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Políticas públicas

1. POLÍTICAS PÚBLICAS

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2. Objetivos

•Apresentar e discutir os conceitos de políticas
públicas;
•Apresentar e discutir o ciclo de políticas públicas;
•Conhecer os atores envolvidos no ciclo de políticas
públicas.
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3. Políticas públicas


Mas afinal, o que são políticas
públicas?
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4. Políticas públicas
•Conceitos
•Lynn (1980)
•Dye (1984)
•Peters (1986)
•Mead (1995)
•Souza (2003)

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5. Políticas públicas

•Lynn (1980): conjunto de ações do governo
•Dye (1984): qualquer coisa que o governo opte por
fazer ou por não fazer
•Peters (1986): soma de todas as atividades
desenvolvidas por um governo, direta ou
indiretamente
•Mead (1995): análise dos governos, sobretudo no
que diz respeito às grandes questões públicas e sua
(possível) solução
•Souza (2003): política pública pode ser definida
como o governo em ação e/ ou como a análise
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6. Políticas públicas
•“Pode-se, então, resumir política pública
como o campo do conhecimento que busca,
ao mesmo tempo, “colocar o governo em
ação” e/ou analisar essa ação (variável
independente) e, quando necessário, propor
mudanças no rumo ou curso dessas ações
(variável dependente)” (SOUZA, 2003)
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7. Ciclo de políticas públicas
Agenda
Formulação
Implementação
Monitoramento e avaliação
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8. 23/10/2023 14:48
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9. 23/10/2023 14:48
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10. Ciclo de políticas públicas
•Fases
•Identificação do problema
•Formação de agenda
•Formulação de alternativas
•Implementação
•Avaliação
•Extinção

•Atores
•Governamentais
•Não governamentais
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11. Identificação do problema
•O que é um problema?
•Discrepância entre o status quo e uma situação ideal
•O que é um problema político?
•A diferença entre o que se gostaria que fosse e o
que é a realidade pública
•Como aparecem os problemas..?



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12. Identificação do problema

•Percepção do problema
•Problemas existem na cabeça das pessoas –
subjetivos, intersubjetivos
•Problema quando incomoda muitas pessoas
•Delimitação do problema
•Quais são os elementos?
•Qual sua síntese?
•Politicamente crucial
•Avaliação da possibilidade de resolução
•Problema sem solução não é problema (?)
•Solucionar? Minimizar seus efeitos?
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13. Formação de agenda
•O que é a agenda?
• “Conjunto de assuntos sobre os quais o governo e
pessoas ligadas a ele concentram sua atenção num
determinado momento” (KINGDOM, 2003)

•Tipos de agenda
•Agenda formal
•Agenda política
•Agenda da mídia


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14. Formação de agenda

•Agenda formal
•Agenda institucional
•Elenca problemas que o governo decidiu enfrentar
•Agenda política
•Problemas considerados relevantes pela
comunidade política
•Agenda da mídia
•Agenda dos meios de comunicação
•Influencia as outras duas
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15. Formação de agenda
•Como os problemas entram na agenda?

•Atenção – diferentes atores percebem uma
situação como merecedor de intervenção
•Resolubilidade – soluções (ações) devem ser
necessárias e factíveis
•Competência – deve envolver responsabilidades
públicas

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16. Formulação
•O que é?

•Formulação de alternativas a serem adotadas no
enfrentamento do problema ou situação;
•Formulação da política pública;
•Definição (tomada de decisão) da estratégia a ser
adotada.

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17. Formulação
•Elaborar programas, métodos, estratégias ou
ações que alcançarão os objetivos
estabelecidos
•Objetivos de um política pública
•Resultados esperados por políticos, analistas
(e outros atores) para uma política pública
•Objetivos “frouxos”
•Objetivos “concretos”

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18. Formulação
•Meios para alcançar objetivos
•Premiação
•Coerção
•Conscientização
•Soluções técnicas
•Avaliação ex-ante
•Investigação das alternativas e soluções
encontradas para um problema
•Custos, consequências
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19. Formulação
•Tomada de decisão – sucede a formulação
de alternativas
•Equacionamento entre o interesse dos atores
e a explicitação dos objetivos da intervenção
•Escolha das alternativas para solução
•Problemas soluções
•Soluções problemas
•Soluções problemas

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20. Formulação
1. Problemas soluções
•Tem problemas e buscam soluções
2. Soluções problemas
•Ajustam-se as soluções aos problemas e os
problemas às soluções
3. Soluções problemas
•Tem soluções e ‘buscam” problemas
•Inflar opinião pública e meio político

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21. Formulação
1. Modelos de racionalidade
•Racionalidade absoluta: decisão é puramente
racional – benefícios calculados pelo tomador de
decisão para buscar a melhor opção possível
(the one best way)
•Racionalidade limitada: tomadores de decisão
sofrem com limitações cognitivas e informativas
•Não se entende a complexidade com que se está
lidando
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22. Formulação
2. Modelos incrementais
I. Problemas e soluções são definidos,
revisados e redefinidos em vários momentos
II. Decisões presentes são dependentes de
decisões passadas
III. Decisões são dependentes dos interesses dos
envolvidos na elaboração da política pública

Solução adotada é a melhor opção?
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23. Formulação
3. modelos dos fluxos múltiplos (Kingdom,
20303)
•Problemas
•Soluções ou alternativas
•Política

•A convergência dos fluxos produz
mudanças e gera a política pública, a partir
da criação de uma janela de oportunidade
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24. Modelos
Condições
cognitivas
Modalidade de
escolha
Critério de
decisão
Racionalidade
absoluta
Certeza Cálculo Otimização
Racionalidade
limitada
Incerteza
Comparação das
alternativas com
as expectativas
Satisfação
Modelo
incremental
Parcialidade
(interesses)
Ajuste mútuo de
interesses
Acordo
Modelo de
múltiplos fluxos
Ambiguidade
Encontro de
soluções e
problemas
Casual
Fonte: adaptado de Secchi, 2012.
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25. Implementação
•O que é?

•Colocar em prática o que foi formulado;
•Planejamento e organização de recursos humanos e
materiais utilizados para operacionalizar a política
pública pensada
•Planos
•Programas
•Projetos


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26. Planos
•Planos
•Decisões de caráter geral
•Grandes linhas políticas
•Estratégias
•Diretrizes
•Sistematizar e compatibilizar objetivos e metas
•Otimizar o uso dos recursos
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27. Programas
•Programas
•Aprofundamento do plano: os objetivos setoriais
do plano são os objetivos gerais do programa
•Setorização do plano
•Quadro de referência do projeto
•Vinculação entre os projetos componentes


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28. Projetos
•Projetos
•Sistematiza e estabelece o traçado prévio da
operação de uma unidade de ação.
•Proposição de produção de algum bem ou
serviço por meio de técnicas previamente
determinadas e com o objetivo de obter
resultados planejados

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29. Plano
Programa
Projeto
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30. Implementação
•Quem está envolvido?

•Funcionários públicos – quem está na ponta
•Burocratas


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31. Implementação
•Como ocorre?

•Ações destinadas a alcançar os fins
estabelecidos pela política pública
•Ocorre quando a ação planejada alcança o
beneficiário

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32. Implementação
•Modelos:
•Top-down:
•Separação clara entre a tomada de decisão e a
implementação
•PPS devem ser decididas e elaboradas pela
esfera política e implementadas pelos
servidores
•Bottom-up:
•Maior liberdade dos burocratas para
organizar e modelar a implementação das
políticas públicas
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33. Monitoramento e avaliação
•O que é?

•Monitoramento (in itinere)
•Processo de acompanhamento do cumprimento
de uma atividade (planejada) com o objetivo de
se empreender alinhamentos que assegurem o
alcance dos objetivos.
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34. Monitoramento e avaliação
•O que é?

•Avaliação
•Ação constante que abrange todas as fases do
ciclo das políticas públicas, desde a formação
da agenda até a análise das mudanças sociais
decorrentes delas;
•Análise dos efeitos produzidos na sociedade
pelas políticas públicas, bem como mensuração
desses efeitos.

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35. Monitoramento e avaliação
•Quem está envolvido?

•Monitoramento (in itinere)
•Funcionários públicos – quem está na ponta
•Burocratas
•Políticos
•Avaliação
•Funcionários públicos
•Agentes políticos
•Beneficiários/usuários
•Sociedade
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36. Monitoramento e avaliação
•Como ocorre?

•Monitoramento
•Acompanhamento contínuo das ações.
•Avaliação
•Indicadores
•Eficiência, eficácia e efetividade.
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37. Monitoramento e avaliação
•Critérios para avaliação
•Economicidade: nível de utilização dos
recursos
•Eficiência econômica: relação entre inputs
(Recursos) e outputs (produtividade)
•Eficiência administrativa: conformação da
execução a métodos estabelecidos
•Eficácia: alcance de metas e objetivos
estabelecidos
•Equidade: homogeneidade dos benefícios entre
os beneficiários
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38. Monitoramento e avaliação
•Avaliação pode levar a..
•Continuação da política como está
•Reestruturação de aspectos práticos da
política pública
•Extinção da política pública
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39. Extinção
•Causas
•Problema ou situação originários são percebidos
como resolvidos
•As ações adotadas para a implementação da
política pública são percebidas como ineficazes
• Problema ou situação originários perdem
importância (mesmo que não resolvidos)
Causa mais comum
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40. Extinção
•Problemas
•Relutância dos beneficiários
•Inércia institucional
•Conservadorismo
•Obstáculos legais
•Altos custos de implementação

Também
dependem de
janelas de
oportunidade
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41. Atores no processo de políticas
públicas
•Atores são todos aqueles indivíduos, grupos ou
organizações que desempenham um papel na arena
política

•Quais atores são importantes?
•Os que exercem influência – direta ou indireta – sobre
o conteúdo e os resultados/ impactos de uma política
pública

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42. Atores no ciclo de políticas
públicas
•Governamentais
•Políticos ou designados politicamente
•Burocratas
•Juízes
•Não governamentais
•Grupos de interesse
•Partidos políticos
•Meios de comunicação
•Beneficiários
•Terceiro setor
•Outros stakeholders
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43. Atores governamentais
•Políticos
•Representantes legítimos de interesses da coletividade
com acesso privilegiado às esferas de poder estatal
•Designados politicamente
•Função: auxiliar/ assessorar os políticos no desempenho
de suas funções e no processo de políticas públicas
•Burocratas
•Funcionários “de carreira”, que tem como função
manter a Administração Pública ativa
•Juízes
•Interpretam a justa ou injusta aplicação de uma lei por
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44. Atores não governamentais
•Grupos de interesse
•Grupos de indivíduos que se organizam de maneira
voluntária para influenciar tanto decisões políticas como
políticas públicas
•Partidos políticos
•Influenciam as decisões governamentais diretamente, seja
como aliados ou como opositores do governo
•São organizações exclusivamente formais
•Meios de comunicação
•São atores muito importantes na sociedade contemporânea
•Influenciar a esfera política e a atuação da administração
pública
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45. Atores não governamentais
•Beneficiários
•Os destinatários das políticas públicas são os
indivíduos, grupos e organizações para os quais a
política pública foi elaborada (SECCHI, 2012)
•Terceiro setor
•Instituições privadas que não têm fins lucrativos que
defendem algum interesse coletivo ou interesse de
algum grupo (minorias, por exemplo)
•Outros stakeholders
•Instituições, indivíduos, grupos que tenham alguma
ligação ou algum benefício associado ao ciclo de
políticas públicas
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46. Referências
•CAPELLA, A. C. N. Perspectivas Teóricas sobre o
Processo de Formulação de Políticas Públicas. In:
HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M. et al. (Orgs.).
Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro:
FIOCRUZ, 2007. p. 87-121.
•KINGDON, J. (2003 [1984]), Agendas,
alternatives, and public policies. 3 ed. Nova York,
Harper Collins.
•SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da
literatura. Sociologia, Porto Alegre, n.16, p. 20-45,
2006.

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