SUS Direito, Estrutura e Desafios de Segurança e Saúde .pptx

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1. SUS: Direito, Estrutura e Desafios Uma análise aprofundada do Sistema Único de Saúde.

2. Sumário • Origem e Princípios Fundamentais • Organização e Níveis de Atenção • Gestão, Controle Social e Financiamento • Desafios e Avanços Tecnológicos • O SUS na Pandemia e Perspectivas

3. O SUS: Origem e Propósito Criado em 1988 pela Constituição Federal, o SUS garante acesso integral, universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Ele representa um marco na saúde pública, consolidando o direito à saúde como dever do Estado. Constituição Federal de 1988: Acesso universal e gratuito à saúde.

4. Meta 3: Saúde de Qualidade para todos. Universalidade e Integralidade • Universalidade: Saúde para todos, sem discriminação. • Integralidade: Atenção completa (prevenção, tratamento, reabilitação). • Lei 8.080/1990: Fundamenta estes princípios do SUS. • Exemplo: Vacinação infantil e tratamento oncológico.

5. Equidade e Descentralização A equidade trata desigualmente os desiguais, reduzindo iniquidades em saúde. A descentralização transfere responsabilidades da União para estados e municípios, aproximando a gestão do cidadão. Programa Cidades Sustentáveis: Equidade, descentralização e gestão urbana.

6. Audiência pública debate FGTS e sustentabilidade no Senado. Participação Social e Controle • Pilar democrático do SUS: voz da comunidade. • Lei 8.142/90: base legal para o controle. • Conselhos de Saúde: gestão participativa permanente. • Conferências de Saúde: avaliação e diretrizes.

7. Hierarquização Regionalização Organização dos serviços em níveis de complexidade crescente. Garante o encaminhamento adequado do usuário, do básico ao especializado. Exemplo: UBS (nível primário) encaminha para hospitais (nível terciário). Distribuição dos serviços de saúde em territórios definidos. Otimiza acesso e oferta, considerando as necessidades locais. Facilita a gestão e a integração da rede de atenção à saúde.

8. Atenção Primária à Saúde (APS) A APS é a porta de entrada preferencial e ordenadora do SUS. Foca na prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo, sendo o primeiro contato do usuário com o sistema. UPA 24h em Rio Branco, Acre: Cuidado de emergência acessível.

9. Níveis de Atenção: Secundária e Terciária Atenção Secundária Média complexidade, inclui consultas com especialistas (cardiologista, ginecologista) e exames específicos. Oferecida em ambulatórios e hospitais de pequeno porte. Atenção Terciária Alta complexidade, com procedimentos especializados como cirurgias, internações em UTIs e tratamentos oncológicos. Realizada em hospitais de grande porte e centros de referência.

10. Gestão Tripartite do SUS União (Federal) Define políticas nacionais, financia e coordena o SUS. Estabelece diretrizes gerais e normas técnicas para todo o país. Estados Coordenam a rede regional de saúde e complementam o financiamento. Oferecem serviços de média e alta complexidade. Municípios Executam a atenção primária e gerenciam serviços locais. São a porta de entrada do cidadão no sistema de saúde.

11. Saúde de Crianças e Adolescentes O SUS garante prioridade e proteção integral. A atenção segue o ECA e diretrizes do Ministério da Saúde, assegurando acesso e cuidado contínuo.

12. Amin e Tebet discutem segurança pública e financiamento. Desafios do Financiamento do SUS • Subfinanciamento crônico e histórico • Recursos insuficientes para demanda crescente • Dependência de repasses federais • Emendas parlamentares: instabilidade e fragmentação

13. Acesso e Qualidade dos Serviços Disparidades regionais no SUS persistem, com áreas remotas sofrendo mais. É crucial fortalecer a infraestrutura e a capacidade de atendimento, garantindo equidade e acesso universal à saúde em todo o Brasil. Mapa da pobreza no Brasil em 2021: 62,9 milhões afetados.

14. Avanços Tecnológicos e Inovação O SUS incorpora telemedicina e sistemas de informação para otimizar gestão e cuidado. Essas inovações melhoram o acesso e a eficiência.

15. O SUS foi crucial na resposta à COVID-19, coordenando vacinação, testagem e atendimento. Demonstrou sua capacidade de resiliência e alcance nacional.

16. Perspectivas Futuras do SUS Fortalecimento da APS Investir na Atenção Primária à Saúde (APS) é crucial. Ela é a porta de entrada e ordenadora do cuidado, promovendo saúde e prevenção. Recursos Humanos Qualificados Formar e reter profissionais de saúde é um desafio. Valorizar e capacitar equipes garante a qualidade dos serviços prestados. Adaptação a Novas Demandas O SUS deve se ajustar a mudanças epidemiológicas e sociais. Isso inclui envelhecimento populacional e doenças crônicas não transmissíveis.

17. SUS: Direito e Conquista Diante do caráter universal e integral do SUS, como podemos, individual e coletivamente, fortalecer e defender este direito constitucional, garantindo sua sustentabilidade e melhoria contínua para as futuras gerações de brasileiros?

18. Recursos https://www.oncoguia.org.br/conteudo/entendendo-o-sus/1850/15/ https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_psicossocial_criancas_adolescentes_sus.pdf https://pensesus.fiocruz.br/sus https://www.youtube.com/watch?v=zhHiLy2rgBU

19. Conclusão • O SUS é um direito constitucional e conquista social fundamental. • Seus princípios de universalidade, integralidade e equidade são pilares essenciais. • A gestão tripartite e participação social garantem sua capilaridade. • Enfrenta desafios de financiamento e acesso, mas demonstra resiliência. • É um patrimônio que exige defesa, aprimoramento e investimento contínuo.