Aula 09
- Juscelino Kubitscheck buscou a industrialização através de forte participação do setor público.
Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula buscaram a continuidade do desenvolvimento através de
participação mínima do Estado, acreditando que o setor privado seria capaz, por si só, proporcionar
esse desenvolvimento.
- Até a crise de 1929 a teoria dominante era a teoria neoclássica, onde era recomendada uma
participação mínima do Estado. Com a crise econômica da época e conseqüentes taxas de desemprego
elevadas, foi desenvolvida uma política econômica que afirmava contrário. E a partir daí, as políticas
econômicas passaram a ser adotadas no sentido e haver uma maior intervenção do Estado. Com as
crises inflacionárias a partir de 1970, retornou-se a visão neoclássica e a recomendação da participação
mínima do Estado voltou às pautas políticas, e ganharam mais efeito a partir de 1990.
- Setor público engloba todos os órgãos empresas (industrias ou de serviços) pertencentes ao Estado.
- Na economia brasileira, o setor público pode ser analisado como sendo o setor público não-
financeiro mais o Banco Central.
- O setor público não-financeiro leva em conta: todas as administrações diretas (Executivo)
exercidas pelos governos, nas esferas federal, estadual e municipal; as administrações indiretas (como
o Legislativo), também o federal, municipal e estadual; o INSS – sistema público de previdência
social; e as empresas estatais não-financeiras também nos níveis federal, estadual e municipal.
- Setor público brasileiro – instituições não financeiras, como INSS, e prefeitura
- Instituições financeiras: exemplo: Bancos, exceto Bacen, CEF...
- Bens públicos: são os bens e serviços que o mecanismo de mercado não consegue prover; são bens e
serviços que o mecanismo de mercado, por si só, é incapaz de fornecer, pois não consegue excluir o
não pagador).
- Uma das funções do governo é a função alocativa: é responsável por fornecer bens públicos,
exemplo a justiça, a segurança pública, a educação pública, etc.
- Quanto mais produtos o país estiver produzindo, mais fatores de produção esse país contratará e mais
renda terá a população desse país. Daí a importância de buscar sempre o crescimento da produção do
país, ou seja, o crescimento econômico desse país.
- Entre as décadas de 1950 a 1970 as taxas de crescimento do PIB foram em média bem expressivas,
mas a miséria da população não diminuiu. Isso se deu porque o país cresceu, a renda total aumentou,
mas essa renda não foi dividida de forma igual, houve concentração de renda. - Em relação a isso é
que o governo tem a função distributiva, pois ele pode fazer a redistribuição de renda.
- O governo pode fazer a redistribuição de renda utilizando as transferências, os tributos e os
subsídios, ele pode realizar essa função sim.
- Na função distributiva, quanto maior a produção do país, maior a renda agregada da população. Se
a produção aumenta, a necessidade de contratar mais fatores de produção (trabalho, capital e recursos
naturais) também aumenta, ou seja, diminui o desemprego.
- Outra função do governo é a função estabilizadora. Em caso do país apresentar elevadas taxas de
desemprego, o governo deve intervir na economia com o objetivo de diminuir o desemprego.
- Todas essas funções do governo dependem da teoria econômica que está por trás da ação política
adotada, que diz se o Estado precisa intervir na economia, ou se essa intervenção deve ser a mínima
possível...
- A busca por uma menor participação do Estado na economia também tem o objetivo de satisfazer a
função estabilizadora.
- O preço dos produtos fabricados no país também têm uma importância muito grande para o Estado.
Se ocorrer um aumento geral dos preços desses produtos, o poder de compra da moeda emitida pelo
governo é diminuído. Toda vez que há inflação, parte da população perde poder de compra (fica mais
pobre). Isso refere-se a mais uma função estabilizadora do governo: manter estável o nível de
preços.
- Algumas recomendações que devem ser seguidas para que a estrutura tributária não se torne
injusta ou ineficiente: é recomendável tributar em parcela maior o agente que ganha mais. Essa
forma de tentar tornar mais justo a estrutura tributária é chamada de princípio da capacidade de
pagamento;; cobrar impostos em conformidade com quem está sendo mais beneficiado ou de quem
poderia se beneficiar mais. Essa forma de tributação é chamada de princípio do benefício;; a estrutura