Orientação Carcerária no Estado de Mato Grosso

Orientação Carcerária é o ato ou efeito de direcionar as pessoas credenciadas dentro do universo carcerário.

1. Orientação Carcerária Poder Judiciário Estadual (Vara Criminal e Conselho da Comunidade); Poder Executivo Estadual (Cadeia Pública Diamantino); Ministério Público Estadual (Promotoria de Justiça Criminal).

2. Conteúdo 1. Orientação Carcerária 2. Credenciamento 3. Visitação 4 . Legislação 5 . Fiscalização 6. Facções Criminosas

3. 1. Orientação Carcerária

4. 1. Orientação Carcerária Afinal o que vem a ser orientação carcerária ? ORIENTAÇÃO, é ação ou efeito de orientar, de determinar ou de mostrar a direção, o caminho a seguir. CARCERÁRIA, é algo relativo ao cárcere, ao lugar onde os prisioneiros cumprem suas penas, também conhecido como sistema carcerário ou sistema penitenciário.

5. 1. Orientação Carcerária Afinal o que vem a ser orientação carcerária ? Orientação Carcerária é o ato ou efeito de direcionar as pessoas credenciadas dentro do universo carcerário. S N E W NE NW SW SE

6. 1. Orientação Carcerária Afinal o que vem a ser orientação carcerária ? Orientação Carcerária é o ato ou efeito de direcionar as pessoas credenciadas dentro do universo carcerário. Juiz Advogado Professor Agente Penitenciário Visitantes Padre

7. 1. Orientação Carcerária Orientação Carcerária é o ato ou efeito de direcionar as pessoas credenciadas dentro do universo carcerário. Juiz e Oficial de Justiça Pai, Mãe, Irmãos, filhos, etc. Promotor e Oficial de Diligência Defensor Público, Advogado e Estagiários Diretor e Agentes Penitenciário Médico, Enfermeira, Dentista, etc. Pastor e Padre Professora

8. 2. Credenciamento

9. 2. Credenciamento O credenciamento é o registro que autoriza o individuo para adentrar nos estabelecimentos prisionais. Tipos de credenciamento: 1. Carteira de Identificação de Visitante (CIV); 2. Carteira de Identificação de Assistente Religioso (CIAR); 3. Registro de Ordem dos Advogados do Brasil (Carteira da OAB); 4. Carteira Funcional (Órgãos/Entidades ligadas ao sistema prisional).

10. 2. Credenciamento Carteira de Identificação de Visitante (CIV) É o documento de identificação do visitante, que autoriza sua entrada no estabelecimento prisional em dia de visitação. Características: - Possui todos os dados do visitante; - Apresentação do documento é obrigatória ; - É válida somente no estabelecimento de emissão ; - Validade de 01 ano ; - Autoriza visitação e entrega de mercadorias permitidas; - Em caso de suspensão é recolhida.

11. 2. Credenciamento Cadeia Pública de Diamantino do Estado de Mato Grosso (65)3336-1136 / (65) 9.9989-9934 [email protected] Rua Padre Paulino, s/n – Bairro D a Ponte – Diamantino/MT – CEP 78.400-000 O que eu tenho que fazer para realizar o credenciamento ? Aguardar o término do período de triagem (30 dias); Procurar a administração do estabelecimento prisional para requerer o credenciamento.

12. Formulário de Identificação de Visitante - Preenchimento do formulário padrão; - Foto 3x4 atual; - Comprovante de residência; - Registro Geral (RG); - Cadastro de Pessoas Física (CPF); - Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual; - Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal ; - Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de União Estável homologada pelo Poder Judiciário; - Certidão de Nascimento (filho menor de 12 anos ). 2. Credenciamento

13. 1. Entrega do formulário pela administração: - Segunda à Sexta, das 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00; - Prazo da análise e entrega CIV (até 15 dias); - Retirada CIV, no dia da visitação (sábado); 2. Recebimento do formulário e documentação exigida: - Terça-feira, das 09:00 às 10:00; - Correios (Rua Padre Paulino, s/n, Bairro Da Ponte, Diamantino/MT,CEP 78.400-000 ) ; - E-mail ([email protected]) ; - Não recebimento de documentação incompleta. 2. Credenciamento

14. 3. Visitação

15. A visitação tem por finalidade estreitar os laços familiares com o recuperando. Quem pode visitar ? - Cônjuge, companheira, parentes e amigos. 3 . Visitação

16. Tipos de v isitação : Familiar, Íntima e Social. - Sábado, das 08:00 às 11:00, sendo: revista em mercadorias e visitantes(08:00 às 09:00) e visitação familiar e íntima (9:00 ás 11:00); - Mulher revista mulher, homem revista homem; - Menores de idade são revistado na presença do responsável legal. 3 . Visitação

17. Vestuário : Homem Mulher 3 . Visitação c amiseta, calça tactel e chinelo. c amiseta, calça legging , chinelo, sutiã sem bojo ou vestido.

18. Proibições : - Cores : preto, branco e amarelo; - Acessórios : anel, brincos, pulseiras, carteira, bolsa, chaves, mochila, sacola, dinheiro, cartões, aparelhos eletrônicos, etc. - Vestimentas : jeans, botões, decotes, curtas, sensuais, etc. 3 . Visitação

19. Mercadorias : - Higiene : sabonete(2), cotonete(75), cortador de unha(1), creme dental(1), escova de dentes(1), lâmina de barbear(2), toalha(1), lençol(1), colchão(1); - Limpeza : sabão em pó(2kg), detergente(2lt), desinfetante(2lt), amaciante(2lt), água sanitária(2lt); - Vestuário : chinelo(1), bermuda(2), cueca (3) camiseta(2); - Alimentício : (refrigerante(2lt), suco em pó(500g), fruta(500g), bolacha(1kg), doce(500g). 3 . Visitação

20. 4 . Legislação

21. 4 . Legislação A final de contas, o que é essa tal de legislação ? Legislação é um conjunto de leis que organiza a vida , estabelecendo condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

22. 4 . Legislação 1. Lei de Execuções Penais - LEP : (Lei n° 7.210/84) Tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 2. Regimento Interno - RIP: (Decreto Estadual n° 8.260/2004) Trata-se do objeto social de execução da pena, promovendo os processos de reintegração social e ressocialização do reeducando, dentro do sistema progressivo. 3. Procedimento Operacional - POP : ( Portaria nº 070/2014/GAB/SEJUDH ) É um conjunto de valores, normas, métodos , procedimentos , ações e técnicas que orientam e disciplinam a atividade dos agentes penitenciários. Tendo como objetivo padronizar a atuação dos servidores penitenciários em todas as unidades penais.

23. 4 . Legislação Deveres: (Lei de Execuções Penais, art. 39 ) 1. Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; 2. Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; 3. Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; 4. Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; 5. Execução dos trabalhos, das tarefas e das ordens recebidas; 6. Submissão à sanção disciplinar imposta; 7. Indenização à vítima ou aos seus sucessores; 8. Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho; 9. Higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; 10. Conservação dos objetos de uso pessoal.

24. 4 . Legislação Deveres: (Regimento Interno, art. 40) 1. respeito às autoridades constituídas, funcionários e companheiros presos; 2. dar ciência das informações das normas a serem observadas na Unidade Prisional, Respeitando-as; 3. acatar as determinações emanadas de qualquer funcionário no desempenho de suas funções; 4. manter comportamento adequado em todo o decurso da execução da pena, progressiva ou não; 5. submeter-se à sanção disciplinar imposta; 6. abster-se de movimento individual ou coletivo de tentativa e consumação de fuga; 7. abster-se de liderar, participar ou favorecer, movimentos de greve e subversão da ordem e da disciplina; 8. zelar pelos bens patrimoniais e materiais que lhe forem destinados, direta ou indiretamente; 9. ressarcir o Estado e terceiros pelos danos materiais a que der causa, de forma culposa ou dolosa; 10 zelar pela higiene pessoal e ambiental;

25. 4 . Legislação Deveres: (Regimento Interno, art. 40) 11. submeter-se às normas contidas neste Regimento Interno, referentes às visitas, orientando-as nesse sentido; 12. submeter-se às normas, contidas neste Regimento Interno Padrão, que disciplinam a concessão de saídas externas previstas em lei; 13. submeter-se às normas contidas neste Regimento Interno, que disciplinam o atendimento nas áreas de: saúde, assistência jurídica, psicológica, serviço social, diretoria, serviços administrativos em geral, atividades escolares, desportivas religiosas, de trabalho e de lazer e assistência religiosa; 1 4. devolver ao setor competente, quando de sua exclusão, os objetos fornecidos pela unidade e destinados ao uso próprio; 15. abster-se de desviar , para uso próprio ou de terceiros, materiais dos diversos setores da Unidade Prisional; 16. abster-se de negociar objetos de sua propriedade, de terceiros ou do patrimônio do Estado ;

26. 4 . Legislação Deveres: (Regimento Interno, art. 40) 17. abster-se da confecção e posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de outrem, bem como daqueles que possam contribuir para ameaçar, ou obstruir a segurança das pessoas e da Unidade Prisional; 18 . abster-se de uso e consumo, de bebida alcoólica ou de substância que possa determinar reações adversas normais de conduta ou dependência física, psíquica ou química; 19. abster-se de apostar em jogos de azar de qualquer natureza; 20. abster-se de transitar ou permanecer em locais não autorizados pela Unidade; 21. abster-se de dificultar ou impedir a vigilância ; 22. abster-se de quaisquer práticas que possam causar transtornos ao demais presos, bem como prejudicar o controle de segurança, organização e disciplina; 23. acatar a ordem de contagem da população carcerária , respondendo ao sinal convencionado da autoridade competente para o controle da segurança e disciplina ;

27. 4 . Legislação Deveres: (Regimento Interno, art. 40) 24. abster-se de utilizar quaisquer objetos, para fins de decoração ou proteção de vigias, portas, janelas e paredes, que possam prejudicar o controle da vigilância; 25. abster-se de utilizar sua cela como cozinha ; 26 . submeter-se à requisição das autoridades judiciais, policiais e administrativas; 27. submeter-se à requisição dos profissionais de qualquer área técnica para exames ou entrevistas; 28. submeter-se às condições estabelecidas para uso de aparelho de rádio e/ou aparelho de TV ; 29. submeter-se às condições de uso da biblioteca do estabelecimento e de livros de sua propriedade; 30. submeter-se às condições estabelecidas para as práticas desportivas e de lazer ;

28. 4 . Legislação Deveres: (Regimento Interno, art. 40 ) 31. submeter-se às condições impostas para quaisquer modalidades de transferências e remoção de ordem judicial, técnico-administrativa e a seu requerimento; 32. submeter-se aos controles de segurança impostos pela Polícia Militar e outras autoridades incumbidas de efetuar a escolta externa.

29. 4 . Legislação Direitos: (Lei de Execuções Penais, art. 41) 1. alimentação suficiente e vestuário; 2. atribuição de trabalho e sua remuneração; 3. previdência Social; 4. constituição de pecúlio; 5. proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; 6. exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; 7. assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; 8. proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; 9. entrevista pessoal e reservada com o advogado; 10. visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

30. 4 . Legislação Direitos: (Lei de Execuções Penais, art. 41) 11. chamamento nominal; 12. igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; 13. audiência especial com o diretor do estabelecimento; 14. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; 15. contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. 16. atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.

31. 4 . Legislação Recompensas: As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado , de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho . Lei de Execuções Penais (art. 56): A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão. Regimento Interno (art. 43): I - o elogio (Será considerado para efeito de elogio a prática de ato de excepcional relevância humanitária ou do interesse do bem comum, por portaria do diretor da unidade prisional . Art.44 RIP/MT); II - a concessão de regalias (são concedidas aos presos em geral, dentro da Unidade Prisional ).

32. 4 . Legislação Regalias: (Regimento Interno, art. 45) 1. visitas conjugais ou íntimas (art. 3° e 7° da Resolução 01/99, CNPCP); 2. assistir coletivamente sessões de cinema, teatro, shows e outras atividades socioculturais, fora do horário normal em épocas especiais; 3. assistir coletivamente sessões de jogos esportivos em épocas especiais, fora do horário normal; 4. participar de atividades coletivas, além da escola e trabalho, em horário pré-estabelecido de acordo com a Unidade do Sistema e Direção; 5. participar em exposições de trabalho pintura e outros, que digam respeito às suas atividades; 6. visitas extraordinárias devidamente autorizadas pela direção se comprovada sua necessidade e relevância . Obs. : Poderão ser acrescidas outras regalias de forma progressiva, acompanhando as diversas fases e regimes de cumprimento da pena. (art. 46 do RIP/MT)

33. 4 . Legislação Disciplina : Lei de Execuções Penais (art . 44) A disciplina consiste na colaboração com a ordem , na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho. Regimento Interno (art. 49) A ordem e a disciplina serão mantidas com firmeza, sem constrangimento, sem impor maiores restrições que as necessárias para manter a segurança e a boa organização da vida em comum, visando o retorno satisfatório do reeducando a sociedade.

34. 4 . Legislação Faltas Disciplinares: Características C lassificam-se em leves, médias e graves; altas leves e médias estão previstas no regimento interno padrão dos estabelecimento prisionais; Falta grave encontra-se na lei de execuções penais; Dificulta ou impossibilita a obtenção dos benefícios .

35. 4 . Legislação Faltas Disciplinares : D e natureza leve (Regimento Interno, art. 57) - 30 infrações; - advertência verbal; - repreensão; - suspensão ou restrição de regalias. De natureza média (Regimento Interno, art. 58) - 34 infrações; - advertência verbal ; - repreensão ; - suspensão ou restrição de regalias . D e natureza grave (Lei de Execuções Penais, art. 50) - 7 infrações; - suspensão ou restrição de direitos; - isolamento em local adequado.

36. 4 . Legislação Faltas Disciplinares : D e natureza “leve” (Regimento Interno, art. 57) permutar , penhorar ou dar em garantia objetos de sua propriedade a outro preso, reeducando ou funcionário; descuidar da higiene pessoal; usar material de serviço para finalidade diversa da qual foi prevista ; sujar pisos, paredes ou danificar objetos que devam ser conservados; remeter correspondência, sem registro regular pelo setor competente; descumprir as prescrições médicas; mostrar displicência no cumprimento do sinal convencional de recolhimento ou formação .

37. 4 . Legislação Faltas Disciplinares : D e natureza “média” (Regimento Interno, art. 58) imputar falsamente fato ofensivo à administração, a funcionário ou reeducando; praticar atos de comércio de qualquer natureza com companheiros, funcionários, etc ..; abster-se de alimentos, como protesto ou rebeldia ; utilizar-se de outrem para transportar correspondência ou objeto, sem o conhecimento da administração; recusar-se a deixar a cela, quando determinado, mantendo-se em atitude de rebeldia; desviar material de trabalho, de estudo, de recreação e outros, para local indevido; desviar material de trabalho, de estudo, de recreação e outros, para local indevido.

38. 4 . Legislação Faltas Disciplinares : D e natureza “grave” (Lei de Execuções Penais, art. 50) incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina ; fugir ; possuir , indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem ; provocar acidente de trabalho ; descumprir , no regime aberto, as condições impostas ; inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, da Lei n° 7.210/84. II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se ; V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; 7. tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

39. 5 . Fiscalização

40. 5 . Fiscalização Órgãos e Entidades Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Juiz da execução; Ministério Público; Conselho Penitenciário; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho da Comunidade; Vigilância Sanitária; Defensória Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; Outros.

41. 5 . Fiscalização Estrutura Organizacional: (Decreto Estadual 1.315/17) 1. Decisão Colegiada: Conselho Penitenciário do Estado (CONPEN); 2. Direção Superior: Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP); 3. Apoio Estratégico e Especializado: Unidade Setorial de Correição (UNISCOR) e Ouvidoria Setorial; 4. Execução Programática: Superintendência Gestão Penitenciária da Região Oeste (SGPRO), Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP ) ; 5. Administração Regionalizada e Descentralizada: Diretoria da Cadeia Pública I, II e II, Centros de Detenção Provisória, Colônia Penal Agrícola e Penitenciária I e II; 6. Administração Descentralizada: Fundação Nova Chance (FUNAC).

42. 6 . Facções Criminosas

43. 6 . Facções Criminosas Definição: São grupos organizados que comandam rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos, narcotráfico, etc. Objetivo: Tem por objetivo, conseguir dinheiro para financiar o grupo, exigindo de seus membros o pagamento de uma taxa mensal, se estiverem presos (R$100,00), e se estiverem em liberdade (R$ 1.000,00). O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar ações de resgate de presos ligados ao grupo . Principais: 1. PCC – Primeiro Comando da Capital (1993); 2. CV – Comando Vermelho (1979); 3. FDN - Família do Norte(2007).

44. 6 . Facções Criminosas Comando Vermelho, mais conhecido como pelas siglas CV e CVRL , foi criada em 1979. Começou a se organizar a partir da união entre narcotraficantes e presos políticos. Elias Pereira da Silva , “Elias Maluco” Márcio dos Santos Nepomuceno, “Marcinho VP” Luiz Fernando da Costa, “Fernandinho beira-mar” Orlando da Conceição, “Orlando Jogador” , 1994. Sandro da Silva Rabelo, “Sandro Louco” Rogério Lemgruber , “ Bagulhão ”, 1992.

45. 6 . Facções Criminosas Símbolos:

46. 6 . Facções Criminosas

47. 6 . Facções Criminosas

48. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 1. Taz é um personagem dos desenhos animados Looney Tunes. Taz é um diabo-da-tasmânia, que se locomove num redemoinho e devora tudo que vê pela frente .

49. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 1. Taz (Demônio da Tasmânia), sugere envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões;

50. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 2. Papa-léguas, é um personagem de desenho animado da Looney Tunes, é baseado em animais reais nativos dos desertos do sudoeste americano, o galo-corredor . Ligeirinho, é um camundongo pequeno e corajoso, muito esperto e muito veloz, que faz de tudo por um pedaço de queijo.

51. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 2. Papa-léguas ou “Ligeirinho, indica uso de motocicletas para distribuição de drogas ;

52. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 3 . Palhaço e Curinga.

53. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 3 . Palhaço e Curinga, costuma ser associadas a roubo e morte de policiais;

54. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 4. Teia aranha, é uma armação de fios de seda extremamente finos criada por aranhas a partir de glândulas produtoras de uma fibra proteica excretada de suas fieiras. A ranha, são animais predadores, de vida livre, geralmente solitárias, alimentando-se principalmente de insetos.

55. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 4 . Teia aranha ou aranha, indica suspeito que age em grupo; são associados a caçadores que esperam pacientemente pelas presas, as prendem e as matam;

56. 6 . Facções Criminosas Tatuagem: 5. Escrita “Amor só de mãe”, pedido de desculpas à mãe que o preso desapontou ao cometer crimes.

57. Fim