Discentes: Gabriel, João Marcos, kaylane e Ruby Docente : Marcelo Pereira Turma: 3 ° C
Decreto Presidencial nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica Objetivo Integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. BASE LEGAL
DIRETRIZES Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados. Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos. Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, estimulando o uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais. Ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica. Contribuição na redução das desigualdades de gênero.
10 ministérios na CIAPO Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica 28 membros na CNAPO Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO (2013 – 2015) Crédito Insumos e Equipamentos Assistência Técnica e Extensão Rural Acesso à água Programa de Sementes Inovação tecnológica e conhecimento Aquisição de Alimentos Juventude Rural Mulheres Rurais Eixo 1 | Produção Eixo 2 | Uso e conservação de recursos naturais Eixo 3 | Conhecimento Eixo 4 | Comercialização e consumo
PRONAF AGROECOLOGIA O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é a principal linha de crédito para agricultores familiares no Brasil . Principais características: • Juros diferenciados • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) • Em alguns casos, há bônus de adimplência
PRONAF Produção Orientada O Pronaf Produção Orientada é uma linha específica dentro do Pronaf criada para apoiar agricultores familiares em regiões que enfrentam mais desafios produtivos, principalmente o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. • Investimentos apoiados: • Sistemas Agroflorestais • Convivência com o Semiárido. • Agroecologia • Abastecimento de centros urbanos. • Assistência Técnica gratuita incluída no pacote. • Limite de crédito • Bônus de adimplência
Assistência Técnica e Extensão Rural ATER para 75 mil famílias de agricultores orgânicos e de base agroecológica participação de 50% de mulheres Eixo prioritário na ANATER integração extensão - pesquisa - ensino
Educação e formação agroecológica Programa Nacional de Formação de Agentes de ATER Programa de Formação Agroecológica e Cidadã Rede de formação de jovens rurais em agroecologia e cidadania (semiárido e amazônia) PRONATEC Campo e PRONERA Cursos de formação em nível médio para jovens agricultores(as) Cursos de formação inicial e continuada de jovens e adultos agricultores(as)
Acesso a mercados PAA e PNAE Prioridade na aquisição disponibilidade mínima de 5% do total de recursos 50 mil agricultores em processo de certificação da produção Promoção dos produtos orgânicos e agroecológicos FENAFRA e eventos nacionais e internacionais BOS – Brasil Orgânico Sustentável Semana do alimento orgânico
Insumos e tecnologias de acesso a água Programa Nacional de Sementes produção, multiplicação e disponibilização e de sementes crioulas e varietais PAA Sementes compras e doações de sementes crioulas e varietais Água para produção 60 mil unidades de tecnologia social
Uso e conservação dos recursos naturais Extrativismo valorização dos produtos da sociobiodiversidade CAR e PRA regularização ambiental das unidades de produção
TERRA FORTE e ECOFORTE infraestrutura econômica e Redes Socioprodutivas Fomento
PLANAPO 2013-2015 14 metas 125 iniciativas 21 áreas federais R$ 8.8 bilhões executadas ou em execução 66% em construção 22% Não iniciada 12%