POLITICA DE INCLUSÃO E SRM aula UNIDADE I e II.pdf

iNCLUSAO

1. Prof.ª Maria das Dores Pereira de Sousa
2025
Política de inclusão e Implantação das Salas
de Recursos Multifuncionais

2. ROTEIRO TEMÁTICO DA AULA
1-Políticas de inclusão
Política Nacional de Educação Especial
inclusiva-Marcos históricos e normativos;
Fundamentos da Educação Inclusiva;
Programas e Ações Estruturantes do sistema
educacional inclusivo.
2-Organizaçãodaescolainclusiva.
InstitucionalizaçãodaofertadoAEEno
ProjetoPolíticoPedagógicodaescola;

3. ROTEIRO TEMÁTICO DA AULA
3-A implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais
Concepçãoecomposição;
Aspectospedagógicoseorganizacionais;
IngressodoEstudante;
PerfileAtribuiçõesdoProfessordaSalade
RecursosMultifuncionais;
CondiçõesgeraisdeImplantação.
4-Desafios e possibilidades da Inclusão:
barreiras,estratégiasecasosdesucesso.

4. CONTEXTUALIZANDO A INCLUSÃO
Paradigmas :
Segregação
Integração
Inclusão

5. CARACTERIZAÇÃO
Paradigma serviços –
Integração
Paradigma
de Recursos / Inclusão
Objetivo Integração
Construção de contextos sociais
inclusivos
Fundamento
Princípio da
normalização
Princípio da igualdade (na
diversidade /diferença)
Prática Social
Modificação da pessoa
com deficiência
Modificação da comunidade,
promovendo ajustes que
permitam o acesso e a
participação da pessoa com
deficiência no espaço comum
Temporalidade
Quando a pessoa com
deficiência estiver
“pronta”
Acesso imediato da pessoa com
deficiência ao espaço comum.
Representação
Pessoa diferente
vivendo entre pessoas
supostamente iguais.
Pessoas diferentes convivendo
respeitosamente

6. Educação Inclusiva
Princípioseconcepções
Direito
Igualdadedeoportunidades
Nãodiscriminação
Plenaparticipação
Própriaidentidade(diferenças)

7. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Constitui-senumconjuntodeaçõespedagógicas,uma
propostadeorganizaçãodosistemaeducacional,quetem
comofundamentoavalorizaçãodadiversidadeeorespeito
àsdiferenças,reconhecendoodireitodetodosàeducação
nasescolasdeensinoregular(BRASIL,2015).
Qualopercursohistóricoparachegara
esteconceito?

8. Marcos históricos e normativos
Meados do séc. XX
Declaração dos Direitos Humanos (1948)
Reconhecimento da dignidade, universalidade e
individualidade desses direitos.
O princípio do respeito às diversidades se impõe
sobre a igualdade e impulsiona políticas de
respeito às diferenças
Movimentos mundiais contra toda forma de
discriminação.
Críticas às praticas de segregação e a modelos
geradores de exclusão
Desafio-garantir direitos fundamentais.

9. Marcos históricos e normativos
Conferência Mundial de Educação para Todos
(Jomtien, Tailândia-1990).
Universalização do acesso à educação e equidade.
A educação é um direito fundamental de todos,
mulheres e homens, de todas as idades do
mundo inteiro.
Desafio:Erradicaroanalfabetismoeuniversalizaro
EnsinoFundamental

10. Marcos históricos e normativos
Conferência Mundial sobre Necessidades
Educativas Especiais: acesso e
qualidade(Salamanca,Espanha-1994).
Temcomoprincipiofundamentalqueas
escolasdevemacolhertodasascrianças,
independentedesuascondiçõesfísicas,
intelectuais,sociais,emocionais,linguísticasou
outras.
Desafio:ajustesnapolíticanacionalebuscar
meioseficazesdeacolhersemdiscriminação.

11. Marcos históricos e normativos
ConvençãoInteramericanaparaeliminaçãode
todasasformasdediscriminaçãocontraas
pessoasportadorasdedeficiências-Guatemala
(1999).
Deixaclaroaimpossibilidadedetratamentodesigual
combasenadeficiência;
Defineadiscriminaçãocomotodadiferenciação,
exclusãoourestriçãobaseadanadeficiência,
consequênciadedeficiênciaanterioroupercepção
dedeficiênciapresenteoupassado.Promulgadano
BrasilpeloDecretoNº3956/2001.
Desafio-combateatodaformadediscriminação.

12. Marcos históricos e normativos
Convençãosobreosdireitosdaspessoascom
Deficiência,publicadapelaONU(2006)
RatificadapeloDecretolegislativo186/2008.
Promulgada pelo Decreto executivonº
6.949/2008,determinanoart.24,queosEstadosPartes
reconhecemodireitodaspessoascomdeficiênciaà
educaçãoeparaefetivaressedireito,sem
discriminação,combasenaigualdadede
oportunidades,assegurarãoumsistemaeducacional
inclusivoemtodososníveis.
Desafio-consolidarodireitoàeducação.

13. Marcos históricos e normativos
Pessoascomdeficiênciasãoaquelasquetêmimpedimentos
delongoprazodenaturezafísica,mental,intelectualou
sensorial,osquaiseminteraçãocomdiversasbarreiras,
podemobstruirsuaparticipaçãoplenaeefetivana
sociedadeemigualdadedeparticipaçãoplenaeefetivana
sociedadeemigualdadedecondiçõescomasdemais
pessoas(ONU,2007)
Convenção da ONU
(2006)

14. Marcos históricos e normativos
“afimdepossibilitaràspessoascomdeficiênciaviver
comautonomiaeparticiparplenamentedetodosos
aspectosdavida,osEstadosPartesdeverãotomaras
medidasapropriadasparaassegurar-lhesoacesso,em
igualdadedeoportunidadescomasdemaispessoas,
aomeiofísico,aotransporte,àinformaçãoe
comunicação”.
Convenção da ONU
(2006)

15. Educação Especial no Brasil
NoBrasil,oatendimentoàspessoascom
deficiênciateveinícionaépocadoImpério:
Marcoshistóricos-SéculoXIX
Marcoshistóricos-SéculoXX
o

16. MARCOS HISTÓRICOS NORMATIVOS
PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecial(1994):
Integracionista-comfoconomodeloclínicodedeficiência.
Definiucomomodalidadedeatendimento:Escolase
ClassesEspeciais,atendimentoHospitalareDomiciliar,
SaladeRecursos,EnsinoItinerante,oficinas,Estimulação
Essenciale[quandopossível]ClasseComum.
Desafio:mudançadeconcepçãoepromoveravançosno
processodeinclusãoescolar.

17. MARCOS HISTÓRICOS NORMATIVOS
ConstituiçãoFederal(1988)
Adotaprincípioseregrasafinadoscomainclusão.
Nopreâmbuloestáamplamentedetalhadoodireito
àeducação.
LeideDiretrizeseBasesdaeducaçãonacional-
LDBEN(1996).
ResoluçãoCNE,nº02de2001.
ALDBeaRes.Nº02mantêmpossibilidadedoAEE
substitutivoàescolarização–aplicarcombasena
Constituição.

18. MARCOS HISTÓRICOS NORMATIVOS
PlanoNacionaldeEducação(2001-2011).
Generalizar,emdezanos,oatendimentodos
alunoscomnecessidadesespeciaisnaEducação
InfantilenoEnsinoFundamental,inclusiveatravés
deconsórcioentremunicípios,quandonecessário,
provendo,nestescasos,otransporteescolar.
AssegurarainstitucionalizaçãonoPPPdas
unidadesescolares,doatendimentoàs
necessidadeseducacionaisespeciaisdeseus
alunos,definindoosrecursosdisponíveise
oferecendoformaçãoeserviçoaosprofessoresem
exercício.

19. MARCOS HISTÓRICOS NORMATIVOS
ALeinº10.436/2002reconheceuaLibrascomo
meiolegaldecomunicaçãoeexpressãonoBrasil.
Decretonº5.626/2005regulamentaessalei,
estabelecendodiretrizesparaaeducaçãode
surdos,aformaçãodeprofessoreseintérpretesde
Libras,eainclusãodessalínguaemdiferentes
âmbitosdasociedade.
Lei14.191deagostode2021-alteraaLDBe
instituiaeducaçãobilingueparasurdosenão
impedeaopçãodematrículanasalacomum.

20. MARCOS HISTÓRICOS NORMATIVOS
PortariaMECnº2.678/2002-aprovaoprojetoda
grafiaBrailleparaaLínguaPortuguesae
recomendaoseuusoemtodoterritórionacional.
Leinº10.753/2003-instituiapolíticaNacionaldo
Livro:asseguraàspessoascomDeficiênciavisual
acessoàleitura(art.1ºinc.XII).
Decretonº5.296/2004(regulamentaasleis
10.048/2000e10.098/2000)-acessibilidade,
supressãodebarreiraseobstáculos.

21. 1º. Direito à eqüidade, participação
2º. Direito à independência
3º. Direito à tecnologia assistiva
4º. Direito ao conforto e segurança
5º. Direito à informação espacial
Desenho
universal
DECRETO 5.296/2004

22. Construção do sistema educacional
inclusivo-contexto histórico
ProgramaEducaçãoInclusiva(2003):implementou
estratégiasparadisseminaçãodeReferenciaisda
educaçãoinclusivanopaís;

23. O sistema educacional inclusivo
Documentoorientadorparaestadosemunicípios
organizaremsuasaçõesnosentidodetransformarem
seussistemaseducacionaisem sistemas
educacionaisinclusivos.
Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

24. Educação Especial
AEducaçãoEspecialédefinidacomoumamodalidadedeensinotransversala
todososníveis,etapasemodalidades,quedisponibilizarecursoseserviçose
realizaoAEEdeformacomplementarousuplementar(BRASIL,2008).
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Ed. De Jovens e Adultos
Educação Indígena
Educação do Campo
Educação Quilombola

25. Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
1.Transversalidade da Educação Especial.
2.Atendimento Educacional Especializado.
3.Continuidade da escolarização.
4.Formação de professores e demais profissionais.
5.Participação da família e comunidade.
6.Acessibilidade.
7.Articulação intersetorial.

26. Estatuto da Pessoa com
Deficiência
2015–LeiBrasileiradeInclusãodaPessoacom
Deficiência–Leinº13.146/2015:
Consideradaumdosmaisimportantesmarcoslegais,
essaleireforçaodireitoàeducaçãoinclusivaem
todososníveis,vedandoasegregaçãoegarantindo
aofertaderecursoseserviçosdeapoioparaaplena
participaçãoeaprendizagemdosestudantescom
deficiência.

27. Desafios e Perspectivas atuais
Superar preconceitos e estereótipos em relação
às pessoas com deficiência.
Garantir a formação continuada dos professores;
Adaptar a infraestrutura escolar para atender às
necessidades de todos os alunos.
Promover uma cultura de inclusão nas escolas e
na sociedade.

28. ATIVIDADE DE REVISÃO-PARTE I
1-Políticas de inclusão: marcos históricos e normativos.
Períodos:
Século XVIII (1701-1800)
Século XIX (1801-1900)
Século XX (1901-2000)
Século XXI (2001-2025)

29. Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva
•Acesso,aparticipaçãoea
aprendizagemdosestudantes
comdeficiência,transtornos
globaisdodesenvolvimentoe
altashabilidades/superdotação
nas escolas regulares,
orientandoossistemasdeensino
parapromoverrespostasàs
necessidadeseducacionais.
Objetivo

30. GARANTIA DE ACESSO

31. Atendimento das necessidades
educacionais especiais dos estudantes
•aquelas que tem impedimentos
de longo prazo, de natureza
física, mental ou sensorial
Pessoas com
Deficiência
•aqueles que apresentam
alterações qualitativas das
interações sociais recíprocas e
na comunicação, um repertório
de interesses e atividades
restrito, estereotipado e
repetitivo.
Transtorno do
Espectro Autista

32. Atendimento das necessidades
educacionais especiais dos estudantes
•demonstram potencial elevado em
qualquer uma das seguintes áreas,
isoladas ou combinadas:
intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotricidade e artes, além de
apresentar grande criatividade,
envolvimento na aprendizagem e
realização de tarefas em áreas de
seu interesse.
Altas
Habilidades/
Superdotação

33. Programas e Ações Estruturantes do sistema
educacional inclusivo
BPC na escola –0 a 18 anos
Programa Escola Acessível
Livro Didático Acessível
Programa de Formação Continuada
Criação de Centros de Recursos e AEE
Programa Sala de Recursos Multifuncionais

34. PROGRAMA SALA DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
Criado em 2005
Institucionalizado pela Portaria
Ministerial nº 13 de 2007
Constituem-seemespaçosparaaofertado
AtendimentoEducacionalEspecializado–AEE,
complementarousuplementaràescolarizaçãode
estudantespúblicoalvodaeducaçãoespecial.

35. Objetivos do Programa
Apoiaraorganizaçãodaeducaçãoespecialna
perspectivadaeducaçãoinclusiva;
Asseguraroplenoacessodosestudantespúblicoalvo
daeducaçãoespecialemigualdadedecondições;
Disponibilizarrecursospedagógicosede
acessibilidade;
Promoverodesenvolvimentoprofissionalea
participaçãodacomunidadeescolar.

36. Ações do Programa
Divulgaçãoemonitoramentodoperíododeadesãoao
ProgramadefinanciamentosuplementardoAEE,por
meiodoPDDE.
Orientaçãoaossistemasdeensinoparaaorganização
eofertadoAEE.
Cadastrodasescolascomsaladerecursos
multifuncionaisimplantadas.

37. Ações do Programa
Promoçãodaformaçãocontinuadadeprofessores
paraatuaçãonoAEE.
Atualizaçãodassalasderecursosmultifuncionais
implantadaspeloPrograma.
Apoiofinanceiro,pormeiodoPDDEparaadequação
arquitetônica,tendoemvistaapromoçãode
acessibilidadenasescolas,comsalasimplantadas.

38. Programa estruturante
PDDE EscolaAcessível,paraadequação
arquitetônica,tendoemvistaapromoçãode
acessibilidadenasescolas.

39. Condições gerais para Implantação
Aescoladeensinoregulardeveter
matrículadeestudante(s)públicoalvoda
educaçãoespecialemclassecomum,
registrada(s)noCensoEscolarMEC/INEP.
Aescoladevedisponibilizarespaço
físicoparaainstalaçãodos
equipamentosemobiliários.
Sistemadeensinodevedisponibilizar
professorparaatuaçãonoAEE.

40. Condições gerais para implementação
O gestor escolar deve ratificar o
termo de adesão ao PDDE
Equidade em tempo hábil.
Preencher o plano de
aquisição de recursos para a
sala de AEE, conforme o
valor disponibilizado para
escola.

41. Adesão, Cadastro e Indicação de
Escolas
As Secretarias de Educação devem:
Informar às escolas sobre a adesão ao
Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais;
Orientar as escolas, quanto à implantação das
salas de recursos multifuncionais e à
institucionalização da oferta do AEE no PPP;
Validar as informações de matrícula dos
estudantes público alvo da educação especial,
junto ao Censo Escolar MEC/INEP;

42. Adesão, Cadastro e Indicação de
Escolas
As Secretarias de Educação devem:
Acompanhar a organização e oferta do
atendimento educacional especializado pela
escola;
Apoiar a participação dos professores nos cursos
de formação continuada para o AEE.

43. Concepção de Sala de Recursos
Multifuncionais
Éumespaçolocalizadonaescolacomum,ondeserealiza
oAtendimentoEducacionalEspecializadoconstituindo-se
emumaofertaobrigatóriadosistemadeensinoaser
implementadonoProjetoPolíticoPedagógico-PPP.

44. Concepção de Sala de Recursos
Multifuncionais
Éumserviçodenaturezapedagógicadesenvolvidoem
umambientecomequipamentos,mobiliários,profissionais
especializados,materiaisdidáticos,recursospedagógicos
edeacessibilidadeeequipamentosespecíficos,visando
apoiaroprocessodeaprendizagemdosestudantes,
públicoalvodaeducaçãoespecial,matriculadosnaclasse
comum.
Quais são as atividades próprias do AEE?

45. Concepção de Sala de Recursos
Multifuncionais
OAtendimentoEducacionalEspecializado(AEE)ofertado
naSaladeRecursosMultifuncionaisconsisteem
identificar,elaborareorganizarrecursospedagógicosede
acessibilidade,queeliminemasbarreirasparaaplena
participaçãodosestudantes,considerandosuas
necessidadesespecíficas.
O AEE é ofertado no turno oposto ao do ensino regular.
E como deve ser na Escola de Tempo integral?

46. Ingresso do Estudante
CondiçõesparamatrículanaSaladeRecursos
Multifuncionais-SRM‟s:
Estarmatriculadoemescolapúblicaefrequentandosala
comumnaEducaçãoBásicaeserpúblicoalvodaeducação
especial;
Realizarumestudodecasopormeiodeavaliação
pedagógicafuncionalfeitapeloprofessorespecializadoda
SaladeRecursosMultifuncionais,emarticulaçãocomo
professordaclassecomumeequipetécnico-pedagógicada
escola,comaparticipaçãodafamíliaparaa
elaboraçãodePlanodeAEE.

47. Ingresso do Estudante
Paraoingresso,nãoéobrigatóriaaapresentaçãodeum
laudomédico,oqualpoderáserutilizadoapenascomo
documentaçãocomplementaraoestudodecaso,anexado
aoPDIdoestudante(NotaTécnicaNº4/2014).
Quandooestudante,frequentaraclassecomumemoutro
estabelecimento,estedeveráapresentarrelatórioda
avaliaçãofeitapelaequipepedagógica,bemcomoa
declaraçãodematrículaeencaminhamentoparaSRM‟s.

48. Aspectos Pedagógicos -no PPP
OAEE,complementarousuplementaràescolarização,
poderáserofertadoemsaladerecursosmultifuncionaisna
escolaouemcentrosdeAEEdaredepúblicaoude
instituiçõescomunitárias,confessionaisoufilantrópicassem
finslucrativos;
OProjetoPolíticoPedagógico-PPPdaescoladeensino
regulardeveinstitucionalizaraofertadoAEE

49. Aspectos Pedagógicos
OPPPdevepreveraseguinteorganização:
I -Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários,
materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade
e equipamentos específicos;
II -Matrícula no AEE de estudantes matriculados no ensino
regular da própria escola ou de outra escola;
III -Cronograma de atendimento aos estudantes;
IV -Plano do AEE: identificação das necessidades
educacionais específicas dos estudantes, definição dos
recursos necessários e das atividades a serem
desenvolvidas;

50. Aspectos Pedagógicos
V -Professores para o exercício do AEE;
VI -Outros profissionais da educação: tradutor intérprete
de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que
atuem no apoio, principalmente nas atividades de
alimentação, higiene e locomoção;
VII -Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da
formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a
recursos, serviços e equipamentos, entre outros que
maximizem o AEE.

51. Sobre os dispositivos Legais
ResoluçãoCNEnº04de2009:instituiDiretrizes
OperacionaisparaoAtendimentoEducacional
EspecializadonaEducaçãoBásica,modalidadeEducação
Especial;
Decretonº7611/2011:dispõesobreaeducaçãoespecial,
oatendimentoeducacionalespecializadoedáoutras
providências.RevogaoDecretonº6571/2008.
PlanoNacionaldeEducação-Leinº13.005/2014.

52. Sobre os dispositivos Legais
ResoluçãoCME/Teresina,nº06/2024:fixaasnormaspara
EducaçãoespecialnaEducaçãoBásicadosistema
municipaldeensinodeTeresina;
ResoluçãoCEE/PInº146/2017:fixanormasparaa
EducaçãoEspecialnoSistemadeEnsinodoEstadodo
Piauí.

53. Sobre os dispositivos Legais
Quantoàredeprivadadeensino:
ConstituiçãoFederal:art.209estabelecequeoensinoé
livreàiniciativaprivada,atendidasasseguintescondições:
I-cumprimentodasnormasgeraisdaeducaçãonacional;
II-autorizaçãoeavaliaçãodequalidadepelopoderpúblico.
NotatécnicaNº15/2010/MEC/CGPEE/SEEP-orientações
sobreoAEEprivadadeensino.

54. Projeto Político Pedagógico
1.InformaçõesInstitucionais
1.1.Dadoscadastraisdaescola
1.2.Objetivosefinalidadesdaescola
1.3.Atonormativodeautorizaçãodefuncionamentodaescola
1.4.CódigodoCensoEscolar/INEP
2.Diagnósticolocal
2.1Dadosgeraisdacomunidadeondeaescolaseinsere.
2.2ComrelaçãoaosalunosmatriculadosnoAEE,descrever
sobreessegrupopopulacionalnacomunidade.

55. Projeto Político Pedagógico
3.Fundamentaçãolegal,políticoepedagógica
3.1Referenciaisatualizadosdapolíticaeducacional,da
legislaçãodoensinoedaconcepçãopedagógicaque
embasamaorganizaçãodoPPPdaescola.
3.2ComrelaçãoaoAEE,indicarosreferenciaisdaeducação
especialnaperspectivadaeducaçãoinclusivaque
fundamentamsuaorganizaçãoeoferta.
4.Gestão
4.1.Existênciadecargosdedireção,coordenação
pedagógica,conselhosdeliberativos;formadeescolhados
gestoreserepresentantesdosconselhos;

56. Projeto Político Pedagógico
4.2.Corpodocenteerespectivaformação:
númerogeraldedocentesdaescola;
onúmerodeprofessoresqueexercemafunçãodocente;
aformaçãoinicialdosprofessoresparaoexercícioda
docência(normaldenívelmédio,licenciatura);
acargahoráriaeovínculodetrabalhodosprofessores
(servidorpúblico,contratodetrabalho,cedência,outro);
Comrelaçãoao(s)docente(s)doAEE,informaronúmero
deprofessores,cargahorária,formaçãoespecífica
(aperfeiçoamento, graduação, pós-graduação),
competênciasdoprofessoreinterfacecomoensino
regular;

57. Projeto Político Pedagógico
4.3.Profissionaisdaescolanãodocentes:
númerogeraldeprofissionaisquenãoexerceafunção
docente;
formaçãodessesprofissionais;
cargahoráriaevínculodetrabalho;
funçãoexercidanaescola(administrativa,educacional,
alimentação,limpeza,apoioaoaluno,profissionaldeapoio
escolar,instrutor,intérprete,guiaintérprete,outras).

58. Projeto Político Pedagógico
5.MatrículasnaEscola
5.1Identificaçãodasmatrículasgeraisdaescola,poretapas
emodalidades,séries/anos,níveisouciclos;dosparticipantes
emprogramaseaçõeseducacionaiscomplementarese
outras.
5.2Comrelaçãoaosestudantespúblicoalvodaeducação
especial,alémdasmatrículasemclassescomunsdoensino
regularinformarasmatrículasnoAEErealizadonaSalade
RecursosMultifuncionais.
5.3AescolaquenãotiverSaladeRecursosMultifuncionais
deveráconstar,noProjetoPolíticoPedagógico,ainformação
sobreaofertadoAEEemSaladeRecursosdeoutraescola
públicaouemCentrodeAEE.

59. Projeto Político Pedagógico
6.OrganizaçãodaPráticaPedagógicadaEscola
6.1.Organizaçãocurricular,programaseprojetos
desenvolvidosnaescola:descriçãodeobjetivos,carga
horária,espaços,atividades,materiaisdidáticose
pedagógicos,entreoutrosintegrantesdapropostacurricular
daescolaparaaformaçãodosalunos.
6.2.Avaliaçãodoensinoedaaprendizagemnaescola:
descriçãodaconcepção,instrumentoseregistrodos
processosavaliativosdosestudanteseestratégiasde
acompanhamentodoprocessodeescolarização;

60. Projeto Político Pedagógico
6.3.Formaçãocontinuadanoâmbitodaescolae/oudo
sistemadeensino:
descriçãodaformaçãonaescola(organização,parceriase
outros);
participaçãoemcursosdeformaçãocontinuada(extensão,
aperfeiçoamentooupós-graduação),
cargahorária,modalidade(presencialouàdistância)
númerodeprofessores/cursistasdaescola.

61. Projeto Político Pedagógico
6.4.Comrelaçãoaosestudantespúblicoalvoda
educaçãoespecial,informaraorganizaçãodaprática
pedagógicadoAEEnaSaladeRecursosMultifuncionais:
a)Atividadeserecursospedagógicosedeacessibilidade,
prestadosdeformacomplementaraformaçãodos
estudantespúblicoalvodaeducaçãoespecial,
matriculadosnoensinoregular;
b)Articulaçãoeinterfaceentreosprofessoresdassalasde
recursosmultifuncionaiseosdemaisprofessoresdas
classescomunsdeensinoregular;

62. Projeto Político Pedagógico
c)PlanodeAEE:
identificaçãodashabilidadesenecessidadeseducacionais
específicasdoestudante;
planejamentodasatividadesaseremrealizadaavaliaçãodo
desenvolvimentoeacompanhamentodosestudantes;
ofertadeformaindividualouempequenosgrupos;
periodicidadeecargahorária;
outrasinformaçõesdaorganizaçãodoatendimento
conformeasnecessidadesdecadaestudante;

63. Projeto Político Pedagógico
d)Existênciadeespaçofísicoadequadoparaasalade
recursosmultifuncionais;demobiliários,equipamentos,
materiaisdidático-pedagógicoseoutrosrecursos
específicosparaoAEE,atendendoascondiçõesde
acessibilidade;
7.Infra-estruturadaescola
7.1Descriçãodoespaçofísico:
existênciaenúmerodesalasdeaula,saladeprofessores,
saladeinformática,salamultimeio,salasderecursos
multifuncionaiseoutras;
delaboratóriodeinformática,deciênciaseoutros;
debiblioteca;
derefeitório;

64. Projeto Político Pedagógico
deginásio,quadradeesporteseoutrasinstalações
desportivas;
desanitáriosfemininoemasculino,paraalunose
professores/profissionais,parapessoascomdeficiênciaou
commobilidadereduzida;
demobiliários;
deequipamentos;edemaisrecursos.
8.Condiçõesdeacessibilidadenaescola
8.1Descriçãodascondiçõesdeacessibilidadedaescola:
arquitetônica(banheiroseviasdeacesso,sinalizaçãotátil,
sonoraevisual);

65. Projeto Político Pedagógico
pedagógica(livrosetextosemformatosacessíveiseoutros
recursosdeTAdisponibilizadosnaescola);
nascomunicaçõeseinformações(tradutor/intérpretede
Libras,guiaintérpreteeoutrosrecursoseserviços);
nosmobiliários(classeescolaracessível,cadeiraderodas
eoutros);
enotransporteescolar(veículorebaixadoparaacessoaos
usuáriosdecadeiraderodas,demuletas,andadorese
outros).

66. ATIVIDADE DE REVISÃO-PARTE II
Organizaçãodaescolainclusiva.
InstitucionalizaçãodaofertadoAEEnoProjeto
PolíticoPedagógicodaescola.

67. Composição da Sala de Recursos
Multifuncionais
SalasTipoI:compostasporequipamentos,mobiliários,
recursos de acessibilidadee materiais
didático/pedagógicos.
SalasTipoII:acrescidasderecursoseequipamentos
específicosparaoatendimentodeestudantescegos.

69. Computadores Teclado colmeia

72. Impressoras

76. Reglete Soroban

101. Dominó animais Dominó frutas

108. Organização do Funcionamento
Para20hsemanais,onúmeromáximoéde20estudantes,
comatendimentoprevistoemcronogramaelaboradopelo
professordaSRMeaequipetécnico-pedagógicadaescola.
Oestudantedevereceberatendimentodeacordocomas
suasnecessidades,podendoserde2a3vezespor
semana, não ultrapassando2h diáriase
emperíodocontrárioaoqueestámatriculadoe
frequentandoaclassecomum.
O estudante na SRM deve ser atendido individualmente, ou
em grupos de até 05 estudantes, com atendimento por meio
de cronograma preestabelecido.

109. Organização do Funcionamento
Osgruposdeestudantesematendimentoserão
organizadospreferencialmenteporfaixaetáriae/ou
conformesemelhançasnasnecessidadespedagógicasdos
mesmos.
Nocronograma,devesergarantidoumperíodo(01diada
semana)paraoplanejamentosemanal,formaçãodo
professordaSRM's,encontrocomosprofessoresda
classecomumeaequipetécnico-pedagógicadaescola.
OprofessordaSaladeRecursosMultifuncionais-SRM‟s
devepreverocontroledefrequênciadosestudantes.

110. Organização do Funcionamento
QuandooestudantefrequentaraSaladeRecursos
Multifuncionais-SRM‟semoutraescoladevesermantida
napastaindividualdaclassecomum,cópiadosregistrosde
frequênciaerelatóriodedesempenhonoatendimento
educacionalespecializado,analisadopelaequipetécnico-
pedagógicadeambasasescolas.
Manteratualizado,bimestralmente,orelatórioindividualdo
estudantequefrequentaoAtendimentoEducacional
Especializado-AEE.

111. Perfil do Professor da Sala de Recursos
ConformeResoluçãoCNE/CEBn.4/2009,art.12,paraatuar
noatendimentoeducacionalespecializado,oprofessordeve:
Terformaçãoinicialqueohabiliteparaexercícioda
docênciaeformaçãocontinuadanaeducaçãoespecial.
Interesseeenvolvimentocomodesempenhoacadêmicoe
socialdoestudante;
Habilidadesparabuscarinformaçõesutilizandoasdiversas
tecnologiasdomundoglobalizado;
Reconhecimentodasdiferentesidentidadesculturais;
Dinamicidadeeflexibilidade;
Iniciativaparaação;
Capacidadeparatrabalharemequipeebom
relacionamentointerpessoal.

112. Atribuições do Professor da Sala de Recursos
OprofessordoAEEtemcomofunçãorealizaresse
atendimentodeformacomplementarousuplementarà
escolarização,considerandoashabilidadeseas
necessidadeseducacionaisespecíficasdosestudantes
públicoalvodaeducaçãoespecial.

113. Atribuições do Professor da Sala de Recursos
I-Identificar,elaborar,produzireorganizarserviços,recursos
pedagógicos,deacessibilidadeeestratégiasconsiderandoas
necessidadesespecíficasdosestudantes,público
alvodaEducaçãoEspecial;
II-ElaborareexecutaroPlanodeAEE,avaliandoa
funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursospedagógicosedeacessibilidade;
III-Organizarotipoeonúmerodeatendimentosaos
estudantesnaSaladeRecursosMultifuncionais;

114. Atribuições do Professor da Sala de Recursos
IV-Acompanharafuncionalidadeeaaplicabilidadedos
recursospedagógicosedeacessibilidadenasaladeaula
comumdoensinoregular,bemcomoemoutrosambientesda
escola;
V-Estabelecerparceriascomasáreasintersetoriaisna
elaboraçãodeestratégiasenadisponibilizaçãoderecursos
deacessibilidade;
VI-Orientarprofessoresefamíliassobreosrecursos
pedagógicosedeacessibilidadeutilizadospeloestudante;

115. Atribuições do Professor da Sala de Recursos
VII-Ensinareusaratecnologiaassistivadeformaaampliar
habilidadesfuncionaisdosestudantes,promovendo
autonomiaeparticipação;
VIII-Estabelecerarticulaçãocomosprofessoresdasalade
aulacomum,visandoàdisponibilizaçãodosserviços,dos
recursospedagógicosedeacessibilidadeedasestratégias
quepromovemaparticipaçãodosestudantesnasatividades
escolares.
IX-Elaborarorelatóriodeevoluçãobimestraldoestudante
paracomporapastaindividualdeste.

116. Atribuições do Professor da Sala de Recursos
Observar a
organização do
espaço físico da
sala de aula e o
desempenho do
aluno no processo
escolar
Planejar atividades
para as
intervenções
próprias do AEE.
Colaborar nas
adaptações
pedagógicas
necessárias à
aprendizagem do
aluno em parceria
sala comum.
Plano de Atendimento Educacional Especializado-PAEE

117. PLANO DE AEE
DocumentoelaboradopeloprofessordoAEEnainterface
comoprofessordasalacomum,equipegestoradaescola
eafamília,constituídopelolevantamentodeinformações,
avaliaçãodoestudanteeplanopedagógicoespecializado.

118. Plano de AEE articulado com o PEI
Indicaçãoderecursos,equipamentos,apoiosmais
adequadosparaeliminarasbarreirasqueimpedemo
estudantedeteracessoaoquelheéensinadonasala
comum.
ArticulaçãodoprofessordeAEEeosprofessoresdo
ensinocomum,entreosfamiliaresdoestudantee,se
necessário,comprofissionaisdaáreaclínica.
NaexecuçãodoPAEE,oprofessordoAEEprocurará
avaliarsistematicamenteoseuPlano,revisando-oe
atualizando-o,quandonecessário.

119. Plano de AEE
ParteI–InformaçõessobreoEstudante
FichadasInformaçõesdoEstudante
EntrevistacomosPais
Entrevistacomaequipegestoraeprofessor(es)
Instrumentoavaliativodoestudante
ParteII-PlanoPedagógicoEspecializado
PlanoIndividualdoAEE
Quadrodeevolução
Relatóriodoestudante

120. “A elaboração do Plano de AEE é a
primeira ação inclusiva e constitui-se um
instrumento importante para a escola e a
família no acompanhamento da trajetória
escolar do educando e deve ser,
continuamente atualizado.”
Salamanca(1994)

121. ATIVIDADE DE REVISÃO-PARTE III
A implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Concepçãoecomposição;
CondiçõesgeraisdeImplantação.
Aspectospedagógicoseorganizacionais;
IngressodoEstudante;
PerfileAtribuiçõesdoProfessordaSalade
RecursosMultifuncionais;

122. Desafios e possibilidades da Inclusão
Descrição
do caso
Avaliação da
Família
Avaliação do
Professor da
Sala Comum
Avaliação da
equipe
técnica
pedagógica
Diagnósticos
Como fazer o PAEE na prática escolar?

123. Desafios e possibilidades da
Inclusão
Analise oral de um Estudo de Caso –DF e BV
Indicação de recursos –exemplos de atividades do AEE
1)Recursos pedagógicos acessíveis;
2)Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA);
3)Recursos de acessibilidade ao computador;
4)Recursos de adequação postural e mobilidade;
5)Acessibilidade arquitetônica no ambiente escolar.

124. Eeee
1.Uso de recursos pedagógicos
acessíveis-Exemplos.
a) Recursos pedagógicos com acessibilidade para
leitura –DF e BV
Prendedor de paginas Separador de pagina
Com velcro.
Lupa de mesa-apoio do PAE
Fotos: Sousa(2004)

125. 1.Uso de recursos
pedagógicos acessíveis
b) Recursos pedagógicos com acessibilidade para
escrita-DF
Fotos: Sousa(2004)

126. 1.Uso de recursos pedagógicos
acessíveis-exemplos
c) Recursos pedagógicos com acessibilidade para
recorte -DF
Tesoura adaptada com duplo
controle para treino.
Tesoura adaptada tipo
mola
Tesoura adaptada tipo mola com
suporte.

127. 2.Comunicação Aumentativa e
Alternativa-CAA
a) Cartões e pranchas temáticas.
Cartões de comunicação Pranchas temáticas. Prancha temática em
suporte.
Fotos: Sousa(2024)

128. ORIENTAÇÕES PARA USO DA CAA
Indicaçõesparacriarnovaspranchasde
comunicação.
Fotos: arquivo da pesquisa.
Pranchas fixas na parede ou na mesa
Exemplo: ARASSAC

129. 3 –Uso de Recursos de Acessibilidade
ao Computador
Fotos: Ponteira de cabeça, teclado colmeia,
mouse adaptado ,mouse de cabeça.
Fonte: Sousa(2024).

130. Adequação postural -Mobiliário
Adaptado
Mesa adaptada com recorte, ajuste de altura e
ângulo do tampo;
Cadeira ajustada ao tipo de deficiência física;
Cadeira com ajustes para controle do tronco e
cabeça.

131. 5 –Acessibilidade arquitetônica no
ambiente escolar
Asadaptaçõesestruturaisnaescolaqueretiramou
reduzemasbarreirasfísicas,facilitandoalocomoção
dapessoacomdeficiência.
Fotos: arquivo da pesquisa

132. Relatório do AEE-recursos utilizados
Mesa adaptada, prancha de apoio para leitura, calculadora sonora
com números ampliados lupa eletrônica, tiposcópio, engrossador
de lápis, material didático ampliado, notebook com ferramentas de
acessibilidade.
Fotos: arquivo da pesquisa(Sousa,2018)

133. ATIVIDADE DE REVISÃO-PARTE IV
Desafios e possibilidades da Inclusão:
Barreiras,estratégiasecasosdesucesso.

134. Referências
BRASIL, Lei n. 13.146,de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, 2015b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: 24 jun, 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para implementação da Política
de educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.Brasília:
MEC/SECADI, 2015, 204 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador: Programa
Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC/SECADI,
2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial
na perspectiva da educação inclusiva.Brasília: MEC/SEESP. 2008.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Nota técnica SEESP/GAB nº 11,07 de maio de
2010. Orientações para institucionalização da oferta do AEE em sala de recursos
multifuncionais. MEC, SEESP-Secretaria de Educação Especial, 2010.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Nota técnica conjunta MEC / SECADI /
DPEENº 02,04 de agosto de 2015. Orientações para a organização e oferta do
Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. MEC, SECADI-Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. 2015.