Periculosidade norma regulamentadora N°16

Atividades perigosas NR 16°

1. Periculosidade

2. Legislação aplicada à
Segurança
do
Trabalho

3. NR 16
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

4. Consolidação das Leis do
Trabalho
Art.193-Sãoconsideradas
atividadesouoperaçõesperigosas,na
formadaregulamentaçãoaprovada
peloMinistériodoTrabalho,aquelas
que,porsuanaturezaoumétodosde
trabalho,impliquemocontato
permanentecominflamáveisou
explosivosemcondiçõesderisco
acentuado.

5. NR16-Atividades e Operações Perigosas
QUADRO RESUMO DEATIVIDADES E
OPERAÇÕES PERIGOSAS
Explosivo,Art.193a197,daCLT.Anexo1,da
NR-16eNR-19.
Explosivossãosubstanciascapazesde
rapidamentesetransformarememgases,
produzindocalorintensoepressõeselevadas.”

6. NR16-Atividades e Operações Perigosas
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES E
OPERAÇÕES PERIGOSAS
Inflamável,Art.193a197,daCLT.Anexo2,
daNR-16eNR-20.
Liquidoinflamávelétodoaqueleque
possuipontodefulgorinferiora70
o
Ce
pressãodevaporquenãoexceda2,8Kg/cm2.

7. Em1985-EntraemvigoraLei7369.
EssaLeiacabaporinserirumterceiro
agenteconsideradoperigoso.

8. Energia Elétrica, L 7.369, 20.9.1985.
Decreto 93.412, de 14.10.1986.

9. RADIAÇÃO IONIZANTE , L 8.112/90,
Port. MTE 3.393, de 17.12.1987.

10. Percentual do Adcional
Ovalordoadicionaldepericulosidade
seráosaláriodoempregado
acrescidode30%,semosacréscimos
resultantesdegratificações,prêmios
ouparticipaçõesnoslucrosda
empresa.
Nãohavendoodireitoadquirido.

11. FATORES CUMULATIVOS
É possivel um empregado estar exposto
a um agente insalubre e perigoso?
Neste caso o empregado recebe os dois
adcionais?

12. FATORES CUMULATIVOS
Não.
Art.193,§2dizqueotrabalhadorao
estarexpostoadoisagentesdeve
optarporumdosdoisbeneficios.

13. FATORES CUMULATIVOS
Quandoocorreraexistênciademais
deumfatordepericulosidade,será
consideradoapenasofatordegrau
maiselevadoparaefeitodeacréscimo
salarial,sendovedadoopagamento
cumulativo.

14. CONCOMITÂNCIA DE
PERICULOSIDADE E
INSALUBRIDADE
Seafunçãodesenvolvidapelo
empregadofor,simultaneamente,
insalubreeperigosa,estepoderá
optarporumdosadicionaisquelhe
formaisfavorável.
Entretanto,nãoteráodireitode
receberambososadicionais.

15. Supressão do adicional
Odireitoaoadicionaldepericulosidadenão
setratadeumdireitoadquirido,ouseja,o
direitoaoadicionalcessaráquandoocorrer
àeliminaçãodoriscoàsaúdeou
integridadefísicadotrabalhador.
Poderáocorrerasupressãodoadicional
quandohouveraeliminação,oua
diminuiçãodosagentesnocivos.

16. EFEITOS PECUNIÁRIOS E PRESCRIÇÃO
Osefeitospecuniáriosdecorrentesdo
trabalhoem condições de
periculosidadeserãodevidosacontar
dadatadainclusãodarespectiva
atividadenosquadrosaprovadospelo
MinistériodoTrabalho.
Aprescriçãododireitodeaçãoé
cincoanos,paraotrabalhadorurbano
erural,atéolimitededoisanosapós
aextinçãodocontrato.

17. Proporcionalidade do
adcional
Umempregadoquetemumajornadade
trabalhode8horaseestaexpostoaum
agenteperigoapenas30minutos.
Podereceberumadcionalde
periculosidadedeformaproporcionale
inferiora30%

18. Proporcionalidade do
adcional
Sim,seestiverprevistoemacordoou
convençãocoletiva.

19. Perito Judicial ou Assistente
Técnico
Oqueé?
Quempagaosseushonorários?

20. Pericia Técnica
Art.195,§2–Determinaa
realizaçaodepericiatécnica.
§2º-Argüidaemjuízoinsalubridade
ou periculosidade,sejapor
empregado,sejaporSindicatoem
favordegrupodeassociado,ojuiz
designaráperitohabilitadonaforma
desteartigo

21. Perito Judicial
Art. 790 letra B
Quearemuneraçãodoperitoserá
pagatãosomenteapósdecididaa
causa,quando serápossível
determinara“partesucumbentena
pretensãoobjetodaperícia”.

22. Assistente Técnico
Suacontrataçãoéfacultadadaparte
interessada.
Apartequeoindicourespondepor
seushonoráriosaindaquevencedora
doobjetodaperícia.
Podendoserindicadonaspericiasde
adcionalde insalubridadee
periculosidade

23. Portantoquepagaoshonoráriosdo
assistenteéaquelequeoindicou.
Esta posição se encontra
sedimentada em jurisprudencia
Sumúla341TST.

24. OBRIGADO