Palestra pm 2021

Palestra sobre Educação para o Trânsito e alterações na legislação.

1. PROCEDIMENTOS E MUDANÇAS
DETRAN MA /2021
João Vieira Júnior
Coordenador do setor de Veículos
3ª CRT Codó-MA

2. PROCEDIMENTOS E MUDANÇAS
DETRAN MA /2021
•RESOLUÇÃO Nº 788, DE 18 DE JUNHO DE 2020;
•PORTARIA 192DE 03 DE AGOSTO DE 2020;
•RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020;
•RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020;
•PORTARIA 1077/2020;
•PORTARIA235/2020;

3. PRAZO PARA EMPLACAMENTO
•Portaria235/2020-1.4.OrientaçõesGeraisacercadoPrimeiro
Emplacamento:-Oproprietáriodeveráregistrarseuveículonoprazode
15diasconsecutivosacontardaDatadeEmissãoouDatadeEntrega,
queconstanocarimbodeentregaapostonaNF,sobpenadeincorrer
eminfração(códigodeenquadramento659-91).
•Devidoapandemia,osprazosforamalteradospelaresolução805/2020
eportaria1077/2020(Detran–MA);

4. PRAZOS VEÍCULOS E CNH
portaria 1077/2020 e Resolução 805/2020
VEÍCULOS
•19/02/2020a30/11/2020-multasderecibo,vistorias,registrose
baixasdegravamespodemconcluiraté31/01/2021;
•01/12/2020–retomamacontagemnormalpara15diassem
necessidadedevistoriaedos30diasparatransferirsemmulta;
CNH(E)

5. CNH(E)
portaria 1077/2020 e Resolução 805/2020
Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

6. CRLV E CRV + CRLVe
Resolução 788/2020 e portaria 192/2020
•DispõesobreosrequisitosparaemissãodoCertificadodeRegistroe
LicenciamentodeVeículoemmeioeletrônico(CRLV-e).
•Art.2ºOCertificadodeRegistroeLicenciamentodeVeículoemmeioeletrônico(CRLV-
e)seráexpedidoemsubstituiçãoaoCRLVemmeiofísico,naformaestabelecidapelo
DepartamentoNacionaldeTrânsito(DENATRAN).
•Art.3ºOCRLV-esomenteseráexpedidoapósaquitaçãodosdébitosrelativosatributos,
encargosemultasdetrânsitoeambientais,vinculadosaoveículo,bemcomoo
pagamentodoSeguroObrigatóriodeDanosPessoaiscausadosporVeículos
AutomotoresdeViaTerrestres(DPVAT).
•Art.5ºODENATRANdisponibilizarásistemaeletrônicoparavalidaçãodoCRLV-e,ou
suaversãoimpressa,pormeiodaleituradocódigodebarrasbidimensionaisdinâmico
(QuickResponseCode-QRCode)inseridonodocumento.
•Art.7ºAexpediçãodoCRLV-e,semobrigatoriedadedesuaimpressão,deveráser
implantadaemtodooterritórionacionalaté31dejulhode2020,facultadasua
antecipação.

7. Modelo do antigo CRV e CRLV

8. Formas de acesso ao CRLVe (licenciamento)
http://www.detran.ma.gov.br/

9. Acessando seu CRLVe

10. CRLVe equivalente ao
licenciamento

11. CRLVee novo código de segurança
resolução 809/2020
•Só pode ser emitido por servidor do Detran;
•Deve ser guardado por conter elementos de segurança individuais;
•Somente proprietário pode solicitar.

12. Modelo do CRLVe do MA
Modelo do CRV (antigo) do MA
Acompanha uma folha com o
código de segurança.

13. Nova formato de transferência
resolução 809/2020
•Quem ainda possuir o CRV antigo, pode utilizá-lo;
•Quem perdeu, não disponibilizamos segunda via (extinto);
PROCEDIMENTO
Vendedor comparece ao Detran e preenche formulário de intenção
de vendae recebe o ATPVepara levar ao cartório para assinar e
reconhecer firma.

14. Formulário INTENÇÃO DE VENDA
ATPVE
–
Autorização para transferência de propriedade
de veículo

15. APTVe DO PI
Já reconhecido firma
APTVe DO MA
Após a intenção de venda

16. Artigo 5 da resolução 788/2020
APP VIO para consulta do QR CODE

17. IPVA 2021 com prazo estendido

18. PLACAS MERCOSUL
resolução Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019

19. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
•PORTARIA 1082/2020 –estabelece agendamento de serviços pós
pagamento de vistoria.
•Usuário precisa agendar atendimento pelo site e pagar vistoria
•Suporte durante o expediente:
•(99)98139-7855 –J.Junior