Mds acompanhamento familiar programa bolsa família

1. Acompanhamento Familiar
Programa Bolsa Família
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3. Acompanhamento Familiar
Programa Bolsa Família
Brasília, 2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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4. © 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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CEP: 70770-502 – Brasília – DF
Tel.: [phone]
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O PROGRAMA
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicio-
nada de renda que beneficia as famílias pobres com renda de até R$ 140,00
por pessoa. Presente em todos os municípios brasileiros, o PBF beneficia hoje
em torno de 12,5 milhões de famílias, o que representa mais de 48 milhões
de pessoas.
O programa pauta-se na articulação de três dimensões:
s A PROMOÎÍO DO ALÓVIO IMEDIATO DA POBREZA POR MEIO DA TRANSFERÐNCIA
direta de renda às famílias pobres;
s A CONTRIBUIÎÍO PARA A RUPTURA DO CICLO INTERGERACIONAL DA POBREZA POR
meio do reforço ao exercício dos direitos sociais básicos nas áreas de saú-
DE EDUCAÎÍO E ASSISTÐNCIA SOCIAL REALIZADO PELAS CONDICIONALIDADES E
s O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DAS FAMÓLIAS POR MEIO DA
articulação com programas complementares de capacitação, de gera-
ÎÍO DE EMPREGO E RENDA DE ALFABETIZAÎÍO ENTRE OUTROS
AS CONDICIONALIDADES
As condicionalidades do PBF visam ao reforço do direito de acesso das
famílias às políticas de saúde, educação e assistência social e possibilitam
promover a melhoria das condições de vida da população beneficiária e a
RESPONSABILIZAÎÍO DO PODER PÞBLICO NA GARANTIA DE OFERTA DESSES SERVIÎOS ËS
famílias beneficiadas pelo PBF.
As famílias que entram no PBF assumem alguns compromissos com a
saúde, a educação e a assistência social de todos os seus integrantes, prin-
cipalmente de crianças, adolescentes e gestantes. Esses compromissos, ou
CONDICIONALIDADES FAZEM PARTE DAS REGRAS PARA PERMANECER NO 0ROGRAMA
(veja os compromissos das famílias no Quadro 01).
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Quadro 01 – Compromissos das famílias nas áreas de saúde, educação
e assistência social
Área Compromissos / Condicionalidades Público
Saúde
s !COMPANHAMENTO DO CALENDÈRIO
VACINAL DO CRESCIMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÎAS
s #RIANÎAS MENORES DE SETE
ANOS
s 0RÏNATAL PARA GESTANTES E
ACOMPANHAMENTO DE NUTRIZES
s 'ESTANTES E NUTRIZES
Educação
s -ATRÓCULA E FREQUÐNCIA ESCOLAR MENSAL
MÓNIMA DE
s #RIANÎAS E ADOLESCENTES
ENTRE E ANOS
s -ATRÓCULA E FREQUÐNCIA ESCOLAR MENSAL
MÓNIMA DE
s *OVENS DE E ANOS
Assistência
Social
s &REQUÐNCIA DE NOS 3ERVIÎOS DE
#ONVIVÐNCIA E &ORTALECIMENTO DE
6ÓNCULOS DO 0%4)
s #RIANÎAS E ADOLESCENTES
MENORES DE ANOS EM
SITUAÎÍO DE TRABALHO
INFANTIL
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identifica-
ção de vulnerabilidades e riscos sociais que dificultam o acesso das famílias
beneficiárias aos serviços sociais a que têm direito.
Quando se observa descumprimento das condicionalidades, seja este
gerado pela baixa frequência à escola e/ou aos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do PETI ou pelo não cumprimento da agenda de
saúde, são necessárias ações que promovam o acompanhamento dessas fa-
mílias para a superação das vulnerabilidades identificadas e dos riscos sociais
a que estão submetidas.
O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
h/ ACOMPANHAMENTO FAMILIAR CONSISTE NO DESENVOLVIMENTO
DE INTERVENÎÜES DESENVOLVIDAS EM SERVIÎOS CONTINUADOS COM
OBJETIVOS ESTABELECIDOS QUE POSSIBILITA Ë FAMÓLIA O ACESSO A UM
ESPAÎO ONDE POSSA REmETIR SOBRE SUA REALIDADE CONSTRUIR NOVOS
PROJETOS DE VIDA E TRANSFORMAR SUAS RELAÎÜES SEJAM ELAS FAMI
LIARES OU COMUNITÈRIASv !RT 0ROTOCOLO DE 'ESTÍO )NTEGRADA
DE 3ERVIÎOS "ENEFÓCIOS E 4RANSFERÐNCIAS DE 2ENDA NO ÉMBITO DO
3ISTEMA ÁNICO DE !SSISTÐNCIA 3OCIAL n 35!3
Sendo a finalidade última das condicionalidades do PBF a de identificar
vulnerabilidades, nos casos em que ocorre o descumprimento das atividades
previstas, os efeitos no benefício da família são gradativos (advertência, blo-
queio, suspensão e cancelamento), conforme os quadros seguintes:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Quadro 02 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do
PBF (crianças, adolescentes até 15 anos, gestantes/nutrizes)
Descumprimento Efeito Situação do benefício
1º Registro !DVERTÐNCIA
s &AMÓLIA CONTINUA RECEBENDO O
BENEFÓCIO NORMALMENTE
2º Registro
"LOQUEIO POR
DIAS
s 5MA PARCELA DE PAGAMENTO DO
BENEFÓCIO lCA RETIDA POR DIAS
s !PØS DIAS A FAMÓLIA VOLTA A
RECEBER O BENEFÓCIO NORMALMENTE E
A PARCELA BLOQUEADA PODE SER
SACADA
3º e 4º Registros
3USPENSÍO POR
DIAS
s $UAS PARCELAS DE PAGAMENTO DO
BENEFÓCIO NÍO SÍO PAGAS Ë FAMÓLIA
s !PØS DIAS A FAMÓLIA VOLTA A
RECEBER O BENEFÓCIO NORMALMENTE
MAS AS DUAS PARCELAS RELATIVAS AO
PERÓODO DE SUSPENSÍO NÍO SÍO PAGAS
Ë FAMÓLIA
5º Registro #ANCELAMENTO
s 0ARCELAS DO BENEFÓCIO QUE AINDA
NÍO FORAM SACADAS PELA FAMÓLIA SÍO
CANCELADAS
s 0ARCELAS DO BENEFÓCIO QUE SERIAM
PAGAS Ë FAMÓLIA NOS MESES SEGUINTES
SÍO INTERROMPIDAS
s &AMÓLIA Ï DESLIGADA DO 0"&
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Quadro 03 – Efeitos por descumprimento de condicionalidades do
BVJ (jovens de 16 e 17 anos)
Descumprimento Efeito Efeito no BVJ correspondente
1º Registro !DVERTÐNCIA s .ÍO HÈ EFEITO SOBRE O BENEFÓCIO
2º Registro
3USPENSÍO POR
DIAS
s / BENEFÓCIO Ï SUSPENSO POR DIAS
.ÍO RECEBE AS PARCELAS SUSPENSAS
3º Registro #ANCELAMENTO s / BENEFÓCIO Ï CANCELADO
O objetivo dessa sistemática de repercussão é o de assegurar tempo para a
atuação do poder público antes do desligamento da família do programa. No
entanto, somente isso não é suficiente. A garantia de renda mensal, articula-
da com a inclusão das famílias em atividades de acompanhamento familiar no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como em serviços
de outras políticas setoriais, é compreendida como a estratégia mais adequa-
da para trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou
dificultam que a família cumpra os compromissos previstos no Programa.
Quando os gestores municipais do PBF tomam conhecimento do descum-
primento das condicionalidades, é necessário que busquem articulação com
a área de assistência social para inserir essas famílias o mais breve possível
EM ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS REALIZADAS NOS #2!3 OU PELA EQUIPE DE PRO-
teção social básica, e/ou CREAS ou pela equipe de proteção social especial,
de acordo com as situações definidas no Protocolo de Gestão Integrada
de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Siste-
ma Único de Assistência Social – SUAS.
/ 0ROTOCOLO DE 'ESTÍO )NTEGRADA DE 3ERVIÎOS "ENEFÓCIOS E
4RANSFERÐNCIAS DE 2ENDA NO ÉMBITO DO 3ISTEMA ÁNICO DE !SSIS
TÐNCIA 3OCIAL n 35!3 FOI APROVADO PELA #OMISSÍO )NTERGESTORES
4RIPARTITE E PELO #ONSELHO .ACIONAL DE !SSISTÐNCIA 3OCIAL / DO
CUMENTO ESTÈ DISPONÓVEL NO SITE WWWMDSGOVBRSUAS
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
!O INCLUIR UMA FAMÓLIA EM ATIVIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU RESPONSABILIZARSE
pelo seu acompanhamento, o gestor municipal do PBF, ou o responsável por
ele designado, poderá optar por interromper temporariamente os efeitos do
descumprimento de condicionalidades no benefício da família. É importante
ressaltar que essas famílias continuarão sendo acompanhadas no âmbito das
condicionalidades pelas áreas de saúde, educação e assistência social, entre-
TANTO NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO NÍO SERÍO REALIZADAS AS REPERCUSSÜES
sobre o benefício.
! INTERRUPÎÍO TEMPORÈRIA DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO
TEM VALIDADE DE SEIS MESES MAS PODE SER RENOVADA PELO MES
MO PERÓODO DE ACORDO COM A AVALIAÎÍO DE TÏCNICO RESPONSÈVEL
PELO ACOMPANHAMENTO DA FAMÓLIA 3E ESSA RENOVAÎÍO NÍO FOR
REALIZADA A FAMÓLIA VOLTA AUTOMATICAMENTE A RECEBER OS EFEITOS
GRADATIVOS DElNIDOS PELA 0ORTARIA -$3 NŽ
O SISTEMA DE GESTÃO DE CONDICIONALIDADES - SICON
O Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon) é uma ferramenta para
o gerenciamento das condicionalidades que permite ao gestor do Programa
Bolsa Família:
s CONSULTAR FAMÓLIAS EM DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE EDU-
cação e saúde;
s REGISTRAR E ALTERAR RECURSO PARA O DESCUMPRIMENTO QUANDO OCORRAM ER-
ros, falhas ou problemas que ocasionem repercussão indevida;
s DEFERIR OU INDEFERIR UM RECURSO CADASTRADO
s REGISTRAR INFORMAÎÜES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS FAMÓLIAS QUE TIVE-
ram descumprimento de condicionalidades.
No Sicon, o usuário pode cadastrar a família no módulo “Acompanha-
mento Familiar”, que inclui as funcionalidades: incluir, suspender e renovar a
interrupção de efeitos de descumprimento; alterar, registrar, avaliar resulta-
dos e consultar histórico de alterações do acompanhamento familiar.
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O acesso ao Sicon se dá pela Central de Sistemas da Senarc, por meio do
endereço eletrônico http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/. O gestor do PBF
designado pelo Termo de Adesão do município ao programa é quem possui
a senha de acesso à Central de Sistemas da Senarc.
As instruções para acessar a Central de Sistemas da Senarc podem ser
obtidas na Instrução Operacional Senarc/MDS nº 22, de 25 de julho de
2008, publicada no sítio www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/
legislacao_e_instrucoes.
Operando o sistema
Ao digitar o endereço da Central de Sistemas (http://aplicacoes2.mds.
gov.br/senarc/), o usuário irá se deparar com a seguinte tela:
Conhecendo a tela inicial: A – Entrar: botão para abrir a tela de identificação do usuário; B – Nome do usuário: campo para inserção do nome do usuário; C – Senha: campo para digitação da senha de acesso; D – Entrar: botão para confirmação dos dados de acesso.
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Após acesso ao Sicon, o usuário verá a seguinte tela:
s ! n MENU LATERAL DE ACESSO
s " n OPERADOR n NOME DO USUÈRIO CONECTADO NO SISTEMA E DATA E HORA
do seu último acesso.
Ao clicar em “Sicon Condicionalidades – PBF”, no menu lateral de acesso,
a tela inicial apresentará a tela de Pesquisa Famílias com Descumprimento de
Condicionalidades:
O sistema apresenta as seguintes opções e informações em todas as telas:
1- Orientações: permite ao usuário acessar o manual do sistema e per-
guntas frequentes.
2- O sistema apresenta a mensagem “Bem-vindo” e apresenta o nome
do usuário conectado no sistema, “Seu último acesso foi em” e a data
e hora do último acesso do usuário.
3- Município: apresenta o nome do município e a sigla da unidade da
Federação do usuário conectado no sistema.
4- Sair: ao acionar, o sistema desconecta o usuário do sistema e retorna à
página de identificação do usuário.
5- Sistema de Condicionalidade: apresenta a versão atual do sistema.
0ARA FAZER UMA PESQUISA DE FAMÓLIA COM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALI-
dades, é necessário informar o Código do Descumprimento ou o Número de
Identificação Social (NIS) do responsável familiar e clicar na opção “Pesquisa”,
o usuário deve informar apenas um dado para pesquisa.
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Descrição dos campos apresentados na tela:
1- Cód. do Descumprimento: informar o código do descumprimento de
condicionalidade ocorrido que deseja pesquisar. Este código encontra-se
nas cartas de notificação de descumprimento encaminhadas às famílias.
2- NIS do Responsável: informar o número de identificação social (NIS) do
responsável familiar que deseja pesquisar o descumprimento.
3- Pesquisa: ao acionar o botão, o sistema efetua a pesquisa de descum-
primento conforme o dado informado.
4- Pesquisa avançada no município: ao clicar no link, o sistema remete o
usuário à tela de Pesquisa avançada no município.
5- Imprimir formulário recurso em branco: ao clicar no link, o sistema
remete o usuário para a impressão do formulário recurso em branco.
Por meio da opção “Pesquisa Avançada”, é possível identificar todas as
famílias em descumprimento no município por: Nome do Responsável, Tipo
de Benefício, Efeitos e Mês da Repercussão. Esse tipo de pesquisa facilita a
VISUALIZAÎÍO DAS FAMÓLIAS EM DESCUMPRIMENTO QUE DEVERÍO SER INCLUÓDAS NO
acompanhamento familiar.
Após a identificação da família a ser incluída no acompanhamento familiar,
esta deve ser cadastrada por meio do módulo “Acompanhamento Familiar”.
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A tela para cadastro do acompanhamento familiar é a seguinte:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Para registrar uma família em atividades de acompanhamento familiar, o
município deverá cadastrar no Sicon/PBF o resumo das informações, incluindo:
Informações gerais sobre a família – texto-resumo com a descrição da
situação da família, incluindo os principais fatos e problemas relevantes para o
acompanhamento. ( diagnóstico da família )
Situações identificadas – lista de situações identificadas na família ou
no ambiente social, relevantes para o trabalho de acompanhamento.
Atividades – LISTA DE ATIVIDADES QUE O MUNICÓPIO JÈ REALIZOU OU VAI REALIZAR
com a família.
Acompanhamento pelo CRAS/CREAS – registrar se a família é acompa-
NHADA PELO #2!3#2%!3 E QUAL Ï A UNIDADE QUE REALIZA O ACOMPANHAMENTO
Os dados do acompanhamento familiar registrados ficam disponíveis
PARA VISUALIZAÎÍO DURANTE TODO O PERÓODO DE ACOMPANHAMENTO %SSAS INFOR-
MAÎÜES PODEM SER ATUALIZADAS A QUALQUER TEMPO
Após incluir a família no acompanhamento familiar, o usuário tem a op-
ção de incluir a interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício da fa-
MÓLIA E DO JOVEM POR UM PRAZO DE SEIS MESES ! INTERRUPÎÍO SØ OCORRERÈ
após a seleção da interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de
condicionalidades, não tendo efeitos retroativos. O início da interrupção dos
efeitos ocorre a partir do mês subsequente ao cadastramento.
Exemplo: uma família que recebeu um bloqueio no seu benefício por
descumprimento de condicionalidades em setembro, ao ser incluída no
acompanhamento familiar em outubro, terá como referência inicial dos 6
meses de interrupção o mês de novembro. A interrupção estará válida até o
mês de abril. Isso significa que no mês de maio ela volta a receber os efeitos
da repercussão de condicionalidades, caso não haja renovação da interrup-
ção temporária.
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
/S DADOS DO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR PODEM SER ATUALIZADOS A QUAL-
quer tempo e, para isso, basta clicar em “Editar”.
Após incluir a família na interrupção temporária dos efeitos sobre os be-
NEFÓCIOS DA FAMÓLIA EOU DO JOVEM POR UM PRAZO DE SEIS MESES AO CLICAR EM
h'RAVARv SERÈ APRESENTADO UM RESUMO DO REGISTRO REALIZADO SENDO POSSÓ-
vel também conhecer todo o histórico de acompanhamento daquela família,
conforme tela a seguir:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A qualquer momento, o responsável pelo acompanhamento da família
pode registrar os resultados obtidos pela opção “Avaliar Resultados”. Após
o registro dos resultados da avaliação do acompanhamento familiar, este
poderá ser encerrado. A ação de encerramento do acompanhamento fami-
liar suspende qualquer interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício.
A tela para avaliar o resultado do acompanhamento familiar é a seguinte:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
As opções “Suspender” e “Renovar/Incluir” a interrupção de efeitos per-
mite suspender ou renovar por mais seis meses a interrupção registrada, des-
de que o usuário preencha o campo “Justificativa”. É possível ainda incluir
novas interrupções para a família ou para integrantes BVJ anteriormente não
selecionados. A tela para suspender, renovar ou incluir nova interrupção dos
efeitos é a seguinte:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A opção “Histórico do acompanhamento” permite identificar os usuá-
RIOS A DATA QUE REALIZARAM AS INCLUSÜES E ALTERAÎÜES DO ACOMPANHAMENTO
familiar e suas interrupções de efeitos sobre os benefícios. O usuário deverá
selecionar o tipo do histórico que será exibido. A tela para consultar o histó-
rico do acompanhamento familiar é a seguinte:
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0ARA MAIS INFORMAÎÜES SOBRE A UTILIZAÎÍO DA FERRAMENTA DE ACOMPANHA-
mento familiar e de outras ferramentas do Sicon, é essencial que os usuários
leiam o Manual do Usuário, disponível no próprio sistema.
/ MØDULO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Ï UMA FERRAMENTA
IMPORTANTE DE APOIO ËS AÎÜES QUE VISAM Ë SUPERAÎÍO DA SITUAÎÍO
DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NA QUAL AS FAMÓLIAS SE ENCONTRAM

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