O estudo social

conhecendo a diferença de estudo social, laudo e ou parecer social

1. O ESTUDO SOCIAL EM O ESTUDO SOCIAL EM
PERÍCIAS, LAUDOS E PERÍCIAS, LAUDOS E
PARECERES TÉCNICOSPARECERES TÉCNICOS

2. INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

Estudo Social - como podemos concebê-lo? Por Estudo Social - como podemos concebê-lo? Por
que, para quê e como construí-lo? Em que que, para quê e como construí-lo? Em que
campos e situações podem ser explicados, campos e situações podem ser explicados,
desenvolvido ou problematizado? Que desenvolvido ou problematizado? Que
implicações ética-política se fazem presentes na implicações ética-política se fazem presentes na
sua construção? O que a perícia social, laudo sua construção? O que a perícia social, laudo
social e o parecer social têm a ver com este social e o parecer social têm a ver com este
estudo? Em que consiste, afinal, este meio de estudo? Em que consiste, afinal, este meio de
trabalho, enquanto especificidade do Serviço trabalho, enquanto especificidade do Serviço
Social?Social?

3. 
O Estudo Social é proposição essencial da ação, O Estudo Social é proposição essencial da ação,
intervenção e do parecer profissional do Assistente intervenção e do parecer profissional do Assistente
Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional.Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional.

É no fazer do Estudo Social que se enfrentam É no fazer do Estudo Social que se enfrentam
desafios e provocações. desafios e provocações.

Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnico-Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnico-
metodológicos, dentre os quais foram selecionados metodológicos, dentre os quais foram selecionados
os mais freqüentes: a Entrevista, a Visita Domiciliar e os mais freqüentes: a Entrevista, a Visita Domiciliar e
a Observação.a Observação.

Consideramos que o assistente social está investido Consideramos que o assistente social está investido
de um saber/poder que pode ser convertido em de um saber/poder que pode ser convertido em
verdade e servir como prova nos autos e que, de verdade e servir como prova nos autos e que, de
uma maneira ou de outra, exerce o poder simbólico e uma maneira ou de outra, exerce o poder simbólico e
a ele está submetido. a ele está submetido.

4. 
A competência do assistente social não é a A competência do assistente social não é a
de defender uma parte ou outra, mas de defender uma parte ou outra, mas
subsidiar a decisão do magistrado para a subsidiar a decisão do magistrado para a
aplicação do direito, apresentando o melhor aplicação do direito, apresentando o melhor
para aquela situação. Além do que, por ser para aquela situação. Além do que, por ser
uma profissão de caráter interventivo, uma profissão de caráter interventivo,
procura limitar conflitos e incertezas procura limitar conflitos e incertezas
resultantes de um sistema sócio-econômico resultantes de um sistema sócio-econômico
em profunda crise que se reflete nas em profunda crise que se reflete nas
relações interpessoais e sociais. relações interpessoais e sociais.

5. 
Entende-se que a escolha dos Entende-se que a escolha dos
instrumentais que compõem o Estudo instrumentais que compõem o Estudo
Social é de exclusiva competência do Social é de exclusiva competência do
profissional, assim como constitui desafio o profissional, assim como constitui desafio o
uso adequado desses instrumentos uso adequado desses instrumentos
conforme as características específicas da conforme as características específicas da
ação. ação.

É imprescindível nortear-se pelo Código de É imprescindível nortear-se pelo Código de
Ética, pelas leis de Regulamentação da Ética, pelas leis de Regulamentação da
Profissão e textos especializados que Profissão e textos especializados que
compõem seu referencial teórico e prático.compõem seu referencial teórico e prático.

6. A PERÍCIA SOCIALA PERÍCIA SOCIAL

A perícia, no âmbito do judiciário, diz A perícia, no âmbito do judiciário, diz
respeito a uma avaliação, exame ou respeito a uma avaliação, exame ou
vistoria, solicitada ou determinada sempre vistoria, solicitada ou determinada sempre
que a situação exigir um parecer técnico que a situação exigir um parecer técnico
ou científico de uma determinada área do ou científico de uma determinada área do
conhecimento, que contribua para o juiz conhecimento, que contribua para o juiz
formar a sua convicção para a tomada de formar a sua convicção para a tomada de
decisão.decisão.

7. 
A perícia, quando solicitada a um profissional de A perícia, quando solicitada a um profissional de
Serviço Social, é chamada de perícia social, Serviço Social, é chamada de perícia social,
recebendo esta denominação por se tratar de recebendo esta denominação por se tratar de
estudo e parecer cuja estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar finalidade é subsidiar
uma decisão, via de regra, judicialuma decisão, via de regra, judicial . Ela é . Ela é
realizada por meio do estudo social e implica realizada por meio do estudo social e implica na na
elaboração de um laudo e emissão de um elaboração de um laudo e emissão de um
parecerparecer. Para sua construção, o profissional faz . Para sua construção, o profissional faz
uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao
exercício profissional, sendo facultado a ele a exercício profissional, sendo facultado a ele a
realização de entrevistas, contatos, visitas, realização de entrevistas, contatos, visitas,
pesquisa documental e bibliográfica que considerar pesquisa documental e bibliográfica que considerar
necessárias para a análise e a interpretação da necessárias para a análise e a interpretação da
situação em questão e a elaboração de parecer. situação em questão e a elaboração de parecer.

8. 
Assim, a perícia é o estudo social, realizado com Assim, a perícia é o estudo social, realizado com
base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-
políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço
Social e com Social e com finalidades relacionadas a finalidades relacionadas a
avaliações e julgamentos.avaliações e julgamentos. No sistema judiciário, No sistema judiciário,
a perícia pode ser realizada por assistente social a perícia pode ser realizada por assistente social
funcionário da instituição judiciária, por assistente funcionário da instituição judiciária, por assistente
social nomeado como perito, pelo juiz responsável social nomeado como perito, pelo juiz responsável
pela ação judicial – comumente inscritos em pela ação judicial – comumente inscritos em
listagem local e remunerados por perícia realizada e listagem local e remunerados por perícia realizada e
laudo apresentado, bem como por assistente laudo apresentado, bem como por assistente
técnico, que é um profissional de confiança, indicado técnico, que é um profissional de confiança, indicado
e remunerado por uma das partes envolvidas na e remunerado por uma das partes envolvidas na
ação judicial (em especial nas Varas da Família e ação judicial (em especial nas Varas da Família e
das Sucessões) para emitir parecer, após a das Sucessões) para emitir parecer, após a
apresentação do laudo por um perito nomeado pelo apresentação do laudo por um perito nomeado pelo
Juiz. Juiz.

9. 
Dependendo da solicitação e/ou Dependendo da solicitação e/ou
determinação, o perito poderá responder a determinação, o perito poderá responder a
quesitos, geralmente formulados pelas quesitos, geralmente formulados pelas
partes envolvidas na ação ou pelos partes envolvidas na ação ou pelos
advogados/defensores que as representam, advogados/defensores que as representam,
devendo faze-lo sempre em consonância devendo faze-lo sempre em consonância
com as prerrogativas, princípios e com as prerrogativas, princípios e
especificidades da profissão.especificidades da profissão.

10. ESTUDO SOCIALESTUDO SOCIAL

O estudo social é um processo O estudo social é um processo
metodológico específico do Serviço Social, metodológico específico do Serviço Social,
que tem por finalidade conhecer com que tem por finalidade conhecer com
profundidade e de forma crítica, uma profundidade e de forma crítica, uma
determinada situação ou expressão da determinada situação ou expressão da
questão social, objeto da intervenção questão social, objeto da intervenção
profissional – especialmente e profissional – especialmente e
especificamente nos seus aspectos sócio-especificamente nos seus aspectos sócio-
econômicos e culturais.econômicos e culturais.

11. 
Tem sido utilizado nas mais diversas áreas Tem sido utilizado nas mais diversas áreas
da intervenção do Serviço Social, sendo da intervenção do Serviço Social, sendo
instrumento fundamental no trabalho do instrumento fundamental no trabalho do
assistente social que atua no sistema assistente social que atua no sistema
judiciário – seja enquanto funcionário, seja judiciário – seja enquanto funcionário, seja
como perito ou como assistente técnico – como perito ou como assistente técnico –
em especial junto à Justiça da Infância e da em especial junto à Justiça da Infância e da
Juventude, Justiça de família, justiça Juventude, Justiça de família, justiça
criminal e ações judiciárias relacionadas à criminal e ações judiciárias relacionadas à
seguridade e previdência social. seguridade e previdência social.

12. 
Vale reafirmar, contudo, que de sua Vale reafirmar, contudo, que de sua
fundamentação rigorosa, teórica, ética e fundamentação rigorosa, teórica, ética e
técnica, com base no projeto da profissão, técnica, com base no projeto da profissão,
depende a sua devida utilização para a depende a sua devida utilização para a
garantia e ampliação de direitos dos garantia e ampliação de direitos dos
sujeitos usuários dos serviços sociais e do sujeitos usuários dos serviços sociais e do
sistema de justiça.sistema de justiça.

13. 
O assistente social vem utilizando o estudo social, O assistente social vem utilizando o estudo social,
nas mais diversas áreas e modalidades, nas mais diversas áreas e modalidades,
orientando o seu trabalho, tanto na fase de orientando o seu trabalho, tanto na fase de
planejamento de certas intervenções, assim como planejamento de certas intervenções, assim como
para demonstrar a situação sobre uma realidade para demonstrar a situação sobre uma realidade
investigada ou trabalhada. investigada ou trabalhada.

Na prática processual, porém, observa-se que Na prática processual, porém, observa-se que
juizes, assistentes sociais, advogados e juizes, assistentes sociais, advogados e
promotores de justiça, com raras exceções, usam promotores de justiça, com raras exceções, usam
o mesmo termo, estudo social para qualquer o mesmo termo, estudo social para qualquer
atividade do profissional de serviço social atividade do profissional de serviço social
requerido ou determinado nos processos judiciais. requerido ou determinado nos processos judiciais.

14. 
O assistente social judiciário vem O assistente social judiciário vem
estudando para qualificar cada vez mais a estudando para qualificar cada vez mais a
sua prática, buscando compreender melhor sua prática, buscando compreender melhor
a sua atuação quando é chamado a a sua atuação quando é chamado a
participar nos mais diferentes processos. participar nos mais diferentes processos.
Não compreender tal necessidade, é o Não compreender tal necessidade, é o
mesmo que conceber que o juiz possa mesmo que conceber que o juiz possa
aplicar o mesmo rito ou o mesmo aplicar o mesmo rito ou o mesmo
procedimento em todo tipo de processo que procedimento em todo tipo de processo que
venha a instruir e decidir. venha a instruir e decidir.

15. ASPECTOS CONSIDERADOS NA ASPECTOS CONSIDERADOS NA
ELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIALELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL

O conteúdo do estudo social deve prever a O conteúdo do estudo social deve prever a
singularidade da pessoa, envolvendo um conjunto de singularidade da pessoa, envolvendo um conjunto de
informações obtidas por meio de entrevistas, visitas informações obtidas por meio de entrevistas, visitas
domiciliares e institucionais, de contatos com domiciliares e institucionais, de contatos com
recursos sociais. Com esse instrumental é possível recursos sociais. Com esse instrumental é possível
traçar o conhecimento do real do sujeito e seu traçar o conhecimento do real do sujeito e seu
percurso de vida, inserido numa dinâmica social, percurso de vida, inserido numa dinâmica social,
econômica e cultural. Inclui-se também, ao conteúdo econômica e cultural. Inclui-se também, ao conteúdo
do estudo social, a análise interpretativa das do estudo social, a análise interpretativa das
informações obtidas, a intervenção proposta na informações obtidas, a intervenção proposta na
situação e o parecer.situação e o parecer.

16. Elementos de sustentação do estudo social Elementos de sustentação do estudo social
requerem os seguintes procedimentosrequerem os seguintes procedimentos

Competência técnicaCompetência técnica – refere-se à – refere-se à
habilidade do profissional na utilização dos habilidade do profissional na utilização dos
instrumentos de trabalho, dentre eles: instrumentos de trabalho, dentre eles:
entrevista, observação, visita domiciliar e entrevista, observação, visita domiciliar e
documentação.documentação.

17. ENTREVISTAENTREVISTA

É um instrumento que requer certa habilidade, É um instrumento que requer certa habilidade,
visto que, no seu desenvolvimento, interpõe visto que, no seu desenvolvimento, interpõe
relações interpessoais e profissionais, em que a relações interpessoais e profissionais, em que a
qualidade da atenção e o respeito aos valores qualidade da atenção e o respeito aos valores
são aspectos importantes a serem são aspectos importantes a serem
considerados.considerados.

Também é citada como um instrumento de Também é citada como um instrumento de
coleta de dados no fazer do “Estudo Social”. coleta de dados no fazer do “Estudo Social”.
Traduz-se como método de investigação e Traduz-se como método de investigação e
coleta de informações através de observação do coleta de informações através de observação do
comportamento.comportamento.

18. Andamento e condução da entrevistaAndamento e condução da entrevista

É necessário tornar claro o objetivo da É necessário tornar claro o objetivo da
entrevista e da apresentação pessoal e entrevista e da apresentação pessoal e
profissional, na fase inicial da entrevista, profissional, na fase inicial da entrevista,
como forma de facilitar o vínculo e a como forma de facilitar o vínculo e a
confiança.confiança.

19. Alguns aspectos de qualificação a serem valorizados no Alguns aspectos de qualificação a serem valorizados no
processo de formação permanente e de atualização processo de formação permanente e de atualização
profissional.profissional.

Saber ouvir e interpretar;Saber ouvir e interpretar;

Postura isenta de juízos e valores;Postura isenta de juízos e valores;

Manter-se numa postura profissional acolhedora Manter-se numa postura profissional acolhedora
e acessível ao entendimento, esclarecimento e e acessível ao entendimento, esclarecimento e
à intervenção na situação;à intervenção na situação;

O autoconhecimento como facilitador na O autoconhecimento como facilitador na
conduta ético-profissional nas possíveis conduta ético-profissional nas possíveis
situações difíceis que o caso possa suscitar;situações difíceis que o caso possa suscitar;

20. 
Atualização e estudo permanentes dos temas do Atualização e estudo permanentes dos temas do
Serviço Social;Serviço Social;

Tratar a pessoa como ela é; Tratar a pessoa como ela é;

O profissional deve compreender o sujeito social, O profissional deve compreender o sujeito social,
sua realidade, contradições e relações que sua realidade, contradições e relações que
consegue estabelecer. consegue estabelecer.

O diálogo é elemento fundamental, exigindo dos O diálogo é elemento fundamental, exigindo dos
profissionais qualificações para desenvolvê-los, profissionais qualificações para desenvolvê-los,
com base em princípios éticos, filosóficos, teóricos com base em princípios éticos, filosóficos, teóricos
e metodológicos, na direção da garantia de e metodológicos, na direção da garantia de
direitos;direitos;

A linguagem deve ser acessível aos entrevistados, A linguagem deve ser acessível aos entrevistados,
permitindo uma comunicação clara e eficiente, permitindo uma comunicação clara e eficiente,
desprovida de jargões ou vícios de linguagem.desprovida de jargões ou vícios de linguagem.

21. 
Mediar, interpretar, entender, esclarecer, Mediar, interpretar, entender, esclarecer,
orientar, acompanhar, selecionar e dar orientar, acompanhar, selecionar e dar
parecer são algumas das funções do parecer são algumas das funções do
profissional de Serviço Social. Os sentidos e profissional de Serviço Social. Os sentidos e
os sentimentos estão constantemente os sentimentos estão constantemente
sendo colocados à prova. sendo colocados à prova.

22. VISITA DOMICILIARVISITA DOMICILIAR

Tem por objetivo conhecer as condições Tem por objetivo conhecer as condições
em que vivem e aprender aspectos do em que vivem e aprender aspectos do
cotidiano das suas relações.cotidiano das suas relações.

Dar visibilidade às situações, Dar visibilidade às situações,
considerando-se o caso na particularidade considerando-se o caso na particularidade
de seu contexto sócio-cultural e tomando de seu contexto sócio-cultural e tomando
o cuidado para não adotar uma postura o cuidado para não adotar uma postura
hostil e/ou fiscalizadora.hostil e/ou fiscalizadora.

23. 
Percebe-se aspectos do cotidiano da dinâmica Percebe-se aspectos do cotidiano da dinâmica
familiar que acontecem no seu ambiente de familiar que acontecem no seu ambiente de
convívio, bem como perceber as alternativas convívio, bem como perceber as alternativas
encontradas por aquela família para suprir suas encontradas por aquela família para suprir suas
necessidades e enfrentar suas dificuldades.necessidades e enfrentar suas dificuldades.

Podem ser obtidas valiosas informações sobre as Podem ser obtidas valiosas informações sobre as
condições em que a criança vive e o espaço condições em que a criança vive e o espaço
ocupado por ela na casa.ocupado por ela na casa.

Deve ser utilizada na fase inicial da entrevista de Deve ser utilizada na fase inicial da entrevista de
maneira criteriosa, com objetivos e finalidades maneira criteriosa, com objetivos e finalidades
específicas e previamente definidas, evitando-se específicas e previamente definidas, evitando-se
dessa forma o seu uso arbitrário e inadequado.dessa forma o seu uso arbitrário e inadequado.

24. 
A Visita Domiciliar é um instrumento básico, A Visita Domiciliar é um instrumento básico,
opcional e, na maioria das vezes, complementar opcional e, na maioria das vezes, complementar
da ação e intervenção do Assistente Social. Exige da ação e intervenção do Assistente Social. Exige
a atenção e preparo do profissional, considerados a atenção e preparo do profissional, considerados
os detalhes de seu manejo: o planejamento; o os detalhes de seu manejo: o planejamento; o
situar-se contextualmente e ter claro os seus situar-se contextualmente e ter claro os seus
objetivos e finalidade; preparar-se para a objetivos e finalidade; preparar-se para a
condução da Visita Domiciliar, considerando as condução da Visita Domiciliar, considerando as
relações interpessoais e familiares que lá relações interpessoais e familiares que lá
acontecem, e preparar-se para realizar as acontecem, e preparar-se para realizar as
aproximações metodológicas, teóricas, históricas, aproximações metodológicas, teóricas, históricas,
sociais, culturais e éticas que o caso propõe.sociais, culturais e éticas que o caso propõe.

25. OBSERVAÇÃOOBSERVAÇÃO

Parcial ou coletiva, na qual se atenta para as Parcial ou coletiva, na qual se atenta para as
expressões verbal e gestual, a maneira de expressões verbal e gestual, a maneira de
interagir com as pessoas e com o meio;interagir com as pessoas e com o meio;

Utilizada em todo o processo de realização do Utilizada em todo o processo de realização do
Estudo Social;Estudo Social;

Uma forma de apreensão dos sentimentos e Uma forma de apreensão dos sentimentos e
hostilidades, simpatias ou aversões entre as hostilidades, simpatias ou aversões entre as
partes, diante de fatos narrados, lançando partes, diante de fatos narrados, lançando
compreensão à história e aos conflitos.compreensão à história e aos conflitos.

26. DocumentaçãoDocumentação

DocumentaçãoDocumentação – permite o registro da – permite o registro da
ação profissional nos diferentes ação profissional nos diferentes
momentos do trabalho, constituindo-se de momentos do trabalho, constituindo-se de
informações e análise de documentos.informações e análise de documentos.

27. Competência teórico-metodológica e Competência teórico-metodológica e
AutonomiaAutonomia

Competência teórico-metodológicaCompetência teórico-metodológica – refere-se à – refere-se à
base de conhecimentos para desenvolver o estudo base de conhecimentos para desenvolver o estudo
social e para a efetivação da análise. Constituem-se social e para a efetivação da análise. Constituem-se
das construções teóricas do Serviço Social, das das construções teóricas do Serviço Social, das
diretrizes, das leis e das normatizações relativas à diretrizes, das leis e das normatizações relativas à
políticas e programas sociais.políticas e programas sociais.

Autonomia Autonomia – expressa a opinião profissional, que – expressa a opinião profissional, que
envolve a liberdade de decisão quanto à escolha dos envolve a liberdade de decisão quanto à escolha dos
instrumentos operativos e a documentação a ser instrumentos operativos e a documentação a ser
realizada, levando-se em consideração, os princípios e realizada, levando-se em consideração, os princípios e
as normas contidos no código de ética que rege o as normas contidos no código de ética que rege o
exercício da profissão.exercício da profissão.

28. Compromisso ético-profissionalCompromisso ético-profissional

Compromisso ético-profissionalCompromisso ético-profissional – é – é
preciso respeitar as individualidades dos preciso respeitar as individualidades dos
sujeitos, com base nos valores ético-sujeitos, com base nos valores ético-
profissionais, levando-se em conta os profissionais, levando-se em conta os
parâmetros culturais e universais.parâmetros culturais e universais.

29. Afinal, estudo social ou perícia Afinal, estudo social ou perícia
social?social?

O juiz necessita de que os fatos articulados O juiz necessita de que os fatos articulados
pelas partes, sejam demonstrados por elas pelas partes, sejam demonstrados por elas
através de provas documentais, testemunhais através de provas documentais, testemunhais
ou periciais. Estas últimas, embora podendo ser ou periciais. Estas últimas, embora podendo ser
requeridas pelas partes ou então pelo promotor requeridas pelas partes ou então pelo promotor
de justiça, geralmente são produzidas por perito de justiça, geralmente são produzidas por perito
de confiança do juízo, que deverá efetuar um de confiança do juízo, que deverá efetuar um
trabalho com absoluta imparcialidade, trabalho com absoluta imparcialidade,
atendendo tão somente aos interesses da causa atendendo tão somente aos interesses da causa
e a serviço da justiça. Quanto maior ou mais e a serviço da justiça. Quanto maior ou mais
complexo o conflito, mais diligente e importante complexo o conflito, mais diligente e importante
se faz a produção da prova pericial. se faz a produção da prova pericial.

30. 
Nos processos de rito ordinário previsto no Nos processos de rito ordinário previsto no
Código de Processo Civil (campo largo para Código de Processo Civil (campo largo para
produção de provas por se tratar de questões produção de provas por se tratar de questões
conflitantes/litigiosas) e naqueles em que é conflitantes/litigiosas) e naqueles em que é
previsto o procedimento contraditório em Leis previsto o procedimento contraditório em Leis
Especiais, o entendimento generalizado vem Especiais, o entendimento generalizado vem
sendo de que o trabalho do assistente social sendo de que o trabalho do assistente social
deva ser feito através de perícia social. Por deva ser feito através de perícia social. Por
exemplo: separação judicial, divórcio, exemplo: separação judicial, divórcio,
modificação de guarda, processo de interdição, modificação de guarda, processo de interdição,
mudança de curador, regulamentação de visitas, mudança de curador, regulamentação de visitas,
destituição de pátrio poder (extinção do poder destituição de pátrio poder (extinção do poder
familiar, nos termos do NCC), reintegração de familiar, nos termos do NCC), reintegração de
posse, alimentos entre parentes e outros de não posse, alimentos entre parentes e outros de não
menos importância. menos importância.

31. 
Quando a prova do fato depender de conhecimento Quando a prova do fato depender de conhecimento
técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, técnico ou científico, o juiz será assistido por perito,
segundo o disposto no art. 421. segundo o disposto no art. 421.

Em regra, são processos em que o juiz necessita Em regra, são processos em que o juiz necessita
respaldar-se em provas convincentes, a fim de proferir respaldar-se em provas convincentes, a fim de proferir
sua decisão de maneira mais acertada; por vezes, com o sua decisão de maneira mais acertada; por vezes, com o
objetivo de certificar-se sobre as provas já produzidas objetivo de certificar-se sobre as provas já produzidas
pelas partes; em outras circunstâncias, para verificar pelas partes; em outras circunstâncias, para verificar in in
locoloco questões de que deva saber. Quando não, como é o questões de que deva saber. Quando não, como é o
caso da maioria das vezes, para que o especialista em caso da maioria das vezes, para que o especialista em
serviço social verifique, observe e emita sugestão técnica serviço social verifique, observe e emita sugestão técnica
para melhor solução da situação sócio-jurídica para melhor solução da situação sócio-jurídica
apresentada. apresentada.

32. 
Quando se trata de questões em que o juiz Quando se trata de questões em que o juiz
necessita de um parecer profissional, em que não necessita de um parecer profissional, em que não
está em evidência o contraditório, em que não há está em evidência o contraditório, em que não há
conflitos e sim interesse somente da parte autora, conflitos e sim interesse somente da parte autora,
não faz sentido realizar perícia social. Pode ser o não faz sentido realizar perícia social. Pode ser o
caso de um estudo social em pedido de liberação caso de um estudo social em pedido de liberação
de valores em nome de crianças ou adolescentes de valores em nome de crianças ou adolescentes
por meio de alvará judicial. Pode ser o caso por meio de alvará judicial. Pode ser o caso
também em que o magistrado necessite de também em que o magistrado necessite de
informações sobre a convivência que está tendo informações sobre a convivência que está tendo
uma criança com seus avós, em cujo processo uma criança com seus avós, em cujo processo
foi-lhe deferido o direito de visitas. Aliás, foi-lhe deferido o direito de visitas. Aliás,
considera-se que o estudo social é totalmente considera-se que o estudo social é totalmente
adequado para demonstrar toda situação que adequado para demonstrar toda situação que
demande acompanhamento e cujas informações demande acompanhamento e cujas informações
sejam importantes em qualquer tipo de processo. sejam importantes em qualquer tipo de processo.

33. 
A rigor, considera-se que todo o trabalho de A rigor, considera-se que todo o trabalho de
estudo social, realizado em processos judiciais, estudo social, realizado em processos judiciais,
funciona como documento a ser apreciado pelas funciona como documento a ser apreciado pelas
partes, pelo promotor de justiça e, partes, pelo promotor de justiça e,
principalmente, pela autoridade judiciária. principalmente, pela autoridade judiciária.

Nestes casos o técnico se manifesta através do Nestes casos o técnico se manifesta através do
documento chamado estudo social e, ao final, documento chamado estudo social e, ao final,
emite parecer ou então sugestão. Como vem emite parecer ou então sugestão. Como vem
acontecendo desde 1972, principalmente em acontecendo desde 1972, principalmente em
processos litigiosos, o trabalho funciona como processos litigiosos, o trabalho funciona como
meio de prova, com importância equivalente a meio de prova, com importância equivalente a
qualquer outra contida nos autos .qualquer outra contida nos autos .

34. RELATÓRIO SOCIALRELATÓRIO SOCIAL

O relatório social é a apresentação descritiva e O relatório social é a apresentação descritiva e
interpretativa de uma situação ou expressão da interpretativa de uma situação ou expressão da
questão social enquanto objeto de intervenção questão social enquanto objeto de intervenção
profissional. profissional.

No sistema judiciário seu uso é muito comum no No sistema judiciário seu uso é muito comum no
trabalho em Varas da Infância e Juventude e sua trabalho em Varas da Infância e Juventude e sua
finalidade é de informar, esclarecer, subsidiar, finalidade é de informar, esclarecer, subsidiar,
documentar um auto processual relacionado à documentar um auto processual relacionado à
medida protetiva ou sócio-educativa prevista no medida protetiva ou sócio-educativa prevista no
ECA, ou enquanto parte de registros a serem ECA, ou enquanto parte de registros a serem
utilizados para a elaboração de um laudo ou utilizados para a elaboração de um laudo ou
parecer. parecer. O relatório é a descrição ou o relato O relatório é a descrição ou o relato
do que foi possível conhecer por meio do do que foi possível conhecer por meio do
estudo.estudo.

35. 
Em geral, esse documento deve apresentar o Em geral, esse documento deve apresentar o
objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e
finalidade a que se destinam os procedimentos finalidade a que se destinam os procedimentos
utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e
análise da situação.análise da situação.

O conteúdo de um relatório deve extrapolar o O conteúdo de um relatório deve extrapolar o
burocrático e conter subsídios para uma primeira burocrático e conter subsídios para uma primeira
tomada de conhecimento. Diante disso, não basta tomada de conhecimento. Diante disso, não basta
informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que
de modo breve, as razões pelas quais foram de modo breve, as razões pelas quais foram
avaliados como viáveis, profissionalmente, a avaliados como viáveis, profissionalmente, a
informação ou encaminhamento. Do contrário, não informação ou encaminhamento. Do contrário, não
será relatório, mas apenas informe.será relatório, mas apenas informe.

36. Alguns procedimentos que podem facilitar a Alguns procedimentos que podem facilitar a
elaboração do relatório:elaboração do relatório:

Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas
ou na análise de documentos, anotar as principais ou na análise de documentos, anotar as principais
informações;informações;

Sempre que possível, relatar com registros mais elaborados, Sempre que possível, relatar com registros mais elaborados,
à luz de consistente referencial teórico;à luz de consistente referencial teórico;

Deve ser fundamentado num referencial teórico, honesto e, Deve ser fundamentado num referencial teórico, honesto e,
se possível, comprovável. Evitar afirmativas que não possam se possível, comprovável. Evitar afirmativas que não possam
ser provadas ou que não se fundamentem em ser provadas ou que não se fundamentem em
conhecimentos teóricos da profissão. Jamais fazer conhecimentos teóricos da profissão. Jamais fazer
colocações de julgamento e preconceito (por exemplo: “ela colocações de julgamento e preconceito (por exemplo: “ela
não gosta do filho; o pai é irresponsável”). Quando se tratar não gosta do filho; o pai é irresponsável”). Quando se tratar
de afirmações do próprio usuário, explicitar: “A senhora de afirmações do próprio usuário, explicitar: “A senhora
fulana afirma que não gosta do próprio filho e que seu marido fulana afirma que não gosta do próprio filho e que seu marido
é irresponsável, porque...” ou “a criança expressa é irresponsável, porque...” ou “a criança expressa
verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...”;verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...”;

37. 
Um bom estudo social pressupõe Um bom estudo social pressupõe
capacidade de observação e perspicácia capacidade de observação e perspicácia
para captar reações, além de implicar para captar reações, além de implicar
sensibilidade e racionalidade; sensibilidade e racionalidade;

É importante utilizar uma linguagem clara e É importante utilizar uma linguagem clara e
direta, demonstrar capacidade de resumo e direta, demonstrar capacidade de resumo e
imparcialidade, manter o texto fluente e imparcialidade, manter o texto fluente e
adstrito à questão tratada no processo.adstrito à questão tratada no processo.

38. Tipos de relatórioTipos de relatório

Relatório InformativoRelatório Informativo – Tem como – Tem como
objetivo de informar dados ou fatos objetivo de informar dados ou fatos
importantes. Pode ser utilizado no decorrer importantes. Pode ser utilizado no decorrer
de um processo de acompanhamentos, de um processo de acompanhamentos,
atividades de triagem e nas atividades de atividades de triagem e nas atividades de
plantão.plantão.

39. 
Relatório CircunstanciadoRelatório Circunstanciado – É o relatório – É o relatório
informativo feito em situação de emergência; informativo feito em situação de emergência;
contém parecer após breve relato, é apresentado contém parecer após breve relato, é apresentado
imediatamente ao Juiz;imediatamente ao Juiz;

Relatório de Visita DomiciliarRelatório de Visita Domiciliar – Resulta das – Resulta das
visitas dos profissionais à casa das pessoas, bem visitas dos profissionais à casa das pessoas, bem
como à escolas, creches, abrigos, enfim aos locais como à escolas, creches, abrigos, enfim aos locais
onde os usuários interagem. O relatório de visita onde os usuários interagem. O relatório de visita
pode conter apenas informações e descrições do pode conter apenas informações e descrições do
domicílio ou também aspectos analíticos. A domicílio ou também aspectos analíticos. A
descrição deve ser objetiva e apresentar dados descrição deve ser objetiva e apresentar dados
significativos para a formação do juízo da situação;significativos para a formação do juízo da situação;

40. 
Relatório de AcompanhamentoRelatório de Acompanhamento – Pode trazer – Pode trazer
informações, mas envolve a intervenção informações, mas envolve a intervenção
profissional direta e o contato mais regular e profissional direta e o contato mais regular e
assíduo com o usuário. assíduo com o usuário.

Sua principal característica é a de ser instrumento Sua principal característica é a de ser instrumento
de comunicação voltado ao próprio profissional de comunicação voltado ao próprio profissional
que realiza os atendimentos. Em alguns espaços que realiza os atendimentos. Em alguns espaços
institucionais esse relatório nem é elaborado, pois institucionais esse relatório nem é elaborado, pois
os registros do acompanhamento são feitos em os registros do acompanhamento são feitos em
fichários/prontuários. Todavia, o profissional que fichários/prontuários. Todavia, o profissional que
atua no cotidiano forense precisa registrar seu atua no cotidiano forense precisa registrar seu
acompanhamento sob forma de relatório. Ao acompanhamento sob forma de relatório. Ao
avaliar que a intervenção deve ser encerrada, ele avaliar que a intervenção deve ser encerrada, ele
a comunica ao Juiz, por meio de um relatório final.a comunica ao Juiz, por meio de um relatório final.

41. 
Relatório de InspeçãoRelatório de Inspeção – Constitui a – Constitui a
exposição e a descrição do que foi exposição e a descrição do que foi
observado no decorrer da visita. Deve observado no decorrer da visita. Deve
incluir um parecer profissional sobre a incluir um parecer profissional sobre a
questão avaliada, como, por exemplo, as questão avaliada, como, por exemplo, as
providências a serem tomadas, as providências a serem tomadas, as
possibilidades de ação para dirimir possibilidades de ação para dirimir
possíveis falhas e a consonância ou não do possíveis falhas e a consonância ou não do
trabalho desenvolvido com os objetivos que trabalho desenvolvido com os objetivos que
se pretendem alcançar.se pretendem alcançar.

42. LAUDO SOCIALLAUDO SOCIAL

É um documento escrito que contém parecer ou É um documento escrito que contém parecer ou
opinião conclusiva do que foi estudado e opinião conclusiva do que foi estudado e
observado sobre determinado assunto.observado sobre determinado assunto.

É resultante do processo de perícia social É resultante do processo de perícia social
(avaliação, exame técnico ou científico da área do (avaliação, exame técnico ou científico da área do
Serviço Social). É, portanto, o registro escrito e Serviço Social). É, portanto, o registro escrito e
fundamentado dos estudos e conclusões da fundamentado dos estudos e conclusões da
perícia (ou seja, que envolve uma avaliação perícia (ou seja, que envolve uma avaliação
detalhada do que foi estudado) no qual o perito detalhada do que foi estudado) no qual o perito
emite seu parecer e eventualmente responde a emite seu parecer e eventualmente responde a
quesitos que lhe foram propostos pelo juiz e/ ou quesitos que lhe foram propostos pelo juiz e/ ou
pelas partes interessadas.pelas partes interessadas.

43. 
É utilizado no meio judiciário como mais um É utilizado no meio judiciário como mais um
elemento de “prova”, com a finalidade de dar elemento de “prova”, com a finalidade de dar
suporte à decisão judicial, ou seja, contribui para a suporte à decisão judicial, ou seja, contribui para a
formação de um juízo por parte do magistrado. formação de um juízo por parte do magistrado. Dá-Dá-
lhe elementos para o exercício da faculdade lhe elementos para o exercício da faculdade
de julgar:de julgar: avaliar, escolher, decidir, a partir avaliar, escolher, decidir, a partir
da área de conhecimento do Serviço Social.da área de conhecimento do Serviço Social.

Deste modo, oferece elementos de base social para Deste modo, oferece elementos de base social para
a formação de um juízo e tomada de decisão: a formação de um juízo e tomada de decisão:
análise dos aspectos socioculturais e econômicos, análise dos aspectos socioculturais e econômicos,
relacionando-os ao segmento de classe e às relacionando-os ao segmento de classe e às
medições sociais que as permeiam. medições sociais que as permeiam.

44. 
Envolve direitos fundamentais e sociais e também a Envolve direitos fundamentais e sociais e também a
opinião do técnico sobre um caso ou assunto. Ou opinião do técnico sobre um caso ou assunto. Ou
seja, registra um saber especializado do Serviço seja, registra um saber especializado do Serviço
Social, portanto um saber que demanda estudo, Social, portanto um saber que demanda estudo,
experiência, pesquisa, enfim, que exige experiência, pesquisa, enfim, que exige
conhecimento fundamentado, científico, o que foge a conhecimento fundamentado, científico, o que foge a
qualquer interpretação com base no senso comum.qualquer interpretação com base no senso comum.

Por parte dos assistentes sociais forenses, percebe-Por parte dos assistentes sociais forenses, percebe-
se certa resistência à idéia de elaboração de se certa resistência à idéia de elaboração de
“laudos”, o que acaba dando maior destaque à “laudos”, o que acaba dando maior destaque à
nomenclatura “relatório”. Porém, se houver um nomenclatura “relatório”. Porém, se houver um
estudo e se, a partir de sua ótica de competência estudo e se, a partir de sua ótica de competência
(Serviço Social), o assistente social procedeu a (Serviço Social), o assistente social procedeu a
análises e à conseqüente avaliação, ele elaborou um análises e à conseqüente avaliação, ele elaborou um
laudo, e não apenas um relatório.laudo, e não apenas um relatório.

45. Diferença entre relatório e laudoDiferença entre relatório e laudo

O relatório social traduz-se na O relatório social traduz-se na
apresentação descritiva e interpretativa de apresentação descritiva e interpretativa de
uma situação ou expressão da questão uma situação ou expressão da questão
social enquanto objeto da intervenção do social enquanto objeto da intervenção do
assistente social. No meio judiciário, seu assistente social. No meio judiciário, seu
uso se dá com a finalidade de informar, uso se dá com a finalidade de informar,
esclarecer, subsidiar, documentar um auto esclarecer, subsidiar, documentar um auto
processual, ou enquanto parte de processual, ou enquanto parte de
registros a serem utilizados para a registros a serem utilizados para a
elaboração de um laudo ou parecer.elaboração de um laudo ou parecer.

46. 
O laudo social, utilizado no sistema O laudo social, utilizado no sistema
judiciário como mais um elemento de judiciário como mais um elemento de
“prova”, exige uma análise mais “prova”, exige uma análise mais
aprofundada, em que a descrição serve de aprofundada, em que a descrição serve de
apoio às inferências do profissional sobre a apoio às inferências do profissional sobre a
problemática que está avaliando. É problemática que está avaliando. É
necessário ir além do escrito. Suas necessário ir além do escrito. Suas
considerações extrapolam o descritivo e considerações extrapolam o descritivo e
situam-se na análise feita. Ou seja: no situam-se na análise feita. Ou seja: no
laudo social não basta descrever situações, laudo social não basta descrever situações,
mas analisá-las à luz de conhecimentos mas analisá-las à luz de conhecimentos
específicos do Serviço Social.específicos do Serviço Social.

47. Estrutura do laudo socialEstrutura do laudo social

A linguagem utilizada deve ser técnica. Sua A linguagem utilizada deve ser técnica. Sua
estrutura geralmente se constitui por :estrutura geralmente se constitui por :
-introdução que indica a demanda judicial e os introdução que indica a demanda judicial e os
objetivos; objetivos;
-uma identificação breve dos sujeitos envolvidos;uma identificação breve dos sujeitos envolvidos;
- a metodologia para construí-lo (deixando claro, a a metodologia para construí-lo (deixando claro, a
especificidade da profissão e os objetivos do especificidade da profissão e os objetivos do
estudo); estudo);
-um relato analítico da construção histórica, que um relato analítico da construção histórica, que
deve sintetizar a situação, contendo uma breve deve sintetizar a situação, contendo uma breve
análise crítica e conclusões ou indicativos de análise crítica e conclusões ou indicativos de
alternativas, do ponto de vista do Serviço Social. alternativas, do ponto de vista do Serviço Social.
-Ou seja, o profissional deixa expresso seu Ou seja, o profissional deixa expresso seu
posicionamento na questão em estudo.posicionamento na questão em estudo.

48. PARECER SOCIALPARECER SOCIAL

No âmbito judiciário, o parecer emite a opinião No âmbito judiciário, o parecer emite a opinião
do técnico responsável. Precisa estar do técnico responsável. Precisa estar
fundamentada nos estudos dos aspectos de um fundamentada nos estudos dos aspectos de um
caso jurídico, em assunto de sua caso jurídico, em assunto de sua
responsabilidade.responsabilidade.

O Parecer emitido pelo assistente social, pode O Parecer emitido pelo assistente social, pode
ser emitido enquanto parte final ou conclusão de ser emitido enquanto parte final ou conclusão de
um laudo, bem como resposta à determinação um laudo, bem como resposta à determinação
da autoridade judiciária a respeito de alguma da autoridade judiciária a respeito de alguma
questão constante em processo. Ou seja, diz questão constante em processo. Ou seja, diz
respeito as análises e esclarecimentos, tendo respeito as análises e esclarecimentos, tendo
como base os conhecimentos específicos do como base os conhecimentos específicos do
Serviço Social, a questões relacionadas a Serviço Social, a questões relacionadas a
decisões judiciais.decisões judiciais.

49. COMPARAÇÕESCOMPARAÇÕES

ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho do ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho do
Assistente Social que atua no sistema judiciário. Assistente Social que atua no sistema judiciário.
Tem por finalidade conhecer com profundidade Tem por finalidade conhecer com profundidade
e de forma crítica uma determinada situação ou e de forma crítica uma determinada situação ou
expressão da questão social, objeto da expressão da questão social, objeto da
intervenção profissional.intervenção profissional.

PERÍCIA SOCIAL: realizada através de PERÍCIA SOCIAL: realizada através de
conhecimento e operacionalização adequados conhecimento e operacionalização adequados
às normas legais pertinentes, se valendo do às normas legais pertinentes, se valendo do
estudo social para responder aos quesitos estudo social para responder aos quesitos
porventura formulados e à questão específica porventura formulados e à questão específica
discutida no processo.discutida no processo.

50. 
RELATÓRIO SOCIAL: apresentação RELATÓRIO SOCIAL: apresentação
descritiva e interpretativa de uma descritiva e interpretativa de uma
determinada situação, com a finalidade de determinada situação, com a finalidade de
informar, esclarecer, subsidiar e informar, esclarecer, subsidiar e
documentar um ato processual, devendo documentar um ato processual, devendo
apresentar o objeto de estudo, os sujeitos apresentar o objeto de estudo, os sujeitos
envolvidos, a finalidade a qual de destina, envolvidos, a finalidade a qual de destina,
os procedimentos utilizados, um breve os procedimentos utilizados, um breve
histórico, o desenvolvimento e a análise da histórico, o desenvolvimento e a análise da
situação, cuja ação profissional deve ser situação, cuja ação profissional deve ser
guiada por princípios éticos.guiada por princípios éticos.

51. 
LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte à LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte à
decisão judicial, oferecer elementos que decisão judicial, oferecer elementos que
possibilitem ao Juiz o exercício da faculdade de possibilitem ao Juiz o exercício da faculdade de
julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro
das informações mais significativas do estudo e das informações mais significativas do estudo e
da análise realizados e o parecer social. Deve ser da análise realizados e o parecer social. Deve ser
constituída por uma introdução, que indica a constituída por uma introdução, que indica a
demanda judicial e os objetivos, uma demanda judicial e os objetivos, uma
identificação prévia dos sujeitos envolvidos, a identificação prévia dos sujeitos envolvidos, a
analisar e concluir a situação, oferecendo analisar e concluir a situação, oferecendo
indicativos de alternativas.indicativos de alternativas.

52. CONCLUSÃOCONCLUSÃO

As relações interpessoais e interprofissionais que As relações interpessoais e interprofissionais que
acontecem no decorrer do “Estudo Social” nos dão acontecem no decorrer do “Estudo Social” nos dão
possibilidades de interação profissional, que se possibilidades de interação profissional, que se
entrecruzam com os demais instrumentais e entrecruzam com os demais instrumentais e
contribuem para a apreensão e desenvolvimento contribuem para a apreensão e desenvolvimento
de recursos no enfrentamento das questões de recursos no enfrentamento das questões
sociais. Esse é o desafio!sociais. Esse é o desafio!

Enfrenta-los – o desafio e as provocações que se Enfrenta-los – o desafio e as provocações que se
colocam no cotidiano profissional ao fazer o colocam no cotidiano profissional ao fazer o
Estudo Social – exige o aprimoramento e a Estudo Social – exige o aprimoramento e a
qualificação pessoal e profissional de forma qualificação pessoal e profissional de forma
contínua e permanente, permitindo uma conduta a contínua e permanente, permitindo uma conduta a
caminho da práxis em sintonia com os parâmetros caminho da práxis em sintonia com os parâmetros
éticos da profissão.éticos da profissão.

53. 
Considerando-se as demandas judiciais e a Considerando-se as demandas judiciais e a
importância dos atendimentos realizados, importância dos atendimentos realizados,
bem como a repercussão e o significado bem como a repercussão e o significado
social da intervenção junto aos usuários, o social da intervenção junto aos usuários, o
profissional deverá emitir sua opinião, em profissional deverá emitir sua opinião, em
forma de parecer, conclusão, sugestão, ou forma de parecer, conclusão, sugestão, ou
termo equivalente, referendada em termo equivalente, referendada em
fundamentos teórico-metodológicos e éticos fundamentos teórico-metodológicos e éticos
inerentes ao Serviço Social.inerentes ao Serviço Social.