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1. PNAB PNAB – Política Nacional de atenção básica

2. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) A Portaria 648, de 28 de março de 2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, assim a define: “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde (BRASIL, 2006b, p. 2 )”

3. DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATENÇÃO BÁSICA É caracterizada por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo (...) com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades . Práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe. Dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde . Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

4. A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes : Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais . Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde . Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita , garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado . Coordenar a integralidade em seus vários aspectos Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social. 4

5. Estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 5

6. Fundamentos das RAS: Economia de escala : É a diminuição dos custos médios de longo prazo à medida que aumenta o volume das atividades Suficiência e Qualidade : Os recursos financeiros, humanos e tecnológicos devem estar presentes em quantidade suficiente para atender à determinada demanda e a expectativa da população. Acesso : Ausência de barreiras no momento em que o usuário ‘entra’ no sistema e quando se faz necessária a continuidade da atenção Disponibilidade de recursos : Engloba recursos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos. Quanto mais escasso o recurso, mais ele deve ser concentrado; quanto mais disponível, mais deve ser disperso na rede de atenção à saúde

7. Integração Vertical : Tem como objetivo tornar o serviço integrado e integral do ponto de vista da atenção e das tecnologias disponíveis Integração Horizontal : É a junção de serviços semelhantes ou iguais para que os custos médios, de longo prazo, dos serviços diminuam com o aumento do volume das atividades oferecidas. Processos de substituição : definidos como o reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde Região de Saúde ou Abrangência : : é a área geográfica de abrangência para a cobertura de uma determinada RAS Níveis de atenção : são arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (APS), ao de densidade tecnológica intermediária (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde)

8. Atributos da RAS : População e território : amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde; Estabelecimentos de saúde : que prestam serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos; Serviços especializados : com prestação de serviços em lugar adequado; Mecanismos de coordenação : continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção à saúde Saúde centrada no indivíduo : na família e na comunidade, levando em conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população Sistema de governança único : para toda a rede com propósito de criar missão, visão e estratégias; definir objetivos e metas cumpridos no curto, médio e longo prazo

9. Participação social: de maneira ampla; Gestão integrada dos sistemas: de apoio administrativo, clínico e logístico; Recursos humanos suficientes: competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede; Sistema de informação integrado: que vincula todos à rede, com identificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras variáveis pertinentes; Financiamento tripartite: garantido e suficiente, alinhado com as metas; Ação Intersetorial : e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde; Gestão: baseada em resultados

10. Redes temáticas de atenção a saúde: Rede de Atenção a Saúde Materna e Infantil – Rede Cegonha Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas Rede de Atenção à Pessoa com deficiência Rede de Atenção Psicossocial

11. PNAB A nova Pnab considera processos que aumentem a capacidade clínica das equipes, que fortaleçam práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como gestão de filas, exames e consultas descentralizadas para cada UBS, possibilitando a comunicação intersetorial com as centrais de regulação e os serviços especializados, com pactuação de fluxos e protocolos, apoio matricial e apoio a distância.

12. Infra estrutura e ambiência: As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias, com referências às normativas de infraestrutura vigente, possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica (AB) e do Sistema Único de Saúde (SUS) e estar cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( Cnes ). As UBS podem ter pontos de apoio para atendimento às populações rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, entre outros com reconhecimento no Cnes

13. A nova Pnab define dois (2) tipos de ações e serviços na Atenção Básica: Padrões essenciais: ações e procedimentos iniciais relacionados às condições básicas de acesso e qualidade na Atenção Básica. Padrões ampliados: ações e procedimentos considerados estratégicos para alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica.

14. Vale destacar duas grandes conquistas dos municípios brasileiros relacionadas à nova PNAB, que são: + Equipe da Atenção Básica ( eAB ): Com essa nova proposta, é possível cadastrar equipes eAB compostas apenas por médico, enfermeiro, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem. Podem ou não agregar a equipe: dentistas, auxiliar ou técnico de saúde bucal, ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE). - A carga horária mínima por categoria deve ser de 10 horas, com no máximo três profissionais por categoria. A distribuição de carga horária é de responsabilidade do gestor . + Integração das atividades dos ACS e ACE: Os agentes de saúde devem compor uma eAB ou uma eSF e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior com gestão compartilhada entre a atenção básica e a Vigilância em Saúde.

15. Funcionamento da UBS: Carga horária mínima de 40h semanais Mínimo 5 dias por semana Durante os 12 meses do ano População adscrita por equipe de Atenção Básica ou Equipe de Saúde da Família ( eSF ) deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas . Recomenda-se até 4 equipes de AB ou ESF por UBS

16. Todos os profissionais do SUS e, especialmente da AB, são responsáveis pela atenção à saúde de populações que apresentam vulnerabilidades sociais específicas e, por consequência, necessidades de saúde específicas AB possui responsabilidade direta sobre ações de saúde em determinado território Considera suas singularidades, o que possibilita intervenções mais oportunas nessas situações específicas objetivo de ampliar o acesso à RAS e ofertar uma atenção integral à saúde.

17. Tipos de equipes : Equipe de Saúde da Família - médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde e/ou agente de endemias Equipe de Atenção Básica - médico, enfermeiro, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem. Podem ou não agregar a equipe: dentistas, auxiliar ou técnico de saúde bucal, ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE). - A carga horária mínima por categoria deve ser de 10 horas, com no máximo três (3) profissionais por categoria. Equipe de Saúde Bucal - pode compor as equipes que atuam na atenção básica, constituída por um cirurgião-dentista e um técnico em saúde bucal e/ou auxiliar de saúde bucal.

18. Núcleo de Ampliado de Saúde da Família Com nova denominação, as equipes do Nasf -AB devem atuar de maneira integrada, oferecendo suporte clínico, pedagógico e sanitário aos profissionais das eSF e eAB .

19. Atribuições dos Profissionais Gerente de Atenção Básica : a nova Pnab recomenda a inclusão de um gerente para contribuir no aprimoramento e na qualificação do processo de trabalho nas UBS; a necessidade deste profissional deve ser avaliada pelo gestor. Agente Comunitário de Saúde (ACS): em caráter excepcional, capacidade técnica e com formação específica, os ACS poderão aferir pressão arterial, aferir temperatura axilar, medir a glicemia capilar e realizar técnicas limpas de curativos. Integração das atividades dos ACS e ACE : os ACS e os ACE devem compor uma Equipe de Atenção Básica ou uma Equipe de Saúde da Família e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior com gestão compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde.issionais da Atenção Básica

20. Credenciamento Após publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União, o gestor municipal tem um prazo de 4 meses, a partir da publicação da Portaria, para cadastrar as equipes no Cnes , sob pena de descredenciamento, caso o prazo não seja cumprido.

21. Suspensão dos recursos da Atenção Básica O Ministério da Saúde poderá suspender os recursos financeiros para a Atenção Básica quando não houver alimentação regular pelos Municípios aos bancos de dados informatizados. Destacando: não envio de produção ao Sistema de Informação por 3 meses consecutivos; descumprimento de carga horária mínima; ausência de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes por um período acima de 60 dias; inconsistência no Cnes por duplicidade profissional, erro de registro e ausência de profissional.

22. FIM