Políticas Públicas Em Uma Aula CNU 0307 ANOTADA.pdf

Políticas Públicas Em Uma Aula CNU 0307 ANOTADA.pdf

3. POLÍTICASPÚBLICAS
Prof. Rodrigo Rennó

4. POLÍTICASPÚBLICAS
Prof. Rodrigo Rennó

5. Conceito de Política Pública
Política como politics: exercício
do poder e influência sobre outros
Política como policy: relação
com decisões e ações concretas
•Paraentenderoconceitodepolíticapública,temosdeentenderos
doissentidosdapalavra“política”.Nospaísesdelínguainglesa,estes
doisconceitossãodiferenciados,comautilizaçãodaspalavraspolitics
epolicy.

6. Conceito de Política Pública
•Freytemumaoutradefiniçãoparaessesconceitos.Paraele,tem-seadotado
naciênciapolíticaoempregodosconceitoseminglêsdepolitypara
denominarasinstituiçõespolíticas,politicsparaosprocessospolíticose,por
fim,policyparaosconteúdosdapolítica.
Dimensão Conceito
InstitucionalPolity
Serefereàordemdosistemapolítico,delineadapelosistema
jurídico,eàestruturainstitucionaldosistemapolítico-
administrativo
Processual Politics
Tem-seemvistaoprocessopolítico,frequentementedecaráter
conflituoso,noquedizrespeitoàimposiçãodeobjetivos,aos
conteúdoseàsdecisõesdedistribuição
Material Policy
Refere-seaosconteúdosconcretos,istoé,àconfiguraçãodos
programaspolíticos,aosproblemastécnicoseaoconteúdomaterial
dasdecisõespolíticas

7. Conceito de Política Pública
•Narealidade,estasdimensõesestãoligadaseseinfluenciammutuamente.
Decertaforma,omodocomoasinstituições(polity)funcionamafetaa
disputapolítica(politics)eacabatambéminfluenciandoapolíticapública
(policy).
Dimensão Conceito
InstitucionalPolity
Serefereàordemdosistemapolítico,delineadapelosistema
jurídico,eàestruturainstitucionaldosistemapolítico-
administrativo
ProcessualPolitics
Tem-seemvistaoprocessopolítico,frequentementedecaráter
conflituoso,noquedizrespeitoàimposiçãodeobjetivos,aos
conteúdoseàsdecisõesdedistribuição
Material Policy
Refere-seaosconteúdosconcretos,istoé,àconfiguraçãodos
programaspolíticos,aosproblemastécnicoseaoconteúdo
materialdasdecisõespolíticas

8. Conceito de Política Pública
•Oprimeiroproblema,entretanto,éentenderoqueéexatamenteum
problemapúblico.
Situação Atual
Situação
Desejada

9. Conceito de Política Pública
•Algunsautoresconsideramqueapenasasações
governamentaispodemserconsideradascomopolíticas
públicas.
•Posiçãomajoritária-oEstadonãotemum“monopólio”das
políticaspúblicas.
•Ouseja,umapolíticapúblicadeveserdirecionadapara
resolverumproblemapúblico,sejaelaumapolítica
governamentalounão.

10. Vamos praticar?
(EBC–ANALISTA)Eminglês,usam-seostermospolity,politicse
policyparacaracterizarastrêsdimensõesdapolítica.Elessereferem,
respectivamente,àsinstituiçõespolíticas,aosprocessospolíticose
aosconteúdosdapolítica.Policyéadotadoparadesignaraspolíticas
públicas(publicpolicy).

11. Vamos praticar?
(PREFEITURARIOBRANCO–TÉCNICO)Otermopúblico,associado
àpolítica,nãoserefereexclusivamenteàaçãodoEstado,mas,sim,à
coisapública,ouseja,àquiloqueédetodos.

12. CLASSIFICAÇÃO OUTIPOSDE
POLÍTICASPÚBLICAS
Prof. Rodrigo Rennó

13. Tipos de Política Pública
•Atipologiamaisconhecidadaspolíticaspúblicasfoidesenvolvidapor
TheodoreLowi.Estatipologiasebaseianoimpactodestaspolíticasna
sociedade.
Tipo Descrição
Constitutivas São as políticas que definem as “regras do jogo”, ou seja, são as regras sobre as
regras.
Regulatórias Servem para regular o comportamento e atuação de pessoas ou organizações.
Distributivas Têm como característica principal o fato de que os benefícios são concentrados
em um número restrito de grupos ou pessoas, enquanto os custos são difusos
para a sociedade como um todo.
RedistributivasEsta é o tipo de política pública mais conflituosa, pois são custeadas por um grupo
restrito de pessoas para o benefício também de um grupo restrito de pessoas.

14. Política Pública Distributiva
PP Distributiva
Caracterizadas geralmente pelo clientelismo –“porkbarrel”
Benefícios concentrados em um grupo restrito
Custo/financiamento é difuso
Alto interesse nos beneficiados/baixo nos demais cidadãos
Ex: distribuição de cadeiras de rodas, pavimentação de ruas

15. Política Pública Regulatória
PP Regulatória
São mais visíveis ao público
Envolvem ordens, proibições, decretos e portarias
Objetivo é regular setor, estabelecendo normas e regulamentos
Em tese, distribuem benefícios difusos para a sociedade
Podem acarretar impactos grandes em grupos pequenos -resistência
Ex: Regulação de Patinetes e Uber
Dinâmica pluralista –depende da relação de forças na sociedade

16. Política Pública Redistributiva
PP
Redistributiva
Objetivo é distribuir renda ou acesso a serviços públicos/recursos
Custeadas por grupo restrito / benefício também restrito
Conhecidas como políticas “Robin Hood”
São percebidas por seus beneficiários como direitos sociais
Ex: Desconto de luz para pobres, compensada por aumento na
dos ricos, cotas raciais em universidades
Política pública mais conflituosa

17. Política Pública Constitutivas
PP
Constitutivas
Definem as regras do jogo
Relacionadas com os aspectos institucionais
Estão acima dos outros tipos de políticas
Condicionam o equilíbrio de poder.
Definem as jurisdições, regras e competências da disputa política
Ex: regras eleitorais, divisão de poderes entre os entes federativos

18. Tipos de Política Pública
•Outras classificações (Teixeira):
Quanto ànatureza ou grau da intervenção:
a) estrutural–buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego,
propriedade etc.
b) conjuntural ou emergencial–objetivam amainar uma situação temporária, imediata.
Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
a) universais –para todos os cidadãos
b) segmentais –para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado
(idade, condição física, gênero etc.).
c) fragmentadas–destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.

19. Tipos de Política Pública
•Outrasclassificações(Teixeira):
Quantoaosimpactosquepodemcausaraosbeneficiários,ouaoseupapelnas
relaçõessociais:
a)distributivas–visamdistribuirbenefíciosindividuais;costumamser
instrumentalizadaspeloclientelismo;
b)redistributivas–visamredistribuirrecursosentreosgrupossociais:buscando
certaequidade,retiramrecursosdeumgrupoparabeneficiaroutros,oque
provocaconflitos;
c)regulatórias–visamdefinirregraseprocedimentosqueregulem
comportamentodosatoresparaatenderinteressesgeraisdasociedade;não
visariambenefíciosimediatosparaqualquergrupo.

20. Vamos praticar?
(CESPE–EBC–ANALISTA)Políticasdistributivasgeramimpactos
maisparticularesdoqueuniversais,aoprivilegiaremcertosgrupos
sociaisouregiões,emdetrimentodotodo.

21. Vamos praticar?
(SEE-SP-EXECUTIVO)Sobreostiposdepolíticaspúblicas,aquela
quetemobjetivossetoriaisouatendeademandaspontuaisde
grupossociaisespecíficoséapolíticapública
A)redistributiva.
B)distributiva.
C)refinanciadora.
D)regulatória.
E)regulo-redistributiva.

22. CICLODEPOLÍTICASPÚBLICAS
Prof. Rodrigo Rennó

23. Ciclo de Política Pública
•Para facilitar a compreensão do
processo de políticas públicas, separa-
se em etapas ou fases sequenciais o
que seria o ciclo de políticas públicas.
•Entretanto, cabe ressaltar que estas
fases podem estar sobrepostas na
realidade, ou seja, podem ocorrer ao
mesmo tempo.
•Existem muitas situações também em
que as fases não ocorrem na mesma
sequência disposta na teoria.
Agenda
Elaboração
Formulação
ImplementaçãoExecução
Acompanhamento
Avaliação

24. Construção da Agenda
•Aconstruçãodaagendaéaprimeirafasedoprocessodepolíticaspúblicas.
•Envolveaidentificaçãodoproblemapúblicoeapercepçãodequealgodeve
serfeitopararesolvê-lo.
•Aidentificaçãodeumproblema,deacordocomSjoblom,engloba:a
percepçãodoproblema,adefiniçãooudelimitaçãodoproblemaea
avaliaçãodapossibilidadederesolução.
•Nãobastaapercepçãodeumproblema.Deveexistirumentendimentode
queépossível,comosrecursospúblicos,resolveresteproblema.
•Comodizoditadopopular:oquenãotemremédio,remediadoestá.

25. Construção da Agenda
DeacordocomCobbeElder,existemdoistiposdeagendas:
•AgendaPolítica:conjuntodeproblemasoutemasqueacomunidade
políticapercebecomomerecedordeintervençãopública;
•AgendaFormal:tambémconhecidacomoagendainstitucional,é
aquelaqueelencaosproblemasoutemasqueopoderpúblicojá
decidiuenfrentar.
Umtemapodeentrarnaagendademodorápido–Ex:Catástrofede
Brumadinho
Oupodeser“construído”aospoucos-faltadesaneamentobásiconas
grandescidadesbrasileiras.
Existemcasos,entretanto,deproblemasquesaemdaagenda–Ex:
dívidaexternaouinflação.

26. Construção da Agenda
Estas agendas podem ser classificadas em três tipos:
Agenda Descrição
Não
governamental
Temas que não recebem muita atenção do Estado, apesar de
serem reconhecidos como problemas pela sociedade como um
todo. Alguns autores consideram estes temas apenas um “estado
de coisas”;
Governamental
Temas que já estão sendo analisados pelo governo de um modo
formal e institucionalizado;
Decisória
Temas que estão em um processo de decisão formal pelos
políticos e que serão abordados por uma política pública.

27. Construção da Agenda
Esta divisão é importante para entendermos porque um problema as vezes é
abordado pelos políticos, mas nunca “vai adiante”.
Para que um problema seja enfrentado de modo eficaz, é necessário que
esteja na agenda de decisão.
Ex: ocorre uma chuva torrencial e muitas pessoas perdem suas vidas em
desabamentos.
Este tema logo “entra” na agenda governamental e muitos dos políticos
defendem a atuação do governo e políticas públicas que evitem outras
catástrofes no futuro.
Entretanto, com o tempo o assunto vai “perdendo força” e sai da agenda.
Nada é feito e novos acidentes acontecerão no futuro.

28. Construção da Agenda
•Aindaexistemostemasque,apesardeseremreconhecidoscomo
problemas,nãosãonemabordadospelospolíticos.
•Istopodeocorrerpelofatodospolíticosseremcontraasoluçãodos
problemas(comoocorrenocasodaimpunidadedospróprios
políticos)oupeloaltocustodasoluçãodoproblema,dentreoutros
fatores.

29. Construção da Agenda
DeacordocomKingdon,omodelodosfluxosmúltiplostentaexplicar
porquealgunstemasentrameoutrosnãoentramnaagenda
governamental.
Estemodelopartedoprincípiodequeosgovernossãopermeadospor
trêsfluxos:
•Fluxodosproblemas;
•Fluxodassoluçõesoualternativas;
•Fluxodapolítica.

30. Construção da Agenda
Estestrêsfluxosdevemconvergirparaqueumproblemaentrena
agendagovernamental,deacordocomoautor.
Agenda
Decisória
Fluxo de
Problemas
Fluxo de
Soluções
Fluxo
Político

31. Vamos praticar?
(SGA/AC–GESTOR)Todososproblemassociaisrelevantesfazem
partedaagendadepolíticaspúblicas.

32. Formulação
•A etapa da formulação das alternativas de políticas públicas é a fase em
que os atores mostram suas preferências e quando tentam afirmar seus
interesses.
•De acordo com Saraiva:
“A formulação inclui a seleção e especificação da alternativa considerada
mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada,
definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro. ”
•Nesta etapa da formulação é que os atores (políticos, analistas e demais
atores) envolvidos na política resumem o que esperam que sejam os
resultados da política.

33. Formulação
Nesta dinâmica, podem ocorrer três tipos de interação:
•a luta(que se resume à um embate de “soma zero”, em
que um lado ganha e o outro perde),
•o jogo(em que o objetivo das partes é apenas vencer,
mantendo o outro lado “vivo” na disputa) e
•o debate(em que o objetivo não é a derrota do outro, mas
seu convencimento).

34. IMPLEMENTAÇÃO
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35. Implementação
•Aimplementaçãoéaetapaemqueosplanosedecisõessãopostasem
prática.Nestemomento,sãoexecutadasasaçõeseosprimeirosresultados
dapolíticacomeçamaaparecer.
•DeacordocomSaraiva,
“A implementação, constituída pelo planejamento e organização do aparelho
administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos
necessários para executar uma política. Trata-se da preparação para pôr em
prática a política pública, a elaboração de todos os planos, programas e projetos
que permitirão executá-la. ”
•Éfundamentalparaqualquerpolítica,poisnãoadiantanadaumexcelente
diagnósticoeaescolhadamelhoralternativasenãoexistiruma
implementaçãocorreta.

36. Implementação
•De acordo com Sabatier, existem dois modelos de implementação de políticas
públicas: o modelo top-down(de cima para baixo) e o modelo bottom-up(de
baixo para cima).
•O modelo top-downse baseia na noção de que a decisão política está
distanciada de sua implementação -baseada no modelo de Wilson que separa
a Política da Burocracia (administração) e considera a implementação um
processo simples e menos importante.
•Após as considerações políticas e as análises das forças e consequências de
cada decisão, caberia à burocracia apenas alocar os recursos necessários
para que as políticas sejam executadas.

37. Implementação
•Desta maneira, este modelo acredita o
processo de implementação pode ser
controlado de “cima para baixo” e que
os políticos têm condições de coordenar
o processo de implementação.
•Ex: um comitê estratégico formularia a
política em Brasília e caberia ao servidor
no Acre somente aplicar todas as
diretrizes emanadas da capital.
•Este servidor não teria nenhum poder ou
poderia influenciar a política.
Política
Burocracia

38. Implementação
•Já o modelo Bottom-upcritica esta visão simplista do processo de
implementação e enfatiza a dificuldade de “traduzir” certos planos
concebidos por pessoas distantes das dificuldades e especificidades
dos problemas no plano concreto.
•Ex: se alguém emBrasília “bolar” uma política muito bem-
intencionada sem, entretanto, levar em consideração as dificuldades
dos burocratas em Roraima, por exemplo, de executar estas políticas
com os recursos e problemas locais, levará ao fracasso quase certo
da política.

39. Implementação
•O modelo bottom-updiz que os burocratas que
irão implementar a política devem ter mais
discricionariedade e poder para escolher os
meios e recursos que irão utilizar para
executar as políticas, além de fornecer
informações que subsidiem o desenho da
política.
•Ou seja, o modelo afirma que o processo de
implementação também deve ser influenciado
pelos agentes que irão, na prática, executá-lo.
•O modelo bottom-upmostra que existe
“formulação na implementação”.
Política
Burocracia

40. MODELOSDEANÁLISE
Prof. Rodrigo Rennó

41. Modelos de Análise
•Existem diversos modelos que tentam explicar como funciona o processo de
construção das políticas públicas.
Incrementalismo
•De acordo com este modelo, não é possível, na maioria das vezes, tomar
uma decisão que altere significativamente o status quo.
•As decisões no presente são condicionadas pelas decisões passadas.
•Ex: Depois de muito investimento em uma política de repressão ao tráfico de
drogas, por exemplo, seria muito difícil a liberação das mesmas, pois já
existiriam “grupos de pressão” que seriam favorecidos por esta política que
“brigariam” por sua manutenção.

42. Modelos de Análise
Incrementalismo
•Após uma política ser “posta em prática” é muito difícil reverter esta política.
•Passam a existir diversos grupos favorecidos pela política que não deixariam
facilmente esta decisão ser tomada.
•Outro Exemplo: uma política que forneça juros subsidiados aos fazendeiros
teria sempre um apoio destes mesmos fazendeiros, além dos seus
fornecedores e credores, de modo que estes seriam contra qualquer
mudança na política.

43. Modelos de Análise
Modelo Racional Compreensivo
•Deacordocomestemodelo,existeminformaçõescompletasaodispordosagentes
públicoseseriapossívelumadecisãoquetomasseemquestãotodasasalternativas
possíveiscombaseemumaracionalidade.
•OmodelopostulaqueoEstadoteriacondiçõesdeprevertodososdesdobramentos
futurosdesuasdecisõeseanalisartodasasvariáveisimportantes.
•Problema:modelo“enxerga”ogovernocomoumenteúnicoenãoumsomatóriode
forçasegruposdepressãoquepodemterinteressesdivergentes.
•Ogoverno“todopoderoso”poderiapesartodososprósecontrasdemaneira
racionaletomardecisõesdeimpacto–enãosomenteincrementais.

44. Modelos de Análise
Modelo Mixed-Scanning ou Sondagem Mista
De acordo com Etzioni,
“os dois elementos da sondagem mista ajudam a reduzir os efeitos das limitações
particulares em do outro; o incrementalismo reduz os aspectos irrealistas do
racionalismo, ao limitar os detalhes exigidos nas decisões fundamentais; e o
racionalismo “contextuante” ajuda a superar a tendência conservadora do
incrementalismo por meio da exploração de alternativas de prazos mais longos.”
Desta forma, uma revisão maior do contexto deve ser feita quando as decisões sejam
mais abrangentes, mais estratégicas. Ao mesmo tempo, decisões baseadas no modelo
incremental devem ser utilizadas quando os temas sejam ordinários, do dia-a-dia.

45. Modelos de Análise
Modelo Lata de Lixo
•Neste modelo, existe a compreensão de que a formulação de alternativas não parte
de um ente monolítico, mas sim de diversos atores (a comunidade de políticas) com
pouca coerência entre si e que nem sempre desenvolvem propostas tendo um
problema específico em mente.
•Desta forma, diversos atores vão desenvolvendo “soluções”e estas ficariam
guardadas em uma “lata do lixo” esperando ser escolhidas para resolver um
problema em especial.
•Quando um problema se apresenta para a sociedade, procuram-se soluções nesta
“lata do lixo” que possam resolver o problema.

46. Modelos de Análise
Modelo Lata de Lixo
•No fundo, este modelo tenta mostrar que o processo de formulação é um pouco
anárquico e que os atores nem sempre têm propostas consistentes.
•Com isso, as diversas propostas vão se acumulando em um depositório de “soluções”
a serem escolhidas pelos atores. Soluções procurariam problemas e não o contrário.

47. Teoria do Equilíbrio Pontuado
•A Teoria do Equilíbrio Pontuado busca explicar uma situação recorrente nas políticas
públicas: apesar das políticas serem, geralmente, marcadas por uma estabilidade,
ocasionalmente ocorrem grandes "rupturas".
•Assim, as políticas públicas teriam um caráter de estabilidade, mas grandes mudanças
poderiam ocorrer (em crises, por exemplo).
•A teoria lida com dois elementos importantes no processo político: a definição dos
temas (ou "issues", em inglês) e da agenda.
•De acordo com as diversas maneiras que os temas são definidos no discurso político e
o modo como estes temas entram e saem da agenda, pode ocorrer duas coisas: um
reforçoou um questionamentodas políticas públicas existentes.

48. Teoria do Equilíbrio Pontuado
•Um movimento de reforço gera possibilidade apenas de mudanças incrementais nas
políticas existentes, ao passo que um questionamento pode gerar uma abertura para
mudanças mais drásticas das políticas.
•Essa teoria é, portanto, uma crítica aos modelos incrementais de análise de políticas
públicas.
•Outra contribuição dessa teoria ao estudo das políticas públicas foi o conceito de
“subsistema de política pública”.
•Esse conceito está baseado na ideia de que os rumos dos processos de políticas
públicas são definidos no interior de “comunidades” habitadas por atores dotados
de algum nível de especialização no tema ou, pelo menos, algum conhecimento
setorial.

49. Teoria do Equilíbrio Pontuado
•De acordo com True, Baumgartner e Jones,
“Nenhum sistema político é caracterizado pela discussão contínua e ao mesmo
tempo de todos os assuntos. As discussões sobre questões e temas diversos são
geralmente desagregadas em vários subsistemas de política pública (policy
subsystems). A maioria das questões, a maior parte do tempo, são discutidas
dentro desses subsistemas, que acabam constituindo “comunidades de
especialistas” naquele assunto em questão”.
•Deste modo, existe uma ênfase no conhecimento ou expertise técnico nesta teoria.
•Naturalmente, muitas decisões ultimamente são tomadas por agentes que não
dominam tecnicamente o tema, mas até chegar esse momento existe um longo e
complexo processo.

50. Teoria das Coalizões de Defesa
•EssateoriafoidesenvolvidaporSabatiereJenkins-Smithnosanos90.
•OModelodasCoalizõesdeDefesa(AdvocacyCoalitionFramework–ACF)
buscaexplicaromododefuncionamentodepolíticaspúblicasmarcadaspor
conflitosintensoseporumagrandediversidadedeatoresquetentam
influenciarnoprocessodeconstruçãodestaspolíticas.
•Otermooriginaldateoria(advocacy)indicaopapelquegrupostêmna
construçãodapolíticapública.Deacordocomessateoria,osatoresse
reúnemnestascoalizõesdedefesaparadefenderdeterminadascrençase
ideiasdentrodeumdeterminadotemaoupolíticapública.

51. Teoria das Coalizões de Defesa
•Destamaneira,oModelodeCoalizõesdeDefesa,parafinsdeanálisedas
políticaspúblicas,agregaosdiversosatoresquebuscaminfluenciaras
políticasemgruposoucoalizõesque,apartirdecrençaseideias
compartilhadas,buscamdefenderposiçõesdentrodossubsistemasde
políticaspúblicasatravésdeaçõescoordenadas.
•Umpontoéimportantenateoria:anoçãodequeosagentesqueestão
dentroeforadoestadoestãoemcontatoequepodemagiremconjuntona
buscadosseusinteresses.
•Ouseja,osatoresbuscamaliados(estejamdentroouforadogoverno)para
agirdemodocoordenadotentandoinfluenciarnosprocessosquemoldamas
políticaspúblicas,formandoassimredesqueultrapassamasfronteirasentre
estadoeasociedade.

52. Vamos praticar?
(PREF.S.P.–APPGG)Deacordocomateoriadoequilíbriopontuado,
aspolíticaspúblicas
(A)sofremmudançasincrementaisemudançasdegrandeescala,
dependendodaemergênciademudançasnasimagensenas
instituições.
(B)mudamquandooequilíbrioéalteradopormudançasincrementais
nasimagensenasinstituições.
(C)mudamabruptamente,pormeiodealteraçõesnomonopóliodas
imagensenasinstituições.
(D)mudamquandooequilíbrioéquebradoporalteraçõesabruptas
nomonopóliodasimagensenasinstituições.
(E)mudamincrementalmente,pormeiodealteraçõesnasimagense
nasinstituições.

53. Vamos praticar?
(SGA/AC–GESTOR)Osmodelosracionaleincrementalpodemser
combinadosnummodelomisto,quediferenciadoisprocessos
decisórios:umrelativoaquestõesestruturanteseoutrorelativoa
questõesdecaráterordinário.

54. FEDERALISMO
Prof. Rodrigo Rennó

57. Vamos praticar?
(ALMG–ANALISTA)OEstadoeoGoverno,apartirdoEstadode
Direito,possuemaseguintecorrelação:
A)GovernoeEstadosãosinônimos,identificando-seosmembrosdo
governocomopessoasdoEstado.
B)GovernoéfunçãodoEstadodealternânciaperiódica,cujos
membrossãodistintosdoEstadoesujeitosàresponsabilidade.
C)OEstadosesujeitairrestritamenteaogoverno,aindaqueesteseja
compostoporalternânciaperiódica.
D)Osmembrosdopovopossuem,peranteoEstado,qualidadede
súditos,mas,peranteoGoverno,possuemaqualidadede
cidadãos/indivíduos.

58. ESTADOSIMPLESEESTADO
COMPOSTO
Prof. Rodrigo Rennó

62. Características do Federalismo
•CompartilhamentodoPoderPolítico
•BaseJurídicaeConstituição
•SoberaniadoEstadoFederal
•AusênciadoDireitodeSecessão
•DistribuiçãodeCompetências
•AutonomiaFinanceira

64. Vamos praticar?
(DPE-SP-DEFENSORPÚBLICO)Quantoaofederalismoécorreto
afirmar:
a)Consistenadivisãodepoderentregovernocentralegovernos
regionaisnaqualcadaentefederativo,definidogeograficamente,
mantémsuasoberania.
b)ÉumaformadeEstadofrequente:hámaisdeduasvezesestados
federaisqueunitários.
c)Nãopermitediferentesformasdegovernoentreasunidades
regionaisoulocaiscomponentesdafederaçãoeasunidadescentrais.
d)Écostumeiroempaísesrelativamenteextensosouaquelesde
menordiversidadesocialecultural.
e)Aautonomiafederativaassenta-senaexistênciadeórgãos
governamentaisprópriosecomcompetênciasexclusivas.

65. Vamos praticar?
(IRBR-DIPLOMATA)Ofederalismoconstituiu-seemdiferença
marcanteemrelaçãoaoImpério,cujaestruturaunitáriaconferia
amplospoderesaogovernocentral.

66. Vamos praticar?
(CÂMARADOSDEPUTADOS -ANALISTA)Ofederalismo,embora
nãoelimineapossibilidadedeocorrênciadeconflitospolíticosentre
osestados-membros,oferecealternativasderesoluçãodesses
conflitos.

67. FEDERALISMOBRASILEIRO
Prof. Rodrigo Rennó

72. Vamos praticar?
(INÉDITA)Qualmecanismoasseguraaparticipaçãodasunidades
federativasnaformulaçãodavontadegeraldoBrasil?
A)ACâmaradosDeputados.
B)OSenadoFederal.
C)OSupremoTribunalFederal.
D)AsAssembleiasLegislativasestaduais.
E)OsConselhosMunicipais.

73. COORDENAÇÃO FEDERATIVA
Prof. Rodrigo Rennó

77. Vamos praticar?
(INÉDITA)Qualéoprincipalbenefíciodoprocessodecisório
compartilhadonofederalismo?
A)Permiteumagestãocentralizadadaspolíticaspúblicas.
B)Facilitaaindependênciatotaldosestadosemunicípios.
C)Promoveocompartilhamentodedecisõeseresponsabilidades
entreosdiferentesníveisdegoverno.
D)Garanteasupremaciadogovernofederalsobreosentes
subnacionais.
E)Eliminaanecessidadedecooperaçãoentreosentesfederativos.

78. ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DOSSISTEMAS
DEPROGRAMAS NACIONAIS
Prof. Rodrigo Rennó

79. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o
Federalismo Brasileiro
•Nopanoramadofederalismobrasileiro,asaúdeemergecomoum
domíniodevitalimportância,exemplificandoacomplexidadeea
necessidadedacoordenaçãofederativa.OSistemaÚnicodeSaúde
(SUS),comsuapromessadeuniversalidadeeintegralidade,
representaumdosmaisambiciososesforçosdegovernança
compartilhadaemtodoopaís.
•Estesistema,nascidonocontextopós-Constituiçãode1988,éfruto
deumavisãoquebuscatranscenderosdesafiosimpostospela
estruturafederativadoBrasil,promovendosaúdecomodireitode
todos.

80. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o
Federalismo Brasileiro

81. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o
Federalismo Brasileiro

82. A Estruturação do Sistema
Educacional Brasileiro
AConstituiçãoFederalde1988estabeleceasdiretrizes
paraosistemaeducacionalbrasileiro,priorizandoa
colaboraçãoentreosdiferentesníveisfederativospara
promoverumaeducaçãodequalidade.Essaeducação
visaformarcidadãosconscientes,trabalhadores
qualificadoseindivíduosplenos,conformedelineadono
Art.205.
Fonte:Constituição(planalto.gov.br)

83. A Estruturação do Sistema
Educacional Brasileiro

84. A Estruturação do Sistema
Educacional Brasileiro

85. A Estruturação do Sistema
Educacional Brasileiro

86. Vamos praticar?
(PREF.ILHABELA–ANALISTA)OsprogramasMaisMédicose
MédicospeloBrasil,apesardediferençasemtermosdeescolhada
alternativadeação,partemdeummesmodiagnóstico:afaltade
profissionaisdesaúdeemdiversaslocalidadesbrasileiras.Assim,o
MinistériodaSaúdebuscaresolverumademandavinda,sobretudo,
demunicípioscommaiorvulnerabilidadesocialemaisdistantesdos
grandescentrosurbanos.Essasaçõesevidenciamumpanoramaem
que
A)adependênciadosentessubnacionaisdepolíticaspúblicas
federais,sobretudonocasodospequenosmunicípios,éumtraço
característicodofederalismobrasileiro.
B)adificuldadenaimplementaçãodosprogramasadvémdocaráter
centralizadordoSUS.

87. Vamos praticar?
C)oprotagonismofederalnaresoluçãodesseproblemalocaléum
exemplopontual,nãoocorrendoemoutrasáreasemqueos
municípiostêmautonomiaparaagir.
D)acapilaridadedapolíticapúblicadesaúdeéprejudicadaporessa
açãocentralizadoradogovernofederal.
E)háafederalizaçãodoproblemae,portanto,osmunicípiosnão
podemmaisserresponsabilizadosporeventuaisfracassosnagestão
dasaúdeemseusterritórios.

88. AVALIAÇÃODEPOLÍTICAS
PÚBLICAS
Prof. Rodrigo Rennó

89. Avaliação de Políticas Públicas
A avaliação de políticas públicas é uma etapa fundamental e estratégica
do ciclo das políticas, focada em analisar se o que foi planejado realmente
aconteceu e se os resultados esperados foram alcançados.
Em outras palavras, é o momento de verificar o desempenhode uma
política pública:
•Verificação de Sucesso ou Falha
•Feedback e Redução do Problema
•Análise de Andamento e Resultados
•Aprimoramento e Tomada de Decisões
•Previsão Constitucional

90. Avaliação xMonitoramento
A avaliaçãoé um processo objetivo de exame e diagnósticode uma
política pública já em andamento ou finalizada. Ela vai além do que
está sendo feito e busca entender o porquê e os efeitos.
Foco Principal:Analisar a política em sua totalidade, incluindo:
•Como está sendo implementada.
•Seus efeitos, tanto os desejados quanto os adversos.
•O papel dos principais stakeholders(partes interessadas).
•A forma como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Momento:Pode ocorrer durante a implementação (avaliação de
processo) ou após a conclusão da política (avaliação de
resultados/impacto). É uma análise mais aprofundada, não contínua.

91. Avaliação xMonitoramento
•QuemFaz:Preferencialmente,éconduzidaporórgãos
independentes,quenãosãodiretamenteresponsáveispela
execuçãodapolítica.Issogarantemaiorobjetividadee
imparcialidadenosjulgamentos.
•Propósito:Fornecerumdiagnósticoabrangenteparasubsidiara
tomadadedecisõesestratégicaseoaprimoramentodapolíticaa
longoprazo.

92. Avaliação xMonitoramento
Omonitoramento,poroutrolado,éumprocessocontínuoe
rotineirodeacompanhamentodapolíticapúblicaenquantoelaestá
sendoimplementada.
FocoPrincipal:Controlaraexecuçãodapolíticanodiaadia,
verificando:
•Aentregadeinsumos(recursos,materiais).
•Ocumprimentodocalendáriodetrabalho.
•Seosprodutos(oqueéentreguepelapolítica,comonúmerode
escolasconstruídas,vacinasaplicadas)estãodeacordocomas
metasestabelecidas.
Momento:Érealizadoaolongodetodaaimplementaçãoda
política.

93. Avaliação xMonitoramento
•QuemFaz:Geralmente,éexecutadopelopróprioórgão
responsávelpelaexecuçãodapolíticapública.
•Propósito:Identificarrapidamenteproblemas,falhasoudesvios
quepossamprejudicarasaçõesouosobjetivosdapolítica.Sua
funçãoéfornecerfeedbackimediatoparaqueosresponsáveis
possamcorrigirrumosouajustarosplanosdeimplementaçãode
formaágil,retroalimentandoociclodegestãoderiscos.

94. A Relação entre Avaliação e
Monitoramento
•Embora distintos,monitoramento eavaliaçãosão
complementares.
•Omonitoramentogeradadoseinformaçõesimportantesque
podem(edevem)serutilizadospelaavaliação.Umaboabasede
dadosdemonitoramentofacilitaumaavaliaçãomaisprecisae
robusta.
•Pensenelescomodoisolharesdiferentessobreamesma
realidade:omonitoramentoéoolharconstanteeatentoparao
"comoestáindo",enquantoaavaliaçãoéoolharcríticoe
aprofundadoparao"porqueestáindoassim"e"oqueisso
realmentegerou".

95. Vamos praticar?
(PGE-PE–ANALISTA)Aatividadedemonitoramentoconstituium
processocontínuoqueretroalimentaociclodeajustesdeuma
política.

96. MOMENTO DOCONTROLE
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97. Momento do Controle
Controle "ex-
ante" ou
preventivo
Controle
simultãneo
Controle "ex-
post" ou
posterior

98. Momento do Controle
Tipos Características Exemplos
Preventivo-Antecipa os problemas
-É proativo
-Enfoca os insumos
-Testes de seleção de recursos humanos
-Programas de manutenção preventiva
-Inspeção de matérias-primas
Simultâneo-Corrige problemas à
medida que ocorrem
-É reativo
-Enfoca os processos
-Supervisão direta dos trabalhadores
-Controles estatísticos de processo
produtivo
-Auditorias de natureza operacional
realizadas pelos Tribunais de Contas
Posterior-Corrige problemas depois
de ocorrerem
-Enfoca os resultados
-Inspeção de qualidade dos bens
-Avaliação de desempenho
-Análise das prestações de contas pelos
Tribunais de Contas

99. Vamos praticar?
(TJPA-ANALISTA)Aavaliaçãoderesultados,denaturezaex-ante,
visaaferiraefetividadedoprogramaouprojetoavaliado.

100. Vamos praticar?
(EBSERH–ANALISTA)Qualéotipodecontroleparaamensuração
dodesempenhoqueNÃOtemcomoobjetivocorrigirodesempenho,
masidentificarascausasquepermitamacorreçãodeproblemas
futuros?
a)Controlepreventivo.
b)Controlesimultâneo.
c)Controlecontínuo.
d)Controleproativo.
e)Controleposterior

101. CONTROLECENSITÁRIOEPOR
AMOSTRAGEM
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102. Controle Censitário e por Amostragem
Censitário Amostragem

103. Vamos praticar?
(SECONT-ES–AUDITOR)Ocensoéoopostodatécnicade
amostragemedeveserutilizadosemprequehouvernecessidadede
altaprecisãodosdados.

104. MÉTODOSQUANTITATIVOS E
QUALITATIVOS
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105. Métodos Quantitativos e Qualitativos
•Para analisar uma política pública podemos utilizar dois métodos: A
análise quantitativa e a análise qualitativa.
•A análise quantitativa mede resultados objetivos, que podem ser
mais facilmente mensurados.
•Assim, podemos fazer uma avaliação da mortalidade infantil, por
exemplo, somando o número de crianças que não sobrevivem até
certa idade. Este será sempre um número x de crianças, um
percentual.
•Entretanto, não é adequado quando devemos avaliar a mudança em
aspectos mais subjetivos (como a confiança, o medo etc.).

106. Métodos Quantitativos e Qualitativos
•Para isso, necessitamos de avaliações qualitativas. Essas
buscam exatamente medir e acompanhar as mudanças em
fatores subjetivos. Antigamente, essas análises eram
desacreditadas e evitadas.
•Apesar disso, atualmente é desejável que equilibremos os
métodos quantitativos e qualitativos para que tenhamos uma
visão mais balanceada e mais ampla da política pública
(muitas vezes, mais importante do que o “fato concreto” é a
percepção da população sobre esse “fato”).

107. Vamos praticar?
(POLÍCIAFEDERAL-ASSISTENTE)Aavaliaçãodepolíticase
programassociaispreocupa-secommodelosalternativosque
superemousodeenfoquespuramentequantitativos,baseadosna
mensuraçãodeobjetivospreviamentedefinidos.Essaavaliaçãonão
consideraacomplexidadedaquestãosocial.

108. Vamos praticar?
(EBC–ANALISTA)Naavaliaçãodepolíticaspúblicas,sãoaceitos
comométodosválidostantoosquantitativosquantoosqualitativos.

109. INDICADORES EOSCONCEITOS
DEEFICIÊNCIA, EFICÁCIAE
EFETIVIDADE
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110. Indicadores de Gestão
»Utilizamosdiversosindicadoresnoprocessodecontrole.
»ParaGraçasRua,osindicadoressãomedidasquerepresentamou
quantificamuminsumo,umresultado,umacaracterísticaouo
desempenhodeumprocesso,deumserviço,deumprodutoou
daorganizaçãocomoumtodo.
»Ex:PIB(cresimentoeconômico),IGPM(inflação),Coeficientede
Gini(desigualdade),TaxadeMortalidadeInfantil,Índicedeevasão
escolar,etc.

111. Dimensões dos Indicadores de Desempenho
Esforços
Resultados
Desempenho

112. Indicadores de Desempenho –Dimensão
Resultado
•são os impactosgerados pelos
produtos/serviços, processos ou projetosEfetividade
•é a quantidade e qualidade de
produtos e serviços entregues ao
usuário
Eficácia
•é a relação entre os produtos/serviços
gerados (outputs) com os insumos
utilizados
Eficiência

113. Indicadores de Desempenho –Dimensão
Resultado
Eficiência
•é a relação entre os
produtos/serviços
gerados (outputs)
com os insumos
utilizados,
relacionando o que
foi entregue e o que
foi consumido de
recursos, usualmente
sob a forma de
custos ou
produtividade.
Eficácia
•é a quantidade e
qualidade de
produtos e serviços
entregues ao
usuário(beneficiário
direto dos produtos e
serviços da
organização).
Efetividade
•são os impactos
gerados pelos
produtos/serviços,
processos ou
projetos.

114. Indicadores de Desempenho –Dimensão
Esforço
•é a conformidade a critérios e padrões de
qualidade/excelênciapara a realização dos
processos, atividades e projetos na busca da melhor
execução e economicidade
Excelência
•está alinhada ao conceito de obtenção e ao uso de
recursos com o menor ônus possível, dentro dos
requisitos e da quantidade exigidasEconomicidade
•se refere à realização dos processos, projetos e
planos de ação conforme estabelecidos
Execução

115. Indicadores de Desempenho –Dimensão
Esforço
Execução
•se refere à realização
dos processos,
projetos e planos de
ação conforme
estabelecidos.
Indicadores de
execução podem ser
encontrados no
monitoramento das
ações do PPA
Excelência
•é a conformidade a
critérios e padrões
de
qualidade/excelência
para a realização dos
processos, atividades
e projetos na busca da
melhor execução e
economicidade; sendo
um elemento
transversal.
Economicidade
•está alinhada ao
conceito de obtenção
e ao uso de recursos
com o menor ônus
possível, dentro dos
requisitos e da
quantidade exigidas
pelo input, gerindo
adequadamente os
recursos financeiros e
físicos.

116. Vamos praticar?
(DPU-TÉCNICO)Naadministraçãopública,aqualidadeestá
relacionadaàeficiênciadosserviçosprestados.

117. Vamos praticar?
(IBGE–AGENTE)UmaONGatendeu,em2015,100refugiados,com
umdispêndiototalde100.000reais.Em2016,aONGatendeu120
refugiados,comumdispêndiototalde120.000reais.
Pode-sedizerque,de2015para2016,aONGfoi:
(A)menoseficiente;
(B)maiseficiente;
(C)menoseficaz;
(D)maiseficaz;
(E)maisprodutiva.

118. Indicadores
»DeacordocomoMinistériodoPlanejamento,oscomponentesbásicos
deumindicadorsão:
»Medida:grandezaqualitativaouquantitativaquepermiteclassificaras
características,resultadoseconsequênciasdosprodutos,processosou
sistemas;
»Fórmula:padrãomatemáticoqueexpressaàformaderealizaçãodo
cálculo;
»Índice(número):valordeumindicadoremdeterminadomomento;
»Padrãodecomparação:índicearbitrárioeaceitávelparaumaavaliação
comparativadepadrãodecumprimento;e
»Meta:índice(número)orientadoporumindicadoremrelaçãoaum
padrãodecomparaçãoaseralcançadodurantecertoperíodo.

119. Vamos praticar?
(TRT-14ºREGIÃO–ANALISTA)Osindicadoressãoinstrumentos
metodológicosquepermitemidentificaremensuraraspectos
relacionadosacertoconceito,situação,fenômeno,problemaou
mesmoresultadodeumadeterminadaintervençãonarealidade
social.Sobreoscomponentesbásicosdeumindicador,écorreto
afirmar:
(A)Medidaéovalordeumindicadoremdeterminadomomento.
(B)Fórmulaéagrandezaqualitativaouquantitativaquepermite
classificarascaracterísticas,osresultadoseasconsequênciasdos
produtos,processosousistemas.
(C)Índiceéopadrãomatemáticoqueexpressaaformaderealização
docálculo.

120. Vamos praticar?
(D)Padrãodecomparaçãoéopadrãomatemáticoqueexpressaa
formaderealizaçãodocálculo.
(E)Metaéumnúmeroorientadoporumindicadoremrelaçãoaum
padrãodecomparaçãoaseralcançadodurantecertoperíodo.

121. VARIÁVEISEQUALIDADES DOS
INDICADORES
Prof. Rodrigo Rennó

122. Variáveis dos Indicadores
»De acordo com a definição do Tribunal de Contas da União, os
indicadores de desempenho podem ser compostos pelas
seguintes variáveis:
»Custo–quanto está custando a ação? Qual é o custo unitário?
Qual o custo global?
»Tempo–O programa ou ação está dentro do prazo estimado?
Cada tarefa está sendo executada em quanto tempo?
»Quantidade–A produção total atingiu os números esperados? A
demanda dos usuários está sendo atendida?
»Qualidade–Os clientes estão satisfeitos? Os requisitos de
qualidade estão sendo observados?

123. Qualidades dos Indicadores -TCU
»De acordo com o TCU, os principais atributos ou qualidades de
um indicador devem ser:
»Confiabilidade: a fonte de dados utilizada pelo indicador deve ser
confiável, fidedigna;
»Adaptabilidade: capacidade de resposta às mudanças de
comportamento e exigências dos clientes. Os indicadores podem
tornar-se desnecessários ao longo do tempo e devem ser
eliminados ou substituídos por outros de maior utilidade;
»Atualização periódica: o indicador deve permitir atualização de
forma a representar a situação mais atual possível;

124. Qualidades dos Indicadores -TCU
»Representatividade: deve expressar bem a realidade que
representa ou mede;
»Disponibilidade: facilidade de acesso para coleta, estando
disponível a tempo, para as pessoas certas sem distorções,
servindo de base para que decisões sejam tomadas;
»Simplicidade: o indicador deve ser de fácil entendimento,
qualquer pessoa deve ser capaz de tirar conclusões a partir da
análise do indicador;
»Acessibilidade: o indicador deve apresentar facilidade e
possibilidade de acesso às informações primárias para sua
medição;

125. Qualidades dos Indicadores -TCU
»Economicidade: o indicador deve mostrar-se economicamente
viável, não deve ser gasto tempo demais procurando dados,
muito menos pesquisando ou aguardando novos métodos de
coleta;
»Estabilidade: o indicador deve permanecer estável ao longo de
um determinado período, permitindo a formação de uma série
histórica;
»Rastreabilidade: facilidade de identificação da origem dos dados,
seu registro e manutenção;
»Praticidade: o indicador deve realmente funcionar na prática e
permitir a tomada de decisões gerenciais.

126. Vamos praticar?
(ALERJ–ESPECIALISTA)Aelaboraçãodeumquadrodeindicadores
dedesempenhoorganizacionaldeveobedecercertosatributos.
Nessesentido,umindicadorquecapteosaspectosmaisimportantes
deumdadoprocessorefere-seaoatributode:
a)adaptabilidade;
b)disponibilidade;
c)economia;
d)representatividade;
e)simplicidade.

127. INTERSETORIALIDADE E
TRANSVERSALIDADE
Prof. Rodrigo Rennó

128. O que é Intersetorialidade?
AIntersetorialidadepodeserentendidacomoaarticulação,odiálogoe
acooperaçãoentrediferentessetoresouáreasdepolíticaspúblicaspara
enfrentarproblemassociaiscomplexos.
Éabuscaporumaaçãoconjunta,coordenadaecomplementar,onde
cadasetorcontribuicomsuaexpertiseerecursosparaumobjetivo
comum,quedificilmenteseriaalcançadoporumsetoragindo
isoladamente.

129. O que é Intersetorialidade?
Elaéfundamentalparalidarcomsituaçõescomo:
✓Complexidadedosproblemassociais:Osproblemassociaisraramentetêm
umaúnicacausaousolução-permiteabordagensmaiscompletas.
✓Otimizaçãoderecursos:Evitaaduplicaçãodeesforçoserecursos,
tornandoasaçõesmaiseficientes.
✓Melhoriadaefetividadeeimpacto:Soluçõesintegradastendemasermais
duradouraseterumimpactomaissignificativonavidadaspessoas.
✓Visãoholísticadocidadão:Enxergaoindivíduoemsuatotalidade,enão
apenascomoum"caso"deumsetorespecífico.
✓Corresponsabilidade:Estimulaqueosdiferentesórgãoseníveisde
governosesintamcorresponsáveispelosresultados,enãoapenaspor
suasprópriasmetassetoriais.

130. O que é Intersetorialidade?
Algunsexemplospráticosnaspolíticaspúblicasseriam:
✓CombateàDengue.
✓ReduçãodaEvasãoEscolar.
✓PolíticasdePrimeiraInfância
✓SegurançaAlimentareNutricional

131. O que é Transversalidade?
ATransversalidade,emboramuitasvezesusadacomosinônimode
intersetorialidade,possuiumanuanceimportante.Elaserefereàinserçãode
temasouperspectivasqueatravessameperpassamtodasaspolíticaspúblicas,
independentementedosetor.
Nãosetrataapenasdejuntarsetorespararesolverumproblema,masdegarantir
quecertasdimensõessejamconsideradasemtodasasaçõesdoEstado.
Pensenatransversalidadecomoumfiocondutorquecosturadiferentestecidos
(setores).Essefiogarantequecertascoresoutexturas(temas)estejampresentes
emtodaapeçafinal.

132. O que é Transversalidade?
Masporqueelaéimportante?Bom,principalmenteparapodermoslidarcom
osseguintespontos:
✓Promoçãodedireitoseequidade:Garantequequestõesfundamentais
comogênero,raça,acessibilidadeedireitoshumanossejamconsideradas
emtodasasaçõesestatais.
✓Combateadesigualdades:Ajudaaidentificarecombaterasraízesdas
desigualdadesquesemanifestamdediversasformasnasociedade.
✓Açõesmaisjustaseinclusivas:Levaapolíticasquerespeitamadiversidade
easnecessidadesespecíficasdediferentesgrupos.
✓Modernizaçãodagestãopública:Refleteumavisãomaiscontemporâneae
integradadopapeldoEstado.

133. O que é Transversalidade?
Algunsexemplospráticosdetransversalidadenaspolíticaspúblicas,sãoos
seguintes:
✓Gênero.
✓Raça/Etnia.
✓DireitosHumanos.
✓MeioAmbiente/Sustentabilidade.
✓Acessibilidade.

134. Intersetorialidade vs. Transversalidade:
Entendendo as Diferenças
Característica Intersetorialidade Transversalidade
Foco principal
Articulação entre setores/áreasde
políticas.
Inserção de temas/perspectivasem
todas as políticas.
O que busca
Coordenar esforços para resolver
problemas complexos.
Assegurar que certas dimensões
sejam consideradas em tudo.
Natureza da
ação
Ação conjunta, complementar, em
rede.
Abordagem, lente, princípio
orientador da ação.
Exemplo
Equipe de Saúde e Assistência Social
atuando juntas.
Considerar a perspectiva de gênero
em TODAS as políticas.

135. Vamos praticar?
(FGV-AL-MA-2023)Leiaadescriçãoaseguir:
Esseprincípiopressupõeatuaçãointerdepartamentalecriaçãode
fórunshorizontaisdediálogoetomadadedecisão,emque
conhecimentos,recursosetécnicasacumuladasemcadaespaço
institucionalpossamatuaremsinergiavisandoaobjetivoscomunseà
constituiçãodeumaagendaqueperpasseporpúblicoscomo:criança
eadolescente;juventude;mulheres;pessoaidosa;pessoacom
deficiência;populaçãoemsituaçãoderua;povosindígenas;oupor
temas,como:igualdaderacialegênero.
Assinaleaopçãoqueindicacorretamenteoprincípiodegestãoda
governançadepolíticaspúblicasdescritonotrecho.

136. Vamos praticar?
A) Integração.
B) Setorialidade.
C) Centralização
D) Transversalidade.
E) Interdisciplinaridade.

137. Vamos praticar?
(PREFEITURADESÃOJOÃODOIVAÍ-PR–2024)Aintersetorialidade
éumdosprincípiosnapromoçãodasaúde.Qualdosexemplosa
seguirilustramelhoroconceitodeintersetorialidade?
A)Parceriaentreosistemadesaúdeeosetordeeducaçãopara
promoverhábitossaudáveisnasescolas.
B)Criaçãodecampanhasdevacinaçãoemtodasasunidadesde
saúde.
C)Introduçãodeprogramasdetelemedicinaemáreasremotas.
D)Implementaçãodenovastecnologiasdediagnósticonoshospitais
públicos.

138. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prof. Rodrigo Rennó

139. Transformação Digital

140. Cultura Digital

141. Habilidades Digitais

142. Vamos praticar?
(INÉDITA) O que é Transformação Digital?
A) A capacidade de usar tecnologias existentes de forma eficiente.
B) A mudança cultural que acompanha a integração de tecnologias
digitais.
C) Apenas a adoção de novas tecnologias para operações de
negócios.
D) A integração de tecnologia digital em todas as áreas de um
negócio, transformando operações e entrega de valor.
E) Um processo que não envolve mudança cultural.

143. Vamos praticar?
(INÉDITA) Qual habilidade NÃO está relacionada ao desenvolvimento
de habilidades digitais?
A) Capacidade de ler e escrever online.
B) Uso de ferramentas digitais para resolver problemas.
C) Avaliação eficiente de informações encontradas online.
D) Segurança online e proteção de dados pessoais.
E) Compreensão crítica de tecnologia não digital.

144. Modelos de Negócios Digitais

145. Inovação Disruptiva

146. Startups Digitais

147. Vamos praticar?
(INÉDITA) Como a Transformação Digital impacta as organizações?
A) Mantendo os modelos de negócios existentes sem mudanças.
B) Reduzindo a eficiência operacional e a experiência do cliente.
C) Reimaginando modelos de negócios e otimizando processos.
D) Evitando o uso de dados para tomar decisões de negócios.
E) Limitando o uso de tecnologias a funções não essenciais.

148. Plataformas Digitais

149. Novos Modelos de Negócio

150. Novos Modelos de Negócio

151. Tendências Futuras

152. Vamos praticar?
(INÉDITA)Qualdosseguintesaspectosécrucialparafomentarum
comportamentoinovadornoambientedigital?
A)Evitarriscosemanterprocessosinalterados.
B)Desencorajaracolaboraçãoentrediferentesdisciplinas.
C)Proporcionarumambientequeencorajeaexperimentaçãoeo
riscocalculado.
D)Manterumaestratégiadeaprendizadoestáticaetradicional.
E)Isolarasequipesparaevitaratrocadeideias.

153. Vamos praticar?
(INÉDITA)Oquea"InovaçãoDisruptiva"geralmenteimplica?
A)Manutençãodosmodelosdenegóciosexistentesseminovação.
B)Criaçãodenovosmercadoseredesdevalor.
C)Focoexclusivoemtecnologiasantigas.
D)Desencorajamentodaadaptaçãoàsnecessidadesdocliente.
E)Prevençãodousodequalquernovatecnologia.

154. Prof. Rodrigo Rennó
@profrodrigorenno
@profrodrigorenno
/rodrigorenno99
/profrodrigorenno
https://t.me/rodrigorenno

155. OBRIGADO