRV
L$&(66$5LQIRUPDo}HVUHODWLYDV
jSHVVRDGRLPSHWUDQWHFRQVWDQWH
GHEDQFRGHGDGRVS~EOLFRRX
GHFDUiWHUS~EOLFR
1mRpLQIRUPDo}HVGHLQWHUHVVHGDSHVVRDGR
LPSHWUDQWHHVLP5(/$7,9$6DRLPSHWUDQWH
2EDQFRGHGDGRVWHPTXH
WHU&$5È7(53Ò%/,&2
([63&6(5$6$
LL5(7,),&$5GDGRVTXDQGRQmRVHSUHILUDID]rOR
SRUSURFHVVRVLJLORVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYR
LLL&203/(0(17$5DQRWDomRQRVDVVHQWDPHQWRVGRLQWHUHVVDGRGH
FRQWHVWDomRRXH[SOLFDomRVREUHGDGRYHUGDGHLURPDVMXVWLILFiYHOH
TXHHVWHMDVRESHQGrQFLDMXGLFLDORXDPLJiYHO
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
4XDOTXHUSHVVRD
)tVLFDRXMXUtGLFD
1DFLRQDORXHVWUDQJHLUD
5HJUD
3HUVRQDOtVVLPD
6ySRGHVHULPSHWUDGDSHORWLWXODU
([FHomR
&{QMXJHHKHUGHLURVGRIDOHFLGRSRGHPHQWUDUFRP+'
3UHFLVDGHDGYRJDGR
+&QmRSUHFLVD
/HJLWLPLGDGHSDVVLYD
3HVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRRX
SULYDGRTXHFRQWURODREDQFRGHGDGRV
5HFXVDQDYLD
DGPLQLVWUDWLYD
3DUDLPSUHWDUR+'p
QHFHVViULRKDYHUUHFXVD
QDYLDDGPLQLVWUDWLYDD
$FHVVRGRVGDGRV
5HWLILFDomRGDVLQIRUPDo}HV
&RPSOHPHQWDomRGHLQIRUPDo}HV
DQRWDomRQRVDVVHQWDPHQWRV
5(0
e',26&2167,78&,21$,6+$%($6'$7$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
13
'DWD
,QWURGXomR
&RQFHGHUVHi
KDEHDVGDWD
L3DUDDVVHJXUDURFRQKHFLPHQWRGHLQIRUPDo}HVUHODWLYDVj
SHVVRDGRLPSHWUDQWHFRQVWDQWHVGHUHJLVWURVRXEDQFRVGH
GDGRVGHHQWLGDGHVJRYHUQDPHQWDLVRXGHFDUiWHUS~EOLFR
LL3DUDDUHWLILFDomRGHGDGRVTXDQGRQmRVHSUHILUD
ID]rORSRUSURFHVVRVLJLORVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYR
&)DUWž/;;,,
1DWXUH]D
,QGLYLGXDO
1mRH[LVWHKDEHDVGDWD+'FROHWLYR
&LYLO
(QTXDQWRRKDEHDVFRUSXV+&pSHQDO
eGLIHUHQWHGH
2EWHUFHUWLG}HV
'LUHLWRGHSHWLomR
1mRVHUYHSDUDSOHLWHDUDFHVVRDDXWRVGHSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR
+'QmRSUHFLVDGHPRQVWUDULQWHUHVVHQHQKXPRXSDUDTXHDVLQIRUPDo}HVVHUYLUmR
1mRpDEVROXWR
6HJXUDQoDGDVRFLHGDGHHGR(VWDGR
&DVRV
L$&(66$5LQIRUPDo}HVUHODWLYDV
jSHVVRDGRLPSHWUDQWHFRQVWDQWH
GHEDQFRGHGDGRVS~EOLFRRX
GHFDUiWHUS~EOLFR
1mRpLQIRUPDo}HVGHLQWHUHVVHGDSHVVRDGR
LPSHWUDQWHHVLP5(/$7,9$6DRLPSHWUDQWH
2EDQFRGHGDGRVWHPTXH
WHU&$5È7(53Ò%/,&2
([63&6(5$6$
LL5(7,),&$5GDGRVTXDQGRQmRVHSUHILUDID]rOR
SRUSURFHVVRVLJLORVRMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYR
LLL&203/(0(17$5DQRWDomRQRVDVVHQWDPHQWRVGRLQWHUHVVDGRGH
FRQWHVWDomRRXH[SOLFDomRVREUHGDGRYHUGDGHLURPDVMXVWLILFiYHOH
TXHHVWHMDVRESHQGrQFLDMXGLFLDORXDPLJiYHO
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
4XDOTXHUSHVVRD
)tVLFDRXMXUtGLFD
1DFLRQDORXHVWUDQJHLUD
5HJUD
3HUVRQDOtVVLPD
6ySRGHVHULPSHWUDGDSHORWLWXODU
([FHomR
&{QMXJHHKHUGHLURVGRIDOHFLGRSRGHPHQWUDUFRP+'
3UHFLVDGHDGYRJDGR
+&QmRSUHFLVD
/HJLWLPLGDGHSDVVLYD
3HVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRRX
SULYDGRTXHFRQWURODREDQFRGHGDGRV
5HFXVDQDYLD
DGPLQLVWUDWLYD
3DUDLPSUHWDUR+'p
QHFHVViULRKDYHUUHFXVD
QDYLDDGPLQLVWUDWLYDD
$FHVVRGRVGDGRV
5HWLILFDomRGDVLQIRUPDo}HV
&RPSOHPHQWDomRGHLQIRUPDo}HV
DQRWDomRQRVDVVHQWDPHQWRV
5(0
e',26&2167,78&,21$,6+$%($6'$7$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
13
0DQGDGRGH
6HJXUDQoD
1Ro}HV
JHUDLV
&RQFHGHUVHi
PDQGDGRGHVHJXUDQoD
SDUDSURWHJHUGLUHLWROtTXLGRHFHUWR
QmRDPSDUDGRSRUKDEHDVFRUSXVRXKDEHDVGDWD
TXDQGRR
UHVSRQViYHO
SHOD
LOHJDOLGDGHRX
DEXVRGHSRGHU
IRU
DXWRULGDGHS~EOLFDRX
DJHQWHGHSHVVRDMXUtGLFDQRH[HUFtFLR
GHDWULEXLo}HVGR3RGHU3~EOLFR
&)DUWž/;,;
3RGHVHU
3UHYHQWLYR
5HSUHVVLYR
1DWXUH]D
&LYLOTXDOTXHUTXHVHMDRDWRLPSXJQDGRFLYLOSHQDODGP
5HVLGXDO6XEVLGLiULR
2TXHQmRIRUGH+&RXGH+'
$SDUWHYHQFLGDQmRpFRQGHQDGDDSDJDUKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV6~PXOD67)
2EMHWR
D3URWHJHUGLUHLWR
OtTXLGRHFHUWR
eRGLUHLWRGHPRQVWUDGRGHSODQR
1mRSUHFLVDGHGLODomRSUREDWyULD
5HJUD
$VSURYDVGHYHPVHUSUpFRQVWLWXtGDV
/HYDGDVDRVDXWRVQRPRPHQWRGDLPSHWUDomR
2GLUHLWRWHPTXHVHUOtTXLGRH
FHUWRVREUHPDWpULDGH)$72
$PDWpULDGHGLUHLWRSRUPDLVFRPSOH[D
TXHVHMDSRGHVHUDQDOLVDGDHP06
E2GLUHLWRQmRSRGHVHU
DPSDUDGRSRU+&RX+'
06pUHVLGXDO±VXEVLGLiULR
06HQmR+&SDUDGLUHLWRGHUHXQLmR
6HD$GPLQLVWUDomRQmRVHPDQLIHVWDU
06HQmR+'QRGLUHLWRGHFHUWLGmR
F4XDQGRR
UHVSRQViYHO
FRDWRUIRU
L$XWRULGDGHS~EOLFD
LL3DUWLFXODUQRH[HUFtFLRGH
DWULEXLo}HVGR3RGHUS~EOLFR
1mRFDEH06FRQWUDSDUWLFXODUVDOYR
VHHVWLYHUH[HUFHQGRDWLYLGDGHS~EOLFD
G(TXHFRPHWDLOHJDOLGDGH
RXDEXVRGHSRGHU
&DEH06FRQWUDDWR
9LQFXODGRRXGLVFULFLRQiULR
&RPLVVLYRRXRPLVVLYR
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
L'HWHQWRUGRGLUHLWROtTXLGRHFHUWR
3HVVRDVItVLFDVHMXUtGLFDV
LLÏUJmRV S~EOLFRV GHVSHUVRQDOL]DGRV
FRPFDSDFLGDGHSURFHVVXDO
0HVDVGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
HGR6HQDGR)HGHUDO
&KHIHVGR([HFXWLYR
LLL8QLYHUVDOLGDGHV GH
EHQVHGLUHLWRV
1mRSRVVXHPSHUVRQDOLGDGHPDV
SRVVXHPFDSDFLGDGHSURFHVVXDO
([(VSyOLRPDVVDIDOLGDFRQGRPtQLR
LY$JHQWHVSROtWLFRV
Y0LQLVWpULR3~EOLFR
YLÏUJmRVS~EOLFRVGHJUDXVXSHULRUQDGHIHVDGHVXDVDWULEXLo}HV
/HJLWLPLGDGH
SDVVLYD
$XWRULGDGHFRDWRUDTXHPSUDWLFRXRDWR
1mRpRH[HFXWRUVWULFWRVHQVXHVLP
TXHPWHPRSRGHUSDUDFRUULJLURDWR
2VXMHLWRSDVVLYRVHUiVHPSUHDDXWRULGDGH
'(/(*$'$HQXQFDRGHOHJDQWH
6~PXOD67)
2IRURVHUiRGDDXWRULGDGH'(/(*$'$
&RQWUDyUJmRFROHJLDGR
2VXMHLWRSDVVLYRVHUiR3UHVLGHQWHGRyUJmRFROHJLDGR
&RPSHWrQFLD
5HJUD
2IRURGDDXWRULGDGHFRDWRUD
eHPIXQomRGDDXWRULGDGH
FRDWRUDHQmRGDPDWpULD
06FRQWUDDWRVGH
WULEXQDLVTXHPMXOJD
pRSUySULR7ULEXQDO
267)QmRWHPFRPSHWrQFLDRULJLQiULDHP06
FRQWUDDWRVSUDWLFDGRVSRU287526WULEXQDLV
6~PXOD67)
([06 FRQWUD DWR GR 3UHVLGHQWHyUJmRV
LQWHUQRVGR67-pMXOJDGRSHOR67-
267)WHPFRPSHWrQFLD
RULJLQiULDSDUDMXOJDU06
([06GHSDUODPHQWDUSDUDWUDQFDU3(&
TXHWHQGDDDEROLUFOiXVXODVSpWUHDV
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(6(*85$1d$,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
14
6HJXUDQoD
1Ro}HV
JHUDLV
&RQFHGHUVHi
PDQGDGRGHVHJXUDQoD
SDUDSURWHJHUGLUHLWROtTXLGRHFHUWR
QmRDPSDUDGRSRUKDEHDVFRUSXVRXKDEHDVGDWD
TXDQGRR
UHVSRQViYHO
SHOD
LOHJDOLGDGHRX
DEXVRGHSRGHU
IRU
DXWRULGDGHS~EOLFDRX
DJHQWHGHSHVVRDMXUtGLFDQRH[HUFtFLR
GHDWULEXLo}HVGR3RGHU3~EOLFR
&)DUWž/;,;
3RGHVHU
3UHYHQWLYR
5HSUHVVLYR
1DWXUH]D
&LYLOTXDOTXHUTXHVHMDRDWRLPSXJQDGRFLYLOSHQDODGP
5HVLGXDO6XEVLGLiULR
2TXHQmRIRUGH+&RXGH+'
$SDUWHYHQFLGDQmRpFRQGHQDGDDSDJDUKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV6~PXOD67)
2EMHWR
D3URWHJHUGLUHLWR
OtTXLGRHFHUWR
eRGLUHLWRGHPRQVWUDGRGHSODQR
1mRSUHFLVDGHGLODomRSUREDWyULD
5HJUD
$VSURYDVGHYHPVHUSUpFRQVWLWXtGDV
/HYDGDVDRVDXWRVQRPRPHQWRGDLPSHWUDomR
2GLUHLWRWHPTXHVHUOtTXLGRH
FHUWRVREUHPDWpULDGH)$72
$PDWpULDGHGLUHLWRSRUPDLVFRPSOH[D
TXHVHMDSRGHVHUDQDOLVDGDHP06
E2GLUHLWRQmRSRGHVHU
DPSDUDGRSRU+&RX+'
06pUHVLGXDO±VXEVLGLiULR
06HQmR+&SDUDGLUHLWRGHUHXQLmR
6HD$GPLQLVWUDomRQmRVHPDQLIHVWDU
06HQmR+'QRGLUHLWRGHFHUWLGmR
F4XDQGRR
UHVSRQViYHO
FRDWRUIRU
L$XWRULGDGHS~EOLFD
LL3DUWLFXODUQRH[HUFtFLRGH
DWULEXLo}HVGR3RGHUS~EOLFR
1mRFDEH06FRQWUDSDUWLFXODUVDOYR
VHHVWLYHUH[HUFHQGRDWLYLGDGHS~EOLFD
G(TXHFRPHWDLOHJDOLGDGH
RXDEXVRGHSRGHU
&DEH06FRQWUDDWR
9LQFXODGRRXGLVFULFLRQiULR
&RPLVVLYRRXRPLVVLYR
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
L'HWHQWRUGRGLUHLWROtTXLGRHFHUWR
3HVVRDVItVLFDVHMXUtGLFDV
LLÏUJmRV S~EOLFRV GHVSHUVRQDOL]DGRV
FRPFDSDFLGDGHSURFHVVXDO
0HVDVGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
HGR6HQDGR)HGHUDO
&KHIHVGR([HFXWLYR
LLL8QLYHUVDOLGDGHV GH
EHQVHGLUHLWRV
1mRSRVVXHPSHUVRQDOLGDGHPDV
SRVVXHPFDSDFLGDGHSURFHVVXDO
([(VSyOLRPDVVDIDOLGDFRQGRPtQLR
LY$JHQWHVSROtWLFRV
Y0LQLVWpULR3~EOLFR
YLÏUJmRVS~EOLFRVGHJUDXVXSHULRUQDGHIHVDGHVXDVDWULEXLo}HV
/HJLWLPLGDGH
SDVVLYD
$XWRULGDGHFRDWRUDTXHPSUDWLFRXRDWR
1mRpRH[HFXWRUVWULFWRVHQVXHVLP
TXHPWHPRSRGHUSDUDFRUULJLURDWR
2VXMHLWRSDVVLYRVHUiVHPSUHDDXWRULGDGH
'(/(*$'$HQXQFDRGHOHJDQWH
6~PXOD67)
2IRURVHUiRGDDXWRULGDGH'(/(*$'$
&RQWUDyUJmRFROHJLDGR
2VXMHLWRSDVVLYRVHUiR3UHVLGHQWHGRyUJmRFROHJLDGR
&RPSHWrQFLD
5HJUD
2IRURGDDXWRULGDGHFRDWRUD
eHPIXQomRGDDXWRULGDGH
FRDWRUDHQmRGDPDWpULD
06FRQWUDDWRVGH
WULEXQDLVTXHPMXOJD
pRSUySULR7ULEXQDO
267)QmRWHPFRPSHWrQFLDRULJLQiULDHP06
FRQWUDDWRVSUDWLFDGRVSRU287526WULEXQDLV
6~PXOD67)
([06 FRQWUD DWR GR 3UHVLGHQWHyUJmRV
LQWHUQRVGR67-pMXOJDGRSHOR67-
267)WHPFRPSHWrQFLD
RULJLQiULDSDUDMXOJDU06
([06GHSDUODPHQWDUSDUDWUDQFDU3(&
TXHWHQGDDDEROLUFOiXVXODVSpWUHDV
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(6(*85$1d$,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
14
0DQGDGRGH
6HJXUDQoD
$OJXQV
FDVRV
06FRQWUDGHFLVmRMXGLFLDO
&DEH06
6HQmRFRXEHUUHFXUVR
6HRUHFXUVRIRUDSHQDVGHYROXWLYR
1mRFDEH06
4XDQGRFDEHUHFXUVRFRPHIHLWRVXVSHQVLYR
&RQWUDGHFLVmRMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
06HPIDFHGHGLUHWRUGH
HVWDEHOHFLPHQWRGHHQVLQR
&DEH06
$JHQWHGH3HVVRD-XUtGLFDH[HUFHQGRDWLYLGDGHS~EOLFD
06FRQWUDOHL
5HJUD
1mRFDEH06FRQWUDOHLHPWHVHSDUDLVVRVHUYH$',Q
([FHomR
&DEH06FRQWUDOHLGHHIHLWRVFRQFUHWRV
3DJDPHQWR
DVHUYLGRU
&DEH06PDVVySDUDDVSDUFHODVDSyVDLPSHWUDomR
6~PXOD67)
$VDQWHULRUHVGHYHPVHUSHODDomRSUySULDDomRGHFREUDQoD
1mRFDEH
06FRQWUD
L$WRVLQWHUQDFRUSRULV
LL$WRVGHJHVWmRSUDWLFDGRV SRU DGPLQLVWUDGRUHV GH (PSUHVDV
(VWDWDLVH&RQFHVVLRQiULDVGHVHUYLoRVS~EOLFRV
LLL$WRGLVFLSOLQDUVDOYRVHIHLWRSRUDXWRULGDGHLQFRPSHWHQWHRXFRPYtFLRQRSURFHVVR
LY$WRDGPLQLVWUDWLYR TXDQGRFRXEHU UHFXUVRFRP
HIHLWRVXVSHQVLYRHIRULQGHSHQGHQWHGHFDXomR
0DQGDGRGH
6HJXUDQoD
&ROHWLYR
D2EMHWR
&)DUWž/;;
$JUDQGHGLIHUHQoDpRREMHWRHDOHJLWLPDomRDWLYD
2UHVWRpLJXDO
,QWHUHVVHV
L&ROHWLYRV
2VWUDQVLQGLYLGXDLVGHQDWXUH]DLQGLYLVtYHOGHTXHVHMD
WLWXODUJUXSRRXFDWHJRULDGHSHVVRDVOLJDGDVHQWUHVLRX
FRPDSDUWHFRQWUiULDSRUXPDUHODomRMXUtGLFDEiVLFD
LL,QGLYLGXDLV
KRPRJrQHRV
2VGHFRUUHQWHVGHRULJHPFRPXPHGDDWLYLGDGH
RXVLWXDomRHVSHFtILFDGDWRWDOLGDGHRXGHSDUWH
GRVDVVRFLDGRVRXPHPEURVGRLPSHWUDQWH
$UW/HL
E/HJLWLPLGDGH
L3DUWLGRSROtWLFRFRP
UHSUHVHQWDomRQR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
%DVWDXPSDUODPHQWDU
HP48$/48(5FDVD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
1DGHIHVDGHVHXV
LQWHUHVVHVOHJtWLPRV
UHODWLYRVD
6HXVLQWHJUDQWHV28
¬ILQDOLGDGHSDUWLGiULD
9('$'206GHSDUWLGR
SROtWLFRFRPYLVWDVDLPSXJQDU
GLUHLWRLQGLYLGXDOGLVSRQtYHO
([,PSRVWR
LL2UJDQL]DomRVLQGLFDO
&RQIHGHUDomRIHGHUDomRRXVLQGLFDWR
LLL(QWLGDGHGHFODVVH
LY$VVRFLDomR
(PIXQFLRQDPHQWRKiSHORPHQRVDQR
6yDDVVRFLDomRSUHFLVD
HVWDUFRQVWLWXtGDKi
SHORPHQRVDQR
6LQGLFDWRHHQWLGDGH GH
FODVVHQmRSUHFLVDP
6HD
$VVRFLDomR
EXVFDURV
GLUHLWRVSRU
PHLRGH
06&2/(7,92
eFDVRGHVXEVWLWXLomR
SURFHVVXDO
1mRSUHFLVDGD
DXWRUL]DomRH[SUHVVD
GRVWLWXODUHVGRVGLUHLWRV
6~PXOD67)
4XDOTXHU
RXWUDDomR
3UHFLVDGHDXWRUL]DomR
H[SUHVVDSRLVpFDVRGH
UHSUHVHQWDomRSURFHVVXDO
2EV2UJDQL]DomR
VLQGLFDO(QWLGDGHGH
FODVVHH$VVRFLDomR
(PGHIHVDGH
VHXVPHPEURV
RXDVVRFLDGRV
3RGHPDWXDUQDGHIHVDGH3$57(
GRVPHPEURV67)6~PXOD
([6RPHQWH GRV DSRVHQWDGRV
GHFHUWDFDWHJRULD
/HJDOPHQWHFRQVWLWXtGD
'HYHKDYHUSHUWLQrQFLDWHPiWLFDHQWUHRREMHWRGR
06&ROHWLYRFRPRVREMHWLYRVLQVWLWXFLRQDLV
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(6(*85$1d$,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
15
6HJXUDQoD
$OJXQV
FDVRV
06FRQWUDGHFLVmRMXGLFLDO
&DEH06
6HQmRFRXEHUUHFXUVR
6HRUHFXUVRIRUDSHQDVGHYROXWLYR
1mRFDEH06
4XDQGRFDEHUHFXUVRFRPHIHLWRVXVSHQVLYR
&RQWUDGHFLVmRMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
06HPIDFHGHGLUHWRUGH
HVWDEHOHFLPHQWRGHHQVLQR
&DEH06
$JHQWHGH3HVVRD-XUtGLFDH[HUFHQGRDWLYLGDGHS~EOLFD
06FRQWUDOHL
5HJUD
1mRFDEH06FRQWUDOHLHPWHVHSDUDLVVRVHUYH$',Q
([FHomR
&DEH06FRQWUDOHLGHHIHLWRVFRQFUHWRV
3DJDPHQWR
DVHUYLGRU
&DEH06PDVVySDUDDVSDUFHODVDSyVDLPSHWUDomR
6~PXOD67)
$VDQWHULRUHVGHYHPVHUSHODDomRSUySULDDomRGHFREUDQoD
1mRFDEH
06FRQWUD
L$WRVLQWHUQDFRUSRULV
LL$WRVGHJHVWmRSUDWLFDGRV SRU DGPLQLVWUDGRUHV GH (PSUHVDV
(VWDWDLVH&RQFHVVLRQiULDVGHVHUYLoRVS~EOLFRV
LLL$WRGLVFLSOLQDUVDOYRVHIHLWRSRUDXWRULGDGHLQFRPSHWHQWHRXFRPYtFLRQRSURFHVVR
LY$WRDGPLQLVWUDWLYR TXDQGRFRXEHU UHFXUVRFRP
HIHLWRVXVSHQVLYRHIRULQGHSHQGHQWHGHFDXomR
0DQGDGRGH
6HJXUDQoD
&ROHWLYR
D2EMHWR
&)DUWž/;;
$JUDQGHGLIHUHQoDpRREMHWRHDOHJLWLPDomRDWLYD
2UHVWRpLJXDO
,QWHUHVVHV
L&ROHWLYRV
2VWUDQVLQGLYLGXDLVGHQDWXUH]DLQGLYLVtYHOGHTXHVHMD
WLWXODUJUXSRRXFDWHJRULDGHSHVVRDVOLJDGDVHQWUHVLRX
FRPDSDUWHFRQWUiULDSRUXPDUHODomRMXUtGLFDEiVLFD
LL,QGLYLGXDLV
KRPRJrQHRV
2VGHFRUUHQWHVGHRULJHPFRPXPHGDDWLYLGDGH
RXVLWXDomRHVSHFtILFDGDWRWDOLGDGHRXGHSDUWH
GRVDVVRFLDGRVRXPHPEURVGRLPSHWUDQWH
$UW/HL
E/HJLWLPLGDGH
L3DUWLGRSROtWLFRFRP
UHSUHVHQWDomRQR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
%DVWDXPSDUODPHQWDU
HP48$/48(5FDVD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
1DGHIHVDGHVHXV
LQWHUHVVHVOHJtWLPRV
UHODWLYRVD
6HXVLQWHJUDQWHV28
¬ILQDOLGDGHSDUWLGiULD
9('$'206GHSDUWLGR
SROtWLFRFRPYLVWDVDLPSXJQDU
GLUHLWRLQGLYLGXDOGLVSRQtYHO
([,PSRVWR
LL2UJDQL]DomRVLQGLFDO
&RQIHGHUDomRIHGHUDomRRXVLQGLFDWR
LLL(QWLGDGHGHFODVVH
LY$VVRFLDomR
(PIXQFLRQDPHQWRKiSHORPHQRVDQR
6yDDVVRFLDomRSUHFLVD
HVWDUFRQVWLWXtGDKi
SHORPHQRVDQR
6LQGLFDWRHHQWLGDGH GH
FODVVHQmRSUHFLVDP
6HD
$VVRFLDomR
EXVFDURV
GLUHLWRVSRU
PHLRGH
06&2/(7,92
eFDVRGHVXEVWLWXLomR
SURFHVVXDO
1mRSUHFLVDGD
DXWRUL]DomRH[SUHVVD
GRVWLWXODUHVGRVGLUHLWRV
6~PXOD67)
4XDOTXHU
RXWUDDomR
3UHFLVDGHDXWRUL]DomR
H[SUHVVDSRLVpFDVRGH
UHSUHVHQWDomRSURFHVVXDO
2EV2UJDQL]DomR
VLQGLFDO(QWLGDGHGH
FODVVHH$VVRFLDomR
(PGHIHVDGH
VHXVPHPEURV
RXDVVRFLDGRV
3RGHPDWXDUQDGHIHVDGH3$57(
GRVPHPEURV67)6~PXOD
([6RPHQWH GRV DSRVHQWDGRV
GHFHUWDFDWHJRULD
/HJDOPHQWHFRQVWLWXtGD
'HYHKDYHUSHUWLQrQFLDWHPiWLFDHQWUHRREMHWRGR
06&ROHWLYRFRPRVREMHWLYRVLQVWLWXFLRQDLV
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(6(*85$1d$,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
15
0DQGDGR
GH,QMXQomR
2EMHWR
&RQFHGHUVHiPDQGDGRGHLQMXQomRVHPSUHTXHDIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
WRUQHLQYLiYHORH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVFRQVWLWXFLRQDLV HGDVSUHUURJDWLYDV
LQHUHQWHVjQDFLRQDOLGDGHjVREHUDQLDHjFLGDGDQLD&)DUWž/;;,
0,VHUYHSDUDVXSULUDIDOWDGHQRUPD
UHJXODPHQWDGRUDLQIUDFRQVWLWXFLRQDO
TXHWRUQHLQYLiYHORH[HUFtFLR
L'RVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVFRQVWLWXFLRQDLV
LL'DVSUHUURJDWLYDVLQHUHQWHVj
1DFLRQDOLGDGH
6REHUDQLD
&LGDGDQLD
3UHVVXSRVWRV
&DEH0,
&DVRRGLUHLWR
6HMDDVVHJXUDGRQD&)
([LMDUHJXODPHQWDomR
4XDQGRKiRGHYHUGHOHJLVODU
([&)DUWž;,,,
4XDQGRDUHJXODPHQWDomRQmRWHQKDVLGRIHLWD
HPWHPSRKiELORXSUD]RUD]RiYHO
3DUDQRUPDVGHHILFiFLD
/,0,7$'$HLPSRVLWLYDV
3URJUDPiWLFDVRXRUJDQL]DWLYD
FRQWH~GRRUJkQLFR
6HPDUHJXODPHQWDomRQmR
VHSRGHH[HUFHURGLUHLWR
1mR
FDEH0,
4XDQGR p IDFXOWDWLYD
DDomRGROHJLVODGRU
6yFDEH0,TXDQGRDOHJLVODomRpREULJDWyULD
3DUDUHJXODPHQWDUQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
3DUDSHGLUSDUDVXVSHQGHUOHL6ySDUDID]HUOHL
6HMi H[LVWH QRUPD UHJXODPHQWDGRUD
PHVPRTXHVHMD
,QHILFD]
,QFRQVWLWXFLRQDO
3DUDFULDUGLUHLWRQRYR
/HJLWLPLGDGH
D$WLYD
4XDOTXHUSHVVRDTXHWHQKDVHXVGLUHLWRV
WROKLGRVSHODIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
E3DVVLYD
6HPSUH R
(67$'2
6yRHQWHHVWDWDOpUHVSRQViYHOSRUHODERUDUDVOHLV
1XQFDRSDUWLFXODUSRLVQmRHODERUDOHLV
6HIRUFRQWUDIDOWDGH/HL
GHLQLFLDWLYDSULYDWLYD
0,FRQWUDTXHPGHWpPD
LQLFLDWLYDGHSURSRUDOHL
([,QLFLDWLYD SULYDWLYD
GR3UHVLGHQWH
0,FRQWUDR
3UHVLGHQWH
(IHLWRV
D7HRULD
FRQFUHWLVWD
2-XGLFLiULRGHFODUDDPRUDHWRUQDRGLUHLWRH[HUFLWiYHO
L&ROHWLYDJHUDO
9DOHHUJDRPQHVDWpOHJLVODomRYLU
LL,QGLYLGXDO
9DOHLQWHUSDUWHV
'LUHWD
2-XGLFLiULRSURYrRGLUHLWRLPHGLDWDPHQWH
,QWHUPHGLiULD
2-XGLFLiULRGiXPSUD]R
SDUDROHJLVODGRUDJLU
&DVRRUHVSRQViYHOSHUPDQHoD
LQHUWHRGLUHLWRpFRQFUHWL]DGR
267)WHPVHSRVLFLRQDGR
FRQIRUPHDWHRULD&21&5(7,67$
'HFUHWDVHDPRUDGRSRGHURPLVVR
UHFRQKHFHQGRIRUPDOPHQWHVXDLQpUFLD
eYLDELOL]DGRRH[HUFtFLRGRGLUHLWR
E7HRULDQmRFRQFUHWLVWD
2-XGLFLiULRDSHQDVGHFODUDDPRUDGRSRGHURPLVVR
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(,1-81d2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
16
GH,QMXQomR
2EMHWR
&RQFHGHUVHiPDQGDGRGHLQMXQomRVHPSUHTXHDIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
WRUQHLQYLiYHORH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVFRQVWLWXFLRQDLV HGDVSUHUURJDWLYDV
LQHUHQWHVjQDFLRQDOLGDGHjVREHUDQLDHjFLGDGDQLD&)DUWž/;;,
0,VHUYHSDUDVXSULUDIDOWDGHQRUPD
UHJXODPHQWDGRUDLQIUDFRQVWLWXFLRQDO
TXHWRUQHLQYLiYHORH[HUFtFLR
L'RVGLUHLWRVHOLEHUGDGHVFRQVWLWXFLRQDLV
LL'DVSUHUURJDWLYDVLQHUHQWHVj
1DFLRQDOLGDGH
6REHUDQLD
&LGDGDQLD
3UHVVXSRVWRV
&DEH0,
&DVRRGLUHLWR
6HMDDVVHJXUDGRQD&)
([LMDUHJXODPHQWDomR
4XDQGRKiRGHYHUGHOHJLVODU
([&)DUWž;,,,
4XDQGRDUHJXODPHQWDomRQmRWHQKDVLGRIHLWD
HPWHPSRKiELORXSUD]RUD]RiYHO
3DUDQRUPDVGHHILFiFLD
/,0,7$'$HLPSRVLWLYDV
3URJUDPiWLFDVRXRUJDQL]DWLYD
FRQWH~GRRUJkQLFR
6HPDUHJXODPHQWDomRQmR
VHSRGHH[HUFHURGLUHLWR
1mR
FDEH0,
4XDQGR p IDFXOWDWLYD
DDomRGROHJLVODGRU
6yFDEH0,TXDQGRDOHJLVODomRpREULJDWyULD
3DUDUHJXODPHQWDUQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
3DUDSHGLUSDUDVXVSHQGHUOHL6ySDUDID]HUOHL
6HMi H[LVWH QRUPD UHJXODPHQWDGRUD
PHVPRTXHVHMD
,QHILFD]
,QFRQVWLWXFLRQDO
3DUDFULDUGLUHLWRQRYR
/HJLWLPLGDGH
D$WLYD
4XDOTXHUSHVVRDTXHWHQKDVHXVGLUHLWRV
WROKLGRVSHODIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
E3DVVLYD
6HPSUH R
(67$'2
6yRHQWHHVWDWDOpUHVSRQViYHOSRUHODERUDUDVOHLV
1XQFDRSDUWLFXODUSRLVQmRHODERUDOHLV
6HIRUFRQWUDIDOWDGH/HL
GHLQLFLDWLYDSULYDWLYD
0,FRQWUDTXHPGHWpPD
LQLFLDWLYDGHSURSRUDOHL
([,QLFLDWLYD SULYDWLYD
GR3UHVLGHQWH
0,FRQWUDR
3UHVLGHQWH
(IHLWRV
D7HRULD
FRQFUHWLVWD
2-XGLFLiULRGHFODUDDPRUDHWRUQDRGLUHLWRH[HUFLWiYHO
L&ROHWLYDJHUDO
9DOHHUJDRPQHVDWpOHJLVODomRYLU
LL,QGLYLGXDO
9DOHLQWHUSDUWHV
'LUHWD
2-XGLFLiULRSURYrRGLUHLWRLPHGLDWDPHQWH
,QWHUPHGLiULD
2-XGLFLiULRGiXPSUD]R
SDUDROHJLVODGRUDJLU
&DVRRUHVSRQViYHOSHUPDQHoD
LQHUWHRGLUHLWRpFRQFUHWL]DGR
267)WHPVHSRVLFLRQDGR
FRQIRUPHDWHRULD&21&5(7,67$
'HFUHWDVHDPRUDGRSRGHURPLVVR
UHFRQKHFHQGRIRUPDOPHQWHVXDLQpUFLD
eYLDELOL]DGRRH[HUFtFLRGRGLUHLWR
E7HRULDQmRFRQFUHWLVWD
2-XGLFLiULRDSHQDVGHFODUDDPRUDGRSRGHURPLVVR
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(,1-81d2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
16
&)DUW,K
0DQGDGR
GH,QMXQomR
0,FROHWLYR
&DEH
3DUDRVPHVPRVOHJLWLPDGRVGR0DQGDGRGH6HJXUDQoD&ROHWLYR
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
L3DUWLGRSROtWLFRFRPUHSUHVHQWDomRQR&RQJUHVVR1DFLRQDO
LL(PGHIHVDGH
VHXV PHPEURV
RXDVVRFLDGRV
,2UJDQL]DomRVLQGLFDO
,,(QWLGDGHGHFODVVH
,,,$VVRFLDomR
/HJDOPHQWHFRQVWLWXtGD
(PIXQFLRQDPHQWRKiSHORPHQRVDQR
6yDDVVRFLDomRSUHFLVDHVWDU
FRQVWLWXtGDKiSHORPHQRVDQR
1mRSUHFLVDP HVWDU
FRQVWLWXtGD Ki SHOR
PHQRVXPDQR
6LQGLFDWR
(QWLGDGHGHFODVVH
&RPSHWrQFLD
SDUD MXOJDPHQWR
GR0,
$FRPSHWrQFLDSDUDMXOJDPHQWRpVHPSUHHPIXQomRGDDXWRULGDGHFRDWRUD
D67)
L2ULJLQiULR
4XDQGRDHODERUDomRGD
QRUPDUHJXODPHQWDGRUD
IRUDWULEXLomR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
67)
7ULEXQDLV6XSHULRUHV
7&8
LL(PUHFXUVR
RUGLQiULR
20,GHFLGLGRHP~QLFDLQVWkQFLD
SHORV7ULEXQDLV6XSHULRUHVVH
GHQHJDWyULDDGHFLVmR
E67-
4XDQGRDHODERUDomRGD
QRUPDUHJXODPHQWDGRUD
IRUDWULEXLomRGH
ÏUJmRHQWLGDGHRXDXWRULGDGHIHGHUDO
GDDGPLQLVWUDomRGLUHWDRXLQGLUHWD
6DOYRDV
FRPSHWrQFLDVGR
67)
-XVWLoD0LOLWDU
-XVWLoD(OHLWRUDO
-XVWLoDGR7UDEDOKR
-XVWLoD)HGHUDO
F76(
4XDQGRDVGHFLV}HVGRV75(VGHQHJDUHPR0,
&)†ž9
G(VWDGXDO
$V&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLVRUJDQL]DUmR
&)DUW†ž
'LIHUHQoDVGH
0,SDUD$',Q
SRURPLVVmR
D0,
/HJLWLPDGR
4XDOTXHUSHVVRDTXHWHQKDVHXVGLUHLWRV
WROKLGRVSRUIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
6ROXomRSDUDFDVRFRQFUHWR
4XDOTXHUMXt]RFRPSHWHQWH
1mRFDEHOLPLQDU
E$',QSRU
RPLVVmR
/HJLWLPDGR
2VPHVPRVOHJLWLPDGRVGD$',Q
9LDDEVWUDWD
6yR67)WHPFRPSHWrQFLDSDUDMXOJDU
&DEHOLPLQDU
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(,1-81d2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
17
0DQGDGR
GH,QMXQomR
0,FROHWLYR
&DEH
3DUDRVPHVPRVOHJLWLPDGRVGR0DQGDGRGH6HJXUDQoD&ROHWLYR
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
L3DUWLGRSROtWLFRFRPUHSUHVHQWDomRQR&RQJUHVVR1DFLRQDO
LL(PGHIHVDGH
VHXV PHPEURV
RXDVVRFLDGRV
,2UJDQL]DomRVLQGLFDO
,,(QWLGDGHGHFODVVH
,,,$VVRFLDomR
/HJDOPHQWHFRQVWLWXtGD
(PIXQFLRQDPHQWRKiSHORPHQRVDQR
6yDDVVRFLDomRSUHFLVDHVWDU
FRQVWLWXtGDKiSHORPHQRVDQR
1mRSUHFLVDP HVWDU
FRQVWLWXtGD Ki SHOR
PHQRVXPDQR
6LQGLFDWR
(QWLGDGHGHFODVVH
&RPSHWrQFLD
SDUD MXOJDPHQWR
GR0,
$FRPSHWrQFLDSDUDMXOJDPHQWRpVHPSUHHPIXQomRGDDXWRULGDGHFRDWRUD
D67)
L2ULJLQiULR
4XDQGRDHODERUDomRGD
QRUPDUHJXODPHQWDGRUD
IRUDWULEXLomR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
67)
7ULEXQDLV6XSHULRUHV
7&8
LL(PUHFXUVR
RUGLQiULR
20,GHFLGLGRHP~QLFDLQVWkQFLD
SHORV7ULEXQDLV6XSHULRUHVVH
GHQHJDWyULDDGHFLVmR
E67-
4XDQGRDHODERUDomRGD
QRUPDUHJXODPHQWDGRUD
IRUDWULEXLomRGH
ÏUJmRHQWLGDGHRXDXWRULGDGHIHGHUDO
GDDGPLQLVWUDomRGLUHWDRXLQGLUHWD
6DOYRDV
FRPSHWrQFLDVGR
67)
-XVWLoD0LOLWDU
-XVWLoD(OHLWRUDO
-XVWLoDGR7UDEDOKR
-XVWLoD)HGHUDO
F76(
4XDQGRDVGHFLV}HVGRV75(VGHQHJDUHPR0,
&)†ž9
G(VWDGXDO
$V&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLVRUJDQL]DUmR
&)DUW†ž
'LIHUHQoDVGH
0,SDUD$',Q
SRURPLVVmR
D0,
/HJLWLPDGR
4XDOTXHUSHVVRDTXHWHQKDVHXVGLUHLWRV
WROKLGRVSRUIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
6ROXomRSDUDFDVRFRQFUHWR
4XDOTXHUMXt]RFRPSHWHQWH
1mRFDEHOLPLQDU
E$',QSRU
RPLVVmR
/HJLWLPDGR
2VPHVPRVOHJLWLPDGRVGD$',Q
9LDDEVWUDWD
6yR67)WHPFRPSHWrQFLDSDUDMXOJDU
&DEHOLPLQDU
5(0
e',26&2167,78&,21$,60$1'$'2'(,1-81d2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
17
$omR
3RSXODU
2EMHWR
4XDOTXHUFLGDGmRp
SDUWHOHJtWLPDSDUDSURSRU
DomRSRSXODUTXHYLVH
DDQXODU
DWR/(6,92
DRSDWULP{QLRS~EOLFRRXGH
HQWLGDGHGHTXHR(VWDGRSDUWLFLSH
jPRUDOLGDGHDGPLQLVWUDWLYD
DRPHLRDPELHQWH
DRSDWULP{QLRKLVWyULFRHFXOWXUDO
2DWR12SUHFLVDVHU,/(*$/
ILFDQGRRDXWRUVDOYRFRPSURYDGDPiIpLVHQWRGHFXVWDV
MXGLFLDLVHGR{QXVGDVXFXPErQFLD&)DUWž/;;,,,
3DUDDQXODUDWRFRQWUDWRRXWURV$'0,1,675$7,926/(6,926
1mRSRGHDWDFDUGHFLVmRMXGLFLDO
'HYHPVHUDWDFDGDVSRUYLDSUySULD
UHFXUVRVDomRUHVFLVyULD
1Ro}HV
JHUDLV
ePHLRGHH[HUFHUDVREHUDQLDSRSXODU
3RGHVHU
3UHYHQWLYD
5HSUHVVLYD
1DWXUH]D&LYLO
&XVWDV
3DUDRDXWRU
,VHQWRGHFXVWDVMXGLFLDLVH{QXVGDVXFXPErQFLD
6DOYRPiIpFRPSURYDGD
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
3RGHSURSRU
DomRSRSXODU
4XDOTXHU&,'$'2
1mRSRGHVHU
$SiWULGD
(VWUDQJHLUR
&RQVFULWR
3HVVRDMXUtGLFD
0LQLVWpULR
3~EOLFR
1mRSRGHDMXL]DUDomRSRSXODU
2SURPRWRUHQTXDQWRFLGDGmRSRGHSURSRU$omR
3RSXODUPDVFRPRPHPEURGR03QmR
6HRDXWRU
GHVLVWLU
03SRGHDVVXPLU
1mRSRGHSURSRUDDomRSRSXODUPDVSRGHDVVXPLU
/HJLWLPDGR
SDVVLYR
7RGRVDTXHOHVTXHIRUDP
UHVSRQViYHLVSHORGDQRRXTXH
REWLYHUDPDOJXPEHQHItFLRFRP
DOHVmRDRSDWULP{QLRS~EOLFR
L$JHQWHTXHSUDWLFRXRDWR
LL(QWLGDGHOHVDGD
LLL%HQHILFLiULRVGRVDWRV
RXFRQWUDWRVOHVLYRV
&DEH $omR 3RSXODU
FRQWUDSDUWLFXODU
$SHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRRXSULYDGRFXMRDWRVHMDREMHWRGD
LPSXJQDomRSRGHVHDEVWHUGHFRQWHVWDURXDWXDUDRODGRGRDXWRU
'HVGHTXHVHMDGH
LQWHUHVVHS~EOLFR
5HH[DPHQHFHVViULR
2UHH[DPHpQHFHVViULRVHDDomRSRSXODUIRUMXOJDGDLPSURFHGHQWH
)D]FRLVD
MXOJDGD"
L6HDLPSURFHGrQFLDVH
GHUSRUIDOWDGHSURYDV
1mRID]FRLVDMXOJDGDPDWHULDO
3RGHVHHQWUDUFRPQRYDDomRFRQWUDR
PHVPRDWRGHVGHTXHVHWHQKDPDLVSURYDV
LL6HDLPSURFHGrQFLDRXSURFHGrQFLD
IRUDPDPSODPHQWHIXQGDPHQWDGDV
)D]FRLVDMXOJDGDHUJDRPQHVH
QmRFDEHHQWUDUFRPQRYDDomR
&RQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
HPDomRSRSXODU
3RGH
&RQWUROH',)862HPDomRSRSXODUFDVRFRQFUHWR
1mRSRGH
&RQWUROHDEVWUDWR
6HUVXEVWLWXWRGD$',Q
$omRSRSXODUYV
0DQGDGRGH
VHJXUDQoD
D$omRSRSXODU
,QWHUHVVHGDFROHWLYLGDGHSDWULP{QLRS~EOLFRPRUDOLGDGH
1mRSUHFLVDYLRODULQWHUHVVHFRQFUHWRHREMHWLYR
E0DQGDGRGHVHJXUDQoD
'LUHLWROtTXLGRHFHUWR
,QGLYLGXDORXFROHWLYR
3UHFLVDGHYLRODomRDRGLUHLWRVXEMHWLYR
5(0
e',26&2167,78&,21$,6$d23238/$5
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
18
3RSXODU
2EMHWR
4XDOTXHUFLGDGmRp
SDUWHOHJtWLPDSDUDSURSRU
DomRSRSXODUTXHYLVH
DDQXODU
DWR/(6,92
DRSDWULP{QLRS~EOLFRRXGH
HQWLGDGHGHTXHR(VWDGRSDUWLFLSH
jPRUDOLGDGHDGPLQLVWUDWLYD
DRPHLRDPELHQWH
DRSDWULP{QLRKLVWyULFRHFXOWXUDO
2DWR12SUHFLVDVHU,/(*$/
ILFDQGRRDXWRUVDOYRFRPSURYDGDPiIpLVHQWRGHFXVWDV
MXGLFLDLVHGR{QXVGDVXFXPErQFLD&)DUWž/;;,,,
3DUDDQXODUDWRFRQWUDWRRXWURV$'0,1,675$7,926/(6,926
1mRSRGHDWDFDUGHFLVmRMXGLFLDO
'HYHPVHUDWDFDGDVSRUYLDSUySULD
UHFXUVRVDomRUHVFLVyULD
1Ro}HV
JHUDLV
ePHLRGHH[HUFHUDVREHUDQLDSRSXODU
3RGHVHU
3UHYHQWLYD
5HSUHVVLYD
1DWXUH]D&LYLO
&XVWDV
3DUDRDXWRU
,VHQWRGHFXVWDVMXGLFLDLVH{QXVGDVXFXPErQFLD
6DOYRPiIpFRPSURYDGD
/HJLWLPLGDGH
DWLYD
3RGHSURSRU
DomRSRSXODU
4XDOTXHU&,'$'2
1mRSRGHVHU
$SiWULGD
(VWUDQJHLUR
&RQVFULWR
3HVVRDMXUtGLFD
0LQLVWpULR
3~EOLFR
1mRSRGHDMXL]DUDomRSRSXODU
2SURPRWRUHQTXDQWRFLGDGmRSRGHSURSRU$omR
3RSXODUPDVFRPRPHPEURGR03QmR
6HRDXWRU
GHVLVWLU
03SRGHDVVXPLU
1mRSRGHSURSRUDDomRSRSXODUPDVSRGHDVVXPLU
/HJLWLPDGR
SDVVLYR
7RGRVDTXHOHVTXHIRUDP
UHVSRQViYHLVSHORGDQRRXTXH
REWLYHUDPDOJXPEHQHItFLRFRP
DOHVmRDRSDWULP{QLRS~EOLFR
L$JHQWHTXHSUDWLFRXRDWR
LL(QWLGDGHOHVDGD
LLL%HQHILFLiULRVGRVDWRV
RXFRQWUDWRVOHVLYRV
&DEH $omR 3RSXODU
FRQWUDSDUWLFXODU
$SHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRRXSULYDGRFXMRDWRVHMDREMHWRGD
LPSXJQDomRSRGHVHDEVWHUGHFRQWHVWDURXDWXDUDRODGRGRDXWRU
'HVGHTXHVHMDGH
LQWHUHVVHS~EOLFR
5HH[DPHQHFHVViULR
2UHH[DPHpQHFHVViULRVHDDomRSRSXODUIRUMXOJDGDLPSURFHGHQWH
)D]FRLVD
MXOJDGD"
L6HDLPSURFHGrQFLDVH
GHUSRUIDOWDGHSURYDV
1mRID]FRLVDMXOJDGDPDWHULDO
3RGHVHHQWUDUFRPQRYDDomRFRQWUDR
PHVPRDWRGHVGHTXHVHWHQKDPDLVSURYDV
LL6HDLPSURFHGrQFLDRXSURFHGrQFLD
IRUDPDPSODPHQWHIXQGDPHQWDGDV
)D]FRLVDMXOJDGDHUJDRPQHVH
QmRFDEHHQWUDUFRPQRYDDomR
&RQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
HPDomRSRSXODU
3RGH
&RQWUROH',)862HPDomRSRSXODUFDVRFRQFUHWR
1mRSRGH
&RQWUROHDEVWUDWR
6HUVXEVWLWXWRGD$',Q
$omRSRSXODUYV
0DQGDGRGH
VHJXUDQoD
D$omRSRSXODU
,QWHUHVVHGDFROHWLYLGDGHSDWULP{QLRS~EOLFRPRUDOLGDGH
1mRSUHFLVDYLRODULQWHUHVVHFRQFUHWRHREMHWLYR
E0DQGDGRGHVHJXUDQoD
'LUHLWROtTXLGRHFHUWR
,QGLYLGXDORXFROHWLYR
3UHFLVDGHYLRODomRDRGLUHLWRVXEMHWLYR
5(0
e',26&2167,78&,21$,6$d23238/$5
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
18
'LUHLWRV
6RFLDLV
1Ro}HV
JHUDLV
'LUHLWRVVRFLDLV
SUHYLVWRV QR
DUWž&)
L(GXFDomR
LL6D~GH
LLL7UDEDOKR
LY$OLPHQWDomR
Y0RUDGLD
YL/D]HU
YLL6HJXUDQoD
YLLL3UHYLGrQFLDVRFLDO
L[3URWHomRjPDWHUQLGDGHHjLQIkQFLD
[$VVLVWrQFLDDRVGHVDPSDUDGRV
&DUDFWHUtVWLFDV
6mROLEHUGDGHVSRVLWLYDV
6mR'LUHLWRV)XQGDPHQWDLVGHJHUDomR
1mRVmR
FOiXVXODV
SpWUHDV
6RPHQWHRVGLUHLWRVHJDUDQWLDV,1',9,'8$,6
&)DUW†ž
+iGRXWULQDFRQWUiULD
$/*816GLUHLWRVVRFLDLVVmRFOiXVXODVSpWUHDV
(VWmRQRVDUWVžDDRORQJRGD&)
/LVWDGRDUWž12pH[DXVWLYD
(ODpH[HPSOLILFDWLYD
6HJXHPRSULQFtSLRGDSURLELomRGRUHWURFHVVR
QRGRPtQLRGRVGLUHLWRVIXQGDPHQWDLVHVRFLDLV
&OiXVXOD GD
5HVHUYDGR3RVVtYHO
2VGLUHLWRVVRFLDLVGHYHPVHUHIHWLYDGRVQDPHGLGD
H[DWDHPTXHLVVRpILQDQFHLUDPHQWHSRVVtYHO
6LQGLFDWRV
eXPDDJUHPLDomRIXQGDGDSDUDDGHIHVDFRPXPGRVLQWHUHVVHVGHVHXVDGHUHQWHV
/LYUHFULDomR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
%DVHWHUULWRULDOPtQLPD
8PPXQLFtSLR
6LQGLFDWRV
6RPHQWHXPVLQGLFDWRSRUEDVHWHUULWRULDO
(PFDVRGHFRQIOLWR
3ULQFtSLRGDDQWHULRULGDGH
1LQJXpPVHUiREULJDGRDVHILOLDURXDVHPDQWHUILOLDGR
3DUWLFLSDomRGRVLQGLFDWRQDVQHJRFLDo}HVFROHWLYDVGHWUDEDOKRpREULJDWyULD
9HGDGDGLVSHQVD
GRHPSUHJDGR
VLQGLFDOL]DGR
$SDUWLUGRUHJLVWURGDFDQGLGDWXUDDFDUJR
GHGLUHomRRXUHSUHVHQWDomRVLQGLFDO
6HHOHLWR
DLQGDTXHVXSOHQWH
$WpXPDQRDSyVRILQDOGRPDQGDWR
6DOYRVHFRPHWHUIDOWDJUDYH
&RQWULEXLomR
&RQIHGHUDWLYD
1DWXUH]DQmRWULEXWiULD
'HYLGDVRPHQWHSHORVILOLDGRV
)L[DGDSRUDVVHPEOpLDJHUDO
&)DUWž,9
6LQGLFDO
'HYLGDSRUWRGRVRVWUDEDOKDGRUHVGDFDWHJRULDILOLDGRVRXQmR
1DWXUH]DWULEXWiULD
)L[DGDHPOHL
&)DUW
'LUHLWR
GHJUHYH
3RGHID]HUJUHYH
1mRpDEVROXWR
6HUYLoRVHVVHQFLDLVGHYHPVHUPDQWLGRV
(PSUHVDVFRPPDLV
GHHPSUHJDGRV
$VVHJXUDGD HOHLomRGHXPUHSUHVHQWDQWHSDUD
SURPRYHURHQWHQGLPHQWRGLUHWRFRPRHPSUHJDGRU
',5(,72662&,$,6,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
19
6RFLDLV
1Ro}HV
JHUDLV
'LUHLWRVVRFLDLV
SUHYLVWRV QR
DUWž&)
L(GXFDomR
LL6D~GH
LLL7UDEDOKR
LY$OLPHQWDomR
Y0RUDGLD
YL/D]HU
YLL6HJXUDQoD
YLLL3UHYLGrQFLDVRFLDO
L[3URWHomRjPDWHUQLGDGHHjLQIkQFLD
[$VVLVWrQFLDDRVGHVDPSDUDGRV
&DUDFWHUtVWLFDV
6mROLEHUGDGHVSRVLWLYDV
6mR'LUHLWRV)XQGDPHQWDLVGHJHUDomR
1mRVmR
FOiXVXODV
SpWUHDV
6RPHQWHRVGLUHLWRVHJDUDQWLDV,1',9,'8$,6
&)DUW†ž
+iGRXWULQDFRQWUiULD
$/*816GLUHLWRVVRFLDLVVmRFOiXVXODVSpWUHDV
(VWmRQRVDUWVžDDRORQJRGD&)
/LVWDGRDUWž12pH[DXVWLYD
(ODpH[HPSOLILFDWLYD
6HJXHPRSULQFtSLRGDSURLELomRGRUHWURFHVVR
QRGRPtQLRGRVGLUHLWRVIXQGDPHQWDLVHVRFLDLV
&OiXVXOD GD
5HVHUYDGR3RVVtYHO
2VGLUHLWRVVRFLDLVGHYHPVHUHIHWLYDGRVQDPHGLGD
H[DWDHPTXHLVVRpILQDQFHLUDPHQWHSRVVtYHO
6LQGLFDWRV
eXPDDJUHPLDomRIXQGDGDSDUDDGHIHVDFRPXPGRVLQWHUHVVHVGHVHXVDGHUHQWHV
/LYUHFULDomR
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomR
%DVHWHUULWRULDOPtQLPD
8PPXQLFtSLR
6LQGLFDWRV
6RPHQWHXPVLQGLFDWRSRUEDVHWHUULWRULDO
(PFDVRGHFRQIOLWR
3ULQFtSLRGDDQWHULRULGDGH
1LQJXpPVHUiREULJDGRDVHILOLDURXDVHPDQWHUILOLDGR
3DUWLFLSDomRGRVLQGLFDWRQDVQHJRFLDo}HVFROHWLYDVGHWUDEDOKRpREULJDWyULD
9HGDGDGLVSHQVD
GRHPSUHJDGR
VLQGLFDOL]DGR
$SDUWLUGRUHJLVWURGDFDQGLGDWXUDDFDUJR
GHGLUHomRRXUHSUHVHQWDomRVLQGLFDO
6HHOHLWR
DLQGDTXHVXSOHQWH
$WpXPDQRDSyVRILQDOGRPDQGDWR
6DOYRVHFRPHWHUIDOWDJUDYH
&RQWULEXLomR
&RQIHGHUDWLYD
1DWXUH]DQmRWULEXWiULD
'HYLGDVRPHQWHSHORVILOLDGRV
)L[DGDSRUDVVHPEOpLDJHUDO
&)DUWž,9
6LQGLFDO
'HYLGDSRUWRGRVRVWUDEDOKDGRUHVGDFDWHJRULDILOLDGRVRXQmR
1DWXUH]DWULEXWiULD
)L[DGDHPOHL
&)DUW
'LUHLWR
GHJUHYH
3RGHID]HUJUHYH
1mRpDEVROXWR
6HUYLoRVHVVHQFLDLVGHYHPVHUPDQWLGRV
(PSUHVDVFRPPDLV
GHHPSUHJDGRV
$VVHJXUDGD HOHLomRGHXPUHSUHVHQWDQWHSDUD
SURPRYHURHQWHQGLPHQWRGLUHWRFRPRHPSUHJDGRU
',5(,72662&,$,6,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
19
'LUHLWRVGRV
7UDEDOKDGRUHV
1Ro}HV
JHUDLV
$SOLFDPVHDWUDEDOKDGRUHV
XUEDQRVUXUDLVHDYXOVRV
+iUHVWULo}HVDRVWUDEDOKDGRUHVGRPpVWLFRV
7UDEDOKDGRU
DYXOVR
eRTXHSUHVWDVHUYLoRVFRPDLQWHUPHGLDomRGDHQWLGDGHGH
FODVVHTXHWHPRVHXSDJDPHQWRIHLWRVREDIRUPDGHUDWHLR
$TXHOHTXHSUHVWDVHUYLoRVDYiULRVWRPDGRUHV
HTXHH[HFXWDVHUYLoRVGHFXUWDGXUDomR
([(VWLYDGRUGHSRUWR
3ULQFLSDLV
'LUHLWRVGRV
7UDEDOKDGRUHV
&)DUW
L 5HODomR GH HPSUHJR SURWHJLGD FRQWUD
GHVSHGLGDDUELWUiULDRXVHPMXVWDFDXVD
9HGDGRGLVSHQVDDUELWUiULDRX
VHPMXVWDFDXVDGDJHVWDQWH
'HVGHDFRQILUPDomRGDJUDYLGH]
DWpPHVHVDSyVRSDUWR
LL6HJXURGHVHPSUHJRHPFDVRGHGHVHPSUHJR,192/817È5,2
LLL)XQGRGHJDUDQWLDGRWHPSRGHVHUYLoR)*76
6HUYLGRUS~EOLFR12WHP)*76
)DFXOWDWLYRDRVGRPpVWLFRV
LY6DOiULRPtQLPR
&OiXVXODGHUHVHUYDGRSRVVtYHO
9HGDGDDYLQFXODomRGRVDOiULRPtQLPRSDUDTXDOTXHUILP
YL,UUHGXWLELOLGDGHGRVDOiULRVDOYRRGLVSRVWRHPFRQYHQomRRXDFRUGRFROHWLYR
YLL*DUDQWLDGHVDOiULRQXQFDLQIHULRUDRPtQLPRSDUDRVTXHSHUFHEHPUHPXQHUDomRYDULiYHO
YLLL'pFLPRWHUFHLURVDOiULRFRPEDVHQDUHPXQHUDomRLQWHJUDORXQRYDORUGDDSRVHQWDGRULD
L[5HPXQHUDomRGRWUDEDOKRQRWXUQRVXSHULRUjGRGLXUQR
[L3DUWLFLSDomRQRVOXFURVRXUHVXOWDGRVGHVYLQFXODGDGDUHPXQHUDomRH
H[FHSFLRQDOPHQWHSDUWLFLSDomRQDJHVWmRGDHPSUHVDFRQIRUPHGHILQLGRHPOHL
[LL6DOiULRIDPtOLDSDJRHPUD]mRGRGHSHQGHQWHGRWUDEDOKDGRUGHEDL[DUHQGD
[LLL-RUQDGDGH
WUDEDOKR
1mRVXSHULRUD
KSRUGLDH
KVHPDQDLV
3RGHVHUUHGX]LGDFRPSHQVDGDSRUDFRUGRRXFRQYHQomRFROHWLYD
-RUQDGDH[WUDRUGLQiULDKRUDH[WUD
VREUHDKRUDQRUPDOLQF[YL
[LY-RUQDGDGHVHLVKRUDVSDUDRWUDEDOKRUHDOL]DGRHPWXUQRV
LQLQWHUUXSWRVGHUHYH]DPHQWRVDOYRQHJRFLDomRFROHWLYD
[Y 5HSRXVR VHPDQDO UHPXQHUDGR
SUHIHUHQFLDOPHQWHDRVGRPLQJRV
1mRpREULJDWyULDPHQWHDRVGRPLQJRV
3RGHVHUHP48$/48(5GLDGDVHPDQD
[[YL5HFRQKHFLPHQWRGDVFRQYHQo}HV
HDFRUGRVFROHWLYRVGHWUDEDOKR
$FRUGRVFROHWLYRVVmR³/HL´HQWUHDV
SDUWHVWUDEDOKDGRUHHPSUHJDGRU
[YLL*R]RGHIpULDVDQXDLVUHPXQHUDGDV FRPSHOR
PHQRVXPWHUoRDPDLVGRTXHRVDOiULRQRUPDO
&)QmRIDODHPGLDV
[YLLL/LFHQoDjJHVWDQWHVHPSUHMXt]RGRHPSUHJRHGRVDOiULRFRPDGXUDomRGHGLDV
[L[/LFHQoDSDWHUQLGDGH
[[3URWHomRGRPHUFDGRGHWUDEDOKRGDPXOKHUPHGLDQWHLQFHQWLYRVHVSHFtILFRV
[[L$YLVRSUpYLRSURSRUFLRQDODRWHPSRGHVHUYLoRVHQGRQRPtQLPRGLDV
[[LLL$GLFLRQDOGHUHPXQHUDomRSDUDDVDWLYLGDGHVSHQRVDVLQVDOXEUHVRXSHULJRVDV
[[Y $VVLVWrQFLD JUDWXLWD DRV ILOKRV H GHSHQGHQWHV
GHVGHRQDVFLPHQWRDWpFLQFRDQRVGH
LGDGHHPFUHFKHVHSUpHVFRODV
$WpHUD$126
(&
[[YLL3URWHomRHPIDFHGDDXWRPDomRQDIRUPDGDOHL
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
[[YLLL6HJXURFRQWUDDFLGHQWHVGHWUDEDOKRDFDUJRGRHPSUHJDGRU
[[[LLL 3URLELomR GH WUDEDOKR QRWXUQR SHULJRVR RX LQVDOXEUH DPHQRUHV
GHGH]RLWRHGHTXDOTXHUWUDEDOKRDPHQRUHVGHGH]HVVHLVDQRV
VDOYRQDFRQGLomRGHDSUHQGL]DSDUWLUGHTXDWRU]HDQRV
7UDEDOKDGRU
GRPpVWLFR
6mRDVVHJXUDGRVDRV
WUDEDOKDGRUHVGRPpVWLFRV
&)DUWžS~QLFR
L6DOiULRPtQLPR
LL,UUHGXWLELOLGDGHGHVDOiULR
LLL'pFLPRWHUFHLURVDOiULR
LY5HSRXVRVHPDQDOUHPXQHUDGR
Y*R]RGHIpULDVDFUHVFLGRGHGRVDOiULR
YL/LFHQoDJHVWDQWHGHGLDV
YLL/LFHQoDSDWHUQLGDGH
YLLL$YLVRSUpYLR
L[$SRVHQWDGRULD
[,QWHJUDomRjSUHYLGrQFLDVRFLDO
)*76pIDFXOWDWLYR
',5(,72662&,$,6,,',5(,72'2675$%$/+$'25(6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
20
7UDEDOKDGRUHV
1Ro}HV
JHUDLV
$SOLFDPVHDWUDEDOKDGRUHV
XUEDQRVUXUDLVHDYXOVRV
+iUHVWULo}HVDRVWUDEDOKDGRUHVGRPpVWLFRV
7UDEDOKDGRU
DYXOVR
eRTXHSUHVWDVHUYLoRVFRPDLQWHUPHGLDomRGDHQWLGDGHGH
FODVVHTXHWHPRVHXSDJDPHQWRIHLWRVREDIRUPDGHUDWHLR
$TXHOHTXHSUHVWDVHUYLoRVDYiULRVWRPDGRUHV
HTXHH[HFXWDVHUYLoRVGHFXUWDGXUDomR
([(VWLYDGRUGHSRUWR
3ULQFLSDLV
'LUHLWRVGRV
7UDEDOKDGRUHV
&)DUW
L 5HODomR GH HPSUHJR SURWHJLGD FRQWUD
GHVSHGLGDDUELWUiULDRXVHPMXVWDFDXVD
9HGDGRGLVSHQVDDUELWUiULDRX
VHPMXVWDFDXVDGDJHVWDQWH
'HVGHDFRQILUPDomRGDJUDYLGH]
DWpPHVHVDSyVRSDUWR
LL6HJXURGHVHPSUHJRHPFDVRGHGHVHPSUHJR,192/817È5,2
LLL)XQGRGHJDUDQWLDGRWHPSRGHVHUYLoR)*76
6HUYLGRUS~EOLFR12WHP)*76
)DFXOWDWLYRDRVGRPpVWLFRV
LY6DOiULRPtQLPR
&OiXVXODGHUHVHUYDGRSRVVtYHO
9HGDGDDYLQFXODomRGRVDOiULRPtQLPRSDUDTXDOTXHUILP
YL,UUHGXWLELOLGDGHGRVDOiULRVDOYRRGLVSRVWRHPFRQYHQomRRXDFRUGRFROHWLYR
YLL*DUDQWLDGHVDOiULRQXQFDLQIHULRUDRPtQLPRSDUDRVTXHSHUFHEHPUHPXQHUDomRYDULiYHO
YLLL'pFLPRWHUFHLURVDOiULRFRPEDVHQDUHPXQHUDomRLQWHJUDORXQRYDORUGDDSRVHQWDGRULD
L[5HPXQHUDomRGRWUDEDOKRQRWXUQRVXSHULRUjGRGLXUQR
[L3DUWLFLSDomRQRVOXFURVRXUHVXOWDGRVGHVYLQFXODGDGDUHPXQHUDomRH
H[FHSFLRQDOPHQWHSDUWLFLSDomRQDJHVWmRGDHPSUHVDFRQIRUPHGHILQLGRHPOHL
[LL6DOiULRIDPtOLDSDJRHPUD]mRGRGHSHQGHQWHGRWUDEDOKDGRUGHEDL[DUHQGD
[LLL-RUQDGDGH
WUDEDOKR
1mRVXSHULRUD
KSRUGLDH
KVHPDQDLV
3RGHVHUUHGX]LGDFRPSHQVDGDSRUDFRUGRRXFRQYHQomRFROHWLYD
-RUQDGDH[WUDRUGLQiULDKRUDH[WUD
VREUHDKRUDQRUPDOLQF[YL
[LY-RUQDGDGHVHLVKRUDVSDUDRWUDEDOKRUHDOL]DGRHPWXUQRV
LQLQWHUUXSWRVGHUHYH]DPHQWRVDOYRQHJRFLDomRFROHWLYD
[Y 5HSRXVR VHPDQDO UHPXQHUDGR
SUHIHUHQFLDOPHQWHDRVGRPLQJRV
1mRpREULJDWyULDPHQWHDRVGRPLQJRV
3RGHVHUHP48$/48(5GLDGDVHPDQD
[[YL5HFRQKHFLPHQWRGDVFRQYHQo}HV
HDFRUGRVFROHWLYRVGHWUDEDOKR
$FRUGRVFROHWLYRVVmR³/HL´HQWUHDV
SDUWHVWUDEDOKDGRUHHPSUHJDGRU
[YLL*R]RGHIpULDVDQXDLVUHPXQHUDGDV FRPSHOR
PHQRVXPWHUoRDPDLVGRTXHRVDOiULRQRUPDO
&)QmRIDODHPGLDV
[YLLL/LFHQoDjJHVWDQWHVHPSUHMXt]RGRHPSUHJRHGRVDOiULRFRPDGXUDomRGHGLDV
[L[/LFHQoDSDWHUQLGDGH
[[3URWHomRGRPHUFDGRGHWUDEDOKRGDPXOKHUPHGLDQWHLQFHQWLYRVHVSHFtILFRV
[[L$YLVRSUpYLRSURSRUFLRQDODRWHPSRGHVHUYLoRVHQGRQRPtQLPRGLDV
[[LLL$GLFLRQDOGHUHPXQHUDomRSDUDDVDWLYLGDGHVSHQRVDVLQVDOXEUHVRXSHULJRVDV
[[Y $VVLVWrQFLD JUDWXLWD DRV ILOKRV H GHSHQGHQWHV
GHVGHRQDVFLPHQWRDWpFLQFRDQRVGH
LGDGHHPFUHFKHVHSUpHVFRODV
$WpHUD$126
(&
[[YLL3URWHomRHPIDFHGDDXWRPDomRQDIRUPDGDOHL
1RUPDGHHILFiFLDOLPLWDGD
[[YLLL6HJXURFRQWUDDFLGHQWHVGHWUDEDOKRDFDUJRGRHPSUHJDGRU
[[[LLL 3URLELomR GH WUDEDOKR QRWXUQR SHULJRVR RX LQVDOXEUH DPHQRUHV
GHGH]RLWRHGHTXDOTXHUWUDEDOKRDPHQRUHVGHGH]HVVHLVDQRV
VDOYRQDFRQGLomRGHDSUHQGL]DSDUWLUGHTXDWRU]HDQRV
7UDEDOKDGRU
GRPpVWLFR
6mRDVVHJXUDGRVDRV
WUDEDOKDGRUHVGRPpVWLFRV
&)DUWžS~QLFR
L6DOiULRPtQLPR
LL,UUHGXWLELOLGDGHGHVDOiULR
LLL'pFLPRWHUFHLURVDOiULR
LY5HSRXVRVHPDQDOUHPXQHUDGR
Y*R]RGHIpULDVDFUHVFLGRGHGRVDOiULR
YL/LFHQoDJHVWDQWHGHGLDV
YLL/LFHQoDSDWHUQLGDGH
YLLL$YLVRSUpYLR
L[$SRVHQWDGRULD
[,QWHJUDomRjSUHYLGrQFLDVRFLDO
)*76pIDFXOWDWLYR
',5(,72662&,$,6,,',5(,72'2675$%$/+$'25(6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
20
1DFLRQDOLGDGH
1Ro}HV
JHUDLV
D1DFLRQDOLGDGH
eRYtQFXORMXUtGLFRSROtWLFRTXH
OLJDXPLQGLYtGXRDXP(VWDGR
E3RYR
&RQMXQWRGHSHVVRDVTXHID]HPSDUWHGR(VWDGR
3HVVRDVYLQFXODGDVDXPGHWHUPLQDGRUHJLPHMXUtGLFR
2HOHPHQWRKXPDQRGR(VWDGR
F3RSXODomR
&RQMXQWRGHSHVVRDVHPGDGRWHUULWyULRHPRPHQWR
&RQMXQWRGHUHVLGHQWHVQRWHUULWyULR
1DFLRQDLVRXHVWUDQJHLURV
G1DomR
&RQMXQWRGHSHVVRDVQDVFLGRVHPXPWHUULWyULR
OLJDGRVSHODPHVPDOtQJXDFXOWXUDWUDGLo}HV
2EV
1mRGHSHQGHGHWHUULWyULR
6HQWLPHQWRGHXQLGDGHQDFLRQDO
([EDVFRVFXUGRVSDOHVWLQD
H&LGDGDQLD
3UHVVXSRVWRGHQDFLRQDOLGDGH
7LWXODULGDGHGHGLUHLWRVSROtWLFRV
9RWDUHVHUYRWDGR
(VSpFLHVGH
QDFLRQDOLGDGH
D3ULPiULDRX
RULJLQiULD
,PSRVWRGHPDQHLUDXQLODWHUDO
,QGHSHQGHQWHGDYRQWDGHGDSHVVRD
1RPRPHQWRGRQDVFLPHQWR
FULWpULRV
,XVVROLV
,XVVDQJXLQL
E6HFXQGiULD
6HDGTXLUHSRUYRQWDGHSUySULD
3HODQDWXUDOL]DomR
&ULWpULRVGH
DWULEXLomRGH
QDFLRQDOLGDGH
D,XVVROLV
eQDFLRQDOTXHPQDVFHUHPWHUULWyULRQDFLRQDO
,QGHSHQGHQWHGDQDFLRQDOLGDGHGRVSDLV
E,XVVDQJXLQLV
9tQFXORGRVDQJXH
eQDFLRQDOTXHPIRUILOKRGHQDFLRQDO
,QGHSHQGHQWHGRORFDOGHQDVFLPHQWR
2EV
$&)DGRWDRVGRLVFULWpULRV
,XVVROLVWHPSHUDGR
%UDVLOHLUR
QDWR
L4XHPQDVFHHPWHUULWyULREUDVLOHLURGHVGHTXHRV
SDLVHVWUDQJHLURVQmRHVWHMDPDVHUYLoRGRSDtV
,XVVROLV
LL4XHPQDVFHQRHVWUDQJHLURHpILOKRGHSDL
EUDVLOHLURRXPmHEUDVLOHLUDDVHUYLoRGRSDtV
,XVVDQJXLQL
LLL4XHPQDVFHQRHVWUDQJHLUR
GHSDLEUDVLOHLURRXPmH
EUDVLOHLUDTXHQmRHVWmRD
VHUYLoRGR%UDVLOGHVGHTXH
,6HMDUHJLVWUDGRHPUHSDUWLomR
EUDVLOHLUDFRPSHWHQWH
5HJLVWURQRV&RQVXODGRV
,,9HQKDDUHVLGLUQR%UDVLOH
RSWHHPTXDOTXHUWHPSR
GHSRLV GH DWLQJLGD D PDLRULGDGH
SHODQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
'$1$&,21$/,'$'(,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
21
1Ro}HV
JHUDLV
D1DFLRQDOLGDGH
eRYtQFXORMXUtGLFRSROtWLFRTXH
OLJDXPLQGLYtGXRDXP(VWDGR
E3RYR
&RQMXQWRGHSHVVRDVTXHID]HPSDUWHGR(VWDGR
3HVVRDVYLQFXODGDVDXPGHWHUPLQDGRUHJLPHMXUtGLFR
2HOHPHQWRKXPDQRGR(VWDGR
F3RSXODomR
&RQMXQWRGHSHVVRDVHPGDGRWHUULWyULRHPRPHQWR
&RQMXQWRGHUHVLGHQWHVQRWHUULWyULR
1DFLRQDLVRXHVWUDQJHLURV
G1DomR
&RQMXQWRGHSHVVRDVQDVFLGRVHPXPWHUULWyULR
OLJDGRVSHODPHVPDOtQJXDFXOWXUDWUDGLo}HV
2EV
1mRGHSHQGHGHWHUULWyULR
6HQWLPHQWRGHXQLGDGHQDFLRQDO
([EDVFRVFXUGRVSDOHVWLQD
H&LGDGDQLD
3UHVVXSRVWRGHQDFLRQDOLGDGH
7LWXODULGDGHGHGLUHLWRVSROtWLFRV
9RWDUHVHUYRWDGR
(VSpFLHVGH
QDFLRQDOLGDGH
D3ULPiULDRX
RULJLQiULD
,PSRVWRGHPDQHLUDXQLODWHUDO
,QGHSHQGHQWHGDYRQWDGHGDSHVVRD
1RPRPHQWRGRQDVFLPHQWR
FULWpULRV
,XVVROLV
,XVVDQJXLQL
E6HFXQGiULD
6HDGTXLUHSRUYRQWDGHSUySULD
3HODQDWXUDOL]DomR
&ULWpULRVGH
DWULEXLomRGH
QDFLRQDOLGDGH
D,XVVROLV
eQDFLRQDOTXHPQDVFHUHPWHUULWyULRQDFLRQDO
,QGHSHQGHQWHGDQDFLRQDOLGDGHGRVSDLV
E,XVVDQJXLQLV
9tQFXORGRVDQJXH
eQDFLRQDOTXHPIRUILOKRGHQDFLRQDO
,QGHSHQGHQWHGRORFDOGHQDVFLPHQWR
2EV
$&)DGRWDRVGRLVFULWpULRV
,XVVROLVWHPSHUDGR
%UDVLOHLUR
QDWR
L4XHPQDVFHHPWHUULWyULREUDVLOHLURGHVGHTXHRV
SDLVHVWUDQJHLURVQmRHVWHMDPDVHUYLoRGRSDtV
,XVVROLV
LL4XHPQDVFHQRHVWUDQJHLURHpILOKRGHSDL
EUDVLOHLURRXPmHEUDVLOHLUDDVHUYLoRGRSDtV
,XVVDQJXLQL
LLL4XHPQDVFHQRHVWUDQJHLUR
GHSDLEUDVLOHLURRXPmH
EUDVLOHLUDTXHQmRHVWmRD
VHUYLoRGR%UDVLOGHVGHTXH
,6HMDUHJLVWUDGRHPUHSDUWLomR
EUDVLOHLUDFRPSHWHQWH
5HJLVWURQRV&RQVXODGRV
,,9HQKDDUHVLGLUQR%UDVLOH
RSWHHPTXDOTXHUWHPSR
GHSRLV GH DWLQJLGD D PDLRULGDGH
SHODQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
'$1$&,21$/,'$'(,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
21
1DFLRQDOLGDGH
%UDVLOHLUR
QDWXUDOL]DGR
'HSHQGHGHPDQLIHVWDomRGDSHVVRDHGRSDtV
$WRGLVFULFLRQiULRGR%UDVLOUHJUD
1DWXUDOL]DomR
([SUHVVD
'HSHQGHGHUHTXHULPHQWRSRGHVHUGRLQWHUHVVDGR
7iFLWD
$GTXLULGDLQGHSHQGHQWHPHQWHGH
PDQLIHVWDomRH[SUHVVDGRQDWXUDOL]DGR
$&)QmRSUHYrDQDWXUDOL]DomRWiFLWD
6mREUDVLOHLURV
QDWXUDOL]DGRV
L(VWUDQJHLURVTXHQDIRUPDGDOHLDGTXLUDPQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
LL2ULJLQiULRVGHSDtVHVGH
OtQJXDSRUWXJXHVDFRP
,GRQHLGDGHPRUDO
5HVLGrQFLDQR%UDVLOSRU
DQRLQLQWHUUXSWR
LLL (VWUDQJHLUR GH TXDOTXHU
QDFLRQDOLGDGHTXH
5HVLGDQR%UDVLOKiPDLV
GHDQRVLQLQWHUUXSWRV
1mRWHQKDFRQGHQDomRFULPLQDO
5HTXHLUDDQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
2EV3RUWXJXHVHVHTXLSDUDGRVDEUDVLOHLURV1$785$/,=$'26
$RVSRUWXJXHVHVFRPUHVLGrQFLDSHUPDQHQWHQR%UDVLOVmR
DVVHJXUDGRVGLUHLWRVGHEUDVLOHLURVQDWXUDOL]DGRVGHVGHTXHKDMD
UHFLSURFLGDGHHP3RUWXJDOUHVVDOYDGDVDVYHGDo}HVFRQVWLWXFLRQDLV
1mRpQDFLRQDOLGDGHHVLPGLUHLWRVRSRUWXJXrVQmRVH QDWXUDOL]D
EUDVLOHLURPDVWHPRVPHVPRVGLUHLWRVGREUDVLOHLURQDWXUDOL]DGR
'LVWLQomRHQWUH
EUDVLOHLURVQDWRV
HQDWXUDOL]DGRV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
$OHLQmRSRGHID]HUGLVWLQomRHQWUH%UDVLOHLURQDWRHQDWXUDOL]DGR
VDOYRRVFDVRVH[SUHVVRVQDSUySULD&RQVWLWXLomR
'LVWLQo}HV
SUHYLVWDV
QD&)
L %UDVLOHLUR QDWXUDOL]DGR SRGH WHU FDQFHODGD VXD QDWXUDOL]DomR
SRUH[HUFHUDWLYLGDGHQRFLYDDRLQWHUHVVHQDFLRQDO
LL 'HQWUH RV FRPSRQHQWHV GR &RQVHOKR GD 5HS~EOLFD
GHYHKDYHUEUDVLOHLURVQDWRV&)DUW
LLL1mRSRGHKDYHUH[WUDGLomR
GHEUDVLOHLURQDWRPDVSRGH
KDYHUH[WUDGLomRGHEUDVLOHLUR
1$785$/,=$'2HPFDVRGH
,&ULPHFRPXPSUDWLFDGR
DQWHVGDQDWXUDOL]DomRRX
,,'HFRPSURYDGRHQYROYLPHQWR
HPWUiILFRLOtFLWRGHHQWRUSHFHQWHV
HGURJDVDILQV
1mRLQWHUHVVDVHRFULPHIRL
FRPHWLGRDQWHVRXGHSRLVGD
QDWXUDOL]DomR
LY(PSUHVD MRUQDOtVWLFD
VRPHQWH SRGH
SHUWHQFHUD
,%UDVLOHLURVQDWRV
,, %UDVLOHLURV QDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRV
,,, 3HVVRDV MXUtGLFDV FRQVWLWXtGDV
VREDVOHLVEUDVLOHLUDVHTXH
WHQKDPVHGHQR3DtV
Y&DUJRVSULYDWLYRV
GHEUDVLOHLURQDWR
,3UHVLGHQWHH9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,3UHVLGHQWHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
,,,3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO
,90LQLVWURGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
9&DUUHLUDGLSORPiWLFD
9,2ILFLDOGDV)RUoDV$UPDGDV
9,,0LQLVWURGH(VWDGRGD'HIHVD
3HUGDGD
1DFLRQDOLGDGH
6HPSUHH[181&
3HUGHUiD
QDFLRQDOLGDGH
REUDVLOHLURTXH
L7LYHUFDQFHODGDVXDQDWXUDOL]DomR
SRUVHQWHQoDMXGLFLDOHPYLUWXGHGH
DWLYLGDGHQRFLYDDRLQWHUHVVHQDFLRQDO
6RPHQWHEUDVLOHLURV
QDWXUDOL]DGRV
LL $GTXLULU RXWUD
QDFLRQDOLGDGH
VDOYRQRFDVRV
, 'H UHFRQKHFLPHQWR GH QDFLRQDOLGDGH
RULJLQiULDSHODOHLHVWUDQJHLUD
,,'HLPSRVLomRGHQDWXUDOL]DomRSHODQRUPD
HVWUDQJHLUDDREUDVLOHLURUHVLGHQWHHPHVWDGR
HVWUDQJHLURFRPRFRQGLomRSDUDSHUPDQrQFLDHP
VHXWHUULWyULRRXSDUDRH[HUFtFLRGHGLUHLWRVFLYLV
'$1$&,21$/,'$'(,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
22
%UDVLOHLUR
QDWXUDOL]DGR
'HSHQGHGHPDQLIHVWDomRGDSHVVRDHGRSDtV
$WRGLVFULFLRQiULRGR%UDVLOUHJUD
1DWXUDOL]DomR
([SUHVVD
'HSHQGHGHUHTXHULPHQWRSRGHVHUGRLQWHUHVVDGR
7iFLWD
$GTXLULGDLQGHSHQGHQWHPHQWHGH
PDQLIHVWDomRH[SUHVVDGRQDWXUDOL]DGR
$&)QmRSUHYrDQDWXUDOL]DomRWiFLWD
6mREUDVLOHLURV
QDWXUDOL]DGRV
L(VWUDQJHLURVTXHQDIRUPDGDOHLDGTXLUDPQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
LL2ULJLQiULRVGHSDtVHVGH
OtQJXDSRUWXJXHVDFRP
,GRQHLGDGHPRUDO
5HVLGrQFLDQR%UDVLOSRU
DQRLQLQWHUUXSWR
LLL (VWUDQJHLUR GH TXDOTXHU
QDFLRQDOLGDGHTXH
5HVLGDQR%UDVLOKiPDLV
GHDQRVLQLQWHUUXSWRV
1mRWHQKDFRQGHQDomRFULPLQDO
5HTXHLUDDQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
2EV3RUWXJXHVHVHTXLSDUDGRVDEUDVLOHLURV1$785$/,=$'26
$RVSRUWXJXHVHVFRPUHVLGrQFLDSHUPDQHQWHQR%UDVLOVmR
DVVHJXUDGRVGLUHLWRVGHEUDVLOHLURVQDWXUDOL]DGRVGHVGHTXHKDMD
UHFLSURFLGDGHHP3RUWXJDOUHVVDOYDGDVDVYHGDo}HVFRQVWLWXFLRQDLV
1mRpQDFLRQDOLGDGHHVLPGLUHLWRVRSRUWXJXrVQmRVH QDWXUDOL]D
EUDVLOHLURPDVWHPRVPHVPRVGLUHLWRVGREUDVLOHLURQDWXUDOL]DGR
'LVWLQomRHQWUH
EUDVLOHLURVQDWRV
HQDWXUDOL]DGRV
3ULQFtSLRGD
LJXDOGDGH
$OHLQmRSRGHID]HUGLVWLQomRHQWUH%UDVLOHLURQDWRHQDWXUDOL]DGR
VDOYRRVFDVRVH[SUHVVRVQDSUySULD&RQVWLWXLomR
'LVWLQo}HV
SUHYLVWDV
QD&)
L %UDVLOHLUR QDWXUDOL]DGR SRGH WHU FDQFHODGD VXD QDWXUDOL]DomR
SRUH[HUFHUDWLYLGDGHQRFLYDDRLQWHUHVVHQDFLRQDO
LL 'HQWUH RV FRPSRQHQWHV GR &RQVHOKR GD 5HS~EOLFD
GHYHKDYHUEUDVLOHLURVQDWRV&)DUW
LLL1mRSRGHKDYHUH[WUDGLomR
GHEUDVLOHLURQDWRPDVSRGH
KDYHUH[WUDGLomRGHEUDVLOHLUR
1$785$/,=$'2HPFDVRGH
,&ULPHFRPXPSUDWLFDGR
DQWHVGDQDWXUDOL]DomRRX
,,'HFRPSURYDGRHQYROYLPHQWR
HPWUiILFRLOtFLWRGHHQWRUSHFHQWHV
HGURJDVDILQV
1mRLQWHUHVVDVHRFULPHIRL
FRPHWLGRDQWHVRXGHSRLVGD
QDWXUDOL]DomR
LY(PSUHVD MRUQDOtVWLFD
VRPHQWH SRGH
SHUWHQFHUD
,%UDVLOHLURVQDWRV
,, %UDVLOHLURV QDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRV
,,, 3HVVRDV MXUtGLFDV FRQVWLWXtGDV
VREDVOHLVEUDVLOHLUDVHTXH
WHQKDPVHGHQR3DtV
Y&DUJRVSULYDWLYRV
GHEUDVLOHLURQDWR
,3UHVLGHQWHH9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,3UHVLGHQWHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
,,,3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO
,90LQLVWURGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
9&DUUHLUDGLSORPiWLFD
9,2ILFLDOGDV)RUoDV$UPDGDV
9,,0LQLVWURGH(VWDGRGD'HIHVD
3HUGDGD
1DFLRQDOLGDGH
6HPSUHH[181&
3HUGHUiD
QDFLRQDOLGDGH
REUDVLOHLURTXH
L7LYHUFDQFHODGDVXDQDWXUDOL]DomR
SRUVHQWHQoDMXGLFLDOHPYLUWXGHGH
DWLYLGDGHQRFLYDDRLQWHUHVVHQDFLRQDO
6RPHQWHEUDVLOHLURV
QDWXUDOL]DGRV
LL $GTXLULU RXWUD
QDFLRQDOLGDGH
VDOYRQRFDVRV
, 'H UHFRQKHFLPHQWR GH QDFLRQDOLGDGH
RULJLQiULDSHODOHLHVWUDQJHLUD
,,'HLPSRVLomRGHQDWXUDOL]DomRSHODQRUPD
HVWUDQJHLUDDREUDVLOHLURUHVLGHQWHHPHVWDGR
HVWUDQJHLURFRPRFRQGLomRSDUDSHUPDQrQFLDHP
VHXWHUULWyULRRXSDUDRH[HUFtFLRGHGLUHLWRVFLYLV
'$1$&,21$/,'$'(,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
22
'RV
'LUHLWRV
3ROtWLFRV
1Ro}HV
JHUDLV
,QVWUXPHQWRVSRUPHLRGRV
TXDLVD&)JDUDQWHRH[HUFtFLR
GDVREHUDQLDSRSXODU
L6XIUiJLRXQLYHUVDO
LL9RWRGLUHWRVHFUHWRHLJXDOLWiULR
LLL3OHELVFLWR
LY5HIHUHQGR
Y,QLFLDWLYDSRSXODUGHOHL
6XIUiJLR
'LUHLWRGHYRWDUHVHUYRWDGR
&DSDFLGDGH
HOHLWRUDO
L$WLYD
'LUHLWRGHYRWDU
LL3DVVLYD
'LUHLWRGHVHUYRWDGR
2EV
$FDSDFLGDGHHOHLWRUDODWLYDGijSHVVRDRWtWXORGH&,'$'2
3DUDSRVVXLUFDSDFLGDGHHOHLWRUDOSDVVLYDGHYHVHSRVVXLU
FDSDFLGDGHHOHLWRUDODWLYDQHFHVVDULDPHQWH
/HLTXHUHJXOD
HOHLomR
80DQRDQWHVGRSOHLWR&)DUW
3ULQFtSLRGDDQWHULRULGDGHHOHLWRUDO
7DPEpPYDOHSDUD(&
eFOiXVXODSpWUHD
9RWR
L'LUHWR
6HPLQWHUPHGLiULRV
([FHSFLRQDOPHQWH
9DFkQFLDGH3UHVLGHQWHH9LFH
QRV~OWLPRVDQRVGRPDQGDWR
(OHLomR,1',5(7$SHOR
&RQJUHVVR1DFLRQDOHPGLDV
LL6HFUHWR
6HPSXEOLFLGDGH
LLL8QLYHUVDO
1mRKiTXDOTXHUFRQGLomRGLVFULPLQDWyULD
LY3HULyGLFR
0DQGDWRVSRUSUD]RGHWHUPLQDGR
$OWHUQkQFLDGHSRGHU
Y/LYUH
9RWDHPTXDOTXHUFDQGLGDWREUDQFRRXQXOR
YL3HUVRQDOtVVLPR
1mRSRGHYRWDUSRUSURFXUDomR
YLL,JXDOLWiULR
&RPYDORULJXDOSDUDWRGRV
2QHPDQRQHYRWH
&DSDFLGDGH
HOHLWRUDO
D$WLYD
5HTXLVLWRV
1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUDQDWRRXQDWXUDOL]DGR
7HUSHORPHQRVDQRV
$OLVWDPHQWRHOHLWRUDO
1mRVHUFRQVFULWR
9RWRREULJDWyULR
3DUDRVPDLRUHVGHDQRVHPHQRUHVGHDQRV
9RWRIDFXOWDWLYR
3DUDRVPDLRUHVGHDQRVHPHQRUHVGHDQRV
3DUDRVPDLRUHVGHDQRV
$QDOIDEHWRV
E3DVVLYD
&RQGLo}HVGH
HOHJLELOLGDGH
1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
RXSRUWXJXrVHTXLSDUDGR
3UHVLGHQWHH9LFHGD5HS~EOLFD
±WHPTXHVHUEUDVLOHLUR1$72
3OHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
$OLVWDPHQWRHOHLWRUDO
'RPLFtOLRHOHLWRUDOQDFLUFXQVFULomR
)LOLDomRSDUWLGiULD
1mRSRGHFDQGLGDWDUVHPSDUWLGR
9HGDGDDFDQGLGDWXUDDYXOVDRXDXW{QRPD
,GDGHPtQLPDGH
DFRUGRFRPRFDUJR
QDGDWDGD3266(
LDQRV
9HUHDGRU
LLDQRV
'HSXWDGR)HGHUDO(VWDGXDORX')
3UHIHLWR
9LFH3UHIHLWR
-XL]GHSD]
LLLDQRV
*RYHUQDGRUH9LFH*RYHUQDGRU
LYDQRV
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
6HQDGRU
&OiXVXODSpWUHD
&)DUW†ž
'26',5(,72632/
Ë7,&26,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
23
'LUHLWRV
3ROtWLFRV
1Ro}HV
JHUDLV
,QVWUXPHQWRVSRUPHLRGRV
TXDLVD&)JDUDQWHRH[HUFtFLR
GDVREHUDQLDSRSXODU
L6XIUiJLRXQLYHUVDO
LL9RWRGLUHWRVHFUHWRHLJXDOLWiULR
LLL3OHELVFLWR
LY5HIHUHQGR
Y,QLFLDWLYDSRSXODUGHOHL
6XIUiJLR
'LUHLWRGHYRWDUHVHUYRWDGR
&DSDFLGDGH
HOHLWRUDO
L$WLYD
'LUHLWRGHYRWDU
LL3DVVLYD
'LUHLWRGHVHUYRWDGR
2EV
$FDSDFLGDGHHOHLWRUDODWLYDGijSHVVRDRWtWXORGH&,'$'2
3DUDSRVVXLUFDSDFLGDGHHOHLWRUDOSDVVLYDGHYHVHSRVVXLU
FDSDFLGDGHHOHLWRUDODWLYDQHFHVVDULDPHQWH
/HLTXHUHJXOD
HOHLomR
80DQRDQWHVGRSOHLWR&)DUW
3ULQFtSLRGDDQWHULRULGDGHHOHLWRUDO
7DPEpPYDOHSDUD(&
eFOiXVXODSpWUHD
9RWR
L'LUHWR
6HPLQWHUPHGLiULRV
([FHSFLRQDOPHQWH
9DFkQFLDGH3UHVLGHQWHH9LFH
QRV~OWLPRVDQRVGRPDQGDWR
(OHLomR,1',5(7$SHOR
&RQJUHVVR1DFLRQDOHPGLDV
LL6HFUHWR
6HPSXEOLFLGDGH
LLL8QLYHUVDO
1mRKiTXDOTXHUFRQGLomRGLVFULPLQDWyULD
LY3HULyGLFR
0DQGDWRVSRUSUD]RGHWHUPLQDGR
$OWHUQkQFLDGHSRGHU
Y/LYUH
9RWDHPTXDOTXHUFDQGLGDWREUDQFRRXQXOR
YL3HUVRQDOtVVLPR
1mRSRGHYRWDUSRUSURFXUDomR
YLL,JXDOLWiULR
&RPYDORULJXDOSDUDWRGRV
2QHPDQRQHYRWH
&DSDFLGDGH
HOHLWRUDO
D$WLYD
5HTXLVLWRV
1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUDQDWRRXQDWXUDOL]DGR
7HUSHORPHQRVDQRV
$OLVWDPHQWRHOHLWRUDO
1mRVHUFRQVFULWR
9RWRREULJDWyULR
3DUDRVPDLRUHVGHDQRVHPHQRUHVGHDQRV
9RWRIDFXOWDWLYR
3DUDRVPDLRUHVGHDQRVHPHQRUHVGHDQRV
3DUDRVPDLRUHVGHDQRV
$QDOIDEHWRV
E3DVVLYD
&RQGLo}HVGH
HOHJLELOLGDGH
1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
RXSRUWXJXrVHTXLSDUDGR
3UHVLGHQWHH9LFHGD5HS~EOLFD
±WHPTXHVHUEUDVLOHLUR1$72
3OHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
$OLVWDPHQWRHOHLWRUDO
'RPLFtOLRHOHLWRUDOQDFLUFXQVFULomR
)LOLDomRSDUWLGiULD
1mRSRGHFDQGLGDWDUVHPSDUWLGR
9HGDGDDFDQGLGDWXUDDYXOVDRXDXW{QRPD
,GDGHPtQLPDGH
DFRUGRFRPRFDUJR
QDGDWDGD3266(
LDQRV
9HUHDGRU
LLDQRV
'HSXWDGR)HGHUDO(VWDGXDORX')
3UHIHLWR
9LFH3UHIHLWR
-XL]GHSD]
LLLDQRV
*RYHUQDGRUH9LFH*RYHUQDGRU
LYDQRV
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
6HQDGRU
&OiXVXODSpWUHD
&)DUW†ž
'26',5(,72632/
Ë7,&26,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
23
'LUHLWRV
3ROtWLFRV
1HJDWLYRV
3HUGDGRV
GLUHLWRV
SROtWLFRV
+LSyWHVHGHILQLWLYD
+LSyWHVHV
&)DUW
L&DQFHODPHQWRGDQDWXUDOL]DomRSRUVHQWHQoDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL5HFXVDDFXPSULUREULJDomRDWRGRV
LPSRVWDRXSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
5HDGTXLUHDTXDOTXHUWHPSR
VHFXPSULUDREULJDomR
([LVWHPGRXWULQDGRUHVTXHFRORFDP
HVVDKLSyWHVHFRPRVXVSHQVmR
LLL3HUGDGDQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUDHPYLUWXGHGHDTXLVLomRGHRXWUD
6DOYRQRV
FDVRVGH
5HFRQKHFLPHQWRGHQDFLRQDOLGDGHRULJLQiULDSHODOHLHVWUDQJHLUD
,PSRVLomRGHQDWXUDOL]DomRSHODQRUPDHVWUDQJHLUDDR
EUDVLOHLURUHVLGHQWHHP(VWDGRHVWUDQJHLURFRPRFRQGLomRSDUD
SHUPDQrQFLDHPVHXWHUULWyULRRXSDUDH[HUFtFLRGHGLUHLWRVFLYLV
1mRHVWiH[SUHVVRQD&)
&)DUWFFDUW†ž
9HGDGDD&$66$d2
GRVGLUHLWRVSROtWLFRV
&DVVDomRpDUHWLUDGDGRVGLUHLWRVSROtWLFRVSRU
DWRXQLODWHUDOGRSRGHUS~EOLFRVHPREVHUYkQFLD
GRVSULQFtSLRVHGDDPSODGHIHVDHFRQWUDGLWyULR
7DOSURFHGLPHQWRpFDUDFWHUtVWLFRGHJRYHUQRVGLWDWRULDLV
6XVSHQVmR
GRVGLUHLWRV
SROtWLFRV
+LSyWHVHWHPSRUiULD
+LSyWHVHV
L&RQGHQDomR FULPLQDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
(QTXDQWRGXUDUHP
VHXVHIHLWRV
&HVVDFRPRFXPSULPHQWR
RXDH[WLQomRGDSHQD
3UHVR
&20VHQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR 1mRYRWD
6(0VHQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
9RWD
(PFRQGLFLRQDO
1mRYRWD
'LUHLWRVSROtWLFRV
FRQWLQXDPVXVSHQVRV
LL,PSURELGDGH
DGPLQLVWUDWLYD
1mRSRGHVySRUSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR
7HPTXHVHUSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LLL,QFDSDFLGDGHFLYLODEVROXWD
'HFODUDGDSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
,QHOHJLELOLGDGHV
D$EVROXWD
3DUDTXDOTXHUFDUJRHOHWLYR
/HLQmRSRGHDPSOLDURUROGHLQHOHJLELOLGDGH$%62/87$(PHQGDj&)SRGH
6mR
DEVROXWDPHQWH
LQHOHJtYHLV
L,QDOLVWiYHLVHVWUDQJHLURVHFRQVFULWRV
LL$QDOIDEHWRV
$SHVDUGHSRVVXtUHPFDSDFLGDGH
HOHLWRUDODWLYD±)$&8/7$7,9$
E5HODWLYD
9iOLGDSDUDDOJXQVFDUJRVHOHWLYRV
/&SRGHHVWDEHOHFHUQRYDVIRUPDVGHLQHOHJLELOLGDGH5(/$7,9$&)DUW†ž
6mR
UHODWLYDPHQWH
LQHOHJtYHLV
L3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD35*RYHUQDGRU3UHIHLWR
H TXHPRVKRXYHUVXFHGLGRRX VXEVWLWXtGRQmR SRGHP
VHUHHOHJHUSDUDXPžPDQGDWR
3RGHRFXSDURFDUJRSRUPDLVGHPDQGDWRV
2TXHQmRSRGHpPDLVGHPDQGDWRV68&(66,926
3RGHFXPSULUPDQGDWRVHVHFDQGLGDWDUD
28752&$5*2WHPTXHGHVLQFRPSDWLELOL]DU
&KHIHVGRH[HFXWLYRQmRSUHFLVDPVH
GHVLQFRPSDWLELOL]DUSDUDFRQFRUUHUj5((/(,d2
LL35*RYHUQDGRUH3UHIHLWRSDUD FRQFRUUHUHP
D287526FDUJRVGHYHPUHQXQFLDUDVHXV
PDQGDWRVDWpPHVHVDQWHVGR3/(,72
1mRpGRWpUPLQRGR0$1'$72
LLL 6mRLQHOHJtYHLV127(55,7Ï5,2'$&,5&816&5,d2
'27,78/$5F{QMXJHHSDUHQWHVDWpžJUDXGR35
*RYHUQDGRU3UHIHLWRRX TXHP RV KRXYHU VXEVWLWXtGR
GHQWURGRVPHVHVDQWHULRUHVDRSOHLWR
,QHOHJLELOLGDGHUHIOH[D
$OFDQoDVRPHQWHDFLUFXQVFULomRGHMXULVGLomRGRWLWXODU
eLQHOHJtYHOSDUD48$/48(5&$5*2QDMXULVGLomR
GRWLWXODUHQmRVRPHQWHSDUDRFDUJRGRWLWXODU
',5(,72632/
Ë7,&261(*$7,926
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
24
3ROtWLFRV
1HJDWLYRV
3HUGDGRV
GLUHLWRV
SROtWLFRV
+LSyWHVHGHILQLWLYD
+LSyWHVHV
&)DUW
L&DQFHODPHQWRGDQDWXUDOL]DomRSRUVHQWHQoDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL5HFXVDDFXPSULUREULJDomRDWRGRV
LPSRVWDRXSUHVWDomRDOWHUQDWLYD
5HDGTXLUHDTXDOTXHUWHPSR
VHFXPSULUDREULJDomR
([LVWHPGRXWULQDGRUHVTXHFRORFDP
HVVDKLSyWHVHFRPRVXVSHQVmR
LLL3HUGDGDQDFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUDHPYLUWXGHGHDTXLVLomRGHRXWUD
6DOYRQRV
FDVRVGH
5HFRQKHFLPHQWRGHQDFLRQDOLGDGHRULJLQiULDSHODOHLHVWUDQJHLUD
,PSRVLomRGHQDWXUDOL]DomRSHODQRUPDHVWUDQJHLUDDR
EUDVLOHLURUHVLGHQWHHP(VWDGRHVWUDQJHLURFRPRFRQGLomRSDUD
SHUPDQrQFLDHPVHXWHUULWyULRRXSDUDH[HUFtFLRGHGLUHLWRVFLYLV
1mRHVWiH[SUHVVRQD&)
&)DUWFFDUW†ž
9HGDGDD&$66$d2
GRVGLUHLWRVSROtWLFRV
&DVVDomRpDUHWLUDGDGRVGLUHLWRVSROtWLFRVSRU
DWRXQLODWHUDOGRSRGHUS~EOLFRVHPREVHUYkQFLD
GRVSULQFtSLRVHGDDPSODGHIHVDHFRQWUDGLWyULR
7DOSURFHGLPHQWRpFDUDFWHUtVWLFRGHJRYHUQRVGLWDWRULDLV
6XVSHQVmR
GRVGLUHLWRV
SROtWLFRV
+LSyWHVHWHPSRUiULD
+LSyWHVHV
L&RQGHQDomR FULPLQDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
(QTXDQWRGXUDUHP
VHXVHIHLWRV
&HVVDFRPRFXPSULPHQWR
RXDH[WLQomRGDSHQD
3UHVR
&20VHQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR 1mRYRWD
6(0VHQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
9RWD
(PFRQGLFLRQDO
1mRYRWD
'LUHLWRVSROtWLFRV
FRQWLQXDPVXVSHQVRV
LL,PSURELGDGH
DGPLQLVWUDWLYD
1mRSRGHVySRUSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR
7HPTXHVHUSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LLL,QFDSDFLGDGHFLYLODEVROXWD
'HFODUDGDSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
,QHOHJLELOLGDGHV
D$EVROXWD
3DUDTXDOTXHUFDUJRHOHWLYR
/HLQmRSRGHDPSOLDURUROGHLQHOHJLELOLGDGH$%62/87$(PHQGDj&)SRGH
6mR
DEVROXWDPHQWH
LQHOHJtYHLV
L,QDOLVWiYHLVHVWUDQJHLURVHFRQVFULWRV
LL$QDOIDEHWRV
$SHVDUGHSRVVXtUHPFDSDFLGDGH
HOHLWRUDODWLYD±)$&8/7$7,9$
E5HODWLYD
9iOLGDSDUDDOJXQVFDUJRVHOHWLYRV
/&SRGHHVWDEHOHFHUQRYDVIRUPDVGHLQHOHJLELOLGDGH5(/$7,9$&)DUW†ž
6mR
UHODWLYDPHQWH
LQHOHJtYHLV
L3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD35*RYHUQDGRU3UHIHLWR
H TXHPRVKRXYHUVXFHGLGRRX VXEVWLWXtGRQmR SRGHP
VHUHHOHJHUSDUDXPžPDQGDWR
3RGHRFXSDURFDUJRSRUPDLVGHPDQGDWRV
2TXHQmRSRGHpPDLVGHPDQGDWRV68&(66,926
3RGHFXPSULUPDQGDWRVHVHFDQGLGDWDUD
28752&$5*2WHPTXHGHVLQFRPSDWLELOL]DU
&KHIHVGRH[HFXWLYRQmRSUHFLVDPVH
GHVLQFRPSDWLELOL]DUSDUDFRQFRUUHUj5((/(,d2
LL35*RYHUQDGRUH3UHIHLWRSDUD FRQFRUUHUHP
D287526FDUJRVGHYHPUHQXQFLDUDVHXV
PDQGDWRVDWpPHVHVDQWHVGR3/(,72
1mRpGRWpUPLQRGR0$1'$72
LLL 6mRLQHOHJtYHLV127(55,7Ï5,2'$&,5&816&5,d2
'27,78/$5F{QMXJHHSDUHQWHVDWpžJUDXGR35
*RYHUQDGRU3UHIHLWRRX TXHP RV KRXYHU VXEVWLWXtGR
GHQWURGRVPHVHVDQWHULRUHVDRSOHLWR
,QHOHJLELOLGDGHUHIOH[D
$OFDQoDVRPHQWHDFLUFXQVFULomRGHMXULVGLomRGRWLWXODU
eLQHOHJtYHOSDUD48$/48(5&$5*2QDMXULVGLomR
GRWLWXODUHQmRVRPHQWHSDUDRFDUJRGRWLWXODU
',5(,72632/
Ë7,&261(*$7,926
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
24
'RV
3DUWLGRV
3ROtWLFRV
&RQFHLWR
2UJDQL]DomRGH
SHVVRDVUHXQLGDV
HPWRUQRGHXPPHVPRSURJUDPDSROtWLFR
FRPD
ILQDOLGDGHGH
DVVXPLURSRGHUHPDQWrOR
RXDRPHQRVLQIOXHQFLDUSRUPHLRGHRSRVLomR
/LEHUGDGH
RUJDQL]DomR
SDUWLGiULD
eOLYUHD
&ULDomR
)XVmR
,QFRUSRUDomR
([WLQomR
/LEHUGDGHGHRUJDQL]DomRSDUWLGiULDQmRpDEVROXWD
'HYHPVHU
UHVSHLWDGRV
L6REHUDQLDQDFLRQDO
LL3OXUDOLVPRSDUWLGiULR
LLL5HJLPHGHPRFUiWLFR
LY'LUHLWRVIXQGDPHQWDLV
3UHFHLWRV
L&DUiWHUQDFLRQDO
LL3URLELomRGHUHFHELPHQWRGHGLQKHLURGHHQWLGDGHRX
JRYHUQRHVWUDQJHLURVRXYLQFXODGDDRHVWUDQJHLUR
LL3UHVWDomRGHFRQWDVj-XVWLoD(OHLWRUDO
LY)XQFLRQDPHQWRSDUODPHQWDUGHDFRUGRFRPDOHL
9HGDGDGHXWLOL]DomRGHRUJDQL]DomRSDUDPLOLWDU
$XWRQRPLD
3DUWLGiULD
L'HILQLUVXDHVWUXWXUDLQWHUQDRUJDQL]DomRHIXQFLRQDPHQWR
LL$GRWDUFULWpULRVGHHVFROKDHRUHJLPH
GHVXDVFROLJDo}HVHOHLWRUDLV
9HUWLFDOL]DomR
1mRpREULJDWyULDD YLQFXODomR
HQWUHDVFDQGLGDWXUDVHPkPELWR
QDFLRQDO HVWDGXDO GLVWULWDO RX
PXQLFLSDO(&
1mRSUHFLVDVHJXLUDIHGHUDO
12KiPDLV
9(57,&$/,=$d2QR%UDVLO
2(67$7872GRSDUWLGRWHP
TXHFRQWHUQRUPDVVREUHD
'LVFLSOLQD
)LGHOLGDGHSDUWLGiULD
3HUVRQDOLGDGH
MXUtGLFD
3DUWLGR3ROtWLFRpSHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGR
6HFRQVROLGDTXDQGRGRUHJLVWURMXQWRDR
&DUWyULRGH5HJLVWURGH7tWXORVH'RFXPHQWRV
DGTXLUHSHUVRQDOLGDGHMXUtGLFD
'HSRLVGHDGTXLULUSHUVRQDOLGDGHMXUtGLFD
UHJLVWUDVHX(67$7872QR76(
7rP
GLUHLWRD
L5HFXUVRVGR)XQGR3DUWLGiULR
LL$FHVVRJUDWXLWRDRUiGLRHj79
LLL ,PXQLGDGH WULEXWiULD VREUH SDWULP{QLR
UHQGDHVHUYLoRV&)DUW9,F
GRVSDUWLGRVSROtWLFRV
'263$57,'2632/
Ë7,&26
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
25
3DUWLGRV
3ROtWLFRV
&RQFHLWR
2UJDQL]DomRGH
SHVVRDVUHXQLGDV
HPWRUQRGHXPPHVPRSURJUDPDSROtWLFR
FRPD
ILQDOLGDGHGH
DVVXPLURSRGHUHPDQWrOR
RXDRPHQRVLQIOXHQFLDUSRUPHLRGHRSRVLomR
/LEHUGDGH
RUJDQL]DomR
SDUWLGiULD
eOLYUHD
&ULDomR
)XVmR
,QFRUSRUDomR
([WLQomR
/LEHUGDGHGHRUJDQL]DomRSDUWLGiULDQmRpDEVROXWD
'HYHPVHU
UHVSHLWDGRV
L6REHUDQLDQDFLRQDO
LL3OXUDOLVPRSDUWLGiULR
LLL5HJLPHGHPRFUiWLFR
LY'LUHLWRVIXQGDPHQWDLV
3UHFHLWRV
L&DUiWHUQDFLRQDO
LL3URLELomRGHUHFHELPHQWRGHGLQKHLURGHHQWLGDGHRX
JRYHUQRHVWUDQJHLURVRXYLQFXODGDDRHVWUDQJHLUR
LL3UHVWDomRGHFRQWDVj-XVWLoD(OHLWRUDO
LY)XQFLRQDPHQWRSDUODPHQWDUGHDFRUGRFRPDOHL
9HGDGDGHXWLOL]DomRGHRUJDQL]DomRSDUDPLOLWDU
$XWRQRPLD
3DUWLGiULD
L'HILQLUVXDHVWUXWXUDLQWHUQDRUJDQL]DomRHIXQFLRQDPHQWR
LL$GRWDUFULWpULRVGHHVFROKDHRUHJLPH
GHVXDVFROLJDo}HVHOHLWRUDLV
9HUWLFDOL]DomR
1mRpREULJDWyULDD YLQFXODomR
HQWUHDVFDQGLGDWXUDVHPkPELWR
QDFLRQDO HVWDGXDO GLVWULWDO RX
PXQLFLSDO(&
1mRSUHFLVDVHJXLUDIHGHUDO
12KiPDLV
9(57,&$/,=$d2QR%UDVLO
2(67$7872GRSDUWLGRWHP
TXHFRQWHUQRUPDVVREUHD
'LVFLSOLQD
)LGHOLGDGHSDUWLGiULD
3HUVRQDOLGDGH
MXUtGLFD
3DUWLGR3ROtWLFRpSHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGR
6HFRQVROLGDTXDQGRGRUHJLVWURMXQWRDR
&DUWyULRGH5HJLVWURGH7tWXORVH'RFXPHQWRV
DGTXLUHSHUVRQDOLGDGHMXUtGLFD
'HSRLVGHDGTXLULUSHUVRQDOLGDGHMXUtGLFD
UHJLVWUDVHX(67$7872QR76(
7rP
GLUHLWRD
L5HFXUVRVGR)XQGR3DUWLGiULR
LL$FHVVRJUDWXLWRDRUiGLRHj79
LLL ,PXQLGDGH WULEXWiULD VREUH SDWULP{QLR
UHQGDHVHUYLoRV&)DUW9,F
GRVSDUWLGRVSROtWLFRV
'263$57,'2632/
Ë7,&26
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais
Prof. Roberto Troncoso
25
2UJDQL]DomR
GR(VWDGR
)RUPDVGH
(VWDGR
D8QLWiULR
&HQWUDOL]DGR
'HVFHQWUDOL]DGR
3UHGRPLQDPPRGHUQDPHQWH
E)HGHUDomR
)RUPDomRGR
(VWDGR)HGHUDGR
L3RUDJUHJDomR
0RYLPHQWRFHQWUtSHWR
(8$
LL3RUGHVDJUHJDomR
0RYLPHQWRFHQWUtIXJR
%UDVLO
&DUDFWHUtVWLFDV
6REHUDQLDGR(VWDGR)HGHUDOHDXWRQRPLDGRVHQWHVIHGHUDGRV
'HVFHQWUDOL]DomRSROtWLFD
$XWRRUJDQL]DomRGRV(VWDGRVPHPEURV
&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLV
(QWLGDGHVDXW{QRPDV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHHODV
1mRFDEH GLUHLWR
GH6(&(662
8QLmRLQGLVVRO~YHOGRV(VWDGRV0HPEURV
5HJLGRVSRUXPD&RQVWLWXLomR5Ë*,'$
ÏUJmRUHSUHVHQWDWLYRGRV(VWDGRV0HPEURVQDYRQWDGHQDFLRQDO
5HSDUWLomRGHUHFHLWDV
F&RQIHGHUDomR
8QLmRGLVVRO~YHOGH(VWDGRV
2V(VWDGRVVmRVREHUDQRVVHQGRUHJLGRVSRUXP7UDWDGR,QWHUQDFLRQDO
&DEHGLUHLWRGHVHFHVVmR
)RUPDVGH
*RYHUQR
D5HS~EOLFD
7HPSRUDOLGDGHQRH[HUFtFLRGRSRGHU(OHWLYLGDGHGLUHWDRXLQGLUHWD
/HJLWLPLGDGHHUHSUHVHQWDWLYLGDGHSRSXODU
'HYHUGRJRYHUQDQWHGHSUHVWDUFRQWDV
E0RQDUTXLD
9LWDOLFLHGDGHHKHUHGLWDULHGDGH
1mRUHSUHVHQWDWLYLGDGHSRSXODU
$XVrQFLDGHSUHVWDomRGHFRQWDVSHORJRYHUQDQWH
6LVWHPDVGH
*RYHUQR
D3UHVLGHQFLDOLVPR
,QGHSHQGrQFLDHQWUHRVSRGHUHVUHODo}HVUtJLGDV
&KHILDPRQRFUiWLFD
0DQGDWRSRUSUD]RFHUWR
5HVSRQVDELOLGDGHGRJRYHUQRSHUDQWHRSRYR
E3DUODPHQWDULVPR
&RRSHUDomRHQWUHRVSRGHUHV/HJLVODWLYRH([HFXWLYR
&KHILDGXDO
0DQGDWRSRUSUD]RLQGHWHUPLQDGR
5HVSRQVDELOLGDGHGRJRYHUQRSHUDQWHR3DUODPHQWR
5HJLPHGH
*RYHUQR
D$XWRFUDFLD
2GHVWLQDWiULRGDSROtWLFDJRYHUQDPHQWDOQmRSDUWLFLSDGHVXDHODERUDomR
E'HPRFUDFLD
L'LUHWD
2SRYRSDUWLFLSDGLUHWDPHQWH
LL,QGLUHWDRXUHSUHVHQWDWLYD
2SRYRHOHJHRVUHSUHVHQWDQWHVH
HVVHVHODERUDPDVSROtWLFDVS~EOLFDV
LLL6HPLGLUHWD
RXSDUWLFLSDWLYD
0LVWRGDGHPRFUDFLDGLUHWDFRPDLQGLUHWD
2VUHSUHVHQWDQWHVGRSRYRHODERUDP
DVSROtWLFDVS~EOLFDVPDVH[LVWHP
PHFDQLVPRVGHSDUWLFLSDomRSRSXODU
6XIUiJLRXQLYHUVDO
9RWRGLUHWRHVHFUHWR
3OHELVFLWR
5HIHUHQGR
,QLFLDWLYDSRSXODU
$GRWDGRSHOR%UDVLO&)DUWžSDUiJUDIR~QLFR
)HGHUDomR
QR%UDVLO
D&DUDFWHUtVWLFDV
LÏUJmRVUHSUHVHQWDWLYRV
&kPDUDGRV'HSXWDGRV5HSUHVHQWDRSRYR
6HQDGR)HGHUDO5HSUHVHQWDRV(VWDGRV0HPEURV
LL(QWHVIHGHUDGRV
7tSLFRV
8QLmRH(VWDGRV
$Q{PDORV
')H0XQLFtSLRV
7HUULWyULRV
12VmRHQWHVIHGHUDWLYRV
1DWXUH]DMXUtGLFDGHDXWDUTXLDWHUULWRULDO
E0HFDQLVPRV
GHSURWHomR
jIHGHUDomR
L&OiXVXODSpWUHD
LL5HSDUWLomRGHFRPSHWrQFLDVHQWUHRVHQWHVIHGHUDGRV
LLL5LJLGH]GD&)'LILFXOWDRHVYD]LDPHQWRGHFRPSHWrQFLDVGHXPHQWH
LY,QWHUYHQomR&)DUWVD
Y&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH)LVFDOL]DomRGDUHSDUWLomRGHFRPSHWrQFLDV
YL,PXQLGDGHUHFtSURFDGHLPSRVWRV&)DUW9,D
YLL5HSDUWLomRGDVUHFHLWDVWULEXWiULDV&)DUWD
25*$1,=$d2'2(67$'29,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
26
GR(VWDGR
)RUPDVGH
(VWDGR
D8QLWiULR
&HQWUDOL]DGR
'HVFHQWUDOL]DGR
3UHGRPLQDPPRGHUQDPHQWH
E)HGHUDomR
)RUPDomRGR
(VWDGR)HGHUDGR
L3RUDJUHJDomR
0RYLPHQWRFHQWUtSHWR
(8$
LL3RUGHVDJUHJDomR
0RYLPHQWRFHQWUtIXJR
%UDVLO
&DUDFWHUtVWLFDV
6REHUDQLDGR(VWDGR)HGHUDOHDXWRQRPLDGRVHQWHVIHGHUDGRV
'HVFHQWUDOL]DomRSROtWLFD
$XWRRUJDQL]DomRGRV(VWDGRVPHPEURV
&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLV
(QWLGDGHVDXW{QRPDV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHHODV
1mRFDEH GLUHLWR
GH6(&(662
8QLmRLQGLVVRO~YHOGRV(VWDGRV0HPEURV
5HJLGRVSRUXPD&RQVWLWXLomR5Ë*,'$
ÏUJmRUHSUHVHQWDWLYRGRV(VWDGRV0HPEURVQDYRQWDGHQDFLRQDO
5HSDUWLomRGHUHFHLWDV
F&RQIHGHUDomR
8QLmRGLVVRO~YHOGH(VWDGRV
2V(VWDGRVVmRVREHUDQRVVHQGRUHJLGRVSRUXP7UDWDGR,QWHUQDFLRQDO
&DEHGLUHLWRGHVHFHVVmR
)RUPDVGH
*RYHUQR
D5HS~EOLFD
7HPSRUDOLGDGHQRH[HUFtFLRGRSRGHU(OHWLYLGDGHGLUHWDRXLQGLUHWD
/HJLWLPLGDGHHUHSUHVHQWDWLYLGDGHSRSXODU
'HYHUGRJRYHUQDQWHGHSUHVWDUFRQWDV
E0RQDUTXLD
9LWDOLFLHGDGHHKHUHGLWDULHGDGH
1mRUHSUHVHQWDWLYLGDGHSRSXODU
$XVrQFLDGHSUHVWDomRGHFRQWDVSHORJRYHUQDQWH
6LVWHPDVGH
*RYHUQR
D3UHVLGHQFLDOLVPR
,QGHSHQGrQFLDHQWUHRVSRGHUHVUHODo}HVUtJLGDV
&KHILDPRQRFUiWLFD
0DQGDWRSRUSUD]RFHUWR
5HVSRQVDELOLGDGHGRJRYHUQRSHUDQWHRSRYR
E3DUODPHQWDULVPR
&RRSHUDomRHQWUHRVSRGHUHV/HJLVODWLYRH([HFXWLYR
&KHILDGXDO
0DQGDWRSRUSUD]RLQGHWHUPLQDGR
5HVSRQVDELOLGDGHGRJRYHUQRSHUDQWHR3DUODPHQWR
5HJLPHGH
*RYHUQR
D$XWRFUDFLD
2GHVWLQDWiULRGDSROtWLFDJRYHUQDPHQWDOQmRSDUWLFLSDGHVXDHODERUDomR
E'HPRFUDFLD
L'LUHWD
2SRYRSDUWLFLSDGLUHWDPHQWH
LL,QGLUHWDRXUHSUHVHQWDWLYD
2SRYRHOHJHRVUHSUHVHQWDQWHVH
HVVHVHODERUDPDVSROtWLFDVS~EOLFDV
LLL6HPLGLUHWD
RXSDUWLFLSDWLYD
0LVWRGDGHPRFUDFLDGLUHWDFRPDLQGLUHWD
2VUHSUHVHQWDQWHVGRSRYRHODERUDP
DVSROtWLFDVS~EOLFDVPDVH[LVWHP
PHFDQLVPRVGHSDUWLFLSDomRSRSXODU
6XIUiJLRXQLYHUVDO
9RWRGLUHWRHVHFUHWR
3OHELVFLWR
5HIHUHQGR
,QLFLDWLYDSRSXODU
$GRWDGRSHOR%UDVLO&)DUWžSDUiJUDIR~QLFR
)HGHUDomR
QR%UDVLO
D&DUDFWHUtVWLFDV
LÏUJmRVUHSUHVHQWDWLYRV
&kPDUDGRV'HSXWDGRV5HSUHVHQWDRSRYR
6HQDGR)HGHUDO5HSUHVHQWDRV(VWDGRV0HPEURV
LL(QWHVIHGHUDGRV
7tSLFRV
8QLmRH(VWDGRV
$Q{PDORV
')H0XQLFtSLRV
7HUULWyULRV
12VmRHQWHVIHGHUDWLYRV
1DWXUH]DMXUtGLFDGHDXWDUTXLDWHUULWRULDO
E0HFDQLVPRV
GHSURWHomR
jIHGHUDomR
L&OiXVXODSpWUHD
LL5HSDUWLomRGHFRPSHWrQFLDVHQWUHRVHQWHVIHGHUDGRV
LLL5LJLGH]GD&)'LILFXOWDRHVYD]LDPHQWRGHFRPSHWrQFLDVGHXPHQWH
LY,QWHUYHQomR&)DUWVD
Y&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH)LVFDOL]DomRGDUHSDUWLomRGHFRPSHWrQFLDV
YL,PXQLGDGHUHFtSURFDGHLPSRVWRV&)DUW9,D
YLL5HSDUWLomRGDVUHFHLWDVWULEXWiULDV&)DUWD
25*$1,=$d2'2(67$'29,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
26
(QWHV
)HGHUDGRV
8QLmR
3HVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRLQWHUQR
5HSUHVHQWDD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLOQDVUHODo}HVLQWHUQDFLRQDLV
1mRSRVVXL62%(5$1,$
$VREHUDQLDpFDUDFWHUtVWLFDGD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLO
(VWDGRV
D$XWRRUJDQL]DomR
HOHJLVODomRSUySULD
(ODERUDomRGDV
FRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
3RGHUFRQVWLWXLQWHGHFRUUHQWH
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
7XUQRVHGRVYRWRV
$XWROHJLVODomROHLVHVWDGXDLV
E$XWRJRYHUQR
([2UJDQL]DUSRGHUHV([HFXWLYR/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRGR(VWDGR
0XQLFtSLRQmRWHP
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
&)DUWVH
F$XWRDGPLQLVWUDomR
0XQLFtSLRV
$XWRQRPLD081,&,3$/pSULQFtSLRFRQVWLWXFLRQDOVHQVtYHO
&)DUW9,,F
D$XWRRUJDQL]DomR
HOHJLVODomRSUySULD
(ODERUDomRGD/HL
2UJkQLFD0XQLFLSDO
WXUQRVLQWHUVWtFLRPtQLPRGHGLDV
$SURYDGRSRUGRVYRWRV
0XQLFtSLRQmRWHP3RGHU&RQVWLWXLQWH'HFRUUHQWH
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
$XWROHJLVODomROHLVPXQLFLSDLV
E$XWRJRYHUQR
2UJDQL]DUSRGHUHVH[HFXWLYRHOHJLVODWLYRORFDLV
0XQLFtSLRQmRWHP-XGLFLiULRHQHP0LQLVWpULR3~EOLFR
(OHLomRGLUHWDGR3UHIHLWR
F$XWRDGPLQLVWUDomR
'LVWULWR
)HGHUDO
7HPFRPSHWrQFLDVGH(VWDGRVH0XQLFtSLRV
&)DUW†žHDUW
2')12WHP
FRPSHWrQFLDSDUD
RUJDQL]DUHPDQWHU
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
3ROtFLDVFLYLOHPLOLWDU
&RUSRGHERPEHLURV
2EV'()(1625,$
3Ò%/,&$'2')
&RPSHWrQFLD GH RUJDQL]DU
HPDQWHUpGR')
12pPDLVFRPSHWrQFLD
GD81,2(&
7HUULWyULRV
,QWHJUDPD8QLmR
1mRVmR HQWHV
IHGHUDGRV
6mRPHUDVGHVFHQWUDOL]Do}HVSHUWHQFHQWHVj8QLmR
1DWXUH]DMXUtGLFDGHDXWDUTXLD
$XWDUTXLDVWHUULWRULDLV
1mRLQWHJUDPR(VWDGR)HGHUDO
1mRSRVVXHPDXWRQRPLDSROtWLFD
&ULDomRWUDQVIRUPDomRHP(VWDGRRX
UHLQWHJUDomRDR(VWDGRGHRULJHP
5HJXODGDVSRUOHLFRPSOHPHQWDUIHGHUDO
&)DUW†ž
&DVRRVWHUULWyULRV
VHMDPFULDGRVVXD
RUJDQL]DomR
$GPLQLVWUDWLYD
-XGLFLiULD
2UoDPHQWiULD
7ULEXWiULD
6HUYLoRVS~EOLFRV
3HVVRDO
3RGHPRXQmRVHUGLYLGLGRVHPPXQLFtSLRV
6XDVFRQWDVVmR
-XOJDGDVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
$SyVSDUHFHUSUpYLRGR7&8
(OHJH'HSXWDGRV)HGHUDLV
1mRHOHJH6HQDGRUHV
6HUiUHJXODGDSRUOHLRUGLQiULD
GD8QLmRHGHLQLFLDWLYDGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
7UDWDVHGH
FRPSHWrQFLD
GD81,2
25*$1,=$d2'2(67$'2(17(6)('(5$'26
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
27
)HGHUDGRV
8QLmR
3HVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRLQWHUQR
5HSUHVHQWDD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLOQDVUHODo}HVLQWHUQDFLRQDLV
1mRSRVVXL62%(5$1,$
$VREHUDQLDpFDUDFWHUtVWLFDGD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLO
(VWDGRV
D$XWRRUJDQL]DomR
HOHJLVODomRSUySULD
(ODERUDomRGDV
FRQVWLWXLo}HVHVWDGXDLV
3RGHUFRQVWLWXLQWHGHFRUUHQWH
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
7XUQRVHGRVYRWRV
$XWROHJLVODomROHLVHVWDGXDLV
E$XWRJRYHUQR
([2UJDQL]DUSRGHUHV([HFXWLYR/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRGR(VWDGR
0XQLFtSLRQmRWHP
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
&)DUWVH
F$XWRDGPLQLVWUDomR
0XQLFtSLRV
$XWRQRPLD081,&,3$/pSULQFtSLRFRQVWLWXFLRQDOVHQVtYHO
&)DUW9,,F
D$XWRRUJDQL]DomR
HOHJLVODomRSUySULD
(ODERUDomRGD/HL
2UJkQLFD0XQLFLSDO
WXUQRVLQWHUVWtFLRPtQLPRGHGLDV
$SURYDGRSRUGRVYRWRV
0XQLFtSLRQmRWHP3RGHU&RQVWLWXLQWH'HFRUUHQWH
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
$XWROHJLVODomROHLVPXQLFLSDLV
E$XWRJRYHUQR
2UJDQL]DUSRGHUHVH[HFXWLYRHOHJLVODWLYRORFDLV
0XQLFtSLRQmRWHP-XGLFLiULRHQHP0LQLVWpULR3~EOLFR
(OHLomRGLUHWDGR3UHIHLWR
F$XWRDGPLQLVWUDomR
'LVWULWR
)HGHUDO
7HPFRPSHWrQFLDVGH(VWDGRVH0XQLFtSLRV
&)DUW†žHDUW
2')12WHP
FRPSHWrQFLDSDUD
RUJDQL]DUHPDQWHU
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
3ROtFLDVFLYLOHPLOLWDU
&RUSRGHERPEHLURV
2EV'()(1625,$
3Ò%/,&$'2')
&RPSHWrQFLD GH RUJDQL]DU
HPDQWHUpGR')
12pPDLVFRPSHWrQFLD
GD81,2(&
7HUULWyULRV
,QWHJUDPD8QLmR
1mRVmR HQWHV
IHGHUDGRV
6mRPHUDVGHVFHQWUDOL]Do}HVSHUWHQFHQWHVj8QLmR
1DWXUH]DMXUtGLFDGHDXWDUTXLD
$XWDUTXLDVWHUULWRULDLV
1mRLQWHJUDPR(VWDGR)HGHUDO
1mRSRVVXHPDXWRQRPLDSROtWLFD
&ULDomRWUDQVIRUPDomRHP(VWDGRRX
UHLQWHJUDomRDR(VWDGRGHRULJHP
5HJXODGDVSRUOHLFRPSOHPHQWDUIHGHUDO
&)DUW†ž
&DVRRVWHUULWyULRV
VHMDPFULDGRVVXD
RUJDQL]DomR
$GPLQLVWUDWLYD
-XGLFLiULD
2UoDPHQWiULD
7ULEXWiULD
6HUYLoRVS~EOLFRV
3HVVRDO
3RGHPRXQmRVHUGLYLGLGRVHPPXQLFtSLRV
6XDVFRQWDVVmR
-XOJDGDVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
$SyVSDUHFHUSUpYLRGR7&8
(OHJH'HSXWDGRV)HGHUDLV
1mRHOHJH6HQDGRUHV
6HUiUHJXODGDSRUOHLRUGLQiULD
GD8QLmRHGHLQLFLDWLYDGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
7UDWDVHGH
FRPSHWrQFLD
GD81,2
25*$1,=$d2'2(67$'2(17(6)('(5$'26
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
27
&)DUW†ž
5HSDUWLomRGH
&RPSHWrQFLDV
,QWURGXomR
1~FOHRGRIHGHUDOLVPR
$XWRQRPLD
SUHVVXS}H
5HSDUWLomRGH
FRPSHWrQFLDV
$GPLQLVWUDWLYDV
([&)DUW
7ULEXWiULDV
([&)DUWHPGLDQWH
/HJLVODWLYDV
([&)DUW
&RPSHWrQFLDVSRGHPVHUDOWHUDGDV
SRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
1mRSRGHPXGDUDSRQWRGHFRPSURPHWHUDIRUPDIHGHUDWLYDGH(VWDGR
7LSRVGH
FRPSHWrQFLD
D([FOXVLYD
GD8QLmR
,QGHOHJiYHO
&RPSHWrQFLD$'0,1,675$7,9$
&)DUW
1mRFRQIXQGLUFRPLQLFLDWLYDH[FOXVLYDUHVHUYDGDSULYDWLYDGH/HL
E3ULYDWLYD
GD8QLmR
'HOHJiYHO
&RPSHWrQFLD/(*,6/$7,9$
&)DUW
5HJUD
'HPDLVHQWHV12SRGHPHGLWDUOHLVSDUDVXSULUDODFXQDIHGHUDO
([FHomR
8QLmRSRGHGHOHJDUSRU/HL&RPSOHPHQWDU
(VWDGRVH')SRGHPOHJLVODU
VREUHTXHVW}HVHVSHFtILFDV
6yDVHVSHFLILFDV
6yVHD8QLmRGHOHJDU
$GHOHJDomRGHYHFRQWHPSODUWRGRVRV(VWDGRVHR')
F&RPXP
2XWURVQRPHV
3DUDOHOD
&XPXODWLYD
1mRKiVXERUGLQDomR
&RPSHWrQFLDV12/(*,6/$7,9$6
&)DUW
,QWHUHVVHGDFROHWLYLGDGHLQWHUHVVHVGLIXVRV
/HLVFRPSOHPHQWDUHVIL[DUmRQRUPDVSDUDDFRRSHUDomRHQWUHD8QLmRH
RV(VWDGRVR'LVWULWR)HGHUDOHRV0XQLFtSLRVWHQGRHPYLVWDRHTXLOtEULR
GRGHVHQYROYLPHQWRHGREHPHVWDUHPkPELWRQDFLRQDO
G&RQFRUUHQWH
6RPHQWH8QLmR(VWDGRVH')
0XQLFtSLRV12SDUWLFLSDP
GD FRPSHWrQFLDFRQFRUUHQWH
5HSDUWLomRYHUWLFDOGHFRPSHWrQFLD
&RPSHWrQFLDV/(*,6/$7,9$6
&)DUW
3URFHGLPHQWR
8QLmRHGLWDQRUPDVJHUDLV
(VWDGRVH')
(GLWDPQRUPDVHVSHFtILFDV
&RPSOHPHQWDPDOHJLVODomRGD8QLmR
&RPSHWrQFLDVXSOHPHQWDU
+iVXERUGLQDomR
$VQRUPDVGRV(VWDGRVH')GHYHPUHVSHLWDUDVGD8QLmR
8QLmR12SRGHHGLWDUQRUPDVHVSHFtILFDVSDUD(VWDGRVH')
8QLmRSRGHHGLWDUQRUPDVHVSHFtILFDVSDUDDSUySULD8QLmR
6HD8QLmRIRURPLVVD
(VWDGRVH')DGTXLUHP
FRPSHWrQFLDOHJLVODWLYD
SOHQDDXWRPiWLFD
6XSHUYHQLrQFLD
GHOHLIHGHUDO
6XVSHQGHDVHVWDGXDLV
e6863(1'(HQmR5HYRJD
6RPHQWHDSDUWHTXHOKHIRUFRQWUiULD
H&RPSHWrQFLD
GRV(VWDGRV
5HVLGXDORXUHPDQHVFHQWH
&ULDomRLQFRUSRUDomRHWFGHPXQLFtSLRV
&)DUW†ž
([SORUDomRGHJiVFDQDOL]DGR
&)DUW†ž
,QVWLWXLomRGH
5HJL}HVPHWURSROLWDQDV
$JORPHUDo}HVXUEDQDV
0LFURUUHJL}HV
2UJDQL]DomRGHVXDSUySULDMXVWLoD
&)DUW
6HUYLoRGHWUDQVSRUWHLQWHUPXQLFLSDO
I&RPSHWrQFLD
GRV0XQLFtSLRV
L([FOXVLYD
/HJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO
&)DUW,
LL6XSOHPHQWDU
&RPSOHWDUDOHJLVODomRIHGHUDOHHVWDGXDOQRTXHFRXEHU
&)DUW,,
25*$1,=$d2'2(67$'25(3$57,d2'(&203(7
Ç1&,$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
28
5HSDUWLomRGH
&RPSHWrQFLDV
,QWURGXomR
1~FOHRGRIHGHUDOLVPR
$XWRQRPLD
SUHVVXS}H
5HSDUWLomRGH
FRPSHWrQFLDV
$GPLQLVWUDWLYDV
([&)DUW
7ULEXWiULDV
([&)DUWHPGLDQWH
/HJLVODWLYDV
([&)DUW
&RPSHWrQFLDVSRGHPVHUDOWHUDGDV
SRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
1mRSRGHPXGDUDSRQWRGHFRPSURPHWHUDIRUPDIHGHUDWLYDGH(VWDGR
7LSRVGH
FRPSHWrQFLD
D([FOXVLYD
GD8QLmR
,QGHOHJiYHO
&RPSHWrQFLD$'0,1,675$7,9$
&)DUW
1mRFRQIXQGLUFRPLQLFLDWLYDH[FOXVLYDUHVHUYDGDSULYDWLYDGH/HL
E3ULYDWLYD
GD8QLmR
'HOHJiYHO
&RPSHWrQFLD/(*,6/$7,9$
&)DUW
5HJUD
'HPDLVHQWHV12SRGHPHGLWDUOHLVSDUDVXSULUDODFXQDIHGHUDO
([FHomR
8QLmRSRGHGHOHJDUSRU/HL&RPSOHPHQWDU
(VWDGRVH')SRGHPOHJLVODU
VREUHTXHVW}HVHVSHFtILFDV
6yDVHVSHFLILFDV
6yVHD8QLmRGHOHJDU
$GHOHJDomRGHYHFRQWHPSODUWRGRVRV(VWDGRVHR')
F&RPXP
2XWURVQRPHV
3DUDOHOD
&XPXODWLYD
1mRKiVXERUGLQDomR
&RPSHWrQFLDV12/(*,6/$7,9$6
&)DUW
,QWHUHVVHGDFROHWLYLGDGHLQWHUHVVHVGLIXVRV
/HLVFRPSOHPHQWDUHVIL[DUmRQRUPDVSDUDDFRRSHUDomRHQWUHD8QLmRH
RV(VWDGRVR'LVWULWR)HGHUDOHRV0XQLFtSLRVWHQGRHPYLVWDRHTXLOtEULR
GRGHVHQYROYLPHQWRHGREHPHVWDUHPkPELWRQDFLRQDO
G&RQFRUUHQWH
6RPHQWH8QLmR(VWDGRVH')
0XQLFtSLRV12SDUWLFLSDP
GD FRPSHWrQFLDFRQFRUUHQWH
5HSDUWLomRYHUWLFDOGHFRPSHWrQFLD
&RPSHWrQFLDV/(*,6/$7,9$6
&)DUW
3URFHGLPHQWR
8QLmRHGLWDQRUPDVJHUDLV
(VWDGRVH')
(GLWDPQRUPDVHVSHFtILFDV
&RPSOHPHQWDPDOHJLVODomRGD8QLmR
&RPSHWrQFLDVXSOHPHQWDU
+iVXERUGLQDomR
$VQRUPDVGRV(VWDGRVH')GHYHPUHVSHLWDUDVGD8QLmR
8QLmR12SRGHHGLWDUQRUPDVHVSHFtILFDVSDUD(VWDGRVH')
8QLmRSRGHHGLWDUQRUPDVHVSHFtILFDVSDUDDSUySULD8QLmR
6HD8QLmRIRURPLVVD
(VWDGRVH')DGTXLUHP
FRPSHWrQFLDOHJLVODWLYD
SOHQDDXWRPiWLFD
6XSHUYHQLrQFLD
GHOHLIHGHUDO
6XVSHQGHDVHVWDGXDLV
e6863(1'(HQmR5HYRJD
6RPHQWHDSDUWHTXHOKHIRUFRQWUiULD
H&RPSHWrQFLD
GRV(VWDGRV
5HVLGXDORXUHPDQHVFHQWH
&ULDomRLQFRUSRUDomRHWFGHPXQLFtSLRV
&)DUW†ž
([SORUDomRGHJiVFDQDOL]DGR
&)DUW†ž
,QVWLWXLomRGH
5HJL}HVPHWURSROLWDQDV
$JORPHUDo}HVXUEDQDV
0LFURUUHJL}HV
2UJDQL]DomRGHVXDSUySULDMXVWLoD
&)DUW
6HUYLoRGHWUDQVSRUWHLQWHUPXQLFLSDO
I&RPSHWrQFLD
GRV0XQLFtSLRV
L([FOXVLYD
/HJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO
&)DUW,
LL6XSOHPHQWDU
&RPSOHWDUDOHJLVODomRIHGHUDOHHVWDGXDOQRTXHFRXEHU
&)DUW,,
25*$1,=$d2'2(67$'25(3$57,d2'(&203(7
Ç1&,$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
28
sua
,QWHUYHQomR
1Ro}HV
JHUDLV
5HJUD
3ULQFtSLRGD$XWRQRPLD3ROtWLFDGDVHQWLGDGHVTXHFRPS}HPR(VWDGR)HGHUDGR
$LQWHUYHQomRRFRUUHGHIRUPDH[FHSFLRQDO&)DUWVH
$IDVWDPHQWRH[FHSFLRQDOHWHPSRUiULRGDDXWRQRPLDGHXPHQWHIHGHUDGRSRURXWUR
)XQFLRQDFRPRFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH SRLVpPHGLGDSDUDID]HUFRPTXHVHREHGHoDj&)
7LSRVGH
,QWHUYHQomR
D)HGHUDO
$8QLmR
LQWHUYpP
L1RV(VWDGRV
LL1R')
LLL(P PXQLFtSLRV ORFDOL]DGRV
QRV7HUULWyULRV)HGHUDLV
8QLmR12SRGHLQWHUYLUQRVPXQLFtSLRVGRV(VWDGRV
L(VSRQWkQHD
'HRItFLRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
3DUD
,0DQWHUDLQWHJULGDGHQDFLRQDO
,,5HSHOLULQYDVmR
(VWUDQJHLUD
'HXPDXQLGDGHGD)HGHUDomRHPRXWUD
,,,$FDEDUFRPJUDYHFRPSURPHWLPHQWRGDRUGHPS~EOLFD
,95HRUJDQL]DUDV
ILQDQoDVGD8QLGDGH
GD)HGHUDomRTXH
6XVSHQGHUR SDJDPHQWRGD GtYLGDIXQGDGDSRU
PDLVGHDQRVFRQVHFXWLYRVVDOYRIRUoDPDLRU
'HL[DUGHHQWUHJDUDRVPXQLFtSLRVUHFHLWDVWULEXWiULDV
IL[DGDVQD&)GHQWURGRVSUD]RVHVWDEHOHFLGRVHPOHL
LL3URYRFDGD
'HSHQGHGDSURYRFDomRGHDOJXPyUJmR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHFUHWDDLQWHUYHQomR
0DVSUHFLVDVHUSURYRFDGR
2VyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRMDPDLVGHFUHWDPDLQWHUYHQomR
,6ROLFLWDomR
)DFXOWDWLYD
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD12HVWiREULJDGR
*RYHUQDGRURX$VVHPEOpLD
/HJLVODWLYDVROLFLWDUmRDR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDD
LQWHUYHQomRIHGHUDO
3DUDJDUDQWLUROLYUH
H[HUFtFLRGRV3RGHUHV
QD8QLGDGH)HGHUDWLYD
([HFXWLYR
/HJLVODWLYR
,,5HTXLVLomR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDHVWDUiREULJDGRDGHFUHWDU
67)67-RX76(
3URYHUH[HFXomRGHRUGHPMXGLFLDO
67)
L*DUDQWLUROLYUHH[HUFtFLRGR-XGLFLiULR
LL3URYHUH[HFXomRGHOHLIHGHUDO
3UHFLVD GD
$',Q,QWHUYHQWLYD
LLL2EVHUYkQFLD
DRVSULQFtSLRV
VHQVtYHLV
3UHFLVDGD$',Q,QWHUYHQWLYD
3ULQFtSLRV
VHQVtYHLV
5HJLPH'HPRFUiWLFR
)RUPD5HSXEOLFDQD
6LVWHPD5HSUHVHQWDWLYR
'LUHLWRVGD3HVVRD+XPDQD
$XWRQRPLDGRV0XQLFtSLRV
3UHVWDomRGHFRQWDVGD
$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
$SOLFDomRGRPtQLPRH[LJLGR
GRVLPSRVWRV(67$'8$,6
QDVD~GHHHGXFDomR
E(VWDGXDO
2FRUUHQRVPXQLFtSLRVORFDOL]DGRVQRSUySULR(VWDGR
+LSyWHVHVGHLQWHUYHQomR
(VWDGXDORXGD8QLmRQRV
PXQLFtSLRVGRV7HUULWyULRV
L'HL[DUGHVHUSDJDDGtYLGDIXQGDGDSRU
DQRVFRQVHFXWLYRVVDOYRIRUoDPDLRU
LL3UHVWDomRGHFRQWDV
LLL$SOLFDomRGRPtQLPRGDUHFHLWDPXQLFLSDOQDVD~GHHHGXFDomR
LY2EVHUYDURVSULQFtSLRVVHQVtYHLVGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
Y3URYHUDH[HFXomRGHOHLGH
RUGHPRXGHGHFLVmRMXGLFLDO
$',Q,QWHUYHQWLYDHVWDGXDO
'HFUHWRGH
,QWHUYHQomR
H&RQWUROH
3ROtWLFRGR
/HJLVODWLYR
$LQWHUYHQomRp6(035(GHFUHWDGDSHOR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSRUPHLRGRFKDPDGRGHFUHWRGHLQWHUYHQomR
6mRFRQVXOWDGRVLQWHUYHQomRIHGHUDOR&RQVHOKRGD5HS~EOLFDHR&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDORSLQDWLYR
2VGHFUHWRVGHLQWHUYHQomRVRIUHP
FRQWUROHSROtWLFRGR/HJLVODWLYR
(PKRUDV
5HFHVVR
&RQYRFDomRH[WUDRUGLQiULDHPKRUDV
3ULPHLUDPHQWHRGHFUHWRVRPHQWHVXVSHQGHUiRDWRLPSXJQDGRHQmRVRIUHFRQWUROHSROtWLFRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DVRDPHGLGDQmRVHMDVXILFLHQWHDtVLPGHFUHWDVHDLQWHUYHQomRHKiFRQWUROHGR/HJLVODWLYR
,VVRRFRUUHQRV
VHJXLQWHVFDVRV
L,QWHUYHQomR)HGHUDO
L3DUDSURYHUDH[HFXomRGHOHLIHGHUDORUGHPRXGHFLVmRMXGLFLDO
LL$VVHJXUDUDREVHUYkQFLDGRVSULQFtSLRVFRQVWLWXFLRQDLVVHQVtYHLV
LL ,QWHUYHQomR
(VWDGXDO
2 7ULEXQDO GH -XVWLoD GHU SURYLPHQWR D UHSUHVHQWDomR SDUD DVVHJXUDU
DREVHUYkQFLDGHSULQFtSLRVLQGLFDGRVQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDORXSDUD
SURYHUDH[HFXomRGHOHLGHRUGHPRXGHGHFLVmRMXGLFLDO
&DVRR3RGHU/HJLVODWLYRQmRDSURYHDGHFUHWDomRGDLQWHUYHQomRR&KHIHGR
([HFXWLYRGHYHUiFHVViODLPHGLDWDPHQWHVRESHQDGHFULPHGHUHVSRQVDELOLGDGH
,17(59(1d2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
29
,QWHUYHQomR
1Ro}HV
JHUDLV
5HJUD
3ULQFtSLRGD$XWRQRPLD3ROtWLFDGDVHQWLGDGHVTXHFRPS}HPR(VWDGR)HGHUDGR
$LQWHUYHQomRRFRUUHGHIRUPDH[FHSFLRQDO&)DUWVH
$IDVWDPHQWRH[FHSFLRQDOHWHPSRUiULRGDDXWRQRPLDGHXPHQWHIHGHUDGRSRURXWUR
)XQFLRQDFRPRFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH SRLVpPHGLGDSDUDID]HUFRPTXHVHREHGHoDj&)
7LSRVGH
,QWHUYHQomR
D)HGHUDO
$8QLmR
LQWHUYpP
L1RV(VWDGRV
LL1R')
LLL(P PXQLFtSLRV ORFDOL]DGRV
QRV7HUULWyULRV)HGHUDLV
8QLmR12SRGHLQWHUYLUQRVPXQLFtSLRVGRV(VWDGRV
L(VSRQWkQHD
'HRItFLRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
3DUD
,0DQWHUDLQWHJULGDGHQDFLRQDO
,,5HSHOLULQYDVmR
(VWUDQJHLUD
'HXPDXQLGDGHGD)HGHUDomRHPRXWUD
,,,$FDEDUFRPJUDYHFRPSURPHWLPHQWRGDRUGHPS~EOLFD
,95HRUJDQL]DUDV
ILQDQoDVGD8QLGDGH
GD)HGHUDomRTXH
6XVSHQGHUR SDJDPHQWRGD GtYLGDIXQGDGDSRU
PDLVGHDQRVFRQVHFXWLYRVVDOYRIRUoDPDLRU
'HL[DUGHHQWUHJDUDRVPXQLFtSLRVUHFHLWDVWULEXWiULDV
IL[DGDVQD&)GHQWURGRVSUD]RVHVWDEHOHFLGRVHPOHL
LL3URYRFDGD
'HSHQGHGDSURYRFDomRGHDOJXPyUJmR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHFUHWDDLQWHUYHQomR
0DVSUHFLVDVHUSURYRFDGR
2VyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRMDPDLVGHFUHWDPDLQWHUYHQomR
,6ROLFLWDomR
)DFXOWDWLYD
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD12HVWiREULJDGR
*RYHUQDGRURX$VVHPEOpLD
/HJLVODWLYDVROLFLWDUmRDR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDD
LQWHUYHQomRIHGHUDO
3DUDJDUDQWLUROLYUH
H[HUFtFLRGRV3RGHUHV
QD8QLGDGH)HGHUDWLYD
([HFXWLYR
/HJLVODWLYR
,,5HTXLVLomR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDHVWDUiREULJDGRDGHFUHWDU
67)67-RX76(
3URYHUH[HFXomRGHRUGHPMXGLFLDO
67)
L*DUDQWLUROLYUHH[HUFtFLRGR-XGLFLiULR
LL3URYHUH[HFXomRGHOHLIHGHUDO
3UHFLVD GD
$',Q,QWHUYHQWLYD
LLL2EVHUYkQFLD
DRVSULQFtSLRV
VHQVtYHLV
3UHFLVDGD$',Q,QWHUYHQWLYD
3ULQFtSLRV
VHQVtYHLV
5HJLPH'HPRFUiWLFR
)RUPD5HSXEOLFDQD
6LVWHPD5HSUHVHQWDWLYR
'LUHLWRVGD3HVVRD+XPDQD
$XWRQRPLDGRV0XQLFtSLRV
3UHVWDomRGHFRQWDVGD
$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
$SOLFDomRGRPtQLPRH[LJLGR
GRVLPSRVWRV(67$'8$,6
QDVD~GHHHGXFDomR
E(VWDGXDO
2FRUUHQRVPXQLFtSLRVORFDOL]DGRVQRSUySULR(VWDGR
+LSyWHVHVGHLQWHUYHQomR
(VWDGXDORXGD8QLmRQRV
PXQLFtSLRVGRV7HUULWyULRV
L'HL[DUGHVHUSDJDDGtYLGDIXQGDGDSRU
DQRVFRQVHFXWLYRVVDOYRIRUoDPDLRU
LL3UHVWDomRGHFRQWDV
LLL$SOLFDomRGRPtQLPRGDUHFHLWDPXQLFLSDOQDVD~GHHHGXFDomR
LY2EVHUYDURVSULQFtSLRVVHQVtYHLVGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
Y3URYHUDH[HFXomRGHOHLGH
RUGHPRXGHGHFLVmRMXGLFLDO
$',Q,QWHUYHQWLYDHVWDGXDO
'HFUHWRGH
,QWHUYHQomR
H&RQWUROH
3ROtWLFRGR
/HJLVODWLYR
$LQWHUYHQomRp6(035(GHFUHWDGDSHOR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSRUPHLRGRFKDPDGRGHFUHWRGHLQWHUYHQomR
6mRFRQVXOWDGRVLQWHUYHQomRIHGHUDOR&RQVHOKRGD5HS~EOLFDHR&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDORSLQDWLYR
2VGHFUHWRVGHLQWHUYHQomRVRIUHP
FRQWUROHSROtWLFRGR/HJLVODWLYR
(PKRUDV
5HFHVVR
&RQYRFDomRH[WUDRUGLQiULDHPKRUDV
3ULPHLUDPHQWHRGHFUHWRVRPHQWHVXVSHQGHUiRDWRLPSXJQDGRHQmRVRIUHFRQWUROHSROtWLFRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DVRDPHGLGDQmRVHMDVXILFLHQWHDtVLPGHFUHWDVHDLQWHUYHQomRHKiFRQWUROHGR/HJLVODWLYR
,VVRRFRUUHQRV
VHJXLQWHVFDVRV
L,QWHUYHQomR)HGHUDO
L3DUDSURYHUDH[HFXomRGHOHLIHGHUDORUGHPRXGHFLVmRMXGLFLDO
LL$VVHJXUDUDREVHUYkQFLDGRVSULQFtSLRVFRQVWLWXFLRQDLVVHQVtYHLV
LL ,QWHUYHQomR
(VWDGXDO
2 7ULEXQDO GH -XVWLoD GHU SURYLPHQWR D UHSUHVHQWDomR SDUD DVVHJXUDU
DREVHUYkQFLDGHSULQFtSLRVLQGLFDGRVQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDORXSDUD
SURYHUDH[HFXomRGHOHLGHRUGHPRXGHGHFLVmRMXGLFLDO
&DVRR3RGHU/HJLVODWLYRQmRDSURYHDGHFUHWDomRGDLQWHUYHQomRR&KHIHGR
([HFXWLYRGHYHUiFHVViODLPHGLDWDPHQWHVRESHQDGHFULPHGHUHVSRQVDELOLGDGH
,17(59(1d2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 3 - Organização do Estado
Prof. Roberto Troncoso
29
5
5
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
&RQFHLWR
D6HQWLGR
PDWHULDO
&RQMXQWRGHDWLYLGDGHVTXHFRVWXPDPVHUFRQVLGHUDGDVSUySULDVGDIXQomRDGPLQLVWUDWLYD
)XQomR
DGPLQLVWUDWLYD
L6HUYLoRS~EOLFR
LL3ROtFLDDGPLQLVWUDWLYD
LLL)RPHQWR
LY,QWHUYHQomR
E6HQWLGR
IRUPDO
&RQMXQWRGHyUJmRVSHVVRDVMXUtGLFDVHDJHQWHVLQWHJUDQWHVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
,QWHJUDGR
SRU
LÏUJmRVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWD
LL(QWLGDGHVGD
DGPLQLVWUDomRLQGLUHWD
,$XWDUTXLDV
,,)XQGDo}HVS~EOLFDV
,,,(PSUHVDVS~EOLFDV
,96RFLHGDGHVGHHFRQRPLDPLVWD
3ULQFtSLRV
FRQVWLWXFLRQDLV
D/HJDOLGDGH
(QTXDQWRRSULQFtSLRGDOHJDOLGDGHVLJQLILFDSDUDRSDUWLFXODUDDXWRQRPLDGDYRQWDGH
&)DUWž,,SDUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDVLJQLILFDYRQWDGHOHJDODUWFDSXW
E,PSHVVRDOLGDGH
L(PUHODomRj
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
2VDWRVHSURYLPHQWRVDGPLQLVWUDWLYRVVmR
LPSXWDGRVDRyUJmRRXjHQWLGDGHDTXHVH
YLQFXODRDJHQWHS~EOLFRHQmRDHOHSUySULR
LL(PUHODomRDRV
DGPLQLVWUDGRV
5HODFLRQDGR
DR SULQFtSLR
GDILQDOLGDGH
,PS}HDRDGPLQLVWUDGRUS~EOLFRTXH
VySUDWLTXHRDWRSDUDRVHXILPOHJDO
2EMHWLYDVHPSUHRLQWHUHVVHS~EOLFR
5HODFLRQDGR
DR SULQFtSLR
GDLVRQRPLD
,PS}Hj$GPLQLVWUDomR3~EOLFDWUDWDU
LJXDOPHQWHDWRGRVTXHHVWHMDPQD
PHVPDVLWXDomRIiWLFDHMXUtGLFD
F0RUDOLGDGH
7UDWDGDPRUDOMXUtGLFDREMHWLYD HQmRGDPRUDOFRPXPVXEMHWLYD
eRFRQMXQWRGHUHJUDVGHFRQGXWDWLUDGDVGDGLVFLSOLQDLQWHULRUGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
G3XEOLFLGDGH
5HJUD
2VDWRVHSURYLPHQWRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDGHYHVHUS~EOLFRV
([FHomR
6LJLORGHGHWHUPLQDGRVDWRVGHVGHTXHOHJDOPHQWHSUHYLVWRHTXHDWHQGDDR
LQWHUHVVHS~EOLFRFRPRQRVFDVRVGHVHJXUDQoDQDFLRQDOHGHLQYHVWLJDo}HV
5HTXLVLWR
GHHILFiFLD
$SXEOLFLGDGHpUHTXLVLWRGHHILFiFLDGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRVTXH
SURGX]DPHIHLWRVH[WHUQRVRXTXHLPSOLTXHP{QXVDRSDWULP{QLRS~EOLFR
H(ILFLrQFLD
(VWiYLQFXODGRDQRomRGHDGPLQLVWUDomRJHUHQFLDOFRQWUROHGRVUHVXOWDGRV
0D[LPL]DomRGRVUHVXOWDGRVGDDomRGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
(VWUXWXUDV
EiVLFDV
D1RUPDVGH
RUJDQL]DomRGD
DGPLQLVWUDomR
IHGHUDO
L&ULDomRWUDQVIRUPDomRH
H[WLQomRGHFDUJRV
HPSUHJRVHIXQo}HVS~EOLFDV
&RPSHWrQFLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
H[HUFLGDPHGLDQWHOHL
,QLFLDWLYDGHOHLGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
TXDQGRVHWUDWDUGHFDUJRVIXQo}HVRXHPSUHJRV
S~EOLFRVQDDGPLQLVWUDomRGLUHWDHDXWiUTXLFD
&)DUWLQF;FFDUW†žLQF,,D
LL([WLQomRGHFDUJRVH
IXQo}HVS~EOLFRVYDJRV
&RPSHWrQFLDSULYDWLYDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
0HGLDQWHGHFUHWRDXW{QRPR&)DUWLQF9,E
LLL&ULDomRH[WLQomRGHyUJmRV
GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
&RPSHWrQFLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
H[HUFLGDPHGLDQWHOHL
,QLFLDWLYDGHOHLGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&)DUWLQF;,FFDUW†žLQF,,H
LY2UJDQL]DomRH
IXQFLRQDPHQWRGD$GPLQ
3~EOLFDTXDQGRQmRLPSOLFDU
,$XPHQWRGHGHVSHVD
,,&ULDomRH[WLQomR
GHyUJmRVS~EOLFRV
E$GPLQLVWUDomR
LQGLUHWD
L3HVVRDV MXUtGLFDV
GHGLUHLWRS~EOLFR
7LSRV
$XWDUTXLD
)XQGDomRS~EOLFDGHGLUHLWRS~EOLFR
)RUPDGHFULDomR
/HLHVSHFtILFDFULD
LL3HVVRDV
MXUtGLFDVGH
GLUHLWRSULYDGR
7LSRV
)XQGDomRS~EOLFDGHGLUHLWRSULYDGR
(PSUHVDS~EOLFD
6RFLHGDGHGHHFRQRPLDPLVWD
)RUPDGH
FULDomR
/HLHVSHFtILFDDXWRUL]DFULDomR &)DUWLQF;,;
&ULDomRRFRUUHFRPDLQVFULomRGRDWRFRQVWLWXWLYR
QRUHJLVWURS~EOLFRFRPSHWHQWH&&DUW
&ULDomRGH
VXEVLGLiULDV
$XWRUL]DomROHJLVODWLYDHP
FDUiWHUJHQpULFR&)DUW;;
&ULDomRRFRUUHFRPDLQVFULomRGRDWRFRQVWLWXWLYR
QRUHJLVWURS~EOLFRFRPSHWHQWH&&DUW
&RPSHWrQFLDSULYDWLYDGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
GHFUHWRDXW{QRPR
&)DUWLQF9,
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
30
5
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
&RQFHLWR
D6HQWLGR
PDWHULDO
&RQMXQWRGHDWLYLGDGHVTXHFRVWXPDPVHUFRQVLGHUDGDVSUySULDVGDIXQomRDGPLQLVWUDWLYD
)XQomR
DGPLQLVWUDWLYD
L6HUYLoRS~EOLFR
LL3ROtFLDDGPLQLVWUDWLYD
LLL)RPHQWR
LY,QWHUYHQomR
E6HQWLGR
IRUPDO
&RQMXQWRGHyUJmRVSHVVRDVMXUtGLFDVHDJHQWHVLQWHJUDQWHVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
,QWHJUDGR
SRU
LÏUJmRVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWD
LL(QWLGDGHVGD
DGPLQLVWUDomRLQGLUHWD
,$XWDUTXLDV
,,)XQGDo}HVS~EOLFDV
,,,(PSUHVDVS~EOLFDV
,96RFLHGDGHVGHHFRQRPLDPLVWD
3ULQFtSLRV
FRQVWLWXFLRQDLV
D/HJDOLGDGH
(QTXDQWRRSULQFtSLRGDOHJDOLGDGHVLJQLILFDSDUDRSDUWLFXODUDDXWRQRPLDGDYRQWDGH
&)DUWž,,SDUDD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDVLJQLILFDYRQWDGHOHJDODUWFDSXW
E,PSHVVRDOLGDGH
L(PUHODomRj
$GPLQLVWUDomR
3~EOLFD
2VDWRVHSURYLPHQWRVDGPLQLVWUDWLYRVVmR
LPSXWDGRVDRyUJmRRXjHQWLGDGHDTXHVH
YLQFXODRDJHQWHS~EOLFRHQmRDHOHSUySULR
LL(PUHODomRDRV
DGPLQLVWUDGRV
5HODFLRQDGR
DR SULQFtSLR
GDILQDOLGDGH
,PS}HDRDGPLQLVWUDGRUS~EOLFRTXH
VySUDWLTXHRDWRSDUDRVHXILPOHJDO
2EMHWLYDVHPSUHRLQWHUHVVHS~EOLFR
5HODFLRQDGR
DR SULQFtSLR
GDLVRQRPLD
,PS}Hj$GPLQLVWUDomR3~EOLFDWUDWDU
LJXDOPHQWHDWRGRVTXHHVWHMDPQD
PHVPDVLWXDomRIiWLFDHMXUtGLFD
F0RUDOLGDGH
7UDWDGDPRUDOMXUtGLFDREMHWLYD HQmRGDPRUDOFRPXPVXEMHWLYD
eRFRQMXQWRGHUHJUDVGHFRQGXWDWLUDGDVGDGLVFLSOLQDLQWHULRUGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
G3XEOLFLGDGH
5HJUD
2VDWRVHSURYLPHQWRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDGHYHVHUS~EOLFRV
([FHomR
6LJLORGHGHWHUPLQDGRVDWRVGHVGHTXHOHJDOPHQWHSUHYLVWRHTXHDWHQGDDR
LQWHUHVVHS~EOLFRFRPRQRVFDVRVGHVHJXUDQoDQDFLRQDOHGHLQYHVWLJDo}HV
5HTXLVLWR
GHHILFiFLD
$SXEOLFLGDGHpUHTXLVLWRGHHILFiFLDGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRVTXH
SURGX]DPHIHLWRVH[WHUQRVRXTXHLPSOLTXHP{QXVDRSDWULP{QLRS~EOLFR
H(ILFLrQFLD
(VWiYLQFXODGRDQRomRGHDGPLQLVWUDomRJHUHQFLDOFRQWUROHGRVUHVXOWDGRV
0D[LPL]DomRGRVUHVXOWDGRVGDDomRGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
(VWUXWXUDV
EiVLFDV
D1RUPDVGH
RUJDQL]DomRGD
DGPLQLVWUDomR
IHGHUDO
L&ULDomRWUDQVIRUPDomRH
H[WLQomRGHFDUJRV
HPSUHJRVHIXQo}HVS~EOLFDV
&RPSHWrQFLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
H[HUFLGDPHGLDQWHOHL
,QLFLDWLYDGHOHLGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
TXDQGRVHWUDWDUGHFDUJRVIXQo}HVRXHPSUHJRV
S~EOLFRVQDDGPLQLVWUDomRGLUHWDHDXWiUTXLFD
&)DUWLQF;FFDUW†žLQF,,D
LL([WLQomRGHFDUJRVH
IXQo}HVS~EOLFRVYDJRV
&RPSHWrQFLDSULYDWLYDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
0HGLDQWHGHFUHWRDXW{QRPR&)DUWLQF9,E
LLL&ULDomRH[WLQomRGHyUJmRV
GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
&RPSHWrQFLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
H[HUFLGDPHGLDQWHOHL
,QLFLDWLYDGHOHLGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&)DUWLQF;,FFDUW†žLQF,,H
LY2UJDQL]DomRH
IXQFLRQDPHQWRGD$GPLQ
3~EOLFDTXDQGRQmRLPSOLFDU
,$XPHQWRGHGHVSHVD
,,&ULDomRH[WLQomR
GHyUJmRVS~EOLFRV
E$GPLQLVWUDomR
LQGLUHWD
L3HVVRDV MXUtGLFDV
GHGLUHLWRS~EOLFR
7LSRV
$XWDUTXLD
)XQGDomRS~EOLFDGHGLUHLWRS~EOLFR
)RUPDGHFULDomR
/HLHVSHFtILFDFULD
LL3HVVRDV
MXUtGLFDVGH
GLUHLWRSULYDGR
7LSRV
)XQGDomRS~EOLFDGHGLUHLWRSULYDGR
(PSUHVDS~EOLFD
6RFLHGDGHGHHFRQRPLDPLVWD
)RUPDGH
FULDomR
/HLHVSHFtILFDDXWRUL]DFULDomR &)DUWLQF;,;
&ULDomRRFRUUHFRPDLQVFULomRGRDWRFRQVWLWXWLYR
QRUHJLVWURS~EOLFRFRPSHWHQWH&&DUW
&ULDomRGH
VXEVLGLiULDV
$XWRUL]DomROHJLVODWLYDHP
FDUiWHUJHQpULFR&)DUW;;
&ULDomRRFRUUHFRPDLQVFULomRGRDWRFRQVWLWXWLYR
QRUHJLVWURS~EOLFRFRPSHWHQWH&&DUW
&RPSHWrQFLDSULYDWLYDGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
GHFUHWRDXW{QRPR
&)DUWLQF9,
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
30
6HUYLGRUHV
3~EOLFRV
$FHVVR
D&DUJR
HPSUHJR
HIXQomR
S~EOLFD
L%UDVLOHLUR
'HYHSUHHQFKHURVUHTXLVLWRVHVWDEHOHFLGRVQDOHL
1RUPDGHHILFiFLDFRQWLGD
5HTXLVLWRVSDUD
DFHVVRDFDUJRVH
HPSUHJRVS~EOLFRV
,'HYHPVHU
SUHYLVWRVHPOHL
Oú
(GLWDOQmRSRGH HVWDEHOHFHU
UHTXLVLWRVRXUHVWULo}HVDRDFHVVR
,,'HYHPREVHUYDURSULQFtSLRGDUD]RDELOLGDGH
HHVWDUUHODFLRQDGRVjQDWXUH]DGDVDWULEXLo}HV
GRFDUJRRXHPSUHJR
,,,'HYHPVHSDXWDUHPFULWpULRVREMHWLYRV
&)DUW,
LL(VWUDQJHLUR
1DIRUPDGDOHL
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW,
LLL &DUJRV SULYDWLYRV
GHEUDVLOHLURQDWR
,3UHVLGHQWHH9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,3UHVLGHQWHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRVHGR6HQDGR)HGHUDO
,,,0LQLVWURGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
,90LQLVWURGH(VWDGRGH'HIHVD
92ILFLDOGDV)RUoDV$UPDGDV
9,&DUUHLUDGLSORPiWLFD
&)DUW†ž
E&RQFXUVR
S~EOLFR
2EULJDWyULR
L&DUJRS~EOLFR
(IHWLYR
Oú
&RPLVVmR
/LYUHQRPHDomRHH[RQHUDomR
1mRSUHFLVDGHFRQFXUVR
LL
(PSUHJRS~EOLFR
3UD]RGH
YDOLGDGH
$Wp$QRV
3URUURJiYHO
YH]SRULJXDOSHUtRGR
&)DUW,,,
'XUDQWHRSUD]RLPSURUURJiYHORDSURYDGRVHUi
FRQYRFDGRFRPSULRULGDGHVREUHQRYRVFRQFXUVDGRV
&)DUW,9
6~PXOD67)
(VWDELOLGDGH
D&RQFHLWR
eXPDJDUDQWLDGHRUGHPFRQVWLWXFLRQDO
&RQIHULGDDRFXSDQWHVGHFDUJRS~EOLFR()(7,92
9LVDDVVHJXUDUVXDSHUPDQrQFLDQRFDUJRHQTXDQWRDWHQGLGRVRVUHTXLVLWRVOHJDLV
E5HTXLVLWRV
L$SURYDomRHPFRQFXUVRS~EOLFRSDUDFDUJRS~EOLFRGHSURYLPHQWRHIHWLYR
LL7UrVDQRVGHHIHWLYRH[HUFtFLR
LLL$YDOLDomRHVSHFLDOGHGHVHPSHQKRSRUFRPLVVmRLQVWLWXtGDSDUDHVVDILQDOLGDGH
F+LSyWHVHVGH
SHUGDGRFDUJR
DSyVDHVWDELOLGDGH
L6HQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL3URFHVVRDGPLQLVWUDWLYRDVVHJXUDGDDPSODGHIHVD
LLL 3URFHGLPHQWR GH
DYDOLDomRSHULyGLFD
GHGHVHPSHQKR
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDOLPLWDGD
1DIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDU
&)DUW†ƒ
LY&XPSULPHQWRGRVOLPLWHVFRPD
GHVSHVDFRPSHVVRDODWLYRHLQDWLYR
1RUPDFRQVWLWXFLRQDO
GHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW†ƒ
$FXPXODomR
Oú
9HGDGD
$FXPXODomRUHPXQHUDGDGHFDUJRVHPSUHJRVRXIXQo}HV
&)DUW;9,H;9,,
([FHWR
+DYHQGR
FRPSDWLELOLGDGH
GHKRUiULRV
FDUJRVGHSURIHVVRU
&DUJRGHSURIHVVRU
FDUJRWpFQLFRRXFLHQWtILFR
FDUJRVSULYDWLYRViUHDGHVD~GH
0DQGDWRGHYHUHDGRU
&)DUW,,,
3HUPLVVmRSDUDMXt]HV
H[HUFHUHPRPDJLVWpULR
&)DUWS~QLFR,
3HUPLVVmRSDUDPHPEURVGR0LQLVWpULR
3~EOLFRH[HUFHUHPRPDJLVWpULR
&)DUW†ƒ,,G
$FXPXODomRGHUHPXQHUDomR
FRPSURYHQWRVGHDSRVHQWDGRULD
GRUHJLPHGHSUHYLGrQFLD
SUySULRGRVVHUYLGRUHV5336
Oú
9HGDGD
DFXPXODomR
3URYHQWRVGHDSRVHQWDGRULDGR5336FRP
5HPXQHUDomRGHFDUJRHPSUHJRRXIXQomR
([FHWR
SDUD
&DUJRVDFXPXOiYHLVQDIRUPDGD&RQVWLWXLomR
&DUJRVHOHWLYRV
&DUJRVHPFRPLVVmR
&)DUW†ƒ
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
31
3~EOLFRV
$FHVVR
D&DUJR
HPSUHJR
HIXQomR
S~EOLFD
L%UDVLOHLUR
'HYHSUHHQFKHURVUHTXLVLWRVHVWDEHOHFLGRVQDOHL
1RUPDGHHILFiFLDFRQWLGD
5HTXLVLWRVSDUD
DFHVVRDFDUJRVH
HPSUHJRVS~EOLFRV
,'HYHPVHU
SUHYLVWRVHPOHL
Oú
(GLWDOQmRSRGH HVWDEHOHFHU
UHTXLVLWRVRXUHVWULo}HVDRDFHVVR
,,'HYHPREVHUYDURSULQFtSLRGDUD]RDELOLGDGH
HHVWDUUHODFLRQDGRVjQDWXUH]DGDVDWULEXLo}HV
GRFDUJRRXHPSUHJR
,,,'HYHPVHSDXWDUHPFULWpULRVREMHWLYRV
&)DUW,
LL(VWUDQJHLUR
1DIRUPDGDOHL
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW,
LLL &DUJRV SULYDWLYRV
GHEUDVLOHLURQDWR
,3UHVLGHQWHH9LFH3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,3UHVLGHQWHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRVHGR6HQDGR)HGHUDO
,,,0LQLVWURGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
,90LQLVWURGH(VWDGRGH'HIHVD
92ILFLDOGDV)RUoDV$UPDGDV
9,&DUUHLUDGLSORPiWLFD
&)DUW†ž
E&RQFXUVR
S~EOLFR
2EULJDWyULR
L&DUJRS~EOLFR
(IHWLYR
Oú
&RPLVVmR
/LYUHQRPHDomRHH[RQHUDomR
1mRSUHFLVDGHFRQFXUVR
LL
(PSUHJRS~EOLFR
3UD]RGH
YDOLGDGH
$Wp$QRV
3URUURJiYHO
YH]SRULJXDOSHUtRGR
&)DUW,,,
'XUDQWHRSUD]RLPSURUURJiYHORDSURYDGRVHUi
FRQYRFDGRFRPSULRULGDGHVREUHQRYRVFRQFXUVDGRV
&)DUW,9
6~PXOD67)
(VWDELOLGDGH
D&RQFHLWR
eXPDJDUDQWLDGHRUGHPFRQVWLWXFLRQDO
&RQIHULGDDRFXSDQWHVGHFDUJRS~EOLFR()(7,92
9LVDDVVHJXUDUVXDSHUPDQrQFLDQRFDUJRHQTXDQWRDWHQGLGRVRVUHTXLVLWRVOHJDLV
E5HTXLVLWRV
L$SURYDomRHPFRQFXUVRS~EOLFRSDUDFDUJRS~EOLFRGHSURYLPHQWRHIHWLYR
LL7UrVDQRVGHHIHWLYRH[HUFtFLR
LLL$YDOLDomRHVSHFLDOGHGHVHPSHQKRSRUFRPLVVmRLQVWLWXtGDSDUDHVVDILQDOLGDGH
F+LSyWHVHVGH
SHUGDGRFDUJR
DSyVDHVWDELOLGDGH
L6HQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
LL3URFHVVRDGPLQLVWUDWLYRDVVHJXUDGDDPSODGHIHVD
LLL 3URFHGLPHQWR GH
DYDOLDomRSHULyGLFD
GHGHVHPSHQKR
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDOLPLWDGD
1DIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDU
&)DUW†ƒ
LY&XPSULPHQWRGRVOLPLWHVFRPD
GHVSHVDFRPSHVVRDODWLYRHLQDWLYR
1RUPDFRQVWLWXFLRQDO
GHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW†ƒ
$FXPXODomR
Oú
9HGDGD
$FXPXODomRUHPXQHUDGDGHFDUJRVHPSUHJRVRXIXQo}HV
&)DUW;9,H;9,,
([FHWR
+DYHQGR
FRPSDWLELOLGDGH
GHKRUiULRV
FDUJRVGHSURIHVVRU
&DUJRGHSURIHVVRU
FDUJRWpFQLFRRXFLHQWtILFR
FDUJRVSULYDWLYRViUHDGHVD~GH
0DQGDWRGHYHUHDGRU
&)DUW,,,
3HUPLVVmRSDUDMXt]HV
H[HUFHUHPRPDJLVWpULR
&)DUWS~QLFR,
3HUPLVVmRSDUDPHPEURVGR0LQLVWpULR
3~EOLFRH[HUFHUHPRPDJLVWpULR
&)DUW†ƒ,,G
$FXPXODomRGHUHPXQHUDomR
FRPSURYHQWRVGHDSRVHQWDGRULD
GRUHJLPHGHSUHYLGrQFLD
SUySULRGRVVHUYLGRUHV5336
Oú
9HGDGD
DFXPXODomR
3URYHQWRVGHDSRVHQWDGRULDGR5336FRP
5HPXQHUDomRGHFDUJRHPSUHJRRXIXQomR
([FHWR
SDUD
&DUJRVDFXPXOiYHLVQDIRUPDGD&RQVWLWXLomR
&DUJRVHOHWLYRV
&DUJRVHPFRPLVVmR
&)DUW†ƒ
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
31
6HUYLGRUHV
3~EOLFRV
'LUHLWRD
$VVRFLDomR6LQGLFDO
$RVHUYLGRUS~EOLFRFLYLOpJDUDQWLGRRGLUHLWRjOLYUHDVVRFLDomRVLQGLFDO
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDSOHQD
)L[DomRGHYHQFLPHQWRV
GRVVHUYLGRUHVS~EOLFRV
Oú
1mRSRGHVHUREMHWRGHFRQYHQomRFROHWLYD
6~PXOD67)
6LVWHPD
5HPXQHUDWyULR
D6XEVtGLR
0RGDOLGDGHGHUHPXQHUDomR
FRQIHULGDDFHUWRVFDUJRV
)L[DGDHPSDUFHOD~QLFD
9HGDGRRDFUpVFLPRGHJUDWLILFDomRDGLFLRQDO
DERQRSUrPLRYHUEDGHUHSUHVHQWDomRRXRXWUD
HVSpFLHUHPXQHUDWyULD
2EULJDWyULR
SDUD
&KHIHVGR3RGHU([HFXWLYR
0LQLVWURVGH(VWDGR
6HFUHWiULRV(VWDGXDLVH0XQLFLSDLV
0HPEURVGR
3RGHU/HJLVODWLYR
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
7ULEXQDLVGH&RQWDV
3RGHPDGRWDU
6HUYLGRUHVS~EOLFRVRUJDQL]DGRVHPFDUUHLUD
E9HQFLPHQWRVUHPXQHUDomRHPVHQWLGRHVWULWR
5HWULEXLomRSHFXQLiULDSHORH[HUFtFLRGRFDUJRS~EOLFR
$SOLFDGRDRVVHUYLGRUHVHVWDWXWiULRV
&RPSRVLomR
9HQFLPHQWRV
9HQFLPHQWREiVLFR
GRFDUJR
9DQWDJHQVSHFXQLiULDV
SHUPDQHQWHV
2YHQFLPHQWRGRFDUJRHIHWLYRDFUHVFLGRGHYDQWDJHQVSHUPDQHQWHVpLUUHGXWtYHO
F6DOiULR
&RQWUDSUHVWDomRSHFXQLiULDSDJDDRVHPSUHJDGRVS~EOLFRV
H/LPLWHV
L8QLmR
6XEVtGLRGR0LQLVWURGR67)
)L[DGRSRUOHLGHLQLFLDWLYDGR67)
eRWHWRJHUDOSDUDWRGRVRV3RGHUHV
HPWRGDVDVHVIHUDVGD)HGHUDomR
LL(VWDGRV')
3RGHU([HFXWLYR
6XEVtGLRGR*RYHUQDGRU
3RGHU/HJLVODWLYR
6XEVtGLRGRV'HSXWDGRV
(VWDGXDLV'LVWULWDLV
3RGHU
-XGLFLiULR
6XEVtGLRGRV'HVHPEDUJDGRUHVGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDOLPLWDGRD
GRVXEVtGLRGR0LQLVWURGR67)
/LPLWHDSOLFiYHO
WDPEpPDRV
,0HPEURVGR
0LQLVWpULR3~EOLFR
,,3URFXUDGRUHV
,,,'HIHQVRUHV3~EOLFRV
2EV
)DFXOWDGRDRV(VWDGRV')IL[DUFRPROLPLWH
~QLFRRVXEVtGLRGRV'HVHPEDUJDGRUHVGR7-
0HGLDQWHHPHQGDj&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
1mRVHDSOLFDROLPLWHDRVXEVtGLR
GRV 'HSXWDGRV (VWDGXDLV'LVWULWDLV
QHPGRV9HUHDGRUHV
LLL0XQLFtSLRV
6XEVtGLRGR3UHIHLWR
LY6DOiULR GRV
HPSUHJDGRV
S~EOLFRV
&)DUW†ž
$SOLFDELOLGDGHGRWHWRVRPHQWHjVHVWDWDLVTXH
UHFHEHUHPUHFXUVRVGRHQWHSROtWLFRSDUDSDJDPHQWR
GHGHVSHVDVGHSHVVRDORXGHFXVWHLRHPJHUDO
Y 3DUFHODV GH FDUiWHU
LQGHQL]DWyULRSUHYLVWDVHPOHL
1mRVmRFRPSXWDGDVQDDSOLFDomRGRWHWR
&)DUW†
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
32
3~EOLFRV
'LUHLWRD
$VVRFLDomR6LQGLFDO
$RVHUYLGRUS~EOLFRFLYLOpJDUDQWLGRRGLUHLWRjOLYUHDVVRFLDomRVLQGLFDO
1RUPDFRQVWLWXFLRQDOGHHILFiFLDSOHQD
)L[DomRGHYHQFLPHQWRV
GRVVHUYLGRUHVS~EOLFRV
Oú
1mRSRGHVHUREMHWRGHFRQYHQomRFROHWLYD
6~PXOD67)
6LVWHPD
5HPXQHUDWyULR
D6XEVtGLR
0RGDOLGDGHGHUHPXQHUDomR
FRQIHULGDDFHUWRVFDUJRV
)L[DGDHPSDUFHOD~QLFD
9HGDGRRDFUpVFLPRGHJUDWLILFDomRDGLFLRQDO
DERQRSUrPLRYHUEDGHUHSUHVHQWDomRRXRXWUD
HVSpFLHUHPXQHUDWyULD
2EULJDWyULR
SDUD
&KHIHVGR3RGHU([HFXWLYR
0LQLVWURVGH(VWDGR
6HFUHWiULRV(VWDGXDLVH0XQLFLSDLV
0HPEURVGR
3RGHU/HJLVODWLYR
3RGHU-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
7ULEXQDLVGH&RQWDV
3RGHPDGRWDU
6HUYLGRUHVS~EOLFRVRUJDQL]DGRVHPFDUUHLUD
E9HQFLPHQWRVUHPXQHUDomRHPVHQWLGRHVWULWR
5HWULEXLomRSHFXQLiULDSHORH[HUFtFLRGRFDUJRS~EOLFR
$SOLFDGRDRVVHUYLGRUHVHVWDWXWiULRV
&RPSRVLomR
9HQFLPHQWRV
9HQFLPHQWREiVLFR
GRFDUJR
9DQWDJHQVSHFXQLiULDV
SHUPDQHQWHV
2YHQFLPHQWRGRFDUJRHIHWLYRDFUHVFLGRGHYDQWDJHQVSHUPDQHQWHVpLUUHGXWtYHO
F6DOiULR
&RQWUDSUHVWDomRSHFXQLiULDSDJDDRVHPSUHJDGRVS~EOLFRV
H/LPLWHV
L8QLmR
6XEVtGLRGR0LQLVWURGR67)
)L[DGRSRUOHLGHLQLFLDWLYDGR67)
eRWHWRJHUDOSDUDWRGRVRV3RGHUHV
HPWRGDVDVHVIHUDVGD)HGHUDomR
LL(VWDGRV')
3RGHU([HFXWLYR
6XEVtGLRGR*RYHUQDGRU
3RGHU/HJLVODWLYR
6XEVtGLRGRV'HSXWDGRV
(VWDGXDLV'LVWULWDLV
3RGHU
-XGLFLiULR
6XEVtGLRGRV'HVHPEDUJDGRUHVGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDOLPLWDGRD
GRVXEVtGLRGR0LQLVWURGR67)
/LPLWHDSOLFiYHO
WDPEpPDRV
,0HPEURVGR
0LQLVWpULR3~EOLFR
,,3URFXUDGRUHV
,,,'HIHQVRUHV3~EOLFRV
2EV
)DFXOWDGRDRV(VWDGRV')IL[DUFRPROLPLWH
~QLFRRVXEVtGLRGRV'HVHPEDUJDGRUHVGR7-
0HGLDQWHHPHQGDj&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
1mRVHDSOLFDROLPLWHDRVXEVtGLR
GRV 'HSXWDGRV (VWDGXDLV'LVWULWDLV
QHPGRV9HUHDGRUHV
LLL0XQLFtSLRV
6XEVtGLRGR3UHIHLWR
LY6DOiULR GRV
HPSUHJDGRV
S~EOLFRV
&)DUW†ž
$SOLFDELOLGDGHGRWHWRVRPHQWHjVHVWDWDLVTXH
UHFHEHUHPUHFXUVRVGRHQWHSROtWLFRSDUDSDJDPHQWR
GHGHVSHVDVGHSHVVRDORXGHFXVWHLRHPJHUDO
Y 3DUFHODV GH FDUiWHU
LQGHQL]DWyULRSUHYLVWDVHPOHL
1mRVmRFRPSXWDGDVQDDSOLFDomRGRWHWR
&)DUW†
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
32
6HUYLGRUHV
3~EOLFRV
'LUHLWR
GH*UHYH
([HUFLGRQRVWHUPRVHQRVOLPLWHV
GHILQLGRVHPOHLHVSHFtILFD
1RUPDFRQVWLWXFLRQDO
GHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW9,,
67)
$SOLFDomRHQTXDQWRQmRHGLWDGDDOHLTXHUHJXODPHQWDRLQFLVR9,,GR
DUWGD&)QRTXHFRXEHUGDOHLGHJUHYHYLJHQWHQRVHWRUSULYDGR
5HJLPHGH
3UHYLGrQFLD
3UySULRGRV
6HUYLGRUHV
3~EOLFRV
D$EUDQJrQFLD
6HUYLGRUHVS~EOLFRVWLWXODUHVGHFDUJRHIHWLYR
Oú
1mRVHDSOLFD
DRRFXSDQWHGH
&DUJRHPFRPLVVmR
(PSUHJRS~EOLFR
&DUJRWHPSRUiULR
E&DUDFWHUtVWLFDV
L 5HJLPH
FRQWULEXWLYR
3DUDFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDRTXHLPSRUWDpRWHPSR
GHFRQWULEXLomR
HQmRRWHPSRGHVHUYLoR
Oú
LL5HJLPH
VROLGiULR
/HJLWLPRXDH[LJrQFLDGHFRQWULEXLomRGRV
DSRVHQWDGRVHSHQVLRQLVWDV&)DUW†
F3URYHQWRV GH
DSRVHQWDGRULD
&DOFXODGRVDSDUWLUGDVUHPXQHUDo}HVXWLOL]DGDVFRPR
EDVHSDUDFRQWULEXLomRGRVHUYLGRUQDIRUPDGDOHL
5HSUHVHQWRXRILPGDVDSRVHQWDGRULDVFRPSURYHQWRVLQWHJUDLVSDUD
RVVHUYLGRUHVTXHLQJUHVVDUDPQRVHUYLoRS~EOLFRGHSRLVGD(&
$(&VXSULPLXDUHJUDTXHDVVHJXUDYDSDULGDGHHQWUHRVSURYHQWRV
GHDSRVHQWDGRULDHSHQVmRHDUHPXQHUDomRGRVVHUYLGRUHVDWLYRV
H+LSyWHVHVGH
DSRVHQWDGRULD
L,QYDOLGH]
SHUPDQHQWH
3URYHQWRVSURSRUFLRQDLVDRWHPSRGHFRQWULEXLomR
Oú
([FHWR
L$FLGHQWHHPVHUYLoR
LL0ROpVWLDSURILVVLRQDO
LLL'RHQoDJUDYHFRQWDJLRVDRXLQFXUiYHO
LY 6HUYLGRUHV DSRVHQWDGRV SRU LQYDOLGH]
TXHWHQKDPLQJUHVVDGRQR VHUYLoR
S~EOLFRDWp(&
2VSURYHQWRVVHUmRFDOFXODGRVFRPEDVH
QRYDORUGDUHPXQHUDomRGRFDUJRHIHWLYR
HPTXHVHGHUDDSRVHQWDGRULDDVVHJXUDGD
DSDULGDGHGHUHDMXVWHFRPRVDWLYRV
LL&RPSXOVyULD
3URYHQWRVSURSRUFLRQDLVDRWHPSRGHFRQWULEXLomR
DQRV
LLL9ROXQWiULD
5HTXLVLWRGH
WHPSRPtQLPR
SDUDRVGRLVFDVRV
DQRVGHHIHWLYRH[HUFtFLR
QRVHUYLoRS~EOLFR
DQRVQRFDUJRHIHWLYRHP
TXHVHGDUiDDSRVHQWDGRULD
&DVRV
,3URYHQWRV
QmR
SURSRUFLRQDLV
DRWHPSRGH
FRQWULEXLomR
3URYHQWRVFDOFXODGRVDSDUWLUGDV
UHPXQHUDo}HVXWLOL]DGDVFRPREDVH
SDUDDVFRQWULEXLo}HVGRVHUYLGRU
+RPHP
,GDGHPtQLPD
DQRV
7HPSRGH
FRQWULEXLomR
DQRV
0XOKHU
,GDGHPtQLPD
DQRV
7HPSRGH
FRQWULEXLomR
DQRV
2EV3URIHVVRUH[FOXVLYRGDHGXFDomRLQIDQWLO
HGRHQVLQRIXQGDPHQWDOHPpGLR
7HPSRGHFRQWULEXLomRHLGDGHUHGX]LGRVHPDQRV
1mRYDOHSDUDSURIHVVRUHVXQLYHUVLWiULRV
,,3URYHQWRV
SURSRUFLRQDLVDR
WHPSRGHFRQWULEXLomR
+RPHP
,GDGHPtQLPD
DQRV
0XOKHU
,GDGHPtQLPD
DQRV
I$ERQRGH
SHUPDQrQFLD
%HQHItFLRFRQFHGLGRDRVHUYLGRUTXHSHUPDQHFHWUDEDOKDQGR
DSyVWHUFXPSULGRWRGRVRVUHTXLVLWRVSDUDDDSRVHQWDGRULD
YROXQWiULDQmRSURSRUFLRQDODRWHPSRGHFRQWULEXLomR
6HUYLGRUILFDGLVSHQVDGRGRSDJDPHQWRGDFRQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
DWpFRPSOHWDUDVH[LJrQFLDVSDUDDDSRVHQWDGRULDFRPSXOVyULD
$SOLFDVH R 5HJLPH
*HUDO GH 3UHYLGrQFLD
6RFLDO&)DUW†
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
33
3~EOLFRV
'LUHLWR
GH*UHYH
([HUFLGRQRVWHUPRVHQRVOLPLWHV
GHILQLGRVHPOHLHVSHFtILFD
1RUPDFRQVWLWXFLRQDO
GHHILFiFLDOLPLWDGD
&)DUW9,,
67)
$SOLFDomRHQTXDQWRQmRHGLWDGDDOHLTXHUHJXODPHQWDRLQFLVR9,,GR
DUWGD&)QRTXHFRXEHUGDOHLGHJUHYHYLJHQWHQRVHWRUSULYDGR
5HJLPHGH
3UHYLGrQFLD
3UySULRGRV
6HUYLGRUHV
3~EOLFRV
D$EUDQJrQFLD
6HUYLGRUHVS~EOLFRVWLWXODUHVGHFDUJRHIHWLYR
Oú
1mRVHDSOLFD
DRRFXSDQWHGH
&DUJRHPFRPLVVmR
(PSUHJRS~EOLFR
&DUJRWHPSRUiULR
E&DUDFWHUtVWLFDV
L 5HJLPH
FRQWULEXWLYR
3DUDFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDRTXHLPSRUWDpRWHPSR
GHFRQWULEXLomR
HQmRRWHPSRGHVHUYLoR
Oú
LL5HJLPH
VROLGiULR
/HJLWLPRXDH[LJrQFLDGHFRQWULEXLomRGRV
DSRVHQWDGRVHSHQVLRQLVWDV&)DUW†
F3URYHQWRV GH
DSRVHQWDGRULD
&DOFXODGRVDSDUWLUGDVUHPXQHUDo}HVXWLOL]DGDVFRPR
EDVHSDUDFRQWULEXLomRGRVHUYLGRUQDIRUPDGDOHL
5HSUHVHQWRXRILPGDVDSRVHQWDGRULDVFRPSURYHQWRVLQWHJUDLVSDUD
RVVHUYLGRUHVTXHLQJUHVVDUDPQRVHUYLoRS~EOLFRGHSRLVGD(&
$(&VXSULPLXDUHJUDTXHDVVHJXUDYDSDULGDGHHQWUHRVSURYHQWRV
GHDSRVHQWDGRULDHSHQVmRHDUHPXQHUDomRGRVVHUYLGRUHVDWLYRV
H+LSyWHVHVGH
DSRVHQWDGRULD
L,QYDOLGH]
SHUPDQHQWH
3URYHQWRVSURSRUFLRQDLVDRWHPSRGHFRQWULEXLomR
Oú
([FHWR
L$FLGHQWHHPVHUYLoR
LL0ROpVWLDSURILVVLRQDO
LLL'RHQoDJUDYHFRQWDJLRVDRXLQFXUiYHO
LY 6HUYLGRUHV DSRVHQWDGRV SRU LQYDOLGH]
TXHWHQKDPLQJUHVVDGRQR VHUYLoR
S~EOLFRDWp(&
2VSURYHQWRVVHUmRFDOFXODGRVFRPEDVH
QRYDORUGDUHPXQHUDomRGRFDUJRHIHWLYR
HPTXHVHGHUDDSRVHQWDGRULDDVVHJXUDGD
DSDULGDGHGHUHDMXVWHFRPRVDWLYRV
LL&RPSXOVyULD
3URYHQWRVSURSRUFLRQDLVDRWHPSRGHFRQWULEXLomR
DQRV
LLL9ROXQWiULD
5HTXLVLWRGH
WHPSRPtQLPR
SDUDRVGRLVFDVRV
DQRVGHHIHWLYRH[HUFtFLR
QRVHUYLoRS~EOLFR
DQRVQRFDUJRHIHWLYRHP
TXHVHGDUiDDSRVHQWDGRULD
&DVRV
,3URYHQWRV
QmR
SURSRUFLRQDLV
DRWHPSRGH
FRQWULEXLomR
3URYHQWRVFDOFXODGRVDSDUWLUGDV
UHPXQHUDo}HVXWLOL]DGDVFRPREDVH
SDUDDVFRQWULEXLo}HVGRVHUYLGRU
+RPHP
,GDGHPtQLPD
DQRV
7HPSRGH
FRQWULEXLomR
DQRV
0XOKHU
,GDGHPtQLPD
DQRV
7HPSRGH
FRQWULEXLomR
DQRV
2EV3URIHVVRUH[FOXVLYRGDHGXFDomRLQIDQWLO
HGRHQVLQRIXQGDPHQWDOHPpGLR
7HPSRGHFRQWULEXLomRHLGDGHUHGX]LGRVHPDQRV
1mRYDOHSDUDSURIHVVRUHVXQLYHUVLWiULRV
,,3URYHQWRV
SURSRUFLRQDLVDR
WHPSRGHFRQWULEXLomR
+RPHP
,GDGHPtQLPD
DQRV
0XOKHU
,GDGHPtQLPD
DQRV
I$ERQRGH
SHUPDQrQFLD
%HQHItFLRFRQFHGLGRDRVHUYLGRUTXHSHUPDQHFHWUDEDOKDQGR
DSyVWHUFXPSULGRWRGRVRVUHTXLVLWRVSDUDDDSRVHQWDGRULD
YROXQWiULDQmRSURSRUFLRQDODRWHPSRGHFRQWULEXLomR
6HUYLGRUILFDGLVSHQVDGRGRSDJDPHQWRGDFRQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
DWpFRPSOHWDUDVH[LJrQFLDVSDUDDDSRVHQWDGRULDFRPSXOVyULD
$SOLFDVH R 5HJLPH
*HUDO GH 3UHYLGrQFLD
6RFLDO&)DUW†
$'0,1,675$d23
Ò%/,&$6(59,'25(63Ò%/,&26,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública
Prof. Roberto Troncoso
33
&RPSRVLomR
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
)HGHUDO
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
D&kPDUDGRV
'HSXWDGRV
5HSUHVHQWDQWHVGRSRYR
6LVWHPD
HOHLWRUDO
6LVWHPDSURSRUFLRQDO
4XRFLHQWH
HOHLWRUDO4(
'LYLVmRGRQ~PHURWRWDOGHYRWRVYiOLGRV
GHVFRQWDGRVRVQXORVHEUDQFRVSHOR
Q~PHURGHFDGHLUDVRIHUHFLGDVQDHOHLomR
'HWHUPLQDRQ~PHURPtQLPRGHYRWRVTXHFDGDSDUWLGR
GHYHUiDOFDQoDUSDUDHOHJHUXPGHSXWDGRIHGHUDO
2SDUWLGRTXHQmRREWLYHUR4(HVWDUiIRUDGDGLVSXWD
4XRFLHQWH
SDUWLGiULR43
'LYLVmRGRQ~PHURGHYRWRVTXHRSDUWLGRRX
FROLJDomRREWHYHSHORTXRFLHQWHHOHLWRUDO4(
'HWHUPLQDRQ~PHURGHYDJDVTXHR
SDUWLGRRXDFROLJDomRWHUmRGLUHLWR
2EV
$GLVWULEXLomRGDVYDJDVGHQWURGR
SDUWLGRSDXWDUVHiSHODYRWDomRTXH
FDGDFDQGLGDWRGRSDUWLGRREWHYH
'LVWULEXLomR
GDVVREUDV
GHYDJDV
&ULWpULR
GDPDLRU
PpGLD
$GRWDGRQR%UDVLO
$YDJDILFDFRPRSDUWLGRTXHREWLYHUD
PDLRUPpGLDGDUHODomRHQWUHRWRWDOGH
YRWRVREWLGRVHDVFDGHLUDVRFXSDGDV
3DUDDSXUDUDPDLRUPpGLDDWULEXLVH
ILFWDPHQWHPDLVXPDYDJDDWRGRVRV
SDUWLGRVSROtWLFRV
2EV
6HDVREUDIRUGHPDLVGHXPD
YDJDKDYHUiVXFHVVLYDV
DSXUDo}HVGDPDLRUPpGLDSDUD
DWULEXLomRGHFDGDXPDGDVYDJDV
%UDVLO
QmR
DGRWD
Oú
&ULWpULRGDPDLRU
YRWDomRJOREDO
$YDJDILFDFRPR
SDUWLGRTXHREWLYHUD
PDLRUYRWDomRJOREDO
Oú
&ULWpULR
GDPDLRU
VREUD
$YDJDILFDFRPRSDUWLGR
TXHDSyVDGLVWULEXLomRLQLFLDO
GHFDGHLUDVSHUPDQHFHUFRP
DPDLRUVREUDGHYRWRV
1~PHURGH
UHSUHVHQWDQWHV
'HILQLGRSRU/HL&RPSOHPHQWDUSURSRUFLRQDOPHQWHjSRSXODomR
0tQLPRGHHPi[LPRGHGHSXWDGRV
7HUULWyULR
GHSXWDGRV
7HPSRGHPDQGDWR
DQRV
E6HQDGR
)HGHUDO
5HSUHVHQWDQWHVGRV
HVWDGRVHGR')
$VVHJXUDDUHSUHVHQWDWLYLGDGHGHVVHVHQWHV
SROtWLFRVQDIRUPDomRGDRUGHPMXUtGLFDQDFLRQDO
6LVWHPD
HOHLWRUDO
6LVWHPDPDMRULWiULRVLPSOHV
(OHJHVHRFDQGLGDWRTXHREWLYHURPDLRUQ~PHURGHYRWRV
H[FOXtGRVRVEUDQFRVHQXORVHPWXUQR~QLFRGHYRWDomR
1~PHURGH
UHSUHVHQWDQWHV
SRUHVWDGRV')
$IRUPDSDULWiULDDVVHJXUDRHTXLOtEULRIHGHUDWLYR
7HPSRGH
PDQGDWR
DQRV
5HQRYDomRSDUFLDOGRVLQWHJUDQWHV
5HQRYDomRDOWHUQDGDGRVVHQDGRUHVGHHPDQRVSRUH
1RV(VWDGRV
')H0XQLFtSLRV
3RGHU/HJLVODWLYRGRV
HVWDGRV')HPXQLFtSLRV
8QLFDPHUDO
(VWDGRV
$VVHPEOHLDOHJLVODWLYD
')
&kPDUD/HJLVODWLYD
0XQLFtSLRV
&kPDUDPXQLFLSDO
2EV3RGHU/HJLVODWLYR)HGHUDO
%LFDPHUDO
&20326,d2'232'(5/(*,6/$7,92
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
34
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
)HGHUDO
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
D&kPDUDGRV
'HSXWDGRV
5HSUHVHQWDQWHVGRSRYR
6LVWHPD
HOHLWRUDO
6LVWHPDSURSRUFLRQDO
4XRFLHQWH
HOHLWRUDO4(
'LYLVmRGRQ~PHURWRWDOGHYRWRVYiOLGRV
GHVFRQWDGRVRVQXORVHEUDQFRVSHOR
Q~PHURGHFDGHLUDVRIHUHFLGDVQDHOHLomR
'HWHUPLQDRQ~PHURPtQLPRGHYRWRVTXHFDGDSDUWLGR
GHYHUiDOFDQoDUSDUDHOHJHUXPGHSXWDGRIHGHUDO
2SDUWLGRTXHQmRREWLYHUR4(HVWDUiIRUDGDGLVSXWD
4XRFLHQWH
SDUWLGiULR43
'LYLVmRGRQ~PHURGHYRWRVTXHRSDUWLGRRX
FROLJDomRREWHYHSHORTXRFLHQWHHOHLWRUDO4(
'HWHUPLQDRQ~PHURGHYDJDVTXHR
SDUWLGRRXDFROLJDomRWHUmRGLUHLWR
2EV
$GLVWULEXLomRGDVYDJDVGHQWURGR
SDUWLGRSDXWDUVHiSHODYRWDomRTXH
FDGDFDQGLGDWRGRSDUWLGRREWHYH
'LVWULEXLomR
GDVVREUDV
GHYDJDV
&ULWpULR
GDPDLRU
PpGLD
$GRWDGRQR%UDVLO
$YDJDILFDFRPRSDUWLGRTXHREWLYHUD
PDLRUPpGLDGDUHODomRHQWUHRWRWDOGH
YRWRVREWLGRVHDVFDGHLUDVRFXSDGDV
3DUDDSXUDUDPDLRUPpGLDDWULEXLVH
ILFWDPHQWHPDLVXPDYDJDDWRGRVRV
SDUWLGRVSROtWLFRV
2EV
6HDVREUDIRUGHPDLVGHXPD
YDJDKDYHUiVXFHVVLYDV
DSXUDo}HVGDPDLRUPpGLDSDUD
DWULEXLomRGHFDGDXPDGDVYDJDV
%UDVLO
QmR
DGRWD
Oú
&ULWpULRGDPDLRU
YRWDomRJOREDO
$YDJDILFDFRPR
SDUWLGRTXHREWLYHUD
PDLRUYRWDomRJOREDO
Oú
&ULWpULR
GDPDLRU
VREUD
$YDJDILFDFRPRSDUWLGR
TXHDSyVDGLVWULEXLomRLQLFLDO
GHFDGHLUDVSHUPDQHFHUFRP
DPDLRUVREUDGHYRWRV
1~PHURGH
UHSUHVHQWDQWHV
'HILQLGRSRU/HL&RPSOHPHQWDUSURSRUFLRQDOPHQWHjSRSXODomR
0tQLPRGHHPi[LPRGHGHSXWDGRV
7HUULWyULR
GHSXWDGRV
7HPSRGHPDQGDWR
DQRV
E6HQDGR
)HGHUDO
5HSUHVHQWDQWHVGRV
HVWDGRVHGR')
$VVHJXUDDUHSUHVHQWDWLYLGDGHGHVVHVHQWHV
SROtWLFRVQDIRUPDomRGDRUGHPMXUtGLFDQDFLRQDO
6LVWHPD
HOHLWRUDO
6LVWHPDPDMRULWiULRVLPSOHV
(OHJHVHRFDQGLGDWRTXHREWLYHURPDLRUQ~PHURGHYRWRV
H[FOXtGRVRVEUDQFRVHQXORVHPWXUQR~QLFRGHYRWDomR
1~PHURGH
UHSUHVHQWDQWHV
SRUHVWDGRV')
$IRUPDSDULWiULDDVVHJXUDRHTXLOtEULRIHGHUDWLYR
7HPSRGH
PDQGDWR
DQRV
5HQRYDomRSDUFLDOGRVLQWHJUDQWHV
5HQRYDomRDOWHUQDGDGRVVHQDGRUHVGHHPDQRVSRUH
1RV(VWDGRV
')H0XQLFtSLRV
3RGHU/HJLVODWLYRGRV
HVWDGRV')HPXQLFtSLRV
8QLFDPHUDO
(VWDGRV
$VVHPEOHLDOHJLVODWLYD
')
&kPDUD/HJLVODWLYD
0XQLFtSLRV
&kPDUDPXQLFLSDO
2EV3RGHU/HJLVODWLYR)HGHUDO
%LFDPHUDO
&20326,d2'232'(5/(*,6/$7,92
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
34
5
5
&RPLVV}HV
3DUODPHQWDUHV
1Ro}HVJHUDLV
6mRyUJmRVFROHJLDGRVFRPSRVWRVSRUQ~PHURUHVWULWRGHPHPEURVSRGHQGRVHUFRQVWLWXtGDV
SRUFDGD&DVDRXDLQGDVHUHPLQWHJUDGDVSRUGHSXWDGRVHVHQDGRUHVFRPLVV}HVPLVWDV
&RPLVV}HV
SHUPDQHQWHV
'RWDGDVGHFDUiWHUWpFQLFROHJLVODWLYR
$SUHFLDPDVVXQWRVRXSURSRVLo}HVGLVFXWHPYRWDPRXHPLWHPSDUHFHUHVHH[HUFHPR
DFRPSDQKDPHQWRGRVSODQRVHSURJUDPDVJRYHUQDPHQWDLVHDILVFDOL]DomRRUoDPHQWiULD
GD8QLmRQRkPELWRGRVUHVSHFWLYRVFDPSRVWHPiWLFRVHiUHDVGHDWXDomR
([&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoD&&-
&RPLVV}HV
WHPSRUiULDV
&ULDGDVSDUDDSUHFLDUDVVXQWRGHWHUPLQDGR
6HH[WLQJXHPDRWpUPLQRGDOHJLVODWXUDRXDQWHV
([&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
&RPLVVmR
3DUODPHQWDUGH
,QTXpULWR&3,
$WXDomRWtSLFDGR
3RGHU/HJLVODWLYR
)XQomRILVFDOL]DWyULD
&RQWUROHSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYR
$LQYHVWLJDomRGD&3,pXPSURFHGLPHQWR
LQYHVWLJDWyULR GHQDWXUH]DMXUtGLFRFRQVWLWXFLRQDO
5HTXLVLWRV
L5HTXHULPHQWRGHGRVPHPEURV
LL$SXUDomRGHIDWRGHWHUPLQDGR
LLL)L[DomRGHSUD]RFHUWRSDUDFRQFOXVmRGRVWUDEDOKRV
&RQFOXV}HV
6HUmRHQFDPLQKDGDVDR0LQLVWpULR3~EOLFR
3UHUURJDWLYDV
HYHGDo}HV
$&3,
SRGH
&RQYRFDULQYHVWLJDGRVHWHVWHPXQKDVSDUDGHSRU
,QYHVWLJDU QHJyFLRV HQWUH SDUWLFXODUHV
GHVGHTXHUHODFLRQDGRVDRLQWHUHVVHS~EOLFR
'HWHUPLQDUDFRQGXomRFRHUFLWLYDGHWHVWHPXQKD
QRFDVRGHUHFXVDDRFRPSDUHFLPHQWR
'HWHUPLQDUDTXHEUDGRVVLJLORVEDQFiULRILVFDOHWHOHI{QLFR
,QYHVWLJDUIDWRVTXHVHMDPREMHWRVGH
LQTXpULWRVSROLFLDLVRXGHSURFHVVRVMXGLFLDLV
&RQYRFDU PDJLVWUDGRV SDUD GHSRU VREUH
DSUiWLFDGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRV
&RQYRFDULQGtJHQDSDUDGHSRUGHVGHTXHQDUHVSHFWLYDFRPXQLGDGH
HFRPSUHVHQoDGHUHSUHVHQWDQWHGD)XQDLHGHDQWURSyORJR
&RQYRFDU0LQLVWURGH(VWDGRH0HPEURGR03SDUDGHSRU
'HWHUPLQDUGLOLJrQFLDVSHUtFLDVHH[DPHVTXHHQWHQGHUHPQHFHVViULRV
8WLOL]DUVHGHSROtFLDMXGLFLiULDSDUDORFDOL]DUWHVWHPXQKD
5HTXLVLWDU GH UHSDUWLo}HV S~EOLFDV LQIRUPDo}HV
HGRFXPHQWRVGHVHXLQWHUHVVH
$&3,
QmR
SRGH
Oú
'HVUHVSHLWDURGLUHLWRDRVLOrQFLRHDRVLJLORSURILVVLRQDO
Oú
&RQIHULUSXEOLFLGDGHLQGHYLGDDRVGDGRV
VLJLORVRVREWLGRVHPGHFRUUrQFLDGDLQYHVWLJDomR
Oú
'HFUHWDUDLQGLVSRQLELOLGDGHGRV
EHQVHRXWUDVPHGLGDVFDXWHODUHV
VHTXHVWURDUUHVWRGHEHQV
2SRGHUJHUDOGHFDXWHODp
SUHUURJDWLYDGR3RGHU-XGLFLiULR
Oú
$XWRUL]DULQWHUFHSWDomR
WHOHI{QLFDJUDYDomRGH
FRQYHUVDVWHOHI{QLFDV
&OiXVXODGHUHVHUYDGHMXULVGLomR
6LJLORGDVFRPXQLFDo}HVWHOHI{QLFDV
0HGLGDFDEtYHOVRPHQWHPHGLDQWHRUGHP
MXGLFLDOSDUDILQVGHLQYHVWLJDomR
FULPLQDORXLQVWUXomRSURFHVVXDOSHQDO
&)DUWžLQF;,,
Oú
'HFUHWDUDEXVFDHD
DSUHHQVmRGRPLFLOLDU
GHGRFXPHQWRV
,QYLRODELOLGDGH
GRGRPLFtOLR
&)DUWžLQF;,
0HGLGDSDVVtYHOVRPHQWHSRURUGHPMXGLFLDO
OúH¢
&RQYRFDUPDJLVWUDGRVSDUDGHSRUVREUHD
SUiWLFDGHDWRGHQDWXUH]DMXULVGLFLRQDO
Oú
'HFUHWDUDSULVmRGR GHSRHQWH
VDOYRHPVLWXDomRGHIODJUDQWHGHOLWR
FRPRIDOVRWHVWHPXQKRSRUH[HPSOR
&OiXVXOD GH
UHVHUYDGHMXULVGLomR
3UHUURJDWLYDGR-XGLFLiULR
Oú
3URLELULQYHVWLJDGRGHDXVHQWDUVHGR3DtV
Oú
,PSHGLUDSUHVHQoDGHDGYRJDGRGRVGHSRHQWHVHPVXDVUHXQL}HV
Oú
2IHUHFHUGHQ~QFLDDR3RGHU-XGLFLiULR
3URFHVVDUMXOJDUFRQGHQDUDSXUDUUHVSRQVDELOLGDGHFLYLORX
SHQDOGRLQYHVWLJDGRSRLVWUDWDVHGHSURFHGLPHQWRLQYHVWLJDWyULR
32'(5/(*,6/$7,92&20,66®(63$5/$0(17$5(6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
35
5
&RPLVV}HV
3DUODPHQWDUHV
1Ro}HVJHUDLV
6mRyUJmRVFROHJLDGRVFRPSRVWRVSRUQ~PHURUHVWULWRGHPHPEURVSRGHQGRVHUFRQVWLWXtGDV
SRUFDGD&DVDRXDLQGDVHUHPLQWHJUDGDVSRUGHSXWDGRVHVHQDGRUHVFRPLVV}HVPLVWDV
&RPLVV}HV
SHUPDQHQWHV
'RWDGDVGHFDUiWHUWpFQLFROHJLVODWLYR
$SUHFLDPDVVXQWRVRXSURSRVLo}HVGLVFXWHPYRWDPRXHPLWHPSDUHFHUHVHH[HUFHPR
DFRPSDQKDPHQWRGRVSODQRVHSURJUDPDVJRYHUQDPHQWDLVHDILVFDOL]DomRRUoDPHQWiULD
GD8QLmRQRkPELWRGRVUHVSHFWLYRVFDPSRVWHPiWLFRVHiUHDVGHDWXDomR
([&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoD&&-
&RPLVV}HV
WHPSRUiULDV
&ULDGDVSDUDDSUHFLDUDVVXQWRGHWHUPLQDGR
6HH[WLQJXHPDRWpUPLQRGDOHJLVODWXUDRXDQWHV
([&RPLVVmR3DUODPHQWDUGH,QTXpULWR&3,
&RPLVVmR
3DUODPHQWDUGH
,QTXpULWR&3,
$WXDomRWtSLFDGR
3RGHU/HJLVODWLYR
)XQomRILVFDOL]DWyULD
&RQWUROHSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYR
$LQYHVWLJDomRGD&3,pXPSURFHGLPHQWR
LQYHVWLJDWyULR GHQDWXUH]DMXUtGLFRFRQVWLWXFLRQDO
5HTXLVLWRV
L5HTXHULPHQWRGHGRVPHPEURV
LL$SXUDomRGHIDWRGHWHUPLQDGR
LLL)L[DomRGHSUD]RFHUWRSDUDFRQFOXVmRGRVWUDEDOKRV
&RQFOXV}HV
6HUmRHQFDPLQKDGDVDR0LQLVWpULR3~EOLFR
3UHUURJDWLYDV
HYHGDo}HV
$&3,
SRGH
&RQYRFDULQYHVWLJDGRVHWHVWHPXQKDVSDUDGHSRU
,QYHVWLJDU QHJyFLRV HQWUH SDUWLFXODUHV
GHVGHTXHUHODFLRQDGRVDRLQWHUHVVHS~EOLFR
'HWHUPLQDUDFRQGXomRFRHUFLWLYDGHWHVWHPXQKD
QRFDVRGHUHFXVDDRFRPSDUHFLPHQWR
'HWHUPLQDUDTXHEUDGRVVLJLORVEDQFiULRILVFDOHWHOHI{QLFR
,QYHVWLJDUIDWRVTXHVHMDPREMHWRVGH
LQTXpULWRVSROLFLDLVRXGHSURFHVVRVMXGLFLDLV
&RQYRFDU PDJLVWUDGRV SDUD GHSRU VREUH
DSUiWLFDGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRV
&RQYRFDULQGtJHQDSDUDGHSRUGHVGHTXHQDUHVSHFWLYDFRPXQLGDGH
HFRPSUHVHQoDGHUHSUHVHQWDQWHGD)XQDLHGHDQWURSyORJR
&RQYRFDU0LQLVWURGH(VWDGRH0HPEURGR03SDUDGHSRU
'HWHUPLQDUGLOLJrQFLDVSHUtFLDVHH[DPHVTXHHQWHQGHUHPQHFHVViULRV
8WLOL]DUVHGHSROtFLDMXGLFLiULDSDUDORFDOL]DUWHVWHPXQKD
5HTXLVLWDU GH UHSDUWLo}HV S~EOLFDV LQIRUPDo}HV
HGRFXPHQWRVGHVHXLQWHUHVVH
$&3,
QmR
SRGH
Oú
'HVUHVSHLWDURGLUHLWRDRVLOrQFLRHDRVLJLORSURILVVLRQDO
Oú
&RQIHULUSXEOLFLGDGHLQGHYLGDDRVGDGRV
VLJLORVRVREWLGRVHPGHFRUUrQFLDGDLQYHVWLJDomR
Oú
'HFUHWDUDLQGLVSRQLELOLGDGHGRV
EHQVHRXWUDVPHGLGDVFDXWHODUHV
VHTXHVWURDUUHVWRGHEHQV
2SRGHUJHUDOGHFDXWHODp
SUHUURJDWLYDGR3RGHU-XGLFLiULR
Oú
$XWRUL]DULQWHUFHSWDomR
WHOHI{QLFDJUDYDomRGH
FRQYHUVDVWHOHI{QLFDV
&OiXVXODGHUHVHUYDGHMXULVGLomR
6LJLORGDVFRPXQLFDo}HVWHOHI{QLFDV
0HGLGDFDEtYHOVRPHQWHPHGLDQWHRUGHP
MXGLFLDOSDUDILQVGHLQYHVWLJDomR
FULPLQDORXLQVWUXomRSURFHVVXDOSHQDO
&)DUWžLQF;,,
Oú
'HFUHWDUDEXVFDHD
DSUHHQVmRGRPLFLOLDU
GHGRFXPHQWRV
,QYLRODELOLGDGH
GRGRPLFtOLR
&)DUWžLQF;,
0HGLGDSDVVtYHOVRPHQWHSRURUGHPMXGLFLDO
OúH¢
&RQYRFDUPDJLVWUDGRVSDUDGHSRUVREUHD
SUiWLFDGHDWRGHQDWXUH]DMXULVGLFLRQDO
Oú
'HFUHWDUDSULVmRGR GHSRHQWH
VDOYRHPVLWXDomRGHIODJUDQWHGHOLWR
FRPRIDOVRWHVWHPXQKRSRUH[HPSOR
&OiXVXOD GH
UHVHUYDGHMXULVGLomR
3UHUURJDWLYDGR-XGLFLiULR
Oú
3URLELULQYHVWLJDGRGHDXVHQWDUVHGR3DtV
Oú
,PSHGLUDSUHVHQoDGHDGYRJDGRGRVGHSRHQWHVHPVXDVUHXQL}HV
Oú
2IHUHFHUGHQ~QFLDDR3RGHU-XGLFLiULR
3URFHVVDUMXOJDUFRQGHQDUDSXUDUUHVSRQVDELOLGDGHFLYLORX
SHQDOGRLQYHVWLJDGRSRLVWUDWDVHGHSURFHGLPHQWRLQYHVWLJDWyULR
32'(5/(*,6/$7,92&20,66®(63$5/$0(17$5(6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
35
$WULEXLo}HV
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
)XQo}HV
L7tSLFDV
/HJLVODU
)LVFDOL]DU
([HUFHFRPDX[tOLRGR7&8RFRQWUROHH[WHUQR&)DUW
LL$WtSLFDV
-XGLFDQWH
-XOJDPHQWRGRVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH&)DUWLQF,H,,
$GPLQLVWUDWLYD
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
L0DWpULDVGLVFLSOLQDGDVPHGLDQWHGHFUHWROHJLVODWLYR
1mRVHVXEPHWHjVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
LL 5HVROYHU GHILQLWLYDPHQWH VREUH WUDWDGRV DFRUGRV RX DWRV LQWHUQDFLRQDLV TXH
DFDUUHWHPHQFDUJRVRXFRPSURPLVVRVJUDYRVRVDRSDWULP{QLRQDFLRQDO
LLL$XWRUL]DUR3UHVLGHQWHDGHFODUDUJXHUUDDFHOHEUDUDSD]DSHUPLWLUTXHIRUoDV
HVWUDQJHLUDVWUDQVLWHPSHORWHUULWyULRQDFLRQDORXQHOHSHUPDQHoDPWHPSRUDULDPHQWH
LY$XWRUL]DUR3UHVLGHQWHHR9LFHDVHDXVHQWDUHPGR3DtVTXDQGRDDXVrQFLDH[FHGHUDGLDV
Y$SURYDURHVWDGRGHGHIHVDHDLQWHUYHQomRIHGHUDODXWRUL]DUR
HVWDGRGHVtWLRRXVXVSHQGHUTXDOTXHUXPDGHVVDVPHGLGDV
YL6XVWDURVDWRVQRUPDWLYRVGR3RGHU([HFXWLYRTXHH[RUELWHPGR
SRGHUUHJXODPHQWDURXGRVOLPLWHVGHGHOHJDomROHJLVODWLYD
YLL)L[DULGrQWLFRVXEVtGLRSDUD'HSXWDGRV)HGHUDLVH6HQDGRUHV
YLLL)L[DURVVXEVtGLRVGR3UHVLGHQWHHGR9LFHHGRV0LQLVWURVGH(VWDGR
L[-XOJDUDQXDOPHQWHDVFRQWDVSUHVWDGDVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
HDSUHFLDURVUHODWyULRVVREUHDH[HFXomRGRVSODQRVGHJRYHUQR
[)LVFDOL]DUHFRQWURODUGLUHWDPHQWHRXSRUTXDOTXHUGHVXDV&DVDVRVDWRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDIHGHUDO
[L$SUHFLDURVDWRVGHFRQFHVVmRHUHQRYDomRGHFRQFHVVmRGHHPLVVRUDVGHUiGLRHWHOHYLVmR
[LL(VFROKHUGRVPHPEURVGR7&8
[LLL$XWRUL]DUUHIHUHQGRHFRQYRFDUSOHELVFLWR
&kPDUDGRV
'HSXWDGRV
L$XWRUL]DUSRUGHVHXVPHPEURVDLQVWDXUDomRGHSURFHVVRFRQWUDR3UHVLGHQWHHR9LFH
LL$XWRUL]DUSRUGHVHXVPHPEURVDLQVWDXUDomRGHSURFHVVRFRQWUD0LQLVWURVGH(VWDGRQRVFULPHV
FRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGHFRQH[RVFRPRVGHPHVPDQDWXUH]DLPSXWDGRVDR3UHVLGHQWH
LLL3URFHGHU j WRPDGD GH FRQWDV GR 3UHVLGHQWH TXDQGRQmR DSUHVHQWDGDV DR
&RQJUHVVR1DFLRQDOGHQWURGHGLDVDSyVDDEHUWXUDGDVHVVmROHJLVODWLYD
LY'LVSRU VREUH VXD RUJDQL]DomR IXQFLRQDPHQWR SROtFLD FULDomR WUDQVIRUPDomR RX
H[WLQomRGRVFDUJRVHPSUHJRVHIXQo}HVGHVHXVVHUYLoRVHDLQLFLDWLYDGHOHLSDUD
IL[DomRGDUHVSHFWLYDUHPXQHUDomRREVHUYDGRVRVSDUkPHWURVHVWDEHOHFLGRVQD/'2
6HQDGR
)HGHUDO
L3URFHVVDUHMXOJDUR3UHVLGHQWHHR9LFHQRVFULPHV
GHUHVSRQVDELOLGDGHEHP FRPR RV0LQLVWURVGH
(VWDGR H RV &RPDQGDQWHV GDV )RUoDV $UPDGDV QRV
FULPHVGDPHVPDQDWXUH]DFRQH[RVFRPDTXHOHV
3UHVLGLUiR3UHVLGHQWHRGR67)
&RQGHQDomRGRVYRWRVGR6HQDGR)HGHUDO
6DQomR
3HUGDGRFDUJRFRPLQDELOLWDomRSRU
DQRVSDUDRH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
LL3URFHVVDUHMXOJDURV 0LQLVWURV GR67)
RVPHPEURVGR&1-HGR&103R3*5H
R$*8QRVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
3UHVLGLUiR3UHVLGHQWHRGR67)
&RQGHQDomRGRVYRWRVGR6HQDGR)HGHUDO
6DQomR
3HUGDGRFDUJRFRPLQDELOLWDomRSRURLWR
DQRVSDUDRH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
LLL$SURYDUSUHYLDPHQWHSRUYRWRVHFUHWR
DSyVDUJXLomRS~EOLFDDHVFROKDGH
0DJLVWUDGRVQRVFDVRVHVWDEHOHFLGRVQD&)
0LQLVWURVGR7&8LQGLFDGRVSHOR3UHVLGHQWH
*RYHUQDGRUGH7HUULWyULR
3UHVLGHQWHHGLUHWRUHVGREDQFRFHQWUDO
3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD3*5
7LWXODUHVGHRXWURVFDUJRVTXHDOHLGHWHUPLQDU
LY$SURYDUSUHYLDPHQWHSRUYRWRVHFUHWRDSyVDUJXLomRVHFUHWDD
HVFROKDGRVFKHIHVGHPLVVmRGLSORPiWLFDGHFDUiWHUSHUPDQHQWH
Y $XWRUL]DU RSHUDo}HV H[WHUQDV GH QDWXUH]D ILQDQFHLUD GH LQWHUHVVH
GD8QLmRGRV(VWDGRVGR')GRV7HUULWyULRVHGRV0XQLFtSLRV
YL)L[DUSRUSURSRVWDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDOLPLWHVJOREDLVSDUDR
PRQWDQWHGDGtYLGDFRQVROLGDGDGD8QLmRGRV(VWDGRVGR')HGRV0XQLFtSLRV
YLL'LVSRUVREUHOLPLWHVJOREDLVHFRQGLo}HVSDUDDVRSHUDo}HV GHFUpGLWR H[WHUQRHLQWHUQRGD8QLmRGRV(VWDGRV
GR')HGRV0XQLFtSLRVGHVXDVDXWDUTXLDVHGHPDLVHQWLGDGHVFRQWURODGDVSHOR3RGHU3~EOLFRIHGHUDO
YLLL'LVSRUVREUHOLPLWHVHFRQGLo}HVSDUDDFRQFHVVmRGHJDUDQWLDGD8QLmRHPRSHUDo}HVGHFUpGLWRH[WHUQRHLQWHUQR
L[(VWDEHOHFHUOLPLWHVJOREDLVHFRQGLo}HVSDUDRPRQWDQWHGDGtYLGDPRELOLiULDGRV(VWDGRVGR')HGRV0XQLFtSLRV
[6XVSHQGHUDH[HFXomRQRWRGRRXHPSDUWHGHOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSRUGHFLVmRGHILQLWLYDGR67)
[L$SURYDUSRUPDLRULDDEVROXWDHSRUYRWRVHFUHWRDH[RQHUDomRGHRItFLR
GR3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFDDQWHVGRWpUPLQRGHVHXPDQGDWR
[LL'LVSRU VREUH VXD RUJDQL]DomR IXQFLRQDPHQWR SROtFLD FULDomR WUDQVIRUPDomR RX H[WLQomR GRV FDUJRV
HPSUHJRVHIXQo}HVGHVHXVVHUYLoRVHDLQLFLDWLYDGHOHLSDUDIL[DomRGDUHVSHFWLYDUHPXQHUDomR
[LLL$YDOLDU SHULRGLFDPHQWH D IXQFLRQDOLGDGH GR 6LVWHPD 7ULEXWiULR 1DFLRQDO HP VXD HVWUXWXUD H VHXV FRPSRQHQWHV
HRGHVHPSHQKRGDVDGPLQLVWUDo}HVWULEXWiULDVGD8QLmRGRV(VWDGRVHGR')HGRV0XQLFtSLRV
$75,%8,d®(6'232'(5/(*,6/$7,92
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
36
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
)XQo}HV
L7tSLFDV
/HJLVODU
)LVFDOL]DU
([HUFHFRPDX[tOLRGR7&8RFRQWUROHH[WHUQR&)DUW
LL$WtSLFDV
-XGLFDQWH
-XOJDPHQWRGRVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH&)DUWLQF,H,,
$GPLQLVWUDWLYD
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
L0DWpULDVGLVFLSOLQDGDVPHGLDQWHGHFUHWROHJLVODWLYR
1mRVHVXEPHWHjVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
LL 5HVROYHU GHILQLWLYDPHQWH VREUH WUDWDGRV DFRUGRV RX DWRV LQWHUQDFLRQDLV TXH
DFDUUHWHPHQFDUJRVRXFRPSURPLVVRVJUDYRVRVDRSDWULP{QLRQDFLRQDO
LLL$XWRUL]DUR3UHVLGHQWHDGHFODUDUJXHUUDDFHOHEUDUDSD]DSHUPLWLUTXHIRUoDV
HVWUDQJHLUDVWUDQVLWHPSHORWHUULWyULRQDFLRQDORXQHOHSHUPDQHoDPWHPSRUDULDPHQWH
LY$XWRUL]DUR3UHVLGHQWHHR9LFHDVHDXVHQWDUHPGR3DtVTXDQGRDDXVrQFLDH[FHGHUDGLDV
Y$SURYDURHVWDGRGHGHIHVDHDLQWHUYHQomRIHGHUDODXWRUL]DUR
HVWDGRGHVtWLRRXVXVSHQGHUTXDOTXHUXPDGHVVDVPHGLGDV
YL6XVWDURVDWRVQRUPDWLYRVGR3RGHU([HFXWLYRTXHH[RUELWHPGR
SRGHUUHJXODPHQWDURXGRVOLPLWHVGHGHOHJDomROHJLVODWLYD
YLL)L[DULGrQWLFRVXEVtGLRSDUD'HSXWDGRV)HGHUDLVH6HQDGRUHV
YLLL)L[DURVVXEVtGLRVGR3UHVLGHQWHHGR9LFHHGRV0LQLVWURVGH(VWDGR
L[-XOJDUDQXDOPHQWHDVFRQWDVSUHVWDGDVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
HDSUHFLDURVUHODWyULRVVREUHDH[HFXomRGRVSODQRVGHJRYHUQR
[)LVFDOL]DUHFRQWURODUGLUHWDPHQWHRXSRUTXDOTXHUGHVXDV&DVDVRVDWRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDIHGHUDO
[L$SUHFLDURVDWRVGHFRQFHVVmRHUHQRYDomRGHFRQFHVVmRGHHPLVVRUDVGHUiGLRHWHOHYLVmR
[LL(VFROKHUGRVPHPEURVGR7&8
[LLL$XWRUL]DUUHIHUHQGRHFRQYRFDUSOHELVFLWR
&kPDUDGRV
'HSXWDGRV
L$XWRUL]DUSRUGHVHXVPHPEURVDLQVWDXUDomRGHSURFHVVRFRQWUDR3UHVLGHQWHHR9LFH
LL$XWRUL]DUSRUGHVHXVPHPEURVDLQVWDXUDomRGHSURFHVVRFRQWUD0LQLVWURVGH(VWDGRQRVFULPHV
FRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGHFRQH[RVFRPRVGHPHVPDQDWXUH]DLPSXWDGRVDR3UHVLGHQWH
LLL3URFHGHU j WRPDGD GH FRQWDV GR 3UHVLGHQWH TXDQGRQmR DSUHVHQWDGDV DR
&RQJUHVVR1DFLRQDOGHQWURGHGLDVDSyVDDEHUWXUDGDVHVVmROHJLVODWLYD
LY'LVSRU VREUH VXD RUJDQL]DomR IXQFLRQDPHQWR SROtFLD FULDomR WUDQVIRUPDomR RX
H[WLQomRGRVFDUJRVHPSUHJRVHIXQo}HVGHVHXVVHUYLoRVHDLQLFLDWLYDGHOHLSDUD
IL[DomRGDUHVSHFWLYDUHPXQHUDomRREVHUYDGRVRVSDUkPHWURVHVWDEHOHFLGRVQD/'2
6HQDGR
)HGHUDO
L3URFHVVDUHMXOJDUR3UHVLGHQWHHR9LFHQRVFULPHV
GHUHVSRQVDELOLGDGHEHP FRPR RV0LQLVWURVGH
(VWDGR H RV &RPDQGDQWHV GDV )RUoDV $UPDGDV QRV
FULPHVGDPHVPDQDWXUH]DFRQH[RVFRPDTXHOHV
3UHVLGLUiR3UHVLGHQWHRGR67)
&RQGHQDomRGRVYRWRVGR6HQDGR)HGHUDO
6DQomR
3HUGDGRFDUJRFRPLQDELOLWDomRSRU
DQRVSDUDRH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
LL3URFHVVDUHMXOJDURV 0LQLVWURV GR67)
RVPHPEURVGR&1-HGR&103R3*5H
R$*8QRVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
3UHVLGLUiR3UHVLGHQWHRGR67)
&RQGHQDomRGRVYRWRVGR6HQDGR)HGHUDO
6DQomR
3HUGDGRFDUJRFRPLQDELOLWDomRSRURLWR
DQRVSDUDRH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
LLL$SURYDUSUHYLDPHQWHSRUYRWRVHFUHWR
DSyVDUJXLomRS~EOLFDDHVFROKDGH
0DJLVWUDGRVQRVFDVRVHVWDEHOHFLGRVQD&)
0LQLVWURVGR7&8LQGLFDGRVSHOR3UHVLGHQWH
*RYHUQDGRUGH7HUULWyULR
3UHVLGHQWHHGLUHWRUHVGREDQFRFHQWUDO
3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD3*5
7LWXODUHVGHRXWURVFDUJRVTXHDOHLGHWHUPLQDU
LY$SURYDUSUHYLDPHQWHSRUYRWRVHFUHWRDSyVDUJXLomRVHFUHWDD
HVFROKDGRVFKHIHVGHPLVVmRGLSORPiWLFDGHFDUiWHUSHUPDQHQWH
Y $XWRUL]DU RSHUDo}HV H[WHUQDV GH QDWXUH]D ILQDQFHLUD GH LQWHUHVVH
GD8QLmRGRV(VWDGRVGR')GRV7HUULWyULRVHGRV0XQLFtSLRV
YL)L[DUSRUSURSRVWDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDOLPLWHVJOREDLVSDUDR
PRQWDQWHGDGtYLGDFRQVROLGDGDGD8QLmRGRV(VWDGRVGR')HGRV0XQLFtSLRV
YLL'LVSRUVREUHOLPLWHVJOREDLVHFRQGLo}HVSDUDDVRSHUDo}HV GHFUpGLWR H[WHUQRHLQWHUQRGD8QLmRGRV(VWDGRV
GR')HGRV0XQLFtSLRVGHVXDVDXWDUTXLDVHGHPDLVHQWLGDGHVFRQWURODGDVSHOR3RGHU3~EOLFRIHGHUDO
YLLL'LVSRUVREUHOLPLWHVHFRQGLo}HVSDUDDFRQFHVVmRGHJDUDQWLDGD8QLmRHPRSHUDo}HVGHFUpGLWRH[WHUQRHLQWHUQR
L[(VWDEHOHFHUOLPLWHVJOREDLVHFRQGLo}HVSDUDRPRQWDQWHGDGtYLGDPRELOLiULDGRV(VWDGRVGR')HGRV0XQLFtSLRV
[6XVSHQGHUDH[HFXomRQRWRGRRXHPSDUWHGHOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSRUGHFLVmRGHILQLWLYDGR67)
[L$SURYDUSRUPDLRULDDEVROXWDHSRUYRWRVHFUHWRDH[RQHUDomRGHRItFLR
GR3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFDDQWHVGRWpUPLQRGHVHXPDQGDWR
[LL'LVSRU VREUH VXD RUJDQL]DomR IXQFLRQDPHQWR SROtFLD FULDomR WUDQVIRUPDomR RX H[WLQomR GRV FDUJRV
HPSUHJRVHIXQo}HVGHVHXVVHUYLoRVHDLQLFLDWLYDGHOHLSDUDIL[DomRGDUHVSHFWLYDUHPXQHUDomR
[LLL$YDOLDU SHULRGLFDPHQWH D IXQFLRQDOLGDGH GR 6LVWHPD 7ULEXWiULR 1DFLRQDO HP VXD HVWUXWXUD H VHXV FRPSRQHQWHV
HRGHVHPSHQKRGDVDGPLQLVWUDo}HVWULEXWiULDVGD8QLmRGRV(VWDGRVHGR')HGRV0XQLFtSLRV
$75,%8,d®(6'232'(5/(*,6/$7,92
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
36
(VWDWXWRGRV
&RQJUHVVLVWDV
,PXQLGDGH
PDWHULDO
'HSXWDGRVHVHQDGRUHVVmRLQYLROiYHLVFLYLOH
SHQDOPHQWHSRUVXDVRSLQL}HVSDODYUDVHYRWRV
'HYHKDYHUUHODomRGHSHUWLQrQFLDHQWUHDPDQLIHVWDomR
GRSDUODPHQWDUHRH[HUFtFLRGRPDQGDWRHOHWLYR
0RPHQWR
'HVGHDGLSORPDomR
,PXQLGDGH
IRUPDO
7UDWDVHGHLPXQLGDGHSURFHVVXDO
D(PUHODomR
jSULVmR
1mRSRGHUmR VHU
SUHVRVVDOYR
L)ODJUDQWHGHFULPH
LQDILDQoiYHO
LL6HQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
$XWRVVHUmRUHPHWLGRVGHQWURGHKRUDV
j&DVDUHVSHFWLYDSDUDTXHSHORYRWRGRV
VHXVPHPEURVUHVROYDVREUHDSULVmR
2EV
,PXQLGDGHSDUDFULPHSUDWLFDGR
DQWHVRXDSyVDGLSORPDomR
E(PUHODomR
DRSURFHVVR
eDSRVVLELOLGDGHGHVXVWDomRGRDQGDPHQWRGR
SURFHVVRGHFRUUHQWHGHFULPHSUDWLFDGRDSyVD
GLSORPDomRSRUGHOLEHUDomRGHPDLRULDDEVROXWD
GDUHVSHFWLYD&DVDGDGDDLQLFLDWLYDGHSDUWLGR
SROtWLFRQHODUHSUHVHQWDGR
&ULPHSUDWLFDGR
DSyVD
'LSORPDomR
67)SURFHVVDHMXOJDVHP
QHFHVVLGDGHGHDXWRUL]DomR
67)GiFLrQFLDj
&DVD/HJLVODWLYD
3DUWLGRSROtWLFRQHOD
UHSUHVHQWDGRSRGHUi
VROLFLWDUDVXVWDomRGR
SURFHVVR
&ULPHSUDWLFDGRDQWHV
GD'LSORPDomR
1mRKiLPXQLGDGH
)RURSRU
SUHUURJDWLYD
GHIXQomR
2VGHSXWDGRVHVHQDGRUHVGHVGHDH[SHGLomRGR
GLSORPDVHUmRVXEPHWLGRVDMXOJDPHQWRSHUDQWHR67)
Oú
1mRDOFDQoDDVDo}HVGHQDWXUH]DFtYHO
DMXL]DGDVFRQWUDFRQJUHVVLVWDV
$IDVWDPHQWR
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
2VFRQJUHVVLVWDVQmR
SHUGHUmRRPDQGDWRVH
LQYHVWLGRVQRVFDUJRVGH
L0LQLVWURGH(VWDGR
LL*RYHUQDGRUGH7HUULWyULR
LLL6HFUHWiULRGH(VWDGRGR')GH
7HUULWyULRGH3UHIHLWXUDGH&DSLWDO
LY&KHIHGHPLVVmR
GLSORPiWLFDWHPSRUiULD
3DUODPHQWDUDIDVWDGR
SDUDH[HUFtFLRGHFDUJR
QR3RGHU([HFXWLYR
Oú
1mROHYDFRQVLJRDV
LPXQLGDGHVPDWHULDOHIRUPDO
0DQWpPR GLUHLWRDRIRUR
SRUSUHUURJDWLYDGHIXQomR
32'(5/(*,6/$7,92(67$7872'26&21*5(66,67$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
37
&RQJUHVVLVWDV
,PXQLGDGH
PDWHULDO
'HSXWDGRVHVHQDGRUHVVmRLQYLROiYHLVFLYLOH
SHQDOPHQWHSRUVXDVRSLQL}HVSDODYUDVHYRWRV
'HYHKDYHUUHODomRGHSHUWLQrQFLDHQWUHDPDQLIHVWDomR
GRSDUODPHQWDUHRH[HUFtFLRGRPDQGDWRHOHWLYR
0RPHQWR
'HVGHDGLSORPDomR
,PXQLGDGH
IRUPDO
7UDWDVHGHLPXQLGDGHSURFHVVXDO
D(PUHODomR
jSULVmR
1mRSRGHUmR VHU
SUHVRVVDOYR
L)ODJUDQWHGHFULPH
LQDILDQoiYHO
LL6HQWHQoDMXGLFLDO
WUDQVLWDGDHPMXOJDGR
$XWRVVHUmRUHPHWLGRVGHQWURGHKRUDV
j&DVDUHVSHFWLYDSDUDTXHSHORYRWRGRV
VHXVPHPEURVUHVROYDVREUHDSULVmR
2EV
,PXQLGDGHSDUDFULPHSUDWLFDGR
DQWHVRXDSyVDGLSORPDomR
E(PUHODomR
DRSURFHVVR
eDSRVVLELOLGDGHGHVXVWDomRGRDQGDPHQWRGR
SURFHVVRGHFRUUHQWHGHFULPHSUDWLFDGRDSyVD
GLSORPDomRSRUGHOLEHUDomRGHPDLRULDDEVROXWD
GDUHVSHFWLYD&DVDGDGDDLQLFLDWLYDGHSDUWLGR
SROtWLFRQHODUHSUHVHQWDGR
&ULPHSUDWLFDGR
DSyVD
'LSORPDomR
67)SURFHVVDHMXOJDVHP
QHFHVVLGDGHGHDXWRUL]DomR
67)GiFLrQFLDj
&DVD/HJLVODWLYD
3DUWLGRSROtWLFRQHOD
UHSUHVHQWDGRSRGHUi
VROLFLWDUDVXVWDomRGR
SURFHVVR
&ULPHSUDWLFDGRDQWHV
GD'LSORPDomR
1mRKiLPXQLGDGH
)RURSRU
SUHUURJDWLYD
GHIXQomR
2VGHSXWDGRVHVHQDGRUHVGHVGHDH[SHGLomRGR
GLSORPDVHUmRVXEPHWLGRVDMXOJDPHQWRSHUDQWHR67)
Oú
1mRDOFDQoDDVDo}HVGHQDWXUH]DFtYHO
DMXL]DGDVFRQWUDFRQJUHVVLVWDV
$IDVWDPHQWR
GR3RGHU
/HJLVODWLYR
2VFRQJUHVVLVWDVQmR
SHUGHUmRRPDQGDWRVH
LQYHVWLGRVQRVFDUJRVGH
L0LQLVWURGH(VWDGR
LL*RYHUQDGRUGH7HUULWyULR
LLL6HFUHWiULRGH(VWDGRGR')GH
7HUULWyULRGH3UHIHLWXUDGH&DSLWDO
LY&KHIHGHPLVVmR
GLSORPiWLFDWHPSRUiULD
3DUODPHQWDUDIDVWDGR
SDUDH[HUFtFLRGHFDUJR
QR3RGHU([HFXWLYR
Oú
1mROHYDFRQVLJRDV
LPXQLGDGHVPDWHULDOHIRUPDO
0DQWpPR GLUHLWRDRIRUR
SRUSUHUURJDWLYDGHIXQomR
32'(5/(*,6/$7,92(67$7872'26&21*5(66,67$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
37
&)DUW
7ULEXQDO
GH&RQWDV
GD8QLmR
&RQFHLWR
27&8pyUJmRWpFQLFRTXHDX[LOLDR&RQJUHVVR1DFLRQDOQD
IXQomRGRFRQWUROHH[WHUQRQmROKHVHQGRVXERUGLQDGR
3RVVXLDWULEXLo}HVFRQVWLWXFLRQDLVSUySULDV
ÏUJmRFRQVWLWXFLRQDODXW{QRPR
)LVFDOL]DomR
&RQWiELO
)LQDQFHLUD H
2UoDPHQWiULD
D2EMHWLYD
$ILVFDOL]DomRHQYROYHDViUHDVFRQWiELOR UoDPHQWiULDILQDQFHLUDR SHUDFLRQDOSDWULPRQLDO
E6XEMHWLYD
6HVXEPHWHPjILVFDOL]DomR
QRkPELWRIHGHUDO
8QLmR
(QWLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
F&ULWpULRV
&ULWpULRGDV
ILVFDOL]Do}HV
L/HJDOLGDGH
6LJQLILFDFRQIRUPLGDGHFRPDOHL
LL/HJLWLPLGDGH
&RQIRUPLGDGHFRP
DVQRUPDVMXUtGLFDV
/HL
3ULQFtSLRVJHUDLVGRGLUHLWR
LLL(FRQRPLFLGDGH
$IHULomRGDHILFLrQFLDHUD]RDELOLGDGHGRVFXVWRV
G&RPSHWrQFLD
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
2&RQJUHVVR1DFLRQDOpRWLWXODUGRFRQWUROH
H[WHUQRGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDIHGHUDO
27&8DX[LOLDR&RQJUHVVR1DFLRQDO
QRH[HUFtFLRGRFRQWUROHH[WHUQR
&DGD3RGHU
&DGD3RGHUWHUiRVHXVLVWHPDGHFRQWUROHLQWHUQR
H'HYHUGH
SUHVWDU
FRQWDV
3UHVWDUiFRQWDVTXDOTXHUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDS~EOLFDRXSULYDGD
TXHXWLOL]HDUUHFDGHJXDUGHJHUHQFLHRXDGPLQLVWUHGLQKHLURVEHQV
HYDORUHVS~EOLFRVRXSHORVTXDLVD8QLmRUHVSRQGDRXTXHHPQRPH
GHVWDDVVXPDREULJDo}HVGHQDWXUH]DSHFXQLiULD&)DUW†~QLFR
$EUDQJrQFLD
$GPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGRVFRQVWLWXFLRQDLV
26H26&,3TXDQWRDRVUHFXUVRVS~EOLFRVUHFHELGRV
&RQVHOKRVGHUHJXODPHQWDomRSURILVVLRQDO
6HUYLoRVVRFLDLVDXW{QRPRV
%HQHILFLiULRVGHEROVDGHHVWXGRVRX
SURMHWRVGHSHVTXLVDILQDQFLDGRVSRU
&134
&DSHV
'HPDLVSHVVRDVTXHXWLOL]HPDUUHFDGHP
JHUHQFLHPRXDGPLQLVWUHPUHFXUVRVS~EOLFRV
&RPSRVLomR
27&8pLQWHJUDGRSRU0LQLVWURV
2EV7ULEXQDLVGH&RQWDVGRV(VWDGRV
,QWHJUDGRVSRUFRQVHOKHLURV&)DUW†~QLFR
D5HTXLVLWRVSDUD
QRPHDomRGH
0LQLVWURGR7&8
L1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
LL0DLVGHDQRVHPHQRVGH
LLL,GRQHLGDGHPRUDOHUHSXWDomRLOLEDGD
LY1RWyULRV FRQKHFLPHQWRV MXUtGLFRV FRQWiEHLV HFRQ{PLFRV
HILQDQFHLURVRXGHDGPLQLVWUDomRS~EOLFD
Y([SHULrQFLDGHPDLVGHDQRVGHH[HUFtFLRGHIXQomRRXGHHIHWLYD
DWLYLGDGHSURILVVLRQDOTXHH[LMDRVFRQKHFLPHQWRVPHQFLRQDGRV
E3URFHVVRV
GHHVFROKD
GRV0LQLVWURV
0LQLVWURV
(VFROKLGRVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&ULWpULRGHHVFROKD
/LYUHHVFROKD
0LQLVWURV
(VFROKLGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&ULWpULRGH
HVFROKD
0LQLVWURHVFROKLGRGHQWUHRV$XGLWRUHV
0LQLVWURV6XEVWLWXWRV
0LQLVWURHVFROKLGRGHQWUHRVPHPEURVGR037&8
0LQLVWURGHOLYUHHVFROKD
F1RPHDomRGRV0LQLVWURV
&RPSHWrQFLDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
G3UHUURJDWLYDV
L'RV0LQLVWURV
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDVSUHUURJDWLYDVLPSHGLPHQWRV
YHQFLPHQWRVHYDQWDJHQVGRV0LQLVWURVGR6XSHULRU
7ULEXQDOGH-XVWLoD67-&)DUW†ž
LL 'RV $XGLWRUHV
0LQLVWUR6XEVWLWXWR
4XDQGRHP
VXEVWLWXLomRD0LQLVWUR
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDV
HLPSHGLPHQWRVGRWLWXODU
4XDQGRQRH[HUFtFLR
GDVGHPDLVDWULEXLo}HV
GDMXGLFDWXUD
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDVH
LPSHGLPHQWRVGHMXL]GH7ULEXQDO
5HJLRQDO)HGHUDO75)
75,%81$/'(&217$6'$81,27&8
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
38
7ULEXQDO
GH&RQWDV
GD8QLmR
&RQFHLWR
27&8pyUJmRWpFQLFRTXHDX[LOLDR&RQJUHVVR1DFLRQDOQD
IXQomRGRFRQWUROHH[WHUQRQmROKHVHQGRVXERUGLQDGR
3RVVXLDWULEXLo}HVFRQVWLWXFLRQDLVSUySULDV
ÏUJmRFRQVWLWXFLRQDODXW{QRPR
)LVFDOL]DomR
&RQWiELO
)LQDQFHLUD H
2UoDPHQWiULD
D2EMHWLYD
$ILVFDOL]DomRHQYROYHDViUHDVFRQWiELOR UoDPHQWiULDILQDQFHLUDR SHUDFLRQDOSDWULPRQLDO
E6XEMHWLYD
6HVXEPHWHPjILVFDOL]DomR
QRkPELWRIHGHUDO
8QLmR
(QWLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
F&ULWpULRV
&ULWpULRGDV
ILVFDOL]Do}HV
L/HJDOLGDGH
6LJQLILFDFRQIRUPLGDGHFRPDOHL
LL/HJLWLPLGDGH
&RQIRUPLGDGHFRP
DVQRUPDVMXUtGLFDV
/HL
3ULQFtSLRVJHUDLVGRGLUHLWR
LLL(FRQRPLFLGDGH
$IHULomRGDHILFLrQFLDHUD]RDELOLGDGHGRVFXVWRV
G&RPSHWrQFLD
&RQJUHVVR
1DFLRQDO
2&RQJUHVVR1DFLRQDOpRWLWXODUGRFRQWUROH
H[WHUQRGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDIHGHUDO
27&8DX[LOLDR&RQJUHVVR1DFLRQDO
QRH[HUFtFLRGRFRQWUROHH[WHUQR
&DGD3RGHU
&DGD3RGHUWHUiRVHXVLVWHPDGHFRQWUROHLQWHUQR
H'HYHUGH
SUHVWDU
FRQWDV
3UHVWDUiFRQWDVTXDOTXHUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDS~EOLFDRXSULYDGD
TXHXWLOL]HDUUHFDGHJXDUGHJHUHQFLHRXDGPLQLVWUHGLQKHLURVEHQV
HYDORUHVS~EOLFRVRXSHORVTXDLVD8QLmRUHVSRQGDRXTXHHPQRPH
GHVWDDVVXPDREULJDo}HVGHQDWXUH]DSHFXQLiULD&)DUW†~QLFR
$EUDQJrQFLD
$GPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGRVFRQVWLWXFLRQDLV
26H26&,3TXDQWRDRVUHFXUVRVS~EOLFRVUHFHELGRV
&RQVHOKRVGHUHJXODPHQWDomRSURILVVLRQDO
6HUYLoRVVRFLDLVDXW{QRPRV
%HQHILFLiULRVGHEROVDGHHVWXGRVRX
SURMHWRVGHSHVTXLVDILQDQFLDGRVSRU
&134
&DSHV
'HPDLVSHVVRDVTXHXWLOL]HPDUUHFDGHP
JHUHQFLHPRXDGPLQLVWUHPUHFXUVRVS~EOLFRV
&RPSRVLomR
27&8pLQWHJUDGRSRU0LQLVWURV
2EV7ULEXQDLVGH&RQWDVGRV(VWDGRV
,QWHJUDGRVSRUFRQVHOKHLURV&)DUW†~QLFR
D5HTXLVLWRVSDUD
QRPHDomRGH
0LQLVWURGR7&8
L1DFLRQDOLGDGHEUDVLOHLUD
LL0DLVGHDQRVHPHQRVGH
LLL,GRQHLGDGHPRUDOHUHSXWDomRLOLEDGD
LY1RWyULRV FRQKHFLPHQWRV MXUtGLFRV FRQWiEHLV HFRQ{PLFRV
HILQDQFHLURVRXGHDGPLQLVWUDomRS~EOLFD
Y([SHULrQFLDGHPDLVGHDQRVGHH[HUFtFLRGHIXQomRRXGHHIHWLYD
DWLYLGDGHSURILVVLRQDOTXHH[LMDRVFRQKHFLPHQWRVPHQFLRQDGRV
E3URFHVVRV
GHHVFROKD
GRV0LQLVWURV
0LQLVWURV
(VFROKLGRVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&ULWpULRGHHVFROKD
/LYUHHVFROKD
0LQLVWURV
(VFROKLGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
&ULWpULRGH
HVFROKD
0LQLVWURHVFROKLGRGHQWUHRV$XGLWRUHV
0LQLVWURV6XEVWLWXWRV
0LQLVWURHVFROKLGRGHQWUHRVPHPEURVGR037&8
0LQLVWURGHOLYUHHVFROKD
F1RPHDomRGRV0LQLVWURV
&RPSHWrQFLDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
G3UHUURJDWLYDV
L'RV0LQLVWURV
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDVSUHUURJDWLYDVLPSHGLPHQWRV
YHQFLPHQWRVHYDQWDJHQVGRV0LQLVWURVGR6XSHULRU
7ULEXQDOGH-XVWLoD67-&)DUW†ž
LL 'RV $XGLWRUHV
0LQLVWUR6XEVWLWXWR
4XDQGRHP
VXEVWLWXLomRD0LQLVWUR
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDV
HLPSHGLPHQWRVGRWLWXODU
4XDQGRQRH[HUFtFLR
GDVGHPDLVDWULEXLo}HV
GDMXGLFDWXUD
7HUmRDVPHVPDVJDUDQWLDVH
LPSHGLPHQWRVGHMXL]GH7ULEXQDO
5HJLRQDO)HGHUDO75)
75,%81$/'(&217$6'$81,27&8
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
38
&RPSHWrQFLDV
&RQVWLWXFLRQDLV
GR7&8
&)DUW
L$SUHFLDUDVFRQWDVDQXDLV
GR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
PHGLDQWHSDUHFHUSUpYLR
7&8
6RPHQWHDSUHFLD
DVFRQWDV
(PLWHRSDUHFHUSUpYLR
3UD]RSDUDHODERUDomRGRSDUHFHU
GtDVDFRQWDUGRUHFHELPHQWR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
ÏUJmRFRPSHWHQWHSDUDMXOJDUDVFRQWDVDQXDLVGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
LL-XOJDU
DVFRQWDV
'RVDGPLQLVWUDGRUHVHGHPDLVUHVSRQViYHLVSRUGLQKHLUREHQVHYDORUHVS~EOLFRVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWD
HLQGLUHWD LQFOXtGDVDVIXQGDo}HVHVRFLHGDGHVLQVWLWXtGDVHPDQWLGDVSHOR3RGHU3~EOLFR)HGHUDO
'DTXHOHVTXHGHUHPFDXVDDSHUGDH[WUDYLRRXRXWUDLUUHJXODULGDGHGHTXHUHVXOWHSUHMXt]RDRHUiULR
LLL$SUHFLDU
SDUDILQVGH
UHJLVWURD
OHJDOLGDGHGH
,$WRVGH
DGPLVVmR
$GPLVVmRGHSHVVRDO DTXDOTXHUWtWXORQDDGPLQLVWUDomR
GLUHWDHLQGLUHWDLQFOXtGDVDVIXQGDo}HVS~EOLFDV
Oú
([FHWXDGDVDV QRPHDo}HV
SDUDFDUJRVHPFRPLVVmR
2EV
6RPHQWHGRVDJHQWHVDGPLQLVWUDWLYRV
ÆPELWRGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDOGLUHWDHLQGLUHWD
$
SUHFLD
1RPHDomRSDUDFDUJRVGHSURYLGHQWHHIHWLYR
&RQWUDWDomR
(PSUHJRV
7HPSRUiULRV
Oú
1mRDSUHFLD
1RPHDomRSDUDFDUJRVGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmR
$GPLVVmRGHDJHQWHVSROtWLFRV
,,$WRVGH
FRQFHVVmRGH
DSRVHQWDGRULD
UHIRUPDHSHQVmR
&RQFHVV}HVGHDSRVHQWDGRULDV
UHIRUPDVHSHQV}HV
Oú
H¢
5HVVDOYDGDVDVPHOKRULDVSRVWHULRUHVTXHQmR
DOWHUHPRIXQGDPHQWROHJDOGRDWRFRQFHVVyULR
$SUHFLD QRV
FDVRVGH
$JHQWHVDGPLQLVWUDWLYRV
$JHQWHVSROtWLFRV
([0LQLVWUR67)
2EV
2VDWRVGHDGPLVVmRGH
SHVVRDOHGHFRQFHVVmRGH
DSRVHQWDGRULDVUHIRUPDVH
SHQV}HVVmRGHQRPLQDGRV
DWRVVXMHLWRVDUHJLVWUR
7UDWDVH
GHDWR
FRPSOH[R
$SHUIHLoRDPHQWRGRDWR
FRQGLomRGHSHUIHLomR
6RPHQWHDSyVRUHJLVWURGR7&8
$QWHVGR
5HJLVWUR
$WRMXUtGLFRQmRSHUIHLWR
Oú
1mRVHRSHUDDGHFDGrQFLDSUHYLVWDQRDUW
GD/HLQRSHUtRGRFRPSUHHQGLGRHQWUHR
DWRDGPLQLVWUDWLYRFRQFHVVLYRGHDSRVHQWDGRULD
RXSHQVmRHRSRVWHULRUMXOJDPHQWRGHVXD
OHJDOLGDGHHUHJLVWURSHOR7&8
6~PXOD
9LQFXODQWH
67)
$VVHJXUDRFRQWUDGLWyULRHDDPSODGHIHVDQRVSURFHVVRVSHUDQWHR7&8TXHSRVVDP
UHVXOWDUDQXODomRRXUHYRJDomRGHDWRDGPLQLVWUDWLYRTXHEHQHILFLHRLQWHUHVVDGR
Oú
([FHomR
$SUHFLDomRGDOHJDOLGDGHGRDWRGHFRQFHVVmRLQLFLDO
GHDSRVHQWDGRULDUHIRUPDHSHQVmR
$EUDQGDPHQWR
GD6~PXOD
9LQFXODQWH
27&8GHYHDVVHJXUDUDDPSODGHIHVDHRFRQWUDGLWyULRQRVFDVRVHP
TXHRFRQWUROHH[WHUQRGHOHJDOLGDGHH[HUFLGRSHOD&RUWHGH&RQWDVSDUD
UHJLVWURGHDSRVHQWDGRULDVHSHQV}HVXOWUDSDVVDURSUD]RGHDQRVVRE
SHQDGHRIHQVDDRSULQFtSLRGDFRQILDQoDUHIHUHQWHjVHJXUDQoDMXUtGLFD
1RFDVRGH
LOHJDOLGDGH
GRDWR
7&8QHJD
RUHJLVWUR
$LQGDQmRKiDWRMXUtGLFRSHUIHLWR
5HJLVWURGR7&8pFRQGLomRUHVROXWLYD
ÏUJmRGHRULJHPGHYHUiDGRWDUPHGLGDVUHJXODUL]DGRUDVFDEtYHLV
LY5HDOL]DU LQVSHo}HV
HDXGLWRULDV
L3RULQLFLDWLYDSUySULD
LL3RUVROLFLWDomRGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
&RPLVVmRWpFQLFDRXGHLQTXpULWR
Y)LVFDOL]DUDVFRQWDVQDFLRQDLVGDVHPSUHVDVVXSUDQDFLRQDLV
YL)LVFDOL]DUDDSOLFDomRGRVUHFXUVRVGD8QLmRUHSDVVDGRVDHVWDGRVDR')RXDRVPXQLFtSLRV
YLL3UHVWDULQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDOSRUVXDV&DVDVRX&RPLVV}HVVREUHILVFDOL]Do}HVUHDOL]DGDV
YLLL$SOLFDUVDQo}HVHGHWHUPLQDUDFRUUHomRGHLOHJDOLGDGHVHLUUHJXODULGDGHVHPDWRVHFRQWUDWRV
L[6XVWDUVHQmRDWHQGLGRDH[HFXomRGR
DWRLPSXJQDGR FRPXQLFDQGR D GHFLVmR j
&kPDUDGRV'HSXWDGRVHDR6HQDGR)HGHUDO
1RFDVRGHFRQWUDWRRDWRGHVXVWDomRVHUiDGRWDGRGLUHWDPHQWHSHOR&RQJUHVVR
1DFLRQDOTXHVROLFLWDUiGHLPHGLDWRj$GPLQLVWUDomR3~EOLFDDVPHGLGDVFDEtYHLV
6HR&RQJUHVVR1DFLRQDORXD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDQRSUD]RGHGLDV
QmRHIHWLYDUDVPHGLGDVSUHYLVWDVR7&8GHFLGLUiDUHVSHLWR
[ (PLWLU SURQXQFLDPHQWR FRQFOXVLYR SRU VROLFLWDomR GD &RPLVVmR 0LVWD 3HUPDQHQWH GH
6HQDGRUHVH'HSXWDGRVVREUHGHVSHVDVUHDOL]DGDVVHPDXWRUL]DomR&)DUW†ž
[L $SXUDU GHQ~QFLDV DSUHVHQWDGDV SRU TXDOTXHU FLGDGmR SDUWLGR SROtWLFR DVVRFLDomR
RXVLQGLFDWRVREUHLUUHJXODULGDGHVRXLOHJDOLGDGHV&)DUW†ž
[LL)L[DURVFRHILFLHQWHVGRVIXQGRVGHSDUWLFLSDomRGRV
HVWDGRVGR')GRVPXQLFtSLRVHILVFDOL]DUDHQWUHJD
DRVJRYHUQRVHVWDGXDLVHjVSUHIHLWXUDVPXQLFLSDLV
27&8QmRHIHWXDRFiOFXORGRVYDORUHV
UHODWLYRVDR)3(H)30DVHUHP
UHSDVVDGRVDRVHVWDGRVHPXQLFtSLRV
&iOFXORUHDOL]DGR
SHOD671
27&8IL[DRVFRHILFLHQWHVLQGLYLGXDLVGHSDUWLFLSDomR&)DUW
8P~QLFRGHSXWDGRRXVHQDGRUQmR
WHPOHJLWLPLGDGHSDUDLQGLYLGXDOPHQWH
VROLFLWDULQVSHo}HVHDXGLWRULDV
&203(7
Ç1&,$6&2167,78&,21$,6'27&8
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
39
&RQVWLWXFLRQDLV
GR7&8
&)DUW
L$SUHFLDUDVFRQWDVDQXDLV
GR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
PHGLDQWHSDUHFHUSUpYLR
7&8
6RPHQWHDSUHFLD
DVFRQWDV
(PLWHRSDUHFHUSUpYLR
3UD]RSDUDHODERUDomRGRSDUHFHU
GtDVDFRQWDUGRUHFHELPHQWR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
ÏUJmRFRPSHWHQWHSDUDMXOJDUDVFRQWDVDQXDLVGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
LL-XOJDU
DVFRQWDV
'RVDGPLQLVWUDGRUHVHGHPDLVUHVSRQViYHLVSRUGLQKHLUREHQVHYDORUHVS~EOLFRVGDDGPLQLVWUDomRGLUHWD
HLQGLUHWD LQFOXtGDVDVIXQGDo}HVHVRFLHGDGHVLQVWLWXtGDVHPDQWLGDVSHOR3RGHU3~EOLFR)HGHUDO
'DTXHOHVTXHGHUHPFDXVDDSHUGDH[WUDYLRRXRXWUDLUUHJXODULGDGHGHTXHUHVXOWHSUHMXt]RDRHUiULR
LLL$SUHFLDU
SDUDILQVGH
UHJLVWURD
OHJDOLGDGHGH
,$WRVGH
DGPLVVmR
$GPLVVmRGHSHVVRDO DTXDOTXHUWtWXORQDDGPLQLVWUDomR
GLUHWDHLQGLUHWDLQFOXtGDVDVIXQGDo}HVS~EOLFDV
Oú
([FHWXDGDVDV QRPHDo}HV
SDUDFDUJRVHPFRPLVVmR
2EV
6RPHQWHGRVDJHQWHVDGPLQLVWUDWLYRV
ÆPELWRGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDOGLUHWDHLQGLUHWD
$
SUHFLD
1RPHDomRSDUDFDUJRVGHSURYLGHQWHHIHWLYR
&RQWUDWDomR
(PSUHJRV
7HPSRUiULRV
Oú
1mRDSUHFLD
1RPHDomRSDUDFDUJRVGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmR
$GPLVVmRGHDJHQWHVSROtWLFRV
,,$WRVGH
FRQFHVVmRGH
DSRVHQWDGRULD
UHIRUPDHSHQVmR
&RQFHVV}HVGHDSRVHQWDGRULDV
UHIRUPDVHSHQV}HV
Oú
H¢
5HVVDOYDGDVDVPHOKRULDVSRVWHULRUHVTXHQmR
DOWHUHPRIXQGDPHQWROHJDOGRDWRFRQFHVVyULR
$SUHFLD QRV
FDVRVGH
$JHQWHVDGPLQLVWUDWLYRV
$JHQWHVSROtWLFRV
([0LQLVWUR67)
2EV
2VDWRVGHDGPLVVmRGH
SHVVRDOHGHFRQFHVVmRGH
DSRVHQWDGRULDVUHIRUPDVH
SHQV}HVVmRGHQRPLQDGRV
DWRVVXMHLWRVDUHJLVWUR
7UDWDVH
GHDWR
FRPSOH[R
$SHUIHLoRDPHQWRGRDWR
FRQGLomRGHSHUIHLomR
6RPHQWHDSyVRUHJLVWURGR7&8
$QWHVGR
5HJLVWUR
$WRMXUtGLFRQmRSHUIHLWR
Oú
1mRVHRSHUDDGHFDGrQFLDSUHYLVWDQRDUW
GD/HLQRSHUtRGRFRPSUHHQGLGRHQWUHR
DWRDGPLQLVWUDWLYRFRQFHVVLYRGHDSRVHQWDGRULD
RXSHQVmRHRSRVWHULRUMXOJDPHQWRGHVXD
OHJDOLGDGHHUHJLVWURSHOR7&8
6~PXOD
9LQFXODQWH
67)
$VVHJXUDRFRQWUDGLWyULRHDDPSODGHIHVDQRVSURFHVVRVSHUDQWHR7&8TXHSRVVDP
UHVXOWDUDQXODomRRXUHYRJDomRGHDWRDGPLQLVWUDWLYRTXHEHQHILFLHRLQWHUHVVDGR
Oú
([FHomR
$SUHFLDomRGDOHJDOLGDGHGRDWRGHFRQFHVVmRLQLFLDO
GHDSRVHQWDGRULDUHIRUPDHSHQVmR
$EUDQGDPHQWR
GD6~PXOD
9LQFXODQWH
27&8GHYHDVVHJXUDUDDPSODGHIHVDHRFRQWUDGLWyULRQRVFDVRVHP
TXHRFRQWUROHH[WHUQRGHOHJDOLGDGHH[HUFLGRSHOD&RUWHGH&RQWDVSDUD
UHJLVWURGHDSRVHQWDGRULDVHSHQV}HVXOWUDSDVVDURSUD]RGHDQRVVRE
SHQDGHRIHQVDDRSULQFtSLRGDFRQILDQoDUHIHUHQWHjVHJXUDQoDMXUtGLFD
1RFDVRGH
LOHJDOLGDGH
GRDWR
7&8QHJD
RUHJLVWUR
$LQGDQmRKiDWRMXUtGLFRSHUIHLWR
5HJLVWURGR7&8pFRQGLomRUHVROXWLYD
ÏUJmRGHRULJHPGHYHUiDGRWDUPHGLGDVUHJXODUL]DGRUDVFDEtYHLV
LY5HDOL]DU LQVSHo}HV
HDXGLWRULDV
L3RULQLFLDWLYDSUySULD
LL3RUVROLFLWDomRGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
&RPLVVmRWpFQLFDRXGHLQTXpULWR
Y)LVFDOL]DUDVFRQWDVQDFLRQDLVGDVHPSUHVDVVXSUDQDFLRQDLV
YL)LVFDOL]DUDDSOLFDomRGRVUHFXUVRVGD8QLmRUHSDVVDGRVDHVWDGRVDR')RXDRVPXQLFtSLRV
YLL3UHVWDULQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDOSRUVXDV&DVDVRX&RPLVV}HVVREUHILVFDOL]Do}HVUHDOL]DGDV
YLLL$SOLFDUVDQo}HVHGHWHUPLQDUDFRUUHomRGHLOHJDOLGDGHVHLUUHJXODULGDGHVHPDWRVHFRQWUDWRV
L[6XVWDUVHQmRDWHQGLGRDH[HFXomRGR
DWRLPSXJQDGR FRPXQLFDQGR D GHFLVmR j
&kPDUDGRV'HSXWDGRVHDR6HQDGR)HGHUDO
1RFDVRGHFRQWUDWRRDWRGHVXVWDomRVHUiDGRWDGRGLUHWDPHQWHSHOR&RQJUHVVR
1DFLRQDOTXHVROLFLWDUiGHLPHGLDWRj$GPLQLVWUDomR3~EOLFDDVPHGLGDVFDEtYHLV
6HR&RQJUHVVR1DFLRQDORXD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDQRSUD]RGHGLDV
QmRHIHWLYDUDVPHGLGDVSUHYLVWDVR7&8GHFLGLUiDUHVSHLWR
[ (PLWLU SURQXQFLDPHQWR FRQFOXVLYR SRU VROLFLWDomR GD &RPLVVmR 0LVWD 3HUPDQHQWH GH
6HQDGRUHVH'HSXWDGRVVREUHGHVSHVDVUHDOL]DGDVVHPDXWRUL]DomR&)DUW†ž
[L $SXUDU GHQ~QFLDV DSUHVHQWDGDV SRU TXDOTXHU FLGDGmR SDUWLGR SROtWLFR DVVRFLDomR
RXVLQGLFDWRVREUHLUUHJXODULGDGHVRXLOHJDOLGDGHV&)DUW†ž
[LL)L[DURVFRHILFLHQWHVGRVIXQGRVGHSDUWLFLSDomRGRV
HVWDGRVGR')GRVPXQLFtSLRVHILVFDOL]DUDHQWUHJD
DRVJRYHUQRVHVWDGXDLVHjVSUHIHLWXUDVPXQLFLSDLV
27&8QmRHIHWXDRFiOFXORGRVYDORUHV
UHODWLYRVDR)3(H)30DVHUHP
UHSDVVDGRVDRVHVWDGRVHPXQLFtSLRV
&iOFXORUHDOL]DGR
SHOD671
27&8IL[DRVFRHILFLHQWHVLQGLYLGXDLVGHSDUWLFLSDomR&)DUW
8P~QLFRGHSXWDGRRXVHQDGRUQmR
WHPOHJLWLPLGDGHSDUDLQGLYLGXDOPHQWH
VROLFLWDULQVSHo}HVHDXGLWRULDV
&203(7
Ç1&,$6&2167,78&,21$,6'27&8
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 5 - Poder Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
39
sua
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
1Ro}HV
JHUDLV
D&RQFHLWRGH
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
eDVHTXrQFLDGHDWRVTXHGHYHPVHUFXPSULGRV
SDUDDGHYLGDIRUPDomRGDVQRUPDVMXUtGLFDV
eRSURFHGLPHQWR
GHVWLQDGRjHODERUDomRGH
L(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO(&
LL/HL2UGLQiULD/2
LLL/HL&RPSOHPHQWDU/&
LY/HL'HOHJDGD/'HO
Y0HGLGD3URYLVyULD03
YL'HFUHWR/HJLVODWLYR'HF/HJ
YLL5HVROXo}HV5HV
6mR QRUPDV SULPiULDV
PDVQmRVmRREMHWRGR
SURFHVVROHJLVODWLYR
'HFUHWR$XW{QRPR
5HVROXo}HVGH7ULEXQDLV
E+LHUDUTXLD
HQWUHHVSpFLHV
QRUPDWLYDV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUH
DVHVSpFLHVQRUPDWLYDV
([FHWR(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
+iKLHUDUTXLDHQWUH &RQVWLWXLomR
)HGHUDO&RQVWLWXLomR (VWDGXDO H
/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHOHLV
IHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV
([LVWHFRQIOLWRGHFRPSHWrQFLD
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
F1RUPDV
SULPiULDV
'HULYDPGLUHWDPHQWHGD&)
,QRYDPRGLUHLWR
3RVVXHPLJXDOKLHUDUTXLDVDOYR(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&DGDXPDWHPXPFDPSRGHDWXDomRHVSHFtILFRSULQFtSLRGDHVSHFLDOLGDGH
2EV
$VHVSpFLHVOHJLVODWLYDV
QmRVmRFOiXVXODVSpWUHDV
3RGHPVHUPRGLILFDGDVSRU(&
([(&DOWHURXUHJUDVGDV03V
7RGRVRVSURFHGLPHQWRVGRSURFHVVROHJLVODWLYRVmRQRUPDVGHUHSURGXomR
REULJDWyULDQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRVQRTXHFRXEHU$',5-0&
/HL2UGLQiULDYV
/HL&RPSOHPHQWDU
D1Ro}HV
6mRDWRVQRUPDWLYRVSULPiULRV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHHODV
3ULQFtSLRGDHVSHFLDOLGDGH
E,JXDOGDGHV
3URFHGLPHQWROHJLVODWLYRHPIDVHV
F'LIHUHQoDV
L0DWHULDO
REMHWR
/HL&RPSOHPHQWDU
+LSyWHVHVSUHYLVWDV
WD[DWLYDPHQWHQD&)
/HL2UGLQiULD
5HVLGXDO
LL)RUPDO
TXyUXPGHDSURYDomR
/HL&RPSOHPHQWDU
0DLRULD$EVROXWD
/HL2UGLQiULD
0DLRULD6LPSOHV
G&DVRVRQGHXPD/HL
&RPSOHPHQWDUSRGHVHU
DOWHUDGDRXUHYRJDGDSRU
XPD/HL2UGLQiULD
L4XDQGRD/HL&RPSOHPHQWDUWUDWDU
GHPDWpULDGH/HL2UGLQiULD
LL4XDQGRDPDWpULDQRSDVVDGRHUDUHVHUYDGD
j/HL&RPSOHPHQWDUPDVGHL[RXGHVHUHP
YLUWXGHGHXPDQRYD&)RXGH(&
2EV
1HVVHVGRLVFDVRVDSHVDUGHFRQWLQXDUVHQGR
FKDPDGDGH/HL&RPSOHPHQWDUHODIXQFLRQDUi
FRPR/HL2UGLQiULD
)RUPDOPHQWH
/HL&RPSOHPHQWDU
0DWHULDOPHQWH
/HL2UGLQiULD
352&(662/(*,6/$7,929,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
40
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
1Ro}HV
JHUDLV
D&RQFHLWRGH
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
eDVHTXrQFLDGHDWRVTXHGHYHPVHUFXPSULGRV
SDUDDGHYLGDIRUPDomRGDVQRUPDVMXUtGLFDV
eRSURFHGLPHQWR
GHVWLQDGRjHODERUDomRGH
L(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO(&
LL/HL2UGLQiULD/2
LLL/HL&RPSOHPHQWDU/&
LY/HL'HOHJDGD/'HO
Y0HGLGD3URYLVyULD03
YL'HFUHWR/HJLVODWLYR'HF/HJ
YLL5HVROXo}HV5HV
6mR QRUPDV SULPiULDV
PDVQmRVmRREMHWRGR
SURFHVVROHJLVODWLYR
'HFUHWR$XW{QRPR
5HVROXo}HVGH7ULEXQDLV
E+LHUDUTXLD
HQWUHHVSpFLHV
QRUPDWLYDV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUH
DVHVSpFLHVQRUPDWLYDV
([FHWR(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
+iKLHUDUTXLDHQWUH &RQVWLWXLomR
)HGHUDO&RQVWLWXLomR (VWDGXDO H
/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHOHLV
IHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV
([LVWHFRQIOLWRGHFRPSHWrQFLD
9HU3LUkPLGH1RUPDWLYD
F1RUPDV
SULPiULDV
'HULYDPGLUHWDPHQWHGD&)
,QRYDPRGLUHLWR
3RVVXHPLJXDOKLHUDUTXLDVDOYR(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
&DGDXPDWHPXPFDPSRGHDWXDomRHVSHFtILFRSULQFtSLRGDHVSHFLDOLGDGH
2EV
$VHVSpFLHVOHJLVODWLYDV
QmRVmRFOiXVXODVSpWUHDV
3RGHPVHUPRGLILFDGDVSRU(&
([(&DOWHURXUHJUDVGDV03V
7RGRVRVSURFHGLPHQWRVGRSURFHVVROHJLVODWLYRVmRQRUPDVGHUHSURGXomR
REULJDWyULDQRV(VWDGRVH0XQLFtSLRVQRTXHFRXEHU$',5-0&
/HL2UGLQiULDYV
/HL&RPSOHPHQWDU
D1Ro}HV
6mRDWRVQRUPDWLYRVSULPiULRV
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUHHODV
3ULQFtSLRGDHVSHFLDOLGDGH
E,JXDOGDGHV
3URFHGLPHQWROHJLVODWLYRHPIDVHV
F'LIHUHQoDV
L0DWHULDO
REMHWR
/HL&RPSOHPHQWDU
+LSyWHVHVSUHYLVWDV
WD[DWLYDPHQWHQD&)
/HL2UGLQiULD
5HVLGXDO
LL)RUPDO
TXyUXPGHDSURYDomR
/HL&RPSOHPHQWDU
0DLRULD$EVROXWD
/HL2UGLQiULD
0DLRULD6LPSOHV
G&DVRVRQGHXPD/HL
&RPSOHPHQWDUSRGHVHU
DOWHUDGDRXUHYRJDGDSRU
XPD/HL2UGLQiULD
L4XDQGRD/HL&RPSOHPHQWDUWUDWDU
GHPDWpULDGH/HL2UGLQiULD
LL4XDQGRDPDWpULDQRSDVVDGRHUDUHVHUYDGD
j/HL&RPSOHPHQWDUPDVGHL[RXGHVHUHP
YLUWXGHGHXPDQRYD&)RXGH(&
2EV
1HVVHVGRLVFDVRVDSHVDUGHFRQWLQXDUVHQGR
FKDPDGDGH/HL&RPSOHPHQWDUHODIXQFLRQDUi
FRPR/HL2UGLQiULD
)RUPDOPHQWH
/HL&RPSOHPHQWDU
0DWHULDOPHQWH
/HL2UGLQiULD
352&(662/(*,6/$7,929,62*(5$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
40
3,5Æ0,'(1250$7,9$
3,5Æ0,'(1250$7,9$
3,5Æ0,'(1250$7,9$
CF+ Emenda Constitucional
+
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanos aprovados
pelo procedimento especial
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanosaprovados pelo
procedimento ordinário
(SUPRALEGAL)
Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto
Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso
e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo +
Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos
aprovados pelo procedimento ordinário
Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e
demais normas infralegais
Constituição
Federal
Constituição
Estadual
Lei Orgânica Municipal
Lei
Federal
Lei
Estadual
Lei
Municipal
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
41
3,5Æ0,'(1250$7,9$
3,5Æ0,'(1250$7,9$
CF+ Emenda Constitucional
+
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanos aprovados
pelo procedimento especial
Tratados internacionais sobre
Direitos Humanosaprovados pelo
procedimento ordinário
(SUPRALEGAL)
Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto
Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso
e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo +
Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos
aprovados pelo procedimento ordinário
Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e
demais normas infralegais
Constituição
Federal
Constituição
Estadual
Lei Orgânica Municipal
Lei
Federal
Lei
Estadual
Lei
Municipal
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
41
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
2UGLQiULR
,QLFLDWLYD
D ,QLFLDWLYD SDUODPHQWDU
HH[WUDSDUODPHQWDU
3DUODPHQWDU
3URMHWRGH/HLLQLFLDGRSRU'HSXWDGRRX6HQDGRU
([WUDSDUODPHQWDU
3URMHWRGH/HLLQLFLDGRSRUTXDOTXHU
RXWUROHJLWLPDGRTXHQmRRSDUODPHQWDU
([3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD67)LQLFLDWLYDSRSXODU
E ,QLFLDWLYD
JHUDO
3RGHPSURSRUOHLVVREUHTXDOTXHUFRLVDVDOYRLQLFLDWLYDSULYDWLYD
1R%UDVLOQmRH[LVWHLQLFLDWLYDJHUDOSOHQD
1LQJXpPSRGHSURSRUTXDOTXHUOHL
VREUHTXDOTXHUDVVXQWRVHPH[FHo}HV
3RVVXHP
LQLFLDWLYDJHUDO
L'HSXWDGRRX6HQDGRU
LL&RPLVVmRGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV&'
6HQDGR)HGHUDO6)
&RQJUHVVR1DFLRQDO&1
LLL3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD35
LY,QLFLDWLYDSRSXODU
F,QLFLDWLYDUHVWULWD
2WLWXODUVySRGHSURSRUOHLSDUDPDWpULDVHVSHFtILFDV
([(VWDWXWRGD0DJLVWUDWXUDpGHLQLFLDWLYDUHVWULWDGR-XGLFLiULR&)DUW
G,QLFLDWLYD
FRQFRUUHQWH
0DLVGHXPDSHVVRDSRGHSURSRUOHLVREUHDPHVPDPDWpULD
([2UJDQL]DomRGR038FRQFRUUHQWHHQWUHR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDHR3*5
H,QLFLDWLYD
FRQMXQWD
4XDQGRSUHFLVDGHRXPDLVSHVVRDV-817$6SDUDLQLFLDUOHL
1mRH[LVWHPDLVQR%UDVLO
ÒOWLPRH[HPSORQR%UDVLO
6XEVtGLRGRV0LQLVWURVGR67)
(5$FRQMXQWDHQWUHVRV3UHVLGHQWHVGD5HS~EOLFDGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRVGR6HQDGR)HGHUDOHGR67)
I,QLFLDWLYD
SRSXODU
eLQVWUXPHQWRGDVREHUDQLDSRSXODU
$SHQDVLQLFLDRSURFHGLPHQWROHJLVODWLYR
1RUHVWRVHJXHRPHVPR
SURFHGLPHQWRGDV/HLV2UGLQiULDV
23DUODPHQWRSRGHUHMHLWDURXHPHQGDUR3URMHWRGH/HLSURSRVWRSRULQLFLDWLYDSRSXODU
'HYHVHUDSUHVHQWDGDj&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6RPHQWHFDEHLQLFLDWLYDSRSXODUHP
/HL2UGLQiULDH/HL&RPSOHPHQWDU
1mRFDEHLQLFLDWLYD SRSXODU
HP3(&HPDWpULDUHVHUYDGD
5HTXLVLWRVGD
LQLFLDWLYDSRSXODU
8QLmR
0tQLPRGRHOHLWRUDGRQDFLRQDO
0tQLPR(VWDGRV
0tQLPRHOHLWRUHVGHFDGD(VWDGR
0XQLFtSLRV
GRHOHLWRUDGRGR0XQLFtSLR
J,QLFLDWLYD YLQFXODGD
REULJDWyULD
2OHJLWLPDGRpREULJDGRDLQLFLDURSURFHVVROHJLVODWLYR
([/HLV RUoDPHQWiULDV
33$/'2/2$
23UHVLGHQWHpREULJDGRDDSUHVHQWDU
RVSURMHWRVGHOHLVRUoDPHQWiULDV
K,QLFLDWLYDGDPDLRULDDEVROXWDGRVPHPEURVGHTXDOTXHUGDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
6HR3/IRUUHMHLWDGR
QDIDVHGHGLVFXVVmR
HYRWDomR
5HJUD
1mRSRGHQRYRSURMHWRVREUHRPHVPRWHPDQDPHVPD
VHVVmROHJLVODWLYDRUGLQiULD±6/2±IHYDGH]
([FHomR
3RGHQRYRSURMHWRVREUHRPHVPRWHPDQDPHVPD6/2SHOD
DSURYDomRGD0DLRULD$EVROXWDGRVPHPEURVGHTXDOTXHUGDV&DVDV
L,QLFLDWLYD
SULYDWLYD
UHVHUYDGD
H[FOXVLYD
2FRUUHTXDQGRR3/SRGHVHU
SURSRVWRVRPHQWHSRUXPDSHVVRD
1mRSRGHVHUGHOHJDGD
/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRQmRSRGHPIL[DUSUD]RREULJDU
SDUDTXHRWLWXODUH[HUoDDLQLFLDWLYDUHVHUYDGD
3(&QmRSRVVXLLQLFLDWLYDSULYDWLYD
6RPHQWH3URMHWRGH/HL3/
6mRQRUPDVGHUHSURGXomRREULJDWyULDQDV&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLV
)DVHFRQVWLWXWLYD
9HU0DSD0HQWDOGD)DVH&RQVWLWXWLYD
)DVH
FRPSOHPHQWDU
D3URPXOJDomR
'HFODUDomRGHH[LVWrQFLDGDOHLHVXDLQVHUomRQRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
3URPXOJD/(,HQmR3URMHWRGH/HL
3UD]R
KRUDV
$/HLpSURPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
6HR3UHVLGHQWHQmRSURPXOJDU
3UHVLGHQWHGR6HQDGRRID]SUD]RKRUDV
6HR3UHVLGHQWHGR6HQDGRQmRSURPXOJDU
29LFH3UHVLGHQWHGR6HQDGRRID]
E3XEOLFDomR
3UHVVXSRVWRGHHILFiFLDGDOHL
$OHLVySRGHVHUH[LJLGDVyWHPHILFiFLDGHSRLVGHSXEOLFDGD
352&(662/(*,6/$7,9225',1
È5,2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
42
/HJLVODWLYR
2UGLQiULR
,QLFLDWLYD
D ,QLFLDWLYD SDUODPHQWDU
HH[WUDSDUODPHQWDU
3DUODPHQWDU
3URMHWRGH/HLLQLFLDGRSRU'HSXWDGRRX6HQDGRU
([WUDSDUODPHQWDU
3URMHWRGH/HLLQLFLDGRSRUTXDOTXHU
RXWUROHJLWLPDGRTXHQmRRSDUODPHQWDU
([3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD67)LQLFLDWLYDSRSXODU
E ,QLFLDWLYD
JHUDO
3RGHPSURSRUOHLVVREUHTXDOTXHUFRLVDVDOYRLQLFLDWLYDSULYDWLYD
1R%UDVLOQmRH[LVWHLQLFLDWLYDJHUDOSOHQD
1LQJXpPSRGHSURSRUTXDOTXHUOHL
VREUHTXDOTXHUDVVXQWRVHPH[FHo}HV
3RVVXHP
LQLFLDWLYDJHUDO
L'HSXWDGRRX6HQDGRU
LL&RPLVVmRGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV&'
6HQDGR)HGHUDO6)
&RQJUHVVR1DFLRQDO&1
LLL3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD35
LY,QLFLDWLYDSRSXODU
F,QLFLDWLYDUHVWULWD
2WLWXODUVySRGHSURSRUOHLSDUDPDWpULDVHVSHFtILFDV
([(VWDWXWRGD0DJLVWUDWXUDpGHLQLFLDWLYDUHVWULWDGR-XGLFLiULR&)DUW
G,QLFLDWLYD
FRQFRUUHQWH
0DLVGHXPDSHVVRDSRGHSURSRUOHLVREUHDPHVPDPDWpULD
([2UJDQL]DomRGR038FRQFRUUHQWHHQWUHR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDHR3*5
H,QLFLDWLYD
FRQMXQWD
4XDQGRSUHFLVDGHRXPDLVSHVVRDV-817$6SDUDLQLFLDUOHL
1mRH[LVWHPDLVQR%UDVLO
ÒOWLPRH[HPSORQR%UDVLO
6XEVtGLRGRV0LQLVWURVGR67)
(5$FRQMXQWDHQWUHVRV3UHVLGHQWHVGD5HS~EOLFDGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRVGR6HQDGR)HGHUDOHGR67)
I,QLFLDWLYD
SRSXODU
eLQVWUXPHQWRGDVREHUDQLDSRSXODU
$SHQDVLQLFLDRSURFHGLPHQWROHJLVODWLYR
1RUHVWRVHJXHRPHVPR
SURFHGLPHQWRGDV/HLV2UGLQiULDV
23DUODPHQWRSRGHUHMHLWDURXHPHQGDUR3URMHWRGH/HLSURSRVWRSRULQLFLDWLYDSRSXODU
'HYHVHUDSUHVHQWDGDj&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6RPHQWHFDEHLQLFLDWLYDSRSXODUHP
/HL2UGLQiULDH/HL&RPSOHPHQWDU
1mRFDEHLQLFLDWLYD SRSXODU
HP3(&HPDWpULDUHVHUYDGD
5HTXLVLWRVGD
LQLFLDWLYDSRSXODU
8QLmR
0tQLPRGRHOHLWRUDGRQDFLRQDO
0tQLPR(VWDGRV
0tQLPRHOHLWRUHVGHFDGD(VWDGR
0XQLFtSLRV
GRHOHLWRUDGRGR0XQLFtSLR
J,QLFLDWLYD YLQFXODGD
REULJDWyULD
2OHJLWLPDGRpREULJDGRDLQLFLDURSURFHVVROHJLVODWLYR
([/HLV RUoDPHQWiULDV
33$/'2/2$
23UHVLGHQWHpREULJDGRDDSUHVHQWDU
RVSURMHWRVGHOHLVRUoDPHQWiULDV
K,QLFLDWLYDGDPDLRULDDEVROXWDGRVPHPEURVGHTXDOTXHUGDV&DVDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
6HR3/IRUUHMHLWDGR
QDIDVHGHGLVFXVVmR
HYRWDomR
5HJUD
1mRSRGHQRYRSURMHWRVREUHRPHVPRWHPDQDPHVPD
VHVVmROHJLVODWLYDRUGLQiULD±6/2±IHYDGH]
([FHomR
3RGHQRYRSURMHWRVREUHRPHVPRWHPDQDPHVPD6/2SHOD
DSURYDomRGD0DLRULD$EVROXWDGRVPHPEURVGHTXDOTXHUGDV&DVDV
L,QLFLDWLYD
SULYDWLYD
UHVHUYDGD
H[FOXVLYD
2FRUUHTXDQGRR3/SRGHVHU
SURSRVWRVRPHQWHSRUXPDSHVVRD
1mRSRGHVHUGHOHJDGD
/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRQmRSRGHPIL[DUSUD]RREULJDU
SDUDTXHRWLWXODUH[HUoDDLQLFLDWLYDUHVHUYDGD
3(&QmRSRVVXLLQLFLDWLYDSULYDWLYD
6RPHQWH3URMHWRGH/HL3/
6mRQRUPDVGHUHSURGXomRREULJDWyULDQDV&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLV
)DVHFRQVWLWXWLYD
9HU0DSD0HQWDOGD)DVH&RQVWLWXWLYD
)DVH
FRPSOHPHQWDU
D3URPXOJDomR
'HFODUDomRGHH[LVWrQFLDGDOHLHVXDLQVHUomRQRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
3URPXOJD/(,HQmR3URMHWRGH/HL
3UD]R
KRUDV
$/HLpSURPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
6HR3UHVLGHQWHQmRSURPXOJDU
3UHVLGHQWHGR6HQDGRRID]SUD]RKRUDV
6HR3UHVLGHQWHGR6HQDGRQmRSURPXOJDU
29LFH3UHVLGHQWHGR6HQDGRRID]
E3XEOLFDomR
3UHVVXSRVWRGHHILFiFLDGDOHL
$OHLVySRGHVHUH[LJLGDVyWHPHILFiFLDGHSRLVGHSXEOLFDGD
352&(662/(*,6/$7,9225',1
È5,2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
42
'HOLEHUDomR
3DUODPHQWDU
4XHPp
D&DVD
,QLFLDGRUD"
(PUHJUDD&kPDUDGRV'HSXWDGRVpD&DVD,QLFLDGRUD
26HQDGR)HGHUDO
pD&DVD,QLFLDGRUD
VRPHQWHHPFDVRV
L3/GHLQLFLDWLYDGH6HQDGRU
LL3/GHLQLFLDWLYDGDV&RPLVV}HVGR6HQDGR)HGHUDO
LLL3/SURSRVWRSRU&RPLVVmR0LVWD
$OWHUQDGDPHQWHHQWUH&kPDUDH6HQDGR
3URFHGLPHQWR
L&DVD
,QLFLDGRUD
,3/WUDPLWDQDV
FRPLVV}HV
'H&RQVWLWXLomRH-XVWLoD&&-
([DPHIRUPDO
3DUHFHU7HUPLQDWLYRREULJDWyULR
7HPiWLFDV
3DUHFHUQmRREULJDWyULRRSLQDWLYR
([DPHPDWHULDO
,,(PHQGDV
3RGHKDYHUHPHQGDVQDVFRPLVV}HVQR
3OHQiULRHQRV3/VGHLQLFLDWLYDSULYDWLYD
3RGHPVHU
SURSRVWDVSHORV
&RQJUHVVLVWDV
&RPLVV}HV3DUODPHQWDUHV
'HWHQWRUHVGDLQLFLDWLYDSULYDWLYDGLYHUJrQFLDGRXWULQiULD
1mRSRGHKDYHU
DXPHQWRGH
GHVSHVDQRV3/GH
,QLFLDWLYD H[FOXVLYD
GR3UHVLGHQWH
6DOYROHLVRUoDPHQWiULDV
2UJDQL]DomR GD &DPDUD GRV 'HSXWDGRV
GR 6HQDGR)HGHUDOGRV 7ULEXQDLV
)HGHUDLVHGR0LQLVWpULR3~EOLFR
,,,$SyVGLVFXVVmRHYRWDomRGHQWURGDV&RPLVV}HVR
3/pHQYLDGRDR3OHQiULRSDUDGLVFXVVmRHYRWDomR
9RWDomRGR3/
QRkPELWRGDV
FRPLVV}HV
$VFRPLVV}HVSRGHPDSURYDUYRWDU
R3/VHPSDVVDUSHOR3OHQiULR
3RUGHOHJDomR
LQWHUQDFRUSRULV
3DUDDJLOL]DUDDWLYLGDGHOHJLVODWLYD
&)DUW†,
,VVRSRGHRFRUUHUQDVGXDV&DVDVRXVHMDXP3/
SRGHVHUDSURYDGRYLUDUOHLVHPMDPDLVWHUSDVVDGR
SHOR3/(1È5,2GD&kPDUDRXGR6HQDGR
&DEHUHFXUVRGH
GRVPHPEURVGD&DVD
1HVVHFDVRYDLSDUDR3OHQiULR
,9$SURYDGRSHOD&DVD,QLFLDGRUDFRPRXVHPHPHQGDV
6HJXHSDUDD&DVD5HYLVRUD
95HMHLWDGRSHOD&DVD,QLFLDGRUD
$UTXLYD,UUHSHWLELOLGDGH&)DUW
LL&DVD
5HYLVRUD
,$SURYD
6HJXHSDUDVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,5HMHLWD
$UTXLYD,UUHSHWLELOLGDGH&)DUW
,,,(PHQGD
9ROWDSDUDD&DVD,QLFLDGRUDTXH
VRPHQWHDSUHFLDUiRTXHIRLPRGLILFDGR
$&DVD
,QLFLDGRUD
SRGH
$SURYDUDVHPHQGDV
6HJXHSDUDDVDQomRGR3UHVLGHQWH
5HMHLWDUDV
HPHQGDV
6HJXHSDUDDVDQomRGR3UHVLGHQWH
GRPHVPRMHLWRHVHPDVHPHQGDV
$YRQWDGHGD&DVD,QLFLDGRUDSUHYDOHFH
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUH
&DVD,QLFLDGRUDH5HYLVRUD
+i35('20,1Æ1&,$GD&DVD
,1,&,$'25$VREUHD5HYLVRUD
9HGDGDVXEHPHQGDHPHQGDGDHPHQGD
1D &DVD 5HYLVRUD
R3/WDPEpPSDVVD
SHODVFRPLVV}HV
$SyVDV&RPLVV}HVYDLD3OHQiULRLJXDOFRPRQD&DVD,QLFLDGRUD
$&DVD5HYLVRUDWDPEpPSRGHDSURYDUXP3/VRPHQWHQRkPELWRGDV
&RPLVV}HVGHOHJDomRLQWHUQDFRUSRULV±LJXDOQD&DVDLQLFLDGRUD
LLL6DLQGR GD &DVD 5HYLVRUD FDVR DSURYDGRVHP HPHQGDV RX
QRYDPHQWHGD&DVD,QLFLDGRUDFDVRWHQKDKDYLGRHPHQGDV
6HJXHSDUDDXWyJUDIR
eDUHSURGXomRGRFRQWH~GRILQDOTXHR3URMHWRGH/HLWHUi
'DTXLVHJXHSDUDDGHOLEHUDomRGR3UHVLGHQWHVDQomRRXYHWR
)DVH
&RQVWLWXWLYD
$)DVH&RQVWLWXWLYDpGLYLGLGDHP
L'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
LL'HOLEHUDomR([HFXWLYD
'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
'HOLEHUDomR([HFXWLYD
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR([HFXWLYD
)$6(&2167,787,9$,'(/,%(5$d23$5/$0(17$5
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
43
3DUODPHQWDU
4XHPp
D&DVD
,QLFLDGRUD"
(PUHJUDD&kPDUDGRV'HSXWDGRVpD&DVD,QLFLDGRUD
26HQDGR)HGHUDO
pD&DVD,QLFLDGRUD
VRPHQWHHPFDVRV
L3/GHLQLFLDWLYDGH6HQDGRU
LL3/GHLQLFLDWLYDGDV&RPLVV}HVGR6HQDGR)HGHUDO
LLL3/SURSRVWRSRU&RPLVVmR0LVWD
$OWHUQDGDPHQWHHQWUH&kPDUDH6HQDGR
3URFHGLPHQWR
L&DVD
,QLFLDGRUD
,3/WUDPLWDQDV
FRPLVV}HV
'H&RQVWLWXLomRH-XVWLoD&&-
([DPHIRUPDO
3DUHFHU7HUPLQDWLYRREULJDWyULR
7HPiWLFDV
3DUHFHUQmRREULJDWyULRRSLQDWLYR
([DPHPDWHULDO
,,(PHQGDV
3RGHKDYHUHPHQGDVQDVFRPLVV}HVQR
3OHQiULRHQRV3/VGHLQLFLDWLYDSULYDWLYD
3RGHPVHU
SURSRVWDVSHORV
&RQJUHVVLVWDV
&RPLVV}HV3DUODPHQWDUHV
'HWHQWRUHVGDLQLFLDWLYDSULYDWLYDGLYHUJrQFLDGRXWULQiULD
1mRSRGHKDYHU
DXPHQWRGH
GHVSHVDQRV3/GH
,QLFLDWLYD H[FOXVLYD
GR3UHVLGHQWH
6DOYROHLVRUoDPHQWiULDV
2UJDQL]DomR GD &DPDUD GRV 'HSXWDGRV
GR 6HQDGR)HGHUDOGRV 7ULEXQDLV
)HGHUDLVHGR0LQLVWpULR3~EOLFR
,,,$SyVGLVFXVVmRHYRWDomRGHQWURGDV&RPLVV}HVR
3/pHQYLDGRDR3OHQiULRSDUDGLVFXVVmRHYRWDomR
9RWDomRGR3/
QRkPELWRGDV
FRPLVV}HV
$VFRPLVV}HVSRGHPDSURYDUYRWDU
R3/VHPSDVVDUSHOR3OHQiULR
3RUGHOHJDomR
LQWHUQDFRUSRULV
3DUDDJLOL]DUDDWLYLGDGHOHJLVODWLYD
&)DUW†,
,VVRSRGHRFRUUHUQDVGXDV&DVDVRXVHMDXP3/
SRGHVHUDSURYDGRYLUDUOHLVHPMDPDLVWHUSDVVDGR
SHOR3/(1È5,2GD&kPDUDRXGR6HQDGR
&DEHUHFXUVRGH
GRVPHPEURVGD&DVD
1HVVHFDVRYDLSDUDR3OHQiULR
,9$SURYDGRSHOD&DVD,QLFLDGRUDFRPRXVHPHPHQGDV
6HJXHSDUDD&DVD5HYLVRUD
95HMHLWDGRSHOD&DVD,QLFLDGRUD
$UTXLYD,UUHSHWLELOLGDGH&)DUW
LL&DVD
5HYLVRUD
,$SURYD
6HJXHSDUDVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,5HMHLWD
$UTXLYD,UUHSHWLELOLGDGH&)DUW
,,,(PHQGD
9ROWDSDUDD&DVD,QLFLDGRUDTXH
VRPHQWHDSUHFLDUiRTXHIRLPRGLILFDGR
$&DVD
,QLFLDGRUD
SRGH
$SURYDUDVHPHQGDV
6HJXHSDUDDVDQomRGR3UHVLGHQWH
5HMHLWDUDV
HPHQGDV
6HJXHSDUDDVDQomRGR3UHVLGHQWH
GRPHVPRMHLWRHVHPDVHPHQGDV
$YRQWDGHGD&DVD,QLFLDGRUDSUHYDOHFH
1mRKiKLHUDUTXLDHQWUH
&DVD,QLFLDGRUDH5HYLVRUD
+i35('20,1Æ1&,$GD&DVD
,1,&,$'25$VREUHD5HYLVRUD
9HGDGDVXEHPHQGDHPHQGDGDHPHQGD
1D &DVD 5HYLVRUD
R3/WDPEpPSDVVD
SHODVFRPLVV}HV
$SyVDV&RPLVV}HVYDLD3OHQiULRLJXDOFRPRQD&DVD,QLFLDGRUD
$&DVD5HYLVRUDWDPEpPSRGHDSURYDUXP3/VRPHQWHQRkPELWRGDV
&RPLVV}HVGHOHJDomRLQWHUQDFRUSRULV±LJXDOQD&DVDLQLFLDGRUD
LLL6DLQGR GD &DVD 5HYLVRUD FDVR DSURYDGRVHP HPHQGDV RX
QRYDPHQWHGD&DVD,QLFLDGRUDFDVRWHQKDKDYLGRHPHQGDV
6HJXHSDUDDXWyJUDIR
eDUHSURGXomRGRFRQWH~GRILQDOTXHR3URMHWRGH/HLWHUi
'DTXLVHJXHSDUDDGHOLEHUDomRGR3UHVLGHQWHVDQomRRXYHWR
)DVH
&RQVWLWXWLYD
$)DVH&RQVWLWXWLYDpGLYLGLGDHP
L'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
LL'HOLEHUDomR([HFXWLYD
'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
'HOLEHUDomR([HFXWLYD
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR([HFXWLYD
)$6(&2167,787,9$,'(/,%(5$d23$5/$0(17$5
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
43
'HOLEHUDomR
([HFXWLYD
6DQomR
$SURYDomRGDOHL
$VDQomRID]R3URMHWRGH/HLYLUDU/HL
D3UD]R
GLDV~WHLV
E6DQomRWiFLWD
2FRUUHVHR3UHVLGHQWHGHL[DUSDVVDURSUD]RVHPVHPDQLIHVWDU
$SyVDVDQomRDOHLYDLSDUDDIDVHGHSURPXOJDomRHSXEOLFDomR
$VDQomRQmRVXSUHRYtFLRGHLQLFLDWLYDRXGHHPHQGDSDUODPHQWDU
9HWR
5HMHLomRGR3/SHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
D3UD]R
GLDV~WHLVRPHVPRSUD]RGDVDQomR
E&DUDFWHUtVWLFDV
L([SUHVVR
2VLOrQFLRLPSOLFDDVDQomRWiFLWD
1mRH[LVWHYHWRWiFLWR
LL,UUHWUDWiYHO
1mRSRGHGHVLVWLUGRYHWR
LLL6XSUHVVLYR
2YHWR
SRGHVHU
,7RWDO
9HWRGDOHLQDtQWHJUD
,,3DUFLDO
6ySRGHYHWDUWH[WRLQWHJUDOGH
DUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
1mRSRGHGHL[DULOyJLFRRX
PRGLILFDUR³VHQWLGR´GDOHL
LY0RWLYDGR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDFRPXQLFDR3UHVLGHQWH
GR6HQDGR)HGHUDORVPRWLYRVGRYHWRK
6HQmRPRWLYDU
,QH[LVWrQFLDGRYHWR
Y6XSHUiYHO
RXUHODWLYR
&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGH
GHUUXEDURYHWRGR3UHVLGHQWH
F'HUUXEDGD
GRYHWR
&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGHGHUUXEDURYHWRGR3UHVLGHQWH
$SDUWHYHWDGDpDSUHFLDGDHPVHVVmRFRQMXQWD
GR&RQJUHVVR1DFLRQDOQRSUD]RGHGLDV
2YHWRpDIDVWDGRSRU0DLRULD$EVROXWDYRWRVHFUHWR
6HR&RQJUHVVR
1DFLRQDOILFDULQHUWH
7UDQFDDSDXWDGD6(662&21-817$
GR&RQJUHVVR1DFLRQDO
1mRWUDQFDDSDXWDGD&kPDUDRXGR6HQDGR
2&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGHGHUUXEDUDSHQDV
SDUWHGRYHWRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
)DVH
&RQVWLWXWLYD
$)DVH&RQVWLWXWLYDpGLYLGLGDHP
L'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
LL'HOLEHUDomR([HFXWLYD
'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
'HOLEHUDomR([HFXWLYD
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR([HFXWLYD
)$6(&2167,787,9$,,'(/,%(5$d2(;(&87,9$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
44
([HFXWLYD
6DQomR
$SURYDomRGDOHL
$VDQomRID]R3URMHWRGH/HLYLUDU/HL
D3UD]R
GLDV~WHLV
E6DQomRWiFLWD
2FRUUHVHR3UHVLGHQWHGHL[DUSDVVDURSUD]RVHPVHPDQLIHVWDU
$SyVDVDQomRDOHLYDLSDUDDIDVHGHSURPXOJDomRHSXEOLFDomR
$VDQomRQmRVXSUHRYtFLRGHLQLFLDWLYDRXGHHPHQGDSDUODPHQWDU
9HWR
5HMHLomRGR3/SHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
D3UD]R
GLDV~WHLVRPHVPRSUD]RGDVDQomR
E&DUDFWHUtVWLFDV
L([SUHVVR
2VLOrQFLRLPSOLFDDVDQomRWiFLWD
1mRH[LVWHYHWRWiFLWR
LL,UUHWUDWiYHO
1mRSRGHGHVLVWLUGRYHWR
LLL6XSUHVVLYR
2YHWR
SRGHVHU
,7RWDO
9HWRGDOHLQDtQWHJUD
,,3DUFLDO
6ySRGHYHWDUWH[WRLQWHJUDOGH
DUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
1mRSRGHGHL[DULOyJLFRRX
PRGLILFDUR³VHQWLGR´GDOHL
LY0RWLYDGR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDFRPXQLFDR3UHVLGHQWH
GR6HQDGR)HGHUDORVPRWLYRVGRYHWRK
6HQmRPRWLYDU
,QH[LVWrQFLDGRYHWR
Y6XSHUiYHO
RXUHODWLYR
&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGH
GHUUXEDURYHWRGR3UHVLGHQWH
F'HUUXEDGD
GRYHWR
&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGHGHUUXEDURYHWRGR3UHVLGHQWH
$SDUWHYHWDGDpDSUHFLDGDHPVHVVmRFRQMXQWD
GR&RQJUHVVR1DFLRQDOQRSUD]RGHGLDV
2YHWRpDIDVWDGRSRU0DLRULD$EVROXWDYRWRVHFUHWR
6HR&RQJUHVVR
1DFLRQDOILFDULQHUWH
7UDQFDDSDXWDGD6(662&21-817$
GR&RQJUHVVR1DFLRQDO
1mRWUDQFDDSDXWDGD&kPDUDRXGR6HQDGR
2&RQJUHVVR1DFLRQDOSRGHGHUUXEDUDSHQDV
SDUWHGRYHWRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
)DVH
&RQVWLWXWLYD
$)DVH&RQVWLWXWLYDpGLYLGLGDHP
L'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
LL'HOLEHUDomR([HFXWLYD
'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR3DUODPHQWDU
'HOLEHUDomR([HFXWLYD
9HU0DSD0HQWDO'HOLEHUDomR([HFXWLYD
)$6(&2167,787,9$,,'(/,%(5$d2(;(&87,9$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
44
CASA INICIADORA
Votação nas Comissões
CASA REVISORA
Votação nas Comissões
Iniciativa
Aprova –vai para
a Casa Revisora
Comissão 1, 2, 3,
4, X …
Emitem Parecer
Aprova –vai para
Sanção ou veto
Emenda –volta para
a Casa Iniciadora
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Comissão
1 emite
parecer
Comissão
2 emite
parecer
Comissão X
emite
parecer
Plenário
(Discussão
e Votação)
Plenário
(Discussão
e Votação)
0$3$'2352&(662/(*,6/$7,9225',1È5,2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
45
Votação nas Comissões
CASA REVISORA
Votação nas Comissões
Iniciativa
Aprova –vai para
a Casa Revisora
Comissão 1, 2, 3,
4, X …
Emitem Parecer
Aprova –vai para
Sanção ou veto
Emenda –volta para
a Casa Iniciadora
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Rejeita – arquiva+
Irrepetibilidade
Comissão
1 emite
parecer
Comissão
2 emite
parecer
Comissão X
emite
parecer
Plenário
(Discussão
e Votação)
Plenário
(Discussão
e Votação)
0$3$'2352&(662/(*,6/$7,9225',1È5,2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
45
Iniciativa
arts. 63 a 67,
69 e 61
Casa
Iniciadora
PSF
48h
Sanção
15 dias úteis
Alterações
Casa
Revisora
Alterações
CN
30 dias
Sessão conjunta
MA
Voto Secreto
Manutenção
do veto
Casa
Iniciadora
Rejeição do
Veto
PR
Promulga 48h
Publica: sem prazo
Publica
Arquiva +
irrepetibilidade
PSF
Razões
do veto
48h
Veto
15 dias úteis
Autógrafo
)DVH&RQVWLWXWLYD )DVHGH,QLFLDWLYD )DVH&RPSOHPHQWDU
Aprova
emendas
Rejeita
emendas
Promulga
48h
Arquiva +
irrepetibilidade
Arquiva +
irrepetibilidade
Presidente da
República
VPSF
Nao tem prazo
0$3$'2352&(662/( *,6/$7,9225',1È5,2
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas MentaisCap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 46
arts. 63 a 67,
69 e 61
Casa
Iniciadora
PSF
48h
Sanção
15 dias úteis
Alterações
Casa
Revisora
Alterações
CN
30 dias
Sessão conjunta
MA
Voto Secreto
Manutenção
do veto
Casa
Iniciadora
Rejeição do
Veto
PR
Promulga 48h
Publica: sem prazo
Publica
Arquiva +
irrepetibilidade
PSF
Razões
do veto
48h
Veto
15 dias úteis
Autógrafo
)DVH&RQVWLWXWLYD )DVHGH,QLFLDWLYD )DVH&RPSOHPHQWDU
Aprova
emendas
Rejeita
emendas
Promulga
48h
Arquiva +
irrepetibilidade
Arquiva +
irrepetibilidade
Presidente da
República
VPSF
Nao tem prazo
0$3$'2352&(662/( *,6/$7,9225',1È5,2
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
Direito Constitucional em Mapas MentaisCap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 46
&)
DUW†ž
(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
1Ro}HV
JHUDLV
)UXWRGR3RGHU&RQVWLWXLQWH'HULYDGR5HIRUPDGRU
D5HIRUPD
FRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRWH[WRGD&)SRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDORX(PHQGDGH5HYLVmR
3URFHGLPHQWRIRUPDODWLQJLQGRRWH[WRGD&RQVWLWXLomR
E0XWDomRFRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRVHQWLGRGHXPWHUPRVHPPXGDURWH[WRGD&)
'HULYDPGDHYROXomRGRVFRVWXPHVHYDORUHVGDVRFLHGDGH
(&WHPDPHVPD
KLHUDUTXLDGDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLVRULJLQiULDV
&DEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDV(&VHQTXDQWR12
FDEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVQRUPDVRULJLQiULDV
$V(&VVmRKLHUDUTXLFDPHQWHVXSHULRUHV
jVGHPDLVQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
5LJLGH]FRQVWLWXFLRQDO
/LPLWHV
DRSRGHU
GHUHIRUPD
D/LPLWDo}HV
H[SUHVVDV
L)RUPDLV
/HJLWLPDGRV
SDUDSURSRU
3(&
,3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,GD&kPDUDRXGR6HQDGR
,,,0DLVGDPHWDGHGDV$VVHPEOHLDV
/HJLVODWLYDV HVWDGXDLV H FDGD XPD GHODV
SHODPDLRULDUHODWLYDGHVHXVPHPEURV
2EV
,QLFLDWLYDHP3(&p
VHPSUHFRQFRUUHQWH
/HJLWLPDGRVSRGHPSURSRU
3(&VREUHTXDOTXHUPDWpULD
,QLFLDWLYDSRSXODU
HP3(&
)HGHUDO
1mRKi
(VWDGXDO
3RGH
4XyUXPGHYRWDomR
WXUQRVHGRVYRWRV
3URPXOJDomR
3HODV0HVDVGD&kPDUDHGR6HQDGR
1mRKiVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
3(&UHMHLWDGD
SUHMXGLFDGD
LUUHSHWLELOLGDGH
1mRSRGHVHUSURSRVWDGHQRYR
QDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYD
0DVSRGHVHUWUDWDGDQRPHVPRDQR
HPFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
LQDXJXUDQRYDVHVVmROHJLVODWLYD
6HRWH[WRUHMHLWDGRIRURVXEVWLWXWLYRH
QmRRRULJLQDOD3(&RULJLQDOSRGHVHU
YRWDGDQDPHVPDVHVVmROHJLVODWLYD
LL&LUFXQVWDQFLDLV
$&)QmR
SRGH VHU
HPHQGDGDHP
,QWHUYHQomR
)HGHUDO
,QWHUYHQomR(VWDGXDO
SRGHHPHQGDU
(VWDGRGH6tWLRH(VWDGRGH'HIHVD
&)DUW†ž
LLL7HPSRUDLV
1mRH[LVWHPOLPLWDo}HVWHPSRUDLVQD&)
LY0DWHULDLV
&OiXVXODV
SpWUHDV
,)RUPD)HGHUDWLYDGH(VWDGR
,,9RWRGLUHWRVHFUHWRXQLYHUVDOHSHULyGLFR
,,,6HSDUDomRGHSRGHUHV
,9'LUHLWRVH*DUDQWLDVLQGLYLGXDLV
³1mRVHUiREMHWRGHGHOLEHUDomR´
1mRGHYHVHTXHUWUDPLWDU
³7HQGHQWH
DDEROLU´
3RGHDXPHQWDURXHQIUDTXHFHUGHVGHTXHGHYLGDPHQWH
1mRSRGHVXSULPLUUHVWULQJLULQGHYLGDPHQWHYLRODUDHVVrQFLD
7HPTXHSURWHJHURQ~FOHRHVVHQFLDO
&DVRKDMD3(&WHQGHQWHD
DEROLUFOiXVXODVSpWUHDVFDEH
0DQGDGRGH6HJXUDQoD
3DUDVXVWDUWUDQFDUSURSRVLomR
TXHWHQGDDDEROLUFOiXVXODVSpWUHDV
3DUDSURWHJHURGLUHLWROtTXLGRH
FHUWRDRSURFHVVROHJLVODWLYRKtJLGR
,PSHWUDGRSRUSDUODPHQWDUGD
&DVDHPTXHD3(&WUDPLWD
&RQWUROHSUHYHQWLYRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
E/LPLWDo}HV
LPSOtFLWDV
7LWXODULGDGHGRSRGHUFRQVWLWXLQWH
2ULJLQiULRH'HULYDGR
3URFHVVRGHPRGLILFDomRGD
&)QmRSRGHVHUDOWHUDGR
1mRSRGHFRORFDUWXUQRVRXPDLRULDDEVROXWDSDUD(&
1mRSRGHFULDUQRYDUHYLVmRFRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRDUWFOiXVXODVSpWUHDV
9HGDomRj'XSOD5HYLVmR
1mRSRGHUHYRJDURDUWLJRTXHIDODGDVFOiXVXODVSpWUHDV
352&(662/(*,6/$7,92(0(1'$&2167,78&,21$/,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
47
DUW†ž
(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
1Ro}HV
JHUDLV
)UXWRGR3RGHU&RQVWLWXLQWH'HULYDGR5HIRUPDGRU
D5HIRUPD
FRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRWH[WRGD&)SRU(PHQGD&RQVWLWXFLRQDORX(PHQGDGH5HYLVmR
3URFHGLPHQWRIRUPDODWLQJLQGRRWH[WRGD&RQVWLWXLomR
E0XWDomRFRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRVHQWLGRGHXPWHUPRVHPPXGDURWH[WRGD&)
'HULYDPGDHYROXomRGRVFRVWXPHVHYDORUHVGDVRFLHGDGH
(&WHPDPHVPD
KLHUDUTXLDGDV QRUPDV
FRQVWLWXFLRQDLVRULJLQiULDV
&DEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDV(&VHQTXDQWR12
FDEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVQRUPDVRULJLQiULDV
$V(&VVmRKLHUDUTXLFDPHQWHVXSHULRUHV
jVGHPDLVQRUPDVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
5LJLGH]FRQVWLWXFLRQDO
/LPLWHV
DRSRGHU
GHUHIRUPD
D/LPLWDo}HV
H[SUHVVDV
L)RUPDLV
/HJLWLPDGRV
SDUDSURSRU
3(&
,3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,GD&kPDUDRXGR6HQDGR
,,,0DLVGDPHWDGHGDV$VVHPEOHLDV
/HJLVODWLYDV HVWDGXDLV H FDGD XPD GHODV
SHODPDLRULDUHODWLYDGHVHXVPHPEURV
2EV
,QLFLDWLYDHP3(&p
VHPSUHFRQFRUUHQWH
/HJLWLPDGRVSRGHPSURSRU
3(&VREUHTXDOTXHUPDWpULD
,QLFLDWLYDSRSXODU
HP3(&
)HGHUDO
1mRKi
(VWDGXDO
3RGH
4XyUXPGHYRWDomR
WXUQRVHGRVYRWRV
3URPXOJDomR
3HODV0HVDVGD&kPDUDHGR6HQDGR
1mRKiVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
3(&UHMHLWDGD
SUHMXGLFDGD
LUUHSHWLELOLGDGH
1mRSRGHVHUSURSRVWDGHQRYR
QDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYD
0DVSRGHVHUWUDWDGDQRPHVPRDQR
HPFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
LQDXJXUDQRYDVHVVmROHJLVODWLYD
6HRWH[WRUHMHLWDGRIRURVXEVWLWXWLYRH
QmRRRULJLQDOD3(&RULJLQDOSRGHVHU
YRWDGDQDPHVPDVHVVmROHJLVODWLYD
LL&LUFXQVWDQFLDLV
$&)QmR
SRGH VHU
HPHQGDGDHP
,QWHUYHQomR
)HGHUDO
,QWHUYHQomR(VWDGXDO
SRGHHPHQGDU
(VWDGRGH6tWLRH(VWDGRGH'HIHVD
&)DUW†ž
LLL7HPSRUDLV
1mRH[LVWHPOLPLWDo}HVWHPSRUDLVQD&)
LY0DWHULDLV
&OiXVXODV
SpWUHDV
,)RUPD)HGHUDWLYDGH(VWDGR
,,9RWRGLUHWRVHFUHWRXQLYHUVDOHSHULyGLFR
,,,6HSDUDomRGHSRGHUHV
,9'LUHLWRVH*DUDQWLDVLQGLYLGXDLV
³1mRVHUiREMHWRGHGHOLEHUDomR´
1mRGHYHVHTXHUWUDPLWDU
³7HQGHQWH
DDEROLU´
3RGHDXPHQWDURXHQIUDTXHFHUGHVGHTXHGHYLGDPHQWH
1mRSRGHVXSULPLUUHVWULQJLULQGHYLGDPHQWHYLRODUDHVVrQFLD
7HPTXHSURWHJHURQ~FOHRHVVHQFLDO
&DVRKDMD3(&WHQGHQWHD
DEROLUFOiXVXODVSpWUHDVFDEH
0DQGDGRGH6HJXUDQoD
3DUDVXVWDUWUDQFDUSURSRVLomR
TXHWHQGDDDEROLUFOiXVXODVSpWUHDV
3DUDSURWHJHURGLUHLWROtTXLGRH
FHUWRDRSURFHVVROHJLVODWLYRKtJLGR
,PSHWUDGRSRUSDUODPHQWDUGD
&DVDHPTXHD3(&WUDPLWD
&RQWUROHSUHYHQWLYRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
E/LPLWDo}HV
LPSOtFLWDV
7LWXODULGDGHGRSRGHUFRQVWLWXLQWH
2ULJLQiULRH'HULYDGR
3URFHVVRGHPRGLILFDomRGD
&)QmRSRGHVHUDOWHUDGR
1mRSRGHFRORFDUWXUQRVRXPDLRULDDEVROXWDSDUD(&
1mRSRGHFULDUQRYDUHYLVmRFRQVWLWXFLRQDO
0RGLILFDomRGRDUWFOiXVXODVSpWUHDV
9HGDomRj'XSOD5HYLVmR
1mRSRGHUHYRJDURDUWLJRTXHIDODGDVFOiXVXODVSpWUHDV
352&(662/(*,6/$7,92(0(1'$&2167,78&,21$/,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
47
(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
3URFHVVR OHJLVODWLYR
GH (PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
Oú
1mRH[LVWH&DVD LQLFLDGRUD
GHILQLGDSHOD&)
$&)QmRGL]HPTXDO&DVDGHYHVHU
LQLFLDGDXPD3(&GHLQLFLDWLYDGR3UHVLGHQWH
HGDV$VVHPEOpLDV/HJLVODWLYDVHVWDGXDLV
5HJLPHQWR,QWHUQRGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GL]TXHpQD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
$&DVDQmRSUHYDOHFHVREUHDFRPRpQRFDVRGH3URMHWRGH/HL
6yYROWDGDSDUDD&DVD
VHKRXYHUDOWHUDomRVXEVWDQFLDO
1HVVHFDVRYROWDD3(&LQWHLUDFRPRXPD
³QRYD3(&´HQmRDSHQDVDSDUWHPRGLILFDGD
3(& ³)DWLDGD´
3URPXOJDomR)UDFLRQDGD
3RGHSURPXOJDUDSDUWHQmRHPHQGDGD
VXEVWDQFLDOPHQWHSHOD&DVDGHVGH
TXHHODVHMDLQGHSHQGHQWHDXW{QRPD
9HU0DSDGR3URFHVVR/HJLVODWLYRGD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(&
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLVVREUH'LUHLWRV+XPDQRV
DSURYDGRVHPWXUQRVHGRVYRWRV
(TXLYDOHPjV(PHQGDV&RQVWLWXFLRQDLV
&)DUWž†ž
(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
H GLUHLWRDGTXLULGR
DWR MXUtGLFR SHUIHLWR
HFRLVDMXOJDGD
(&GHYHUHVSHLWDU
'LUHLWRDGTXLULGR
$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
&RLVDMXOJDGD
([LVWHGRXWULQDFRQWUiULD
Oú
1mRFDEHDOHJDUIUHQWHDR
3RGHU&RQVWLWXLQWH2ULJLQiULR
'LUHLWRDGTXLULGR
$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
&RLVDMXOJDGD
0DVFDEHDOHJDURVDFLPDIUHQWH
DR3RGHU&RQVWLWXLQWH'HULYDGR
9HGDo}HVDR
FRQVWLWXLQWHGHFRUUHQWH
&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
QmRSRGH
Oú
(VWDEHOHFHU
0RQDUTXLDFRPRIRUPDGHJRYHUQR
3DUODPHQWDULVPRFRPRVLVWHPDGHJRYHUQR
2XWURVVLVWHPDVHOHLWRUDLV
Oú
0RGLILFDURTXyUXPGHSDUDDSURYDomRGH(&±
QRUPDVGRSURFHVVROHJLVODWLYRVmRGHUHSHWLomRREULJDWyULD
Oú
(VWDEHOHFHUSUD]RSDUDTXHRVGHWHQWRUHVGHLQLFLDWLYD
SULYDWLYDDSUHVHQWHP3URMHWRGH/HLDR/HJLVODWLYR
)HUHDVHSDUDomR
GRVSRGHUHV
Oú
&RQGLFLRQDUDHILFiFLD GHFRQYrQLRFHOHEUDGR SHOR
([HFXWLYRjSUpYLDDSURYDomRGR/HJLVODWLYR&)DUW,,
Oú
6XERUGLQDU QRPHDomR GR 3URFXUDGRU*HUDO GH -XVWLoD j SUpYLD
DSURYDomRGD$VVHPEOHLD/HJLVODWLYD&)DUW††žHž
Oú
7UDWDUGHPDWpULDVGHLQLFLDWLYDSULYDWLYDGRFKHIHGRH[HFXWLYR
DSDUWLUGHSURSRVWDGHHPHQGDDSUHVHQWDGDSRUSDUODPHQWDU
&)DUW†ž$',
7DLVPDWpULDVVySRGHPVHUGLVFLSOLQDGDV
DSDUWLUGHLQLFLDWLYDGRFKHIHGRH[HFXWLYR
3URMHWRGH/HL
(PHQGDFRQVWLWXFLRQDOGH
LQLFLDWLYDGR*RYHUQDGRU
Oú
&RQGLFLRQDU D QRPHDomR H[RQHUDomR H GHVWLWXLomR GRV VHFUHWiULRV
GHHVWDGRjSUpYLDDSURYDomRGD$VVHPEOHLD/HJLVODWLYD&)DUW,
Oú
'DUFRPSHWrQFLDSDUD TXH D $VVHPEOHLD/HJLVODWLYDMXOJXHVXDVSUySULDV
FRQWDVHDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVGR([HFXWLYRHGR-XGLFLiULR
3UHVWDomR
GH&RQWDV
(VWDGXDLV
L'R*RYHUQDGRU
7&(DSUHFLD
$VVHPEOHLD/HJLVODWLYDMXOJD
LL'DVGHPDLV$GPLQLVWUDo}HVGRVSRGHUHV
7&(MXOJD
352&(662/(*,6/$7,92(0(1'$&2167,78&,21$/,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
48
&RQVWLWXFLRQDO
3URFHVVR OHJLVODWLYR
GH (PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
Oú
1mRH[LVWH&DVD LQLFLDGRUD
GHILQLGDSHOD&)
$&)QmRGL]HPTXDO&DVDGHYHVHU
LQLFLDGDXPD3(&GHLQLFLDWLYDGR3UHVLGHQWH
HGDV$VVHPEOpLDV/HJLVODWLYDVHVWDGXDLV
5HJLPHQWR,QWHUQRGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GL]TXHpQD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
$&DVDQmRSUHYDOHFHVREUHDFRPRpQRFDVRGH3URMHWRGH/HL
6yYROWDGDSDUDD&DVD
VHKRXYHUDOWHUDomRVXEVWDQFLDO
1HVVHFDVRYROWDD3(&LQWHLUDFRPRXPD
³QRYD3(&´HQmRDSHQDVDSDUWHPRGLILFDGD
3(& ³)DWLDGD´
3URPXOJDomR)UDFLRQDGD
3RGHSURPXOJDUDSDUWHQmRHPHQGDGD
VXEVWDQFLDOPHQWHSHOD&DVDGHVGH
TXHHODVHMDLQGHSHQGHQWHDXW{QRPD
9HU0DSDGR3URFHVVR/HJLVODWLYRGD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLV
FRPIRUoDGH(&
7UDWDGRV,QWHUQDFLRQDLVVREUH'LUHLWRV+XPDQRV
DSURYDGRVHPWXUQRVHGRVYRWRV
(TXLYDOHPjV(PHQGDV&RQVWLWXFLRQDLV
&)DUWž†ž
(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
H GLUHLWRDGTXLULGR
DWR MXUtGLFR SHUIHLWR
HFRLVDMXOJDGD
(&GHYHUHVSHLWDU
'LUHLWRDGTXLULGR
$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
&RLVDMXOJDGD
([LVWHGRXWULQDFRQWUiULD
Oú
1mRFDEHDOHJDUIUHQWHDR
3RGHU&RQVWLWXLQWH2ULJLQiULR
'LUHLWRDGTXLULGR
$WRMXUtGLFRSHUIHLWR
&RLVDMXOJDGD
0DVFDEHDOHJDURVDFLPDIUHQWH
DR3RGHU&RQVWLWXLQWH'HULYDGR
9HGDo}HVDR
FRQVWLWXLQWHGHFRUUHQWH
&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
QmRSRGH
Oú
(VWDEHOHFHU
0RQDUTXLDFRPRIRUPDGHJRYHUQR
3DUODPHQWDULVPRFRPRVLVWHPDGHJRYHUQR
2XWURVVLVWHPDVHOHLWRUDLV
Oú
0RGLILFDURTXyUXPGHSDUDDSURYDomRGH(&±
QRUPDVGRSURFHVVROHJLVODWLYRVmRGHUHSHWLomRREULJDWyULD
Oú
(VWDEHOHFHUSUD]RSDUDTXHRVGHWHQWRUHVGHLQLFLDWLYD
SULYDWLYDDSUHVHQWHP3URMHWRGH/HLDR/HJLVODWLYR
)HUHDVHSDUDomR
GRVSRGHUHV
Oú
&RQGLFLRQDUDHILFiFLD GHFRQYrQLRFHOHEUDGR SHOR
([HFXWLYRjSUpYLDDSURYDomRGR/HJLVODWLYR&)DUW,,
Oú
6XERUGLQDU QRPHDomR GR 3URFXUDGRU*HUDO GH -XVWLoD j SUpYLD
DSURYDomRGD$VVHPEOHLD/HJLVODWLYD&)DUW††žHž
Oú
7UDWDUGHPDWpULDVGHLQLFLDWLYDSULYDWLYDGRFKHIHGRH[HFXWLYR
DSDUWLUGHSURSRVWDGHHPHQGDDSUHVHQWDGDSRUSDUODPHQWDU
&)DUW†ž$',
7DLVPDWpULDVVySRGHPVHUGLVFLSOLQDGDV
DSDUWLUGHLQLFLDWLYDGRFKHIHGRH[HFXWLYR
3URMHWRGH/HL
(PHQGDFRQVWLWXFLRQDOGH
LQLFLDWLYDGR*RYHUQDGRU
Oú
&RQGLFLRQDU D QRPHDomR H[RQHUDomR H GHVWLWXLomR GRV VHFUHWiULRV
GHHVWDGRjSUpYLDDSURYDomRGD$VVHPEOHLD/HJLVODWLYD&)DUW,
Oú
'DUFRPSHWrQFLDSDUD TXH D $VVHPEOHLD/HJLVODWLYDMXOJXHVXDVSUySULDV
FRQWDVHDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVGR([HFXWLYRHGR-XGLFLiULR
3UHVWDomR
GH&RQWDV
(VWDGXDLV
L'R*RYHUQDGRU
7&(DSUHFLD
$VVHPEOHLD/HJLVODWLYDMXOJD
LL'DVGHPDLV$GPLQLVWUDo}HVGRVSRGHUHV
7&(MXOJD
352&(662/(*,6/$7,92(0(1'$&2167,78&,21$/,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
48
1ª Casa 2ª Casa
2ª Turno
Aprovação
3/5
1ª Turno
2ª Turno
1ª Turno
Modificação
Substancial
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Para reapreciação
em 2 turnos
Promulgação
Mesas CD e SF
Só pára quando atingir
2 turnos nas 2 Casas e
por 3/5 dos votos
Iniciativa
0$3$'2352&(662/(*,6/$7,92'$(0(1'$&2167,78&,21$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 49
2ª Turno
Aprovação
3/5
1ª Turno
2ª Turno
1ª Turno
Modificação
Substancial
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Aprovação
3/5
Para reapreciação
em 2 turnos
Promulgação
Mesas CD e SF
Só pára quando atingir
2 turnos nas 2 Casas e
por 3/5 dos votos
Iniciativa
0$3$'2352&(662/(*,6/$7,92'$(0(1'$&2167,78&,21$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 49
0HGLGD
3URYLVyULD
&RQVLGHUDo}HV
JHUDLV
(GLWDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDFRPSHWrQFLDH[FOXVLYDHPFDVR
GHUHOHYkQFLDHXUJrQFLDFRPSDUWLFLSDomRSRVWHULRUGR/HJLVODWLYR
03WHPIRUoDGH/HL2UGLQiULD
'HPDLVQRUPDVLQFRPSDWtYHLV
FRPD03VHUmRVXVSHQVDV
$03QmRUHYRJDOHL
$036863(1'(DHILFiFLDGDVOHLLQFRPSDWtYHLV
03
$SURYDGD
5HYRJDRTXHIRLLQFRPSDWtYHOSRUTXHDJRUDpOHL
5HMHLWDGD
9ROWDDYDOHUDVQRUPDVDQWHULRUHV
03QRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
pFDEtYHOGHVGHTXH
3UHYLVWDQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
RXQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
2EVHUYDGDVDVOLPLWDo}HVTXHD&)LPS}H
3UD]RGH
GXUDomR
DGLDV
SURUURJiYHLV
SRUPDLV
3URUURJDomRpDXWRPiWLFDSRUDWRGR3UHVLGHQWHGD0HVDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
2SUD]RpVXVSHQVRGXUDQWHR5HFHVVR3DUODPHQWDU
&RQYRFDomR
([WUDRUGLQiULD
1mRSUHFLVDGHFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULDFDVR KDMD
HGLomRGH03GXUDQWHRUHFHVVRDQWHVSUHFLVDYD
$V03VVmRDXWRPDWLFDPHQWHLQFOXtGDVQDSDXWDFRQWDQGR
RSUD]RQRUPDOPHQWHGXUDQWHDFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
E03SRGH
YDOHUPDLV
GHGLDV
2SUD]RpSDUDTXHR&RQJUHVVRGHOLEHUHVREUH
D03HQmRSDUDTXHHODVHMDSURPXOJDGDHSXEOLFDGD
L$SURYDGRR3/GH&RQYHUVmRTXHDOWHUDRWH[WRGD03HVWDPDQWHUVHi
LQWHJUDOPHQWHHPYLJRUDWpTXHRSURMHWRVHMDVDQFLRQDGRRXYHWDGR
LL4XDQGRRSUD]RGHGLDVGD03pVXVSHQVRGHYLGRDR5HFHVVR3DUODPHQWDU
F5HJLPHGH
XUJrQFLD
6HQmRIRUDSUHFLDGDHPDWpGLDVGHVXDHGLomRHQWUDHPUHJLPHGH
XUJrQFLDWUDQFDQGRDSDXWDGD&DVDRQGHHVWiHGDVSUy[LPDVVHKRXYHU
eGLDVQRWRWDOHQmRSDUDFDGD&DVD
6HHVWLYHUQD&kPDUDWUDQFDQGRSDXWDDSyVYRWDGD
MiFKHJDUiQR6HQDGRWUDQFDQGRSDXWDWDPEpP
7UDPLWDomR
D23UHVLGHQWHHGLWDD03
E03VXEPHWLGDGHLPHGLDWR
DR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DVDLQLFLDGRUD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
&DVDUHYLVRUD
6HQDGR)HGHUDO
F&RPLVVmR0LVWD
GH'HSXWDGRV H
6HQDGRUHVDSUHFLDUi
$VSHFWRVFRQVWLWXFLRQDLVGHUHOHYkQFLDHXUJrQFLD
$GHTXDomRILQDQFHLUDHRUoDPHQWiULD
3DUHFHURSLQDWLYR
03TXHDEUH
FUpGLWRH[WUDRUGLQiULR
$QDOLVDGDSHOD&032)
&)DUW†žFFDUW†ž
G$SUHFLDomR
GR3OHQiULR
GHFDGD&DVD
9RWDomRHPVHVVmRVHSDUDGD
L3OHQiULRDSUHFLDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDHDGHTXDomRILQDQFHLUDHRUoDPHQWiULD
LL 3OHQiULR DSUHFLD
RPpULWRGD03
1mRSRGHH[LVWLUGHOHJDomRLQWHUQDFRUSRULV
SDUDDSUHFLDomRGRPpULWRSRU&RPLVV}HV
&)DUW†ž
H2&RQJUHVVR
1DFLRQDOSRGH
L $SURYDU
VHPDOWHUDomR
3URPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO
1mRKiVDQomRRXYHWRSRUTXHD03p
H[DWDPHQWHDPHVPDTXHR3UHVLGHQWHHGLWRX
LL1mRDSUHFLDU
UHMHLomRWiFLWD
1mRH[LVWHDSURYDomRGH
03SRUGHFXUVRGHSUD]R
eGLIHUHQWHGDVDQomRGH
3/TXHSRGHVHUWiFLWD
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
LLL5HMHLWDUH[SUHVVDPHQWH
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
LY$SURYDU
FRP DOWHUDomR
HPHQGD
,2SURMHWRGH/HLGH&RQYHUVmR03DOWHUDGD
pDSUHFLDGRSHODVGXDV&DVDV
,,/HYDGRDR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDTXHSRGH
VDQFLRQDURXYHWDUD/HLGH&RQYHUVmR
,,,1RFDVRGHVDQomRRX
GHUUXEDGDGRYHWR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
SURPXOJDHSXEOLFD
352&(662/(*,6/$7,920(','$3529,6
Ï5,$,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
50
3URYLVyULD
&RQVLGHUDo}HV
JHUDLV
(GLWDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDFRPSHWrQFLDH[FOXVLYDHPFDVR
GHUHOHYkQFLDHXUJrQFLDFRPSDUWLFLSDomRSRVWHULRUGR/HJLVODWLYR
03WHPIRUoDGH/HL2UGLQiULD
'HPDLVQRUPDVLQFRPSDWtYHLV
FRPD03VHUmRVXVSHQVDV
$03QmRUHYRJDOHL
$036863(1'(DHILFiFLDGDVOHLLQFRPSDWtYHLV
03
$SURYDGD
5HYRJDRTXHIRLLQFRPSDWtYHOSRUTXHDJRUDpOHL
5HMHLWDGD
9ROWDDYDOHUDVQRUPDVDQWHULRUHV
03QRV(VWDGRVH0XQLFtSLRV
pFDEtYHOGHVGHTXH
3UHYLVWDQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
RXQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
2EVHUYDGDVDVOLPLWDo}HVTXHD&)LPS}H
3UD]RGH
GXUDomR
DGLDV
SURUURJiYHLV
SRUPDLV
3URUURJDomRpDXWRPiWLFDSRUDWRGR3UHVLGHQWHGD0HVDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
2SUD]RpVXVSHQVRGXUDQWHR5HFHVVR3DUODPHQWDU
&RQYRFDomR
([WUDRUGLQiULD
1mRSUHFLVDGHFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULDFDVR KDMD
HGLomRGH03GXUDQWHRUHFHVVRDQWHVSUHFLVDYD
$V03VVmRDXWRPDWLFDPHQWHLQFOXtGDVQDSDXWDFRQWDQGR
RSUD]RQRUPDOPHQWHGXUDQWHDFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
E03SRGH
YDOHUPDLV
GHGLDV
2SUD]RpSDUDTXHR&RQJUHVVRGHOLEHUHVREUH
D03HQmRSDUDTXHHODVHMDSURPXOJDGDHSXEOLFDGD
L$SURYDGRR3/GH&RQYHUVmRTXHDOWHUDRWH[WRGD03HVWDPDQWHUVHi
LQWHJUDOPHQWHHPYLJRUDWpTXHRSURMHWRVHMDVDQFLRQDGRRXYHWDGR
LL4XDQGRRSUD]RGHGLDVGD03pVXVSHQVRGHYLGRDR5HFHVVR3DUODPHQWDU
F5HJLPHGH
XUJrQFLD
6HQmRIRUDSUHFLDGDHPDWpGLDVGHVXDHGLomRHQWUDHPUHJLPHGH
XUJrQFLDWUDQFDQGRDSDXWDGD&DVDRQGHHVWiHGDVSUy[LPDVVHKRXYHU
eGLDVQRWRWDOHQmRSDUDFDGD&DVD
6HHVWLYHUQD&kPDUDWUDQFDQGRSDXWDDSyVYRWDGD
MiFKHJDUiQR6HQDGRWUDQFDQGRSDXWDWDPEpP
7UDPLWDomR
D23UHVLGHQWHHGLWDD03
E03VXEPHWLGDGHLPHGLDWR
DR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DVDLQLFLDGRUD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
&DVDUHYLVRUD
6HQDGR)HGHUDO
F&RPLVVmR0LVWD
GH'HSXWDGRV H
6HQDGRUHVDSUHFLDUi
$VSHFWRVFRQVWLWXFLRQDLVGHUHOHYkQFLDHXUJrQFLD
$GHTXDomRILQDQFHLUDHRUoDPHQWiULD
3DUHFHURSLQDWLYR
03TXHDEUH
FUpGLWRH[WUDRUGLQiULR
$QDOLVDGDSHOD&032)
&)DUW†žFFDUW†ž
G$SUHFLDomR
GR3OHQiULR
GHFDGD&DVD
9RWDomRHPVHVVmRVHSDUDGD
L3OHQiULRDSUHFLDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDHDGHTXDomRILQDQFHLUDHRUoDPHQWiULD
LL 3OHQiULR DSUHFLD
RPpULWRGD03
1mRSRGHH[LVWLUGHOHJDomRLQWHUQDFRUSRULV
SDUDDSUHFLDomRGRPpULWRSRU&RPLVV}HV
&)DUW†ž
H2&RQJUHVVR
1DFLRQDOSRGH
L $SURYDU
VHPDOWHUDomR
3URPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO
1mRKiVDQomRRXYHWRSRUTXHD03p
H[DWDPHQWHDPHVPDTXHR3UHVLGHQWHHGLWRX
LL1mRDSUHFLDU
UHMHLomRWiFLWD
1mRH[LVWHDSURYDomRGH
03SRUGHFXUVRGHSUD]R
eGLIHUHQWHGDVDQomRGH
3/TXHSRGHVHUWiFLWD
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
LLL5HMHLWDUH[SUHVVDPHQWH
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
LY$SURYDU
FRP DOWHUDomR
HPHQGD
,2SURMHWRGH/HLGH&RQYHUVmR03DOWHUDGD
pDSUHFLDGRSHODVGXDV&DVDV
,,/HYDGRDR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDTXHSRGH
VDQFLRQDURXYHWDUD/HLGH&RQYHUVmR
,,,1RFDVRGHVDQomRRX
GHUUXEDGDGRYHWR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
SURPXOJDHSXEOLFD
352&(662/(*,6/$7,920(','$3529,6
Ï5,$,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
50
0HGLGD
3URYLVyULD
3HUGDGD
(ILFiFLDGH03
03SHUGHDHILFiFLDVHQmRIRUFRQYHUWLGD
HPOHLQRSUD]RGHGLDV
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
2&RQJUHVVR1DFLRQDOSRU'HFUHWR/HJLVODWLYRWHPTXHGLVFLSOLQDUDVUHODo}HV
MXUtGLFDVGHFRUUHQWHVGD03UHMHLWDGDQRSUD]RGHGLDVGDSHUGDGDHILFiFLD
6HR&RQJUHVVRQmRHGLWDUHVVH'HFUHWRDVUHODo}HVMXUtGLFDVFRQVWLWXtGDVGXUDQWH
DYLJrQFLDGD03UHMHLWDGDFRQVHUYDUVHmRUHJLGDVSRUHOD&)DUW†
5HHGLomR
GH03
9HGDGDUHHGLomRQDPHVPD 6HVVmR /HJLVODWLYD
HPTXHVHGHXD3(5'$'$(),&È&,$
eGDSHUGDGDHILFiFLDHQmRGDHGLomR
(PRXWUDVHVVmR/HJLVODWLYD3RGHUHHGLWDU03
9HGDGDUHHGLomR
GH03
L5HMHLWDGD
([SUHVVDPHQWH
3RUGHFXUVRGHSUD]R
LL5HYRJDGDSHORSUySULR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
9tFLRV
QD03
(PUHJUDFDEHFRQWUROHGD03SHOR-XGLFLiULRFRQFHQWUDGRHGLIXVR
9tFLRVQRV5HTXLVLWRVGH
5HOHYkQFLDH8UJrQFLD
5HOHYkQFLDHXUJrQFLDFDUiWHUSROtWLFRHGLVFULFLRQiULRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
5HJUD
1mRVmRDQDOLVDGRVSHOR-XGLFLiULR
([FHomR
3RGHPVHUDQDOLVDGRVVHKRXYHUH[FHVVRRXDEXVR
$DXVrQFLDGDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDQmRpFRQYDOLGDGDFRPDFRQYHUVmRHP/HL
9HGDo}HV
eYHGDGD
DHGLomRGH
03VREUH
L&RQFHVVmRGHJiVFDQDOL]DGRHVWDGRV
&)DUW†ž
LL1DFLRQDOLGDGH &LGDGDQLD 'LUHLWR HOHLWRUDO 'LUHLWRV 3ROtWLFRV 3DUWLGRV
3ROtWLFRV'LUHLWR3HQDO3URFHVVXDO3HQDOH3URFHVVXDO&LYLO
LLL2UJDQL]DomRGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGR-XGLFLiULR
LY33$/'2/2$HFUpGLWRV
DGLFLRQDLVHVXSOHPHQWDUHV
&UpGLWRVH[WUDRUGLQiULRVSRGH03
Y'HWHQomRHVHTXHVWURGHEHQVSRXSDQoDRXDWLYRILQDQFHLUR
YL0DWpULDUHVHUYDGDj/HL&RPSOHPHQWDU
YLL0DWpULDMiGLVFLSOLQDGDHP3/HSHQGHQWHGHVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
YLLL 3DUD UHJXODPHQWDU DUWLJR DOWHUDGR
SRU(&HQWUHH(&
&)DUW
L[)XQGR6RFLDOGH(PHUJrQFLD
&)$'&7DUW
&)DUW†ž
2EV&DEH03HPPDWpULDWULEXWiULDSRGHLQVWLWXLURXPDMRUDUWULEXWR
5HWLUDGDGD03
GD DSUHFLDomR
GR&RQJUHVVR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDQmRSRGHUHWLUDU03GDDSUHFLDomRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
5HJUD
03VVHPSUHVHUmRDSUHFLDGDVSHOR/HJLVODWLYR
2EV
5HWLUDUGDDSUHFLDomRpGLIHUHQWHGHUHYRJDU03
23UHVLGHQWHVy
SRGHUHYRJDU03
SRURXWUD03
0DVHVWDRXWUD03VHUiDSUHFLDGDSHOR/HJLVODWLYRHVH
QmRIRUDSURYDGDD03YROWDDYDOHUSHORWHPSRTXH
UHVWDGHVXDYLJrQFLDHVHUiDSUHFLDGDSHOR&RQJUHVVR
$',')0&
03QRV(VWDGRV
H0XQLFtSLRV
&DEHGHVGHTXH
3UHYLVWDQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDORXQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
6HMDPREVHUYDGDVDVOLPLWDo}HVTXHD&)LPS}H
$',720&
0HGLGD 3URYLVyULD
YV/HL'HOHJDGD
D03
(ILFiFLDWHPSRUiULDDWpFRQYHUVmRHP/HLRXSHUGDGDHILFiFLD
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRSUpYLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3UHFLVDGHUHOHYkQFLDH8UJrQFLD
E/HL'HOHJDGD
(ILFiFLDSHUPDQHQWH
3UHFLVDGHDXWRUL]DomRSUpYLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
1mRSUHFLVDGHUHOHYkQFLDHXUJrQFLD
352&(662/(*,6/$7,920(','$3529,6
Ï5,$,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
51
3URYLVyULD
3HUGDGD
(ILFiFLDGH03
03SHUGHDHILFiFLDVHQmRIRUFRQYHUWLGD
HPOHLQRSUD]RGHGLDV
3HUGHDHILFiFLDH[WXQFGHVGHVXDHGLomR
2&RQJUHVVR1DFLRQDOSRU'HFUHWR/HJLVODWLYRWHPTXHGLVFLSOLQDUDVUHODo}HV
MXUtGLFDVGHFRUUHQWHVGD03UHMHLWDGDQRSUD]RGHGLDVGDSHUGDGDHILFiFLD
6HR&RQJUHVVRQmRHGLWDUHVVH'HFUHWRDVUHODo}HVMXUtGLFDVFRQVWLWXtGDVGXUDQWH
DYLJrQFLDGD03UHMHLWDGDFRQVHUYDUVHmRUHJLGDVSRUHOD&)DUW†
5HHGLomR
GH03
9HGDGDUHHGLomRQDPHVPD 6HVVmR /HJLVODWLYD
HPTXHVHGHXD3(5'$'$(),&È&,$
eGDSHUGDGDHILFiFLDHQmRGDHGLomR
(PRXWUDVHVVmR/HJLVODWLYD3RGHUHHGLWDU03
9HGDGDUHHGLomR
GH03
L5HMHLWDGD
([SUHVVDPHQWH
3RUGHFXUVRGHSUD]R
LL5HYRJDGDSHORSUySULR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
9tFLRV
QD03
(PUHJUDFDEHFRQWUROHGD03SHOR-XGLFLiULRFRQFHQWUDGRHGLIXVR
9tFLRVQRV5HTXLVLWRVGH
5HOHYkQFLDH8UJrQFLD
5HOHYkQFLDHXUJrQFLDFDUiWHUSROtWLFRHGLVFULFLRQiULRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
5HJUD
1mRVmRDQDOLVDGRVSHOR-XGLFLiULR
([FHomR
3RGHPVHUDQDOLVDGRVVHKRXYHUH[FHVVRRXDEXVR
$DXVrQFLDGDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDQmRpFRQYDOLGDGDFRPDFRQYHUVmRHP/HL
9HGDo}HV
eYHGDGD
DHGLomRGH
03VREUH
L&RQFHVVmRGHJiVFDQDOL]DGRHVWDGRV
&)DUW†ž
LL1DFLRQDOLGDGH &LGDGDQLD 'LUHLWR HOHLWRUDO 'LUHLWRV 3ROtWLFRV 3DUWLGRV
3ROtWLFRV'LUHLWR3HQDO3URFHVVXDO3HQDOH3URFHVVXDO&LYLO
LLL2UJDQL]DomRGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGR-XGLFLiULR
LY33$/'2/2$HFUpGLWRV
DGLFLRQDLVHVXSOHPHQWDUHV
&UpGLWRVH[WUDRUGLQiULRVSRGH03
Y'HWHQomRHVHTXHVWURGHEHQVSRXSDQoDRXDWLYRILQDQFHLUR
YL0DWpULDUHVHUYDGDj/HL&RPSOHPHQWDU
YLL0DWpULDMiGLVFLSOLQDGDHP3/HSHQGHQWHGHVDQomRRXYHWRGR3UHVLGHQWH
YLLL 3DUD UHJXODPHQWDU DUWLJR DOWHUDGR
SRU(&HQWUHH(&
&)DUW
L[)XQGR6RFLDOGH(PHUJrQFLD
&)$'&7DUW
&)DUW†ž
2EV&DEH03HPPDWpULDWULEXWiULDSRGHLQVWLWXLURXPDMRUDUWULEXWR
5HWLUDGDGD03
GD DSUHFLDomR
GR&RQJUHVVR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDQmRSRGHUHWLUDU03GDDSUHFLDomRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
5HJUD
03VVHPSUHVHUmRDSUHFLDGDVSHOR/HJLVODWLYR
2EV
5HWLUDUGDDSUHFLDomRpGLIHUHQWHGHUHYRJDU03
23UHVLGHQWHVy
SRGHUHYRJDU03
SRURXWUD03
0DVHVWDRXWUD03VHUiDSUHFLDGDSHOR/HJLVODWLYRHVH
QmRIRUDSURYDGDD03YROWDDYDOHUSHORWHPSRTXH
UHVWDGHVXDYLJrQFLDHVHUiDSUHFLDGDSHOR&RQJUHVVR
$',')0&
03QRV(VWDGRV
H0XQLFtSLRV
&DEHGHVGHTXH
3UHYLVWDQD&RQVWLWXLomR(VWDGXDORXQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
6HMDPREVHUYDGDVDVOLPLWDo}HVTXHD&)LPS}H
$',720&
0HGLGD 3URYLVyULD
YV/HL'HOHJDGD
D03
(ILFiFLDWHPSRUiULDDWpFRQYHUVmRHP/HLRXSHUGDGDHILFiFLD
1mRSUHFLVDGHDXWRUL]DomRSUpYLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3UHFLVDGHUHOHYkQFLDH8UJrQFLD
E/HL'HOHJDGD
(ILFiFLDSHUPDQHQWH
3UHFLVDGHDXWRUL]DomRSUpYLDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
1mRSUHFLVDGHUHOHYkQFLDHXUJrQFLD
352&(662/(*,6/$7,920(','$3529,6
Ï5,$,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
51
CN –60+60 (Urgência a partir de 45 dias)
CD SF
PR edita
MP
Comissão Mista
Pareceropinativo
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Rejeita Por ausência
dos pressupostos
constitucionais
Aprova
Rejeitado
pelo CN
Apreciação
de mérito
Aprovado
Rejeitado
Aprovado
pelo CN
Expresso
Tácito
(decurso de prazo)
Sem alteração
Com alteração
(PL Conversão)
PSF
promulga
Publica
PR
15d
úteis
Sanciona
Promulga
48hs
Publica
Veta
PSF
motivos
48h
CN
sessão
conjunta
30d
MA
Promulga
48h
Publica
Manutenção
do veto
Rejeição do Veto
Maioria Absoluta
PR
Perde Eficácia
EX TUNC
CN disciplina as
relações jurídicas em
60d por DecLeg
Se o CN não criar o DecLeg
as relações jurídicas
continuam regidas pela MP
Parte
rejeitada
Parte
Aprovada
Aprova
Apreciação
de mérito
Aprovado
Rejeitado
Apreciação
Preliminar
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Apreciação
Preliminar
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Rejeita Por ausência
dos pressupostos
constitucionais
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
352&(662/(*,6/$7,92' $60(','$63529,6Ï5,$6
Direito Constitucional em Mapas MentaisCap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 52
CD SF
PR edita
MP
Comissão Mista
Pareceropinativo
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Rejeita Por ausência
dos pressupostos
constitucionais
Aprova
Rejeitado
pelo CN
Apreciação
de mérito
Aprovado
Rejeitado
Aprovado
pelo CN
Expresso
Tácito
(decurso de prazo)
Sem alteração
Com alteração
(PL Conversão)
PSF
promulga
Publica
PR
15d
úteis
Sanciona
Promulga
48hs
Publica
Veta
PSF
motivos
48h
CN
sessão
conjunta
30d
MA
Promulga
48h
Publica
Manutenção
do veto
Rejeição do Veto
Maioria Absoluta
PR
Perde Eficácia
EX TUNC
CN disciplina as
relações jurídicas em
60d por DecLeg
Se o CN não criar o DecLeg
as relações jurídicas
continuam regidas pela MP
Parte
rejeitada
Parte
Aprovada
Aprova
Apreciação
de mérito
Aprovado
Rejeitado
Apreciação
Preliminar
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Apreciação
Preliminar
- Relevância e
urgência
- Adequação
Financeira e
Orçamentária
Rejeita Por ausência
dos pressupostos
constitucionais
ZZZSRQWRGRVFRQFXUVRVFRPEU
352&(662/(*,6/$7,92' $60(','$63529,6Ï5,$6
Direito Constitucional em Mapas MentaisCap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
Prof. Marcelo Leite
Prof. Thiago Strauss 52
&)DUW†ž
/HL
'HOHJDGD
1Ro}HV
JHUDLV
'HOHJDomRH[WHUQDFRUSRULV
([FHomRDRSULQFtSLRGDLQGHOHJDELOLGDGHGHDWULEXLo}HV
3URFHGLPHQWR
(ODERUDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
2/HJLVODWLYRGHOHJDDR([HFXWLYRDHODERUDomRGHOHL
$SyVSUpYLDVROLFLWDomRGR3UHVLGHQWHDR&RQJUHVVR1DFLRQDO
,QLFLDWLYDVROLFLWDGRUD
2&RQJUHVVR
1DFLRQDO
GHOHJDSRU
5HVROXomR
$5HVROXomRWUDQVIHUHWHPSRUDULDPHQWHDFRPSHWrQFLDGR/HJLVODWLYR
$WLWXODULGDGHpGR3RGHU/HJLVODWLYR
2/HJLVODWLYRSRGH
0HVPRWHQGRGHOHJDGROHJLVODU
VREUHDPHVPDPDWpULD
5HYRJDUDGHOHJDomRDTXDOTXHUWHPSR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDQmRpREULJDGRD
HODERUDUD/HL'HOHJDGDPHVPRFRPDGHOHJDomR
$UHVROXomRTXH
GHOHJDGHYHVHU
OLPLWDGDH
HVSHFtILFDH
GHYHGL]HUVHD
GHOHJDomRp
L7tSLFD
$/HL'HOHJDGDQmRpDSUHFLDGDSHOR
&RQJUHVVRDSyVVXDHODERUDomR
1mRSUHFLVDVDQomRGR3UHVLGHQWH
SRLVD/HL'HOHJDGDIRLHGLWDGDSRUHOH
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
3URPXOJD
3XEOLFD
LL$WtSLFD
2&RQJUHVVR1DFLRQDODRGHOHJDU
HVWDEHOHFHTXHD/HL'HOHJDGDVHUi
DSUHFLDGDSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
$SUHFLDomR
9RWDomR~QLFD
9HGDGRHPHQGDVSRGH
DOWHUDURWH[WRPDVQmR
SRGHDOWHUDURFRQWH~GR
6HR
([HFXWLYR
H[FHGHU
2&RQJUHVVR1DFLRQDOVXVWDRDWRQRUPDWLYR
SRU'HFUHWR/HJLVODWLYR&)DUW9
2 &RQJUHVVR
1DFLRQDO
'HOHJDSRU5HVROXomR
6XVWDSRU
'HFUHWR/HJLVODWLYR
(IHLWRV([1XQF
9HWR/HJLVODWLYR
9HGDo}HV
1mRVHUmR
REMHWRGH
GHOHJDomR
L2VDWRVGH
FRPSHWrQFLD
([FOXVLYDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3ULYDWLYD
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GR6HQDGR)HGHUDO
LL'LUHLWRV,QGLYLGXDLV
&DEH 0HGLGD 3URYLVyULD
VREUH'LUHLWRV,QGLYLGXDLV
LLL1DFLRQDOLGDGH
LY&LGDGDQLD
Y'LUHLWRV(OHLWRUDLV
YL'LUHLWRV3ROtWLFRV
YLL2UJDQL]DomRGR
-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
YLLL33$/'2/2$
L[0DWpULDUHVHUYDGDj/HL&RPSOHPHQWDU
2EV
7DQWR/HL'HOHJDGDTXDQWR0HGLGD3URYLVyULDSRGHPLQVWLWXLURXPDMRUDUWULEXWR
352&(662/(*,6/$7,92/(,'(/(*$'$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
53
/HL
'HOHJDGD
1Ro}HV
JHUDLV
'HOHJDomRH[WHUQDFRUSRULV
([FHomRDRSULQFtSLRGDLQGHOHJDELOLGDGHGHDWULEXLo}HV
3URFHGLPHQWR
(ODERUDGDSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
2/HJLVODWLYRGHOHJDDR([HFXWLYRDHODERUDomRGHOHL
$SyVSUpYLDVROLFLWDomRGR3UHVLGHQWHDR&RQJUHVVR1DFLRQDO
,QLFLDWLYDVROLFLWDGRUD
2&RQJUHVVR
1DFLRQDO
GHOHJDSRU
5HVROXomR
$5HVROXomRWUDQVIHUHWHPSRUDULDPHQWHDFRPSHWrQFLDGR/HJLVODWLYR
$WLWXODULGDGHpGR3RGHU/HJLVODWLYR
2/HJLVODWLYRSRGH
0HVPRWHQGRGHOHJDGROHJLVODU
VREUHDPHVPDPDWpULD
5HYRJDUDGHOHJDomRDTXDOTXHUWHPSR
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDQmRpREULJDGRD
HODERUDUD/HL'HOHJDGDPHVPRFRPDGHOHJDomR
$UHVROXomRTXH
GHOHJDGHYHVHU
OLPLWDGDH
HVSHFtILFDH
GHYHGL]HUVHD
GHOHJDomRp
L7tSLFD
$/HL'HOHJDGDQmRpDSUHFLDGDSHOR
&RQJUHVVRDSyVVXDHODERUDomR
1mRSUHFLVDVDQomRGR3UHVLGHQWH
SRLVD/HL'HOHJDGDIRLHGLWDGDSRUHOH
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
3URPXOJD
3XEOLFD
LL$WtSLFD
2&RQJUHVVR1DFLRQDODRGHOHJDU
HVWDEHOHFHTXHD/HL'HOHJDGDVHUi
DSUHFLDGDSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
$SUHFLDomR
9RWDomR~QLFD
9HGDGRHPHQGDVSRGH
DOWHUDURWH[WRPDVQmR
SRGHDOWHUDURFRQWH~GR
6HR
([HFXWLYR
H[FHGHU
2&RQJUHVVR1DFLRQDOVXVWDRDWRQRUPDWLYR
SRU'HFUHWR/HJLVODWLYR&)DUW9
2 &RQJUHVVR
1DFLRQDO
'HOHJDSRU5HVROXomR
6XVWDSRU
'HFUHWR/HJLVODWLYR
(IHLWRV([1XQF
9HWR/HJLVODWLYR
9HGDo}HV
1mRVHUmR
REMHWRGH
GHOHJDomR
L2VDWRVGH
FRPSHWrQFLD
([FOXVLYDGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3ULYDWLYD
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GR6HQDGR)HGHUDO
LL'LUHLWRV,QGLYLGXDLV
&DEH 0HGLGD 3URYLVyULD
VREUH'LUHLWRV,QGLYLGXDLV
LLL1DFLRQDOLGDGH
LY&LGDGDQLD
Y'LUHLWRV(OHLWRUDLV
YL'LUHLWRV3ROtWLFRV
YLL2UJDQL]DomRGR
-XGLFLiULR
0LQLVWpULR3~EOLFR
YLLL33$/'2/2$
L[0DWpULDUHVHUYDGDj/HL&RPSOHPHQWDU
2EV
7DQWR/HL'HOHJDGDTXDQWR0HGLGD3URYLVyULDSRGHPLQVWLWXLURXPDMRUDUWULEXWR
352&(662/(*,6/$7,92/(,'(/(*$'$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
53
Iniciativa
Solicitadora (PR)
CN delega
(Resolução)
Típica
Atípica
PR Edita
a Lei
PR Promulga PR Publica
CN Votação
Única e
vedado
emenda
Não aprova
Aprova
Arquiva e não pode ser
objeto de novo PL na
mesma SLO, salvo
Maioria Absoluta
352&(',0(172'$/(,'(/(*$'$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
54
Solicitadora (PR)
CN delega
(Resolução)
Típica
Atípica
PR Edita
a Lei
PR Promulga PR Publica
CN Votação
Única e
vedado
emenda
Não aprova
Aprova
Arquiva e não pode ser
objeto de novo PL na
mesma SLO, salvo
Maioria Absoluta
352&(',0(172'$/(,'(/(*$'$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
54
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
3URFHVVR/HJLVODWLYR
6XPiULRRX
5HJLPHGH8UJrQFLD
D3UD]RV
L&DVD,QLFLDGRUD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GLDV
LL&DVD5HYLVRUD6HQDGR
GLDV
LLL&DVRGHHPHQGD
GLDVYROWDSDUDD&kPDUD
2EV
2SURFHGLPHQWRVXPiULRSRGHWHUQRPi[LPRGLDVVHPWUDQFDUDSDXWD
2VSUD]RVQmRFRUUHPGXUDQWHRUHFHVVR
1mRVHDSOLFDPDRVSURMHWRVGHFyGLJR&)DUW†ž
E6HTXDOTXHU
GDVFDVDV
QmRDSUHFLDU
HPGLDV
7UDQFDDSDXWD
GD&DVDTXH
HVWRXUDURSUD]R
1RULWRRUGLQiULRRVSUD]RVFRUUHP
QRUPDOPHQWHQmRWUDQFDDSDXWD
6yQmRWUDQFDSDUDDVGHOLEHUDo}HV
OHJLVODWLYDVFRPSUD]RFRQVWLWXFLRQDOFHUWR
([0HGLGDV3URYLVyULDVGLDVGLDV
1mRH[LVWHDSURYDomRSRUGHFXUVRGHSUD]R
F+LSyWHVHV
L6HR3UHVLGHQWHVROLFLWDU
XUJrQFLD QRV SURMHWRV
GHVXDLQLFLDWLYD
1mRSUHFLVDVHU LQLFLDWLYD
SULYDWLYDGR3UHVLGHQWH
eTXDOTXHUSURMHWRTXHR
3UHVLGHQWHWHQKDLQLFLDGR
&)DUW†ž
LL$SUHFLDomRGRVDWRVGHGHOHJDomRRX
UHQRYDomR GH VHUYLoRV GH 5DGLRGLIXVmR
VRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
&)DUW†ž
&)DUW;,,
'HFUHWR
/HJLVODWLYR
D+LSyWHVHV
L&RPSHWrQFLDVH[FOXVLYDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO&)DUW
LL5HJXODUHIHLWRVGH0HGLGD3URYLVyULDQmRFRQYHUWLGDHPOHL&)DUW†ž
LLL6XVWDURDWRQRUPDWLYRTXHH[FHGHURVOLPLWHVGDGHOHJDomR&)DUW9
LY2XWURV
E'HIODJUDGR
RSURFHVVR
'LVFXVVmRQR&RQJUHVVR1DFLRQDO
)RUPD%LFDPHUDO
25HJLPHQWR,QWHUQRUHJXODPHQWDUiRSURFHGLPHQWRGHFULDomRGR'HFUHWR/HJLVODWLYR
1mRFDEHLQWHUYHQomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDVDQomRYHWRHSURPXOJDomR
3URPXOJDGRSHOR3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO3UHVLGHQWHGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DUDFWHUL]DPVHSHODSURGXomRGHHIHLWRVH[WHUQRV
2EV
'HFUHWR/HJLVODWLYR
eH[FOXVLYRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URGX]HPHIHLWRVH[WHUQRV
5HVROXo}HV
L'D&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL'R6HQDGR)HGHUDO
LLL'R&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URGX]HPHIHLWRVLQWHUQRV
+iH[FHo}HV
([DUW†žDUW9D,;HDUW†ž,9H9
5HVROXomR
D(GLWDGDSRU
L&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL6HQDGR)HGHUDO
LLL&RQJUHVVR1DFLRQDO
(QTXDQWRRVGHFUHWRVOHJLVODWLYRVVmRH[FOXVLYRVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGDUHVSHFWLYD&DVD
25HJLPHQWR,QWHUQRUHJXODPHQWDUiRSURFHGLPHQWRGHFULDomRGD5HVROXo}HV
1mRFDEHLQWHUYHQomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDVDQomRYHWRHSURPXOJDomR
E8WLOL]DGDV
HPFDVRGH
L&RPSHWrQFLDVSULYDWLYDV
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GR6HQDGR)HGHUDO
LL'HOHJDomRGR&RQJUHVVRSDUD HODERUDomR
GH/HL'HOHJDGD&)DUW†ž
6XVSHQGHSRU'HFUHWR
/HJLVODWLYR&)DUW9
LLL6XVSHQGHUOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSHOR67)HP
FRQWUROHGLIXVRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH&)DUW;
5HVROXomRGR
6HQDGR)HGHUDO
LY2XWURV
352&(662/(*,6/$7,92'(0$,6(63
e&,(61250$7,9$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
55
/HJLVODWLYR
3URFHVVR/HJLVODWLYR
6XPiULRRX
5HJLPHGH8UJrQFLD
D3UD]RV
L&DVD,QLFLDGRUD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GLDV
LL&DVD5HYLVRUD6HQDGR
GLDV
LLL&DVRGHHPHQGD
GLDVYROWDSDUDD&kPDUD
2EV
2SURFHGLPHQWRVXPiULRSRGHWHUQRPi[LPRGLDVVHPWUDQFDUDSDXWD
2VSUD]RVQmRFRUUHPGXUDQWHRUHFHVVR
1mRVHDSOLFDPDRVSURMHWRVGHFyGLJR&)DUW†ž
E6HTXDOTXHU
GDVFDVDV
QmRDSUHFLDU
HPGLDV
7UDQFDDSDXWD
GD&DVDTXH
HVWRXUDURSUD]R
1RULWRRUGLQiULRRVSUD]RVFRUUHP
QRUPDOPHQWHQmRWUDQFDDSDXWD
6yQmRWUDQFDSDUDDVGHOLEHUDo}HV
OHJLVODWLYDVFRPSUD]RFRQVWLWXFLRQDOFHUWR
([0HGLGDV3URYLVyULDVGLDVGLDV
1mRH[LVWHDSURYDomRSRUGHFXUVRGHSUD]R
F+LSyWHVHV
L6HR3UHVLGHQWHVROLFLWDU
XUJrQFLD QRV SURMHWRV
GHVXDLQLFLDWLYD
1mRSUHFLVDVHU LQLFLDWLYD
SULYDWLYDGR3UHVLGHQWH
eTXDOTXHUSURMHWRTXHR
3UHVLGHQWHWHQKDLQLFLDGR
&)DUW†ž
LL$SUHFLDomRGRVDWRVGHGHOHJDomRRX
UHQRYDomR GH VHUYLoRV GH 5DGLRGLIXVmR
VRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
&)DUW†ž
&)DUW;,,
'HFUHWR
/HJLVODWLYR
D+LSyWHVHV
L&RPSHWrQFLDVH[FOXVLYDVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO&)DUW
LL5HJXODUHIHLWRVGH0HGLGD3URYLVyULDQmRFRQYHUWLGDHPOHL&)DUW†ž
LLL6XVWDURDWRQRUPDWLYRTXHH[FHGHURVOLPLWHVGDGHOHJDomR&)DUW9
LY2XWURV
E'HIODJUDGR
RSURFHVVR
'LVFXVVmRQR&RQJUHVVR1DFLRQDO
)RUPD%LFDPHUDO
25HJLPHQWR,QWHUQRUHJXODPHQWDUiRSURFHGLPHQWRGHFULDomRGR'HFUHWR/HJLVODWLYR
1mRFDEHLQWHUYHQomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDVDQomRYHWRHSURPXOJDomR
3URPXOJDGRSHOR3UHVLGHQWHGR6HQDGR)HGHUDO3UHVLGHQWHGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&DUDFWHUL]DPVHSHODSURGXomRGHHIHLWRVH[WHUQRV
2EV
'HFUHWR/HJLVODWLYR
eH[FOXVLYRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URGX]HPHIHLWRVH[WHUQRV
5HVROXo}HV
L'D&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL'R6HQDGR)HGHUDO
LLL'R&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URGX]HPHIHLWRVLQWHUQRV
+iH[FHo}HV
([DUW†žDUW9D,;HDUW†ž,9H9
5HVROXomR
D(GLWDGDSRU
L&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL6HQDGR)HGHUDO
LLL&RQJUHVVR1DFLRQDO
(QTXDQWRRVGHFUHWRVOHJLVODWLYRVVmRH[FOXVLYRVGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
3URPXOJDGDSHOR3UHVLGHQWHGDUHVSHFWLYD&DVD
25HJLPHQWR,QWHUQRUHJXODPHQWDUiRSURFHGLPHQWRGHFULDomRGD5HVROXo}HV
1mRFDEHLQWHUYHQomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDVDQomRYHWRHSURPXOJDomR
E8WLOL]DGDV
HPFDVRGH
L&RPSHWrQFLDVSULYDWLYDV
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GR6HQDGR)HGHUDO
LL'HOHJDomRGR&RQJUHVVRSDUD HODERUDomR
GH/HL'HOHJDGD&)DUW†ž
6XVSHQGHSRU'HFUHWR
/HJLVODWLYR&)DUW9
LLL6XVSHQGHUOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSHOR67)HP
FRQWUROHGLIXVRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH&)DUW;
5HVROXomRGR
6HQDGR)HGHUDO
LY2XWURV
352&(662/(*,6/$7,92'(0$,6(63
e&,(61250$7,9$6
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
55
3URFHVVR
/HJLVODWLYR
7UDWDGRVH
&RQYHQo}HV
,QWHUQDFLRQDLV
9DOLGDGH
GRV 7UDWDGRV
,QWHUQDFLRQDLV
L/HL2UGLQiULDUHJUD
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDO6(0VHUVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVHDSURYDGRSHORSURFHGLPHQWRFRPXP
LL6XSUDOHJDO
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV+XPDQRV
DSURYDGRSRUSURFHGLPHQWRFRPXP
LLL(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV+XPDQRVDSURYDGR
SRUGRVYRWRVHPWXUQRV&)DUW†ž
1mRSRGHPDOWHUDURXLQWHJUDURWH[WRGD&)
1mRSRGHPWUDWDUGHPDWpULDGH/HL&RPSOHPHQWDU
2VWUDWDGRVLQWHUQDFLRQDLVVREUH'LUHLWRV+XPDQRVTXHVHJXLUDPR
SURFHGLPHQWRHVSHFLDOGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDODQWHULRUHVj(&
QmRVmRDXWRPDWLFDPHQWHSDULWiULRVj(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
2&RQJUHVVRWHPTXHFRQILUPDU
H[SUHVVDPHQWHSHORTXRUXP
TXDOLILFDGRHWXUQRV
,UUHSHWLELOLGDGH
D3(&
3(&3URSRVWDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO&)DUW†ž
,QFLGrQFLD
HP3(&
L5HMHLWDGD
LL3UHMXGLFDGD
LLL$SURYDGD
6HD3(&IRUDSURYDGDHODWDPEpPSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1RYRSURMHWRVREUHDPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL(PFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
2EV
Oú
5HMHLomRGRVXEVWLWXWLYRQmRSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1mRFDEHUHTXHULPHQWRGDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGDV&DVDVSDUDUHSHWLU3(&
Oú
03H3(&QmRSRGHPUHSHWLUQDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYDRUGLQiULD
E0HGLGD
3URYLVyULD
&)DUW†
,QFLGrQFLD
L5HMHLomRH[SUHVVD
LL3HUGDGHYLJrQFLDSRUGHFXUVRGHSUD]R
1RYRSURMHWRVREUHDPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL(PFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
2EV
$/HLGHFRQYHUVmR
QmRUHWURDJH
6HR&RQJUHVVR1DFLRQDOQmRHGLWDUR'HFUHWR/HJLVODWLYR
DVUHODo}HVMXUtGLFDVILUPDGDVGXUDQWHDYLJrQFLDGD03
ILFDPUHJLGDVSHOD03HQmRSHOD/HLGHFRQYHUVmR
1mRFDEHUHTXHULPHQWRGDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGDV&DVDVSDUDUHSHWLU03
Oú
03H3(&QmRSRGHPUHSHWLUQDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYDRUGLQiULD
F3URMHWR
GH/HL3/
&)DUW
,QFLGrQFLD
L5HMHLomR
LL3/SUHMXGLFDGRQmRSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1RYRSURMHWRVREUH
DPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL1DPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYD GHVGHTXHKDMD UHTXHULPHQWR
GDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGD&DVDV
&RQWUROH
MXGLFLDO
D3URMHWRGH
/HL 3/
H3(&
6yFDEHR
FRQWUROHLQFLGHQWDO
3RUPHLRGH
0DQGDGRGH6HJXUDQoD
,PSHWUDGRSRUSDUODPHQWDUGD
&DVDRQGHDSURSRVLomRWUDPLWD
&RPSHWrQFLDRULJLQiULDGR67)
$SURYDGRR3/RX3(&
&RQYHUVmRHP/HLRX(&
([WLQJXHR0DQGDGRGH6HJXUDQoD06VHPMXOJDU
RPpULWRSRUSHUGDVXSHUYHQLHQWHGHOHJLWLPLGDGHDWLYD
206QmRSRGHVHUXVDGRFRPRVXFHGkQHRGD$',Q
&RQYHUWLGRHP/HLRX(&
&DEHFRQWUROH$03/2
3RUYLDGHDomRHH[FHomR
3DUDFRUULJLUDVSHFWRV
IRUPDLVHPDWHULDLV
2EV
1mRFDEH$',QFRQWUD3/RX3(&
1mRFDEHFRQWUROHGHDWRV
LQWHUQDFRUSRULVUHJLPHQWRLQWHUQR
6HDSURSRVLomRIHULUD&)FDEHUiRFRQWUROH
3RVWXODGRGDVHSDUDomRGRVSRGHUHV
E03
&DEHFRQWUROHFRQFHQWUDGRHGLIXVRDQWHVHGHSRLVGDFRQYHUVmRHP/HL
6HD03IRU
L5HMHLWDGDDQWHVGRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',QSHUGHRREMHWR
LL&RQYHUWLGDHP/HLDQWHV
GRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',QFRQWLQXDYDOHQGREDVWDDGLWDURSHGLGR
1mRSHUGHPDLVRREMHWR
9tFLRVQRV
5HTXLVLWRVGH
5HOHYkQFLDH
8UJrQFLD
5HOHYkQFLDHXUJrQFLD
&DUiWHUSROtWLFRHGLVFULFLRQiULRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
5HJUD
1mRVmRDQDOLVDGRVSHOR-XGLFLiULR
([FHomR
3RGHPVHUDQDOLVDGRVVHKRXYHUH[FHVVRRXDEXVR
$DXVrQFLDGDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDQmRpFRQYDOLGDGDFRPDFRQYHUVmRHP/HL
352&(662/(*,6/$7,92287526$63(&726
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
56
/HJLVODWLYR
7UDWDGRVH
&RQYHQo}HV
,QWHUQDFLRQDLV
9DOLGDGH
GRV 7UDWDGRV
,QWHUQDFLRQDLV
L/HL2UGLQiULDUHJUD
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDO6(0VHUVREUH'LUHLWRV
+XPDQRVHDSURYDGRSHORSURFHGLPHQWRFRPXP
LL6XSUDOHJDO
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV+XPDQRV
DSURYDGRSRUSURFHGLPHQWRFRPXP
LLL(PHQGD
&RQVWLWXFLRQDO
7UDWDGR,QWHUQDFLRQDOVREUH'LUHLWRV+XPDQRVDSURYDGR
SRUGRVYRWRVHPWXUQRV&)DUW†ž
1mRSRGHPDOWHUDURXLQWHJUDURWH[WRGD&)
1mRSRGHPWUDWDUGHPDWpULDGH/HL&RPSOHPHQWDU
2VWUDWDGRVLQWHUQDFLRQDLVVREUH'LUHLWRV+XPDQRVTXHVHJXLUDPR
SURFHGLPHQWRHVSHFLDOGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDODQWHULRUHVj(&
QmRVmRDXWRPDWLFDPHQWHSDULWiULRVj(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
2&RQJUHVVRWHPTXHFRQILUPDU
H[SUHVVDPHQWHSHORTXRUXP
TXDOLILFDGRHWXUQRV
,UUHSHWLELOLGDGH
D3(&
3(&3URSRVWDGH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO&)DUW†ž
,QFLGrQFLD
HP3(&
L5HMHLWDGD
LL3UHMXGLFDGD
LLL$SURYDGD
6HD3(&IRUDSURYDGDHODWDPEpPSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1RYRSURMHWRVREUHDPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL(PFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
2EV
Oú
5HMHLomRGRVXEVWLWXWLYRQmRSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1mRFDEHUHTXHULPHQWRGDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGDV&DVDVSDUDUHSHWLU3(&
Oú
03H3(&QmRSRGHPUHSHWLUQDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYDRUGLQiULD
E0HGLGD
3URYLVyULD
&)DUW†
,QFLGrQFLD
L5HMHLomRH[SUHVVD
LL3HUGDGHYLJrQFLDSRUGHFXUVRGHSUD]R
1RYRSURMHWRVREUHDPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL(PFRQYRFDomRH[WUDRUGLQiULD
2EV
$/HLGHFRQYHUVmR
QmRUHWURDJH
6HR&RQJUHVVR1DFLRQDOQmRHGLWDUR'HFUHWR/HJLVODWLYR
DVUHODo}HVMXUtGLFDVILUPDGDVGXUDQWHDYLJrQFLDGD03
ILFDPUHJLGDVSHOD03HQmRSHOD/HLGHFRQYHUVmR
1mRFDEHUHTXHULPHQWRGDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGDV&DVDVSDUDUHSHWLU03
Oú
03H3(&QmRSRGHPUHSHWLUQDPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYDRUGLQiULD
F3URMHWR
GH/HL3/
&)DUW
,QFLGrQFLD
L5HMHLomR
LL3/SUHMXGLFDGRQmRSURGX]LUUHSHWLELOLGDGH
1RYRSURMHWRVREUH
DPHVPDPDWpULD
L1DSUy[LPD6HVVmR/HJLVODWLYD
LL1DPHVPD6HVVmR/HJLVODWLYD GHVGHTXHKDMD UHTXHULPHQWR
GDPDLRULDDEVROXWDGHTXDOTXHUGD&DVDV
&RQWUROH
MXGLFLDO
D3URMHWRGH
/HL 3/
H3(&
6yFDEHR
FRQWUROHLQFLGHQWDO
3RUPHLRGH
0DQGDGRGH6HJXUDQoD
,PSHWUDGRSRUSDUODPHQWDUGD
&DVDRQGHDSURSRVLomRWUDPLWD
&RPSHWrQFLDRULJLQiULDGR67)
$SURYDGRR3/RX3(&
&RQYHUVmRHP/HLRX(&
([WLQJXHR0DQGDGRGH6HJXUDQoD06VHPMXOJDU
RPpULWRSRUSHUGDVXSHUYHQLHQWHGHOHJLWLPLGDGHDWLYD
206QmRSRGHVHUXVDGRFRPRVXFHGkQHRGD$',Q
&RQYHUWLGRHP/HLRX(&
&DEHFRQWUROH$03/2
3RUYLDGHDomRHH[FHomR
3DUDFRUULJLUDVSHFWRV
IRUPDLVHPDWHULDLV
2EV
1mRFDEH$',QFRQWUD3/RX3(&
1mRFDEHFRQWUROHGHDWRV
LQWHUQDFRUSRULVUHJLPHQWRLQWHUQR
6HDSURSRVLomRIHULUD&)FDEHUiRFRQWUROH
3RVWXODGRGDVHSDUDomRGRVSRGHUHV
E03
&DEHFRQWUROHFRQFHQWUDGRHGLIXVRDQWHVHGHSRLVGDFRQYHUVmRHP/HL
6HD03IRU
L5HMHLWDGDDQWHVGRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',QSHUGHRREMHWR
LL&RQYHUWLGDHP/HLDQWHV
GRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',QFRQWLQXDYDOHQGREDVWDDGLWDURSHGLGR
1mRSHUGHPDLVRREMHWR
9tFLRVQRV
5HTXLVLWRVGH
5HOHYkQFLDH
8UJrQFLD
5HOHYkQFLDHXUJrQFLD
&DUiWHUSROtWLFRHGLVFULFLRQiULRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
5HJUD
1mRVmRDQDOLVDGRVSHOR-XGLFLiULR
([FHomR
3RGHPVHUDQDOLVDGRVVHKRXYHUH[FHVVRRXDEXVR
$DXVrQFLDGDUHOHYkQFLDHXUJrQFLDQmRpFRQYDOLGDGDFRPDFRQYHUVmRHP/HL
352&(662/(*,6/$7,92287526$63(&726
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
Prof. Roberto Troncoso
56
3RGHU
([HFXWLYR
)XQo}HV
D)XQomR
WtSLFD
L)XQomRGHJRYHUQR
([HUFtFLRGHDWULEXLo}HVSROtWLFDV
FROHJLVODWLYDVHGHGHFLVmR
LL)XQomRDGPLQLVWUDWLYD
([HUFH
,QWHUYHQomR
)RPHQWR
3UHVWDomRGHVHUYLoRS~EOLFR
E)XQomR
DWtSLFD
L)XQomROHJLVODWLYD
'HFUHWRVPHGLGDVSURYLVyULDV
LL)XQomRGHMXOJDPHQWR
1mRID]FRLVDMXOJDGDGHILQLWLYD
3ULQFtSLRGDLQDIDVWDELOLGDGHGDMXULVGLomR
)XQo}HVGR
3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
D&KHIHGH
(VWDGR
&)DUWLQF9,,9,,,H;,;
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDUHSUHVHQWDR(VWDGR
%UDVLOHLURQDVVXDVUHODo}HVLQWHUQDFLRQDLV
E&KHIHGH*RYHUQR
([HUFHDGLUHomRVXSHULRUGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDO
&)DUWLQF,,
,PSHGLPHQWRV
H9DFkQFLD
D,PSHGLPHQWR
eRDIDVWDPHQWR
WHPSRUiULRGR3UHVLGHQWH
9LFH3UHVLGHQWH
VXEVWLWXLR3UHVLGHQWH
2EV
23UHVLGHQWHHR9LFH3UHVLGHQWHQmRSRGHUmRVHP
OLFHQoDGR&RQJUHVVR1DFLRQDODXVHQWDUVHGRSDtVSRU
SHUtRGRVXSHULRUDGLDVVRESHQDGHSHUGDGRFDUJR
67)
5HJUDGHREVHUYkQFLDREULJDWyULDSHORV
HVWDGRVPHPEURVUHODWLYDPHQWHDRVJRYHUQDGRUHV
HDVUHVSHFWLYDVDVVHPEOHLDVOHJLVODWLYDV
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
E9DFkQFLD
eRDIDVWDPHQWR
GHILQLWLYRGR3UHVLGHQWH
'HFRUUHGH
L0RUWH
LL5HQ~QFLD
LLL3HUGDGRFDUJR
9LFH3UHVLGHQWHVXFHGHR3UHVLGHQWH
9DFkQFLDGRV
FDUJRVGH
3UHVLGHQWHH
9LFH3UHVLGHQWH
L1RVSULPHLURV
DQRVGRPDQGDWR
(OHLomRGLUHWDGLDVGHSRLV
GHDEHUWDD~OWLPDYDJD
LL1RV~OWLPRV
DQRVGRPDQGDWR
(OHLomRLQGLUHWDSHOR&RQJUHVVR
1DFLRQDOQDIRUPDGDOHLGLDV
GHSRLVGD~OWLPDYDJD
F/LQKD
VXFHVVyULD
1RVFDVRVGHLPSHGLPHQWRYDFkQFLDGR
3UHVLGHQWHHGR9LFH3UHVLGHQWHVHUmR
VXFHVVLYDPHQWHFKDPDGRVSDUDD3UHVLGrQFLD
L3UHVLGHQWHGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL3UHVLGHQWHGR
6HQDGR)HGHUDO
LLL3UHVLGHQWHGR67)
9LFH3UHVLGHQWH
GD5HS~EOLFD
D$WULEXLo}HV
L6XEVWLWXLomRGR3UHVLGHQWH
,PSHGLPHQWRWHPSRUiULR
LL6XFHVVmRGR3UHVLGHQWH
9DFkQFLDGHILQLWLYR
LLL3DUWLFLSDomRQR
&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDO
LY$X[LOLDUR3UHVLGHQWHTXDQGRFRQYRFDGRSDUDPLVV}HVHVSHFLDLV
Y2XWUDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSRU/HL&RPSOHPHQWDU
E,QYHVWLGXUD
$HOHLomRGR3UHVLGHQWHLPSRUWDUiDGR9LFH3UHVLGHQWH
32'(5(;(&87,92,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
57
([HFXWLYR
)XQo}HV
D)XQomR
WtSLFD
L)XQomRGHJRYHUQR
([HUFtFLRGHDWULEXLo}HVSROtWLFDV
FROHJLVODWLYDVHGHGHFLVmR
LL)XQomRDGPLQLVWUDWLYD
([HUFH
,QWHUYHQomR
)RPHQWR
3UHVWDomRGHVHUYLoRS~EOLFR
E)XQomR
DWtSLFD
L)XQomROHJLVODWLYD
'HFUHWRVPHGLGDVSURYLVyULDV
LL)XQomRGHMXOJDPHQWR
1mRID]FRLVDMXOJDGDGHILQLWLYD
3ULQFtSLRGDLQDIDVWDELOLGDGHGDMXULVGLomR
)XQo}HVGR
3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
D&KHIHGH
(VWDGR
&)DUWLQF9,,9,,,H;,;
23UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDUHSUHVHQWDR(VWDGR
%UDVLOHLURQDVVXDVUHODo}HVLQWHUQDFLRQDLV
E&KHIHGH*RYHUQR
([HUFHDGLUHomRVXSHULRUGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDO
&)DUWLQF,,
,PSHGLPHQWRV
H9DFkQFLD
D,PSHGLPHQWR
eRDIDVWDPHQWR
WHPSRUiULRGR3UHVLGHQWH
9LFH3UHVLGHQWH
VXEVWLWXLR3UHVLGHQWH
2EV
23UHVLGHQWHHR9LFH3UHVLGHQWHQmRSRGHUmRVHP
OLFHQoDGR&RQJUHVVR1DFLRQDODXVHQWDUVHGRSDtVSRU
SHUtRGRVXSHULRUDGLDVVRESHQDGHSHUGDGRFDUJR
67)
5HJUDGHREVHUYkQFLDREULJDWyULDSHORV
HVWDGRVPHPEURVUHODWLYDPHQWHDRVJRYHUQDGRUHV
HDVUHVSHFWLYDVDVVHPEOHLDVOHJLVODWLYDV
3ULQFtSLRGDVLPHWULD
E9DFkQFLD
eRDIDVWDPHQWR
GHILQLWLYRGR3UHVLGHQWH
'HFRUUHGH
L0RUWH
LL5HQ~QFLD
LLL3HUGDGRFDUJR
9LFH3UHVLGHQWHVXFHGHR3UHVLGHQWH
9DFkQFLDGRV
FDUJRVGH
3UHVLGHQWHH
9LFH3UHVLGHQWH
L1RVSULPHLURV
DQRVGRPDQGDWR
(OHLomRGLUHWDGLDVGHSRLV
GHDEHUWDD~OWLPDYDJD
LL1RV~OWLPRV
DQRVGRPDQGDWR
(OHLomRLQGLUHWDSHOR&RQJUHVVR
1DFLRQDOQDIRUPDGDOHLGLDV
GHSRLVGD~OWLPDYDJD
F/LQKD
VXFHVVyULD
1RVFDVRVGHLPSHGLPHQWRYDFkQFLDGR
3UHVLGHQWHHGR9LFH3UHVLGHQWHVHUmR
VXFHVVLYDPHQWHFKDPDGRVSDUDD3UHVLGrQFLD
L3UHVLGHQWHGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
LL3UHVLGHQWHGR
6HQDGR)HGHUDO
LLL3UHVLGHQWHGR67)
9LFH3UHVLGHQWH
GD5HS~EOLFD
D$WULEXLo}HV
L6XEVWLWXLomRGR3UHVLGHQWH
,PSHGLPHQWRWHPSRUiULR
LL6XFHVVmRGR3UHVLGHQWH
9DFkQFLDGHILQLWLYR
LLL3DUWLFLSDomRQR
&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDO
LY$X[LOLDUR3UHVLGHQWHTXDQGRFRQYRFDGRSDUDPLVV}HVHVSHFLDLV
Y2XWUDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSRU/HL&RPSOHPHQWDU
E,QYHVWLGXUD
$HOHLomRGR3UHVLGHQWHLPSRUWDUiDGR9LFH3UHVLGHQWH
32'(5(;(&87,92,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
57
3RGHU
([HFXWLYR
0LQLVWURV
GH(VWDGR
D$WULEXLo}HV
L$X[LOLDUR3UHVLGHQWHQRH[HUFtFLRGDGLUHomRVXSHULRUGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDO
LL([HUFHUDRULHQWDomRFRRUGHQDomRHVXSHUYLVmRGRVyUJmRVH
HQWLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDOQDiUHDGHVXDFRPSHWrQFLD
LLL5HIHUHQGDURVDWRVHGHFUHWRVDVVLQDGRVSHOR3UHVLGHQWH
LY([SHGLULQVWUXo}HVSDUDDH[HFXomRGDVOHLVGHFUHWRVHUHJXODPHQWRV
Y$SUHVHQWDUDR3UHVLGHQWHUHODWyULRDQXDOGHVXDJHVWmRQR0LQLVWpULR
YL3UDWLFDURVDWRVSHUWLQHQWHVjVDWULEXLo}HVTXHOKH
IRUHPRXWRUJDGDVRXGHOHJDGDVSHOR3UHVLGHQWH
E,QYHVWLGXUD
(VFROKLGRVGHQWUHEUDVLOHLURVPDLRUHVGHDQRVHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
(VFROKDHH[RQHUDomROLYUHGR3UHVLGHQWHVHPQHFHVVLGDGHGHPRWLYDomR
F5HVSRQVDELOL]DomR
L&ULPHGH
UHVSRQVDELOLGDGH
,&RQH[RVFRPFULPHVGHPHVPDQDWXUH]D
FRPHWLGRVSHOR3UHVLGHQWHRX9LFH3UHVLGHQWH
,,4XDQGRFRQYRFDGRSHOD&kPDUDRX6HQDGR
RXVXDVFRPLVV}HVSDUDSUHVWDULQIRUPDo}HV
VREUH DVVXQWRV LQHUHQWHV D VXDV DWULEXLo}HV
GHL[DUHPGHFRPSDUHFHULQMXVWLILFDGDPHQWH
,,,4XDQGRQmRDWHQGHUHPRXVHUHFXVDUHPD
IRUQHFHUSHGLGRVHVFULWRVGHLQIRUPDo}HV
GDV0HVDVGD&kPDUDHGR6HQDGR
,9&DVRVSUHYLVWRVQD/HL
LL,QIUDo}HVSHQDLVFRPXQV
3RGHU
5HJXODPHQWDU
D&RQFHLWR
eDSUHUURJDWLYDFRQFHGLGDH[FOXVLYDPHQWHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR
SDUDHGLWDUGHFUHWRVHUHJXODPHQWRVGHVWLQDGRVDGDUILHOH[HFXomRjVOHLV
eHVSpFLHGRJrQHUR
3RGHU1RUPDWLYR
2 3RGHU1RUPDWLYR pDSUHUURJDWLYDFRQIHULGDj$GPLQLVWUDomR
3~EOLFDSDUDHGLomRGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRV
$WRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRVVmRDTXHOHVTXH
FRQWrPGHWHUPLQDo}HVJHUDLVLPSHVVRDLVHDEVWUDWDV
E&ODVVLILFDomR
'HFUHWR
QRUPDWLYR
JHUDO
L,QGHSHQGHQWH
DXW{QRPR
e DWRQRUPDWLYRSULPiULR
SRLVGHULYDGLUHWDPHQWHGD&)
3RGH
GLVSRU
VREUH
2UJDQL]DomRH
IXQFLRQDPHQWRGD
DGPLQLVWUDomR
IHGHUDOGHVGH
TXHQmRLPSOLTXH
L$XPHQWRGH
GHVSHVD
LL &ULDomRH[WLQomR
GHyUJmRVS~EOLFRV
([WLQomRGH IXQo}HVFDUJRV
S~EOLFRVTXDQGRYDJRV
&RPSHWrQFLDSDVVtYHOGHGHOHJDomR
&)DUWLQF9,HSDUiJUDIR~QLFR
LL5HJXODPHQWDU
GHH[HFXomR
e DWRQRUPDWLYRVHFXQGiULRGHFRQWH~GR
JHUDOLPSHVVRDOHDEVWUDWRH[SHGLGRSDUD
SRVVLELOLWDUDILHOH[HFXomRGHGHWHUPLQDGDOHL
'HSHQGHGD
H[LVWrQFLDGHOHL
eDWRQRUPDWLYRGHULYDGR
([SHGLGRQRH[HUFtFLRGR3RGHU5HJXODPHQWDU
Oú
&RPSHWrQFLDQmRSDVVtYHOGHGHOHJDomR
&)DUWLQF,9HSDUiJUDIR~QLFR
'HFUHWR
HVSHFtILFR
LQGLYLGXDO
$WRGHHIHLWRFRQFUHWRSRLV
SURYrVLWXDo}HVSDUWLFXODUHV
([
1RPHDomRHH[RQHUDomR
'HVDSURSULDomR
1mRpDWRQRUPDWLYR
F)RUPDV GH
FRQWUROH
L&RQWUROH$GPLQLVWUDWLYR
&RQWUROHGHPpULWROHJDOLGDGHHOHJLWLPLGDGHDPSOR
LL&RQWUROH
/HJLVODWLYR
'HFUHWR/HJLVODWLYRGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
6XVWDDWRVQRUPDWLYRVGR3RGHU([HFXWLYR
TXHH[RUELWHPGRSRGHUUHJXODPHQWDU
&)DUW9
LLL&RQWUROH
-XULVGLFLRQDO
'HFUHWR5HJXODPHQWDU
&RQWUROHGHOHJDOLGDGHHOHJLWLPLGDGH
'HFUHWR
$XW{QRPR
,QH[LVWrQFLDGHOHL
eDWRQRUPDWLYRRULJLQiULR
&RQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
67)
6mRSUHVVXSRVWRV
DRFRQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
&DUiWHU
1RUPDWLYR
&DUiWHU
$XW{QRPR
32'(5(;(&87,92,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
58
([HFXWLYR
0LQLVWURV
GH(VWDGR
D$WULEXLo}HV
L$X[LOLDUR3UHVLGHQWHQRH[HUFtFLRGDGLUHomRVXSHULRUGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDO
LL([HUFHUDRULHQWDomRFRRUGHQDomRHVXSHUYLVmRGRVyUJmRVH
HQWLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRIHGHUDOQDiUHDGHVXDFRPSHWrQFLD
LLL5HIHUHQGDURVDWRVHGHFUHWRVDVVLQDGRVSHOR3UHVLGHQWH
LY([SHGLULQVWUXo}HVSDUDDH[HFXomRGDVOHLVGHFUHWRVHUHJXODPHQWRV
Y$SUHVHQWDUDR3UHVLGHQWHUHODWyULRDQXDOGHVXDJHVWmRQR0LQLVWpULR
YL3UDWLFDURVDWRVSHUWLQHQWHVjVDWULEXLo}HVTXHOKH
IRUHPRXWRUJDGDVRXGHOHJDGDVSHOR3UHVLGHQWH
E,QYHVWLGXUD
(VFROKLGRVGHQWUHEUDVLOHLURVPDLRUHVGHDQRVHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
(VFROKDHH[RQHUDomROLYUHGR3UHVLGHQWHVHPQHFHVVLGDGHGHPRWLYDomR
F5HVSRQVDELOL]DomR
L&ULPHGH
UHVSRQVDELOLGDGH
,&RQH[RVFRPFULPHVGHPHVPDQDWXUH]D
FRPHWLGRVSHOR3UHVLGHQWHRX9LFH3UHVLGHQWH
,,4XDQGRFRQYRFDGRSHOD&kPDUDRX6HQDGR
RXVXDVFRPLVV}HVSDUDSUHVWDULQIRUPDo}HV
VREUH DVVXQWRV LQHUHQWHV D VXDV DWULEXLo}HV
GHL[DUHPGHFRPSDUHFHULQMXVWLILFDGDPHQWH
,,,4XDQGRQmRDWHQGHUHPRXVHUHFXVDUHPD
IRUQHFHUSHGLGRVHVFULWRVGHLQIRUPDo}HV
GDV0HVDVGD&kPDUDHGR6HQDGR
,9&DVRVSUHYLVWRVQD/HL
LL,QIUDo}HVSHQDLVFRPXQV
3RGHU
5HJXODPHQWDU
D&RQFHLWR
eDSUHUURJDWLYDFRQFHGLGDH[FOXVLYDPHQWHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR
SDUDHGLWDUGHFUHWRVHUHJXODPHQWRVGHVWLQDGRVDGDUILHOH[HFXomRjVOHLV
eHVSpFLHGRJrQHUR
3RGHU1RUPDWLYR
2 3RGHU1RUPDWLYR pDSUHUURJDWLYDFRQIHULGDj$GPLQLVWUDomR
3~EOLFDSDUDHGLomRGHDWRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRV
$WRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRVVmRDTXHOHVTXH
FRQWrPGHWHUPLQDo}HVJHUDLVLPSHVVRDLVHDEVWUDWDV
E&ODVVLILFDomR
'HFUHWR
QRUPDWLYR
JHUDO
L,QGHSHQGHQWH
DXW{QRPR
e DWRQRUPDWLYRSULPiULR
SRLVGHULYDGLUHWDPHQWHGD&)
3RGH
GLVSRU
VREUH
2UJDQL]DomRH
IXQFLRQDPHQWRGD
DGPLQLVWUDomR
IHGHUDOGHVGH
TXHQmRLPSOLTXH
L$XPHQWRGH
GHVSHVD
LL &ULDomRH[WLQomR
GHyUJmRVS~EOLFRV
([WLQomRGH IXQo}HVFDUJRV
S~EOLFRVTXDQGRYDJRV
&RPSHWrQFLDSDVVtYHOGHGHOHJDomR
&)DUWLQF9,HSDUiJUDIR~QLFR
LL5HJXODPHQWDU
GHH[HFXomR
e DWRQRUPDWLYRVHFXQGiULRGHFRQWH~GR
JHUDOLPSHVVRDOHDEVWUDWRH[SHGLGRSDUD
SRVVLELOLWDUDILHOH[HFXomRGHGHWHUPLQDGDOHL
'HSHQGHGD
H[LVWrQFLDGHOHL
eDWRQRUPDWLYRGHULYDGR
([SHGLGRQRH[HUFtFLRGR3RGHU5HJXODPHQWDU
Oú
&RPSHWrQFLDQmRSDVVtYHOGHGHOHJDomR
&)DUWLQF,9HSDUiJUDIR~QLFR
'HFUHWR
HVSHFtILFR
LQGLYLGXDO
$WRGHHIHLWRFRQFUHWRSRLV
SURYrVLWXDo}HVSDUWLFXODUHV
([
1RPHDomRHH[RQHUDomR
'HVDSURSULDomR
1mRpDWRQRUPDWLYR
F)RUPDV GH
FRQWUROH
L&RQWUROH$GPLQLVWUDWLYR
&RQWUROHGHPpULWROHJDOLGDGHHOHJLWLPLGDGHDPSOR
LL&RQWUROH
/HJLVODWLYR
'HFUHWR/HJLVODWLYRGR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
6XVWDDWRVQRUPDWLYRVGR3RGHU([HFXWLYR
TXHH[RUELWHPGRSRGHUUHJXODPHQWDU
&)DUW9
LLL&RQWUROH
-XULVGLFLRQDO
'HFUHWR5HJXODPHQWDU
&RQWUROHGHOHJDOLGDGHHOHJLWLPLGDGH
'HFUHWR
$XW{QRPR
,QH[LVWrQFLDGHOHL
eDWRQRUPDWLYRRULJLQiULR
&RQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
67)
6mRSUHVVXSRVWRV
DRFRQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
&DUiWHU
1RUPDWLYR
&DUiWHU
$XW{QRPR
32'(5(;(&87,92,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
58
$WULEXLo}HVGR
3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
&)DUW
L,QLFLDURSURFHVVROHJLVODWLYR
1DIRUPDHQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
LL6DQFLRQDUSURPXOJDUHID]HUSXEOLFDUDVOHLVEHPFRPR
H[SHGLUGHFUHWRVHUHJXODPHQWRVSDUDVXDILHOH[HFXomR
'HFUHWRUHJXODPHQWDUGHH[HFXomR
Oú
&RPSHWrQFLDQmRSDVVtYHOGHGHOHJDomR
LLL9HWDUSURMHWRVGHOHL
7RWDORX
3DUFLDOPHQWH
LY 'LVSRU PHGLDQWH
GHFUHWRVREUH
, 2UJDQL]DomR H IXQFLRQDPHQWR
GD DGPLQLVWUDomR IHGHUDO
TXDQGRQmRLPSOLFDUHP
$XPHQWRGHGHVSHVD
&ULDomRRXH[WLQomRGHyUJmRVS~EOLFRV
,,([WLQomRGHIXQo}HVRXFDUJRVS~EOLFRVTXDQGRYDJRV
'HFUHWRLQGHSHQGHQWHDXW{QRPR
&RPSHWrQFLDSDVVtYHOGHGHOHJDomRDR0LQLVWURGH(VWDGR
Y0DQWHUUHODo}HVFRP(VWDGRVHVWUDQJHLURVHDFUHGLWDUVHXVUHSUHVHQWDQWHVGLSORPiWLFRV
)XQomRGH&KHIHGH(VWDGR
YL &HOHEUDU WUDWDGRV FRQYHQo}HV H DWRV LQWHUQDFLRQDLV
VXMHLWRVDUHIHUHQGRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
)XQomRGH&KHIHGH(VWDGR
YLL'HFUHWDU
(VWDGRGHGHIHVD
(VWDGRGHVtWLR
,QWHUYHQomRIHGHUDO
'HFUHWDUHH[HFXWDU
YLLL&RQFHGHULQGXOWRHFRPXWDUSHQDVFRPDXGLrQFLDVHQHFHVViULRGRVyUJmRVLQVWLWXtGRVHPOHL
3UHVLGHQWHSRGHGHOHJDUDR3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
L[([HUFHURFRPDQGR
VXSUHPRGDV)RUoDV$UPDGDV
1RPHDURV
&RPDQGDQWHV
GD0DULQKD
GR([pUFLWR
HGD$HURQiXWLFD
3URPRYHUVHXVRILFLDLVJHQHUDLV
[1RPHDUDSyV DSURYDomR
SHOR6HQDGR)HGHUDO
,0LQLVWURVGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO67)
,,7ULEXQDLV6XSHULRUHV67-767
,,,*RYHUQDGRUHVGH7HUULWyULRV
,93URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD3*5
93UHVLGHQWHHRVGLUHWRUHVGR%DQFR&HQWUDO
[L1RPHDU
,0LQLVWURVGR7ULEXQDOGH&RQWDVGD8QLmR7&8
2EVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUW
,,0DJLVWUDGRVQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
,,,$GYRJDGR*HUDOGD8QLmR$*8
,90HPEURVGR&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
1mRSUHFLVDGHDSURYDomRSUpYLDGR6HQDGR)HGHUDO
[LL&RQYRFDUHSUHVLGLU
&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDO
[LLL'HFODUDUJXHUUD
1RFDVRGHDJUHVVmRHVWUDQJHLUD
$XWRUL]DGRSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
2XUHIHUHQGDGRSRUHOHTXDQGRRFRUULGDQRLQWHUYDORGDVVHVV}HVOHJLVODWLYDV
[LY&HOHEUDUDSD]
$XWRUL]DGRRXFRPRUHIHUHQGRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
[Y&RQIHULUFRQGHFRUDo}HVHGLVWLQo}HVKRQRUtILFDV
[YL3HUPLWLUTXH
IRUoDVHVWUDQJHLUDV
7UDQVLWHPSHORWHUULWyULRQDFLRQDORX
1HOHSHUPDQHoDP
&DVRVSUHYLVWRVHPOHLFRPSOHPHQWDU
[YLL(QYLDUDR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
,3ODQRSOXULDQXDO33$
,,3URMHWRGHOHLGHGLUHWUL]HVRUoDPHQWiULDV/'2
,,,3URSRVWDVGHRUoDPHQWR/2$HFUpGLWRVDGLFLRQDLV
[YLLL3UHVWDUFRQWDV
DQXDOPHQWH
$R&RQJUHVVR1DFLRQDO
'HQWURGHVHVVHQWDGLDVDSyVDDEHUWXUDGDVHVVmROHJLVODWLYD
5HIHUHQWHVDRH[HUFtFLRDQWHULRU
[L[3URYHUHH[WLQJXLURVFDUJRVS~EOLFRVIHGHUDLVQDIRUPDGDOHL
3UHVLGHQWH SRGH GHOHJDU DR $GYRJDGR*HUDO GD 8QLmR
VyDSDUWHSURYHUFDUJRVS~EOLFRVIHGHUDLV
[[(GLWDUPHGLGDVSURYLVyULDVFRPIRUoDGHOHL
7(0325$5,$0(17(
)XQomRGH
&KHIHGH(VWDGR
$75,%8,d®(6'235(6,'(17('$5(3
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
Prof. Roberto Troncoso
59
3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
&)DUW
L,QLFLDURSURFHVVROHJLVODWLYR
1DIRUPDHQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
LL6DQFLRQDUSURPXOJDUHID]HUSXEOLFDUDVOHLVEHPFRPR
H[SHGLUGHFUHWRVHUHJXODPHQWRVSDUDVXDILHOH[HFXomR
'HFUHWRUHJXODPHQWDUGHH[HFXomR
Oú
&RPSHWrQFLDQmRSDVVtYHOGHGHOHJDomR
LLL9HWDUSURMHWRVGHOHL
7RWDORX
3DUFLDOPHQWH
LY 'LVSRU PHGLDQWH
GHFUHWRVREUH
, 2UJDQL]DomR H IXQFLRQDPHQWR
GD DGPLQLVWUDomR IHGHUDO
TXDQGRQmRLPSOLFDUHP
$XPHQWRGHGHVSHVD
&ULDomRRXH[WLQomRGHyUJmRVS~EOLFRV
,,([WLQomRGHIXQo}HVRXFDUJRVS~EOLFRVTXDQGRYDJRV
'HFUHWRLQGHSHQGHQWHDXW{QRPR
&RPSHWrQFLDSDVVtYHOGHGHOHJDomRDR0LQLVWURGH(VWDGR
Y0DQWHUUHODo}HVFRP(VWDGRVHVWUDQJHLURVHDFUHGLWDUVHXVUHSUHVHQWDQWHVGLSORPiWLFRV
)XQomRGH&KHIHGH(VWDGR
YL &HOHEUDU WUDWDGRV FRQYHQo}HV H DWRV LQWHUQDFLRQDLV
VXMHLWRVDUHIHUHQGRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
)XQomRGH&KHIHGH(VWDGR
YLL'HFUHWDU
(VWDGRGHGHIHVD
(VWDGRGHVtWLR
,QWHUYHQomRIHGHUDO
'HFUHWDUHH[HFXWDU
YLLL&RQFHGHULQGXOWRHFRPXWDUSHQDVFRPDXGLrQFLDVHQHFHVViULRGRVyUJmRVLQVWLWXtGRVHPOHL
3UHVLGHQWHSRGHGHOHJDUDR3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
L[([HUFHURFRPDQGR
VXSUHPRGDV)RUoDV$UPDGDV
1RPHDURV
&RPDQGDQWHV
GD0DULQKD
GR([pUFLWR
HGD$HURQiXWLFD
3URPRYHUVHXVRILFLDLVJHQHUDLV
[1RPHDUDSyV DSURYDomR
SHOR6HQDGR)HGHUDO
,0LQLVWURVGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO67)
,,7ULEXQDLV6XSHULRUHV67-767
,,,*RYHUQDGRUHVGH7HUULWyULRV
,93URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD3*5
93UHVLGHQWHHRVGLUHWRUHVGR%DQFR&HQWUDO
[L1RPHDU
,0LQLVWURVGR7ULEXQDOGH&RQWDVGD8QLmR7&8
2EVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUW
,,0DJLVWUDGRVQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
,,,$GYRJDGR*HUDOGD8QLmR$*8
,90HPEURVGR&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
1mRSUHFLVDGHDSURYDomRSUpYLDGR6HQDGR)HGHUDO
[LL&RQYRFDUHSUHVLGLU
&RQVHOKRGD5HS~EOLFD
&RQVHOKRGH'HIHVD1DFLRQDO
[LLL'HFODUDUJXHUUD
1RFDVRGHDJUHVVmRHVWUDQJHLUD
$XWRUL]DGRSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
2XUHIHUHQGDGRSRUHOHTXDQGRRFRUULGDQRLQWHUYDORGDVVHVV}HVOHJLVODWLYDV
[LY&HOHEUDUDSD]
$XWRUL]DGRRXFRPRUHIHUHQGRGR&RQJUHVVR1DFLRQDO
[Y&RQIHULUFRQGHFRUDo}HVHGLVWLQo}HVKRQRUtILFDV
[YL3HUPLWLUTXH
IRUoDVHVWUDQJHLUDV
7UDQVLWHPSHORWHUULWyULRQDFLRQDORX
1HOHSHUPDQHoDP
&DVRVSUHYLVWRVHPOHLFRPSOHPHQWDU
[YLL(QYLDUDR
&RQJUHVVR1DFLRQDO
,3ODQRSOXULDQXDO33$
,,3URMHWRGHOHLGHGLUHWUL]HVRUoDPHQWiULDV/'2
,,,3URSRVWDVGHRUoDPHQWR/2$HFUpGLWRVDGLFLRQDLV
[YLLL3UHVWDUFRQWDV
DQXDOPHQWH
$R&RQJUHVVR1DFLRQDO
'HQWURGHVHVVHQWDGLDVDSyVDDEHUWXUDGDVHVVmROHJLVODWLYD
5HIHUHQWHVDRH[HUFtFLRDQWHULRU
[L[3URYHUHH[WLQJXLURVFDUJRVS~EOLFRVIHGHUDLVQDIRUPDGDOHL
3UHVLGHQWH SRGH GHOHJDU DR $GYRJDGR*HUDO GD 8QLmR
VyDSDUWHSURYHUFDUJRVS~EOLFRVIHGHUDLV
[[(GLWDUPHGLGDVSURYLVyULDVFRPIRUoDGHOHL
7(0325$5,$0(17(
)XQomRGH
&KHIHGH(VWDGR
$75,%8,d®(6'235(6,'(17('$5(3
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
Prof. Roberto Troncoso
59
635905
635905
5HVSRQVDELOL]DomR
GR3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
&ULPHVGH
UHVSRQVDELOLGDGH
D&RQFHLWR
,QIUDo}HVSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYDVGHILQLGDVHPOHLHVSHFLDOIHGHUDO
3RGHPUHVXOWDUQRLPSHGLPHQWRSDUDR
H[HUFtFLRGDIXQomRS~EOLFDLPSHDFKPHQW
E+LSyWHVHV
$WRVTXHDWHQWHP
FRQWUDD&)H
HVSHFLDOPHQWH
FRQWUD
L$H[LVWrQFLDGD8QLmR
LL2OLYUHH[HUFtFLRGRVGHPDLV3RGHUHVGR03HGRV
3RGHUHVFRQVWLWXFLRQDLVGDVXQLGDGHVGD)HGHUDomR
LLL2H[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRVLQGLYLGXDLVHVRFLDLV
LY$VHJXUDQoDLQWHUQDGR3DtV
Y$SURELGDGHQDDGPLQLVWUDomR
YL$OHLRUoDPHQWiULD
YLL2FXPSULPHQWRGDVOHLVHGDVGHFLV}HVMXGLFLDLV
F3URFHVVR
L$XWRUL]DomRGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GRVPHPEURV
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGH
1DWXUH]DSROtWLFD
LL-XOJDPHQWRGR
6HQDGR)HGHUDO
-XOJDPHQWRGHQDWXUH]DSROtWLFD
GRVPHPEURV
eSUHVLGLGRSHOR3UHVLGHQWHGR67)
2 3RGHU-XGLFLiULRQmRSRGHUHIRUPDUR
PpULWRGDGHFLVmRGR6HQDGR)HGHUDO
LLL3UHVLGHQWHILFDUiVXVSHQVR
GHVXDVIXQo}HV
1RVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGHDSyVD
LQVWDXUDomRGRSURFHVVRSHOR6HQDGR
LY'HFRUULGRRSUD]RGHGLDVVHRMXOJDPHQWRQmR
HVWLYHU FRQFOXtGR FHVVDUi R DIDVWDPHQWR GR 3UHVLGHQWH
VHPSUHMXt]RGRUHJXODUSURVVHJXLPHQWRGRSURFHVVR
G&RQGHQDomR
3HUGDGRFDUJR
,QDELOLWDomRSRURLWRDQRVSDUD
RH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
1mRpDWpDQRV
eH[DWDPHQWHDQRV
6HPSUHMXt]RGDVGHPDLVVDQo}HVMXGLFLDLVFDEtYHLV
&ULPHV
FRPXQV
D,PXQLGDGHVPDWHULDLV
Oú
1mRSRVVXL
E,PXQLGDGHV
SURFHVVXDLV
IRUPDLV
L)RUPDomR
GRSURFHVVR
1HFHVVLGDGHGHDXWRUL]DomR
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GRVPHPEURV
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGH
1DWXUH]DSROtWLFD
LL3ULV}HVWHPSRUiULDV
3UHVLGHQWHQmRVHUiSUHVRHQTXDQWR
QmRVREUHYLHUVHQWHQoDFRQGHQDWyULD
LLL $WRV HVWUDQKRV DR
H[HUFtFLRGRPDQGDWR
&ULPHVFRPXQV TXHQmRJXDUGHP
SHUWLQrQFLDFRPRH[HUFtFLRGDSUHVLGrQFLD
,UUHVSRQVDELOLGDGH
WHPSRUiULD
1DYLJrQFLDGRPDQGDWRR3UHVLGHQWH
QmRUHVSRQGHUiSHODSUiWLFDGHDWRV
HVWUDQKRVDRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HV
3UHVLGHQWHUHVSRQGHUiSRUHYHQWXDOFULPH
TXHQmRWHQKDFRQH[mRFRPRH[HUFtFLR
GDSUHVLGrQFLDVRPHQWHDSyVRWpUPLQR
GRPDQGDWRSHUDQWHD-XVWLoD&RPXP
F &ULPHVFRPXQVTXH
JXDUGHPSHUWLQrQFLD
FRPRH[HUFtFLRGD
SUHVLGrQFLD
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRVGRVPHPEURV
-XOJDPHQWRSHUDQWHR67)
3UHVLGHQWHILFDUiVXVSHQVRGHVXDVIXQo}HVQDVLQIUDo}HVSHQDLV
FRPXQVVHUHFHELGDDGHQ~QFLDRXTXHL[DFULPHSHOR67)
$IDVWDPHQWRGR3UHVLGHQWH
3UD]RPi[LPRGHGLDVVHPSUHMXt]R
GRUHJXODUSURVVHJXLPHQWRGRSURFHVVR
5(63216$%,/,=$d2'235(6,'(17('$5(3
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
Prof. Roberto Troncoso
60
635905
5HVSRQVDELOL]DomR
GR3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFD
&ULPHVGH
UHVSRQVDELOLGDGH
D&RQFHLWR
,QIUDo}HVSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYDVGHILQLGDVHPOHLHVSHFLDOIHGHUDO
3RGHPUHVXOWDUQRLPSHGLPHQWRSDUDR
H[HUFtFLRGDIXQomRS~EOLFDLPSHDFKPHQW
E+LSyWHVHV
$WRVTXHDWHQWHP
FRQWUDD&)H
HVSHFLDOPHQWH
FRQWUD
L$H[LVWrQFLDGD8QLmR
LL2OLYUHH[HUFtFLRGRVGHPDLV3RGHUHVGR03HGRV
3RGHUHVFRQVWLWXFLRQDLVGDVXQLGDGHVGD)HGHUDomR
LLL2H[HUFtFLRGRVGLUHLWRVSROtWLFRVLQGLYLGXDLVHVRFLDLV
LY$VHJXUDQoDLQWHUQDGR3DtV
Y$SURELGDGHQDDGPLQLVWUDomR
YL$OHLRUoDPHQWiULD
YLL2FXPSULPHQWRGDVOHLVHGDVGHFLV}HVMXGLFLDLV
F3URFHVVR
L$XWRUL]DomRGD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GRVPHPEURV
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGH
1DWXUH]DSROtWLFD
LL-XOJDPHQWRGR
6HQDGR)HGHUDO
-XOJDPHQWRGHQDWXUH]DSROtWLFD
GRVPHPEURV
eSUHVLGLGRSHOR3UHVLGHQWHGR67)
2 3RGHU-XGLFLiULRQmRSRGHUHIRUPDUR
PpULWRGDGHFLVmRGR6HQDGR)HGHUDO
LLL3UHVLGHQWHILFDUiVXVSHQVR
GHVXDVIXQo}HV
1RVFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGHDSyVD
LQVWDXUDomRGRSURFHVVRSHOR6HQDGR
LY'HFRUULGRRSUD]RGHGLDVVHRMXOJDPHQWRQmR
HVWLYHU FRQFOXtGR FHVVDUi R DIDVWDPHQWR GR 3UHVLGHQWH
VHPSUHMXt]RGRUHJXODUSURVVHJXLPHQWRGRSURFHVVR
G&RQGHQDomR
3HUGDGRFDUJR
,QDELOLWDomRSRURLWRDQRVSDUD
RH[HUFtFLRGHIXQomRS~EOLFD
1mRpDWpDQRV
eH[DWDPHQWHDQRV
6HPSUHMXt]RGDVGHPDLVVDQo}HVMXGLFLDLVFDEtYHLV
&ULPHV
FRPXQV
D,PXQLGDGHVPDWHULDLV
Oú
1mRSRVVXL
E,PXQLGDGHV
SURFHVVXDLV
IRUPDLV
L)RUPDomR
GRSURFHVVR
1HFHVVLGDGHGHDXWRUL]DomR
GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV
GRVPHPEURV
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGH
1DWXUH]DSROtWLFD
LL3ULV}HVWHPSRUiULDV
3UHVLGHQWHQmRVHUiSUHVRHQTXDQWR
QmRVREUHYLHUVHQWHQoDFRQGHQDWyULD
LLL $WRV HVWUDQKRV DR
H[HUFtFLRGRPDQGDWR
&ULPHVFRPXQV TXHQmRJXDUGHP
SHUWLQrQFLDFRPRH[HUFtFLRGDSUHVLGrQFLD
,UUHVSRQVDELOLGDGH
WHPSRUiULD
1DYLJrQFLDGRPDQGDWRR3UHVLGHQWH
QmRUHVSRQGHUiSHODSUiWLFDGHDWRV
HVWUDQKRVDRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HV
3UHVLGHQWHUHVSRQGHUiSRUHYHQWXDOFULPH
TXHQmRWHQKDFRQH[mRFRPRH[HUFtFLR
GDSUHVLGrQFLDVRPHQWHDSyVRWpUPLQR
GRPDQGDWRSHUDQWHD-XVWLoD&RPXP
F &ULPHVFRPXQVTXH
JXDUGHPSHUWLQrQFLD
FRPRH[HUFtFLRGD
SUHVLGrQFLD
-Xt]RGHDGPLVVLELOLGDGHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRVGRVPHPEURV
-XOJDPHQWRSHUDQWHR67)
3UHVLGHQWHILFDUiVXVSHQVRGHVXDVIXQo}HVQDVLQIUDo}HVSHQDLV
FRPXQVVHUHFHELGDDGHQ~QFLDRXTXHL[DFULPHSHOR67)
$IDVWDPHQWRGR3UHVLGHQWH
3UD]RPi[LPRGHGLDVVHPSUHMXt]R
GRUHJXODUSURVVHJXLPHQWRGRSURFHVVR
5(63216$%,/,=$d2'235(6,'(17('$5(3
Ò%/,&$
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
Prof. Roberto Troncoso
60
3RGHU
-XGLFLiULR
(VWUXWXUD
GR 3RGHU
-XGLFLiULR
6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
67-
7-
-Xt]HVGH
'LUHLWR
75)
-Xt]HV
)HGHUDLV
767
757
-Xt]HVGR
7UDEDOKR
76(
75(
-Xt]HV
(OHLWRUDLV
670
-Xt]HV
0LOLWDUHV
$OpPGHVVHVyUJmRVWDPEpPLQWHJUDR3RGHU
-XGLFLiULRR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD&1-
)XQF}HV
WtSLFDVH
DWtSLFDV
D)XQomRWtSLFD
)XQomRMXULVGLFLRQDORXGHMXOJDPHQWR
'L]HUHDSOLFDUR'LUHLWRjVFRQWURYpUVLDVDHOHVXEPHWLGDV
E)XQomR
DWtSLFD
L$GPLQLVWUDWLYD
4XDQGRDGPLQLVWUDVHXVEHQVVHUYLoRVHSHVVRDO
LL/HJLVODWLYD
4XDQGRSURGX]QRUPDVJHUDLVDSOLFiYHLVQRVHXkPELWR
*DUDQWLDV
GR 3RGHU
-XGLFLiULR
6mRSUHUURJDWLYDVTXHDVVHJXUDPDR-XGLFLiULRDQHFHVViULD
LQGHSHQGrQFLDSDUDRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HVFRQVWLWXFLRQDLV
*DUDQWLDV
L6mRFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGHGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDRVDWRV
TXHDWHQWHPFRQWUDROLYUHH[HUFtFLRGR-XGLFLiULR&)DUW,,
LL 3URLELomR TXH DVJDUDQWLDVGR-XGLFLiULR
VHMDP GLVFLSOLQDGDV SRU PHGLGD SURYLVyULD
RXSRUOHLGHOHJDGD
&)DUW†ž,F
&)DUW†ž,
LLL $XWRQRPLD DGPLQLVWUDWLYD
HILQDQFHLUD
&)DUW
7ULEXQDLVHODERUDPVXDVSUySULDV
SURSRVWDVRUoDPHQWiULDV
*DUDQWLDVDRV
PDJLVWUDGRV
D9LWDOLFLHGDGH
6yVHUiDGTXLULGDDSyVRFXPSULPHQWRGRHVWiJLRSUREDWyULRGHDQRV
$GTXLULGDDYLWDOLFLHGDGHRPDJLVWUDGRVySHUGHUiRVHXFDUJR
HPYLUWXGHGHVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
0DJLVWUDGRVTXHLQJUHVVDPQR3RGHU-XGLFLiULRSHODUHJUDGR
TXLQWRFRQVWLWXFLRQDODGTXLUHPYLWDOLFLHGDGHLPHGLDWDPHQWH
QRPRPHQWRHPTXHWRPDPSRVVH
E,QDPRYLELOLGDGH
$VVHJXUDTXHRPDJLVWUDGRVVRPHQWHSRGHUmR
VHUUHPRYLGRVSRULQLFLDWLYDSUySULDHQmRGH
RItFLRSRULQLFLDWLYDGHTXDOTXHUDXWRULGDGH
1mRLPSHGHTXHRPDJLVWUDGRVHMDUHPRYLGRSRUGHWHUPLQDomRGR
&1-DWtWXORGHVDQomRDGPLQLVWUDWLYDDVVHJXUDGDDDPSODGHIHVD
&)DUW%†ž,,,
F ,UUHGXWLELOLGDGH
GHVXEVtGLR
2EMHWLYDHYLWDUTXHDDWXDomRGRPDJLVWUDGRVHMDREMHWRGH
SUHVV}HVDGYLQGDVGDUHGXomRUHPXQHUDWyULDJDUDQWLQGRD
LQGHSHGrQFLDSDUDH[HUFtFLRGDVIXQo}HV
$LUUHGXWLELOLGDGHpQRPLQDO QmRpLUUHGXWLELOLGDGHUHDO
9HGDo}HV
7HPSRULQWXLWRDVVHJXUDUPDLRULPSDUFLDOLGDGHDRH[HUFtFLRGDPDJLVWUDWXUD
&DVRV
L ([HUFHUDLQGDTXHHPGLVSRQLELOLGDGHRXWUR
FDUJRRXIXQomRVDOYRXPDGHPDJLVWpULR
LL5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRFXVWDVRXSDUWLFLSDomRHPSURFHVVR
LLL'HGLFDUVHjDWLYLGDGHSROtWLFRSDUWLGiULD
LY5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRDX[tOLRVRXFRQWULEXLo}HV
UHVVDOYDGDVH[FHo}HVSUHYLVWDVHPOHL
Y([HUFHUDDGYRFDFLDQRMXt]RRXWULEXQDOGRTXDOVHDIDVWRX
DQWHVGHGHFRUULGRWUrVDQRVGRDIDVWDPHQWRGRFDUJR
32'(5-8',&,
È5,2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
Prof. Roberto Troncoso
61
-XGLFLiULR
(VWUXWXUD
GR 3RGHU
-XGLFLiULR
6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO
67-
7-
-Xt]HVGH
'LUHLWR
75)
-Xt]HV
)HGHUDLV
767
757
-Xt]HVGR
7UDEDOKR
76(
75(
-Xt]HV
(OHLWRUDLV
670
-Xt]HV
0LOLWDUHV
$OpPGHVVHVyUJmRVWDPEpPLQWHJUDR3RGHU
-XGLFLiULRR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD&1-
)XQF}HV
WtSLFDVH
DWtSLFDV
D)XQomRWtSLFD
)XQomRMXULVGLFLRQDORXGHMXOJDPHQWR
'L]HUHDSOLFDUR'LUHLWRjVFRQWURYpUVLDVDHOHVXEPHWLGDV
E)XQomR
DWtSLFD
L$GPLQLVWUDWLYD
4XDQGRDGPLQLVWUDVHXVEHQVVHUYLoRVHSHVVRDO
LL/HJLVODWLYD
4XDQGRSURGX]QRUPDVJHUDLVDSOLFiYHLVQRVHXkPELWR
*DUDQWLDV
GR 3RGHU
-XGLFLiULR
6mRSUHUURJDWLYDVTXHDVVHJXUDPDR-XGLFLiULRDQHFHVViULD
LQGHSHQGrQFLDSDUDRH[HUFtFLRGHVXDVIXQo}HVFRQVWLWXFLRQDLV
*DUDQWLDV
L6mRFULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGHGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDRVDWRV
TXHDWHQWHPFRQWUDROLYUHH[HUFtFLRGR-XGLFLiULR&)DUW,,
LL 3URLELomR TXH DVJDUDQWLDVGR-XGLFLiULR
VHMDP GLVFLSOLQDGDV SRU PHGLGD SURYLVyULD
RXSRUOHLGHOHJDGD
&)DUW†ž,F
&)DUW†ž,
LLL $XWRQRPLD DGPLQLVWUDWLYD
HILQDQFHLUD
&)DUW
7ULEXQDLVHODERUDPVXDVSUySULDV
SURSRVWDVRUoDPHQWiULDV
*DUDQWLDVDRV
PDJLVWUDGRV
D9LWDOLFLHGDGH
6yVHUiDGTXLULGDDSyVRFXPSULPHQWRGRHVWiJLRSUREDWyULRGHDQRV
$GTXLULGDDYLWDOLFLHGDGHRPDJLVWUDGRVySHUGHUiRVHXFDUJR
HPYLUWXGHGHVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
0DJLVWUDGRVTXHLQJUHVVDPQR3RGHU-XGLFLiULRSHODUHJUDGR
TXLQWRFRQVWLWXFLRQDODGTXLUHPYLWDOLFLHGDGHLPHGLDWDPHQWH
QRPRPHQWRHPTXHWRPDPSRVVH
E,QDPRYLELOLGDGH
$VVHJXUDTXHRPDJLVWUDGRVVRPHQWHSRGHUmR
VHUUHPRYLGRVSRULQLFLDWLYDSUySULDHQmRGH
RItFLRSRULQLFLDWLYDGHTXDOTXHUDXWRULGDGH
1mRLPSHGHTXHRPDJLVWUDGRVHMDUHPRYLGRSRUGHWHUPLQDomRGR
&1-DWtWXORGHVDQomRDGPLQLVWUDWLYDDVVHJXUDGDDDPSODGHIHVD
&)DUW%†ž,,,
F ,UUHGXWLELOLGDGH
GHVXEVtGLR
2EMHWLYDHYLWDUTXHDDWXDomRGRPDJLVWUDGRVHMDREMHWRGH
SUHVV}HVDGYLQGDVGDUHGXomRUHPXQHUDWyULDJDUDQWLQGRD
LQGHSHGrQFLDSDUDH[HUFtFLRGDVIXQo}HV
$LUUHGXWLELOLGDGHpQRPLQDO QmRpLUUHGXWLELOLGDGHUHDO
9HGDo}HV
7HPSRULQWXLWRDVVHJXUDUPDLRULPSDUFLDOLGDGHDRH[HUFtFLRGDPDJLVWUDWXUD
&DVRV
L ([HUFHUDLQGDTXHHPGLVSRQLELOLGDGHRXWUR
FDUJRRXIXQomRVDOYRXPDGHPDJLVWpULR
LL5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRFXVWDVRXSDUWLFLSDomRHPSURFHVVR
LLL'HGLFDUVHjDWLYLGDGHSROtWLFRSDUWLGiULD
LY5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRDX[tOLRVRXFRQWULEXLo}HV
UHVVDOYDGDVH[FHo}HVSUHYLVWDVHPOHL
Y([HUFHUDDGYRFDFLDQRMXt]RRXWULEXQDOGRTXDOVHDIDVWRX
DQWHVGHGHFRUULGRWUrVDQRVGRDIDVWDPHQWRGRFDUJR
32'(5-8',&,
È5,2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
Prof. Roberto Troncoso
61
3RGHU
-XGLFLiULR
&RQVHOKR
1DFLRQDO
GH-XVWLoD
&ULDGRSHOD(&R&1-WHPDLQFXPErQFLDGHUHDOL]DURFRQWUROHGDDWXDomRDGPLQLVWUDWLYD
HILQDQFHLUDGR3RGHU-XGLFLiULRHGRFXPSULPHQWRGRVGHYHUHVIXQFLRQDLVGRVMXt]HV
2&1-pyUJmR HPLQHQWHPHQWHDGPLQLVWUDWLYR QmRGLVSRQGRGHIXQo}HVMXULVGLFLRQDLV
&RQVWLWXLyUJmRGHFRQWUROHLQWHUQRGR3RGHU-XGLFLiULRHQmRGHFRQWUROHH[WHUQR
2&1-QmRWHPQHQKXPDFRPSHWrQFLDVREUHR67)HVHXVPLQLVWURV
VHQGRR67)RyUJmRPi[LPRGR3RGHU-XGLFLiULRQDFLRQDO
2&1-VHUiSUHVLGLGRSHORSUHVLGHQWHGR67)HQDVVXDVDXVrQFLDVRX
LPSHGLPHQWRVSHOR9LFH3UHVLGHQWHGHVVH7ULEXQDO&)DUW%†ž
$(&DIDVWRXDVXEPLVVmRGRVQRPHVGR3UHVLGHQWHHGR9LFH3UHVLGHQWHGR67)jDSURYDomR
GDPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDOFRPRFRQGLomRSUpYLDSDUDDQRPHDomRSDUDR&RQVHOKR
'HPDLVPHPEURVGR&1-FRQWLQXDPVHQGRQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHSRLV
GHDSURYDGDDHVFROKDSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO&)DUW%†ž
6XSUHPR
7ULEXQDO
)HGHUDO
267)FRPS}HVHGHPHPEURVQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFDDSyVDSURYDomRSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
23UHVLGHQWHpOLYUHSDUD
HVFROKHUREVHUYDGRVRV
UHTXLVLWRVFRQVWLWXFLRQDLV
L,GDGHHQWUHHDQRV
LL6HUEUDVLOHLURQDWR
LLL6HUFLGDGmRQRSHORJR]RGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
LY3RVVXLUQRWiYHOVDEHUMXUtGLFRHUHSXWDomRLOLEDGD
$VFRPSHWrQFLDV
GR67)HVWmR
HQXPHUDGDVQR
DUWGD&)
D2ULJLQiULD
4XDQGRR67)SURFHVVDHMXOJD
RULJLQDULDPHQWHDPDWpULDHP~QLFDLQVWkQFLD
5ROH[DXVWLYR
&)DUW,
1XPHUXVFODXVXV
E5HFXUVDO
4XDQGRR67)DSUHFLDDPDWpULDDHOHFKHJDGD
PHGLDQWHUHFXUVRRUGLQiULRRXH[WUDRUGLQiULR
L 5HFXUVR
2UGLQiULR
,2FULPHSROtWLFR
,,2KDEHDVFRUSXVRPDQGDGRGHVHJXUDQoDR
KDEHDVGDWDHRPDQGDGRGHLQMXQomRGHFLGLGRV
HPLQVWkQFLD~QLFDSHORV7ULEXQDLV6XSHULRUHV
VHGHQHJDWyULDDGHFLVmR
&)DUW,,
LL5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR
,&RQWUDULDUGLVSRVLWLYRGD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
,,'HFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GHWUDWDGRRXOHLIHGHUDO
,,,-XOJDUYiOLGDOHLRXDWRGHJRYHUQRORFDO
FRQWHVWDGRHPIDFHGD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
,9-XOJDUYiOLGDOHLORFDOFRQWHVWDGD
HPIDFHGHOHLIHGHUDO
&)DUW,,,
6XSHULRU
7ULEXQDO
GH-XVWLoD
267-FRPS}HVHGHQRPtQLPRWULQWDHWUrV0LQLVWURVQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWH
GD5HS~EOLFDDSyVDSURYDomRSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
$&)RXWRUJRXDR67-DPLVVmRGHJXDUGLmRGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR)('(5$/
$FRPSRVLomR
GHYHVHJXLU
LGHMXt]HVGRV7ULEXQDLV5HJLRQDLV)HGHUDLV75)
LLGHGHVHPEDUJDGRUHVGRV7ULEXQDLVGH-XVWLoDHVWDGXDLV7-
LLLGLYLGLGRVHQWUH
GHDGYRJDGRV
GHPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDOHVWDGXDLVHGR')
$VFRPSHWrQFLDV
GR67-HVWmR
HQXPHUDGDVQR
DUWGD&)
D2ULJLQiULD
4XDQGRR67-pDFLRQDGRGLUHWDPHQWHQDV
Do}HVHPTXHFDEHDHOHRSULPHLURMXOJDPHQWR
&)DUW,
E5HFXUVDO
4XDQGRR67-DSUHFLDUHFXUVRVRUGLQiULRVRXHVSHFLDLV
L5HFXUVR
2UGLQiULR
,2VKDEHDVFRUSXVGHFLGLGRVHP~QLFDRX~OWLPD
LQVWkQFLDSHORV75)VRXSHORVWULEXQDLVGRV
(VWDGRVGR')TXDQGRDGHFLVmRpGHQHJDWyULD
,,2VPDQGDGRVGHVHJXUDQoDGHFLGLGRVHP
~QLFDLQVWkQFLDSHORV75)VHSHORV7-V
TXDQGRGHQHJDWyULDDGHFLVmR
,,,$VFDXVDVHPTXHIRUHPSDUWHV(VWDGR
HVWUDQJHLURRXRUJDQLVPRLQWHUQDFLRQDO
GHXPODGRHGRRXWUR0XQLFtSLRRX
SHVVRDUHVLGHQWHRXGRPLFLOLDGDQR3DtV
&)DUW,,
LL5HFXUVR
(VSHFLDO
4XDQGRDGHFLVmRUHFRUULGDHP~QLFD
RX~OWLPDLQVWkQFLDSHORV75)VRX7-V
,&RQWUDULDUWUDWDGRRXOHLIHGHUDO
RXQHJDUOKHVYLJrQFLD
,,-XOJDUYiOLGRDWRGHJRYHUQRORFDO
FRQWHVWDGRHPIDFHGHOHLIHGHUDO
,,,'HUDOHLIHGHUDOLQWHUSUHWDomR GLYHUJHQWH
GDTXHOKHKDMDDWULEXtGRRXWURWULEXQDO
&)DUW,,,
32'(5-8',&,
È5,2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
Prof. Roberto Troncoso
62
-XGLFLiULR
&RQVHOKR
1DFLRQDO
GH-XVWLoD
&ULDGRSHOD(&R&1-WHPDLQFXPErQFLDGHUHDOL]DURFRQWUROHGDDWXDomRDGPLQLVWUDWLYD
HILQDQFHLUDGR3RGHU-XGLFLiULRHGRFXPSULPHQWRGRVGHYHUHVIXQFLRQDLVGRVMXt]HV
2&1-pyUJmR HPLQHQWHPHQWHDGPLQLVWUDWLYR QmRGLVSRQGRGHIXQo}HVMXULVGLFLRQDLV
&RQVWLWXLyUJmRGHFRQWUROHLQWHUQRGR3RGHU-XGLFLiULRHQmRGHFRQWUROHH[WHUQR
2&1-QmRWHPQHQKXPDFRPSHWrQFLDVREUHR67)HVHXVPLQLVWURV
VHQGRR67)RyUJmRPi[LPRGR3RGHU-XGLFLiULRQDFLRQDO
2&1-VHUiSUHVLGLGRSHORSUHVLGHQWHGR67)HQDVVXDVDXVrQFLDVRX
LPSHGLPHQWRVSHOR9LFH3UHVLGHQWHGHVVH7ULEXQDO&)DUW%†ž
$(&DIDVWRXDVXEPLVVmRGRVQRPHVGR3UHVLGHQWHHGR9LFH3UHVLGHQWHGR67)jDSURYDomR
GDPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDOFRPRFRQGLomRSUpYLDSDUDDQRPHDomRSDUDR&RQVHOKR
'HPDLVPHPEURVGR&1-FRQWLQXDPVHQGRQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHSRLV
GHDSURYDGDDHVFROKDSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO&)DUW%†ž
6XSUHPR
7ULEXQDO
)HGHUDO
267)FRPS}HVHGHPHPEURVQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD
5HS~EOLFDDSyVDSURYDomRSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
23UHVLGHQWHpOLYUHSDUD
HVFROKHUREVHUYDGRVRV
UHTXLVLWRVFRQVWLWXFLRQDLV
L,GDGHHQWUHHDQRV
LL6HUEUDVLOHLURQDWR
LLL6HUFLGDGmRQRSHORJR]RGRVGLUHLWRVSROtWLFRV
LY3RVVXLUQRWiYHOVDEHUMXUtGLFRHUHSXWDomRLOLEDGD
$VFRPSHWrQFLDV
GR67)HVWmR
HQXPHUDGDVQR
DUWGD&)
D2ULJLQiULD
4XDQGRR67)SURFHVVDHMXOJD
RULJLQDULDPHQWHDPDWpULDHP~QLFDLQVWkQFLD
5ROH[DXVWLYR
&)DUW,
1XPHUXVFODXVXV
E5HFXUVDO
4XDQGRR67)DSUHFLDDPDWpULDDHOHFKHJDGD
PHGLDQWHUHFXUVRRUGLQiULRRXH[WUDRUGLQiULR
L 5HFXUVR
2UGLQiULR
,2FULPHSROtWLFR
,,2KDEHDVFRUSXVRPDQGDGRGHVHJXUDQoDR
KDEHDVGDWDHRPDQGDGRGHLQMXQomRGHFLGLGRV
HPLQVWkQFLD~QLFDSHORV7ULEXQDLV6XSHULRUHV
VHGHQHJDWyULDDGHFLVmR
&)DUW,,
LL5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR
,&RQWUDULDUGLVSRVLWLYRGD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
,,'HFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GHWUDWDGRRXOHLIHGHUDO
,,,-XOJDUYiOLGDOHLRXDWRGHJRYHUQRORFDO
FRQWHVWDGRHPIDFHGD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
,9-XOJDUYiOLGDOHLORFDOFRQWHVWDGD
HPIDFHGHOHLIHGHUDO
&)DUW,,,
6XSHULRU
7ULEXQDO
GH-XVWLoD
267-FRPS}HVHGHQRPtQLPRWULQWDHWUrV0LQLVWURVQRPHDGRVSHOR3UHVLGHQWH
GD5HS~EOLFDDSyVDSURYDomRSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
$&)RXWRUJRXDR67-DPLVVmRGHJXDUGLmRGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR)('(5$/
$FRPSRVLomR
GHYHVHJXLU
LGHMXt]HVGRV7ULEXQDLV5HJLRQDLV)HGHUDLV75)
LLGHGHVHPEDUJDGRUHVGRV7ULEXQDLVGH-XVWLoDHVWDGXDLV7-
LLLGLYLGLGRVHQWUH
GHDGYRJDGRV
GHPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDOHVWDGXDLVHGR')
$VFRPSHWrQFLDV
GR67-HVWmR
HQXPHUDGDVQR
DUWGD&)
D2ULJLQiULD
4XDQGRR67-pDFLRQDGRGLUHWDPHQWHQDV
Do}HVHPTXHFDEHDHOHRSULPHLURMXOJDPHQWR
&)DUW,
E5HFXUVDO
4XDQGRR67-DSUHFLDUHFXUVRVRUGLQiULRVRXHVSHFLDLV
L5HFXUVR
2UGLQiULR
,2VKDEHDVFRUSXVGHFLGLGRVHP~QLFDRX~OWLPD
LQVWkQFLDSHORV75)VRXSHORVWULEXQDLVGRV
(VWDGRVGR')TXDQGRDGHFLVmRpGHQHJDWyULD
,,2VPDQGDGRVGHVHJXUDQoDGHFLGLGRVHP
~QLFDLQVWkQFLDSHORV75)VHSHORV7-V
TXDQGRGHQHJDWyULDDGHFLVmR
,,,$VFDXVDVHPTXHIRUHPSDUWHV(VWDGR
HVWUDQJHLURRXRUJDQLVPRLQWHUQDFLRQDO
GHXPODGRHGRRXWUR0XQLFtSLRRX
SHVVRDUHVLGHQWHRXGRPLFLOLDGDQR3DtV
&)DUW,,
LL5HFXUVR
(VSHFLDO
4XDQGRDGHFLVmRUHFRUULGDHP~QLFD
RX~OWLPDLQVWkQFLDSHORV75)VRX7-V
,&RQWUDULDUWUDWDGRRXOHLIHGHUDO
RXQHJDUOKHVYLJrQFLD
,,-XOJDUYiOLGRDWRGHJRYHUQRORFDO
FRQWHVWDGRHPIDFHGHOHLIHGHUDO
,,,'HUDOHLIHGHUDOLQWHUSUHWDomR GLYHUJHQWH
GDTXHOKHKDMDDWULEXtGRRXWURWULEXQDO
&)DUW,,,
32'(5-8',&,
È5,2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
Prof. Roberto Troncoso
62
0LQLVWpULR
3~EOLFR
&RQFHLWR
eLQVWLWXLomRSHUPDQHQWHHVVHQFLDOjIXQomRMXULVGLFLRQDOGR(VWDGRLQFXPELQGROKHDGHIHVD
GDRUGHPMXUtGLFDGRUHJLPHGHPRFUiWLFRHGRVLQWHUHVVHVVRFLDLVHLQGLYLGXDLVLQGLVSRQtYHLV
3ULQFtSLRV
D8QLGDGH
20LQLVWpULR3~EOLFR03pXQRFRQVWLWXLXP~QLFRyUJmRFRPWRGRVRVVHXV
PHPEURVDGPLQLVWUDWLYDPHQWHFKHILDGRVSRUXP~QLFR3URFXUDGRU*HUDO
'HYHVHUHQWHQGLGRFRPRDSOLFiYHOLQWHUQDPHQWH
QRkPELWRGHFDGDXPGRVGLIHUHQWHVUDPRVGR03
1mRVHIDODHPXQLGDGHSRUH[HPSORHQWUHR0LQLVWpULR
3~EOLFR)HGHUDOHR0LQLVWpULR3~EOLFRGR7UDEDOKR
E,QGLYLVLELOLGDGH
7RGDDWXDomRGR03pLPSXWDGDDRUHVSHFWLYRyUJmRHQmRDVHXVPHPEURV
7HPDSOLFDomRUHVWULWDDRkPELWRGHFDGDXPGRVUDPRVGR0LQLVWpULR3~EOLFR
F ,QGHSHQGrQFLD
IXQFLRQDO
0HPEURVGR03QRGHVHPSHQKRGHVXDVDWULEXLo}HVLQVWLWXFLRQDLV
QmRVHVXERUGLQDPIXQFLRQDOPHQWHDQLQJXpPDQHQKXPGRVWUrV
3RGHUHVGD5HS~EOLFDQHPDRUHVSHFWLYR3URFXUDGRU*HUDO
6XERUGLQDPVH WmRVRPHQWHj&)HjVOHLV
TXHGLWDPRVSURFHGLPHQWRVSDUDVXDDWXDomR
6XERUGLQDomRHQWUHRVPHPEURVGR03HR
3URFXUDGRU*HUDOpPHUDPHQWHDGPLQLVWUDWLYD
G 3URPRWRU
QDWXUDO
L)XQo}HVGR03VRPHQWHSRGHUmRVHUGHVHPSHQKDGDVSHORV
VHXVPHPEURVLQYHVWLGRVQRH[HUFtFLRGRFDUJRFRPHVWUHLWD
REVHUYkQFLDGDVUHJUDVFRQVWLWXFLRQDLVLQHUHQWHV
LL1mRSRGHUmRRVPHPEURVGR03VHUFDVXLVWLFDPHQWHGHVLJQDGRV
SDUDDWXDUHPHP SURFHVVRVHVSHFtILFRVHP GHVUHVSHLWRDRV
SURFHGLPHQWRVSUHYLDPHQWHIL[DGRVQDOHJLVODomRGHUHJrQFLD
H $XWRQRPLD
DGPLQLVWUDWLYD
ILQDQFHLUD
&RPSHWrQFLDSDUD3URSRUDR3RGHU/HJLVODWLYR
L$XWRQRPLD
DGPLQLVWUDWLYD
,&ULDomRHH[WLQomRGHVHXVFDUJRVHVHUYLoRVDX[LOLDUHV
,,3ROtWLFDUHPXQHUDWyULDHRVSODQRVGHFDUUHLUD
LL$XWRQRPLDILQDQFHLUD
(ODERUDSURSRVWDRUoDPHQWiULDOLPLWHVGD/'2
&RPSRVLomR
HFKHILDV
D03GD
8QLmR
3*5
L
3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
&KHIHGR0LQLVWpULR3~EOLFRGD8QLmR038
LL
1RPHDGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHQWUH
LQWHJUDQWHVGDFDUUHLUDPDLRUHVGHDQRV
LLL
$SyVDDSURYDomRGHVHXQRPHSHODPDLRULD
DEVROXWDGRVPHPEURVGR6HQDGR)HGHUDO
LY 0DQGDWRGHGRLVDQRVSHUPLWLGDDUHFRQGXomR
Y
3RGHUiVHU
VXFHVVLYDPHQWH
UHFRQGX]LGR
,0DQLIHVWDomRGHLQWHUHVVHGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,$SURYDomRGR6HQDGR)HGHUDO
SRUPDLRULDDEVROXWD
'HPDLV3*VHVWDGXDLV VySRGHUmRVHU
UHFRQGX]LGRVSRUXPD~QLFDYH]
YL 'HVWLWXLomR
,5HSUHVHQWDomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,'HOLEHUDomRGDPDLRULDDEVROXWD
GR6HQDGR)HGHUDOYRWRVHFUHWR
&RPSRVLomR
L0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDO03)
3*5pWDPEpPRFKHIHGR03)
LL0LQLVWpULR3~EOLFRGR7UDEDOKR
LLL0LQLVWpULR3~EOLFR0LOLWDU
LY0LQLVWpULR3~EOLFRGR
'LVWULWR)HGHUDOH7HUULWyULRV
3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoDGR')p
QRPHDGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
E03GRV
(VWDGRV
3*-
L3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD&KHIHGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO
LL1RPHDGRSHOR*RYHUQDGRUDSDUWLUGHOLVWDWUtSOLFHHODERUDGD
SHORSUySULR03GHQWUHLQWHJUDQWHVGDFDUUHLUD
LLL0DQGDWRGHGRLVDQRVSHUPLWLGDXPD~QLFDUHFRQGXomR
LY3RGHU/HJLVODWLYRQmRSDUWLFLSDGDHVFROKD
Y'HVWLWXLomR
,,QLFLDWLYDGR*RYHUQDGRU
,,'HOLEHUDomRGDPDLRULDDEVROXWD
GD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
0,1,67
e5,23Ò%/,&2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
Prof. Roberto Troncoso
63
3~EOLFR
&RQFHLWR
eLQVWLWXLomRSHUPDQHQWHHVVHQFLDOjIXQomRMXULVGLFLRQDOGR(VWDGRLQFXPELQGROKHDGHIHVD
GDRUGHPMXUtGLFDGRUHJLPHGHPRFUiWLFRHGRVLQWHUHVVHVVRFLDLVHLQGLYLGXDLVLQGLVSRQtYHLV
3ULQFtSLRV
D8QLGDGH
20LQLVWpULR3~EOLFR03pXQRFRQVWLWXLXP~QLFRyUJmRFRPWRGRVRVVHXV
PHPEURVDGPLQLVWUDWLYDPHQWHFKHILDGRVSRUXP~QLFR3URFXUDGRU*HUDO
'HYHVHUHQWHQGLGRFRPRDSOLFiYHOLQWHUQDPHQWH
QRkPELWRGHFDGDXPGRVGLIHUHQWHVUDPRVGR03
1mRVHIDODHPXQLGDGHSRUH[HPSORHQWUHR0LQLVWpULR
3~EOLFR)HGHUDOHR0LQLVWpULR3~EOLFRGR7UDEDOKR
E,QGLYLVLELOLGDGH
7RGDDWXDomRGR03pLPSXWDGDDRUHVSHFWLYRyUJmRHQmRDVHXVPHPEURV
7HPDSOLFDomRUHVWULWDDRkPELWRGHFDGDXPGRVUDPRVGR0LQLVWpULR3~EOLFR
F ,QGHSHQGrQFLD
IXQFLRQDO
0HPEURVGR03QRGHVHPSHQKRGHVXDVDWULEXLo}HVLQVWLWXFLRQDLV
QmRVHVXERUGLQDPIXQFLRQDOPHQWHDQLQJXpPDQHQKXPGRVWUrV
3RGHUHVGD5HS~EOLFDQHPDRUHVSHFWLYR3URFXUDGRU*HUDO
6XERUGLQDPVH WmRVRPHQWHj&)HjVOHLV
TXHGLWDPRVSURFHGLPHQWRVSDUDVXDDWXDomR
6XERUGLQDomRHQWUHRVPHPEURVGR03HR
3URFXUDGRU*HUDOpPHUDPHQWHDGPLQLVWUDWLYD
G 3URPRWRU
QDWXUDO
L)XQo}HVGR03VRPHQWHSRGHUmRVHUGHVHPSHQKDGDVSHORV
VHXVPHPEURVLQYHVWLGRVQRH[HUFtFLRGRFDUJRFRPHVWUHLWD
REVHUYkQFLDGDVUHJUDVFRQVWLWXFLRQDLVLQHUHQWHV
LL1mRSRGHUmRRVPHPEURVGR03VHUFDVXLVWLFDPHQWHGHVLJQDGRV
SDUDDWXDUHPHP SURFHVVRVHVSHFtILFRVHP GHVUHVSHLWRDRV
SURFHGLPHQWRVSUHYLDPHQWHIL[DGRVQDOHJLVODomRGHUHJrQFLD
H $XWRQRPLD
DGPLQLVWUDWLYD
ILQDQFHLUD
&RPSHWrQFLDSDUD3URSRUDR3RGHU/HJLVODWLYR
L$XWRQRPLD
DGPLQLVWUDWLYD
,&ULDomRHH[WLQomRGHVHXVFDUJRVHVHUYLoRVDX[LOLDUHV
,,3ROtWLFDUHPXQHUDWyULDHRVSODQRVGHFDUUHLUD
LL$XWRQRPLDILQDQFHLUD
(ODERUDSURSRVWDRUoDPHQWiULDOLPLWHVGD/'2
&RPSRVLomR
HFKHILDV
D03GD
8QLmR
3*5
L
3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
&KHIHGR0LQLVWpULR3~EOLFRGD8QLmR038
LL
1RPHDGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHQWUH
LQWHJUDQWHVGDFDUUHLUDPDLRUHVGHDQRV
LLL
$SyVDDSURYDomRGHVHXQRPHSHODPDLRULD
DEVROXWDGRVPHPEURVGR6HQDGR)HGHUDO
LY 0DQGDWRGHGRLVDQRVSHUPLWLGDDUHFRQGXomR
Y
3RGHUiVHU
VXFHVVLYDPHQWH
UHFRQGX]LGR
,0DQLIHVWDomRGHLQWHUHVVHGR
3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,$SURYDomRGR6HQDGR)HGHUDO
SRUPDLRULDDEVROXWD
'HPDLV3*VHVWDGXDLV VySRGHUmRVHU
UHFRQGX]LGRVSRUXPD~QLFDYH]
YL 'HVWLWXLomR
,5HSUHVHQWDomRGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
,,'HOLEHUDomRGDPDLRULDDEVROXWD
GR6HQDGR)HGHUDOYRWRVHFUHWR
&RPSRVLomR
L0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDO03)
3*5pWDPEpPRFKHIHGR03)
LL0LQLVWpULR3~EOLFRGR7UDEDOKR
LLL0LQLVWpULR3~EOLFR0LOLWDU
LY0LQLVWpULR3~EOLFRGR
'LVWULWR)HGHUDOH7HUULWyULRV
3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoDGR')p
QRPHDGRSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
E03GRV
(VWDGRV
3*-
L3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD&KHIHGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO
LL1RPHDGRSHOR*RYHUQDGRUDSDUWLUGHOLVWDWUtSOLFHHODERUDGD
SHORSUySULR03GHQWUHLQWHJUDQWHVGDFDUUHLUD
LLL0DQGDWRGHGRLVDQRVSHUPLWLGDXPD~QLFDUHFRQGXomR
LY3RGHU/HJLVODWLYRQmRSDUWLFLSDGDHVFROKD
Y'HVWLWXLomR
,,QLFLDWLYDGR*RYHUQDGRU
,,'HOLEHUDomRGDPDLRULDDEVROXWD
GD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
0,1,67
e5,23Ò%/,&2,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
Prof. Roberto Troncoso
63
0LQLVWpULR
3~EOLFR
,QLFLDWLYDGH/HL
GH2UJDQL]DomR
2UJDQL]DGRVHP/HL&RPSOHPHQWDU
,QLFLDWLYDpFRQFRUUHQWHHQWUHR&KHIHGR([HFXWLYRHRUHVSHFWLYR3URFXUDGRU*HUDO
03(VWDGXDO
1RUPDVJHUDLVIL[DGDVSHOR&1PHGLDQWHOHLGHLQLFLDWLYD
SULYDWLYDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD&)DUW†ž,,G
*DUDQWLDV
D9LWDOLFLHGDGH
$GTXLULGDDSyVGRLVDQRVGHH[HUFtFLR
$SyVDGTXLULGDVySHUGHRFDUJRSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
E,QDPRYLELOLGDGH
2VPHPEURVGR03VRPHQWHSRGHPVHUUHPRYLGRVSRULQLFLDWLYDSUySULDHQmRGHRItFLR
1mRpDEVROXWD
3RGHPVHUDIDVWDGRVSRULQWHUHVVHS~EOLFR
3RUGHFLVmRGHPDLRULDDEVROXWDGRyUJmRFROHJLDGR
F,UUHGXWLELOLGDGHGHVXEVtGLRV
$LUUHGXWLELOLGDGHGRVVXEVtGLRVpQRPLQDO
1mRpDVVHJXUDGDDLUUHGXWLELOLGDGHUHDO
9HGDo}HV
L5HFHEHU DTXDOTXHUWtWXORHVRETXDOTXHUSUHWH[WRKRQRUiULRVSHUFHQWDJHQVRXFXVWDVSURFHVVXDLV
LL ([HUFHUDDGYRFDFLD
LLL 3DUWLFLSDUGHVRFLHGDGHFRPHUFLDOQDIRUPDGDOHL
LY([HUFHU DLQGDTXHHPGLVSRQLELOLGDGHTXDOTXHURXWUDIXQomRS~EOLFDVDOYRXPDGHPDJLVWpULR
Y ([HUFHUDWLYLGDGHSROtWLFRSDUWLGiULD
9HGDomRDEVROXWD
YL
5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRDX[tOLRVRXFRQWULEXLo}HVGHSHVVRDVItVLFDV
HQWLGDGHVS~EOLFDVRXSULYDGDVUHVVDOYDGDVDVH[FHo}HVSUHYLVWDVHPOHL
)XQo}HV
L3URPRYHUSULYDWLYDPHQWHDDomRSHQDOS~EOLFD QDIRUPDGDOHL
LL=HODUSHORHIHWLYRUHVSHLWRGRVSRGHUHVS~EOLFRVHGRVVHUYLoRVGHUHOHYkQFLDS~EOLFDDRVGLUHLWRV
DVVHJXUDGRVQHVWD&RQVWLWXLomRSURPRYHQGRDVPHGLGDVQHFHVViULDVDVXDJDUDQWLD
LLL3URPRYHURLQTXpULWRFLYLOHDDomRFLYLOS~EOLFDSDUDDSURWHomRGRSDWULP{QLR
S~EOLFRHVRFLDOGRPHLRDPELHQWHHGHRXWURVLQWHUHVVHVGLIXVRVHFROHWLYRV
1mRpSULYDWLYR
LY3URPRYHUDDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHRXUHSUHVHQWDomRSDUD ILQV
GHLQWHUYHQomRGD8QLmRHGRV(VWDGRVQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
Y'HIHQGHUMXGLFLDOPHQWHRVGLUHLWRVHLQWHUHVVHVGDVSRSXODo}HVLQGtJHQDV
YL ([SHGLU QRWLILFDo}HV QRV SURFHGLPHQWRV DGPLQLVWUDWLYRV GH VXD FRPSHWrQFLD UHTXLVLWDQGR
LQIRUPDo}HVHGRFXPHQWRVSDUDLQVWUXtORVQDIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDUUHVSHFWLYD
YLL([HUFHURFRQWUROHH[WHUQRGDDWLYLGDGHSROLFLDO QDIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDU
YLLL5HTXLVLWDUGLOLJrQFLDVLQYHVWLJDWyULDVHDLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDO
LQGLFDGRVRVIXQGDPHQWRVMXUtGLFRVGHVXDVPDQLIHVWDo}HVSURFHVVXDLV
L[ ([HUFHU RXWUDVIXQo}HVTXH OKH IRUHP FRQIHULGDVGHVGH TXHFRPSDWtYHLV FRP VXDILQDOLGDGH
VHQGROKHYHGDGDDUHSUHVHQWDomRMXGLFLDOHDFRQVXOWRULDMXUtGLFDGHHQWLGDGHVS~EOLFDV
0LQLVWpULR 3~EOLFR MXQWR
DRV7ULEXQDLVGH&RQWDV
,QWHJUDPDUHVSHFWLYD&RUWHGH&RQWDV
6XDRUJDQL]DomRpYHLFXODGDSRUPHLRGHOHLRUGLQiULD
$LQLFLDWLYDGHOHLGHVXDRUJDQL]DomRpSULYDWLYDGDUHVSHFWLYD&RUWHGH&RQWDV
-XOJDPHQWRGH
VHXV0HPEURV
D0HPEURV
GR038
L3*5
67)
&ULPHVFRPXQV
6HQDGR)HGHUDO
&ULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
LL$WXDPSHUDQWH
MXt]HVIHGHUDLV
75)
&ULPHVFRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGH
5HVVDOYDGDDFRPSHWrQFLDGD-XVWLoD(OHLWRUDO
E0HPEURV GR
03HVWDGXDO
L$WXDPSHUDQWH7-
67-
&ULPHVFRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGH
LL$WXDPSHUDQWHMXt]GHLQVWkQFLD
7ULEXQDLVGH-XVWLoD7-
F0HPEURVGR&103
6HQDGR)HGHUDO
&ULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
&RQVHOKR
1DFLRQDO GR
0LQLVWpULR
3~EOLFR&103
D)XQo}HV
L&RQWURODUDDWXDomRDGPLQLVWUDWLYDHILQDQFHLUDGR03
LL)LVFDOL]DU RFXPSULPHQWRGRVGHYHUHV IXQFLRQDLVGHVHXVPHPEURV SRUPHLR
GRGHVHPSHQKRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHIRUDPFRQVWLWXFLRQDOPHQWHRXWRUJDGDV
E&RPSRVLomR
PHPEURV
L 23URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFDTXHRSUHVLGH
LL
4XDWURPHPEURVGR038DVVHJXUDGD
DUHSUHVHQWDomRGHFDGDXPDGHVXDVFDUUHLUDV
LLL 7UrVPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGRV(VWDGRV
LY 'RLVMXt]HVLQGLFDGRVXPSHOR67)HRXWURSHOR67-
Y 'RLVDGYRJDGRVLQGLFDGRVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%
YL
'RLVFLGDGmRVGHQRWiYHOVDEHUMXUtGLFRHUHSXWDomR
LOLEDGDLQGLFDGRVXPSHOD&kPDUDGRV'HSXWDGRVH
RXWURSHOR6HQDGR)HGHUDO
1RPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHSRLVGHDSURYDGD
DHVFROKDSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
0,1,67
e5,23Ò%/,&2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
Prof. Roberto Troncoso
64
3~EOLFR
,QLFLDWLYDGH/HL
GH2UJDQL]DomR
2UJDQL]DGRVHP/HL&RPSOHPHQWDU
,QLFLDWLYDpFRQFRUUHQWHHQWUHR&KHIHGR([HFXWLYRHRUHVSHFWLYR3URFXUDGRU*HUDO
03(VWDGXDO
1RUPDVJHUDLVIL[DGDVSHOR&1PHGLDQWHOHLGHLQLFLDWLYD
SULYDWLYDGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD&)DUW†ž,,G
*DUDQWLDV
D9LWDOLFLHGDGH
$GTXLULGDDSyVGRLVDQRVGHH[HUFtFLR
$SyVDGTXLULGDVySHUGHRFDUJRSRUVHQWHQoDMXGLFLDOWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
E,QDPRYLELOLGDGH
2VPHPEURVGR03VRPHQWHSRGHPVHUUHPRYLGRVSRULQLFLDWLYDSUySULDHQmRGHRItFLR
1mRpDEVROXWD
3RGHPVHUDIDVWDGRVSRULQWHUHVVHS~EOLFR
3RUGHFLVmRGHPDLRULDDEVROXWDGRyUJmRFROHJLDGR
F,UUHGXWLELOLGDGHGHVXEVtGLRV
$LUUHGXWLELOLGDGHGRVVXEVtGLRVpQRPLQDO
1mRpDVVHJXUDGDDLUUHGXWLELOLGDGHUHDO
9HGDo}HV
L5HFHEHU DTXDOTXHUWtWXORHVRETXDOTXHUSUHWH[WRKRQRUiULRVSHUFHQWDJHQVRXFXVWDVSURFHVVXDLV
LL ([HUFHUDDGYRFDFLD
LLL 3DUWLFLSDUGHVRFLHGDGHFRPHUFLDOQDIRUPDGDOHL
LY([HUFHU DLQGDTXHHPGLVSRQLELOLGDGHTXDOTXHURXWUDIXQomRS~EOLFDVDOYRXPDGHPDJLVWpULR
Y ([HUFHUDWLYLGDGHSROtWLFRSDUWLGiULD
9HGDomRDEVROXWD
YL
5HFHEHUDTXDOTXHUWtWXORRXSUHWH[WRDX[tOLRVRXFRQWULEXLo}HVGHSHVVRDVItVLFDV
HQWLGDGHVS~EOLFDVRXSULYDGDVUHVVDOYDGDVDVH[FHo}HVSUHYLVWDVHPOHL
)XQo}HV
L3URPRYHUSULYDWLYDPHQWHDDomRSHQDOS~EOLFD QDIRUPDGDOHL
LL=HODUSHORHIHWLYRUHVSHLWRGRVSRGHUHVS~EOLFRVHGRVVHUYLoRVGHUHOHYkQFLDS~EOLFDDRVGLUHLWRV
DVVHJXUDGRVQHVWD&RQVWLWXLomRSURPRYHQGRDVPHGLGDVQHFHVViULDVDVXDJDUDQWLD
LLL3URPRYHURLQTXpULWRFLYLOHDDomRFLYLOS~EOLFDSDUDDSURWHomRGRSDWULP{QLR
S~EOLFRHVRFLDOGRPHLRDPELHQWHHGHRXWURVLQWHUHVVHVGLIXVRVHFROHWLYRV
1mRpSULYDWLYR
LY3URPRYHUDDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHRXUHSUHVHQWDomRSDUD ILQV
GHLQWHUYHQomRGD8QLmRHGRV(VWDGRVQRVFDVRVSUHYLVWRVQD&)
Y'HIHQGHUMXGLFLDOPHQWHRVGLUHLWRVHLQWHUHVVHVGDVSRSXODo}HVLQGtJHQDV
YL ([SHGLU QRWLILFDo}HV QRV SURFHGLPHQWRV DGPLQLVWUDWLYRV GH VXD FRPSHWrQFLD UHTXLVLWDQGR
LQIRUPDo}HVHGRFXPHQWRVSDUDLQVWUXtORVQDIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDUUHVSHFWLYD
YLL([HUFHURFRQWUROHH[WHUQRGDDWLYLGDGHSROLFLDO QDIRUPDGDOHLFRPSOHPHQWDU
YLLL5HTXLVLWDUGLOLJrQFLDVLQYHVWLJDWyULDVHDLQVWDXUDomRGHLQTXpULWRSROLFLDO
LQGLFDGRVRVIXQGDPHQWRVMXUtGLFRVGHVXDVPDQLIHVWDo}HVSURFHVVXDLV
L[ ([HUFHU RXWUDVIXQo}HVTXH OKH IRUHP FRQIHULGDVGHVGH TXHFRPSDWtYHLV FRP VXDILQDOLGDGH
VHQGROKHYHGDGDDUHSUHVHQWDomRMXGLFLDOHDFRQVXOWRULDMXUtGLFDGHHQWLGDGHVS~EOLFDV
0LQLVWpULR 3~EOLFR MXQWR
DRV7ULEXQDLVGH&RQWDV
,QWHJUDPDUHVSHFWLYD&RUWHGH&RQWDV
6XDRUJDQL]DomRpYHLFXODGDSRUPHLRGHOHLRUGLQiULD
$LQLFLDWLYDGHOHLGHVXDRUJDQL]DomRpSULYDWLYDGDUHVSHFWLYD&RUWHGH&RQWDV
-XOJDPHQWRGH
VHXV0HPEURV
D0HPEURV
GR038
L3*5
67)
&ULPHVFRPXQV
6HQDGR)HGHUDO
&ULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
LL$WXDPSHUDQWH
MXt]HVIHGHUDLV
75)
&ULPHVFRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGH
5HVVDOYDGDDFRPSHWrQFLDGD-XVWLoD(OHLWRUDO
E0HPEURV GR
03HVWDGXDO
L$WXDPSHUDQWH7-
67-
&ULPHVFRPXQVHGHUHVSRQVDELOLGDGH
LL$WXDPSHUDQWHMXt]GHLQVWkQFLD
7ULEXQDLVGH-XVWLoD7-
F0HPEURVGR&103
6HQDGR)HGHUDO
&ULPHVGHUHVSRQVDELOLGDGH
&RQVHOKR
1DFLRQDO GR
0LQLVWpULR
3~EOLFR&103
D)XQo}HV
L&RQWURODUDDWXDomRDGPLQLVWUDWLYDHILQDQFHLUDGR03
LL)LVFDOL]DU RFXPSULPHQWRGRVGHYHUHV IXQFLRQDLVGHVHXVPHPEURV SRUPHLR
GRGHVHPSHQKRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHIRUDPFRQVWLWXFLRQDOPHQWHRXWRUJDGDV
E&RPSRVLomR
PHPEURV
L 23URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFDTXHRSUHVLGH
LL
4XDWURPHPEURVGR038DVVHJXUDGD
DUHSUHVHQWDomRGHFDGDXPDGHVXDVFDUUHLUDV
LLL 7UrVPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGRV(VWDGRV
LY 'RLVMXt]HVLQGLFDGRVXPSHOR67)HRXWURSHOR67-
Y 'RLVDGYRJDGRVLQGLFDGRVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%
YL
'RLVFLGDGmRVGHQRWiYHOVDEHUMXUtGLFRHUHSXWDomR
LOLEDGDLQGLFDGRVXPSHOD&kPDUDGRV'HSXWDGRVH
RXWURSHOR6HQDGR)HGHUDO
1RPHDGRVSHOR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDGHSRLVGHDSURYDGD
DHVFROKDSHODPDLRULDDEVROXWDGR6HQDGR)HGHUDO
0,1,67
e5,23Ò%/,&2,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
Prof. Roberto Troncoso
64
&RQWUROHGH
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
1Ro}HV
JHUDLV
D5LJLGH]
FRQVWLWXFLRQDO
3ULQFtSLRGDVXSUHPDFLDIRUPDOGDFRQVWLWXLomR
&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpGHFRUUrQFLDGDULJLGH]FRQVWLWXFLRQDO
E3UHVXQomR GH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GDVOHLV
$VOHLVSUHVXPHPVHFRQVWLWXFLRQDLVDWpTXHYHQKDDVHU
IRUPDOPHQWHGHFODUDGDDVXDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpPHGLGDH[FHSFLRQDO
'HYHVHDQWHVGHVHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GHXPDOHLEXVFDUDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&)
F3ULQFtSLRGD
VXSUHPDFLDGD&)
$VQRUPDVHPGHVDFRUGRFRPD&)GHYHPVHUGHFODUDGDV
LQFRQVWLWXFLRQDLVHUHWLUDGDVGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
2FRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VypSRVVtYHOQDVFRQVWLWXLo}HV
5tJLGDV
(VFULWDV
6LVWHPDV
GHFRQWUROH
D-XULVGLFLRQDO
2FRQWUROHpUHDOL]DGRSHOR3RGHU-XGLFLiULR
$GRWDGRSHOD&RQVWLWXLomR)HGHUDOEUDVLOHLUD
E3ROLWLFR
2FRQWUROHpUHDOL]DGRSRUyUJmRTXHQmRLQWHJUDR3RGHU-XGLFLiULR
([&RQVHOKR&RQVWLWXFLRQDOGD)UDQoD
F0LVWR
2FRQWUROHpUHDOL]DGRHPSDUWHSHOR3RGHU-XGLFLiULR
HPSDUWHSRUyUJmRTXHQmRLQWHJUDR3RGHU-XGLFLiULR
(VSpFLHVGH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
D$omRH
RPLVVmR
L3RUDomR
3RVLWLYD4XDQGRSUDWLFDGRDWRFRPLVVLYR
SRVLWLYRTXHFRQWUDULDD&RQVWLWXLomR
([(ODERUDomRGHOHLFRQWUiULDj&)
LL3RURPLVVmR
1HJDWLYD
)DOWDGHHODERUDomRGHOHLTXHD&)
GHWHUPLQDQRUPDVGHHILFiFLDOLPLWDGD
E0DWHULDO
HIRUPDO
L0DWHULDO
'L]UHVSHLWRDRFRQWH~GRGRDWRQRUPDWLYR
([03WUDWDUGHPDWpULDGHQDFLRQDOLGDGHDUW†ž
LL)RUPDO
)DOKDQRSURFHVVRSURFHGLPHQWROHJLVODWLYRGDIRUPDomRGDOHL
9tFLRIRUPDO
VXEMHWLYR
1DIDVHGHLQLFLDWLYD
([4XDQGRDOJXpPTXHQmRROHJLWLPDGR
SURS}HXPDOHLGHLQLFLDWLYDH[FOXVLYD
9tFLRIRUPDO
REMHWLYR
1RSURFHVVRHPVLDSyVIDVHGHLQLFLDWLYD
F7RWDOH
SDUFLDO
$LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSRGHVHUGHWRGRWRWDOR
DWRQRUPDWLYRRXVRPHQWHGHSDUWHGHOHSDUFLDO
2-XGLFLiULRSRGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGH
DSHQDVSDUWHGHDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
3RGHVHULQFOXVLYHGHDSHQDVXPD~QLFDSDODYUD
1mRSRGHDOWHUDURVHQWLGRGDQRUPDR-XGLFLiULRQmRSRGHOHJLVODU
1mRFRQIXQGLUFRPRYHWRSDUFLDOGR3UHVLGHQWHTXHSRGH
VHUDSHQDVGH72'2RDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
G'LUHWDH
LQGLUHWD
L'LUHWD
'HVFRQIRUPLGDGHYHULILFDGDVHGiHQWUH
OHLVHDWRVQRUPDWLYRVSULPiULRVHD&)
&RQIURQWRGLUHWRHQWUHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOHD&RQVWLWXLomR
LL,QGLUHWD
2FRUUHQDVVLWXDo}HVHPTXHRYtFLRYHULILFDGR
QmRGHFRUUHGHYLRODomRGLUHWDGD&RQVWLWXLomR
$TXLFDEHVRPHQWHRFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
H2ULJLQiULDH
VXSHUYHQLHQWH
L2ULJLQiULD
&RQIURQWRHQWUHOHLYV&)YLJHQWH
QRPRPHQWRGHVXDSURGXomR
LL6XSHUYHQLHQWH
&RQIURQWRHQWUHOHLYV&)SRVWHULRU(&RXQRYD&)
&DVRYHQKDDVHUHGLWDGDQRUPDFRQVWLWXFLRQDO
RULJLQiULDRXGHULYDGDTXHYiFRQWUDXPD/HL
HVWDpVLPSOHVPHQWH5(92*$'$
1mRH[LVWHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VXSHUYHQLHQWHQR%UDVLO
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
65
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
1Ro}HV
JHUDLV
D5LJLGH]
FRQVWLWXFLRQDO
3ULQFtSLRGDVXSUHPDFLDIRUPDOGDFRQVWLWXLomR
&RQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpGHFRUUrQFLDGDULJLGH]FRQVWLWXFLRQDO
E3UHVXQomR GH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GDVOHLV
$VOHLVSUHVXPHPVHFRQVWLWXFLRQDLVDWpTXHYHQKDDVHU
IRUPDOPHQWHGHFODUDGDDVXDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpPHGLGDH[FHSFLRQDO
'HYHVHDQWHVGHVHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
GHXPDOHLEXVFDUDLQWHUSUHWDomRFRQIRUPHD&)
F3ULQFtSLRGD
VXSUHPDFLDGD&)
$VQRUPDVHPGHVDFRUGRFRPD&)GHYHPVHUGHFODUDGDV
LQFRQVWLWXFLRQDLVHUHWLUDGDVGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
2FRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VypSRVVtYHOQDVFRQVWLWXLo}HV
5tJLGDV
(VFULWDV
6LVWHPDV
GHFRQWUROH
D-XULVGLFLRQDO
2FRQWUROHpUHDOL]DGRSHOR3RGHU-XGLFLiULR
$GRWDGRSHOD&RQVWLWXLomR)HGHUDOEUDVLOHLUD
E3ROLWLFR
2FRQWUROHpUHDOL]DGRSRUyUJmRTXHQmRLQWHJUDR3RGHU-XGLFLiULR
([&RQVHOKR&RQVWLWXFLRQDOGD)UDQoD
F0LVWR
2FRQWUROHpUHDOL]DGRHPSDUWHSHOR3RGHU-XGLFLiULR
HPSDUWHSRUyUJmRTXHQmRLQWHJUDR3RGHU-XGLFLiULR
(VSpFLHVGH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
D$omRH
RPLVVmR
L3RUDomR
3RVLWLYD4XDQGRSUDWLFDGRDWRFRPLVVLYR
SRVLWLYRTXHFRQWUDULDD&RQVWLWXLomR
([(ODERUDomRGHOHLFRQWUiULDj&)
LL3RURPLVVmR
1HJDWLYD
)DOWDGHHODERUDomRGHOHLTXHD&)
GHWHUPLQDQRUPDVGHHILFiFLDOLPLWDGD
E0DWHULDO
HIRUPDO
L0DWHULDO
'L]UHVSHLWRDRFRQWH~GRGRDWRQRUPDWLYR
([03WUDWDUGHPDWpULDGHQDFLRQDOLGDGHDUW†ž
LL)RUPDO
)DOKDQRSURFHVVRSURFHGLPHQWROHJLVODWLYRGDIRUPDomRGDOHL
9tFLRIRUPDO
VXEMHWLYR
1DIDVHGHLQLFLDWLYD
([4XDQGRDOJXpPTXHQmRROHJLWLPDGR
SURS}HXPDOHLGHLQLFLDWLYDH[FOXVLYD
9tFLRIRUPDO
REMHWLYR
1RSURFHVVRHPVLDSyVIDVHGHLQLFLDWLYD
F7RWDOH
SDUFLDO
$LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSRGHVHUGHWRGRWRWDOR
DWRQRUPDWLYRRXVRPHQWHGHSDUWHGHOHSDUFLDO
2-XGLFLiULRSRGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGH
DSHQDVSDUWHGHDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
3RGHVHULQFOXVLYHGHDSHQDVXPD~QLFDSDODYUD
1mRSRGHDOWHUDURVHQWLGRGDQRUPDR-XGLFLiULRQmRSRGHOHJLVODU
1mRFRQIXQGLUFRPRYHWRSDUFLDOGR3UHVLGHQWHTXHSRGH
VHUDSHQDVGH72'2RDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVRRXDOtQHD
G'LUHWDH
LQGLUHWD
L'LUHWD
'HVFRQIRUPLGDGHYHULILFDGDVHGiHQWUH
OHLVHDWRVQRUPDWLYRVSULPiULRVHD&)
&RQIURQWRGLUHWRHQWUHQRUPDLQIUDFRQVWLWXFLRQDOHD&RQVWLWXLomR
LL,QGLUHWD
2FRUUHQDVVLWXDo}HVHPTXHRYtFLRYHULILFDGR
QmRGHFRUUHGHYLRODomRGLUHWDGD&RQVWLWXLomR
$TXLFDEHVRPHQWHRFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
H2ULJLQiULDH
VXSHUYHQLHQWH
L2ULJLQiULD
&RQIURQWRHQWUHOHLYV&)YLJHQWH
QRPRPHQWRGHVXDSURGXomR
LL6XSHUYHQLHQWH
&RQIURQWRHQWUHOHLYV&)SRVWHULRU(&RXQRYD&)
&DVRYHQKDDVHUHGLWDGDQRUPDFRQVWLWXFLRQDO
RULJLQiULDRXGHULYDGDTXHYiFRQWUDXPD/HL
HVWDpVLPSOHVPHQWH5(92*$'$
1mRH[LVWHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VXSHUYHQLHQWHQR%UDVLO
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
65
&RQWUROHGH
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
0RGHORV
GHFRQWUROH
D&RQWUROHGLIXVR
4XDQGRWRGRVRVyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRMXt]HVHWULEXQDLV
SRGHPUHDOL]DURFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
E&RQWUROHFRQFHQWUDGR
4XDQGRVRPHQWHRyUJmRGHF~SXODGR3RGHU-XGLFLiULR
SRGHUHDOL]DURFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
1R%UDVLOR3RGHU-XGLFLiULRRUDDWXDQRPRGHORFRQFHQWUDGRRUDDWXDQRPRGHORGLIXVRPLVWR
7LSRVGH
FRQWUROH
D,QFLGHQWDO
FRQFUHWD
2FRQWUROHpLQVWDXUDGRGLDQWHGHXPDFRQWURYpUVLD
FRQFUHWDFRPRILPGHDIDVWDUDDSOLFDomRGDOHLDRFDVR
9LVDDGHIHQGHUGLUHLWRFRQFUHWRGRDXWRUGDDomR
,QFLGHQWDORXYLDGHH[FHomR
E3ULQFLSDO
DEVWUDWD
2FRQWUROHpLQVWDXUDGRHPWHVHQDGHIHVDGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
9LVDDSUHVHUYDURRUGHQDPHQWRMXUtGLFRDVXSUHPDFLDGD&RQVWLWXLomR
9LDGHDomR
$',Q$'3)$'&
0RPHQWR
GRFRQWUROH
D3UHYHQWLYR
$SULRUL
7HPSRUILPHYLWDUDSURGXomRGHXPDQRUPDLQFRQVWLWXFLRQDO
3RGHU-XGLFLiULR
3(&TXHGHVUHVSHLWDFOiXVXODSpWUHD
9LD0DQGDGRGH6HJXUDQoD
E5HSUHVVLYR
$SRVWHULRUL
7HPSRUILPUHWLUDUXPDQRUPDLQFRQVWLWXFLRQDOGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
3RGHU-XGLFLiULRDWXDSUHGRPLQDQWHPHQWHGHIRUPDUHSUHVVLYD
2EV7RGRVRVWUrV3RGHUHVID]HPFRQWUROHSUHYHQWLYRHUHSUHVVLYR
)LVFDOL]DomR
QmRMXULVGLFLRQDO
D3RGHU
/HJLVODWLYR
L&&-
&&-&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoD
$SUHFLDomRSUHYHQWLYDGDVSURSRVLo}HV
VXEPHWLGDVjGHOLEHUDomRGR3RGHU/HJLVODWLYR
LL9HWROHJLVODWLYR
6XVWDomRGRVDWRVQRUPDWLYRVGR([HFXWLYR
TXHH[RUELWHPGRSRGHUUHJXODPHQWDU
LLL$SUHFLDomR GH
PHGLGDVSURYLVyULDV
23RGHU/HJLVODWLYRDSUHFLDDV03
VRERVDVSHFWRVIRUPDOHPDWHULDO
LY $WXDomRGR
6HQDGR)HGHUDO
26HQDGRSRGHVXVSHQGHUDH[HFXomRGH
OHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOHPGHFLVmR
GHILQLWLYDSHOR67)
&RQWUROHSROtWLFRUHSUHVVLYRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
E3RGHU
([HFXWLYR
L9HWRGR&KHIH
GR([HFXWLYR
2&KHIHGR([HFXWLYRSRGHYHWDURSURMHWR
GHOHLSRUHQWHQGrORLQFRQVWLWXFLRQDO
LL,QDSOLFDomRGH
OHLSHOR&KHIH
GR([HFXWLYR
2&KHIHGR([HFXWLYRIHGHUDOHVWDGXDORX
PXQLFLSDOSRGHDIDVWDUDDSOLFDomRGHOHL
SRUHOHFRQVLGHUDGDLQFRQVWLWXFLRQDO
$WR
H[FHSFLRQDO
9ROWDDFXPSULUVHR-XGLFLiULRGHFODUDU
DFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDQRUPD
LLL 3URFHVVR GH
LQWHUYHQomR
1DVKLSyWHVHVFRQVWLWXFLRQDOPHQWHDGPLWLGDVR
&KHIHGR([HFXWLYRSRGHGHFUHWDUDLQWHUYHQomR
FRPRPHLRGHUHVWDEHOHFHURFXPSULPHQWRGD&)
F7ULEXQDLV
GH&RQWDV
1RH[HUFtFLRGHVXDVDWULEXLo}HVSRGHDSUHFLDUD
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLVHGRVDWRVGR3RGHU3~EOLFR
7ULEXQDOGH&RQWDVVy
ID]FRQWUROHGLIXVR
-DPDLVUHDOL]DFRQWUROHDEVWUDWR
67)6~PXOD
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
66
&RQVWLWXFLRQDOLGDGH
0RGHORV
GHFRQWUROH
D&RQWUROHGLIXVR
4XDQGRWRGRVRVyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRMXt]HVHWULEXQDLV
SRGHPUHDOL]DURFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
E&RQWUROHFRQFHQWUDGR
4XDQGRVRPHQWHRyUJmRGHF~SXODGR3RGHU-XGLFLiULR
SRGHUHDOL]DURFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLV
1R%UDVLOR3RGHU-XGLFLiULRRUDDWXDQRPRGHORFRQFHQWUDGRRUDDWXDQRPRGHORGLIXVRPLVWR
7LSRVGH
FRQWUROH
D,QFLGHQWDO
FRQFUHWD
2FRQWUROHpLQVWDXUDGRGLDQWHGHXPDFRQWURYpUVLD
FRQFUHWDFRPRILPGHDIDVWDUDDSOLFDomRGDOHLDRFDVR
9LVDDGHIHQGHUGLUHLWRFRQFUHWRGRDXWRUGDDomR
,QFLGHQWDORXYLDGHH[FHomR
E3ULQFLSDO
DEVWUDWD
2FRQWUROHpLQVWDXUDGRHPWHVHQDGHIHVDGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
9LVDDSUHVHUYDURRUGHQDPHQWRMXUtGLFRDVXSUHPDFLDGD&RQVWLWXLomR
9LDGHDomR
$',Q$'3)$'&
0RPHQWR
GRFRQWUROH
D3UHYHQWLYR
$SULRUL
7HPSRUILPHYLWDUDSURGXomRGHXPDQRUPDLQFRQVWLWXFLRQDO
3RGHU-XGLFLiULR
3(&TXHGHVUHVSHLWDFOiXVXODSpWUHD
9LD0DQGDGRGH6HJXUDQoD
E5HSUHVVLYR
$SRVWHULRUL
7HPSRUILPUHWLUDUXPDQRUPDLQFRQVWLWXFLRQDOGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
3RGHU-XGLFLiULRDWXDSUHGRPLQDQWHPHQWHGHIRUPDUHSUHVVLYD
2EV7RGRVRVWUrV3RGHUHVID]HPFRQWUROHSUHYHQWLYRHUHSUHVVLYR
)LVFDOL]DomR
QmRMXULVGLFLRQDO
D3RGHU
/HJLVODWLYR
L&&-
&&-&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoD
$SUHFLDomRSUHYHQWLYDGDVSURSRVLo}HV
VXEPHWLGDVjGHOLEHUDomRGR3RGHU/HJLVODWLYR
LL9HWROHJLVODWLYR
6XVWDomRGRVDWRVQRUPDWLYRVGR([HFXWLYR
TXHH[RUELWHPGRSRGHUUHJXODPHQWDU
LLL$SUHFLDomR GH
PHGLGDVSURYLVyULDV
23RGHU/HJLVODWLYRDSUHFLDDV03
VRERVDVSHFWRVIRUPDOHPDWHULDO
LY $WXDomRGR
6HQDGR)HGHUDO
26HQDGRSRGHVXVSHQGHUDH[HFXomRGH
OHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOHPGHFLVmR
GHILQLWLYDSHOR67)
&RQWUROHSROtWLFRUHSUHVVLYRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
E3RGHU
([HFXWLYR
L9HWRGR&KHIH
GR([HFXWLYR
2&KHIHGR([HFXWLYRSRGHYHWDURSURMHWR
GHOHLSRUHQWHQGrORLQFRQVWLWXFLRQDO
LL,QDSOLFDomRGH
OHLSHOR&KHIH
GR([HFXWLYR
2&KHIHGR([HFXWLYRIHGHUDOHVWDGXDORX
PXQLFLSDOSRGHDIDVWDUDDSOLFDomRGHOHL
SRUHOHFRQVLGHUDGDLQFRQVWLWXFLRQDO
$WR
H[FHSFLRQDO
9ROWDDFXPSULUVHR-XGLFLiULRGHFODUDU
DFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDQRUPD
LLL 3URFHVVR GH
LQWHUYHQomR
1DVKLSyWHVHVFRQVWLWXFLRQDOPHQWHDGPLWLGDVR
&KHIHGR([HFXWLYRSRGHGHFUHWDUDLQWHUYHQomR
FRPRPHLRGHUHVWDEHOHFHURFXPSULPHQWRGD&)
F7ULEXQDLV
GH&RQWDV
1RH[HUFtFLRGHVXDVDWULEXLo}HVSRGHDSUHFLDUD
FRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDVOHLVHGRVDWRVGR3RGHU3~EOLFR
7ULEXQDOGH&RQWDVVy
ID]FRQWUROHGLIXVR
-DPDLVUHDOL]DFRQWUROHDEVWUDWR
67)6~PXOD
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
66
&RQWUROH
'LIXVR
,QWURGXomR
7DPEpP
FKDPDGRGH
&RQFUHWR
)HLWRDSDUWLUGHXPFDVRFRQFUHWR
3RUYLDGHH[FHomR
RXSRUYLDGHGHIHVD
2REMHWLYRGDDomRQmRpGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
PDVVLPSDUDVHREWHUXPGLUHLWRVXEMHWLYR
,QFLGHQWDO
LQFLGHQWHUWDQWXP
LQGLUHWR
2REMHWLYRGDDomRpXPGLUHLWRVXEMHWLYRHDGHFODUDomRGH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpXPPHLRSDUDVHDOFDQoDURGLUHLWRLQFLGHQWDO
$GHFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHQmRpDTXHVWmRSULQFLSDO
PDVVLPIHLWDGHIRUPDLQFLGHQWDOH[FHSFLRQDO
2FRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpLQFLGHQWDODRREMHWRGDOLGH
6LVWHPD$PHULFDQRGH&RQWUROH
2ULJHP
(8$
&DVR0DUEXU\YV0DGLVRQ
2EMHWR
4XDOTXHUHVSpFLHQRUPDWLYD
6REYLJrQFLDGDDWXDO&)RXGHDQWHULRUHV
1RUPDVYLJHQWHVRXMiUHYRJDGDV
,QFOXVLYHQRUPDVDQWHULRUHVj&)DWXDO
1RFRQWUROH&21&5(72
SRGHVHID]HUDDSUHFLDomRGH
1RUPDGHTXDOTXHUHVIHUD
)HGHUDO(VWDGXDO0XQLFLSDO'LVWULWDO
)UHQWHDTXDOTXHU
SDUkPHWURGHFRQWUROH
&RQVWLWXLomR)HGHUDO
&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
/HL2UJkQFLDGR')
2EV
6yVHIDODHPFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGH/HLHPIDFHGD&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHGLomR
6HDFRPSDUDomRIRUHQWUH/(,HXPD129$&)pFDVRGHMXt]R
GH5(&(3d2HQmRGHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
&RPSHWrQFLD
1RFRQWUROHGLIXVRTXDOTXHUyUJmRGR3RGHU-XGLFLiULRMXL]RXWULEXQDOSRGHUiGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHLDILPGHDIDVWDUVXDDSOLFDomRDRFDVRFRQFUHWR
5HVHUYDGH
SOHQiULR
$LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHRXFRQVWLWXFLRQDOLGDGHVySRGHVHU
GHFODUDGDSHODGHFLVmRGDPDLRULDDEVROXWDGRVPHPEURVGR
7ULEXQDO3OHQiULRRXGRUHVSHFWLYRyUJmRHVSHFLDO&)DUW
ÏUJmR
HVSHFLDO
4XDQGRR7ULEXQDOWHPPDLVGHMXOJDGRUHVSRGHVHUFULDGRR
yUJmRHVSHFLDOFRPQRPtQLPRHQRPi[LPRPHPEURV
&)DUWLQF;,
$H[LJrQFLDGHUHVHUYDGHSOHQiULRVRPHQWHpDSOLFiYHOjDSUHFLDomRGD
SULPHLUDFRQWURYpUVLDHQYROYHQGRDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
2VyUJmRVIUDFLRQiULRVQmRSUHFLVDPVXEPHWHUDR3OHQiULRRXDRyUJmR
HVSHFLDOVHHVWHVRXR3OHQRGR67)MiGHFLGLUDPDUHVSHLWRGRWHPD
9LRODDFOiXVXODGHUHVHUYDGHSOHQiULRDGHFLVmRGHyUJmRIUDFLRQiULRGHWULEXQDOTXH
HPERUDQmRGHFODUHH[SUHVVDPHQWHDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHOHLRXDWRQRUPDWLYRGR
SRGHUS~EOLFRDIDVWDVXDLQFLGrQFLDQRWRGRRXHPSDUWH6~PXOD9LQFXODQWH
5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR
267)ID]FRQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
L&RQFHQWUDGR
LL'LIXVR
,&RPSHWrQFLDRULJLQiULD
,,5HFXUVRRUGLQiULR
&)DUW,,
,,,5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR5(
5HFRUUHQWHGHYHGHPRQVWUDUD
UHSHUFXVVmRJHUDOGRFDVR
&)DUW,,,
(PUHJUDR5HFXUVR([WUDRUGLQiULR5(pYLDSUySULDGRFRQWUROHGLIXVRGR67)
&RQWUROH
DEVWUDWR
QRPRGHOR
GLIXVR
4XDQGRRDWRQRUPDWLYR(VWDGXDORX0XQLFLSDOFRQWUDULD
QRUPDGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO&(DFRPSHWrQFLDSDUD
MXOJDU$',QpGR7ULEXQDOGH-XVWLoD(VWDGXDO7-
(PUHJUDHVVDGHFLVmR
pLUUHFRUUtYHO
6HRSDUkPHWURGHFRQWUROHQRUPDGD&(IRUGHUHSURGXomRREULJDWyULD
GD&)DFRPSHWrQFLDFRQWLQXDVHQGRGR7-PDVHPWHVHFDEHUiUHFXUVR
H[WUDRUGLQiULRSDUDR67)FRQWUDGHFLVmRGR7-
&DEHRUHFXUVRH[WUDRUGLQiULRSRUTXHVHHVWiDIHULQGR
QDYHUGDGHXPSDUkPHWURGD&)HQmRGD&(
1HVVHFDVRDGHFLVmRSURIHULGDQR5(LQWHUSRVWRFRQWUDDFyUGmRGH
7-WHPHILFiFLDHUJDRPQHVSRUTXHVHWUDWDGHFRQWUROHDEVWUDWR
DLQGDTXHDYLDGR5(VHMDSUySULDGRFRQWUROHGLIXVR
$GHFLVmRQmRp
FRPXQLFDGD DR 6HQDGR
SDUDTXHVXVSHQGDDOHL
,VVRVyYDOHSDUDRFRQWUROHFRQFUHWR
$GHFLVmRGR67)MiWHP HILFiFLDHUJDRPQHV
1mRSUHFLVDGDUHVHUYDGHSOHQiULRSDUDMXOJDUHVVH5(
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(&21752/(',)862,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
67
'LIXVR
,QWURGXomR
7DPEpP
FKDPDGRGH
&RQFUHWR
)HLWRDSDUWLUGHXPFDVRFRQFUHWR
3RUYLDGHH[FHomR
RXSRUYLDGHGHIHVD
2REMHWLYRGDDomRQmRpGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
PDVVLPSDUDVHREWHUXPGLUHLWRVXEMHWLYR
,QFLGHQWDO
LQFLGHQWHUWDQWXP
LQGLUHWR
2REMHWLYRGDDomRpXPGLUHLWRVXEMHWLYRHDGHFODUDomRGH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpXPPHLRSDUDVHDOFDQoDURGLUHLWRLQFLGHQWDO
$GHFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHQmRpDTXHVWmRSULQFLSDO
PDVVLPIHLWDGHIRUPDLQFLGHQWDOH[FHSFLRQDO
2FRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHpLQFLGHQWDODRREMHWRGDOLGH
6LVWHPD$PHULFDQRGH&RQWUROH
2ULJHP
(8$
&DVR0DUEXU\YV0DGLVRQ
2EMHWR
4XDOTXHUHVSpFLHQRUPDWLYD
6REYLJrQFLDGDDWXDO&)RXGHDQWHULRUHV
1RUPDVYLJHQWHVRXMiUHYRJDGDV
,QFOXVLYHQRUPDVDQWHULRUHVj&)DWXDO
1RFRQWUROH&21&5(72
SRGHVHID]HUDDSUHFLDomRGH
1RUPDGHTXDOTXHUHVIHUD
)HGHUDO(VWDGXDO0XQLFLSDO'LVWULWDO
)UHQWHDTXDOTXHU
SDUkPHWURGHFRQWUROH
&RQVWLWXLomR)HGHUDO
&RQVWLWXLomR(VWDGXDO
/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO
/HL2UJkQFLDGR')
2EV
6yVHIDODHPFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGH/HLHPIDFHGD&)YLJHQWHjpSRFDGHVXDHGLomR
6HDFRPSDUDomRIRUHQWUH/(,HXPD129$&)pFDVRGHMXt]R
GH5(&(3d2HQmRGHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
&RPSHWrQFLD
1RFRQWUROHGLIXVRTXDOTXHUyUJmRGR3RGHU-XGLFLiULRMXL]RXWULEXQDOSRGHUiGHFODUDU
DLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHLDILPGHDIDVWDUVXDDSOLFDomRDRFDVRFRQFUHWR
5HVHUYDGH
SOHQiULR
$LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHRXFRQVWLWXFLRQDOLGDGHVySRGHVHU
GHFODUDGDSHODGHFLVmRGDPDLRULDDEVROXWDGRVPHPEURVGR
7ULEXQDO3OHQiULRRXGRUHVSHFWLYRyUJmRHVSHFLDO&)DUW
ÏUJmR
HVSHFLDO
4XDQGRR7ULEXQDOWHPPDLVGHMXOJDGRUHVSRGHVHUFULDGRR
yUJmRHVSHFLDOFRPQRPtQLPRHQRPi[LPRPHPEURV
&)DUWLQF;,
$H[LJrQFLDGHUHVHUYDGHSOHQiULRVRPHQWHpDSOLFiYHOjDSUHFLDomRGD
SULPHLUDFRQWURYpUVLDHQYROYHQGRDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHL
2VyUJmRVIUDFLRQiULRVQmRSUHFLVDPVXEPHWHUDR3OHQiULRRXDRyUJmR
HVSHFLDOVHHVWHVRXR3OHQRGR67)MiGHFLGLUDPDUHVSHLWRGRWHPD
9LRODDFOiXVXODGHUHVHUYDGHSOHQiULRDGHFLVmRGHyUJmRIUDFLRQiULRGHWULEXQDOTXH
HPERUDQmRGHFODUHH[SUHVVDPHQWHDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHOHLRXDWRQRUPDWLYRGR
SRGHUS~EOLFRDIDVWDVXDLQFLGrQFLDQRWRGRRXHPSDUWH6~PXOD9LQFXODQWH
5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR
267)ID]FRQWUROHGH
FRQVWLWXFLRQDOLGDGH
L&RQFHQWUDGR
LL'LIXVR
,&RPSHWrQFLDRULJLQiULD
,,5HFXUVRRUGLQiULR
&)DUW,,
,,,5HFXUVR
([WUDRUGLQiULR5(
5HFRUUHQWHGHYHGHPRQVWUDUD
UHSHUFXVVmRJHUDOGRFDVR
&)DUW,,,
(PUHJUDR5HFXUVR([WUDRUGLQiULR5(pYLDSUySULDGRFRQWUROHGLIXVRGR67)
&RQWUROH
DEVWUDWR
QRPRGHOR
GLIXVR
4XDQGRRDWRQRUPDWLYR(VWDGXDORX0XQLFLSDOFRQWUDULD
QRUPDGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO&(DFRPSHWrQFLDSDUD
MXOJDU$',QpGR7ULEXQDOGH-XVWLoD(VWDGXDO7-
(PUHJUDHVVDGHFLVmR
pLUUHFRUUtYHO
6HRSDUkPHWURGHFRQWUROHQRUPDGD&(IRUGHUHSURGXomRREULJDWyULD
GD&)DFRPSHWrQFLDFRQWLQXDVHQGRGR7-PDVHPWHVHFDEHUiUHFXUVR
H[WUDRUGLQiULRSDUDR67)FRQWUDGHFLVmRGR7-
&DEHRUHFXUVRH[WUDRUGLQiULRSRUTXHVHHVWiDIHULQGR
QDYHUGDGHXPSDUkPHWURGD&)HQmRGD&(
1HVVHFDVRDGHFLVmRSURIHULGDQR5(LQWHUSRVWRFRQWUDDFyUGmRGH
7-WHPHILFiFLDHUJDRPQHVSRUTXHVHWUDWDGHFRQWUROHDEVWUDWR
DLQGDTXHDYLDGR5(VHMDSUySULDGRFRQWUROHGLIXVR
$GHFLVmRQmRp
FRPXQLFDGD DR 6HQDGR
SDUDTXHVXVSHQGDDOHL
,VVRVyYDOHSDUDRFRQWUROHFRQFUHWR
$GHFLVmRGR67)MiWHP HILFiFLDHUJDRPQHV
1mRSUHFLVDGDUHVHUYDGHSOHQiULRSDUDMXOJDUHVVH5(
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(&21752/(',)862,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
67
&RQWUROH
'LIXVR
(IHLWRVGD
GHFLVmR
$VGHFLV}HVSURIHULGDVQRFRQWUROHGLIXVRWHPHPUHJUDHIHLWRVLQWHUSDUWHVHH[WXQF
,QWHU
SDUWHV
$GHFLVmRQRFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHLQFLGHQWDO
VyDOFDQoDDVSDUWHVGRSURFHVVRHILFiFLDLQWHUSDUWHV
$LQGDTXHDGHFLVmRWHQKDVLGRSURIHULGDSHOR67)
([FHomR
jHILFiFLD
LQWHUSDUWHV
6HDGHFLVmRIRUSURIHULGDSHOR67)HDSHQDVSRUHVWHKiD
SRVVLELOLGDGHGHDPSOLDomRGRVHIHLWRVGDGHFODUDomRLQFLGHQWDO
GHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHHILFiFLDHUJDRPQHV
&DVRV
L6XVSHQVmRGHH[HFXomRGHOHL
SRUDWRGR6HQDGR)HGHUDO
LL([FHSFLRQDOPHQWHR67)GiHIHLWRHUJD
RPQHVjVGHFLV}HVHPFRQWUROHGLIXVR
([WXQF
(PUHJUDDGHFLVmRQRFRQWUROHGLIXVRSURGX]HIHLWRVUHWURDWLYRVH[WXQF
([FHomR
DRHIHLWR
H[WXQF
267)SRGHGDUHIHLWRVH[QXQFRXSURIXWXURPRGXODomRGHHIHLWRV
'HFLVmRGHYHVHUSURIHULGDSRUGRVPHPEURV
2FRUUHHPVLWXDo}HVH[FHSFLRQDLV
5D]}HVGHVHJXUDQoDMXUtGLFD
5HOHYDQWHLQWHUHVVHVRFLDO
'HFLVmRQmR YLQFXODRVGHPDLVyUJmRVGR-XGLFLiULR
HQHPD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDHIHLWRVLQWHUSDUWHV
$WXDomR
GR6HQDGR
)HGHUDO
'HFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSHODPDLRULDDEVROXWDGRSOHQiULRGR67)HVWH
FRPXQLFDDR6HQDGR)HGHUDOTXHSRGHRSFLRQDOVXVSHQGHUDH[HFXomRGDOHL
(VVHFDVRYDOHVRPHQWHQR
FRQWUROHFRQFUHWR,1&,'(17$/
$VGHFLV}HVGRFRQWUROHFRQFHQWUDGR
MiSRVVXHPHILFiFLDHUJDRPQHV
26HQDGRQmRpREULJDGRDVXVWDUDOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDO
PDVVHVXVWDUWHPTXHVHPDQWHUQRVOLPLWHVGDGHFLVmRGR67)
1mRSRGHDPSOLDUUHVWULQJLURXPRGLILFDUDGHFLVmRGR67)±WHPTXHVHUQRVH[DWRVOLPLWHV
26HQDGRVLPSOHVPHQWHHVWHQGHHUJDRPQHVRV
HIHLWRVGDGHFLVmRGR67)TXHHUDPLQWHUSDUWHV
&DEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQFHQWUDGRHGLIXVRGD5HVROXomRGR6HQDGR)HGHUDO
$FRPSHWrQFLDGR6HQDGRDOFDQoDOHLVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV
26HQDGR)HGHUDOVyVXVSHQGHOHL
GHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSHOR67)
6HRXWURVyUJmRVGR-XGLFLiULRGHFODUDPD
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHLR6HQDGR
)HGHUDOQmRSRGHVXVSHQGHUHVVDOHL
6~PXOD
9LQFXODQWH
D,QLFLDWLYD
L3RULQLFLDWLYDSUySULDGHRItFLR
LL3RULQLFLDWLYDGHTXDOTXHUGRV
OHJLWLPDGRVQD&RQVWLWXLomRHQDOHL
&)DUWLQFLVRV,D,;
/HLDUWžLQFLVRV,D;,
E$WXDomR
GR3*5
23*5QDVSURSRVWDVTXHQmRKRXYHUIRUPXODGRPDQLIHVWDUVHiSUHYLDPHQWH
jHGLomRUHYLVmRRXFDQFHODPHQWRGHHQXQFLDGRGHV~PXODYLQFXODQWH
/HLDUWž†ž
F5HTXLVLWRV
L0DWpULDFRQVWLWXFLRQDO
LL([LVWrQFLDGHUHLWHUDGDVGHFLV}HVGR67)VREUHHVVDPDWpULDFRQVWLWXFLRQDO
LLL([LVWrQFLDGHFRQWURYpUVLDDWXDOQHPIXWXUDQHPMiVXSHUDGD
HQWUHyUJmRVGRMXGLFLiULRRXHQWUHHVVHVHD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
LY$FRQWURYpUVLDDFDUUHWHJUDYHLQVHJXUDQoDMXUtGLFDH
UHOHYDQWHPXOWLSOLFDomRGHSURFHVVRVVREUHTXHVWmRLGrQWLFD
G'HOLEHUDomR
$DSURYDomRUHYLVmRRXFDQFHODPHQWRGHV~PXODYLQFXODQWH
H[LJHGHFLVmRGHGRVPHPEURVGR67)HPVHVVmRSOHQiULD
H'HVFXPSULPHQWR
(PFDVRGHGHVFXPSULPHQWRGDV~PXODSRGHUiDSDUWH
SUHMXGLFDGDLQWHQWDUUHFODPDomRGLUHWDPHQWH SHUDQWHR67)
&)DUW$†ž
I6~PXODVDQWHULRUHVj(&
eSRVVtYHOFRQIHULUHIHLWRYLQFXODQWHjVV~PXODVDQWHULRUHVj
(&GHYHQGRHVWDVHUFRQILUPDGDSRUGRVPLQLVWURV
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(&21752/(',)862,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
68
'LIXVR
(IHLWRVGD
GHFLVmR
$VGHFLV}HVSURIHULGDVQRFRQWUROHGLIXVRWHPHPUHJUDHIHLWRVLQWHUSDUWHVHH[WXQF
,QWHU
SDUWHV
$GHFLVmRQRFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHLQFLGHQWDO
VyDOFDQoDDVSDUWHVGRSURFHVVRHILFiFLDLQWHUSDUWHV
$LQGDTXHDGHFLVmRWHQKDVLGRSURIHULGDSHOR67)
([FHomR
jHILFiFLD
LQWHUSDUWHV
6HDGHFLVmRIRUSURIHULGDSHOR67)HDSHQDVSRUHVWHKiD
SRVVLELOLGDGHGHDPSOLDomRGRVHIHLWRVGDGHFODUDomRLQFLGHQWDO
GHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHHILFiFLDHUJDRPQHV
&DVRV
L6XVSHQVmRGHH[HFXomRGHOHL
SRUDWRGR6HQDGR)HGHUDO
LL([FHSFLRQDOPHQWHR67)GiHIHLWRHUJD
RPQHVjVGHFLV}HVHPFRQWUROHGLIXVR
([WXQF
(PUHJUDDGHFLVmRQRFRQWUROHGLIXVRSURGX]HIHLWRVUHWURDWLYRVH[WXQF
([FHomR
DRHIHLWR
H[WXQF
267)SRGHGDUHIHLWRVH[QXQFRXSURIXWXURPRGXODomRGHHIHLWRV
'HFLVmRGHYHVHUSURIHULGDSRUGRVPHPEURV
2FRUUHHPVLWXDo}HVH[FHSFLRQDLV
5D]}HVGHVHJXUDQoDMXUtGLFD
5HOHYDQWHLQWHUHVVHVRFLDO
'HFLVmRQmR YLQFXODRVGHPDLVyUJmRVGR-XGLFLiULR
HQHPD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDHIHLWRVLQWHUSDUWHV
$WXDomR
GR6HQDGR
)HGHUDO
'HFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSHODPDLRULDDEVROXWDGRSOHQiULRGR67)HVWH
FRPXQLFDDR6HQDGR)HGHUDOTXHSRGHRSFLRQDOVXVSHQGHUDH[HFXomRGDOHL
(VVHFDVRYDOHVRPHQWHQR
FRQWUROHFRQFUHWR,1&,'(17$/
$VGHFLV}HVGRFRQWUROHFRQFHQWUDGR
MiSRVVXHPHILFiFLDHUJDRPQHV
26HQDGRQmRpREULJDGRDVXVWDUDOHLGHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDO
PDVVHVXVWDUWHPTXHVHPDQWHUQRVOLPLWHVGDGHFLVmRGR67)
1mRSRGHDPSOLDUUHVWULQJLURXPRGLILFDUDGHFLVmRGR67)±WHPTXHVHUQRVH[DWRVOLPLWHV
26HQDGRVLPSOHVPHQWHHVWHQGHHUJDRPQHVRV
HIHLWRVGDGHFLVmRGR67)TXHHUDPLQWHUSDUWHV
&DEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHFRQFHQWUDGRHGLIXVRGD5HVROXomRGR6HQDGR)HGHUDO
$FRPSHWrQFLDGR6HQDGRDOFDQoDOHLVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV
26HQDGR)HGHUDOVyVXVSHQGHOHL
GHFODUDGDLQFRQVWLWXFLRQDOSHOR67)
6HRXWURVyUJmRVGR-XGLFLiULRGHFODUDPD
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHXPDOHLR6HQDGR
)HGHUDOQmRSRGHVXVSHQGHUHVVDOHL
6~PXOD
9LQFXODQWH
D,QLFLDWLYD
L3RULQLFLDWLYDSUySULDGHRItFLR
LL3RULQLFLDWLYDGHTXDOTXHUGRV
OHJLWLPDGRVQD&RQVWLWXLomRHQDOHL
&)DUWLQFLVRV,D,;
/HLDUWžLQFLVRV,D;,
E$WXDomR
GR3*5
23*5QDVSURSRVWDVTXHQmRKRXYHUIRUPXODGRPDQLIHVWDUVHiSUHYLDPHQWH
jHGLomRUHYLVmRRXFDQFHODPHQWRGHHQXQFLDGRGHV~PXODYLQFXODQWH
/HLDUWž†ž
F5HTXLVLWRV
L0DWpULDFRQVWLWXFLRQDO
LL([LVWrQFLDGHUHLWHUDGDVGHFLV}HVGR67)VREUHHVVDPDWpULDFRQVWLWXFLRQDO
LLL([LVWrQFLDGHFRQWURYpUVLDDWXDOQHPIXWXUDQHPMiVXSHUDGD
HQWUHyUJmRVGRMXGLFLiULRRXHQWUHHVVHVHD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
LY$FRQWURYpUVLDDFDUUHWHJUDYHLQVHJXUDQoDMXUtGLFDH
UHOHYDQWHPXOWLSOLFDomRGHSURFHVVRVVREUHTXHVWmRLGrQWLFD
G'HOLEHUDomR
$DSURYDomRUHYLVmRRXFDQFHODPHQWRGHV~PXODYLQFXODQWH
H[LJHGHFLVmRGHGRVPHPEURVGR67)HPVHVVmRSOHQiULD
H'HVFXPSULPHQWR
(PFDVRGHGHVFXPSULPHQWRGDV~PXODSRGHUiDSDUWH
SUHMXGLFDGDLQWHQWDUUHFODPDomRGLUHWDPHQWH SHUDQWHR67)
&)DUW$†ž
I6~PXODVDQWHULRUHVj(&
eSRVVtYHOFRQIHULUHIHLWRYLQFXODQWHjVV~PXODVDQWHULRUHVj
(&GHYHQGRHVWDVHUFRQILUPDGDSRUGRVPLQLVWURV
&21752/('(&2167,78&,21$/,'$'(&21752/(',)862,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
68
$',Q
,QWURGXomR
$',Q$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
D2EMHWLYR
'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHLHQmRD
VROXomRGROLWtJLRFRPRpQRFRQWUROHGLIXVR
eLQVWUXPHQWRGHGHIHVDGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFRHQmRGHGHIHVDGHGLUHLWRVVXEMHWLYRV
1mRKiFDVRFRQFUHWR
E2EMHWR
'HYHPSRVVXLUJHQHUDOLGDGHHDEVWUDomR
L/HLHPVHQWLGRDPSOR
LL$WRVQRUPDWLYRVGHFDUiWHUDEVWUDWR
6HR DWRQRUPDWLYRIRUGHHIHLWRFRQFUHWR
DWRDGPLQLVWUDWLYRPDWHULDO±FRPREMHWR
GHWHUPLQDGRHGHVWLQDWiULRFHUWR
Oú
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH0DQGDGRGH6HJXUDQoD
&RQWUDOHLIRUPDOVHPSUHFDEH$',Q
$LQGDTXHVHMDOHLGHHIHLWRVFRQFUHWRV
$',0&')
F(OHPHQWRV
HVVHQFLDLV
L(OHPHQWRWHPSRUDO
$QRUPDDVHUFRQWURODGDGHYHHVWDUYLJHQWH
6HWLYHUVLGRUHYRJDGDFDEHDSHQDVRFRQWUROHFRQFUHWR
LL(OHPHQWR
FRQFHLWXDO
3DUkPHWURV
GHFRQWUROH
&RQVWLWXLomR
HPYLJRU
1RUPDVFRQVWLWXFLRQDLVRULJLQiULDV
1RUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHULYDGDV
3UHkPEXOR
1mRWHPUHOHYkQFLDMXUtGLFDVySROtWLFD
$',$&
/HJLWLPDomR
DWLYD
&)DUW
D/HJLWLPDGRV
XQLYHUVDLV
3RGHPLPSXJQDUTXDOTXHUPDWpULDLQGHSHQGHQWHPHQWH
GHFRPSURYDomRGHLQWHUHVVH
/HJLWLPDGRV
XQLYHUVDLV
L3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
LL3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
LLL0HVD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
LY&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%
Y 3DUWLGR 3ROtWLFR FRP UHSUHVHQWDomR
QR&RQJUHVVR1DFLRQDO&1
1HFHVVLWDGHDGYRJDGRSDUDSURSRVLWXUDGDDomR
E/HJLWLPDGRV
HVSHFLDLV
6ySRGHPLPSXJQDUDPDWpULDHPUHODomRjTXDOFRPSURYHPLQWHUHVVH
/HJLWLPDGRV
HVSHFLDLV
YL*RYHUQDGRUGH(VWDGRHGR')
YLL 0HVD GH $VVHPEOpLD /HJLVODWLYD
HGD&kPDUD/HJLVODWLYDGR')
YLLL&RQIHGHUDomR VLQGLFDO RX HQWLGDGH
GHFODVVHGHkPELWRQDFLRQDO
1HFHVVLWDGHDGYRJDGRSDUDSURSRVLWXUDGDDomR
2EV
$VVRFLDomRGH
$VVRFLDomR
3RGHSURSRU$',Q
([)HGHUDomR 1DFLRQDO GDV $VVRFLDo}HV GRV
3URGXWRUHVGH&DFKDoDGH$ODPELTXH
3HUGDGH
UHSUHVHQWDomR
GR3DUWLGR
3ROtWLFRQR&1
5HSUHVHQWDomRGRSDUWLGRSROtWLFRQR&1
SDUODPHQWDUHPTXDOTXHUGDV&DVDV
6HSHUGHUUHSUHVHQWDomR
DSyVSURSRVLWXUDGD$',Q
(ODFRQWLQXDYiOLGD
$IHULomRGHOHJLWLPLGDGHDWLYDGHYHVHUIHLWDQRPRPHQWRGD
SURSRVLWXUDGDDomRHDSHUGDVXSHUYHQLHQWHGHUHSUHVHQWDomR
SDUODPHQWDUQmRSUHMXGLFDDDSUHFLDomRGD$',Q
1mRpRSDUODPHQWDUTXHHQWUDFRP
D$',QHVLPR3DUWLGR3ROtWLFR
6LQGLFDWRVIHGHUDo}HV
FHQWUDLVVLQGLFDLV
1mRSRGHPSURSRU$',Q
6RPHQWHDV&21)('(5$d®(6VLQGLFDLV
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
69
,QWURGXomR
$',Q$omR'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
D2EMHWLYR
'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHLHQmRD
VROXomRGROLWtJLRFRPRpQRFRQWUROHGLIXVR
eLQVWUXPHQWRGHGHIHVDGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFRHQmRGHGHIHVDGHGLUHLWRVVXEMHWLYRV
1mRKiFDVRFRQFUHWR
E2EMHWR
'HYHPSRVVXLUJHQHUDOLGDGHHDEVWUDomR
L/HLHPVHQWLGRDPSOR
LL$WRVQRUPDWLYRVGHFDUiWHUDEVWUDWR
6HR DWRQRUPDWLYRIRUGHHIHLWRFRQFUHWR
DWRDGPLQLVWUDWLYRPDWHULDO±FRPREMHWR
GHWHUPLQDGRHGHVWLQDWiULRFHUWR
Oú
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH0DQGDGRGH6HJXUDQoD
&RQWUDOHLIRUPDOVHPSUHFDEH$',Q
$LQGDTXHVHMDOHLGHHIHLWRVFRQFUHWRV
$',0&')
F(OHPHQWRV
HVVHQFLDLV
L(OHPHQWRWHPSRUDO
$QRUPDDVHUFRQWURODGDGHYHHVWDUYLJHQWH
6HWLYHUVLGRUHYRJDGDFDEHDSHQDVRFRQWUROHFRQFUHWR
LL(OHPHQWR
FRQFHLWXDO
3DUkPHWURV
GHFRQWUROH
&RQVWLWXLomR
HPYLJRU
1RUPDVFRQVWLWXFLRQDLVRULJLQiULDV
1RUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHULYDGDV
3UHkPEXOR
1mRWHPUHOHYkQFLDMXUtGLFDVySROtWLFD
$',$&
/HJLWLPDomR
DWLYD
&)DUW
D/HJLWLPDGRV
XQLYHUVDLV
3RGHPLPSXJQDUTXDOTXHUPDWpULDLQGHSHQGHQWHPHQWH
GHFRPSURYDomRGHLQWHUHVVH
/HJLWLPDGRV
XQLYHUVDLV
L3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFD
LL3URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
LLL0HVD
&kPDUDGRV'HSXWDGRV
6HQDGR)HGHUDO
LY&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%
Y 3DUWLGR 3ROtWLFR FRP UHSUHVHQWDomR
QR&RQJUHVVR1DFLRQDO&1
1HFHVVLWDGHDGYRJDGRSDUDSURSRVLWXUDGDDomR
E/HJLWLPDGRV
HVSHFLDLV
6ySRGHPLPSXJQDUDPDWpULDHPUHODomRjTXDOFRPSURYHPLQWHUHVVH
/HJLWLPDGRV
HVSHFLDLV
YL*RYHUQDGRUGH(VWDGRHGR')
YLL 0HVD GH $VVHPEOpLD /HJLVODWLYD
HGD&kPDUD/HJLVODWLYDGR')
YLLL&RQIHGHUDomR VLQGLFDO RX HQWLGDGH
GHFODVVHGHkPELWRQDFLRQDO
1HFHVVLWDGHDGYRJDGRSDUDSURSRVLWXUDGDDomR
2EV
$VVRFLDomRGH
$VVRFLDomR
3RGHSURSRU$',Q
([)HGHUDomR 1DFLRQDO GDV $VVRFLDo}HV GRV
3URGXWRUHVGH&DFKDoDGH$ODPELTXH
3HUGDGH
UHSUHVHQWDomR
GR3DUWLGR
3ROtWLFRQR&1
5HSUHVHQWDomRGRSDUWLGRSROtWLFRQR&1
SDUODPHQWDUHPTXDOTXHUGDV&DVDV
6HSHUGHUUHSUHVHQWDomR
DSyVSURSRVLWXUDGD$',Q
(ODFRQWLQXDYiOLGD
$IHULomRGHOHJLWLPLGDGHDWLYDGHYHVHUIHLWDQRPRPHQWRGD
SURSRVLWXUDGDDomRHDSHUGDVXSHUYHQLHQWHGHUHSUHVHQWDomR
SDUODPHQWDUQmRSUHMXGLFDDDSUHFLDomRGD$',Q
1mRpRSDUODPHQWDUTXHHQWUDFRP
D$',QHVLPR3DUWLGR3ROtWLFR
6LQGLFDWRVIHGHUDo}HV
FHQWUDLVVLQGLFDLV
1mRSRGHPSURSRU$',Q
6RPHQWHDV&21)('(5$d®(6VLQGLFDLV
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
69
$',Q
&DUDFWHUtVWLFDV
D&DXVD GH
SHGLUDEHUWD
267)QmRSUHFLVDDGRWDUDWHVHGRDXWRUGDDomRPDVWHPTXHVHDWHUDRSHGLGR
3RGH GHFODUDU LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH XVDQGR
RXWUDWHVHRXWURDUWLJRGD&)FRPRSDUkPHWUR
E1DWXUH]D
G~SOLFH RX
DPELYDOHQWH
$GHFLVmRGHPpULWRSURIHULGDHP$',QSURGX]HILFiFLDMXUtGLFDQXPRXQRXWURVHQWLGR
$',Q $'&FRPVLQDO
WURFDGRHYLFHYHUVD
'HFODUDUD$',Q
3URFHGHQWH DOHLpLQFRQVWLWXFLRQDO
,PSURFHGHQWH DOHLpFRQVWLWXFLRQDO
'HFODUDUD$'&
3URFHGHQWH DOHLpFRQVWLWXFLRQDO
,PSURFHGHQWH DOHLpLQFRQVWLWXFLRQDO
F7UDQVFHQGrQFLD GRV
PRWLYRVGHWHUPLQDQWHV
(IHLWRYLQFXODQWHQmRVRPHQWHDRGLVSRVLWLYRGDVHQWHQoDPDV
WDPEpPDRVIXQGDPHQWRVGHWHUPLQDQWHVGDGHFLVmRUDWLRGHFLGHQGL
12FDEH
HP$',Q
3UHVFULomRRXGHFDGrQFLD
2VDWRVLQFRQVWLWXFLRQDLVQmRVHFRQYDOLGDPQRWHPSR
,QWHUYHQomRGHWHUFHLURV
$VVLVWrQFLD
MXUtGLFD
jV³SDUWHV´
1mRKiSDUWHV
&DEH$PLFXV&XULDH
DPLJRGDFRUWH
2EMHWLYRDX[LOLDUQDLQVWUXomRSURFHVVXDO
*DUDQWHPDLRUHIHWLYLGDGHH
OHJLWLPLGDGHQDVGHFLV}HV
eXPPHURFRODERUDGRULQIRUPDO
SRUWDQWRQmRSRGHUHFRUUHUGDVGHFLV}HV
'HVLVWrQFLD
5HFXUVRVDOYRHPEDUJRVGHFODUDWyULRV
$omR5HVFLVyULD
6XVSHLomR
&DEHLPSHGLPHQWR
5HFXUVRRXHPEDUJRVGHGHFODUDomRGH$PLFXV&XULDH
(IHLWRVGD
GHFLVmR
D(UJD
RPQHV
5HJUDHILFiFLD FRQWUD
WRGRVHUJDRPQHV
'HFLVmRWHPIRUoDJHUDODOFDQoDQGRWRGRVRVLQGLYtGXRVTXH
HVWDULDPVXMHLWRVjDSOLFDomRGDOHLRXGRDWRLPSXJQDGR
([FHomR 0RGXODomR
GRVHIHLWRV
67)SRGHUHVWULQJLU
DHILFiFLD
(PUHODomRDFHUWRVDWRVMiSUDWLFDGRV
(PUHODomRDFHUWDVVLWXDo}HV
2EV
2SUySULR67)UHWLUDDOHLGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
26HQDGR)HGHUDOVXVSHQGHSRUUHVROXomRVRPHQWHQRFRQWUROHGLIXVR
E([
WXQF
1RVFRQWUROHVFRQFHQWUDGRHGLIXVRDUHJUDpDGHHIHLWRVH[WXQF
5HJUDHIHLWRVUHWURDWLYRVH[WXQF
)XOPLQDPDOHLRXDWRQRUPDWLYRGHVGHDVXDRULJHP
([FHomR 0RGXODomR
GRVHIHLWRVWHPSRUDLV
67)SRGHGDUHIHLWRV
H[QXQFRXSURIXWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRV
6HJXUDQoDMXUtGLFD
([FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
F(IHLWR
YLQFXODQWH
$GHFLVmRGHPpULWRHP$',QpGRWDGDGHHIHLWRYLQFXODQWH
UHODWLYDPHQWHDRVGHPDLVyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRHj
$GPLQLVWUDomR3~EOLFDQDVHVIHUDVIHGHUDOHVWDGXDOHPXQLFLSDO
1mRDOFDQoDDDWLYLGDGH
QRUPDWLYDGR3RGHU/HJLVODWLYR
23RGHU/HJLVODWLYRSRGHOHJLVODUHP
VHQWLGRGLYHUVRGDGHFLVmRGR67)
1mRDOFDQoDRSUySULR67)
3RGHSRVWHULRUPHQWHPXGDUVXDSRVLomRHPRXWUDDomR
6yRFRQWUROHFRQFHQWUDGRYLQFXOD
2FRQWUROHGLIXVRQmRYLQFXODLQWHUSDUWHV
G(IHLWR
UHSULVWLQDWyULR
5HVWDEHOHFLPHQWRGR
DWRQRUPDWLYRDQWHULRU
eFRPRVHDOHLUHYRJDGDSHODOHLGHFODUDGD
LQFRQVWLWXFLRQDOMDPDLVWLYHVVHSHUGLGRVXDYLJrQFLD
([FHomR
0RGXODomR
GRV HIHLWRV
WHPSRUDLV
267)SRGHDIDVWDURHIHLWR
UHSULVWLQDWyULRLQGHVHMDGRH
IL[DURXWURPRPHQWRSDUDR
LQtFLRGDHILFiFLDGHVXDGHFLVmR
'HSHQGHQGRGHSHGLGRGRDXWRU
7HPTXHVHUH[SUHVVRQDGHFLVmR
3RUPDLRULDGHGRV
YRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRV
6HJXUDQoDMXUtGLFD
([FHSFLRQDO
LQWHUHVVHVRFLDO
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
70
&DUDFWHUtVWLFDV
D&DXVD GH
SHGLUDEHUWD
267)QmRSUHFLVDDGRWDUDWHVHGRDXWRUGDDomRPDVWHPTXHVHDWHUDRSHGLGR
3RGH GHFODUDU LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH XVDQGR
RXWUDWHVHRXWURDUWLJRGD&)FRPRSDUkPHWUR
E1DWXUH]D
G~SOLFH RX
DPELYDOHQWH
$GHFLVmRGHPpULWRSURIHULGDHP$',QSURGX]HILFiFLDMXUtGLFDQXPRXQRXWURVHQWLGR
$',Q $'&FRPVLQDO
WURFDGRHYLFHYHUVD
'HFODUDUD$',Q
3URFHGHQWH DOHLpLQFRQVWLWXFLRQDO
,PSURFHGHQWH DOHLpFRQVWLWXFLRQDO
'HFODUDUD$'&
3URFHGHQWH DOHLpFRQVWLWXFLRQDO
,PSURFHGHQWH DOHLpLQFRQVWLWXFLRQDO
F7UDQVFHQGrQFLD GRV
PRWLYRVGHWHUPLQDQWHV
(IHLWRYLQFXODQWHQmRVRPHQWHDRGLVSRVLWLYRGDVHQWHQoDPDV
WDPEpPDRVIXQGDPHQWRVGHWHUPLQDQWHVGDGHFLVmRUDWLRGHFLGHQGL
12FDEH
HP$',Q
3UHVFULomRRXGHFDGrQFLD
2VDWRVLQFRQVWLWXFLRQDLVQmRVHFRQYDOLGDPQRWHPSR
,QWHUYHQomRGHWHUFHLURV
$VVLVWrQFLD
MXUtGLFD
jV³SDUWHV´
1mRKiSDUWHV
&DEH$PLFXV&XULDH
DPLJRGDFRUWH
2EMHWLYRDX[LOLDUQDLQVWUXomRSURFHVVXDO
*DUDQWHPDLRUHIHWLYLGDGHH
OHJLWLPLGDGHQDVGHFLV}HV
eXPPHURFRODERUDGRULQIRUPDO
SRUWDQWRQmRSRGHUHFRUUHUGDVGHFLV}HV
'HVLVWrQFLD
5HFXUVRVDOYRHPEDUJRVGHFODUDWyULRV
$omR5HVFLVyULD
6XVSHLomR
&DEHLPSHGLPHQWR
5HFXUVRRXHPEDUJRVGHGHFODUDomRGH$PLFXV&XULDH
(IHLWRVGD
GHFLVmR
D(UJD
RPQHV
5HJUDHILFiFLD FRQWUD
WRGRVHUJDRPQHV
'HFLVmRWHPIRUoDJHUDODOFDQoDQGRWRGRVRVLQGLYtGXRVTXH
HVWDULDPVXMHLWRVjDSOLFDomRGDOHLRXGRDWRLPSXJQDGR
([FHomR 0RGXODomR
GRVHIHLWRV
67)SRGHUHVWULQJLU
DHILFiFLD
(PUHODomRDFHUWRVDWRVMiSUDWLFDGRV
(PUHODomRDFHUWDVVLWXDo}HV
2EV
2SUySULR67)UHWLUDDOHLGRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
26HQDGR)HGHUDOVXVSHQGHSRUUHVROXomRVRPHQWHQRFRQWUROHGLIXVR
E([
WXQF
1RVFRQWUROHVFRQFHQWUDGRHGLIXVRDUHJUDpDGHHIHLWRVH[WXQF
5HJUDHIHLWRVUHWURDWLYRVH[WXQF
)XOPLQDPDOHLRXDWRQRUPDWLYRGHVGHDVXDRULJHP
([FHomR 0RGXODomR
GRVHIHLWRVWHPSRUDLV
67)SRGHGDUHIHLWRV
H[QXQFRXSURIXWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRV
6HJXUDQoDMXUtGLFD
([FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
F(IHLWR
YLQFXODQWH
$GHFLVmRGHPpULWRHP$',QpGRWDGDGHHIHLWRYLQFXODQWH
UHODWLYDPHQWHDRVGHPDLVyUJmRVGR3RGHU-XGLFLiULRHj
$GPLQLVWUDomR3~EOLFDQDVHVIHUDVIHGHUDOHVWDGXDOHPXQLFLSDO
1mRDOFDQoDDDWLYLGDGH
QRUPDWLYDGR3RGHU/HJLVODWLYR
23RGHU/HJLVODWLYRSRGHOHJLVODUHP
VHQWLGRGLYHUVRGDGHFLVmRGR67)
1mRDOFDQoDRSUySULR67)
3RGHSRVWHULRUPHQWHPXGDUVXDSRVLomRHPRXWUDDomR
6yRFRQWUROHFRQFHQWUDGRYLQFXOD
2FRQWUROHGLIXVRQmRYLQFXODLQWHUSDUWHV
G(IHLWR
UHSULVWLQDWyULR
5HVWDEHOHFLPHQWRGR
DWRQRUPDWLYRDQWHULRU
eFRPRVHDOHLUHYRJDGDSHODOHLGHFODUDGD
LQFRQVWLWXFLRQDOMDPDLVWLYHVVHSHUGLGRVXDYLJrQFLD
([FHomR
0RGXODomR
GRV HIHLWRV
WHPSRUDLV
267)SRGHDIDVWDURHIHLWR
UHSULVWLQDWyULRLQGHVHMDGRH
IL[DURXWURPRPHQWRSDUDR
LQtFLRGDHILFiFLDGHVXDGHFLVmR
'HSHQGHQGRGHSHGLGRGRDXWRU
7HPTXHVHUH[SUHVVRQDGHFLVmR
3RUPDLRULDGHGRV
YRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRV
6HJXUDQoDMXUtGLFD
([FHSFLRQDO
LQWHUHVVHVRFLDO
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
70
$',Q
2EMHWR
&DEH
$',Q
FRQWUD
/HLVIHGHUDLV
HHVWDGXDLV
'HVGHTXHHGLWDGRVQDYLJrQFLDGD&)
/HL0XQLFLSDORXGR')
FRPFRQWH~GR0XQLFLSDO
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH$'3)
/HLVRUoDPHQWiULDV
,QGHSHQGHQWHGHVHUHPOHLVGHHIHLWRFRQFUHWR±VHpOHLIRUPDOFDEH$',Q
$WRV
QRUPDWLYRV
5HVROXo}HVHGHFLV}HVDGPLQLVWUDWLYDVGRVWULEXQDLVGR-XGLFLiULR
'HOLEHUDo}HV
GRV757V
$',
6HQWHQoDVQRUPDWLYDVGD-XVWLoD
GR7UDEDOKRH$FRUGRRX
&RQYHQomR&ROHWLYDGHWUDEDOKR
1mRFDEH$',Q
(PHQGDV
&RQVWLWXFLRQDLV
1mRFDEHFRQWUDQRUPDVRULJLQiULDV
(&DLQGDQmR
SXEOLFDGD
RILFLDOPHQWH
&DEH$',Q
'HVGHTXHHODVHMDSXEOLFDGDDWpRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',
$'&7
3RGHVHUSDUkPHWURSDUDD$',Q$'&7p&RQVWLWXLomR
1mRFDEH$',QFRQWUDQRUPDVRULJLQiULDVGR$'&7
2$'&7VySRGHVHUPRGLILFDGRSRU(&HFDEH$',QFRQWUDHVVDV(&V
&RQVWLWXLomR (VWDGXDO RX
/2')HPPDWpULDHVWDGXDO
Oú
/HL2UJkQLFDGR')HPPDWpULDPXQLFLSDOQmRFDEHPDVFDEH$'3)
&DEH $',Q FRQWUD WH[WR RULJLQiULR RX GHFRUUHQWH
GH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO(VWDGXDO
0HGLGDSURYLVyULD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
12FDEH
$',QFRQWUD
1RUPD FRQVWLWXFLRQDO
RULJLQiULD
2VFRQIOLWRVDSDUHQWHVGHYHPVHUGLULPLGRVSHODLQWHUSUHWDomRVLVWrPLFD
$&)pXPVLVWHPDRUJkQLFR±3ULQFtSLRGD8QLGDGHGD&)
$WRQRUPDWLYRDQWHULRUj&)
eFDVRGHUHFHSomRRXUHYRJDomR
6yFDEH$',QSDUDDWRVHGLWDGRVGHSRLVGD&)
/HLRXDWRQRUPDWLYRPXQLFLSDOTXHFRQWUDULDD&)
/HLGR')FRPFRQWH~GR0XQLFLSDO
$FRUGRRX&RQYHQomR&ROHWLYDGH7UDEDOKR6HQWHQoDVQRUPDWLYDVGD-XVWLoDGR7UDEDOKR
5HJXODPHQWRV RX GHFUHWRV UHJXODPHQWDUHV
HGHPDLVDWRVQRUPDWLYRVVHFXQGiULRV
$TXLFDEHFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
PDVQmRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
6~PXODV
$WRVDGPLQLVWUDWLYRV
3URMHWRGH/HL3(&
&DEH0DQGDGRGH6HJXUDQoDFRQWUROHGLIXVR
HPIDFHGH3(&TXHYiFRQWUDFOiXVXODVSpWUHDV
/HLTXHQmRWHQKDGRWDomRRUoDPHQWiULD
&RQWUDULDRDUW†žGD&)
$SHQDVQmRDSOLFDDOHLQRH[HUFtFLR
ILQDQFHLURPDVQmRpLQFRQVWLWXFLRQDO
$WRVHVWDWDLVGH(IHLWRV&RQFUHWRV
&RQWUDOHLIRUPDOVHPSUHFDEH$',Q
$WRQRUPDWLYRMiUHYRJDGRRXGHHILFiFLDH[DXULGD
/HLUHYRJDGDRXTXHSHUGHXD
YLJrQFLDDSyVSURSRVLWXUDGD$',Q
$$',QpSUHMXGLFDGDSRUSHUGDGHREMHWR
([FHomRVHD$',QMiHVWLYHULQFOXtGDHPSDXWD
SDUDMXOJDPHQWRHDOHLIRUUHYRJDGD±-8/*$
QmRSUHMXGLFDD$',Q$',72
'LYHUJrQFLDHQWUHDHPHQWDGDOHLHVHXFRQWH~GR
0DQLIHVWDomR
GR$*8H3*5
D$*8
$*8$GYRJDGR*HUDOGD8QLmR
0DQLIHVWDomRREULJDWyULD
3UD]RGLDV
2$*8SRGHGHL[DUGHGHIHQGHURDWRLPSXJQDGRVHQmRFRQFRUGDUFRPHOH$',
Oú
1mRpPDLVREULJDGRDGHIHQGHURDWRLPSXJQDGR
E3*5
3*53URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
3UD]RGLDV
$WXDHPWRGDVDVDo}HVGRFRQWUROHDEVWUDWR
([HUFHSDSHOGHILVFDOGDOHL
0HVPRTXHWHQKDVLGRHOHDSURSRUD$',QRSDUHFHUSRGHVHUIDYRUiYHORXQmR
23*5SRGHSURSRUXPD$',QH
GHSRLVVHPDQLIHVWDUFRQWUDHOD
,VVRQmRFDUDFWHUL]DGHVLVWrQFLDGDDomR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
71
2EMHWR
&DEH
$',Q
FRQWUD
/HLVIHGHUDLV
HHVWDGXDLV
'HVGHTXHHGLWDGRVQDYLJrQFLDGD&)
/HL0XQLFLSDORXGR')
FRPFRQWH~GR0XQLFLSDO
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH$'3)
/HLVRUoDPHQWiULDV
,QGHSHQGHQWHGHVHUHPOHLVGHHIHLWRFRQFUHWR±VHpOHLIRUPDOFDEH$',Q
$WRV
QRUPDWLYRV
5HVROXo}HVHGHFLV}HVDGPLQLVWUDWLYDVGRVWULEXQDLVGR-XGLFLiULR
'HOLEHUDo}HV
GRV757V
$',
6HQWHQoDVQRUPDWLYDVGD-XVWLoD
GR7UDEDOKRH$FRUGRRX
&RQYHQomR&ROHWLYDGHWUDEDOKR
1mRFDEH$',Q
(PHQGDV
&RQVWLWXFLRQDLV
1mRFDEHFRQWUDQRUPDVRULJLQiULDV
(&DLQGDQmR
SXEOLFDGD
RILFLDOPHQWH
&DEH$',Q
'HVGHTXHHODVHMDSXEOLFDGDDWpRMXOJDPHQWRGD$',Q
$',
$'&7
3RGHVHUSDUkPHWURSDUDD$',Q$'&7p&RQVWLWXLomR
1mRFDEH$',QFRQWUDQRUPDVRULJLQiULDVGR$'&7
2$'&7VySRGHVHUPRGLILFDGRSRU(&HFDEH$',QFRQWUDHVVDV(&V
&RQVWLWXLomR (VWDGXDO RX
/2')HPPDWpULDHVWDGXDO
Oú
/HL2UJkQLFDGR')HPPDWpULDPXQLFLSDOQmRFDEHPDVFDEH$'3)
&DEH $',Q FRQWUD WH[WR RULJLQiULR RX GHFRUUHQWH
GH(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO(VWDGXDO
0HGLGDSURYLVyULD
7UDWDGRVLQWHUQDFLRQDLV
12FDEH
$',QFRQWUD
1RUPD FRQVWLWXFLRQDO
RULJLQiULD
2VFRQIOLWRVDSDUHQWHVGHYHPVHUGLULPLGRVSHODLQWHUSUHWDomRVLVWrPLFD
$&)pXPVLVWHPDRUJkQLFR±3ULQFtSLRGD8QLGDGHGD&)
$WRQRUPDWLYRDQWHULRUj&)
eFDVRGHUHFHSomRRXUHYRJDomR
6yFDEH$',QSDUDDWRVHGLWDGRVGHSRLVGD&)
/HLRXDWRQRUPDWLYRPXQLFLSDOTXHFRQWUDULDD&)
/HLGR')FRPFRQWH~GR0XQLFLSDO
$FRUGRRX&RQYHQomR&ROHWLYDGH7UDEDOKR6HQWHQoDVQRUPDWLYDVGD-XVWLoDGR7UDEDOKR
5HJXODPHQWRV RX GHFUHWRV UHJXODPHQWDUHV
HGHPDLVDWRVQRUPDWLYRVVHFXQGiULRV
$TXLFDEHFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
PDVQmRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
6~PXODV
$WRVDGPLQLVWUDWLYRV
3URMHWRGH/HL3(&
&DEH0DQGDGRGH6HJXUDQoDFRQWUROHGLIXVR
HPIDFHGH3(&TXHYiFRQWUDFOiXVXODVSpWUHDV
/HLTXHQmRWHQKDGRWDomRRUoDPHQWiULD
&RQWUDULDRDUW†žGD&)
$SHQDVQmRDSOLFDDOHLQRH[HUFtFLR
ILQDQFHLURPDVQmRpLQFRQVWLWXFLRQDO
$WRVHVWDWDLVGH(IHLWRV&RQFUHWRV
&RQWUDOHLIRUPDOVHPSUHFDEH$',Q
$WRQRUPDWLYRMiUHYRJDGRRXGHHILFiFLDH[DXULGD
/HLUHYRJDGDRXTXHSHUGHXD
YLJrQFLDDSyVSURSRVLWXUDGD$',Q
$$',QpSUHMXGLFDGDSRUSHUGDGHREMHWR
([FHomRVHD$',QMiHVWLYHULQFOXtGDHPSDXWD
SDUDMXOJDPHQWRHDOHLIRUUHYRJDGD±-8/*$
QmRSUHMXGLFDD$',Q$',72
'LYHUJrQFLDHQWUHDHPHQWDGDOHLHVHXFRQWH~GR
0DQLIHVWDomR
GR$*8H3*5
D$*8
$*8$GYRJDGR*HUDOGD8QLmR
0DQLIHVWDomRREULJDWyULD
3UD]RGLDV
2$*8SRGHGHL[DUGHGHIHQGHURDWRLPSXJQDGRVHQmRFRQFRUGDUFRPHOH$',
Oú
1mRpPDLVREULJDGRDGHIHQGHURDWRLPSXJQDGR
E3*5
3*53URFXUDGRU*HUDOGD5HS~EOLFD
3UD]RGLDV
$WXDHPWRGDVDVDo}HVGRFRQWUROHDEVWUDWR
([HUFHSDSHOGHILVFDOGDOHL
0HVPRTXHWHQKDVLGRHOHDSURSRUD$',QRSDUHFHUSRGHVHUIDYRUiYHORXQmR
23*5SRGHSURSRUXPD$',QH
GHSRLVVHPDQLIHVWDUFRQWUDHOD
,VVRQmRFDUDFWHUL]DGHVLVWrQFLDGDDomR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
71
$',Q
&RPSHWrQFLD
SDUD MXOJDPHQWR
GD$',Q
5HJUD
6RPHQWH67)RX7-
$OJXQV
FDVRV
L/HLRXDWRQRUPDWLYR)HGHUDORX(VWDGXDOTXHFRQWUDULHD&)
67)
LL/HLRXDWRQRUPDWLYR(VWDGXDORXPXQLFLSDO
TXHFRQWUDULHD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO&(
7-(VWDGXDO
LLL/HLRXDWRQRUPDWLYRGLVWULWDOTXHFRQWUDULHD/HL2UJkQLFDGR')
7-')7
LY/HLRXDWRQRUPDWLYRPXQLFLSDOTXHFRQWUDULDUD&)
Y/HLRXDWRQRUPDWLYR
GLVWULWDOTXHFRQWUDULDUD&)
/HLGLVWULWDOGHQDWXUH]DHVWDGXDO
67)
/HLGLVWULWDOGH
QDWXUH]DPXQLFLSDO
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH$'3)
YL /HL 0XQLFLSDO TXH FRQWUDULDU
D/HL2UJkQLFDGR0XQLFtSLR
1mRFDEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
0DVFDEHRFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
$',Q(VWDGXDO±
&RPSHWrQFLD
$&)QmRGL]QDGDVREUHRVOHJLWLPDGRVGD$',QHVWDGXDO
$&(pTXHPYDLGHFLGLU
TXHPpOHJLWLPDGR
/LEHUGDGHQmRpSOHQD±QmRSRGH
GHL[DUDFRPSHWrQFLDSDUDXPVyyUJmR
([SUHVVDPHQWHD&)VyDXWRUL]DRV(VWDGRVD
LQVWLWXtUHP$',QPDVDGRXWULQDWHPDGPLWLGRTXH
DV&(VLQVWLWXDP$'2$'&H$'3)HVWDGXDLV
7pFQLFDV
GHGHFLVmR
2-XGLFLiULRQmRSRGHOHJLVODU
7HPTXHPDQWHUDYRQWDGHGROHJLVODGRU
3UHYLVWRVQD/HLDUWVH
D,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
+DYHQGRPDLVGHXPDLQWHUSUHWDomRR67)GL]TXDO
GHYHVHUXVDGDHOLPLQDQGRDVGHPDLVRXGL]TXDLV
QmRSRGHPVHUXVDGDVSHUPLWLQGRVHDVGHPDLV
267)DWXDFRPROHJLVODGRUQHJDWLYRHOLPLQDQGR
DVLQWHUSUHWDo}HVLQFRPSDWtYHLVFRPD&)
$OHLpYiOLGDGHVGHTXHLQWHUSUHWDGDGDPDQHLUDFRPSDWtYHOFRPD&)
E'HFODUDomR GH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
FRPUHGXomRGHWH[WR
eDUHJUD
2EVHUYDRSULQFtSLRGDSDUFHODULGDGH±SRGHVHVXSULPLUWRGRR
WH[WRLPSXJQDGRRXDSHQDVXPDIUDVHH[SUHVVmRRXSDODYUD
$RFRQWUiULRGRYHWRSUHVLGHQFLDOTXHGHYHLQFLGLU
VREUHWRGRWH[WRGRDUWLJRLQFLVRRXDOtQHD
F'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VHPUHGXomRGHWH[WRGHFODUDomR
SDUFLDOGHQXOLGDGHVHPUHGXomRGRWH[WR
5HVWULQJHDDSOLFDomRHPDOJXQVFDVRVRQGHKDYHULD
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHVHPDWLQJLURWH[WRGDOHL
$OHLGLVSRVLWLYRFRQWLQXDPYiOLGRVDSHQDVQmRVmR
DSOLFDGRVDXPJUXSRGHSHVVRDVRXVLWXDo}HV
G 'HFODUDomR GH LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VHPSURQ~QFLDGHQXOLGDGH
'HFODUDVHDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
PDVQmRVHDQXODRDWRLPSXJQDGR
&DXWHODU
'HYHKDYHUSHULFXOXPLQPRUDHIXPXVERQLMXULV
6XVSHQGHRDWRQRUPDWLYRDWpRMXOJDPHQWRGRPpULWR
6XVSHQGHRMXOJDPHQWRGRVSURFHVVRVTXHHQYROYDPDDSOLFDomRGDOHLTXHVWLRQDGD
'HFLVmR
0DLRULDDEVROXWD
4XyUXPGHLQVWDODomRPLQLVWURV
(IHLWRV
(UJDRPQHV
9LQFXODQWH
([QXQF
3RGHGDUHIHLWRVH[WXQFH[FHSFLRQDOPHQWHHGHVGHTXHH[SUHVVR
(IHLWRUHSULVWLQDWyULR
7RUQDDSOLFiYHODOHJLVODomRDQWHULRUFDVRH[LVWD
6DOYRH[SUHVVDPDQLIHVWDomRHPFRQWUiULR
SRGHDIDVWDURHIHLWRUHSULVWLQDWyULRLQGHVHMDGR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
72
&RPSHWrQFLD
SDUD MXOJDPHQWR
GD$',Q
5HJUD
6RPHQWH67)RX7-
$OJXQV
FDVRV
L/HLRXDWRQRUPDWLYR)HGHUDORX(VWDGXDOTXHFRQWUDULHD&)
67)
LL/HLRXDWRQRUPDWLYR(VWDGXDORXPXQLFLSDO
TXHFRQWUDULHD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO&(
7-(VWDGXDO
LLL/HLRXDWRQRUPDWLYRGLVWULWDOTXHFRQWUDULHD/HL2UJkQLFDGR')
7-')7
LY/HLRXDWRQRUPDWLYRPXQLFLSDOTXHFRQWUDULDUD&)
Y/HLRXDWRQRUPDWLYR
GLVWULWDOTXHFRQWUDULDUD&)
/HLGLVWULWDOGHQDWXUH]DHVWDGXDO
67)
/HLGLVWULWDOGH
QDWXUH]DPXQLFLSDO
1mRFDEH$',Q
0DVFDEH$'3)
YL /HL 0XQLFLSDO TXH FRQWUDULDU
D/HL2UJkQLFDGR0XQLFtSLR
1mRFDEHFRQWUROHGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
0DVFDEHRFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
$',Q(VWDGXDO±
&RPSHWrQFLD
$&)QmRGL]QDGDVREUHRVOHJLWLPDGRVGD$',QHVWDGXDO
$&(pTXHPYDLGHFLGLU
TXHPpOHJLWLPDGR
/LEHUGDGHQmRpSOHQD±QmRSRGH
GHL[DUDFRPSHWrQFLDSDUDXPVyyUJmR
([SUHVVDPHQWHD&)VyDXWRUL]DRV(VWDGRVD
LQVWLWXtUHP$',QPDVDGRXWULQDWHPDGPLWLGRTXH
DV&(VLQVWLWXDP$'2$'&H$'3)HVWDGXDLV
7pFQLFDV
GHGHFLVmR
2-XGLFLiULRQmRSRGHOHJLVODU
7HPTXHPDQWHUDYRQWDGHGROHJLVODGRU
3UHYLVWRVQD/HLDUWVH
D,QWHUSUHWDomR
FRQIRUPH D
&RQVWLWXLomR
+DYHQGRPDLVGHXPDLQWHUSUHWDomRR67)GL]TXDO
GHYHVHUXVDGDHOLPLQDQGRDVGHPDLVRXGL]TXDLV
QmRSRGHPVHUXVDGDVSHUPLWLQGRVHDVGHPDLV
267)DWXDFRPROHJLVODGRUQHJDWLYRHOLPLQDQGR
DVLQWHUSUHWDo}HVLQFRPSDWtYHLVFRPD&)
$OHLpYiOLGDGHVGHTXHLQWHUSUHWDGDGDPDQHLUDFRPSDWtYHOFRPD&)
E'HFODUDomR GH
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
FRPUHGXomRGHWH[WR
eDUHJUD
2EVHUYDRSULQFtSLRGDSDUFHODULGDGH±SRGHVHVXSULPLUWRGRR
WH[WRLPSXJQDGRRXDSHQDVXPDIUDVHH[SUHVVmRRXSDODYUD
$RFRQWUiULRGRYHWRSUHVLGHQFLDOTXHGHYHLQFLGLU
VREUHWRGRWH[WRGRDUWLJRLQFLVRRXDOtQHD
F'HFODUDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VHPUHGXomRGHWH[WRGHFODUDomR
SDUFLDOGHQXOLGDGHVHPUHGXomRGRWH[WR
5HVWULQJHDDSOLFDomRHPDOJXQVFDVRVRQGHKDYHULD
LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHVHPDWLQJLURWH[WRGDOHL
$OHLGLVSRVLWLYRFRQWLQXDPYiOLGRVDSHQDVQmRVmR
DSOLFDGRVDXPJUXSRGHSHVVRDVRXVLWXDo}HV
G 'HFODUDomR GH LQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
VHPSURQ~QFLDGHQXOLGDGH
'HFODUDVHDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
PDVQmRVHDQXODRDWRLPSXJQDGR
&DXWHODU
'HYHKDYHUSHULFXOXPLQPRUDHIXPXVERQLMXULV
6XVSHQGHRDWRQRUPDWLYRDWpRMXOJDPHQWRGRPpULWR
6XVSHQGHRMXOJDPHQWRGRVSURFHVVRVTXHHQYROYDPDDSOLFDomRGDOHLTXHVWLRQDGD
'HFLVmR
0DLRULDDEVROXWD
4XyUXPGHLQVWDODomRPLQLVWURV
(IHLWRV
(UJDRPQHV
9LQFXODQWH
([QXQF
3RGHGDUHIHLWRVH[WXQFH[FHSFLRQDOPHQWHHGHVGHTXHH[SUHVVR
(IHLWRUHSULVWLQDWyULR
7RUQDDSOLFiYHODOHJLVODomRDQWHULRUFDVRH[LVWD
6DOYRH[SUHVVDPDQLIHVWDomRHPFRQWUiULR
SRGHDIDVWDURHIHLWRUHSULVWLQDWyULRLQGHVHMDGR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'($',Q,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
72
$'&
,QWURGXomR
9LVDGLUHWDPHQWHjREWHQomRGDGHFODUDomRGHTXHRDWRQRUPDWLYRpFRQVWLWXFLRQDO
267)FRQYHUWHDSUHVXQomRUHODWLYDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGD
QRUPDHPXPDSUHVXQomRDEVROXWDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
3RVVXLDPHVPD
QDWXUH]DGD$',Q
$o}HVGHFRQWUROHDEVWUDWR
2EMHWLYDDILVFDOL]DomRGDYDOLGDGHGDVOHLV
$MXL]DGDVSHORVPHVPRVOHJLWLPDGRVGD$',Q
7DPEpPVHDSOLFDDTXHVWmRGDOHJLWLPDoDRXQLYHUVDOHLQWHUHVVDGRHVSHFLDO
&RPSHWrQFLDH[FOXVLYDGR67)TXDQGRSURSRVWDVHPIDFHGD&)
1DWXUH]DG~SOLFHRXDPELYDOHQWH$'& $',QFRPVLQDOWURFDGR
2EMHWR
2REMHWRGD$'&HVWiOLPLWDGRH[FOXVLYDPHQWHjVOHLVRXDWRVQRUPDWLYRV)('(5$,6
'LIHUH
GD$',Q
2EMHWR$',Q
/HLVHDWRVQRUPDWLYRVIHGHUDLVHHVWDGXDLV
2EMHWR$'&
/HLVHDWRVQRUPDWLYRVIHGHUDLV/HLVHDWRVHVWDGXDLVQmR
5HOHYDQWH
FRQWURYpUVLD
MXGLFLDO
3UHVVXSRVWRSDUD
FDEHU$'&
&RQWURYpUVLDMXGLFLDOTXHHVWHMDSRQGRHP
ULVFRDSUHVXQomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
7HPTXHVHUMXGLFLDOQmRFDEHPHUDSROrPLFDGRXWULQiULD
$FRQWURYpUVLDGHYHUiVHUGHPRQVWUDGDQDSHWLomRLQLFLDOLQGLFDQGRDH[LVWrQFLDGH
Do}HVHPDQGDPHQWRHPMXt]RVLQIHULRUHVTXHVWLRQDQGRDFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
eGLIHUHQWHGD6~PXOD9LQFXODQWH
TXHSUHFLVDWHUFRQWURYpUVLDHQWUH
-XGLFLiULRYV-XGLFLiULR
-XGLFLiULRYV$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3URFHGLPHQWR
3UDWLFDPHQWHRPHVPRGD$',Q
4XyUXPGHLQVWDODomRGDVHVVmRPLQLVWURV
'HFLVmR0DLRULDDEVROXWD
0HVPRVSUD]RV
1mRKiOHJLWLPDGRSDVVLYR
(IHLWRV
(UJD2PQHV
([7XQF
9LQFXODQWH
3DUDRVGHPDLVyUJmRVGR-XGLFLiULRH$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
1mRYLQFXOD
/HJLVODWLYRHPVXDIXQomRWtSLFD
67)HPGHFLV}HVIXWXUDV
(IHLWRVUHSULVWLQDWyULRV
&DVRVHMDMXOJDGDLPSURFHGHQWH
&DEHPRGXODomRGHHIHLWRV
'HFLVmRSURIHULGDSRUGRVPHPEURV
5D]}HVGHVHJXUDQoDMXUtGLFDRXUHOHYDQWHLQWHUHVVHVRFLDO
0HGLGD
FDXWHODU
67)SRGHUiSRUGHFLVmRGDPDLRULDDEVROXWDGHVHXVPHPEURVGHIHULUSHGLGRGHFDXWHODU
4XDQGRGHIHULGDDFDXWHODUR67)GHWHUPLQDTXHRVMXL]HVHWULEXQDLVVXVSHQGDPR
MXOJDPHQWRGHSURFHVVRVTXHHQYROYDPRDWRDWpDGHFLVmRGHILQLWLYDGD$'&SHOR67)
/LPLQDUHP$'&QmRVXVSHQGHDQRUPDVXVSHQGHRMXOJDPHQWR
3UD]RGD
FDXWHODU
GLDV
267)GHYHUiSURFHGHUDRMXOJDPHQWRGDDomRQRSUD]R
GHGLDVVRESHQDGDSHUGDGDHILFiFLDGD&DXWHODU
2EV
&DXWHODUHP$',Q$'2H$'3)QmRWHPSUD]R
$~QLFDFDXWHODUFRPSUD]RpD$'&
&DXWHODUHP
$'&SRVVXL
(IHLWR
YLQFXODQWH
5HODWLYDPHQWHDRVGHPDLVyUJmRVGR
-XGLFLiULRHj$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
(ILFiFLDHUJDRPQHV
0DQLIHVWDomR
GR$*8HGR3*5
D$*8
67)DIDVWRXDREULJDWRULHGDGHGHFLWDomRGR$*8QRSURFHVVRGH$'&
$*8QmRpRXYLGRSRLVQmRH[LVWHWH[WRLPSXJQDGRSDUDGHIHQGHU
2TXHVHTXHUQD$'&pMXVWDPHQWHDGHFODUDomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
1mRVHDSOLFDj$'&RDUW†žGD&)
E3*5
eVHPSUHRXYLGR
$'&$d2'(&/$5$7
Ï5,$'(&2167,78&,21$/,'$'(
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
73
,QWURGXomR
9LVDGLUHWDPHQWHjREWHQomRGDGHFODUDomRGHTXHRDWRQRUPDWLYRpFRQVWLWXFLRQDO
267)FRQYHUWHDSUHVXQomRUHODWLYDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGD
QRUPDHPXPDSUHVXQomRDEVROXWDGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
3RVVXLDPHVPD
QDWXUH]DGD$',Q
$o}HVGHFRQWUROHDEVWUDWR
2EMHWLYDDILVFDOL]DomRGDYDOLGDGHGDVOHLV
$MXL]DGDVSHORVPHVPRVOHJLWLPDGRVGD$',Q
7DPEpPVHDSOLFDDTXHVWmRGDOHJLWLPDoDRXQLYHUVDOHLQWHUHVVDGRHVSHFLDO
&RPSHWrQFLDH[FOXVLYDGR67)TXDQGRSURSRVWDVHPIDFHGD&)
1DWXUH]DG~SOLFHRXDPELYDOHQWH$'& $',QFRPVLQDOWURFDGR
2EMHWR
2REMHWRGD$'&HVWiOLPLWDGRH[FOXVLYDPHQWHjVOHLVRXDWRVQRUPDWLYRV)('(5$,6
'LIHUH
GD$',Q
2EMHWR$',Q
/HLVHDWRVQRUPDWLYRVIHGHUDLVHHVWDGXDLV
2EMHWR$'&
/HLVHDWRVQRUPDWLYRVIHGHUDLV/HLVHDWRVHVWDGXDLVQmR
5HOHYDQWH
FRQWURYpUVLD
MXGLFLDO
3UHVVXSRVWRSDUD
FDEHU$'&
&RQWURYpUVLDMXGLFLDOTXHHVWHMDSRQGRHP
ULVFRDSUHVXQomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
7HPTXHVHUMXGLFLDOQmRFDEHPHUDSROrPLFDGRXWULQiULD
$FRQWURYpUVLDGHYHUiVHUGHPRQVWUDGDQDSHWLomRLQLFLDOLQGLFDQGRDH[LVWrQFLDGH
Do}HVHPDQGDPHQWRHPMXt]RVLQIHULRUHVTXHVWLRQDQGRDFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
eGLIHUHQWHGD6~PXOD9LQFXODQWH
TXHSUHFLVDWHUFRQWURYpUVLDHQWUH
-XGLFLiULRYV-XGLFLiULR
-XGLFLiULRYV$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3URFHGLPHQWR
3UDWLFDPHQWHRPHVPRGD$',Q
4XyUXPGHLQVWDODomRGDVHVVmRPLQLVWURV
'HFLVmR0DLRULDDEVROXWD
0HVPRVSUD]RV
1mRKiOHJLWLPDGRSDVVLYR
(IHLWRV
(UJD2PQHV
([7XQF
9LQFXODQWH
3DUDRVGHPDLVyUJmRVGR-XGLFLiULRH$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
1mRYLQFXOD
/HJLVODWLYRHPVXDIXQomRWtSLFD
67)HPGHFLV}HVIXWXUDV
(IHLWRVUHSULVWLQDWyULRV
&DVRVHMDMXOJDGDLPSURFHGHQWH
&DEHPRGXODomRGHHIHLWRV
'HFLVmRSURIHULGDSRUGRVPHPEURV
5D]}HVGHVHJXUDQoDMXUtGLFDRXUHOHYDQWHLQWHUHVVHVRFLDO
0HGLGD
FDXWHODU
67)SRGHUiSRUGHFLVmRGDPDLRULDDEVROXWDGHVHXVPHPEURVGHIHULUSHGLGRGHFDXWHODU
4XDQGRGHIHULGDDFDXWHODUR67)GHWHUPLQDTXHRVMXL]HVHWULEXQDLVVXVSHQGDPR
MXOJDPHQWRGHSURFHVVRVTXHHQYROYDPRDWRDWpDGHFLVmRGHILQLWLYDGD$'&SHOR67)
/LPLQDUHP$'&QmRVXVSHQGHDQRUPDVXVSHQGHRMXOJDPHQWR
3UD]RGD
FDXWHODU
GLDV
267)GHYHUiSURFHGHUDRMXOJDPHQWRGDDomRQRSUD]R
GHGLDVVRESHQDGDSHUGDGDHILFiFLDGD&DXWHODU
2EV
&DXWHODUHP$',Q$'2H$'3)QmRWHPSUD]R
$~QLFDFDXWHODUFRPSUD]RpD$'&
&DXWHODUHP
$'&SRVVXL
(IHLWR
YLQFXODQWH
5HODWLYDPHQWHDRVGHPDLVyUJmRVGR
-XGLFLiULRHj$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
(ILFiFLDHUJDRPQHV
0DQLIHVWDomR
GR$*8HGR3*5
D$*8
67)DIDVWRXDREULJDWRULHGDGHGHFLWDomRGR$*8QRSURFHVVRGH$'&
$*8QmRpRXYLGRSRLVQmRH[LVWHWH[WRLPSXJQDGRSDUDGHIHQGHU
2TXHVHTXHUQD$'&pMXVWDPHQWHDGHFODUDomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGDOHL
1mRVHDSOLFDj$'&RDUW†žGD&)
E3*5
eVHPSUHRXYLGR
$'&$d2'(&/$5$7
Ï5,$'(&2167,78&,21$/,'$'(
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
73
5905
5905
$',QSRU
2PLVVmR
1Ro}HV
JHUDLV
$'2$omRGLUHWDGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSRURPLVVmR&)DUW†žH/HL
6mRDSOLFDGDVDVPHVPDVUHJUDVGD$',QQRUPDOVDOYRDVDEDL[RFRPHQWDGDV
%XVFDWRUQDUHIHWLYDXPDQRUPD
&2167,78&,21$/VHPHIHLWRVSRU
IDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
4XDOTXHUDWRUHJXODPHQWDUOHLIRUPDORXDWRQRUPDWLYRLQIUDOHJDO
1mRFDEH$'2SDUDUHJXODPHQWDUDWRVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
1mRpTXDOTXHURPLVVmROHJLVODWLYD±VySDUDWRUQDUHIHWLYDV
QRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHHILFiFLDOLPLWDGDLPSRVLWLYDV
1mRVySDUDHGLWDUDWRVOHJLVODWLYRVOHLIRUPDOPDVWDPEpPSDUDHGLWDU
DWRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRVRXVHMDDWRVQRUPDWLYRVLQIUDOHJDLV
eIRUPDGHFRQWUROH&21&(175$'2
$FRPSHWrQFLDSDUDDSUHFLDomRHMXOJDPHQWRpGR67)
/HJLWLPDGRV
D$WLYR
2VPHVPRVGD$',Q
E3DVVLYR
ÏUJmRTXHGHYHULD
HGLWDUDOHL
3RGHU/HJLVODWLYR
$XWRULGDGHFRPLQLFLDWLYD
ÏUJmRVGR/HJLVODWLYR([HFXWLYRRX-XGLFLiULR
ÏUJmRDGPLQLVWUDWLYR
&DEH$'2SDUDHGLWDUDWRLQIUDOHJDO
6HDQRUPDIRUGHLQLFLDWLYDSULYDWLYDRSyORSDVVLYRVHUiTXHPWHPDLQLFLDWLYDSDUDWDO
2EMHWR
&DEtYHO$'2SDUDHGLWDU
/HLGD8QLmR
/HLGRV(VWDGRVHOHLGR')FRPFDUiWHUHVWDGXDO
1mRFDEH$'2SDUDHGLWDUOHLPXQLFLSDORXOHLGR')FRPFRQWH~GRPXQLFLSDO
3URFHGLPHQWR
$*8
32'(VHURXYLGR
5HODWRUGHFLGHpIDFXOWDWLYR
2$*8WHPGLDVSDUDVHPDQLIHVWDU
3*5
6HQmRIRUDXWRU
2EULJDWyULR
6HIRURDXWRU
1mRVHPDQLIHVWD
1D $',Q JHQpULFD R 3*5 VHPDQLIHVWD 2%5,*$725,$0(17(
HP72'$6DVDo}HVWHQGRHOHSURSRVWRRXQmR
(IHLWRVGR
MXOJDPHQWR
GHPpULWR
&DUiWHUPDQGDPHQWDO
6HIRU
L3RGHU
eGDGRFLrQFLDDRSRGHUSDUDDGRomRGHSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
5HJUD
1mRKiIL[DomRGHSUD]RSDUDR3RGHU([HFXWLYR
/HJLVODWLYRRX-XGLFLiULRHGLWDUDQRUPD
1RYLGDGH
267)WHPIL[DGRXPSDUkPHWURWHPSRUDOUD]RiYHOQmR
pIL[DUSUD]RSDUDR3RGHU/HJLVODWLYRHGLWDUDQRUPD
LLÏUJmRDGPLQLVWUDWLYR
3UD]RGHGLDVSDUDSURYLGrQFLDVRXRXWURSUD]RUD]RiYHO
&DXWHODU
&DEHPXGRX$WpQmRFDELD
(PFDVRGHH[FHSFLRQDOXUJrQFLDHUHOHYkQFLD
0DLRULD$EVROXWD
4XyUXPGHLQVWDODomR0LQLVWURV
(IHLWRV
6XVSHQVmRGDDSOLFDomRGDOHLDWRQRUPDWLYRTXHVWLRQDGR
6XVSHQVmRGRVSURFHVVRVMXGLFLDLVRXDGPLQLVWUDWLYRV
(IHLWRH
HILFiFLD
(UJDRPQHV
(IHLWRYLQFXODQWH
0RGXODomRWHPSRUDO
HUHVWULomRGHHIHLWRV
&DEH
3RGHUHVWULQJLURVHIHLWRVRXGDUHIHLWRVH[QXQFRX3UR)XWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRVHJXUDQoDMXUtGLFDRXH[FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
$'2YV
0DQGDGRGH
LQMXQomR
D0DQGDGR
GHLQMXQomR
/HJLWLPDGR 4XDOTXHU SHVVRD TXH WHQKD VHXV GLUHLWRV WROKLGRV
SRUIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
7HPFDVRFRQFUHWRHLQWHUHVVHMXUtGLFRHVSHFtILFRFRQWUROH&21&5(72
1mRFDEHOLPLQDU
(IHLWRV'iRGLUHLWRFRQVWLWXFLRQDODLQGDQmRUHJXODPHQWDGRQRFDVRFRQFUHWR
&RPSHWrQFLD67)&)DUW,³T´H,,³D´67-&)DUW,³K´
76(&)†ž9H7-DUW†ž
E$',QSRU
RPLVVmR
/HJLWLPDGR2VPHVPRVGD$',Q
1mRWHPFDVRFRQFUHWRRXLQWHUHVVHMXUtGLFRHVSHFtILFRYLDDEVWUDWDFRQWUROH$%675$72
&DEHOLPLQDU
(IHLWRV 'HFODUDDPRUDGRyUJmRFRPSHWHQWHHH[LJHD
HODERUDomRGDQRUPDUHJXODPHQWDGRUDGD&)
&RPSHWrQFLD67)
1mRFDEHIXQJLELOLGDGHGH$'2SDUD0DQGDGRGH,QMXQomR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'(32520,662$'2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
74
5905
$',QSRU
2PLVVmR
1Ro}HV
JHUDLV
$'2$omRGLUHWDGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHSRURPLVVmR&)DUW†žH/HL
6mRDSOLFDGDVDVPHVPDVUHJUDVGD$',QQRUPDOVDOYRDVDEDL[RFRPHQWDGDV
%XVFDWRUQDUHIHWLYDXPDQRUPD
&2167,78&,21$/VHPHIHLWRVSRU
IDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
4XDOTXHUDWRUHJXODPHQWDUOHLIRUPDORXDWRQRUPDWLYRLQIUDOHJDO
1mRFDEH$'2SDUDUHJXODPHQWDUDWRVLQIUDFRQVWLWXFLRQDLV
1mRpTXDOTXHURPLVVmROHJLVODWLYD±VySDUDWRUQDUHIHWLYDV
QRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVGHHILFiFLDOLPLWDGDLPSRVLWLYDV
1mRVySDUDHGLWDUDWRVOHJLVODWLYRVOHLIRUPDOPDVWDPEpPSDUDHGLWDU
DWRVDGPLQLVWUDWLYRVQRUPDWLYRVRXVHMDDWRVQRUPDWLYRVLQIUDOHJDLV
eIRUPDGHFRQWUROH&21&(175$'2
$FRPSHWrQFLDSDUDDSUHFLDomRHMXOJDPHQWRpGR67)
/HJLWLPDGRV
D$WLYR
2VPHVPRVGD$',Q
E3DVVLYR
ÏUJmRTXHGHYHULD
HGLWDUDOHL
3RGHU/HJLVODWLYR
$XWRULGDGHFRPLQLFLDWLYD
ÏUJmRVGR/HJLVODWLYR([HFXWLYRRX-XGLFLiULR
ÏUJmRDGPLQLVWUDWLYR
&DEH$'2SDUDHGLWDUDWRLQIUDOHJDO
6HDQRUPDIRUGHLQLFLDWLYDSULYDWLYDRSyORSDVVLYRVHUiTXHPWHPDLQLFLDWLYDSDUDWDO
2EMHWR
&DEtYHO$'2SDUDHGLWDU
/HLGD8QLmR
/HLGRV(VWDGRVHOHLGR')FRPFDUiWHUHVWDGXDO
1mRFDEH$'2SDUDHGLWDUOHLPXQLFLSDORXOHLGR')FRPFRQWH~GRPXQLFLSDO
3URFHGLPHQWR
$*8
32'(VHURXYLGR
5HODWRUGHFLGHpIDFXOWDWLYR
2$*8WHPGLDVSDUDVHPDQLIHVWDU
3*5
6HQmRIRUDXWRU
2EULJDWyULR
6HIRURDXWRU
1mRVHPDQLIHVWD
1D $',Q JHQpULFD R 3*5 VHPDQLIHVWD 2%5,*$725,$0(17(
HP72'$6DVDo}HVWHQGRHOHSURSRVWRRXQmR
(IHLWRVGR
MXOJDPHQWR
GHPpULWR
&DUiWHUPDQGDPHQWDO
6HIRU
L3RGHU
eGDGRFLrQFLDDRSRGHUSDUDDGRomRGHSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
5HJUD
1mRKiIL[DomRGHSUD]RSDUDR3RGHU([HFXWLYR
/HJLVODWLYRRX-XGLFLiULRHGLWDUDQRUPD
1RYLGDGH
267)WHPIL[DGRXPSDUkPHWURWHPSRUDOUD]RiYHOQmR
pIL[DUSUD]RSDUDR3RGHU/HJLVODWLYRHGLWDUDQRUPD
LLÏUJmRDGPLQLVWUDWLYR
3UD]RGHGLDVSDUDSURYLGrQFLDVRXRXWURSUD]RUD]RiYHO
&DXWHODU
&DEHPXGRX$WpQmRFDELD
(PFDVRGHH[FHSFLRQDOXUJrQFLDHUHOHYkQFLD
0DLRULD$EVROXWD
4XyUXPGHLQVWDODomR0LQLVWURV
(IHLWRV
6XVSHQVmRGDDSOLFDomRGDOHLDWRQRUPDWLYRTXHVWLRQDGR
6XVSHQVmRGRVSURFHVVRVMXGLFLDLVRXDGPLQLVWUDWLYRV
(IHLWRH
HILFiFLD
(UJDRPQHV
(IHLWRYLQFXODQWH
0RGXODomRWHPSRUDO
HUHVWULomRGHHIHLWRV
&DEH
3RGHUHVWULQJLURVHIHLWRVRXGDUHIHLWRVH[QXQFRX3UR)XWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRVHJXUDQoDMXUtGLFDRXH[FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
$'2YV
0DQGDGRGH
LQMXQomR
D0DQGDGR
GHLQMXQomR
/HJLWLPDGR 4XDOTXHU SHVVRD TXH WHQKD VHXV GLUHLWRV WROKLGRV
SRUIDOWDGHQRUPDUHJXODPHQWDGRUD
7HPFDVRFRQFUHWRHLQWHUHVVHMXUtGLFRHVSHFtILFRFRQWUROH&21&5(72
1mRFDEHOLPLQDU
(IHLWRV'iRGLUHLWRFRQVWLWXFLRQDODLQGDQmRUHJXODPHQWDGRQRFDVRFRQFUHWR
&RPSHWrQFLD67)&)DUW,³T´H,,³D´67-&)DUW,³K´
76(&)†ž9H7-DUW†ž
E$',QSRU
RPLVVmR
/HJLWLPDGR2VPHVPRVGD$',Q
1mRWHPFDVRFRQFUHWRRXLQWHUHVVHMXUtGLFRHVSHFtILFRYLDDEVWUDWDFRQWUROH$%675$72
&DEHOLPLQDU
(IHLWRV 'HFODUDDPRUDGRyUJmRFRPSHWHQWHHH[LJHD
HODERUDomRGDQRUPDUHJXODPHQWDGRUDGD&)
&RPSHWrQFLD67)
1mRFDEHIXQJLELOLGDGHGH$'2SDUD0DQGDGRGH,QMXQomR
$d2',5(7$'(,1&2167,78&,21$/,'$'(32520,662$'2
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
74
$'3)
1Ro}HV
JHUDLV
$'3)$UJXLomRGHGHVFXPSULPHQWRGHSUHFHLWRIXQGDPHQWDO&)DUW†žH/HL
)D]FRQWUROH&21&(175$'2$%675$72
1mRFDEH$'3)LQFLGHQWDOGLIXVR
35(&(,72
)81'$0(17$/
&RQFHLWRDPSOR
([SOtFLWRRXLPSOLFLWRQD&)
267)pTXHPGHFLGHRTXHpHRTXHQmRpSUHFHLWRIXQGDPHQWDO
1mRFRQIXQGLUFRP
)XQGDPHQWRVGD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLO&)DUWž
3ULQFtSLRVVHQVtYHLV&)DUW9,,
&DUiWHUSUHYHQWLYRHUHSUHVVLYR
/HJLWLPDomRDWLYD
2VPHVPRVGD$',Q
&RPSHWrQFLD±67)
6yR67)
7-(VWDGXDOQmRMXOJD$'3)IUHQWHj&)
$GRXWULQDWHPDGPLWLGRTXHDV&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLVLQVWLWXDP$'2$'&H$'3)HVWDGXDLV
2EMHWR
&DEH
$'3)
)UHQWHDTXDOTXHUDWRGRSRGHUS~EOLFR
,QFOXVLYHGHFUHWRVUHJXODPHQWDUHVRXDWRVDGPLQLVWUDWLYRV
)UHQWHDDWRVGHTXDOTXHUHVIHUD
)HGHUDO(VWDGXDOPXQLFLSDOHGLVWULWDO
,QFOXVLYHDWRVDQWHULRUHVj&)RXMiUHYRJDGRV
(P$'3)QmRFDEHSUHVFULomRRXGHFDGrQFLD
)UHQWHDRPLVV}HVGR3RGHU3~EOLFR TXHJHUHPOHVmRDSUHFHLWRIXQGDPHQWDO
4XDQGR IRU UHOHYDQWH R IXQGDPHQWR GD FRQWURYpUVLD FRQVWLWXFLRQDO
VREUHOHLRXDWRQRUPDWLYR)HGHUDO(VWDGXDORX0XQLFLSDO
1mR
FDEH
$'3)
&RQWUDDWRVSROtWLFRVSULQFtSLRGDVHSDUDomRGRVSRGHUHV
&RQWUDV~PXODVGR67)
4XDQGR KRXYHU RXWUR PHLR 9(5'$'(,5$0(17( FDSD] GH VDQDU
DOHVLYLGDGHFDUiWHUUHVLGXDOSULQFtSLRGDVXEVLGLDULHGDGH
([1mRFDEH$'3)SDUDSHGLUDGHFODUDomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHOHLIHGHUDOPHLRFRUUHWR$'&
4XyUXP
'H'HFLVmRGD$'3)
0DLRULD$EVROXWD
'HLQVWDODomRGDVHVVmR
PLQLVWURV
(IHLWRVGD
GHFLVmR
HP$'3)
(UJD2PQHV
([7XQF
3RGHVHUH[QXQFPHGLGDH[FHSFLRQDOSRUGHFLVmRGHGRV0LQLVWURVGR67)
9LQFXODQWH
,JXDO$',QH$'&±e FRQWUROHFRQFHQWUDGR
7DPEpPVHDSOLFDD7(25,$'26027,926'(7(50,1$17(6
0RGXODomRWHPSRUDO
HUHVWULomRGHHIHLWRV
&DEH
3RGHUHVWULQJLURVHIHLWRVRXGDUHIHLWRVH[QXQFRX3UR)XWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRVHJXUDQoDMXUtGLFDRXH[FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
&DXVD
GHSHGLU
DEHUWD
267)QmRSUHFLVDDGRWDUDWHVHGRDXWRUGDDomRPDVWHPTXHVHDWHUDRSHGLGR
3RGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHXVDQGRRXWUDWHVHRXWURDUWLJRGD&)FRPRSDUkPHWUR
9LQFXODomR
DRSHGLGR
1mRSRGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHDUWLJRH[WUD
([FHomR
$55$67$0(172
RX$75$d2
4XDQGRGLVSRVLWLYRQmRLPSXJQDGRpFRUUHODWRFRQH[RRX
LQWHUGHSHQGHQWHHOHSRGHVHUGHFODUDGRLQFRQVWLWXFLRQDO
PHVPRTXHRDXWRUQmRWHQKDSHGLGR
([4XDQGRGLVSRVLWLYRVGLIHUHQWHVWrPFRQWH~GRDQiORJR
3ULQFtSLRGD)XQJLELOLGDGH
3RGHVHFRQKHFHU$'3)FRPRRXWUDDomRH[$',QVHWLYHUHQWUDGRFRP
$'3)GHIRUPDHUUDGDHHVWLYHUHPVXSULGRVRVUHTXLVLWRVGDRXWUDDomR
6RPHQWHVH72'26RVUHTXLVLWRVIRUHPFXPSULGRV
&DXWHODU
HP$'3)
&DEH
'HFLVDRGDPDLRULDDEVROXWD
(IHLWRGD
OLPLQDU
6XVSHQGHU
2DQGDPHQWRGRVSURFHVVRV
2HIHLWRGHGHFLVmRMXGLFLDOVDOYRVHWUDQVLWRXHPMXOJDGR
4XDOTXHURXWUDPHGLGDSHUWLQHQWH
1mRFDEHOLPLQDUHP$'3)SDUDWUDWDUGHFRLVDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
3URFHGLPHQWR
3*5
2XYLGRVHPSUH
$*8
/HLQmRIDODQDGD
67)WHPH[LJLGR
2EV,JXDOD$',Q$'&H$'2
$5*8,d2'('(6&8035,0(172'(35(&(,72)81'$0(17$/$'3)
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
75
1Ro}HV
JHUDLV
$'3)$UJXLomRGHGHVFXPSULPHQWRGHSUHFHLWRIXQGDPHQWDO&)DUW†žH/HL
)D]FRQWUROH&21&(175$'2$%675$72
1mRFDEH$'3)LQFLGHQWDOGLIXVR
35(&(,72
)81'$0(17$/
&RQFHLWRDPSOR
([SOtFLWRRXLPSOLFLWRQD&)
267)pTXHPGHFLGHRTXHpHRTXHQmRpSUHFHLWRIXQGDPHQWDO
1mRFRQIXQGLUFRP
)XQGDPHQWRVGD5HS~EOLFD)HGHUDWLYDGR%UDVLO&)DUWž
3ULQFtSLRVVHQVtYHLV&)DUW9,,
&DUiWHUSUHYHQWLYRHUHSUHVVLYR
/HJLWLPDomRDWLYD
2VPHVPRVGD$',Q
&RPSHWrQFLD±67)
6yR67)
7-(VWDGXDOQmRMXOJD$'3)IUHQWHj&)
$GRXWULQDWHPDGPLWLGRTXHDV&RQVWLWXLo}HV(VWDGXDLVLQVWLWXDP$'2$'&H$'3)HVWDGXDLV
2EMHWR
&DEH
$'3)
)UHQWHDTXDOTXHUDWRGRSRGHUS~EOLFR
,QFOXVLYHGHFUHWRVUHJXODPHQWDUHVRXDWRVDGPLQLVWUDWLYRV
)UHQWHDDWRVGHTXDOTXHUHVIHUD
)HGHUDO(VWDGXDOPXQLFLSDOHGLVWULWDO
,QFOXVLYHDWRVDQWHULRUHVj&)RXMiUHYRJDGRV
(P$'3)QmRFDEHSUHVFULomRRXGHFDGrQFLD
)UHQWHDRPLVV}HVGR3RGHU3~EOLFR TXHJHUHPOHVmRDSUHFHLWRIXQGDPHQWDO
4XDQGR IRU UHOHYDQWH R IXQGDPHQWR GD FRQWURYpUVLD FRQVWLWXFLRQDO
VREUHOHLRXDWRQRUPDWLYR)HGHUDO(VWDGXDORX0XQLFLSDO
1mR
FDEH
$'3)
&RQWUDDWRVSROtWLFRVSULQFtSLRGDVHSDUDomRGRVSRGHUHV
&RQWUDV~PXODVGR67)
4XDQGR KRXYHU RXWUR PHLR 9(5'$'(,5$0(17( FDSD] GH VDQDU
DOHVLYLGDGHFDUiWHUUHVLGXDOSULQFtSLRGDVXEVLGLDULHGDGH
([1mRFDEH$'3)SDUDSHGLUDGHFODUDomRGHFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHOHLIHGHUDOPHLRFRUUHWR$'&
4XyUXP
'H'HFLVmRGD$'3)
0DLRULD$EVROXWD
'HLQVWDODomRGDVHVVmR
PLQLVWURV
(IHLWRVGD
GHFLVmR
HP$'3)
(UJD2PQHV
([7XQF
3RGHVHUH[QXQFPHGLGDH[FHSFLRQDOSRUGHFLVmRGHGRV0LQLVWURVGR67)
9LQFXODQWH
,JXDO$',QH$'&±e FRQWUROHFRQFHQWUDGR
7DPEpPVHDSOLFDD7(25,$'26027,926'(7(50,1$17(6
0RGXODomRWHPSRUDO
HUHVWULomRGHHIHLWRV
&DEH
3RGHUHVWULQJLURVHIHLWRVRXGDUHIHLWRVH[QXQFRX3UR)XWXUR
3RUPDLRULDGHGRVYRWRVGRVPHPEURV
0RWLYRVHJXUDQoDMXUtGLFDRXH[FHSFLRQDOLQWHUHVVHVRFLDO
&DXVD
GHSHGLU
DEHUWD
267)QmRSUHFLVDDGRWDUDWHVHGRDXWRUGDDomRPDVWHPTXHVHDWHUDRSHGLGR
3RGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHXVDQGRRXWUDWHVHRXWURDUWLJRGD&)FRPRSDUkPHWUR
9LQFXODomR
DRSHGLGR
1mRSRGHGHFODUDUDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGHDUWLJRH[WUD
([FHomR
$55$67$0(172
RX$75$d2
4XDQGRGLVSRVLWLYRQmRLPSXJQDGRpFRUUHODWRFRQH[RRX
LQWHUGHSHQGHQWHHOHSRGHVHUGHFODUDGRLQFRQVWLWXFLRQDO
PHVPRTXHRDXWRUQmRWHQKDSHGLGR
([4XDQGRGLVSRVLWLYRVGLIHUHQWHVWrPFRQWH~GRDQiORJR
3ULQFtSLRGD)XQJLELOLGDGH
3RGHVHFRQKHFHU$'3)FRPRRXWUDDomRH[$',QVHWLYHUHQWUDGRFRP
$'3)GHIRUPDHUUDGDHHVWLYHUHPVXSULGRVRVUHTXLVLWRVGDRXWUDDomR
6RPHQWHVH72'26RVUHTXLVLWRVIRUHPFXPSULGRV
&DXWHODU
HP$'3)
&DEH
'HFLVDRGDPDLRULDDEVROXWD
(IHLWRGD
OLPLQDU
6XVSHQGHU
2DQGDPHQWRGRVSURFHVVRV
2HIHLWRGHGHFLVmRMXGLFLDOVDOYRVHWUDQVLWRXHPMXOJDGR
4XDOTXHURXWUDPHGLGDSHUWLQHQWH
1mRFDEHOLPLQDUHP$'3)SDUDWUDWDUGHFRLVDWUDQVLWDGDHPMXOJDGR
3URFHGLPHQWR
3*5
2XYLGRVHPSUH
$*8
/HLQmRIDODQDGD
67)WHPH[LJLGR
2EV,JXDOD$',Q$'&H$'2
$5*8,d2'('(6&8035,0(172'(35(&(,72)81'$0(17$/$'3)
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
Prof. Roberto Troncoso
75
6LVWHPD
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
&RQFHLWRV
UHOHYDQWHV
D5HFHLWDV
S~EOLFDV
L2ULJLQiULD
5HFHLWDGHFRUUHQWHGDDWLYLGDGHHPSUHVDULDOGR(VWDGRHFRQRPLDDOXJXHOGH
EHQVDOLHQDomRGHEHQVHPSUpVWLPRVFRQFHVVmRGHVHUYLoRVS~EOLFRVWDULID
LL'HULYDGD
7ULEXWRVVREHUDQLDHPXOWDV
7UDQVIHUrQFLDGHULTXH]DVGRSDUWLFXODUDR(VWDGR
E6HUYLoRV
S~EOLFRV
L(VVHQFLDLV
$XWLOL]DomRLQGLYLGXDOL]DGDSURYRFDRLQWHUHVVH
GDFRPXQLGDGHHVJRWRFROHWDGHOL[RHWF
1mRSRGHVHUREMHWRGHFRQFHVVmR
LL1mRHVVHQFLDLV
$XWLOL]DomRLQGLYLGXDOL]DGDQmRSURYRFDRLQWHUHVVHGD
FRPXQLGDGHiJXDHQHUJLDHOpWULFDWUDQVSRUWHS~EOLFR
2(VWDGRSRGHFRQFHGHUFRQFHVVmRDSUHVWDomRGHVVHVHUYLoR
7ULEXWR
D&RQFHLWR
L3UHVWDomRSHFXQLiULD
0RHGD
LL&RPSXOVyULD
,QGHSHQGHGDYRQWDGH
LLL1mRGHFRUUHQWHGHDWRLOtFLWR
0XOWDQmRpWULEXWR
LY3UHYLVWDHPOHL
3ULQFtSLRGD/HJDOLGDGH7ULEXWiULD
Y&REUDGD SRU DWLYLGDGH
DGPLQLVWUDWLYDYLQFXODGD
,PS}HDRDJHQWHS~EOLFRDREULJDomRGHH[LJLURSDJDPHQWR
GHWULEXWRGHWRGRVDTXHOHVSUHYLVWRVQDUHVSHFWLYDOHJLVODomR
E(VSpFLHV
L,PSRVWR
LL7D[D
LLL(PSUpVWLPRV&RPSXOVyULRV
LY&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
Y&RQWULEXLo}HV6RFLDLV
,PSRVWR
D&RQFHLWR
eRWULEXWRFXMDREULJDomRWHPSRUIDWRJHUDGRUXPDVLWXDomRLQGHSHQGHQWH
GHTXDOTXHUDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFDUHODWLYDDRFRQWULEXLQWH
6mRWULEXWRV
QmRYLQFXODGRV
HPUHODomR
L$R IDWRJHUDGRU
eVHPSUHQmRYLQFXODGR
,QGHSHQGHGHDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFD
LL$RV JDVWRV
5HJUD
9HGDomRDYLQFXODomRGHVXD
DUUHFDomRDGHVSHVDVHVSHFtILFDV
([FHo}HV
&)DUW,9
6REUHDGHVWLQDomRGDDUUHFDGDomRRVLPSRVWRVDOpPGHWHUHPRIDWR
JHUDGRUVHPSUHQmRYLQFXODGRWrPFRPRUHJUDJHUDOYHGDGDD
YLQFXODomRGHVXDDUUHFDGDomRDGHVSHVDVHVSHFtILFDVVDOYRDUW,9
E(VSpFLHV
81,2
&)DUW
L,PSRVWRVREUHLPSRUWDomRGHSURGXWRVHVWUDQJHLURV,,
LL,PSRVWRVREUHH[SRUWDomRSDUDRH[WHULRU
GHSURGXWRVQDFLRQDLVRXQDFLRQDOL]DGRV,(
LLL,PSRVWRVREUHUHQGDHSURYHQWRVGHTXDOTXHUQDWXUH]D,5
LY,PSRVWRVREUHSURGXWRVLQGXVWULDOL]DGRV,3,
Y,PSRVWRVREUHRSHUDo}HVGHFUpGLWRFkPELRHVHJXUR
RXUHODWLYDVDWtWXORVRXYDORUHVPRELOLiULRV,2)
YL,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHWHUULWRULDOUXUDO,5
YLL,PSRVWRVREUHJUDQGHVIRUWXQDV,*)
(67$'26
H')
&)DUW
L,PSRVWRVREUHWUDQVPLVVmRFDXVDPRUWLVH GRDomR
GHTXDLVTXHUEHQVRXGLUHLWRV,7&'
LL,PSRVWRVREUHRSHUDo}HVUHODWLYDVjFLUFXODomRGHPHUFDGRULDV HVREUHSUHVWDo}HV
GHVHUYLoRGHWUDQVSRUWHLQWHUHVWDGXDOHLQWHUPXQLFLSDOHGHFRPXQLFDomR,&06
LLL,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHGHYHtFXORVDXWRPRWRUHV,39$
081,&Ë3,26
H')
&)DUW
L,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHSUHGLDOHWHUULWRULDOXUEDQD,378
LL,PSRVWRVREUHWUDQVPLVVmRLQWHUYLYRVSRUDWRRQHURVRGH
EHQVLPyYHLVHGHGLUHLWRVUHDLVVREUHLPyYHLVH[FHWRRVGH
JDUDQWLDEHPFRPRFHVVmRGHGLUHLWRVDVXDDTXLVLomR,7%,
LLL,PSRVWRVREUHVHUYLoRVGHTXDOTXHUQDWXUH]D,66
$8QLmRSRVVXLFRPSHWrQFLDH[FOXVLYDSDUDDLQVWLWXLomRGHLPSRVWRVQmRGLVFULPLQDGRVQD&)
,PSRVWRVQmR
GLVFULPLQDGRV
QD&)
L,PSRVWRV
UHVLGXDLV
,PSRVWRVLQVWLWXtGRVQRXVRGDFRPSHWrQFLDUHVLGXDO
5HTXLVLWRV
&)DUW,
,&ULDGRVSRU/HL&RPSOHPHQWDU
,,6HMDQmRFXPXODWLYR
,,,+LSyWHVHOHJDOGHLQFLGrQFLDGHVFUHYDIDWRJHUDGRU
HEDVHGHFiOFXORGLIHUHQWHVGRVMiSUHYLVWRVQD&)
LL ,PSRVWRV
H[WUDRUGLQiULRV
GHJXHUUD,(*
(PFDVRRXQDLPLQrQFLDGHJXHUUD
8QLmRSRGHFULDUIDWRVJHUDGRUHVQRYRVRXSRGHDGRWDUDOJXPIDWR
TXHMipGHFRPSHWrQFLDGD8QLmRGRVHVWDGRVHGRVPXQLFtSLRV
,PSRVWRYLQFXODGR
&ULDGRSRU/HL2UGLQiULDSDUDVHUFREUDGRLPHGLDWDPHQWH
&)DUW,,
6,67(0$75,%87
È5,21$&,21$/,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
76
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
&RQFHLWRV
UHOHYDQWHV
D5HFHLWDV
S~EOLFDV
L2ULJLQiULD
5HFHLWDGHFRUUHQWHGDDWLYLGDGHHPSUHVDULDOGR(VWDGRHFRQRPLDDOXJXHOGH
EHQVDOLHQDomRGHEHQVHPSUpVWLPRVFRQFHVVmRGHVHUYLoRVS~EOLFRVWDULID
LL'HULYDGD
7ULEXWRVVREHUDQLDHPXOWDV
7UDQVIHUrQFLDGHULTXH]DVGRSDUWLFXODUDR(VWDGR
E6HUYLoRV
S~EOLFRV
L(VVHQFLDLV
$XWLOL]DomRLQGLYLGXDOL]DGDSURYRFDRLQWHUHVVH
GDFRPXQLGDGHHVJRWRFROHWDGHOL[RHWF
1mRSRGHVHUREMHWRGHFRQFHVVmR
LL1mRHVVHQFLDLV
$XWLOL]DomRLQGLYLGXDOL]DGDQmRSURYRFDRLQWHUHVVHGD
FRPXQLGDGHiJXDHQHUJLDHOpWULFDWUDQVSRUWHS~EOLFR
2(VWDGRSRGHFRQFHGHUFRQFHVVmRDSUHVWDomRGHVVHVHUYLoR
7ULEXWR
D&RQFHLWR
L3UHVWDomRSHFXQLiULD
0RHGD
LL&RPSXOVyULD
,QGHSHQGHGDYRQWDGH
LLL1mRGHFRUUHQWHGHDWRLOtFLWR
0XOWDQmRpWULEXWR
LY3UHYLVWDHPOHL
3ULQFtSLRGD/HJDOLGDGH7ULEXWiULD
Y&REUDGD SRU DWLYLGDGH
DGPLQLVWUDWLYDYLQFXODGD
,PS}HDRDJHQWHS~EOLFRDREULJDomRGHH[LJLURSDJDPHQWR
GHWULEXWRGHWRGRVDTXHOHVSUHYLVWRVQDUHVSHFWLYDOHJLVODomR
E(VSpFLHV
L,PSRVWR
LL7D[D
LLL(PSUpVWLPRV&RPSXOVyULRV
LY&RQWULEXLo}HVGH0HOKRULD
Y&RQWULEXLo}HV6RFLDLV
,PSRVWR
D&RQFHLWR
eRWULEXWRFXMDREULJDomRWHPSRUIDWRJHUDGRUXPDVLWXDomRLQGHSHQGHQWH
GHTXDOTXHUDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFDUHODWLYDDRFRQWULEXLQWH
6mRWULEXWRV
QmRYLQFXODGRV
HPUHODomR
L$R IDWRJHUDGRU
eVHPSUHQmRYLQFXODGR
,QGHSHQGHGHDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFD
LL$RV JDVWRV
5HJUD
9HGDomRDYLQFXODomRGHVXD
DUUHFDomRDGHVSHVDVHVSHFtILFDV
([FHo}HV
&)DUW,9
6REUHDGHVWLQDomRGDDUUHFDGDomRRVLPSRVWRVDOpPGHWHUHPRIDWR
JHUDGRUVHPSUHQmRYLQFXODGRWrPFRPRUHJUDJHUDOYHGDGDD
YLQFXODomRGHVXDDUUHFDGDomRDGHVSHVDVHVSHFtILFDVVDOYRDUW,9
E(VSpFLHV
81,2
&)DUW
L,PSRVWRVREUHLPSRUWDomRGHSURGXWRVHVWUDQJHLURV,,
LL,PSRVWRVREUHH[SRUWDomRSDUDRH[WHULRU
GHSURGXWRVQDFLRQDLVRXQDFLRQDOL]DGRV,(
LLL,PSRVWRVREUHUHQGDHSURYHQWRVGHTXDOTXHUQDWXUH]D,5
LY,PSRVWRVREUHSURGXWRVLQGXVWULDOL]DGRV,3,
Y,PSRVWRVREUHRSHUDo}HVGHFUpGLWRFkPELRHVHJXUR
RXUHODWLYDVDWtWXORVRXYDORUHVPRELOLiULRV,2)
YL,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHWHUULWRULDOUXUDO,5
YLL,PSRVWRVREUHJUDQGHVIRUWXQDV,*)
(67$'26
H')
&)DUW
L,PSRVWRVREUHWUDQVPLVVmRFDXVDPRUWLVH GRDomR
GHTXDLVTXHUEHQVRXGLUHLWRV,7&'
LL,PSRVWRVREUHRSHUDo}HVUHODWLYDVjFLUFXODomRGHPHUFDGRULDV HVREUHSUHVWDo}HV
GHVHUYLoRGHWUDQVSRUWHLQWHUHVWDGXDOHLQWHUPXQLFLSDOHGHFRPXQLFDomR,&06
LLL,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHGHYHtFXORVDXWRPRWRUHV,39$
081,&Ë3,26
H')
&)DUW
L,PSRVWRVREUHSURSULHGDGHSUHGLDOHWHUULWRULDOXUEDQD,378
LL,PSRVWRVREUHWUDQVPLVVmRLQWHUYLYRVSRUDWRRQHURVRGH
EHQVLPyYHLVHGHGLUHLWRVUHDLVVREUHLPyYHLVH[FHWRRVGH
JDUDQWLDEHPFRPRFHVVmRGHGLUHLWRVDVXDDTXLVLomR,7%,
LLL,PSRVWRVREUHVHUYLoRVGHTXDOTXHUQDWXUH]D,66
$8QLmRSRVVXLFRPSHWrQFLDH[FOXVLYDSDUDDLQVWLWXLomRGHLPSRVWRVQmRGLVFULPLQDGRVQD&)
,PSRVWRVQmR
GLVFULPLQDGRV
QD&)
L,PSRVWRV
UHVLGXDLV
,PSRVWRVLQVWLWXtGRVQRXVRGDFRPSHWrQFLDUHVLGXDO
5HTXLVLWRV
&)DUW,
,&ULDGRVSRU/HL&RPSOHPHQWDU
,,6HMDQmRFXPXODWLYR
,,,+LSyWHVHOHJDOGHLQFLGrQFLDGHVFUHYDIDWRJHUDGRU
HEDVHGHFiOFXORGLIHUHQWHVGRVMiSUHYLVWRVQD&)
LL ,PSRVWRV
H[WUDRUGLQiULRV
GHJXHUUD,(*
(PFDVRRXQDLPLQrQFLDGHJXHUUD
8QLmRSRGHFULDUIDWRVJHUDGRUHVQRYRVRXSRGHDGRWDUDOJXPIDWR
TXHMipGHFRPSHWrQFLDGD8QLmRGRVHVWDGRVHGRVPXQLFtSLRV
,PSRVWRYLQFXODGR
&ULDGRSRU/HL2UGLQiULDSDUDVHUFREUDGRLPHGLDWDPHQWH
&)DUW,,
6,67(0$75,%87
È5,21$&,21$/,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
76
6LVWHPD
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
7D[D
D&RQFHLWR
5HPXQHUDVHUYLoRVS~EOLFRVHVSHFtILFRVHGLYLVtYHLVWD[DGHVHUYLoRS~EOLFR&)DUW,,
eFRPSXOVyULRDRSDUWLFXODUFRPXWLOL]DomRHIHWLYDRXSRWHQFLDO
5HPXQHUDWDPEpPDVXEPLVVmRGRSDUWLFXODUDRSRGHUGHSROtFLDDGPLQLVWUDWLYDGR(VWDGR
6HUYLoRVS~EOLFRVLQGLYLVtYHLVQmRSRGHPVHUUHPXQHUDGRVSRUWD[D
$VWD[DVQmRSRGHUmRWHUEDVHGHFiOFXORSUySULDGHLPSRVWRV&)DUW†ž
E(VSpFLHV
L'HVHUYLoRS~EOLFR
5HPXQHUD
L6HUYLoRVS~EOLFRVHVSHFtILFRV
LL6HUYLoRVS~EOLFRVGLYLVtYHLV
6mRRVTXHSRGHPVHUXWLOL]DGRVVHSDUDGDPHQWH
SRUFDGDXPGRVVHXVXVXiULRV
LL'HSROtFLD
6XEPLVVmRDRSRGHUGHSROtFLDGR(VWDGR
3RGHUGHSROtFLD
/LPLWDomRGHGLUHLWRLQGLYLGXDOHPSUROGDFROHWLYLGDGH
F'HVWLQDomR
GDUHFHLWD
eXWLOL]DGDSDUDUHPXQHUDURVHUYLoRS~EOLFRXWLOL]DGRSRWHQFLDORXRH[HUFtFLRGRSRGHUGHSROtFLD
5HFHLWDYLQFXODGD
G&RQWUDSUHVWDomR
9LQFXODGD
)DWRJHUDGRUGHXPDWD[DpXPDDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFDUHODWLYDDRFRQWULEXLQWH
6HUYLoRS~EOLFRRXSRGHUGHSROtFLD
&RQWULEXLomR
GHPHOKRULD
D&RQFHLWR
7ULEXWRSDJRHPYLUWXGHGHYDORUL]DomRGHLPyYHOHPUD]mRGHREUDS~EOLFD&)DUW,,,
E'HVWLQDomR
3DJDUDREUD
F&RQWUDSUHVWDomR
5HDOL]DomRGDREUDS~EOLFD
G&iOFXORGRYDORU
OLPLWHV
L7RWDO 9DORUGDREUD
LL,QGLYLGXDOPHQWH 9DORUGRDXPHQWRYDORUL]DomR
(PSUpVWLPR
FRPSXOVyULR
D&DXVDV
L&DODPLGDGHS~EOLFD
LL*XHUUDH[WHUQDRXVXDLPLQrQFLD
LLL,QYHVWLPHQWRXUJHQWHHUHOHYDQWHLQWHUHVVHQDFLRQDO
2EV2PRWLYRVHUiGHILQLGRQDOHLFRPSOHPHQWDUTXHRLQVWLWXLU
E'HVWLQDomR
5HFHLWDYLQFXODGDjFDXVDTXHGHXHQVHMRjLQVWLWXLomRGRHPSUpVWLPR
(PUHODomRjFDODPLGDGHS~EOLFDHJXHUUDDFREUDQoDpLPHGLDWD
F'HYROXomR
2YDORUTXHpSDJRHPHPSUpVWLPRFRPSXOVyULRVHUiGHYROYLGR
$OHLFRPSOHPHQWDUGHYHLQVWLWXLUDIRUPDGHGHYROXomR
&RQWULEXLo}HV
VRFLDLV
D,QWHUHVVHGH
FDWHJRULDSURILVVLRQDO
&RQWULEXLo}HVSDUDPDQXWHQomRGRVFRQVHOKRV
HRUGHQVGHFDWHJRULDVSURILVVLRQDLV
([$QXDOLGDGHVGD2$%&50
E&RQVHOKRVHRUGHQVGH
FDWHJRULDVSURILVVLRQDLV
ÏUJmRVGHILVFDOL]DomR
$XWDUTXLDVHVSHFLDLV
3HVVRDV-XUtGLFDVGH'LUHLWR3~EOLFR
F,QWHUYHQomRGH'RPtQLR(FRQ{PLFR
&RPSHWrQFLDH[FOXVLYDGD8QLmRVHPTXDOTXHUH[FHomR
G6HJXULGDGH
VRFLDO
&RPSXOVyULD
'HVWLQRGRSURGXWRGHVXDDUUHFDGDomRVD~GHSUHYLGrQFLDVRFLDOH)XQGR
GH&RPEDWHj3REUH]DTXHSRGHVHUHQTXDGUDGRFRPRDVVLVWrQFLDVRFLDO
([$QWLJD&30)
H6HUYLGRUS~EOLFR
&RQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
I&HOHWLVWD
&RQWULEXLomRSDUDR,166
7ULEXWRV
DQ{PDORV
D&RQWULEXLomR
GHLOXPLQDomR
S~EOLFD
&,3&)DUW$
5HPXQHUDVHUYLoRS~EOLFRJHUDOHLQGLYLVtYHO
eXPWULEXWRGHIDWRJHUDGRUYLQFXODGRDXPDDWLYLGDGHHVWDWDO
HVSHFtILFDDSUHVWDomRGRVHUYLoRGHLOXPLQDomRS~EOLFD
'HVWLQDomRpYLQFXODGDDRFXVWHLRGRVHUYLoRGHLOXPLQDomRS~EOLFDGRPXQLFtSLRHGR')
E,PSRVWR
H[WUDRULGLQiULR
GHJXHUUD
(PFDVRRXQDLPLQrQFLDGHJXHUUD
8QLmRSRGHFULDUIDWRVJHUDGRUHVQRYRVRXSRGHDGRWDUDOJXPIDWR
TXHMipGHFRPSHWrQFLDGD8QLmRGRVHVWDGRVHGRVPXQLFtSLRV
,PSRVWRYLQFXODGR
/HLRUGLQiULDSDUDVHUFREUDGRLPHGLDWDPHQWH
F3HGiJLR
'LVFXVVmRVHpFDVRGHWULEXWRRXWDULID
6,67(0$75,%87
È5O21$&,21$/,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
77
7ULEXWiULR
1DFLRQDO
7D[D
D&RQFHLWR
5HPXQHUDVHUYLoRVS~EOLFRVHVSHFtILFRVHGLYLVtYHLVWD[DGHVHUYLoRS~EOLFR&)DUW,,
eFRPSXOVyULRDRSDUWLFXODUFRPXWLOL]DomRHIHWLYDRXSRWHQFLDO
5HPXQHUDWDPEpPDVXEPLVVmRGRSDUWLFXODUDRSRGHUGHSROtFLDDGPLQLVWUDWLYDGR(VWDGR
6HUYLoRVS~EOLFRVLQGLYLVtYHLVQmRSRGHPVHUUHPXQHUDGRVSRUWD[D
$VWD[DVQmRSRGHUmRWHUEDVHGHFiOFXORSUySULDGHLPSRVWRV&)DUW†ž
E(VSpFLHV
L'HVHUYLoRS~EOLFR
5HPXQHUD
L6HUYLoRVS~EOLFRVHVSHFtILFRV
LL6HUYLoRVS~EOLFRVGLYLVtYHLV
6mRRVTXHSRGHPVHUXWLOL]DGRVVHSDUDGDPHQWH
SRUFDGDXPGRVVHXVXVXiULRV
LL'HSROtFLD
6XEPLVVmRDRSRGHUGHSROtFLDGR(VWDGR
3RGHUGHSROtFLD
/LPLWDomRGHGLUHLWRLQGLYLGXDOHPSUROGDFROHWLYLGDGH
F'HVWLQDomR
GDUHFHLWD
eXWLOL]DGDSDUDUHPXQHUDURVHUYLoRS~EOLFRXWLOL]DGRSRWHQFLDORXRH[HUFtFLRGRSRGHUGHSROtFLD
5HFHLWDYLQFXODGD
G&RQWUDSUHVWDomR
9LQFXODGD
)DWRJHUDGRUGHXPDWD[DpXPDDWLYLGDGHHVWDWDOHVSHFtILFDUHODWLYDDRFRQWULEXLQWH
6HUYLoRS~EOLFRRXSRGHUGHSROtFLD
&RQWULEXLomR
GHPHOKRULD
D&RQFHLWR
7ULEXWRSDJRHPYLUWXGHGHYDORUL]DomRGHLPyYHOHPUD]mRGHREUDS~EOLFD&)DUW,,,
E'HVWLQDomR
3DJDUDREUD
F&RQWUDSUHVWDomR
5HDOL]DomRGDREUDS~EOLFD
G&iOFXORGRYDORU
OLPLWHV
L7RWDO 9DORUGDREUD
LL,QGLYLGXDOPHQWH 9DORUGRDXPHQWRYDORUL]DomR
(PSUpVWLPR
FRPSXOVyULR
D&DXVDV
L&DODPLGDGHS~EOLFD
LL*XHUUDH[WHUQDRXVXDLPLQrQFLD
LLL,QYHVWLPHQWRXUJHQWHHUHOHYDQWHLQWHUHVVHQDFLRQDO
2EV2PRWLYRVHUiGHILQLGRQDOHLFRPSOHPHQWDUTXHRLQVWLWXLU
E'HVWLQDomR
5HFHLWDYLQFXODGDjFDXVDTXHGHXHQVHMRjLQVWLWXLomRGRHPSUpVWLPR
(PUHODomRjFDODPLGDGHS~EOLFDHJXHUUDDFREUDQoDpLPHGLDWD
F'HYROXomR
2YDORUTXHpSDJRHPHPSUpVWLPRFRPSXOVyULRVHUiGHYROYLGR
$OHLFRPSOHPHQWDUGHYHLQVWLWXLUDIRUPDGHGHYROXomR
&RQWULEXLo}HV
VRFLDLV
D,QWHUHVVHGH
FDWHJRULDSURILVVLRQDO
&RQWULEXLo}HVSDUDPDQXWHQomRGRVFRQVHOKRV
HRUGHQVGHFDWHJRULDVSURILVVLRQDLV
([$QXDOLGDGHVGD2$%&50
E&RQVHOKRVHRUGHQVGH
FDWHJRULDVSURILVVLRQDLV
ÏUJmRVGHILVFDOL]DomR
$XWDUTXLDVHVSHFLDLV
3HVVRDV-XUtGLFDVGH'LUHLWR3~EOLFR
F,QWHUYHQomRGH'RPtQLR(FRQ{PLFR
&RPSHWrQFLDH[FOXVLYDGD8QLmRVHPTXDOTXHUH[FHomR
G6HJXULGDGH
VRFLDO
&RPSXOVyULD
'HVWLQRGRSURGXWRGHVXDDUUHFDGDomRVD~GHSUHYLGrQFLDVRFLDOH)XQGR
GH&RPEDWHj3REUH]DTXHSRGHVHUHQTXDGUDGRFRPRDVVLVWrQFLDVRFLDO
([$QWLJD&30)
H6HUYLGRUS~EOLFR
&RQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
I&HOHWLVWD
&RQWULEXLomRSDUDR,166
7ULEXWRV
DQ{PDORV
D&RQWULEXLomR
GHLOXPLQDomR
S~EOLFD
&,3&)DUW$
5HPXQHUDVHUYLoRS~EOLFRJHUDOHLQGLYLVtYHO
eXPWULEXWRGHIDWRJHUDGRUYLQFXODGRDXPDDWLYLGDGHHVWDWDO
HVSHFtILFDDSUHVWDomRGRVHUYLoRGHLOXPLQDomRS~EOLFD
'HVWLQDomRpYLQFXODGDDRFXVWHLRGRVHUYLoRGHLOXPLQDomRS~EOLFDGRPXQLFtSLRHGR')
E,PSRVWR
H[WUDRULGLQiULR
GHJXHUUD
(PFDVRRXQDLPLQrQFLDGHJXHUUD
8QLmRSRGHFULDUIDWRVJHUDGRUHVQRYRVRXSRGHDGRWDUDOJXPIDWR
TXHMipGHFRPSHWrQFLDGD8QLmRGRVHVWDGRVHGRVPXQLFtSLRV
,PSRVWRYLQFXODGR
/HLRUGLQiULDSDUDVHUFREUDGRLPHGLDWDPHQWH
F3HGiJLR
'LVFXVVmRVHpFDVRGHWULEXWRRXWDULID
6,67(0$75,%87
È5O21$&,21$/,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
77
/LPLWDo}HV
DR3RGHU
GH7ULEXWDU
3ULQFtSLRV
D/HJDOLGDGH
/HLIRUPDOHPDWHULDO
1XOXPWULEXWXPVLQHOHJHP
1mRKiWULEXWRVHPOHLTXHRHVWDEHOHoD
([FHo}HV
,,,(,3,H,2)
$OtTXRWDVIL[DGDVSRUGHFUHWRGRSUHVLGHQWH
)XQomRH[WUDILVFDOHTXLOLEUDDHFRQRPLD
E$QWHULRULGDGH
3DUDVHLQVWLWXLURXDXPHQWDUWULEXWRHVWHVySRGHUi
VHUFREUDGRQRH[HUFtFLRILQDQFHLURVHJXLQWHDQXDO
HRXDSyVGLDVQRQDJHVLPDO
)XQomRGH
SODQHMDPHQWRILVFDO
GRFRQWULEXLQWH
eFOiXVXODSpWUHD
([FHo}HV
L,,,(,2)
LL,3,
6RIUHDQWHULRULGDGHQRQDJHVLPDO PDVQmRDQXDO
6yFRPHoDDYDOHUHPGLDV
LLL,5
6RIUHDQWHULRULGDGHDQXDOPDVQmRQRQDJHVLPDO
LY,(*
Y(PSUpVWLPR FRPSXOVyULR HP
UD]mRGHJXHUUDRXFDODPLGDGH
YL&RQWULEXLomRSDUD
VHJXULGDGHVRFLDO
6RIUHPDQWHULRULGDGHQRQDJHVLPDO
9DOHPSDVVDGRVGLDVDSyV
DSXEOLFDomRGDOHLTXHRV
LQVWLWXLXRX02',),&28
1mRFRQIXQGLU
3GD$QWHULRULGDGH!3GD$QXDOLGDGHQmRH[LVWHPDLV
F,UUHWURDWLYLGDGH
2DWRpUHJLGRSHODOHLQRWHPSRHPTXHRFRUUHX
7RGRHIHLWRMXUtGLFRGHXPIDWRpUHJLGR
SHODOHLYLJHQWHQDGDWDTXHRIDWRRFRUUHX
eYHGDGRFREUDUWULEXWRVHPUHODomRDIDWRVJHUDGRUHV
RFRUULGRVDQWHVGRLQtFLRGDYLJrQFLDGDOHLTXHRVKRXYHU
LQVWLWXLGRRXDXPHQWDGR&)DUW,,,D
G,VRQRPLD
)LFDSURLELGDTXDOTXHUIRUPDGHGLIHUHQFLDomRH[FHWRTXDQGRD
UD]RDELOLGDGHLPSXVHULVHQo}HVRXGLIHUHQFLDo}HV&)DUW,,
5D]RDELOLGDGH
QDGHVLJXDODomR
0DLVLQWHUHVVDDLVRQRPLDPDWHULDOHQmRQDIRUPDO
$OHLSRGHFULDUGLIHUHQoDVGHVGHTXHFRPUD]RDELOLGDGH
H/LEHUGDGH
GHWUiIHJR
8QLmRHVWDGRVHPXQLFtSLRVQmRSRGHPLPSHGLUDORFRPRomRGH
EHQVHSHVVRDVFREUDQGRWULEXWRVHPYDORUHVGHVSURSRUFLRQDLV
,&06&LUFXODomR7UDQVSRUWHGHYHWHUYDORUHVUD]RiYHLV
5HVVDOYDGDDFREUDQoDGH3('È*,26SHOD
XWLOL]DomRGHYLDVFRQVHUYDGDVSHOR3RGHU3~EOLFR
I9HGDomRDR
FRQILVFR
,PSHGHTXHDFREUDQoDGHWULEXWRVOHYHRSDUWLFXODUjLQFDSDFLGDGH
HFRQ{PLFDRXVHMDQmRSRGHLQYLDELOL]DUHFRQRPLFDPHQWHRSDUWLFXODU
eRFRQMXQWRGHWULEXWRVTXHWRUQDLQYLiYHODHFRQRPLDSDUWLFXODU
J8QLGDGH
QDFLRQDO
2VWULEXWRVIHGHUDLVWHPRPHVPRYDORUHPWRGRRWHUULWyULRQDFLRQDO
3RGHKDYHUH[FHo}HVGHVGHTXHVHMDSDUDGHVHQYROYHU
XPDUHJLmRPHQRVIDYRUHFLGDGRWHUULWyULRQDFLRQDO
([=RQD IUDQFD
GH0DQDXV
,PXQLGDGHV
,081,'$'(
2FRUUHTXDQGRD&RQVWLWXLomR)HGHUDOOLEHUD
HPFHUWRVFDVRVDFREUDQoDGHWULEXWRV
2(VWDGRDLQGDTXHTXLVHVVHQmRSRGHULDFREUDU
D,QWHUJRYHUQDPHQWDOUHFtSURFD
E7HPSORV
F3DUWLGRV3ROtWLFRVH6LQGLFDWRV
G(QWLGDGHVGHHQVLQRDVVLVWrQFLD
H/LYURVSDSHOSDUDLPSUHVVmR
9HU0DSD0HQWDO/LPLWDo}HVDR3RGHUGH7ULEXWDU,,
/,0,7$d®(6$232'(5'(75,%87$5,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
78
DR3RGHU
GH7ULEXWDU
3ULQFtSLRV
D/HJDOLGDGH
/HLIRUPDOHPDWHULDO
1XOXPWULEXWXPVLQHOHJHP
1mRKiWULEXWRVHPOHLTXHRHVWDEHOHoD
([FHo}HV
,,,(,3,H,2)
$OtTXRWDVIL[DGDVSRUGHFUHWRGRSUHVLGHQWH
)XQomRH[WUDILVFDOHTXLOLEUDDHFRQRPLD
E$QWHULRULGDGH
3DUDVHLQVWLWXLURXDXPHQWDUWULEXWRHVWHVySRGHUi
VHUFREUDGRQRH[HUFtFLRILQDQFHLURVHJXLQWHDQXDO
HRXDSyVGLDVQRQDJHVLPDO
)XQomRGH
SODQHMDPHQWRILVFDO
GRFRQWULEXLQWH
eFOiXVXODSpWUHD
([FHo}HV
L,,,(,2)
LL,3,
6RIUHDQWHULRULGDGHQRQDJHVLPDO PDVQmRDQXDO
6yFRPHoDDYDOHUHPGLDV
LLL,5
6RIUHDQWHULRULGDGHDQXDOPDVQmRQRQDJHVLPDO
LY,(*
Y(PSUpVWLPR FRPSXOVyULR HP
UD]mRGHJXHUUDRXFDODPLGDGH
YL&RQWULEXLomRSDUD
VHJXULGDGHVRFLDO
6RIUHPDQWHULRULGDGHQRQDJHVLPDO
9DOHPSDVVDGRVGLDVDSyV
DSXEOLFDomRGDOHLTXHRV
LQVWLWXLXRX02',),&28
1mRFRQIXQGLU
3GD$QWHULRULGDGH!3GD$QXDOLGDGHQmRH[LVWHPDLV
F,UUHWURDWLYLGDGH
2DWRpUHJLGRSHODOHLQRWHPSRHPTXHRFRUUHX
7RGRHIHLWRMXUtGLFRGHXPIDWRpUHJLGR
SHODOHLYLJHQWHQDGDWDTXHRIDWRRFRUUHX
eYHGDGRFREUDUWULEXWRVHPUHODomRDIDWRVJHUDGRUHV
RFRUULGRVDQWHVGRLQtFLRGDYLJrQFLDGDOHLTXHRVKRXYHU
LQVWLWXLGRRXDXPHQWDGR&)DUW,,,D
G,VRQRPLD
)LFDSURLELGDTXDOTXHUIRUPDGHGLIHUHQFLDomRH[FHWRTXDQGRD
UD]RDELOLGDGHLPSXVHULVHQo}HVRXGLIHUHQFLDo}HV&)DUW,,
5D]RDELOLGDGH
QDGHVLJXDODomR
0DLVLQWHUHVVDDLVRQRPLDPDWHULDOHQmRQDIRUPDO
$OHLSRGHFULDUGLIHUHQoDVGHVGHTXHFRPUD]RDELOLGDGH
H/LEHUGDGH
GHWUiIHJR
8QLmRHVWDGRVHPXQLFtSLRVQmRSRGHPLPSHGLUDORFRPRomRGH
EHQVHSHVVRDVFREUDQGRWULEXWRVHPYDORUHVGHVSURSRUFLRQDLV
,&06&LUFXODomR7UDQVSRUWHGHYHWHUYDORUHVUD]RiYHLV
5HVVDOYDGDDFREUDQoDGH3('È*,26SHOD
XWLOL]DomRGHYLDVFRQVHUYDGDVSHOR3RGHU3~EOLFR
I9HGDomRDR
FRQILVFR
,PSHGHTXHDFREUDQoDGHWULEXWRVOHYHRSDUWLFXODUjLQFDSDFLGDGH
HFRQ{PLFDRXVHMDQmRSRGHLQYLDELOL]DUHFRQRPLFDPHQWHRSDUWLFXODU
eRFRQMXQWRGHWULEXWRVTXHWRUQDLQYLiYHODHFRQRPLDSDUWLFXODU
J8QLGDGH
QDFLRQDO
2VWULEXWRVIHGHUDLVWHPRPHVPRYDORUHPWRGRRWHUULWyULRQDFLRQDO
3RGHKDYHUH[FHo}HVGHVGHTXHVHMDSDUDGHVHQYROYHU
XPDUHJLmRPHQRVIDYRUHFLGDGRWHUULWyULRQDFLRQDO
([=RQD IUDQFD
GH0DQDXV
,PXQLGDGHV
,081,'$'(
2FRUUHTXDQGRD&RQVWLWXLomR)HGHUDOOLEHUD
HPFHUWRVFDVRVDFREUDQoDGHWULEXWRV
2(VWDGRDLQGDTXHTXLVHVVHQmRSRGHULDFREUDU
D,QWHUJRYHUQDPHQWDOUHFtSURFD
E7HPSORV
F3DUWLGRV3ROtWLFRVH6LQGLFDWRV
G(QWLGDGHVGHHQVLQRDVVLVWrQFLD
H/LYURVSDSHOSDUDLPSUHVVmR
9HU0DSD0HQWDO/LPLWDo}HVDR3RGHUGH7ULEXWDU,,
/,0,7$d®(6$232'(5'(75,%87$5,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
78
/LPLWDo}HV
DR3RGHU
GH7ULEXWDU
3ULQFtSLRV
D/HJDOLGDGH
E$QWHULRULGDGH
F,UUHWURDWLYLGDGH
G,VRQRPLD
H/LEHUGDGHGHWUiIHJR
I9HGDomRDRFRQILVFR
J8QLGDGHQDFLRQDO
9HU0DSD0HQWDO/LPLWDo}HVDR3RGHUGH7ULEXWDU,
,PXQLGDGHV
,081,'$'(
2FRUUHTXDQGRD&RQVWLWXLomR)HGHUDOOLEHUDHPFHUWRVFDVRVDFREUDQoDGHWULEXWRV
2(VWDGRDLQGDTXHTXLVHVVHQmRSRGHULDFREUDU
D,QWHUJRYHUQDPHQWDO
UHFtSURFD
8PDHQWLGDGHSROtWLFDQmRSRGHFREUDULPSRVWRVVREUHR
SDWULP{QLRDUHQGDHRVVHUYLoRVGRVGHPDLVHQWHVSROtWLFRV
([8QLmRQmRSRGHFREUDU,PSRVWRGH5HQGD
VREUHDVUHQGDVGRV(VWDGRVHPXQLFtSLRV
)XQGDPHQWR
MXUtGLFR
+DUPRQLDGRSDFWRIHGHUDWLYR
'HVVHPRGRQmRpSRVVtYHOVXSODQWDU
DDXWRQRPLDGRVHQWHVSROtWLFRV
$EUDQJrQFLD
$LPXQLGDGHDEUDQJHRSDWULP{QLRUHQGDHVHUYLoRVGDV
HQWLGDGHVSROtWLFDVGDVDXWDUTXLDVIXQGDo}HVGHVGHTXH
XWLOL]DGRVQDVVXDV),1$/,'$'(6(66(1&,$,6
7HUmRLPXQLGDGHVWDPEpPDVHPSUHVDVHVWDWDLV
SUHVWDGRUDVGHVHUYLoRVS~EOLFRV([(&7
E7HPSORV
*DUDQWHDOLEHUGDGHGHFXOWR
2(VWDGRpODLFRHRLQGLYtGXRpOLYUHSDUDHVFROKHUVXDUHOLJLmR
,PSHGHTXHR(VWDGRXWLOL]HDFREUDQoDGHLPSRVWRV
SDUDSHUVHJXLURXSULYLOHJLDUTXDOTXHUFXOWR
$EUDQJrQFLD
3DWULP{QLRUHQGDHVHUYLoRV
9LQFXODGRVjDWLYLGDGHGDHQWLGDGHUHOLJLRVD
F3DUWLGRV SROtWLFRV
HVLQGLFDWRV
*DUDQWHRV SULQFtSLRVGDOLYUHDVVRFLDomRSDUWLGiULD
HGDOLEHUGDGHHDXWRQRPLDSDUWLGiULD
,PXQLGDGHLPSHGHTXHR(VWDGRYHQKDDSHUVHJXLU
XPRXRXWURSDUWLGRRXVLQGLFDWRRXWUDEDOKDGRUHV
G(QWLGDGHV
GHHQVLQR
DVVLVWrQFLD
2(VWDGRUHFRQKHFHVXDLQFDSDFLGDGHGHSUHVWDUWRGRVRV
VHUYLoRVOLJDGRVjDVVLVWrQFLDVRFLDOGHPRGRTXHLQFHQWLYD
DSDUWLFXODUHVDID]rORVGDQGRLPXQLGDGHVWULEXWiULDV
(VVDVHQWLGDGHVRSWDPSRUVHUHPLPXQHVRX
QmREDVWDQGRREHGHFHUDRVUHTXLVLWRVOHJDLV
5HTXLVLWRV
L(QWLGDGH
ILODQWUySLFD
1mROXFUDWLYD
3RGHDUUHFDGDUPDLVGRTXHJDVWDPDVGHYH
UHLQYHVWLURTXHDUUHFDGDHPH[FHVVR
LL1mRSRGHKDYHUUHPHVVDGHUHFXUVRVSDUDRH[WHULRU
LLL0DQWHUXPDFRQWDELOLGDGHDEVROXWDPHQWHUHJXODU
(QWLGDGHVGHHQVLQR
(VFRODVXQLYHUVLGDGHVFUHFKHV
(QWLGDGHVGH
$VVLVWrQFLD
6RFLDO
([+RVSLWDLVFOtQLFDVDVLORV
'HYHPVHUDEHUWDVDRS~EOLFR
([GHHQWLGDGHVGH
DVVLVWrQFLDVRFLDOQmR
DEHUWDVDRS~EOLFR
)XQGRVGHSHQVmRH[3UHYL
1mRKiLPXQLGDGHWULEXWiULD
6LVWHPD6
7HPLPXQLGDGHWULEXWiULD
H/LYURV SDSHO
SDUDLPSUHVVmR
0RWLYDomR
/LEHUGDGHGHH[SUHVVmR
$FHVVRGDSRSXODomRjLQIRUPDomR
5HGX]LURSUHoRGRREMHWR
,PXQLGDGHpVySDUDRSDSHOGHLPSUHVVmRGHVVHVHOHPHQWRV
1mRWHPLPXQLGDGH
$HGLWRUDDJUiILFDRVLQVXPRVXWLOL]DGRVQD
LPSUHVVmRWLQWDPiTXLQDHQHUJLDRDXWRUGROLYUR
/,0,7$d®(6$232'(5'(75,%87$5,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
79
DR3RGHU
GH7ULEXWDU
3ULQFtSLRV
D/HJDOLGDGH
E$QWHULRULGDGH
F,UUHWURDWLYLGDGH
G,VRQRPLD
H/LEHUGDGHGHWUiIHJR
I9HGDomRDRFRQILVFR
J8QLGDGHQDFLRQDO
9HU0DSD0HQWDO/LPLWDo}HVDR3RGHUGH7ULEXWDU,
,PXQLGDGHV
,081,'$'(
2FRUUHTXDQGRD&RQVWLWXLomR)HGHUDOOLEHUDHPFHUWRVFDVRVDFREUDQoDGHWULEXWRV
2(VWDGRDLQGDTXHTXLVHVVHQmRSRGHULDFREUDU
D,QWHUJRYHUQDPHQWDO
UHFtSURFD
8PDHQWLGDGHSROtWLFDQmRSRGHFREUDULPSRVWRVVREUHR
SDWULP{QLRDUHQGDHRVVHUYLoRVGRVGHPDLVHQWHVSROtWLFRV
([8QLmRQmRSRGHFREUDU,PSRVWRGH5HQGD
VREUHDVUHQGDVGRV(VWDGRVHPXQLFtSLRV
)XQGDPHQWR
MXUtGLFR
+DUPRQLDGRSDFWRIHGHUDWLYR
'HVVHPRGRQmRpSRVVtYHOVXSODQWDU
DDXWRQRPLDGRVHQWHVSROtWLFRV
$EUDQJrQFLD
$LPXQLGDGHDEUDQJHRSDWULP{QLRUHQGDHVHUYLoRVGDV
HQWLGDGHVSROtWLFDVGDVDXWDUTXLDVIXQGDo}HVGHVGHTXH
XWLOL]DGRVQDVVXDV),1$/,'$'(6(66(1&,$,6
7HUmRLPXQLGDGHVWDPEpPDVHPSUHVDVHVWDWDLV
SUHVWDGRUDVGHVHUYLoRVS~EOLFRV([(&7
E7HPSORV
*DUDQWHDOLEHUGDGHGHFXOWR
2(VWDGRpODLFRHRLQGLYtGXRpOLYUHSDUDHVFROKHUVXDUHOLJLmR
,PSHGHTXHR(VWDGRXWLOL]HDFREUDQoDGHLPSRVWRV
SDUDSHUVHJXLURXSULYLOHJLDUTXDOTXHUFXOWR
$EUDQJrQFLD
3DWULP{QLRUHQGDHVHUYLoRV
9LQFXODGRVjDWLYLGDGHGDHQWLGDGHUHOLJLRVD
F3DUWLGRV SROtWLFRV
HVLQGLFDWRV
*DUDQWHRV SULQFtSLRVGDOLYUHDVVRFLDomRSDUWLGiULD
HGDOLEHUGDGHHDXWRQRPLDSDUWLGiULD
,PXQLGDGHLPSHGHTXHR(VWDGRYHQKDDSHUVHJXLU
XPRXRXWURSDUWLGRRXVLQGLFDWRRXWUDEDOKDGRUHV
G(QWLGDGHV
GHHQVLQR
DVVLVWrQFLD
2(VWDGRUHFRQKHFHVXDLQFDSDFLGDGHGHSUHVWDUWRGRVRV
VHUYLoRVOLJDGRVjDVVLVWrQFLDVRFLDOGHPRGRTXHLQFHQWLYD
DSDUWLFXODUHVDID]rORVGDQGRLPXQLGDGHVWULEXWiULDV
(VVDVHQWLGDGHVRSWDPSRUVHUHPLPXQHVRX
QmREDVWDQGRREHGHFHUDRVUHTXLVLWRVOHJDLV
5HTXLVLWRV
L(QWLGDGH
ILODQWUySLFD
1mROXFUDWLYD
3RGHDUUHFDGDUPDLVGRTXHJDVWDPDVGHYH
UHLQYHVWLURTXHDUUHFDGDHPH[FHVVR
LL1mRSRGHKDYHUUHPHVVDGHUHFXUVRVSDUDRH[WHULRU
LLL0DQWHUXPDFRQWDELOLGDGHDEVROXWDPHQWHUHJXODU
(QWLGDGHVGHHQVLQR
(VFRODVXQLYHUVLGDGHVFUHFKHV
(QWLGDGHVGH
$VVLVWrQFLD
6RFLDO
([+RVSLWDLVFOtQLFDVDVLORV
'HYHPVHUDEHUWDVDRS~EOLFR
([GHHQWLGDGHVGH
DVVLVWrQFLDVRFLDOQmR
DEHUWDVDRS~EOLFR
)XQGRVGHSHQVmRH[3UHYL
1mRKiLPXQLGDGHWULEXWiULD
6LVWHPD6
7HPLPXQLGDGHWULEXWiULD
H/LYURV SDSHO
SDUDLPSUHVVmR
0RWLYDomR
/LEHUGDGHGHH[SUHVVmR
$FHVVRGDSRSXODomRjLQIRUPDomR
5HGX]LURSUHoRGRREMHWR
,PXQLGDGHpVySDUDRSDSHOGHLPSUHVVmRGHVVHVHOHPHQWRV
1mRWHPLPXQLGDGH
$HGLWRUDDJUiILFDRVLQVXPRVXWLOL]DGRVQD
LPSUHVVmRWLQWDPiTXLQDHQHUJLDRDXWRUGROLYUR
/,0,7$d®(6$232'(5'(75,%87$5,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
Prof. Roberto Troncoso
79
)LQDQoDV
3~EOLFDV
/2$
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3ODQHMDPHQWRGHFXUWRSUD]R
7UDWDGH
L3UHYLVmRGHDUUHFDGDomRGHUHFHLWDVSDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
LL)L[DomRGHGHVSHVDVSDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
$/2$
FRPSUHHQGH
DUW†ž
L2UoDPHQWR
ILVFDO
$EUDQJrQFLD
3RGHUHVGD8QLmR
)XQGRVyUJmRVHHQWLGDGHVGD
DGPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGDo}HVLQVWLWXtGDVH
PDQWLGDVSHOR3RGHU3~EOLFR
LL2UoDPHQWR GH
LQYHVWLPHQWR
$EUDQJH(PSUHVDVTXHD8QLmRGHWHQKDGLUHWDRX
LQGLUHWDPHQWHPDLRULDRFDSLWDOVRFLDOFRPGLUHLWRDYRWR
LLL2UoDPHQWR GD
VHJXULGDGHVRFLDO
$EUDQJrQFLD
(QWLGDGHVHyUJmRVYLQFXODGRV
jVHJXULGDGHVRFLDO
$GPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGRVHIXQGDo}HVLQVWLWXtGRV
HPDQWLGRVSHOR3RGHU3~EOLFR
ÈUHDV
6D~GH
3UHYLGrQFLD
$VVLVWrQFLDVRFLDO
$/2$QmR
SRGHUiFRQWHU
'LVSRVLWLYRHVWUDQKRj
3UHYLVmRGHUHFHLWD
)L[DomRGHGHVSHVD
1mRVHLQFOXL
QDSURLELomR
$XWRUL]DomRSDUDDEHUWXUDGHFUpGLWRVVXSOHPHQWDUHV
&RQWUDWDomRGHRSHUDo}HVGHFUpGLWR LQFOXVLYH
UHIHUHQWHjDQWHFLSDomRGHUHFHLWD$52
&)DUW†ž
&5(',726
$',&,21$,6
&RQFHLWR
$XWRUL]Do}HVGHGHVSHVDVQmRFRPSXWDGDV
RXLQVXILFLHQWHPHQWHGRWDGDVQD/2$
L&UpGLWRVHVSHFLDLV
'HVWLQDGRVDGHVSHVDVSDUDDVTXDLVQmR
KDMDGRWDomRRUoDPHQWiULDHVSHFtILFD
'HYHPVHUDXWRUL]DGRVSRUOHL
LL&UpGLWRV
H[WUDRUGLQiULRV
'HVWLQDGRVDGHVSHVDVXUJHQWHVHLPSUHYLVtYHLV
3RGHPVHUDEHUWRVPHGLDQWH0HGLGD3URYLVyULD
LLL&UpGLWRV
VXSOHPHQWDUHV
'HVWLQDGRVDUHIRUoRGHGRWDomRRUoDPHQWiULD
/2$SRGHFRQWHUDXWRUL]DomRSDUD
DEHUWXUDGHFUpGLWRVXSOHPHQWDUOLPLWDGR
DGHWHUPLQDGDLPSRUWkQFLDRXSHUFHQWXDO
E 3URFHVVR
/HJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR&)DUW;;,,,
LL(QFDPLQKDPHQWR
GD/2$
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVDQWHVGRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DJRVWR
LLL'HYROXomR
GD/2$
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$WpRHQFHUUDPHQWRGDVHVVmROHJLVODWLYD&)$'&7DUW†žLQF,,,
/'2
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
/'2GLVSRUi
VREUH
DUW†ž
L0HWDVHSULRULGDGHVGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDIHGHUDO
LL'HVSHVDVGH&$3,7$/SDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
LLL 2ULHQWDomR SDUD
HODERUDomRGD/2$
(VWUXWXUDHRUJDQL]DomRGRVRUoDPHQWRV
'LUHWUL]HVSDUDHODERUDomRHH[HFXomRGRVRUoDPHQWRV
LY$OWHUDo}HVQDOHJLVODomRWULEXWiULD
Y3ROtWLFDGHDSOLFDomRGDVDJrQFLDVILQDQFHLUDVRILFLDLVGHIRPHQWR
E3URFHVVR
OHJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR&)DUW;;,,,
LL(QFDPLQKDPHQWR
GD/'2
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVHPHLRDQWHVGR
HQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DEULO
LLL'HYROXomR
GD/'2
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$Wp R HQFHUUDPHQWR GR
ž3(5Ë2'2GDVHVVmROHJLVODWLYD
&)$'&7DUW†žLQF,,
$VHVVmROHJLVODWLYDQmR VHUi
LQWHUURPSLGDVHPDSURYDomRGD/'2
&)DUW†ž
),1$1d$63
Ò%/,&$625d$0(1726,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
Prof. Roberto Troncoso
80
3~EOLFDV
/2$
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3ODQHMDPHQWRGHFXUWRSUD]R
7UDWDGH
L3UHYLVmRGHDUUHFDGDomRGHUHFHLWDVSDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
LL)L[DomRGHGHVSHVDVSDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
$/2$
FRPSUHHQGH
DUW†ž
L2UoDPHQWR
ILVFDO
$EUDQJrQFLD
3RGHUHVGD8QLmR
)XQGRVyUJmRVHHQWLGDGHVGD
DGPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGDo}HVLQVWLWXtGDVH
PDQWLGDVSHOR3RGHU3~EOLFR
LL2UoDPHQWR GH
LQYHVWLPHQWR
$EUDQJH(PSUHVDVTXHD8QLmRGHWHQKDGLUHWDRX
LQGLUHWDPHQWHPDLRULDRFDSLWDOVRFLDOFRPGLUHLWRDYRWR
LLL2UoDPHQWR GD
VHJXULGDGHVRFLDO
$EUDQJrQFLD
(QWLGDGHVHyUJmRVYLQFXODGRV
jVHJXULGDGHVRFLDO
$GPLQLVWUDomRGLUHWDHLQGLUHWD
)XQGRVHIXQGDo}HVLQVWLWXtGRV
HPDQWLGRVSHOR3RGHU3~EOLFR
ÈUHDV
6D~GH
3UHYLGrQFLD
$VVLVWrQFLDVRFLDO
$/2$QmR
SRGHUiFRQWHU
'LVSRVLWLYRHVWUDQKRj
3UHYLVmRGHUHFHLWD
)L[DomRGHGHVSHVD
1mRVHLQFOXL
QDSURLELomR
$XWRUL]DomRSDUDDEHUWXUDGHFUpGLWRVVXSOHPHQWDUHV
&RQWUDWDomRGHRSHUDo}HVGHFUpGLWR LQFOXVLYH
UHIHUHQWHjDQWHFLSDomRGHUHFHLWD$52
&)DUW†ž
&5(',726
$',&,21$,6
&RQFHLWR
$XWRUL]Do}HVGHGHVSHVDVQmRFRPSXWDGDV
RXLQVXILFLHQWHPHQWHGRWDGDVQD/2$
L&UpGLWRVHVSHFLDLV
'HVWLQDGRVDGHVSHVDVSDUDDVTXDLVQmR
KDMDGRWDomRRUoDPHQWiULDHVSHFtILFD
'HYHPVHUDXWRUL]DGRVSRUOHL
LL&UpGLWRV
H[WUDRUGLQiULRV
'HVWLQDGRVDGHVSHVDVXUJHQWHVHLPSUHYLVtYHLV
3RGHPVHUDEHUWRVPHGLDQWH0HGLGD3URYLVyULD
LLL&UpGLWRV
VXSOHPHQWDUHV
'HVWLQDGRVDUHIRUoRGHGRWDomRRUoDPHQWiULD
/2$SRGHFRQWHUDXWRUL]DomRSDUD
DEHUWXUDGHFUpGLWRVXSOHPHQWDUOLPLWDGR
DGHWHUPLQDGDLPSRUWkQFLDRXSHUFHQWXDO
E 3URFHVVR
/HJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR&)DUW;;,,,
LL(QFDPLQKDPHQWR
GD/2$
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVDQWHVGRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DJRVWR
LLL'HYROXomR
GD/2$
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$WpRHQFHUUDPHQWRGDVHVVmROHJLVODWLYD&)$'&7DUW†žLQF,,,
/'2
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
/'2GLVSRUi
VREUH
DUW†ž
L0HWDVHSULRULGDGHVGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDIHGHUDO
LL'HVSHVDVGH&$3,7$/SDUDRH[HUFtFLRILQDQFHLURVXEVHTXHQWH
LLL 2ULHQWDomR SDUD
HODERUDomRGD/2$
(VWUXWXUDHRUJDQL]DomRGRVRUoDPHQWRV
'LUHWUL]HVSDUDHODERUDomRHH[HFXomRGRVRUoDPHQWRV
LY$OWHUDo}HVQDOHJLVODomRWULEXWiULD
Y3ROtWLFDGHDSOLFDomRGDVDJrQFLDVILQDQFHLUDVRILFLDLVGHIRPHQWR
E3URFHVVR
OHJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR&)DUW;;,,,
LL(QFDPLQKDPHQWR
GD/'2
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVHPHLRDQWHVGR
HQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DEULO
LLL'HYROXomR
GD/'2
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$Wp R HQFHUUDPHQWR GR
ž3(5Ë2'2GDVHVVmROHJLVODWLYD
&)$'&7DUW†žLQF,,
$VHVVmROHJLVODWLYDQmR VHUi
LQWHUURPSLGDVHPDSURYDomRGD/'2
&)DUW†ž
),1$1d$63
Ò%/,&$625d$0(1726,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
Prof. Roberto Troncoso
80
)LQDQoDV
3~EOLFDV
33$
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRHVWUDWpJLFR
GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3ODQHMDPHQWRGHPpGLRSUD]R
$/HLGR33$HVWDEHOHFHUi
GHIRUPDUHJLRQDOL]DGD
'LUHWUL]HVREMHWLYRVH
PHWDVGDDGPLQLVWUDomR
S~EOLFDIHGHUDOSDUD
'HVSHVDVGHFDSLWDOH
RXWUDVGHODVGHFRUUHQWHV
'HVSHVDVGHSURJUDPDV
GHGXUDomRFRQWLQXDGD
&)DUW†ž
E3URFHVVR
/HJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR
&)DUW;;,,,
LL9HGDomR
Oú
9HGDGDDHGLomRGH0HGLGD3URYLVyULD
H/HL'HOHJDGDVREUH33$/'2H/2$
([FHWR
FUpGLWRVH[WUDRUGLQiULRV
3RGHVHUSRU03RXOHLGHOHJDGD
&)DUW†žLQF,G
&)DUW†žLQF,,,
LLL(QFDPLQKDPHQWR
GR33$
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVDQWHVGRHQFHUUDPHQWR
GRžH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DJRVWR
LY'HYROXomR
GR33$
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR
3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$WpRHQFHUUDPHQWR
GDVHVVmROHJLVODWLYD
&)$'&7DUW†žLQF,
3ODQRVH
3URJUDPDV
1DFLRQDLV
,QVWUXPHQWRVGHSODQHMDPHQWRHVWUDWpJLFRGHORQJRSUD]RGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
'HYHPVHUHODERUDGRVHPFRQVRQkQFLDFRPR33$
$SUHFLDGRVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&)DUW†ž
9HGDo}HV
L,QtFLRGHSURJUDPDVRXSURMHWRVQmRLQFOXtGRVQD/2$
LL5HDOL]DomRGHGHVSHVDVRXDVVXQomRGHREULJDo}HVGLUHWDV
TXHH[FHGDPRVFUpGLWRVRUoDPHQWiULRVRXDGLFLRQDLV
LLL5HDOL]DomRGHRSHUDo}HVGHFUpGLWRVTXHH[FHGDPRPRQWDQWHGDVGHVSHVDV GH
FDSLWDOUHVVDOYDGDVDVDXWRUL]DGDVPHGLDQWHFUpGLWRVVXSOHPHQWDUHVRXHVSHFLDLV
FRPILQDOLGDGHSUHFLVDDSURYDGRVSHOR3RGHU/HJLVODWLYRSRUPDLRULDDEVROXWD
LY9LQFXODomRGHUHFHLWDGHLPSRVWRVDyUJmRIXQGRRXGHVSHVDUHVVDOYDGDVD UHSDUWLomR
GRSURGXWRGDDUUHFDGDomRGRVLPSRVWRVGRVDUWVHGD&)DGHVWLQDomRGHUHFXUVRV
SDUDDVDo}HVHVHUYLoRVS~EOLFRVGHVD~GHSDUDPDQXWHQomRHGHVHQYROYLPHQWRGRHQVLQR
HSDUDUHDOL]DomRGHDWLYLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRWULEXWiULD HD SUHVWDomRGHJDUDQWLDVjV
RSHUDo}HVGHFUpGLWRSRUDQWHFLSDomRGHUHFHLWD$52
Y$DEHUWXUDGHFUpGLWRVXSOHPHQWDURXHVSHFLDOVHPSUpYLD DXWRUL]DomR
OHJLVODWLYDHVHPLQGLFDomRGRVUHFXUVRVFRUUHVSRQGHQWHV
YL$WUDQVSRVLomRRUHPDQHMDPHQWRRXDWUDQVIHUrQFLDGHUHFXUVRVGHXPDFDWHJRULDGH
SURJUDPDomRSDUDRXWUDRXGHXPyUJmRSDUDRXWURVHPSUpYLDDXWRUL]DomROHJLVODWLYD
YLL$FRQFHVVmRRXXWLOL]DomRGHFUpGLWRVLOLPLWDGRV
YLLL$XWLOL]DomRVHPDXWRUL]DomROHJLVODWLYDHVSHFtILFDGHUHFXUVRVGRVRUoDPHQWRVILVFDO
HGDVHJXULGDGHVRFLDOSDUDVXSULUQHFHVVLGDGHRXFREULUGpILFLWGHHPSUHVDVIXQGDo}HV
HIXQGRVLQFOXVLYHGRVFRQVWDQWHVGRVRUoDPHQWRVILVFDOHGDVHJXULGDGHVRFLDO
L[$LQVWLWXLomRGHIXQGRVGHTXDOTXHUQDWXUH]DVHPSUpYLDDXWRUL]DomROHJLVODWLYD
[$WUDQVIHUrQFLDYROXQWiULDGHUHFXUVRVHDFRQFHVVmRGHHPSUpVWLPRVLQFOXVLYHSRU
DQWHFLSDomRGHUHFHLWDSHORV*RYHUQRV)HGHUDOH(VWDGXDLVHVXDVLQVWLWXLo}HV
ILQDQFHLUDVSDUDSDJDPHQWRGHGHVSHVDVFRPSHVVRDODWLYRLQDWLYRHSHQVLRQLVWD
GRV(VWDGRVGR'LVWULWR)HGHUDOHGRV0XQLFtSLRV
[L$XWLOL]DomRGRVUHFXUVRVSURYHQLHQWHVGDVFRQWULEXLo}HVVRFLDLVGHTXHWUDWD
RDUW,DH,,SDUDDUHDOL]DomRGHGHVSHVDVGLVWLQWDVGRSDJDPHQWRGH
EHQHItFLRVGRUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDOGHTXHWUDWDRDUWGD&)
&)DUW
),1$1d$63
Ò%/,&$625d$0(1726,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
Prof. Roberto Troncoso
81
3~EOLFDV
33$
D&DUDFWHUtVWLFDV
,QVWUXPHQWRGHSODQHMDPHQWRHVWUDWpJLFR
GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
3ODQHMDPHQWRGHPpGLRSUD]R
$/HLGR33$HVWDEHOHFHUi
GHIRUPDUHJLRQDOL]DGD
'LUHWUL]HVREMHWLYRVH
PHWDVGDDGPLQLVWUDomR
S~EOLFDIHGHUDOSDUD
'HVSHVDVGHFDSLWDOH
RXWUDVGHODVGHFRUUHQWHV
'HVSHVDVGHSURJUDPDV
GHGXUDomRFRQWLQXDGD
&)DUW†ž
E3URFHVVR
/HJLVODWLYR
L,QLFLDWLYD
3ULYDWLYDGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYR
&)DUW;;,,,
LL9HGDomR
Oú
9HGDGDDHGLomRGH0HGLGD3URYLVyULD
H/HL'HOHJDGDVREUH33$/'2H/2$
([FHWR
FUpGLWRVH[WUDRUGLQiULRV
3RGHVHUSRU03RXOHLGHOHJDGD
&)DUW†žLQF,G
&)DUW†žLQF,,,
LLL(QFDPLQKDPHQWR
GR33$
&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRHQFDPLQKDDR3RGHU/HJLVODWLYR
$WpPHVHVDQWHVGRHQFHUUDPHQWR
GRžH[HUFtFLRILQDQFHLUR
DJRVWR
LY'HYROXomR
GR33$
3RGHU/HJLVODWLYRGHYROYHDR&KHIHGR
3RGHU([HFXWLYRSDUDVDQomRRXYHWR
$WpRHQFHUUDPHQWR
GDVHVVmROHJLVODWLYD
&)$'&7DUW†žLQF,
3ODQRVH
3URJUDPDV
1DFLRQDLV
,QVWUXPHQWRVGHSODQHMDPHQWRHVWUDWpJLFRGHORQJRSUD]RGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
'HYHPVHUHODERUDGRVHPFRQVRQkQFLDFRPR33$
$SUHFLDGRVSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDO
&)DUW†ž
9HGDo}HV
L,QtFLRGHSURJUDPDVRXSURMHWRVQmRLQFOXtGRVQD/2$
LL5HDOL]DomRGHGHVSHVDVRXDVVXQomRGHREULJDo}HVGLUHWDV
TXHH[FHGDPRVFUpGLWRVRUoDPHQWiULRVRXDGLFLRQDLV
LLL5HDOL]DomRGHRSHUDo}HVGHFUpGLWRVTXHH[FHGDPRPRQWDQWHGDVGHVSHVDV GH
FDSLWDOUHVVDOYDGDVDVDXWRUL]DGDVPHGLDQWHFUpGLWRVVXSOHPHQWDUHVRXHVSHFLDLV
FRPILQDOLGDGHSUHFLVDDSURYDGRVSHOR3RGHU/HJLVODWLYRSRUPDLRULDDEVROXWD
LY9LQFXODomRGHUHFHLWDGHLPSRVWRVDyUJmRIXQGRRXGHVSHVDUHVVDOYDGDVD UHSDUWLomR
GRSURGXWRGDDUUHFDGDomRGRVLPSRVWRVGRVDUWVHGD&)DGHVWLQDomRGHUHFXUVRV
SDUDDVDo}HVHVHUYLoRVS~EOLFRVGHVD~GHSDUDPDQXWHQomRHGHVHQYROYLPHQWRGRHQVLQR
HSDUDUHDOL]DomRGHDWLYLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRWULEXWiULD HD SUHVWDomRGHJDUDQWLDVjV
RSHUDo}HVGHFUpGLWRSRUDQWHFLSDomRGHUHFHLWD$52
Y$DEHUWXUDGHFUpGLWRVXSOHPHQWDURXHVSHFLDOVHPSUpYLD DXWRUL]DomR
OHJLVODWLYDHVHPLQGLFDomRGRVUHFXUVRVFRUUHVSRQGHQWHV
YL$WUDQVSRVLomRRUHPDQHMDPHQWRRXDWUDQVIHUrQFLDGHUHFXUVRVGHXPDFDWHJRULDGH
SURJUDPDomRSDUDRXWUDRXGHXPyUJmRSDUDRXWURVHPSUpYLDDXWRUL]DomROHJLVODWLYD
YLL$FRQFHVVmRRXXWLOL]DomRGHFUpGLWRVLOLPLWDGRV
YLLL$XWLOL]DomRVHPDXWRUL]DomROHJLVODWLYDHVSHFtILFDGHUHFXUVRVGRVRUoDPHQWRVILVFDO
HGDVHJXULGDGHVRFLDOSDUDVXSULUQHFHVVLGDGHRXFREULUGpILFLWGHHPSUHVDVIXQGDo}HV
HIXQGRVLQFOXVLYHGRVFRQVWDQWHVGRVRUoDPHQWRVILVFDOHGDVHJXULGDGHVRFLDO
L[$LQVWLWXLomRGHIXQGRVGHTXDOTXHUQDWXUH]DVHPSUpYLDDXWRUL]DomROHJLVODWLYD
[$WUDQVIHUrQFLDYROXQWiULDGHUHFXUVRVHDFRQFHVVmRGHHPSUpVWLPRVLQFOXVLYHSRU
DQWHFLSDomRGHUHFHLWDSHORV*RYHUQRV)HGHUDOH(VWDGXDLVHVXDVLQVWLWXLo}HV
ILQDQFHLUDVSDUDSDJDPHQWRGHGHVSHVDVFRPSHVVRDODWLYRLQDWLYRHSHQVLRQLVWD
GRV(VWDGRVGR'LVWULWR)HGHUDOHGRV0XQLFtSLRV
[L$XWLOL]DomRGRVUHFXUVRVSURYHQLHQWHVGDVFRQWULEXLo}HVVRFLDLVGHTXHWUDWD
RDUW,DH,,SDUDDUHDOL]DomRGHGHVSHVDVGLVWLQWDVGRSDJDPHQWRGH
EHQHItFLRVGRUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDOGHTXHWUDWDRDUWGD&)
&)DUW
),1$1d$63
Ò%/,&$625d$0(1726,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
Prof. Roberto Troncoso
81
2UGHP
(FRQ{PLFDH
)LQDQFHLUD
)XQGDPHQWRV
HSULQFtSLRV
D)XQGDPHQWRV
L9DORUL]DomRGRWUDEDOKRKXPDQR
5HODFLRQDGRjFRQFUHWL]DomRGDMXVWLoDVRFLDO
LL/LYUH
LQLFLDWLYD
5HODFLRQDGRDRHPSUHHQGHGRULVPR
eDVVHJXUDGRDWRGRVROLYUHH[HUFtFLRGHTXDOTXHUDWLYLGDGH
HFRQ{PLFDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDXWRUL]DomRGHyUJmRVS~EOLFRV
VDOYRQRVFDVRV SUHYLVWRVHPOHL&)DUWSDUiJUDIR~QLFR
E3ULQFtSLRV
L6REHUDQLDQDFLRQDO
9DORUGHLQGHSHQGrQFLDRXGHQmRVXERUGLQDomRSHUDQWH
RV(VWDGRVHVWUDQJHLURVHFRQRPLFDPHQWHPDLVIRUWHV
LL3URSULHGDGHSULYDGD
5HODWLYDjDSURSULDomRSULYDGDGRVPHLRVGHSURGXomR
)XQGDPHQWRGR(VWDGRFDSLWDOLVWD
LLL)XQomRVRFLDOGDSURSULHGDGH
LY /LYUH
FRQFRUUrQFLD
2(VWDGRGHYHFRLELURDEXVR
GHSRGHUHFRQ{PLFRTXHYLVH
¬GRPLQDomRGHPHUFDGRV
¬HOLPLQDomRGDFRQFRUUrQFLD
$RDXPHQWRDUELWUiULRGRVOXFURV
Y'HIHVDGRFRQVXPLGRU
YL 'HIHVD GR
PHLRDPELHQWH
,QFOXLWUDWDPHQWRGLIHUHQFLDGRFRQIRUPHRLPSDFWR
DPELHQWDOGRVSURGXWRVHGRVVHUYLoRVHGHVHXV
UHVSHFWLYRVSURFHVVRVGHHODERUDomRHGHSUHVWDomR
YLL 5HGXomR GDV GHVLJXDOGDGHV
UHJLRQDLVHVRFLDLV
3URPRYHURHTXLOtEULRGRGHVHQYROYLPHQWR
VRFLRHFRQ{PLFRHQWUHGLIHUHQWHVUHJL}HVGR3DtV
3URPRYHUDGLVWULEXLomRHTXLWDWLYDGDULTXH]DSURGX]LGD
YLLL%XVFDGRSOHQRHPSUHJR
L[7UDWDPHQWR IDYRUHFLGR jV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH FRQVWLWXtGDV VRE
DVOHLVEUDVLOHLUDVHTXHWHQKDPVXDVHGHHDGPLQLVWUDomRQR3DtV
$WXDomR
GR(VWDGR
QRGRPtQLR
HFRQ{PLFR
D$WXDomR
',5(7$
(VWDGRGHVHPSHQKDRSDSHO
GHDJHQWHHFRQ{PLFR
([HUFHDWLYLGDGHHFRQ{PLFD
HPVHQWLGRHVWULWR
$WLYLGDGHVFRPHUFLDLVLQGXVWULDLV
3UHVWDomRGHVHUYLoRVSULYDGRV
1mRDEUDQJHRVVHUYLoRVS~EOLFRV
3ULQFtSLRGD
VXEVLGLDULHGDGH
(PUHJUDDDWXDomRGLUHWDGR(VWDGRQRGRPtQLRHFRQ{PLFRGHYHRFRUUHU
VRPHQWHTXDQGRRVHWRUSULYDGRQmRWLYHUFDSDFLGDGHVXILFLHQWHGHDWXDU
)RUPDVGH
DWXDomR
',5(7$
L0RQRSyOLR
&)DUW
([FOXVLYRVGD8QLmR
$OLVWDSUHYLVWDQRDUWpH[DXVWLYD
$WLYLGDGHV
UHODFLRQDGDVD
,3HWUyOHR
,,*iVQDWXUDO
,,,0LQpULRV
,90LQHUDLVQXFOHDUHV
)RUPDVGH
H[HUFtFLR
'LUHWD
,QGLUHWD
0HGLDQWH
FRQWUDWRFRP
(PSUHVDVHVWDWDLV
(PSUHVDVSULYDGDV
LL&RQFRUUrQFLD
&)DUW
+LSyWHVHV
GHDWXDomR
,&DVRVSUHYLVWRVQD&)
,,&DVRVGHVHJXUDQoDQDFLRQDO
,,,&DVRVGHUHOHYDQWHLQWHUHVVHFROHWLYR
0HLRVGHDWXDomR
(PSUHVDVS~EOLFDV
6RFLHGDGHVGHHFRQRPLDPLVWD
5HJLPHMXUtGLFR
3UHGRPLQDQWHPHQWHGHGLUHLWRSULYDGR
GHUURJDGRSHORGLUHLWRS~EOLFRSUHYLVWRQD&)
E$WXDomR
,1',5(7$
(VWDGRGHVHPSHQKDRSDSHOGHDJHQWHUHJXODGRUGDDWLYLGDGHHFRQ{PLFD&)DUW
2EMHWLYR
&RUULJLUDVGLVWRUo}HVTXHRFRUUHPTXDQGRRVDJHQWHVHFRQ{PLFRVDWXDPOLYUHPHQWH
)RUPDVGH
LQWHUYHQomR
,1',5(7$
L,QGXomR
3RGHU3~EOLFRGLUHFLRQDDDWXDomRGRV
DJHQWHVHFRQ{PLFRVSULYDGRVPHGLDQWH
,QFHQWLYRVIRPHQWR
'HVHVWtPXORV
3RVLWLYD
)RPHQWR
%HQHItFLRVILVFDLVVXEVtGLRV
LQIUDHVWUXWXUDILQDQFLDPHQWR
1HJDWLYD
$o}HV
GHVHVWLPXODQWHV
$XPHQWRGHWULEXWRWD[DV
SURJUHVVLYDVVDQo}HV
LL)LVFDOL]DomR
([HUFtFLRGR SRGHUGHSROtFLD GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
LLL3ODQHMDPHQWR
,GHQWLILFDDQHFHVVLGDGHGHJUXSRVVRFLDLV
2ULHQWDDDWXDomRGRVDJHQWHVHFRQ{PLFRV
'HWHUPLQDQWHSDUDRVHWRUS~EOLFR
HLQGLFDWLYRSDUDRVHWRUSULYDGR
(PSUHVDVHVWDWDLV
25'(0(&21
Ð0,&$(),1$1&(,5$
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 13 - Ordem Econômica e Financeira
Prof. Roberto Troncoso
82
(FRQ{PLFDH
)LQDQFHLUD
)XQGDPHQWRV
HSULQFtSLRV
D)XQGDPHQWRV
L9DORUL]DomRGRWUDEDOKRKXPDQR
5HODFLRQDGRjFRQFUHWL]DomRGDMXVWLoDVRFLDO
LL/LYUH
LQLFLDWLYD
5HODFLRQDGRDRHPSUHHQGHGRULVPR
eDVVHJXUDGRDWRGRVROLYUHH[HUFtFLRGHTXDOTXHUDWLYLGDGH
HFRQ{PLFDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDXWRUL]DomRGHyUJmRVS~EOLFRV
VDOYRQRVFDVRV SUHYLVWRVHPOHL&)DUWSDUiJUDIR~QLFR
E3ULQFtSLRV
L6REHUDQLDQDFLRQDO
9DORUGHLQGHSHQGrQFLDRXGHQmRVXERUGLQDomRSHUDQWH
RV(VWDGRVHVWUDQJHLURVHFRQRPLFDPHQWHPDLVIRUWHV
LL3URSULHGDGHSULYDGD
5HODWLYDjDSURSULDomRSULYDGDGRVPHLRVGHSURGXomR
)XQGDPHQWRGR(VWDGRFDSLWDOLVWD
LLL)XQomRVRFLDOGDSURSULHGDGH
LY /LYUH
FRQFRUUrQFLD
2(VWDGRGHYHFRLELURDEXVR
GHSRGHUHFRQ{PLFRTXHYLVH
¬GRPLQDomRGHPHUFDGRV
¬HOLPLQDomRGDFRQFRUUrQFLD
$RDXPHQWRDUELWUiULRGRVOXFURV
Y'HIHVDGRFRQVXPLGRU
YL 'HIHVD GR
PHLRDPELHQWH
,QFOXLWUDWDPHQWRGLIHUHQFLDGRFRQIRUPHRLPSDFWR
DPELHQWDOGRVSURGXWRVHGRVVHUYLoRVHGHVHXV
UHVSHFWLYRVSURFHVVRVGHHODERUDomRHGHSUHVWDomR
YLL 5HGXomR GDV GHVLJXDOGDGHV
UHJLRQDLVHVRFLDLV
3URPRYHURHTXLOtEULRGRGHVHQYROYLPHQWR
VRFLRHFRQ{PLFRHQWUHGLIHUHQWHVUHJL}HVGR3DtV
3URPRYHUDGLVWULEXLomRHTXLWDWLYDGDULTXH]DSURGX]LGD
YLLL%XVFDGRSOHQRHPSUHJR
L[7UDWDPHQWR IDYRUHFLGR jV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH FRQVWLWXtGDV VRE
DVOHLVEUDVLOHLUDVHTXHWHQKDPVXDVHGHHDGPLQLVWUDomRQR3DtV
$WXDomR
GR(VWDGR
QRGRPtQLR
HFRQ{PLFR
D$WXDomR
',5(7$
(VWDGRGHVHPSHQKDRSDSHO
GHDJHQWHHFRQ{PLFR
([HUFHDWLYLGDGHHFRQ{PLFD
HPVHQWLGRHVWULWR
$WLYLGDGHVFRPHUFLDLVLQGXVWULDLV
3UHVWDomRGHVHUYLoRVSULYDGRV
1mRDEUDQJHRVVHUYLoRVS~EOLFRV
3ULQFtSLRGD
VXEVLGLDULHGDGH
(PUHJUDDDWXDomRGLUHWDGR(VWDGRQRGRPtQLRHFRQ{PLFRGHYHRFRUUHU
VRPHQWHTXDQGRRVHWRUSULYDGRQmRWLYHUFDSDFLGDGHVXILFLHQWHGHDWXDU
)RUPDVGH
DWXDomR
',5(7$
L0RQRSyOLR
&)DUW
([FOXVLYRVGD8QLmR
$OLVWDSUHYLVWDQRDUWpH[DXVWLYD
$WLYLGDGHV
UHODFLRQDGDVD
,3HWUyOHR
,,*iVQDWXUDO
,,,0LQpULRV
,90LQHUDLVQXFOHDUHV
)RUPDVGH
H[HUFtFLR
'LUHWD
,QGLUHWD
0HGLDQWH
FRQWUDWRFRP
(PSUHVDVHVWDWDLV
(PSUHVDVSULYDGDV
LL&RQFRUUrQFLD
&)DUW
+LSyWHVHV
GHDWXDomR
,&DVRVSUHYLVWRVQD&)
,,&DVRVGHVHJXUDQoDQDFLRQDO
,,,&DVRVGHUHOHYDQWHLQWHUHVVHFROHWLYR
0HLRVGHDWXDomR
(PSUHVDVS~EOLFDV
6RFLHGDGHVGHHFRQRPLDPLVWD
5HJLPHMXUtGLFR
3UHGRPLQDQWHPHQWHGHGLUHLWRSULYDGR
GHUURJDGRSHORGLUHLWRS~EOLFRSUHYLVWRQD&)
E$WXDomR
,1',5(7$
(VWDGRGHVHPSHQKDRSDSHOGHDJHQWHUHJXODGRUGDDWLYLGDGHHFRQ{PLFD&)DUW
2EMHWLYR
&RUULJLUDVGLVWRUo}HVTXHRFRUUHPTXDQGRRVDJHQWHVHFRQ{PLFRVDWXDPOLYUHPHQWH
)RUPDVGH
LQWHUYHQomR
,1',5(7$
L,QGXomR
3RGHU3~EOLFRGLUHFLRQDDDWXDomRGRV
DJHQWHVHFRQ{PLFRVSULYDGRVPHGLDQWH
,QFHQWLYRVIRPHQWR
'HVHVWtPXORV
3RVLWLYD
)RPHQWR
%HQHItFLRVILVFDLVVXEVtGLRV
LQIUDHVWUXWXUDILQDQFLDPHQWR
1HJDWLYD
$o}HV
GHVHVWLPXODQWHV
$XPHQWRGHWULEXWRWD[DV
SURJUHVVLYDVVDQo}HV
LL)LVFDOL]DomR
([HUFtFLRGR SRGHUGHSROtFLD GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
LLL3ODQHMDPHQWR
,GHQWLILFDDQHFHVVLGDGHGHJUXSRVVRFLDLV
2ULHQWDDDWXDomRGRVDJHQWHVHFRQ{PLFRV
'HWHUPLQDQWHSDUDRVHWRUS~EOLFR
HLQGLFDWLYRSDUDRVHWRUSULYDGR
(PSUHVDVHVWDWDLV
25'(0(&21
Ð0,&$(),1$1&(,5$
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 13 - Ordem Econômica e Financeira
Prof. Roberto Troncoso
82
6HJXULGDGH
6RFLDO
,QWURGXomR
$6(*85,'$'(62&,$/
FRPSUHHQGH
L6$Ò'(
LL35(9,'Ç1&,$62&,$/
LLL$66,67Ç1&,$62&,$/
2EMHWLYRV
L8QLYHUVDOLGDGHGDFREHUWXUDHGRDWHQGLPHQWR
LL8QLIRUPLGDGHHHTXLYDOrQFLDGRVEHQHItFLRVHVHUYLoRVjVSRSXODo}HVXUEDQDVHUXUDLV
LLL6HOHWLYLGDGHHGLVWULEXWLYLGDGHQDSUHVWDomRGRVEHQHItFLRVHVHUYLoRV
LY,UUHGXWLELOLGDGHGRYDORUGRVEHQHItFLRV
Y(TXLGDGHQDIRUPDGHSDUWLFLSDomRQRFXVWHLR
YL'LYHUVLGDGHGDEDVHGHILQDQFLDPHQWR
YLL&DUiWHU GHPRFUiWLFR H
GHVFHQWUDOL]DGRGDDGPLQLVWUDomR
0HGLDQWHJHVWmRTXDGULSDUWLWH
&RPSDUWLFLSDomRQRV
yUJmRVFROHJLDGRVGRV
7UDEDOKDGRUHV
(PSUHJDGRUHV
$SRVHQWDGRV
*RYHUQR
)LQDQFLDPHQWR
GD6HJXULGDGH
6RFLDO
3RUWRGDDVRFLHGDGH
3ULQFtSLRGDVROLGDULHGDGHILQDQFHLUD
)RUPD
'LUHWD
,QGLUHWD
5HFXUVRV
L'D8QLmR
LL'RV(VWDGRV
LLL'R')
LY'RV0XQLFtSLRV
2EV
&RQVWDUmRGRVUHVSHFWLYRVRUoDPHQWRV
QmRLQWHJUDQGRRRUoDPHQWRGD8QLmR
&2175,%8,d®(6
62&,$,6
$VFRQWULEXLo}HVVRFLDLVVREUHDVPDWHULDOLGDGHV
SUHYLVWDVQD&)SRGHPVHULQVWLWXtGDVSRU
/HL2UGLQiULD
0HGLGD3URYLVyULD
3RGHPVHULQVWLWXtGDV129$6
%$6(6SRU/HL&RPSOHPHQWDU
FRPSHWrQFLDUHVLGXDOGD8QLmR
1mRSRGHDWLQJLUDSRVHQWDGRULDVH
SHQV}HVFRQFHGLGDVSHOR5*36
1HQKXPEHQHItFLRRXVHUYLoRGDVHJXULGDGHVRFLDOSRGHUiVHUFULDGR
PDMRUDGRRXHVWHQGLGRVHPDFRUUHVSRQGHQWHIRQWHGHFXVWHLR727$/
&DVRV
L'RHPSUHJDGRUGDHPSUHVD
HGDHQWLGDGHDHODHTXLSDUDGD
QDIRUPDGDOHL
,QFLGHQWHV
VREUH
)ROKDGHVDOiULRV
5HFHLWDRX
IDWXUDPHQWR
/XFUR
2EV3RGHUmRWHUDOtTXRWDVRX
EDVHVGHFiOFXORGLIHUHQFLDGDV
LL'RWUDEDOKDGRUH GRV GHPDLV VHJXUDGRV GD SUHYLGrQFLD VRFLDO
QmRLQFLGLQGRFRQWULEXLomRVREUHDSRVHQWDGRULDHSHQVmR
FRQFHGLGDVSHORUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDO5*36
5*36HVWmRLPXQHVjLQFLGrQFLDGHFRQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
LLL6REUHDUHFHLWDGHFRQFXUVRVGHSURJQyVWLFRV
/RWHULDVELQJRV
LY'RLPSRUWDGRU GH EHQV RX VHUYLoRV GR
H[WHULRURXGHTXHPDOHLDHOHHTXLSDUDU
2EV
6mR,6(17$6GHFRQWULEXLomRSDUDDVHJXULGDGHVRFLDODVHQWLGDGHV
EHQHILFHQWHVGHDVVLVWrQFLDVRFLDOTXHDWHQGDPjVH[LJrQFLDVOHJDLV
$SHVVRDMXUtGLFDHPGpELWRFRPRVLVWHPDGDVHJXULGDGHVRFLDO
FRPRHVWDEHOHFLGRHPOHLQmRSRGHUiFRQWUDWDUFRPR3RGHU3~EOLFR
QHPGHOHUHFHEHUEHQHItFLRVRXLQFHQWLYRVILVFDLVRXFUHGLWtFLRV
'D
2UGHP
6RFLDO
%DVH
2SULPDGRGRWUDEDOKR
2EMHWLYR
2EHPHVWDUHDMXVWLoDVRFLDO
7HPDV
L6HJXULGDGHVRFLDO
LL(GXFDomR
LLL&XOWXUD
LY'HVSRUWR
Y&LrQFLDHWHFQRORJLD
YL&RPXQLFDomRVRFLDO
YLL0HLRDPELHQWH
YLLL3URWHomRjIDPtOLDjFULDQoDDRDGROHVFHQWHDRMRYHPHDRLGRVR
L[ËQGLRV
6mRGLUHLWRVGH
VHJXQGDJHUDomR
'$25'(062&,$/,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
83
6RFLDO
,QWURGXomR
$6(*85,'$'(62&,$/
FRPSUHHQGH
L6$Ò'(
LL35(9,'Ç1&,$62&,$/
LLL$66,67Ç1&,$62&,$/
2EMHWLYRV
L8QLYHUVDOLGDGHGDFREHUWXUDHGRDWHQGLPHQWR
LL8QLIRUPLGDGHHHTXLYDOrQFLDGRVEHQHItFLRVHVHUYLoRVjVSRSXODo}HVXUEDQDVHUXUDLV
LLL6HOHWLYLGDGHHGLVWULEXWLYLGDGHQDSUHVWDomRGRVEHQHItFLRVHVHUYLoRV
LY,UUHGXWLELOLGDGHGRYDORUGRVEHQHItFLRV
Y(TXLGDGHQDIRUPDGHSDUWLFLSDomRQRFXVWHLR
YL'LYHUVLGDGHGDEDVHGHILQDQFLDPHQWR
YLL&DUiWHU GHPRFUiWLFR H
GHVFHQWUDOL]DGRGDDGPLQLVWUDomR
0HGLDQWHJHVWmRTXDGULSDUWLWH
&RPSDUWLFLSDomRQRV
yUJmRVFROHJLDGRVGRV
7UDEDOKDGRUHV
(PSUHJDGRUHV
$SRVHQWDGRV
*RYHUQR
)LQDQFLDPHQWR
GD6HJXULGDGH
6RFLDO
3RUWRGDDVRFLHGDGH
3ULQFtSLRGDVROLGDULHGDGHILQDQFHLUD
)RUPD
'LUHWD
,QGLUHWD
5HFXUVRV
L'D8QLmR
LL'RV(VWDGRV
LLL'R')
LY'RV0XQLFtSLRV
2EV
&RQVWDUmRGRVUHVSHFWLYRVRUoDPHQWRV
QmRLQWHJUDQGRRRUoDPHQWRGD8QLmR
&2175,%8,d®(6
62&,$,6
$VFRQWULEXLo}HVVRFLDLVVREUHDVPDWHULDOLGDGHV
SUHYLVWDVQD&)SRGHPVHULQVWLWXtGDVSRU
/HL2UGLQiULD
0HGLGD3URYLVyULD
3RGHPVHULQVWLWXtGDV129$6
%$6(6SRU/HL&RPSOHPHQWDU
FRPSHWrQFLDUHVLGXDOGD8QLmR
1mRSRGHDWLQJLUDSRVHQWDGRULDVH
SHQV}HVFRQFHGLGDVSHOR5*36
1HQKXPEHQHItFLRRXVHUYLoRGDVHJXULGDGHVRFLDOSRGHUiVHUFULDGR
PDMRUDGRRXHVWHQGLGRVHPDFRUUHVSRQGHQWHIRQWHGHFXVWHLR727$/
&DVRV
L'RHPSUHJDGRUGDHPSUHVD
HGDHQWLGDGHDHODHTXLSDUDGD
QDIRUPDGDOHL
,QFLGHQWHV
VREUH
)ROKDGHVDOiULRV
5HFHLWDRX
IDWXUDPHQWR
/XFUR
2EV3RGHUmRWHUDOtTXRWDVRX
EDVHVGHFiOFXORGLIHUHQFLDGDV
LL'RWUDEDOKDGRUH GRV GHPDLV VHJXUDGRV GD SUHYLGrQFLD VRFLDO
QmRLQFLGLQGRFRQWULEXLomRVREUHDSRVHQWDGRULDHSHQVmR
FRQFHGLGDVSHORUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDO5*36
5*36HVWmRLPXQHVjLQFLGrQFLDGHFRQWULEXLomRSUHYLGHQFLiULD
LLL6REUHDUHFHLWDGHFRQFXUVRVGHSURJQyVWLFRV
/RWHULDVELQJRV
LY'RLPSRUWDGRU GH EHQV RX VHUYLoRV GR
H[WHULRURXGHTXHPDOHLDHOHHTXLSDUDU
2EV
6mR,6(17$6GHFRQWULEXLomRSDUDDVHJXULGDGHVRFLDODVHQWLGDGHV
EHQHILFHQWHVGHDVVLVWrQFLDVRFLDOTXHDWHQGDPjVH[LJrQFLDVOHJDLV
$SHVVRDMXUtGLFDHPGpELWRFRPRVLVWHPDGDVHJXULGDGHVRFLDO
FRPRHVWDEHOHFLGRHPOHLQmRSRGHUiFRQWUDWDUFRPR3RGHU3~EOLFR
QHPGHOHUHFHEHUEHQHItFLRVRXLQFHQWLYRVILVFDLVRXFUHGLWtFLRV
'D
2UGHP
6RFLDO
%DVH
2SULPDGRGRWUDEDOKR
2EMHWLYR
2EHPHVWDUHDMXVWLoDVRFLDO
7HPDV
L6HJXULGDGHVRFLDO
LL(GXFDomR
LLL&XOWXUD
LY'HVSRUWR
Y&LrQFLDHWHFQRORJLD
YL&RPXQLFDomRVRFLDO
YLL0HLRDPELHQWH
YLLL3URWHomRjIDPtOLDjFULDQoDDRDGROHVFHQWHDRMRYHPHDRLGRVR
L[ËQGLRV
6mRGLUHLWRVGH
VHJXQGDJHUDomR
'$25'(062&,$/,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
83
6HJXULGDGH
6RFLDO
6D~GH
eGLUHLWRGHWRGRVHGHYHUGR(VWDGR
*DUDQWLGDPHGLDQWHSROtWLFDV
VRFLDLVHHFRQ{PLFDVTXHYLVHP
L¬UHGXomRGRULVFRGHGRHQoDHGHRXWURVDJUDYRV
LL$FHVVRXQLYHUVDOHLJXDOLWiULRjVDo}HVHVHUYLoRV
SDUDVXDSURPRomRSURWHomRHUHFXSHUDomR
$VDo}HVHVHUYLoRVGHVD~GHVmRGHUHOHYkQFLDS~EOLFD
6XDH[HFXomR
GHYHVHUIHLWD
'LUHWDPHQWH
3RUPHLRGHWHUFHLURV
3RUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGR
$VVLVWrQFLD j
VD~GH686
5HGHUHJLRQDOL]DGDHKLHUDUTXL]DGD
'LUHWUL]HV
L'HVFHQWUDOL]DomRFRPGLUHomR~QLFD
HPFDGDHVIHUDGHJRYHUQR
LL$WHQGLPHQWRLQWHJUDOFRPSULRULGDGHSDUDDVDWLYLGDGHV
SUHYHQWLYDVVHPSUHMXt]RGRVVHUYLoRVDVVLVWHQFLDLV
LLL3DUWLFLSDomRGDFRPXQLGDGH
)LQDQFLDPHQWR
5HFXUVRVGRRUoDPHQWRGDVHJXULGDGH
VRFLDOGD8QLmRGRV(VWDGRVGR')H
GRV0XQLFtSLRVDOpPGHRXWUDVIRQWHV
3RGHUmRDGPLWLUDJHQWHVFRPXQLWiULRVGH
VD~GHHDJHQWHVGHFRPEDWHjVHQGHPLDV
SRUPHLRGHSURFHVVRVHOHWLYRS~EOLFR
([FHomRjH[LJrQFLD
GHFRQFXUVRS~EOLFR
,QVWLWXLo}HV
SULYDGDV
$VVLVWrQFLDjVD~GHpOLYUHjLQLFLDWLYDSULYDGD
3RGHUmRSDUWLFLSDUGHIRUPDFRPSOHPHQWDUDR686
6HJXQGRGLUHWUL]HVGR686
0HGLDQWHFRQWUDWRGHGLUHLWRS~EOLFRRXFRQYrQLR
7rPSUHIHUrQFLDDVHQWLGDGHV
ILODQWUySLFDVHDV6(0ILQVOXFUDWLYRV
9HGDGDDSDUWLFLSDomRGLUHWDRXLQGLUHWDGH
HPSUHVDVRXFDSLWDLVHVWUDQJHLURVQDDVVLVWrQFLD
jVD~GHQR3DtVVDOYRQRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHL
eYHGDGDDGHVWLQDomRGHUHFXUVRVS~EOLFRV
SDUDDX[tOLRVRXVXEYHQo}HVjVLQVWLWXLo}HV
SULYDGDV&20ILQVOXFUDWLYRV
&RPSHWrQFLDV
L&RQWURODUHILVFDOL]DUSURFHGLPHQWRVSURGXWRVH
VXEVWkQFLDVGHLQWHUHVVHSDUDDVD~GHHSDUWLFLSDU
GD SURGXomR GH PHGLFDPHQWRV HTXLSDPHQWRV
LPXQRELROyJLFRVKHPRGHULYDGRVHRXWURVLQVXPRV
LL([HFXWDUDVDo}HVGHYLJLOkQFLDVDQLWiULDH
HSLGHPLROyJLFDEHPFRPRDVGHVD~GHGRWUDEDOKDGRU
LLL2UGHQDUDIRUPDomRGHUHFXUVRV
KXPDQRVQDiUHDGHVD~GH
LY3DUWLFLSDUGDIRUPXODomRGDSROtWLFDHGD
H[HFXomRGDVDo}HVGHVDQHDPHQWREiVLFR
Y,QFUHPHQWDUHPVXDiUHDGHDWXDomRR
GHVHQYROYLPHQWRFLHQWtILFRHWHFQROyJLFR
YL )LVFDOL]DU H LQVSHFLRQDUDOLPHQWRV FRPSUHHQGLGRR
FRQWUROHGHVHXWHRUQXWULFLRQDOEHPFRPREHELGDV
HiJXDVSDUDFRQVXPRKXPDQR
YLL3DUWLFLSDUGRFRQWUROHHILVFDOL]DomRGDSURGXomR
WUDQVSRUWHJXDUGDHXWLOL]DomRGHVXEVWkQFLDVH
SURGXWRVSVLFRDWLYRVWy[LFRVHUDGLRDWLYRV
YLLL&RODERUDUQDSURWHomRGRPHLRDPELHQWH
QHOHFRPSUHHQGLGRRGRWUDEDOKR
3UHYLGrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
'$25'(062&,$/,,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
84
6RFLDO
6D~GH
eGLUHLWRGHWRGRVHGHYHUGR(VWDGR
*DUDQWLGDPHGLDQWHSROtWLFDV
VRFLDLVHHFRQ{PLFDVTXHYLVHP
L¬UHGXomRGRULVFRGHGRHQoDHGHRXWURVDJUDYRV
LL$FHVVRXQLYHUVDOHLJXDOLWiULRjVDo}HVHVHUYLoRV
SDUDVXDSURPRomRSURWHomRHUHFXSHUDomR
$VDo}HVHVHUYLoRVGHVD~GHVmRGHUHOHYkQFLDS~EOLFD
6XDH[HFXomR
GHYHVHUIHLWD
'LUHWDPHQWH
3RUPHLRGHWHUFHLURV
3RUSHVVRDItVLFDRXMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGR
$VVLVWrQFLD j
VD~GH686
5HGHUHJLRQDOL]DGDHKLHUDUTXL]DGD
'LUHWUL]HV
L'HVFHQWUDOL]DomRFRPGLUHomR~QLFD
HPFDGDHVIHUDGHJRYHUQR
LL$WHQGLPHQWRLQWHJUDOFRPSULRULGDGHSDUDDVDWLYLGDGHV
SUHYHQWLYDVVHPSUHMXt]RGRVVHUYLoRVDVVLVWHQFLDLV
LLL3DUWLFLSDomRGDFRPXQLGDGH
)LQDQFLDPHQWR
5HFXUVRVGRRUoDPHQWRGDVHJXULGDGH
VRFLDOGD8QLmRGRV(VWDGRVGR')H
GRV0XQLFtSLRVDOpPGHRXWUDVIRQWHV
3RGHUmRDGPLWLUDJHQWHVFRPXQLWiULRVGH
VD~GHHDJHQWHVGHFRPEDWHjVHQGHPLDV
SRUPHLRGHSURFHVVRVHOHWLYRS~EOLFR
([FHomRjH[LJrQFLD
GHFRQFXUVRS~EOLFR
,QVWLWXLo}HV
SULYDGDV
$VVLVWrQFLDjVD~GHpOLYUHjLQLFLDWLYDSULYDGD
3RGHUmRSDUWLFLSDUGHIRUPDFRPSOHPHQWDUDR686
6HJXQGRGLUHWUL]HVGR686
0HGLDQWHFRQWUDWRGHGLUHLWRS~EOLFRRXFRQYrQLR
7rPSUHIHUrQFLDDVHQWLGDGHV
ILODQWUySLFDVHDV6(0ILQVOXFUDWLYRV
9HGDGDDSDUWLFLSDomRGLUHWDRXLQGLUHWDGH
HPSUHVDVRXFDSLWDLVHVWUDQJHLURVQDDVVLVWrQFLD
jVD~GHQR3DtVVDOYRQRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHL
eYHGDGDDGHVWLQDomRGHUHFXUVRVS~EOLFRV
SDUDDX[tOLRVRXVXEYHQo}HVjVLQVWLWXLo}HV
SULYDGDV&20ILQVOXFUDWLYRV
&RPSHWrQFLDV
L&RQWURODUHILVFDOL]DUSURFHGLPHQWRVSURGXWRVH
VXEVWkQFLDVGHLQWHUHVVHSDUDDVD~GHHSDUWLFLSDU
GD SURGXomR GH PHGLFDPHQWRV HTXLSDPHQWRV
LPXQRELROyJLFRVKHPRGHULYDGRVHRXWURVLQVXPRV
LL([HFXWDUDVDo}HVGHYLJLOkQFLDVDQLWiULDH
HSLGHPLROyJLFDEHPFRPRDVGHVD~GHGRWUDEDOKDGRU
LLL2UGHQDUDIRUPDomRGHUHFXUVRV
KXPDQRVQDiUHDGHVD~GH
LY3DUWLFLSDUGDIRUPXODomRGDSROtWLFDHGD
H[HFXomRGDVDo}HVGHVDQHDPHQWREiVLFR
Y,QFUHPHQWDUHPVXDiUHDGHDWXDomRR
GHVHQYROYLPHQWRFLHQWtILFRHWHFQROyJLFR
YL )LVFDOL]DU H LQVSHFLRQDUDOLPHQWRV FRPSUHHQGLGRR
FRQWUROHGHVHXWHRUQXWULFLRQDOEHPFRPREHELGDV
HiJXDVSDUDFRQVXPRKXPDQR
YLL3DUWLFLSDUGRFRQWUROHHILVFDOL]DomRGDSURGXomR
WUDQVSRUWHJXDUGDHXWLOL]DomRGHVXEVWkQFLDVH
SURGXWRVSVLFRDWLYRVWy[LFRVHUDGLRDWLYRV
YLLL&RODERUDUQDSURWHomRGRPHLRDPELHQWH
QHOHFRPSUHHQGLGRRGRWUDEDOKR
3UHYLGrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
'$25'(062&,$/,,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
84
6HJXULGDGH
6RFLDO
6D~GH
3UHYLGrQFLD
6RFLDO
2UJDQL]DGDVRED
IRUPDGHUHJLPH
*HUDO
'HFDUiWHUFRQWULEXWLYR
'HILOLDomRREULJDWyULD
$WHQGHUi
L&REHUWXUDGHGRHQoDLQYDOLGH]PRUWHHLGDGHDYDQoDGD
LL3URWHomRjPDWHUQLGDGHHVSHFLDOPHQWHjJHVWDQWH
LLL3URWHomRDRWUDEDOKDGRUHPVLWXDomR
GHGHVHPSUHJR,192/817È5,2
LY6DOiULRIDPtOLDHDX[tOLRUHFOXVmRSDUDRVGHSHQGHQWHV
GRVVHJXUDGRVGH%$,;$5(1'$
Y3HQVmRSRUPRUWHGRVHJXUDGRKRPHPRXPXOKHU
DRF{QMXJHRXFRPSDQKHLURHGHSHQGHQWHV
9HGDGDDDGRomRGHUHTXLVLWRVHFULWpULRVGLIHUHQFLDGRVSDUD
DFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDDRVEHQHILFLiULRVGR5*36
6DOYR
$WLYLGDGHVTXHSUHMXGLTXHPDVD~GHRXDLQWHJULGDGHItVLFD
6HJXUDGRVSRUWDGRUHVGHGHILFLrQFLD
*DUDQWLDVH
YHGDo}HV
1HQKXPEHQHItFLRTXHVXEVWLWXDRVDOiULRGHFRQWULEXLomR
RXRUHQGLPHQWRGRWUDEDOKRGRVHJXUDGRWHUiYDORUPHQVDO
LQIHULRUDRVDOiULRPtQLPR
7RGRVRVVDOiULRVGHFRQWULEXLomRFRQVLGHUDGRVSDUDRFiOFXOR
GHEHQHItFLRVHUmRGHYLGDPHQWHDWXDOL]DGRVQDIRUPDGDOHL
eDVVHJXUDGRRUHDMXVWDPHQWRGRVEHQHItFLRVSDUD
SUHVHUYDUOKHVHPFDUiWHUSHUPDQHQWHRYDORUUHDO
FRQIRUPHFULWpULRVGHILQLGRVHPOHL
$JUDWLILFDomRQDWDOLQDGRVDSRVHQWDGRVHSHQVLRQLVWDVWHUiSRU
EDVHRYDORUGRVSURYHQWRVGRPrVGHGH]HPEURGHFDGDDQR
eYHGDGDDILOLDomRDRUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDO5*36
QDTXDOLGDGHGHVHJXUDGRIDFXOWDWLYRGHSHVVRDSDUWLFLSDQWHGH
UHJLPHSUySULRGHSUHYLGrQFLD5336VHUYLGRUHVS~EOLFRV
$VVLVWrQFLD
6RFLDO
6HUiSUHVWDGDDTXHPQHFHVVLWDU
1mRGHSHQGHGHFRQWULEXLomRjVHJXULGDGHVRFLDO
)LQDQFLDPHQWRVHUiFRPUHFXUVRVGRRUoDPHQWRGDVHJXULGDGHVRFLDO
2EMHWLYRV
L3URWHomRjIDPtOLDjPDWHUQLGDGH
jLQIkQFLDjDGROHVFrQFLDHjYHOKLFH
LL$PSDURjVFULDQoDVHDGROHVFHQWHVFDUHQWHV
LLL3URPRomRGDLQWHJUDomRDRPHUFDGRGHWUDEDOKR
LY+DELOLWDomRHUHDELOLWDomRGDVSHVVRDV SRUWDGRUDVGHGHILFLrQFLD
HDSURPRomRGHVXDLQWHJUDomRjYLGDFRPXQLWiULD
Y*DUDQWLDGHXPVDOiULRPtQLPRGH EHQHItFLR PHQVDO
jSHVVRDSRUWDGRUDGHGHILFLrQFLDHDRLGRVRTXH
FRPSURYHPQmRSRVVXLUPHLRVGHSURYHUjSUySULD
PDQXWHQomRRXGHWrODSURYLGDSRUVXDIDPtOLD
$o}HVJRYHUQDPHQWDLVQDiUHDGHDVVLVWrQFLDVRFLDO
5HDOL]DGDVFRPUHFXUVRVGRRUoDPHQWRGD
VHJXULGDGHVRFLDODOpPGHRXWUDVIRQWHV
'LUHWUL]HV
L'HVFHQWUDOL]DomRSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYD FDEHQGR
DFRRUGHQDomRHDVQRUPDVJHUDLVjHVIHUDIHGHUDOHD
FRRUGHQDomR H D H[HFXomRGRV UHVSHFWLYRV SURJUDPDV
jVHVIHUDVHVWDGXDOHPXQLFLSDOEHPFRPRDHQWLGDGHV
EHQHILFHQWHVHGHDVVLVWrQFLDVRFLDO
LL3DUWLFLSDomRGDSRSXODomRSRUPHLRGHRUJDQL]Do}HV
UHSUHVHQWDWLYDVQDIRUPXODomRGDVSROtWLFDVHQRFRQWUROH
GDVDo}HVHPWRGRVRVQtYHLV
'$25'(062&,$/,,,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
85
6RFLDO
6D~GH
3UHYLGrQFLD
6RFLDO
2UJDQL]DGDVRED
IRUPDGHUHJLPH
*HUDO
'HFDUiWHUFRQWULEXWLYR
'HILOLDomRREULJDWyULD
$WHQGHUi
L&REHUWXUDGHGRHQoDLQYDOLGH]PRUWHHLGDGHDYDQoDGD
LL3URWHomRjPDWHUQLGDGHHVSHFLDOPHQWHjJHVWDQWH
LLL3URWHomRDRWUDEDOKDGRUHPVLWXDomR
GHGHVHPSUHJR,192/817È5,2
LY6DOiULRIDPtOLDHDX[tOLRUHFOXVmRSDUDRVGHSHQGHQWHV
GRVVHJXUDGRVGH%$,;$5(1'$
Y3HQVmRSRUPRUWHGRVHJXUDGRKRPHPRXPXOKHU
DRF{QMXJHRXFRPSDQKHLURHGHSHQGHQWHV
9HGDGDDDGRomRGHUHTXLVLWRVHFULWpULRVGLIHUHQFLDGRVSDUD
DFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDDRVEHQHILFLiULRVGR5*36
6DOYR
$WLYLGDGHVTXHSUHMXGLTXHPDVD~GHRXDLQWHJULGDGHItVLFD
6HJXUDGRVSRUWDGRUHVGHGHILFLrQFLD
*DUDQWLDVH
YHGDo}HV
1HQKXPEHQHItFLRTXHVXEVWLWXDRVDOiULRGHFRQWULEXLomR
RXRUHQGLPHQWRGRWUDEDOKRGRVHJXUDGRWHUiYDORUPHQVDO
LQIHULRUDRVDOiULRPtQLPR
7RGRVRVVDOiULRVGHFRQWULEXLomRFRQVLGHUDGRVSDUDRFiOFXOR
GHEHQHItFLRVHUmRGHYLGDPHQWHDWXDOL]DGRVQDIRUPDGDOHL
eDVVHJXUDGRRUHDMXVWDPHQWRGRVEHQHItFLRVSDUD
SUHVHUYDUOKHVHPFDUiWHUSHUPDQHQWHRYDORUUHDO
FRQIRUPHFULWpULRVGHILQLGRVHPOHL
$JUDWLILFDomRQDWDOLQDGRVDSRVHQWDGRVHSHQVLRQLVWDVWHUiSRU
EDVHRYDORUGRVSURYHQWRVGRPrVGHGH]HPEURGHFDGDDQR
eYHGDGDDILOLDomRDRUHJLPHJHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDO5*36
QDTXDOLGDGHGHVHJXUDGRIDFXOWDWLYRGHSHVVRDSDUWLFLSDQWHGH
UHJLPHSUySULRGHSUHYLGrQFLD5336VHUYLGRUHVS~EOLFRV
$VVLVWrQFLD
6RFLDO
6HUiSUHVWDGDDTXHPQHFHVVLWDU
1mRGHSHQGHGHFRQWULEXLomRjVHJXULGDGHVRFLDO
)LQDQFLDPHQWRVHUiFRPUHFXUVRVGRRUoDPHQWRGDVHJXULGDGHVRFLDO
2EMHWLYRV
L3URWHomRjIDPtOLDjPDWHUQLGDGH
jLQIkQFLDjDGROHVFrQFLDHjYHOKLFH
LL$PSDURjVFULDQoDVHDGROHVFHQWHVFDUHQWHV
LLL3URPRomRGDLQWHJUDomRDRPHUFDGRGHWUDEDOKR
LY+DELOLWDomRHUHDELOLWDomRGDVSHVVRDV SRUWDGRUDVGHGHILFLrQFLD
HDSURPRomRGHVXDLQWHJUDomRjYLGDFRPXQLWiULD
Y*DUDQWLDGHXPVDOiULRPtQLPRGH EHQHItFLR PHQVDO
jSHVVRDSRUWDGRUDGHGHILFLrQFLDHDRLGRVRTXH
FRPSURYHPQmRSRVVXLUPHLRVGHSURYHUjSUySULD
PDQXWHQomRRXGHWrODSURYLGDSRUVXDIDPtOLD
$o}HVJRYHUQDPHQWDLVQDiUHDGHDVVLVWrQFLDVRFLDO
5HDOL]DGDVFRPUHFXUVRVGRRUoDPHQWRGD
VHJXULGDGHVRFLDODOpPGHRXWUDVIRQWHV
'LUHWUL]HV
L'HVFHQWUDOL]DomRSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYD FDEHQGR
DFRRUGHQDomRHDVQRUPDVJHUDLVjHVIHUDIHGHUDOHD
FRRUGHQDomR H D H[HFXomRGRV UHVSHFWLYRV SURJUDPDV
jVHVIHUDVHVWDGXDOHPXQLFLSDOEHPFRPRDHQWLGDGHV
EHQHILFHQWHVHGHDVVLVWrQFLDVRFLDO
LL3DUWLFLSDomRGDSRSXODomRSRUPHLRGHRUJDQL]Do}HV
UHSUHVHQWDWLYDVQDIRUPXODomRGDVSROtWLFDVHQRFRQWUROH
GDVDo}HVHPWRGRVRVQtYHLV
'$25'(062&,$/,,,6(*85,'$'(62&,$/
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
85
'D
2UGHP
6RFLDO
(GXFDomR
'LUHLWRGHWRGRVHGHYHUGR(VWDGRHGDIDPtOLD
3URPRYLGDHLQFHQWLYDGDFRPDFRODERUDomRGDVRFLHGDGHYLVDQGRDRSOHQRGHVHQYROYLPHQWRGD
SHVVRDVHXSUHSDURSDUDRH[HUFtFLRGDFLGDGDQLDHVXDTXDOLILFDomRSDUDRWUDEDOKR
3ULQFtSLRV
L,JXDOGDGHGHFRQGLo}HVSDUDRDFHVVRHSHUPDQrQFLDQDHVFROD
LL/LEHUGDGHGHDSUHQGHUHQVLQDUSHVTXLVDUHGLYXOJDURSHQVDPHQWRDDUWHHRVDEHU
LLL3OXUDOLVPRGH LGHLDV H GH FRQFHSo}HV SHGDJyJLFDV H
FRH[LVWrQFLDGHLQVWLWXLo}HVS~EOLFDVHSULYDGDVGHHQVLQR
LY*UDWXLGDGHGRHQVLQRS~EOLFRHPHVWDEHOHFLPHQWRVRILFLDLV
Y 9DORUL]DomR GRV SURILVVLRQDLV GD HGXFDomR HVFRODU JDUDQWLGRV QD
IRUPD GD OHL SODQRV GH FDUUHLUD FRP LQJUHVVR H[FOXVLYDPHQWH SRU
FRQFXUVRS~EOLFRGHSURYDVHWtWXORVDRVGDVUHGHVS~EOLFDV
YL*HVWmRGHPRFUiWLFDGRHQVLQRS~EOLFRQDIRUPDGDOHL
YLL*DUDQWLDGHSDGUmRGHTXDOLGDGH
YLLL 3LVR VDODULDOSURILVVLRQDO QDFLRQDO SDUD RV SURILVVLRQDLV
GDHGXFDomRHVFRODUS~EOLFDQRVWHUPRVGHOHLIHGHUDO
8QLYHUVLGDGHV
*R]DPGH
DXWRQRPLD
L'LGiWLFRFLHQWtILFD
LL$GPLQLVWUDWLYD
LLL*HVWmRILQDQFHLUDHSDWULPRQLDO
2EHGHFHUmRDRSULQFtSLRGH
LQGLVVRFLDELOLGDGHHQWUH
L(QVLQR
LL3HVTXLVD
LLL([WHQVmR
Oö
3RGHPDGPLWLUSURIHVVRUHVWpFQLFRVHFLHQWLVWDVHVWUDQJHLURV
'HYHUHV
GR(VWDGR
HPUHODomR
DRHQVLQR
L(GXFDomREiVLFDREULJDWyULDHJUDWXLWDGRVDRVDQRVGH LGDGH DVVHJXUDGD
DRIHUWDJUDWXLWDSDUDWRGRVRVTXHDHODQmRWLYHUDPDFHVVRQDLGDGHSUySULD
LL3URJUHVVLYDXQLYHUVDOL]DomRGRHQVLQRPpGLRJUDWXLWR
LLL $WHQGLPHQWR HGXFDFLRQDO HVSHFLDOL]DGR DRV SRUWDGRUHV GH
GHILFLrQFLDSUHIHUHQFLDOPHQWHQDUHGHUHJXODUGHHQVLQR
LY(GXFDomRLQIDQWLOHPFUHFKHHSUpHVFRODjVFULDQoDVDWpDQRVGHLGDGH
Y$FHVVRDRVQtYHLVPDLVHOHYDGRVGRHQVLQRGDSHVTXLVD
HGDFULDomRDUWtVWLFDVHJXQGRDFDSDFLGDGHGHFDGDXP
YL2IHUWDGHHQVLQRQRWXUQRUHJXODUDGHTXDGRjVFRQGLo}HVGRHGXFDQGR
YLL $WHQGLPHQWR DR HGXFDQGR HP WRGDV DV HWDSDV GD HGXFDomR
EiVLFD SRU PHLR GH SURJUDPDV VXSOHPHQWDUHV GH PDWHULDO
GLGiWLFRHVFRODUWUDQVSRUWHDOLPHQWDomRHDVVLVWrQFLDjVD~GH
2DFHVVRDRHQVLQRREULJDWyULRHJUDWXLWRpGLUHLWRS~EOLFRVXEMHWLYRHR
QmRRIHUHFLPHQWRGRHQVLQRREULJDWyULRSHOR3RGHU3~EOLFRRXVXD
RIHUWDLUUHJXODULPSRUWDUHVSRQVDELOLGDGHGDDXWRULGDGHFRPSHWHQWH
2HQVLQRpOLYUHjLQLFLDWLYDSULYDGD
DWHQGLGDVDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV
L&XPSULPHQWRGDVQRUPDVJHUDLVGDHGXFDomRQDFLRQDO
LL$XWRUL]DomRHDYDOLDomRGHTXDOLGDGHSHOR3RGHU3~EOLFR
2HQVLQRUHOLJLRVRpGHPDWUtFXODIDFXOWDWLYD
$LQREVHUYkQFLDGDDSOLFDomRQDHGXFDomRSHOR(VWDGRPHPEURRX'LVWULWR
)HGHUDOGRVSHUFHQWXDLVPtQLPRVGDVUHFHLWDVUHVXOWDQWHVGHLPSRVWRVFRQIRUPH
SUHYLVWRQRDUWSRGHUiHQVHMDUDGHFUHWDomRGHLQWHUYHQomRIHGHUDO
&XOWXUD
2(VWDGRJDUDQWLUiDWRGRVRSOHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVFXOWXUDLVHDFHVVRjVIRQWHVGDFXOWXUD
QDFLRQDOHDSRLDUiHLQFHQWLYDUiDYDORUL]DomRHDGLIXVmRGDVPDQLIHVWDo}HVFXOWXUDLV
2(VWDGRSURWHJHUiDVPDQLIHVWDo}HVGDVFXOWXUDVSRSXODUHVLQGtJHQDVHDIUREUDVLOHLUDV
HGDVGHRXWURVJUXSRVSDUWLFLSDQWHVGRSURFHVVRFLYLOL]DWyULRQDFLRQDO
$OHLHVWDEHOHFHUiR3ODQR1DFLRQDOGH
&XOWXUDGHGXUDomRSOXULDQXDOYLVDQGR
DRGHVHQYROYLPHQWRFXOWXUDOGR3DtVHj
LQWHJUDomRGDVDo}HVGRSRGHUS~EOLFR
TXHFRQGX]HPj
L'HIHVDHYDORUL]DomRGRSDWULP{QLRFXOWXUDOEUDVLOHLUR
LL3URGXomRSURPRomRHGLIXVmRGHEHQVFXOWXUDLV
LLL )RUPDomR GH SHVVRDO TXDOLILFDGR SDUD D JHVWmR
GDFXOWXUDHPVXDVP~OWLSODVGLPHQV}HV
LY'HPRFUDWL]DomRGRDFHVVRDRVEHQVGHFXOWXUD
Y9DORUL]DomRGDGLYHUVLGDGHpWQLFDHUHJLRQDO
)LFDPWRPEDGRVWRGRVRVGRFXPHQWRVHRVVtWLRVGHWHQWRUHV
GHUHPLQLVFrQFLDVKLVWyULFDVGRVDQWLJRVTXLORPERV
&RQVWLWXHPSDWULP{QLRFXOWXUDOEUDVLOHLURRV
EHQVGHQDWXUH]DPDWHULDOHLPDWHULDO
WRPDGRVLQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWR
SRUWDGRUHVGHUHIHUrQFLDjLGHQWLGDGHjDomR
jPHPyULDGRVGLIHUHQWHVJUXSRVIRUPDGRUHV
GDVRFLHGDGHEUDVLOHLUDQRVTXDLVVHLQFOXHP
L$VIRUPDVGHH[SUHVVmR
LL2VPRGRVGHFULDUID]HUHYLYHU
LLL$VFULDo}HVFLHQWtILFDVDUWtVWLFDVHWHFQROyJLFDV
LY$V REUDV REMHWRV GRFXPHQWRV HGLILFDo}HV H GHPDLV
HVSDoRVGHVWLQDGRVjVPDQLIHVWDo}HVDUWtVWLFRFXOWXUDLV
Y2VFRQMXQWRVXUEDQRVHVtWLRVGHYDORUKLVWyULFR
SDLVDJtVWLFRDUWtVWLFRDUTXHROyJLFRSDOHRQWROyJLFR
HFROyJLFRHFLHQWtILFR
'$25'(062&,$/,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
86
2UGHP
6RFLDO
(GXFDomR
'LUHLWRGHWRGRVHGHYHUGR(VWDGRHGDIDPtOLD
3URPRYLGDHLQFHQWLYDGDFRPDFRODERUDomRGDVRFLHGDGHYLVDQGRDRSOHQRGHVHQYROYLPHQWRGD
SHVVRDVHXSUHSDURSDUDRH[HUFtFLRGDFLGDGDQLDHVXDTXDOLILFDomRSDUDRWUDEDOKR
3ULQFtSLRV
L,JXDOGDGHGHFRQGLo}HVSDUDRDFHVVRHSHUPDQrQFLDQDHVFROD
LL/LEHUGDGHGHDSUHQGHUHQVLQDUSHVTXLVDUHGLYXOJDURSHQVDPHQWRDDUWHHRVDEHU
LLL3OXUDOLVPRGH LGHLDV H GH FRQFHSo}HV SHGDJyJLFDV H
FRH[LVWrQFLDGHLQVWLWXLo}HVS~EOLFDVHSULYDGDVGHHQVLQR
LY*UDWXLGDGHGRHQVLQRS~EOLFRHPHVWDEHOHFLPHQWRVRILFLDLV
Y 9DORUL]DomR GRV SURILVVLRQDLV GD HGXFDomR HVFRODU JDUDQWLGRV QD
IRUPD GD OHL SODQRV GH FDUUHLUD FRP LQJUHVVR H[FOXVLYDPHQWH SRU
FRQFXUVRS~EOLFRGHSURYDVHWtWXORVDRVGDVUHGHVS~EOLFDV
YL*HVWmRGHPRFUiWLFDGRHQVLQRS~EOLFRQDIRUPDGDOHL
YLL*DUDQWLDGHSDGUmRGHTXDOLGDGH
YLLL 3LVR VDODULDOSURILVVLRQDO QDFLRQDO SDUD RV SURILVVLRQDLV
GDHGXFDomRHVFRODUS~EOLFDQRVWHUPRVGHOHLIHGHUDO
8QLYHUVLGDGHV
*R]DPGH
DXWRQRPLD
L'LGiWLFRFLHQWtILFD
LL$GPLQLVWUDWLYD
LLL*HVWmRILQDQFHLUDHSDWULPRQLDO
2EHGHFHUmRDRSULQFtSLRGH
LQGLVVRFLDELOLGDGHHQWUH
L(QVLQR
LL3HVTXLVD
LLL([WHQVmR
Oö
3RGHPDGPLWLUSURIHVVRUHVWpFQLFRVHFLHQWLVWDVHVWUDQJHLURV
'HYHUHV
GR(VWDGR
HPUHODomR
DRHQVLQR
L(GXFDomREiVLFDREULJDWyULDHJUDWXLWDGRVDRVDQRVGH LGDGH DVVHJXUDGD
DRIHUWDJUDWXLWDSDUDWRGRVRVTXHDHODQmRWLYHUDPDFHVVRQDLGDGHSUySULD
LL3URJUHVVLYDXQLYHUVDOL]DomRGRHQVLQRPpGLRJUDWXLWR
LLL $WHQGLPHQWR HGXFDFLRQDO HVSHFLDOL]DGR DRV SRUWDGRUHV GH
GHILFLrQFLDSUHIHUHQFLDOPHQWHQDUHGHUHJXODUGHHQVLQR
LY(GXFDomRLQIDQWLOHPFUHFKHHSUpHVFRODjVFULDQoDVDWpDQRVGHLGDGH
Y$FHVVRDRVQtYHLVPDLVHOHYDGRVGRHQVLQRGDSHVTXLVD
HGDFULDomRDUWtVWLFDVHJXQGRDFDSDFLGDGHGHFDGDXP
YL2IHUWDGHHQVLQRQRWXUQRUHJXODUDGHTXDGRjVFRQGLo}HVGRHGXFDQGR
YLL $WHQGLPHQWR DR HGXFDQGR HP WRGDV DV HWDSDV GD HGXFDomR
EiVLFD SRU PHLR GH SURJUDPDV VXSOHPHQWDUHV GH PDWHULDO
GLGiWLFRHVFRODUWUDQVSRUWHDOLPHQWDomRHDVVLVWrQFLDjVD~GH
2DFHVVRDRHQVLQRREULJDWyULRHJUDWXLWRpGLUHLWRS~EOLFRVXEMHWLYRHR
QmRRIHUHFLPHQWRGRHQVLQRREULJDWyULRSHOR3RGHU3~EOLFRRXVXD
RIHUWDLUUHJXODULPSRUWDUHVSRQVDELOLGDGHGDDXWRULGDGHFRPSHWHQWH
2HQVLQRpOLYUHjLQLFLDWLYDSULYDGD
DWHQGLGDVDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV
L&XPSULPHQWRGDVQRUPDVJHUDLVGDHGXFDomRQDFLRQDO
LL$XWRUL]DomRHDYDOLDomRGHTXDOLGDGHSHOR3RGHU3~EOLFR
2HQVLQRUHOLJLRVRpGHPDWUtFXODIDFXOWDWLYD
$LQREVHUYkQFLDGDDSOLFDomRQDHGXFDomRSHOR(VWDGRPHPEURRX'LVWULWR
)HGHUDOGRVSHUFHQWXDLVPtQLPRVGDVUHFHLWDVUHVXOWDQWHVGHLPSRVWRVFRQIRUPH
SUHYLVWRQRDUWSRGHUiHQVHMDUDGHFUHWDomRGHLQWHUYHQomRIHGHUDO
&XOWXUD
2(VWDGRJDUDQWLUiDWRGRVRSOHQRH[HUFtFLRGRVGLUHLWRVFXOWXUDLVHDFHVVRjVIRQWHVGDFXOWXUD
QDFLRQDOHDSRLDUiHLQFHQWLYDUiDYDORUL]DomRHDGLIXVmRGDVPDQLIHVWDo}HVFXOWXUDLV
2(VWDGRSURWHJHUiDVPDQLIHVWDo}HVGDVFXOWXUDVSRSXODUHVLQGtJHQDVHDIUREUDVLOHLUDV
HGDVGHRXWURVJUXSRVSDUWLFLSDQWHVGRSURFHVVRFLYLOL]DWyULRQDFLRQDO
$OHLHVWDEHOHFHUiR3ODQR1DFLRQDOGH
&XOWXUDGHGXUDomRSOXULDQXDOYLVDQGR
DRGHVHQYROYLPHQWRFXOWXUDOGR3DtVHj
LQWHJUDomRGDVDo}HVGRSRGHUS~EOLFR
TXHFRQGX]HPj
L'HIHVDHYDORUL]DomRGRSDWULP{QLRFXOWXUDOEUDVLOHLUR
LL3URGXomRSURPRomRHGLIXVmRGHEHQVFXOWXUDLV
LLL )RUPDomR GH SHVVRDO TXDOLILFDGR SDUD D JHVWmR
GDFXOWXUDHPVXDVP~OWLSODVGLPHQV}HV
LY'HPRFUDWL]DomRGRDFHVVRDRVEHQVGHFXOWXUD
Y9DORUL]DomRGDGLYHUVLGDGHpWQLFDHUHJLRQDO
)LFDPWRPEDGRVWRGRVRVGRFXPHQWRVHRVVtWLRVGHWHQWRUHV
GHUHPLQLVFrQFLDVKLVWyULFDVGRVDQWLJRVTXLORPERV
&RQVWLWXHPSDWULP{QLRFXOWXUDOEUDVLOHLURRV
EHQVGHQDWXUH]DPDWHULDOHLPDWHULDO
WRPDGRVLQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWR
SRUWDGRUHVGHUHIHUrQFLDjLGHQWLGDGHjDomR
jPHPyULDGRVGLIHUHQWHVJUXSRVIRUPDGRUHV
GDVRFLHGDGHEUDVLOHLUDQRVTXDLVVHLQFOXHP
L$VIRUPDVGHH[SUHVVmR
LL2VPRGRVGHFULDUID]HUHYLYHU
LLL$VFULDo}HVFLHQWtILFDVDUWtVWLFDVHWHFQROyJLFDV
LY$V REUDV REMHWRV GRFXPHQWRV HGLILFDo}HV H GHPDLV
HVSDoRVGHVWLQDGRVjVPDQLIHVWDo}HVDUWtVWLFRFXOWXUDLV
Y2VFRQMXQWRVXUEDQRVHVtWLRVGHYDORUKLVWyULFR
SDLVDJtVWLFRDUWtVWLFRDUTXHROyJLFRSDOHRQWROyJLFR
HFROyJLFRHFLHQWtILFR
'$25'(062&,$/,9
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
86
'D
2UGHP
6RFLDO
'D&LrQFLDH
7HFQRORJLD
2(VWDGRSURPRYHUiHLQFHQWLYDUiRGHVHQYROYLPHQWR
FLHQWtILFRDSHVTXLVDHDFDSDFLWDomRWHFQROyJLFDV
3HVTXLVD
&LHQWtILFDEiVLFD
5HFHEHUiWUDWDPHQWRSULRULWiULRGR(VWDGR
7HFQROyJLFD
9ROWDUVHiSUHSRQGHUDQWHPHQWHSDUDDVROXomRGRV
SUREOHPDVEUDVLOHLURVHSDUDRGHVHQYROYLPHQWRGR
VLVWHPDSURGXWLYRQDFLRQDOHUHJLRQDO
2(VWDGRDSRLDUiDIRUPDomRGHUHFXUVRVKXPDQRVQDViUHDV
GHFLrQFLDSHVTXLVDHWHFQRORJLDHFRQFHGHUiDRVTXHGHODVVH
RFXSHPPHLRVHFRQGLo}HVHVSHFLDLVGHWUDEDOKR
$OHLDSRLDUiHHVWLPXODUiDVHPSUHVDVTXHLQYLVWDPHPSHVTXLVD
FULDomRGHWHFQRORJLDDGHTXDGDDR3DtVIRUPDomRHDSHUIHLoRDPHQWR
GHVHXVUHFXUVRVKXPDQRVHTXHSUDWLTXHPVLVWHPDVGHUHPXQHUDomR
TXHDVVHJXUHPDRHPSUHJDGRGHVYLQFXODGDGRVDOiULRSDUWLFLSDomR
QRVJDQKRVHFRQ{PLFRVUHVXOWDQWHVGDSURGXWLYLGDGHGHVHXWUDEDOKR
eIDFXOWDGRDRV(VWDGRVHDR'LVWULWR)HGHUDOYLQFXODUSDUFHOD
GHVXDUHFHLWDRUoDPHQWiULDDHQWLGDGHVS~EOLFDVGHIRPHQWR
DRHQVLQRHjSHVTXLVDFLHQWtILFDHWHFQROyJLFD
2PHUFDGRLQWHUQRLQWHJUDRSDWULP{QLRQDFLRQDOHVHUiLQFHQWLYDGRGHPRGR
DYLDELOL]DURGHVHQYROYLPHQWRFXOWXUDOHVyFLRHFRQ{PLFRREHPHVWDUGD
SRSXODomRHDDXWRQRPLDWHFQROyJLFDGR3DtVQRVWHUPRVGHOHLIHGHUDO
&RPXQLFDomR
6RFLDO
$PDQLIHVWDomRGRSHQVDPHQWRDFULDomRDH[SUHVVmRHDLQIRUPDomR
VRETXDOTXHUIRUPDSURFHVVRRXYHtFXORQmRVRIUHUmRTXDOTXHUUHVWULomR
VDOYRDVUHVWULo}HVTXHDSUySULD&)HVWDEHOHFHU
eYHGDGDWRGDHTXDOTXHUFHQVXUDGHQDWXUH]DSROtWLFDLGHROyJLFDHDUWtVWLFD
$OHLQmRSRGHSUHMXGLFDUDSOHQDOLEHUGDGHGHLQIRUPDomRMRUQDOtVWLFD
2VPHLRVGHFRPXQLFDomRVRFLDOQmRSRGHPGLUHWDRX
LQGLUHWDPHQWHVHUREMHWRGHPRQRSyOLRRXROLJRSyOLR
$SXEOLFDomRGHYHtFXORLPSUHVVRGHFRPXQLFDomR
,1'(3(1'(GH/,&(1d$GHDXWRULGDGH
&RPSHWHj
OHLIHGHUDO
L5HJXODUDVGLYHUV}HVHHVSHWiFXORVS~EOLFRVFDEHQGRDR
3RGHU3~EOLFRLQIRUPDUVREUHDQDWXUH]DGHOHVDVIDL[DV
HWiULDVDTXHQmRVHUHFRPHQGHPORFDLVHKRUiULRVHPTXH
VXDDSUHVHQWDomRVHPRVWUHLQDGHTXDGD
LL(VWDEHOHFHURVPHLRVOHJDLVTXHJDUDQWDPjSHVVRDHj
IDPtOLDDSRVVLELOLGDGHGHVHGHIHQGHUHPGHSURJUDPDVRX
SURJUDPDo}HVGHUiGLRHWHOHYLVmRTXHFRQWUDULHPRVSULQFtSLRV
DVHJXLUEHPFRPRGDSURSDJDQGDGHSURGXWRVSUiWLFDVHP
VHUYLoRVTXHSRVVDPVHUQRFLYRVjVD~GHHDRPHLRDPELHQWH
3ULQFtSLRV
L3UHIHUrQFLDDILQDOLGDGHVHGXFDWLYDVDUWtVWLFDV
FXOWXUDLVHLQIRUPDWLYDV
LL3URPRomRGDFXOWXUDQDFLRQDOHUHJLRQDOHHVWtPXORj
SURGXomRLQGHSHQGHQWHTXHREMHWLYHVXDGLYXOJDomR
LLL5HJLRQDOL]DomRGDSURGXomRFXOWXUDODUWtVWLFDH
MRUQDOtVWLFDFRQIRUPHSHUFHQWXDLVHVWDEHOHFLGRVHPOHL
LY5HVSHLWRDRVYDORUHVpWLFRVHVRFLDLVGDSHVVRDHGDIDPtOLD
3URSULHGDGHGHHPSUHVD
MRUQDOtVWLFDHGHUDGLRGLIXVmR
VRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
p35,9$7,9$GH
L%UDVLOHLURVQDWRVRX
LL%UDVLOHLURV QDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRVRX
LLL3HVVRDVMXUtGLFDVFRQVWLWXtGDVVREDVOHLV
EUDVLOHLUDVHTXHWHQKDPVHGHQR3DtV
2EV3HORPHQRVGRFDSLWDOWRWDOHGRFDSLWDOYRWDQWHGDV
HPSUHVDVMRUQDOtVWLFDVHGHUDGLRGLIXVmRVRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
GHYHUiSHUWHQFHUGLUHWDRXLQGLUHWDPHQWHDEUDVLOHLURVQDWRVRX
QDWXUDOL]DGRVKiPDLVGHGH]DQRVTXHH[HUFHUmRREULJDWRULDPHQWH
DJHVWmRGDVDWLYLGDGHVHHVWDEHOHFHUmRRFRQWH~GRGDSURJUDPDomR
$UHVSRQVDELOLGDGHHGLWRULDOHDVDWLYLGDGHVGHVHOHomRHGLUHomRGD
SURJUDPDomRYHLFXODGDVmRSULYDWLYDVGHEUDVLOHLURVQDWRVRXQDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRVHPTXDOTXHUPHLRGHFRPXQLFDomRVRFLDO
'$25'(062&,$/9
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
87
2UGHP
6RFLDO
'D&LrQFLDH
7HFQRORJLD
2(VWDGRSURPRYHUiHLQFHQWLYDUiRGHVHQYROYLPHQWR
FLHQWtILFRDSHVTXLVDHDFDSDFLWDomRWHFQROyJLFDV
3HVTXLVD
&LHQWtILFDEiVLFD
5HFHEHUiWUDWDPHQWRSULRULWiULRGR(VWDGR
7HFQROyJLFD
9ROWDUVHiSUHSRQGHUDQWHPHQWHSDUDDVROXomRGRV
SUREOHPDVEUDVLOHLURVHSDUDRGHVHQYROYLPHQWRGR
VLVWHPDSURGXWLYRQDFLRQDOHUHJLRQDO
2(VWDGRDSRLDUiDIRUPDomRGHUHFXUVRVKXPDQRVQDViUHDV
GHFLrQFLDSHVTXLVDHWHFQRORJLDHFRQFHGHUiDRVTXHGHODVVH
RFXSHPPHLRVHFRQGLo}HVHVSHFLDLVGHWUDEDOKR
$OHLDSRLDUiHHVWLPXODUiDVHPSUHVDVTXHLQYLVWDPHPSHVTXLVD
FULDomRGHWHFQRORJLDDGHTXDGDDR3DtVIRUPDomRHDSHUIHLoRDPHQWR
GHVHXVUHFXUVRVKXPDQRVHTXHSUDWLTXHPVLVWHPDVGHUHPXQHUDomR
TXHDVVHJXUHPDRHPSUHJDGRGHVYLQFXODGDGRVDOiULRSDUWLFLSDomR
QRVJDQKRVHFRQ{PLFRVUHVXOWDQWHVGDSURGXWLYLGDGHGHVHXWUDEDOKR
eIDFXOWDGRDRV(VWDGRVHDR'LVWULWR)HGHUDOYLQFXODUSDUFHOD
GHVXDUHFHLWDRUoDPHQWiULDDHQWLGDGHVS~EOLFDVGHIRPHQWR
DRHQVLQRHjSHVTXLVDFLHQWtILFDHWHFQROyJLFD
2PHUFDGRLQWHUQRLQWHJUDRSDWULP{QLRQDFLRQDOHVHUiLQFHQWLYDGRGHPRGR
DYLDELOL]DURGHVHQYROYLPHQWRFXOWXUDOHVyFLRHFRQ{PLFRREHPHVWDUGD
SRSXODomRHDDXWRQRPLDWHFQROyJLFDGR3DtVQRVWHUPRVGHOHLIHGHUDO
&RPXQLFDomR
6RFLDO
$PDQLIHVWDomRGRSHQVDPHQWRDFULDomRDH[SUHVVmRHDLQIRUPDomR
VRETXDOTXHUIRUPDSURFHVVRRXYHtFXORQmRVRIUHUmRTXDOTXHUUHVWULomR
VDOYRDVUHVWULo}HVTXHDSUySULD&)HVWDEHOHFHU
eYHGDGDWRGDHTXDOTXHUFHQVXUDGHQDWXUH]DSROtWLFDLGHROyJLFDHDUWtVWLFD
$OHLQmRSRGHSUHMXGLFDUDSOHQDOLEHUGDGHGHLQIRUPDomRMRUQDOtVWLFD
2VPHLRVGHFRPXQLFDomRVRFLDOQmRSRGHPGLUHWDRX
LQGLUHWDPHQWHVHUREMHWRGHPRQRSyOLRRXROLJRSyOLR
$SXEOLFDomRGHYHtFXORLPSUHVVRGHFRPXQLFDomR
,1'(3(1'(GH/,&(1d$GHDXWRULGDGH
&RPSHWHj
OHLIHGHUDO
L5HJXODUDVGLYHUV}HVHHVSHWiFXORVS~EOLFRVFDEHQGRDR
3RGHU3~EOLFRLQIRUPDUVREUHDQDWXUH]DGHOHVDVIDL[DV
HWiULDVDTXHQmRVHUHFRPHQGHPORFDLVHKRUiULRVHPTXH
VXDDSUHVHQWDomRVHPRVWUHLQDGHTXDGD
LL(VWDEHOHFHURVPHLRVOHJDLVTXHJDUDQWDPjSHVVRDHj
IDPtOLDDSRVVLELOLGDGHGHVHGHIHQGHUHPGHSURJUDPDVRX
SURJUDPDo}HVGHUiGLRHWHOHYLVmRTXHFRQWUDULHPRVSULQFtSLRV
DVHJXLUEHPFRPRGDSURSDJDQGDGHSURGXWRVSUiWLFDVHP
VHUYLoRVTXHSRVVDPVHUQRFLYRVjVD~GHHDRPHLRDPELHQWH
3ULQFtSLRV
L3UHIHUrQFLDDILQDOLGDGHVHGXFDWLYDVDUWtVWLFDV
FXOWXUDLVHLQIRUPDWLYDV
LL3URPRomRGDFXOWXUDQDFLRQDOHUHJLRQDOHHVWtPXORj
SURGXomRLQGHSHQGHQWHTXHREMHWLYHVXDGLYXOJDomR
LLL5HJLRQDOL]DomRGDSURGXomRFXOWXUDODUWtVWLFDH
MRUQDOtVWLFDFRQIRUPHSHUFHQWXDLVHVWDEHOHFLGRVHPOHL
LY5HVSHLWRDRVYDORUHVpWLFRVHVRFLDLVGDSHVVRDHGDIDPtOLD
3URSULHGDGHGHHPSUHVD
MRUQDOtVWLFDHGHUDGLRGLIXVmR
VRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
p35,9$7,9$GH
L%UDVLOHLURVQDWRVRX
LL%UDVLOHLURV QDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRVRX
LLL3HVVRDVMXUtGLFDVFRQVWLWXtGDVVREDVOHLV
EUDVLOHLUDVHTXHWHQKDPVHGHQR3DtV
2EV3HORPHQRVGRFDSLWDOWRWDOHGRFDSLWDOYRWDQWHGDV
HPSUHVDVMRUQDOtVWLFDVHGHUDGLRGLIXVmRVRQRUDHGHVRQVHLPDJHQV
GHYHUiSHUWHQFHUGLUHWDRXLQGLUHWDPHQWHDEUDVLOHLURVQDWRVRX
QDWXUDOL]DGRVKiPDLVGHGH]DQRVTXHH[HUFHUmRREULJDWRULDPHQWH
DJHVWmRGDVDWLYLGDGHVHHVWDEHOHFHUmRRFRQWH~GRGDSURJUDPDomR
$UHVSRQVDELOLGDGHHGLWRULDOHDVDWLYLGDGHVGHVHOHomRHGLUHomRGD
SURJUDPDomRYHLFXODGDVmRSULYDWLYDVGHEUDVLOHLURVQDWRVRXQDWXUDOL]DGRV
KiPDLVGHGH]DQRVHPTXDOTXHUPHLRGHFRPXQLFDomRVRFLDO
'$25'(062&,$/9
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
87
'D
2UGHP
6RFLDO
'HVSRUWR
eGHYHUGR(VWDGRIRPHQWDUSUiWLFDVGHVSRUWLYDVIRUPDLVHQmRIRUPDLV
'LUHLWRGHWRGRV
'HYHPVHU
REVHUYDGRV
L$DXWRQRPLDGDVHQWLGDGHVGHVSRUWLYDVGLULJHQWHVH
DVVRFLDo}HVTXDQWRDVXDRUJDQL]DomRHIXQFLRQDPHQWR
LL$GHVWLQDomRGHUHFXUVRVS~EOLFRVSDUDDSURPRomR
SULRULWiULDGRGHVSRUWRHGXFDFLRQDOHHPFDVRV
HVSHFtILFRVSDUDDGRGHVSRUWRGHDOWRUHQGLPHQWR
LLL7UDWDPHQWRGLIHUHQFLDGRSDUDRGHVSRUWR
SURILVVLRQDOHRQmRSURILVVLRQDO
LY$SURWHomRHRLQFHQWLYRjVPDQLIHVWDo}HV
GHVSRUWLYDVGHFULDomRQDFLRQDO
23RGHU-XGLFLiULRVyDGPLWLUiDo}HVUHODWLYDVjGLVFLSOLQDHjVFRPSHWLo}HV
GHVSRUWLYDV$3Ï6HVJRWDUHPVHDVLQVWkQFLDVGDMXVWLoDGHVSRUWLYD
2EV
$MXVWLoDGHVSRUWLYDQmRID]SDUWHGR3RGHU-XGLFLiULR
$VVXDVGHFLV}HVQmRID]HPFRLVDMXOJDGD
'R0HLR
DPELHQWH
7RGRVWrPGLUHLWRDRPHLRDPELHQWHHFRORJLFDPHQWHHTXLOLEUDGREHPGH
XVRFRPXPGRSRYRHHVVHQFLDOjVDGLDTXDOLGDGHGHYLGDLPSRQGRVHDR
3RGHU3~EOLFRHjFROHWLYLGDGHRGHYHUGHGHIHQGrORHSUHVHUYiORSDUDDV
SUHVHQWHVHIXWXUDVJHUDo}HV
2PHLRDPELHQWHHFRORJLFDPHQWHHTXLOLEUDGRpGLUHLWRIXQGDPHQWDO
,QFXPEHDR
3RGHU3~EOLFR
L3UHVHUYDUHUHVWDXUDURVSURFHVVRVHFROyJLFRVHVVHQFLDLV
HSURYHURPDQHMRHFROyJLFRGDVHVSpFLHVHHFRVVLVWHPDV
LL3UHVHUYDUDGLYHUVLGDGHHDLQWHJULGDGHGRSDWULP{QLR
JHQpWLFRGR3DtVHILVFDOL]DUDVHQWLGDGHVGHGLFDGDVj
SHVTXLVDHPDQLSXODomRGHPDWHULDOJHQpWLFR
LLL'HILQLUHPWRGDVDVXQLGDGHVGD)HGHUDomRHVSDoRVWHUULWRULDLV
HVHXVFRPSRQHQWHVDVHUHPHVSHFLDOPHQWHSURWHJLGRVVHQGR
DDOWHUDomRHDVXSUHVVmRSHUPLWLGDVVRPHQWHDWUDYpVGHOHL
YHGDGDTXDOTXHUXWLOL]DomRTXHFRPSURPHWDDLQWHJULGDGHGRV
DWULEXWRVTXHMXVWLILTXHPVXDSURWHomR
LY([LJLUQDIRUPDGDOHLSDUDLQVWDODomRGHREUDRX
DWLYLGDGH SRWHQFLDOPHQWH FDXVDGRUD GH VLJQLILFDWLYD
GHJUDGDomRGRPHLRDPELHQWHHVWXGRSUpYLRGH
LPSDFWRDPELHQWDODTXHVHGDUiSXEOLFLGDGH
Y&RQWURODUDSURGXomRDFRPHUFLDOL]DomRHRHPSUHJRGH
WpFQLFDVPpWRGRVHVXEVWkQFLDVTXHFRPSRUWHPULVFR
SDUDDYLGDDTXDOLGDGHGHYLGDHRPHLRDPELHQWH
YL3URPRYHUDHGXFDomRDPELHQWDOHPWRGRVRVQtYHLVGHHQVLQRH
DFRQVFLHQWL]DomRS~EOLFDSDUDDSUHVHUYDomRGRPHLRDPELHQWH
YLL3URWHJHUDIDXQDHDIORUDYHGDGDVQDIRUPDGDOHLDVSUiWLFDV
TXHFRORTXHPHPULVFRVXDIXQomRHFROyJLFDSURYRTXHPD
H[WLQomRGHHVSpFLHVRXVXEPHWDPRVDQLPDLVDFUXHOGDGH
$TXHOHTXHH[SORUDUUHFXUVRVPLQHUDLVILFDREULJDGR
DUHFXSHUDURPHLRDPELHQWHGHJUDGDGR
$)ORUHVWD$PD]{QLFDEUDVLOHLUDD0DWD$WOkQWLFDD6HUUDGR0DUR3DQWDQDO
0DWR*URVVHQVHHD=RQD&RVWHLUDVmRSDWULP{QLRQDFLRQDOHVXDXWLOL]DomR
IDUVHiQDIRUPDGDOHLGHQWURGHFRQGLo}HVTXHDVVHJXUHPDSUHVHUYDomRGR
PHLRDPELHQWHLQFOXVLYHTXDQWRDRXVRGRVUHFXUVRVQDWXUDLV
$VFRQGXWDVHDWLYLGDGHVFRQVLGHUDGDVOHVLYDVDRPHLRDPELHQWHVXMHLWDUmRRV
LQIUDWRUHVSHVVRDVItVLFDVRXMXUtGLFDVDVDQo}HVSHQDLVHDGPLQLVWUDWLYDV
LQGHSHQGHQWHPHQWHGDREULJDomRGHUHSDUDURVGDQRVFDXVDGRV
6mRLQGLVSRQtYHLVDVWHUUDVGHYROXWDVRXDUUHFDGDGDVSHORV(VWDGRVSRU
Do}HVGLVFULPLQDWyULDVQHFHVViULDVjSURWHomRGRVHFRVVLVWHPDVQDWXUDLV
$VXVLQDVTXHRSHUHPFRPUHDWRUQXFOHDUGHYHUmRWHUVXDORFDOL]DomR
GHILQLGDHPOHL)('(5$/VHPRTXHQmRSRGHUmRVHULQVWDODGDV
'$25'(062&,$/9,
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
88
2UGHP
6RFLDO
'HVSRUWR
eGHYHUGR(VWDGRIRPHQWDUSUiWLFDVGHVSRUWLYDVIRUPDLVHQmRIRUPDLV
'LUHLWRGHWRGRV
'HYHPVHU
REVHUYDGRV
L$DXWRQRPLDGDVHQWLGDGHVGHVSRUWLYDVGLULJHQWHVH
DVVRFLDo}HVTXDQWRDVXDRUJDQL]DomRHIXQFLRQDPHQWR
LL$GHVWLQDomRGHUHFXUVRVS~EOLFRVSDUDDSURPRomR
SULRULWiULDGRGHVSRUWRHGXFDFLRQDOHHPFDVRV
HVSHFtILFRVSDUDDGRGHVSRUWRGHDOWRUHQGLPHQWR
LLL7UDWDPHQWRGLIHUHQFLDGRSDUDRGHVSRUWR
SURILVVLRQDOHRQmRSURILVVLRQDO
LY$SURWHomRHRLQFHQWLYRjVPDQLIHVWDo}HV
GHVSRUWLYDVGHFULDomRQDFLRQDO
23RGHU-XGLFLiULRVyDGPLWLUiDo}HVUHODWLYDVjGLVFLSOLQDHjVFRPSHWLo}HV
GHVSRUWLYDV$3Ï6HVJRWDUHPVHDVLQVWkQFLDVGDMXVWLoDGHVSRUWLYD
2EV
$MXVWLoDGHVSRUWLYDQmRID]SDUWHGR3RGHU-XGLFLiULR
$VVXDVGHFLV}HVQmRID]HPFRLVDMXOJDGD
'R0HLR
DPELHQWH
7RGRVWrPGLUHLWRDRPHLRDPELHQWHHFRORJLFDPHQWHHTXLOLEUDGREHPGH
XVRFRPXPGRSRYRHHVVHQFLDOjVDGLDTXDOLGDGHGHYLGDLPSRQGRVHDR
3RGHU3~EOLFRHjFROHWLYLGDGHRGHYHUGHGHIHQGrORHSUHVHUYiORSDUDDV
SUHVHQWHVHIXWXUDVJHUDo}HV
2PHLRDPELHQWHHFRORJLFDPHQWHHTXLOLEUDGRpGLUHLWRIXQGDPHQWDO
,QFXPEHDR
3RGHU3~EOLFR
L3UHVHUYDUHUHVWDXUDURVSURFHVVRVHFROyJLFRVHVVHQFLDLV
HSURYHURPDQHMRHFROyJLFRGDVHVSpFLHVHHFRVVLVWHPDV
LL3UHVHUYDUDGLYHUVLGDGHHDLQWHJULGDGHGRSDWULP{QLR
JHQpWLFRGR3DtVHILVFDOL]DUDVHQWLGDGHVGHGLFDGDVj
SHVTXLVDHPDQLSXODomRGHPDWHULDOJHQpWLFR
LLL'HILQLUHPWRGDVDVXQLGDGHVGD)HGHUDomRHVSDoRVWHUULWRULDLV
HVHXVFRPSRQHQWHVDVHUHPHVSHFLDOPHQWHSURWHJLGRVVHQGR
DDOWHUDomRHDVXSUHVVmRSHUPLWLGDVVRPHQWHDWUDYpVGHOHL
YHGDGDTXDOTXHUXWLOL]DomRTXHFRPSURPHWDDLQWHJULGDGHGRV
DWULEXWRVTXHMXVWLILTXHPVXDSURWHomR
LY([LJLUQDIRUPDGDOHLSDUDLQVWDODomRGHREUDRX
DWLYLGDGH SRWHQFLDOPHQWH FDXVDGRUD GH VLJQLILFDWLYD
GHJUDGDomRGRPHLRDPELHQWHHVWXGRSUpYLRGH
LPSDFWRDPELHQWDODTXHVHGDUiSXEOLFLGDGH
Y&RQWURODUDSURGXomRDFRPHUFLDOL]DomRHRHPSUHJRGH
WpFQLFDVPpWRGRVHVXEVWkQFLDVTXHFRPSRUWHPULVFR
SDUDDYLGDDTXDOLGDGHGHYLGDHRPHLRDPELHQWH
YL3URPRYHUDHGXFDomRDPELHQWDOHPWRGRVRVQtYHLVGHHQVLQRH
DFRQVFLHQWL]DomRS~EOLFDSDUDDSUHVHUYDomRGRPHLRDPELHQWH
YLL3URWHJHUDIDXQDHDIORUDYHGDGDVQDIRUPDGDOHLDVSUiWLFDV
TXHFRORTXHPHPULVFRVXDIXQomRHFROyJLFDSURYRTXHPD
H[WLQomRGHHVSpFLHVRXVXEPHWDPRVDQLPDLVDFUXHOGDGH
$TXHOHTXHH[SORUDUUHFXUVRVPLQHUDLVILFDREULJDGR
DUHFXSHUDURPHLRDPELHQWHGHJUDGDGR
$)ORUHVWD$PD]{QLFDEUDVLOHLUDD0DWD$WOkQWLFDD6HUUDGR0DUR3DQWDQDO
0DWR*URVVHQVHHD=RQD&RVWHLUDVmRSDWULP{QLRQDFLRQDOHVXDXWLOL]DomR
IDUVHiQDIRUPDGDOHLGHQWURGHFRQGLo}HVTXHDVVHJXUHPDSUHVHUYDomRGR
PHLRDPELHQWHLQFOXVLYHTXDQWRDRXVRGRVUHFXUVRVQDWXUDLV
$VFRQGXWDVHDWLYLGDGHVFRQVLGHUDGDVOHVLYDVDRPHLRDPELHQWHVXMHLWDUmRRV
LQIUDWRUHVSHVVRDVItVLFDVRXMXUtGLFDVDVDQo}HVSHQDLVHDGPLQLVWUDWLYDV
LQGHSHQGHQWHPHQWHGDREULJDomRGHUHSDUDURVGDQRVFDXVDGRV
6mRLQGLVSRQtYHLVDVWHUUDVGHYROXWDVRXDUUHFDGDGDVSHORV(VWDGRVSRU
Do}HVGLVFULPLQDWyULDVQHFHVViULDVjSURWHomRGRVHFRVVLVWHPDVQDWXUDLV
$VXVLQDVTXHRSHUHPFRPUHDWRUQXFOHDUGHYHUmRWHUVXDORFDOL]DomR
GHILQLGDHPOHL)('(5$/VHPRTXHQmRSRGHUmRVHULQVWDODGDV
'$25'(062&,$/9,
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
88
'D
2UGHP
6RFLDO
'D3URWHomR
j)DPtOLD
j&ULDQoD
DR $GROHVFHQWH
DR-RYHPH
DR,GRVR
$IDPtOLDEDVHGDVRFLHGDGHWHPHVSHFLDOSURWHomRGR(VWDGR
&DVDPHQWR
eFLYLOHJUDWXLWR
5HOLJLRVRWHPHIHLWRFLYLO
$OHLGHYHIDFLOLWDUDFRQYHUVmRGDXQLmRHVWiYHOHPFDVDPHQWR
2VGLUHLWRVHGHYHUHVUHIHUHQWHVjVRFLHGDGHFRQMXJDO
VmRH[HUFLGRVLJXDOPHQWHSHORKRPHPHSHODPXOKHU
&DVDPHQWRFLYLOSRGHVHU
GLVVROYLGRSHOR',9Ï5&,2
1mRSUHFLVDPDLVHVSHUDUDQRV
GHVHSDUDomRGHIDWRRXDQRGH
VHSDUDomRMXGLFLDO(&
3DUDHIHLWRGDSURWHomRGR(VWDGRpUHFRQKHFLGDDXQLmR
HVWiYHOHQWUHRKRPHPHDPXOKHUFRPRHQWLGDGHIDPLOLDU
Oö
³KRPHPHDPXOKHU´±WDPEpPSRGHVHUHVWHQGLGRSDUD
XQL}HVKRPRDIHWLYDV$',')H$'3)5-
(QWLGDGH
IDPLOLDU
&DVDPHQWRFLYLORXUHOLJLRVR
8QLmRHVWiYHO
4XDOTXHUGRVSDLVHVHXVGHVFHQGHQWHV
3ODQHMDPHQWR
IDPLOLDU
/LYUHGHFLVmRGRFDVDO
2(VWDGRGHYHSURSLFLDUUHFXUVRVHGXFDFLRQDLVHFLHQWtILFRV
SDUDRH[HUFtFLRGHVVHGLUHLWRYHGDGDTXDOTXHUIRUPD
FRHUFLWLYDSRUSDUWHGHLQVWLWXLo}HVRILFLDLVRXSULYDGDV
3RUWDGRUHVGHGHILFLrQFLD
$OHLRVSURWHJHUi
2(VWDGRSURPRYHUiSURJUDPDVGHDVVLVWrQFLDLQWHJUDOjVD~GHGDFULDQoDGR
DGROHVFHQWHHGRMRYHPDGPLWLGDDSDUWLFLSDomRGHHQWLGDGHVQmRJRYHUQDPHQWDLV
PHGLDQWHSROtWLFDVHVSHFtILFDVHREHGHFHQGRDRVVHJXLQWHVSUHFHLWRV
L$SOLFDomRGHSHUFHQWXDOGRVUHFXUVRVS~EOLFRV
GHVWLQDGRVjVD~GHQDDVVLVWrQFLDPDWHUQRLQIDQWLO
LL&ULDomRGHSURJUDPDVGHSUHYHQomRHDWHQGLPHQWRHVSHFLDOL]DGRSDUD
DVSHVVRDVSRUWDGRUDVGHGHILFLrQFLDItVLFDVHQVRULDORXPHQWDOEHP
FRPRGHLQWHJUDomRVRFLDOGRDGROHVFHQWHHGRMRYHPSRUWDGRUGHGHILFLrQFLD
PHGLDQWHRWUHLQDPHQWRSDUDRWUDEDOKRHDFRQYLYrQFLDHDIDFLOLWDomRGR
DFHVVRDRVEHQVHVHUYLoRVFROHWLYRVFRPDHOLPLQDomRGHREVWiFXORV
DUTXLWHW{QLFRVHGHWRGDVDVIRUPDVGHGLVFULPLQDomR
6mRSHQDOPHQWHLQLPSXWiYHLVRVPHQRUHVGHGH]RLWR
DQRVVXMHLWRVjVQRUPDVGDOHJLVODomRHVSHFLDO
'RVËQGLRV
6mRUHFRQKHFLGRVDRVtQGLRVVXDRUJDQL]DomRVRFLDOFRVWXPHVOtQJXDVFUHQoDVH
WUDGLo}HVHRV',5(,726RULJLQiULRVVREUHDVWHUUDVTXHWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDP
FRPSHWLQGRj8QLmRGHPDUFiODVSURWHJHUHID]HUUHVSHLWDUWRGRVRVVHXVEHQV
$VWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVVmREHQVGD81,2
6mRWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVDVSRUHOHVKDELWDGDVHP
FDUiWHUSHUPDQHQWHDVXWLOL]DGDVSDUDVXDVDWLYLGDGHVSURGXWLYDVDVLPSUHVFLQGtYHLV
jSUHVHUYDomRGRVUHFXUVRVDPELHQWDLVQHFHVViULRVDVHXEHPHVWDUHDVQHFHVViULDV
DVXDUHSURGXomRItVLFDHFXOWXUDOVHJXQGRVHXVXVRVFRVWXPHVHWUDGLo}HV
$VWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVGHVWLQDPVHD
VXDSRVVHSHUPDQHQWHFDEHQGROKHVRXVXIUXWRH[FOXVLYRGDV
ULTXH]DVGRVRORGRVULRVHGRVODJRVQHODVH[LVWHQWHV
2DSURYHLWDPHQWRGRVUHFXUVRVKtGULFRVLQFOXtGRVRVSRWHQFLDLVHQHUJpWLFRVD
SHVTXLVDHDODYUDGDVULTXH]DVPLQHUDLVHPWHUUDVLQGtJHQDVVySRGHPVHU
HIHWLYDGRVFRPDXWRUL]DomRGR&RQJUHVVR1DFLRQDORXYLGDVDVFRPXQLGDGHV
DIHWDGDVILFDQGROKHVDVVHJXUDGDSDUWLFLSDomRQRVUHVXOWDGRVGDODYUDQDIRUPDGDOHL
$VWHUUDVGHTXHWUDWDHVWHDUWLJRVmRLQDOLHQiYHLVH
LQGLVSRQtYHLVHRVGLUHLWRVVREUHHODVLPSUHVFULWtYHLV
eYHGDGDDUHPRomRGRVJUXSRVLQGtJHQDVGHVXDVWHUUDVVDOYRDGUHIHUHQGXP
GR&RQJUHVVR1DFLRQDOHPFDVRGHFDWiVWURIHRXHSLGHPLDTXHSRQKDHPULVFRVXD
SRSXODomRRXQRLQWHUHVVHGDVREHUDQLDGR3DtVDSyVGHOLEHUDomRGR&RQJUHVVR
1DFLRQDOJDUDQWLGRHPTXDOTXHUKLSyWHVHRUHWRUQRLPHGLDWRORJRTXHFHVVHRULVFR
2VtQGLRVVXDVFRPXQLGDGHVHRUJDQL]Do}HVVmRSDUWHVOHJtWLPDVSDUD
LQJUHVVDUHPMXt]RHPGHIHVDGHVHXVGLUHLWRVHLQWHUHVVHVLQWHUYLQGRR
0LQLVWpULR3~EOLFRHPWRGRVRVDWRVGRSURFHVVR
'$25'(062&,$/9,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
89
2UGHP
6RFLDO
'D3URWHomR
j)DPtOLD
j&ULDQoD
DR $GROHVFHQWH
DR-RYHPH
DR,GRVR
$IDPtOLDEDVHGDVRFLHGDGHWHPHVSHFLDOSURWHomRGR(VWDGR
&DVDPHQWR
eFLYLOHJUDWXLWR
5HOLJLRVRWHPHIHLWRFLYLO
$OHLGHYHIDFLOLWDUDFRQYHUVmRGDXQLmRHVWiYHOHPFDVDPHQWR
2VGLUHLWRVHGHYHUHVUHIHUHQWHVjVRFLHGDGHFRQMXJDO
VmRH[HUFLGRVLJXDOPHQWHSHORKRPHPHSHODPXOKHU
&DVDPHQWRFLYLOSRGHVHU
GLVVROYLGRSHOR',9Ï5&,2
1mRSUHFLVDPDLVHVSHUDUDQRV
GHVHSDUDomRGHIDWRRXDQRGH
VHSDUDomRMXGLFLDO(&
3DUDHIHLWRGDSURWHomRGR(VWDGRpUHFRQKHFLGDDXQLmR
HVWiYHOHQWUHRKRPHPHDPXOKHUFRPRHQWLGDGHIDPLOLDU
Oö
³KRPHPHDPXOKHU´±WDPEpPSRGHVHUHVWHQGLGRSDUD
XQL}HVKRPRDIHWLYDV$',')H$'3)5-
(QWLGDGH
IDPLOLDU
&DVDPHQWRFLYLORXUHOLJLRVR
8QLmRHVWiYHO
4XDOTXHUGRVSDLVHVHXVGHVFHQGHQWHV
3ODQHMDPHQWR
IDPLOLDU
/LYUHGHFLVmRGRFDVDO
2(VWDGRGHYHSURSLFLDUUHFXUVRVHGXFDFLRQDLVHFLHQWtILFRV
SDUDRH[HUFtFLRGHVVHGLUHLWRYHGDGDTXDOTXHUIRUPD
FRHUFLWLYDSRUSDUWHGHLQVWLWXLo}HVRILFLDLVRXSULYDGDV
3RUWDGRUHVGHGHILFLrQFLD
$OHLRVSURWHJHUi
2(VWDGRSURPRYHUiSURJUDPDVGHDVVLVWrQFLDLQWHJUDOjVD~GHGDFULDQoDGR
DGROHVFHQWHHGRMRYHPDGPLWLGDDSDUWLFLSDomRGHHQWLGDGHVQmRJRYHUQDPHQWDLV
PHGLDQWHSROtWLFDVHVSHFtILFDVHREHGHFHQGRDRVVHJXLQWHVSUHFHLWRV
L$SOLFDomRGHSHUFHQWXDOGRVUHFXUVRVS~EOLFRV
GHVWLQDGRVjVD~GHQDDVVLVWrQFLDPDWHUQRLQIDQWLO
LL&ULDomRGHSURJUDPDVGHSUHYHQomRHDWHQGLPHQWRHVSHFLDOL]DGRSDUD
DVSHVVRDVSRUWDGRUDVGHGHILFLrQFLDItVLFDVHQVRULDORXPHQWDOEHP
FRPRGHLQWHJUDomRVRFLDOGRDGROHVFHQWHHGRMRYHPSRUWDGRUGHGHILFLrQFLD
PHGLDQWHRWUHLQDPHQWRSDUDRWUDEDOKRHDFRQYLYrQFLDHDIDFLOLWDomRGR
DFHVVRDRVEHQVHVHUYLoRVFROHWLYRVFRPDHOLPLQDomRGHREVWiFXORV
DUTXLWHW{QLFRVHGHWRGDVDVIRUPDVGHGLVFULPLQDomR
6mRSHQDOPHQWHLQLPSXWiYHLVRVPHQRUHVGHGH]RLWR
DQRVVXMHLWRVjVQRUPDVGDOHJLVODomRHVSHFLDO
'RVËQGLRV
6mRUHFRQKHFLGRVDRVtQGLRVVXDRUJDQL]DomRVRFLDOFRVWXPHVOtQJXDVFUHQoDVH
WUDGLo}HVHRV',5(,726RULJLQiULRVVREUHDVWHUUDVTXHWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDP
FRPSHWLQGRj8QLmRGHPDUFiODVSURWHJHUHID]HUUHVSHLWDUWRGRVRVVHXVEHQV
$VWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVVmREHQVGD81,2
6mRWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVDVSRUHOHVKDELWDGDVHP
FDUiWHUSHUPDQHQWHDVXWLOL]DGDVSDUDVXDVDWLYLGDGHVSURGXWLYDVDVLPSUHVFLQGtYHLV
jSUHVHUYDomRGRVUHFXUVRVDPELHQWDLVQHFHVViULRVDVHXEHPHVWDUHDVQHFHVViULDV
DVXDUHSURGXomRItVLFDHFXOWXUDOVHJXQGRVHXVXVRVFRVWXPHVHWUDGLo}HV
$VWHUUDVWUDGLFLRQDOPHQWHRFXSDGDVSHORVtQGLRVGHVWLQDPVHD
VXDSRVVHSHUPDQHQWHFDEHQGROKHVRXVXIUXWRH[FOXVLYRGDV
ULTXH]DVGRVRORGRVULRVHGRVODJRVQHODVH[LVWHQWHV
2DSURYHLWDPHQWRGRVUHFXUVRVKtGULFRVLQFOXtGRVRVSRWHQFLDLVHQHUJpWLFRVD
SHVTXLVDHDODYUDGDVULTXH]DVPLQHUDLVHPWHUUDVLQGtJHQDVVySRGHPVHU
HIHWLYDGRVFRPDXWRUL]DomRGR&RQJUHVVR1DFLRQDORXYLGDVDVFRPXQLGDGHV
DIHWDGDVILFDQGROKHVDVVHJXUDGDSDUWLFLSDomRQRVUHVXOWDGRVGDODYUDQDIRUPDGDOHL
$VWHUUDVGHTXHWUDWDHVWHDUWLJRVmRLQDOLHQiYHLVH
LQGLVSRQtYHLVHRVGLUHLWRVVREUHHODVLPSUHVFULWtYHLV
eYHGDGDDUHPRomRGRVJUXSRVLQGtJHQDVGHVXDVWHUUDVVDOYRDGUHIHUHQGXP
GR&RQJUHVVR1DFLRQDOHPFDVRGHFDWiVWURIHRXHSLGHPLDTXHSRQKDHPULVFRVXD
SRSXODomRRXQRLQWHUHVVHGDVREHUDQLDGR3DtVDSyVGHOLEHUDomRGR&RQJUHVVR
1DFLRQDOJDUDQWLGRHPTXDOTXHUKLSyWHVHRUHWRUQRLPHGLDWRORJRTXHFHVVHRULVFR
2VtQGLRVVXDVFRPXQLGDGHVHRUJDQL]Do}HVVmRSDUWHVOHJtWLPDVSDUD
LQJUHVVDUHPMXt]RHPGHIHVDGHVHXVGLUHLWRVHLQWHUHVVHVLQWHUYLQGRR
0LQLVWpULR3~EOLFRHPWRGRVRVDWRVGRSURFHVVR
'$25'(062&,$/9,,
Direito Constitucional em Mapas Mentais
Cap. 14 - Da Ordem Social
Prof. Roberto Troncoso
89
Categories
BusinessDownload
Download Slideshow Get the original presentation fileQuick Actions
Statistics
- Views 4,522
- Slides 89
- Favorites 68
- Age 2403 days
Related Slideshows
1
DTI BPI Pivot Small Business - BUSINESS START UP PLAN
MeljunCortes
36 views
1
CATHOLIC EDUCATIONAL Corporate Responsibilities
MeljunCortes
37 views
11
Karin Schaupp – Evocation; lançamento: 2000
alfeuRIO
36 views
10
Pillars of Biblical Oneness in the Book of Acts
JanParon
31 views
31
7-10. STP + Branding and Product & Services Strategies.pptx
itsyash298
33 views
44
Business Legislation PPT - UNIT 1 jimllpkggg
slogeshk98
36 views