Súmula 7 do STJ - Reexame vs. revaloração da prova

Sobre a distinção entre reexame e revaloração da prova - súmula 07 do STJ.

1. Súmula 7 do STJSúmula 7 do STJ
Reexame vs. Revaloração da ProvaReexame vs. Revaloração da Prova
Fabiana Del Padre ToméFabiana Del Padre Tomé
Mestre e Doutora pela PUC/SPMestre e Doutora pela PUC/SP
Professora da PUC/SP e do IBETProfessora da PUC/SP e do IBET
12/11/2018

2. STJ - Súmula 7:
A pretensão de simples reexame de prova não
enseja recurso especial. 

3. Morfologia da provaMorfologia da prova
1) 1) Fonte:Fonte: quem produz quem produz
2) 2) Objeto:Objeto: fato alegado (que se pretende provar) fato alegado (que se pretende provar)
- fatos incontroversos, notórios e negativos?- fatos incontroversos, notórios e negativos?
3) 3) Conteúdo:Conteúdo: enunciado constante da prova enunciado constante da prova
4) 4) Forma:Forma: suporte físico suporte físico
5) 5) Função:Função: convencer o destinatário convencer o destinatário
6) 6) Finalidade:Finalidade: constituição do fato jurídico constituição do fato jurídico
7) 7) Destinatário:Destinatário: quem se deseja convencer quem se deseja convencer

4. A prova como signoA prova como signo
Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)
Fato alegado: signo representativo do evento Fato alegado: signo representativo do evento
Evento fato alegado provaEvento fato alegado prova

5. FATOFATO FATO PROVA FATO FATO PROVA FATO
SOCIAL ALEGADO SOCIAL ALEGADO
JURÍDICOJURÍDICO
PROCESSO JURÍDICO
Exame/Reexame da prova: decidir se o fato F está
provado ou não

6. FATOFATO FATO PROVA FATO FATO PROVA FATO
SOCIAL ALEGADO SOCIAL ALEGADO
JURÍDICOJURÍDICO
PROCESSO JURÍDICO
Valoração/Revaloração da prova: estando provado o
fato F, decidir se ele implica ou não o Fjt

7. Fato
social
Fato
alegado
1
Fato
alegado
2
Fjt
F
1.1
F
1.2
F
1.3
F
2.1
F
2.2
provas
Fato
jurídico
tributário
Exame/Reexame
Valoração/
Revaloraçã
o

8. OBRIGADA!OBRIGADA!
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