Pacto pela saúde aula seg, dia 25 a noite

1. Disciplina: Planejamento e Gestão Local
Profª Sueli Goi Barrios
Data: 25-26/06/2010
Pactos pela Vida,
em Defesa do SUS
e de Gestão
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

2. Principais Aspectos do Pacto
 Substituição do atual processo de habilitação
pela adesão solidária aos Termos de
Compromisso de Gestão
 Regionalização solidária e cooperativa como
eixo estruturante do processo de
Descentralização
 Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais
Unificação dos vários pactos hoje existentes

3. Marco jurídico-constitucional
do SUS
Pacto pela Saúde
Pacto em Defesa do SUSPacto em Defesa do SUS
Pacto de GestãoPacto de Gestão
Pacto pela VidaPacto pela Vida
DIMENSÕES DO PACTODIMENSÕES DO PACTO
Constituição
Federal de 1988
Leis Orgânicas
8080 e 8142
NOB’s
NOAS
Etc....

4. Pacto pela Vida
Estabelece um conjunto de compromissos sanitários
considerados prioritários, pactuado de forma tripartite,
a ser implantado por cada ente federado. Esses
compromissos deverão ser efetivados pela rede do
SUS, de forma a garantir o alcance de metas
pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou
municipais podem ser agregadas às prioridades
nacionais, a partir de pactuações locais.

5. 6. Atenção básica à Saúde
3.Mortalidade infantil e materna
1. Saúde do idoso
2. Câncer do colo do útero e da
mama
5. Promoção da saúde
4. Doenças emergentes e
endemias
Pacto pela Vida
Implantar a “Política Nacional
da Pessoa Idosa” buscando
alcançar, nesse campo, a
atenção integral
Contribuir para a redução da
mortalidade por câncer do
colo do útero e da mama, cuja
incidência, no Brasil, ainda é
preocupante
Reduzir a mortalidade
materna, infantil e neonatal
por doença diarréica e por
pneumonia
Fortalecer a capacidade de
resposta do sistema com
ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose
malária, influenza hepatite e
AIDS
Elaborar e implantar a
“Política Nacional de
Promoção da Saúde” Consolidar e qualificar a ESF
como modelo de atenção
básica e como ordenadora
das redes de atenção à saúde
COMPROMISSOS
SANITÁRIOS
PRIORITÁRIOS

6. 9. Fortalecimento da resposta do
sistema às pessoas com
deficiência
7. Saúde do trabalhador
8. Saúde Mental
11. Saúde do Homem
10. Atenção integral às pessoas
em situação ou risco de violência
Pacto pela Vida
COMPROMISSOS
SANITÁRIOS
PRIORITÁRIOS
Prioridades definidas para o ano de 2008 segundo a Portaria nº. 325/GM, de
21 de fevereiro de 2008

7. Pacto em Defesa do SUS
Diretrizes:
–Expressar os compromissos entre os gestores do
SUS com a consolidação da Reforma Sanitáriaconsolidação da Reforma Sanitária
Brasileira, explicitada na defesa dos princípios defesa dos princípios
do Sistema Único de Saúdedo Sistema Único de Saúde estabelecidos na
Constituição Federal.
–Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de
competência e em conjunto com os demais
gestores, que visem qualificar e assegurar o
Sistema Único de Saúde como política públicapolítica pública.

8. RE GULA MEN TA ÇÃ O
D A E C 29
RECONHECIMENTO DO
SUS COMO POLÍTICA DE
ESTADO
MOBILIZAÇÃO E
ARTICULAÇÃO
SOCIAL
B US CA DE UMA GE S TÃ O DO
DE S E NV OLV IME NT O
INT E GRA DA E I NTE GRA L
GESTORES, USUÁRIOS,
TRABALHADORES,
MOVIMENTOS POPULARES,
CIDADÃOS.
Pacto em Defesa do SUS

9. Pacto em Defesa do SUS
Diretrizes:
–Expressar os compromissos entre os gestores do
SUS com a consolidação da Reforma Sanitáriaconsolidação da Reforma Sanitária
Brasileira, explicitada na defesa dos princípios defesa dos princípios
do Sistema Único de Saúdedo Sistema Único de Saúde estabelecidos na
Constituição Federal.
–Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de
competência e em conjunto com os demais
gestores, que visem qualificar e assegurar o
Sistema Único de Saúde como política públicapolítica pública.

10. Pacto de Gestão
Diminuir
competências
concorrentes:
Quem faz o
Quê?
Fortalecimento
da gestão
compartilhada
e solidária
no SUS
Responsabilidade
de cada ente
federativo
PACTO PACTO
DE GESTÃODE GESTÃO

11. Pacto de Gestão
RS
RegionalizaçãoRegionalização
Planejamento ePlanejamento e
ProgramaçãoProgramação
DescentralizaçãoDescentralização
Gestão do TrabalhoGestão do Trabalho
Educação naEducação na
SaúdeSaúde
Participação eParticipação e
Controle SocialControle Social
RegulaçãoRegulação
FinanciamentoFinanciamento
A. DIRETRIZESA. DIRETRIZES
B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIASB. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

12. Pacto de Gestão
REGIONALIZAÇÃO
 É UMA DIRETRIZ DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE E UM EIXO ESTRUTURANTE DO PACTO DE
GESTÃO E DEVE ORIENTAR A
DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE E OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO E
PACTUAÇÃO ENTRE OS GESTORES.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA 399-GM, 2006.

13. Pacto de Gestão
GARANTIR A
INTEGRALIDADE
ORGANIZAÇÃO DE
REDES DE AÇÕES E
SERVIÇOS
RACIONALIZAR
GASTOS E
OTIMIZAR
RECURSOS
GARANTIR ACESSO,
RESOLUTIVIDADE
E QUALIDADE
PROMOVER A
EQUIDADE
POTENCIALIZAR
DESCENTRALIZAÇÃO
OBJETIVOS DA
REGIONALIZAÇÃO
DA ATENÇÃO À
SAÚDE

14. Pacto de Gestão
 AS REGIÕES DE SAÚDE SÃO RECORTES
TERRITORIAIS INSERIDOS EM UM
ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO,
IDENTIFICADAS PELOS GESTORES
MUNICIPAIS E ESTADUAIS E
APROVADAS NAS CIB’S.

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE–PORTARIA 399–GM, 2006
RegionalizaçãoRegionalização

15. Pacto de Gestão
REDE DE ATENÇÃO
REGIONALIZADA EM
UMA
DETERMINADA
REGIÃO DE SAÚDE
Pactuação do conjunto de
responsabilidades não
compartilhadas (AB e VS) e
ações complementares
Garantia da atenção da
AC e parte da MC através
de arranjos
inter-regionais ou em
macro-regiões
Ponto de corte da MC
deve ser pactuado nas
CIB’S a partir
de cada realidade

16. Pacto de Gestão
FINANCIAMENTO
Responsabilidade
das 03
esferas de
gestão
Redução de iniqüidades a ser contemplada
na metodologia de alocação de recursos
Repasse fundo
a fundo
Financiamento federal de custeio
por blocos de recursos

17. Pacto de Gestão
Vigilância
em
Saúde
Assistência
Farmacêutica
Gestão do
SUS
Atenção
Básica
Atenção de
MAC
Blocos de Financiamento
para CusteioCusteio

18. Pacto de Gestão
Gestão do
SUS
Planejamento
e
Orçamento
Educação em
Saúde
Gestão do
Trabalho
Participação
do Controle
Social
Regulação
Controle
Avaliação
Auditoria
Programação
Incentivo
Políticas
Específicas
(CAPS, SAMU)
Regionalização
Estruturação
de serviços e
organização
da AF

19. Pacto de Gestão
 DEFINE AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
E ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO
FEDERAL, DO ESTADO E DA UNIÃO.
 A GESTÃO DO SUS É CONSTRUÍDA DE FORMA
SOLIDÁRIA E COOPERADA, COM APOIO MÚTUO
ATRAVÉS DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS NAS
CIB’S E CIT.
B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIASB. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

20. Pacto de Gestão
 ALGUMAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS AOS
MUNICÍPIOS DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS
OS MUNICÍPIOS
 AS OUTRAS RESPONSABILIDADES SERÃO
ATRIBUÍDAS DE ACORDO COM O PACTUADO E/OU
COM A COMPLEXIDADE DA REDE DE SERVIÇOS
LOCALIZADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
 QUANTO ÀQUELAS ATRIBUÍDAS AOS ESTADOS,
DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS ELES.
B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIASB. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

21. FORMALIZAÇÃO
TERMO DE
COMPROMISSO
DE GESTÃO-TCG
(De cada Ente
Federativo)
DOCUMENTO DE
FORMALIZAÇÃO
DO PACTO PELA
VIDA E DE
GESTÃO
 O TCG, CONTÉM AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA,
AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DE CADA GESTOR, E OS
INDICADORES DE MONITORAMENTO.
 A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
SUBSTITUI O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO, CONFORME
DETALHAMENTO EM PORTARIA ESPECÍFICA.

22. PACTO PELA SAÚDE

AVANÇOS
SUS como Política de Estado;
Esforço conjunto das três
instâncias de gestão em formalizar
um novo processo normativo;

23. PACTO PELA SAÚDE

AVANÇOS
Consolidação da regionalização e
dos instrumentos de gestão;
Qualificação da gestão pública do
SUS (rede solidária e
regionalizada).

24. PACTO PELA SAÚDE
LIMITAÇÕES:
Diferentes especificidades
regionais, políticas e
administrativas das regiões
brasileiras;
Curto prazo para divulgação do
pacto (2007);

25. PACTO PELA SAÚDE
LIMITAÇÕES:
Limitações técnicas de algumas
SES, SMS e CIB’S para assumirem
as responsabilidades previstas;
Inércia de alguns gestores.

26. PACTO PELA SAÚDE
UM ESFORÇO CONJUNTO ENTRE GESTORES,
PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SOCIEDADE CIVIL