Questão 3 – IGEDUC 2024 Sobre vigilância, prevenção e o controle de zoonoses, marque V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Rotineiramente, a área de vigilância de zoonoses deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses e, dependendo do contexto epidemiológico, também de prevenção, em seu território de atuação. (__) Para zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde as ações caracterizam-se por serem executadas de forma temporária a fim de subsidiar os programas de controle existentes. (__) A Vigilância passiva caracteriza-se por viabilizar meios para a identificação oportuna e precoce de uma situação de risco real (iminente) relacionada a zoonoses ou de ocorrência de zoonoses na área em questão, possibilitando que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle. Assinale a alternativa com a sequência correta: (A) V, F, V. (B) V, V, F. (C) F, F, V. (D) F, V, V. Questão 3 FUNVAPI – 2024 Assinale a alternativa incorreta. a) A educação básica representa prerrogativa constitucional de todos, em especial das crianças, o que impõe ao Poder Público municipal o dever de providenciar educação infantil suficiente, com prioridade para a população mais vulnerável. b) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 548, fixou tese de repercussão geral, estabelecendo que a educação básica, em todas as suas etapas, é um direito fundamental de crianças e jovens. c) Constatada a insuficiência de vagas em creches e pré-escolas em determinado município, o representante do Ministério Público pode ajuizar ação civil pública em face do ente municipal, exigindo a matrícula de todas as crianças em lista de espera, seja em estabelecimentos públicos, seja, na ausência destes, em instituições particulares custeadas pelo poder público municipal. d) Embora a educação infantil seja um direito subjetivo da criança, não compete ao Poder Judiciário nem ao Ministério Público interferir diretamente na gestão pública para acomodação de crianças em creches e pré -escolas, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes. e) O direito à educação é fundamental e indisponível. Diante da garantia constitucional de igualdade de acesso às escolas, o Poder Público não pode alegar insuficiência de estabelecimentos para eximir-se de sua responsabilidade.