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1
PE;~r/6779
10604 ..: DIREITO PROCESSUAL PENAL i IN'JES'I'IGIi:~Ao PEN}lL
Suprema Tnbunal Federal
Pet 0006779 -14/03/201 7 1 7:46
0002578-512017 1 000000
IIIIIIIIIII!IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII11111111111111111111
DIGITALIZADO
SPOC/STF -FL. 1)3
PETICĂO
PET1eAO 6779
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. : pet-6779-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN
REQTE. (SI MINISTfRIO POBLICO FEDERAL
PROC. (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA HEPOBLTCl,
AG.REG. NA PET1eAO
PETleAO 6779
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. : pet-6779-SUPREMO TRIBUNAL FEDER.l\L
RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN
AGTE. (SI LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ADV. (A/S) CRISTIANO ZANIN Ml'.RTINS
AGDO. (A/S) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROC. (A/S) (ES) PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
o
DISTRIBUICAo EM 16/03/2017
DISTRIBUI<;AO EM 25/04/2017
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

2. •
•
MINISTllRIO PUBLICO FEDERAL
. Procuradoria-Geral da Republica
N!l.. 53841/2017-GTLJ/PGR
Relator: Ministro Edson Fachin
Distribui~ăo por conexăo a Peti~ăo n
2 6.530
SIGILOsd
, ~
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO SIGILO­
SO AUTUADO COMO PETI<;AO. TERMO DE
DECLARA<;AO COLHIDO NO ÂMBITO DE
ACORDOS DE COLABORA<;AO PREMIADA.
REFERENCIA A PESSOAS SEM FORO POR
PRERROGATIVA DE FUN<;AO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. MANIFESTA<;AO PELA
DECLARA<;AO DE INCOMPETENCIA E RE­
MESSA DO TERMO A ORGAO COM ATRIBUI­
<;AO PARA INVESTIGAR OS FATOS.
1. Celebrac;:ao e posterior homologac;:ao de acordos de
colaborac;:ao premiada no decorrer da chamada "Ope­
rac;:ao Lava J ato". Conjunto de investigac;:6es e ac;:6es
penais que tratam de esquema criminoso de corrupc;:ao
de agentes publicos e lavagem de dinheiro relaciona­
dos a entes e 6rgaos publicos.
2. Colheita de termos de declarac;:ao de colaborador
nos quais se relatam fatos aparentemente criminosos
envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro. Inteli­
gencia
do artigo
102, 1, bec, da Constituic;:âo Federal.
3. Manifestac;:ao pela declinac;:ao de competencia em
relac;:ao a tais fatos para a adoc;:ao das providencias ca­
biveis.
o Procurador-Geral da Republica vem perante Vossa Exce­
"nci. '" m"",'""" "n, "',mn, qu, '" '"gu<m. y
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

3. •
•
PGR
1. Da contextualizalţao dos fatos
O Ministerio Publico Federal, no decorrer das investiga<;oes
da Opera<;ao Lava Jato, firmou acordos de colabora<;ao premiada
corn 77 (setenta e sete) executivos e ex-executivos
do Grupo
Ode­
brecht, havendo protocolizado, em 19.12.2016, peti<;oes no Supre­
mo Tribunal Federal visando il homologa<;ao dos referidos acordos,
nos termos do disposto no art. 4
2
, § 7
2
, da Lei 12.850/2013 .
Em decorreneia dos referidos acordos de colabora<;ao, foram
prestados
por seus respectivos colaboradores centenas de termos
de
colabora<;ao, no bojo dos quais se relatou a pratica de distintos
crimes
por pessoas corn e sem foro por prerrogativa de
fun<;ao no
Supremo Tribunal Federal.
A Ministra Presidente desta Corte Suprema,
em 28.1.2017, de­
terminou a
homologa<;ao dos acordos de colabora<;ao em referen­
eia, apas, vieram os autos il Procuradoria-Geral da Republica .
2. Do caso concreto
o presente caso versa sobre os Termos de Depoimento n"" 7
e 8
do colaborador Emilio Alves Odebrecht, Presidente do Conse­
Ibo de
Administra<;ao do Grupo Odebrecht, bem coma do Termo
de Depoimento n
2
10 de Henrique Valladares, cujos objetos versam
sobre pagamento de propina a divers as pessoas para influencias di­
versas na lieita<;ao ou constru<;ao do Complexo Madeira (Usinas de
Santo
Antânio e Jirau).
2 de 2
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

4. •
•
PGR
No Termo de Depoimento n!! 7, EmiIio Odebrecht fala de so­
licitac;:oes ao ex-presidente Lula para que nao houvesse atras o na
contratac;:ao e no desembolso do financiamento da Usina Hidrele­
trica de Santo
Antânio junto ao BNDES bem
coma fossem agiliza­
das as concessoes das licenc;:as ambientais necessarias.
No TC n!! 8, o colaborador aflrmou que, no contexto do pro­
cesso licitat6rio envolvendo a obra da Usina Hidreletrica de Jirau,
no Estado de Rondânia, a entao Ministra-chefe da Casa Civil, Dil­
ma Rousseff, teria de alguma forma beneflciado a Tractebel-Suez,
empresa vencedora
do certame, uma vez que o resultado do leilao
teria
como ba se
"uma proposta que contrariava frontalmente as regras do
edita/ do lei/ao, em especia/ no tocante d /oca/izarao do eixo da barragem, mo­
dijicada uni/atera/mente pela Tractebe!'.
Relatou, ainda, ter parricipado de reuniao corn o entao Presi­
dente da Republica, Luis Inacio Lula da Silva, para tratar
sobre o
assunto, o qual, segundo
narrou o colaborador, teria se comprome­
rido a buscar
"reverter o resu/tado do /eiliio da UHE ]irad' .
O colaborador afu:mou que o ex-Presidente Lula teria preferi­
do "nao contrariar Vi/ma Roussef' e concluiu seu depoimento dizendo
ter "dijicu/dade de compreender as razoes que /evaram Vi/ma Roussif e equi­
pe a atuar em beniflcio da Tractebel-S ue~.'.
Noutro passo, a presente Peric;:ao trata do Termo de Depoi­
mento n!! 10 de Henrique Valladares, cujo objeto versa sobre paga­
mento de propina a divers as pessoas para influencias diversas na li­
citac;:ao ou construc;:ao do Complexo Madeira (Usinas de Santo An-
3 de 3
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

5. •
•
PGR
tonio e ]irau).
Relativamente a esses fatos, ve-se que nao ha menc;:ao a crimes
em tese cometidos
por detentores de foro por prerrogativa de
fun­
c;:ao perarite o Supremo Tribunal Federal.
Esclarec;:a-se que os fatos narrados no tocante a pessoas corn
prerrogativa de foro e outros diretamente relacionados a elas, deta­
lhados nos Termos de Depoimento de Henrique Valladares, de n" 4
(envolvendo o Senador IVO CASSOL, seu entao Secrecirio de Pla­
nejamento ]OAO CARLOS GONC;:ALVES RIBEIRO e seus ad-
vogados -ainda nao identificados, alem dos executivos da Odebre­
cht) e de n" 7 (envolvendo o Senador EDISON LOBAo, interme­
diarios, executivos da Odebrecht e seus intermediarios) saa objeto
de pedidos de providencia individualizada.
1
Assim, de acordo corn o art.
109, I, da Constituic;:ao Federal,
os fatos narrados pelo colaborador,
em tese, indicam a
pratica de
infrac;:ao penal que ja vem sendo objeto de investigac;:ao pela Forc;:a­
tare fa da Lava-jato em Curitiba.
2
3. Dos requerimentos
Em face do exposto, o Procurador-Geral da Republica requer:
a) seja reconhecida a incompetencia do Supremo Tribunal Fe-
1 Registre-se que saa mencionadas. em outros termos de depoimento de Colaboradores da
Odebrecht. outras irregularidades nas abras das usinas hidreletricas do Rio Madeira e que
tambem saa objeto de pedidos de providencia individualizada.
2 Os Processos n' 5054008-14.2015.404.7000, 5007118-80.2016.404.7000, n' 5046512-
94.2016.404.7000, n' 5054932-88.2016.404.7000 e n' 5063130-17.2016.404.7000
4de4
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

6. •
•
PGR
deral para apreciar os fatos versados nos Termos de Depoimento
de n
2
8 e de n
2
7 do colaborador Emilio Odebrecht e de n
2
10 de
Henrique Valladares (este, parcialmente,
conforme explicitado no
topico 2 acima) e, por consequencia;
b) autorize o envio pela Procuradoria-Geral da Republica de
copias dos Termos de Depoimento e documentos correlatos para a
Procuradoria da Republica
no
Parana, a fim de que la sejam toma­
das
as providencias cabiveis; e
c) o levantamento do sigilo dos termos de depoimento aqui
referidos, uma vez que
nao mais subsistem motivos para tanto.
3
PJC/SB/MF/FA/RPQ
B"w;, (OF), 13 F2017.
Rodrigo Janot Mt~!~ro de Barros
Procurador-Geral da Republica
3 "E certo que a Lei 12.850/2013, quando trata da colaborac;ăo premiada em investigac;6es
criminais, impae regime de sigila ao acorda e aos procedimentos correspondentes (art.72),
sigila que, em prindpio, perdura ate a decisao de recebimento da denti.ncia, se for o caso
(art. 72, § 3-
2
). Essa restris:ăo, todavia, tem coma finalidades precipuas (a) proteger a pessoa
do colaborador e de seus pr6ximos (art. 5
2
, II) e (b) garanrir o exito das investigas:6es (art.
7
Q
,
§
22). No caso, o desÎnteresse manifestado pelo orgao acusador revela naa mais
subsistirem razoes a impar o regime restritivo de publicidade". (pet 6.121, Relatar(a): l\1in.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 25/10/2016, publicado em Dj,·232 DlVULG.
28/10/2016, PUBLIC. 03/11/2016).
5 de 5
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

7. t·
MADEIRA
Manifesta~ăo n° 53841/2017 - GTLJ/PGR
(DECLINIO PR/PR)
-
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

8. •
•
Secretaria Judiciaria
CERTIOĂO
Pet n° (04 /}9
Certifico que, em 14 de marc;:o de 2017, recebi o processo
pratocolizado sob o numera em epigrafe, acompanhado de uma
midia .
Certifico, ainda, que procedi a autuac;:ăo e a distribuic;:ăo deste
feito com as cautelas de sigilo previstas no art. 230-C, §2°, do
RISTF, bem como na Resoluc;:ăo 579/STF .
..-I~...lIr-a_rc;:~o_d~e 2017.
Patricia Perei 'd ur Martins -Mat. 1775
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

9. •
Termo de recebimento e autuaOăo
Estes autos foram recebidos e autuados nas datas e corn as observac5es abaixo:
Pet n° 6779
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
ORIGEM. : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NUMERO DO PROCESSO NA ORI GEM : 6779
REQTE.(S): SOB SIGILO
PROC.(AlS)(ES): SOB SIGILO
QTD.FOLHAS: 8 QTD.VOLUME: 1 QTD.APENSOS: O
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL Ilnvestigacăo Penal
DATA DE AUTUACĂO: 16/03/2017 -16:06:59
Certidăo de distribuiOăo
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuldos ao Senhor MIN. EDSON
FACHIN, corn a adoOăo dos seguintes parâmetros:
-Caracteristica da distribuicăo:PREVENCĂO DO RELATORISUCESSOR
-Processo que Justifica a prevencăo Relator/Sucessor: PETICĂO n° 6530
-Justificativa: RISTF, ar!. 69, ca put
DATA DE DISTRIBUICĂO: 16/03/2017 -18:35:00
Brasilia, 16 de Marco de 2017.
Coordenadoria
de Processamento
Inicial
(documento eletrOnico)
TERMO DE CONCLUSĂO
Certidllo gerada em 16/03/2017 fis 18:35:26.
Fa<;o ~st~s autos concfusQs ao(a)
Excelentrssrmo(a) Senhor(a) Ministro(a)
Relator(a)
Brasflia, ci de margo
Patrfc;a Pe
artins -
1775
Esta certidlio pode ser validada em https:/lwww.stf.jus.br/portal/autenticac<to/autenticarDocumento.asp COrn o seguinte c6digo COXZ'iNG3XXQ.
PATRICIAP, em 17/03/2017 as 15:16.
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

10. J
PETI~ĂO 6.779 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
REQTE.(S)
PROC.(A/s)(ES)
: MIN. EDSON FACHIN
:SOB SIGILO
:SOB SIGILO
DECISĂO: 1. Trata-se de peti<;ao instaura da corn lastro nos termos de
depoimentos dos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares
(Termo
de Depoimento n.
10) e Emilio Alves Odebrecht (Termos de
Depoimento n. 7 e 8).
Segundo o Ministerio Publico, relatam os colaboradores a ocorrencia
de favorecimento il empresa Tractebel-Suez, vencedora do processo
licitat6rio envolvendo a
obra da Usina Hidreletica de Jirau, que, em
conjunto corn a Usina
Hidreletrica Santo Antonio (obra vencida pelo
cons6rcio formado
entre Odebrecht e Andrade Gutierrez), compunha o "Projeto Madeira". Narram os colaboradores que solicitaram auxîlio do
ex-Presidente da Republica Luiz Inâcio Lula da Silva objetivando reverter
a adjudica<;ao em favor da Tractebel-Suez, contudo, por razao
desconhecida, o ex-Presidente da Republica optou por nao contrariar a
entao Presidente Dilma Vana Roussef, vista coma responsâvel pelo
favorecimento
da mencionada empresa.
Noticia o Ministerio Publico
que fatos semelhantes
sao apurados
previamente no âmbito da Justi<;a Federal do Paranâ, razao pela qual se
mostra recomendâvel a investiga<;ao em conjunto.
Afirmando
que
nao existe men<;ao a crimes praticados por
autoridades detentoras de foro por prerrogativa de fun<;ao nesta Corte,
requer o Procurador-Geral da Republica o reconhecimento da
incompetencia do Supremo Tribunal Federal para a apura<;ao dos fatos,
enviando-se os citados termos il Procuradoria da Republica no Paranâ.
Registra
que os fatos associados ao
"Projeto Madeira" e que envolvem
pessoas sujeitas il prerrogativa de foro sao objeto de pedido autonomo.
Postula,
por fim,
"o levantamento do sigilo dos termos de depoimento aqui
referidos, uma vez que nao mais subsistem motivos para tanto" (fi. 6).
2. De fato, conforme relato do Ministerio Publico, nao se verifica,
nesta fase, o envolvimento
de autoridade que detenha foro por
prerrogativa de
fun<;ao nesta Corte, o que determina, desde logo, o envio
Documenta assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira -ICP-Brasil. O
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11. PET 6779/ DF
de capia das declara<;oes prestadas pelos colaboradores ao juîzo indicado
coma competente.
3. Corn rela<;ao ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto
que, coma regra geral, a Constitui<;ao Federal veda a restri<;ao il
publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipatese em que a defesa
do interesse social e da intimidade exigir providencia diversa (art. 5
Q
, LX),
e desde que na preserva~iia da direita il intimidade da interessada na sigila niia
prejudique a interesse publica il infarma~iia" (art. 93, IX).
Percebe-se, nesse cenario, que a prapria Constitui<;ao, em antecipado
juîzo
de
pondera<;ao iluminado pelos ideais democraticos e republicanos,
no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse publica il
informa<;ao. Acrescenta-se que a exigencia de motiva<;ao e de publicidade
das decisoes judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93,
IX), fato decorrente de uma razao lagica: ambas as imposi<;oes, a um sa
tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma
atica endoprocessual (pelas· partes e outros interessados), quanto
extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder e exercido). Logo,
o Estado-Juiz,
devedor da
presta<;ao jurisdicional, ao aferir a
indispensabilidade,
ou
nao, da restri<;ao il publicidade, nao pode se
afastar
da
elei<;ao de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito
pelo legislador constitucional.
D'outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colabora<;ao premiada
em investiga<;oes criminais, impas regime de sigilo ao acorda e aos
procedimentos correspondentes (art. 7
Q
), circunstância que, em prindpio,
perdura, se for o caso,
ate o eventual recebimento da denttncia (art. 7
Q
, §
3
Q
). Observe-se, entretanto, que referida sistematica deve ser
compreendida il luz das regras e principios constitucionais, tendo coma
lastro suas finalidades precipuas, quais sejam, a garantia do exito das
investiga<;oes (art. 7°, § 2
Q
)
e a
prote<;ao il pessoa do colaborador e de seus
praximos (art. 5
Q
, II). Nao fosse isso, compete enfatizar que o mencionado
art. 7°, § 3° relaciona-se ao exercicio do direito de defesa, assegurando ao
denunciado, apas o recebimento da pe<;a acusataria, e corn os meios e
recursos inerentes ao contraditario, a possibilidade de insurgir-se contra a
2
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

12. PET 6779/ DF
denlincia. Todavia, referido dispositivo que, coma dito, tem a preserva<;:âo
da ampla defesa coma razâo de ser, nâo veda a implementa<;:âo da
publicidade em momento processual anterior.
4. No caso, a manifesta<;:âo do argâo acusador revela, desde logo, que
nâo mais subsistem, sob a atica do sucesso da investiga<;:âo, razoes que
determinem a manuten<;:âo do regime restritivo da publicidade.
Em rela<;:âo aos direitos do colaborador, as particularidades da
situa<;:âo evidenciam que o contexto fatico subjacente, notadamente o
envolvimento
em delitos associados
il gestâo da coisa publica, atraem o
interes se publico il informa<;:âo e, portanto, desautorizam o afastamento
da norma constitucional que confere predile<;:âo il publicidade dos atos
processuais. Corn esse pensamento, alias, o saudoso Min. TEORl
ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inumeros feitos a este
relacionados, ja determinou o levantamento do sigilo em autos de
colabora<;:oes premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149
(23.11.2016);
Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150
(21.11.2016); Pet. 6.121
(25.10.2016);
Pet. 5.970
(01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899
(09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790
(18.12.2015);
Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253
(06.03.2015); Pet. 5.259
(06.03.2015)
e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o
julgamento,
em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138
(acardâo
pendente de publica<;:âo), ocasiâo em que a Segunda Turma desta Corte,
por unanimidade, considerou legitimo o levantamento do sigilo de autos
que contavam corn colabora<;:âo premiada, mesmo anteriormente ao
recebimento da denlincia.
No que toca il divulga<;:âo da imagem do colaborador, curnpre
enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possivel, o
registro
das respectivas
dec1ara<;:oes deve ser realizado por meio
audiovisual (art. 4°, §13). Trata-se, coma se ve, de regra legal que busca
conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa
perspectiva, corporifica o praprio meio de obten<;:âo da prova. Em tese,
seria possivel cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas
dec1ara<;:oes, por si ou por intermedio da defesa tecnica que o
3
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13. PET 6779/DF
acompanhou no ato, expressasse insurgencia contra taI proceder, todavia,
na hipotese concreta năo se verifica, a tempo e modo, qualquer
impugnac;:ăo, somente tardiamente veiculada.
Assim, considerando a falta
de
impugnac;:ăo tempestiva e observada
a recomendac;:ăo normativa quanto a formac;:ăo do ato, a imagem do
colaborador năo deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena
de verdadeira desconstruc;:ăo de ato processual perfeito e devidamente
homologado.
Por fim, as informac;:6es proprias do acordo de colaborac;:ăo, como,
por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, năo estăo
sendo reveladas, porque sequer jtmtadas aos autos.
A luz dessas considerac;:6es, tenho como pertinente o pedido para
levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos
processuais.
5. Ante o exposto: (i) determino levantamento do sigilo dos autos; (ii)
defiro o
pedido do Procurador-Geral da Republica para o envio de
copia
dos termos de depoimentos dos colaboradores Henrique Serrano do
Prado Valladares (Termo de Depoimento n. 10) e Emilio Alves Odebrecht
(Termos de Depoimento n. 7 e 8), e documentos apresentados, a Sec;:ăo
Judiciâria do Paranâ, ficando autorizada, por parte do requerente, a
remessa
de
copia de identica material a Procuradoria da Republica
naquele Estado. Registro que a declinac;:ăo aqui implementada năo
importa em determinac;:ăo de competencia, a qual poderâ ser melhor
reavaliada nas instâncias proprias, a partir dos elementos que serăo
colhidos no decorrer da investigac;:ăo.
Atendidas essas providencias, arquivem-se.
Publique-se. Intime-se.
Brasîlia, 4
de abril de
2017.
Ministro EOSON FACHIN
Relator
Documenta assinado digitalmente
4
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

14. CERTIDÂO
Certifica quc rc[jfiquci a,aulua<..;ao dcstcs autns para rctirar o
_ . 1 rcglJTIf1de s· l"ilo.
BrasdJa, _5.,.)_ de ~ de 2017.
PATRIeI A PEREI
•
CERTIDĂO
Certifica que foi extraîda clipi" de seguran"a da(s) midia(s)
j
o,ostante(s );'\le,s,t<;s, autos,
Brasilia, __ do e ~_dc20t7.
PATRIeIA PERr.~. aURA MARTINS
;JJ)e2iJ;~')u "
•
S T F 102.002
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

15. CERTIDAO
Certifica que, nesta data, a Dr. Luiz Emani Santos pereira
Filho, OAB-DF 48609, campareceu a Secretaria Judiciâria,
ande tamau ciencia das decisoes praferidas nas pracessos
listados abaixo, deles levanda c6pias em meia digital,
INQUERITOS n° PETI~5ES n°
•
4383 6660
4384 6661
4393 6665
4415 6674
4434 6736
4447 6753
4436 6804
6826
6863
6700
6738
6779
Brasilia,
12/,~2017 ,
L y; .s t((>,J tJ "
Advagado:
(,)A3 (DF
~C.o~ Al •
)
,~
FABI MORElRA
Matr'cula 2535
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

16. CERTIDAO
Certifico que, nesta data, o Dr. Luiz Ernani Santos
Ferreira Filho, OAB-DF 48609, compareceu a Secretaria
Judiciaria, onde tomou ciencia das decis5es proferidas nos
processos abaixo listados, levando c6pia obteve c6pia
digital dos autos 1istados abaixo.
•
INQUERITOS n° PETICOES n
Q
4434 6660
4436 6661
4447 6665
6674
6700
6736
6738
6753
6779 6804
6826
6863
• O
Brasilia, 13/04/2017 .
Recebido:
;-J
fJ
FABIANO M1RE1RA
Matricu1a 2535
I
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

17. CERTIDAO
Certifico que, nesta data, o Dr. Guilherme Queiroz
Gon9alves, OAB-DF 37961, compareceu a Secretari a
Judiciaria, onde tomou ciencia das decisoes proferidas nos
proces sos 1istados abaixo, de1es 1evando copias em meio
digital.
PETICOES n
Q
6841
6842
6738
6779
6662
6664
6827
6669
6734
6715
Brasilia,
12/04/2017.
•
Advo
gaOOQ1D
FM,kL
Matrfcula 2535
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

18. CERTIOÂO DE PUBUCA<;ii,O ~O-\3
Certi'rica que ora) r,despacha/decisăo d,e fis, -,.--,-,-_-:­
ioi PKbllcacto(al no Olario, da Jus1i,<l Eietronico' de
\.1 f? /20f1:, considerando coma data de divulga,ăa o
dia titil anterior il m81"cionada data (arI. 3° da Resolu,ăo
~::si~~~~~ de _r;?JI2\"-_ de 2017, ~\ /
RODRIGO FERREIRA -M~lricu!a ""1J.'i17
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-1
1
1
1
1
1
1
·1
1
1
1
1
1
1
1
1
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

19. Petit,lAo
Processo
•
Tipo de pedido
Relat,lAo de P~s
.
.
OatalHora do Envio
Enviado por,
•
Poder Judiciario
Supremo TribunatFederal
Recibo de Peti9ăo Eletronica
19631/2017
Pet 6779
Agravo Regimental
.1 -
Petiyâ6 de interposi9âo de Agravo Regimental
. Assinado por: . .
CRISTIANO ZANIN MARTINS
2 -Procura9âo e substabelecimentos
Assinado por:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
3 -Documentos comprobat6rios
Assinado por:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
4 -Documentos comprobatarios
Assinado por:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
5 -Documentos comprobatarios
Assinado por:
CRISTIANO ZANIN MARTINS
24/04/2017 as 16:45:27 •
CRISTIANO ZANIN MARTINS (CPF: 261.128.978-65)
.
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

20. •
•
EXCELENTîsSIMO SENHOR DOUTOR EDSON FACHIN, 0.0. MINISTRO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
"Nenhum orgăo jurisdicional pode g arvorar
de juizo universal de todo !t. qua/quer crime
re/acionado !! desvio de verbas para fins
politico-partidarios. il revelia dus regras de
,.. • .. 1
competencta--
Supremo Tribunal Federal
24/04/2017 16:45 0019631
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
LUIZ INĂCIO LULA DA SILVA, brasileiro, viuvo, portador
da Cedula de ldentidade RG n° 4.343.648, inscrito no CPF/MF sob ono 070.680.938-68,
residente e domiciliado na Av. Francisco Prestes Maia, n° 1.501, bloco OI, apartamento
122, Bairro Santa Terczinha, Săo Bernardo do Campo (SP), vem, por se-us advogados
constituidos (Doc. 01), com O devido respeito, a Vossa Excelencia para, com
fundamento no artigo 317 do Regimento lnterno do Egregio Supremo Tribunal Federal
e demais normativos de regencia, interpor o presente
AGRA
VO REGIMENT AL
contra a decisao monocriitica proferida por cssa douta relatoria que remeteu os
documentos que instruem estes autos para a Se~ao .ludiciaria do Estado do Parana, pelos
fatos e fundamentos dispostos a seguir.
1 lnq
4130 QO, Relator(a): Min. DlAS TOFFOLl, Tribunal Plello, julgado em 23/09/2015.
J9
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

21. .';";'7-1'1
TEIXEI~{~RTINS
ADVOGADOS
-1-
Do CABIMENTO E DA TEMPESTTVIDADE DO .PRESENTE RECURSO
Em 04,04.2017, no bojo desta Peti.;ao, foi proferida decisao na
qual se detcnninou o levantamento do sigilo dos aulOs e o envio dos termos de
colaborayăo anexados, alem dos documentos aprescntados, !! Secao Judiciaria do Estado
do Parana. Essa r. decisăo foi publicada em 17.04.2017.
Contra a citada decisao e cabivel a interposiy30 de Agravo
Regimental, conforme disposiyăo do Regimento Interno desta Alta Corte em seu artigo
317, in verbis:
ArI. 317. Ressalvadas as exce<;oes previs/as nes re Regimenlo, caherâ agrav()
regiment al. no proza de cinca dias de lleci.\'(IO da Presidenle do Trihllll(ll~ de
Presidellfe de Turmii ou do Relalor, 'Ilie causar prejuizo ilO tlireilo dil parte.
§ 2" O agrm'o regimen/al sera pr%co/ado e, sem qua/quer oll/raformalidade,
subme/ido ao pro/a/or
do despacl1O,
"lIe poder'! recol/sit/emr Il ~ alo !!!!.
slIbmeter () agravo !!!!.. jll/gamento do Plentirio Q!! da Turma. li oueln caibll {!
compelencia, complI.tando-se famhem () seu .'0(0. (destacou·se)
Em aplicayao ao §2° da norma supra referida, poden o Rclator
reconsiderar a decisao proferida ou submeter o agravo ao julgamento do Plenario ou da
Turma, a quem caiba a competeneia, eomputando-se tam bem <) seu voto.
Destaque-se, ainda, que alcm do cabimento do presente reeurso,
tambem nao ha duvida quanto ă sua tempestividade, considerando-se a observâneia do
prazo estabclecido no ja eitado artigo 317, capul, do Regimento Interno.
•
•
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

22. •.
•
•
-11-
BREVE SiNTESE DOS F ATOS
o Ministerio Publico Federal firmou acordo de colaboravao
premiada corn 77 (setenta e sete) executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Tais
acordos foram homologados pela Eminente Ministra Carmen Lucia, Presidente dcsta
Suprema Corte .
o presente caso versa sobre os seguintes depoimentos:
-Termo de Depoimento
n° 07 e 08 de Emflio Odebrecht.
-Termo de Depoimento n° 10 de Henrique Valladares;
Referidos depoimentos tratam do suposto pagamento de
vantagens indevidas objetivando inftuenciar a licitayao ou a construy30 do Complexo
Madeira. Refere-se, ainda, a supostas solicital'oes feitas ao Agravante para que nao
houvesse atrasa na contratal'ao e no desembolso do financiamento da Usina Hidreletrica
de Santo Antonio junto ao BNDES.
o Procllrador-Geral da Republica reqllereu: (i) a juntada dos
termos aludidos
ao Inquerito
43251STF para analise do crime relativo il organizGI;:ao
criminosa e (ii) O desmembramento dos referidos Termos, mediante extrGl;ao de c6pia,
em rela9ao aos outros fatos ilicilos e. por consequencia, aulO/'ize que u Procurador­
Geral
da Republica proceda ao envio de c6pia daqueles e dos documentos
apresentados pelos colaboradores
il Procuradoria da Republica no Parana a fim de
que lâ sejam lomadas as providencias cabiveis e (iii) O levantamento do sigilo dos
lermos
de depoimento aqui referidos, umo vez que
nao mais subsistem molivos para
lanlo",
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

23. »,'w'
'_) ,//R>'*"""'''f
TEIXEI~(~1\RTj[NS
ADVOGADOS
Os pedidos formulados foram deferidos por Vossa Excelencia, o
que,
venia concessa,
esta em desacordo com a norma proeedimental penal, conforme os
fundamentos que seriio a seguir discorridos.
-111-
DAS RAZOES PARA REFORMA DA R. DECISĂO AGRAVADA
1. INCOMPETtNCIA DA SEcĂO JUDIClĂRIA DO PARA~Ă -PREVENcÂO DO Juizo
I>A 10' VARA I>E BRASiLlAlDF
A Constituiyao da Republica garante, em seu artigo 5°, inciso
LlIl, que o juizo processante e julgador tcnham sua compet6ncia devidamente lixada no
ordenamento juridico para exercîcio da jurisdiyiio, na forma da garantia do juiz
natural.
A respeito do aludido princîpio, assim discorreu GIACOMOLLI:
"No Erasil, consagrou-se a ufi!izm;ao da expressiiojuiz na/ural, embora
niio se trate propriamen/e
do juiz. mas de
;ufp2 ou de Tribunal. e nem de
ordem da na/ureza, mas de delimitaeQo artificial da competellcia
tamMm lIa dimensQo temporal (epoca dos /atos) e espacial (territârio).
Noo
e
a pessoa do iuiz qlle e de/erminada pela lei, mas o iuizo
competente, cuia composit;oo podera variar desde a prafica do!ato. Por
isso, as expressoes .iuizo 'ordinario' ou 'predeterminado legalmen/e' sao
as mais adequadas ao conteudo desse princip,io-garan/ia. ,,[11 (destacou­
se)
Este Excelso Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento
de questiio de ordem, desmembrar o Jnquerito n° 4130. Considerou-se que o fato de os
depoimentos oriundos de colaborayoes premiadas terem sido realizadas no curso das
investigayoes da "Operal'âo Lava Jato" năo seria suficiel;lte para determinar !!
concentracao da competencia !!!! Juizo prevento para apur!!: fraudes ~ dcsvios de
recursos no âmbito da Pelrobras.
111 GIACOMOLLl, Nereu Jose. O dcvido processo penal. Abordagem conforme a Constitui~ao Federal c o
Pacto de Sao Jose da Costa Rica. Sao Paulo: Atlas, 2014, p. 258.
•
•
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

24. •
Consignou-se naquela oportunidade que "Nenlrum orgâo
jurisdicional pode ~ arvorar de jurzo universal de lodo ~ guulguer crime relaciollado
!!. desl,io de verbas para Iim' polftico-parlidtirio .• , 4 revelia da.. regras de
competelleia,,2.
A competencia para processar ayoes ou investigayoes baseadas
em depoimentos de colaborador, portanto, dependeni do local
em que foram em tese,
consumados os delitos imputados, da sua natureza e da
condivăo das pessoas
incriminadas.
Na narrativa dos colaboradores, verifica-se a ocorrencia, em tese,
de afirmada influencia do
Agravante junto ao BNDES para facilitar a concessao do
ftnanciamento em favor do cons6rcio liderado pela Odebrecht para que a empresa
executasse as obras do
Complexo Hidroeletrico do Rio Madeira e da Usina do Santo
Antonio. Na narrativa trazida. as reunioes entre Emllio Odebrecht e o Agravante teriam
ocorrido no Palacio do Planalto, em Brasilia/DF, quando este ultimo exercia o cargo de
Presidente da Republica cm 2007.
Como se ve, nao ha ~ depoimentos colhidos gualguer
mencao !! contratacoes Q.!! eventuais fraudes junto ! Petrobras, tampouco Q relato
Q.!! gualgncr indicacao do comctimento de crimes na cidade de Curitiba/PR.
Os supostos ilicitos teriam ocorrido, mesmo na exagerada visao
do MPF, em Brasllia/DF. em financiamento custeado pela Banco Nacional do
Desenvolvimento.
Q.lli!! seria. entao. !l relacao com !! Petrobras e/ou corn !l Justica do
Parana?
, Inq 4130 QO. Relator(a): Min. DIAS TOFFOLl, Tribunal Pleno, julgado em 23/09/2015.
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

25. /"
: .. )/rf/
TEIXEIRA,~~RTJNS
~o ... .' ...
- ~/
ADVOGADOS
Năo ha, evidentemente, a conexâo nece~'sariu e o vin cu/o
exclusivo, preponderul/te com os fatos apurados junto il Sel'30 Judiciaria do Parana,
nao se justificando, il luz da norma procedimental, o envio deste petitDrio ăquela
jurisdiyâo.
o entcndimento dcsta Suprema Cort() ja sedimentou o tema:
"Coma e sabida, a compelencia no processo penal e fixada, em regra, pela
fugar
em que se consumar a
inJi'a,c7o (arI. 70 do CPP). COn/uda. a fegisfar;:c7a
processual penal admite aulros crilel'ios de clmcenlrat;oo e modijicQ(;:oo de
compelencia, coma a conexoo, CI continencia e a prevenpl0.
Em rigor, a conexăo ;e o liame que se estabelece en/re dois ou mais falos que,
desse moda, se tarnam Iigados por algwn moth'o, op0l'llinizando sua reuniiio
110 mesmo processo, de moda a permiti,. que os }1/0S sejam julgados par um sti
.iuiz, com base 11a mesmo subslralO probatârio, evilando o surgimeJ1lo de
decisoes cOl1lraditarias ", reve/ando, parlauto, cal/sa de alterar,:oo de
compelencia medianle a prorroga,c7o desla (NC 96.453, Re/. Min. ELLEN
CRACJE, Segunda Turma. Dje 14/1112008).
Nesse ,\'emida, a compe/enda por conexiio tem previsiio legal especifica (an.
76, 1 a 111, do Cadigo de Proces,\'o Penal) e visa a reunil' em um so os processos
conexas, de mado a racionaiizar a apurat;Go dos fa/os, evitar decisiJes
conlradi/arias em siluat;oes carre/alas. permiti,. a analise do processo cam
maior amp/itude e, pr;'1cipalmen/e, facilita,. a calhei/a e o exame da prova.
Diante desse quadro, o encon/ro de evidencias sobre ou/ro ilicilo enquanto se
persegue uma Iinha investiga/oria diversa nQo constitui e nem determina, por si
s6, nenhuma das modalidades de cOl1exoo previstas na lei processual. il dizel':
'o simples encantro forluito de prova de inji'a(,:clo que niio possui relat;Go com o
ohje/o da invesligariio em andamento noo enseja o simu/laneous processus
(RHC 120.379, Ref. Min. LU/Z FUX, Primeira Turma, DJe 26/8/20/4). (..)
8. No caso. nlio se verifica a existenda de eouexlio ou contineneia llue
delermine o (Icoillimel/to dll malli(eslactio tia Millisllfrio Publica de remessa
dos aulos ao Juizo da 13" Vara Fetleral tie Curiliha, Pela cOlI/rario, li allâlise
dos aulos, IeI/do em visla liS halizus fixlIdas por esla Corle no julgamenlo tia
queslfÎo tie ordem 110 fllqU/irilo 4130, Rei. MiII. Ditls To(foli, leva o coI/c!us(Îo
tie
q"e os
fatos objeto da presenle lIeiill penal. emhora lellham relt/ctio com 0.'-,
que siio ohjeto do inllueritn 4075. em c"rsn perante esla Suprema Corle Citi
(file /lele figura como investigat/o parlamentar federal), ntÎo lui indicativn de
"ue al/lIrdem estrila relaclÎo tie coneXIÎo com imputacoes ohjeto tie nulra aeli"
pellal ((ne seja tie competellCÎa tia /3
8
Vara Federal de Curitiba e com {/ {(ual
deva ser reunida para processo e julgamellto cOlljllnto.
(..)
9. Assentadas essas premissas, cumpre indica", segundo os criterios
eSlabe/ecidos na legislQ(;âo processuul penal, o juizo competente para a
processamenta e julgamento
da
at;âo. Ao que se depreel1de da dem1ncia
oferecida (fis. 4/138). os falos apol1lados coma cnminosas teriam ocorrido,
fundamentalmente, 110 A1unicipio do Rio de JaneirolRJ, onde esla a sede da
Efelrobras/Efelrolluc/ear (R. Candefaria, 65 -Cenlro, Rio de .Ianeiro - R.I.
20091-020) e da COllstrulora UTC (Rua Ni/o Pe<;anha, 50 -Cen/ro, Rio de
•
•
•
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

26. •
•
ADVOGADOS
Janeiro -RJ. 20020-100) e onde lamb",n leriam ocorrido as reunii5es enlre os
reus para trafa,. dos crimes praticados. Ademais, as Iicilat;oes e os contratas
em geral linham coma objelo a preslar;:ăo de servir;:os i1a cidade do Rio de
.Ianeiro/R.I. alem de ser o fora de eleir;:ăo e ler coma local da cOlllralat;ăo a
mesma capilal. (...)
Portal/ta, a
se mal/ter
perallte o Suprema Tribul/al Federal Upel/u.5 as
illvestigacoes {fue digam respeito a pessoas com orerrogativa de foro, impoe­
se recollhecer que a cornpe/Bnda para a presenfe adio penal passa a ser de
uma das Varas Federais da Secâo JatiicÎliria ti" E.,tatlo do Rio tie Jal/eiro"lli
Recorde-se, ainda, quc O saudoso Ministro Teori Zavascki, entao
relator de todos os proccdimentos relativos il "Lava Jato" junto il Suprema Corte.
prolatou decisao determinando nao ser a competencia da Seviio Judiciâria de
Curitiba/PR absoluta no que tange il referida operavao. Ern seu entendirnento, deve
haver c(}l/exâo lIece.\"Suria corn os delitos apurados pela 13' Vara Federal de
CuritibalPR para so entăo justificar a sua cornpetencia. Cito" o ja rnencionado
precedente firrnado pelo Ing 4130 (Relatoria: Ministro Dias Toffoli).
Confira-se:
"Coma vislo. os falos Ilarrados pelo colaborador Delcidio Amoral illdicam que
o nominado Luiz lnacio Lula da Si/va Ieria supostamente ten/ada persuadir
Senadores a proficar atos que, em Iese, conjlgurariam crime de obSlru(,:ăo,
assMio que se Ieria cOllsumado /la âmbito do Sellado Federal. el11 Brasilia (arI.
10. II. do C6digo de Processo Penal).
Nesse cOlltexto. evidencia-se. em principio. a ine.xislb,cia de coneXlÎo
lIecesstirio com os processos em trâmite 110 13(1 Vara Federal da Suhsecâo
Judiciaria tie Curitiha. Re/emb,-e-se. a prop6silo. o que decidido pela P1en6rio
desla Corle nas aulos do lnq 4130. no semido de que a 'compelencia para
processar e julgar os crimes delalados pela colaborador gue l1âo sejam
cOl/exo", COlii os (ata", objeto tia il1vestigacâo matriz "epemlera "0 local em gue
consumados. de sua nature7il e da cOlldicăo das pessoas incriminat/lis
fprerrogativas
de (oro)' ..
/JI
o mesmo Teori Zavascki, indeferindo pcdido da Procuradoria­
Geral da Republica requerendo o el1vio do processo para a Justil'a Federal do Paral1a, l1a
mesma percepl'iio decidiu:
[2[ STF. AP 963, ReI. Min. Teori Zavascki, julgado em 29.10.2015.
[3) Dccisăo do Ministro Teori Zavascki no Inq 4243,
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

27. :~;I r~~.I.{'
o •• % t .}."
TEIXEIRA,N11\RTINS
"=""/ ~ i{./
ADVOGADOS
;'Da lIIuilise ,Jos aufos, e p()~'sfvel cOIu'lalllr quc este procedimenfo tem como
ohjetivo "purar. em sintes(!. cIJlldutas ({ue 'collstitllem emhllraco e
seguimenfos lla Operacl;o Lava JlIfo gue investÎgom infrac(jes pella;.\' fiue
envo/vam OfgullizlIClio criminosa (, .. ) '. Cnllw I!is/o, tais (alos năo possuem
relaclio de pertinencia imediata com as tlemll;s illvestigllcoes relaciOlllu/as il.\'
{raades no âmhilo da Pelrohras. Na verdade, dizem respei/o il supos/a pralica
de atos, pelos invesligados, com a finalidade de impedir e avit/ar coIQbora~'iio
premiada enlre Nes/or Cervero e o Alinislerio P(,hlico, a qua/ se va/tava a wn
plexo de invesJigaţoes, elltre as quais as de maior abrangencia. a comeţar pela
1l1querilo 3.989, Il'amitam neSla Corte. Nes,~e cOlllexlo, evidellcia-se. em
principio. a inexislencia de vinculo nem eXc/Uj,'ivo nem prepOiu/erallle com os
proces"os em Irâmile lIa 13" Vara Federal du SuhseClio Judicitiria de
Caritiba. Re/emhre-se. a prop6silll. {} que deci.dido pel" Plelltiri" des/a C"rle
IlOS aulos do 111«. 4130. ilO selllido de ((ue a 'comoetellCÎa oara ptocessar e
iu/gat o.~ crimes (Ielalat/os pelo colaborat/or «,!le nâo seiam conexo,~ com os
fOlOS obie(o da illvesligacl;o malriz dependeta do local em «ue cOllsumat/os,
de sua 110Iureza e da cOIulictio dos pessoas incriminat/as Wrerrogatil'o de
(oro)".m
No caso dos autos. insista-se. nao ha qualquer relayao cntre as
narrativas e sUPOSIOS ilicitos ocorridos no âmbito da Petrobras a justificar a reuniao de
processos por conexao
probat6ria ou instrumental (aI1. 76.
III, CPP).
Ademais. o Pal'que/ e a r. decisao agl'avada nao demonstrou qlle
as condutas relatadas nos depoimcntos tcnham sido praticados para facilitar a execu~ăo,
para ocultar, garantiI' vantagem ou impunidade de crimes praticados noutro âmbito,
hip6teses
de
conexao objctiva, logica ou material (art. 76, II, do Cpp).
Por fim. nao se divisam hipoteses de conexâo intersubjetiva.
seja por simultaneidade ou por reuniao meramente ocasional (alt. 76, 1, primeira parte,
do CPP), seja por concurso (art. 76. 1, segllnda parte. do CPP). seja por reciprocidade
(art. 76, 1, parte final. do CPp).
Destmte, os fatos objeto das colaboray5es premiadas deduzidas
neSlcs autos nao tem correla~âo profunda e indissociâvel corn as investiga~oes sob,
dala veI/ia, indevida preven~ăo da 13" Vara Federal de Curitiba, da Sc~ăo
.Iudiciâria no Parana, relativa a fraudes c des\'ios de J'ecursos RO âmbito da
Petrobms, na denominada "O(Jera~ăo Lava Jato".
(4J STF, Inq. 4' 70, Relator: Ministro Teori Zavascki.
•
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28. •
•
"",,"<"-! "
TEIXEliiA~RTINS
;;~,./ !" f/
ADVOGADOS
Consigne-se, ainda, ex vi artigo 77 do C6digo de Processo Penal,
que ha continencia quando ha cumula~ăo subjetiva (unidade de infra~ao e pluralidade
de agentes) ou cumula~ao objetiva (unidade de agente e pluralidade de infra~oes).
Por sua vez, verifica-se a continencia por cumula~ăo objetiva
quando o mesmo agente, com uma conduta, pratica mais de uma infra~ăo (art. 77, 1,
epp), nos ca sos de concurso formal (art. 70, CP), de aherratio ictus (art. 73, CI') ou de
aherratio delicti (art. 74, CP). Contudo, a toda evidencia, tais hip6teses nao se
subsumem a crimes relacionados il Pctrobras e ao suposto atcndimento dos interesses da
Odebrechtjunto ao BNDES inerentes it obra do Complexo Hidreletrico do Rio Madeira.
Ainda que se niio se entenda pela compctencia da Justi~a Federal
de BrasiliaJDF pela regra
do local da
infra~ao, deve ser considerada, oesse caso, a
preverwi'io da 10" Vara Federal de Brasilia. Encontra-se em trâmite a a,ăo penal n°
0016093-96.2016.4.01.3400, perante aquele juizo, corn denuncia recebida
J
e defesa
preliminar ja apresentada
4
.
Na per
.• ecutio aludida, apura-se suposta intluencia do
Agravante para beneficiar Q Grupo Odebrecht !:!!!. financiamentos !l concessoes
junto l!!! BNHES. Hesse mod o, l!. Subsecăo Judiciaria de Brasilia !l prevcnta para
eventual apuracâo dos fatos narrados !!QŞ, depoimentos gue lastrearam Q presente
petitiirio. J)esse modo, impoe-se o
imediato envio destes autos para
l!. Procuradoria
Regional de BrasîliafJ)F.
Assim, o simples fato de os depoimentos terem
si do colhidos
"no
decorrer das investigOi;iies da OperOi;{jo Lava .lato" nao justifica a concentra,i'io da
competencia para apurac;:ăo da suposta iofluencia do Agravante junto ao BNDES, dado
que os evcntos oao guardam qualquer proximidade corn a apura~ăo de contratayoes
.i unto a Petrobras.
J Doe. 02 -Dcnuncia.
4 Doc. 03 -Defesa Preliminar
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29. ~~"J
'/ r:t:1
TEIXEIRA{~RTINS
'%...._....-~/ ~ <V
ADVOGADOS
2. DA DETERMINAC;:ÂO DA COMPETENCIA NA SEC;:ÂO JVDICIARIA DE BRASiLlA!DF
Embora Vossa Excelencia tenha consignado que a decisao ora
vergastada nao implica cm declinayao de competencia. a remessa dos autos il Seyao
Judiciaria do Parana deve ser revista, com o devido respeito.
Consoante anteriormente demonstraQQ, ~ fatos agui trazidos
nao tem! conexăo necessliria ~ 2 vinculo exclusi.,!), preponderante corn ~ supostos
delitos
apurados pela
Justica Federal do Parana.
Assim sendo. l! Secâo Judiciaria de flrasilia ~ Q foro competente
para Q envio deste pctitorio. considerando que os fatos narrados ocorreram c teriam se
consumado, em tese, naquela comarca. Alem do mais: a suposta inlluencia do
Agravante junto ao BNDES ja e apurada pela Justiya Federal de Brasilia/DF, o que
toma aquela jurisdi9ăo preventa para analisar o cabimento de eventuais providencias
originadas da presente pcti9ao.
Assim, sendo a decisao vergastada uma declina9ăo temponiria de
competencia, constata-se que esta nao seguiu os pre~;supostos detinidores de
compctencia discorridos no Codigo de Processo Penal, razao pela qual se impac a sua
imediata reforma, ou assim nilo o fazendo, a sua submissao ao colegiado desta Suprema
Corte.
-IV-
Dos
PEDJI)OS
Ante o exposto, requer-se seja reconsiderada a r. decisao
agravada,
na forma do artigo 317,
§2°, do Regimento Interne. deste Excclso Pretorio,
para detenninar a remessa dos autos para um dos Juizos da Se9Ho .Iudiciaria de Brasilia.
•
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30. •
•
Caso assim nao se decida, requer-se seJa o presente recurso
submetido a julgamenlo pela Colegiado, para reformar a r. decisao agravada e, como
corolârio, determinar a remessa dos autos a Seyao Judiciâria de Brasilia.
Termos eITI que se pede
Deferimento
Brasflia,
21 de abril de
2017 .
CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP: 172.730
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31. •
•
ADVOGADOS
Dac. 1
Sao Paulo
R. Pe. Joao Manuel 755 19" andar
Jd Paulbta I 014TI-001
Tel.: [phone]·3310
Fax: 55 n 306"1-2323
Rio de Janeiro
R. Primei ro de Marl;o 23 Conj. 1606
Centro I 20010-904
Tel.; 55 21 3852-8280
Brasflia
SAS Quadra 1 B1oco M Lote 1
Ed Libertas Conj. "1009
Asa Sul I 70070-935
Td/Fax: [phone]
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

32. J-f
TEIXEIRA,MARTINS
ADVOGADOS
PROCURACĂO:
Pelo presente instrumenta particular de PROCURA<;:Ă,O, LUIZ INA.CIO LULA DA
SILVA, brasileiro, viuvo, portador da CCdula de Ident:idadcRG n° 4,343,648, inscrito
no CPFIMF sob o n° 070,680,938-68, residente e domidliado nnAv, Francisco Prestes
Maia, u' 1.501, bloca OI, apartamento 122; Bairra Santa Terezinha,na cidade de Silo
Bemardo do C.mp6 (SP), NOMEIA E CONSTJTUl seus bastantes procuradores
ROBERTO TElXElRA, bi'asilciro, casado, advoglldo, illscrito na Ordem dos
Advogados do Brosil, Secl'ăo de Silo Paulo, sob o n' 22,823, V ALESKA TEIXEIRA
ZANIN MARTINS,brasilcira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do
Brasil, SeC\'ăo de SiioPaulo, sob o D° .153,720, CRISTJANO ZANIN MARTINS,
brasileiro, oasado, .dvogado, inserito II' Ordem dos Advogados do Brasil, SCC980 de
Săo Paulo sob o n' 172,730 e See,âo do Distrito Federal sob o o' 32,190 e LARISSA
TEIXETRA QUATTRINI, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos
Advogados do Brasil, Sec,ao de Sâo Paulo, sob o n° 175,235, eonferindo-Ihes plenos e
gerais poderes pam o foro geral, corn a elausula "adjudicia et extra", em qualquer juizo,
instância ou tribunal! conferindo-lhes, ~inda, podcres para dcsistir, transigir, finllar
compromissos ou .eordos, reecber e dar quitaţăo " ESPECIALMENTE paia
represcotar e defendcr os direitos do ou!organ!c nos aetos da PET 6779 pemnle o
Supremo Tribunal Federal.
_._-, ....... --.. --. .. .
Silo P;lUlo;2";j';j;~~' ~e 2017,
~ . r
/"
'-.. _~ .. -
Sia PauJo
R Pe. )0.'\0 Manul!l 75519" andiU'
]d Pat1!1~ta [ 01411-001
Tel.: [phone]
Fl'lx: 5511 3061·2323
LUIZINAOl
Ria de Janciro R. J'Timeirode Marlj:o 23 Conj. 1606
Ce_ntro I 20010-904
Tl!'l.: 55 2J 3852-8280
Brasru"
SAS Quadra 1 Bloca M Lotc]
Ed. Ulxort~s Conj. 1009
Asa Sul ! 70010-93~
Tel./Fax: [phone]
•
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Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
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33. •
•
TEIXElRA,MARTINS
ADVOGADOS
CRISTIANO ZANIN MARTlNS, lYrasileiro, c"sado, advogado, inscrito sob o CPF n° 261.1.28.978-65,
inscrito na OABISP sob o n° 172.730, com cserit6rio na Rua padrc Joao Manoel, o' 755, 19° andar,
Ccrqueira Cesar, CEP 01411-001, $ijo Patllo/SP, SUBSTABELECE COM RESERV A OE IGUAIS, 'aos
advogado, ALI'REDO ERMiRIO DE ARAUJO ANDRADE, bra,ileiro, solteiro, insorito sob o CI'F n°
973.450.912-87, inscrito 11. OABISP sob o 0° 340.453, ANA I'AOLA HIROMIHO, brasileira, solteita,
inserita sob o CPF n° 354.480.958-35, inserita n. OABISP sob o n° 310.585, AlU CRISPIM DOS
ANJOS JUNIOR, brasilciro, solleiro, inserito sob o CPF n° 304.2 t 1.358-24, inserito 11a OAB/SP sob n°
256.825, El>UARDO RAMOS ,JUNIOR, brasileiro, solteiro, insorito sob o CPF n° 324.589.718-90,
inserito oa OABiSP 304.887, GUILHERM~; QUEIROZ GON(:ALVES, brasileiro, solteiro, advogado,
inscrito no CPFIMF sob on° 021.130.511-17, inserito na OAB/OF sob o n' 37.961; LUiS FELIPE
VILLA<;:A LOPES DA CRUZ, brasileiro, salteiro, inscrita sob o CPF n' 335.358.548-65; inscrita lla
OABISP soh o o" 271.419; MARIA DE LOURDES LOPES, brasileira, divorciada, inscrita sob o CPF
n
C
989.423.448-87, inscritd. na OAB/SP sob o n' 77.513, MAURO RORERTO GUlMARÂES AZIZ,
brasileiro, solteiro, inserito sab a ePF n' 369.104.038-19, inscrito na OAB/SP sob n° 319.143;
RODRIGO .GABRINHA, brasilciro, salteiro, inserito sob o CPF n" 222.210.998-18, inscrito!la OAB/SP
scb n° 261.164; e aos estagiarios de DireÎto ANA KAROLINY GOMES SARMENTO, brasileira,
solteim, inscrita na OAB/SP sob o n' 216.668-E; KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO,
brasileira, solteira, inscrita na OAB/SP sob a n" 216.800-.E; LUIS HENRIQUE PICH.INI SANTOS,
brasilciro, solterro, inscrito h!i OABISP sah a n° 214.279-E; RAPHAEL BERNARDES SANTELLI
COSTA, brasileiro, solteiro, inserita na OABISI' sob o n02 13.778-10; RENATO RAPT/STA
FIRMINO, brasileiro, soHeiro, inscrito na OAB/SP sob o n" 213.779-E, todas COlii escrit6ria na Rua
Padre loao Manucl, 755, 19° andar, Cerqueira Cosar, CEP. 01411-001, saa Paulo/SP os poderes quc lhe
faram eonferidos por
LUIZ
lNAcIO LULA DA SILV A, para efender se interesses nos autos da
PET 6779, em trămite perante a Supremo Tribunal Federal.
Sâo Paulo
R. Pe. Jono Manucl 7551~ a.ndar
Jd Paulista I 014]1-001
Tel.; S5 11 3060-3310
Fax:[phone]
n' 172,73

Rin de Janeiro
R. Primeiro de Mar~o 2~ Conj. 1.606
Ccntm 1 20010-901
ToL 55 21 385U280
BrasUia
SAS Quadra 1 '6locn ,M Late 1
Ed. Ubcrtas Con;. 1009
Asa Sul I 70070-935
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PROCURADORIA DA REPUBLICANO DisTj:HTO FEDERAL
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2" ,Oficia de Corn bate a Corrupgao .
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. . ':)" ; " .'...', ... -" : .
. , EXCELENTissiMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL ~A 10' VARA FEDERAL'
nÂSE<:ĂO JUDIciĂRIA DO' DISTRlTO FEDERAL '.
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IPI, n° 17io/2015SRlDPFIDF
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o MiNISTERlO P1JBLiCO 'FEDERAL;'p~lbS"ProcuradorcSda
,~ept1blica queesta .subscrevem, no' uso. d,e suas 'atribui~6es !egais e conStitu~ion~is, ecom
base ~o 'inquerit~ polidal e~ anexo, vem h'pr~sen~a de V6ssaExeelertcia, cb'm fulero' n~
" . ". ." . ". .~' . -' .
ariigo' 129, incis0 r, da Constitui~o Federal e no 'art. 257, inciso 1, do C6digo de Processo
" ......... :.,,',', _, " I
Pe~!ll', ofer.ecer l>ENUNCIA emdesfa,!or~:' "
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1. LUIZ INACIO tULA DASILVA ([LULA), brasileiro, filho de
E~ridece Ferfeira,de Melo e'de:Arisiipes lriâcio da, Silva" ~ascido erp 06/10/~945 (70 anos),
, CPF 07d,680,938~68, 'com reSidenci~'na t..vcnida Francis~o Prestes Maia, ,n
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1501,
bloco 01,
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apartamento )22; 'SanIa Terezinha, Sâo Bernardo do <:;ampo/SP;
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" 2: MARGELO' BAHIA ODEBRECHT (MAR<:;EJ,:O' ODBBREyHT);'
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, " 'Jl.G 2598834/SSP~A; CPF 487,956:235-15. ,brasileiro,casado, engenheiro, fVho d~ Regina
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'Am6!ia' Sahia Odebr:ţcht e Emijio Alves Odebrecht, '1ascido 'em 18/10/1968, natural' de
1. _ ,'.' __ /
Salvador-BA, reside~te,~a Rua Joa,quilJ1Cândid~ de AZ6vedo Marques, 750, Jardim Pignatar(
, silo
Paulo~SP,
atilalmente custodiado na Supefintendencilde polfci~'Fed~~al em Curitlba/PR '
'",c • I . ~ 0', ' ,.. .
ouno 8omp,lexo Penilenciârio de $ă9 Jbse dos Pinl'ais/P.R; "
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134.08~.988-73, 'bias'i1eiro, fiiho,de J~cinto R'ibeir~ dos Santo~ e SOledade Rodri~es dos S~ntos;
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'nascido em 31/01/1974, nalural ele Sâo Paulu-SP, residente na Avenida Scnador ,Cesar Lacerda' -
, :de Verguei;o, 88, apid. J71, ~Pontad~ praia; Şantos-S~ou ~aRua Januărio'dos S~ntos, 221; apto.' ':,
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,4:I4? Aparetida, ;iantos~SP; .'
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-4. JOSE EMMANUEL DE,DEUS CAMANO" ,RAM OS 'OOSE,
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, EI\1.MANVEL),' cPF 1~7.534.25n6, ,brasileiro; fiiho ge Josefă 'de D~us Camano' c Jose d~
. . ." . '. \' . . .
/ 'SOIisa Ramds, nascfdo ein 22/08/1974, natural âe'santos-SP ~resi9,ente na' RUa Otavio Spagnuolo, o'
" '. ': 2Î, Boqucirao, S~hţoS-SP ~u na'Avenida'Afunso Pe~a,,412', apio: 48, BQqueirâo,Să'ntQs-SP;' ,
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5. pEDRO HENRIQUE DE 'PAULO .PINTO SCHETTINO,CPF N°
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87(f329.3'77-Ti,b~~sileiro, filhodc ~na Luciade Pa~la Pinto Schetţino; .rtascido em 28/06i1964, ' , -
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.natural de Uberlândia-l'yfG"residente na Rua Jo1\o Antonio Azeredo, 392, aptD. 901, Belvedere,
:B~lo Hofizont~ -MG ou:~~ Rti~ Arthur'Bemardes, ,1 ~9, apto. 100, Martins, Uberllîndia-MG;
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'. "6: MAURIZIO, 'PONDE BASTINANELU,CPF n° 39.9.066.475-15,
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~~ " : ,'. , ' , ~ ,.) " , ': .' - • , I I . .,' , • • , -', ; ,
brasileiro; filhode 'Gilda MariaPonde: Bastianelli e PIERO UJIGI GIUSEPPE,BASTIANELU,
F • ',' ' .r ~. • l' '. ~ .-' .' , •
n~scido em; 19/12/1966, natural de Salvador'BA" residente, na Rua !talo Gaudenzi 's/fl:°,
co~dQmfnio parque Stcl1a'2, 'Q~a9ra b, ,Stell~Maris;'Salva<!q~ -'BA oii na Ayenida Princesa'
" • .', • 1 • '.', -'. " ' '.
Jsabel, 26, aptu. 3,02, Şarra, Salvador~BA ou na Alaineda' Praia ,de Itap~ba 2, Qd. 02, SI,ella
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-1
Marii;, Salvador:BA D4 ~a Rua 'Rio' Len'a 65000, Apto~ 'SOl, Arma"ăo, °SalY~Qor~BA;
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, 7. JAVIER RAMON CHUMAN RO)),S, passaporte '2060241, nascido
J • .'
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e'!1.20l/01/1971, naciortalidad~'Peruana, endcr'e<;o'desconhecido; ,
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, . 8.' MARCUSFĂBIO SOU:lA AZEREDQ; CPFno 27.0.878,898~lIl, " ,
,-"".', , . . ,.'
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, ;, brasileiro, filho de Maria' Tereza Azercdo de Souza e Vicente Liliz' de Souza, nascido ein' ,
. . '. ,': . . ".", '"' , ~.' .'. -
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. ~::1~O9/1974; ~at~:al,de Săo Ben:~, dq o~_apucaf-S~/. FeSide,nt~, na Rua dil:fr~l~,do',~hican.gO }'1: V"
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ,
PAOCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITOFEDERAL.
2° Oficio de Combate il Corrup~ăo , ,
~
· Ltianda, Talatona, LuandaSul, Angola OI! na Riia da ',Bocaim\,' 130; cimtio', Săp 'sento do
, 1
Sapucai-SP, ou na Rua Joaquim da'<:;osia Manso Neto 1, Centro, Silo Bentb do Sapucai-SP ou'na
." . , /.,
RU!l Padei: Vieira 379, ;Apto. 153, Jardim, Sanlo Andr~-SP; , " --
l'
9; . GUSTAVq TEIXEIRA BELITARDO, CPF' nO. 196.957.088-11,
bmsileiro, filhei de Alia Luiza Teixeira Belitardo e Jos6Carios Almeida Belita;do, nascidoem
~l~
-,f, ,1
-1\.
J
• • f _ .' ,
31/05/1974, natural de'Salvador-BA,'residente.na Rua Isabel de Castela; 470, Apta. 1302;'Vila :
. ".
Madalena, Săo P~ulo-SP ou na Rua Padre C::amilo Torrend, 172, Apto. 13, Federa9ăo; Salvador­
BA ou na Rua Teixeira Leal 15500', apto. 410, Gra~a, Salvador-BA;
- .
. '.
". 10. EDUARI?O ALE~DRE DE ATHAYDE BADIN, CPF 0°
· -, " . , " . , .
/ 014.918.337-26, 'brasileiro, filho de Marizeţh de Athayde Badin e de Gilbe~to B.adin, nascido emc
• ., f" -.' ' .
29/04/1971, natural do Rio de Janeiro-RJ, residente-ila Rua Cabo Ledo, casa 1, Condomfnio
. . -...--. . .
· Riviera MR, Lilanda Sul, Angola ou na Rua Marquesa de Santos, 42, Apto. 1704, Laranjeiras,
' -..,' .
. Rio de'J~neiro-RJ,ou na Rua Doutor,Paulo Cesar, 175, Complemento 803, learaf, Niter6i-RJ;'
. ,. . .' ,
IL JOSE MÂ,RIO DE MADtiRElRA. CORREIA, nacionalidâcte
'portugliesa, corn e:Ildere~o desconhecido;
/
" .
pela,pratica das. condutas tipiC3S desc~itas a seguir:
,
1.CONTEXTUALIZA~ĂO
, .
Em Q8 de julhq de 2015, o M.INI~iTERlb PUBLICa FEDERAL no.
'Distrito Federal install"ju o 'Procedimento' Inv~stigat6rio Cri~jmil(pIC) -no
1.1i.000.000991/2015-08, para apunlr. div~rsas notfcia; extrafdaş de. veicuibs jomalfsticos 'sobre
. .,' . , ."
suposta destina<;ăo d~ vantagens econâmicas 'por parte da ~ONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT (doravante. denominada simplesme~ie .ODEBRECHT) ao ex-Presidente da .
· '
-. , . . /j.'!L
Y'-3 .'-
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Em: 23/05/2017 - 18:34:03

37. 1" , '
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, ,
, ,
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MltlllSTERIO PUBLICO FEDE:RAL '
PROCURADORIA DA 'I;IEPUBLICA N'O DISTHITO FEDERAL
, .2°'Oficio de Combate il Corrup~iio ,
, ,
, " . \.
Republica LUrZ INAcro LULA DA"SILVA (doravantc denominado simpIesmente LULA), em
contrapresta<;âo ao fato "de que este havia viabilizado, para a' ODEI3RECHT, uma 'serie de
'. -....
, emprestimos para financiamento de obras de engeilharia no exterior, valendo-se de sua posi<;âo
, ' ,
proeminente na eSlnitura da ,Republica, e, eonsequentemente de 'grande influencia em' 6rgiios
ccim~ o BNDES -BancQ Nacia'nal' 'de De~~n~olvimen;o, MDIC -Ministerio 'do
.... ,'" • ': . - ." " ' i ,'"
Desenvolyimeht6, Industria'e Comercio Exterior (MDIC); o Ministerio.da Fazenda, a CAMEX -
, ." ~, .'. ., " , . ". . ,
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Câmara de Comercio Exterior,.1) COFrG -Comite de Fihanciamento e Garantia das Exporta<;qes
ţ ~eg~racJ.ora' Brasileira de Crt!di;o 1'1 ~xport~<;iiO SA -SBCE,' (substillifdo p~l~ 'Agenci~, , •
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MINISTERIO BLICOFEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
2°' Oficio de-Combate it Corrup«ăo .
. ,
I J .. ' ,
AB6F,em 01.07.2014)', f3rasileira ,Gestora de' 'Fundos Ga,ailtidores e Garantias S.A
." responsâ~eispelo proces~amento do~ citados emprestimos.
Inicialmente, o PIC fOqllizou o' per[ooQ de 2011-2014, posterior,
portanto,
'ao
termina do U1timo mandato do ex-Prcsidentc da Republica, na considera(ţăo de'que,
~ .",
ainda que fora da funţăo, LULA permailecia gozan.do d~ nftida iilfluet:\cia' sobre os' 6rgăps do
go:-erno, jâ que elegera, coma sucessora, Dilrita Rousseff, sua ex-Min.isiia da ,Casa Civil,
I I
.1 Sbbre' o tema, cabe r~feIjr qu~ o Tribunal de.C~ntas·da Upiăo. recentemerite, por meio ~o ,ac6rdăo nO·14.13/2016.
TGU-Plenărio (constante do lI'L), analisou relat6ria de·auditaria sobre a canfarmidade dos piatedimentas adotados
pelo-BNDEs pa", a concessăa de !inhas de .credita de financianiento ~ exporlac;âo de servic;os .de engenharia e
constru4iăO cţe infraestrutura a entes pub~icos eSlra.ngeiros.Em,suma, a aludHta auditoria, realizada entre 12.05.2015 e
16.10.2015, dcstin~ava~sc a esclarecer os seguintcs, queslionamentos (fi. 06~v):. - ,- '
• '.' I
. ,
....... 'A prcsentc au.ditoria-teve por Obje'tivd analiS3r as ·Iinhas de cr~dito de financiamento a exportac;âo de scrvic;os de en~nhari~ c.
"
'.
~ constru~o de Înfraestrutula a ente publica cstrangeiro, corn (aco nos subitens 9.1.1,; 9.1.2; 9.1.3; 9.1.4 e, 9.1.5 do Ac6rdiio
,3.603/2014-TCU-Plenărio. ' . . ,
A partir do objelivo do'trabalho,formularanHc as que.şrâcs adianie in~icad3s: I
Quais os -crit~rios_utjli7.ados: nA analise de solicitac;Qcs para c.oncessâo de credita de exporta(jAa de servi9J5 de engenhar!ll e ' .
conslrut;3o de infraestrutura para ente publico estrnngciro? ,1 , -' L
Hâ concentra<.tiio em volume pC' recursOs dessas opera(jOcs para pou~s bencficiarios?
H~ carencia de avaliaţâo das detivas externalidades, nos processos de, concessao ein tela?,
Oual a sistematica de comprovaCjăo da rcalizac;ao das exportafS6es de seiviţos e de sua efetiva cxecl!~ăo no exterior?
Quais os procedimentos de atua~o dos ~eparlamcntas da Area de Comcrcio Exterior AEXjunlo A:os exportadorcs?,
As qnestoes de audiloria percorrem todos os pantos lev:mtados coma posslveis fragilidades no, proccsso de financiamenro, e slias
evenluais
causas, conforme destacado nas
itensdo Ac6rdăo suprachado', ., L - • • .. .'. •• I "
Ăs lis, 36-~/49-v, o relator do Ceito' entendeu _quc, a desp~ito da profundidade das analis.s empreendidas. pela
Secretaria de Coritrole Externa, a correta a identifica9ăo das irrcgularidades apuradas dependeria de d.iligencias
complementares. , . . ~
Importa ainda obsc:rvar qu~, con{irmancto o aecrto da' fi~8~ao da, ~ompetencia sobre os rcfericÎos c~sos' Da·
Jus.ti~a Federal de Brasilia, o TCU apontou quc CAMEXICOFIG, aqui sediados, ·e.eroiam a governanţa ,do
pro~csso decis6rio"na
l
s opera-;ocs de·financiamcnto para a exporta~âo· de servi.;os de engenharias garantidas··
pela FGE:
'TC -034.365/2014, I
Rclat6rio.
[,,,1 .
,
140. Assim, ronslata-5e que o BNDES seguiu as normas vigentes ao' realizar· os enquadramentos para os plCÎIOS de
finnnciamentos apresentados pelos exporladorcs, cstando as cxcepcionalidadcs de .pra1.o, nas' casos vcrificados, cobcrtas e
determinadas por delibera@es do COFIG c da CAMEX ao oonceder as garantias nas condi~ţ!~ pleiteadas pelos expo.rtadores.
Tai sihra~!l:o ve:m eorroborar o entendimento sobre a goverl1an~a do· processo decis6rio do CAMEXICOFIG nas·opera~Oes
de financiami!,l1to·para a exporta~ăo dc:ser"i~Qs de engenhnrins'garantidas pela FGE, col1forme o t6pico de risco de cridita
deste relat6rio.'
. TaI posicionamenta. fo;.acalado pela Pleriâria, que, em acordao de lis. 50/51, determina":
9.1. determinar 1 SecexEsl~tai~RJ que autuc pcocesso apartado conexo a este processo de auditorin, em cujo âmbito deveră ser
realizada, pela pr6pria, corn auxilio da Scgeccx no' q·uc ncc:essi!ar,' prcfere:neialmcnte ne s~gunăo scl1lcstrc desle cxerc.fdo,
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PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
",' ~.offc,o de Combate il CorrupQilo
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'lnti;ulada "inăe doP;\C', a q~al devia; p~r lo.gic~ e '~,erencia pdHâca,~dar continuida9~ ,as" ,
.:'estrat~gias e, ao_s pr~jeţos goven;Jamentais ja ihiciadbSQos'mandatos anteriores, ~zăO pclaqu;l '
, pouGas'
mud,anc;;aso.fora~ 'realizadas ~; cpndu~ă()',
da politlc~ 'de invcsti~entos, sobretudo" do"
-." I •
" BNDES; corri'aalt~~âri~ia do cargo dc'Presidentc da Reptîbi'ica,
, ' .,
!"'feree ,dessa' prp6mine'nci~ poHtica, , ainda que' ja 'fora do ca~go: de
"", l'
piesidentc; o ex"P'residente LULA inicÎara, a parti~" de 2011, uma serie-de cricontros corn,
I .,' , '. ,_. ' •
-,
~id~ral)(;as' empresariaise represeniante~ 'de s'ctores, estrat6gitos 'do J govemo (a _ exemplo' do',
, .. , ~. • \. • < -.' , • " ". ~ ••
pr6prio BNDES), valendo-sc; cntao, do recem-criado ' InstilUto Lula" a fim de criar cbndiţ6es
--..:,.' ..' 1,' " ,.,., . ..:' '" ,... .. '
,Păra 'que'o Brasil, participasse do proces,sti de desenvolvimcnto cconomicode pafs.es da ~rica e
, ,
da Americii LatilUI), ' ~
, '
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Tambem ncsse conte,lito; d ex-Pr~idente passou, a' r~alizar lllumeras
;iag~ns a pafs~s da Ăfrica' e America Latina, a 'convite da 1:miDreS~ ODEhRECHT, a pict~~to"de
• , , ., " '" . i
" 'proferirpalestrjls para empresârios e agenţes ,de ,governo ,~strangeirbs, -'corn o prop6~iî';, de,
"'; - ." , ,
iptensificar as rel~~iies come~Ciais/economicas/crnpr,esari'ais entre', il Braşil e tais paises: tarefa
, que o Pr6prÎo LUU:;' em ~eclâra~es prestada< a' este 6rg:ăP; clas,sifi<;ou como ,"natun;-l" ,e
, ., . . -. . . '. . . ~' " . .'
"nonrial", ..,ez' que asscrnelhadas'a tare,fas realizadas ,igualrherJle por outfos ex-chefes de Estado
" ... .'. / : , ' : .
do rnundo inteiro: Tais viagens e _palestras eram forrnalrriente remuneradas pela ODEBRECHT,
), , " '
mcdiante-cO,ntratos firmados, em sua maioria, corn a 'eÎripresa LILS P.~~STRAS2, tambcrn
, ..
"
audiloria~ de Conforrriida~c:'nos proced~!Dcn(os 'rcracionados" ă conces's;lo de ... fiJla~ciimientos :'i',cxpotta~o de, servi'iQs· de
, cngenharia que niia sejam de, c.omPetencf8 do BNDES (abrangendo 'as" qucst6es tr.ltadas oos.itens 1, II, VI, e XI, do voto~quc
tun~amenia este aC6rdao, Illa':> sem.a elas s~ n.:slringir), aî incluldos os "procedimemos.,adotados nas. â.mbil~s da St\IN-rylF; ~~ "
~CAMEX. do COFIG;fda,AJ,l9F. 'do Banco dC! Bfasil,(i~clusive proc~dimen(os rel.ariv.os ao ProexE,quali,zac;âo), e_ dos e:scriI6r~os.
ac representac;ăo 'do BND~ no cx.lcrior, cnÎre OU[ro5. de [orma· il pcrmitir a esla Carte apreciar, as quesu5es rclativas il
, operacipn~liza9ăo dos referidos 'financiament,us cm sua in(cgralidade; , '
· 9.2. iteterminar a SccexEsialaisRJ quc: , " (~- .: v "
, 9,2:1. 8utue scte processos· apartados. conc"!os· a este proCţSSo de 'auditoria, ·conforme deşcrilo no item XII do volo que
, fundamenta csta rlelibernţâo" cui cujQ âmbito'. deverăo set. analisadas as' opcr.lI;oes relacionadas a (1) rodovias, pela
• Scin'fraRodavi~s; ('2) portQS. estaieiTQs e oqucdulos;., pela ScinfraHidroFerrovia; (3) aeroparlos c" hangules, pela..
S'Cl"nfraAeroTelecom; (4)' "idreli!trjeas, termcJ6tr'icas c' Iin~has de transmis.sao, pela Sei~fraEl6trica;',(~) hapitac;âes. ,cdifica!j6es~ ,
__ "saneamento, melrc5 C infracsutu.ra urbana, p~la ScinfraUrbana; (6) gasodutos, pel;t SeinfraPetr6Ieo," e (7) usir-~ siderurgica,
rrriga~io c drcn~gcln, ~rcillamcnto e capacirac;ăo c·el~bora~âo de projcloS:.pO{ ~Q,idade Iccnie<ţ ~ ser lIeterminada pela COinfra~cm,
· mbmento oportuna;' . , , ' , ''" , ' 1..., , • ..' l' .
"",.=q;",,m,"",,"u >. .. ... . .1W
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
-2° Oficip.de Cqmbate a Corrupţâo
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'<;riada pelo ex-Pn;~idenfe em 20.02.2011; para re~ber esses .rec\lrsos da ODEBRECHT e . . .
eventualmente de·outras empresas interessadas nos seus servi~os ..
. ,
. ,
-Todavia, aposar' de formalmente, justificados
l os recursos recebidos a
'tftulo pe: palcstras proferidas no, exterio'r, a suspeit;t, deri"ada inicialrI)ente das' notfcias
. . , .
.. .': ~ . .
jomalfsticas, era de que tais contrata!;'ăes e pagamentos; em verdade, prestavam-se tăo somentea
, . . ' .
oculiar a real motiva~ăo da transferencia' de recurs o!> da ODEBRECHT pa;a 'o ex-Presidente
, . . l . . .
LUlA. As palestras, na realidade, seriam o meio ulilizado pela empresa' e pelo ex'Presidente
para eS,carnote'ar o ,mecanismo de "compra e venda" da.influencia exercida 'por,LUlA tanto eJD
. . , ..
,face. dos.6rgâos de g6vemo brasileiros(merce de sua'condi~o de ex-Presidente) quanto em face,
. '. ". ' . .
de',governos estrangeiros corn os quais o Brasil tivera e conservara bo'as r~la~6es (a exemplo de
Angola, ,Cuba"Venezuela, etc), a fIm, de permitir il ODEBRECHT angaljar contratos de obras-de
engenharia nesses' paises, median
te financiamentos a
sefl;m concedidos peio BNDES, em' "-
,
'derorrencia de' seu prO'grama de financiamento, il exporta~o' de scrvi~os a entcpublico
, .' , .
.-e$trangeiro, De'fato, ~penas entre 2010 e 2914;52 fin~nciamentos/emprestimosou adltamentos
" '! ' I
,de contratos anteriores foram obtidos' pela ODEBRECHT j~nto' ao BNDES,. totalizando ,o
. ' .. ". .
montante de 7,44 bilh6es de d6lares:
.Aqui, cabe ressaltar il' c.o~centra~o em p~ucas .cmpr~sas· dos
financiamentos rca\izados pelo BNDES. No relatario dO' TC 034.365/2014~1 (constante'do IPL),
• ., - • " , I '..... , . '.
, .item ~~1, 9. TCU aponta a cOncentra~ăo de 99% dos valores dos ?nanciamentos no s~gmento de,
, . sel'Yiţos de engenharia, em um total superior a 38 bilh6es de d61ares (engh?bando ob~as ilo Brasil
l ' . J • ~ ., •
e no exterior), em apenas 5 empresas, senda que a empresa Od~bre~ht esua controlada teriam
recebido mais de '80% desses valores nos iiltimos dez anos.
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MINISTERIO FEDERAL
, PROCURAD'ORIA,DA REPUBLICA N'O DISTHITO FEDERAL'
2° 'Offcio de Combate il Corrupg',o
. -
Corn' esse desiderato' c tendo eIIlvista a necessidade de, aprofundar as
.' l ' -;
investiga'r;ăes ja iniciadas em sede mi~isterial, a Procutadoria .da Republica no Distrito Feaeral,
requisito~, em 07.1-2,2015 a instau;a~ăo de Inqu€rito,P~licial, tombado sob,o n° '1710/2015 na
Superinte,nMncia da'PolIda Federal ein Brasilia/DF.
" As investigar;ăes policiais tomararn como., ponto' de partipa cxtensa
. ..
documenlar;âo ja 'anteiiormente' r~quisitada e analisa~a pelo MPF nos' auto!> do' P.roce,dimento
Investigat6rlb 'Criminal n° .. 1.00,o06:00999112015c08e, por deftnir;ăo estr~tegic<\,; se
c~ncelitrar~m na:apurar;ăo do "ll1odus ,operandi" e das circ",nstâncJ.as dos emptestim'os olitidos
pela ODEBREGHT; junio ao' BNDES, pani financ,iamcnto 'de empreendiment~s ~il/An~ola"
.' ' ~,'. .
.tendo em' .vista ,qu.e este pais 'yoncentro~ o maior .ilume:r9 de 'eontrlltos 'de rinanclâmento,-
. . .. ' - - .
,:. inlernaeionalno periodo, menor pe(eeniual de julos'lda~ opel'~~oes' (media pondcrada), o maior ,
yolume de valore~ fin.aneia'dos, quarta: menor ,media .'de pra:w de coni:essao do 't1nanciamento,
'el,ltre os -10 pafses comparado~,
Outrossim, a existencia de v;ncula~ăes comerciais, ja evid~nciadas pela
CPI do BNDES" eTitrc a ODEBRECHT ea. empresa .EXERGIA BRAŞIL, eriada por
. . . . '
TAlGUARA RODRIGUI;S DOS SANTOŞ (doravante denominado apenas TAIGUARA), em
.'
. •••• • 'J
02/05/2009, ehamou a atehr;ăo 'dos investigadores, poiso refcrida emp'iesado, "sobi-inho" do ex- •
.' " • . " , .>-
Pres,iderite LULA', ~~bora naq tivesse qualquţr experiencia previa' no ramo 'de engen!lada,.
, . ... . " . ., .
'arigariou,' repentinainent~;. diyersos COl)tratos de' prestat;ăo de servir;os complexoş' il
, ." • • • • I
. .'. '!. r' . ,. ' ..
ODEBRECHT (no total de 17), justamente nas obras reahzadas pela ţmpresa naquele pals, a
" .
partir do ano de ~Oll,
~
'3 Apurar os crimes de lrâfic~ de inllucoei. (Art, 332 -'S6licit,ar, exigir, cobrar tiu obter, para si ou para' ,
, outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a prete>\lo de influir em alo praticada por funcionărio
publica no exercicio.da fungâo) e trafica de influencia internacional (Art. 337-C. Solic~ar, exigir, c~br6r,
ou obter, 'para si ou para outrem, direta ou indiretal)'lente, vantagem ou promessa de·vantagem a
pretextp de influir"em ata praticado por funcionario publica estrangeiro no exercicio de suas fungi?es,
'felacionado a transa<;ăo comercial ihternaclonal) " "':.
4Ressalvado" Equador, que ~presenl' media de 3,85%, ' ,: '. 'V
5 EI? :c~d3de, TAIG. U~RA e sobr~nho da primcir,a mulhc'r .d~ cx~p're~;idente LULA, ,corn ,quem te~ grande ','>,
proxlmldade, segundo apurado. , . " . 1
. '. . . . '.-.' .
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MINISTERIO FEDERAL'
PROCURADORIA DA NQ·DISTRITO FEDERAL
2° Oficio de Combate it Corrupgâo
, '
, • O' qirecionamenio das', investiga0es para ,a analise das situa<;6es ciue'
'imvolveraI.I1 financiamentos e' contnitos da' ODEBRECHT em ANGOLA permitiu, assiriJ.,
- . '
descortinar, de que modo; o ex· Presidente LULA atuou para beneficiar a ODEBRECHT na
t • • • '.
, ' .
concessao de emprestimos do BNDES e na obten<;âo dos empreendimentos em Angola, os quais ,
. • . ),' *"'. ~ " . . . . .
permitiram 11 empresa exportar seuş servi<;osde engenharia aquele pafs, bem como, quais
vaJltagens o' ex·Preside~te obteve 'em' tro~a dessa' colabCira<;ăo (vantagens indiretas, num
ni~mento inicial, eNantagens diretas: em momente posterior) .
, ,
, , '
Sem prejufzo desse diretionamento estrategico, as apura<;6es ministeriais
e policiais
. ) -
' '
hăo de prosseguircom rela<;ăo aos financiamj!ntoS ,do-BNDES a outros pafses,
inc1usive a outras empresas,que:tenham atuado da mesma maneira que a'ODEBRECHT para
,r angaŢiar con1ratos de obras de en~enharia no exterior, ma~ tambem a a~entes p~blicos .de outros
_ 6rgaos gov,,:rnalJlentais ja re[eridos, supost,amente envolvidOS,nos mesmos fatos, que <;ertamente
serăo objeto de novas demlncias, lega qu~ ultimados os îrabalhos apurat6rios complementares,
, , Da mesma forma; n!) presente caso, ainda eSla pendeIlIe de ap'rofundarhe~to a' 'partici~ac;ăo, nos
fatos, dos,representan;es da EX;ERGIA PORTUGAL e'de funci~narios do'govemo de ANGOLA.'
• , I
Oesclarecimento completo dessas condulas, que demanda, pOf. exemplo, alOS de coopera<;ăo
, , ,
internacional, devera ser iealizado"no bojo de, novos inqueritos policiais/procedim~e?tos
minist~riais,
Porta~t~ a PŢesente acusa<;~o enfeixa LU,LA; TAIGUARA, MARCELO' ,
?DEBRECHT e outr~s personagens vi~culados a:OD'EBRECffr e 11 EXERGIA, BRASIL: n~
: organiza<;ăo crimil)osa ~ngendrada para, favorecimento aos n~g6cios, interJiacionai~ da'
I I , _
ODEBRECHT, sobretu~o em ANGOLA, e diSlribuic;ăo de beneficios aos demai~, ,que se
prC?cessou, entre 2008 e 2015, pela menos, em duas fases, distintas quanto ao mo,d~ de ex"ecu<;!io,
, "
mas complemenla;es quanto il sua firialidaqe, a saber:
, ,
"
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, ,
Fase 1-entre 2008 c 2010.
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MINISTERIO PUBlICO FEDERAL,
PROCURAOORIA bA REPUBLIcA NO DISTI~ITO FEDERAL
2" Oflcie de Combat,e fi GorruP9:io
. ' . ,
Enquanto 'ainda oCupava o cargo de 'Presid~nte da Republica, LULA
influenciou a 'polftica de, concessăo de financiamentos intcmacianais do BNDES .com ~
.. .". . . ,
. ' ,
int,erveniencia de autras 6rgăas publicas federais ja citados, para favarecimento direto da'
empresa ODEBRECHT, 'detenninando aos 6rglios compete;ltes quc a conce~irassem n;~ paises
, da Ăfrica (~omC:' ANGOLA) e .<;\merica Laiina
6
, " , '
., '.' ,.
.1
A9 m,esm'o tempo, e em c~ntra~re:;tacăo ao' favorccimento praticado,
co,nsentiu
no recebimento, operado,
posteriormente, 'de vantagens indirctas oriundas da
- - , .
c ODEBB,ECHT, !1lcdiante a vinculac;ăo desta empreiteira ~ empresa 'EXERGIA BRASIL, dc seu
~'sobrinbo" ŢArGU~" cani o intuito de assegurar.lllc' participa"lio n'(;s ncg6cios' 'd~
. " ' . -/ , '
ODEBRECHT cm ANGOLA, com<;> , suposta prestador de scrvi"as de engenharia, cOIlfQrme
. . . ,-". "
contratas celebrados' IlO valor ~e 'R$ 20,654,444,43 (vÎIHe milh6es, seiscentos, e 'cinqu~nta e
-,
quatro mil, quatrocentos e quare,I!!lI' e, quatro rea!s e quarenta e' Îres 'centavos);-. em valores
-'
•
_'. I
hist6ricos,
, "
",
0' ..
A1~m de assentir na cria"ăo da 'EXERGrA., BRASIL e no esquema
viabilizado a esta ,inexpressiva empresa, 'a pa~tir dos ~<illtrat6s gararitidos por MAR~ELO
'. '
ODEBRECHT eotrc aqucla e o conglomerado ODEBRECHT para abras ~m ANGOLA, o entlio
Presidente LULA supervisiollou todo o P;9cCSSO de ·.'~apta<;â.o" de contratos; pela ODEBRECHT
. . . .' .
, • (e" por extensăo, 'pela EXERGIA)" seja acanselhando, o "sobrinbo?', TAIGUARA sobre' os'
\' . ' '.
neg6Cios 'em ANGOLA, seja apresentando-o, a empresarios e autoridades estrangeiras Il~ visitas
, '-.
realizad~, aqliele p~is. Finalmente; tambem em: contraprest~că~ ~~, ac6es promovidas em
- '
-beneficia da ODEBRECHT, o ex-Presidente aceitou outras vantagens indiretas, delivadas dos
.' . \.' '
contratos da EXERGIA BRASIL corn a empreiteira"em ANGOLA, consistentes em l'agamcntQs
qAinda em 2010, em 06 de abril, o cnl:io'Presidente UiLA parlicip~u de ,euniiio da Direlori.' e do Conselho de Ad·
.' ."" r. .1
minis(m~ăb qo BN,DES, oricntando' fi clabo"rac;ao de u.ma ag~nc.Jn d~ a~6es pa.ra o.pr6xÎf!10 perioda. Şegue trccho do
Informative Semanal do Banca, sobre esse encontco:
<
, ,', "Nas [Dais dc_.t':es,'hora~ d~ ~uni1io"o presi\lcnlc Lucian~ Co~ânho,fez um bal;n,o da Poillic. e fiC~U,dCcidid,O' PClR' ~' '
ORIENTA<;:AO DO ,PRI;SIDENTE LULA, que a secretaria-excculiva do PDP promoverti a constru,ăo da uma '
'agenda de a90es para o perîD'do dO; 20 11-20 14,"'" , ' , ". " _
. ' . / .
'. 1'rJ ---, ' ,0 . . .
Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
Em: 23/05/2017 - 18:34:03

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MINIS"FERIOFEDERAL ' ,
, RROCURADORIA DA NO DISTRITO FEDERAL,
2" Offcibde Combate a Corrupg.§,o'
.• o'.
-

~. .. '. \. --.:. .' ':' -' -, .' . " -} '." -
de despesas pessoais de seu innao, 10se Eerreira da Silva (doravante denoI)Jinado ,simplesmente '
• -.' ~. , I ' .'. '. .',
,.; yREI CHlCO), a 'exemplo de m~~salidades de plimo de, saude e des?esae, corn cbmbustiveis,
,yomo serâ
-ri)i~udehc!ado
a scguir,.o engerthoso esqucm~ de/o~ga~iza"ăo crimi~osa, corrup<;ăp ~,
lavag~~ de lli~heiro envol~euj, nessa primeira' fase; pelo menos,. o ent,ao Presiderite UJLA,'
. .'
, '
MARCELO ODEJ,3REt::HT, TAJGlJARA (EXERGIA BRASIL) e ,r,epresel)tantes ainda ,nac>
, ,
-,' " , ~ '1
idenlificados dilEXERGlA PORTUG,AL'" '
,...:,. ....
,-' ..
. ",
" Ao findar o m~ndato de Presidenteda Republica'e~' dezembro dc 2.010,
. LULAd;:ix~lU" 6riada~ ~~o bascs i,!stitucioriais, nO âh,bito' do l'INDES;' para que: ti,,~Sse .
continnidaile, nos anos s~guintes;.~ es~uema de {ilVore~imento, m~diante financi,~meilios
int;rn~~ionais, 11 empre~as' "es~olhid~s;' pa~a exporta~ăo de s~rvigos a'paises .da Africa ~'America'
. ., . .. . .
,,):.ati?a, ~" ~
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1 '
J
Assim e, 9ue, o esquema prqsseguju, cOJll favorecimentos sobretudo' fi
ODEBRECHT, masatraves de,um moda de:exe<;ugâo o,astante,diverso,"
, f 1.
, ' Fase II ~ entre 2.011 e 2015, ,
-. I
, '
'" " ,,1. ':'
" ' ,Findo~? ma!1dato de Presidente da'Rcl?ublica, LUl,A deu;inicio,.,no ano
.• de 2.011, a ativid~d~s polfticas di<rer~as, a pariir da. cria<;ăo do Instiiuto' Lula, q'ue visav~m,
, . . - -
,segundo declarou a 'este 6rgăo; incentivar li integrac;ăo ,enire Brasil, :A.meritaLatina e Mri<;a'ea
-. -,,' , . . -,.," .'
, . foria!e<;er as posiţoes comerciais do Brasil n<?s pais~sdC&ses cqntiilepţes. ' ~'
;' , . .'
j
D,esSe'm9do, 'pass~U: a viajar i~'te~~am~nte, a c~n~it~ d~ krande.s empresas ( .
a exemplo da ODEBRECHT, pata' pafses da Africa e ~erica Lati~a,' a 'fi~ de
'. ' "
..
"
7 Âiilda pepdente de aprofundamento a p~rticipa~âo. nos'fatos, dos representantes da ExERGIA PORTUaAL, de
funcÎonârio:{ do governoi<le ANGOLA, bem coma de" agenles: publieos brasi1eiros, responsaveis· pela eoncessao
·de,garantia< e empre,;timos no âmbito' do MDlC,CAl\lEX/COFIG, .BNDES, Oesclarecimcnto'completo des"s
'condutas, que~.qema~c!a, por exem'pl0,_-a~ds dţ Coopera~ao internacional! devţrâ ser reali,zada .mj~ bojo "de nOVQS
";."'~'""o.~" ... "_':.~." "; " ,Y /ţ
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MINISTERIO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTFIITO FEDERAL·
2" Oflcio de Combate il Corrupgăo .
.. . .' ,
proferir palestras, a empreşarios' e·autoridade locais, no intuito de explicar "6 sucesso brâsjleiro'" a
, ,. . . .
possîveis parceiros_
"
'. S~cede que" fazendo uso' 'desse flCoVO 'procedimento, o cx-Presidente
J • ,~ J.... ,
',ujLA, na !"eaiidade, apenas intensificou ·e consolidou o e:,q~ema de favorecimento indevido
, .
anterionnente erigido em comum acordocom a ciDEBRECH1~,
'. ' " .
" ,
E clizer, nessa s~gunda fase, o ex-Presidente -'c9,m a personalida,de
, , influente e proeininente que' continuava ostentando, no cemirio poiîtico interno 'c cxterno -
" " ..
passou a co~tar'coin a vantagem de poder '''aparecer'' publicamente ·em quaisquer ambientes
. l,' ,. -
'(polfticos o'u' emp,resariais);. em .. atividades diversas" a , principio I identificadas com'
" ". " . , ., .
reSponsabilidades ~'tipicas" de ex-chefes de Estado, sem que pudessem desperlar suspeita quanto
; . , .
· aoseu real obje,tivo.
,', ,
, Todavia,. a 'temunera~ăo pela.s palest:ras. (bem como outras vantagens .. '
'recebid~s,- de e~p~esas divers~s, pel~ lristit!1iq Lula ou pela LILS Paleslras, il titulo semelhante), :
t(mbora formalrn~nte justificada, năo passava, em verdade, de cortina de fu.mac;;a para cncobrir o
. . . - , . . .
real intento das vjagens do ex-Presidel)te da Rep~blica' ao' ,~xtţrior:. angariar a' confian<;a' dos
•
. governos estrangeiros' e apre.sentar-se coma' autentico "fJador" dos' emprestimos a sereŢll. •
..
. )ibcrados, pela Srasil (BNDES) para. a ODEBRECHT, de modo que esta emprcsa pudesse
-. . -.' .....,
negociac;;6es para contraÎac;;6ţs' 'de obras de
,
radlmente ~e!' apontada como' "favorita" nas
· engenhari<i realizadas. pel~~ p~f~es ~si~angţiros. -.
· Confonric apurado pelo MINISTER\O PD"BLICO FEDERAL, c' p~la
,. po)fcia Federal; o p~gamento 'd~ tod~sas despesaş de viagens intcrmiciol)aiS n:alizadas pelo '~x-
.., ., -.
" Presidente LULA: e a remu!lera<;ăo pclas "palestras" proferidas, por parte .da qDEBRECI-~T( que
·totaliz,ou cerca ae R$ '4 milh6es de reai; (sendo US$ 100 miI c R$ 479 -miI rCfcrentes a palestras .
p;oferidas c~ A~GOLA:,e~ ;:?Ol ţ e '~?14, r~spectiv;am,en:e), Co)n~tituf;am, na pratica·,. verdadeir: . ,/-­
vantagem recebida em troca da promesşa de· tnterfenr, em fayor da empresa, perante o BNDES e' r. '
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, MINISTERIO, PUBLICOFEDERAL
PRQCURADORIA DA REPUBk.ICA NO DISTRITO FEDERAL .
.. 2" Of[cio de Combate il CQrrup~âo • .
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;. "
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,." .
• -, !. , ,( ~"-. .
. . demais' 6rgaos responsâveis pel(l pracessamento ,deemprestimos internadonais no Brasil (IvlDIC~
· .', -, ' . , .'. .. ..
COFlG,. CAMEX etc). '.'
.' I
, I .
. Assirn e -gue,' por meio de tim' nava "modus' operandi",( agora.,
suposia:mente "as claras", o esguema. de . fav~recime.nt~ . estabclecido 'Corn a ODEBRECHŢ
," . . . ..:: . , " ". ~ ".' . '. -.
" enguanto LULA ainda era Presidente da Rep~blica (Z008/Z010). te,:e regUlar prosseguimento .-
• , -, ~ I ....
" apas o 'termina darmaildalo (2011/Z015), sendo certa· gue o ex-Presidente obtev'e, diretamente,
-.' . ,
.llarasi,.'vantage·ns llecuniârias
K
,
ii
pretexto 'ae influir -como de fato ocoireu -.em 6rgăos
• -. . '... • 1, -"'. , ~.
governamentais,brasileiros (notadamente .o BNPES), para g1,lC a ODEBRECHT <;Jbtivesse
• .' ." • l'
, e~pressivQ mQntante·. de contratas ile fmanciamento .de servi~Qs de engenharia no·ext~rior, gue
. '" , ,
'. '
· .alcan~aram,no total; R$'7,44 bilh~es. )
" .1,"··
2. DOS FATaSTiPICOS
. " ,
," . . ,
-.
_ . FASE 1: 2008 li' 2010 ',(organiza~ăo' \!riminosa, corrup\,ăo
,'., . , ,". ~: ", -',' ' ..
ativalpassiv·a, vantagcns indiretas, lavagem de dirtheir~ e favorecinientoa ODEBREGHT)
• • • - • _, , I , ." ".
, . " . , ' ..
. , , As investiga~6es inicia~aş pela MINISTERIO PlJBLICQ FEDERAL e
~pr~fundad'as .pela Policia Federai; sobretudo ~om a deflagra<;ăo d~ denominada "Opera~o"
. • " ~ . -'" ", ,~ l' . _, ". ,
Janus". deixam clara gue, entre"Z8·e 'Z010, Q~ denunciados MARCELO ODEBRECHT, LUIZ
INAcIO LULA' DA SILVA e TAIGUARARODRIGUES'-OOS SANTOS. aliaram-se co~ !Ima
,-, 1 '1. ' • .' . .'
. quar;ta figura ainda nilo pl~namente identificada (repres.entante da .. 'empresa EXERGIA
. :' , ! . , • , '
. PQRTUGAIJ)! co~ .nftida unidade d
7
'desfgnios, para pratkar'c[imes.de·corrup<;ao ativa/passiva
e lavagcm de' dinheiro, gue se inic;i~rain nesse petfbdQ (Z008 a Z010) ti' se estenderam pelos anos
. ; . .'.. ' . ~ .
'posteri<)res (2011. a 2014), at<,?s que somente foram brecados'~m razăo 4a de~agra<;ao: n~ ano de
2014, das primeiras a<;6es da Opera<;ăo !-a~a.Jato.
. " .. , -
, .
.. ,
~--_~-~....,.-'-..". . ',1
Ş Calculadas. a prihcipio~ em R$ 4' rriiIh6c;.s, a dtulo de palestras proferLdas, em tese, em diversos pafses, sein
.prejulzo de ~ventuais qutros mOI.uantes a 'erem ainda.revelados~or investiga~5es pende'tes. ~~ ...
• '"'~"."',=~~", .. ,m~_;~",,;io,:,,~," '-'~" -'" _ 4 .... ':·
" ~.y)
, , '. ,
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. . ' 'MINIST~RI6 P FEDERAL " .
. ·PR·PCURADORIADA REPUBLICA NO DISTfllŢ,Q FEDERAL
, 2" Ofiei.ode Combate â Corrup,EtO ' ..
,
,' ... -.' '. :
'Şm ·.data· mce~ta, mas provaveJrriente entre 2008 e 2009, antes de
02/05/2009, data da corislituir;ao ~~ E~ergia Br~si;: a MARGELO ODE~RECHT'~fere~~~ a
,~ ., ,.'
"'age'riJe' pOlitico·.(LUIZ Ij\JÂCIO LUiA DA SILVA) va[ltagem Jirianceira·. indevida' (R$20
· '. '. . . ' '. '. ~ '. .'" . ' .. , .
milh5es I~, distribuido,s: em 17contratos), pb,steriormen te atribuida .a interposta p'essoa
- 1 . _ '. .,
(ŢA1GUARA RODRIGUE~IEXERGlĂ,"BRASIL),.a' fim de que, em conir~pa;tida, 6s' neg6cibs '.
'da ODEBRECHT!lo' eXleri'of iosse.m 'fadlitados .pela atua~ăo do,<ntăo ~tesidenlc'da Repubi.ic~ :
~ . . , . . . . .
· eVI face de~rgâos coma o. BNDES, MWC, CAMEX/ ·COf1G,. yisando 11 Jibera<;ăo .d~ "
"'. "
. empn!stimqs para.financiamento.das exportar;o'es d~ ~ervi<;os de engenhar'ia da el\lpreitei!a. " '.
,...·lv!AR<:;ELO BAI'ITA ODEBRECHT, Presidente d~ maio~ ~mpreiteira do: pais, notoria~enle,
Ijgado ao cx-Presldenle LULA a~tes\ ~dcpGis de seu 'govemo, (f: ii! condenado a 19 anos e 04
. ' " . ."1 .' .' ' ~' . . :' • '.
riieses de prisăo pelos crimes·de cprrup<;ăo'ativa, lavagem de. dinheiro'e asso.cia"ăo Criminosa,
. " .' descoberl6s·na estat<il PETROBAAS,: nb'.âmbitq'da operacăo.'Lava Jato), s~n'd6 o g~stor măx'i~o· .
. ' d~ Orga'nizas;ăo, (O~.EBRECHTI1), responsiiv~i 'JÎelas d'1<;isoes ~ dirctrizes da ·mesma, era"~
. " ., • pe~soa capa; de,fof~~e~r vanta~em indevida a a~cnle publico (LOIi., :iNÂCIQ LU~A ~DA '
.~' ,'s'iLVA); eni 'nome ~a ODEBRECHr, para dctenninâ·.l~: a 'pratic~; . alo .(fome~i~.',de
, J '" " ,_ " "
" finallciameillos do. BNDES em ANGOţA); ,e pac.luan,do, em cohtrap~ffida, contratos corn o
, \, ,'.. . ,. \' ..' . '. -..' .
· inexperÎenie sobrihho de LULA (TAIGUARA RODRIGUESi'EXERGIA): que lotaliZararri cerca
, .' .'. ;':.' " .
, de'ZO riiilhOi:s,de'reais.
I '.. , •
, .
, .
i
J . '" . .
.,' Os"elementoş de.prova·que" serăo minudenciado.s a seguir apontam que
, ' ,
•
•
) .
. .." 1'" . . . ,
·li.ao, ape~as T AIGUARA, "sobrinho" de LULA, recebe~ v~ntagens indevidas de contr,atos
, corii 'a
cm~BR~CHT'
em ANGOLA 'no valor ap;oxi~ado: _de' ~$20milhOes,:i, ~Iem d~
yantageils, indevidas da emRresa ~XERGlA PORTUGAL IlO "alor ap'roximado de R$ 700 inil' e
.' . l' - , . " , \. .,'
US$ 255 mii, eomo 'tamMm o 'irrnăo .do cx"Presideritc.LULA, JOSJt .FERREIl{A DA' SILVA .:.
, . -'. .. ," -, '1 ': '. , . .
-(conhecido' como '.'Frei Chico]" 'fora agraciadoco.rp o pag~mcnto de despesas pessoais col?
, -, ' .' , ~
· plana,de şaude, em montante comprovar!o superior a 10 inil .mais (corre~p,ondcnle aosm.escs de .
• J ~ • • '
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'. (\;' .. ' ..: : I
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)
,.
,.'
, "
10 'corrcspondedteS fi: 'm,ais de 31 milÎl6cs c~ ·ralorcs alualizadas.
l1Con'str~tora Norbţrto Od~bre~l)t '. '.. \,. ,:. . f-;
12 pcsse monţantc; R$'6,5 milh6cs foram compr~~adamen(c recc~idos no Brasil!! o r~'ilante flO ~xterior.
.....
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MINISTERIOPUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA No DISTRITO FEDERAL
" . 2" OfrOia de Combaie, il. CorrupQăo "
• 1'" I
"
.' / '.
, ,
"fe~ereiro, j~JllO;~ e agosto de 20.12 e ainda a9 menps um pagamento' em 20.13) e fatura de
'1 I . . ! . " :" ' -" ".. • _ ' "
combustfyeis (ao meriţ>sJD.Do.o.;DD), oriundodiretamenle das coiltas da EXERGIA BRASIL .. J '
'1, ", ~ ~ t • ,. f I
, , . . '. ,
,',
"' r
. AS inves"tiga«;6e; realizâda,s -Îograram' descortinar, em, s)nteSc" que,:: ;)
-' ' . '" ,
,'entre os anos de 20.0.8 e 20.0.9 .a'QDEBRECI-[[ ofereceu' vantagem financeira ,ind,evida ,a LULA:,
.r t: '" , " • ' "*'.' -, • -', I •
, pdsteriormente alribuida a seu 'sobrinho!,T AIGUARA, ~om o escopo de, obter iniluencia de$se
'ag~nte para g;;.a~tir"que, o BNDES' fina~6i;sse a ă~tlisi"ăode servi~s c1~' engenharia,e' b~ns
• I - "'o , .' _. ". ' ,_, .' o" '~ •
.. c~~relatos brasileir9s por Angola, ao mesmo t~mpd ~m qu,e garanti~do',que o exportador ~essps
· ..... ."' ,'"'." ,
servi"os fosse,majoritariamente a Odebrecht"em a«;6es, que se cstcnd,eramentrc qs anos de 20D?
/ a 2,615, iniciildas em, B~asf1ia/DF; b) n~;se mesm~ perrOGa, tamliem ioram cooptados :para a
/ , .. " • • " -'. + '. • ' ,
. organiza~o cririlinosa empresarios eJuncioniirios da empresa Exergia Portugat
13
, sob' a promessa
I _ • _ •
de retentrata"oes futuras, coI11 o d~jetivo de que esta concedesse, de ,nianeira praticamente,'
, 1 , ..... '.
,--gratuita, .uma filial no Brasil."pa~a Taiguara, alem/de.b~~ca-Io' a[eo infcio das terceiriza"oes feitas
'pela ODEBRECHT-com base nos finan<;iamentos 'obtid?~ junto ao BNDES; c) no ano de fOo.9, 0_.
: denu~ciado' TMduARA <;riou a,empresa EXERGtA 'ŞRASIL, "~omo' especie ~de "filia)": da. ' .
-- -, . . . \. -" -. -
EXERGIA PORTUGAL,' sob o pretexto de "inţemfediar" neg6cios' entie esta ,e a',construtora
· .' -'. . .' ' , .
ODEBRECf!T, m,as coma ~ea( c' u'nico prop6sito' de funcionar como' prestadora Ge ~ervi~s d!!
fachada ii OImBRECHT, ~os coniratos~or' esta celelir~dos corn o govemo de ANGOLA, para a
," .. . . . . .' " -' , ' -' , ,
'~«l.alizar;ăo de diversas obras de engc~aria; ~ a criagăo dessa empresa: 'foi acompan.had'~ pela
'en'tăo ,Presidente i.ULA, que' ,a"conselhava o "sobrinho" i AIGUARA ~ds ~eg6cios sempre 'que'
. . . . I - . I.~' .... - . . • r _ . .
'! necessario e lhe concedera ".carta branca" para aluar em ANGOLA, no, esquemaengendradq com
., --. ',' ,
ă 'eiDEBRECH1\,e./ ape~ardţ ter plena ciercia das tratativas corn .3, ODEBRIiCHT~e das
"~o " ' . "
. , ,,', .
a'tividades' de TAIGUARA e da EXERGIA BRASIL em ANGOLA, o ainda Presidcnle LULA,
'. ' '. .
. \.' . ~.
,tomava todas as precaur;o~s' para năo, aparecer C/lţ situa~es que o.,vinculilssem' ao acordo,
.' >. .' • _ I , ." ,F • ", "
, ,;evita,ndo qualqu'er contato publiCo, 'corn TAIGUARA e. corn as empr~sas; cspecialmente no "
; . / " , . . .
,BrasiI, de forma que toda _a a~quitetu'râ' do 'esquema foraJeita ii somb,a, corn poucas te'stemunhas, '
c~~o 'provam, po~ 'cxe~plo, as tr~cas de .mensagehs entie p celular entâQ utilizado por ~ULA (de _
. ,., ,
"
_ tituhlridade' d~_seu entao seguran'<3) e ,seu "sobrinhc,J" .T AIGUARA; f) ,antes 'nlesmo de pa~sar ~, "
, . ,l~CUja idenlifica~ii~'seri ObJ~lO'd~ inV:S;iga~O' fut~ra: " , :} '. ' 'IL /." .
( '. l' ~)J
-- , \. -' I -,' _., . , " :1 ' , "
... ~.' .. dŞ
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I ' Impresso por: 290.156.208-65 Pet 6779
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. . -
" MINISTERIO PPSLlCO FEDERAL . , ' .
PROCURADORIA DA REPUBLICA NODISTFIITO FEDERAL
!
. '2" Ofi?iqde'Combate a Corrup9ăo '_ . . .
~ . , ... : ',' ,
,.' ",'.. . , " ,~ . :'
· atu ar coma prestadora de servi~oş. ii O~EBRECHT,.em ANG0l:A (o gue' somen,tc se, deu a partir-
· ... de ~011), a EXERGlA BRASIL ja rcccbia paganiento; da EXERQlA PORTUGAL(R$ 69~ ~il .
· reais; alem do'.'~ustdo 'de 'despesas ~o~ 'viagenş interpacioiiais de: TAI(jUA~)" sen; h~~er ..
. "r' " " , '. . •
· prestado qua.1quer servi"o, e pagando ainda, ~o,steri9r,inente, 'p'ro 'Iaborc' mynsal no valor de US$ ,
", 15,000,00; 9 querefor«a que o,aiTanjo'anterior~erite .~ealizado apenas se~iria para dâr apaf(~n'Cia
"de'iicitud; a~ va'ltag~n~ que cab~ria~ ii EXERGTA Bî0SJL(TAlGUARĂ),por for«a ~o,acO;do
,', , firma90 cain a QDEBRECHJ sob'o benepll~cito' do~rităo Presidente 'LOLA; g) A EX~RGlA
· '. • -.' .' ~: I . .•
'BRA~IL, criada eIJi.2009, năo tinha. qualgucr ex'pertise na âr~a :de engeIihariil que. )ustificasSe a .. . . . .
sua eontratagăo, para, obras' de-~tâo' grandd porte e' co~plexidade, pela ODEBRECHT; h} n~s
1'-".. ~ _.' • ~ .'
q:mtra10S fir-mados eotlc a ODEBRECIiT e a EXj3RGIA BHASIL, que totalizaram mais' de. 20
: " ,o. • ,r., . .. ,_ . , '
,'. inilMes de' reais" pe~s quais ,TAIGUARA 'ie,ceb9u. as' vantagens')licit~s .'(6,5,mil,hăes :-.
. , comprovadamente pagos no Bras,iC'c o restante ~10 exterior: a' EXE.RGIA BRASIL),',' os
'i'especti~o~ se~ic;o~ (quan'do e{~cutad6s) ficarariI so~:~ r~sp~ns~bilidad~ de 'uma terceira pess'o~'
• ,'., • .< •
,,:')uridica (EXERGIA ANGOLA!, <[ue· contra'tava, casa a:-ca~o; os profissio.nais req!lisitadoS, o q)lc .
· ~o~prova q~~ 'a EXERGIA B~SIL'năo ,displinha do corpo, Mc~lco adeq~ado ou daJ:ajla~id~d~ .
· operacib~~l necessaria ~a ~xecu«ăo dos servi~os co~trata}ios pelaQDEBRECI-)T; i)'parte dps .
, . , . . , .' . .
•
., " . ,contr~tos {irma<los corn a O:qEl3REC;HT pela EXERGIA BR~SIL teve va!on,s superfaturados, .
.a!e~ . de; cm' diversoscasos, hao t~re~ si do sequer executados 6~ servi<.;osprevistos, o :q~e .
. ,
,1
. ,
. ,
-'
, ,.,) '-. -: ", ..... .. ~. "
coPlprova qllc a rilaioria,senao a totalidade dospagamentos efeiuaâos il E,XERGIÂ BRASlf",
,}o~ani ~~sol~tameritţ graciOso~;):em\,cuPlpdll1~~to asuata;efa/Ilo esqu~ma qiIe s~ d'ellncou',
,. ainda no e'xerdcio do mandato; o· entăo' Presidcnte LULA se empenhou em viabiIizar ii
_ • . t .'. -~. - ~. ,oi
ODEBR1?CHT, ilO 'ano .d,e 201:0 (Ultimo,~no. de seu p!and~to); a aprova«ăo de 8'contratos jUllto,ao
· :BNDEs,
par~ 'fi'I)anclar Ob~dS
de eng~nhaTia: em Angola;, n~ mo.ot~nt~ d.e (juase US$ 350 niiIh6cs
:: p~~ mei o do progr~~~ d~':fioanciam~llto il exporta<;ăo de serVi\;~~ do B~DES pa~Angplli;' k)-a
fim ,de prepar~r o ierrero para;'fi~doo ~~ndato de Pres\dehieda Republica, continuar itlla~do
, '.' , J • • • _,. ......
(no. Brasil e ,nOI exterior) em prol d!lempresas brasileiras como-a 'ODEB~ECHT, 'Il?~diante
• • , • • .' . _ _ , ~'. 1 '1. • • .
•
· vantagens pecuni4rias (Fase II: 20}la 2015).:,0 entăo Presidel1te LULA'a!uou para direc,ion.ar ,a .
. : POl.f~i~ 'd; _i~Y. estifue~t~s intcrna~ion:ais~oBNt:i~S: ~~. moda ~ foc~lizar o~, :~fsesd~ ~ric,~ ~ da; " '/
.Amenca I,.atma, delcrmmandoque a agenda·de a~oes fossc voltada para (\menca Latma e Afnca; ~ ,
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. ~INISTERIO BllCO FEDERAL .'
PROCURADORIA DA I NO DISmlTO FEDERAL
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. ,2°·Oficio·de,Combate â'Corrupgâo .,
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"'.I)ap6sUJLA .ter 'deixado a ~res.idencia.:d~ 'Republica, f?ra'Ii1 aprovados mais 22 ~ni;atos ju~tci
, ~o BNDES, para financiar obras-de engellharia em Angola, em montante s)lperiot a 2 bilh6es de
• ., ~ 1, , "
'd6lares por meiodo programa de"fin~nciainentoa expotta'~ao de' servl<ţOs do ,BNDES para
. . , "". ' " y .', ,. .
'Angola m}as vantagens ilJcitas, percebidas 'por TAIGUARA, EXERqIA BRASIL'e terceiros
, (como o irmâo 'do ex-Presidente:LULA, JOSE FERRElRA DA SILVA); por for~a de contratos
. ..... .' '.'.
firmados corn a ODEBRECHT par~'servi~os ~m ANGOLA, cmbora ~fetivan\imtepagas i'parti~
; . • . .... 1· '. ,
:, qei ,ario de 2011; decorreram integralmente do'e'squem~ ilicito el1gendia'llo aindâ durantco.,
,~.a:~dato dei ex-Presldente, que a tudo' assentiJ e. tudo,aco~p~nhou; n)autiljz~~~ de interpOS'la
, • r
pcssoa juridica:; sem qualquer quilifica~o iccl1ica(EXERGIA BRASIi..)', pela ODEBRECJIT,
. 'para a real~a~ăo :de, servi~os de engenharia os, quais ela ImSpria poderi~ pre~t:lI: (e~ grandeparte",
,inclusive, nao pre~tad~~), confirma 'o carater criminosodas 'vantagens recebidas 'pela einpresa de'
'. • ." " .' ) ,_ I -,' /". ,
, ,ŢA1GUARAe e 'b:istante pa~a eonfigu!,ar a contrapreStii~o da corrupc;;ăo, a~im coma .p,ara '
" -(, • • , 't _ l' •
evidenciar 'o delit9 de lav~gem ge dinheiro; o) o' repa~se d~ parte dos P?gamentos feitos pela ,
• '. . .' ( , .... l' •.•• :
ODEBRECHT, il· EXERGIA B~SlL a outra empiesa,de fachada, de TAlGUAAA,
"(T7QUATIRO), bem conio a empresasgrâficase postos: Be combustivel,,'c,ujos supostbS servl<ţOs '
" '. . ", ,. ~
'prestados se demonstram total~ente inadequaqosa alividade-fim da emp,esa, alem dos
.' . " . ~' . .-,
· p.umerosOs s~q;es ,em'especie, realizadospor funcion~rios da empresa (mais 'de UlP rtlilhăo ,de
'rea'is,',sertdo quc da' T7QUATIRO ,fo;am tambem ~a~dos mais de 160 'mil'reai';), comprova o'
, r .
intento, de oc;uÎtar a origem i1fcita dos rec.urso,s,
. . -.
1.
Assim, resta c1ar.o que o dcminciado LUlA recebeu, indireta'mente e
'.' . -'. "
para oulrem (te'~~eiros, il ele ~'Ilculados por relaţoes ,familiares -Tai~ara, "sobriilho" e.
'~Frei Chico", irfuăo) vantagcns pecuniârias indevidasda ODEBRECJIT, Cm contrapresţa.:;ao a
atos ,'praticados
quando'
ahi~a 'se' achava no carg~ de Presid~ntc' da R~publica, que
. . , ' .
" benyficiaram it ,empee~a ao garantie q'ue' o BNDES 'finandasse' a aquisi<;1\o. qe servic;os', de
, " . ;
. engcnharia ebens correlatos brasileiros por Angola, ~ci !TIesmo tempo errt quegarantindo qlÎe O­
',el'portador d~sses ~ervi~os fo~se m~joritariamente ; Odebrecht O dia~am1,co~s;ante' de fii;', 50-
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PROCURADORIA' DA REPUBLICA NO DISTF:iTO FEDERAL
, : ,2" OHeia, de Combateă.Corr~P9ăo . . :.
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• ." ..' ~'... . ' ". • i •
empresa Exergia 'Partugal,acima n~rrada . o esquema:crimi~oso que se. desenhou' na primeira
fase de'at~a~âo:d; grifpo:, . .' , . ,~' . " ,
. I
$'i.. .-<E.e.~....:....,.... _____ .,-,--___ ~ ____ ';..,:Ij
,., \,'" - .... /(iJ
'---.:....--_---!n_'---.,.--.~---..:; .. .".
LUiZ!NĂCIO LULAOA'SlVA .TA[(UJtA,RODRIGlES DOSSANTq5
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Presdente, ,
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-.u ),p-or;-nadalwte l1S$ ţ.5OC1,ooo.ooci ~'., ... ~
rN:te; (um 扬氈 e rr.aa d~~3'es) OO~T . ,.@ E<ER.G[~ BRASj~
(R$lO rrfu3es)
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1 Al'q:::la
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A) DOS,ANTECEDENTES DO EMli'RESĂRIO TJUGUARA E DA
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"
CRIA«;:AO D~ E~RGI~'BRASI,L . " ~
ab~upta' ,muda,n~,a'.em seu padrâo <le vida; 'decorrente ,de"contratos mili(lnârjosque sua: empres~
•
, " recem-criada (EXERGlA BRASIL PR~)JETOS DEENGEN!-IARIA LTPA ME) firmo~ corn a .'
',. :O~stDltora ODEBR~CHr S:A: pafa 'I?r~st~~ăO dţ serv~c;os comp~;x~s ~e ~nge'nJiaria:, ~~1', V.
."", '.,. t0
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MINISTERIO' FEDERAL,
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO Dn3TRITO FEDERAL,
2" qircla'd8 Combate ii Car'rupgăa '
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ANGOlA, iIluit?s vezes em obras financiadas pela BN[)EŞ'~
• • - • I
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.
j,
,
'" As' diligendas realizadas peia 'Policia Federa,'l' tOnfiJmaram ' que
. \, ,
:' T~Gi1ARA e S6ClO.ADMlNlSTRADOR,desde', 05,02.2009/ da empresa' EXERGIA
.' '. . ",'
BRASIL PROJETOS DE,ENGENHARIA LTDA -ME. O contrato social, datado de
, , ... .' . ...' " . . -
03.02.2009, devidam~nteregistradb naJunta Comercial do Estado de'Săo'Paulo ~m_05.02.i609,
L '. • ,'. ,."
" .:deinonstra.q~e a empres,! Il consti~îda'sob ~ fo~a_de sociedade por quotas de resp'onsabilidade
. ~ ..
"Iirnitada entre: EXERGrA- ~ROJECTOS DE ENGENHARIA S:A
i (repres~ntada mediânte
.' " . ' ~ '. " ,
, , prociuac;ăo titularizada porTAlGl)ARA RbDRIGUES POS SANTOS), na pro'porC;âo d~'5.'100
"1' • ',' - , ,~ , -. '. < . ... .
.' quotas (51 %),e pela pr6prio T AIGUARA RODRIGUES DOS, SANTOS', na proporc;âo de' 4;QOO
. . '. " .
:qti~as (49%), coW capital inicial subscfito de' R$ 10,OOO,Oflapenas.
.'
. " ./.
',' A EXERGlA BRASIL PROJETciS D~ ENGENHARIA LIDA ":ME I
"
1 , , I
teve seu capital soeiai 'l!unÎenţado para R$ 1500,000,00 ,elT1, 3 de outubro d,e 2009, sem que' haja
Iwtfcia da ef~ti~~ 'iIitc~alizac;âo 'ou:cr;mprovaC;ăo, da ofigc~ 'do ;ccurso eventualm~nte uţilf~~do
" paia tanto: Ap~rtir disso ;'empresa ·firmou.17 conţr3:tos' milionărios (no total de R$ '20 milh6e~)
:, ,. '. r • '"
, "co'm a ODEBRECHT' S.A, entre os: anos, de 2011 a 2015, para 'presta~a~ d.os mais' variados
", '" ". -' , .
şervi<;;os (denlre e1es, sondagens, perf~ra,,6es,- servic;os de' topografia, elaborac;âo, de projetos,'
consulto'ri~ etc.),coJllorme quadro aprese~tado adianie (il 13 'do Relat6rlo de Anălis6 MPf. ~o
~' ., ','
023/2015, Apenso''r, Volume. Il), '/
.' , . ,
"
Segundo informac;6es 'da imprensa; posteriormente ,confirmadas pela .c
, , . I " .
" ',pr6prio TAIGUARA, como se vera adiante, o denunciado mantinha.uma vida modesta anteS'de " "
.~. ". ,"' ' ' .
.
'
'". , ' , .
• " fundar a EXERGIA BRASIL e 'de ser contratado pela ODEBRECHT, atuando anteriotmente
• . ,. ' J -
"" 'como s6~iode eil!P~esa espedalizada em refonmi' de yarandas de ediffţios,
" .' . - , . "
. ,
,
Da ,analise , da, d9cumentac;âo "fomecida, pela CONSTRU)'OR.'A
- - . '- --
"
14 >,..,h ('-'lt ""'-"~"""'''-''''ill8!.!L!!:~!'''-''''f''''!I.2!<.!<.!.!!'''''',""",''''''''''''''~c!!!..!!.~<!.!!:.l.!loolO:~~~'"''"'''7
• - , • (J '
na-africa e h1tp).wWw.valo(.oom.br/pol;1;Ca/42712r.6/sobr;~h ... de-lui;.receheu: .. :2 .. m;lho ..... prir ...... ico;.odehi.chl. " '·ll I
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,. MINISTERIO , FEDf"RAL, _
PROCU8ADORIA DA REPUBLICA DISHllTOFEDERAL
: -,
_._ 2" Offcio de Combate â Corrup';>io
, . 0,. "
, '
, . , ,~ ,
NORBERTO OIJEŞRECHT SA, reftirent,e 'acis co,!tratos'-citados, c~~slata-se I que' tOdas, as
'aven~as ceiebrad~s, corn ~, EXJlRGIA·BRASIi. PROJETOS PE ENGpNHARIA LIDA.
o ". .' ., I ~ .'. ' •
" apresentam, como representante, o d.enunciado JOSE' EMMANUEL,DE DEUS CAM ANO
RAMOS;
emp~egado ,de TAfGUAAAna EXERGlA, ou,'por
vezes, Jo~e Mario de" Madureir~
. .. ,
Cor~eial5, cidadâo de nadon~lid~de .Portusuesa. Apesar oii 'relevânci,a ,dos abjetos e :dos' altas
'. '
v~lores dos cOlitr.!llOs~ nenhu~ 'del~s e fiimacto por TAIGUI~RA, ş6cio~administrador da' pessoa
j ••
, ,'juridica, senc;!o este um forte iridicativo de que o.empresârio tinlJa o'propo-sito d,e năo revelar seu
, nomţ! ness~s'tra!lsa~6~s comerciais.
, "
,." Alcm disso, -havia, ?as"lra~sa~6es,-nilida .confus~o entre as enlpresas
, '. ~. '.. . .. '. . ~
:.EXERGIA'ANGQLA e EXERGIA BRA;:IIL, sendo que ambas apareciam representadas ,por
;OSE EMMANUEL, a '~xcmpio do que ~6 .ve'rffico~ no Cqnlralo "OEUI.C-069-14'r:: firmado -,
. " '
'apena~ Corn a ExERGIA ANGOLA LTDA., o qu~ denota a utili~a\iă,? de, artiffcio jur(dico para .
1· • ' . ~
[' ,cncoJirif a're;!) condic;âo ?a JOXERGtA. BRASIL e as vlţntageils iQdevidas que receb~ra' da
OPEB~ECHT por for\i3 desse,<; contra)os. . ,( "
(::ham~do a:preStar esdare~i!1lentos, na "ePI ddB~DES", em 15.1'0:2015;
.. ,(midia enca~tada ~os aulos); TAlQUARA nâo ~onseguiuc~pIicâr de fato 'o:~ue o .cr~de~ciou· a ' .. "
, r
'~er contratado_PCla,ODEB~ECHTe~diveI:Sos emp~eendimehto~ em'ANGc:iI.:A, e.afirmou que a' •
~.. ..... ~ . .' '. ...
,.hist6ri~' de '''sucesso'' .da EXERGIA BRASli.-fol cOQ5truida em razao, dos conlatos por .ele,
, I ' • • -' ,
,estabelecidos no, Biasil:. corn diversos ,empresarios influentes,. que. ~ a~rcsellta;~ni, po~co il
. pouco; as p~ss~aSad~q~lIdaS, re~ponsâvei~ ptli oferta dos n~g6ciosqÎ1~" obt~ve., .
.1 > • _
"
• , ~..f...
',Sobre' a par~eria corn a ODEBRECHT n.os empieendimentos,realizados
. . . l' . -.' .. , •
, .. em '-ANGOLA, em resumq, T AlGUARA' afirmou a' Cl'l que viajou âquele pals efi- r~~o de ,
• -' " "!. , , ..
,c6nvite de um ,empresârio "patilista, que 'conhea;u ~'en.1 IIm' jantar-"i6; e, ap6s, acabou scndo .'
. '
. . '~.
ro' ,', • I ,..' .
, ~'1'5 Maiores cSclarţ;ci~cntcjs:s9bre a parti.Cipa~âo de Jose Correfa' scrâo objcto de Dova j~vestiga~ăo que cnvolverâ ,as'
, -empresas EXERGIA PORTUGAL e EXERGIA ANGOLA. " . , " "
,
16,TAIGUARA'~firma
quc foi convid;do,por empresario de Săo P,ulo' para ir ă.Angola, ser s6cio de~' ,
, . -Distribuidora de Pe~as de CaminhOc.s, ryo fina) de '2007 ,(minu!o .11:17) Empresarjo scria NIVALDO 'JOSE
.1YiOREIRA (C:PF 033:141.9&8-25), 'dono da MORELATE (10:30), qlle foi convidado por um Empreslirio "
• . '. . ; " I \;'. " ,.'. ,
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MINISTERIOPUBLICO FEDERAL:
~ROCURADORIA DA REPOBLl9A NO DISTRITO F.EDE8AL
2" .00icio de Combate il Corrupgao',
!
",
· ·convidado·para ser s6tio de, uma filial. de empresa dc·engenharia portugucsa (EXERGIA SA), a·
· d~spcito 'de ter cursado apen~~ o en~ino ~edio; nâo ter ~'ualqu~r co~hecimento ou fo~a<;ăo na .
· . " . . 'c, .' ~. ~
area de' engenha.ria, năo lernenhuma expe~iencia bem~sucedida coma empresârio e nem se.quer.
. .
,tcr capital' para integralizar a fecem,criada pessoajurfdica.'
· '. . ~ " ; , .-'
., .
. Eis os. achados mais importantes ilo depoimento: .
," ...
_ " .' f •
-.TAlGUARA abtil.l·aEXERGIA ~R:ASIL, mas n,ăo i~tegralizou nenhum ,capital (23:06), sendo
'~;itiJiar.de 49'% da empresa (21:50). Em jullio de 2010, ti;U;~ apcnas o projeto de reforma de uma
1 l' •
'. 'casa e.sua situa<;ăo'finapceira estava, ~in:!' (21:00).
.... .....
. ,
,A historia da-EXERGiĂ BRA-SIL, grosso modo, se resume em: TAlGUARA fOI para Arigola;
. '. ..' I ' .
·se 'tornou s6cio da EXERGIA, come<;6u a apresentar a empresa, conhec,er pessoas; e acapou. por
. '. ~ . . '. .
fechar. contratos mj)ionarios cpm a ODEBRECHT (~6:00). . .'
. ,
"'v
r • ' ~
',' Quem ofereceu a T AIGUAR:A ~ocied~de '~a EXERGIA ,BRASIL. f~i' o. portugues JOÂO
_: ...' ,1 .
GERMANO'(54;-1O), tendo sido o encohtro iiltermediado pela amigo ango/ano de TAIGUARA
~ELDER BF.JI '(54:20 -55:00), advogado c :funcion~ria do Tribumil .d/Cantas e~ Luan!1lÎ .
. (O~:30:~5). '..... '..
, .-
'" \. ,,) . . . , -', .' . -
" A ţ:XERGIA BRASIL traoalhou 'exclusivamente 'para a ODEBRECHT, nunca tendo'prestada'
-. '. '" 1
, servi~o' para 'Iienhum 'outro cliente: (17:53). Assim, ,100% de seu f"furamentq proveio pa-
I • '. .'
ODEBR~CHT (0.2:03:00); corn quem finmou o primeiro. conlr~lo em 20.11 (22:20).
. _, " ~ . ' .' '1
( .'
.~. A. IixERG IA BRASIL năo tin~a n~nhum' funcion~tia e!1l ANGOLA, .pois· todas os 'funcio~ârios
.. \. . \.. . . . . , " ,
· '(portuguţSes ou angolanas, n~nhurÎl.btasilelro ' 01:25:'50)eram da !p(ERGIA ·S.A. (50.:0.2); a'
, . " . ; . . ,
.' 1 .' , •
Portugues. TAIGUARAalega que'nâo tinha vineulo de amizade corn NIVALDO'lOSE MORElRA. ~penas o .
· 'c6nheceu em um jantar em Si' (12:45)' e' foi convidado' para a empreitadaeÎn Angola (12:12). O s6cio
portugues que convidou NIVALDO lOSE MORElRA foi o mesmo que convidau TAIGUARA para se, s6cia
da empresa de engenharia (09'28). 'Seria O empresario P9rtugueş JOÂO GERMANO -JOÂO MANUEL/
. M;-\CIlA~O ~INT!}GERMANO (12:35). ~. . . " '. .'. . -. /7L'/I--"'./J
. ' ... ' ..' . " .• , ... ~. '.
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, ' MINIST~Rk) PUBLICO FE6ERAL'
': '1
'., ,F'ROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTFIITO FEDERAL'
. '.' , . 2'>,OirCio'de Combatea Co~ru~~ao' ,
. : . . "
"
" , 'qual jâ,prestara se!"i~os di~etamente ăODEBREC~T (55;48), c' t~ria filiai~ em outros'pars,e~
,~omo lv!oţambi:que; Costa 'do M~rfim ~ ,Guin~-Equa.torial '(58;00), ' '
, . -.
~ . . ..
-A EXERqiA BMSILrec~?eu,pa~amentos da ·ODEBRECHTno exterior e no Brasil (~0;26), ,
. . ," , " - ' . '. :' "' . , ~
_, ,_o ,/ I "
-,As viagens inte~naCionais de 'f.AIGUAM (passagi!ns; hospedagens;~lim~~ta<ţăo ctc:) eram
financi~das ~r~'ţicla EXERGIA 'BRAs'IL ora pelaEXE~GIA S,~, (01;21:08), " "
f ". " .• '. ',o - r .,'
•
. ,
~ "
, T"',I1::;U~"c~!1firmou que,' as v~zes, tinha coutato 'corn tULA
, -(19:30) e afirmou' conhecer MONICA ZERBINATO (24:30 -,25:00), q~e foi secrel~ria do ~x-
, ,
• 1 ~., " .' ••• ". " '( ',' • •
. presidente LULA,~a qmil Ihe apresqntou a H1P6LITO'ROCHA GASPAR, entâo Direlor-geral da
'." '. 1 .' • ' •• I • ~ " _' ~ , ' • -
, APEX em Cuba(24:58), ,- , ' " ,
"
" -TAIGUARA tambem confirmou que conheceu ALEXANDRINO . ., -',
• .' • " ' • l'
, AlJENCAR (fum;ionario' da, OOEBRECiIT), num' evenlo cm Angola, ocOr-rido 'no holel .HCT~
.,-. . ", ." '.. . . " .
(26:15);'de 'quc tainbem participc5u o ex,Preside4le LULA (26:35), A~sim,fora eon"idado para
':alguns e~enros" da ODI;:BRECHT '(26:40), Fora, inclusive, 'ill~lufdo: n~nJa viage~ a CUBA por
"
'ALExÂNbRINo,~onvidadopara V\Sila';
o Pilrlod; Mariei (01-:29:40),;
, " '.'
-.'.' . . "
, -
, .
': , '" -TAIGUARA aillda afirmou :q~e, cCJta ve'.?:, es{ava em em' Ang~la c "
,s~guiu para Mo<ţambique:-a fim de parti~ipar de um evenio "om o~x-presidenle Luu (28;,33)'-
I ", { '.' " ..' , ", ' .
, ficando aIi h6spedado no mesmo Hotel do'Presidente, ' . , "
. ...,: -.,' T
'" , , ,
'-TAIGUARA tamoem mantinha' rel~~ăo de amizade corn FABIO
-.' • .' ~. .1 •
'''LULINHA'';com.quemviajou' para (';uba (26:55) e ~ qual fo:i respoiJs~vel pela cria~ăci do site
~ .'. ' '. ." • • • • ~. J' ,. •
, " -d~ EX,ERG\A BRASIL (01:44:44): '.. ' ' ,
, .' .
'". ,~ I
,
, , , , ", Sobr~ sua situac,:âo financeiia', TAIGUARA iÎlformo\l qu~: anies de,' :)'
;097"piora-.:a em'apartamenlo "qtiarto !' sala", (35:08) e: ~ept)is de 2010-2011, comprou: uf!1a, ~
. .•... '" .~.(;
, '
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OJ-JJ
,
, ,
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,MINISTERIO FEDERAL
PROCURADORIA DA ~':-r,,',n, NO DISTRITO F,EDERA~
I , " 2" Oflcio' Combat~ 8., Corrupc;âo ' , ,
~ - ,
, "
., . , '" .' , .
"cobertwa duplex de 255' m' em Salllos" (39:14 -39:28), alem,de um veiculo LANDROVER
. -..' ~" ." '.. .
" avaliado' em R$ 200,000,00 (39:49), Todavia, di: "mead6s de 2014 para cd", afirmoucstar ,em
, ' ' ) " ,"
'sit,uae;ao ,ccdnâmica prec'âria (33:50): '
." . "
" '
l'
_' " ,-Acerea das ou tras pessoasjuridieas em que figura:como s6do,:disse que,
"
naCi
estăo operando 4ă'Iempos, s6 n!iCi foram eneerradas (22:0~), "-' ,', "
. . '. -. .,' , .. ' -
"'l
"
, ,.
. ' • !
, Ora, do depoimenîo prestado ~ CPI do BNDES, pelo "sobrinho" -do el(-
. ,. .
Presidente LULA,-aliad~ ,aos d~m~isele~enios de pr~va' eoligido~ nas investigac;6~s poirciaiS,
,
, ~esta 6bvi<) a conclusM (le que ti in~xplicavel a Tâpid~ ,~cen~ăo fina~ceira, de~ TAIGUÂU"
d:>nsidenu.1do suaarigein esua .fa!t~, de experiencia,t;mpresarial no ramode engenharia, Assim, ii
, cOnstaia<;ăo 'da s~bJia mudan~a c~ seu p~drâo de vida somente pode ser justificada'a partir dai;
" 1" • , , '. •
"vant~gens percebidas por TAIGUARA no esqucri1i1 montado 'para angariar os' cOniratos
• 1.. .,.,' ~ ,
celebrados 'entre ,a, E~R,GIA BRASIr: ea' ODEBRESHT, para s~ryi<;6s em ANGOLA
.' '1 _ " •
(aquisic;ăo, em 2010, 'de "cobertllra duplex de 255 m"~!1l Salltas" (39:14 -39:28) e de uni
._ • " • • 1 •
'v~iculoi.ANnROvERa"aliacio e!U R$' 200,060,00 (39:49); promoc;ăo freqi.IE;nte de festas para
'. I '.. . , . •
amigos no citado 'apartamento, identificado por 'seus eompanheiras coino "mahsâa da Ta.ta.",
, " " : ' . ) ,
-C<?Dso~nte apurbu,o',Relat6rio Cireunstanciado n° 367/2016-fls.31154,RE 30/201~, a partir'de
: : . '. ~ ..' . . ~ .' . -
, levantamentos em tedes sociais),

./,
" I
, 'Releva, destacar, ain.da do gepohnento dado :a ePI, que .o, "sobrinho" do'
'ex:pre~idente recOnheceu que manteni"rei~c;ăo de ,aIT)izade~oni 0-filho'marS. velho, de LUtA
'(FABIO '''LUL~i-rA''), que conheceu rep~se1'ltan;es da ObEBRECHT em cventos' nos quais ..
.. ' • .' • J ".' :', •
",
'LULA tambem estava prcsen!e c que,fora por meio de MONICA ZERBINATO (ex-secretaria de
,',' .' " .
UJLA) q~e fora'aprescl)tado a J-IIPOUTO ROCHA,GASPAR, DiretOr;geraI'da APE){17 .em
.,. ,'".", ..
, l'
. .' t'7'-APEXrBr3sil e a· A~enci~ BrasÎleira :d'c Pr~mo~ăo dc Exporţa~oes e Investimentos, qu~ atu~ para pi'oniov~r
las' produtos e sCrVi~os prasiIeiros ne exterior e .atrair inve'st.imentos 'estrangefros' para, .set~res estratcgicos, da
ecoţtomia brasileira. Conforme 9 s~u porlal eletronico, ~ Agenda realiza a!Joes dlversificadas, de p'toino'~ao
I,comercial que-v.i~am ,promovcr, as cxpotta~6es e valorizar os prodll:tos e servic;os. brasileiros no exterior~ coma .' .
" ~SS6CS pr~spe~tivas e, c~merciais, r~daqa~, d~ ncg6clOs, ~~i9 i p;!rlieipac;âo de en;pre~as b~aSil,eiras em grand~' , ,
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,,'
, ' ,MINISTERIO' FEDERAL
, PROCURADOi;ll!l-DA CA NO DIST,'l!TO FEDERAl:.
\' ,,2° Offciode Combate a,CorrLJP9'~O ':' , '
. - . .
C,uba: Tais pessoas, iodas ligadas a? ex -presidente, ,ţ;onfom\c deno~a il nar~ativa:, se empenqa';ilm
. .', .' ,.
;' em wntribuir corn il apresentac,;ăo e divulga~ăo internaci'onal da empresa EXERGIA BRASIL de '
t',' , . .. • .'.' : ' . - • • ,.' .'
, TAIGUARA,'8 :sem p que,năo "teria ,a "inexpressiva EXERGIA BRi\SIL,obtido contratos
..... . .. ' '. .' - . ,1. ..'. '/ . ' •
· 1!lilionarios corn a empreiteira multinacional .ODEBRECHT, como nas ,diversas obnis por, ,esta
• • - n" ,
· realizadas em ANGOLA, "
, A p~rtir da con~tatilgă~' de (jue ~~ rclag<Îe~ famili~r~s ou de arriizade, entrc " '.
.• . TAIGUARA, 6 ex-Presidente LULA e pessoas a 'este vinculadas e/?~ subordinadas foram, '.
'r '
-determinantes para a 'suspeita, prosperidade financeira', da, EXERGIA BRASJL, năo e. diffcil
.' • '. . • • " '. . .. ~ I • ,
"
,~, poncJuir que os' contratos mjlibnârios celebrados com a ODEB,RECHT, em ANOO~,
. . , '. " . . . .
·consiituîram 'auteIiticos favores e me,io indireto adotados pela eÎ!Jpreiteiră ODEBRECHT para
Teiriboir o ex-pre~ide~ic LULA 'l?clOS se,rvi~os, 'a ehi prestados (influ~Jicia) ,per~nte o BNDES e ,
.--
· " outrbs orgăos govcTn31nentais brasileiros'" •
. . .
.' .' '.
,~ o,,,
"
, B) DAS PRQVAS ,M,PROXIMIDADEE D~,CUMPLIqDAD,E
: ENTRE TAIGUARA E O ENTAO,PRESIDENTE: LV"'A S,OBRE' OS 'NEGOCIOS EM·
, .: . . .'
ANGOLA ,.
•• / "
•
, '
., Ainda nei ano ,de 2008, antes mesrno da institui~o,' ,da EXERGlA
BRASIi: TAÎmJARAjadiscutia.com:UJLA a criagăo ela empresa ,que serviria 'ao prop6;ilo de'
,.',.", ..' .. " ,. ~
l,şvagem ~e ativos para o,recebimento de vahtagens da ODEBRECHT, dec~rrel)tes da atuagiio do
, 'e~tâo pr~~i~eNe, ~m favor 'de~ta UJti~'a, junt~ ao BNÎ:lES, e demais 6rgăos re~pon~avcis ,pela
· " . . , \, .~ ~" ..., "..".
"liberat;ăo .. de, financian:ento para a e~porta~ăo de/ervi,<o~ de engenharia, notadamente para
',ANGOLA,
.,
· .. fciras' if!te~r1ăcionais. ~isitas d~ coinpnldores eSlrangeiros ~. forrnadores'-d~ opiniâo para ~onhecer a 'cst~ut~ra
'. \"produtiva brasiIeira cnlrc out ras plaţşformas de neg6cios que tar'Obem tem. por objetivo fortalcccr? m~rca Brasil.· .
, • I ": • , .:.,
, . .,'.... '. . . ' • I
· l'S Empresa~desn.:Gcssăria.para OS,?cgqcios d? OD~.~RECHT c'q~lc s6 roI ~rlada. coma tdoa~âo' 9a empr~s.a.Exergja"1 "
, " POrlugal para" fllil de I_vagem das van,agens desllnados a LVLA. . " , " ' " r'
" .. :~" -. -' -- -,. : ",'\[1
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".
, ,
, MIN~~!~~~~~f.,~~~,,:!I~.o. FI:ODERAL
':PROCURADORIA ' DISTRITO FEDERAl:
-, 2° Oficia' Corrupc;âo
,
,"
Um dos arquiY6sencontrado~no notcbook d~ TĂIGUARA;,objeto de
''':-.
BiJşca de Apre,ensâo, e .. quebra de :sigilo telematico' deferidos judicialmeJ e n~s alltos doIPL
; -, -. , .
1710/2015, redigido no programa ~·Wo;:d". elend os 'projetos' desenvolvidos por TAIGUARA,na,
.. . "
. . ,- , ' . , -'. , . .", ,. '-
, epoca'(Q6/11/20,O,8), em parceria,com JOAO GERMANO e I:fELDER BEJ!. Ao tratar-da EXER- ..
I . • " ., . _. '; 1." '. ,
, , GIA BRASIL, o' referido documento apreseilta 'a,seguinte reda<;âo: '. " .' ' ,
-" . . -' ,
, Propriedades do, arquiv,o:
CORE,
f~Rf!'-DOR.
"OM'
~po
"A~O_
, OELfTA.DO
, ,
false
, ,
, '
"
"
.. -
, J
r ',1l2&l .
, ' ,
.. ,'-CAlEG01UA Doalmentos.deT~o·
ItRIALAO '15/os/201411:i.4~g GMT
"'o }
,
, "
,
'. M001FlCACA.O ;05/ll/2.00317:32:s7'GMT ••
A~O' ',lti/O~/201411:i4:WGMT ~.-• ; ' •.
'. HASH 98A0!!D60a4iFrBEI!67c3B88s'2lI1nAf36, I ..,
CAMINHO !Ima Iteinot Av~nlldo~cl!s.afLV.[Olivol volil/Bad.Ull/MetJs dotumentos!PRoCESSO'CD4 a 001 e ccn~deta§Âues.doc
• ,'J
','
,
".
','
"PROCESSO'007
'PROJETO·EXERGIA, BRASIL,
10108".)' ,
"
(. ,
, ,
-Di~,Heldei' Beji e DrJoăo Pinto Germano; tem' a tempos ideia de trazer a sua,
empresaEXERGIA,responsaJel porjiscaliza,ăo de,o.bras, em Porlugal, ESpanhg e
\.:lng9Iaprii1Cipai'!1~nte, _.,', , : ,1 " , '
'~
-E es;~ideia pode serconcretizada l!m''a o 'ano de 200,?" apas conversas 'e esludo
de, viabilidade do 'SI', Taiguara, ' , ,-"
. . ~ . . ' .' '
. . " . "
-Ainda emfase de conversas epropostas, n,ăo podemos chegar a.nenhum n//mero,
, .. c' , • l' ,
, \..' . "
t' '.' - • ,~ . f:',
Mgs a uma prospecţăo para 200fJ na r;asa: de R$ 110,000.00.0,00 de obras, Sendo
, qU~lum~fiscalizar;ăo cus/a em torno de 7 a '12% do valor da obra, ' I " " ..
Estamosfalando de uma media d(! R$iO,poo: 000, 00 anţ),
, , '
) '
Ja \1 arqui~o'ilat.ado,d~ 06/1112008, i~alm~nte encontrado no' notebodR'
"
'. . t· I
de .TAIGl}ARA;'re~ataqu~ este cO,nversou corn LULA e [~cebeu "cartabranca" para 'at~/
Angola (fi. 66 do Relat6.rio da PF)i , . , " .. , y-1" <' ![" .. "
" ,
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, ALGUNS
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ISTIERICJ~PljBL.lCC'.FEDERAL ,
HI=t"UtiLl\jA NO DISTFIITO FEDERAL
(t".r.nmh,Rlp ii CorruJigăo
"
, ,.
FATOS . IMPORTANTES DENTRO, DA
, , . .
" .,
"
HISTORlA ,A(:1:U$
"" ,,'
CONSULTOR.JA ":
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, .
.
.- ,',
-' Viagem aJBl'asijiâ para encontro C911l Presidel1le, enconlfo esse 'que' dur,oll cerca
I ; . '. _. , ,,' •
,de'50 minlllos, 9ndeJoi esclarecido loda~ qs atirlldes I~inadas'por TAIGUARAqte"
• , I '.
, ÎW~ ml!.me~to, foi falado muilo de Angola, e qlle' nesle, l1lomento joi dado'COI'lci
, branca para eoniinuar a.luan4~ nesfe pa/s.. ' .;.
No rricslllo documel,lto ainda 'consta que TAIGl.lARA abordou assiuitos
, .. ...." . ., . .
, .
vînculatlos_,a ,outros neg6cios selÎs com ,LOI:A -oquc demonstra ciencia' e coordena<;<'io 'de
. ~ ~ '. . .
. ,
'a:tividades por parte deste-o qual tambem incumbi~ o "sobrinho" de .'tomar· conta' de seu'filho2~ ,
-. ' ' ., ~ ". ~
nos assuntosde Angol.a:,
" -, ,-
. , (c) Foi abo~dado.o asslInlo MORElATE, a NOVa EPAY2l . , ,
~ . ; ,
•• : " ,1· '" . '.' • "'. • ' )
. DO'gabinete presidencial saiu !Imafolo ilulografada para li Dr.Helder Beji, falo que
~ ,,' .1'
ajucjOIl muilo a nossa r~lar,:lio.
' .
•
,
• i'
,.
•• .' -1 •
; .
(b) D~sie e~conlro recr;bi con; hom'a o jied!dp, de lomar conta do filHo, pai'a' iJ '
/ . ,
"
",
. . ..,.' . '. ~.'
. Iprocesso Angola. Jiouve .varios enconlros, "las a si/upt;lia nlio .ev~/uÎJJ por falta de .. ' .
. a/iiI/de da oUlra parl~,-',' .' -': '~ '. '.' '. ' , ,."
" .
, " \.
"
, ..
-------~...,,~. I . '. .' , ," " ' - .
...'19. Na epoca, Taigu.ra adminislrava a,empresa Aelus ConsuJtoiih (ACI\1S'COMERCIO DE AUTO I'ECAS E
,.' ' ,CONSULTQR!A LTDA .. CNPJ 09 463 095/0001-54), embora nao apareeessc no contrato formal (sua,.csposa·ii. '
, (lpoca, Clarissa'Carlds da Sţlva Sanlos,.cra s6cia) .. ' . ' . ,
20 Prov.vclmenle F4bio Luiz Lula da Silva ('Lulinha), -'. . ,-,'
21 NOVO E'PAY (CNPJ' n° 09.509.374/0001,01) era a cmpresa <juc TAIGUARA e· p.reei;"s constitliiram, cITI
''2008, co'ro 'capitaIo'de 200 mii f.eais, para ing~ssiu]lo mercado':de.pnlcessadores""'de meios clctrâni,cos' d~ . ,
, " 'pagamentos; intewada peta esposa. de TAIGUARA (Clariss. Carlos da ~i1va S~nlos) e por NivaJdo JOS"/'
_ Morei,. (este',s6cio-adminislrador)"mas nao pel!".pr6prio-TAtGUARA, que se esquivav'~ de aparcc~r .
formaJmen!., ,~ , .' ," ',' " .
"- ." - " ". .'
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, ,
MINISTERIO PUSLICOFEDERAL'
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO;DISTRITOFEDERAL
, 20 Oficia 'de Combate fi Corr~P9ăo
" , . I • •
,
"
"
,,' .. . : /
" : . . .'. ~ , ....... ,
De fato, estreita era a rela~âo entre,TAlGUARAeFABlO "LULINHA", "
filho do' ex'Presidente CUtA, scja ;durante as tratativas dos contratos"prospectados" em
. . , , .
-ANGOLA, S8j~ posteriormimte, quandoTAIGUARApartitl para.tentar angariar neg6ciosnqutros
•• .. 1", •
pafses da' Africa e America Latin~,
. • j •
,
,Ţtecho de Relatorio produzido no âmbito da I,)perac;ăo Lava Jato e veiculado pela imprensa
, apresentollJbr exemplo~, fortes indîcias,da ~nexâo t;nt;e TAlGUARAi FABIO L~IS LULA
• ) o.
DASILVA:
','
, ,
I
, ,
. ", COllsidefOntlo~Sa o periodo 9 'VQOs do qy:ntJro,aeima, foi ieillÎlocta pesqUlsa'
vtsando idun1.trfcilr as ptoSso<Js que. corn maior fr;:muancio VlaJamm nos meslilo .... oos
tonjnd~s por Fâblo Luls 'Lula da SlIva, de-scC?risJderando-se qQuelGs corn. uma unica
_ vîagem (trecho) oISIOl comum,,' . ,
. . 'consigntl-Se que o mero foto de ..;inJarem n9S mesmos VO';5'. pop-si s6 ri'âo'
lem o' wnd;l:lo de estabel(;ocef v!neuro bntre "lois pessoos, ,csfec€lndo "Pllffi "taI de" umo
oilll.lise OItlis aprofunda'tlfl, pocJendo c!tlOcterizoi' inei'a (:ointi<1~nda" "
-" ' • . 1
Cont~do, cobe Obsorvur QUo no voo CM' Q724. dil Co'~il·Aiilil\e$.~$tiindo do
J Si\o.PtiuloISP am 0'1/11120"'4 Cont-destlno a Cidooa·do PonsomiPanam(J e con' retorno
atrovos. do voo CM 0701, om 07,/l'lr.1014. lran:,>portou om oomum F.ă~;;:tul~di
IDw1!(~JuRqt@~~ltţgrY;IăQJB~CL~~_o_i;t.d9~~9_ir~Ml~~. .
" ,
.... , !tUpd/noli(ica"eşlad;'o,;o~".br/hlpgS/(~;/r(o~mncedolwn-C(l:lt'IiIlt'PJonds/!iterl4,aOl6/01Jt~BJQ.LUIS.V'AGRNS-21n~
" '.. . .
,
"
Quantoa HE~~ER BEJI, nece~sario irformar qi,te' qcupava 'targo de
refereocia no Tribunal' de Contas de ANGOLA, dai o interesse dc,TAlGUARA,em te-Iot;cimo
, "
'pareeiro;-justamente na fase em que :'prospecţava" oeg6qios no pafs
22
, ",
, "
22 pe,!ocio modo, os la,ds.en!re TAIGUARA iHELDER BEl! serâo obje!o de investiga,ao mai'; aprofundada, a
. s~r dcsmembrada do IP( 1.71012015, sende suficiente, para o" case e~ !ela'jos ,ele~entos jâ rc:colhldos'~cer/'
. deIe. ... . "" --1,' V-:' ""
" "', ' ': ," "',' '~' 'IL:':'
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.1' ' •••
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, ,
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,1\JI1I"rc::o:r':I~I"" .... VIOLI!'iV FEDE:RAL'
J-'HUl",Ut1iAUUHilA IUA"HI=I"'UtlLllljA NO DISTnlTO FEDERAL:
, 2° OHeia d~ Combate il Corrupgha '
,
, , .
,
, I ' TambeIl1 anies' da' constit~i~ăO ·da ,emptcsa E~ERGIA, houve :dialogo
I . 1" • , .'. .. , ,
travado entre TAlGUARA ,.e HELDER JOĂO BEJI: aparentementeem Dovembro. de 2008
,
'(~ocumento '.e~tiaici~ do notebook,
apreendido' na 'rcsidenda ~~ ;deml~~iidO), ~o quai .B~:JI.
.' •• .'0 " • ..' ". :... ' ~.
,pergunta a T AIGUARA se 'o esquema da EXERGIA estâ I~do ok?', ao qual este responde qite, ira
_./ . , " r . . • "'.' •
"a Bra.~flia "mals .uma Vez ". tratar da: si6,!a~ăoda EXERGIA ,~ que estă"correndd por esie novo
~r~j~((j". Comol;>e'm apOIlta'do Relaautoridade P91ici~I;(fl. 73 do r~lat6tio)TAIGU~ afir~a
~ _ 1 , • I
.' " • -l' . " • '. ' ...' ' .' f.
, , :que havia assuntbs relitcionadbsa EXERGIA BRASIL que deviam ser tratados·em Brasflia,
.: , . • I '. " • - ~ • _.' , .. ' •
c!llbora acmpresa dcvesse .ser c~iad:a no municipio ae Santos/SP, o .que demonstra fi necess!da.de
• ( ! ..", ~. " , •
. de TAIGUAHA de obter o beneplacito, pata o negocio, de seu "tio", o entao Presidente LULA ..
.' . ,
,
( Ap6s a constitui~ăo da ,e'mprcsa EXERGIA BRASfL, em 02/0S/2<109,
• • . . ,'-I'.} .. •
registrou"se, em'27.Q7.2009: meilsagem de e-mail tro~a'da entre TAiGUARA e HELDEH BEJI
. , .': . ~ .
que deixa ilOvament~ clara a' ini1ue~cia de tULA nos neg!Scios do ''sobrinho':
." . " ,'. '. . '
, " "
" '.
':Dr'Helder, 27/07/09,
",
.' .
,(
/', ..
• , • f , • " -• • r . I
&t011 Ihe enviando uin~; copia do PROJETO HOTEL;MALANJE, o anterior se
"'. '.
., . . ,
·p~~del.l por Angola: e e~vio (amMnf'umas jotos do liil(mo ~grande 'prem'io de
,'_ .~. ( • . '. I . , ~ ..•...
Formula 1. no Erasil, fOlOS essas tiradas por, um imporlcmte'jornalisla o SI' lvan
.' . .
" ' ,Storli.
. '. I
., '
ESp'~ro.que goste: .,
Ehvi'o la~;be,n, uma simptes: rep~rlag~m do Sr~Jose Car/os .ti1;'~/ai,
'. , • . • I
Esse ~lesnio me proei/rou a pedidb do Ch,efe 'Mai;',": e. de seu filho, para t;cGl'mos '
" .. " .. 1"' '"
'em eo'rifunio.projelos em A,ngola.. ., ' .'
, '
Eslamos fal~ndo de '~m ~dll1pre'scirio,do'~lGiS ~llo .esea/fiO,'·il que esla'a'n6s;sa
• .," '.', ../. 0'-
disposÎI;ăo: Ele li muilo poderoso n;eu irmiia. .'
, ' "'.'
Pq,Jje{osacima de,'U,S$ IDO miihOes de D6iares, li a sI/a prerensiio .
. ' 1 ~ • _ '. ..., ,
.' .
-'
Tcar,â. o'jindnciamenlo;. e 'n6s.as·garalllias nee"ssâria~ para> que
aconlecer. I ,.
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. MINIST~Rla. ca FEDERAL /
PROCURADORIA DA REF;>UBI,;ICA NO DISTRITO FEDERAL
, .
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, ~o Oficio d';l Combate â Corrup~âo '
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Dr.H paie, vejo aqui:wŢla grande opaJ:lunidade, pa/'ajazermos grandesneg6«i9~ ..
. ~ ( :. '. . "
Estamos. tratando. no mais alto nivel. ,_
, .
EsjJero.que entenda e mepoie, po/'que eu conto muito com oSr. "
. .
'Se pud;sse vi/" ao B~asil para-se reuhi!." com ele; seriamflhor ainda.M;i sef gue
esta e",n ,um momentp dificil (le sua carreira, .
, .
Obi-igado e eslou il disposi~iio,
" ,~
rAIGUARA "
. .'.
, ' .
: . .,
"
~" '
.
-', I
Ademais, desta.'. correspondencia ,dej>reendecse'que JOSJ~: .C~R:ţ..QS.
,Bm.1LAl, not6rio amigo do ex -Pre~idente da R~pi1blica, pre~o P9r fo;ga da Opcragăo, Lava-] ato, .
" '" .. ." .', '. " ~ --
Ieria procurado TAIGUARA a pcdido de. LULA ~ descrito como "chefe maior" - e de seu filho,
, '.
, para tocarem ein 'conju~to piojetos em Angola . . . . , ' , .
.. ~ Chama.a·atengâo a i~fo'r~agiiO de ~ue BUMLAl '~trara o fillall.ciamellto" ti ~e que ŢAIGUARA, ' '.
juntamente com.o:estrangeiro HELQER, pro~i&nciarao'''~s garalltias IIeeessarias" para efetixa'-
. . -
. ,gao do neg6cia-, o. que sugere for\emerite 11 provăvel interferencia de Bl,JMLAI 'na obtengiio de' va-
, ' • I ,'"
/
IOf(lS. a ~erem liber.idps pelo BND?S para fina~ciamenioi de,obras em ANOOLA. .
.
'." /-
. ,,-. .
Sobre a influencia de BUMLAI nos' 6rgăos govcmamentais, merce de ,sua
'" 'atjlizade 'colll Q·ex-Presidcntc· LULA,' ~ale referir o"~~e"declarou 'o.ex-Senador ~clc~dio do
··.·Amaral, em depoimento prestado em eoiaborac;ăo ptedti~da ao MPF na'For~;TarefaLava-Jaio23,
'o • _ •• ' 1" .' • ." _ ,.' '. ' ~
em que afirmou que "ate pelas ligaţoes· de JOSE CARLOS BUMLAI com o ex-presidellte
. ., ,
'LuIĂ, aquele tain,bifm:iitrfla ''portas ab~itas'~ 110 BNDE,S" c qilc "tem cţm/r'ecimellto,-de que.
)$ UMLA/ foi jund~mellt~1 lIa Ubera~ăa: de fillallciamelltos pela /3NDES as el!rpr~Sas,
FRIBOI, MARFRIG, BERTIN ellire OII/ras", ' ,
, .
, '
'. . ',1 •
, Ade~ais,publica:~iio jomalistica recente (28.01'.:?Q16) ja. apontou a
)ltuac;âo efeti~~ de imMLAl junto ao BNDES para flnalidades semclhanÎes, a saber:
, " ! l --
23 J?epoiţnent'o disponlvel n~ il)temet e referido a fi. Q.7 do Rel~16rio da autoridade .polir;ia1f
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PROCURADORIA DA REPUBLI NO DISTFllTO FEDERAL
; 2" OHeia de Combate a 'CoriUp,E!O
. . '
" HA presidelite Dilma Rou;sejJ retom a ;'esta qllinta'-jeira as reunii'fes 'd~'
. ... '1' '. " • ,
Conselho de 'Desenvolvimento Economico e .SoCial (CD.c"S), o chOl/wdo Conselhăo; inslituido no
" " ;' .' ..' .,' ' ... " .. ' . ':..' .
in[cio do governo Bula e usado deSde 'eI1.Iăo COIIIO forma de criar falOS positivos para o'go.verno
, ..." ~ -". ',/ '. f • :'
dura),le as'criseS, D conselho rellne':miniSlro,s, empresarios e lIiembrosda,socieda1e 'civil jiara
'deb.ai~l' ; sug~rir. eslral~gias pqr9' ti agenda ,go~erna.m'e11tal -muilosc de(as, 'p6rem, aC,!/iam
.ign~r~d;s pelo Pl~nalto. Um cOl,se/,,~iro, COIl~lIdo, niiiJi;ode reclamar:' a pecllarisla 'iose
,",Car/os B~ir,/ai. a~irio' do /!X-presidente L'i,/a, 'C~i/S~I?l;ill ,~m IIn;a dlls r~lIirioe.~ ;, Iiher{lC'u~ de
1,. ~ '. ...' . '-, ," ~ ,..'
mals verba do Bânco' Naciima/ de' :Desellvo/vimelllo S~'CÎa/ (BNDESI parll o 'selor de
. . -'.' '.' .. .
biocon;b~/sliveis: Hoje, a .ppera9ăo 'Lava Jala, investiga empreslimos da i;,sli/,ilclio a a,ias
.'u.fÎllas em ~ome,ljosfilhiis do e'mpresario "".
.'
'-,
, ,..
, Os' prinţipais eventos, adma dcscritos sao conJex(lJalizadoş na 'seguinte
. ' ,~ " .' .' '.'. '. . '.
'iinha de tempo' (vi,sando ~clhor visualjia~âb e oemonstrarido acoorderia~ao rlaş a~6cs)::
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" . ." Ainda ~af3se de "prospey~;" dos neg6cios'em ANG,OLA, TAIGU~,
em:mensag~m datada de 20/12/2010"enviada ao den~nţiado IOSE BMMANUEL (que 0ria a ser
• '."". • 1
seus6eio efie! escuodeiro' na EXERGIA' BRASIL); .deta!ha coV10 seria operacionaJi~,ada a
, cOntrata~o da EXERGIA BRASIL",pela ODEBRECi-rJ;; nas, diveisos emri~eendimehtos a se~em
• ., ", o '. '" • 1 ,'.
realizados em Angola, sah a ."parceria", aimla năo totalme'nte csclarecida, da empresa EXERGIA
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Re~FW; Exergia Ihasil .
. t:~~rr.:ţ!~I;~MlI;: ';l'~I~~I;\(I,.jti;l, ;':t:~0:>11'~~~

" 011. urdo ~llftl ",
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,Os .l!l)vl'lW'!lItos quo Hvwos ."., 2(lO~. 111folJZl\iltlto oio tml Oll,ro sar ~rOV',ld;s.
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-os ~el.o:'l:.Dr,.Co~.o, ~r.lIoldor liabC.'D do q'~ M. trata.
",' J •
t 201~. aCl'cl!1to q\ift 'jA,fo1 onv1~t. ~o!tuila.L ,..
, -1'. .']' • .,' _ •
A ~ttuia IU ,.F~IJ. B!AS1L, tevt; ~'Pl':OI.osito que n:ia ilCQDueeu, a.lU9ilm!l 1) esodloflo .J\~~ JardJ.ns" ~\ !Ie n\Lllt:a foi cona
I " ,-, , ." .' .
00.0 con(oD!Q iloordo Hruado aqul M -BrilSU, todw.i 0& IlOntratos SlUlo Umad~8 (Xlh KXE!\GlA. BMSIL o ~~cutados pelill EXERI::tA
" .. ' , ,. ." ." • " 1" '.
~lto q'J.f\' t:O:'.I e5ş~ 'flIPHca~ol nilo havodl ma,ts duvlm,
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Ahrao;o,
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"Boa tarde EmmUlllle/,
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, Oj' movilllellios que'/Îvemos em2009, illle/izmCl1le IIno"(~m cli,ilO'Ser c~mp',o~allţJs.
'OS slkios"D,.GermaIlO.e D;.:Helde; sa~i!ill do lJlIe,se trala."
".
E'20JO, ac;edi/o qllejdJol ellvi,,,lo a Por/Ilga/.' " .
" " ;-, l'"
;4, aber/ura da EXERGIA. 'BRAS1L, leVi! IIIIJ proniJsilo glie "lin 'aco"ieecu, alligamiJs o escritor/o
, " ,: • " ,"' , '. • " , 1
1I0s" Jm:dills"mas ele lIunţil foi cQnclllldo por pdr/o.~-molivos, qlle IIoje ja 11(10 Ieria, Importa/reia, c o .
. . .. -" ' ~ . ,'.
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, ~"v~~timc"to rea/ltado pela EXERGIA PQ.RTţJGAL,.'se)Itarelllos e Irat~remos ('este ;QSSUllto b,tre
• 1 ., '. .".' , •
~ os socţos; mOlivado pela posş(pel cOlltratflcr;o da" ODEBRECHrANGOI:A .
• . ) ',. - . . li, . . .
QtI(! cOIJ/orme aeoulo jirmado .aqlli ilo Bras/I, lodos os cOlltralos serllo jirmados pela EXERGIA
BMS/L,e.';eclIfaJosp'eIi,"EXERGIXANr;OLA: . " ' :: '
,-' . .
Acredi(o qlle com essa explicariio, ,,00 "averd miliS" IIIIVi(la.
~ • . • _, I .'
'., Ahrafo: .... ./
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TAiC:;UARA" '
.,
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De senotar.que·a correspo,~dencia citada,.:Ie 20/12/201,0, Caz referil~ncia
• -" ~. ~. . • . •. ~. l' ,
ao'''invcstimento': ja realizado pela .EXERGIA PORTUGAL n~ EXEB,GIA BRASIL (cerca ·de
"
•
.
I ,
,
R$.699 llJil: r~ce!?idţl~ antes cie's~; 'cefebrado '1ualquer contrato), a ~fim de, possivelmente,
viaqili~r ~ pa~cer.;a q\le ~e daria bIn ANGOLA, '.chama 'a atc~~âo tambem ~ ~onfissăo i:le qu~os
_' s~rvi~s a-sere~:,contratadoS; pei~ O~EBRECHT" a'~XERGlÂBRAS~ rserăo reali~.~doS po/,.
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,. I\iIINISTERIO PueL.''-'v FEDERAL
PROCURADORIA PA NO DISTRITO FEDERAL
,.2" Oficia de â CorruP9ăo~
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uma terceirae~pfi,sa, a ,EXERGlA ANGOLA:o que demonstra năo. apenas a talta de capacidade
't~cnil:a e operacional da empresa d~ TAIGyARÂ como, tambem, a n'ecessidade <,le i~tcrpo; oulra
'1' . " # -,1,' '~. I
.. pessoa juri~ica no,esquema que se cstava criando C,Olll a ODEBRECHT para; provavelmepte,
melhor ocult!l~ a oiigem das vantag~ns ilfcitas que 'seriam percebidas em seguid{'
, ... , . - , .:...-; .
, .
" .,
.. .
Sobre o 'inv~stimerito' rei!lizadopela EXERQlA'PORTUGAL, o Laudo
n?.1334/20Hl.imTEC/SRIPF[DF confirma ° invio po; parte'oa' Exergia' Portugal pa~a a Exergi~'
". . ,
Brasil, porQ1eio..Pe operagiies dq:âmbio, de US$ 349,9.65 d6lares (coriesp~u'dente a 699 tnil ,
·~eais e~valoiesdaeiJOca) no perfodo.'de 17 de abri'l de 20.0.9 a 26;de novembro de 20.0.9
25
, '
. ,
,lII.1 Origens das Opera~6~s de Cambio--EXERGIA
• • I '...... •
Os reCţ1rsos credita,dos.nas contas analisadas ~iveram como origen~ identificadas 95 remetentes apaixo: _
, ,
Tabela 3 -Empresas remetentes identificadas , . .
-•• I , '.
,
. ,25 Ainda ,em selembro de 20iC:), antes de a etnptesa Exergia' Brasil ser contratad,a pela
ODEBRECHŢ (fl, 27,do Rclat6rio compl~rnentar 1) Taiguira' recebeÎl t~mbem 1 o miid6lare~ em
. '-, ,
seu banco, e~ Arigola, enViado~ pcio,j~ tefeiido cida~âo ~n%Ola~O H~ld~r ):Ieji: '
, - . - '
/
, PN: i[,nsferenda . ,
. "
1I~~~!~f...:.6,ti.!i;tc:.tfuc~\ Mr.I~"·'oTr.Qo
~:~kir!Jm~:J';(o~fl,e:iM~IE1i,c~~
Ce trigiP.~ţt-c.tNl(t;:t fllmt:'it~~i~ :.r~W;K,;JU:r.!": FZT~
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, SI ... ""'"' RoiiIigJ!5 dos ,WS!, ...... 'XII ~'i""' "" • ~ d ... ,d .om" d. mou .,..~ , -, ,
, ~~;;~p;;mi~i"lrerr':'; do ~~(\ro~~,"j., &t7.~"... . . .
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·pbs.: OS~L ODEBRECHT.SERV/C;OS NO EXTERIOR
" OAL -ODEBRECln: ANGOLA -PROJECTOS E SERVIC;OS L TDA.
" -
, '
. 'Esses 'i,nveslim~ntoş' da EXERGIA PORTUGAL na'EXERGIA BRASiL
se, deIljonstra?l Î!1explicavejs
:-nilo
fossem em raziio' do funcionamento da ORCRIM aqui>
explicado ~ por vâriasraziies:,i) a EXERGIA PQRruG~ jâ havia cO~Ci!didci 49% de maneif~
'.' • .'. - J • l' _.
, praticamcntt.,gratuita a: TAIGUARA; iiyîl EXERGIA BR,ASIL aihda năo.havia assinadonenhum'
\, " .
contrato"c nilo posşufa funcionarios; iii) a EXERGIA I.'ORTU~AI, possuia um capital sdciaLde
" . '.' , .
ape~as 50 mii do'lares, 117 'do" valor transferido graci()sa~ente par~' aEXERGh\: BRAS~L:
,
. .,,' ". \', . -.. ' -
d~monstrand~ que Îl primcira cmpres~: era inca~az de realizaT as op,l:r,a.,6es ~inaI)ceira,S que foram:/.
realizadas cm nome da EXERGIA BRASIL, bem como'de efetuar aî; obras .lin Angola.: .
, "'. . . " ' -,- :l.: _' . ~ . ..: ' , .' . .
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68. •
•
, .
MINISTERIO r-UICL'CO FEDERAL
/
PROGURADORIA DA BUGA NO DISTRITO FEDERAL
2° Oficio de bate' ii Gorrupgăo .
Sobre eş'sa sifu;u;âo, a materia intitulada . ';A fraude da E~ergia Pp';tugal ,
. .' , . ~
na Exergia Brasil .do sobrinbo de Lul~" narta que'~7:
~ ~ . 1.--
" Em 04de'feverciro d~ 2009 foi regislrad. o. jU~1a comercial de Săo P~ulo~Jucesp
o contrata social da Exergia Brasil Projctos de Engenharia Ltda, tendo com.o s6cios
. Exergia.-Projectos de Engenh~ria, S,A do portugues Joiio Mhouel Machado Pi~lo
Germ~no e Taiguara Rodrigues dos Santos o sobrinho do Lula. O capital' da' Exergia Ci
epoca f~i regi.lrado em R$ 10 (dez mii reais) R$ 5.100,00 da Exergia de Porlugal e R$
. . .
4.900,00 de Taigu.:a. Porem em ~oosUlta public •• 0 Baoco. Ceolral' năo enCOolra
enlrada de dioheiro por 'parte da Exergia de Portugal. Seodo uma opera~ăo fraudule,ota' . .'
',"
esse capital -inicial desde o inido. cis 'que. o capital consta" coma integraIizado na data.
.. '1 .
Em 2009 o Capital·da Exergia cm PorTugal era de 50 miI ~uros. conforme sua ultima'
.'
altera~'o de 2006. Em 27 de abril de 2010 a Exergia Portugal aumenlou_seu capital'
" . "" ' "
social para 200 miI euros. A cOla~ăo do Euro 00 Brasil era, de R$ 2,33 em abril em
2010. Enlăo somenle em 2010 que a ExergiaPortugal aumenlou seu: capilal pam
mJseros
R$ 466 mii rais; aoles disso era de miseros R$ 116 miI reais. Deriubando a
Iese
" ."
do sobrinho de Lula que a Exergia Porlugal 'tioha capacidad~ fioanceira a epoca ,de
. .
assumir obras da Odcbre,chl em :Angola. Em·25 de Agoslo de 2011, a 'Exergia Brasn
aumenlou "Seu capital social pa~a ~$ 1,5 milhoes, tamb~m em consulta publica ao Banco
Ccntral'năo .. cnoontra cntrada de.~inheiro por parte da Exergia .de 'Portl;lgal, o quc nâo
eslraoharia ate ~rquc o Capilal Social na Exergia em poitug.l sequ,er chcgara 'a R$ 500
miI. Seguodo o cOiitralo tc'ri~m inlcg"ido o'-capital-na tiala de 25 de agoslo de 2011 oa
data da assin'atur'a da altera~ao"contrat~ral, afirmam que. a. Exergia de Portuga} tcria
depositado R$ 765 mii reai~ e:'J1aiguara Ieria deposilado R$ 735 mii tais. Fieaodo claro'
. ,
"a·opera~âo fraudulenta, pois'nenhum dos dois integralizou capital, segundo'documcntos
I .", I
de. Porlugal a Exergia sequer tinha capitalpam lnlegiali~ar, no Brasil. Em depoimeolo"a .-
CPI do "BNDES Taiguara afirmou q~e"nâo Integraliz~'u o Capi~al. que năo tinha dinheiro'
a epoca, a Exergia Portugal tambem nâo t~nha. Cqin capital de" 50 mii euros a epoca do
,
'26 Dispenivel ne site http://vetorm.coml?p=937; acess? em 07 d~ eutubro de 2016 ..
27 Corn o objctivo de conf~ar tais"informa~es~ reaIizou-sc cadastro ~imples no site de'informaC;âcs emprcsariais
ch~mado Rac!us (https:llwww.racius.cOml).Ap6socadastro.·foi passivel obler.um rclal6rio' da empresv.
Excrgia -Projectos de Engenharia, S.A, citada nas materias. Da ană1ise do ~rcfcrido relat6rio, e possîvel percebcr ~ ,
que" conf~rme.a rep~.rtagem, o caPi:al da E~er:ia -proje~tos de En~eOharia, SA ~,ra ,,:almente de 50 mii e'1
s
, /l
~ '~3;'G
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MINISTERIO PU FEDERAL'
PROCURADORIA
DA REPUBLICA NO' DlSTRITO FEDERAL" "

,,',
2" Oficiei' de Combate â CorrupgăQ "
"
" .. \" .'
,inicio do acerto pa'ra aS,Obeas do BNDE~.Odebrechl ctft Angola ~equer linha capaci~adc'
pant t~car alg~n~a obra." " , ., " , . ,. .
, ' ", .-,
AdelP!lis, pbstcri'ormente ao ,ini~io das edntralagor
$ da empresa Ex~rgi!l
Bra~i1 por parte.da ODEBRECHT;: a Exergi~ Portu,g'dI passoJ a pagaLY!lloresmensais par~
,: TAIGUAAA, conforme comprovam'os e .. .rnails,qu~ seguem.. ' , , ' . '
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Em c .. n)3ile~viac\b por TAIGUA~ a .linge 61i~~i;a, ,fuilcionario da
Exergia Portugal" ,em 27 de deiembro de. 2012, aquele cobra 'este soore umadivida d,e 'vS$
, ).50:000. A erilpr~sa Excrgia.PortugaI'hi\Vi~ envi~d~ apenas US$ 5.000 ~rcditados ri~ .conta, de ,
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~editv,qll!! pxI!lrernDS~d~tn;m~ do.<lt~'~IISS$IS.000,OOf III USS 5.000,00, serdo ms coQ»,oo . ' . ·~:)o. r
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• • ' • ' .' • ~ ;1, • o .' • 0'0 • o -<.
'dezembro de 2013 Taiguara fE}feria possuir um credito, dţ US$ 150.000,00, pode-se cOl1cluir que
• • o, ,'o" '" _
,se referiJl a lQ m~l1salidades em'atraso, 'comprQvando que, essa pratic,a N' ocorria, pelo menos,
• '. o ....., , • o , o ..-..' o,
'desde o m~s de, mar~o do ,ano de 2012. Dess'a fonn:a; fnfere-se tei'em ,şjdo 'pagas; de ma~~o de
o, o , o • •
, 2012 ale julho'de 2013,,17 parcelas, t'otalizand0255 miI d6larcs, '
'o • o"\. • '.'
)
Outras mensagcns ţletronica's flagradas no"' .n;tebook apreendido na' •
'A o ; , o" \. .:,.'. ' • .~. • : '.' • • •
/,
rcsidencia de TAIGUARA, ainda 'que posteriores aoalia de 2010, demonslramcabalment~ que 'a ,. '
.. .'. • o 'J,.' •
'at~aţăo' (pIivia, sonc;omitante. e poste;ior) do ~x~pwsidente ,LULA fora' dccis,iva para' q'o: il '
"EXERG~garan"tisse m~lhores' contratos enl ANGOU~: "
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,EMMANUEL 11 siI~ 'mae, JQSE,FA CAMANO, em 02/04/2011, em gu~descrevc de gue moda 'a
'~mpresa EXERGrA,', esta~a obte~do neg6cios, eill . ~NGOr.A; em '.cl~pr~e!1C!im~ntbs da
ODEBRE<;:irr. Ao atar da "ohra ,tfli Od~hrecht e,;, Camhall'he ", JOS~ EMMANUEL diz ,qU€;
"', ',:he s~r~o, passă~o,s "peqlfellos trahal/ros, C~i,~a, qlle,'~' T;'igftar~ J1ă~,~COII c~':telll~ ţ ju' ~s~
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se;,/IOi'a sabe. qU~ni d~u ti ordem) el'llfJue fosse Unt trabalil~ rtrande" , Pica daro do contexto,e ',.,. ,
/ '. I . _ . ., 1· " . - ' •.
de t?dos <?s aÎiteceâe)ite~ do esque~a criado em ANGOLA para a EXERGIA que "a ordem,",rora.
, ,da~a por LUiA a'ODEBRECHT,paraque seu
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'sQbdnho' fo~se agraciado com. "um trabaiho" ~
grande" na obra' ~a hidreletrica de Camba1J1be:"
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, fmi"'4\OJ:\e~q.liS<fb~si4:si'~IM~},c.s,o:.'S&~:ti~T~1l1l!om~1ttlt6Jâ~~i'timarncrltalnoE~,~lf(a~d~ld!!l1fl~~)(.I1depc:rtI!nm.
EkltlS5aque~cr'..emd:&ia5l·JlCI~.q~In~~a~:IlJenq-.1!r-'SSE!l1Itr!~)grand!,ftit&:JeI=~!~ttrmi:lh!i!!1tda~~~podEff~fBZtta~rties.
~1ifi.'b.w&kfr:stcUbpci2.pmc:;;m,rr;!$eptromSuâBl!I&I~liIt'ldÎiÎm, \. , ,~
,T.i IUdo bem~.lII'o/l4l15!l ~.rMqt2aro.tear.r. o m<U~.nll!iscrJli! a'!ff;1m me d!Y, iTdolJ lleUlr, !~t'IJI1I~m~, lM$e5l~urdobtm tclTtgG.
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,dos Laudos Periciais ri°l068/2016, 1069/2016 e 1231/2016-SETEC/SR/DF -fls385/397-RE
30);' decorrentes de process0 de "backup'" e oriundas ,de seu ~elefone celular" que ~eixam '
~ . . \. . .' '. " "
"expressa a relac;ăo ,de proximidade enlr:e o "sobrinho" 'e' seu "ti o" LlJLA, que, iniciada/ainda
, dur~nte o I!l~~da;6IM ex-Presi4cnte, pr~~s~g\liu b~şt~nte prcif{cua,,. a6 ~~~os ate meados, de
2015, Os dia'logos indicam cabalmente " relac;âo' estreitaenlre' T AIGUARA e' LULA, ~efercntc
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'aos neg6cios de arribos em "Cuba" e "Africa ", bem cOlŢlO'que a ajuda,do '.'tio",eraess~ncial, aos
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neg6cios do "sobrinho" no exterior:'
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)0,01.2015, eptre TAÎGUARA(13-98129'131j29) c, usitârio do terminaÎ'ieief6nico n~ 13"9975,7-,
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..-,.favor de TAIGUARA, ao que,o interlocutor rcsponde :'ci~r'eza", e "V.ai II Semprefez", ",
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.'
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,Noutro tr~cho TAIG.UARA afirma que o "tlo" irâ aj~dar, 'co~ as express6es "Ajudar ,ele
.. ' j. .' .• •
vai: .. ;Yai dar fJcaminh6, vai ligar edaresporro em alguem" ( .. :) "E,ai. a~ coisas acontecem", o
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-,.'
gue deno,ta, se~,q,~alquer margcm' ge duy.ida, ~uc este era o "modus operandi,' d~ atuac;âodo yx:
Prcsidente LUI:A, 'cm fa,vor dos neg6cios:de TAIGUĂRA-,desde te~pos"anie'riores, (. '
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. MINISTERIO POSL.lCOFEDERAL
PRdcURADORIA DA REPUBLICA NO DISTAITO·FEDERAL .
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LULA ("Mandou.no direito d~le?'1, T AIGUARA respond~ que "no seguram,:a ... que e"o contalo
. ofi~ial...' ". Sobre a titularidade' e o efetivo uso dest~ linha pelo ex-Presidente LUI.A, apuro'ti ~
. . . . . , '.
'Fon;a-Tarefa Lava Jato:
-. , .
. ,
"
"O ex-presidente Lu/a de fato niio :tinha celular pr6prio, Seu' segurani;a,
Valmii Moraes .da Sitva, que o acompanha ha mals de dez imos. e quem
/he. cedia o apare/ho toda. vez que precisa va contil/ar a/guem: O 'celu/flr,
contudo, tamMm năo era oficia/mente de seu auxiliar. Estava registrado
no nome de qri1.1aranja. E p6; isso, segundo ti Lava· Jato, que o ex-presi­
dente falava tăo /ivremente ao te/efone, mesmo sabendo que todos os
seus passos estavam sendo monitorados." htlpjIDaine/.b/ogfo/ha.uo/.com.-
. br120 16/03/17 /celular-usado-por-Iula-nao-esfava-em-nome-de-seu-segu­
ranca-mas-de-uin-Iaran(a-segundo~/ava-iato/
.' .
. Oulros ârquivos dc' "SMS" e "iMessages" lambem Iocillizados no notee
b~ok'de TAIGUARA (Auto de Apn:ensăo Bquipe 01, ilem 1, fis'., 136/137, RE 30/2016, Processo
,o
n° i6094-81.2016.4.01.3400) revelam viirias ocasiiies nas quais o mesmo fez contato 'com o ex- "
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presidente LUI.A par~ tratar de neg6cios no exterior, inc\usive em Angola e Cuba,
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Relevante observar que ci teoT' de algumas mensagens deixa cristalino que
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o ex-Presidente LUIA, 'embora ja fora d.o cargo,evitava que seus contatoscom.T AIGUARA s~
tomass~m publicos"preferindo que os encoIitros.ocorressem fora do BrasiL Os trechos das con­
vers as abaixo (17.04.2014 e 24.04.2014) revela reuniăo de ambos em Portugal, a s<iber
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" MINISTERIO PUSLICOFEDERAL ' .
PROCURADORIA.DAHEPliBLiCA NO DIStRIT-O FEDERAL
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BRECHTna AFR.ICA, E~nRADdsĂRABES U~I[iOS e PORTUGN:.., con;~.toneceSsâriq,
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portanto, 3S 'quest6e~ que elivolvjam a E;XERGIABRASll, e aempreiteira ..
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, , , sido presente~d; por este, em deterriîinad~' oc~siăO; 'co:n' uma ~amis~ autografada do clube, defu-
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Odebrecht emAIlgola.AIltallioCarlos.Da).ja·Blallddobserva •. numa-manhii.de
seterlJbro. de .2015~ as avenidas cireulare~ do bail'ro de. talatond; a ZOfW sui de,
L'uaJ:u;la, api':!hadti de Toyotas' 4).4 pwt~ados que margeiam'os pred{os' de luxo,
envidrcu;ad.os. ao Iddo dOI[ quais·'!lm" exerciioţle gruas anuneia os
empreendimentos que' estiio'por viI'. "LuandaJSul linossa cria.iio";· diz. Poi/do'
pI/les,
a,o ch~gar
ao local, o ,executivo 'solta galanteios a todas as lunciofuiriqs -"
Iaz piadinhas, beija as măos da secretiIria, Iaz questiio de tomar os-hra.os da
jornq/ista -enquanto avisa: "Tenho que,<oir as.11 h30, 'rel/niiio corn o ministro da< .
'Adminfstrar;iio do Territorio, Um homem mui/o hom, muiib capdz mesmo " .
o ~ _,' .. " __. • ". _ ~. •• '1' . ,,' • •
Dal,i{J,:~llpţ!rilltel/dente.da gigall~e. brasi!eira em AI/go!a, li um' homein Inarimo,
. de oeulos, com uin sorriso 'suave q~e eneama;o "espirito de se;'vir.", mal/damelita
numerp
u~n
da companhia que tem no pais ajriearw sua segunda maioro'perOl;iio '
fora doBrasii. ' ,! , •
(htto:/Iwww.todabahia.com.br/em-angola-a-odebrecht-no-espeIho-por-eliza-capai"e-
. . ~ , . , . .
natalia'vianal)'
" ,
. .;. ' " Otitra reportagem afinna que DA.IHA: (e năo DABIA) e/erâ)Diretor-Supe-'
. . . " -
rintendente da dDEBRECHT iNFRĂESTRUTURA, responsavel por neg6cios na 'Âfrica, .Einira-'
. . -'. . ~ ,( -
dos Ărabes e PortugaL O funcionario foi conduzido coercitivamente·ha 26" fase da 'Opera<;ăo
Lava-Jalo, em 26.03.2016. . ' .
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C{)1ll base em planillllls ecmzan1ento de dados, .
. investigadores da 'Opera~a'o Lava J.ato, ăfirmam que'a
. Odebrec)1t montou uma "estrutura-p!'ofissional" de '.
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paganielltos sistemâticos de. propina no Brasil e '1l0
t'~xteriori S.omellte, elU dl1.aS cont3§ ligadas â esse setor
paralela estima-seR$ 9111lilhi',es eli! p:>gam0ntos
sus]?eitos de.serem ilicitos.· !, '
Antimio ~los D~h~ Blfiudo, ilir~tor'SUJlerinţendellteda odebrecht
. [nfmestrutura respousavelpor Ilegocios na Ăfrica. EmimdosĂrabes e
, Portug~: Aparece identifirado pela d~a,]}SACDB em plauifuas ooIDO
solicITante US$ 335 mii em julh6 d12014 para pagamento a pess~a
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"06/01/19'1.0 03i23:46UTC [email protected]!latsapp:llet Dâi,iil
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'No trceho abaix~,JOSE EMMANUELDE DEUS CAMANO RAMOS,
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, s6cio e braga direito de TiUGUARA, comunica' que falou
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9qm o "bâhia" (Daiha) e que seră recebido por este,no diaseguinte:
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: Rodrig,iJes Dal San!os
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551j98 ţL69 15@5,lIfI&.i
1l2pP.ne1 E,.:1Jilanue!
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25;'01(2015 De-. ' . Amanhaolame. 1 ,
1923:56(UTCt{l) . SSI39~12!11313@:S,flhel
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RodriQL'eS' 000 ~og .
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De: • Mc recem , f[lB! oi:l:larolcoofrmsro
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, Na mesma' data, ~9.ii:L~15, ha ,troca de mensa~ens :de agradeci,mento ,en-
tre TAIGUARA .:. O lit~lar do terminal 44 938582381, cujo mfmero corresponde aoconta'to' DA­
HIA(DA]HA)na agepd~ ja citada: '
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. LULA), TAIGUARA comuniCa o fato a JOSE EMMANuEL (13-981320915) e DA}HA (44-.
. -, (., .."" " . . .
··938582381),.robusteeendo il constata\(ăo de que'o ex-Pre~idente LULA de tudo tinh~ cienci~no'
• , /. 1 .,' _ ~ '. ' ...
, que ,concerne aos neg6cios de T AIGUARA corn a ODŞBREGHŢ., Relev'a: noto/ que IAIGUPiM
. ~
.proinete levar ~o "tia" ,os projetos de interesse da ODEBRECfIT, a fim de.'que ele acelere· as
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"opera90es" discutidas com DAIHA: .,'
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Dcstaque~sc, da, ,~onversa, que JOSE EMMA:N1.iEL propoe a TAIGUARA que DAIHA (da
" , .' ,,' -,',
ODEBRECHT) crie "Iim tOl/trato fie/ido doCAMRAMfllf', demonstrando a forma'iIfcita,de
I . ", ~ L , I
"
" 'aiua~âo de a~bas as ,partes,' ao que TAIGUARA responde que sera '''criativo'' e dij)'a aIgumas '
• • ,r ,:. '. •
aIternativas: ", )" ,
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De fato, desde lZOl1, a EXERGIA firmou diversos contrato& coin.a 0.pEBRECHT para "Apro-
_ J,' -. ,'o, .' " ••• ••• I . '.
veitamentoHidreJetrico,em EAMBAMBE", totaIa{lndo -o v{llor de"R$3;~ inilhoes, e oulros,para
"Aproveitamento ,HidreIetrico ,em Lauc~", no val o; d~'R$ 1,8 milhOeş. " .' "
, ..
, ,
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" ~
" 'As,diversas mensagens troca'd~s entre TAiGUARA e seus diversos intere
, locu'tores, bem co~o eaIn' o .seguranga pc~s~~l do eX_I're,idente LOI...- ·săo.'tiastantes' para que se
.~ r • • ,'. ., - • , , - . .' '.~
q>nclua ter havido, entre am.bos, intensa coorqena<;âo e coopera~ăo (e, efi alguns momentos,
• , .' -J' • •
prcsta~ăo de contas da~ ~tividades empresadais dc TAIGUAAA), 'a''firh dc':que a ODEBRECHT
, 1, ,. • ' • " • .
fllvorc~esse as cmpresas do "sob~inho'i',assim 'COI1)O fora bencficiada pehdibera<;âo 'de ~!IlPf(lsti-
, mps' doBNDE~; ~araempreendî.m~ntos' di"ersos' no cxi~r'io'r, lllas stJbr~'tudo cm 'ANGOLA,
. '. . - .
" '
. . . ,
. ,
/', ' Releva dest~cat que.-essa teI~~IlO '1e cciord~!Iil(;a(~, ,aixinselhamento "c"
.coope'ra~ăo, que ~e ini~Wu,anlcs da cria<;;ăoda EXERGIJ\BRASIL,'perdurou nos anos seguintcs
'-. " ". " .
ao termino do manâatodo ex~Presidimte LULA, Alem, disso, ? influencia do, e,r-Prcsiqcnle "
. :. '. -..' :. .' -' -; .,.', .' '., ,.' .
serviu, ja no ,final' do perinda de observagăo ,do funcionamento do esqucma (2014-2015) como
". • 1 • ". .' . , I " .-
, "elemehto'dc,prcssiÎo para quc TM,PU~, que ja estava em,ma,'situa<;âo,nos neg6,cios,;cobtassc'
, dos antigos ';par~eiros"o ,cuinprimen~o'de s~a,parte,nos aco'rdei; aI)teriorin~ptefitmados. "
. . .
, "
, ,
" Excinplb dlsso eo e.mail' data,~o de 07/0Ş/2014, cnviadci por JOSE'
1 \. "., ",' ~ ,,'.. ,
EMMANUEL ao, cndcre<;;o o,gennano@exergia,pi, no qual TAJGU.A:RA, afirma que .. iria
' . .'., -. .
aproveitar '''a presen,a du, Tiu em'Angola" para conseguir firmar, I/OVOS contralos' corn a
, '
,'ODEBRECHT. 'Ressalie·se, 'a inengal{ expressa, aC! ~r.esiderite da ODEBRI!:CHT, na,
, "
,colllunica<;ăo: <

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. 2° Oficio de Combate il CorruP9âo
Re Equmbriod, contls ,n!re [(Ao, ['_8r, Bal''io de divid, Odebre\ht
t'!'.tIlt~mr,.zt:rdcc:T-bI :''1':'':~~C~'~'I~1 ~ :.!.1Ctr,[(:"tD
~P:o..st-.... .-;~ţt
(1. k::i"'~;.jr!Î.b~.:,~Ctl1 .. ~lrwItr:~Uro • ...c;ICill~d~'ttllr.lrmkn.w.
~ 1= cco~::r Ecb!rm"~ ,
t-tmras cpe.mda.~ UqDer for.tll am~ IO! ~ifm
C~D!!p:R'c::ntj1~earr"'
!brm!a.~.
XIo!mJol~~tQ'~MS~,~~to«aa
iÎIspo!i.;Ao pnrndi~ to& ts~ 'pa;Ii,'O.
iFm I\'b~ tDSmdmdC'S da ~ B:arl, mda tt!!lt Te' 1XIlIl'5
trtdbs eru6:r laIIb q'JC"IDo pUi Inm!!o etI!e Or t~ e
Tipnra tUsde~ ai ~I$t!lXIt=bCmU.1e lpeDl
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Sob1 OfccnntOS",,~,~ fmIO$~!k~p.:n uR:m •
er,_atcriPct!ttib.r~u,~ alta de l.1t1I5 ~
madn pm T~-mr,j:m ea l"~e da oddrl(b. c ltSlI ~
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Noutra c;omunica~ăo, ja do .mes de novembro do ano de 2015,
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/ TAlGUARA usa o nom~ de 'LULA' para pressionar HELDŞR B~JI, antes funcionârio do
Trib~naI de Contas Angolano, 'a cumprir proIl)essas anteriores, tendo em vista, as dificuldaqes da '.
empresa, questionandi;l-o se precisam das "imagei,s" para lembrar a sociedade corn· a Exergia
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PROCURADORIA DA NO,DISTRITO FEDERAL
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2° Oficio de Combate a Cerrup,ăo .
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. PI~cWÎn.\im~km;D 'l:«ic1l;l(k('lr.jj.e&llp.B!.m~:?! , .
Q-.l.1I~JlI:dolh:i;!.a~~:~ ,
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Dt: r A1Gt.:AR. ~.s;~!1;1'~ ~-l'Ir.cl ~pa>
D~t~: 11&~de~lS INUJBRST
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.eto: fiR xsOcIos'
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. Ne corpo 'deste mesmo' emâil scguem duas imagens: 'a primeira
mostra'ndo 'encontro enire
J
TAlGUAR.A, LULA e indivlduo que se su~peita seja H.ELDER JOĂO
. I • . l'
BEJ! e a seg1!nda foto em que aparccem TA!GUARA,. Lufs INĂCrO LULA D~ SILVA e o
. .' ,
empresario portugues mAo PINTO GERMANO:
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2° Oficio,de Combatea Co'rrupl;ao
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A):mixo, para .,fins de igentificaţ,ăo, imagern d(~ site .deportugaL que
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EMPREENDEDORISMO: UMA FERRAMENTA PARA OCRESGIMENTO
EGONO~11.CO
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http://~:e~lib;iSCi'Pt!?p= 1790,
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I Em· e~lrcvista ao E)(li~rI5"". 'J'pâo Plnt9'
;. Gcrmano. 'soela ela Joao ·Plnto--.Germano_~&
Assocla.do!i. reflete .. ~ sobre \. o
Empreendedorismo ene;u",_nto importante.
i~st;utnento quc cornrlb'uf para il .
dinaml:l:a(J6 da~ base ,e!Cono;"'ica naclonal.
atr.ai,:\do invPS'tin\';'nto direio estrangeiro -
que permitirei.' por sua V~l. e:quilibr,:u a
-' Balan~a . Comerdal 'lE' cilar, novas
~portunidade5 "'de emp.:ego .. fomcntar il
'~riaIljăo de uma nova rf!'.1IIÎdade econ6mlea.
. 'co~~.<;,I!iVa- e m'als abClrt~ ",o mundo e "
designio que se impoe para ultrapassar os
-' ··c~nstrângfnlentos fir\anceiro~·do pais.
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2° Oficio de 90mbate il Qorrupgăo "
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Ob~erve-se;ainda, quc O mesmo Joăo Pinţo Gefll1ano recepcrac6pia do
-' c,mail que JOSE E~MANUEL linviara'par:a a'ExergiaPortii~ai em 07195/:2014~ acima ref~rido .
. -• J, ,,"., • "..,'.'
Ainda, cabe recorda,r'que,TAIGUARA; em seu depoiIJi~ili? ă CPI e1.o BNDES, refe,riu que quem
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l~e ofere~u·sociedade naEXERGlA BRASiUOi.9 'port?gu~s !OĂO,CJE.RM~O (54:10), t9iJd~
sid~
o encontroi~te~ediado']leld amlgo'de TAIGUAR!~, ~ angohino HELDER BEJ! (54:20-:
. .' '" '.' '. , ',' , " ~ , . .
:'
55:00), advogad9 e funci~nâriod()' Tribunal de Contas em ·Lua!)da, (01},O:55),. ba mesma ,forma,
, a ~ensagem datad,a de 20/12!201O!en~iada'deTAIGUA,RA para J,OS~ EMMANUEL, cmqtie ,-•
refu~ I
"~Bţ)a Jarde'E"""alllIel, ,
"
:.: .:..~. '.j ,;. , .: • .' • _.' ..... : '.
.Os movilllellfoj' que tivemos em 2009, ~"feJ{tJnf!,,~e·mio felii Co.III0 ser COlllp!~vado.s.
O; SOClOl', Dr.Gerillfl/lO e Dt.He/der sabe}1I do qlle.s~ ;-"01(1:,
.' {'O
E 2010, ~~~e!liloqllcjtifol'ellvl{ldoa'P~T/lIga/ .. , ' , ,.'
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. A nberfura d,,"/:,'XER6'JA BRASIL. (eva"IIIIl' IIrflJl!l.şj.'tf) «ue "Do «collleceli, al"gamas, ti el'critdri.a
';,os Jnrdllls,:~nas ele mmcafoi C(mc!ui;'o ~or V4;/os "lOlivo~, q/~e ;lOiejii'"a~'(eria il1lporlâ"c/~. e o
, .. r .' .' ..:. • .,'. . ' ."
l"vesţ!~u;lIto rcallz~do pf!ln ,EXERGIA POR.TVGA'~, selllaremol' e~:fra'aremos d~sle Q,f!ilmlo "mire
oS"Soqi~,',.·molivado pela vosslvel ~o"l,alaciio da ODEBREClIT AN(;OI.A, , , . "
, . " ..~
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Que
J cOIl!ohllc acorda jirmado aCjZli no, Brasil, todo.Î .os con/rafos sel:tio firmadQs pela EXERGfA "
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ORAS/L'-execlItados peia EXERG/A ĂNGo'/A, .
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'o objetivo dei en~io d;s folos, con'f6r'm,e'e~'cIarecido' np texto do e-'11ail,
era ri de ,1einbrar aos ~6cios ti ~o~ieâade corn ; E~er~;iă' B~asil', de~o~strando- cIar~me~te ,ti
, •• •• ' , ," \-- • • t',
"participa~ăo de l;ULI\.em sua criagăo. . /
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'Um' dia ap6s' o .e-mail acima,~r~fetido, em 12 :de' novembro d~ 2015"
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TAIGUARA encani'inha e-mai) nos mesm'os dcstinatărios Helder,Mafalda e Camano, referindo a
.' .' . . -. I . \' , ". . _ . ..
existcrtcia ,de invcstigagăO por parte do· MPF e alertande, que nao os protegen (reI. comp. J, fi;
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. MINISTERIO FEDERAL
PROCURADORIA DA NO DISTRITb FEDERAL
Acorda Exergia
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P .. ~ [',.'!lt.i;»Fct'.et(He!:It!kiEm!:ntlClJTJ·~
Bol,tzrde,
Hol= s.»~ cfu& l.fZdG &m r~ pa:u ci::.da.
Esiicxcnm~~ Ik im'OOer:.t asp....~ .
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~JljMedre~~stri:l3~a.
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~Cquid:o~~\OCCs;.5Cl'ăo·QS~.
"O
Ohi;zdo' &.!m b<m!
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2° Ofic,io de Combate Il: Corrup,ăo
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MAFALDA FONSECA seria uma das advogadas que trabalha em
parceria_com' JOĂO PINTO GERMANO no escril6rio de.advqcacia Joao Pinlo Gcnnano &
Associados, Sodedade de Advogados RL'~,
" '
,
Q supramendonado e-mail data de novembro de 2ins ap6s TAiGUARA
c LULA terem sida ouvidos no mes anterior, aquele, pela cfi do BNDES' e este Pelo MPF, n,a,
presente invesiigac;ăo. Assim, resulţam reforc;adas as suspeitas sobre a participac;ăo do
funcjonario publica a;golano Helde~ Bej( e de Joao Pinto Genna~o n~organizac;ăo criminosâ, ~ra
'denun~iada, o qţle seră objeio de investiga~ăo complementar ,e pi-ovâvel den4ncia pos'teri~r.
Afinal, essa seria a u~ica razao para TAiGUARA estarihes i'nformandosobre'a,existenci~.das
. ),
inves~ig,!c;6es e, ao mesmo tempo, dizendo que tSSC~ deveriam re~poilder pelos 51'% da Exe,rgia
,,-
"Brasil
J3
, nao pertencentes a TAlGU~,
32Confortnc hllp:l!wiNw.in-icx,pllanuario/sociedadcs·20161?
localityid-20&resu]tspagenumber;:6&dclaiIpngcnumbcr=60 .
3.3 Assin:, ha u~ forte,indkativo de que cssas pessoas cstarj~m vinculadas ă Exergia Portugal. socla de TAIGUARA /
.. "",. ,=,. . .. . . . . .. . . . .. r ~
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'PROCUflADORIA DA REPUBLICII NO DISTRITO FEDERAL
2° O,licia dţl Ca!ll~ate a'Carrup~âa .
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De~onstrando' ainda o poder·de LULA sobre o ~ND~, mesm,? ap6~'~ua
. saida da presidcncia h'ă a troca de e-mails entre TAIGUARA' e Hip61itq,Gaspar (fis, 02-05 do
ReI., Comp~ II) ondc' s~ discute a' atua~ăo .de ~ULA para ,garantir·a nomeagăo de Teixeira p~ra o
, , .
BNDES: "
"De inicio, cumprc deslacar e·mails Irocado~ 'onlre TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS e HIP6LlTO
.' "
ROCHA GASPAR, enlao Direlor da APEX BRAS'IL eni·Cub., Em IrOCa de mensage~s, reproduzida no ro)aI6rio,
principal, TAIGUARA disse quo foi HIP6L1TO qu,o;U lhc lrouxe a "90,OPERJA" (Cooperativ; ~~e alua no rama
• ,1 . . ' , .' •
de produC;iio o exporta~âo de .rroz). "
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Na primeira mc,nsagcm~ T~GUARJ\' c~caminha a H)P()LlTO uuas folos de jorn.l, cam ~'nssilnl,o
"BNDES/ALES~A'NDI\.O'::'Na reporlagcm culo liec~o foi fOlog;afado, afirma-se que "A/il", (1I.fS~, ~;I/(tfa~Je 'tlar ~
. . ,. . '
"BNDES.colIIo "premio :de COmin/afOn" para'Aiessu!,drO Tci.\'elra, IIm dos coo~(le"atlores ilo ,programa de.:
camp(lIIha' eleitoral I/a pe/isla",'
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rpe.t
iist1i;'QJ1C, desejaV<lQ .
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Ainda no mcsmo dia, 26!lii21iH, HIP6L1TO ROCIlA GASPAR envia O~lro .e-mail a 'iAJ9UARA;
·.~stranhamcf1tc, csc[~ve Q conte~do do textq"oo, can:t.p~ d~Slinad~ ao a~;sunlo. dizendo,Q se'g~inte:
'! .
"blldes. Meu allligo «caha tfe falar com o aless.' ;;,e disse qlte esia nOliieufiio e sta de acorda ·com'
/10 ... "0 p/;esltfe;,ta, mas q,!~/~: ~~t6 ~e~ur~"d~ ,est~·1I0m.eaţno e o Mercatlallle.. F.avor jtilar~l~rge;,;e
con'. seJUio por ff!yor"
[\.! ,lVpor~.,(I ro<h. gnplr <hrgl9mC>yllula.~·. -', • : ~ RfSPcndu ~ R~p~~d~ ,~ta P.c~'~der 1 .. • .~ EIK;,;,.,.,w ; ..... ~.;,., .' 6) -&clu;" • /A.l; ..
. ,. . .•• _. __ . _ .... ___ 0"-:." _-=._ .. _~ ____ .,. ~_ ... __ " .... __ o ___ _
.::\,il'~I" bnRs. MIN~DK.lbo e ,.car,rom o.dftJ.. me ,,-~q~ftql1Om~" .-t.deon;onlo ~ IIObo.pf~..dd.t>ta,!IIit:! q,ijl:l11 et .. ~,::,,~ .... f.o: M>I!INCOJ6/llJl'Olt WO
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~ Em sequenci!1. TAIGUARA responde "Fique'trmiqiiilo, iJlIe ell,'se; b~mfazer a liflio (~e~ca'sa'\
. , .'-" . . .
tJ(. TAI~ARA 'lll9111rI1~O!lmiltom>-.::r .. <? Rts~gnder • ti R~~cnd~ .:~ R~POţlde,:". q ~,m;~r .. (.. 5p.m· '$ btlui," M';, ..
, 4:.,r:e Rr.bnda.Mt'u!m'Jgo.au~de f.tlr{omoa!K.:medMi:"In'~14 ~"~Utld~:(Ordo"".,,~prrc'~~~tIIH~ ~~~rtdo~ .' 15/l1J~~ 13:31'
IlOmeac.ao e o mncadlnte.tNOr 'r.tu urgente (am a'seu ttD por 'IVOr. '.' .
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.; "!Il tliţditofoth.!9~~fur,<hr91951b~h~.t)):J "
•. ........,.;':'..,-~--_ ... _._-.--•.....• ~_.-,"'-----_ ..... _~:.:.-. <._; .,,_.-.-'-..• -•.
. •. Fiquţ iranqulio, que elJ'sel b~m fa'ter a II~ di;,'CBS3:
, Envlada do meu iPhone
.-. ,
• ~ ~, . l' 1.. ~.
Em 26J1112014,'âs 13:19. hlpollţo rodla gaspa,' <hrr1957~@Yi!hoo.e~>emeveu:
,
,1 • , ~. • '. '.
Essa troea de mensagens, traz'revela~ăes'importantc:s, dentre el as: I '
. . .. ".. ~." , .' " . ',,-
., (a)Os neg6cios 'de TAIGUARA, parle em parceria 'corn HIP6LI'rO ROcHA GASPAR: dcpendem da. alua,âi:l'
.' \. .. . . .' ,
,favoravel do BNDES.. . "
.' (o)A nomea9io "de, AiESSANDRC?' TEIiffiIRA intcressa a al12bas,. provavelment~. pol ser pess,?a, que podcria
fadlitar fuluros, financiamcl)!o,s:" .F«;>T Icr.. sido . presidente \. da '. APEX
': (ht ro ://og lobo. alo 1,0. com/econoinia/alessa"d ro -Icixci ra-assume-pllii!:len bi'a -da -a pex :brasj! -4188389),
G~'SPAR lbn ~cesso 'a':ALESSAN'DRO TEIXElRA'("aca~o deja/~" c~", il aless. !J.:'
_BRASIL
HIP6L1TO
"
. ' '; .,,'
'. l' . '. . .' .".. - . . ,,'. .' ~ . •.
(e) 1-!IP6u'fO GASPAR'sabc da.rcla,ăo cxislenlccnlre TAlC!.UAF:A e LULA ("Favo.r fi,llIr urgeale COlii se!' 110
''.por ,«vor'?'. bem~C()~o sabe da intluencia que est~ ultimo tioha sabrc'u gov'~rna il epoca. TAlGUARA assume o .
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FI NO blSTRITO FEDEF.lAL
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, de Combate,a Corrup,âo '
· comjJfomisso de cOţlversar corn LULA, que~ em tese. 'poderia interferir na nDmea~âo do cntao futuro prcsiden'te do ,
BNDES':, I , , " • • ','
" ,
, '" ~
Em şeu' d~poimerito il. CPI d~ :'BNDE~, TAIGUARA c,onfirmou q~e, as "
r . .' ,
,vezes, ti~ha cdntato ~om LULA (19:30) e ~fitmou conh~cer MONICA ~ERBINATO (24:30-
25:00), que foi secretiiria do cx-pre~ident~ LULA, a quaI Ihe '~presentou ~ HIP6LITO,ROCHA'
-" ' ' . ) .' .
, 'GASPAR; entăo.Diretor-~eral da Al'EX'ern Cl1ba (24:58):
I '
'.
· justamente
. , . Ch,ama a ,aien~ăo o fato, ;eferidb n'a. fi, 23 do Rel~i6rio da PF, de q~e
Aless~~dr~ Teixeira ha~ia Îido uma curios~ mudanc;a de, posi~;onamento 'que . ' _
'" " I _ ~ . •
favoreceta nova concessăo de financiamento a Cuba:
(
, (

. :rodavia, no expedientc 554/2013, de.g;sAJt01~, o embaixador JOSE EDUARDO M, FEI!JCIO
. registra qu.e equipe.tecniqa;, junlo ~m.~ Secr~tiirio·executi.va do MpIC, ALE,SSANDRO,
TEIXEIRA preparar,am 'informa~iio '30 COFI? (Comite de Finandamento e. Garantia cias
Expoit3~es), que apr:ovou o projeto do -acropoiio de Havaria.' Incluiu-sc: nas .obi:as o
" ;~r~port~ de Sanţiag~' <le Cub~: 'C4ama . aten.($ăo a ~~uda~rţa.· d~ poslcionamento de-
.. . .' ~ , '. , , /' !
.ALESSANDRO 'TEIXEIRA, que, em meadas de 2012,. 10 assertiva em afirmar que· a
, -' '. .
. ... .' I '.
, 'QI'lEBRECHT năa obteria; pela menas ate o final. de ?013 (final das 9bras no porta de MarieI)
J • , "., • • ... .' • ,_ •
'recurSos para outros projetas e em abril de 2013 ja prepara infarma~iia.aa COFIG par •. apravar .
.' ".".. I
p{o~eto ~e·fjnanciamento.ao aCTOp'orto de Havana [ .... ]
.,. ....
•
Ou seja';. Teixei~~ era a. pess~a mais iridieada pa~a garantir ~s interesses
, . '.... ,
de T AlGUARA em Cu~a ti LULA era'o pe,rsomigem j~ea!, na leia da'orgapiza\<âo criminosa
existe~te, .para garanfir a nomeac;ăo de Teixeira coma 'presidente do BNoES
J4
..
, .
. <
. Ademais, ja no dia ·02 de fev~reiro .de 2015; tAlGUARA,: em Conversa,
, '. .. ,
,"om Hip6lito Gaspar, fazia referencia a reuniao 'qu~ terh, na quarta-feira,dia04/02/2015, com·o
~ '1, .- " ,
, . 'Chefe, Ciente, disso, Gaspar refere' que seria' importante a'presenc;a 'deIe (do Chefe) em' Cuba'
· .1 . , ' ., • . .
'1' - _ _ '.'" '
I , naqilelemomcnto, ,~,O' que Taiguara jJrom~te repassar o re«ado,
. . . ',' ,
.--------------~-- /
" ,
, .
" .1
..
" 34 Esses falas serii o .profundados ~a lnquerito Civil n° 1.16.000,001545/2014·2'l'e lPL n" 1020/2014 referent~s a,/
.~,'.Qilio. ~ . ", V t
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PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO i=EDERA~
, " 2" Offqio de Combate a"CdrruP9âo ' .
. "
, '
, '.
'.' . . ' ~
,Conforme'demon;tram as'mensagens trocadas' enlre TAIG1!JARA e b
,
segtir'an~ de UiLA '1)0
dia 29/01/2q15, T A1GUARA Ieria reuniăq' ~~ LULA il~ quarta:feira'
, seiui~te, jusla~enie o dia' 04 de Jevereiro, demonstrândo '<jue' UJiA er~ o 'Chefe -r~fefido 'na
. . I . ~ . '. . _ • . '. .' . •. •
conversa acima referi da enlre TAIQUARA e GASPAR:
. . ,". }
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Eţ11 ~M'[ (inrbo do·seg;mdo.,mandalo' do entăop~eSiqente ~UL;9 houve
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ANGOLA pam a coiltrafa<;iio ela ODEBRECHT,
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" Surprccndcntemente, a partir de 2010 (ultimo ano de mandato' do ,ex-',
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pl'esidente LULA) fo!am iniciadO§,l.5 (quinze) processos
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, Assim, 'em qli:e pese, a infonna.~âo. de que o ,primeiro eOI)trata eritre
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EXERGIA BRASJL e ODEBRECHT ocorrera em ,201'1, e certo afinnar que, desde 2010, i)ouve:
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-um "olhar" diferenciado do J3NDES;para ANGOLA (recordancjo·se qU,e EXERGIA BRf>.ŞIL foi
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criada em 2009, e,segundo scos pr6prios s6cio~, apenas 'para atender os inţeresses da empreiteira
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PROCURADORIA'DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
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Ainda ein 2010, 'em 66 qe lIbril, o entă9, Preside~te LULA particiJloli de,
J -• •
" reuniăo da:Diretoria e,do Conselho de Adniinistra~ăd 'do BNDES, arientaildo ~ efab~ra~'iO' de,
" uma agenda -de; a~o,es pwa,o pr6ximo perfado, Segueţrecho' ~b Informativ~ Se!11anal 00 Banco~
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sobre essc,en~,ntro: ,? "
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,"Nas mais; de trS's' horas de reuniao, o presidimte I.;u'ciano Coutirtho fez '
. '.' .
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um balan~oda PolÎtici!c fico,u deddido, POR ORIENTACĂO DO' PRE-
SIDE~ LULA, ,qri~ il s~c~et'.~ria-ex~cutiva do PDP proinoverâ a '60n~- ,~ ."
, '.' . . -
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tr:u~ăo da uma agc~dade a~o~s pata o perla do de 201r~20r4."
. . .'
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, ' ,'Essa '''agenda'', nâq por 'acasQ, prhiilegiarja investi1l1entos do BNDES em
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paîses da Africa' e America ~ti~â,' ,
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Desse moqo, li ,agenda do BNDES para, 2011-2014 ,coiilcidiria corn os
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' objetivos do II:'ISTITUTO' LULA, ,triado eqJ2011, que tem por missao e objeto social, denir~,
. • • j'. ' .' .. • -.' t
outros; a""COOper(lfâO do IJr~~il com a A/ric? e' I/,,Anlf!rica' LI/tilla", ,O'ra, considerando qu'e,
I • ,; ,'. ., ,'." • " •
, ap6s 2011'; diversas teuni6t;5 foram ,rţalizadas etilie LUlA e o PresiqeniC do BNDE,S, năoe di-
,; ffcif ~onc;uir que ~s., assuntos de~~es encontros girara~, e:nalk;;; mom'e~to, :s~bre os fi~an~ia-
," ,m~ntos c~nce'didos pela ~l)!DEs a~s p~fses d(;"int~~e~se MLULA (incl~si~e ANGOlA), que:por
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.-ele cbmc~avam:aser visitados, a co.,nvite da'ODEBRECHT, a partir de 201'1. ' ,,'
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, ,:...Abaixo, segueplanilha, sobre, 6s contratos de finaflciament6 celebrados
, ., ':'1 '.. ..,:/ ,
, "entTe o BNDES e a Republica 'de Angola (mutuaria),-'com a intervenienda, da Construtora O'DE-
:..' . /'.. ' , .. :
,BRECHT (einpresa'exportaqOra), enire os anOS de 2008 a 2015, A planilha de~onstra cabalmcn-',
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te 'o,implemento das corjtra~6es ja noano d~ 2010, esua permanencia a partir qe 2011, ap6s a sa-
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fda do Presidente, possivelmente,em atendlmerito asua 'oricnta~ăo' , ilcima refe"riâa, repassada' ao
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-, -
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,Coma' se observa p~ tabela acima (contratQs de financiamento por pafs),
Angola, al~m de ~ceber ~ ni~i~r' n6mero de cd;lraios (22 a~6nlados), lamM~ se~ia o paf~ qlie'
mais
receb~u recu,;so;
a partir do a~o tie 20063~, ~gola, teria rece~ido US$1:670,040,237, qu'ase '
~ dobroda -Rep,iblicaDominican~ (U$$902,(l71,~94~ ede eliba (U$$ 832,060:550), ~espectiVac
, m6nte segu~da e terceira colocadas, ;:
I ,
, , . ,
No entanlo, durante a instru<;ăo do lnq~eriio poLi,eial, descobriu-se' gue,
na verdade, du~anle o perfodo de 2008 a 2913, fora\ll 29 conlraios assinados (e năo 22, ~nfornie '
. • '4 '
apontado, na tabela anterior), nuin văloI totaL de' U$$ 2,Q64,817,181,00' (e 'nao US'$
,'1'.670,040,237, confo~c apontado na'tabela a~te'ri~r),_
.' J . "
"
, , '
, , AII!m disso, nos ,amis de 20.14 e 2015 fOlam as'şinad(Js mais' 3' contraios
de 'finan~iamenlo para ,Angola; no valor t6t~I' de U$$ 683.435,641, de ~odoque; no perfodo d~'
2008 a 2015, ~gola rec"b~u o total de US$ 2.-,748.252:825, .. 1', .. -r .. ' , "
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FINANCIAMENTOS DOBNDES
-C:N',O
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"
2009 2'
" 255,563:435 ' ,1, 1
" -
,
.-
..
" ,
; -}6 Dbe aqui observar que, a parlir de 2006",Ăr genlina recebeu apenas U$$ 296:165,191, se~d6 que o valD~ lOla~~~ ,/'
, U$$ ,L695,032~191, Conslanle da labela, incluHinanciamenlos anl~riorcs, num lolal de U$$ 1 398.R67,OOO, aqui ~ ~ , _
ro'"."~'" ,.".., . '" ." . 'Î\/
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-2012, '
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2013 4
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2W4' , 2 '18'3,435,644
, ".
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.. ' 1 ., 500.00Q.aaq
-.' .
TOTAL" , ,32 2:748.252.825
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, ; l'
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• • , ,1
':-Ademais, mnito embora a maior Il arte dos coritratos tenh? sido assinada • ,
• '.' i·',. .' •
. -' no, a)lO ,de 2QU/A m~iori.a das solici~a0es (qllinze
37
; correspondcntcs a firianciamentos p'r6Ximos
- . .... .'
'.' a 1 bilhâo de d61~!es) e das'aprova90c,s (bit~) pelo;BNDES, conforme dem.ohstrado pelas' tabelas'
'" .' - .
, , abafxo, ocorreu, na maioria, n~ ano de 2010, deplons!r'31ido a forle atua<;âode LULA em seu' 61ti" '
. . .' . . .
fllQ auo' de'mandato.
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ANO ,(d~ta d!l cQn~ul.tar,',
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Quantidade de Contnitos', VALOR (em OS$)
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~87.894.(j16 .
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2013, ' . 4
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.. .2008
,
' , ' "
.' 37 ,No mfnimo, ja.qu,c -a tabela se refere ~penas aos casos cm lJ.UC· os fjnaJlciamen~os foram aprova~dos. 1" . / '-:
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TjţIGUARA;' EXERGIA BRASIl;, LULA, OPEBRECHT' e· BNDE$, sera impossiveli'llăo
.. " "'. ." ' .
, ' :' consiqţrat q~e a coor,dena~ăo de aţ6es ja d~scritas ~i1sejou libera~es de valorcs in{!ionătios ,al
, .ODE!3RECHT'e' o"co~s~quente enriquecimento de fa~iliar' de ex-preside~te (vantagem indiret~),
a saber:
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. ,"'-,
• iZQQ8:! apenas 05 (cinco) fiilanciamenios po BNDES havi~m sio~ concedidos,p~ra a
. " . . . ~ . .
ODEBRECHT; visando it execUI;:ăo de obras,em ANGOLAI;.,' " .,
• gi)Q9jl constitui($ăO" da EXERGIA BR~SI!--, 'tendo ,c~mo; ~6cio e" principal
adniinistrad_o~ ; T AlG vARA ·RODRIGUE:'i. C;obrlnho dp ~x ~~residen'teLtJLA) e'lim' . ,
6nico'cliente: a Oj)EBRECHT;. '--:' .'" ..'
•
.• ,
o
•
iiOlO:lulti~o ~no do mandat~ do ex-presid~nte'LULA;
!to~o:1 solicitac;:6es de concessăo de 15 '(qUiIlZ~) novo~ fiI)anciamentos, d~, BNDES
para' a' ODEBRECHT; ~i~ando il exe(;u'~ă?' de obras em' 'ANGOLA, dos quais 8
,,/
, restaram aprovadas ainda naquele ano;
a ..'.;. r" '. I .
, ~o'j!.r!1 pdmeiro confrato formal finnado el)tre EXERGIA BRÂSIL e ODE,BRECHT,
~m'ANGOLA; , ,
~0i.2ţf.'ii'i.l\'i014:111, (om:e) .novos tfn3I)~ia~entos do B.!'-II:>E~ concedidos p';;,ra':'a '
,?DEB~ECHŢ"visando'a':e~ecu($ă~ de obra's ţm ANGOLA; " " . K
, • . . .~, .'j' '.Â;.
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PROCURADORIA DA REPUBLICA NODISrF1ITOFEDERAL
, ' '. 20' Oficia de Cambqte it Carrup~âo '
,';.' . , ~ ~
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, '.
!iOil1;\â,:2lîJA:1 assinatura 'de 17 (dţzesset~):contratos entre a -EXIlRGI~ BRASIL c a --
, " .;' .... \' . "
·ODEBRECHT, para obraş/servi~os em ANGOLA, que ensejaram transferencias de
, .~.. ~.
valofes' q'l!e ultrapassam os 20 milh6es de }eai!:.
~. .' 1. ';; . •
"
" · , . ,Outr~ssim,~ssombra o signifitativ() aum.ento dos'- p~o~essos ::de
:financiame~to a ANGOLA a pa~tirde 2010 (ultimo ano do s~~ndo mandato' presidencial 'de'
.. ' '. . '. t" . . " ." '. . " j ,~ ,
. ; LULA.) Nenhum 'outro' pafs obl.eve'ţartta' aten<;âo e generosidade do BNDES no mcsmo perfodo: .
• ~ ,,'. .' J " .'. j.. " . • ;. ,- " "
A1em.disso, e nftida a preferencia na Iibeia9io de ~alores pata a ODEBRECHT) em compara<;âo
. . , : . .' ~' . .,
" . corn os financiame~tos ~onferidos:ăs ctţmais.construtora's degrande porte:' '
. , '. . ..
..... "
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.. ~
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'\' '\, . .' .
"(..)entre 2007 e setemhrode.-20J 5, foram"'3.5:hilhoes em.credito para'servico,~ de
engenheJi'ia ~,n Jţngo{a,: şendo UŞ$ 2, ifbilhăes, OII 76,4%; para obras da Odebrecllt.
O resta foi dividido entre 0;</8, PrârJo Va/adal'es e CatiJa~gb, Correa, As maiores
. exporţar;oes para a Odebret;ilf elll AI/gala se de,am depois de 2007, ,em especial a
. . pal'ir .do seglIIldo nlandillo do govemo 'LlIla. A' ohra 'qlle mais recebell'­
\: ,final/ciametltos do JiNDES e da Ilidr'eteţrica de Laliea)', atualmente em eOnSII'UI,ă.o,.
corn um total-de US$ 646 milhoes. Mas o ya.7ot deve superar essa marca, e muiio,
segundo,'o glie fOi anlmciado pelo gove/'l1o migolano ~ repetido .varias vezes pe/os
dir(!lores .da Odebrecht em .Ango/a il reportagem, chegando a mais de US$ 2,2
biiluies:A segunda' maior 06;0' jini:inciada -pela BNDE,S·.!oi ţl reforma da
HidreIetrica de Canrb,ambrl
9
, coin rJS$ 46"4 milhăes, segriida da conl'/rIlr;l!O de ~ mii
" , ' ' l p • • '\. • • •
casas.·' 'popu/ares .elli· Lual/dq . por US$ 281 .. 'milhăes.
. (http://brasileiros.com:brI2016/02lequacao~6rasileiraD _'
thttp://brasileiros.com.bf/2016/02/equacao-brasileira/J
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38Hidreletrica de laud: houvc ~ conlralat;aO da~EXERGIA p~ra essa. obra. Cont,ratos, ODEBRECHT,RL-.014-t3" OELAC-025- I
13 e OEL\C-069-14' -. .' • - . " ; .' ,. . o '. ._
,39Hidrclctrica deCo,,!bombe:,houve'a contr"ac;5~ da EXERGIA para cssa obra. CbntrOlo CNC-:'2-003/12, e CNCA2-37/12,. '/.
~ :'" tot'liza.ndo R$3,~ milh5es, .'. " .' • " • . .' ".' . .' . " . '_ .'-~ /r' '
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
2" Oficia de Combate'a, Corrupgao
,v
Finandamentos doBNOES para,
opera~6e5 da Odebrecht em Angola
l'(,n"trUiao de J,lTIil un!l1ade1 Mt.tac1ot1al!
f! infrM.ru'utuTlI r.,,<~\...lria pa!i:2o. ml~,
c.cns~l,I~ EI~ ,J'Jto-entad) pf'fiţ~rj:il C~
LI/anei,)
. . $ISN-IN: d~ lI~cimrn;:o Ct! ~9I,1ilS~;
~ida.::~ IIt IItft9\JeLa, loDIIO-, Citum!:l't} e. ..
. OM~! aa 6· ra~ 1:0 p!"C9fama (le,
satte~enro c~;tco p,Ha 11131'11l0l
SrSl:,;.ma, dE! tTam~n:'! oe energlâ ~LeUj:a
Lucal.· Pamtlo5 i!e Son.~e
o~~~,o da VID eXpt',;.1JiI
L\,IC;~jKlfilngonoo
Connru~~ Oii! ~1!rCJS)Or.o Î:"I;:crn;;~t"nal n;)
tlHYlUt\Ol d~ C;;.rum~J
R.:!o:~o do ~I~tema J de ';!Ia~hr.o!nto de
i9~a Ml.JJAnd3.
Program~ d,'OuelMltv!m",tltO truegrMo dU
inf'ole~tnJ1ut;u da ptovi:'ICr, GE' 8e1'I9uela
,
Pn:IJeto de-~ilOlllta~o :U Mua~' (1ol Samba,
~suu~ E:~ ca~\ ~U!.1lres
AmpUa~ăo da UIIha C't:! Ir.1nsl'!'js~o dl!
llKila • ?dm~ ~ sOr~'le
~\ . .
~~o (10 l).;I,r.gcr.,l; ~.(I'o\"~(\!U;j'<)lc
Ijl! ~Mj ... !. .. ~I;;;I';JQ <'oU Man;l"'" d.., •
. ' ,
• Go~tru~o eo poI.O .1l'K1U~vt,t C::~ <:~""""l
(cmtru($~ \:1. t~cn;u c;I:'~(!", '.1'~U1O
. o::../l'llfO;;Ar.tlgo Cl:tn~t';l1l
(Q,,~~,o <le ."ttt'!" ..... 'mtr.1'O d~ Ce<'uro
, 'n~.gr.all'o CI" ~"""n r~!~j'~
, Con~tI\l~,:;. CQ f'~~ c:.. c~"'illl(! ~
'tlIU:~tlr.,~ CI"~"" <'10 pc:tI jl'lll':Js~nll .•
r"", t~I'I!",,,,,,",~rIlO pro9T''''''' ~ .. o.:
Tr~~ ~ ~elf>'ClmT't.,ry'·"[)
Cotn!ro<;l.D 4u Dtr.1"S d<ot 4.'tp d.t V,a
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US$25~.OJ4,646
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l!SSIOI,139.47.s
500.000
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, mlfinaocijmiemos do hndc!> Dam ooeracqes' da odchrecht em angola
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PROCURADORIA DA NO DISTRITO FEDERAL'
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, ' ,EsUl' cl~ro que houve 'aţoes do I!x-presicjente UJLA voltadas a gerar
, .. ~ . . ,
concessoes ' de, financiamentos pela BNDES 11 ODEBRECHT -q'ue se estendcram enire
, '
. ~ ! ~ • ' •
2008/2009 a 2015 e,consequentemente, permitiram acelebra~ăo de contratos miliomlrios entre a
O\?EBRECHT ~ aEXERGIA BRASILa par;ir ~e 2011:' '
, ,
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DiIr~ilte todo esse perfodo, 'LULA tiima, por 6bvio, influencia junto ao
BancQ Publico, priIrlciramente na cond,i~ăo de Presidente da Rep6blic'~~; ap6s, coma ex"che~e de •
I?stado e ptesident,e ,do INSTITUTO LULA; sempre respaldaqo, por ter sido o responsavel pt<la
nomeayă<i do entă~Presidente,~~ 'BNPES,-LUCIANO CO!JTlNHO, '
,
80nvem salientar que (oda, a ,Diretoria::do aN-DEs .composta 'pelo
• . • . . • . 1 ".' , •
,presidentc; vice-prcsidente e diretores -e nbmeada pela Presidente da R~p6bli<;a, Năo requer.
• J ,- • _ •
maior esfon;o de 'raciocfnio conduir; assim, quc o supremo mandat~rio, naciona( influencia as
". ~-
a~ocs dessa instituil<ăo, coma, ao que tudo indica, fez o entăc Presidente LULA em beneficio'
• • , '.' 1"
diret" da ODEBRECHT, d.o qual resultaram vantagens milionârias a seu "sobrinho",
- . . ,~,.'
D) DOS ~ONTRA TOS DA EXERGIA BRASIL COM A dDE~RE- • I
CHT
U~a vez re~lizados os aju~t~i;' ~ec:essarl~s il Iibera~'o de 'fin~nciamentos
, 'diversos il'ODEBRţ:CHT, por parte dci BNDES, qlie;' conta ram, como se, viu, cOm a' atua~âo ne-'-
. . ~ . .' '. ' - , , . .
, ,cess~ria e impr':,sdndivel do ex-President~ LULA, passou ~ empreiteira a negociar corn a EXER-'
dIA BRASIL os contratos de presta~ăo de servi~o para que esta,realizasse~ supostamente, parte
, :. -'. .
das obras, '
'Restou ,demcinstrado, pelos c1ementos de 'prova colhidos, ,sobrctudo pelas ,
mensagens obtida~ em celular e notebook do dc~unciado TAIGUARA, quc o ex-Presidentc
LULA: seu ";io", assentiu n~s ncgoci~s 'd,a EXERGIA, tendo plena ciencia de que a ODE-"
. . , .
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, BRE~HT fazia, em v~rd~de, fayores ao ','~obrinbo,.',-~ma vez que ta";:~m sabiam t~doS i/
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, 'volvi!losque a~qpres~iv'a' e'mpiesa,:i]ăo:tinha,qu,ahiuei:'capa~idape ţ6eniciţou'pperaC'ional para"
'~'~;bCiitai--os ~~balho~ que Ihefo;affi ~6nEad~s,' \,,' :: ., , 'J:, , ,"',:'" ,,"', .. ,~.' ", ' '
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:';~s ,enţi,e \, a ,-EXEkdIA ',~RAS,I~'i" a', ODEB~ECiIT, '~totali~anâo "-,aptoxiIţJad~~enţe'
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, 'c,milTeiteira multinacionaHI ~RGIA, conforme detalha o",Laudo Periciâl!n~172/2016:0s"yă'-"
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. ,2° Oficio de Combate' iI Corrupgăo' ,
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'.. ' )'", • f., '"' _ ", i .
Alem 'de haver angariado tais contratos, que constituem nftida vantagem.
," , .' \, . ,
do trabalho de'convencimento;,'realizado: pelo' ex-Presiâ~nte LULA, de,modo ~ direcion~r os.'
. . . ~
· finaÎlciâritentos 'dO BNDBs a ,ANGOLA e il 0I?EI3RECHT; a E~RGIA BRASIL tambem jar
-ha~ia 'Ţţ!cebido, ·tio ano de ',W09, da ,EXERGIA PORWGAL; -R~ 6~9;OOO,OO (sej~centos ~
" -
"noveota e 'oove mii rea'is), sem 'que tivesse realizad~ q~alquer servic;o rio exterior; uma vez' que,'
\' "', . , .
",ate 2012, sequerp;~sufa a EXERGrA 13RASIL qualquerfunci~iJărio41.' ,,' .
. -. .
,
.' , .
, ,
As investiga<;6es ,apqntam 'que ' diretpres. da empresa EXERGIA
_ ;P9RTuGA-L -aj~da nîio identffic~4as42:"'tambem fizeram part~ ·da.ORCRIM, tenda concedido;
" .' t. °I • >. .'. ,/', ,r
de maneira praticamente gratuita, uma filial no Brasil' para TAIGUARA, alem de bancă,lo ate o
• "!. , .. ", , 'I .. - • '. '_
i'licio das'coIitratac;6es que seriam obtidas pela ExERGIA'BRASlLjunto il ODEBRECHT. ' .
• '. •. . '. i'- •
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, .
Isso resulia cpmprovado em razao dos recursos 'enviados pela EXERGIA
" ' . • , ,,' l' • I ',. 1 ". '"
PORTUGAL 1tEXERGIA BRASlL, IlO' total de 699 mii reais ainda no ano de 2009, ahtes .
, '.' . . , ' ~.
'mesmo de essa-empresl!;'assinar qllalquer cbmralo corn a ()DEBRECI-iT, 'bem coma 'pelo fato de;
./ .',.' , ,. . " ".' ,
que-a EXERGIA PORTUGAL. tambem initiou pagamentos 'de IIm' ''pro-labore'' mensal,no
..,. '," .... < •
yalor de.,US$·lS.000,OO (quinze Il}i1 d6lares) para-Taiguara
43
• Ade~ăis, conforITIe declarau
, , ," . .,
'T AIGUARA' 11 CFI, do BNDES"suas / ~i~gens: internacionais (pasşt:\gens, hospedagcns,
.,'1
, .
. 41 No La,udo n" &21/2016 -'-SETEC!S~F/DF.--fi. 08, r,e~;alta-se, em cOnsulta a' si'sleIlli's publicos de rela~6es ,de
. .' . . .'
trabalha, CadaSlro,Naci.onal de In(orlDa~6es Soc,iais -CNIS e Cadastra Geial,de ElDp'regados e Dcsemprcga,dos,-
, '. .
: CAGED, para. empresa EXERGIA BRA$IL PROJETO DE ENGENHARIA LTDA,CNPJ n~ iO.627.634/0001-50
· ~. I . '. ""
.' '. I _. .
~ao cpnsla nenhum funcfonario ou vfnculo erripregaticio ate o mes' de )ANEIRO de' 20~~,Auando da contrata~âo de
. - - - ,
Ff.AYlA DE ,OLIVIEAA BARBOSA, coma Tecnicq om Sedrelariado, sendo 'a; unica funcionâria registrada'ale
/JlJLHO de 20i2, 'quando da contrnla~âo de ~OSE EM~ANUEL DE DEUS CAMANO RAMOS, Somo'
· -Administr~d9i de ~an~ de Dad~s, ~te ci I11;es de ABRIL de ;013, q~and~ a eJllpresr vo}tou a" 'te; ap~nas um
.' ~ " ,~ . '. .'
funcionărio: ' '. ' . _
'( 42 Objcto' de.. investiga'tao apariada que prosseguira; conforme· csclarecido na ,tola q~e"acompanha a presenfc
"denuncia 'ţ'., , :, ~I .' "
• • ' j'./ ,
43 Os ~etalhes sobr~ .o recebimento de, tais recursos c"nstam do ilem abaixo, referente li m~terialidade d,r'
crime de'l'l.v?'gem d~' din~eiro. -.' . , :.., . . . . v' .' ; . r [
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,. MINISTERIO
ca FEDER~L ' /.'
'PROCURADORIA bA BUCA NO DISTFIITO FEDERAL'
, 2"
O1fcio
de'Combate il C:;prrupgă,o ..
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, .
alim~~ta~ăo etc.) ,eram financiadas ora pela EXERGIA BRASIL ora, pe)~'. EXERGIA ,SA
(01 :21 :08).
, ,
,
I'arcce. 6bvio" tam bem, que tâis recursos, recebid~s gracioşamentc'da .
'. .,.' • l' ~ .' J • • , \, .' ..
EXJ?RGIA PORTUGAL, pela EXE~GlABRA.~IL, cOnstitllfram igualmente v~Îltagcm <;lbtida no
... . .. .
esque.na de corrupgâo quc cnv:olveua.emp~esa ODEBRECHT (por deterinina~~o de MARCELO >,
: . " • . ,,".,''' _ .• ,: " :. '. ", . 'i: / •
QD~BRECHT)~.TAIC!UARA e ~ ex-Presidente LYI~, o q~al,.inclusive, chegou a estar em, •
,ANGOLA,
·na.co~panhia
do empreSârio portugucs JO~O PINTO GERMANO e:de F:lELDER,'
. -. , .
,:1OAO BEJ! '(adYdgad~"funCionatio do Tiibuna( d" Cont as de.A.NGOLA, intermediaclQr de
, . ~. . . '. .
. vârios assuntos negociais :com 'as empresasde TAlGliARA) como, iâ .demonstrânim. as
. . . . ~ .
~ensagens·. ţrocad~s~ntrc amb~s, na, epoca 'da -co~stilu[c;fioda EXJ;lRGIA BRASI!--' e 'da
.. ' ;'prospccyăo;' dos neg6cios, e fOlografias tiradas,'postc!'iorrnente por.TAIGUARA, apre~rididas
.. ' .' . . ,. . .""'. . , : .'. ' ..
'em sel! c.omputador'(fotoSjăjuntadas a_esta denJlR<;iâ) .. '
,
" '
, ,
_ I~porta deslacar, sobre o ,c01ijunto. de cop/raloS'celebradQs ţlllre a'
.~ -, ~, - I • . -•• , '. ;, • ' • •
,ilXERGjA 'BiV\SILea ODEBE,ECFlT; ccinformc' aponta minuciosa ani\!lse peri,eia!' c~ctuada
1. • ' .
" pela Polfcia'Fede(al""; o,şeguint,e: , .:
a) ,a EXERGIA BRASIL (e~',igua'lmente,:a EXERGIA.PORTUGAL) ,năo'
~ ,. . .'. . • " ' tinha eapaci~ade leqlico-operaCiphal:e jltofissional para re,alizar os sen:i<;()s para os q?ais fora
,. . ..... "
Gontratada pela ODEB~ECHT em ANGOLA; ,
-.
. 'b)'a EXERGIA BRASIL, ao contriirio' do.que }nformiua, o de~unciado
TAlGUARA il CPI do BNDlis, năoiinha nenhum acervo ~ecnic~ registrado no Coriselho
, '. • .' --'o • • --'.., • .~. i (.
'Regiona~ de Engen~aria, e Agro~omi,~ n~ EStado deSăo paulo; , '
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MINIsTERIO 'FEDERAL
,PROCURA[)ORIA DA R , NO DISTRITO FI;:D!=F3AL
, 2" OHeio de Combate â Corrupgao, ' "
, c) a subcontrata~ăo' da EXERGIA BRASii.. pela construtota
, "ODEBRECHT năoobedeceu a sistematica observada na ter~irizaţao de atividades de ~ande~
, ". .' I ' , "
, enipreendi~e~tos, uma vez qu~ essa'empresa năo d~tinha experiericia ou corpo'tecnico pr6prios;:
, " ' '. ' . '
, ,
d) ,a subconirata<;ăq d~' EXERGIA ,BRASIL pela construtora,
.0'oEBRECHT năoJoi' precedida ,d~!1ualquer procedimento interno de. selegăo, seja d~ proposta
.' I , ~ • _ . '~. ~
mais van.tajosa, seja de avalia~ă9 deejualidade;
. ."' J ' .. /
e) grande parte ,dos servi~os cdnstantes dos objet~s contratuais năo, foi
, ex~cutada pela EXERGIA BRASIL, de mode que năo se justificam o~ pagamentos' a esse, tftulo
rcali~ad~s, (ior exemplo, nos contratos OARVL -"335-11, 'PRPEX-046;12,. OALOV 0'18:.12,
OALO\I 034-12,0AI.,OV 016"12, OARVL310-11; OARyL'Q(i2-13;' ' '
I (' '. I •
.'
. ,', , ' . '
f) nos, contratos da EXERGIA, BRASIL, em fun<ţăo dos, servi\;os năo "
, , ' • " '. ," _ .. ' I
Îealizados, foi 'detectado um sup"erfaţuramento' de, m5 minimo, US$ 2:759.650,87 (dois milhoes"
, "
,se!ecentos,e cinquerit'a ~ nove mii, seiscent6s e cinquenta d6lares e oitenta e sete centavos).' '
. . ~ ..
Deve-se' esclarecer, que os valorcs apontados 'pela 'perida da ',PF COn;9
s~rido de c1arosupeifaluT~ento; servem.~penas para dcmonstiaFque a E~j'lRGlA BRASlt era
uma, empresa de fachada, servihdo ao unico ProP9sito, de la~ar os valores recţbidos ~~~o
beneficio desiin~dci a 'LULA, TAIGUARA e J9SE.EMM,ANUEL"de{~cid~ qu~, para O~:fi~
- . . : .
, ". - I ~ ..,
des,sa' deniincia, e ctin'siderado o valor global das vaQ!agens indevidas como s~ndo 20 milh6es de
-I ~ ,
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- . . ,
1>0 TRÂFICO D,E INFLUENCIA'REALIZADOPELOEX-PRESII?ENTE LULA. EM
, '
, ,PROL DAODEBREClIT, AP6S O ŢERMINO DO MANDAtO.
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, . , MINISTERiQ FEDE,RAL ,
PROCURADORIA I DISTFIITO FEDERAL
. , ,2" OJfCiO ~e Combaţ", a:Corrup.<;Elo '
"'
, f
" "Como sera' 'adţant~demonstrad,o, o ::nesmo esquema de 'fav,orecimento il,
" QDEBRECIfr' J?erdurou pelos anos ;cguintes 'ao termino do ,Îl1anilaio; do :'P;esidente 'uj~, s6
. ' , -
, que, agora; sob' nova roupa'gem, , .. , ,
.. ' .
'" ": Uma vez ,q~e nlio c;.~ m~is Pr~~idente di Republica, passau' a uiilizar-se
"de oulros exped'ientes para justifica; ,a su'a rclac;ăo cada v~z mai~ intima corn a ODgBRECHf,
As~im, tOnioti-~6 vctd~d~ira "g~otb-prOp~g~~d~': da ~mpresa n~ exier;or, :m~c!ian;e arealiza"ib
I I . • '. • . .' • ,
, de numerosas' viagens e palestras' pagas pela ODflBR'IfCJIT em diverşos paiscs da Africa e
• • ,. ',~ I . ~ .", '.' • • - •
America Latina, corn a fim de facilitar a obten<;ăa de' contratos" pela elJlprcsa, junto t.lOS ga\,erllos
,
~~ss,es 'paises; No'
Brasil; ,~ at~agâodb e~,PiesideIite fc,ra impulsio~ada 'pela fundac;ăo d~
• • " I ." . • - • ) ',. " • .-
INSTlTlJT<? LULA, o qual serviti; por diversas v~zes" de palco para, reuni6es cntre ,o ·ex-
Presidente, empresaribs e autaridades ligadas 'a05 6rgăos resp'ansaveis, no Brasil,pe'la concessăo
~ " . . :, ~ . . -'. .
de empres'timos para, eînpreendimehios internaţionais, coma:o BNDES:
• • 1 ~ ,,' ::. I .~ •
, '
,', ,', . ,.' , . ..
ro . A'partir. de5~e' pe~iodo, (ULA, nao mais Presidente;j:i podia' "âparec~r" ,
, I . • • r • ' '
em dîversQs cenârios ,pt>liticos e/ou empresa'riais, ·sem 'de"pertar suspeita ,«cerca 'de sua atividadco
Adem~i~, o J~cebi~cnto' d; vaieres 'sub~tant;îais pelo p~of~ri~ento de palesttasno cxterio:,bem '
. , co,~o' pa;a e p~i~ocfn{o de'nume~cisas viagen~' de LULA ti sua ~quip~,~ em ,monta~te;que
ultiapâssa os R$ 4 milh6es, foi o ~isfa;ce'p~rfeit~ e~contradD para justific;, ° q~e, na 'verdade: Se
, -.. . ",. . , ," ,
traduziu em vantagerts' dirctas, recebidas pela cx'chefe' de':Estado, a tftl1lo de remuneni"ăo pela . .' ')... . . '., .
,inf1heIicia e atu~ţâ; relevante peraIite :govemos" eSlrangeir~s e o(găos :publicos brasilei;?ş, os .
• .' ':, I _.. • ~. •
quais''<;:Q4fcriram âODEBREc:HT,posigao predominânte, "nire as.empreileirasprasileiras" no
.', •• -.: •• o,' _., ..•
se~cnlo de exporta~ăo' deservtc;os de engeilharia financiados pela BND~_S.
" o
, .
, " .' ,
:', Nec~ss:i~io comprebnder:que âposse' de Dilma V~na RousSeff nocargo
de 'Presidente 'da Repuolica,. em '201:1, năo â~terminou inodificac;6es subsianciais napolitica .d~
I • " _ . .', .'. '. ' ~
inv~stimcntcis extemos dO' BraşiI'.'capitaricad~ pela BNDES., A 'Presidente Dilma, que, I!0s ,dois .
, .
,
•
•
. .' '. . '.. -' .
'~and~~os do ex~~residente LULA"oeup,a.ra cargos'do pr,im,eiro e,scalăo do Gov:ein~ Fed~era~ .
.• .. ,.. ...... , "~"iL
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, , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO blstRITO FEDERAL
2° Offciode Combate il Corrupt;ăo
, '>
fo~a 'i'ndicada pessoalmente por LUiA para'stÎCllde,I~,apenas 'd~u prosseguime!1to, no particular,
as orienta.;6es ja antes fornecidas pela ex-Presidente ao B,NDES, que possibilitaram o '~boom"de
investi~entos em paises da Africa, notadamente ANGOLA, e America'Latina, E fato not6rio, '
-' ". - . . .'
partanto, que o ex-Presidente LULA manteve sua influencia,politica no âmbito da uNIĂp', de
,modo que, mesmo fora do governo, tinha p\e'nas sondi~6es de interferir p'oliticamente no~: assun-
, • • '. .' • 1,.
to~ levados ao BNDES, ao ~D1Cca COFIG/CAMEX,.entreo~tros, alem de conservar, c~mo,ex-
, chefe de Estado de alta popularidad'ci poder de influencia sobre g6vernos de paises· d~ AfriCa e
America Latina, corn os quais,o Bnisil const,ruira boas rela<;6es diplemâticas anţeriormente (An­
gola, Cuba, Venezuela, EquacIor etc), merce, inclusive, da ideol?gia polftica do P~rtido dos Tra­
balhadores; coincidente, eril grande medida', corn ~ ideologia'ma!lifestada pelosdirige~tes ljesses .
. ;'. .. . -.
"
, ,
paises,
.'
Nesse cenario, năo edificii coiiduir qU,e o, esqliema, engendrado' por"
_ , J
, LULA e ODEBREHCT, ,ainda no cursa do mandate de Presidente da RepUblica, para favoreci-
, ' ,
mento desia empresa, corn a partidpa<;âo de seu "sobrirbo;' TAIGU1\RA, que rendera ao Presi-
'. .
l.'derite, ate entăo, apen~s vantagens indiret,as, prosseguiu ap6s, o termi'no do mandato, momento,
'eui que apenasse tornou mais explici ia a rela.;âo do ~x-II!a~daH'i~iO coin o grupo emp~~sariai
. 'ODEBRECHT e seus principais dirigentes, entre eles, o tambem denunciado MARCELO 'BA-
. i. •
HIA ODEBRECHT. Como sera demonstr~do, /partir desse'momento; o ex-Presidente LULA
. '-, . .'
,\., . ' . . .
,passou a receber, diretamente, e petmaneteu percebendo"iudiretamente, vantageI)s doconglome~
rada, igualmente coino resultado da priitica de influencia criminosa em beneficia da ODEBREC
. . .' ,-.' , ,
CHT:
Corn efeito, entre 2011 atepelo menos 2015, o ex-Presidente LULA ob-
~, . . ,. ",...'
,teve, para si e para ,outrem, vantagens, a pretexto de influir em atbs praticados por agentes piibli-
. '. -
\lOS estrangeiros da governo da Republica'de Angola (ANGOLA), alem de cantinuar atuandode
~~neira dissimula~a para facilitar e!ou agjlizar o trân).ite· ele, piocedime~tos de financiainenio il
. . .' . '... ~
exporta~o de servi~os a'ente publico estrangeiro de interesse do conglomerado ODEB~CHT-i
q,~ _'rn=;o B~ N.;o,.} do _o~I~;me"" -B~ES e,,"~ '""""'~~
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a Secretaria de Assuli~O~ Internationais -SAIN ,do ~inisl:6rio da Fazcnd,a, por meio, especial-
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mente, (ja Câmara de Comercio Exterior -'CAMEX, do Co:mite de Financiamento e Garantia d~s ' ,
. '-. . . . 1., '.
Exporta~es -COFIG eSegur~do(a Brasileira de Creditp ă Exporta<.;ăo'S.A.-, SBCE (substituida "
'pela Age~ciaBr~sileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A:-ABGr, em 1-7-2014).'

Como exemplo da ngt6ria iiitensifica~ăo do relacionamento do denuncia-
.' I •
do corn o conglonterado,O~~)EBRECHT, sobretud6 efi fa~e dos, \nvestime~tos,em p~ises 'da Mri-
'ca,e Am~rica r.aiina; a exemplo de AI:'mOLA, podem ser Gitados fatos cdnstatados por divqrsas
.. \., . " . -. -. .
, '~naterias 'jornalisticas in,!estigativas, il saber: (a) "'Diretor da pdebrecht pagou voo s,igiloso ,de
Lula ,para Cuba e)li 2003" (12.04.2015); (b) "Odebrccht pa,gol! viag~~ de Lu!a por tres paises'"
(l3.04,2015); (c) ,:'Em todos os qu~drante~: obţas 'via'tias, na caPVal e.'no f~ierior evidenciam fase
d~ crcscim~nto do' pais 'caribenho, no qua.1 a Odebrecht, esta presente ha quasc 10 anos"
, (17,04.2015); (d) ;:Obras ,do Pr6jeto HidreletricoPaloinino"na ~ep~biica Do~inican~, avan9am"
(23.03.2012);
(e) "BNDES
financiam 'obra da Odebrecht em Cuba': (11.03:2016); (f) "Lula diz'
. \' . ,.., ' . . . ,
.-confiar em acordo corn Equador.sobre Odebrecht" (2008); (g) "BNDES ja passou R$l bi para
... . l'
Odebrecht c~~struir porto e'!l Cuba"·(27.05.2014); (h) "La\;os '~oJi.,p'r~sideDtes e I,Ibra duraQte
':l! guerr~ 'marc~m~tl!a~ăo _ da Odcbrec~t ~m Angoia'; OŞ,il9.20i2); (i)'''Empreiteiras pagam
.,1
v!agclp de Lula a e~terior" (22.03.2913); (j) ~'Sobi'in~ci !le LuJa Caz i!lr:tuna~<!m' neg6~i~s eui .
C~b~.e·fia'Ar~i:a'; 'c2Ş.iii.201S). (fls.04/22 -APEN'SO 1) •
, ,', . .'.. "
, Compr~vam, os apontamentos jcirnalfsticos adm<ţ 9S ~chado~ presen.t~s no
ReJatQrio de Jnforma~iio Ii
o
019/2015, que relaciona ao'mcnos 05 (dnco) movimentos migrat6-
. . - . .
'rios coincidentcs ent~e ~ ex-presidente LUIZ INĂCIO LUL~ DA SILVA e ALEXANORINO
DE SALLES RAMOS' DE' ALENCAR (ex-funcio'nArio do' Grupo Odebrecht), no periodo de
20n a 2014: !21.05.~0l'l1, 129.06.20111, b2.07,20111, 128.01.20131 e 113.~;.2013,-O qu~ faz proval
Ida vincula~iio refcrid~.(fls.26SIi72 -APENSO 1).
,
Outrossim, tamhem faz p;ova da 'atuaţăojnf!ucntc e eficiente do ~x-Pre-
.:. ' ',-
, 'sidentc< ,LUIA: em fa~o~ da, bDE~R:CHT, o "De~onst~atiYii T~inpo'ral" dos eventos q~C-s~A- '
" . . ...... . .' , .. ' ~.~
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MINISTERIO FEDERAL
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PROCURADORIA DA NO DISTRITO FEDERAl
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Ofic!o,de Combate â Corrup,ăo
tratados neste feito, objeto do minljcioso' Relatario n
C
24/2015 (Fls.642/667 -APENSO 1 -), quc
relaciona as (a) etapas
de
contratac;ăo e cxcc:uc;~o dos 'financiamentos juntos ao BNDES corn as
(b) viagens 99' el(-presidente LULA a paises da AmeriCa Lalina e Africa e as operac;6es.de fÎnan-
t . • •
ciainento 11 cxportac;ăo de serv,igos de:e~genharia a ent~publico 'estrangeiro, de interesse dei con,
glomerado ODEBRECHT.
. (.
Ainda, ° "Deinenstrative cemparative eittre, as viagens de" ex-Presi-
- I '. • . , ,
dente LULA cern li ,agenda eficial de Presidente do DNDES"(Fls.669 :.:. APENSO 1) indica
que ° eXcPresideIite, 'COmo rcgra, entrcmeava viagens a paîses da Africa e da·Amerit;a Latina in­
te~essados em iIivestimentos 'brasileir~s' corn r~u,rii5'es e "cqnversas" realizad~s ~m a pr~senc.;a,
do entăo Presideriie do BNDElS, argă? responsâvel pela (;Oncessăo desse~ fina1)ciamentos:
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"', , De,fato, a'agenda~oficial <joe,ntăo Prcside,rite do BNDES, ,LOCIANO '
• .' ,1 _. '.'~ ~ ',':' , ~ ". • _~ __ ~--..' .,"; .: -::-. '.: ','
, ",' GALVA9CQVTINHO'(nomeaqo'por LUlA)';de'20J'l a 21lli; a~aixotr~nstrit~Eflş: 2~9-~OO),'
J, ' constitui :out~, 'rorie elemeh!D a 'evidenciar a pră[i~a 'de al,os, pelD ex-p'residente, LUlA,: que
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'.' ,visavam a; influenciar' os, 6rgăos ,gDvernamentais ,9raSile-ir~s na ,:diţc~a? d~', c~nccssă~ ,de /' '
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MINISTERIO 'FEDERAL
PROCURADORI.A: DA REPUBLICA NO DISJRITO FEDERAL
2" qfitio de Corn bate il Corrup,ăo
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~o;i)7 :201]: Convcrsils sobre a conjuntura economica
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corn Diretores do Instituto,
tt6iQ9:2Ql1!:. Co~versassobre
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il colij untura economita
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corn Dirctores do instituto, "
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"
1l3:!J5,2Ql'2j: Semiriâfio n'o Audit6rio do 'BNDES
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!2ii:QS:ZOl'2j: Convers'as sobrc a conlim.t~ra economjca
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Gom Diretores do Instituto. ' ,
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no,Instituto"LULĂ,
.. ,
no InstitUto LtJIA
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no 'Instituto LUlA,·
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~_;Q~;2Ql;ll: Conversas sobre a c0njUlitur~ economica no Iilstituto LUlA,
, .
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corn Diretares 'do Instituto,
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1Z4~Oa;20r~:' Conversas sobre a' co,njuniura economica no Instituto LUlA;
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corn Diretores do Instituto,
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,
Jantar 'no SofiteJ CopaCÎibiina (RI) corn Diretores do Instituto
LUlA
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"
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, ,
g,9}06\'201~: Apresenta<;âo sobre .0,BNDES no 1:Iotei M~tsubara; para
diret<ires e membros do Instituto LULAe assessores' do BNDES ,
.'
. I
, "
" ..
, ' Como se pode constatar,:num p;riodode 4 (quatr~ra~os,.o 'Presidente do,
,\" ~. l' .... .. . .. .
!3NDES realizou;8 (oito) eventQspJiblieos iegistrado.s'em sua agenda, serido que, desses, apcnas
i (um) MO conto,u corn a presen9;t ativa de"'Dir~lores do 1NSTlTUTO LULA".
'\. " ,
Neste lapsotemporal, o dirigente maximo do BNDES' compareceu' 5 .
. .
(dnco) vezes aO INST1TU1:0 LUlA par,! tratar da "conjunt'ura economica" Corn seus diretores.
Ora, tendo em vist~ 9~e o INSTITUTO i.UrA' tem' pm:mis'~ăo e: objet~ social, dentre ~utros, 'a.
" "cooperw;do do Ei-asil. corn a Afri~a 'e il Americd Latina;',' outra c<?lsa năo ,~e pod~;concluir senâo '
. . . '... . . . . -. , .' ~
, que, .duraÎ1te as divers as .reunioes :reali:bidas pela f'resid~nt,e do .BNDES· aoINSTITUTO,. em
, ,. .
, "algulll momento! forain aborda~os; os diver,sos fin.anciamentos concedîdo~ pelo Banco Rublleo, ..
, .,com a.interven~âo' de outros ,6rgăo's'.federals, aos paises frequentemente visitados por LULA,
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PROCURADORIA DA . BUCA NO DISTHITOFEDERAL
, 2° Oficio de Combate il CorruP9iLo . . \, .
'noţ~damente r\as, vlug«ns Cltsteadaspeia ODI;BimCHT,~pois năo se vislum:;ram outros a~~~ntos'
. '. ,".' - .
, , coinuns as duai> eniidades 'que pude~sem ser tratados ncsses'encoritros, ',:
" ' " I ' ." ,
, 0,-
,
"
" Ha que se apontar; a(lemais, :'lue a intcrferenc;ia do·dcnunciado. LULA, e
. . . ""'. . .' c
de, pessoas a'eie' lig"d~s, n~s de'cisoes do' BNDES, trpllsparcce em treth~s da dela~ăo premiadado ,
, "
ex-Se~ador DELcinio DO :.\MARAL; amplamenie P~blic:~da ~I~ impr~;ls{ Eiil ~xce;tos
de .sua,
~ru:~tiva apresen\ada aosProcunid6re~ da' Republica d~ For~a-Tarefa' Lava~Jato; DELCfDIQ
, " .' ~ , , , . ..., .... '. " .' .
afit:ma que'''allf pelas iiga~oes ,de JeSEeARLOS BUMLAi Com o,ex~"presidente LULA, aqilele
. . ,
)amb~1Jl tihha. ''porias aberta~U no BNDES" e, q~~ "t~m' con.h;cimenlq de que BUMLAJ foi'
. • '. I • '. . '. "
.' 'fundamen/al n'a IiberQl;ăo de jinanCia~en/os pela BlYDES 'as empresas FRlBOI, MARFRJG,
.~ J '
., '
'BERTJN eh/~e out;a,ţ'!, ~' "," . "
. . . .
. ,'.'
1 ,
: O' ex-Senapor ai!lda refor~o,u, ~s susp.elţas so~rea~ utiliza~o polîtica do
13NDES, 'em,prol do PT, agenies piiblicos e seus ~irigentes, por· 'seu' presidente, LUC'rANO
GALVAO COUTINHO", o q~al, de 'fQ~'a "sutil''';,solicitav'a doa~6es e corftribui~es eleitor~is a
., :-• ", ' ',' \' • 1 •• .,. ..' '. •
", empresărios que tinham interesse epi obter financiamentos p~rante o Banca:
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HQUE, em periodo ~leiloral, em periodo de campanha, mul/as einpresas b~s.ca1(l
financiţlmen/o dQ BNDES/ ,QUE,llaspiullioes com Lllcian,o' COlltil/llO, este, de'
mill/eira 1Il11i/o slItil, mllito:elegame, afirm.a qlle· estiio.,ttaÎilitall,do os pediqiJs'
.t!as empresas e '"parece !Col/i olltra cOII~~rsa,i "I;OS ajlldelll"l/as apoiem "," QUE,
splibe disso por algufi§ ''direfores de emp,'e,sas qlle p,:ocurarall{o BND4S como
Joiio.Şantdna, da COlIs/ran; QUEJoăo,Sai7/ana·teve uma conversa com 'Luciano
, C.oulinhd e, suliliten/e essa c.onv.ersa .. (n~s,ajlidel/1, nos.apoielli) surgiu; QUE, , 9
mesmo aclJl1leceu COlii Ali/aiio. dono dCl lESA; QUE, ,soube desses 'fa/os porq'ue
' . .essas pe,ssiJ.as lhe. con/aram; QUE o mesl/to acon/eceu com Aritunes, da E~gevix;
, J:,,) .' " " ' , " "" '" ' " ",:'" .,'
"QUE os fatos rela/ados coincldem cOIIJ. a pe~,:ep~ăo do declaranteein relw;:ăo ao
modode atllafiio do:govemo 110 cOl/diciiJnamellfo dos jintmc;ialllel/'tos â ajuda
, P'!r'parte das empreiieiras lIas call1ptillltas,eJ'eitorais. :' ,
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45 A participa~ao ~e Luciano c:.Plinho~ 'assim coma de DutroS agente" publicos do MDIC, COFIG; CAMEX ,etc " '
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MINISTERIO "'U'OLI~U FEDERAL -
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PR0CURADORIA DA NO' DISTRITO FEIiJERAL
".
, 2° Oficiei de 'il Cmrupgăb
. Outras evid~n'cias tambe~ reio«;a~ a piâtica do delito impJItadp ~o,
. , . '."' " .'''' ','
denunciado .LULA, como, po'r exemplo, 'a constatac;ăo, de que houve substancial aumento dos
. 'finăriciarrienies doBNr:iES na ~e;n'îblica bominica~~ apas a visita' de LULA ~o pais 'e de q~~,
,,' • .' .' • '. ., .. ~ • .' '. j .' . ~~ "
ap6stratativas do ex-pr~sidente LULA ,co~ o Presidente angolano em·2014,'no mesm?ano
foi deferido li. ANGOLA emprestimo de'2 bilhOes do BNDES, destinado 'a. Hidreletrica de
. , ,
Lauca, obra realiZada.pela ODEHRECHT, c: .
" I
• '. • J _ •
·Por sua.vez, o Re~at6rio de·An~.lise n~ 023/2015 ,(ApenSo 1, Volume II),
incrementâ'tais evidencias ao conclÎlir que:
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, ,
1. "
·f
1 ..
, .
"
. . / .
. ,
. ,·"No jJerfodo ,de 20i! 'a 2014, .o·.Banco Naciollal de Desenvolvimento
•. i·'
EcoillJmico e SoCial -BNDES firmau qu. aditolt 52 contr,atos.·· de
. . . , .
. jiliatician/elllos para a exec/I(;ăo tie obras ou jorlieeifnetito de be/ls ti set:!'ir;os
. . .' : . . .
pelas empresas do, Grupo Otlebrecht ţi orgăos e .empresas'· tie pafse;' da
America Latina e 1fi'iţQ, tot~lizando' 7,442 bili,o~s de d;;la~es: " . ,
· . " . .' " ,1'
No: mesmo' per(odo, os :documelltosevidenciaram que oex~Presidellte Luiz
in/icio. LuÎa da Si/va realizolt 18 v;agens aestes'paises, sendo ~ue, em'lI ...
, , , , '... " . .' - .
o~asities, atlloll en.r palestra~ cOI,trat~das pela Odebredrl ao culto de 4,068,
~'ill;o~s de re~is, Q' ~iti,io de ve~b~ de p~tro~ilJio; e de:1,26J 'milllO~sde',
"'. . ... I . ".\. _
do/ai'es I! 40.33J.,00 eurd.~, ,referentes a despesas ctJln trallsportes:.e
.. ' . , , , .
IIospedagells" ,
· , -~ .;
:'.4 organizaţao crono/6gica dos evenlos· e alos analisados' indicaram. em
-' \' - ,
algumas, ocasioeş uma pt;'oxin,ridade: temporal elrire .as' etapasdo"
" ,
processamellto das operar;oes de., credito . (pedido de' jinanciamellto,
. ,,-'. '~- ",
· Apro.~aţ~o das Garalltias," Enqlladrame/rto da Operaţăo, Amifise Tecllica,
AprovUI;ăo da Diretoria e Assillaillra: d.o Co.ntra~oJ fO~ as visitas 'do' ex-.
, " .
jiresidellte Eu/a" a palsis coin pro/etos .jilran.ciados pelo BNDES e' os
• _ • J
, , .
ellcontros ojiciaisde Lula com o lIi/llldattirio do BNDES. "
. . ~" '. . ". r,
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,. . .
• r MINISTERIO PUBLlC'd FEDERAL
' .. ' PROCURADORIA DA RE;PUBLICA NO DISTF1ITO FEDERAL'
2" O!fcio.de' Combate â Corrupg,io
, ,
,
, . ,
,

, CResta claro, portanlO, q~e,:a'atiJaţao influente e'eficiente da el'-presidente '.
; ". -,'.. ".' ", .
, ~ţJLA result01.i, ii,: ODEBRECHT' frutos absol\llamente significativos" a, panto de dest~~a\a
,.empresa brasileira, de longe, como a maior beneficiaria de recursos do BNDES no. per(odo, como .
, , ... . . ' '.,' ,. . ".-
, aponlou o Ţribunal de'Contas da UnUio,
.. ,
l' .....
\, .,. ;',
.! , ' I . ..~
Corn efeito; :00 relat6j-io da Te 034365/2014-1, item 231, o TCU, apo~ta
;:'.. ' " ........ . '.' . , , .
. . : a conceotra~o;. ţm poucas empresas; dos· fioa.nciarhentos concedipos~ pela BNDES fi;
igualmcnt~,'a c~ncentra~ă9 de 99% d~S yill~re~ dos fi~anciamenlos no sewenl~ de'serviţos.de •
• • l< • " • • • •
,~l)ge;maria, ,e~ ~. total superior a.38 'bilh6es d~ dolates' (eÎ1gio,bando' obraş no BrasÎI ţ no
. . ' .
~xtei'i(jr). B~neficiÎiri~s desse mantant& de ~cursas săa.:ape'nas '5 ~mpresas,.se~&; qu~ ~ 'em'i>re~a
" <>DEBRECH:f.. Ii 'S?ll:, eontrolad,;'-r~e~beram mais de. 80°& desses v'~I'orcS nos ultimos. d~z
,mos,
r. ,f
,
Para que restc mais clara o "modus operandi" da-ihfIuencia .cfÎlpinasa ."
. . " .
" '" aqui ,re:i'e~ida', vaic' transcrever as' trechos mais signiflca!ivas, Rar'! os 'fins d~sta den(ulcia, da
" . '.. """ .' . . .' .
. -'.
anălise realizada' ,sabre a el!rrespond'encia diplomlltiea' ',:ncaminbada pclo Ministcrio
J
,
das
, .
'1. ..' .',' .' .'. .' ,
Rela~fies Extcriorcs, em. eotejo 'com os esclareeiment.~s pl:estadospclaODEBRECHT e pelo
INSTiTUTO LULA 'CRelat6ria de AmilÎse n.023/2(H5 -Aperiso 1, VQiume II) ... ,
. " . .. . '-.' " " .
. '
" Em ·srntese, o Relat6i:ia inrlicaque (, ex-PresideI)te LULA realizou-'
diversas viagens' intemacioiuiis cu'steadas pela Canstrutora 'ODEBRECI-IT, todas a pretexto'de
, "
'realizar "pillestras'; na,exterior, noiadameritţ cni paises"africanas e da America !:..atina. Percepe-·.
. .) , , .'
" se, contuda, da canteuda de alguns telegrarrias, a aiua~ăa de LULA .na .intuiia de beneficiar a
. ,. f ' •• \~'. '. , ," ~.
CONSTRUTORA, canf(;mne'abaixa detalhaqb: ' ,,'
. "
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, ,
, -'
o.', ". ",'
. f
(a) r'ri.peira visita:da ex-presiderite ao paisaf:ricana que:cansta nas al. osocarreu :
.,ilO perioda de [@6.20n a-'lJ1iii't~Q1J.
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.
" ,
" . '
,1
'MINisTERIO eLlco FEDERAL'
, -PROCURADORIÂ DA 'REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL
, 2" Of[ eia de Cpm bate il Cbrru'p~âo'
.. '" , ,
:rcaIiza<;âo de, palestnis, pelas' quais LULA, recebeu da, OIlEBR'EcIrr o valor, ,
declarado de US$100:000,OO, , : ' ,i -
, ' .
I 1 ..' _
, (b) A ag~nda do ex-mandatario consistiu em VISltaS a empieendiI!lenlos' da
~'.' ' , ...
construtora, reunioes com,executivos desUl etc,
, , '
/'
, - 'J. .. " , ,;
, (c) ~ova viag,em de' tULA ao pals ·africiino ocorrţu rio periodo de .05 a
/
07.05.2014. Nesta ocasiăo, recebeu R$ 479.041,22 da ODBBRECHT, ,mais .
, ... " '. ," . . ,.
tUria vei coma ccntrapresta<;ăo' por palestras.
t .r·
, . . '.
Cd) O'expediente n° 637/2014 relatii que, no dia Q7.0? ... JOl{Îiouve um encontro.dţ'
~ '" . " ". ,'. -' . -' ' "
cerca de'uma hora de LULA ccmo,presldente Angolano,no'qual tratou-se d~
, .' . \' , . , .. ,.
, âssunto refe'rente it Iiriha de,'-credito do BNDES para a 'constru~ăo da,',
" bidreietrica de Laâca". O mes~o '~xpe~iente r~l~ta aindaque o ex-presidente
. .' '. .' I . .' - '" ~ . ,",
, esteve acomparihado, duranle sua visita, de EMIDO :ODEBRECHT e., de
, " ',-, "~ , ".,
, ' funcionarios brasil~irqs da ODEBRECHT ANGOLA. ~
, r
,(e) O Relat6rio' de Anălise n. 023/2015 constata que! ainda no ano ,de 2914, Joi
i . ~ o,' • .
defe~ido empreslimo de R$2 bilh6es' do BNDES para Angola, destinaa() a
, • ~ , r , •
Hidreletrica de Lauca.,
", ,\1
"
, ,
(1) No Ex~edie~te 1992/2011, de ((97î?L20fil, a embaixadora ANA: r.:UC~
CABRAL PETERSEN ja ponderava' que" graride p~rte dos' _,~clirsos
." ~ '. - '.
disponibilizados para Angol~ estaviun voltadoş, ~ara ~mcnunief() 'resţr.ito ~e
, construtonis brasilciţas, em 'especial' li ODEBRECHT: ,
, " . .
. --~._- ~ .. ---;~~-_.~
,
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. MINISTERIO F'EDERAL . , .
. ', PROCURADORIA DA ~1;O~I~I~:A;N~CO DISTF:ITO FEDERAL
2
0 Of[cio de 'itCorrupgâo .
. ,
,r
(a)~-iUiZ INAcia LULA DA SJLVA realizellviagcm corn destina 11 *epubli~a, '
". ',' . • ',~~,!,.... ______ -;' '1' . .
']jo!l1inicana, Cub a e EUA, em jl!!:l~iio"d;eJ013,em voo custeado pela pAG
.' , . "
-• '_ I -' • _ • 1-•
CONSTRUTORA, a pedido da DDŞBRECHT, fustada a se manifesiar sobre.as .
~az6es de . tcr âr'3a~o corn: os. 'cus~os,deste voo,. representante da. 'bAG "
_ CONSTRI,JTORA LŢDA informa .(fI:189) :que: "a,'pedido daconsirUIO!'a,
. . - , .
Norberto Odebrec";t; contratamQs e 'custe,;mQs o s'e~vir;:o'de transporte aereo
" ' .f •
, ;ealizado pela 'Lider T~xi Aereo em j;neir~ de iOI3, COI!fO;';ze ~otas /isc'ais
, q~e seguem :efn an~xo(.;.) ", "O alendimen/o .do refe(~do ';edidose deu-'~m
. ' -' '.: .
fijn9ăo da parceria comercial de .longa, data man/jda com· a e,iJl7slrulora ,_
. ' .
... Norberlo Odebrech('.
. . . . . .'
" . . ,
~ I ~ ,
ClJ) D,uas no.tas fiscais, ,ejue tot~liz.am? valqr de R$ 650.000;00, a~est~tn o.
pagamimto da DAG CONSTRUTORA LTDA. para a emptesa de transporte aereo .
. ' - ~ .
LfoER TAXlAEREO SA. -AIR BRASIL; arcando corn os eustos da viagem de
. ~ . .
,. . LULA: .(1) fI.190: Nota fiscaI de Seryi~o. de Ţral)sporte n.o 2323, datada de-
,1 '.' - ~,.:..; __ ~~,,....... . " ' ~ " '.
".veilciment.o il3,,03.~..lli, dat~( de emissao 26.02.2013, no ~alor de R$ 215.000,00 ~e'
,'), •. ' , .' . I <,' . ..,. .' ,1
.(2)' fI.191: Nota Fiseal de Servic;o de .. 1'ransporte W 2315, daIa de ve,ncimehto
~":_,_.,......~ . .......,,, -, ~." ' .' I '
08;03,2013, data de' emissao 21.02.2013, riO valqr de R$ 435.000,00.
..... _~-~ .'
.,'
• ,'0
..
)
,
.' . '(e) A c(llpres,: aere~ encaminhou c6pia do dO~ll'mento Gene~'al Declatatio,?, dat~do
dc·[iUiIW4. (fl.2ţ4); indicando como'p~s~age'ir~s do 'Vb~O' ein questâo,' ~lem de
• • • r ' • ", '
LUIZ INAclO LULA DA SILVA e pessoas ligadâs a este (com() LU~Z: SOARES"
• . ,"f .
DULCi; sindicalista e' secretări6",geral'da'presiili~ncia no governo LU!A, e. MA~IA
, "! " lI. '," . .
INES NASSIF;. jorl)alista, cohinista polfti,ca e editora. da Carta Maior),
'ALlf~bRlNO [lE 'S~'LLES R. DŞ, ALENCAR, Executiv~ da Cons(iutora "
· ' " -,
" ODp:BREeHT. -, ,
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. ' '
•
, ,

, FEDERAL
PROCURAPORIA DA NO DISTRlTO FEDERAL
, 2" Oficia de. Combate il CorrupQăa '

(d) Verificau-se que LULA :recebeu paiamen'to da ODEBRECHT, confomie
,deClarado, no valor de R$312,9~5:54" a tit~lo de paldstras realizadas na Rep4bli~a
Dominicana. ' ,
, "
(e) Estudo dos
financiamentos
dados fornecidos pelo, BNDES
,do, 'Banco 'na Republica

permitiram verificarque os
Dominic;ana a,uIIient~ram
, ' ,! • ~--,---:----, '
consi,deravelmente, nos, ~lios 'de 201~,c101.4 e~20~.2, quando compa,rados col!! anos ,
anteriores. , '
(f) Do'total de financiaIIientos'do BNDES ~o pafs, câlculados de i002 a 2015 (14
anos), 57% da q~antia'liberad~ o'corrc~ ,nos anos de 2013 a 2015 (3 aoos): Houve,' ,
. . '. .' . .
portamo, substancial aumento da atua!;âo; do BNDES na Republica Domi~icana
" .'
ap6s a visita de LULA ao pafs.
(a) ?>s corresponden,cias revelam,' 3 (tfeS) viagens do ex-presidente 11 ilha
comandada pelos irmă6s CASTRO .
. ,
(b) 1" -Visita de LULA cntre os ,dias 61.05 a 02.06201:Jl. Comitiva recepcionada,
, ' por iOSE DlRCEU e '~ARCELO ODEBRECHT(exp. 598/2011). ~egisi;ou-se,
'.' , '.'-
na agenda, visita ao Porto de Mariei,' sendo ali recebido' por MARCELO
, .
ODEBRECHT, urna reuniao privada corn FIDEL CASTRO e um almo<;6 oferecido"
\' ,
, ,POf MARCELO,' . '
/'
(e) Destaca-se, dessa' prinieira viagem a,Cuba, o Expediente 606/2011, que registra
diâlo'go de LULA ~o~ 'FIDEL CASTRO; no quai o ex-presidente sug;re e i~siste
, " ,/ .
. que Cuba invista !la produ\;ăo de etanol. Tai sugestao de LULA vai ao enco!l,tro do' o
inteTesse da'ODEBRECHT e~ investi; no setor sucr:oalcooleiro em Cuba. Esta tese
/
",/04
, ,
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,1
MINISTERIO FEDERAL,
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTFIITO FEDERAL
, Z' Oficia de Combate â Corrup<;â,o
e corroboradapelo Cbnt~udo do-ExpedieI e 9012011, de gt,Qf20(~, 'que inform~
. ,1 _ .. '. _ ' • , '. ..
que, as empresas ADECOAGRO e ETI-i, ambas do grupo ODEBRECHT,
manti!lha~ contato ~om o governo cub<lno para investimentos nes te setor;" "ainda
que niio ve~ham li ;e concentrar, pelo 1/lenOS /;1U,'; ;rimeiro ~no;"ento, na pr~du9iio
. .. ,.'
de etanol" ' , - , '
.,
(d) 2
a
" Visitacdo ex-piesidente entre os dias 21~ 'a 31.01.20iiRe,levante considerar' •
que" p'or ~leio do Expedie~te 738/2012, datado de 25.5,2012, ALESSANDRO
TEiXElRA, ~ntâo ,Secretărio Ex~cutivo ,do MDlC: i"~for~ara, ao executivo da
, .'
,
/
" ,
ODEBR,ECHT, MAURO'HUEB, da impossib.iÎidade de financ1amenio do,BNDES,
aos projelos de produc;;iio'de' ac;;ucar ti reforma dcr aeroporlo'em Havana"Informaia
" .. ~ . .-
ainda que lLOtlEBRECHT nao obteria; pelo menos ate o"final de 2013 (firial das
, ' ,
obr3~ nQ parto de Mariei), recursos para outros proJetos., '
'", . ...,.' : I , --
(e) Todavia, ja ~o expediente 554/2013, de ~i.4.2.013", ap6sa viagem de LULA a
1 ,_ "
CUBA, o em'baixador JOSE EDUARDO M, FEr:fcIO registra quc equipe tecnica,
junto corn o Secretărio:Executivo' do MDIC;"· o m~smo ALESSANDRO
, '
TEIXElRA, llreparararn informac;;ao' ao COFIG '(Comite de Finaf!ciamento, e
. ,
, Garantia das Exportac;;oes),' que aprovav,,; o p~ojeto do acroporto de Havana.
, Incl!iiu-se nas obras Q aeroporto de 'Santi~go ,de Cuba. Chama aten.;;ăo a mudariga '
de po~icional)lcnt9 de ALţSSANDRO TEIxElRA, q~,~, em !lleado~ de 2012, for~ ,
,assertivo em afirmar que a ODEBRECI-ţT năoobteria, pela mcnbS ale 'o·final de
- . ~ '.
z013 '(fin~1 das' obras no porto"de Mariei), recu:rsos para outros projetos e, em al?riI
. . .' ' -.
de,2013,'jă preparara informac;;ăo diversa ao C:08G; tcndente a aprovar o pr~jcto
de financi~mento ao aeroporto de Havana
47
,
47 Sobre a importância de ALESSANDlW TElXElRA, que seră objeto de, nova invesliga~âo a ser desmembrada ~o
inquerito qtle instr~ a prc~ntc dcnuncia,' ha. no Relal6rio Complementar II, ilens 4-9; troca de mensagens que .
indicam que TAIGUARA;':sobrinho" do cx-presidente LULA, interf"riu junta a cst~ paia que ALESSANDRO
./
lli"ffi':' ~ ""m"'" ''''',,'''~ ON'" ," ..... .'. . . ~.
, ~ ... ;7.
" '
J02.
, .'
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"004"
, ~'
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/.
, MINIST~RIO PUBLICOFEDERAL '
, PROCURADORIA DA REp,UBLICA NO DisTRiTO FEDERAL' "
2" Oficia de ,Combate il Corrupg8o
/.
, .
/ , /.
, ': i .
, (f) 'Referido financiame,nto, para moderriiza<;ăo, dqs aeroporlos, foi aprovado pela
'C~F~G' en:t I29.5.2Of~, lendo sido a~sinado ocoIilnito ~m~rcial 'e~ b4}Qm,
, portanto poucos meses' ~p6s ,a visila, de' UJLA il' iIha deCOIlA (BNDES/CD 3c
. :', . ' ' .
3/2013-0237, pag, 2),
,(g) 3" -Nova \isit; dc ~ULA a Cuba entrc 24 c' 27 ,02;2014,custea,da pela
. 'ODEBRECHT;,
A,
Construtora oedara ter pago, R$ 479,04),92 r~lativ~s a l!m~
.. >'.. I •
palestra, 'ah:mde despesas de transporte aereo nb valor, (le, US$ 274.864,73 e
. . '.' ~, , ' "" I '1 ...
terrestre e acomoda~âo (USS 12,859,35), ~
(h) No que tange ~ eshl terceira viagcm,destacam-se oS,expedientes 'do MRE
~ I • ' '. " .•
mî)Ileros 230/20.14 e 234/2014, nos qmiis' MARCELO CÂMARÂ,encarregado de'
. . , . ,
, ~eg6cios da'Embaixada do Ilrasil em Oi'ba, relata convers~' de representimtes da
. . . ...,
ODEBRBCHT corn' o' 'ex-prcsidcntc, a rcspeito de firtanciamentos ja 'debatidos '
, \' '. . ' ~ '... ", . . ,'-
quandb da visita ao Port9 de Mariei. Segundo 6s' expedientes, dado o volume de
. . . ., ,. ,. .
creditos ja co~signados pela'i3ţ'<DES a Cuba (total de US$ '1.5 bilhâo )" 'o' C;OFIG
nâo aprovari'a n9v~s desemb,?lsos sem a eontraparţida d~' l{avana por melc. de
r .>
"garantias soberanas",
, / "'. . . ..'," " " '. ,r-
(i), Dentre as "garanti~s soberanas" quc poderiam ser ofer.ecidas' por CUJ3A ~o
" ,'. '. ',' 1 ',.
BN1)ES, os representan,tes da ODEBRECHT manifestaram,interesse na compra de
~afta peia BRASKEM,'empresa cQntrolada pehgrupo ClDEBRECHT, Segundoo
• _. '1 " • 't' _ • • l' ..,'
. expediente, o ex-Preside~tc' LULA teria "Ira/ado Corn o p,,-esiden/e Raul Ca~/ro, da'
qu~s/ăO das':'garanlias, sob'eranas", corn en/a;'e il oNDO j5~lq venda de naft~ il
BRASKEM, e que repar/aria' /eor das, conversafi'jes oporlunamen/e il Se'"hora
\. - , '.' , . , '. "
, , .. ,
Presidenta, da Republica", ,
..
(j) T~l djalogo ,revela cl~iamente a .at~aţio de LUlA em prot da ODEBRECHT,
inchis,ive possivel
intel'Yen<;âo junt~ il ~ntâ~ Presidente DILM0-ROUSSEFF,
'
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" , .
Mlt~ls·rEFuo'·P(jBLlCO FEDE'RAL '
, '
J' , '
PROClJRADOAIĂ AEf.'UE!LlCA·NO'DISTHITO FEDERAL
2° Oficia de â Corrupi;ao' :
,',
, ..
. Embora esi~ demlncia f~c'alize~S~~c:ialrrienttA~G?LA, a' a~alia~a~ das
viagens realizadas ao~ outros 'paises'{ importante para refor~ar a cortciusăo· de 'quc o "modus
.' l' . • I '.: ' ',. :
operandi" utilizado na pratica da influe,nci,a'criffiinosa se ~stcndeu, com,ixîto, po'r'divcrsos outros.
pai~es, em beneficio .d·a mesma emprţsa:.· , '
.' ' .,. " .' . . , . 1'· ,
COllfomi~,jâ esclareCido, na, oartativ~ 'aprcscntad;' na Fas~ {'(item 'H;:),
. . -." '\. . '.
,Angola 'foi a maior'l?eneficiâria dos financiamentos para,exporta~ao de servi!<os conceeli,dos pela
• '. < .."..! '." .. ' . " .', .
BNDES, princip~lmente ap6s a·aţua!<ăoda. aqui denuriciada Ol'gaIiiza~âb criminosa: (il) m'aior,
.. .'. ."'" " , ..... .
, . I
.... 'mcro de cQnt~atQş·obtidos; (b) menor perc~Dttial de juro!! das ope'm~oes48' (media ponde-
" " . , . -,. , .
. . rada); (e) qiu\,~ta menor' medIa de praio de cODcessăo d,i!, financiamento; (d) maior ~olume
" ..' • j" ,
de valores ~eceJjidos, " \.
j " -,
"
.'" .'. "
Alem ''disso, e nilida a prefcrencia na liberao;;ăo ·de valores parâ a
" ,
OD~BRECHT, er,n cbmp~ra!<iiq Corn 'os: fiminciamentos conferidbs as demais ~ollstrutoras :de .,'
. -
' grande :porte:
, , . ,\, .
", ...
',' I
'. '
, '. \. t"
, 'J '
'. , ' •• ,1' J . " :' .' , .' ".....~. • '. • • .;
"(.)en/re 2002 e·setembm de 20/5, foram' 3;,5 .~~lhăes em credita paraservicos de'.
, engenharia em Angola, sendo.US$ 2,6 bilhOes, .011 76,4%, para obras da OdebJ'ech/:
, '.o' resta foi dividido,entre OAS, Prada Valad,ares e Camargo COrl'ea, As maiores
. exportafoes para a Odebrec1tt 'em An'gola"se der~in depois de ,2007,oem especial a ,
partir 10' segtll/do mantlalo do govertlţJ LI/Ia. A obra" qlte "'/lis ·recebeu
jillallcitimelllos'
do·BNDES edtt ItidreMtrica
de La/lea",. atualilie.nte em construlţiio, '.
cam um iotal de' US$ 646 lililhăes. Mqs il valo;' deve superat .essa marca, e 'limita,
segulJdo o quc foi anunciado 'pela governo angolano e repe/ido wiriaS yezes pelos
dir,etores da Odebreljht einAngola a reporÎagem,. chegan,do a mais de US$ 2,2
bilh6es: A segunda maior obra' jinanc.iada pela BNDES foi a reforma da
Hidreletric.a de Ca",btimbe50~ cam US$ 464. 'milh5es, 'seguidt! ,da constr:i.i<;Qo. de 3 mii
casas.:
populares: em
Luanc!a . por. 'US$ _. 28/ milhOes,
(http://brasileiros,coffi,br/2016!li2/equ acao -brasil"iraO
ihttp://brasileiros,coffi,br/2016/d2/equacao-brasildral!
-, • '. • , ',o I '
, '
' . . :. ,
, .. ,~---~. -:-, --'--, ' , " '. ..' ", .
, . 48 Rcssalvado o Equador, quc apre'cnta'media de 3,85%.·. ;'. ' ... '
, 49Hidreletrica de,l,atiCito houve .lcontrata<;ăo do EXERGIA para.essa.obra, C6f1tratos ODEBRECHT~I?Ol~,tJ, OELAC'025·
tJ e OE[AC,069~14' ,:'. . . .
. I SOHidr:el~trica de OU1:lbambc:-houve Il conirat~~o da -!pCERCi.1A para c.ssa obra. Contr!l:to CNC~"-O03/12,'c ,CNCA2-37/12,
loraliiand6 R$3,5 milhOes' . I . '. .. . . .. . ,;
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138. •
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,
, ,
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, ,
,NIINISTERIO fi FEDERAL
-,
P:ROCURADORIA DA NO DISTRITO FEDERAL
, , 2" Oficio de Combate il Cqrrupgao, .
, ~ I
,
Ademais, coma ja apontado anteriormente, T AIGUARA garihou
. ~ . .
, .
noto~ieda.de e chamou a ate~<;;ăo da impre~sa'na~ional ap6s abrupta mud~n<;;a emseu 'padrăo' de'
1 , ,.... '. . _ . ~ _ •• __ v • "
.vida, decorrente de cOJltratos miIionârias· que sua empresa recem-cri"da (EXJ;lROIA BR~Ş~L '
p.~9:iEr(il' -R:E')3NGţ;~ J;tDA) firm~u corn a const~iora' 'cib;ŞB~tH]:,S:Â, .parâ
, . . ' . ,
prest~~o de,servi<;;os complexos de ehgenharia ~m Angola;'muitas -v~zes,em obras'financi~das
pelo' BN'D~S. (http://veja.abriI.com.br/noticia/braslI/sobrinho-de-I~la-faz-fortnna~com-
, . negocios-em-cu ba -c-na -africa). ' (http://ww)v.valor.com.br/poliiica/4i71266/so brinho-dc-
, lula-r~cebeu-~s-2-milhoes-por-servicos-odebrecht)
. .'
I '.
Conforme jâ evidenciado no item 2, as rela<;;6es entre TAIGUARA e
. ,.
LULAerll.Ill: des de ahtcs da-cria<;;ăo da EXERGIA BRASIL, de grande proximidade, e assim se
mantiveram corn o pas Sar dos anos:
,
A inf\uencia exercida pelo ex-'presidente, enquanto ainda no exercicio do
ca~gb, fi igualmente fora deIe, ap6s' 2.011, e indiscutivelmente determinarite para a aproxima<;;ăo
entre T AIGUARA, antes empresârio inexpressivo, ea ODEBRECHT .
" . '
Comprovam a atua<;;ăo do ex-Presidente LYLA, em favor dos.'neg6cios da':' .
ODEBRECHT (sobretudo
em
ANGOLA), que tanto renderam frutbs a TAIGUA10-, uma serie
de mensagens de e-mai! e extrafdas do aplicativo de cel,ular "Whatsapp", apreendidas po~ forga
.' d~s mandados de ,busea c aprccrtsăo e quebra de' sigilo t~lemâti~oiteICfonico cu~ptidos pela,
" ,
PoIfcia Federal. Aqui seră? transcritas apenas algumas mensagens, posteriores ao ano de 20.1t,.
. , ~
que refor<;;am aquclas ja mcncionadas no item 2, e esclankem coma se dava a "ajuda" do ex--
, , ' \' I ." , '.
Presidente LULA aosneg6cios da ODEBRECHT, dondc provinha a fonte de 'Tecursos . '
"empresariais" de, T AIGU ARA.
"
I
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139. J
, ~ .. '
MINISTERIO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NODISTFIITO FEDERAL
2° Oficio de Combate il Corrupgăo' "
" ,
'"
E") merisagem obtida do '~pliclltivo "WhatsApp ", ~m 30.0112015, enlre ~ ,
r AIGUARA (13-98129 131,3") e usuario do terminal telefilnico n° l'3-99757-~00951 i~entifica- '
'do como FABJO OKTOBER, ha diruogos que' indicam cabi\lmentc a rela~ăo estreita :«ntrc T AI~
GUARA e LULA, referente a neg6cios deambos,em "Cuba" e ~'Ajhca", bem como que aaju(la
.'. '
:90 seu 'TIO" e, essencial aos neg6cios de, TAlGUARA (sobdnho) no lxte,rior, conforme se des-
prcnde da'!eitura abaixo;':. ' ':' '
, .
, ' ,
,
~ '\!n.."1""
.. rmturtin~
,
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