SUS sistema único de saúde………………………………..

SUS

1. SUS/Estratégia saúde da família

2. AS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL Brasil Colônia (1500-1822 ) Durante o período colonial, as pessoas entendiam as doenças como castigo ou provação, estando fortemente ligadas a crenças e práticas religiosas, com o curandeirismo sendo o principal modelo de saúde. Os pajés, físicos, boticários e cirurgiões barbeiros desenvolviam práticas de saúde através da manipulação de plantas, uso de banhos, inalação de vapores e outras técnicas. Com a vinda dos  padres jesuítas  ao Brasil, surgiram as primeiras  Santas Casas de Misericórdia,  em Santos (1543) e em Salvador (1549 ). A partir de então, a saúde assumiu um caráter assistencialista, com algumas doenças sendo tratadas nas enfermarias das santas casas. Neste período, predominava a noção de  assistência à saúde como prática de caridade. Em 1808, com a  chegada da Família Real  ao Brasil, instituiu-se no país  políticas médicas de intervenção na condição de vida e saúde da população, com ênfase na vigilância e controle de epidemias .

3. Brasil Império (1822-1889 ) A invenção do microscópio e a descoberta de microrganismos revolucionou as práticas de saúde. O período entendia-se que a doença se baseava na existência de apenas  um agente causador  de agravo ou doença. Essa concepção estimulou as ações de prevenção de diversas doenças infecciosas.

4. Brasil República As políticas de saúde no Brasil refletiam o momento vivido, a economia vigente e as classes dominadoras. Na Primeira República, as metas eram o saneamento de portos e núcleos urbanos, no intuito de manter condições sanitárias mínimas para implementar as relações comerciais com o exterior. Neste período, acontecia no Brasil a  introdução da indústria e da lógica capitalista de produção . Com a chegada da indústria, as cidades começaram a planejar e concentrar as pessoas, que moravam próximas às fábricas onde trabalhavam Esse crescimento populacional acarretou condições precárias de higiene e saneamento, tornando o Brasil destacado internacionalmente pelos surtos de doenças infecciosas. Esse cenário causava muito receio aos tripulantes estrangeiros, que não queriam desembarcar nos portos brasileiros, trazendo um significativo impacto econômico para o país. Como medida de enfrentamento à crise e na tentativa de melhorar a imagem do Brasil no exterior, intensificou-se o planejamento das cidades, adotando medidas de saneamento e a medicina higienista como modelo de saúde.

5. Em 1903, Oswaldo Cruz é nomeado Diretor Geral de Saúde Pública, tendo como principal desafio no começo de sua atividade no órgão implementar medidas de controle dos surtos de  varíola. Em 1904, iniciou a  campanha de vacinação compulsória contra a varíola , na qual a  brigada sanitária  entrava nas casas das pessoas e as vacinavam  compulsoriamente . Essa forma de agir gerou uma revolução popular conhecida como  revolta da vacina . A partir do sucesso no controle dos surtos de varíola, passou-se a adotar principalmente o  modelo sanitarista- campanhista  como modelo de assistência à saúde, centrando as ações de saúde pública nas práticas de  vigilância sanitária, notificação de doenças, vacinação obrigatória, saneamento e higiene urbana .

6. Em 1920 , a Diretoria Geral de Saúde Pública foi extinguida, dando lugar ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), sob direção do médico, pesquisador e sanitarista Carlos Chagas . Em 1923, a Lei Eloy Chaves, considerada o marco da previdência social no Brasil, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões ( CAP)  vem para conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria. Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender à demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. Em 1930, na era Vargas, o governo criou o Ministério da Educação e Saúde (MESP), assumindo a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde aos chamados pré -cidadãos: pobres, desempregados e trabalhadores informais. Eles não eram assegurados pela previdência social e, portanto, não estavam cobertos pela medicina previdenciária.

7. Revolução de 1930, o Seguro Social se caracterizava pelo sistema de Caixas  abrangiam pequenas parcelas dos assalariados e se organizavam no âmbito de empresas isoladas – estendendo-se a todos os trabalhadores dos “serviços públicos” e consolidando-se toda a legislação a elas referente. 1933 , tem início a organização dos segurados por categorias de empresas - Conselho Superior de Previdência Social (CSPS) - órgão de recursos em questões referentes a prestações - e o Departamento de Previdência Social - órgão de supervisão e controle geral dos institutos - ambos relacionados ao Ministério do Trabalho Com a criação do Ministério do Trabalho, teve início o sindicalismo e a organização dos trabalhadores por classes funcionais. Na área da saúde, foi criado o  Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP ). Os IAPS podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio de compra de serviço do setor privado .

8. Em 1953, é criado o Ministério da Saúde, com foco em ações educativas e campanhas e manutenção de serviços assistenciais para não segurados da previdência. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. Na área de assistência à saúde, o MS atuava apenas por meio de alguns poucos hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas, com destaque para o interior do Norte e Nordeste. Essa ação era prestada à parcela da população definida como indigente, por alguns municípios e estados e, principalmente, por instituições de caráter filantrópico. Essa população não tinha nenhum direito e a assistência que recebia era na condição de um favor, uma caridade .

9. 1966 - criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social ) O INPS foi o resultado da fusão dos institutos de aposentadorias e pensões (os denominados IAPs ) de diferentes categorias profissionais organizadas (bancários, comerciários, industriários, dentre outros), no contexto do regime autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unificação por parte das categorias profissionais que tinham institutos mais ricos. O INPS consolida o componente assistencial, com marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico , curativista e médico centrado , que terá uma forte presença no futuro SUS. Depois, o INPS passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) , autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social.

10. A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal que passa a ser um dos princípios fundamentais do SUS. Um dos primeiros passos para implantação do SUS foi a  incorporação do Inamps ao Ministério da Saúde , através do  Decreto nº 99.060 , de 7 de março. 

11. Âmbito internacional: em setembro de 1978, acontece, em Alma-Ata, a Conferência sobre Cuidados Primários de Saúde com a proposta de atenção primária em saúde como estratégia para ampliar o acesso de forma a atender, com igualdade de condições, todos os membros ou segmentos da sociedade até o ano 2000 . O enfoque foi a prioridade à promoção e prevenção da saúde com profissionais cuja formação e desempenho fossem, não somente clínicos, mas com percepção epidemiológica e social para se relacionar com o indivíduo, família e sociedade Nessa conferência promovida pela Organização Mundial da Saúde/ UNICEF, se declara que a saúde não é apenas ausência de doença e sim um completo bem-estar físico, mental e social E m 1981, a criação do Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP ), propõe reorganizar a assistência médica, sugerir critérios para alocação de recursos no sistema de saúde, estabelecer mecanismos de controle de custos e reavaliar o financiamento de assistência médico-hospitalar 1982 - plano de reorientação da assistência à saúde no âmbito da previdência social.

12. Em 1982 foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde ( PAIS), que dava particular ênfase à Atenção Primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema . Visava à integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada . Propunha a criação de sistemas de referência e contrarreferência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização. P revia a descentralização da administração dos recursos, a simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo controle, a racionalização do uso de procedimentos de custo elevado e o estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos . Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa.

13. A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde , com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado, atributos seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988. A VIII CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, no 8.080/90 e no 8.142/90. Participaram dessa conferência mais de 4 mil delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, os quais propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação

14. Em 1987 foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS), que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários. Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira vez, o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização que viria com o SUS. Representa uma mudança na concepção da assistência médica previdenciária — que antes beneficiava apenas os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes  Podemos localizar nos SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do SUS.

15. Em 1988 foi aprovada a “Constituição Cidadã” Estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” Apresenta , na sua Seção II, como pontos básicos: as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada”. Estabelece , ainda, que o custeio do Sistema deverá ser essencialmente de recursos governamentais da União, estados e municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988 ). Nesse processo, foi idealizado o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem por base os princípios doutrinários da universalidade, eqüidade e integralidade

16. A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS ) se deu através da Lei nº 8080 , de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” A primeira lei orgânica do SUS detalha: os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento Segundo essa Lei, a saúde não é só a ausência de doenças e é determinada por uma série de fatores presentes no dia-a-dia, tais como: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, educação, lazer etc.

17. Logo em seguida, a Lei no 8.142 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade de na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Institui os conselhos de saúde e confere legitimidade aos organismos de representação dos governos estaduais (CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde

18. Programa Saúde da Família (PSF) mudar a antiga concepção de atuação dos profissionais de saúde  sai da medicina curativa e passa a atuar na integralidade da assistência  trata o indivíduo como sujeito dentro da sua comunidade sócio-econômica e cultural. A Lei 8.080 instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo e definiu o Ministério da Saúde como gestor no âmbito da União. Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação constitucional de construção do Sistema Único de Saúde foi a publicação do decreto n.º 99.060, de 7 de março de 1990, que transferiu o INAMPS do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde. 1993 - NOB-SUS 93  procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia sido desenhada. Institui níveis progressivos de gestão local do SUS e estabelece um conjunto de estratégias que consagra a descentralização político-administrativa na saúde. D efine diferentes níveis de responsabilidade e competência para gestão do novo sistema de saúde e consagra ou ratifica os organismos colegiados com grau elevado de autonomia.

19. A norma é a primeira a romper com a lógica do Inamps , marcando o início do processo de descentralização nos três níveis de governo — definido através das: -  Comissões de Intergestores Tripartite (CIT) , no âmbito nacional, das Comissões  Intergestores Bipartites (CIB) , no âmbito estadual Conselhos Municipais , no âmbito municipal.

20. SUS O  Sistema Único de Saúde (SUS)  é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo; Garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, sem discriminação; F oco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde; A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação :  a União, os Estados e os municípios. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

21. O processo de implantação do SUS O Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O INAMPS somente foi extinto pela Lei n° 8.689, de 27 de julho de 1993, portanto quase três anos após a promulgação da lei que instituiu o SUS. A lei que extinguiu o INAMPS estabelecia que: “As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8. 142, de 28 de dezembro de 1990”.

22. Ao se preservar o INAMPS, preservou-se também a sua lógica de financiamento e de alocação de recursos financeiros . O SUS inicia a sua atuação na área da assistência à saúde com caráter universal, utilizando-se de uma instituição que tinha sido criada e organizada para prestar assistência a uma parcela limitada da população. O SUS não adotou uma lógica própria para financiar a assistência à saúde de toda a população o que significaria um grande remanejamento da alocação de recursos entre os estados. A partir de maio de 1993 e, portanto, pouco antes da sua extinção (em 27 de julho de 1993), o Ministério da Previdência Social deixasse de repassar para o Ministério da Saúde recursos da previdência social criando uma enorme defasagem entre a nova responsabilidade constitucional e a disponibilidade orçamentária.

23. A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: 1 - A Constituição Federal de 1988 , na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social 2 - A lei 8.080 , de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional. 3 - A lei 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

24. O Sistema Único de Saúde é, por definição constitucional, um sistema público de saúde, nacional e de caráter universal, baseado na concepção de saúde como direito de cidadania, na noção de unicidade e ao mesmo tempo nas diretrizes organizativas de: descentralização , com comando único em cada esfera de governo; integralidade do atendimento; e participação da comunidade. A participação da comunidade se concretiza por meio de Conferências de Saúde e pelos Conselhos de Saúde.

25. Conferências de Saúde – avaliar situação de saúde e propor diretrizes - são realizadas com periodicidade quadrienal, com representantes dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde nos níveis correspondentes Conselhos de Saúde - caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo . Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros - 50 % de entidades e movimentos representativos de usuários; - 25 % de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde - 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

26. COMISSÃO INTERGESTORES: aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS. Definir diretrizes e redes de ações e serviços de saúde. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS Conselho Nacional de Secretário da Saúde ( Conass ) Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ( Conasems ) Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde ( Cosems ) São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems , na forma que dispuserem seus estatutos.

27. ESTRUTURA DO SUS O  Sistema Único de Saúde (SUS)  é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades . Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás , Inca, Into e oito hospitais federais. Ministério da Saúde Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde. Secretaria Estadual Saúde Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde. Secretaria Municipal de Saúde

28. Financiamento O financiamento do SUS é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo. Em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que determinou a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema . Os recursos federais que correspondem, a mais de 70% do total, progressivamente vêm sendo repassados a estados e municípios, por transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, conforme mecanismo instituído pelo decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994. Além das transferências do Fundo Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais recebem aportes de seus próprios orçamentos. Alguns estados promovem repasses de recursos próprios para os fundos municipais de saúde, de acordo com regras definidas no âmbito estadual. O pagamento aos prestadores de serviços de saúde é feito pelo nível de governo responsável por sua gestão.

29. Princípios do SUS

30. PRINCÍPIOS DO SUS Universalidade  a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito Equidade diminuir desigualdades/“tratar desigualmente os desiguais”, investindo mais onde a carência é maior Integralidad e  considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades

31. DIRETRIZES DO SUS

32. Diretrizes Regionalização e hierarquização regionalização – planejar, organizar e gerir ações e serviços de saúde de um determinado local/hierarquização – organizar pontos de atenção da RAS Resolutividade deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas da população Descentralização redistribuir o poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo Participação popular a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução Complementaridade do setor privado existindo a insuficiência do setor público, torna-se lícita a contratação de serviços privados Territorialização Permitir o planejamento, a programação descentralizada e desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico

33. https://www.passeidireto.com/arquivo/20460955/principios-e-diretrizes-do-sus-mapa-conceitual

34. Atributos da atenção primária à saúde Atributos essenciais : acesso de primeiro contato, integralidade, longitudinalidade e coordenação da atenção.  Atributos derivados : orientação familiar, comunitária e competência cultural. 

35. ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Acesso ao primeiro contato porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com fácil acesso Longitudinalidade do cuidado comunicação adequada, escuta qualificada, aliada a uma construção do vínculo e negociação do plano terapêutico Coordenação do cuidado articulação do fluxo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde/sistema de referência e contrarreferência .  Orientação comunitária reconhecimento das necessidades em saúde da comunidade, além de suas potencialidades, por meio do perfil da população Orientação familiar leva em consideração o contexto familiar, mapeando possíveis fatores de origem do problema

36. ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Competência cultural busca que o médico adote uma linguagem mais acessível para a realidade cultural do paciente Ordenação da rede reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção a saúde População adscrita população que está presente no território da UBS/criar vínculos Cuidado centrado na pessoa desenvolver ações de cuidado de forma singularizada

37. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF foi concebido a partir de uma reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de dezembro de 1993 em Brasília, DF, sobre o tema “Saúde da Família ” A origem do PSF remonta a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991 como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde a Constituição, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção a saúde. Movimento de “olhar a família” - caracteriza-se como estratégia que possibilita a integração e promove a organização das atividades em um território definido com o propósito de enfrentar e resolver os problemas identificados Estratégia que visa atender indivíduo e a família de forma integral e contínua, desenvolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde Objetivo reorganizar a prática assistencial, centrada no hospital, passando a enfocar a família em seu ambiente físico e social

38. Objetivo geral: “contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do SUS, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de saúde e a população” Expansão da atenção primária à saúde em direção à incorporação de práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e, principalmente, dos grupos mais vulneráveis Servirá obrigatoriamente de porta de entrada para o sistema de assistência, ao mesmo tempo em que constitui um nível próprio de atendimento E xtrapola a esfera da intervenção curativa individual - as chamadas necessidades básicas de saúde – incluindo, principalmente, demandas sanitárias que geram as ações tradicionais da saúde pública (saneamento do meio, desenvolvimento nutricional, a vacinação ou a informação em saúde), as demandas relacionadas a algumas ações clínicas (prevenção, profilaxia e o tratamento de doenças de caráter epidêmico) e as demandas tipicamente clínicas de prevenção e recuperação. O s desafios do atual Sistema de Saúde é a diminuição da internação hospitalar e um equilibrado atendimento à população.

39. Modelo Hegemônico ESF/PSF Saúde como ausência de doença. Saúde como qualidade de vida. Base em prática freqüentemente clientelista, em que a prestação de serviços era realizada como favor e não como direito do cidadão. Prestação dos serviços de saúde como um direito de cidadania. Atenção centrada no indivíduo. Atenção centrada no coletivo. Centrado em ações curativas. Centrado na atenção integral à saúde, incluindo ações de promoção, proteção, cura e recuperação. Hospital como serviço de saúde dominante. Hierarquização da rede de atendimento, ou seja, garantindo níveis de atenção primária, secundária e terciária, articulados entre si. Serviços de saúde centrados nos centros urbanos dos municípios. Serviços de saúde distribuídos em todo o território dos municípios, permitindo acesso de toda população.

40. Predomínio da intervenção do profissional médico. Predomínio da intervenção de uma equipe interdisciplinar. Planejamento e programação desconsiderando o perfil de saúde da população. Planejamento e programação com base em dados que consideram o perfil de saúde da população e priorizando as famílias ou grupos com maior risco de adoecer e morrer. Desconsideração da realidade e autonomia local, não valorização da participação comunitária. Estimulação da participação comunitária, garantindo autonomia das ações de planejamento no nível dos territórios das equipes de saúde da família. Funcionamento baseado na demanda espontânea. Funcionamento dos serviços baseado na organização da demanda e no acolhimento da população adscrita .