Nr 28- Fiscalização e Penalidades

Todas as empresas devem seguir as normas que são ligadas à saúde e segurança do trabalho. Assim, é importante destacar para a empresa que é de sua responsabilidade manter seus ambientes de trabalho dentro dos padrões estabelecidos nas normas regulamentadoras, porque a partir de denúncias dos colaboradores ou entidades sindicais ou na ocorrência de acidentes graves e até mesmo fatais, os Agentes de Inspeção do Trabalho podem visitar as instalações e canteiros de obra da empresa, visando fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras.

1. Universidade federal do rio grande do norte Unidade acadêmica especializada em ciências agrárias Escola Agrícola de Jundiaí Segurança do trabalho NR 28-Fiscalização e Penalidades

2. Para Comprovar as infrações, o agente pode usar de todos os meios. O Que é Infração na Segurança do Trabalho? A inspeção pode ser feita sem aviso prévio. O agente da inspeção concede prazos para a correção das irregularidades. (Máximo de 60 Dias)

3. Prorrogação do Prazo O notificado pode recorrer a autoridade regional e prorrogar por até 120 dias a regulamentação. Prazos superiores a 120 dias: Desenvolvimento de prévia negociação entre o notificado e o representante dos empregados, na presença da autoridade regional competente.

4. Embargo ou interdição Situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador Propõe a

5. Penalidades A  soma das multas da  NR 28  é uma ação muito importante. Imagine se sua empresa está com alguma irregularidade e seu patrão não aceita fazer a correção. Somar a multa é importante para convencer o empregador da necessidade da correção. 

6. Calculo das Penalidades As multas são calculadas na NR 28 através do cruzamento entre número de funcionários e código da infração.

7. Exemplo de Calculo Vamos fazer a soma da penalidade para uma empresa que mesmo precisando de CIPA não tem CIPA. A empresa tem 1000 funcionários, qual seria o valor se ela fosse autuada pela falta da CIPA? 1º Passo: Buscar o número da infração Ir a NR 5, e saber no texto qual item gera multa por falta de CIPA (Item 5.2). Infração de Nº 4

8. Cruzamento do Nº de Funcionários e da Infração Agora sabemos que o valor mínimo da infração é 5491 e a máxima 6033 UFIR. Nº de Funcionários: 1000 Infração:4

9. UFIR E CALCULO FINAL O valor do UFIR congelou por força da MP 2095-76.  Seu valor foi fixado em R$ 1, 0641. No cálculo das multas usa-se UFIR. Depois é só pegar o  valor mínimo e máximo  da penalidade e  multiplicar pelo valor do UFIR . Concluímos que a falta da CIPA para a empresa pode gerar multa mínima de R$ 5.842,97, e máxima de R$ 6.419,71 .

10. Resistência e/ou incidência causa na aplicação da multa máxima prevista