RemuneraçãO Do Defensor PúBlico De Minas Gerais

1. Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
(ADEP – MG)

2. A Defensoria Pública de Minas Gerais vem avançando muito durante o Governo Aécio Neves. São signos deste período a edição da Lei Orgânica da Defensoria Pública de Minas Gerais, nova sede própria e a fixação de subsídio.

3. Há de se registrar que neste ano de 2009 será finalizado o terceiro diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil, editado pelo Ministério da Justiça.
Neste documento são publicados os indicativos das Defensorias Públicas do Brasil, incluindo a remuneração dos Defensores Públicos.

4. Nos primeiros 2 (dois) diagnósticos editados pelo Ministério da Justiça o Defensor Público Mineiro foi classificado como a 2ª (segunda) pior remuneração em 2004, e a 5ª (quinta) pior remuneração em 2006.
Tal quadro remuneratório tem servido como estímulo à evasão na carreira, que pela média dos últimos 14 anos, indicou a exoneração de 1 defensor público a cada 12 dias.

5. Embora os esforços do governo tenham sido sensíveis para a melhora do patamar remuneratório da Defensoria Pública de Minas Gerais, é de se notar que os valores percebidos pelo Defensores Públicos Mineiros estão muito aquém daqueles pagos em outras unidades federativas, muitas sem a grandeza da expressão política, econômica e social de Minas Gerais.

6. Estado Valor
Rio Janeiro R$ 19.955,41
Distrito Federal R$ 18.164,29
Alagoas R$ 14.790,84
DP União R$ 14.049,53
Piauí R$ 13.450,00
Amapá R$ 12.000,00
Mato Grosso R$ 11.954,25
Mato Grasso Sul R$ 11.954,00
Ceará R$ 11.125,36

7. Estado Valor
Roraima R$ 11.000,00
Maranhão R$ 10.680,00
Pará R$ 10.296,41
Bahia R$ 10.247,76
Amazonas R$ 9.500,00
Rio Grande Sul R$ 9.400,00
Tocantins R$ 8.663,00
Acre R$ 7.000,00
Rondônia R$ 6.988,46
Minas Gerais R$ 6.580,00

9. A Associação dos Defensores Públicos entende que a reversão da situação da Defensoria Pública de Minas Gerais passa por uma valorização da carreira, sobretudo, pela revisão dos valores remuneratórios, a fim de estancar a evasão e aumentar o interesse pela atividade.
Assim a ADEP propõe uma revisão de subsídio à médio prazo (36 meses) para a colocação do subsídio do Defensor Mineiro nos patamares das melhores remunerações em valores de hoje

10. Classes Valores Atuais jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09 jun/09
Classe I, Nível I
R$
6.580,00
Classe I, Nível
II
R$
7.000,00
R$ 7.337,05 R$ 7.674,10 R$ 8.011,15 R$ 8.348,20 R$ 8.685,25 R$ 9.022,30
Classe II
R$
7.291,67
Classe III
R$
8.101,86
R$ 8.448,14 R$ 8.794,42 R$ 9.140,70 R$ 9.486,99 R$ 9.833,27 R$ 10.179,55
Classe IV
R$
9.002,07
Classe Especial
R$
10.002,30
R$ 10.338,67 R$ 10.675,03 R$ 11.011,40 R$ 11.347,77 R$ 11.684,13 R$ 12.020,50
Meses 1 2 3 4 5 6
jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10 fev/10
R$
9.359,35
R$
9.696,40
R$ 10.033,45 R$ 10.370,50 R$ 10.707,55 R$ 11.044,60 R$ 11.381,65 R$ 11.718,70
R$
10.525,83
R$
10.872,11
R$ 11.218,39 R$ 11.564,68 R$ 11.910,96 R$ 12.257,24 R$ 12.603,52 R$ 12.949,80
R$
12.356,87
R$
12.693,23
R$ 13.029,60 R$ 13.365,97 R$ 13.702,33 R$ 14.038,70 R$ 14.375,07 R$ 14.711,43
7 8 9 10 11 12 13 14

11. Classes mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10
Classe I, Nível I
Classe I, Nível
II
R$
12.055,75
R$
12.392,80
R$
12.729,85
R$
13.066,90
R$
13.403,95
R$
13.741,00
R$
14.078,05
Classe II
Classe III
R$
13.296,08
R$
13.642,37
R$
13.988,65
R$
14.334,93
R$
14.681,21
R$
15.027,49
R$
15.373,77
Classe IV
Classe Especial
R$
15.047,80
R$
15.384,17
R$
15.720,53
R$
16.056,90
R$
16.393,27
R$
16.729,63
R$
17.066,00
15 16 17 18 19 20 21
out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11
R$
14.415,10
R$
14.752,15
R$
15.089,20
R$
15.426,25
R$
15.763,30
R$
16.100,35
R$
16.437,40
R$
16.774,45
R$
15.720,06
R$
16.066,34
R$
16.412,62
R$
16.758,90
R$
17.105,18
R$
17.451,46
R$
17.797,75
R$
18.144,03
R$
17.402,37
R$
17.738,73
R$
18.075,10
R$
18.411,47
R$
18.747,83
R$
19.084,20
R$
19.420,57
R$
19.756,93
22 23 24 25 26 27 28 29

12. Classes jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11
Classe I
R$
17.111,50
R$
17.448,55
R$
17.785,60
R$
18.122,65
R$
18.459,70
R$
18.796,75
R$
19.133,80
Classe II
R$
18.490,31
R$
18.836,59
R$
19.182,87
R$
19.529,15
R$
19.875,44
R$
20.221,72
R$
20.568,00
Classe Especial
R$
20.093,30
R$
20.429,67
R$
20.766,03
R$
21.102,40
R$
21.438,77
R$
21.775,13
R$
22.111,50
30 31 32 33 34 35 36

13.   Acréscimo Absoluto Absoluto Antigo
Custo da 
Alternativa 
Imediata
Férias
2009 R$ 1.007.475,70R$ 2.994.184,89R$ 1.986.709,20R$ 4.929.052,59
2010 R$ 1.974.909,52R$ 3.961.618,72R$ 1.986.709,20R$ 4.929.052,59
2011 R$ 2.942.343,39R$ 4.929.052,59R$ 1.986.709,20R$ 4.929.052,59
Total R$ 5.924.728,61R$ 11.884.856,20R$ 5.960.127,59R$ 14.787.157,77
Décimo Terceiro
2009 R$ 2.564.353,71 R$ 8.584.684,61R$ 6.020.330,90R$ 14.936.523,00
2010 R$ 5.495.971,37 R$ 11.516.302,27R$ 6.020.330,90R$ 14.936.523,00
2011 R$ 8.427.589,02 R$ 14.447.919,92R$ 6.020.330,90R$ 14.936.523,00
Total R$ 16.487.914,10R$ 34.548.906,80R$ 18.060.992,70R$ 44.809.569,00

14.   Acréscimo Absoluto Absoluto Antigo
Custo da 
Alternativa 
Imediata
Subsídio
2009 R$ 20.511.582,76R$ 92.755.553,56R$ 72.243.970,80R$ 179.238.276,00
2010 R$ 55.690.994,61R$ 127.934.965,41R$ 72.243.970,80R$ 179.238.276,00
2011 R$ 90.870.406,60R$ 163.114.377,40R$ 72.243.970,80R$ 179.238.276,00
Total R$ 167.072.983,97R$ 383.804.896,37R$ 216.731.912,40R$ 537.714.828,00
Total Geral
R$
189.485.626,68
R$
430.238.659,37
R$
240.753.032,69
R$
597.311.554,77

15. Da mesma forma, o Defensor Público de Minas Gerais remunerado por parcela única (subsídio) não percebe quaisquer verbas indenizatórias tais como (gratificação por cumulação, substituição ou cooperação). Embora tais parcelas pudessem auxiliar a minorar os efeitos da defasagem de pessoal (467 Defensores em um quadro de 1.200).

16. Criação de verba indenizatória por cumulação, substituição ou cooperação em 25% sobre o valor do subsídio.

17. Embora sejam necessárias as atividades fora do órgão de execução, como em ações de de integração com outros órgãos de governo (v.g. as diárias pagas ao Defensor Público estão muito aquém daquelas pagas a outras carreiras jurídicas do Estado (Ministério Público, Judiciário, AGE).

18. Reajuste do valor de diária para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).