MAPAS MENTAIS DIREITO PENAL direito educação

direito

1. CRISTIANE DUPRET
mapas
mentais
DIREITO
PENAL

2. furto
art. 155,
cp
Estelionato
roubo
roubo
art. 157,
cp
APROPRIAÇÃO
INDÉBITA
FURTO
SUBTRAÇÃO
VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA
A PESSOA
POSSE ANTERIOR É DE MÁ FÉ
SUBTRAÇÃO
POSSE ANTERIOR É
LÍCITA E DE BOA
FÉ
SEM VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA A
PESSOA
com o uso da violência, grave ameaça ou
meio que impossibilite a resistência da vítima
crimes
patrimoniais

3. crimes
contra
vida
HOMICÍDIO
DOLOSO
SIMPLES
CAPUT
DO ART.
121, CP
ART. 121, §1º, CP
ART. 121, §2º, CP
ART. 121, §5º, CP
PRIVILEGIADO
QUALIFICADO
CABIMENTO
DE PERDÃO
JUDICIAL
CULPOSO
PERDÃO JUDICIAL É UMA CAUSA
EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE (ART. 107, IX,CP)

4. HOMICÍDIO
CRIME HEDIONDO
HOMICÍDIO SIMPLES, PRATICADO
EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO
DE EXTERMÍNIO, AINDA QUE
POR UM SÓ AGENTE
HOMICÍDIO QUALIFICADO
(§2º DO ART. 121, CP)
HOMICÍDIO
SIMPLES
CONDICIONADO

5. HOMICÍDIO
qualificado
INCISO VI -
FEMINICÍDIO
VIGÊNCIA:
10/03/15
ATENÇÃO: Alterações
Legislativas
OUTRAS
QUALIFICADORAS:
INCISOS I A V
INCISO VII -
HOMICÍDIO
FUNCIONAL
VIGÊNCIA:
07/07/15
Hediondez: Crimes
inafiançáveis e
insuscetíveis de
anistia, graça e
indulto.

6. HOMICÍDIO
privilegiado
POR RELEVANTE
VALOR SOCIAL
ART. 121, §1º, CP
SOB DOMÍNIO DE
VIOLENTA EMOÇÃO
POR RELEVANTE
VALOR MORAL

7. HOMICÍDIO
majorado
ART. 121, §4º, CP ART. 121, §6º, CP ART. 121, §7º, CP
HOMICÍDIO CULPOSO
-Se o crime resulta de
inobservância de regra
técnica de profissão, arte
ou ofício;
-Se o agente deixa de
prestar socorro à vítima,
não procura diminuir as
consequências do seu
ato, ou foge para evitar
prisão em flagrante.
-Se o crime é praticado
contra pessoa menor de
14 (quatorze) ou maior
de 60 (sessenta) anos.
-Crime praticado durante a
gestação ou nos 3 meses
posteriores ao parto;
-Contra pessoa menor de
14 anos, maior de 60 anos
ou com deficiência;
-Na presença de
descendente ou de
ascendente da vítima.
HOMICÍDIO DOLOSO
CRIME PRATICADO
POR MILÍCIA PRIVADA
FEMINICÍDIO
CAUSAS DE
AUMENTO
DE PENA

8. ERRO
ESSENCIAL
ERRO
ACIDENTAL
ART. 20,
CAPUT, CP
INEVITÁVEL
EXCLUSÃO DO
DOLO E DA CULPA
PERMITIDA A PUNIÇÃO
POR CULPA, SE PREVISTA
EM LEI
ERRO SOBRE A PESSOA
ERRO NA EXECUÇÃO
(ABERRATIO ICTUS)
RESULTADO DIVERSO
DO PRETENDIDO
(ABERRATIO CRIMINIS)
EVITÁVEL
ART. 73, CP
ART. 74, CP
ART. 20, §3º,
CAPUT, CP
teoria
do
erro

9. crime de
tortura
(lei 9455/97)
ART.1º, INCISO I,
ALÍNEAS “a”, “b” e “c”
TORTURA PROVA
CONSUMAÇÃO
DO CRIME
A consumação de
todos estes crimes
ocorre com o
constragimento da
vítima, mediante
violência ou grave
ameaça. causando à
vítima sofrimento
físico ou mental.
Estes crimes podem
ser praticados por
quqlquer pessoa.
CRIMES
COMUNS
POSSUEM ESPECIAL
FIM DE AGIR
TORTURA CRIME
ASPECTOS
EM COMUM
TORTURA
DISCRIMINATÓRIA
legislacao especial

10. crime de
tortura
(lei 9455/97)
ART.1º, I§ Iº
ART.1º, INCISO II
O agente tem
dolo de causar
intenso
sofrimento na
vítima
A vítima está
sob a guarda,
poder ou
autoridade do
sujeito ativo
(agente)
Crime próprio,
pois não é
qualquer
pessoa que
pode praticar
esse crime
Pessoa que
esteja presa
Ou pessoa que
esteja sujeita a
medida de
segurança
TORTURA CASTIGO
TORTURA
PROPRIAMENTE
DITA
ATENÇÃO!
Há um sujeito
passivo específico

11. crime de
tortura
(lei 9455/97)
ART.1º, §3º
DOLO NA TORTURA
CULPA
NA LESÃO
GRAVE
OU NA
MORTE
CRIME PRETERDOLOSO TORTURA QUALIFICADA UMA NOVA ESCALA PENAL
ATENÇÃO!

12. crime de
tortura
(lei 9455/97)
ART.1º, I§ 5º
CONSEQUÊNCIAS
ACARRETARÁ
ART.1º, §4º
Crime cometido
por agente
público
Crime cometido
contra criança,
gestante, portador de
deficiência,
adolescente ou mais
de 60 anos
Crime cometido
mediante
sequestro
A perda do
cargo, função
ou emprego
público
E a interdição
para seu
exercício pelo
dobro do prazo
da pena
aplicada
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
CONDENAÇÃO
DO AGENTE
PELO CRIME DE
TORTURA
3ª FASE
DOSIMETRIA
DA PENA
EFEITO
AUTOMÁTICO
DA
CONDENAÇÃO

13. MODALIDADES
de
tortura
distinção
entre
- TORTURA PROVA;
- TORTURA CRIME;
- TORTURA
DISCRIMINATÓRIA.
TORTURA
CASTIGO
MAUS - TRATOS
- TORTURA
CASTIGO /
INTENSO
SOFRIMENTO
- TORTURA
PROPRIAMENTE
DITA
- TORTURA
POR
OMISSÃO
ART.1º, LEI
9.455/57
ART.1º, INCISO II
(LEI 9455/97)
Dolo na tortura: o
agente tem a intenção
de provocar o intenso
sofrimento na vítima.
Dolo em expor a vítima
a perigo: o agente tem
a intenção de educar,
disciplinar, mas acaba
maltratando a vítima
- animus corrigendi
- animus disciplinandi
ART. 136, CP

14. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
CONTRA
A MULHER
VIOLÊNCIA
FÍSICA
VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA
VIOLÊNCIA
SEXUAL
VIOLÊNCIA
PATRIMONIAL
VIOLÊNCIA
MORAL

15. CONCEITO
ANALÍTICO
DE CRIME
EXCLUDENTES
DA
CULPABILIDADE
CULPÁVEL ILÍCITO
FATO
TÍPICO
CULPABILIDADE
INIMPUTABILIDADE
INTEIRA INCAPACIDADE DE ENTENDIMENTO
CRITÉRIO
BIOLÓGICO
CRITÉRIO
BIOPSICOLÓGICO
ILICITUDE TIPICIDADE
ART. 27, CP:
menoridade
ART. 26, CAPUT CP:
doença mental ou
desenvolvimento mental
incompleto ou retardado
ART. 28, §1º, CP:
embriaguez completa
proveniente de caso
fortuito ou força maior.
conceito
de
crime

16. ILICITUDE TIPICIDADE
EXCLUDENTES
DA ILICITUDE
QUANDO O AGENTE
ATUA EM
CONDUTA
ELEMENTOS
ESPÉCIES
- COMISSIVA;
- OMISSIVA;
- LEGITIMA DEFESA;
- ESTADO DE
NECESSIDADE;
- ESTRITO CUMPRIMENTO
LEGAL;
- EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO;
QUANDO HÁ O
CONSENTIMENTO DO
OFENDIDO
CONSTRUÇÃO
DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL
- INDIRETO;
-DIRETO;
- EVENTUAL.
- CONSCIENTE
- INCONSCIENTEART. 23
DO CP

17. PENAS
PRIVATIVAS
DE LIBERDADE
RECLUSÃO
REGIME INICIAL:
em regime fechado,
semiaberto ou aberto.
REGIME INICIAL:
em regime semiaberto ou aberto,
salvo a necessidade de
transferência a regime fechado.
REGIME
PROGRESSIVO E
REGRESSIVO
DETENÇÃO
ART. 33, §2º, CP
PROGRESSÃO
DE REGIME
PROGRESSÃO
DE REGIME
Apesar de não poder ser iniciada em
regime fechado, a detenção poderá
sofrer regressão no regime de
umprimento de pena, passando dde um
regime menos rigoroso a outro mais
rigoroso, inclusive para o regime fechado
teoria da pena

18. penas
restritivas
de direito
ART.43 CP ART.44 CP
PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA
PERDA DE BENS
E VALORES
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO À
COMUNIDADE
OU A
ENTIDADES
PÚBLICAS
INTERDIÇÃO
TEMPORÁRIA
DE DIREITOS
LIMITAÇÃO DE
FIM DE
SEMANA
o juiz poderá realizar a substituição
da pena privativa de liberdade.
(art. 44, I, II, II, CPP)

19. infração
penal
CONTRAVENÇÃO
PENAL
CRIME SANÇÃO PENAL
ART. 32 CP
PRISÃO SIMPLES
(ART. 1º DA LICP)
PENAS PRIVATIVAS
DE LIBERDADE
RECLUSÃO
DETENÇÃO
PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS
MULTAPENAS
MEDIDAS DE
SEGURANÇA

20. QUANDO UM
ÚNICO AGENTE
PRATICA MAIS
DE UM DELITO
concurso
formal
CONCURSO
MATERIAL
CÚMULO
MATERIAL
+ DE UMA
AÇÃO
REGRA DE
EXASPERA-
ÇÃO
+ DE UMA
AÇÃO
REGRA DE
EXASPERA-
ÇÃO
UMA SÓ
AÇÃO
CONCURSO
FORMAL
PONTO
EM COMUM
CRIME
CONTINUADO
A conduta é
dolosa e o agente
tem desígnios
autônomos
O agente tem dolo
em um resultado e
culpa nos demais
O agente tem culpa
de todos os
resultados
Cúmulo
material
benéfica
quando a
exasperação
prejudica o réu
Cúmulo
material: as
penas são
somadas
Regra da
exasperação:
uma só pena
aumentada de
1/6 até 1/2
ART. 69 CP ART. 70 CP ART. 71 CP
IMPERFEITO
PERFEITO
concurso de crime

21. CONCURSO
DE CRIMES
CRIME
CONTINUADO
REGRA DE
EXASPERAÇÃO
CAPUT: 1/6 ATÉ 2/3
PAR. ÚNICO: ATÉ O TRIPLO
CRIMES DA MESMA ESPÉCIE
OS SUBSEQUENTES SÃO
CONTINUAÇÃO DO PRIMEIRO
MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO,
LUGAR E MANEIRA DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS

22. PUNIBILIDADE
CAUSAS EXTINTIVAS
DA PUNIBILIDADE
(ART. 107 CP)
MERECEM
DESTAQUE
ATENÇÃO /
QUANDO O
ESTADO PERDE OU
ABRE MÃO DO
DIREITO DE PUNIR.
PRESCRIÇÃO
ART. 107, IV, CP
quando o estado perde o direito de
punir ou de execuar a pema em razão
do decurso do tempo
BASE PARA
CONTAGEM
PPP - PRESCRIÇÃO DA
PRETESÃO PUNITIVA
PPE - PRESCRIÇÃO DA
PRETESÃO EXECUTÓRIA
PENA MÁXIMA
EM ABSTRATO
PENA MÁXIMA
EM CONCRETO
CAUSAS
EXTINTIVAS DA
PUNIBILIDADE (ART.
107 CP)
ART. 107, do CP - Extingue-se a
punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia, graça ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que
não mais considera o fato como
criminoso:
IV - pela prescriação, decadência
ou perempção;
V - pela renúncia do direito de
queixa ou pelo perdão aceito, nos
crimes de ação privada;
VI - pela retratação do agente, nos
casos em que a lei a admite;
IX - pelo perdão judicial, nos casos
previstos em lei.
extincao da
punibilidade

23. ATENÇÃO:
MERECEM
DESTAQUE...
punibilidade
QUANDO O ESTADO
PERDE OU ABRE MÃO
DO DIREITO DE PUNIR
ANISTIA
GRAÇA
INDULTO
CONCEDIDA POR LEI DO CONGRESSSO
NACIONAL (ART. 48, VIII, CF)
EXTINGUE A PENA E OS EFEITOS
PENAIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
- INDIVIDUAL;
- PROVOCADA.
PRESCRIÇÃOART.107, IV, CPART.107, III, CP
ART.107,
II, CP
PRESCRIÇÃO
- ESPONTÂNEO;
- COLETIVO.
CONCEDIDA POR DECRETO DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA. (ART84, XII, CF)
CONCEDIDA POR DECRETO DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA. (ART84, XII, CF)
CAUSAS EXTINTIVAS
DA PUNIBILIDADE
(ART.107 CP)

24. ATENÇÃO:
MERECEM
DESTAQUE...
CAUSAS
EXTINTIVAS
DA PUNIBILIDADE
(ART.107 CP)
NORMAL
CONSEQUÊNCIA
DO CRIME
ART.107, IV, CP
ABOLITIO
CRIMINIS
PUNIBILIDADE
ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
(ART. 181, CP E ART. 438
§2º, CP)
CAUSAS EXTINTIVAS DA
PUNIBILIDADE (ART.107,
CP)
JUS PUNIENDI (DIREITO DE
PUNIR) DO ESTADO
QUANDO NÃO CHEGA A
NASCER O DIREITO DE
PUNIR
QUANDO O ESTADO
PERDE OU ABRE MÃO DO
DIREITO DE PUNIR
RETROATIVIDADE
DE LEI QUE NÃO
MAIS CONSIDERA
O FATO COMO
CRIMINOSO
QUANDO O
LEGISLADOR
DECIDE NÃO
MAIS INCRIMINAR
DETERMINADA
CONDUTA

25. TIPICIDADE
PREVISÃO
LEGAL
CONDUTA
NEXO CAUSAL
RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE
RESULTADO
POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA
NÃO CONSUMAÇÃO DO CRIME:
A) TENTATIVA;
B) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA;
C) ARREPENDIMENTO EFICAZ;
D) CRIME IMPOSSÍVEL
1. COGITAÇÃO
2. PREPARAÇÃO
3. EXECUÇÃO
4. CONSUMAÇÃO
ITER CRIMINIS
nexo de causalidade

26. infração
penal
ART.4º CP
ART.6º CP
APLICAÇÃO DA
LEI PENAL
LEI PENAL
NO TEMPO
TEMPO DO CRIME
TEORIA MISTA OU
DA USABILIDADE
Lugar em que ocorreu tanto a ção ou a omissão da
conduta, seja no todo ou em parte, quanto o lugar
onde se produziu ou deveria se produzir o resultado
LUGAR DO CRIME
LEI PENAL
NO ESPAÇO
aplicacao
da lei
penal

27. ART.6º CP
LEI PENAL
NO ESPAÇO
PRINCIPÍCIO DA TERRITORIALIDADE
aplicação da lei brasileira ao crime cometido
no território nacional
PRINCIPÍCIO DA EXTRATERRITORIALIDADE
aplicação ao crime cometido em
território estrangeiro
EXTRATERRITORIALIDADE
INCONDICIONADA
(Inciso I, art. 7º, CP)
EXTRATERRITORIALIDADE
CONDICIONADA
(Inciso II, art. 7º, CP)
LUGAR
DO CRIME
APLICAÇÃO
DA LEI PENAL

28. APLICAÇÃO
DA LEI PENAL
LEI BENÉFICA
(EXTRA-ATIVIDADE)
LEI MALÉFICA
ART.4º CP
LEI PENAL
NO TEMPO
TEORIA DA
ATIVIDADE
TEMPO
DO CRIME
RETROATIVIDADE
ULTRA-ATIVIDADE
IRRETROATIVIDADE
ULTRATIVIDADE GRAVOSA EXCEPCIONAL

29. CONCURSO
DE PESSOAS
TEORIA
RESTRITIVA
Somente o coautor
é quem pratica o
verbo núcleo do tipo
Entende-se como autor do fato aquele
que tem o poder de consumação e de
desistência da pratica delituosa
Teoria adotada pelos
tribunais atualmente
PARTICIPAÇÃO
COAUTORIA
INFRAÇÃO PENAL
CRIME
MORAL
INDUZIR
- CRIAR
A IDEIA
INSTIGAR
- REFORÇAR
A IDEIA
MATERIAL
(AUXILIAR)
TEORIA DO
DOMÍNIO FINAL
DO FATO
Quando 2 ou + pessoas
concorrem para a prática
de uma infração penal.
concurso de pessoas

30. cogitação
execução
preparação
consumação NÃO ATINGE
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA
iter
criminis

31. REGRA EXCEÇÃO
AÇÃO PENAL
PÚBLICA
INCONDICIONADA
AÇÃO PENAL
CONDICIONADA À
REPRESENTAÇÃO
ATENÇÃO:
os crimes contra
vulnerável (art. 217-A,
CP) são de ação penal
pública incondicionada.
Se a vulnerabilidade for
momentânea, poderá ser
exigida a representação
da vítima.
- ART. 213, CP: Estupro
- ART. 215, CP: Violação
sexual mediante fraude
-ART. 216, CP: Assédio
sexual
AÇÃO PENAL
crimes
contra a
dignidade
sexual

32. agente
TIVE CONJUNÇÃO
CARNAL OU PRATICAR
ATO LIBIDINOSO
COM MENOR DE
14 ANOS
CRIME DE
ESTUPRO DE
VULNERÁVEL
SATISFAÇÃO DE
LASCÍCIA
MEDIANTE
PRESENÇA DE
CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
NA PRESENÇA
DE MENOR DE 14
ANOS
ART.217 -
A, CP
ART.218 -
A, CP

33. DOS CRIMES
CONTRA A
dignidade
SEXUAL
MODALIDADES
DE ESTUPRO
ESTUPRO
ART. 213
CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME CONTRA A
LIBERDADE SEXUAL
CRIME SEXUAL
CONTRA VULNERÁVEL
CONTRA VULNERÁVEL
ESTUPRO DE
VULNERÁVEL
ART. 217-A
VIOLAÇÃO SEXUAL
MEDIANTE FRAUDE
ART. 215
ESTUPRO DE
VULNERÁVEL
ART. 213, CP
ESTUPRO
ART. 213, CP
MEIO
EMPREGADO
NÃO IMPORTA
O MEIO EMPREGADO
DIFERENÇA ENTRE ESTES DOIS
INSTITUTOS: A CONDIÇÃO DE
VULNERABILIDADE DA VÍTIMA.
MEIO
EMPREGADO
VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA
CONDIÇÃO DE
VULNERABILIDADE
DA VÍTIMA
ENUNCIADO
593 DO STJ
FRAUDE

34. princípio da
insignificância
LESÃO
INEXPRESSIVA
PARA A A
VÍTIMA
REDUZIDO GRAU DE
REPROVABILIDADE
DO
COMPORTAMENTO
CONDUTA
MINIMAMENTE
OFENSIVA
AUSÊNCIA DE
RISCO SOCIAL

35. CRIMES FORMAIS
PECULATO
CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA
PREVARICAÇÃO
CONDESCÊNCIA CRIMINOSA
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO
- exigir
- vantagem indevida
- não comporta violência
ou grave ameaça
- solicitar receber ou
aceitar promessa
- vantagem indevida
- ver art. 317, §2º
(atender pedido ou
influência de outrem é
diferente de agir por
sentimento ou interesse
pessoal (art. 319)
- oferecer ou prometer
- dar a vantagem indevida
não foi contemplado no
tipo penal, diferente do
que ocorre no artigo 337
- B e no artigo 343
- a conduta tem que
partir do particular
concussão
(art.316)
corrupção
passiva
(art.317)
corrupção
ativa
(art.333)
CRIMES
PRATICADOS
POR
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
crimes contra a
administracao publica

36. peculato
CULPOSO
DOLOSO
CRIME CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCLUSÃO:
HAVENDO CONCURSO DE PESSOAS, INCIDE A REGRA DO ARTIGO 30. O PARTICULAR QUE TEM CIÊNCIA
DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO AGENTE, RESPONDERÁ PELO CRIME DE PECULATO!
PRATICADO POR
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
SER FUNCIONÁRIO
PÚBLICO INTEGRA O
TIPO PENAL DO
ARTIGO 312
APROPRIAÇÃO/DESVIO
anterior posse ou detenção
ilícita Importante diferenciar do
art. 315 e 316, §1º.
Valer-se de facilidade que
proporciona a qualidade de
funcionário.
Quem pratica?
O que pratica?
Por que pratica?
FURTO
MEDIANTE ERRO
DE OUTREM Não pode provocar
o erro em outrem.
ELETRÔNICO
ART.30
DO CP

37. REINCIDENTE
RÉU PRIMÁRIO
CRIME
SIMPLES
CRIME
HEDIONDO
1/63/5
CRIME
SIMPLES
CRIME
HEDIONDO
1/6 2/5
progressao de regime

38. calúnia
art.138
INJÚRIA
art.140
difamação
art.139
imputação
falsa
o fato
imputado
PRECISA ser
um crime
OFENSA À
HONRA
OBJETIVA
OFENSA À HONRA
SUBJETIVA
Pode ser
imputação de
contravenção
penal ou de
quaquer fato
ofensivo (que
não seja
criminoso)
ofensa à
dignidade ou
decoro
imputação de
fato definido
como crime
não precisa
imputar fato
imputação de
fato ofensivo à
reputação
Bem Jurídico:
Honra
Em regra
crimes de ação
penal privada
ACONTECIMENTO
(não pode ser xigamento)
XINGAMENTO
(pode caracterizar injúria)
crimes contra
a honra

39. EXCEÇÃO
DA VERDADE
retratação
EXCEPCIONALMENTE
CABÍVEL NA
DIFAMAÇÃO
INCABÍVEL NA
INJÚRIA
REGRA NA
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
INCABÍVEL NA
INJÚRIA
CALÚNIA
ART.
143, CP
ISENÇÃO
DE PENA

40. CALÚNIA NÃO
SE CONFUNDE COM
DENUNCIAÇÃO
CALUNIOSA
CALÚNIA
CRIME CONTRA
HONRA
ART. 138, CP
Quando o agente
imputa falsamente
fato definido como
crime a alguém
Quando o agente, mesmo
sabendo que não é verdade,
imputa crime a alguém de
maneira a dar causa à
investigação policial
DENUNCIAÇÃO
CALÚNIA
CRIME CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA
ART. 339, CP

41. culposa dolosa
CAPUT, ART.
129 DO CP
§9º, ART.
129 DO CP
LEVE
CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO, CÔNJUGE OU
COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO,
OU, AINDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELAÇÕES
DOMÉSTICAS, DE COABITAÇÃO OU DE HOSPITALIDADE
CONTRA MULHER
GRAVE GRAVÍSSIMA
SEGUIDA
DE MORTE
INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06
(LEI MARIA DA PENHA)
lesao
corporal

42. LIAME
SUBJETIVO
LESÃO QUALIFICADA
PELO ABORTO
ABORTO MAJORADO
PELA LESÃO
ART. 129, §2º,
INCISO V, CP
ART. 125 OU ART 126
C/C ART. 127 DO CP
dolo na LESÃO
culpa no ABORTO
dolo no ABORTO
culpa na LESÃO

43. Aciona indevidamente ou
movimenta irregularmente a
máquina estatal de persecução
penal fazendo surgir contra
alguém um inquérito ou
processo imerecido
CAUSA DE
AUMENTO DE
PENA
SE O AGENTE SE
SERVE DE
ANONIMATO OU
DE NOME
SUPOSTO
IMPUTAÇÃO DE
PRÁTICA DE
CONTRAVENÇÃO
PENAL
CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE
PENA
denunciacao
caluniosa

44. CALÚNIA NÃO
SE CONFUNDE COM
DENUNCIAÇÃO
CALUNIOSA
CALÚNIA
CRIME CONTRA
HONRA
CRIME CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA
ART. 138, CP
Quando o agente
imputa falsamente
fato definido como
crime a alguém
Quando o agente, mesmo
sabendo que não é verdade,
imputa crime a alguém de
maneira a dar causa à
investigação policial
DENUNCIAÇÃO
CALÚNIA
ART. 339, CP

45. requisitos revogação
ART. 83, CP
não cabe
livramento em
casos de
reincidência
específica
ART. 86, CP
livramento
condicional

46. presta
auxílio ao
criminoso
tornar
seguro o
produto objeto
de crime
fora dos
limites de
coaturia e
receptação
favorecimento
real

47. consequência
pontos
relevantes
equiparados
progressão de regime
diferenciada
prazo maior na
prisão temporária
insucetível de anistia,
graça e indulto
tráfico de drogas
tortura
terrorismo
inafiançável
verificar o rol dos
crimes hediondos
analisar os crimes
equiparados a hediondos
saber dos malefícios
crimes hediondos
(lei 8.072/90)

48. princípios
solucionadores
do conflito
ESPECIALIDADE
SUBSIDIARIEDADE
CONSUNÇÃO
teoria
da
norma

49. redução
de pena
inimputabilidade
por doença
mental
agente que em virtude de
perturbação de saúde
mental, desenvolvimento
incompleto ou retardado
agente portador de doença
mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou
retardado
isenção
de pena
inteiramente
capaz
inimputabilidade
por doenca mental

50. classificação
CRIME DE PERIGO
CONCRETO
DEPENDE DE RESULTADO
CRIME DE MERA CONDUTA
exige uma comprovação
de que realmente houve
perigo de risco e de
que houve uma lesão ao
bem jurídico
perigo que já é
considerado pela lei (de
maneira presumida)
ABSTRATO
CRIME DE DANO
crimes
de
perigo

51. privada pública
PROMOVIDA PELO MP
PROMOVIDA
MEDIANTE QUEIXA DO OFENDIDO OU
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
pode intentar-se nos crimes de
ação pública se o mp não oferecer
denúncio no prazo legal
dependendo, a lei exige
representação do ofendido ou
requisição do ministro da justiça
acao penal