Redacao de correspondencias_oficiais_02

1. 17
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Modelos de redações oficiais –
estruturas e funções
Luciane Sartori
*
O padrão ofício
“Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do
que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-
-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de
padrão ofício” (MENDES; FOSTER JÚNIOR, 2002).
Além desses três, há mais dois modelos que são empregados apenas
pelas autoridades do governo, como veremos a seguir.
Estrutura
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expe-
de:
Exemplos:
Mem. 123/2002-MF
Aviso 123/2002-SG
Of. 123/2002-MME
local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à di-
reita:
Exemplo:
Brasília, 28 de fevereiro de 2002.
assunto : resumo do teor do documento;
*
Professora de Português
(gramática, interpretação
de textos, redação discur-
siva e redação oficial), re-
visora e redatora de textos
há 24 anos. Formada em
Letras e pós-graduada em
Metodologia de Ensino
para Terceiro Grau. Atual-
mente, trabalha em diver-
sos cursos preparatórios
para concursos. Autora da
parte de gramática e de
interpretação de textos do
Vade Mecum para Concur-
sos Públicos.
17

2. 18
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comuni-
cação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço;
texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de docu-
mentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual
é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso
das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me
informar que”. Empregue a forma direta;
desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto conti-
ver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em
parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;
conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a
posição recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que
estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos, a estru-
tura é a seguinte:
introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o
encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solici-
tada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que
é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento
encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que tra-
ta) e a razão pela qual está sendo encaminhado, seguindo a fórmula a
seguir:
“Em resposta ao Aviso n.º 12, de 1.º de fevereiro de 1991, encaminho,
anexa, cópia do Ofício n.º 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral
de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou

3. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
19
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“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama
no 12, de 1.º de fevereiro de 1991, do presidente da Confederação Nacional
de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas
na região Nordeste.”
desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum
comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescen-
tar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágra-
fos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento;
fecho;
assinatura do autor da comunicação;
identificação do signatário.
Ofício
É um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do
tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre
si e também com particulares.
Além de seguir o modelo do padrão ofício descrito anteriormente, o ofício
se apresenta com acréscimo de vocativo – que invoca o destinatário – segui-
do de vírgula. Exemplos:
Excelentíssimo Senhor presidente do Congresso Nacional,
Senhor senador,
Senhor deputado,
No ofício, além das partes constitutivas do padrão ofício, há também, em
sua composição, o cabeçalho – ou rodapé, a depender de sua posição, se na
parte superior ou na parte inferior da folha. Devem constar do cabeçalho as
seguintes informações do remetente:
nome do órgão ou setor;
endereço postal;
telefone e endereço de correio eletrônico.

4. 20
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Modelo de ofício do Manual de Redação da Presidência da República (2002)
[Ministério]
[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
[Endereço para correspondência]
[Endereço - continuação]
[Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]
Ofício n.º 524/1991/SG-PR
Brasília, 27 de maio de 1991.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado [Nome]
Câmara dos Deputados
70.160-900 – Brasília – DF
Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de
abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta n.º
6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento ad-
ministrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de feve-
reiro de 1991 (cópia anexa).
2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na defini-
ção e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características
socioeconômicas regionais.
3. Nos termos do Decreto n.º 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser pre-
cedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, §1.º, da
Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos,
cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente
com o órgão federal ou estadual competente.
4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as in-
formações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a
manifestação de entidades representativas da sociedade civil.
5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão
publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades
civis acima mencionadas.
6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura
que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarca-
ção de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daque-
les assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome]
[cargo]
3cm
1,5cm
2,5cm
5cm

5. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Aviso
“É expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de
mesma hierarquia com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos da Administração Pública entre si” (MENDES; FOSTER JÚNIOR, 2002).
Forma e estrutura
Quanto a sua forma, o aviso, assim como o ofício, segue o modelo do
padrão ofício com acréscimo do vocativo – que invoca o destinatário – segui-
do de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
Senhor Chefe de Gabinete
No aviso, porém, não há cabeçalho ou rodapé.

6. 22
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Modelo de aviso do Manual de Redação da Presidência da República
(2002)
Aviso n.º 45/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.
A Sua Excelência o Senhor
[Nome e cargo]
Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público.
Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário
Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado em 5 de março próxi-
mo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada
no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.
O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Co-
missões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto n.º
99.656, de 26 de outubro de 1990.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
3cm
1,5cm
2,5cm
5cm
Memorando
Segundo o Manual de redação da Presidência da República (2002), “é a
modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo
órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou não”.
Forma e estrutura
Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com
a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que
ocupa.

7. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
23
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Exemplos:
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
Modelo de memorando do Manual de Redação da Presidência da
República (2002)
Mem. 118/DJ
Em 12 de abril de 1991
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores
1. Nos termos do Plano Geral da informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a
possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento.
2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que
o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas,
haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco
de dados.
3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da
seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu
acordo a respeito.
4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamen-
to ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria
na qualidade dos serviços prestados.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
3cm
1,5cm
5cm
(297x210mm)

8. 24
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Exposição de motivos de caráter informativo
É o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente
para:
informá-lo de algo;
propor alguma medida;
submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Forma e estrutura
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do
padrão ofício. O anexo que acompanha a exposição de motivos que
proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo,
segue o modelo descrito adiante.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas
formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusiva-
mente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta
projeto de ato normativo.
No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva
algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura
segue o modelo antes referido para o padrão ofício.

9. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Modelo de exposição de motivos de caráter informativo do Manual
de Redação da Presidência da República (2002)
EM n.º 00146/1991-MRE
Brasília, 24 de maio de 1991.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
O Presidente George Bush anunciou, no último dia 13, significativa mudança da
posição norte-americana nas negociações que se realizam – na Conferência do Desarma-
mento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas quí-
micas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até
a adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os Es-
tados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do
processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado
venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. [...]
Respeitosamente,
[Assinatura]
[Nome]
[cargo]
3cm
2,5cm
1,5cm
5cm
1,5cm
1cm
5cm
Mensagem
É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Pú-
blicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo
ao do Legislativo para informar algo.

10. 26
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Forma e estrutura
As mensagens contêm:
a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente,
no início da margem esquerda:
Mensagem n.
o
vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do desti-
natário, horizontalmente, no início da margem esquerda:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
o texto, iniciando a 2cm do vocativo;
o local e a data, verticalmente a 2cm do final do texto, e horizontalmen-
te fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da Repú-
blica, não traz identificação de seu signatário.
Modelo de mensagem do Manual de Redação da Presidência da
República (2002)
Mensagem nº 118
Brasília, 24 de maio de 1991.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal.
Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM n.
o
106 a 110,
de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislativos n.
os
93 a 97, de 1991,
relativos à exploração de serviços de radiodifusão.
Brasília, 28 de março de 1991.
3cm
1,5cm
5cm
2cm
2cm
4cm
(297 x 210mm)

11. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Resolução de questões
(Cespe) Com referência à redação de correspondências oficiais, julgue o
item a seguir.
1. Documentos oficiais em forma de ofício, memorando, aviso e expo-
sição de motivos têm em comum, entre outras características, a apo-
sição da data de sua assinatura e emissão, que deve estar alinhada à
direita, logo após a identificação do documento com o tipo, o número
do expediente e a sigla do órgão que o emite.
(Cespe) Considerando as normas que regem a redação oficial, julgue o
próximo item.
2. No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de comuni-
cação interna, ou interdepartamental.
Comentários das questões
1. O item da questão descreve de forma exata uma característica comum
entre ofício, memorando, aviso e exposição de motivos em suas estru-
turas: o local da aposição da data do documento. Item certo.
2. Documento oficial de ordem interna ou interdepartamental é o me-
morando. Item errado.
Ata
É o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou
reunião para um determinado fim.
Normas, estrutura e valor documental
Geralmente, as atas são transcritas à mão pelo secretário, em livro próprio,
que deve conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assi-
nados pela autoridade máxima da entidade ou por quem receber daquela
autoridade delegação de poderes para tanto; esta também deverá numerar
e rubricar todas as folhas do livro.
Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal
forma que nada lhe poderá ser acrescentado ou modificado. Se houver

12. 28
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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engano, o secretário escreverá a expressão “digo”, retificando o pensamen-
to. Se o engano for notado no final da ata, escrever-se-á a expressão – “Em
tempo: Onde se lê..., leia-se...”.
Nas atas, os números devem ser escritos por extenso, evitando-se também
as abreviações. As atas são redigidas sem se deixarem espaços ou parágra-
fos, a fim de se evitarem acréscimos.
O tempo verbal preferencialmente utilizado na ata é o pretérito perfeito
do indicativo.
Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou,
quando deliberado, apenas o presidente e o secretário.
Permite-se também a transcrição da ata em folhas digitadas, desde que
as mesmas sejam convenientemente arquivadas, impossibilitando fraude.
Em casos muito especiais, usam-se formulários já impressos, como os das
seções eleitorais.
Modelo de ata
Ata
de Reunião de Diretoria Colegiada – DC Extraordinária
realizada em 6 de maio de 2004
No dia seis de maio de dois mil e quatro, nesta cidade, na Rua Augusto Severo, n.º 84, em sua
sede, foi realizada Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada – DC, da Agência Nacional de
Saúde Suplementar – ANS com as presenças do Diretor Presidente Sr. Fausto Pereira dos Santos,
e do diretor Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa. A diretora Sra. Maria Stella Gregori encontrava-
se nos escritórios da ANS em São Paulo-SP e foi consultada por telefone. Essa reunião extraor-
dinária foi secretariada pelo Secretário-Geral desta Agência, Sr. Aureliano Ribeiro Moreira, que
elaborou a presente Ata. A pauta prevista para esta reunião tratou do seguinte assunto: 1.) De-
liberação: a) aprovadas a metodologia e Resolução Normativa que tratam do reajuste das con-
traprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde. São anexados e passam
a fazer parte integrante desta Ata os critérios metodológicos que ampararam essa deliberação
colegiada. Feita essa deliberação, os Srs. Diretores consideraram cumprida a pauta, dando por
encerrada esta sessão.
Fausto Pereira dos Santos, José Leôncio de Andrade Feitosa,
Aureliano Ribeiro Moreira, Mario da Silva, José dos Santos.
Atestado
É o documento firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a
verdade a respeito de determinado fato.

13. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
29
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Estrutura
Título, ou seja, a palavra atestado em maiúsculas.
Nome e identificação da pessoa que emite (que pode ser escrito no final,
após a assinatura) e o nome de identificação da pessoa que a solicitou.
Texto, sempre resumido, claro e preciso, contendo o que se está confir-
mando ou negando.
Assinatura, nome e cargo ou função de quem atesta.
Modelo de atestado
Secretaria de Segurança Pública
ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES
Atestamos para os devidos fins que o Sr. Belizário Lisobaldo, residente nesta cidade na Rua Ba-
tráquio Bojudo, 456, Bairro Brejo Seco, é pessoa de bons antecedentes, nada constando em nossos
arquivos, até a presente data, que venha a desabonar sua conduta.
Marinalva, 17 de setembro de 2010.

João dos Santos
João dos Santos
Escrivão de Polícia da 17.ª DP
Circular
É o meio de correspondência pelo qual alguém se dirige, ao mesmo
tempo, a várias repartições ou pessoas.
Estrutura
Na circular, não consta destinatário, pois ela não é unidirecional e o ende-
reçamento vai no envelope. E, normalmente, segue o padrão ofício.

14. 30
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Modelo de circular
CIRCULAR n.
º
09/2009 Teresina, 22 de setembro de 2009.
AOS: PAIS, ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DO COLÉGIO MADRE SAVINA
DA: DIREÇÃO GERAL – PROFESSORA ORLANE DAMASCENO
Comunicamos aos senhores que a biópsia enviada a São Paulo, dia 13.09.09, do nosso querido
professor João dos Santos – Ensino Médio – chegou em 21.09.09 ao órgão competente e às auto-
ridades sanitárias de Teresina, com a confirmação do Vírus Influenza A (H1N1). Já os exames da
esposa, Prof.ª Ana Maria, e do filho menor de quatro anos foram negativos para o referido vírus.
Atenciosamente,

Orlane Damasceno
Prof.
a
Orlane Damasceno
Declaração
É um documento que se assemelha ao atestado, mas que não deve ser
expedido por órgãos públicos.
É um documento em que se manifesta uma opinião, conceito, resolução
ou observação.
Estrutura
Título: DECLARAÇÃO.
Texto: nome do declarante – identificação pessoal ou profissional (ou
ambas), residência, domicílio, finalidade e exposição de assunto.
Local e data.
Assinatura (e identificação do signatário).
Direção Geral

15. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
31
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Modelo de declaração
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que a Senhora Maria da Silva, brasileira, solteira, andreense, na-
tural do município de Santo André, nascida em 18 de janeiro de 1970, filha de Olívia Ferreira e de
José da Silva , trabalhou no Porto de Santos no período de 1999 a 2006, exercendo com correção,
responsabilidade e competência a função de auxiliar administrativo, para a qual está devidamente
qualificada, conforme currículo anexo.
São Paulo, 20 de abril de 2007
João dos Santos
João dos Santos
Resolução de questão
3. (Cespe) Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos
oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira
apresentada a seguir.
Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal
Brasília, 15 de março de 2009
Comentário da questão
3. A declaração e o atestado são finalizados com local, data, assinatura e
identificação do signatário. Item errado.
Requerimento
É o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitações às
autoridades ou órgãos públicos.

16. 32
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Estrutura
Nome e qualificação do requerente.
Exposição e solicitação.
Pedido de deferimento.
Local e data.
Assinatura.
Modelo de requerimento
AO SR. CELESTINO PEDRO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEBIMENTO
REQUERIMENTO
JOSÉ DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, amazonense, portador do registro de identidade de
n.° 0X0.0X0 – Seseg/AM e do CPF n.° 001.002.003-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus,
na rua das Flores, n.° 01, vem respeitosamente requerer a V.Sa. que lhe seja concedida a locação de
lote em Paraisópolis, Terra de Deus, para instalação de comércio de artigos alimentícios.
Nestes termos
Pede deferimento,
Manaus, 24 de abril de 2004.
José de Jesus Silva
José de Jesus Silva
Parecer
É a forma de comunicação pela qual um especialista emite uma opinião
fundamentada sobre determinado assunto.
Estrutura
Título (a palavra PARECER), seguido de numeração e sigla do órgão em
letras maiúsculas.
Número do processo, seguido de numeração e sigla do órgão em le-
tras maiúsculas.
Ementa da matéria do parecer, em letras maiúsculas e à direita da página.

17. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
33
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Texto paragrafado, analisando a matéria em questão e formulando o
Parecer.
Data, por extenso.
Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que emite o Parecer.
Modelo de parecer
PARECER N.º 000/00 - ASJUR/SARE
PROCESSO N.º E.01/00000/00 - GAB/SARE
TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR
TÉCNICO NO DE ENGENHEIRO, EM FUNDAÇÃO ESTADUAL.
INVIABILIDADE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Remetido pelo Senhor Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, chegou o pre-
sente processo a este órgão de Consultoria Jurídica, para pronunciamento quanto à viabilidade
da transformação de cargo de Auxiliar Técnico no de Engenheiro no Departamento de Trânsito
do Estado do Rio de Janeiro.
Às fls. 00/00 encontra-se pronunciamento da Superintendência Central de Recursos Humanos,
que sugeriu fosse ouvido este órgão, adiantando-se ali que há manifestação “favorável à realização de
Concurso Público, salvo nos casos de ascensão em áreas vinculadas ou planos de carreiras”.
Desconheço tal manifestação e acredito que a transformação, como pretendida, con-
traria a Constituição da República.
A nova Carta Magna trata, de modo bastante rigoroso, a exigência do Concurso Público, exigin-
do-o não apenas para a primeira investidura, mas para qualquer outro tipo de investidura em
cargo ou emprego público.
Não vejo, portanto, como se possa admitir que Auxiliar Técnico passe a Engenheiro
com responsabilidades, tarefas e atribuições tão diferentes.
Outra não parece ter sido a razão da norma constitucional aludida senão impedir que, sem Con-
curso Público, o servidor venha a ocupar cargo ou emprego público mais elevado do que aquele no
qual ingressou.
Opino, assim, que a transformação aqui tratada é inviável, de acordo com as normas constitucio-
nais vigentes.
É o parecer, sub censura.
Rio de Janeiro, 21 de março de 1999.
José da Silva
José da Silva
Assessor jurídico

18. 34
Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
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Relatório
É a modalidade de comunicação pela qual se faz a narração ou descri-
ção, ordenada, mais ou menos minuciosa, daquilo que se viu, ouviu ou
observou.
Estrutura
Local e data.
Vocativo.
Introdução – apresentação do observador e do fato observado.
Texto – exposição cronológica do fato observado.
Fecho.
Assinatura (e identificação do signatário).
Modelo de relatório
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1999
Senhor Secretário,
Ao término do 1.º semestre de 1999, vimos apresentar a V.Ex.ª o Relatório de Atividades perti-
nentes à Superintendência de Desenvolvimento Institucional, ao qual se anexam quadros demons-
trativos onde se expressam os dados quantitativos das atividades operacionais.
Seguindo as diretrizes determinadas pelo plano estratégico desta Secretaria para o ano de
1999, pôde esta unidade alcançar as metas previstas nos projetos, conforme se segue.
Apesar das dificuldades em relação às condições de trabalho, com número reduzido de pesso-
al qualificado e carência de materiais específicos e equipamentos, consideramos bastante positivos
os resultados obtidos nestes primeiros meses da atual gestão.
Atenciosamente,
José da Silva
José da Silva
Superintendente de Desenvolvimento Institucional
Resolução de questões
4. (FCC) Um grupo de jornalistas tem um encontro para a escolha de al-
guns assuntos a serem publicados no jornal em que trabalham. Foi

19. Modelos de redações oficiais – estruturas e funções
35
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redigido um documento oficial, necessário a esse tipo de encontro,
que deverá obedecer a certo padrão, exceto:
a) Deverão constar no corpo do documento o dia, o local e a hora do
início do encontro.
b) O fecho deverá conter necessariamente a fórmula Atenciosamente.
c) Serão relacionados os nomes dos participantes e de quem presi-
diu o encontro, além do responsável pelo registro dos fatos e das
resoluções tomadas.
d) O documento só será validado pelo conhecimento de todos os
participantes, que aporão suas assinaturas após leitura do que
nele consta.
e) O documento será redigido em corpo único, sem parágrafos e es-
paços, e também sem rasuras que, se ocorrerem, deverão ser retifi-
cadas.
5. (FCC) Considere as afirmativas seguintes sobre redação de documentos.
I. Correspondência oficial utilizada por autoridades, para tratar de
assuntos de serviço ou de interesse da administração.
II. Com estrutura específica, esse documento deve, de início, ser nu-
merado em ordem sequencial, com sigla do órgão expedidor e
data.
III. Na exposição do assunto, os parágrafos devem ser numerados,
com exceção do primeiro e do fecho.
IV. Encerra o assunto a fórmula Atenciosamente ou Respeitosamente,
seguida da assinatura e do cargo do emitente.
Trata-se de
a) ofício.
b) requerimento.
c) ata.
d) parecer.
e) relatório.

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Comentários das questões
4. Se é realizado um encontro para que algumas decisões sejam toma-
das, o documento necessário para anotar tudo o que for decidido é a
ata. Dessa forma, o item que foge à estrutura padrão desse documen-
to é o B, haja vista a ata não apresentar fecho com Atenciosamente
nem Respeitosamente.
5. Os itens dispostos em algarismos romanos descrevem a estrutura de
um ofício, bem como sua finalidade e quem o utiliza. Por isso a respos-
ta é o item A.
Questões extras
(Cespe)
Carta do desembargador X... ao chefe de polícia da Corte
Corte, 20 de setembro de 1875.
Desculpe V.Ex.
a
o tremido da letra e o desgrenhado do estilo; entendê-los-á
daqui a pouco. Hoje, à tardinha, acabado o jantar, enquanto esperava a hora do
Cassino, estirei-me no sofá e abri um tomo de Plutarco. V.Ex.ª, que foi meu compa-
nheiro de estudos, há de lembrar-se que eu, desde rapaz, padeci esta devoção ao
grego; devoção ou mania, que era o nome que V.Ex.ª lhe dava, e tão intensa que me
ia fazendo reprovar em outras disciplinas. Abri o tomo, e sucedeu o que sempre se
dá comigo quando leio alguma cousa antiga: transporto-me ao tempo e ao meio
da ação ou da obra. Foi o que se deu hoje. A página aberta 13 acertou de ser a vida
de Alcebíades. [...] Juro a V.Ex.ª que não acreditei; por mais fiel que fosse o testemu-
nho dos sentidos, não podia acabar de crer que tivesse ali, em minha casa, não a
sombra de Alcebíades, mas o próprio Alcebíades redivivo. Nutri ainda a esperança
de que tudo aquilo não fosse mais do que o efeito de uma digestão mal remata-
da, um simples eflúvio do quilo, através da luneta de Plutarco. [...] Alcebíades olhou
para mim , cambaleou e caiu. Corri ao ilustre ateniense, para levantá-lo, mas (com
dor o digo) era tarde; estava morto, morto pela segunda vez. Rogo a V.Ex.ª se digne
de expedir suas respeitáveis ordens para que o cadáver seja transportado ao necro-
tério, e se proceda ao corpo de delito, relevando-me de não ir pessoalmente à casa
de V.Ex.ª agora mesmo (10 da noite) em atenção ao profundo abalo por que acabo
de passar, o que aliás farei amanhã de manhã, antes das oito.
(ASSIS, Machado de. Uma visita de Alcebíades. In: 50 Contos de Machado de Assis. São
Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 91-98. Adaptado.)

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Com relação aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto “Carta do
desembargador X... ao chefe de polícia da Corte” e à redação de correspon-
dências oficiais, julgue os itens subsequentes.
6. O título, o formato e o assunto do texto permitem que ele seja classi-
ficado como reprodução exemplar de uma correspondência oficial do
século XIX no Brasil.
7. O texto prima pela clareza, pela concisão e pelo necessário domínio da
norma culta da língua portuguesa, preconizados pelas normas atuais
da correspondência oficial.
8. A aproximação entre o formato de correspondência usada em órgãos
públicos e o assunto de âmbito da vida privada, que caracteriza o esti-
lo irônico da carta do desembargador X, é um procedimento inaceitá-
vel segundo os parâmetros atuais da redação oficial.
9. O fato de o objetivo da carta do desembargador X estar claramente
expresso no final da missiva demonstra uma característica do texto
que é exigida pelas normas atuais de correspondência oficial: a objeti-
vidade.
10. O acontecimento informado pelo remetente ao destinatário – a visita
de Alcebíades – ocorreu, como ele afirma, graças à sua transposição
para o tempo e lugar da obra de Plutarco.
11. Em “padeci esta devoção ao grego”, não haveria prejuízo para o senti-
do e para a correção gramatical do texto, se fosse empregada a palavra
“desta” em lugar de “esta”.
(Cespe)
Ofício 31.2008
Diretoria de Ensino Região Leste 1
São Paulo, 29 de julho 2008
Senhor(a) Diretor(a)
A Dirigente Regional de Ensino da DER Leste 1 solicita de Vossa Senhoria
especial atenção para o que segue, bem como divulgar as matérias contidas
neste documento junto aos interessados.
1 – Educação Física escolar:

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A orientação é de que os professores de Educação Física utilizem locais co-
bertos, como ginásios e pátios, e que deixem as atividades que exigem mais
esforços para quando a umidade estiver mais alta.
A ação da Secretaria tem objetivo de poupar os alunos de qualquer pro-
blema de saúde oriundo de atividades neste período. O tempo seco e o calor
atingem o estado há cerca de 1 mês. A umidade relativa do ar está abaixo
dos 46% em São Paulo. Com a recomendação da Secretaria, as atividades de
Educação Física podem ser desenvolvidas em sala de aula, com temas sobre
fisiologia, história e regras dos diversos esportes e jogos de classe, trabalhan-
do, assim, a agilidade e a coordenação motora.
É importante também que os alunos sejam conscientizados da ingestão
de líquidos para a hidratação.
2 – Cursos de xadrez e damas – online:
O programa visa estimular a aprendizagem nessas duas modalidades de
jogos. É um curso gratuito e feito na modalidade de ensino a distância.
Critérios para participação: ter acima de 12 anos; ter acesso à internet.
Endereço para enviar a inscrição: Rua Caetano Braga, 128 – Itaquera-SP
– CEP 08250-490.
Mara Maria Silva
Dirigente Regional de Ensino
(Disponível em: <deleste1.edunet.sp.gov.br>. Adaptado.)
Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial, julgue
os itens relativos ao texto.
12. De acordo com as normas para a redação de documentos oficiais, a
inscrição no alto dos ofícios deve conter o tipo e o número do docu-
mento, seguido da sigla do órgão expedidor. No texto em questão,
poderia ser: Of. 31/2008 – DER Leste 1.
13. Estaria adequado o uso do tratamento Digníssimo antes do pronome
Senhor, no vocativo, por se dirigir a funcionário público com cargo de
confiança.

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14. No período que inicia o ofício, ocorre um problema de paralelismo
no trecho “solicita de [...] bem como divulgar”. Para evitá-lo, seria re-
comendado reescrever esse trecho da seguinte forma: “solicita de [...],
bem como a divulgação”.
15. O verbo “visa”, que aparece no início do item 2 do ofício, rege preposi-
ção a, a qual pode ser omitida quando o complemento é uma oração
com verbo no infinitivo.
16. No caso dos ofícios, local e data podem aparecer ao final do texto.
(Cespe/UnB) Texto para as questões que seguem.
O filme Central do Brasil, de Walter Salles, tem como protagonista a pro -
fessora aposentada Dora, que ganha um dinheiro extra escrevendo cartas
para analfabetos na Central do Brasil, estação ferroviária do Rio de Janeiro.
Outra personagem é o menino Josué, filho de Ana, que contrata os serviços
de Dora para escrever cartas passionais para seu ex-marido, pai de Josué.
Logo após ter contratado a tarefa, Ana morre atropelada. Josué, sem nin-
guém a recorrer na megalópole sem rosto, sob o jugo do estado mínimo
(sem proteção social), vê em Dora a única pessoa que poderá levá-lo até seu
pai, no interior do sertão nordestino.
Dos vários momentos emocionantes do filme, o mais sensibilizante é o
encontro de Josué com os presumíveis irmãos que, como o pai elaborado
em seus sonhos, são também marceneiros. A câmera faz uma panorâmica no
interior do sertão para mostrar um conjunto habitacional de casas populares
recém-construídas; em uma das casas, os moradores são os filhos do pai de
Josué que, em sua residência simples, acolhem para dormir Josué e Dora. Os
irmãos dormem juntos e dividem a mesma cama. Existe uma comunhão de
sentimentos entre os irmãos: os que têm um teto para morar, têm trabalho,
dão amparo ao menino órfão sem eira nem beira.
No filme, a grande questão do analfabetismo está acoplada a outro de-
safio, que é a questão nordestina, ou seja, o atraso econômico e social da
região. Não basta combater o analfabetismo, que, por si só, necessitaria dos
esforços de, no mínimo, uma geração de brasileiros para ser debelado, pois,
em 1996, o analfabetismo da população de 15 anos e mais, no Brasil, era
de 13,03%, representando um total de 13,9 milhões de pessoas. Segundo a
UNESCO, o Brasil chegaria ao ano 2000 em sétimo lugar entre os países com
maior número de analfabetos.

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No Brasil, carecemos de políticas públicas que atendam, de forma igualitá-
ria, a população, em especial aquelas voltadas para as crianças, os idosos e as
mulheres. A permanência da questão nordestina é um exemplo constante das
nossas desigualdades, do desprezo à vida e da falta de políticas públicas que
atendam aos anseios mínimos do povo trabalhador. Não saber ler nem escre-
ver, no Brasil, é um elemento a mais na desagregação dos indivíduos que serão
párias permanentes em uma sociedade que se diz moderna e globalizada, mas
que é debilitada naquilo que é mais premente ao povo: alimentação, trabalho,
saúde e educação. Sem essas condições básicas, praticamente se nega o direi-
to à cidadania da ampla maioria da população brasileira.
Os ensinamentos que podemos tirar de Central do Brasil são que devemos
atacar a questão social de várias frentes, em especial na educação de todos os
brasileiros, jovens e velhos; lutar por políticas públicas de qualidade que direcio-
nem os investimentos para promover uma desconcentração regional e pessoal
da renda no país, propugnando por um novo modelo econômico e social. Ao ga-
rantir uma vida digna, a maioria da população saberá, por meio da solidariedade
de classe, responder às necessidades da construção de uma sociedade mais
justa. Central do Brasil é um exemplo vivo de que o Brasil tem rumo e esperança.
(SANTAGADA, Salvatore. Zero Hora, 20 de março de 1999. Adaptado.)
A partir do texto, julgue os itens a seguir.
17. Depreende-se, pelo primeiro parágrafo, que o texto faz parte de um
relatório técnico, por meio do qual é dada ao leitor a síntese do roteiro
elaborado por Walter Salles.
18. O segundo parágrafo do texto é, predominantemente, descritivo, mas,
a partir do terceiro parágrafo, o texto tem caráter dissertativo, por
apresentar argumentos que defendem o ponto de vista do redator.
Dicas de estudo
Sobre esse assunto quase não há material disponível no mercado. Assim,
agora que você já tem um, use-o como material de consulta e estude sempre
resolvendo questões de provas anteriores.

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Ao estudar redação oficial, nunca se esqueça de que o que você tem que
saber é: a formatação das redações, especialmente a do padrão ofício; a estrutu-
ra de cada uma delas; quem envia as correspondências e quem as recebe; qual
é o objetivo de cada uma.
Se quiser aprofundar ainda mais os seus estudos, consulte o texto do
Manual de Redação da Presidência da República na íntegra no site <www.pre -
sidenciadarepublica.gov.br>.
Bons estudos!
Referências
MENDES, Gilmar Ferreira; FOSTER JÚNIOR, Nestor José. Presidência da Repúbli-
ca. Manual de Redação da Presidência da República. 2002. 2. ed. revisada e
atualizada por Celso Pedro Luft. Disponível em: <www.planalto.gov.br/Ccivil_03/
manual/index.htm>.
SARTORI, Luciane et al. Vade Mecum para Concursos Públicos: nível médio e su-
perior sem formação em direito/ coordenação, Álvaro de Azevedo e Júlia Meyer
Fernandes Tavares. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
Gabarito das questões
1. Certo
2. Errado
3. Errado
4. B
5. A
6. Errado
7. Errado
8. Certo
9. Errado

26. 42
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18. Certo