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1. 1
Normas de Circulação
Rafael Pedro da Silva
Instrutor Teórico. Reg. MT/3198

2. 2
Normas de Circulação –Classificação das Vias
Vias Urbanas Vias Rurais
T. Rápido
Arterial
Coletora
Local
80 k/hAcessos Especiais
Semáforo
Coletar/Distribuir
Áreas Restritas
Rodovia
110 k/h
60 k/h
Pavimentada
Não PavimentadaEstrada
Automóveis, Camionetas, caminhonetes e Motos
100 k/h
90 k/hDemais Veículos; ónibus, caminhão
60 k/h
40 k/h
30 k/h
A Velocidade Mínimaequivale sempre à Metade da máxima
São permitidas Velocidades diferentes, desde que Sinalizado
Obs.
Normas de Circulação
Rodovia Dupla
Rodovia Simples

3. 3
Normas de Circulação –Vias Particulares
Importante!
NasViasInternaspertencentesa
CONDOMÍNIOSconstituídosporunidadesautônomas,a
sinalizaçãoderegulamentaçãodaviaseráimplantadae
mantidaporcontadoprópriocondomínio.
Normas de Circulação

4. 4
Normas de Circulação –Disposições Introdutórias
Os usuários das vias terrestres devem:
Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para
o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
Abster-sedeobstruirotrânsitooutorná-lo
perigoso,atirando,depositandoouabandonandona
viaobjetosousubstâncias,ounelacriandoqualquer
outroobstáculo.
Normas de Circulação

5. 5
Normas de Circulação
Normas de Circulação –Disposições Introdutórias
Antes de colocar o veículo em circulação, deve-se:
Verificaraexistênciaeocorretofuncionamento
dosequipamentosdeusoobrigatório;
Certificar-sedaexistênciadecombustível
suficienteparachegaraolocaldedestino.

6. 6
Normas de Circulação –Disposições Introdutórias
O condutor deverá, a todo momento,
ter domínio sobre o seu veículo...
...dirigindo-ocomatençãoeoscuidados
indispensáveisàsegurança.
Normas de Circulação

7. 7
Normas de Circulação –Regra de Percurso
Obs.Emalgunscasos,comoporexemplonas
ultrapassagens,épermitidotransitarpela
esquerda.
MãodeDireção-Acirculaçãodeveserrealizadapelo
ladodireitodavia;
Normas de Circulação

8. 8
Normas de Circulação –Regra de Percurso
Distância de Segurança -O condutor deverá manter distância entre o
seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista...
Distância LATERAL
Distância FRONTAL
1,5 Metros
3Segundos
...considerando-se, no momento, as condições
climáticas, do trânsito, do veículo e da carga.
Normas de Circulação

9. 9
Normas de Circulação –Regra de Percurso
Pista com várias faixas no mesmo sentido:
FaixadaDireita–destinadaa
circulaçãodosveículosmaislentose
demaiorporte;
FaixadaEsquerdadestinadaaos
veículosemultrapassagemeem
maiorvelocidade;
Normas de Circulação

10. 10
Normas de Circulação –Regra de Percurso
Trânsito sobre calçadas e passeios:
Otrânsitodeveículossobrecalçadasepasseiossópoderáocorrer
paraentrarousairdegaragenseáreasespeciaisdeestacionamento.
Normas de Circulação

11. 11
Normas de Circulação –Regra de Percurso
Responsabilidade Hierárquica:
Osveículosdemaiorportepelosdemenorporte.
Osmotorizadospelosnãomotorizados.
Todosjuntospelasegurançadospedestres.
Normas de Circulação

12. 12
Normas de Circulação –Preferência nas interseções
RODOVIA ROTATÓRIA DIREITA
Osveículosquesedeslocamsobre
trilhosterãosempreapreferênciaem
relaçãoaosdemais.
Normas de Circulação

13. 13
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

14. 14
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

15. 15
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

16. 16
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

17. 17
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

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Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

19. 19
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

20. 20
Normas de Circulação –Preferência / Situações
Normas de Circulação

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Normas de Circulação –Prioridades do Trânsito
Precedidos de Batedores
Prestadores de Serviços de utilidade Pública
Bombeiro, Ambulância, Polícia e Fiscalização
Livre Passagem
Livre Parada e Estacionamento
Livre Passagem, Parada e Estacionamento
Normas de Circulação

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Normas de Circulação –Situação de Prioridade
Prioridade somente quando na efetiva
prestação de serviçosde Urgência...
...identificado por dispositivo de sinalização
Sonorae Luminosa(giroflex e sirene).
Condutores –Deixar livre a passagem pela esquerda
Pedestres –Aguardar na calçada
Normas de Circulação

23. 23
Preferência e Prioridade –Quadro Comparativo
PREFERÊNCIA PRIORIDADE
Socorro de Incêndio
Salvamento
Polícia
Fiscalização
Operação de Trânsito
Ambulância
Batedores
Serviços de Utilidade Pública
Rodovia
Rotatória
Direita
Importante!
Normas de Circulação

24. 24
Normas de Circulação –Mudança de Direção
Normas de Circulação
Aula 3
Conversão à DIREITA
Conversão à ESQUERDA
I.Em via de Duplo Sentido
II.Em via de Sentido Único
III.Em Rodovias
Manobra de RETORNO

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Mudança de Direção –Conversão à Direita
Para virar à Direita, o condutor deve...
...aproximar-se,omáximopossível,dobordo
direitodaviaeexecutaramanobrano
menorespaçopossível.
Normas de Circulação

26. Art.44-AÉlivreomovimentodeconversãoàdireita
diantedesinalvermelhodosemáforoondehouver
sinalizaçãoindicativaquepermitaessaconversão
26
NORMASDECIRCULAÇÃO

27. 27
Mudança de Direção –Conversão à Esquerda
Para virar à Esquerda, o condutor deve...
Mão Dupla Mão Única Rodovias
Normas de Circulação

28. 28
Mudança de Direção –Manobra de Retorno
ORetornodeveráserexecutadoemlocais
apropriadoscomotrevos,canteiros
centrais,rotatórias,praçaseviadutos;
Ondenãohouverlocaisapropriados,oRetorno
poderáserfeitoutilizandoasáreasdeinterseção.
Normas de Circulação

29. 29
Normas de Circulação –Passagem e Ultrapassagem
Passagem:avançaràfrentedeoutro
veículo,semmudardefaixadetrânsito.
Ultrapassagem:avançaràfrentedeoutro
veículo,mudandodefaixaeretornandoà
faixadeorigemapósamanobra.
Normas de Circulação

30. 30
Normas de Circulação –Ultrapassagem
As ultrapassagens devem ser realizadas
pelo lado esquerdoda via;
Épermitidoultrapassarpeladireita
quandooveículodafrenteindicarque
vaientrarparaàesquerda.
Normas de Circulação

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Ultrapassagem –Sinalizar
Ao ultrapassar o condutor deve sinalizarcom a luz indicadora de
direção (seta) ou gesto de braço.
Normas de Circulação

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Ultrapassagem –Ao ultrapassar
Antes de ultrapassar o condutor deve:
Verificarsenenhumcondutorqueoestejaseguindotenha
iniciadoaultrapassagemprimeiro.
Verificarseoveículodafrentenãoindicouaintençãode
ultrapassarumterceiro.
Observarseafaixaàesquerda(contramão)estálivreparaquea
manobrapossaserexecutadacomsegurança
Normas de Circulação

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Ultrapassagem –Ao ser ultrapassado
Ao ser ultrapassado o condutor deve:
Seestivernafaixadaesquerdadeslocar-se
paraadadireitasemaceleraramarcha.
Seestiveremoutrafaixapermanecer
ondeestásemaceleraramarcha.
Normas de Circulação

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Ultrapassagem –Proibido Ultrapassar
É proibido ultrapassar em vias de mão dupla quando:
Nostrechosemcurvaseaclivessem
visibilidade,pontes,viadutos,passagensde
níveletravessiasdepedestres...
...nas interseções ou próximo à elas.
Normas de Circulação

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Ultrapassagem –Cuidados Especiais
Ao ultrapassar um veículo de Transporte Coletivo de passageiros...
...queestejaparadoefetuando
embarqueoudesembarquede
passageiros,reduzaavelocidade
eredobreaatençãoou,até
mesmo,pareoveículocomvistas
àsegurança.
Normas de Circulação

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Normas de Circulação –Parada e Estacionamento
Pararéimobilizaroveículopelotempo
necessárioaoembarqueedesembarque
depassageiros.
Estacionaréaimobilizaçãoportemposuperior
aonecessárioparaoembarqueedesembarque.
Normas de Circulação

37. 37
Parada e Estacionamento –Carga e Descarga
Operação de Carga e Descarga
Aoperaçãodecargaedescargade
mercadoriasé considerada
estacionamento.
Normas de Circulação

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Parada e Estacionamento –Em Rodovias
...nasrodoviasosveículosparadosouestacionadosdevem
posicionar-seforadapista.
...permitida a paradapara manobras
de mudança de direção.
Normas de Circulação

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Parada e Estacionamento –Imobilização de Emergência
Em Imobilizações de Emergência no leito viário, deve-se...
...providenciarasinalizaçãoconforme
regulamentadopeloCONTRAN.
Pisca Alerta do Veículo
Triângulo de Segurança
Arbustos ...
Normas de Circulação

40. 40
Parada e Estacionamento –Veículos de Duas Rodas
Os Veículos de duas rodas devem ser Estacionados...
...deformaperpendicularà
guiadacalçadaejuntoaela.
Normas de Circulação

41. ...exceto para o condutor.
41
Parada e Estacionamento –Embarque e Desembarque
Oembarqueedesembarquedevemser
realizadospeloladodacalçada...
Normas de Circulação

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Parada e Estacionamento –Cuidados Especiais
Ao sair do veículo...
...ocondutorepassageirosnãodeverãoabriraporta,
semantesverificarseissonãoofereceriscoaelese
aosoutrosusuáriosdavia.
Normas de Circulação

43. 43
Parada e Estacionamento –Estacionamento Proibido
...onde é Proibido Estacionar:
Emfrentearebaixamentosdecalçada;
Emfrenteagaragenseentradasdeestacionamento;
Empontosdeônibus;
Amaisde50cmdomeiofio(bordodapista);
Emáreasdeestacionamentoexclusivo(ex:ambulância);
Nosacostamentosdasrodovias.
Normas de Circulação

44. 44
Parada e Estacionamento –Proibido Parar e Estacionar
...onde é Proibido Parar e Estacionar:
Amenosde5mdaesquina;
Sobrepontes,viadutosetúneis;
Emtrechosemcurvasoulombadas;
Locaisdepoucavisibilidade;
Amaisde1mdomeiofio(bordodapista);
Emáreasdesegurança(Bancos,FórunseDelegacias);
Sobreacalçada,passeiooufaixadepedestres...
Normas de Circulação

45. 45
Normas de Circulação –Luzes e Buzina
Abuzinapodeserutilizada,desdequeemtoquesbrevesede
maneiranãosucessiva,nasseguintessituações:
Comoadvertência,naiminênciadeacidente;
Nasviasrurais,aoultrapassaroutroveículo.
Normas de Circulação

46. 46
Normas de Circulação –Luzes e Buzina
...obrigatório,durantea
noite,paratodososveículosquandoem
viassemiluminaçãopública;
Farol Alto
...obrigatório,durante
anoite,paratodososveículosquando
emviascomiluminaçãopública;
Farol Baixo
Normas de Circulação

47. 47
Normas de Circulação –Luzes e Buzina
...é obrigatório o uso do Farol baixo durante o Dia...
...os veículos de Transporte Coletivo
eosCiclosMotorizados;
...nostúneistodosos
veículosdevemutilizarfarolbaixoduranteodia.
Normas de Circulação

48. 48
Normas de Circulação –Luzes e Buzina
Piscar os Faróis –Só pode ser utilizado para...
Advertência–Circunstâncias Perigosas
Ultrapassar–Indicar para veículo da frente
Odesrespeitoàestanormacaracteriza
InfraçãoMédiaecommultae4pontosnoprontuário.
MULTA
Normas de Circulação

49. 49
Normas de Circulação –Luzes e Buzina
Luzes de Posição –Devem ser utilizadas quando:
À noite, ao embarcar ou desembarcarpassageiros
À noite, em operações de carga e descargade mercadorias
Pisca Alerta –Deve ser utilizado quando:
Em Emergênciacom o Veículo Imobilizado
Quando a sinalização da via Determinar
Normas de Circulação

50. 50
Normas de Circulação –Usuários Diversos do Trânsito
...os veículos de:
Propulsão Humana
Tração Animal
Ciclomotores
... tem o trânsito regulamentado pelo Estado.
Normas de Circulação

51. 51
Normas de Circulação –Usuários Diversos
Trânsito de Animais...
Osanimais,quandoemrebanhos,deverãoser
conduzidosemgrupospequenosejuntoaobordoda
pista.
Trânsito de Veículos de Tração Animal...
OsveículosdeTraçãoAnimaldeverãoser
conduzidospeladireitaejuntoàguiada
calçada;
Normas de Circulação

52. 52
Normas de Circulação –Ciclomotores
Trânsito de Ciclomotores...
...devem ser conduzidos no Centroda
faixa mais à Direita da Pista
É proibido o trânsito de ciclomotores nas
vias de Trânsito Rápido.
Normas de Circulação

53. 53
Normas de Circulação –Bicicletas
...na falta de Ciclovias ou Ciclofaixas...
...as bicicletas devem circular no
mesmo sentido dos veículos e
junto ao bordo da pista;
...só poderão circular sobre os passeios
quando autorizadoe sinalizado pelo
órgão competente;
Normas de Circulação

54. 54
Normas de Circulação –Bicicletas
Os condutores devem manter uma distância
lateral de 1,5 metrosao passar por ciclistas;
Ociclistaempurrandoabicicleta
equipara-seaopedestreem
direitosedeveres.
Normas de Circulação

55. 55
Normas de Circulação –Pedestres
Os pedestres ao circular pelas vias, devem...
...ouemfila,pelosbordosdapista,quando
nãoexistirpasseiooucalçada.
Nas vias ruraissem acostamento, em fila pelos
bordos da via e sentido contrárioaos veículos;
...em trechos urbanos, circular pela calçada
ou passeio,
Normas de Circulação

56. 56
Normas de Circulação –Pedestres
Os pedestres ao circular pelas vias, devem...
...atravessar na faixa própria...
...ouemsentidoperpendicularaoeixodapista,
quandonãohouverfaixaprópria.
Como deve ser feito Como as pessoas atravessam a rua
Normas de Circulação

57. 57
Normas de Circulação –Motocicletas e Similares
Para conduzir estes veículos, o condutor deve...
Utilizar capacete-com viseira ou óculos de proteção
Segurar o guidão com as duas mãos
Utilizar vestuárioadequado.
Normas de Circulação

58. 58
Normas de Circulação –Motocicletas e Similares
Os passageiros destes veículos, só podem ser transportados em...
...Sidecar(carro lateral)
...assento suplementar atrás do condutor
Obs.Utilizandocapacetedesegurançaevestuáriodeproteção.
Normas de Circulação

59. 59
Normas de Circulação –Motocicletas e Similares
Importante!
Transportarmenoresde10anos(Alterado
pelaLei14.071/20)emmotocicletas,
motonetasouciclomotoresé:
Multa –R$ 293,17 / 7 pontos
Suspensão do Direito de Dirigir
Recolhimento da Habilitação
Infração Gravíssima
Normas de Circulação

60. 60
Normas de Circulação –Cinto de Segurança
...obrigatório para o condutor e passageiros,
em todas as vias do território nacional.
Obs.A não utilização do cinto de segurança é Infração Grave:
Multa –R$ 195 / 5 Pontos
Retenção do Veículo
O Cinto de Segurança é...
Normas de Circulação

61. 61
Normas de Circulação –Transporte de Crianças
Criançasmenoresde10anosdevemser
transportadasnobancotraseirodoveículo;
Quando o veículo só tiver banco dianteiro;
Tiver mais crianças que lugares no banco de trás.
Exceto
Obs.Neste caso, escolher a de maior estaturafísica
para ser levada no banco da frente.
Normas de Circulação

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Normas de Circulação –Transporte de Crianças
Transporte de Crianças utilizando Dispositivo Auxiliar de Segurança:
Normas de Circulação

63. 63
Normas de Circulação –Transporte de Crianças
Transporte de Crianças -Posicionamento
7 e½ até 10 anos4 até 7 e½ anos1 até 4 anos0 até 1 ano
Normas de Circulação

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Ascriançascomidadeinferiora10(dez)anos
quenãotenhamatingido1,45m(ummetroe
quarentaecincocentímetros)dealturadevem
sertransportadasnosbancostraseiros,em
dispositivoderetençãoadequadoparacada
idade,pesoealtura,salvoexceções
relacionadasatiposespecíficosdeveículos
regulamentadaspeloContran.
Normas de Circulação
Transporte de Crianças –Lei 14.071/20

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Normas de Circulação –Transporte de Crianças
dedoispontossemodispositivodenominado“assentodeelevação”,
nosbancostraseiros,quandooveículofordotadooriginalmentedestes
cintos.”
Parágrafoúnico.“Excepcionalmente,as
criançascomidadesuperioraquatroanose
inferioraseteanosemeiopoderãoser
transportadasutilizandoocintodesegurança
Res. 391 CONTRAN / Art. 2º
Normas de Circulação

66. 66