Programa De Governo Alckmin Presidente 2006

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I. ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO

CAMINHOS PARA CRESCER

O Brasil no contexto mundial

O Brasil venceu duas batalhas decisivas na década passada – a da
consolidação da democracia e a da estabilidade econômica. O
grande desafio que temos pela frente hoje é o do desenvolvimento.

Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos crescendo menos do que qua se todas as nações em
desenvolvimento. E o que é pior, muito menos do que poderíamos e precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos
filhos.

Vários países, que na década de 1950 eram mais pobres do que
somos hoje, deram o salto do subdesenvolvimento para o desenvolvimento no prazo de uma geração. China e Índia estão
caminhando a passos largos na mesma direção. Por que
estaríamos condenados a ser retardatários nessa corrida?

Respondo que o Brasil, com seus excepcionais recursos humanos, com seus riquíssimos recursos naturais – destacando-se, por
exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade, de
água doce e uma das principais províncias de mineração do Planeta –, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que
construiu no século passado e a estabilidade política e econômica
que conquistou recentemente, está pronto para ser vitorioso na
corrida do desenvolvimento.

Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza
para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por eles superando os obstáculos que sempre se apresentam.

Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo das
nações que têm um projeto claro de futuro e avançam decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada
brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua
família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o
País.

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Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento
que conjugue de uma vez por todas democracia com ética,
estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão,
esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É
ele que me motiva a concorrer à Presidência.

Reforma política e garantia das instituições democráticas

A crise ética e política do PT e do governo atual – evidenciada nos
episódios do “mensalão”, dos “sanguessugas”, do “cuecão”, da
compra de dossiês fajutos, entre tantos outros – obriga-nos a
retomar a questão da reforma política por um novo ângulo e com um redobrado senso de urgência.
O aparelhamento, hoje verificado, das instâncias estatais pelos
partidos governistas e a corrupção entranhada na máquina política
mais próxima à Presidência da República – tratada como algo normal pelo atual governo – são fenômenos que representam, com
enorme gravidade, potencial comprometimento das instituições
democráticas.
Impõe-se, como estratégia para reforçar a consolidação de nossa
democracia, implementar novos e fundamentais passos de uma
reforma política, centrada em dois pontos-chave: fidelidade
partidária e voto distrital.
A fidelidade partidária é instrumento essencial para a garantia da
prevalência da soberania da vontade popular.
Em nosso sistema eleitoral, as ideologias e as propostas de ação
submetidas ao julgamento do eleitor formam-se por meio dos
partidos. As candidaturas devem guardar coerência com as
ideologias partidárias. A divisão das cadeiras dos parlamentos
também se baseia na votação dos partidos. Nada mais natural,
portanto, que, uma vez eleito, o parlamentar mantenha-se fiel à
legenda que o consagrou.
Sendo assim, a mudança voluntária de partido, por um parlamentar
(salvo no caso excepcional da criação de um novo partido), constitui
verdadeira fraude contra a vontade democraticamente expressa
pelo eleitor e deve acarretar conseqüências punitivas.
Meu governo trabalhará com todo empenho pela adoção de regra
de fidelidade partidária que imponha aos parlamentares, que
voluntariamente se desliguem do partido pelo qual foram eleitos, a
inelegibilidade pelos quatro anos subseqüentes.

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Igualmente empenhado meu gov erno atuará pela adoção de
mecanismo que contemple o voto distrital para as eleições
parlamentares.
O voto distrital, muito bem experimentado em tradicionais regimes
democráticos, possui virtudes de grande relevância para o atual
momento da vida democrática brasileira.
Em primeiro lugar, porque é um sistema de simples compreensão
pelo eleitorado – e de fácil implantação. Nas eleições para a
Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos
quantas as vagas a preencher. Cada partido apresenta um
candidato (e um candidato a suplente) por distrito, cabendo a vaga
àquele que obtiver a maioria dos votos.
Em segundo lugar, o sistema distrital incentiva a participação do
eleitorado e facilita a transmissão de informações sobre os
candidatos e, futuramente, sobre os parlamentares, para o eleitor. O candidato e o eleitor residem no mesmo distrito. O voto distrital estimula, portanto, uma participação mais intensa do eleitor, que
exercerá maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito
do seu distrito.
Em terceiro lugar, o sistema distrital permite diminuir o custo das
campanhas eleitorais, tornando-as mais acessíveis – o que é
altamente desejável em uma democracia. O candidato concentrará
sua campanha no distrito no qual concorre, tendo fim as campanhas
eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual,
se vêem obrigados a fazer campanha em todo o Estado.
Em quarto lugar, o voto distrital dá muito mais poder ao eleitor, que passa a contar com a possibilidade de agir CONTRA um candidato.
No atual sistema brasileiro, essa possibilidade não existe: um
político condenado pela opinião pública hoje dispõe de vários
caminhos para contornar resistências e obter uma votação diluída
por todo um Estado. Já no sistema distrital, que é um sistema
majoritário, a eleição de um deputado no distrito automaticamente
exclui o(s) outro(s) candidato(s) que a população queira rejeitar.

Um novo modelo de desenvolvimento

A batalha do desenvolvimento se trava em várias frentes. Para vencê-la, o Brasil precisa crescer mais e de maneira mais
equilibrada, incluindo os mais pobres e diminuindo as
desigualdades regionais.

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Crescer apenas não basta mas é condição indispensável para
distribuir renda, garantir direitos sociais e ampliar as oportunidades
de desenvolvimento pessoal para todos.

Sabemos o que precisa ser feito para o País crescer e sabemos
como fazê-lo. Tudo começa com trabalho, seriedade e
competência, sem discursos vazios nem mistificação.

Crescimento econômico se faz com investimento. Investir ao
mesmo tempo nas pessoas e na infra-estrutura do País é o fio da
meada que vamos puxar para tirar a economia da estagnação.

Criar um ambiente favorável para que as pessoas e empresas exercitem sua criatividade e empreendedorismo, transformando
conhecimento em inovação a serviço da sociedade: esta é idéia
fundamental da política de desenvolvimento que defendo e que se
desdobra nas inúmeras propostas específicas apresentadas neste
Programa de Governo.

Essas propostas serão viabilizadas financeiramente através da
melhora do gasto público – hoje o governo gasta muito e gasta mal
- e de parcerias com estados e municípios e com a iniciativa
privada.

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II. Direitos Humanos e Justiça

UM GOVERNO EM DEFESA DA VIDA,
DA LIBERDADE E DA IGUALDADE

Garantir direitos humanos significa
o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da
dignidade,
essenciais ao convívio social com paz e segurança

O tema da Justiça, em especial abordado sob o ângu lo da “reforma
do Poder Judiciário”, vem ocupando nos últimos anos não apenas o
pensamento das áreas jurídicas mas também dos meios políticos
de nossa sociedade.

Esse fato se explica por uma tendência relativamente recente,
sobretudo a partir da abertura democrática marcada pela
Constituição de 1988 de, por um lado, assegurarem-se novos
mecanismos de controle judicial das ações governamentais
(alargamento da ação civil pública, lei de improbidade
administrativa, ampliação dos instrumentos de controle de
constitucionalidade, etc.) e, por outro lado, garantirem-se
instrumentos pelos quais a população pode reivindicar ao Poder
Judiciário o cumprimento de seus direitos fundamentais.

A Justiça merece especial atenção, pois é a destinatária de demandas populares pelo cumprimento de previsões legais e detém novos mecanismos de controle das ações governamentais, tendo ampliada sua relação direta com a garantia dos direitos e da segurança dos indivíduos, bem como com a eficiência das políticas

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públicas, o que confere importância renovada ao tema da sua
modernização e acesso facilitado.

O governo Geraldo Alckmin, com absoluto respeito ao princípio da
independência e harmonia dos Poderes, atuará em sintonia com o
Poder Judiciário e igualmente com o Ministério Público e a
Advocacia, em busca da adoção das medidas de aperfeiçoamento
da prestação jurisdicional, com vistas à celeridade processual e
maior efetividade das decisões, sempre respeitando a Constituição
e pautado pelo propósito harmônico que deve nortear o
relacionamento entre instituições independentes.

Nosso governo assumirá a tarefa de intensificar o vínculo de
fraternidade do povo brasileiro, promovendo inclusão social e desenvolvimento com justiça, para pôr fim a privilégios e preconceitos, a desigualdades e injustiças, lançando as bases para uma redução sensível e dur adoura da violência. Missão
desafiadora, que precisará contar com a participação efetiva da
sociedade.

A defesa e promoção dos direitos humanos será a permanente busca da concretização das necessidades básicas de todo cidadão,
tomadas como expressão dos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais, culturais e ambientais, aliada ao intransigente combate à
impunidade.

Propostas

o Reforçar o papel das estruturas governamentais
encarregadas da formulaç ão, implementação e
monitoramento das políticas públicas de defesa e
promoção dos direitos humanos, com transparência,
participação, pluralismo, seriedade e conseqüência.

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o Garantir a promoção da igualdade entre os gêneros,
afastando os obstáculos ao tratamento equânime que deve
ser dispensado às mulheres, do ambiente profissional ao
doméstico.
o Adotar medidas concretas para garantir às diferentes etnias
que contribuíram para a formação de nosso País -, em especial os negros, que padeceram com a escravidão -,
chances e oportunidades pautadas pela igualdade de condições.
o Impulsionar políticas de ação afirmativa para inclusão
social, econômica, cultural e política dos negros e indígenas.
o Apoiar a população indígena na preservação das suas
tradições, culturas e reservas ambientais, bem como na facilitação da integração ao convívio urbano, quando assim desejado.
o Adotar medidas para permitir apessoas portadoras de
necessidades especiais ampla possibilidade de acesso ao
mercado de trabalho e de circulação por espaços públicos e privados.
o Implementar ações visando à plena integração social e ao
completo atendimento das necessidades dos idosos,
executando ações integradas à luz do Estatuto dos Idosos.
o Conceder especial atenção à juventude, garantindo um
futuro melhor às novas gerações, mediante programas e projetos multidisciplinares e convergentes.
o Impor medidas de respeito ao exercício da livre opção de
comportamento individual, corolário da convivência democrática, que conduz à plena aceitação da diversidade
de orientação sexual.
o Valorizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana.
o Ampliar o Programa de Combate ao Tráfico de Seres
Humanos, em parceria com a ONU, contemplando como redes criminosas as vertentes tráfico de órgãos, exploração
sexual e trabalho escravo.
o Articular-se com estados, municípios e entidades não
governamentais para descentralizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio da
implantação das medidas sócio-educativas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, com ampliação da
liberdade assistida e da semi-liberdade e investimentos na
construção de pequenos centros para internação e
ressocialização.

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o Atuar em parceria com a sociedade civil, estimulando
ações conjuntas para maior comprometimento,
continuidade e controle social das políticas públicas,
valorizando o terceiro setor, os movimentos sociais e as
organizações não governamentais.
o Fortalecer o programa de proteção a testemunhas e
expansão dos centros de atendimento a vítimas de crimes,
necessários ao aumento de eficácia da atuação policial e
judicial, colaborando para o esclarecimento de crimes
graves.
o Fortalecer as Ouvidorias, como espaços institucionais para
críticas, sugestões e aprimoramento da qualidade do
serviço público, permitindo a identificação de falhas e abusos dos servidores.
o Apoiar a ampliação da presença física do Poder Judiciário,
com a criação de novas varas, especialmente de Juizados
Especiais, experiência muito bem sucedida no sentido de
celeridade, eficiência e redução de custos para o Estado e
para os cidadãos usuários;
o Simplificar e acelerar processos judiciais referentes a
necessidades fundamentais da pessoa, e estimular a solução pacífica de conflitos pela conciliação e mediação,
aproveitando as experiências bem sucedidas dos Juizados
Especiais, Itinerantes e dos Centros de Integração da
Cidadania.
o Propor a alteração da legislação processual, visando à
simplificação de procedimentos e à redução da
possibilidade de recursos intermediários nos processos,
sem prejuízo da garantia de ampla defesa.
o Ampliar e regionalizar a Defensoria Pública, fundamental
para o acesso da população mais carente à Justiça.
o Apoiar a ampliação da informatização dos serviços
judiciais.

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III. Política Econômica
CRESCER PARA GERAR EMPREGO E RENDA

É perfeitamente possível crescer de 5 a 6% ao ano
sem comprometer a estabilidade: basta escolher o caminho
certo
O programa de política econômica do governo Geraldo Alckmin é
um compromisso com a soci edade brasileira para criar as
condições que permitirão ao País ter prosperidade prolongada. Ele
define objetivos e estratégias claros que possibilitarão construir o
consenso entre os diferentes setores da sociedade sobre o caminho
a seguir rumo ao bem-estar da coletividade, que se dará através da
aceleração do crescimento econômico.
As propostas fundamentam-se na idéia de que o processo de
desenvolvimento é a expressão da vontade política de inúmeros atores com interesses distintos, que necessitam ser conciliados e
minimamente atendidos. É preciso construir um caminho comum. Esse caminho é o do crescimento, da geração de emprego, da
expansão da renda. São esses os denominadores comuns a todos
os brasileiros. São esses os objetivos da política econômica de
Geraldo Alckmin.
Um rumo para o Brasil: retomar o crescimento acelerado
É preciso recuperar o tempo perdido. Entre 1930 e 1980, o Brasil conseguiu reduzir, significativamente, a diferença na renda per
capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países no
mundo cresceram tanto quanto o Brasil. Crescer parecia ser nosso
destino.
Entretanto, desde 1980, o país perdeu o rumo do crescimento. No
último quarto de século a renda per capita do brasileiro aumentou
apenas 9%, enquanto nos países desenvolvidos cresceu 60%,

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dobrou no Chile, quadruplicou na Coréia e se multiplicou por sete
na China. Se o Brasil tivesse crescido, entre 19 30 e 1980, no
mesmo ritmo dos últimos 25 anos, a renda per capita do brasileiro
seria comparável à dos paí ses mais pobres da África,
reconhecidamente o continente de menor expansão econômica no
mundo.
Não é possível se conformar com desempenho tão modesto. É preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível
resgatar taxas de crescimento da ordem de 5 a 6% sem comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco
Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá
reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano.
Diagnóstico: as origens do problema
Por que o Brasil parou de crescer?
o Porque a taxa de investimento sofreu forte redução;
o Porque o custo do investimento subiu e
o Porque a produtividade não tem aumentado devidamente.
Portanto, os principais problemas a serem resolvidos são:
o resgatar a capacidade de investir;
o reduzir o custo do investimento e
o aumentar a produtividade da economia.

A retomada do investimento

A retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste das contas públicas. O Estado brasileiro é grande demais e
ineficiente.
o Hoje se apropria de quase 43% de tudo o que o País
produz, sendo 39% oriundo da carga tributária e 4% de

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outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões
internacionais. Economias com a mesma renda per capita
brasileira apresentam carga tributária significativamente
inferior.
o Os governos (federal, estaduais e municipais, exceto estatais)
apresentam déficit nominal de cerca de 4,4% do PIB. Esse
déficit traz as seguintes conseqüências:
• Rouba poupança privada.
• Eleva a taxa de juro
• Inibe o investimento privado.
A alta taxa de juro mantém a dívida elevada, a qual acaba por
drenar recursos da sociedade. O Estado brasileiro gasta hoje cerca
de 8,0% do PIB somente com p agamento de juros. Note-se,
portanto, que em 2005 o Estado se apropriou de cerca de 43% de
toda a produção do País. A despeito da alta arrecadação, o
investimento público correspondeu a apenas 2,3% do PIB nas três
esferas de governo. O investimento federal em infra-estrutura
correspondeu a apenas 0,4% do produto interno. O baixo
investimento público é sentido diariamente por todos os brasileiros
na infra-estrutura deficitária; na falta de melhorias e expansões em
estradas, portos, ferrovias, hidrovias, serviços de saúde, segurança,
educação. A escassez de investimento eleva o risco privado e reduz
a renda dos setores produtivos.
Nos últimos anos, o Brasil entrou em um círculo vicioso de baixo crescimento, como abaixo descrito.
o A estrutura fiscal do Estado amarra a economia, prendendo-a
em um equilíbrio de baixo crescimento.
o A necessidade de financiamento do Estado mantém a taxa de
juro elevada.
o A taxa de juro alta inibe o investimento privado e, como
conseqüência, restringe o crescimento da economia.
o O juro alto estimula também o ingresso de capital estrangeiro,
o que acaba por valorizar o câmbio.

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o A valorização cambial desestimula os setores exportadores da
economia o que, novamente, reforça o baixo dinamismo da
economia.
o O pequeno crescimento que caracteriza o País hoje não
permite expansão da arrecadação em níveis suficientes para
zerar o déficit público, o que, por sua vez, mantém o juro alto.
o O Estado tem, então, que elevar tributos para compensar o
crescimento dos gastos.
o A elevação da arrecadação através do aumento de impostos
inibe o investimento e, assim, fecham-se as possibilidades de
expansão da economia.
Mas o círculo vicioso não termina aí.
o O aumento da arrecadação por meio da elevação dos
impostos gera profunda ineficiência na economia ao estimular
a informalidade. Parcela significativa da produção no País se
dá à margem do Estado.
o Esse fato cria desequilíbrio nas contas públicas pela redução
da arrecadação potencial.
o O que força o Estado a tentar aumentar a carga dos setores
que não podem escapar da fi scalização, reforçando o
movimento de informalidade da economia brasileira.
Faz-se necessário acabar com essa armadilha que desorganiza a estrutura produtiva e desestimula o investimento privado. A informalidade não implica apenas na redução das transferências de
recursos para o Estado. Sua disseminação, nos diversos mercados, acarreta perdas sistêmicas diversas, que ultrapassam a concorrência desleal entre empresas formalizadas e clandestinas.
Três outras perdas econômicas decorrentes da informalidade
merecem destaque:
o impossibilidade de garantia dos direitos de propriedade;
o impossibilidade de formalizar contratos públicos e privados;

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o impossibilidade de acesso a financiamentos e ao mercado de
capitais;
o maior dificuldade na utilização de serviços e benefícios
públicos.
Essas perdas econômicas sugerem que a informalidade representa
redução expressiva na produção potencial.
É preciso sair dessa trajetória perversa. Para tanto, torna-se
fundamental mudar a estrutura fiscal brasileira. A regra básica que
norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante
simples: “O governo não pode gastar mais do que arrecada”.
Assim, o objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais
claras. Esse programa visa a criar condições para zerar o déficit
nominal com corte de despesas correntes dos governos, incluindo
juros, da ordem de 4,4% do PIB no decorrer do próximo mandato. O
modelo a ser perseguido reproduz os casos bem sucedidos de
ajuste fiscal em diferentes estados do País.

Propostas
As diretrizes centrais para alcançar o ajuste fiscal definitivo envolvem os seguintes aspectos:
o Evitar desperdícios, eliminando a sobreposição de projetos e
despesas.
o Introdução dos princípios de racionalidade e eficiência na
utilização de recursos e cobrança de resultados.
o Seguir princípios éticos de gestão.

O ajuste das contas públicas permitirá forte redução na dívida pública e, com ela, a diminuição permanente da taxa de juro, alcançando patamares semelhantes aos internacionais. A redução
da taxa de juro constituirá o elemento central de indução ao
crescimento da economia brasileira através da elevação do
investimento. Inúmeros novos projetos surgirão. Com eles, a
demanda aumentará, o que gerar á estímulo aos novos
investimentos. A criação conjunta e simultânea de demanda dilui o

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risco do investimento de cada empresário individual, reforçando o
ciclo virtuoso de expansão.
O setor público participará da expansão nos investimentos no País.
Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da
poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a
expansão da participação do Estado na formação de capital da
economia, especialmente em infra-estrutura básica. Os
investimentos públicos estarão integrados a esse ciclo de expansão
privada, conferindo segurança e harmonizando o crescimento.
É sabido que o investimento estimula a poupança na medida em
que gera oportunidades a inúmeros poupadores, que constituem a
maioria da população brasileira. Caberá ao setor financeiro papel central na articulação entre poupadores e investidores,
desenvolvendo mecanismos de capitalização e crédito que permitam impulsionar a economia do País. Fundamental também é
o desenvolvimento de um sólido mercado de capitais que proporcione recursos para empresas ampliarem sua base produtiva.
Esse mercado constitui excelente opção de diversificação de
investimento para os poupadores, além de servir como fonte de captação de recursos estáveis pelas empresas. É igualmente importante a elevação do volume de crédito para o setor privado,
especialmente para investimentos, que continua abaixo dos
padrões mundiais.
A redução da taxa de juro induzirá a desvalorização da taxa de câmbio, permitindo elevar a competitividade das exportações
brasileiras. A integração à economia global é elemento central da
estratégia de expansão da economia brasileira. Por que? Porque o
comércio internacional
o estimula a adoção e desenvolvimento de novas tecnologias,
de modernização permanente, de transformação da estrutura produtiva;
o impõe a disciplina do mercado, gerando eficiência alocativa;
o torna obrigatório, para as empresas exportadoras, o
desenvolvimento da capacidade de inovação tecnológica e de adoção de melhores práticas de gestão como condição de sobrevivência;

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o permite ainda manter os preços internos estáveis.
Criação de um ambiente favorável aos negócios
Diversos estudos de economistas brasileiros atestam para a baixa
produtividade da economia brasileira. As distorções institucionais
existentes no País reduzem significativamente o produto potencial.
Sociedades que se desenvolvem são aquelas que apresentam
instituições que estimulam e premiam aqueles que produzem, que
inovam. O empresário requer regras claras para investir, para
assumir risco. O investimento privado exige que o marco regulatório
que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim,
é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os
recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os
geraram.
As agências reguladoras são um elemento central do arranjo
institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza
de regras . Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e
fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os
interesses dos agentes econômicos intervenientes.
As diversas agências de regulação que foram criadas ao longo da
última década precisam ser aprimoradas. Algumas delas sofreram
retrocesso no governo atual tendo sua independência reduzida e
sua liberdade de ação restrita. Em muitos casos há evidente conflito
entre a atual política centralizadora do governo e a natureza
descentralizada das agências. É preciso resgatar o papel do
sistema de agências reguladoras do Brasil.
As instituições constituem a base da eficiência microeconômica.
Avanços institucionais são essenciais em diversas esferas do
mundo econômico e social. Faz-se necessário avançar na redução
dos custos de solução de conflitos negociais entre empresas,
organizações, trabalhadores e consumidores, sobretudo mediante a
utilização de meios de solução de conflitos alternativos ao litígio
judicial.

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Outra área que requer avanços institucionais é o da inovação
tecnológica. O motor do crescimento econômico no longo prazo é o
progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite
a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política
econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a
geração e incorporação de novos produtos e processos produtivos.
Abertura econômica, direito de propriedade sobre inovações,
política de ciência e tecnologia, estímulo à pesquisa e
desenvolvimento são elementos essenciais à elevação da renda do
trabalhador.
Absorção e desenvolvimento de conhecimento depende essencialmente de formação de capital humano. O País precisa urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui
elemento fundamental da nova economia do conhecimento. É impossível a inserção no mundo global sem a existência de
recursos humanos. O capital humano eleva a renda, permite rápida
absorção de conhecimento gerado em outros países, minimiza os
custos sociais do desemprego na medida em que assegura ao
trabalhador maiores oportunidades e, acima de tudo, é a forma de
capital mais democrática, aquela que garante melhor distribuição da
renda.)
A estratégia do crescimento
Em resumo, o programa econômico do governo Geraldo Alckmin foi
concebido com objetivos e estratégias que buscam a conciliação de
interesses, atendendo às principais demandas dos diferentes
setores da economia brasileira.
Em todas as sociedades existem segmentos com interesses e
prioridades diferenciadas, por vezes conflitantes. Se existem
valores culturais que conferem forte identidade nacional e
sentimento de destino, as diferenças e conflitos são resolvidas,
torna-se possível coordenar as ações dos diferentes atores para o
objetivo comum do desenvolvimento econômico e social.
O programa econômico oferece

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o aos trabalhadores, melhores serviços públicos, geração de
novos empregos e aumento no salário real em decorrência da
elevação da produtividade;
o aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente
favorável aos investimentos, com redução da carga tributária,
da taxa de juro e com a taxa de câmbio mais competitiva e
estável.
o ao setor financeiro a estabilidade definitiva em decorrência da
redução da dívida pública.
Por fim, o programa econômico assegura a retomada do
crescimento que beneficiará a todos. O destino do Brasil é
crescer. Basta escolher o caminho correto.

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IV. Educação
PRIORIDADE PARA TRANSFORMAR
O BRASIL EM NAÇÃO DESENVOLVIDA

Melhorar a qualidade da educação infantil e básica,
universalizar o acesso ao ensino médio, expandir o
ensino superior
e estimular a educação para o trabalho

O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da
educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as
pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave
para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução
das desigualdades e a consolidação da democracia.
A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para
todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades
sociais e regionais.
A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção
social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e do conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos para viver bem na sociedade c ontemporânea, caracterizada,
principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação não há futuro e não podemos brincar com esse assunto.
A pré-escola já atinge dois terços das crianças de 4 a 6 anos e o
acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado. O
número de vagas no ensino médio (9,2 milhões) ainda não é suficiente para atender o total da população de jovens de 15 a 17 anos (10 milhões), mas cerca da metade deles ainda está retida no
ensino fundamental. Quase metade da oferta das vagas no ensino
médio se dá nos cursos noturnos, pois no período diurno as escolas

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oferecem ensino fundamental e grande parte dos alunos chega ao
ensino médio com idade mais avançada e já participa do mercado
de trabalho. No ensino superior, o número de vagas ofertadas
supera o número de concluintes do ensino médio. Portanto, um
problema central da educação brasileira é a correção da distorção
idade-série e a melhoria da qualidade do ensino básico, para que
mais alunos possam concluir o ensino fundamental, ingressar no
ensino médio diurno na idade correta e prosseguir nos estudos.
Mas não é suficiente promover o acesso à escola. É preciso
melhorar a qualidade do ensino. E a melhoria da qualidade do
ensino no Brasil começa por maiores investimentos na capacitação
e motivação do professor.
Aos alunos, é necessário assegurar que, em cada nível, eles
estejam aprendendo e se capacitando para enfrentar o presente e o
futuro. Isso pressupõe maior permanência do aluno na escola.
Nossa meta é priorizar o ensino fundamental, implantando o regime
de nove anos para crianças a partir dos 6 anos e universalizar, com
apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas
até 2008, e de cinco horas, até 2010.
Sem descuidar do sistema como um todo, também vamos investir
muito no ensino técnico e tecnológico, que é essencial para o jovem
obter trabalho e renda.

PROPOSTAS

EDUCAÇÃO INFANTIL (creches e pré-escolas)

o Apoiar prefeituras na ampliação de creches (hoje,
apenas 11% das crianças de zero a 3 anos são atendidas).
o Integrar programas educacionais e de assistência social,
favorecendo a organização familiar e as condições de
desenvolvimento das crianças.
o Apoiar as prefeituras para adotarem e perseguirem
metas de universalização do acesso de crianças de quatro e
cinco anos à pré-escola.

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o Orientar, fiscalizar e cobrar qualidade na produção de
materiais didático-pedagógicos.

ENSINO FUNDAMENTAL

o Implantar com qualidade, até 2008, o ensino
fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos;
o Universalizar, com apoio de estados e municípios, a
jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até
2010.
o Assegurar, com o horizonte de 2017, que 95% dos
alunos concluam o ensino fundamental cumprindo padrões de
desempenho para cada série ou ciclo.
o Dotar todas as escolas públicas de infra-estrutura de
água, luz, sanitários, computadores com acesso à Internet e
biblioteca.
o Implantar atividades pós-escola, como reforço escolar,
prática de esportes e atividades artísticas, especialmente nas
regiões mais afetadas pelo desemprego, violência e drogas.
o Implantar o programa Ação Jovem, com bolsas para
jovens de 15 a 24 anos que abandonaram a escola voltarem a
estudar.
o Distribuir, a cada ano, 60 milhões de livros de literatura
infanto-juvenil, para todos os alunos das escolas públicas.
o Criar, para os professores, programa de financiamento
para aquisição de computador doméstico e acesso à Internet – e
capacitá-los para o uso.

ENSINO MÉDIO

o Apoiar os estados na universalização do acesso.
o Estimular a criação de disciplinas práticas e
semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias
básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho.
o Incluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos – EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação
Jovem.
o Estimular e financiar cursos preparatórios gratuitos para
o ingresso de jovens carentes no ensino superior.

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o Dotar todas as escolas públicas de computadores com
acesso à Internet.
o Universalizar a distribuição do livro didático para todas
as escolas públicas, abrangendo todas as disciplinas.
o Criar o Programa Nacional de Transporte do Estudante.
o Implantar centros de referência para atendimento a
portadores de necessidades especiais, e para formação
continuada de profissionais de educação especial.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ENSINO TÉCNICO E
TECNOLÓGICO - PROTEC

o Expandir a oferta da educação profissional a partir das
demandas regionais.
o Investir em cursos técnicos de nível médio e faculdades
tecnológicas de nível superior nas novas frentes de expansão de
vagas públicas.
o Financiar - via Programa de Expansão da Educação
Profissional (Proep) e parcerias com o setor privado, estados e
municípios - escolas técnicas e profissionalizantes, permitindo
acesso ao ensino técnico dos alunos mais pobres e mais velhos.
o Implantar o PROTEC, programa de bolsas de estudo
que permitirá o acesso das pessoas de baixa renda ao ensino técnico oferecido por instituições particulares de comprovada
qualidade.
o Potencializar o uso de espaços ociosos dos prédios e
laboratórios das escolas profissionalizantes para promover
cursos de qualificação ou requalificação para o trabalho.
o Criar, em parceria com estados e municípios, o
Programa Nacional de Certificação para o Trabalho para ensino
profissionalizante existente fora do ordenamento oficial.
o Apoiar a implantação de núcleos de formação
profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos
grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade,
nos níveis fundamental e médio.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

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o Assegurar autonomia às universidades federais.
o Estimular a expansão do ensino superior de qualidade,
eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de
avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com
periodicidade anual de execução.
o Diversificar a oferta de cursos (inclusive de curta
duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar
estruturas curriculares.
o Expandir, via aperfeiçoamento do Prouni, o acesso dos
segmentos mais pobres da população.
o Expandir a pós-graduação stricto sensu, e adequar
normas de controle de qualidade dos cursos de pós-graduação
lato sensu às especificidades de cada área do conhecimento.
o Buscar soluções para os problemas dos hospitais
universitários federais, no âmbito da autonomia universitária.
o Implantar programa de bolsas de manutenção para
estudantes de baixa renda matriculados nas instituições públicas
de ensino superior.

FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DE
PROFESSORES PARA E DUCAÇÃO BÁSICA

o Elaborar, em conjunto com estados e municípios, plano
de carreira dos profissionais, viabilizando financiamentos.
o Implementar o Fundo Setorial de Formação do Professor
da Educação Básica, com recursos destinados à concessão de
bolsas de estudo para os professores sem condições de arcar
com os custos do ensino superior, para universalizar a formação
universitária de 572.000 professores.
o Investir no aprimoramento da formação inicial,
graduação e formação continuada dos professores e
profissionais da educação.

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o V. Saúde

FAZER MAIS E MELHOR COM CADA REAL

Para ampliar o acesso a todos os serviços e a medicamentos
gratuitos, humanizar o atendimento e melhorar a qualidade

A política de saúde no Brasil deve ser pensada dentro do contexto
social e econômico em que vive o País, e como parte da resposta a
um conjunto de pressões provocadas pela urbanização,
envelhecimento da população, crescimento ou volta de doenças
típicas do subdesenvolvimento e emergência de enfermidades
associadas ao estilo de vida da sociedade contemporânea. Por isto
mesmo, a política de saúde pública, com ênfase na prevenção e na
promoção da saúde, deve estar associada à segurança –mortes
violentas estão entre as principais causas da mortalidade precoce
no Brasil– educação básica, alimentação adequada, disponibilidade
de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e melhores condições
ambientais.
O sistema de saúde brasileiro é um retrato do próprio País:
moderno e atrasado, com unidades de excelência internacional
convivendo com deficiências incompatíveis com um atendimento digno à população.
Quase 90 % dos hospitais brasileiros trabalham com o SUS.
São 2,6 leitos para cada mil habitantes, cobertura considerada
razoável por especialistas. Mas há grandes disparidades,
ineficiências e insuficiências. Nada retrata melhor o quadro do que o
tempo médio de espera na filas para tratamento: quatro dias e 12 horas.
No Brasil, há dois médicos para cada 1.000 habitantes, acima
do mínimo recomendado pela OMS, que é de um para cada mil
habitantes. Mas a distribuição desses profissionais é desigual.
Enquanto 62% trabalham nas capitais que concentram 24 % da
população brasileira, existem centenas de municípios sem médico.

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A deficiência do sistema público e o alto custo do atendimento
particular levam mais de 38,4 milhões de pessoas a usar planos
privados de saúde, muitas vezes com sacrifícios para a renda
familiar.
Os problemas do sistema de saúde não afetam apenas a
qualidade de vida dos cidadãos, mas provocam prejuízos para a economia. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA, em 2004 o tempo de trabalho perdido pelos pacientes enquanto esperam atendimento médico provocou perdas
de aproximadamente R$ 420 milhões.
Se por um lado é verdade que falta dinheiro na saúde, os
constantes escândalos e as denúncias envolvendo o Ministério da
Saúde demonstram que é preciso melhorar a qualidade do gasto. Com clareza estratégica e competência gerencial é possível
aumentar a produtividade dos recursos investidos.

PROPOSTAS

o Regulamentar a Emenda Constitucional nº 29/2000, de
forma a ampliar os recursos destinados ao financiamento
das ações e serviços de saúde.
o Melhorar a gestão, diminuindo os desperdícios e,
sobretudo, combatendo os desvios de recursos.
o Diminuir as filas e o tempo de espera para o
atendimento, especialmente para as consultas especializadas e
para os exames complementares.
o Articular a participação de ONGs e OSCIPs em
programas regulares de atendimento em mutirão, estimulando a
participação remunerada de idosos capacitados para esses
eventos.
o Retomar plenamente os mutirões cirúrgicos para eliminar
as filas de espera.
o Implementar em todo o País o Programa Integral de
Saúde da Mulher e da Criança.
o Aumentar oferta gratuita de medicamentos, mediante
política farmacêutica de qualidade, com a participação da União,
Estados, municípios e da sociedade.

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o Descentralizar a distribuição de medicamentos
excepcionais.
o Ampliar, para todo o território nacional, o Programa
Dose Certa, nos moldes do programa já implementado em São
Paulo.
o Estimular e ampliar a produção de medicamentos
genéricos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso
da população a medicamentos.
o Fortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no
Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência,
tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria
farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.
o Aprimorar as políticas de regulação de preços de
medicamentos ao consumidor.
o Implantar laboratórios públicos para a síntese de
hemoderivados.
o Estudar e implantar sistema de incentivo a médicos que
aceitem se estabelecer em municípios e comunidades carentes.
o Capacitar equipes para permanecer em prontidão para
intervir em caso de emergências nacionais.
o Criar redes regionais de serviços de saúde, incentivando
a mudança do modelo assistencial, por meio da ampliação e consolidação da atenção básica.
o Implantar adequado plano de cargos, carreiras e salário
dos profissionais de saúde.
o Regularizar a situação de emprego dos profissionais de
saúde.
o Aumentar a qualidade dos serviços do SUS,
humanizando o atendimento e melhorando condições de trabalho
dos profissionais e dos serviços oferecidos à população.
o Criar políticas próprias para a promoção, atenção e
assistência à saúde de minorias sociais, como é o caso dos
idosos.
o Integrar as ações de saúde às práticas sociais de
convivência e de valorização da pessoa idosa.
o Incentivar, com estados e municípios, a ampliação da
rede de saneamento básico do País (hoje, apenas quatro entre
dez brasileiros são atendidos por rede de esgoto).
o Ampliar os programas de saúde para atenção à saúde
de fumantes, propondo lei que destine para a saúde parte dos
impostos sobre o fumo.
o Promover campanhas de prevenção da saúde e controle
de doenças, assim como de condições de risco, como acidentes de trânsito e fumo.

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o Estimular a criação dos consórcios intermunicipais na
área da saúde para as regiões metropolitanas.
o Capacitar os gestores e técnicos das secretarias
municipais de saúde.
o Promover o saneamento financeiro das casas de saúde
filantrópicas, seja pela correção realista da tabela SUS seja pela
criação de uma linha de crédito para permitir ao sistema
recuperar sua capacidade de trabalho.
o Promover a atualização da tabela SUS, para os
prestadores privados e filantrópicos, já que a rede pública é
custeada pelas três esferas de governo, com recursos
necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 29.
o Apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29,
que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde
e evitará os desvios orçamentários.
o Adquirir todos os medicamentos e outros insumos por
meio do pregão eletrônico, de modo a dar total transparência ao gasto do recurso público pelo Ministério da Saúde.
o Ampliar a instalação de Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) nos municípios brasileiros;
o Implantar mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas (CAPS/AD), permitindo ações de promoção e prevenção,
de assistência, de apoio e de inserção social para dependentes
químicos e seus familiares.
o Capacitar equipes de saúde da família e profissionais de
unidades de atenção básica para as atividades de promoção da
saúde mental, em parceria com entidades da sociedade civil;
o Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria Nacional
Antidrogas (Senad) para o desenvolvimento de política intersetorial (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança)
para o enfrentamento da problemática do álcool e das drogas.
o Ajustar o número de leitos hospitalares psiquiátricos
para atender às necessidades da população, conforme parâmetros recomendados pela OMS.
o Ampliar acesso ao tratamento dentário (prevenção,
restauração, implante e prótese).
o Oferecer atendimento integral aos portadores de
deficiências, incluindo órteses e próteses e a possibilidade de
cirurgias corretivas.
o Assegurar integração dos portadores de deficiência com
outros setores, de modo a buscar a reinserção familiar, social e
no trabalho.
o Instituir programa de educação permanente dos
profissionais do SUS.

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o Aprimorar o ensino técnico e universitário, de acordo
com as necessidades epidemiológicas da população e do
Sistema de Saúde.
o Ampliar a capacidade do SUS no caso dos transplantes,
tornando ágil e transparente o Sistema Nacional de
Transplantes.
o Destinar verba aos pólos tecnológicos para pesquisa e
desenvolvimento de erradicação de doenças típicas que ainda causam altos índices de mortalidade.
o Buscar apoio das empresas farmacêuticas para aumentar o
investimento em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.

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VI. Política Social

COMBATE À MISÉRI A E À POBREZA E
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONA IS

Ampliar e melhorar o Programa
Bolsa-Família e a Rede de Proteção Social

A abrangência da pobreza e o perfil da distribuição de renda são o
resultado de um processo histórico, cujos antecedentes se situam
na formação da própria nação brasileira. A herança dos sucessivos
modelos de desenvolvimento e as crises de transição entre eles
foram configurando uma estrutura econômica e social que gera e
reproduz um contingente de pobres incompatível com o nível de
desenvolvimento do País e um perfil distributivo que reflete uma
desigualdade de oportunidades que afronta qualquer noção de
justiça.

O desenho das políticas deve ser compatível com a origem dos
problemas que se pretende resolver. Na medida em que a pobreza
e a desigualdade têm raízes múltiplas, os programas a serem
implementados deverão levar em consideração essa multi-
dimensionalidade. Atingir patamares de bem-estar mínimos para
qualquer cidadão e caminhar no sentido de uma distribuição de
renda menos desigual requer um conjunto de requisitos que vão
desde a área macroeconômica (crescimento sustentável e estável
por longos períodos), passam pelo mercado de trabalho (políticas
geradoras de emprego e legislação trabalhista indutoras da
formalização dos vínculos), atingem a área educativa, e chegam,
logicamente, às políticas específicas da área social.
O eixo principal do programa será o combate à miséria e à
pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se
necessário que a população pobre do País tenha oportunidades
concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de
oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de
transferência de renda devem estar agregados à educação, à
capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao
fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos

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idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a
juventude brasileira.

Quando essas transferências de renda estão associadas ao
exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo à educação, à
capacitação profissional e à saúde, seus programas oferecem aos
beneficiários algo que vai além do dinheiro e que perm ite visualizar
um futuro para as gerações mais jovens.

PROPOSTAS

o Ampliar e aperfeiçoar os programas de transferência de
renda: o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC/LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), as bolsas
profissionalizantes para jovens do ensino médio e o seguro-
desemprego.
o Atender integralmente as famílias nas ações sociais, por
meio de intervenções direcionadas a todos os seus membros.
o Melhorar o programa Bolsa-Família, com o implemento
de uma política de combate à pobreza e de promoção de
oportunidades para as famílias pobres, por meio da extensão dos serviços básicos mínimos necessários: educação, saúde,
saneamento, habitação, formação profissional, alfabetização, emprego de qualidade e crédito social.
o Desenvolver, com apoio técnico e crédito, a
comercialização dos produtos originados de micro e pequenos empreendedores, da agricultura familiar e do pequeno produtor
rural.
o Buscar parcerias com a iniciativa privada para garantir a
formação de jovens que saíram da escola e que ainda não
entraram no mercado de trabalho, preparando-os para o primeiro
emprego.
o Incentivar a formação de agentes comunitários nos
moldes dos agentes de saúde.
o Garantir estágios profissionalizantes desde o ensino
médio, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas.
o Criar o Programa Agentes da Liberdade, para capacitar
e acompanhar os egressos do sistema penitenciário, com apoio
às suas famílias. Terminada a pena, caso o ex-presidiário se
inscreva, por meio do Sistema Nacional de Emprego, em cursos
de formação e capacitação profissional, terá direito a quatro
meses de seguro-desemprego.

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o Implementar e fortalecer a infra-estrutura básica dos
espaços onde vivem as famílias mais pobres.
o Reduzir o déficit habitacional fortemente concentrado em
famílias com renda de até 3 salários mínimos.
o Melhorar e expandir o acesso da população pobre ao
saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) e à energia
elétrica.
o Construir centros de atendimento ao cidadão, em
parceria com prefeituras e governos estaduais.
o Dedicar especial atenção aos principais bolsões de
pobreza rurais e urbanos, para que, de maneira articulada,
União, Estados e Municípios e sociedade civil possam intervir, visando à transformação dessas áreas.
o Implantar atendimento adequado e humanizado à
população em situação de rua, característica dos grandes
aglomerados urbanos do País.
o Consolidar e ampliar a Rede de Proteção Social,
formada por instituições que atuam com crianças, adolescentes,
idosos, portadores de deficiência física, direitos humanos e
população de rua.

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VII. Cultura

Uma questão estratégica na busca do
desenvolvimento
Política cultural como instrumento de inclusão social, de
promoção do crescimento econômico, de desenvolvimento da
criatividade e de expressão da cultura regional e nacional, no
País e no mundo.
A cultura é vista no mundo como uma questão estratégica das
nações e de seus povos em busca de desenvolvimento e melhoria
nas condições de vida e de oportunidades aos cidadãos.
A idéia de desenvolvimento e de justiça social, no mundo de hoje, exige uma postura nova e arrojada em relação à cultura. Há que
situá-la no plano das preocupações maiores de qualquer governo,
considerando, inclusive, o crescimento da produção cultural no PIB
e a forte geração de empregos do setor cultural.
A questão cultural é extremamente ampla e deve sempre ser
tratada com o máximo zelo, evitando seu aprisionamento pelo desejo de controle do próprio Estado. Ao Estado cabe sim, incentivar os processos de formação cultural, legislar sobre direitos
e deveres das instituições públicas e privadas da cultura, criar
mecanismos de apoio à produção e fruição dos bens culturais,
defender a cultura como atividade econômica, defendê-la também como expressão da diversidade e da liberdade, como fato simbólico
e como cidadania.
É preciso ter clareza sobre os meios de ação, cada um deles
exigindo uma postura própria. Precisa-se ter presente que a
dinamização do setor gera empregos, gera divisas, marca a
presença nacional no planeta e possibilita a inclusão cultural.
PROPOSTAS
o Promover políticas públicas de valorização da cultura
nacional, em sua diversidade regional.
o Estender a política cultural aos campos da educação e da
comunicação e estimular atividades culturais com potencial
de gerar riqueza e emprego.

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o Criar condições para ampliar investimentos em canais de
distribuição de bens culturais, como salas de cinemas,
teatros, livrarias e bibliotecas.
o Desenvolver campanha de valorização da língua
portuguesa e da cultura nacional, articulada com empresas, intelectuais, artistas, produtores culturais e veículos de
comunicação.
o Tratar a produção, distribuição e comercialização de bens
culturais nacionais como prioridade estratégica, estruturando e implantando uma política de fomento
público, com atenção especial à política tributária.
o Fortalecer a participação do Brasil nos fóruns
internacionais de cultura.
o Intensificar o Programa de Criação, Edição e Leitura em
parceria com o MEC e instituições da área de literatura
(editoras, entidades corporativas e pró-leitura, escritores).
o Desenvolver projeto de coleta e sistematização de
informações socioeconômicas sobre a produção e o
consumo de bens culturais no País.
o Promover parcerias do governo federal com a iniciativa
privada para desenvolvimento de softwares para a cultura e digitalização da memória, das imagens e das informações sobre a história e cultura brasileira.
o Desenvolver projeto de cadastro nacional de produtores
culturais.
o Apoiar um sistema nacional da memória, documental e
patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus públicos e privados, em todo o País, estimulando a criação
desses equipamentos também em pequenos municípios.
o Criar mecanismos para a retomada da produção
audiovisual nacional, estimulando a competitividade no País e no exterior.
o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os
poderes públicos municipais e estaduais para
democratização de apresentações culturais e para incentivo aos produtores culturais.
o Promover campanhas de incentivo ao turismo cultural.
o Redefinir as Conferências Nacionais de Cultura, ampliando
a participação de todas as áreas envolvidas na questão
cultural.
o Redimensionar o programa de Pontos de Cultura,
incorporando as secretarias estaduais ao programa, e
formulando critérios mais claros e transparentes para a
seleção e localização dos pontos.

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o Criação de um Fundo Nacional do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional.

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VIII. Esportes e Lazer
BRASIL ESPORTIVO
O governo Geraldo Alckmin apoiará fortemente a realização no
Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de
2016
Esporte e lazer serão uma prioridade do governo Geraldo Alckmin e
grandes ferramentas de política social. O atual Ministério do Esporte
será transformado em Ministério do Esporte e Lazer. O conjunto de
diretrizes do novo governo facilitará a ascensão social através do
esporte, melhorará a qualidade de vida (associando esporte com
educação, saúde e cultura) e ampliará o mercado de trabalho por meio
da dinamização da área, a valorização do profissional de educação
física e a redução da economia informal do setor. O esporte interage
com a maioria das áreas de governo, criando uma grande sinergia.
O governo Geraldo Alckmin irá, também, apoiar fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das
Olimpíadas de 2016.
A criação do Ministério do Esporte, na administração Fernando Henrique Cardoso, trouxe uma série de avanços para o setor, tais
como: reconhecimento da profissão de Educação Física; criação dos
Jogos Nacionais dos Povos Indígenas; o Programa Esporte Solidário, fazendo o desporto ingressar na agenda social do governo federal;
criação dos Jogos Nacionais da Juventude (descontinuado no governo
seguinte); O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) reconheceu o Esporte como meio de ação social; o
Programa Esporte na Escola, em parceria dos Ministérios da Educação e Esporte e Turismo; resgate dos Jogos Estudantis Brasileiros, por meio das Olimpíadas Colegiais (Ensino Médio e
Ensino Fundamental); o Projeto Pintando a Liberdade, de ressocialização de presos através da produção de material esportivo,
atingiu dimensão nacional; os Ministérios da Defesa e do Esporte e
Turismo lançaram o Programa Forças no Esporte (Esporte Solidário em instalações militares).

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A Lei de Incentivo ao Esporte, já encaminhada pelo Executivo ao
Congresso Nacional, merecerá breve revisão e empenho para sua
aprovação.

A Timemania será revisada para garantia da lisura e responsabilidade
fiscal na gestão dos clubes de futebol. Será tratada como prioridade para
o saneamento dos clubes profissionais de Futebol.
Propostas

Políticas Públicas de Esporte/Lazer

o Incluir o tema Lazer no ciclo “Conferência Nacional de Esporte”.
o Gerar um novo sistema de representatividade através do estímulo à
criação de Conselhos Municipais/Estaduais de Esportes e Lazer.
o Dar continuidade ao andamento do Estatuto do Desporto, que é a
nova legislação esportiva nacional (incorporar o Lazer).
o Valorizar o Conselho Nacional do Esporte.
o Fortalecer a Comissão Nacional de Atletas.

Esporte de Rendimento
o Manter a Lei Piva, que destina recursos aos esportes olímpicos e
para-olímpicos.
o Acelerar a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal do Esporte e
separar a Lei Pelé em duas, uma para o futebol e a segunda para
os demais esportes.
o Rever os critérios do programa Bolsa-Atleta.
o Ampliar o projeto atual de Detecção de Talentos, direcionando
melhor aqueles que se destacam.
o Criar campanha nacional de conscientização, educação, prevenção
e combate ao comércio e uso de doping esportivo.
o Financiar entidades e clubes através da Lei de Incentivos, com
obrigação de ações na formação dos atletas e/ou ação social através do esporte e lazer.
o Incrementar o Para-Desporto, com atenção ao esporte de alto
rendimento para pessoas com deficiência.
o Criar plano de investimentos emergenciais e apoio Inter-Ministerial
ao Pan Rio 2007.

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o Dar apoio integral às candidaturas do Brasil para a Copa do Mundo
de 2014 e Olimpíadas 2016 e criar plano de investimentos através
de PPPs.
o Captar eventos esportivos internacionais com apoio do COB, CPB
e das Confederações, e em parceria com o Ministério do Turismo.
o Resgatar os Jogos da Juventude em parceria com o COB, CPB e
Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e
Lazer.

Ação social por intermédio do esporte e lazer
o Resgatar o Programa Esporte Solidário, com seu ingresso na Rede
de Proteção Social do Governo Alckmin.
o Resgatar o Programa “Forças no Esporte” (estrutura das Forças
Armadas).
o Implantar “Clubes da Cidadania", em parceria com a Confederação
Brasileira de Clubes, com os clubes cedendo seus espaços ociosos
para programas de esporte social.
o Disponibilizar assessoria técnica (“kits” de instalações básicas de
esporte e lazer) para construção de equipamentos de esporte e
lazer modulares, de baixo custo.
o Implantar o Projeto Noite Esportiva, com financiamento de
iluminação nas praças esportivas públicas, visando reduzir a
violência noturna.
o Criar programa nacional de capacitação de dirigentes e gestores
esportivos para co-gerenciamento comunitário de áreas esportivas
e de lazer em Estados e Municípios e ONG’s.
o Criar programa nacional de preparação e mobilização de agente
comunitário de esporte e lazer, que contemple a preparação de
corpo de voluntários.
o Promover eventos científicos e tecnológicos voltados para o
esporte recreativo e lazer.

Esporte Escolar
o Manter a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar do
ensino fundamental e médio, estimulando a inclusão de um Programa Nacional de Iniciação Esportiva nas escolas públicas de
todo o País.
o Reduzir o déficit de quadras poli-esportivas em escolas públicas
com prioridade às regiões Nordeste e Norte.
o Implantar o conceito do “Programa Escola da Família” -
desenvolvido em São Paulo no governo Geraldo Alckmin - para

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todo o País, com as escolas abrindo nos finais de semana e
feriados, com uma programação voltada para toda a família.
o Criar estímulos especiais para a prática do esporte universitário.
o Fortalecer e priorizar as Olimpíadas Colegiais, em parcerias com os
governos estaduais (Fórum Nacional dos Secretários e Gestores
Estaduais de Esporte e Lazer ), Associação Nacional de Secretários Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL e Ministério da
Educação.

Esporte e Lazer como Qualidade de Vida

o Criar programa nacional de estímulo à atividade física, em parceria
com o Ministério da Saúde. Ampliar o Programa “Agita Brasil”.
o Recuperar a idéia do Programa “Esporte para Todos”, com a
inclusão da Terceira Idade e pessoas com deficiências.
o Criar os Jogos Nacionais do Idoso.

Programas Especiais

o Criar novas regras de parceria com a rede Cenesp (Centro
Nacional de Excelência do Esporte), baseadas na demanda do
Ministério e com maior investimento em pesquisa.
o Ampliar o Programa “Pintando a Liberdade” de produção de
material esportivo no sistema penitenciário dos Estados e da União.
o Ampliar a cooperação internacional, tanto para esportes de
rendimento como para esporte/lazer de cunho social.
o Regulamentar e promover esportes da natureza, esporte de
aventura; eco-esporte e esportes radicais, em parceria com o
Ministério do Turismo.
o Ampliar a promoção de esportes de identidade cultural e de criação
nacional.
o Desenvolver um inventário nacional sobre esporte e lazer,
mantendo seus dados atualizados.
o Valorizar os profissionais de educação física em parceria com
o Conselho Federal de Educação Física.

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IX. Trabalho e Emprego

VAMOS TRANSFOR MAR O BRASIL
EM UM GIGANTESCO CANTEIRO DE OBRAS

Terão prioridade os investimentos
com maior potencial de geração de empregos e renda

A família brasileira está sendo muito castigada pelo desemprego e
pelo trabalho precário, exercido na informalidade, e sem a mínima
proteção trabalhista ou previdenciária. A atual taxa de desemprego
passa de 10% e a de informalidade atinge mais de 50% das
pessoas que trabalham. Conservadoramente, são cerca de 8
milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores
informais, incluindo-se aqui os empregados, os trabalhadores por
conta própria, as empregadas domésticas sem registro, os
empregadores ilegais e os que trabalham sem remuneração,
especialmente no meio rural.
Esse é o Brasil: são cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na aflição da desocupação completa ou do trabalho desprotegido.
Todas as ações do governo Geraldo Alckmin girarão em torno do tripé desenvolvimento, emprego e geração de renda (inclusão
social). Para tanto, serão privilegiados os investimentos que têm um maior potencial de geração de empregos e renda, como descritos a seguir.

PROPOSTAS

Investimentos
o Investir em infra-estrutura. O Brasil precisa melhorar as
suas estradas, construir usinas elétricas, ampliar os
portos e assegurar uma boa armazenagem para os
produtos que exporta e importa. Essas áreas foram
negligenciadas, para não dizer abandonadas, pelo atual
governo e o povo é testemunha da sua precariedade.

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Os produtores sabem que não haverá energia para o
País crescer 4,5% ou 5% ao ano, porque os
investimentos necessários não foram feitos pelo atual
governo. O governo Geraldo Alckmin vai realizar obras
que irão empregar milhões de pessoas. A construção da
infra-estrutura é tarefa para vários anos e vários
governos, o que significa dizer que, ao transformar o
Brasil num gigantesco canteiro de obras, os brasileiros
terão oportunidades de trabalho por muito tempo. E uma
vez terminada uma obra e colocada em operação,
surgem mais empregos de longa duração.
o Investir em construção civil. Este é outro setor de grande
potencial de geração de empregos diretos e indiretos. Só na área habitacional, há um déficit de cerca de oito
milhões de habitações. A construção civil emprega muito
não só ao erguer casas e prédios mas, sobretudo, na
fabricação dos milhões de componentes de uma
habitação, de uma escola ou de um hospital. Trata-se de
um dos setores mais intensivos em mão-de-obra e que
não deve ser acelerado só na época das eleições. É
incrível que com tantos impostos que o governo federal
arrecada, destine apenas R$ 5,5 bilhões para
investimentos nessas áreas. Há dinheiro para praticar o
empreguismo de apaniguados que entraram na
administração pública sem concurso (e, muitas vezes,
sem qualificação), mas não há dinheiro para construir
nossa infra-estrutura e para criar empregos. Nem
tampouco para expandir de maneira expressiva os
programas de habitação.
o Investir em turismo. Eficientemente organizado, o
turismo oferece oportunidades de trabalho para uma imensidão de profissionais, desde os trabalhadores que
constroem a infra-estrutura hoteleira até os que
trabalham permanentemente para bem atender os
visitantes estrangeiros e os turistas nacionais. É
vergonhoso saber que o Brasil recebe anualmente
quase o mesmo numero de turistas estrangeiros que
são recebidos por pequenas nações da América Latina
com belezas naturais escassas.
o Investir no agronegócio. O Brasil tem invejáveis
vantagens comparativas nesse setor – terra fértil, clima
propício, boa quantidade de água, capacidade industrial
e administrativa comprovada. O que falta é um bom

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tratamento dos que trabalham nesse setor que,
infelizmente, foram deixados à mingua pelo governo
atual - depois de terem contribuído, anos a fio, para a
manutenção de baixos níveis de inflação e altos níveis
de exportação. Apesar da entrada acelerada de
tecnologia, o agronegócio ainda tem muito fôlego para
gerar postos de trabalho e manter boa parte da nossa
população no interior do País e com vida decente.
o Investir na área social - que inclui educação, saúde,
segurança, justiça, previdência, assistência social, entre
outros setores e que absorve grande quantidade de
trabalhadores e tem grandes déficits de profissionais.
o Apoiar setores que geram muitos empregos e que,
infelizmente, vêm sendo castigados pela política
econômica atual. É o caso, por exemplo, das áreas de
calçados, têxtil, confecções, mobiliário e outros.
o Estimular que as compras do governo federal levem em
conta as metas de emprego. O governo é um grande comprador e deve comprar preferencialmente de quem
gera mais emprego, sem inibir os avanços tecnológicos,
que são a garantia do progresso. O mesmo acontecerá
com as linhas de financiamento governamentais.
Capacitação e emprego
o Melhorar o ensino - O emprego não depende apenas de
estímulos do lado econômico. Depende também de
incentivos às pessoas, sobretudo à sua educação e
formação profissional. O Brasil é um país onde falta emprego e sobram vagas para certas profissões. Apesar
de termos vencido a batalha da quantidade, falta vencer
a da qualidade. Nossa força de trabalho tem, em média, 6,5 anos de escola – e má escola - o que é muito pouco
na sociedade do conhecimento. A melhoria da qualidade
do ensino é fundamental também para facilitar o
emprego das pessoas.
o Intensificar a parceria hoje existente entre os setores
público e privado no campo da formação profissional e promoção social realizada pelas entidades do chamado
“Sistema S”.
o Ampliar substancialmente os programas de treinamento
e formação profissional do serviço público, assim como
estimular iniciativas do setor privado.

50/170
o Introduzir um programa de certificação sério e amplo
para todas as escolas de ensino profissionalizante, para
que adolescentes e jovens não sejam enganados e
passem a receber uma formação condizente com as
exigências crescentes do mercado de trabalho e da
cidadania.
Legislação e Emprego
o Modernizar a legislação trabalhista, visando a
simplificar a contratação de profissionais, em especial
nas pequenas e micro empresas.
o Garantir os direitos do trabalhador. Na reforma
trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as
proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada
têm passarão a ser protegidos.
o Estender direitos e proteções aos 40 milhões de
trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não contam com uma
aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para
sua companheira ou companheiro. Essas e outras
proteções fundamentais serão estendidas
paulatinamente a quem trabalha desamparado no
mercado informal.
Saúde e Segurança dos Trabalhadores
Implantar mecanismos que combinem fiscalização com
estimulação. O Brasil possui um volume de acidentes e doenças
profissionais alarmante. A formação de uma mentalidade preventiva
exige a combinação de incentivos e punições, levando as empresas
a concluir ser mais vantajoso prevenir do que remediar.
Políticas de Trabalho
o Proteger quem trabalha sem emprego. Muitas vezes, as
oportunidades de emprego são poucas e as de trabalho
são muitas. Quem trabalha por projeto, que tem
começo, meio e fim, e, mais tarde começa outro projeto,
para a mesma empresa ou para outra empresa ou,
muitas vezes, para várias empresas ao mesmo tempo,
precisa estar protegido.
O Emprego dos Jovens
o Focar os grupos mais vulneráveis, como os jovens, que
apresentam uma taxa de desemprego que é mais do

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que o dobro da dos adultos em geral. Já se foi o tempo
em que o desemprego atingia apenas os pouco
educados. O desemprego atingiu também os mais
educados e até mesmo os que se formaram nos cursos
superiores.
o Implementar os “contratos de formação”, com duração
limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e menos despesa para a empresa e com boas
oportunidades para os jovens. Uma solução simples e
não um cipoal de exigências que afasta o interesse das
empresas e dos jovens, como foi o fiasco do Programa
Primeiro Emprego do governo atual.
Reforma Sindical
o Modernizar a organização sindical do Brasil de forma
gradual e negociada entre as partes, respeitando os
consensos já alcançados.
o Reforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de
negociação e com a ajuda de sindicatos bem
organizados e representativos.
o Implantar alternativas de solução e superação dos
conflitos, valorizando os métodos da auto-composição, da conciliação, da mediação e da arbitragem.
o Ampliar a participação dos trabalhadores nos órgãos
colegiados de governo, onde são tratados assuntos de seu interesse, e também no âmbito interno da empresa.
Na economia moderna não há espaço para empregados
e empregadores conviverem em estado de guerra
interna pois, dessa forma, jamais vencerão a
concorrência externa.
Combate às Discriminações
o Combater firmemente as práticas do trabalho infantil, do
trabalho escravo, do assédio moral, do assédio sexual, e
de todas as formas de desrespeito e discriminação contra os trabalhadores brasileiros, inclusive contra os
portadores de deficiência.

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X. Previdência Social

GARANTIR DIREITOS SEM AUMENTAR CUSTOS

Para a maioria, é a única proteção nos momentos de
dificuldades

A política previdenciária adotada pelo Brasil, particularmente
durante o governo do PSDB, buscou a universalização e ampliou de
forma significativa o acesso da população aos benefícios pagos
pela Previdência. Hoje qualquer brasileiro pode ser segurado da
Previdência. O resultado dessas políticas se faz sentir no
expressivo número de benefícios atualmente pagos pelo INSS a
cada mês – mais de 24 milhões. Somam-se ainda três milhões de
servidores públicos que recebem da Previdência dos governos da
União, dos Estados e dos Municípios.

Além dos atuais beneficiários, podem contar com as coberturas
da Previdência nos casos de morte, doença, invalidez e maternidade cerca de 31 milhões de trabalhadores do setor privado
e 5,8 milhões de servidores públicos que contribuem para o sistema. A esses trabalhadores a Previdência proporciona uma
garantia permanente de renda para as ocasiões mencionadas e um futuro digno para a idade avançada. Trata-se, portanto, de um importantíssimo programa na rede de proteção social, que deve ser
mantido, modernizado e fortalecido.

O aumento das despesas com pagamento de benefícios em
nível bem superior ao crescimento das receitas torna o sistema
previdenciário brasileiro vulnerável. ver gráfico 1.

54/170
Para cobrir a diferença, não é possível onerar ainda mais a folha
de salários, cuja carga superior a 40% é mais pesada que a de
países ricos (está entre Dinamarca e Alemanha e é quase três
vezes a do Japão). – ver gráfico 2.

É necessário um grande esforço para fortalecer a Previdência,
para que ele tenha condições de garantir direitos e expectativas de
quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar.

O governo Geraldo Alckmin vai promover esta reforma sem
atropelos e com normas resultantes de amplo debate com a
sociedade.

Assim sendo, as linhas mestras da reforma previdenciária serão:

a. Preservação de direitos adquiridos;
b. Adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis
sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no
mercado de trabalho;
c. Preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição
previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores
para a Previdência;
d. Definição do cronograma de redução das contribuições
de forma a reduzir o custo do emprego.
e. Preservação de estímulos à formação de poupanças
institucionais de longo prazo.
f. Adoção de previdência complementar para novos
servidores públicos.
Além de encaminhar este processo de reforma, imediatamente, o
governo Geraldo Alckmin vai:

55/170
o Apurar rigorosamente as fraudes, coibir a sonegação e
tomar providências para ressarcir a Previdência destes e
de outros desvios;
o Buscar formas efetivas para ressarcir a Previdência das
perdas de arrecadação ocasionadas por políticas sociais, as quais deverão ser financiadas por fontes diferentes das contribuições sobre os salários;
o Investir no atendimento para que as pessoas não
percam seu tempo nas filas;
o Investir na gestão dos benefícios por incapacidade para
reduzir as condições geradoras de afastamento do trabalho e promover a reabilitação do trabalhador à sua
vida laboral.

Gráfico 1 - INSS: ARRECADAÇÃO LÍQUIDA E DESPESA COM
BENEFÍCIOS PREVIDENC IÁRIOS – 1988-2005.
2,6
7,6
2
3
4
5
6
7
8
1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
Receitas
Despesas

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CARGA CONTRIBUTIVA SO BRE FOLHA E SALÁRIOS
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
% SALÁRI
O
DI NA M .
BRAS IL
AL EM.
HOL.
FRA N.
AR G .
EUA
ESP.
JA P.
MÉ X.
CO RÉ IA S UL
CARGA CONTRIBUTIVA SO BRE FOLHA E SALÁRIOS
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CO
Gráfico

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XI. Micro, Pequenas e Médias Empresas

PRINCIPAL PORTA DE AC ESSO AO TRABALHO,
SETOR SERÁ FORTEMENTE ESTIMULADO

Consideradas o “colchão social” do Brasil, as micro e
pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos
no País

As micro e pequenas empresas representam 99% das
empresas formais (4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003) e
respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do
setor produtivo do País. Transformaram-se na principal porta de
acesso ao mercado de trabalho para jovens e ocupam grande parte
das mulheres e das pessoas com idade acima dos 40 anos. Esses
dados levaram o IBGE a declarar a pequena empresa como o
“colchão social” no Brasil.

Para avançar nesse setor, é fundamental apoiar a capacidade
empreendedora das pessoas, promover condições de re-
qualificação e estimular a flexibilização das relações de trabalho.

As dificuldades que têm que ser enfrentadas pelos
empreendedores começam pela pesada carga tributária e
burocrática, que empurram os negócios para a informalidade. O
IBGE registrava, em 2003, nove milhões de empreendimentos não
formais, sem acesso a crédito, a pesquisas de mercado, a
tecnologia e ao mercado externo. No Brasil são necessários até 152 dias para abrir uma empresa (na Nova Zelândia o processo demora

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1 dia, nos Estados Unidos 3 dias e no Chile 25 dias). O acesso à
tecnologia e a financiamentos adequados e a falta de apoio do setor
público continuam sendo entraves para o crescimento das micro e
pequenas empresas. O Estado precisa ser parceiro, e não
empecilho para o pequeno empreendedor. Facilitando e apoiando a
operação das micro e pequenas empresas será possível retomar o
crescimento com vigor e com justiça social.

PROPOSTAS

a) Estruturação econômica e financeira

o Promover reforma tributária que amenize o ônus sobre o
setor produtivo.
o Implantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e
Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a
regulamentação do Super-Simples.
o Estabelecer programa de simplificação tributária e
desburocratização, em articulação com estados e municípios,
com metas de redução de requisitos, documentos e exigências
para abertura e funcionamento de empresas, e flexibilização de
prazos.
o Articular com bancos privados uma campanha nacional
para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com
base em política monetária realista.
o Oferecer incentivos fiscais para municípios que apóiem
o empreendedorismo responsável.
o Implantar os processos de mediação e arbitragem pelas
Câmaras Setoriais, deixando os juizados especiais como
segunda alternativa para solução de conflitos.

b) Acesso a mercado

o Estimular a formação de consórcios para exportar e para
participar de licitações realizadas por órgãos e entidades do

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governo federal. Articular a mesma medida para licitações dos
governos estaduais e municipais, para bens e serviços.
o Apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas
em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação
gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura.
o Ampliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras
de Empresas.
o Desenvolver ações de capacitação e de promoção
comercial, no Brasil e no exterior, de bens e serviços produzidos
pelas micro, pequenas e médias empresas.
o Promover a implantação de infocentros, para atuarem
como laboratório de informações sobre tendências de mercado,
tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos,
conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral.

c) Gestão empresarial

o Criar a Política Nacional de Educação Empreendedora
nas universidades federais e escolas técnicas federais e incluir o
tema empreendedorismo nas discussões nacionais de diretrizes
pedagógicas do ensino fundamental e médio.
o Promover a formação e a capacitação específica de
mão-de-obra destinada a setores onde haja presença de micro e pequenas empresas.
o Capacitar funcionários públicos para que compreendam
o escopo das micro, pequenas e médias empresas, e assim
contribuam para facilitar o atendimento.

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XII. Turismo

UM PODEROSO INST RUMENTO PARA A
INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O potencial do País é enorme e turistas
– brasileiros e estrangeiros – conhecem pouco o Brasil

O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das
que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para
geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no governo
Geraldo Alckmin.

Na indústria automobilística, para se gerar um posto de trabalho,
são necessários investimentos da ordem de R$ 700 mil. No turismo é
possível gerar um emprego ou posto de trabalho com investimentos
de apenas R$ 20 mil em pousadas, restaurantes ou hotéis. Cada 7
mil dólares que ingressam no País com turistas estrangeiros são
responsáveis pela geração ou manutenção de um posto de trabalho
durante um ano. Como cada turista gasta em média US$ 1,4 mil bastam cinco turistas para garantir um emprego por ano.

O Brasil dispõe, hoje, de uma indústria turística bastante
vigorosa mas o potencial do País é subutilizado e ainda há muito a crescer. O setor precisa vencer várias deficiências, desde a baixa
capacitação de recursos humanos até financiamento adequado. O
mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia da população brasileira consumidora de turismo é ainda muito pequena. O brasileiro precisa conhecer melhor o Brasil.

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O País tem mais de 1.800 municípios com potencial turístico. É
preciso transformar este potencial em riqueza para melhorar a
qualidade de vida de quem mora nestas cidades. A cidade é boa
para o turista se for para boa para quem nela vive. Não existe
turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos,
aeroportos e transportes em boas condições e sem preservação do
meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural.

O governo atual perdeu 3,5 anos para implementar projetos
estratégicos contratados com o BID na gestão de Fernando Henrique Cardoso (ProdeturNordeste, U$400 milhões; Proecotur
da Amazônia, US$ 260 milhões e Pantanal, US$ 453 milhões).

PROPOSTAS

o Promover o desenvolvimento local sustentável nos
municípios turísticos.
o Apoiar estados, municípios e regiões turísticas no
planejamento turístico e no ordenamento territorial.
o Fortalecer os Conselhos de Turismo regionais, estaduais
e municipais.
o Desenvolver e implementar modelos de gestão para os
parques e florestas nacionais, estaduais e municipais, de
forma a permitir o uso sustentável para o turismo.
o Regular a implantação de empreendimentos turísticos e
de lazer nas ilhas fluviais, rios, lagos e represas não
consideradas de proteção.
o Promover a melhoria da infra-estrutura básica e a
retomada imediata dos Programas de Obras de Infra-Estrutura Múltipla em regiões turísticas.
o Incentivar a captação de recursos nacionais e
internacionais para a infra-estrutura turística.
o Promover um amplo programa de capacitação
para o turismo e atividades correlatas.
o Atuar, em coordenação com o Ministério da
Cultura, para a formatação de produtos turísticos baseados
em nosso patrimônio cultural.

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o Melhorar os portos marítimos e fluviais, as
rodovias e os aeroportos.
o Abrir a fronteira norte do turismo, em Belém e
Manaus, contemplando, respectivamente, a Amazônia
Oriental e a Amazônia Ocidental.
o Incentivar a criação de hub aéreo (centro de
conexões) na região nordeste, ligando os destinos turísticos nordestinos mais diretamente aos mercados emissores.
o Implantar Centros de Promoção Turística, em
articulação com as representações diplomáticas brasileiras nos principais países emissores.
o Facilitar os procedimentos de ingresso e admissão
de turistas estrangeiros em nosso País.
o Articular junto ao Congresso Nacional a
aprovação da Lei Geral do Turismo.
o Apoiar o incremento dos investimentos
institucionais em segurança pública voltados para o atendimento ao turista.
o Estabelecer parceria com o SENAC para levar
treinamento em turismo diretamente aos municípios do interior do Brasil.
o Facultar a parcelas crescentes da população
brasileira o acesso ao turismo interno.
o Montar um calendário de eventos de
comercialização de produtos turísticos, integrado com o
calendário cultural.

o Fortalecer os programas de incentivos para a
atração de investimentos em turismo;
o Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo e
com juros razoáveis para investimentos no setor;
o Elaborar plano de captação de investidores com a
identificação das potencialidades de investimentos em cada
região turística brasileira;
o Buscar parceria e captação de recursos com
entidades públicas e privadas internacionais;
o Fortalecer as Parcerias Público-Privadas no
Desenvolvimento do Turismo.

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XIII. Meio Ambiente

CONCILIAR DESENVOLVIMENTO
COM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO

O meio ambiente será objeto de uma política de Estado,
visando a proteger o patrimônio ambiental, a qualidade de vida
e promover o desenvolvimento do País

Um dos grandes desafios do Brasil é harmonizar o
desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Precisamos estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes,
que garantam o uso racional dos recursos do País e um padrão de
desenvolvimento ambientalmente sustentável.

As políticas públicas ganharam visibilidade nas décadas de 70
e 80. Ao longo deste período criou-se uma extensa –e muitas vezes
contraditória– legislação de proteção ao meio ambiente, assim
como as atuais estruturas administrativas voltadas para a gestão
ambiental, sobretudo nas esferas do governo federal e dos estados.
O marco institucional e as políticas vigentes não têm sido capazes
de promover o desenvolvimento sustentável. Sem abrir mão do rigor, é preciso afastar a burocracia excessiva que entrava os
investimentos em setores estratégicos para o crescimento do País.
Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na
Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21 Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo atual governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na
agenda internacional brasileira do atual governo, não foi ainda
incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores
críticos – como os da energia, saneamento e agropecuária – onde é
imprescindível.

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A questão ambiental será, no governo Geraldo Alckmin – foco
central de uma política de Estado, visando proteger o patrimônio
ambiental e promover o desenvolvimento nacional.

PROPOSTAS
o Estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes,
que garantam o uso racional dos recursos do País e
estimulem um padrão de desenvolvimento
ambientalmente sustentável.
o Melhorar a governança ambiental, capacitando o Estado
e introduzindo regras e incentivos para a participação da
sociedade civil e do setor privado na gestão eficaz e uso
sustentável dos recursos ambientais do País.
o Fortalecer e capacitar o Sistema Nacional de Meio Ambiente com a criação de mecanismos político- institucionais que permitam incluir a questão ambiental na formulação e implementação das políticas setoriais
de cada ministério, dos estados e municípios.
o Simplificar e informatizar os procedimentos de
licenciamento ambiental, visando à desburocratização,
agilização e transparência dos processos.
o Aumentar a produção de energia, para permitir o
desenvolvimento e o crescimento econômico, mas
manter elevada a participação das fontes renováveis,
que hoje representam 44% do total.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS
o Definir uma Política Nacional de Mudanças Climáticas,
envolvendo tanto programas de mitigação quanto de
adaptação do País às mudanças climáticas em curso.
o Estabelecer metas concretas de redução do desmatamento
da Amazônia.
o Expandir o uso de fontes de energias renováveis.
o Revisar o Programa de Biocombustíveis, estabelecendo
critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social.

AMAZÔNIA

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o Racionalizar a exploração da área já desmatada ao
longo do chamado “arco de desmatamento”. São 60
milhões de hectares de terras subutilizadas e degradadas
que podem abrigar um enorme conjunto de atividades
agropecuárias, com absorção de tecnologia e capaz de
oferecer opções de emprego à população que hoje, direta
ou indiretamente, tem sua subsistência baseada na
exploração predatória.
o Implementar medidas efetivas para aumento da
presença do poder público na Amazônia, nas áreas de
licenciamento, monitoramento e fiscalização, aumentando
substancialmente a ação do IBAMA.
o Elaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico com a
visão estratégica de intensificar a produção nas áreas já
desmatadas e preservar as áreas de florestas primárias,
viabilizando assim o desenvolvimento sustentável da região, com geração de emprego e renda.
CERRADO
o Elaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico, visando
regularizar o uso econômico do Cerrado juntamente com a
preservação de áreas críticas para a conservação da
biodiversidade e a proteção das águas.
o Implementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já
desmatadas, permitindo a intensificação de seu uso com melhores tecnologias, buscando alternativas de produção e
geração de renda para as comunidades locais.
PANTANAL E BACIA DO ALTO PARAGUAI
o Promover o desenvolvimento sustentável da Bacia do
Alto Paraguai, gerenciando e conservando seus recursos
naturais, incentivando atividades econômicas,
ambientalmente compatíveis com os ecossistemas, e
provendo melhores condições de vida à população da
região.
o Promover o gerenciamento intensivo da Bacia do Alto Paraguai e das sub-bacias críticas;
o Investir em obras de saneamento ambiental (água,
esgoto e drenagem) nas áreas urbanas, para reduzir a
poluição orgânica e industrial.
BIODIVERSIDADE

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o Priorizar a execução do Programa de Áreas Protegidas
da Amazônia (ARPA) visando à efetivação de Parques
Nacionais existentes, a criação de novos parques na
Amazônia, juntamente com medidas que garantam sua
integridade; Consolidar o Sistema Nacional de Áreas
Protegidas, com especial atenção à questão fundiária
nas Unidades de Conservação e às zonas de
amortecimento, para garantir a proteção da
biodiversidade. Estimular a formação das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural, através de
incentivos fiscais aos proprietários de grandes áreas.
o Regularizar as áreas destinadas a Reserva Legal.
o Desenvolver políticas para o uso sustentável das
florestas, combatendo o desmatamento de terras públicas
e incentivando o plantio de florestas produtivas para
atendimento da demanda dos setores agrícola, energético
e industrial, dando ênfase especial ao Serviço Florestal
Brasileiro e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal.
o Estimular programas nacionais de pesquisa, de forma a
aumentar o conhecimento do nosso patrimônio natural, com vistas a possíveis usos e a preservação da soberania
nacional.
USOS DA TERRA
o Criar mecanismos para assegurar o uso e a ocupação
racional e sustentável do solo.
o Priorizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o
Programa de Gerenciamento Costeiro brasileiros como
instrumentos estratégicos para orientar a ocupação
sustentável do território.
o Utilizar o ZEE para orientar a expansão da fronteira
agrícola no Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia, particularmente no caso dos biocombustíveis.

RECURSOS HÍDRICOS

o Consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

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o Destinar recursos para a revitalização de bacias
comprometidas.
o Garantir a revitalização do Rio São Francisco, para que
o mesmo possa cumprir sua função estratégica de
assegurar água para o desenvolvimento econômico e
social, no contexto do Programa Novo Nordeste.
TRANSGÊNICOS
o Fortalecer política pública de Ciência e Tecnologia,
definindo mecanismos de prioridade em pesquisa, de
investimentos em capital material e intelectual para
embasar a discussão em torno da biotecnologia.
o Fortalecer e capacitar a CTNBio para desempenhar
papel regulador e decisório em todos os temas
relacionados à biosegurança.

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XIV. Agricultura Familiar

SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕ ES EXIGE MODERNIZAÇÃO

Para crescer, pequenos produtores serão
integrados às cadeias produtivas mais dinâmicas

A agricultura familiar brasileira é extremamente importante, tanto
social quanto economicamente. Mais de dois terços das
propriedades rurais foram classificadas como familiares, pelo último
Censo Agropecuário. Na Região Sul, 90% dos agricultores se auto-
identificam como familiares; no Nordeste e Norte, a presença dos
pequenos agricultores é marcante, superior a 85% do total. Em todo
o País, são cerca de quatro milhões de propriedades familiares.

Trata-se de um universo fortemente diversificado, que inclui tanto
famílias em condição de extrema pobreza como produtores inseridos no moderno agronegócio e que logram gerar renda muito
superior àquela que define a linha da pobreza.

Os problemas que atingem e restringem o progresso da agricultura
familiar são muitos. O mais relevante é a visão que opõe agricultura
empresarial à agricultura familiar, como se esta última não utilizasse
ou pudesse assumir formas de gestão modernas, sem ficar aprisionada a tecnologias do passado, que limitam sua participação nos mercados mais rentáveis e dinâmicos.

Falta foco às políticas públicas para remover os estrangulamentos
mais importantes e que impedem o progresso do setor. As políticas
de crédito seguem priorizando o custeio e ofertando recursos sem

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qualquer articulação com projetos estruturadores voltados a inserir
os agricultores em cadeias produtivas e mercados dinâmicos.

A grande maioria dos agricultores familiares não recebe assistência
técnica de qualidade e com visão sistêmica. O uso de tecnologia
moderna é limitado e quase a metade ainda trabalha apenas com
uso de força manual, ou seja, “na enxada”.

PROPOSTAS

Sistemas de crédito e fomento adequados às condições da agricultura familiar
o Estabelecer política de estímulos efetivos à agricultura familiar
e restabelecer a efetividade da política de financiamento.
o Criar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa, implantar
para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de
metade do prêmio do seguro rural. Em paralelo, criar
condições para ampliar o mercado de resseguros visando a
ampliação do seguro rural para todas as atividades rurais,
com consistente operação do “Fundo de Estabilidade do
Seguro Rural”.
o Direcionar o crédito por cadeias produtivas e em
conformidade com projetos de estruturação dos estabelecimentos familiares.
o Adaptar os instrumentos da política de crédito às condições
dos produtores rurais familiares.

Políticas voltadas para a agricultura familiar

o Estabelecer estratégias e políticas para aumentar a
capacidade de gerar renda e empregos.
o Promover a articulação das políticas entre as várias instâncias
do governo central e os Estados e Municípios, transferindo

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responsabilidades para os níveis locais de governo e da
sociedade.
o Investir na construção da infra-estrutura básica.

Inovação tecnológica, Capacitação e Assistência Técnica

o Apoiar institutos de pesquisa para desenvolver tecnologias
voltadas para a agricultura familiar e a inserção do agricultor familiar nas cadeias produtivas do agronegócio.
o Capacitar agricultores para a inovação.
o Remodelar a assistência técnica com base em equipes
municipais e coordenação regional.

Integração às redes do agronegócio

o Promover o acesso a no vos mercados, capacitando os
pequenos agricultores para modalidades de transação utilizadas no moderno agronegócio (contratos de risco,
prêmios por qualidade, ações cooperativas entre produtores,
especificações técnicas, entre outras).
o Oferecer condições para que os agricultores familiares
vendam seus produtos diretamente à agroindústria a aos
mercados consumidores.
o Estimular a diversificação da produção pela inclusão de
novos produtos.
o Fomentar a implantação de agroindústrias, de cooperativas e
de outras formas de organização de agricultores, para permitir
melhor comercialização da produção, inclusive com a criação de indústrias rurais nas comunidades.
o Criar mecanismos de proteção aos pequenos produtores nos mercados controlados por grandes empresas.

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XV. Agronegócio

ESSE É O NEGÓCIO DO BRASIL

Da agricultura familiar à grande produção

O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da
economia brasileira e um exemplo de sucesso. Envolve quase cinco
milhões de estabelecimentos rurais, produz 32% do PIB e é
responsável por 37% dos empregos; em 2005 exportou 44 bilhões
de dólares e foi uma das principais fontes de divisas internacionais,
com saldo comercial de 29 bilhões de dólares. O Brasil é hoje o
maior exportador mundial de suco de laranja, carne bovina, carne
de frango, soja, café, açúcar, tabaco. Construiu o maior sistema de
produção de bioenergia do mundo - o álcool combustível que hoje
abastece o mercado doméstico e já está presente em mais de 50
países no mercado mundial. O manejo das florestas nativas e
artificiais é também uma importante fonte de riqueza nacional e
permitiu que o setor de papel e celulose brasileiro se transformasse
em um dos maiores e mais competitivos do mundo.

O século 20 foi considerado o século da agricultura
americana. O século 21 tem tudo para ser o século da agricultura brasileira. O Brasil tem mais de 100 milhões hectares de terras não
exploradas, em condições ecológicas adequadas, e ótimas para a
agropecuária, além de um enorme potencial de ganhos de produtividade nas áreas já em uso. De outro lado, há uma demanda
mundial crescente por produtos agrícolas. Até 2010 ela deve
crescer o equivalente a uma safra brasileira de grãos; até 2015, o
equivalente a duas safras.

Mas há muitos desafios pela frente, que exigem trabalho duro
para a sua superação.

A agropecuária vem atravessando uma das suas piores crises
das últimas décadas. Contribuiu para isso, de forma decisiva, a
política econômica vigente e, principalmente, a inépcia do governo
federal, que não tomou, de pronto, enérgicas medidas corretivas.

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PROPOSTAS

o Garantir paz e segurança institucional e jurídica
para o campo poder trabalhar. No governo Geraldo Alckmin
não haverá invasões. Se invadir, vai ter de “desinvadir” de
imediato.
o Reduzir os juros paulatinamente e colocar mais
recursos à disposição do setor.
o Buscar soluções para equacionar o problema da
dívida acumulada pelos agricultores durante o governo Lula.
o Estimular a agricultura familiar e apoiar o
agronegócio, promovendo o progresso econômico e social do
produtor e do trabalhador rural, com respeito ao meio
ambiente e com o fortalecimento das cadeias produtivas
agregadoras de valor nas economias locais e regionais.
o Recompor a infra-es trutura. As estradas
esburacadas serão refeitas e não simplesmente maquiadas, como aconteceu na recente operação tapa-buracos.
o Descongestionar os portos e reduzir drasticamente
a falta de espaço para armazenamento.
o Estabelecer uma política cambial voltada para o
desenvolvimento e não para impedir o crescimento, como no
governo Lula.
o Criar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa,
implantar para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de metade do prêmio do seguro rural. Em
paralelo, criar condições para ampliar o mercado de
resseguros visando a ampliação do seguro rural para todas as
atividades rurais, com consistente operação do “Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural”.
o Consolidar um Sistema Agropecuário de Inovação,
através de uma Nova Embrapa. A Embrapa cresceu e se
firmou resolvendo problemas da agropecuária brasileira e por
isso é conhecida e respeitada em todo o mundo. Não é
segredo que a Embrapa está passando por dificuldades. Por
falta de investimento, muitas unidades da Embrapa estão com
a infra-estrutura desatualizada e precária, prejudicando seu
trabalho pioneiro. Pior, a empresa vem sofrendo sérios
prejuízos com o forte viés ideológico que tem norteado a
composição dos seus quadros gerenciais. No governo

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Geraldo Alckmin, a Embrapa será revitalizada, reforçando
ainda mais sua posição fundamental na área de tecnologia.
Com visão estratégica e modelos de gestão adequados à
realidade de hoje, a Embrapa terá orçamentos compatíveis,
laboratórios modernos e equipados, equipes motivadas e
lideranças pró-ativas e empreendedoras.
o Reforçar o Zoneamento Ecológico Econômico, que
é uma importante ferramenta para a definição das áreas de
ocupação, exploração, preservação e recomposição em cada
unidade agroecológica do País.
o Dinamizar os incentivos ao aumento da
produtividade, dos avanços tecnológicos, da pesquisa, da inovação, da biotecnologia e da necessidade de processos e
produtos limpos.
o Construir um eficiente Sistema de Defesa Sanitária
e Inocuidade de Alimentos.
o Garantir a segurança dos alimentos, com a
normatização e padronização dos produtos e dos processos
produtivos, capazes de embasar um sistema de certificação
de origem adequado às normas internacionais em vigor, sem
criar obstáculos desnecessários à produção.
o Incentivar a conquista e manutenção de novos
mercados, com eficiente promoção comercial no exterior.

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XVI. Reforma Agrária

A PAZ NO CAMPO GARANTIRÁ
MAIS TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL

Falta um modelo adequado de intervenção e ação,
que corrija os rumos da política fundiária brasileira

A reforma agrária, como política permanente de Estado, é
essencial para promover a inclusão social de uma parcela
significativa da população pobre, pela geração sustentável de
ocupação e renda e para solucionar conflitos nas áreas rurais,
garantindo o necessário clima de paz para trabalhar e produzir.
A reforma agrária tem de ser feita em ordem, com integral
respeito às leis, e acompanhada de ações efetivas de educação,
saúde, crédito e assistência técnica para promover a
sustentabilidade econômica das famílias assentadas.
Atualmente, a reforma agrária tem um contingente de um
milhão de famílias assentadas em cerca de 8 mil projetos de
assentamento que ocupam aproximadamente 20 milhões de
hectares - produto de desapropriações - cerca de 30 milhões de
hectares obtidos através de regularização fundiária e outras
modalidades, ao longo de toda história. Entretanto, todo esse
trabalho feito ao longo de décadas não tem evitado que os conflitos
no campo continuem presentes na difícil relação entre posseiros,
pretendentes de terras nos assentamentos e proprietários rurais,
com índices de mortalidade inaceitável sob qualquer análise.
Nos últimos cinco anos, cerca de 250 brasileiros foram mortos
em disputas pela posse da terra. Este número retrata
dramaticamente a ineficiência da política agrária adotada até agora.
Há recursos financeiros e materiais suficientes para resolver o
problema. O que falta é um modelo adequado de intervenção e
ação, que corrija os rumos da política fundiária brasileira, e passe a
buscar resultados práticos, pela execução dos projetos com mais
qualidade.

PROPOSTAS:

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o Consolidar os assentamentos existentes, melhorando as
condições de infra-estrutura social e produtiva, e desenvolver
sistemas produtivos integrados às agroindústrias locais e ao
agronegócio.
o Inserir os assentamentos nos “arranjos produtivos locais”,
como forma de integrar os agricultores familiares em cadeias
produtivas locais de agronegócio, garantindo a eles melhores
condições de acessos a mercados e, consequentemente,
melhores preços para seus produtos.
o Definir metas de assentamentos em conjunto com os Estados
e Municípios.
o Fazer parcerias com Estados e Municípios para execução das
ações de educação, saúde, assistência técnica, capacitação,
comercialização, crédito e infra-estrutura dos assentamentos.
Tais parcerias serão acompanhadas do aporte de dotações orçamentárias federais.
o Priorizar o atendimento de famílias de produtores e
trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com
comprovada experiência profissional.
o Integrar as políticas de reforma agrária e agricultura familiar.
o Priorizar a regularização da posse e propriedade das terras na
região Norte e agilizar os processos de titulação e registro,
para eliminar a insegurança jurídica, que gera focos de
conflitos fundiários.
o Revisar e simplificar o sistema de cobrança do ITR.
o Reformular o PRONAF dando prioridade ao crédito de
investimento.
o Implantar as Casas de Agricultura Familiar, onde o agricultor
terá o suporte para aquisição de insumos, implementos
agrícolas e assessoramento técnico na produção.
o Apoiar a reestruturação das áreas dominadas por minifúndios,
simplificando procedimentos para registros e oferecendo
apoio financeiro para aquisição de parcelas e integração de
lotes.

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XVII. Saneamento Básico

TRATAR ÁGUA, ESGOTO E LIXO É GARANTIR SAÚDE

Milhões de brasileiros não sabem o que é
ter água tratada e coleta de esgoto e lixo

Em pleno século XXI, grande parcela dos brasileiros ainda não
conta com um serviço essencial: ter na torneira de casa água
tratada com qualidade e o recolhimento e tratamento do esgoto.
São 3,1 milhões de residências e 11 milhões de pessoas que vivem
sem sanitários em casa.

Em relação à água tratada, cerca de 95,4% da zona urbana é
atendida, mas nem sempre com água de qualidade, conforme o
Ministério das Cidades.

Quanto à coleta e tratamento de esgotos a realidade é
gravíssima: apenas metade dos municípios brasileiros (2.875) conta
com este serviço. Esta realidade se reflete na existência de diversas
doenças como tifo, desinteria, diarréias e esquistossomose a que
são expostas 30 milhões de pessoas, com gastos enormes no
sistema de saúde.

Outro grave problema diz respeito ao saneamento ambiental. O
governo Geraldo Alckmin vai criar legislação nacional sobre
tratamento de resíduos sólidos. O governo atual não tem um plano
ou modelo para mudar esta dura realidade do saneamento básico
no País, um plano que leve em conta as características e problemas de cada região.

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As regiões mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste,
são as mais atingidas. O saneamento básico precário está
diretamente ligado à pobreza, miséria, falta de renda e de emprego
e à conseqüente habitação sem as menores condições de higiene.

No Brasil, na década de 80, investiu-se em saneamento básico
0,28% do PIB; de 1990 a 1994, 0,13%; de 1995 a 2000, 0,25% e de
2001 a 2004, 0,18%. A necessidade de investimento era muito
maior.

Segundo estudo do Ministérios das Cidades, de 2004, para que
em 2020 todos os brasileiros tenham água de qualidade e coleta e
tratamento de esgoto à disposição, seria necessário que se investisse, até lá, R$ 67,8 bilhões em tratamento de água, R$ 77,3
bilhões em coleta de esgoto e R$ 33,2 bilhões em tratamento de
esgotos, a valores de 2004. Este investimento, de R$ 178,3 bilhões
de reais, já teria que estar sendo feito há dois anos, o que ainda
não aconteceu. Nesse ritmo, água e esgoto recolhido e tratado de
todas as casas só acontecerá em 2065! Para recuperar o atraso
provocado pelo atual governo e cumprir as metas para 2020, o novo governo viabilizará investimentos públicos e privados de R$ 12
bilhões por ano, em moeda de 2006, ou seja, o equivalente a 0,6%
do PIB.

Depois de longo tempo de tramitação, foi aprovado pelo
Senado Federal e retornou para apreciação da Câmara de
Deputados, um importante marco regulatório do setor de
saneamento no Brasil, o Projeto de Lei do Senado 219/2006, lei fundamental para a atração de investimentos e que já deveria estar
em vigor desde 2004.

PROPOSTAS:

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o Criar condições para levar água tratada com qualidade e coleta e
tratamento de esgoto a toda a população brasileira até 2020.
o Estabelecer condições para levar água tratada com qualidade
para 100% da população urbana do País (estimada em 175
milhões de habitantes) em 2015. Em 2004, 95,4% da população
urbana tinham acesso a água tratada.
o Criar condições para implantar e/ou estender a rede de coleta de
esgoto sanitário para 75% da população urbana brasileira (154
milhões de habitantes) até 2015 (50,3% em 2004).
o Estabelecer condições para tratar 50% do esgoto sanitário
urbano coletado no País até 2015 (31,3% em 2004).
o Garantir a liberação de recursos públicos adequados ao
cumprimento das metas estipuladas.
o Utilizar novos mecanismos de financiamento, como mercado de
capitais e Parcerias Público Privadas.
o Desenvolver programa de saneamento rural com os Estados.
o Fazer parcerias com os Estados para facilitar o atendimento de
grande parte da necessidade nos próximos quatro anos.
o Reformar e modernizar a estrutura de prestação de serviços.
o Reduzir a carga tributária direta federal (especialmente PIS e
Cofins) e indireta (como o IPI).
o Garantir recursos dos Fundos de Saúde e de Combate e
Erradicação da Pobreza para aplicação em saneamento.
o Aproveitar a estrutura do Programa de Saúde da Família e incluir
o procedimento sanitário no acompanhamento das visitas
realizadas.
o Criar o programa Vale-Água, que incluirá o pagamento das
contas de água (tarifa social) nos programas de transferência
dirigidos à população mais pobre e que não tem condições de
pagar pelo serviço.

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XVIII. Habitação

GARANTIR RECURSOS PARA A CASA PRÓPRIA

Faltam 7,9 milhões de moradias no Brasil

Um dos traços marcantes da pobreza no Brasil é a
precariedade das moradias, nas cidades e no meio rural. Faltam
hoje, no País, 7,9 milhões de moradias, sendo 6 milhões na área
urbana e 1,9 milhão na área rural. Entre as famílias com renda de
até 3 salários mínimos, 84% não têm sua casa própria. Entre as
famílias com até 5 salários mínimos, 92%.

Pelo menos quarenta milhões de brasileiros vivem em
habitações sem infra-estrutura adequada, sem banheiro, água,
esgoto, iluminação e, a cada ano, um milhão de novas famílias
demanda moradias. Cerca de 80% da população residente nas
favelas concentra-se em nove regiões metropolitanas, sendo mais
da metade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo
Horizonte e São Paulo.

Há uma desorganização no setor habitacional do atual governo.
Atualmente há quatro Ministérios e seis Fundos Federais, com seus
respectivos conselhos e suas ramificações em estados e
municípios, que tentam de forma desarticulada executar uma
política de habitação. Falta sintonia entre os três níveis de governo.
Temos em execução mais de 40 programas habitacionais similares
entre si, disputando as mesmas fontes de financiamento. De 2003 a
2005, cerca de R$ 4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões do FGTS
destinados para habitação, deixaram de ser aplicados. Em
saneamento básico, embora houvesse recursos, só 16% do
orçamento de R$ 5,7 bilhões foram desembolsados.

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PROPOSTAS:

o Construir mais habitações com preços e características
adequadas às necessidades da população, além de
disponibilizar lotes urbanizados com financiamento do material e
da construção.
o Articular e integrar as ações da política de habitação às políticas
de desenvolvimento urbano, saneamento, transporte urbano e demais políticas sociais e de desenvolvimento econômico.
o Construir o cadastro integrado de famílias que demandam
moradia, definindo critérios de prioridade no atendimento e
cadastrando as beneficiadas.
o Garantir fontes permanentes de recursos que possibilitem a
continuidade das ações no setor habitacional, em especial o subsídio às famílias de baixa renda, com recursos da União,
Estados e Municípios.
o Regularizar os assentamentos, loteamentos clandestinos e
favelas, dotando-os de adequada infra-estrutura, saneamento e
equipamentos essenciais e reduzindo ao mínimo impactos ambientais. Conceder títulos aos moradores para regularizar a
posse da terra, o que significa poder fazer melhorias com
tranqüilidade e ter o registro da sua moradia.
o Estabelecer indicadores de dimensionamento e avaliação do
déficit habitacional, das metas de benefícios a serem gerados
pelos programas habitacionais, em âmbito nacional, regional e
local, divulgando os resultados.
o Desburocratizar o acesso aos recursos do FGTS, especialmente
para os que ganham menos.
o Construir em maior escala casas e apartamentos a custos
menores, com medição de água e energia individualizados,

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XIX. Transporte e Logística

TRANSPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO

Programa vai investir R$ 37 bilhões
para eliminar entraves ao crescimento

O transporte de carga e toda a sua infra-estrutura de suporte
logístico representam cerca de 4,4% do PIB e são um componente
decisivo para a competitividade da economia brasileira e para a
redução das desigualdades regionais. É preciso criar mecanismos
de melhorias para todos os modos de transporte de passageiros e
cargas (rodovias, ferrovias, hidrovias, dutovias, portos e aeroportos)
e para os centros de logística.

Os custos econômicos e sociais dos transportes estão, contudo, travando o desenvolvimento do País. A redução desses custos representa forte apoio às exportações.
Esses custos resultam da falta de conservação e manutenção da
infra-estrutura de transportes federal, dos estados e municípios; da
baixa capacidade da infra-estrutura de transportes em diversas regiões do Brasil; da estrutura da carga tributária incidente sobre a
exploração dos serviços de transporte de passageiros; dos riscos
de roubos de carga e acidentes de trânsito, que elevam os valores
dos seguros embutidos nos fretes das empresas de carga e nas tarifas de ônibus interestadual; e da prática freqüente de sobrepeso ilegal dos caminhões, que traz sérios prejuízos ao pavimento e,
conseqüentemente, aumenta os custos operacionais de transporte.

Metas

o Assegurar a recuperação e preservação da infra-estrutura
existente e reduzir o número de vítimas de acidentes nas
rodovias.

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o Descentralizar a manutenção e a conservação da infra-
estrutura de transportes, ficando o governo federal
concentrado nos programas e ações de caráter estratégico,
para consolidar os Eixos de Desenvolvimento, por meio do
transporte.
o Ajustar a infra-estrutura, através de investimentos dirigidos,
para as necessidades visualizadas no cenário de longo prazo.
o Criar, para atingir essas metas, o programa “Transporte para
o Desenvolvimento”, para o período 2007/2010, no valor total
de R$ 37 bilhões, assim distribuídos: recuperação de 22 mil
quilômetros de rodovias, R$ 4,4 bilhões; manutenção e
preservação da infra-estrutura existente, R$ 2,2 bilhões;
conclusão de projetos estratégicos já iniciados e melhorias e
expansão da infra-estrutura de transporte dos Eixos de
Desenvolvimento, R$ 30 bilhões; e investimentos em obras de
engenharia em locais de maior ocorrência de acidentes com
vítimas, R$ 0,4 bilhão. O governo federal coordenará a
execução desse programa, que contará com recursos da
União, dos Estados, da Iniciativa Privada e de Organismos
Internacionais e Nacionais de Financiamento.
o Priorizar a restauração do equivalente a cerca de 40% dos 56
mil quilômetros (22.000 Km) das rodovias federais pavimentadas, que se encontram em péssimo estado, a
conservação e manutenção da malha federal existente e
melhorias e expansão da infra-estrutura de transporte.
o Viabilizar recursos públicos dos governos federal e estaduais
e de fontes privadas, diretamente ou por meio de Parcerias Público Privadas, para criar as bases do desenvolvimento
econômico do País, por meio de projetos de infra-estrutura
dos transportes, por Eixo de Desenvolvimento, retomando os planos de desenvolvimento regional abandonado nos últimos anos.
o Investir nos seguintes projetos principais, por eixo:
• Eixo Amazônico: Pavimentação da BR-163 –
Cuiabá (MT) a Santarém (PA); Adequação do Rio Madeira à navegação.
• Eixo Centro-Norte: Ferrovia Norte-Sul
Estreito/Colina a Gurupi ; Eclusa de Tucuruí; e
Ampliação do Porto de Itaqui.
• Eixos Nordestino e Centro-Nordeste: Ferrovia
Transnordestina – Petrolina - Parnamirim; Ferrovia
Luis Eduardo – Brumado; Nova Ferrovia
Nordestina – Eliseu Martins – Parnamirim e
Parnamirim –Suape/Pecém; Duplicação da BR-

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101; Duplicação da BR-116 e da da BR 304
(Fortaleza/Natal) e melhorias da BR 222, que liga
Fortaleza – Teresina – São Luiz que, reunidas,
formarão a Rodovia Costa Dourada, interligando
com segurança as capitais nordestinas.
• Eixo Centro-Oeste-Leste: Travessia Ferroviária
de Belo Horizonte; Ligação Ferroviária Rio Verde –
Goiandira; Ampliação da capacidade do sistema portuário do Estado do Espírito Santo (Vitória,
Barra do Riacho, Tubarão e Ubu); Ferrovia Alto
Araguaia – Rondonópolis – Cuiabá.
• Eixo Centro-Oeste-Sudeste: Adequação dos
acessos ao Porto de Santos; Rodoanel de Contorno da região metropolitana de São Paulo; e Ferrovia Norte-Sul de Anápolis a Gurupi.
• Eixo Sul: Adequação do Porto de S. Francisco do
Sul; terminar a duplicação da Rodovia do Mercosul BR-101e da BR-116, e a extensão da BR-290 de Porto Alegre a Uruguaiana. Melhoria nos postos de
fronteira do Mercosul.
ƒ Investir na navegabilidade do Rio Araguaia; implantação da
Ferrovia Patrocínio-Prudente de Morais; ligação Ferroviária
Itaobim-Teófilo Otoni – Governador Valadares; revitalização da Ferrovia Corinto – Pirapora; Ferroanel Norte e Ferroanel Sul de Contorno da Cidade de São Paulo; acesso Rodoviário
Exclusivo ao Porto de Sepetiba; acesso em bitola estreita de
Barra Mansa – Sepetiba; Porto de Espadarte(PA); ramal
ferroviário Cascavel-Foz do Iguaçu.
ƒ Reduzir, com o Programa Transporte para o
Desenvolvimento, os custos do transporte de carga em cerca
de 5%, até 2010.
ƒ Reduzir, até 2010, as tarifas dos transportes de pessoas em
até 15%.
ƒ Reduzir, até 2014, até 20% das vítimas (mortos e feridos) dos
acidentes de trânsito nas rodovias.
ƒ Capacitar trabalhadores dos organismos públicos
responsáveis pela regulação e controle do transporte terrestre, aquaviário e aéreo, e pela operação dos portos
públicos.

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XX. Transporte Coletivo Urbano

A SOLUÇÃO É O TRANSPORTE DE MASSA

Com melhoria da qualidade, ônibus, trem e metrô são
prioridade

O transporte é um dos fatores mais importantes para se medir a
qualidade de vida nas cidades. Por esse referencial, pode-se dizer
que metade da população das cidades com mais de 100 mil
habitantes tem baixa qualidade de vida.

A razão disso é simples: os veículos são mais valorizados do
que as pessoas. O automóvel, transporte individual típico, é mais
valorizado do que os sistemas de transporte de massas, como o
ônibus, trem e metrô.

As viagens a pé e por bicicleta crescem muito, atribuindo-se
este quadro ao preço proibitivo da tarifa do transporte coletivo, especialmente nos trechos curtos, pois a maioria das cidades adota a tarifa única.

No caso das grandes cidades e regiões metropolitanas, a
quantidade de passageiros de ônibus, trens e metrô aumenta
quando há benefícios tarifários e gratuidades.

Os congestionamentos, que estão cada vez maiores, em
tamanho e duração, afetam a regularidade do transporte por ônibus,
responsável por mais de 90% dos deslocamentos por transporte
coletivo no Brasil, e que na grande maioria das cidades têm que

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dividir o espaço das vias com os carros e motos. Há uma
quantidade significativa de cidades com velocidades inferiores a 20
km/h (cerca de 49%), com destaque para 13% delas, cuja
população tem que se submeter a velocidades inferiores a 18 km/h.

O aumento dos custos e os congestionamentos provocaram
uma queda de 35% na demanda pelo transporte por ônibus urbano,
de 1995 para 2004. Por conseguinte, a produtividade (passageiros
transportados por veículo/dia) também caiu e ficou 63% abaixo dos resultados observados em 1995, quando foi registrado o melhor
desempenho setorial no período pós-real.

O grande desafio do governo federal será introduzir melhorias
no transporte das cidades, para reduzir os custos, respeitando as
competências definidas pela Constituição Federal.

PROPOSTAS

o Executar planos de investimento combinados entre os
três níveis de governo: União, Estados e Municípios,
principalmente nas regiões metropolitanas.
o Implantar e/ou aperfeiçoar (também de maneira
combinada) projetos de trens e metrôs e de corredores de
ônibus.
o Acelerar a implantação de bilhetagem eletrônica e outros
sistemas que permitam reduzir o tempo de permanência
nas estações e aumentar a eficiência da arrecadação.
o Estimular os governos estaduais e municipais a
realizarem obras de recuperação de calçadas e
construção de ciclovias, bem como obras destinadas a pessoas portadoras de dificuldades de locomoção.
o Estimular a criação de agências reguladoras de
transportes nas cidades médias e grandes.

Para tanto, o governo Geraldo Alckmin implantará o Programa
“Facilitando o Transporte nas Cidades”, que terá três

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subprogramas e investimento total de R$ 32,54 bilhões, público e
privado, em quatro anos, nas seguintes áreas:
¾ Desenvolvimento de redes eficientes de transporte coletivo
(ônibus, trens urbanos e metrôs): R$ 30,60 bilhões.
¾ Melhoria da circulação dos pedestres, ciclistas e pessoas com
dificuldade de locomoção: R$ 1,29 bilhão.
¾ Capacitação do setor público local para gerir o transporte e o
trânsito das cidades: R$ 653 milhões.
O governo federal coordenará esse programa, que contará com
recursos da União, dos estados, dos municípios, da iniciativa
privada e de organismos de financiamento.

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XXI. Política Energética

Para o Brasil ser referência mundial em fontes alternativas,
será criada uma política energética integrada e apoiada em
sólido planejamento.
O Brasil tem todas as condições para se tornar referência
mundial na utilização de fontes alternativas de energia. Exatamente
como já acontece com o álcool. Energias solar, eólica, biodiesel,
gás natural, além do petróleo e da fonte hidrelétrica fazem deste um
País privilegiado. Mas, para que essas potencialidades se
desenvolvam, é preciso que o governo disponha de uma política
energética integrada e apoiada num sólido planejamento.

Esse processo se define em duas palavras: desenvolvimento
sustentável. Quer dizer: integrar investimentos públicos e privados,
garantir igualdade de direitos das empresas particulares frente às
estatais e, evitar a todo custo a agressão à natureza.

Cumprindo esses princípios, será possível afastar o fantasma
da falta de energia, que ameaça atingir o País até 2010. E também
manter a auto-suficiência em petróleo, conseguida graças às
políticas implementadas nos últimos cinqüenta anos. A nova política energética deve levar em conta ainda a inclusão social da
população, de todos os níveis, nos benefícios do desenvolvimento
econômico que ela propiciará. Pois sua meta será sempre o
crescimento e a geração de novos postos de trabalho.

Para atingir as metas de crescimento econômico do País, o
governo Geraldo Alckmin vai:

o Assegurar que haverá energia suficiente para o
crescimento sustentado do País, com qualidade

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adequada e incluindo a parcela de menor faixa de renda
no consumo de energia.
o Consolidar o mercado de energia com regras claras e
estáveis, de modo a dar segurança aos investidores
privados.
o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para
estimular o crescimento do setor.
o Assegurar a autonomia das agências reguladoras,
capacitando-as e fortalecendo seu poder decisório, de
normatização e de fiscalização. As agências reguladoras
sofrem hoje forte pressão do governo, que limita sua
autonomia e contingencia suas verbas.
o Fortalecer a engenharia nacional e a indústria nacional de
bens e serviços voltados para energia, tendo como
diretriz o aumento de competitividade.
o Investir fortemente na pesquisa, exploração, produção e
distribuição de petróleo e derivados, gás natural, álcool,
biodiesel e energia hidrelétrica, estimulando a exportação
de excedentes.
o Incentivar a produção nacional de gás natural.
o Incentivar a participação da iniciativa privada em
companhias de distribuição de gás natural.
o Definir um plano estratégico de avaliação ambiental,
especialmente na área da energia elétrica, para agilizar a aprovação de construção de novas usinas, sem abrir mão do necessário rigor. A maioria das 23 hidrelétricas
projetadas até 2002 não foi construída ainda por falta de
aval ambiental.
o Fortalecer o comércio internacional de álcool e intensificar
a exportação de tecnologia de produção.
o Estabelecer planos e programas específicos para a
exploração de fontes de energia alternativas, como, por
exemplo, um Plano Nacional de Combustíveis Automotivos, um Programa de Incentivos às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica e um Programa Nacional
de Produção e Uso do Biodiesel.
o Incentivar a entrada de novos agentes no mercado de
refino e transporte de petróleo e gás natural.

PROPOSTAS

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o Acrescentar 16.000 mW à oferta de energia elétrica até
2010.
o Aumentar a produção de petróleo dos atuais 1,88 milhões
barris/dia, para 2,37 milhões barris/dia em 2011.
o Aumentar a produção de gás natural dos atuais 15,8
milhões m
3
/dia para 70,0 milhões m
3
/dia em 2011.
o Construir o gasoduto Urucu-Coari-Manaus até 2010.
o Construir o gasoduto Urucu-Porto Velho até 2012.
o Ampliar as malhas de gasodutos do Sudeste e do
Nordeste até 2011.
o Garantir condições para que no setor de petróleo e gás
natural a Petrobrás realize o investimento já programado
de US$ 75 bilhões e que as operadoras privadas invistam
US$ 17 bilhões até 2011.
o Garantir condições para que sejam cumpridas as metas
estabelecidas no Plano Decenal de Expansão da
Empresa de Pesquisa Energética do Ministério das Minas
e Energia para o período 2007-2010, com investimentos
de US$ 25,6 bilhões em geração e transmissão, e de US$
4,8 bilhões em distribuição, pelos setores público e
privado.

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XXII. Novo Nordeste

INVESTIR NO HOMEM E NA INFRA-ESTRUTURA

Uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País

Diagnósticos sobre o Nordeste são numerosos e amplos. Uma
questão, entretanto, sintetiza a essência do problema que marca a
região. Sua população representa 30% da nacional mas sua
participação na renda interna é inferior a 15%. E, o que é pior,
esses números não se alteraram nas últimas três décadas.

“Caminhos para um Novo Nordeste” é o programa de Geraldo Alckmin para transformar o Nordeste. Sua diretriz fundamental é o
rompimento do velho paradigma que trata a região como pobre e problemática.

A pobreza que hoje marca a região não é sua característica
intrínseca ou destino inevitável. É apenas um reflexo das deficiências que vão desde a capacitação dos recursos humanos à
infra-estrutura. Corrigidas tais deficiências, a região despontará como uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País.

O Novo Nordeste é uma proposta que, em vez de políticas
emergenciais e clientelistas de combate às condições climáticas da
região, trabalha com estratégias permanentes e emancipadoras de
convivência com o semi-árido. Para isso propõe o abandono das
divisões políticas, a adoção de um modelo focado na convergência
dos interesses locais e regionais, a superação do status de região
“fornecedora” de matéria-prima e mão-de-obra para a de região

103/170
produtora; e a construção de um modelo de região “receptora” de
empresas e negócios, rica em oportunidades e qualidade de vida.

“Caminhos para um Novo Nordeste” será orientado para promover o
desenvolvimento da região e será monitorado pelo Índice de
Desenvolvimento Social (IDS), composto de dez indicadores
socioeconômicos, todos produzidos por órgãos oficiais, a partir do
qual se explicita a magnitude do desequilíbrio que hoje existe entre
o Nordeste e o Brasil. Os indicadores que compõem o IDS estão
agrupados em três dimensões: econômica, social e pobreza. A
partir do IDS calcula-se um segundo índice, denominado de Índice
de Desequilíbrio Regional (IDR), que define a distância do
desenvolvimento das regiões em relação à média nacional. O IDR
não só define o desequilíbrio regional que se quer eliminar, como
também quantifica e estabelece metas de sua redução.

Ilustração 1: O IDS do Brasil X O IDS do Nordeste

104/170

A ilustração acima evidencia o IDS do Nordeste e do Brasil, e
destaca a magnitude do IDR, equivalente à diferença entre as
médias nacional e regional.

Os números indicam não só que a dimensão da disparidade do
Nordeste em relação ao Brasil é significativa, mas que ela continua estagnada (ver tabela). Vamos reduzi-la de forma sustentada a
partir de 2007.

A Meta do IDR Nordeste (em %)

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Nordeste Atual Novo Nordeste
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
-30,833
-
30,795
-
30,789
-
30,788
-
29,506
-
28,276
-
27,098
-
25,969

Por isso, o Novo Nordeste prioriza o crescimento para a região, de
modo a gerar oportunidades, reduzir a pobreza e diminuir a
desigualdade regional. Para tanto, a economia do Novo Nordeste
deverá crescer acima da média do Brasil e, simultaneamente,
reduzir a disparidade social a um ritmo superior ao do crescimento
econômico nacional.

A síntese do Nordeste que queremos construir é a de uma região rica em oportunidades, de convívio harmônico com o meio ambiente. Uma região de inclusão social e de governança moderna.

Para construir esse novo Nordeste apresentamos catorze propostas
prioritárias, concebidas de acordo com três diretrizes principais:
crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Na
prática, parte-se do pressuposto de que não existirão avanços
consistentes para a região sem que haja unidade e coesão política
das lideranças nordestinas e a formação do consenso de que é
necessária a garantia de recursos orçamentários não sujeitos a
contingenciamento para acelerar seu desenvolvimento.

PROPOSTAS

Nova SUDENE

o A Nova Sudene, vinculada diretamente à Presidência da
República, será responsável pelo planejamento estratégico e
pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região.

106/170
Será financiada por recursos orçamentários não-
contingenciáveis, terá como foco a formulação e a
implementação de políticas e projetos estruturantes e de
caráter regional, atuando de forma complementar e parceira
das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura
administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação.

Regra do orçamento adicional

o A regra do orçamento adicional cria um mecanismo explícito
de direcionamento dos investimentos federais para a região. Pela regra, o Nordeste receberá, a partir de 2008, um
adicional orçamentário vinculado à dimensão do desequilíbrio
regional medido pelo IDR.

Reestruturação e implantação de fundos de financiamento

O programa Novo Nordeste propõe a ampliação dos recursos e a
reformulação dos fundos já existentes, além da criação de novos
instrumentos de financiamento regional, conforme descrito a seguir:

o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), direcionado, prioritariamente, para o financiamento de
empreendimentos privados, tendo como agente financeiro o
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

o Fundo de Desenvolvimen to do Nordeste (FDNE),
resgatado para sua função original de ser o instrumento
financeiro a partir do qual a Nova Sudene implementará
projetos estruturantes para a região.

o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), já previsto na
reforma tributária, será constituído por 2% da receita do Imposto de Renda e do IPI e de aportes adicionais do governo
federal para investimento públicos nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, em parceria com os estados.

107/170

o Fundo de Capital de Risco do Nordeste (FRN), para apoiar
empresas inovadoras.

o Fundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas (PPPs) no
Nordeste, voltado para incentivar PPPs na região.

Equalização de custos de investimentos privados

o O Nordeste precisa competir, em condições semelhantes a
outras regiões, na atração de investimentos privados. Para
tanto, precisa contar com mecanismos de crédito diferenciado,
equalização de taxa de juros, redução de impostos, oferta de
infra-estrutura e de capacitação de mão-de-obra para
compensar os maiores custos de investir na região.

Semi-árido de oportunidades

O semi-árido contará com um conjunto integrado de políticas
decenais que trabalharão a região não como um problema, mas
como uma região rica em potenciais econômicos inexplorados.
Neste novo semi-árido, a ação do governo assumirá papel
permanente e emancipador, em contraponto ao atual modelo
clientelista.

o Implementar um sistema de alerta que monitore as
localidades mais vulneráveis às adversidades climáticas e
identificar os principais fatores de vulnerabilidade locais, com o intuito de balizar e antecipar decisão sobre ações
emergenciais.
o Identificar e mapear as potencialidades do semi-árido.
o Definir um plano decenal de uso dos recursos hídricos.
o Induzir atividades menos vulneráveis às adversidades
climáticas (cultivos, turismo ecológico e religioso, agricultura
irrigada e outras oportunidades não-agrícolas).
o Disseminar novas tecnologias apropriadas para a convivência
com as adversidades climáticas.

108/170
o Incentivar a formação e fortalecimento dos arranjos
produtivos, de acordo com as potencialidades naturais ou
habilidades humanas locais.
o Promover a qualificação do homem do semi-árido, com foco
no jovem.
o Garantir a universalização do acesso à água para o consumo
humano, saneamento, comunicação e energia elétrica.
o Contribuir para o fortalecimento dos poderes locais.
o Promover a ampliação do controle social sobre as políticas
públicas.
o Capacitar agentes de gestão pública municipal de modo
contínuo e sistemático.

Desenvolver uma rede de cidades-pólo
o Promover uma rede de cidades-pólo para permitir a redução
da vulnerabilidade social, a dependência da região em relação
às atividades tradicionais de agropecuária e favorecer o
redirecionamento do fluxo migratório concentrado nas capitais
da região e no eixo centro-sul do País. As cidades e
aglomerações selecionadas receberão atenção especial dos
investimentos do governo federal, em parceria com governos
estaduais e municipais e instituições financeiras
internacionais, a fim de ampliar suas estruturas e acelerar
seus crescimentos econômicos.

Preservação do meio ambiente

Dentre as regiões brasileiras, o Nordeste é a mais vulnerável do
ponto de vista do meio-ambiente. Há necessidade de se aplicar
uma estratégia ambiental pautada nos seguintes pontos:

o Promover o uso racional dos recursos naturais da caatinga, do
cerrado e da zona atlântica.
o Apoiar o Plano Nacional de Combate à Desertificação.
o Fortalecer as instituições ambientais, ao nível dos órgãos
federais na Região Nordeste, mas também no dos estados e
municípios.
o Melhorar a gestão dos Recursos Hídricos, estimulando a
formação e fortalecimento dos Comitês de Bacias.

109/170
o Zoneamento Ecológico Econômico.

Infra-estrutura e logística para o desenvolvimento

Uma maior inserção nos mercados e o crescimento econômico da
região passam, necessariamente, por melhorias de sua infra-
estrutura de energia, transportes, telecomunicações, água e
saneamento com:

o Ampliação, modernização e consolidação de uma rede de
portos concentradores (Hubs), alimentados por portos locais.
o Ampliação, modernização e consolidação de uma rede de
aeroportos concentradores (Hubs), alimentados por
aeroportos regionais.
o Modernização e implantação de uma rede ferroviária
interligando as principais regiões de dinamismo econômico aos portos concentradores e às demais redes ferroviárias nacionais.
o Implantação de uma rede de transportes intermodais de
carga.
o Consolidação de uma rede de hidrovias na região, com a
integração de terminais hidroviários aos demais sistemas,
com ênfase nas hidrovias do São Francisco, Parnaíba,
Mearim e Pindaré.
o Duplicação das rodovias que ligam as capitais do Nordeste,
formando o corredor turístico Costa Dourada e recuperação e
manutenção da malha federal de rodovias.
o Ampliação e construção de uma rede de gasodutos
interligando as capitais da região.
o Diversificação e ampliação da capacidade de geração da
matriz energética da região.
o Implantação de uma rede de telecomunicações baseada em
internet banda larga que cubra toda a região.
o A adoção de políticas consistentes para universalizar o
acesso à rede de água tratada e serviços de esgoto em toda a
região.

Implantação de Áreas Portuárias Industriais

110/170
o Um instrumento poderoso de alavancagem da economia
regional e do comércio internacional da região será a criação
de Áreas Portuárias Industriais. Essas áreas terão como
características um regime institucional próprio; a agregação
de valor sobre as matérias primas locais e o uso da vantagem
comparativa de logística e de posição geográfica.

Inovação e empreendedorismo

A inovação e o empreendedorismo são fortes instrumentos para
vencer as adversidades climáticas e de recursos naturais da região
do semi-árido. É fundamental que sejam identificadas novas
oportunidades de negócios, estimulando o nascimento de novas
empresas.

o Promover os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
o Criar o “Agente de Inovação”, cujo papel será facilitar a
ligação entre as universidades, os centros de pesquisa e as
empresas.
o Criar Parques Tecnológicos, para incentivar a inovação e o
empreendedorismo.
o Consolidar uma rede de universidades e escolas técnicas
regionais com foco na pesquisa aplicada aos problemas da
região.
o Fortalecer as universidades, por meio da atração de
pesquisadores e alunos de pós-graduação, a partir da oferta
de bônus de salários e de bolsas.

Turismo e cultura como vetores de desenvolvimento

A política para o setor será direcionada para a atração do turismo
de alto valor agregado a partir da consolidação de destinos
internacionais. Ao mesmo tempo, incentivará o turismo interno pela
exploração do patrimônio cultural e religioso. Os principais
instrumentos de promoção do turismo no Nordeste serão:

111/170
o Construção da Costa Dourada (duplicação das BRs que ligam
todas as capitais nordestinas, criando um corredor turístico de
nível internacional).
o Implantação de uma política de “céu aberto”, que promoverá a
ampliação de vôos nacionais e internacionais para a região.
o Ampliação dos investimentos ligados à preservação do
patrimônio histórico e cultural da região.
o Fortalecimento do Programa de Desenvolvimento do Turismo
no Nordeste do Brasil (PRODETUR), possibilitando o
aproveitamento do turismo de forma planejada e sistêmica.
o Estímulo à profissionalização do setor turístico da região
utilizando a base existente nas universidades e Centros
Federais de Educação Tecnológica – CEFET, Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Social
do Comércio – SESC e pelo Serviço Social da Indústria –
SESI e o SEBRAE.

Agronegócio e agricultura familiar

o O Nordeste desponta como a nova grande fronteira agrícola
do País mas carece de mais investimentos em logística, infra- estrutura, capacitação técnica e crédito. Para promover essas atividades, o governo investirá na solução dos problemas de
logística, no desenvolvimento da irrigação sustentável e
apoiará a agricultura familiar, priorizando as atividades de alto
valor agregado.

Políticas sociais diferenciadas

As políticas sociais de caráter nacional deverão refletir em suas
prioridades as atuais diferenças regionais. A lógica é garantir as
mesmas oportunidades de ascensão social, independentemente da
localização geográfica do brasileiro. As propostas prioritárias nesta
área são as seguintes:

o Universalização do acesso ao ensino médio.
o Criar mecanismos de incentivos para melhorar o desempenho
dos alunos.

112/170
o Fortalecimento do Programa Bolsa-Família, com a criação dos
Agentes da Família, que seriam responsáveis por identificar
as necessidades mais prementes e, assim, fornecer
orientações ou contatar as esferas competentes para lidar
com cada problema específico.

GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORDESTE

O Plano de Ação do Programa Novo Nordeste estará concluído 180
dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as
diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da
sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela
sociedade.

113/170

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XXIII. Novo Norte

COLOCAR A RIQUEZA NATURAL
E CULTURAL A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO

Com foco na melhoria da qualidade de vida e ampliação das
oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio de
investimentos significativos em infra-estrutura social,
econômica e inovação tecnológica

A Região Norte corresponde a 45,3% do território brasileiro e tem
como maior referência o Bioma Amazônia, com a riqueza da fauna
e da flora, a malha hidrográfica e as jazidas de minério que
caracterizam uma região de rico capital natural.
A importância da Região Norte, por sua extensão territorial e seu
potencial econômico, se contrapõe ao seu desempenho econômico
e social, materializado em um PIB que corresponde a 5% do PIB
nacional. O Índice de Desenvolvimento Social da Região Norte só está acima da Região Nordeste: 46% da população vive abaixo da
linha de pobreza, apenas 25,5 % completou o ensino médio; a taxa
de mortalidade infantil é de 26,5%; e o índice GINI é 0,539.
A Região Norte é palco de vários conflitos. A falta de políticas
estratégicas para região cria situações nebulosas quanto ao acesso
aos recursos e à proteção do território nacional. Conflitos
fundiários, uso inadequado das áreas, biopirataria e tráfico são
apenas alguns dos problemas observados. Dos 4 milhões de km²
de floresta original, 13,3% já não existem mais.
A Região Norte detém 81,5% das áreas indígenas protegidas por lei, com uma população de cerca de 164 mil índios de diferentes etnias.

115/170
A biodiversidade e os habitantes do Norte sofrem problemas
decorrentes da exploração desordenada, das queimadas à poluição
dos rios pelo mercúrio.
Para enfrentar esses desafios, o governo Geraldo Alckmin elaborou
o Programa Novo Norte, que obje tiva colocar a riqueza da
diversidade natural e cultural da região a serviço do
desenvolvimento, orientado para a melhoria da qualidade de vida e
ampliação das oportunidades de trabalho, emprego e renda. Serão
realizados investimentos significativos em infra-estrutura social,
econômica e inovação tecnológica, voltada para o uso inteligente
dos recursos naturais e da biodiversidade, e na solução dos
conflitos.

A Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da República,
será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação
das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por
recursos orçamentários não-contingenciáveis.
Fundamental também é valorizar as novas fronteiras de ocupação,
incorporando-as através da infra-estrutura à economia nacional.
Outro ponto crucial é adequar a proteção de nossas fronteiras,
equipando e promovendo estreita colaboração entre as Forças
Armadas e a Polícia Federal.

Macro-Objetivos a serem alcançados
o Ampliar as oportunidades de trabalho, emprego e renda para
todos que vivem na região.
o Promover a diversificação da estrutura produtiva e o
adensamento das cadeias produtivas.
o Ampliar o conhecimento e a base tecnológica da região com
uso inteligente da biodiversidade e dos recursos naturais e aumento da escolaridade e redução do analfabetismo.

116/170
o Melhorar as condições de habitabilidade (abastecimento de
água e coleta e tratamento de esgoto e lixo) no campo e nas
cidades para melhoria da saúde pública e a redução da
mortalidade infantil e materna.
o Ampliar a capacidade de competição do sistema produtivo
regional.
o Integrar a região com os demais países da América do Sul e
em especial com os países vizinhos, dentro dos marcos do
Tratado de Cooperação Amazônico.
o Promover a solução dos conflitos sócio-ambientais, o que
trará segurança e propiciará a convivência pacífica e solidária entre os habitantes da região.

PROPOSTAS

A visão de futuro e os macro-objetivos serão alcançados com a focalização das ações estratégicas nos seguintes eixos:

o A Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da
República, será responsável pelo planejamento estratégico e
pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região.
Será financiada por recursos orçamentários não-
contingenciáveis, terá como foco a formulação e a
implementação de políticas e projetos estruturantes e de
caráter regional, atuando de forma complementar e parceira
das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura
administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação.

o Macro Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do
Brasil. Visa ao ordenamento do território, definindo as
características de cada área e suas potencialidades para
preservação permanente ou uso social e econômico,

117/170
consolidando e harmonizando todos os macro zoneamentos
realizados para a região, atendendo às especificidades de
cada estado.

o Ampliação da infra-estrutura econômica para integração e
recuperação de áreas deprimidas e ampliação da
competitividade sistêmica da região. Os gargalos em infra-
estrutura econômica da Região Norte são, historicamente, um
dos mais graves obstáculos ao seu desenvolvimento. Por sua
estrutura geográfica, uma ênfase maior deverá ser dada à
recuperação e expansão de rodovias, à navegabilidade de
hidrovias e à Ferrovia Norte-Sul. O governo deverá investir na
expansão da navegabilidade das hidrovias, ampliação da
cobertura de água e esgoto, transporte intermodal, energia,
comunicação, diversificação e ampliação da capacidade de
geração da matriz energética a partir de biocombustíveis e
gás natural, ampliação de redes de telecomunicações
baseada em internet banda larga e modernização e ampliação
dos portos.

o Diversificação da estrutura de produção e adensamento
das cadeias produtivas. A estrutura produtiva da região
apresenta uma pauta de bens e serviços muito concentrada
em poucos itens (na maioria insumos e matérias primas). O
governo Geraldo Alckmin estimulará a entrada de novos
segmentos industriais e de setores de prestação de serviços
modernos, inclusive o turismo (sobretudo o ecoturismo),
serviços ambientais prestados pelos ecossistemas com vistas
ao seqüestro de carbono e ao suprimento de insumos para o
promissor segmento da bioindústria. Também implantará
políticas voltadas para a agregação de valor aos produtos
tradicionalmente produzidos na região, que em muitos casos
são colocados no mercado interno ou exportados para outras
regiões e países praticamente “in natura”.

118/170
o Flexibilizar as condições de acesso ao Fundo
Constitucional Norte – FNO , que deverá viabilizar
financiamentos com custos financeiros menores e menos
exigências burocráticas. Para a região, os incentivos
creditícios são um importante instrumento para viabilizar o
desenvolvimento, face ao baixo nível de poupança privada.
Esses incentivos estimulam os investimentos privados,
expandindo a capacidade produtiva. Propiciam, ainda, a
redução das disparidades regionais, garantindo aos
empreendimentos a competitividade necessária para disputar
mercado.
o Equalização de custos de investimentos privados .
Desenvolvimento de mecanismos para compensar os maiores
custos dos investimentos privados decorrentes,
principalmente, das deficiências de infra-estrutura, recursos
humanos e da distância dos mercados consumidores
nacionais.
o Exploração de recursos minerais. Adotar medidas de apoio
ao aumento da industrialização dos privilegiados recursos minerais da região, visando maximizar a agregação de valor, com altos índices de inovação, e incentivar as exportações.
o Turismo e Cultura como vetores de desenvolvimento.
Consolidação da indústria de turismo e eco-turismo, face ao
potencial da região; ampliação e modernização de terminais de passageiros nos portos e aeroportos;
o Agronegócio e Agricultura Familiar.
Incorporação das novas fronteiras de expansão regional à
economia nacional por meio de infra-estrutura para o desenvolvimento;
Promoção de atividades de alto valor agregado como
fruticultura, floricultura, psicultura, pupunha, plantas medicinais e manejo florestal sustentado em áreas específicas;
Fortalecimento da agricultura familiar sustentável, com base
em inovação tecnológica, apoio técnico, financeiro e
mercadológico;

119/170
Consolidação e ampliação dos assentamentos sustentáveis
de reforma agrária.

o Ampliação da infra-estrutura social e promoção da
cidadania para inclusão das populações pobres.
Serão feitos investimentos de vulto em educação, saúde e
transportes;
Serão desenvolvidas políticas sociais diferenciadas e
adequadas para cada realidade social, com ênfase nos
grupos sociais marginalizados como os caboclos, ribeirinhos e
índios;
Considerar as diferenças regionais no acesso aos serviços
públicos de saúde e educação;
Ampliação da matrícula dos ensinos fundamental e médio;
Mecanismos de incentivos para o melhor desempenho dos
alunos;
Fortalecimento do Bolsa Família, com a criação do Agente da
Família.
o Promoção da segurança e da solução dos conflitos entre
habitantes da região.
A raiz dos conflitos em boa parte da Região Norte está na
diversidade das estratégias e meios utilizados na exploração dos
recursos naturais, sobretudo a disputa pela posse da terra, por jazidas minerais, reservas de madeiras nobres e acesso à pesca,
entre outros. As estratégias de ação para buscar solucionar os conflitos devem envolver diversos fatores. Entre eles destacamos
o aumento da escala e da qualidade da presença do Estado nas áreas de litígio aberto e potencial, assegurando acesso a serviços essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação,
transportes, energia e saneamento.
o Política de defesa de fronteiras, com o compartilhamento do
uso do SIVAM e do SIPAM, equipando melhor e promovendo

120/170
uma estreita colaboração entre as Forças Armadas e a Polícia
Federal.
o Expansão do conhecimento e da inovação tecnológica com
vistas ao uso inteligente da biodiversidade e dos recursos
naturais. Estimular a melhoria da atual estrutura produtiva da
região, com a inclusão de novos segmentos industriais de
produção de bens mais el aborados, o que envolve
necessariamente o adensamento das cadeias produtivas. Devem
ser considerados em especial os setores mais bem estruturados
e de grande penetração nos mercados nacionais e
internacionais, como alumínio, ferro, cobre e sua metalurgia,
além de madeira e sua industrialização. Incentivar a produção e
disseminação de tecnologias que otimizem o uso sustentável da
biodiversidade local. Da mesma forma, o parque industrial a ser
implantado deve considerar a produção de bens de alto valor
tecnológico mas explorando a potencialidade de recursos
naturais e culturais da região.
o Sistema amazônico de ciência e tecnologia
Consolidação de uma rede de universidades e escolas
técnicas com foco na pesquisa aplicada direcionada aos problemas da região;
Atração de pesquisadores e alunos de pós-graduação a partir
da oferta de bônus de salários e de bolsas;
Fortalecimento das instituições de pesquisa da região, com
enfoque especial no Museu Emílio Goeldi, INPA e Embrapa.
o Meio Ambiente
Implementar medidas efetivas para aumento da presença do
poder público na Amazônia.
Elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Implementar políticas de incentivos às atividades de
desenvolvimento compatíveis com as realidades ambientais e regionais.

121/170
Investir em infra-estrutura educacional, de saúde e de
transportes que garanta à população rural acesso a estes
serviços básicos nas áreas delimitadas pelo zoneamento
ecológico-econômico.
Avaliar a utilização de uma compensação financeira aos
municípios que possuam unidades de conservação.
Implementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já
desmatadas.

PROJETOS PRIORITÁRIOS

Os projetos prioritários não trarão novas intervenções na
região amazônica e sim a complementação de
empreendimentos estratégicos que estão em diversos estágios
e serão implementados considerando o desenvolvimento
regional e respeito ao meio ambiente.

Concluir o asfaltamento da Cuiabá – Santarém - Br 163
Concluir as eclusas de Tucuruí
Viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins
Viabilizar a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
no Rio Xingú
Viabilizar a implantação das Usinas Hidrelétricas de Jirau e
Santo Antonio, no Rio Madeira
Implantar os gasodutos Urucu- Coari - Manaus e Urucu –
Porto Velho
Recuperar a Estrada Cuiabá – Porto Velho – Rio Branco (BR-
364)

122/170
Concluir o asfaltamento da Transamazonica – Br 230, entre as
cidades de Marabá e Itaituba no Pará
Recuperar o trecho Manaus – Caracaraí - Boa Vista - BR 174
Duplicar o trecho Castanhal - Santa Maria do Pará (BR 316)
Asfaltar o trecho da BR 422 – Tucuruí / Novo Repartimento
Modernizar e ampliar o Porto de Vila do Conde – Barcarena –
PA
Viabilizar a Hidrovia do Marajó
Concluir a interligação rodoviária Macapá- Calçoene – Guiana
Francesa
Implantar a ferrovia Estreito/Colina a Gurupi.

GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORTE

O Plano de Ação do Programa Novo Norte estará concluído 180
dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as
diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da
sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela
sociedade.

123/170

124/170
XXIV. Ciência e Tecnologia

APOIO AO AVANÇO DO CONHECIMENTO

Promover a articulação entre agentes públicos e privados,
planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo

A ciência é essencial à civilização. As nações reconhecem que
mais conhecimento as torna mais livres e senhoras de seu destino.
No século XXI, mais conhecimento também gera riqueza e
desenvolvimento. Integrar o esforço internacional para o avanço do
conhecimento humano através do progresso da ciência é, por isso,
tarefa da qual nenhum Estado pode abdicar para o pleno exercício
da soberania e cidadania.

O Brasil construiu, ao longo dos últimos 60 anos, uma base
acadêmica relevante para a atividade de pesquisa. A base do
sistema está nas universidades públicas e gratuitas, federais e
estaduais. A universidade pode e deve contribuir para um ambiente de estímulo à geração de riqueza e à promoção da inovação na indústria, sem perder de vista que o avanço do conhecimento e a
educação são insumos essenciais para o desenvolvimento.

Um sistema de excelentes universidades é condição essencial
para um futuro melhor, construído a partir de idéias, baseado na
atividade intelectual autônoma e original, que afaste a sociedade do
obscurantismo e da visão acrítica do mundo e da sociedade. A
experiência internacional mostra que autonomia, liberdade
acadêmica e o mérito são essenciais ao funcionamento do sistema
e imprescindíveis para que a universidade cumpra seu papel de ser
o centro do debate aberto e da crítica das idéias para formar as
novas gerações no espírito científico.

Mostra também a necessidade da presença de um Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia forte, com capacidade para
promover a articulação entre os vários atores, propor e coordenar
ações e iniciativas com ministérios, estados e municípios, e planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo.

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PROPOSTAS
o Fortalecer a autonomia universitária, negociando
metas e objetivos anuais e plurianuais para as
universidades, .
o Fortalecer as atividades de fomento do CNPq,
atuando de forma coordenada com o Fundo de Infra-Estrutura, bem como fortalecer os Fundos
Setoriais e o papel dos Comitês Gestores na
definição das diretrizes de fomento.
o Criar Faculdades Tecnológicas, abrindo novas
vagas em ensino superior tecnológico de excelente qualidade e com oportunidades
profissionais.
o Atuar de forma coordenada com as agências de
fomento estaduais, fortalecendo suas estruturas e descentralizando para elas ações federais.
o Definir um amplo programa de pós-doutorado no
País e no exterior, para manter e consolidar o
intercâmbio com os principais centros de pesquisa
internacionais e entre os principais centros
nacionais.
o Fortalecer o papel do Conselho de Ciência e
Tecnologia.
o Estruturar ações de fomento à ciência de forma
diversificada, contemplando auxílios individuais e
a pequenos grupos de pesquisa sistemática contínua.
o Fortalecer o fomento a projetos de pesquisa de
grandes redes e temáticos, nos termos do Programa do Milenium e resgatar a concepção
original do Pronex.
o Criar um Programa de Parques Tecnológicos
consolidando centros de inovação e de estímulos à interação universidade- empresa.
o Definir projetos mobilizadores nas áreas científicas
relacionadas às grandes prioridades nacionais.
o Coordenar no CCT as ações das agências
federais (CNPq, FINEP e CAPES) de pesquisa e dos demais parceiros do plano federal (ministérios, agências e bancos de fomento) para atuação
conjunta e convergente nos programas
mobilizadores e demais ações de fomento.
o Equilibrar o incentivo e apoio à pesquisa
fundamental espontânea e à pesquisa aplicada

126/170
por meio de editais e interesses sociais e
econômicos.
o Garantir, de forma articulada com as iniciativas
locais, apoio à pesquisa fundamental nos grupos
já estabelecidos, bem como aumentar a visibilidade da pesquisa feita no Brasil e incentivar
a cooperação internacional e a produção científica
de classe mundial.
o Articular a pesquisa acadêmica e a formação de
recursos humanos com os desafios econômicos e
sociais, mediante uma efetiva política industrial
baseada em conhecimento, competitividade e
exposição mundiais.

127/170

128/170
XXV. Inovação Tecnológica

O MOTOR DAS SOCIEDADES MODERNAS

Criar ambiente favorável e condições adequadas
para o desenvolvimento da inovação tecnológica

A inovação tecnológica é o motor das sociedades modernas. O
governo Geraldo Alckmin tem uma visão clara do que precisa ser
feito no Brasil, nos próximos anos, no campo da inovação e da
competitividade: criar um ambiente favorável e condições
adequadas para as empresas nacionais desenvolverem tecnologia
e comercializarem produtos no mercado brasileiro e internacional.

O grande desafio é articular a política científica, tecnológica e de
inovação para promover a competitividade empresarial. Significa
transformar as idéias e pesquisas realizadas no País em renda, empregos, exportações, lucro para as empresas e em soluções
para o Brasil.

É preciso remover obstáculos de natureza macroeconômica, em
particular o juro elevado, e as incertezas nas relações jurídicas que
impedem as empresas de investir mais em pesquisa e desenvolvimento, indispensáveis para a qualidade e atratividade de
seus produtos.

Os investimentos em P&D no Brasil não estão crescendo e o País
vai ficando cada vez mais atrasado em relação às nações
desenvolvidas e aos nossos principais competidores, como a China

129/170
e Índia. Apesar dessas evidências, pouco de concreto se fez nos
últimos três anos para mudar este quadro.

O governo Geraldo Alckmin propõe uma nova agenda de
competitividade baseada na inovação, para a qual devem convergir
todos os instrumentos de política industrial, agrícola e ambiental.

Uma política conseqüente deve construir uma estratégia em que o
dispêndio público em P&D viabilize o aumento do investimento
empresarial, reduzindo riscos e estimulando a inovação. Para isso,
a meta do governo Geraldo Alckmin é transformar a inovação em
propulsor do crescimento econômico e das soluções para o
desenvolvimento do País. É necessário elevar o gasto nacional em
Pesquisa e Desenvolvimento de 0,9% do PIB para 1,3% do PIB nos
próximos quatro anos.

PROPOSTAS

o Introduzir e ampliar mecanismos de apoio à P&D
empresarial.
o Utilizar as encomendas tecnológicas, instrumento
previsto na Lei de Inovação, para alavancar os
setores prioritários da política industrial.
o Estimular o uso de créditos tributários para aplicações
em P&D.
o Atrair centros mundiais de P&D e de atividades
baseadas em conhecimento.
o Desenvolver o mercado de capitais para apoio à
inovação, em particular incentivar a ação dos Fundos
de Investimentos e valorizar ainda mais os ativos
intangíveis.
o Atuar de forma efetiva junto às empresas para ampliar
o acesso aos mecanismos de financiamento disponíveis, incentivando-as a trabalhar com as agências de fomento federal e facilitando a vida dos
empresários.

130/170
o Aperfeiçoar a gestão das agências de fomento e
assegurar a transparência dos processos e critérios
de alocação de recursos.
o Definir uma fonte permanente de recursos para a
FINEP que viabilize a retomada do seu papel de
fomento tecnológico e de inovação.
o Fortalecer a inovação nas micro e pequenas
empresas e facilitar o acesso à tecnologia por meio da
ampliação dos programas de extensão tecnológica e de apoio para aquisição de máquinas, equipamentos
e acesso a serviços tecnológicos.
o Reforçar os programas de extensão tecnológica
voltados para micro e pequenas empresas, mobilizando os institutos tecnológicos e os
fornecedores de bens de capital, no sentido de
atender adequadamente às necessidades daquelas
empresas.
o Consolidar o Sistema Brasileiro de Inovação (SBI),
atualmente incompleto e desarticulado. Neste sentido o governo Geraldo Alckmin vai:
ƒ Articular as agências federais;
ƒ Intensificar a cooperação entre empresas e
instituições de pesquisa;
ƒ Modernizar a infra-estrutura de serviços
tecnológicos e
ƒ Reforçar a infra-estrutura de suporte à propriedade
intelectual e assegurar a redução de tempo e custo que hoje restringem a proteção, em particular às pequenas e médias empresas
brasileiras.
o Combater a pirataria e a concorrência desleal.
o Estimular estratégias ativas de licenciamento de
tecnologia para facilitar a absorção pelas empresas brasileiras de tecnologias avançadas e que têm
grande impacto no processo produtivo e na
competitividade empresarial.
o Investir na educação de nível médio e superior com
ênfase no ensino tecnológico para reduzir gargalos para o desenvolvimento do Brasil.
o Adotar medidas para incrementar a produção
industrial a partir da privilegiada disponibilidade de
recursos minerais em nosso País, visando à máxima
agregação de valor, com altos
índices de inovação.

131/170
o Estruturar um programa prioritário de reforço da
engenharia nacional apoiando as empresas de
engenharia e consultoria, com financiamento de
serviços e encomendas de projeto e fomentando a
expansão do ensino de engenharia em todo o país,
através do apoio à expansão da oferta de vagas em
todos os níveis.
o Desenvolver ações para criar Ambientes de Inovação,
tais como:
ƒ A formação de Parques Tecnológicos por meio de
novos esquemas de financiamento e com o aporte de recursos estáveis e crescentes, na forma de apoio para empreendedores privados e
estruturação de ações do tipo project finance , ao
lado da mobilização de fundos de investimentos
privados;
ƒ Consolidar uma Rede de Incubadoras em
complemento à formação de um sistema de Parques Tecnológicos;
ƒ Integrar os Parques Tecnológicos e as
Incubadoras com os Arranjos Produtivos Locais – APL;
ƒ Fortalecer o ambiente de negócios e a segurança
jurídica como base na competitividade, reduzindo a burocracia, fortalecendo as agências reguladoras, reduzindo a instabilidade das
políticas públicas e completando uma reforma regulatória e de infra-estrutura.

Estruturar um programa prioritário de reforço de engenharia
nacional apoiando as empresas de engenharia e consultoria, com
financiamento de serviços e encomendas de projetos e fomentando a expansão do ensino de engenharia em todo o País, através do
apoio à expansão da oferta de vagas em todos os níveis.

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XXVI. Tecnologia, Informação e ComunicaÇÃO

IMPULSIONANDO O PAÍS PARA O SÉCULO XXI

Democratizando o acesso aos serviços públicos,
facilitando a vida e integrando o cidadão à sociedade da
informação

Os setores de Tecnologia, Informação e Comunicação são
estratégicos para o desenvo lvimento nas sociedades
contemporâneas. A qualidade da infra-estrutura e dos serviços afeta
toda a economia e o dia-a-dia dos cidadãos. Entretanto, esses
setores pouco evoluíram desde o início de 2003. Superar a
estagnação e recuperar o tempo perdido nos anos recentes exigirá
ação determinada e pragmática do governo Geraldo Alckmin.
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TI&C) são
determinantes para propiciar o desenvolvimento e a competitividade das economias modernas. Devem também ser empregadas de
forma maciça, com vistas à produção e disseminação dos serviços do governo ofertados aos cidadãos. É necessário universalizar o
uso dos meios de comunicação para toda a população, independente de sua localização geográfica ou de sua condição
sócio-econômica, e promover a inclusão social por meio dos

134/170
serviços de comunicação: radiodifusão, telefonia e acesso à
Internet.
Em termos de governo eletrônico, existem ainda grandes
distâncias na relação entre o Estado e o cidadão, uma vez que o
uso de TI&C tem sido mais efetivo na gestão das obrigações do que
na dos direitos do cidadão com o Estado.
As políticas públicas deverão ter em conta a importância do
setor de comunicações como infra-estrutura essencial para a
consolidação da Sociedade da Informação no Brasil. Para isso, elas
deverão propiciar condições para que as empresas aqui
estabelecidas possam, com segurança, atrair capital e aportar
novos investimentos para alavancar o crescimento e a
modernização do setor, preferencialmente com suporte na indústria
instalada no País, e promover a pesquisa e o desenvolvimento de
produtos e serviços com tecnologias avançadas.
PROPOSTAS

o Promover a inclusão digital da população hoje excluída. O
projeto de inclusão social do governo Geraldo Alckmin será
executado com ampla utilização de TI&C, sobre as
plataformas de comunicações, com o apoio e a parceria
dos estados, municípios e iniciativa privada. O Programa
de Inclusão Digital deverá:
• Garantir a disponibilidade de Banda Larga (alta
velocidade de acesso à Internet) a todos os municípios brasileiros.

135/170
• Viabilizar a criação de novos centros de
informática, em parceria com a iniciativa privada,
criando incentivos fiscais para doações
direcionadas a este objetivo.
• Disponibilizar espaços, pontos de acesso e
equipamentos para uso da comunidade nos Correios, Banco do Brasil, CEF e demais órgãos
federais.
• Promover a ‘Universalização do Acesso à
Internet’ usando recursos previstos no FUST para
este fim (estimados em 5 bilhões de reais, com
700 milhões anuais adicionais).
• Facilitar a aquisição de microcomputadores e
outros equipamentos de TI&C pela população com financiamento incentivado e acesso à
Internet.

o Desenvolver o Governo Digital. Utilizar as TI&C para
aprimorar a prestação de serviços e informações aos
cidadãos, suprimindo filas e burocracias, como as que se
observa nos órgãos de saúde, previdência, fazenda,
indústria e comércio. O governo modernizará seus
processos de gestão, retomando os programas de
digitalização da gestão do governo federal, suspenso
desde 2003, tornando mais eficazes os serviços prestados
à sociedade. Para tanto, deverá:
• Modernizar os processos de gestão,
intensificando o uso de TI&C para todos os níveis

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gerenciais de governo e nos veículos de
comunicação oficial.
• Estimular política de certificação digital, a validade
de documento digital, a expansão dos serviços de
e-governo, as licitações públicas via web,
tornando-as mandatórias dentro do próprio
governo.
• Criação de conteúdo educacional de alto nível
pedagógico e desenvolvido para o ambiente Internet, com maciço investimento na formação
de professores.
• Implementar políticas de compras
governamentais que possam ser adotadas nos três níveis de governo.

o Desenvolver arcabouço regulatório para restabelecer a
confiança no País e atrair novos investimentos necessários
para a geração de emprego qualificado, tanto de nível
médio como superior. Para tanto será necessário:
ƒ Restaurar a independência e fortalecer a competência
técnica do Órgão Regulador.
ƒ Conduzir o processo de atualização da legislação
setorial, tornando-a compatível com a evolução da
tecnologia e dos serviços.
ƒ Fortalecer os princípios da livre iniciativa em ambiente
de justa competição.
ƒ Reduzir a carga tributária e eliminar a burocratização
dos processos para elevar a competitividade no setor.

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ƒ Estabelecer política de incentivos à produção e à
exportação de conteúdos, inclusive softwares e bens e
serviços culturais.
ƒ Estabelecer com os estados e municípios medidas que
possam permitir uma maior adequação da carga
tributária incidente sobre os serviços de comunicações.
o Promover a estruturação de pólos de exportação de
software e serviços a partir de pólos regionais, visando à
construção de parcerias público-privadas e a atração de
investimentos de grande porte.

o Fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
com a adoção de uma nova postura de gestão que
privilegie sua condução por profissionais da área e sua
utilização como vetor para implementação de políticas
públicas.
o Estruturar telecentros nas instalações da EBCT que
permitam à população acesso à Internet em banda larga.

Programas Especiais

9 O Governo a Serviço do Cidadão - Universalização do
uso dos meios de comunicação para toda a população. Os serviços prestados pelo Estado – educação, saúde,
previdência e segurança – experimentarão um salto de
modernização na sua oferta, e poderão ser utilizados por
toda a sociedade com maior transparência. Haverá um
grande estímulo à contratação de serviços técnicos para

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especificação, implantação e operação dessas
ferramentas, o que demandará a formação e a capacitação
de profissionais com impacto direto no nível e qualidade de
empregos, assim como na atividade econômica em geral.
9 O Cidadão na Rede – Oferta de conexão em banda larga
à Internet em todos os municípios brasileiros, mediante a
participação integrada do poder público, de empresas
estatais e de agentes privados. Em paralelo, serão promovidas medidas para formação de multiplicadores
para capacitar a população a utilizar e se beneficiar
efetivamente dos serviços disponíveis na Internet, tanto os
de atendimento ao cidadão, informação, cultura e
entretenimento, como também os relacionados à inserção
no moderno mercado de trabalho.
9 Recursos Humanos – Investir, de forma intensa e
acelerada, para a capacitação de novos profissionais para
os setores de tecnologia, informação e comunicação, de
acordo com a demanda do setor, melhorando sua
qualidade e produtividade.

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XXVII. Política Externa

ACABAR COM A RETÓRICA VAZIA
E BUSCAR RESULTADOS CONCRETOS

Governo Geraldo Alckmin vai estabelecer uma política que
coloque
os interesses nacionais acima das visões conjunturais e
ideológicas

A política externa brasileira, que historicamente teve um caráter
consensual e suprapartidário, deve ser vista como uma política de
Estado, dentro de uma perspectiva de médio e longo prazos, onde o
interesse nacional está acima de visões conjunturais, ideológicas ou
de governos que passam. Na era global, a política externa é cada
vez mais relevante para o desenvolvimento. Em lugar de uma
retórica vazia, precisamos de resultados concretos, em consonância
com os interesses do Brasil.

A política externa opera simultaneamente nos campos da
economia, dos valores e da segurança. Estes campos não se opõem; antes se complementam e se articulam. Assim como não é possível, no Brasil de hoje, como já foi no passado, formular uma
política externa que se defina como pragmática e que abandone os
valores democráticos em nome de interesses econômicos e
comerciais, também já não é possível uma diplomacia exclusivamente ideológica, a serviço de uma visão particular do mundo, que sacrifique interesses concretos e legítimos.

O Brasil – por sua escala e peso – é, ao mesmo tempo, um país com interesses gerais no mundo e com interesses específicos.

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Realismo de objetivos e prioridades no tratamento dos temas de
interesse concreto para o Brasil, sem ideologizar sua execução,
caracterizarão a política externa do governo Geraldo Alckmin, nessa
fase de inserção cada vez mais competitiva no mundo globalizado.

PROPOSTAS

o Ampliar as relações com todos os países de nosso entorno
geográfico e recompor as relações do Brasil no âmbito da
América do Sul, com base em interesses recíprocos. Dar
prioridade às iniciativas de integração física, energética e
comercial.
o Impulsionar as negociações comerciais multilaterais,
regionais e bilaterais, sem ideologizá-las e levando em
conta o interesse do setor produtivo industrial, comercial,
de serviços e do agronegócio.
o Dotar a rede de consulados do Brasil no exterior com
recursos e condições adequadas à prestação de
assistência aos brasileiros, inclusive nas situações de
emergência.
o Revigorar o Tratado de Cooperação Amazônica.
o Intensificar a vigilância de nossas fronteiras.
o Intensificar as relações com os centros mais dinâmicos da
economia global, sem descuidar de nossas ligações,
interesses e obrigações históricas com os países menos
desenvolvidos.
o Ampliar o relacionamento com os países de escala
continental, como a China, a Índia, a Rússia, com base na
reciprocidade de interesses e não na ilusão ideológica de
que são “aliados naturais”.
o Dar prioridade ao nosso tradicional relacionamento com o
Japão e não perder de vista as oportunidades com a
Coréia do Sul.
o Ampliar o relacionamento com países da África, em
especial os de língua portuguesa.
o Explorar, na Oceania, as oportunidades de comércio e
investimentos, tendo em vista o vínculo derivado da
presença do Brasil no Grupo de Cairns.

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o É legitimo e razoável que o Brasil possa almejar um
assento permanente no Conselho de Segurança da ONU,
em eventual processo de ampliação daquele organismo.
Hoje, contudo, certamente interessa mais ao Brasil
aproximar-se, com passos medidos e seguros, da OCDE,
ou ser acolhido num G-8 ampliado.
o Manter os compromissos internacionais de não proliferação
de armas de destruição em massa e de controle de
tecnologia de uso duplo.
o Avançar nas áreas de meio ambiente e dos direitos
humanos.
o Definir estratégia e prazo de retirada das forças brasileiras
do Haiti.
o Atuar pela retomada das negociações multilaterais da
Rodada de Doha.
o Atuar pela retomada das negociações da Alça e explorar as
possibilidades de acordos bilaterais de livre comércio como
passos transitórios do processo de integração continental.
o Atuar pela conclusão das negociações do acordo bilateral
entre o Mercosul e a União Européia.
o Promover ampla reflexão sobre o Mercosul.
o Propor o aprofundamento dos acordos bilaterais de
comércio com todos os países membros da Aladi.
o Explorar mercados não tradicionais e ampliar o comércio
com os países em desenvolvimento (comércio sul-sul).
o Criar iniciativas mais agressivas para melhor aproveitar as
oportunidades de exportação para a China e defender de
forma mais eficiente os setores industriais brasileiros.

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XXVIII. Comércio Exterior

MAIS EXPORTAÇÕES, MAIS EMPREGOS

Uma política eficaz de promoção comercial,
desburocratização, desoneração do setor produtivo e
incentivo à exportação vai colocar o País na rota do
crescimento

No governo Geraldo Alckmin, o comércio exterior terá papel
central na política econômica, tanto pela sua capacidade de gerar
empregos e divisas quanto pelo seu poder de estimular as
inovações e promover o desenvolvimento em geral. Diferentemente
da situação atual, onde há um conjunto de ações isoladas, muitas
delas desarticuladas, a nova política será integrada, promovendo
vendas externas tanto de bens quanto de serviços, investimentos
estratégicos e acesso à tecnologia.

Como prova do vigor do seto r privado, as exportações
brasileiras superaram a barreira dos US$ 100 bilhões anuais, atingindo US$ 118,3 bilhões em 2005. É importante destacar que isto é resultado da conjuntura externa extremamente favorável, das
medidas adotadas pelas empresas para aumentar a sua competitividade e de políticas governamentais implementadas ao longo dos últimos doze anos, sendo as mais importantes delas as
que permitiram a estabilização da moeda nacional.

Ainda assim, as vendas externas brasileiras representam pouco
mais de 1% das exportações mundiais. O esforço exportador e a
própria capacidade de competição com manufaturados no mercado
interno estão ameaçados, principalmente pela política cambial que

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vem sendo praticada pelo governo, e pela política monetária, que
resulta na taxa de juros mais elevada do mundo.

A conquista de mercados e a ampliação da base exportadora
com a incorporação de pequenas e médias empresas estão
diretamente relacionadas com uma agressiva política de promoção
comercial. É indispensável um forte programa de financiamento,
apoiado em seguro de crédito contra riscos político e comercial.

Segundo o IPEA, cada bilhão de dólares exportado é
responsável por gerar entre 60 mil e 90 mil novos empregos. A
meta proposta é dobrar as exportações brasileiras em quatro anos.

PROPOSTAS

o Dirigir as negociações comerciais de forma
pragmática, deixando de lado a retórica e a
ideologização, defendendo os legítimos interesses
das empresas e dos trabalhadores brasileiros.
o Aplicar as medidas de defesa comercial para
defender os legítimos interesses da produção doméstica, coibindo contrabando, subfaturamento,
sonegação, descaminho, falsificação e pirataria.
o Desonerar da carga tributária as exportações de
bens e serviços.
o Desonerar da carga tributária as exportações das
empresas optantes pelo SIMPLES.
o Dispensar de emolumentos, taxas e contribuições
as exportações diretas ou indiretas das micro,
pequenas e médias empresas.
o Isentar do pagamento do imposto de renda as
remessas financeiras ao exterior para pagar gastos
com promoção comercial, participação em feiras,
missões comerciais e contratação de serviços.
o Incentivar as exportações decorrentes do nosso
enorme potencial como província de mineração, buscando

146/170
estimular a máxima agregação de valor aos
produtos minerais.
o Dispensar do pagamento do Imposto de Renda as
remessas para o exterior destinadas ao pagamento
de despesas vinculadas a operações de
exportações nas condições de venda delivery duty
unpaid (DDU) e delivery duty paid (DDP).
o Fortalecer e desburocratizar a Câmara de Comércio
Exterior.
o Consolidar cerca de 3.900 atos normativos, visando
à máxima unificação e simplificação possível, para apoiar o exportador e reduzir o custo Brasil.
o Eliminar as anuências prévias, salvo se previstas ou
decorrentes de acordo internacional ou exigência do importador.
o Fazer a concessão automática de registro e senha
para operação no Siscomex às empresas
exportadoras.
o Integrar e unificar os programas dos sistemas de
dados do Siscomex importação e exportação.
o Estabelecer alçada operacional para o Banco do
Brasil, visando a agilizar os financiamentos à
exportação de bens e serviços no âmbito do Proex.
o Fortalecer a promoção comercial com atuação
integrada da APEX com empresas e representações diplomáticas no exterior.
o Articular ações entre ministérios para promover o
Brasil e seus produtos.
o Ampliar as linhas do BNDES/EXIM para o
financiamento pré e pós-embarque das exportações
brasileiras de bens e serviços.
o Ampliar o orçamento do PROEX Equalização e do
PROEX Financiamento.
o Regulamentar e aportar recursos para o PROEX
pré-embarque, para apoiar as exportações das
micro e pequenas empresas.
o Desburocratizar e simplificar os procedimentos para
crédito à exportação, respaldado em linhas de crédito externas ou no PROEX Financiamento ou no
PROEX Equalização.
o Fortalecer o sistema de garantia e seguro de
crédito.
o Restabelecer o Convênio de Crédito Recíproco –
CCR.

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o Criar o módulo SISCOMEX-Serviços, para permitir
melhor avaliação e percepção da abrangência e do
potencial do setor.
o Simplificar os trâmites e exigências na exportação
de serviços.
o Ampliar o Fundo Garantidor do Financiamento à
Exportação.

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149/170
XXIX. Segurança Pública

Garantir a paz e promover a convivência social

Combater a criminalidade, dando atenção
às raízes sociais de seu crescimento e à corrupção que a
alimenta

A segurança pública é uma das maiores preocupações da
população brasileira. As estatísticas e o noticiário demonstram que
esse sentimento tem razão de ser. O crime e a violência invadiram
o cotidiano das metrópoles, espraiaram-se para as cidades médias
e pequenas e hoje comprometem a convivência social e afugentam
investimentos.
Hoje, segurança pública é sinônimo de paz social. O Estado
precisa atuar preventiva e repressivamente. O governo federal, em
parceria com os estados, liderará, de forma inequívoca e efetiva, a
luta contra o crime e suas causas, em cada cidade e nas regiões
metropolitanas do País.

Pode-se conceber o fenômeno da criminalidade como uma
pirâmide, cujo vértice é ocupado pelas chefias do crime, com seus staffs de gerentes, conselheiros e lavadores de dinheiro. No nível
intermediário situam-se as quadrilhas ou bandos - a face mais
perceptível do crime - que não lavam dinheiro porque não
necessitam de disfarces legais. Na base, encontram-se crianças e
adolescentes mergulhados em uma realidade indutora ao crime, formada ao longo de décadas por uma multiplicidade de fatores. .

Políticas de controle da violência, portanto, têm que lidar com
fenômenos complexos que devem ser enfrentados de forma
integrada e sistêmica. Neste sentido, terão prioridade programas

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integrados e políticas sociais focadas em fatores de risco orientados
para a prevenção primária e para evitar os primeiros desvios para o
crime.

O enfrentamento do crime nos dois níveis superiores terá duas
marcas: trabalho permanente e obstinado de inteligência e
repressão implacável. O combate ao crime organizado e às
quadrilhas não estará completo sem a eliminação da corrupção, que
lhes permite continuidade no tempo e no funcionamento. Todas as
políticas sociais do governo Geraldo Alckmin serão medidas de
combate às causas da violência.

Propostas

o Criar o Ministério da Segurança Pública.
o Promover a cooperação estreita e permanente entre o
Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa.
o Apoiar financeiramente os governos estaduais para reforçar a
capacidade de ação das forças policiais e melhorar as
condições da segurança pública.
o Liberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário
Nacional.
o Empreender combate implacável à lavagem de dinheiro e aos
crimes transfronteiriços.
o Promover a modernização tecnológica do Sistema Nacional
de Inteligência de Segurança Publica.
o Em conjunto com o Poder Judiciário, o governo federal
enfatizará a importância das penas alternativas. Com o Judiciário e o Legislativo, o governo federal incentivará
medidas para adequar o Código do Processo Penal e a Lei de
Execução Penal à nova realidade brasileira, dando-lhes maior rigor.
o Zelar pelo cumprimento da Lei de Execução Penal.
o Incentivar o processo de integração operacional das polícias.
o Promover a articulação da Polícia Federal, Forças Armadas,
polícias estaduais, Polícia Rodoviária Federal e Receita
Federal para as ações de vigilância das fronteiras e combate

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ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas e aos demais
crimes transfronteiriços.
o Implantar programas públicos de prevenção primária da
violência;
o Adotar medidas para melhorar a gestão, integração
operacional e promover a reforma policial, tendo como base experiências bem sucedidas tais como:
ƒ policiamento comunitário,
• gestão integrada das polícias;
ƒ formação e qualificação profissional integral dos
policiais.

o Estimular e financiar com recursos do FUST – Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações o uso de tecnologia e gestão da informação aplicado à segurança
pública.
o Incentivar pesquisa aplicada em segurança pública que
permita gerar conhecimento necessário para melhorar a ação
das forças policiais e da segurança pública.
o Fazer a Polícia Rodoviária Federal, em operações
específicas, atuar de forma integrada com a Polícia Federal,
Forças Armadas e polícias estaduais;
o Além de construir e administrar presídios federais, o governo
apoiará os estados nas atividades de natureza tecnológica
voltadas para a segurança do sistema penitenciário.
o Apoiar o planejamento municipal em segurança pública.
o Apoiar, em conjunto com Estados e Municípios, projetos de
natureza social que atuem para reduzir os fatores indutores de
violência.
o Desenvolver estratégias de policiamento preventivo e proativo
voltadas para a solução de problemas do cotidiano das
comunidades.
o Oferecer amplo apoio à Secretaria Nacional Antidrogas
(SENAD) na execução da Política Nacional sobre Drogas.

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XXX. Defesa Nacional
Garantia da soberania e força de dissuasão

É necessário unir e capacitar as
Forças Armadas para assegurar a paz do País

Para o Brasil permanece válida a assertiva de que a defesa
nacional deve ser pensada com sensata moderação, apoiada na construção
de um eficiente poder militar moderno dissuasor, com capacidade de
mobilização e de resposta eficaz a eventuais ameaças. A agenda brasileira
é global na economia, meio ambiente e assuntos humanitários, mas é
regional no que se refere à defesa. A Amazônia, o Atlântico Sul e os
corredores aéreos devem ser prioridades da defesa nacional.

O destaque do Brasil na América do Sul, seu peso relativo e
responsabilidade nessa região devem ser respaldados por preparo militar
capaz de contribuir para a estabilidade e ordem regionais. Quanto à ordem
extra-sul-americana, cabe ao Brasil, hoje e no futuro imediato, o papel militar
coadjuvante inserido em eventuais intervenções da ONU ou da OEA em
operações de manutenção da paz. O foco hoje é a Amazônia, onde podem
ocorrer ameaças irregulares, desde o extravasamento da guerrilha de
países vizinhos até a criminalidade organizada.

A questão da segurança pública no País – que se transformou em
problema do Estado brasileiro - impõe um papel adicional às Forças Armadas, que precisam estar em condições de apoiar as polícias federais e
estaduais em inteligência, comunicações e logística (inclusive transporte) e
participar episodicamente de operações conjuntas com as polícias. Também
devem estar prontas e capacitadas para dinamizar a vigilância das
fronteiras, portos e aeroportos, com foco nos crimes transnacionais de
contrabando de armas e de drogas. Para essas operações e as de natureza

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policial, as Forças Armadas receberão poder de polícia específico e
equipamento adequado.

No plano interno, há que se considerar, também, as atividades
subsidiárias, como o apoio à segurança da navegação aérea e aquaviária, à
defesa civil, à assistência às populações em regiões inóspitas, ao
desenvolvimento científico e tecnológico, e à infra-estrutura nacional de
transporte, por meio da construção de rodovias, portos e pistas de
aeroportos.
À defesa nacional cabe garantir a soberania do País, a integridade
territorial, o patrimônio e os interesses nacionais, bem como assegurar a
integração e a unidade nacional, garantir a lei e a ordem pública, participar
no enfrentamento dos crimes transnacionais e fortalecer a democracia.

Propostas

o Garantir capacitação nacional para a dissuasão.
o Cooperar com as forças armadas de nações amigas.
o Contribuir para a manutenção da paz internacional.
o Consolidar o Ministério da Defesa como órgão central do
Sistema de Defesa Nacional.
o Promover maior integração operacional das Forças
Armadas.
o Estreitar o relacionamento institucional do Ministério da
Defesa com o Ministério das Relações Exteriores.
o Controlar as fronteiras permeáveis a penetrações de forças
irregulares e às atividades ilícitas transfronteiriças, como
contrabando de armas e drogas.
o Prover a defesa do litoral e dos interesses brasileiros em
águas próximas.
o Consolidar a rede de unidades de fronteira na Amazônia e
completar a transferência de unidades para a região,
conferindo às Forças Armadas preparo e equipamento
adequados para cumprir missões de qualquer natureza.

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o Assegurar qualidade tecnológica em unidades
selecionadas distribuídas no território nacional.
o Modernizar a capacidade de defesa aérea, proporcionar
apoio aerotático a operações terrestres e navais, em
qualquer região do Brasil e no Atlântico Sul ocidental.
o Criar a Diretoria de Ciência e Tecnologia no Ministério
Defesa, elevando o nível organizacional da atividade.
o Avaliar a criação de um comando combinado permanente
na Amazônia Ocidental, capaz de utilizar todo o potencial
do SIVAM para sensoriamento, comando e controle,
comunicações, inteligência, controle da faixa de fronteira e
do espaço aéreo.

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XXXI. Gestão Pública e Desburocratização

DESBUROCRATIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA A SERVIÇO DO CIDADÃO

População precisa ser atendida com qualidade e
rapidamente

O Brasil vive o paradoxo de cobrar impostos equivalentes aos níveis
praticados pelas nações desenvolvidas e prestar serviços públicos
de má qualidade. É visível a crescente insatisfação da população
com a qualidade dos serviços públicos, especialmente em
educação, saúde e atendimento em postos do INSS.
O excesso de burocracia atormenta o dia-a-dia de empresas e pessoas, inibe o dinamismo de nossa economia e transforma o contato dos cidadãos com os vários níveis de governo em
provações penosas, muitas vezes humilhantes.
O Estado existe para atender ao cidadão com qualidade e no menor
prazo possível e deve funcionar bem para cumprir satisfatoriamente essa missão.
O primeiro passo é promover um verdadeiro choque de gestão no
setor público. A administração federal será reestruturada para
adotar mecanismos gerenciais que ao mesmo tempo valorizem
cada tostão dos recursos públicos e proporcionem o funcionamento eficaz da própria máquina. Burocracia não é antídoto para corrupção e desvios de condutas. Ao contrário, não raramente é aí
que se aninham as práticas da fraude, amparadas nas dificuldades antepostas como normatização.
O princípio orientador dessa mudança é colocar o Estado a favor e ao lado das pessoas. As tecnologias modernas incorporadas pelo

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Estado para cobrar o cidadão serão também aplicadas para facilitar
o acesso da população aos serviços públicos. Vamos adotar como
diretriz maior de gestão o fazer mais e melhor com menos, em tudo
e em todas as áreas. Fazer mais com menos, modernizar,
descartorizar e dar transparência aos procedimentos, por meio de
instrumentos acessíveis aos cidadãos pela Internet.

PROPOSTAS

a) Gestão pública

o Pautar o governo pela gestão por resultados, nos
moldes das melhores práticas gerenciais do País e do mundo.
o Motivar e valorizar servidores a partir de incentivos
salariais meritórios pelo alcance de resultados.
o Formar gerentes capazes de monitorar custos e
resultados, utilizando para tanto a Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), a Escola Superior de
Administração Fazendária (Esaf) e a Academia Nacional de
Polícia (ANP), articuladas num sistema de escolas de governo.
o Rever os principais processos de trabalho envolvidos no
apoio à formulação de políticas públicas e no desempenho de
atividades exclusivas de Estado, eliminando duplicidades e desperdícios.
o Estabelecer contratos de gestão com órgãos da
administração pública e com parceiros envolvidos na prestação
de serviços, estipulando recursos e metas as sociados à melhoria
da qualidade.
o Estabelecer parcerias público-privadas sempre que
entidades privadas puderem auxiliar o poder público,
acrescentando melhores condições de gestão, em benefício do
cidadão.
o Aproximar as remunerações de servidores públicos dos
salários de mercado.
o Estabelecer para o treinamento de servidores públicos
parâmetros curriculares que orientem cursos e permitam o

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aprimoramento dos serviços oferecidos e o crescimento do
profissional.

b) Desburocratização

o Reduzir o número de ministérios, simplificando a
administração pública e eliminando desperdício de recursos.
o Criar programa aperfeiçoado de desburocratização,
ligado diretamente à Presidência da República.
o Editar Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público, de
modo análogo ao Código de Defesa do Consumidor,
promovendo avaliação sistemática do grau de satisfação de
usuários de serviços públicos federais.
o Criar um cadastro unificado do cidadão, atribuindo um
único número a documentos como Cédula de Identidade, CPF,
Carteira de Habilitação etc.
o Simplificar relações das empresas – micro, pequenas,
médias e grandes – com o governo federal, para evitar
superposição e redundância de pedidos de informações,
formulários e licenças, aplicando o mesmo conceito de
atendimento do Poupatempo às empresas.
o Ampliar redes de centros de atendimento ao público, a
exemplo do SAC, na Bahia, do Poupatempo, em São Paulo, e de
outros modelos bem sucedidos em regime de "balcão único",
mediante convênios entre os órgãos federais, estaduais e
municipais.
o Consolidar leis, decretos e regulamentos, evitando
superposições e facilitando a consulta e o entendimento do que
está em vigor.
o Eliminar exigências desnecessárias ou inócuas, como o
reconhecimento de firma em documento apresentado pela própria pessoa que o assinou.
o Incrementar uso de instrumentos de governo eletrônico.
o Regulamentar o § 1º. do Art. 173 da Constituição da
República - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

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XXXII. Combate à Corrupção

GOVERNO TEM DE EVITAR O ROUBO
E O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Toda a estrutura do Estado estará
empenhada em acabar com corruptos e corruptores

PROPOSTAS

1ª Fiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo.

O objetivo do governo deve ser evitar o roubo e o desvio de dinheiro
público.
Atualmente, a maior parte dos trabalhos de fiscalização adotados pelos órgãos de controle se dá sobre fatos já ocorridos, quando os
recursos públicos já foram desviados. Por isso, é imprescindível
atuar antes que os crimes aconteçam. Fiscalizar antes; fiscalizar
durante a aplicação do dinheiro e evitar os desvios, a ocorrência de
prejuízos e práticas delituosas contra os cofres públicos.
Já há exemplos de controle prévio por parte do Tribunal de Contas
da União. Vamos ampliar esses controles e criar, no âmbito do Executivo, os mecanismos que permitam evitar os roubos, desvios e má aplicação do dinheiro público.

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2ª
Transparência na gestão e na prestação de contas.
Instrumentos para a fiscalização da sociedade.

Acabar com a corrupção é desejo da maioria da sociedade
brasileira. Um Governo sério e honesto, como o de Geraldo
Alckmin, vai usar essa motivação na luta contra os corruptos.
Primeiro, vai garantir transparência total na gestão dos recursos
públicos e na prestação de contas aos brasileiros. Vai ser
obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública
federal a divulgação, em seus sítios na internet, de informações
relativas às respectivas execuções orçamentária e financeira,
licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias.
Essa obrigatoriedade tem o objetivo de promover o controle social
sobre as ações dos gestores públicos. Além disso, o governo vai
estimular as denúncias dos cidadãos com a implantação de um
sistema de Disque Denúncia Corrupção onde se assegure o
anonimato dos denunciantes. Outras providências a serem
adotadas no futuro governo Geraldo Alckmin para assegurar
transparência e estimular o controle dos gastos públicos por parte
da sociedade:

• Criar mecanismo informatizado (via SIAFI/SIASG), que
disponibilize informações acerca das licitações e contratos
feitos entre municípios e fornecedores com recursos federais.
Como primeira providência deve-se viabilizar o pagamento
desses fornecedores por meio do SIAFI, criando-se Unidade
Gestora para cada município. Com isso, todas informações
relativas aos pagamentos efetuados estarão disponíveis em
tempo real para efeito de fiscalização. A operacionalização no
SIAFI não exigirá alterações substanciais no Sistema;

• Criar sistema de prestação de contas na internet de forma a
permitir o acompanhamento online da aplicação dos recursos
transferidos;

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• Tornar obrigatória uma ampla divulgação junto às autoridades
e entidades municipais e estaduais dos recursos federais
transferidos;

• Tornar obrigatório o envio, pela Controladoria Geral da União,
de relatórios gerenciais periódicos sobre suas atividades para
apreciação do Congresso Nacional;

• Utilizar, preferencialmente, a estrutura administrativa de
avaliação e acompanhamento de projetos das instituições financeiras federais, mesmo que a execução financeira
permaneça no SIAFI;

• Ampliar o acesso ao SIAFI, disponibilizando acesso a todas
as câmaras municipais e assembléias legislativas, e entidades da sociedade civil habilitadas.

3ª
Todas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a
corrupção.
O Poder Público tem várias instituições e órgãos que podem
ajudar no combate à corrupção. Mas a ação vai ser mais efetiva
se houver coordenação e se toda a estrutura de Estado for levada
a trabalhar junto. Polícia Federal, Controladoria-Geral da União,
Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central,
Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras,
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional, entre outros, têm de trabalhar juntos e de maneira
articulada. Hoje, há pouco trabalho integrado. Isso tem implicado
resultados finais insatisfatórios no combate à corrupção. O

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governo Geraldo Alckmin vai propor as medidas legais que
obriguem ao trabalho conjunto e coordenado, formando um
sistema nacional de combate à corrupção, como sugerido pela
CPMI dos Correios.
4ª Combater e impedir a lavagem de dinheiro
Impedir a lavagem de dinheiro tem finalidade dupla: combater o
crime organizado e zelar pelo patrimônio público, pois muitos dos
ilícitos que se desdobram em lavagem de dinheiro são praticados
contra os próprios cofres públicos, mediante corrupção. O governo
Geraldo Alckmin vai fortalecer e ampliar o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras – Coaf –, vinculado ao Ministério da
Fazenda, e o Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da
Justiça, tornando-os compatíveis com o aumento das práticas de
lavagem de dinheiro.
5ª Recuperar o dinheiro público desviado.
Às vezes, os corruptos são identificados e os desvios de dinheiro
apontados pelo Tribunal de Contas da União, mas nem sempre o
dinheiro é recuperado. Atualmente, a Advocacia-Geral da União, na
qualidade de representante legal da União, é o órgão responsável
pelo ajuizamento dessas ações. O governo Geraldo Alckmin vai
criar um setor especializado na AGU para promover a execução das
sentenças condenatórias do TCU e recuperar o dinheiro público
desviado ou gasto de forma danosa.
6ª Licitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre.
A contratação direta (sem licitação) facilita a corrupção, na medida
em que não se tem, na grande maioria dos casos, a transparência
necessária, tanto na escolha da empresa contratada quanto na
definição do preço a ser praticado, muitas vezes bem acima do
valor de mercado. Quando não há competição, aumenta o risco de

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corrupção. A solução é reduzir, ao máximo, os casos em que se
admite a dispensa de licitação. A regra é: licitação transparente e
licitação sempre.
7ª Governo competente também em licitação, contrato e controle.
O Governo precisa ser competente e honesto na hora de licitar, na
hora de contratar e no controle da execução dos contratos. Para
isso, precisa profissionalizar e valorizar seus funcionários que
cuidam das compras, dos contratos e dos controles. O Governo vai
valorizar a carreira de gestor de contratos públicos. A carreira de
Gestor Governamental, que hoje já contempla uma subclasse –
especialistas em regulação, poderia abrigar os Gestores de
Contratos Públicos, que vinculados à área de Gestão do Ministério
do Planejamento seriam lotados nos diversos ministérios/órgãos da Administração Federal. O Gestor Governamental teria como função assessorar e acompanhar todos os processos de compras de bens
e serviços (serviriam como uma verdadeira “auditoria preventiva”,
certamente evitando muitas das trapalhadas atuais, algumas por
erros formais nos processos). Na Administração Pública, poucos
são aqueles que, por livre e espontânea vontade, assumem as
funções de membro de comissão de licitação ou de pregoeiro, haja
vista o risco a que ficarão expostos e o extenso rol de atribuições
que terão no exercício dessas relevantes funções. Gratificar estas
funções seria uma forma de estimular o seu exercício e mantê-lo
como exclusividade do corpo de servidores permanentes da
instituição. As carreiras ligadas aos sistemas de auditoria, externa e
interna, vinculadas ao TCU, CGU e STN/MF, já se encontram, há
muitos anos, entre as carreiras de melhor remuneração do Governo
e é imprescindível manter esta situação, tanto pelos aspectos de
motivação profissional, quanto para possibilitar um recrutamento de
qualidade.
8ª
Demissão rápida. Punição rápida. Via rápida contra funcionário
corrupto.
A sensação de impunidade é o maior estímulo à corrupção. Os
processos administrativos para o afastamento, punição e
ressarcimento dos cofres públicos por funcionários envolvidos em

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corrupção são excessivamente longos e demasiadamente
burocráticos. Resguardada a ampla defesa, na esfera administrativa
é necessário dar maior celeridade ao afastamento do funcionário
envolvido, servindo de exemplo e desestimulando as práticas de
corrupção.
9ª Criar um sistema para medir e avaliar os gastos públicos.
O combate à corrupção passa também por um efetivo
acompanhamento de gastos e eficiente análise de custos, evitando
desperdício e desvios de recursos públicos. Dotar o Estado de um
relatório permanentemente atualizado de fornecedores, serviços e
produtos, pormenorizando as especificações e o custo de cada
insumo permitiria à administração avaliar previamente, mesmo que
de forma superficial, a compatibilidade de seus gastos com a
realidade do mercado. É possível, ainda, condicionar a participação
de fornecedores de produtos e serviços interessados em processos
licitatórios à sua prévia inscrição e fornecimento de informações a
este cadastro.
10ª
Bolsa Eletrônica: fazendo mais, gastando menos, com
transparência e controle rigoroso.

O combate à corrupção começa, antes de tudo, pela transparência
nas compras do governo. A exemplo do que já fez como
governador, Geraldo Alckmin tornará obrigatório o uso do Pregão e
da Bolsa Eletrônica para todas as compras, aquisições e
contratações de bens e serviços por parte do governo federal. Além
de combater a corrupção, o Governo Eletrônico reduz preços,
estimula a concorrência, acaba com apadrinhamentos, diminui os
custos e possibilita, ao governo gigantesca economia aos cofres
públicos.
11ª
Convênios com dinheiro púb lico: análise rigorosa antes,
fiscalização implacável depois.

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Atualmente, o Governo Federal, através de convênios, repassa
recursos públicos a municípios ou entidades privadas sem ter a
menor idéia do destino final dessas verbas. Pior, entrega dinheiro
público a entidades que, na maior parte dos casos, sequer reúnem
as condições mínimas para prestar os serviços contratados.
Estimativas mostram que 2/3 dos convênios federais não são
fiscalizados, nem antes nem depois do repasse. Isso ocorre, por um
lado, pela falta de metas e resultados pré-estabelecidos, e por
outro, pela ausência de infra-estrutura dos órgãos concedentes para
realizar tal controle.

O governo Geraldo Alckmin vai estabelecer critérios mais rígidos
para a seleção de entidades e projetos aptos a receber dinheiro
público. Além disso, vai implantar um sistema permanente de
avaliação desses recursos e exigir a prestação de contas dos
recursos federais transferidos.
12ª
Orçamentos do Executivo e do Legislativo livres das práticas de
corrupção.

Os escândalos envolvendo a elaboração, discussão, emendas,
votação, contingenciamento e descontingenciamento de verbas
orçamentárias passam a impressão à população de que o
parlamento é o único responsável pelos desvios. O executivo
também é um dos principais responsáveis por todo esse
processo, pois utiliza o orçamento como moeda de troca política,
liberando verbas da forma que bem entender, atendendo a
critérios eleitoreiros e aliciando parlamentares. Neste sentido,
propomos as seguintes medidas:

Fim da Comissão Mista de Orçamento. Criar uma
Comissão de Sistematização para definição da política fiscal, nível geral de receitas e a definição de tetos e limites para o
conjunto de órgãos orçamentários.

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Tramitação das Emendas. As Emendas devem ter
justificativa fundamentada, mostrando a importância e a
necessidade dos recursos. Nem o parlamentar, nem o
Ministério podem ser “donos” de uma parcela do orçamento
público. Para tanto, o processo deve passar pelas seguintes
etapas:

- Definição, com a participação do Executivo e do
Legislativo, das políticas públicas para cada uma das principais
áreas de governo que possam ser objeto de emendas.

- Para receber recursos federais os municípios deverão
apresentar projetos qualificados, habilitados e compatíveis com
as políticas públicas definidas.

 Orçamento mais realista. Hoje o executivo apresenta sua
proposta de orçamento sempre de forma irreal, ora superestimando a receita, ora subestimando a despesa. Assim o governo vê-se “obrigado” a contingenciar recursos ou a pedir créditos
extraordinários, abrindo o verdadeiro balcão de negócios em que se
transformou o orçamento. Por meio de lei, é preciso estabelecer os
programas prioritários a receberem verbas orçamentárias e quantificar os recursos a serem destinados a este ou aquele programa. O orçamento do executivo deve ser feito de acordo com a realidade das finanças públicas. Isso é viável, pois já existem instrumentos de acompanhamento capazes de medir os montantes necessários ao atendimento dos programas de governo, assim
como estimar a arrecadação com maior precisão. Esta lei
estabeleceria ainda regras claras e expressas para as hipóteses de
contingenciamento, descontingenciamento e abertura de créditos
extraordinários.

 Limitar as emendas individuais. As emendas individuais vêm
servindo à descaracterização do orçamento e à rapina do dinheiro

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público. Cada parlamentar pode apresentar, anualmente, emendas
orçamentárias até o valor de R$ 3,5 milhões. E esses recursos têm-
se prestado à realização de gastos superfaturados com compras,
obras ou serviços. O superfaturamento beneficia, com propina,
todos os que participam da fraude: o parlamentar que conseguiu
aprovar a emenda, os membros do governo federal que liberaram o
dinheiro, as autoridades municipais ou estaduais que realizaram o
gasto superfaturado e a empresa contratada que se juntou ao
esquema. Foi assim que aconteceu no “escândalo das
sanguessugas”. É preciso que as emendas individuais limitem-se a
programas e prioridades pré-estabelecidas no orçamento, para que
seja possível identificar e controlar a destinação final dos recursos.

¾ Maior transparência no Orçamento. O acompanhamento da
execução das verbas orçamentárias deixa uma enorme
margem para, no mínimo, ocorrer desperdício – haja visto o
enorme número de obras inacabadas, ou, simplesmente, o
completo desvio dos recursos públicos. É preciso que os
relatores setoriais escolham as prioridades para as políticas
públicas, orientando a apresentação das emendas e
acompanhando a execução do orçamento, para dar maior
transparência ao processo, legitimidade às demandas e o
cumprimento efetivo dos objetivos a que se destinam as
verbas.

13ª
Maior transparência para empresas públicas e sociedades de
economia mista.
Não há dúvidas de que as empresas públicas e as sociedades de
economia mista necessitam, sim, de um tratamento diferenciado
já que, embora movimentem recursos públicos, elas atuam num
mercado altamente competitivo. Nesse sentido, a lei a que alude
o § 1º do art. 173 da Constituição deverá definir de que forma o
TCU exercerá seu poder fiscalizador sobre tais empresas

170/170
estatais. Esse novo modelo de controle estará focado em metas e
resultados. A regulamentação deverá disciplinar as licitações e
contratações, que hoje são realizadas com base em orientações
de questionável constitucionalidade. Tal quadro vem dando
motivos para um sem-número de contratações diretas, ou seja,
sem licitação, com grandes prejuízos aos cofres públicos. A
edição da lei a que se refere o texto constitucional, promovida
pelo governo Geraldo Alckmin, virá ao encontro da necessidade
de se dar maior transparência à atuação dessas estatais.
14ª
Relacionamento transparente entre autoridades e agentes
privados.

Seguidos escândalos em diversos escalões governamentais, a
maioria deles com favorecimento de empresas e particulares, faz
com que as repartições e gabinetes públicos estejam hoje,
infelizmente, envoltos numa sombra de desconfiança por parte da
população. É preciso uma maior transparência no relacionamento
entre agentes públicos e privados, para garantir que as questões
tratadas tenham relação com o interesse público. O governo
Geraldo Alckmin vai retomar a medida do governo anterior que
impõe o registro em ata da solicitação de cada audiência, os
assuntos tratados e o encaminhamento dado, promovendo assim
absoluta transparência no processo.

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