A NR 6 dá orientações para o uso de Equipa-
mentos de Proteção Individual (EPI), que são
dispositivos ou produtos de uso individual uti-
lizados pelo trabalhador para proteção contra
riscos à sua saúde ou segurança durante o
exercício de suas atividades.
Segundo a NR6, EPI é “todo dispositivo ou produ-
to de uso individual utilizado pelo trabalhador,
concebido e fabricado para oferecer proteção
contra os riscos ocupacionais existentes no
ambiente de trabalho”.
Lembrando que um EPI só poderá ser comer-
cializado com a emissão de um Certificado de
Aprovação (CA) pelo Ministério do Trabalho e
do Emprego.
NR6 - O guia rápido com tudo o que você precisa saber 2
O que é a NR 6?
O que é um EPI?
Quem precisa se preocupar com a NR6?
Organizações que adquirem EPI
Trabalhadores que os utilizam
Fabricantes e importadores de EPI
NR6 - O guia rápido com tudo o que você precisa saber 3
Responsabilidades do empregador
Fornecer o EPI gratuitamente;
Fiscalizar e exigir o uso adequado dos equi-
pamentos;
Comprar apenas EPIs com CA válido;
Registrar e controlar o fornecimento do EPI
ao trabalhador;
Orientar os colaboradores ao uso correto do
EPI, da conservação dele e como guardá-lo;
Higienizar o EPI, quando ele permitir higieni-
zação;
Garantir sua manutenção periódica;
Em caso de dano ou extravio, substituir ime-
diatamente o equipamento;
Armazenar adequadamente todos os EPI;
A empresa é responsável por selecionar os
equipamentos conforme o risco de cada
atividade. Mas isso não é o suficiente!
Ela também precisa:
Responsabilidade dos trabalhadores
Além de usar o EPI apenas para a finalidade que ele se destina, ele deve:
Se responsabilizar pela conservação e ar-
mazenamento;
Notificar quando houver perda, dano ou al-
teração no EPI;
Manter o equipamento em boas condições;
Obedecer às orientações da empresa a res-
peito do uso dos EPIs;
NR6 - O guia rápido com tudo o que você precisa saber
Responsabilidade dos fabricantes
O fabricante deve solicitar o acesso ao Departamento
de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) e solicitar a
emissão do CA de cada equipamento que for comer-
cializar. Quando o prazo de validade do CA acabar, ele
deve solicitar renovação, assim como requerer um
novo CA caso haja alteração das especificações do
equipamento. Ele também deve:
Comercializar o EPI com instruções técnicas no
idioma nacional, orientando como usar, sua ma-
nutenção, as restrições e demais medidas de uso;
Colocar no EPI o número do lote de fabricação;
Fornecer as informações referentes aos processos
de limpeza e higienização dos EPIs (quando
necessário) para garantir as características de
proteção original;
Quando possível, adaptar o EPI para pessoas com
deficiência, cuidando para preservar sua eficácia;
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NR6 - O guia rápido com tudo o que você precisa saber
Quais são os principais
tipos de EPI?
O treinamento para uso de
EPI é obrigatório?
Proteção para a cabeça;
Proteção para os olhos e face;
Proteção auditiva;
Proteção respiratória;
Proteção para o corpo;
Proteção para as mãos e braços;
Proteção para os pés e pernas;
Sim! É obrigatório que os trabalhadores
recebam treinamento sobre o uso,
guarda e conservação corretos dos EPIs.
Como é o treinamento?
O treinamento deve ser realizado antes do início
das atividades, no momento da entrega dos EPIs, e
deverá incluir informações sobre a utilização, ma-
nutenção e limitações.
E sempre que houver mudança no tipo de EPI forne-
cido ou nas condições de trabalho que determinem
sua utilização
É necessário renovar o treinamento?
Sim, é importante que os treinamentos sejam
periódicos e atualizados, especialmente quando
houver mudanças nas condições de trabalho ou
nos próprios EPIs.
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