Os 03 Poderes da Federação

Os 03 Poderes da Federação

2. DE ONDE SURGIU A
SEPARAÇÃO DE
PODERES?

3. Aolongodahistóriadiversosautoresfalaram
sobreacorrenteTripartite(separaçãodo
governoemtrês),sendoAristóteleso
pioneiroemsuaobra“APolítica”que
contemplaaexistênciadetrêsórgãos
separadosaquemcabiamasdecisõesde
Estado.EramelesoPoderDeliberativo,o
PoderExecutivoeoPoderJudiciário.

4. EmseguidaLocke,emsuaobra
“SegundoTratadoSobreoGovernoCivil”,
defendeumPoderLegislativosuperior
aosdemais,oExecutivocomafinalidade
deaplicarasleis,eoFederativo,mesmo
tendolegitimidade,não poderia
desvincular-sedoExecutivo,cabendoa
elecuidardasquestõesinternacionaisde
governança.

5. Posteriormente,Montesquieucriaatripartiçãoeasdevidas
atribuiçõesdomodelomaisaceitoatualmente,sendoo
PoderLegislativoaquelesquefazemasleisparasempreou
paradeterminadaépoca,bemcomo,aperfeiçoamou
revogamasjáexistentes;oExecutivo–oqueseocupao
PríncipeouMagistradodapazedaguerra-,recebendoe
enviandoembaixadores,estabelecendoasegurançae
prevenindoinvasões;eporúltimo,oJudiciário,quedáao
PríncipeouMagistradoacompetênciadepuniroscrimesou
julgaroslitígiosdaordemcivil.Nessatese,Montesquieu
pensaemnãodeixaremumaúnicamãoastarefasde
legislar,administrarejulgar,jáqueaconcentraçãodepoder
tendeageraroabusodele.

16. NoBrasil,existemtrêsníveisdegoverno:
federal,estadualemunicipal.Cadaumé
independenteenãoexisteumahierarquia
entreeles.Aocontráriodoquemuitos
pensam,ogovernador,porexemplo,não
ésubordinadoaoPresidenteda
República,enemmandanosprefeitos.

17. OPactoFederativo,estabelecidonaConstituiçãode1988,é
oconjuntoderegrasconstitucionaisquedeterminaas
obrigaçõesfinanceiras,asleis,aarrecadaçãoderecursoe
oscamposdeatuaçãodosentesfederados(osestados).
Cadaestadopossuiautonomiaparaa:
Auto-administração:capacidadedefazeragestãoda
máquinapública(dentrodesuascompetências);
Auto-organizaçãoeautolegislação:capacidadedecriar
asprópriasleissobrecomoirãoseorganizar(desdeque
respeiteaCartaMaior,aConstituição);
Autogovernança:capacidade de elegerseus
representantes,queirãogovernarnospoderesLegislativoe
noExecutivolocal,semquehajasubordinaçãoàUnião.