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TRT15 - REGIMENTO INTERNO

2. FALE COMIGO
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Prof. Tiago Zanolla
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3. REGIMENTOINTERNOTRT 15
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4. Prof. Tiago Zanolla
Disposições Preliminares

5. ÓRGÃOSINTEGRANTES
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
•Órgãos e integrantes:
oTribunal Regional do Trabalho.
oDesembargadores(as).
oJuízes(as) do Trabalho.

6. SEDEEJURISDIÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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•Sede:Campinas, Estado de São Paulo.
•Jurisdição:Definida pelo art. 1º, §2º, da Lei n.º 7.520/1986.
Art. 1º Fica criada, por esta lei, a 15ª Região da Justiça do Trabalho, abrangendo a área
territorial definida no §2º deste artigo, e, com jurisdição sobre ela, o Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo.

7. SEDEEJURISDIÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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§1ºFicaalteradaadivisãojurisdicionalestabelecidanoartigo647daConsolidaçãodas
LeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreto-leinº5.452,de1ºdemaiode1943,passandoa
2ªRegiãodaJustiçadoTrabalhoaabrangerapenasomunicípiodacapitaldoEstadode
SãoPaulo,eosmunicípiosdeArujá,Barueri,Biritiba-Mirim,Caieiras,Cajamar,
Carapicuíba,Cotia,Cubatão,Diadema,Embu,Embu-Guaçu,FerrásdeVasconcelos,
FranciscoMorato,FrancodaRocha,Guararema,Guarujá,Guarulhos,Itapecericada
Serra,Itapevi,Itaquaquecetuba,Jandira,JuquitibaMairiporã,Mauá,MogidasCruzes,
Osasco,PiraporadoBomJesus,Poá,PraiaGrande,RibeirãoPires,RioGrandedaSerra,
Salesópolis,SantaIsabel,SantanadeParnaíba,SantoAndré,Santos,SãoBernardodo
Campo,SãoCaetanodoSul,SãoVicente,SuzanoeTaboãodaSerra.
§2ºA15ªRegiãodaJustiçadoTrabalhocompreendeaáreadoEstadodeSãoPaulonão
abrangidapelajurisdiçãoestabelecidanoparágrafoanteriorparaa2ªRegião.

8. VARASDOTRABALHO(ART. 3º)
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•Sede e Jurisdição:
oDeterminadas por lei.
oSubordinação administrativa ao Tribunal Regional do Trabalho.
•Alterações na Jurisdição e Sede:
oTribunal pode:
▪Redefinir jurisdição.
▪Transferir sede para outro município.
▪Base legal:art. 28 da Lei n.º 10.770/2003.
oObjetivo: Agilizar a prestação jurisdicional.

9. DEFINIÇÕESDEMAIORIA
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•Tipos de maioria:
1.Maioria qualificada:
▪2/3 dos votos ou presença dos(as) Desembargadores(as) do colegiado.
▪Deduzidos cargos vagos.
2.Maioria absoluta:
▪Mais da metade dos votos ou presença dos(as) Desembargadores(as).
▪Deduzidos cargos vagos e afastamentos legais.
3.Maioria simples:
▪Mais da metade dos votos ou presença dos(as) participantes da sessão.
•Critério em caso de fração:
1.Adota-se o primeiro número inteiro subsequente.

10. OBRIGADO
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11. Prof. Tiago Zanolla
Organização do Tribunal

12. COMPOSIÇÃO DOTRIBUNAL
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•Número de Desembargadores(as):55.
•Nomeação:Presidente da República.
•Posse:Realizada pelo(a) Presidente do Tribunal.
•Competências e atribuições:Constituição Federal, leis e regimento interno.

13. ÓRGÃOSDOTRIBUNAL
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Órgão Função/Descrição
Tribunal Pleno Órgãomáximodedeliberação.
ÓrgãoEspecial CompostopormembrosespecíficosdoPleno.
Presidência LiderançaadministrativadoTribunal.
Vice-PresidênciaAdministrativaAuxílioàPresidênciaemgestãoadministrativa.
Vice-PresidênciaJudicial Gestãodasatividadesjudiciais.
CorregedoriaRegional SupervisãodasVarasdoTrabalho.
Vice-Corregedoria ApoioàCorregedoriaRegional.
EscolaJudicial Formaçãoecapacitaçãodemagistrados.
Ouvidoria Canaldecomunicaçãocomasociedade.
SeçõesEspecializadas Julgamentodecasosespecíficos.
TurmaserespectivasCâmaras Julgamentoderecursoseprocessos.

14. CARGOSDEDIREÇÃO
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Cargos de Direção Função
Presidente LiderançageraldoTribunal.
Vice-PresidenteAdministrativo Auxílioadministrativo.
Vice-PresidenteJudicial Gestãodasatividadesjudiciais.
CorregedorRegional Fiscalizaçãoeorientaçãojurisdicional.
Vice-CorregedorRegional ApoioàCorregedoria.
Diretor e Vice-Diretor da Escola JudicialGestãoeducacionaldoTribunal.
OuvidorRegionaleVice-OuvidorRegional Comunicaçãoexternaeinterna.

15. TRATAMENTO EFORMALIDADES
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Aspecto Detalhes
Tratamento ao Tribunal Denominaçãode"Egrégio".
TratamentoaosMagistrados Usodotítulo"Excelência".
VestesTalares Usoobrigatórioemsessõessolenesejudiciais.
AtosVirtuais Liturgiaevestimentasiguaisàssessõespresenciais.

16. OBSERVAÇÕES SOBREVESTESTALARES
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•Usadas por Magistrados(as) nas Varas do Trabalho, representantes do Ministério
Público e advogados(as) em sustentação oral.
•Modelos aprovados previamente pelo Tribunal.

17. DISPOSIÇÃODOSASSENTOSNASSESSÕES
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Lugar Ocupante
Centro da mesa principal Presidente.
DireitadoPresidente RepresentantedoMinistérioPúblicodo
Trabalho.
EsquerdadoPresidente Secretário(a)-GeralJudiciário(a).
Primeiracadeira,bancadadireita Vice-PresidenteAdministrativo.
Primeiracadeira,bancadaesquerda Vice-PresidenteJudicial.
DireitadoVice-PresidenteAdministrativo Corregedor(a)Regional.
EsquerdadoVice-PresidenteJudicial Vice-Corregedor(a)Regional.
DireitadoCorregedorRegional Desembargador(a)maisantigo(a).
Sucessãodecadeiras Ordemdeantiguidade,àdireitaeàesquerda.
Últimacadeira,bancadadireita RepresentantedaAMATRAXV(sessões
administrativas).

18. DISPOSIÇÃODOSASSENTOSNASSESSÕES
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•Aplicação às demais instâncias: Órgão Especial, Seções Especializadas, Turmas e
Câmaras.

19. FORMASDEFUNCIONAMENTO DOTRIBUNAL
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Forma de Funcionamento Descrição
Composição Plena SessãocomtodososmembrosdoTribunal.
ÓrgãoEspecial GruporeduzidodemembrosdoTribunal.
SeçõesEspecializadas Decisãosobrematériasespecíficas.
Turmas Julgamentoderecursoseprocessos.
Câmaras Julgamentodecasosemmenorescala.

20. IMPEDIMENTOS EMSEÇÕESOUCÂMARAS
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Critério de Impedimento Descrição
Relações de parentesco Cônjuges,companheiros(as),parentesconsanguíneos
ouafinsatéoterceirograu.
CritérioparadesempateemsessõesPrimeiromembromutuamenteimpedidoquevotar
excluiooutro.

21. HONRARIASECONDIÇÕESESPECIAIS
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Condição Direito/Honra
Desembargador(a) aposentado(a) ou
desligado(a)
Conservaotítuloeashonrasdocargo.
Usodevestestalares Permitidoemsessõessolenes.
Exceções Perdadocargoouexercíciodeatividade
incompatível.

22. SUBSTITUIÇÃO EMCASODEAFASTAMENTO
DEFINITIVO
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Condição Consequência
Afastamento definitivo de membroNovo(a)nomeado(a)oupromovido(a)ocupaavaga
namesmaSeçãoouCâmara.
Remoção Novomembroassumirávagadecorrenteda
movimentação.

23. PRESIDÊNCIASDASTURMASESEÇÕES
ESPECIALIZADAS
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Critério Detalhe
Escolha Eleiçãoentreos(as)integrantes.
Exceção SeçãodeDissídiosColetivos.
Reeleição Vedadaatéquetodos(as)os(as)integrantessejameleitos(as)ou
manifestemrecusaformal.

24. ELEIÇÃO
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Cargos Requisitos
Presidente, Vice-Presidente Administrativo,
Vice-Presidente Judicial, Corregedor Regional e
Vice-Corregedor Regional
-5anosdeTribunalnadatadaeleição.
-Nãoalcançadopelosimpedimentosdoart.
102daLeiComplementarn.º35/1979.
Diretor(a)eVice-Diretor(a)daEscolaJudicial,
Ouvidor(a)eVice-Ouvidor(a)Regional
-Mesmascondiçõesdeelegibilidadeparaos
cargos de direção.
-Mandatode2anos,vedadaareeleição.

25. ELEIÇÃO
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•Regras Gerais:
oEleição: Primeira quinta-feira de outubro dos anos pares, em sessão ordinária do Tribunal
Pleno.
oPosse: Preferencialmente em 9 de dezembro, com mandato iniciado em 1º de janeirodo
ano seguinte.
oQuorum: Maioria qualificadapara instalar a sessão.
oOrdem de Eleição:Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial,
Corregedor Regional, Vice-CorregedorRegional, Diretor e Vice-Diretor da Escola Judicial,
Ouvidor e Vice-OuvidorRegional.

26. ELEIÇÃO
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Cargos Critério de Eleição
Cargos de Direção Maioriaabsolutadosvotos.
Diretor(a)eVice-Diretor(a)daEscolaJudicial,
Ouvidor(a)eVice-Ouvidor(a)
Maioriasimplesdosvotos.
•Empate:
oNovo escrutínio entre os(as) dois(as) mais votados(as).
oPersistindo o empate: Candidato(a) mais antigo(a) no Tribunal.

27. REGRASESPECÍFICAS
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Aspecto Detalhe
Inelegibilidade (Art. 16, §1º) Desembargador(a)queocupoucargodedireçãopor4
anosoufoiPresidente,salvoausênciadeelegíveis.
Exceçãoàinelegibilidade ExercícionaEscolaJudicialouOuvidorianãocontapara
finsdeinelegibilidade.
Eleiçãoobrigatória(Art.17,§9º) Mesmocomcandidatoúnico,énecessárioescrutínio
secreto;vedadaeleiçãoporaclamação.

28. INSCRIÇÃOPARAELEIÇÃO
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Etapas e Prazos Detalhes
Inscrição inicial Até30diasantesdaeleição.
Ausênciadeinteressados(as) Aberturadeprazoadicionalde10dias,após48
horasdevencidooprazoinicial.
Persistindoaausênciadeinscritos Permite-seinscriçãodeDesembargadores(as)
commenosde5anosdeposse,atéadatada
eleição.
ApresentaçãoexcepcionaldecandidaturaAdmitidanasessãodeeleição,emcasode
ausênciadecandidatos(as)oudesistência.

29. VACÂNCIADOSCARGOSDEDIREÇÃO
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Situação Procedimento
Vacância antes do 1º
ano de mandato
(Art. 19)
-Eleição em 30 diasapós a vacância, em sessão plenária.
-Posse imediata.
-Prazos do art. 18 aplicados pela metade.
Vacância após o 1º
ano de mandato
(Art. 20)
-Presidente:Sucedido pelo Vice-Presidente Administrativo.
-Vice-Presidente Administrativo:Sucedido pelo Vice-Presidente Judicial.
-Vice-Presidente Judicial:Sucedido pelo(a) Desembargador(a) mais
antigo(a) elegível.
-Corregedor Regional:Sucedido pelo Vice-CorregedorRegional.
-Vice-CorregedorRegional:Sucedido pelo(a) Desembargador(a) mais
antigo(a) elegível.

30. VACÂNCIADOSCARGOSDEDIREÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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Situação Procedimento
Aplicação a
impedimentos
eventuais
Mesma regra aplicada.

31. CRIAÇÃODECARGOSDEDIREÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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Aspecto Detalhe
Procedimento Eleiçãosegueodispostonestaseção.
Duraçãodomandato Atéaprimeiraeleiçãosubsequente.
Interstícioinferiora1ano Aplicam-seoscritériosdoart.102,parágrafoúnico,daLei
Complementarn.º35/1979.

32. TRANSIÇÃODOSCARGOSDEDIREÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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Aspecto Detalhe
Período de Transição 60diasantesdapossedos(as)eleitos(as).
DistribuiçãodeProcessos Suspensaparaos(as)eleitos(as)desdeodiada
posse.
RelatóriodeTransição Elaboradopeladireçãoemexercício,entregue
ematé10diasapósaeleição.
ConteúdodoRelatório
-Planejamentoestratégico. -Estatísticaprocessual.
-Relatóriodetrabalhodascomissões. -Projetos,orçamentoepropostas
orçamentárias.
-Estruturaorganizacionaldetalhada. -Contratosemvigoreprazosdevigência.
-Sindicânciaseprocessosadministrativos. -Tomadasdecontasespeciaisemandamento.

33. TRANSIÇÃODOSCARGOSDEDIREÇÃO
RegimentoInternoTRT15
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Aspecto Detalhe
ConteúdodoRelatório
-SituaçãonoTCU. -Relatóriodegestãofiscaldoúltimo
quadrimestre.
DadosComplementares Podemsersolicitadospelos(as)dirigentes
eleitos(as).

34. REMOÇÕES EPERMUTAS
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Situação Procedimento
Remoções (Art. 24 e 25)
-NovaCâmaracriada Prazode10diasparapedidoderemoção,
respeitandoantiguidade.
-EntreCâmarasouSeçõesEspecializadasRespeitoàantiguidade;aprovaçãodoÓrgão
Especialénecessária.
Comunicaçãoaosdemaismembros Permitemanifestaçãodepreferênciaematé10
dias.

35. REMOÇÕES EPERMUTAS
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Situação Procedimento
Permutas (Art. 26)
-EntreCâmaras
Independemdeaprovação,masdevemsercomunicadasporpetição
conjuntaaoPresidentedoTribunal.
-Comunicação Deveserfeitaaos(às)PresidentesdasrespectivasCâmarase
Turmas.
Direitodeoposição Manifestaçãoematé10dias,combasenaantiguidade.

36. REMOÇÃO EPERMUTA
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Remoção Permuta
Necessidade de AprovaçãoÓrgãoEspecial. Nãoexigeaprovação.
DireitodePreferência Sim,baseadonaantiguidade.Direitodeoposiçãopor
antiguidade.
PrazoparaManifestação 10diasapóscomunicaçãoaos
membros.
10diasparaoposição,após
comunicação.
Iniciativa DependedenovaCâmaraou
interesse do
Desembargador(a).
Realizadaporpetiçãoconjunta
entreos(as)interessados(as).

37. OBRIGADO
Prof.Tiago Zanolla

38. Prof. Tiago Zanolla
Do Tribunal Pleno

39. COMPOSIÇÃO EDIREÇÃO
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhe
Composição Totalidadedos(as)Desembargadores(as)do
Tribunal.
DireçãodasSessões Conduzidaspelo(a)Presidente.
SubstituiçãodaPresidência Segueaseguinteordem:
-Vice-PresidenteAdministrativo -Vice-PresidenteJudicial.
-CorregedorRegional -Vice-CorregedorRegional.
-Desembargador(a)maisantigo(a)eelegível

40. QUORUMEFUNCIONAMENTO
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhe
Quorum Maioriaqualificada,salvoexceçõesprevistasno
Regimento.
Certificaçãodasausências RealizadapelaSecretarianaatadasessão,
incluindo:
-Motivoinformadopelo(a)Desembargador(a).-Ausênciasporférias,licença-saúdeouserviço
doTribunal.
Faltasnãojustificadas CompetênciadoTribunalPlenoparaapreciar
após3ausênciasconsecutivas.

41. Decisões do Tribunal Pleno
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Critério de Decisão Detalhe
Regra Geral Decisõestomadaspormaioriasimples.
Exceções QuandooRegimentoInternoestabelecerquorumoucritérios
diferentes.

42. Decisões do Tribunal Pleno
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhe
Composição Totalidadedos(as)Desembargadores(as).
DireçãodasSessões Presidenteousubstitutosconformeordemhierárquica.
Quorum Maioriaqualificadaparainstalaçãoefuncionamento.
Decisões Regrageraldemaioriasimples,salvoexceções.
Gestãodeausências Secretariacertificamotivos;faltasinjustificadasavaliadaspelo
Pleno.

43. Competências em Matéria Judiciária
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuição Detalhes
Processar e julgar originariamente-Arguiçõesdeinconstitucionalidadeacolhidaspor
órgãosdoTribunal.
-Açõesrescisóriasdeseusacórdãos.
-Habeascorpusemandadosdesegurançacontraseus
própriosatosouosdo(a)Presidente.
-Incidentesdeassunçãodecompetênciaederesolução
dedemandasrepetitivas.
-Reclamaçõesparapreservarcompetênciaougarantir
autoridadedesuasdecisões.
-Revisãodetesesfirmadasnosincidentesdeassunção
decompetênciaoudemandasrepetitivas.

44. Competências em Matéria Judiciária
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuição Detalhes
Processarejulgaremsuacompetência-Exceçõesdesuspeição,impedimentoeincompetência.
-Restauraçõesdeautosehabilitaçõesincidentes.
-Agravosregimentais,internoseembargosde
declaração.

45. Competências em Matéria
Administrativa
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuição Detalhes
Gestão Regimental e Eleições-AprovarealteraroRegimentoInterno.
-ElegereempossarmembrosdadireçãodoTribunaledo
ÓrgãoEspecial.
-Organizarlistastríplicesparapromoçãode
Desembargadores(as)ecargosvagosdoquintoconstitucional.
PlanejamentoeFinanças -Aprovarpropostasorçamentárias,planejamentoestratégico
quinquenaleprestaçõesdecontas.
OrganizaçãoAdministrativa-CriarCâmarasealterarquadrosdemagistrados(as)e
servidores(as).
-Proporcriaçãoouextinçãodecargosefunções.

46. Competências em Matéria
Administrativa
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuição Detalhes
DisciplinaeControle -Instaurarejulgarprocessosadministrativosdisciplinarescontra
Desembargadores(as).
-Determinardisponibilidadeouaposentadoriaporinteresse
público.
Outros -Deliberarsobrequestõesadministrativasderelevância
institucional.

47. Outras Competências
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuição Detalhes
Edição de Atos -Editar,modificarourevogarsúmulaseteses
jurídicas.
ResoluçãodeDúvidas -Resolverdúvidassobreordemdetrabalhose
interpretaçãodoRegimentoInterno.
Fiscalização -Fiscalizarocumprimentodesuasdecisões,
declarandoanulidadedeatoscontrários.
RequisiçãodeDiligências -Requisitaràsautoridadescompetentes
diligênciasnecessáriasaosprocessossobsua
apreciação.

48. OBRIGADO
Prof.Tiago Zanolla

49. Prof. Tiago Zanolla
Do Órgão Especial

50. Composição
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Membros Critérios
Presidente do Tribunal Integranteautomático.
12Desembargadores(as)maisantigos(as) Critériodeantiguidade.
12Desembargadores(as)eleitos(as) Eleiçãoconformeart.34,compossibilidadede
renúnciaantesdavotação.

51. Eleição dos Membros Eleitos
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhes
Data da Eleição Primeiraquinta-feiraútildenovembro,emanospares.
Candidatura Manifestaçãoescritaaté10diasantesdaeleição.
Mandato 2anos,coincidentecomoscargosdedireção,com1recondução
permitida(salvoausênciadecandidatossuficientes).
CritériodeEleição Maioriaabsolutadosvotos,respeitadoquorumdemaioriaqualificada.
Desempate - Novo escrutínio.
-Persistindoempate:eleito(a)o(a)maisantigo(a).
Suplentes Candidatosvotados,masnãoeleitos,tornam-sesuplentes.
Posse Sessãosoleneem9dedezembroounodiaútilseguinte.

52. Vacância e Substituição
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Situação Regra Aplicável
Vacância por antiguidade Sucessãopelo(a)Desembargador(a)maisantigo(a),mesmo
quejáintegreoÓrgãopelocritériodeeleição.
Vacânciaporeleição Sucessãopelosuplente,conformeordemdevotação.
Substituiçãoemafastamentos- Suplentes eleitos.
-Naausênciadesuplentes,Desembargadores(as)
interessados(as)ouconvocaçãopeloPresidente(ordemde
antiguidade).

53. Quorume Funcionamento
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhes
Quorum de Instalação Maioriaqualificada.
CritériodeDeliberação Maioriasimples,salvoprevisãocontrárianoRegimento.
Ausências Justificadaspelo(a)Secretário(a)-GeralJudiciário(a)naatada
sessão.
ExclusãoAutomática Ausênciainjustificadapor3vezesconsecutivasou5alternadas
resultaemexclusãodoÓrgão.

54. Presidência e Direção
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Posição Responsável
Presidente do Órgão PresidentedoTribunal.
SubstituiçãonaPresidência Segueaordem:
-Vice-PresidenteAdministrativo -Vice-PresidenteJudicial.
-Desembargador(a)maisantigo(a)queintegre
oÓrgão

55. Estrutura e Gestão do Órgão Especial
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Aspecto Detalhes
Composição 1Presidente+12maisantigos(as)+12eleitos(as).
MandatodosEleitos(as) 2anos,comreconduçãopermitidaemcondiçõesespecíficas.
QuorumdeInstalação Maioriaqualificada.
CritériodeDecisão Maioriasimples,salvoexceções.
VacânciaeSubstituição Baseadasemantiguidadeousuplência.

56. Competências em Matéria Judiciária
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuições Detalhes
Processar e julgar
originariamente
-ConflitosdecompetênciaentreórgãosdoTribunale
Desembargadores(as).
-Habeascorpus,habeasdataemandadodesegurançacontraatosde
autoridadesdoTribunal.
-Açõesrescisóriasdeseusacórdãos.
-Reclamaçõesparagarantirautoridadedesuasdecisões.
-PlanosEspeciaisdePagamentoTrabalhista(PEPT).
Deliberar sobre matérias
jurisdicionais
Competênciasnãoatribuídasaoutrosórgãos.
Processar e julgar em
sua competência
-Exceçõesdesuspeição,impedimentoeincompetência.
-Restauraçõesdeautosehabilitaçõesincidentes.
-Agravosregimentais,internoseembargosdedeclaração.

57. Competências em Matéria
Administrativa
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuições Detalhes
Matérias Administrativas ExcetoasdecompetênciadoTribunalPleno.
Deliberaçõeseaprovações -Exoneração,aposentadoriaedisponibilidadede
Desembargadores(as).
-RemoçãoepermutadeJuízes(as).
-PromoçõesdeJuízes(as)titularesporantiguidadee
merecimento.
-Listasdeantiguidadeereclamaçõescontraelas.
Gestãodisciplinar -DisciplinaeprocessosadministrativoscontraJuízes(as)de
1ªinstância.
-Remoção,disponibilidadeouaposentadoriadeJuízes(as)
eminteressepúblico.

58. Competências em Matéria
Administrativa
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuições Detalhes
Administraçãogeral -Fixaçãodediárias,concessãodelicençasedesignaçãode
servidores(as).
-AlteraçãodejurisdiçãoetransferênciadesedesdasVaras
doTrabalho.
-Aprovaçãoderegulamentosecessãodeservidores(as)
paraoutrosórgãos.
DemaismatériasadministrativasNãoincluídasnacompetênciadeoutrosórgãosdoTribunal.

59. Competências Gerais e Organização
Interna
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
Atribuições Detalhes
Organização interna -Organizaçãodeserviçosauxiliares.
-Ediçãoderesoluções,provimentoseatos,porpropostade
órgãosouDesembargadores(as).
Cumprimentoefiscalização-Fiscalizarocumprimentodesuasdecisões,declarandoa
nulidadedeatoscontrários.
-Determinaratosprocessuaisediligênciasnecessáriasem
processossobsuaapreciação.
-Requisitardiligênciasàsautoridadescompetentese
representarcontraaquelasquenãoatenderem.

60. OBRIGADO
Prof.Tiago Zanolla

61. Prof. Tiago Zanolla
Do Presidente do Tribunal

62. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
1.SupervisãoeDireçãoGeral(IeII)
•Superintender: Serviço judiciário e administrativo da 15ª Região.
•Dirigir: Trabalhos gerais do Tribunal.
2.SessõeseJulgamentos(IIIeV)
•Convocar e Presidir Sessões:
oOrdinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
oPropor questões, apurar votos, proferir desempate e proclamar decisões.
•Sessão de Dissídios Coletivos: Presidir conforme art. 76.
3.RepresentaçãoeDelegação(IV)
•Representaro Tribunal em atos oficiais, podendo delegar:
oPrimeiro ao Vice-Presidente Administrativo.
oSegundo ao Vice-Presidente Judicial.
oSeguindo ordem de antiguidade em rodízio.

63. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
4.ExecuçãodeDecisões(VI)
•Executar Decisões:
oPróprias e as do Tribunal Pleno e Órgão Especial.
oExceção: Decisão em ação rescisória executada nos próprios autos originários (CLT art.
836).
5.NomeaçõesePosse(VIIeX)
•Nomear e Empossar:
oJuízes do Trabalho Substitutos e Titulares, conforme decisão do Órgão Especial.
oDesembargadores do Trabalho.
•Nomeação de Diretores e Chefias:
oDiretores de Secretaria e CEJUSCspor indicação dos Juízes Coordenadores.
oSeguir critérios como carreira e bacharelado em Direito.
Procedimentos específicos para rejeição, vacância ou projetos especiais

64. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
6.RepresentaçãocontraMagistrados(VIII)
•Oferecer Representação:
oNos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
oCompetência compartilhada com o Corregedor e Vice-CorregedorRegionais.
7.DesignaçãoeNomeaçãodeServidores(IXeXI)
•Indicar e Nomear:
oServidores para funções comissionadas e cargos em comissão.
oSecretários das Seções Especializadas e Turmas com aprovação do Órgão Especial.
8.RemoçãoeRelotaçãodeServidores(XII)
•Remover ou Relotar:
oServidores dentro da 15ª Região no interesse do serviço, exceto subordinados diretos dos
Desembargadores.

65. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
9.ProcessosDisciplinares(XIII)
•Determinar:
oAbertura de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
oAplicar penalidades conforme requisitos legais.
10.LicençaseFérias(XIV)
•Conceder:
oLicenças e férias aos servidores, com ciência e anuência prévia do superior hierárquico.

66. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
11.ProvisãoeGestãodeCargosePessoal(XV,XIX,XXVIII,XXXIeXLII)
•ProvercargosefetivosnoquadrodepessoaldaSecretaria.
•Concederfériaselicençasaosmagistrados,excetoasprevistasnoart.40,XII.
•Designarsubstituições:
oJuízesSubstitutosemcasosdeafastamentooususpeição.
oJuizTitularparaacumularoutraVaratemporariamente.
•Expediraposentadoriasdejuízesdeprimeirainstânciaeservidores.
•OrganizarsecretariaseserviçosnecessáriosàJustiçadoTrabalhoda15ªRegião.
o.

67. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
AdministraçãoFinanceiraeContratações(XVI,XXII,XXV,XXVI,XXXIX)
•ConcederdiáriaseajudasdecustoconformecritériosdoÓrgãoEspecial.
•Baixaratosnormativosfinanceiroseautorizardespesasepagamentos.
•Designarordenadoresdedespesasecomissõesdecontratação.
•Autorizarcontratações:Concorrências,tomadasdepreço,convitesesubscriçãode
contratos.
•Propostaorçamentária:
oSubmeterpropostapréviaaoTribunalPleno.
oReferendarpropostafinalenviadaaoórgãocompetente.

68. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
13.PagamentoseDescontos(XVII,XVIII,XXXV)
•Determinarpagamentos:
oMagistrados,servidoresedemaispagamentosdesuacompetência.
•Ordenardescontosnosvencimentosconformeprevistoemlei.
•Expedirprecatórioseordenarpagamentosdecorrentesdesentençastransitadasem
julgado.

69. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
14.RelatórioseEstatísticas(XXXIII,XXXVII,XXXVIII)
•PublicarmensalmentedadosestatísticoseprocessoscomvistaàProcuradoria
Regional.
•PrestarcontasaoTribunalPleno:
oExpedienteanualatémarço.
oRelatóriogeraldoexercícioanteriorenviadoaoTST.

70. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
15.OrdenseRegulações(XXI,XXXIV,XXXVI,XLIII)
•Manterordemedecoronassessões,podendorequisitarforçapolicial.
•AssinarprovimentoseatosnormativosaprovadospeloRegimentoInterno.
•Emitirordensadministrativasquandonãodependamdeacórdãos.
•ModificarhoráriosdefuncionamentodaJustiçadoTrabalhoda15ªRegião.

71. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
16.ProcessoseDisciplina(XLVI,XLVII,XLIX,L)
•Convocaraudiênciaspúblicasparaesclarecimentosdeinteressegeral.
•RequisitarprocessosdecompetênciadoTribunalPlenoouÓrgãoEspecial.
•Instaurarprocessosadministrativosparaaferirincapacidadedemagistrados.
•SubmeterprocessosdisciplinarescontraDesembargadoresaoTribunalPleno.

72. Do Presidente do Tribunal
RegimentoInternoTRT15
Eng. Tiago Zanolla
17.EstratégiaePlanejamento(XLV,XLVIII)
•EncaminharplanejamentoestratégicoquinquenalaoTribunalPleno.
•InstituircolegiadostemáticoslocaisadreferendumdoÓrgãoEspecial.
18.SegurançaeOrdem(LI)
•PresidiraComissãodeSegurançaconformedispostonoRegimentoInterno.

73. OBRIGADO
Prof.Tiago Zanolla

76. FALE COMIGO
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Prof. Tiago Zanolla
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(45)99106-0658