TEMA DA PREGAÇÃO - IMPOSTO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS.pdf

TEMA DA PREGAÇÃO IMPOSTO. O Slide aborda as obrigações contábeis da PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, perante Deus e os homens.

2. MATEUS17
24E,chegandoelesaCafarnaum,aproximaram-sedePedroosque
cobravamasdracmas,edisseram:Ovossomestrenãopagaas
dracmas?
25Disseele:Sim.E,entrandoemcasa,Jesusselheantecipou,
dizendo:Queteparece,Simão?Dequemcobramosreisdaterraos
tributos,ouocenso?Dosseusfilhos,oudosalheios?
26Disse-lhePedro:Dosalheios.Disse-lheJesus:Logo,estãolivresos
filhos.
27Mas,paraqueosnãoescandalizemos,vaiaomar,lançaoanzol,
tiraoprimeiropeixequesubir,eabrindo-lheaboca,encontrarásum
estáter;toma-o,edá-opormimeporti.

4. ORIGEM DA
TRIBUTAÇÃO
1.Otermotributosurgiudolatim“tributum”,quesignifica“repartir
entreastribos”.Estaprática,cobrarereceberimpostos,surgiu
juntodoiníciodenossahistóriaenquantocivilização.Aorigemda
tributaçãoestáintimamenteligadaaoprópriosurgimentodoEstado.
2.Segundodocumentoshistóricos,osprimeirosregistrosde
cobrançasdeimpostosforamencontradosnaMesopotâmiae
datamem4.000A.C.Nestesregistros,foipercebidoaexigênciade
quepartedacolheitadealimentosfossedestinadaaogoverno.

5. ORIGEM DA
TRIBUTAÇÃO
3.Comopassardotempo,juntodenossaevoluçãocomo
sociedade,otributotambémevoluiu.Arelaçãodetrocaque
regeapráticapassouasercadavezmaiscomplexa.
4.Apartirdocrescimentodocorposocialedesuaestrutura
nasociedadecontemporânea,oEstadonecessitou
arrecadarcadavezmaisrecursosfinanceirosparafornecer
segurançaesuprirasnecessidadesbásicasdoscidadãos.

6. ORIGEM DA
TRIBUTAÇÃO
5.Ostributossemultiplicaramconformeasatividadesdasociedade
progrediramediversificaram.Desdeaconcepçãodademocracia,nas
cidadesdeAtenaseRoma,ostributosganharamumafacetamais
burocrática.Atributaçãocomoconhecemoshoje–administradapelo
Estado–temorigemnaGrécianoséc.VIIA.C.
6.OImpérioRomano,porsuavez,aprimorouatécnicaaocobrarimpostos
deestrangeiros,essaestratégiaosfeztercontrolesobreváriasregiões.
Foramtambémosromanosqueestabeleceramaformacomoostributos
sãocobradosemdiversospaísesatéhoje:proporcionalaquantidadeeao
níveldeinformaçõessobreoscontribuintes.

7. ORIGEM DA
TRIBUTAÇÃO
7.(Umacuriosidade:Tambémforamosromanososresponsáveispelosurgimentodo
primeirosistemaprevidenciáriodahistória.Oslegionáriostinhamdireitoa13anos
desalárioapóscumprirem25anosdeserviço.)
8.EmRoma,osimpostoseramcobradosapartirdaimportaçãodemercadorias
(portorium)epeloconsumo(macelum).JánaIdadeMédia,quandooImpério
Romanofoidivididoemfeudos,atributaçãopassouaserpartedacolheitade
alimentosdosservos,vistoque,nestaépoca,acirculaçãodemoedaseraescassa
–osservosquenãopagassemostributosestavamsujeitosatodasortede
infortúnios,inclusiveamorte.
Fonte:SITETRIBUTO JUSTO(https://tributojusto.com.br/blog/origem-da-
tributacao-historia-tributacao/)

8. ADRACMA (Δραχμή)deprata,moedaequivalentea6
óbulos,compesoaproximadode4,3gramas.
Figura 1: Dracma de Alexandre III (O Grande), cunhada por Lampsakos (336-323 a.C.).
Moeda de prata de 4,23 g e 17,00 mm.
Imagem cortesia da Romae Aeternae Numismatics.
Fonte: SITE COLLECT PRIME (https://collectprime.com/blog/moedas-dos-tempos-de-
jesus/)

9. Comoestabelecerovaloratualdodracma?
Adracmaéigualaodenário(moedadosconquistadoresromanos).Eles
estabeleceramqueopreçodeumdiadetrabalhoparaumtrabalhadorbraçal
equivaleriaa1denário.Assimpodemosimaginaroqueumtrabalhadorbraçalhoje
ganhapordia,porexemplo,umtrabalhadornacoletadefrutaschegaaganhar50
reaispordiaouumadiaristanumacasadefamíliachegaaganhar70reais.(valores
quevariamderegiãopararegião).Essevalorcorresponderiaaumadracma.
Fonte:SITEaBIBLIA.ORG(https://www.abiblia.org/ver.php?id=7322)

10. ESTÁTERéumamoedaantigausadaemdiversasregiõesdaGrécia.Eramfeitasde
ouroouprata.Éoriginadodotermogregoisthmi,istemi,verboquetambémsignifica
"fixar","instituir",nostrazendoaideiadequeoestátereraovaloremoedainstituídae
fixadacomobasenosistemamonetáriogrego.Foiencontradonointeriordopeixe
quePedropegoucomanzol,amandodeJesus,afimdepagarotributodeambos
(Mt17:27).
Fonte:SITECOLLECT PRIME(https://collectprime.com/blog/moedas-dos-
tempos-de-jesus/)
Figura 2: Estáterde Aspendosde 330 a 280 a.C.

11. OESTÁTEROUTRETROBOL (Τετρώβολον)tinhaumvalorequivalentea3dracmas.O
estátercunhadoemnacidadedeCorintotinhaemtornode8,6gramaseequivaliaa3
moedasdedracmasde2,9gramas,masfrequentementeerarelacionadoadracmade
pratadeAthenas,pesando8,6gramas.
Oestáterfoicunhadoemváriascidades-estadosgregascomoEgina,Aspendo,Delfos,
Cnossos,Cidônia,Jônia,Lampsacus,Megalópolis,Metaponto,Olímpia,Festo,Pesto,
Siracusa,Tasos,Tebaseoutras.
Fonte:SITECOLLECTPRIME(https://collectprime.com/blog/moedas-dos-tempos-
de-jesus/)
Figura 2: Estáterde Aspendosde 330 a 280 a.C.

12. Figura 3: Estáter de Corinto datado de 550-500 a.C. No anverso, traz além do Pégaso, a letra grega
Qoppa em forma arcaica, indicando Corinto como a cidade de origem da peça. No reverso, traz um
padrão geométrico.
Figura 4: Estáterde Corinto com peso ainda mais reduzido (de cerca de 5,50 gramas) pelo rei HierãoII
(275-215 a.C.), com a figura da deusa Afrodite.
FONTE:SITEJAFETNUMISMÁTICA(https://jafetnumismatica.com.br/estater-corinto-grecia-antiga/)

13. TRIBUTAÇÃOPARAOSJUDEUS
I.Oprimeirodízimo:cadajudeu,maiordevinteanosde
idade,eraobrigadoapagaraoTemploumtributoanual
correspondenteaduasdracmas,conformeprevistoem
Êxodo30:13,nãoimportando,nestecaso,emquallugar
domundoestivesseresidindoojudeu.

14. TRIBUTAÇÃOPARAOSJUDEUS
II.Eosegundodízimoconsistianaobrigatoriedadedegastarem
Jerusalém,porocasiãodasfestividades,dezporcentodos
rendimentosdaterraedeseusanimais.Ogastodestedízimo
somentepoderiaserrealizadoemJerusalém,porsetratarda
cidadesantaeporláestaroTemplo,comtodooseusistemade
comércio,geralmentedepropriedadedossacerdotes,quese
valiamdapresençamaciçadejudeus,osquaisdavamàcidadeum
impulsoeconômicodeproporçõesimpressionantes,pois,na
celebraçãodapáscoa,iamaJerusalém600.000pessoas,dentre
àsquaisospaisdeJesus:"(...“todososanosiamseuspaisa
Jerusalém,àfestadapáscoa”(Lc2:41).

15. TRIBUTAÇÃOPARAOSJUDEUS
III.OTerceirodízimocorrespondiaàsvítimas,àsprimíciaseao
dízimoagrícola,que,aoqueparece,eradestinadoaos
sacerdotes.
IV.Paraosromanoseramdestinadosumquartodetodasas
colheitasdacorveia,trabalhoárduoepenoso,destinadaà
alimentaçãodastropasromanasbaseadasnoterritório
palestino;opedágioeraincidentesobretransportede
mercadoriascomaltíssimastaxasalfandegáriasqueincidiam
sobreasrelaçõesregionaisecomoutrospaíses.

16. TRIBUTAÇÃOPARAOSJUDEUS
III.Asituaçãopodeserexemplificadadaseguintemaneira:
Suponhamosqueumjudeucolhia1.000quilosdetrigoporanoouo
equivalentea28efas(cadaefaequivalea37quilos),atributaçãose
davadaseguintemaneira:
FONTE:SITEINFORMEF –PROFESSOR MANOEL PAULO DEOLIVEIRA
(https://www.informef.com.br/paginas/mef34501)

18. Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$2.259,20 - -
De R$2.259,21até R$ 2.826,65 7,50% R$169,44
De R$2.826,66até R$3.751,05 15,00% R$381,44
De R$ 3.751,06 até R$4.664,68 22,50% R$662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,50% R$896,00
TRIBUTOS PESSOA FÍSICA NO BRASIL
FONTE:RECEITA FEDERAL (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-
imposto-de-renda/tabelas/copy_of_2024)

19. TRIBUTOS PESSOA FÍSICA NO BRASIL

20. CÁLCULO DO DÍZIMO DA PESSOA FÍSICA
NO BRASIL
SALÁRIO
LÍQUIDO
R$
1.162,86
SEMIPTUE SEM
IPVA
DÍZIMO
R$
116,29
DIVIDIRO
SALÁRIO
POR 10

21. CÁLCULO DO DÍZIMO DA PESSOA FÍSICA
NO BRASIL

23. QUAL A DIFERENÇA ENTRE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS?
a)ImpostosFederais–Sãoresponsáveisporcercade60%das
arrecadaçõesdopaís.Sãoeles:IOF,II,IPI,IRPF,IRPJ,Cofins,PIS
/Pasep,CSLL,INSS.
b)ImpostosEstaduais:Sãoresponsáveisporcercade28%das
arrecadaçõesdopaís,sendoeles:ICMS,IPVA,ITCMD.
c)ImpostosMunicipais:Sãoresponsáveisporcercade5,5%das
arrecadaçõesdopaís.Sãoeles:IPTU,ISS,ITBI.
FONTE:SITECONTABILIZEI.BLOG (https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-
online/impostos-federais-estaduais-e-municipais/)

24. FONTE:SITECONTABILIZEI.BLOG (https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-
online/impostos-federais-estaduais-e-municipais/)
OqueéoimpostoIVA?
a.OImpostosobreValorAgregadoéummodelodeunificaçãodeimpostos,quepermite
maiortransparênciaefacilidadedetributação.ComoIVA,cadaetapadacadeiaprodutiva
pagaoimpostoreferenteaovalorqueadicionouaoprodutoouserviço.
b.Mesmo com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, ainda não é possível definir
uma alíquota padrão exata para o IVA, embora a estimativa fique em torno de 28%.
No entanto,a legislação prevê um mecanismo para reduzir essa alíquota para 26,5% a
partir de 2031. Essa redução dependerá da revisão de benefícios fiscais, o que vai permitir
uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Enquanto essa revisão não ocorre, os
contribuintes devem se preparar para trabalhar com aalíquota estimada de 28%, dividida em
18,7% para o IBS e 9,3% para a CBS.
c.ContribuiçãosobreBenseServiços(CBS),geridapelaUnião,eoImpostosobre
BenseServiços(IBS),sobresponsabilidadedeumcomitêgestorformadoporestadose
municípios.

25. FONTE:SITESUNO(https://www.suno.com.br/artigos/tipos-de-empresa/)
QUAISSÃOOSTIPOSDEEMPRESANOBRASIL?
Atualmente,emrelaçãoàscompanhiasprivadas,háseistiposdeempresas
paraabrirdentreasmaisusadasnomercado,sãoelas:
MicroempreendedorIndividual(MEI);
EmpresaIndividualdeResponsabilidadeLimitada(Eireli);
EmpresaIndividual;
SociedadeAnônima;
SociedadeSimples;
SociedadeEmpresáriaLimitada(Ltda);
SociedadeLimitadaUnipessoal.

26. FONTE:SITEJADECONTABILIDADE (https://escritoriojade.com.br/porte-empresarial-
mei-me-epp/)
OSTIPOSDEPORTESDEEMPRESA
Paraentendermelhorcomofunciona,ostiposdepequenasempresasparaabrireos
respectivosfaturamentosbrutosanuaispermitidosparacadaumadelassão:
MEI:Comomencionamosacima,orendimentobrutoanualdoMEInãopodeultrapassarR$81
mil(ou,nomáximo,até20%dessevalor).Outracaracterísticadessaempresaédenãopoder
contratarmaisdeumúnicofuncionário;
ME(Microempresa):OrendimentobrutoanualdeumaMEtemumlimitedeR$360mil.Em
relaçãoàcontrataçãodefuncionários,épermitido9empregadosparaempresasdos
segmentosdecomércioedeserviços,eaté19empregadosparaindústrias;
EPP(EmpresadePequenoPorte):ParaumaEPP,ofaturamentobrutoanualpodevariarde
R$360milatéR$4,8milhões.Eparacontrataçãodosfuncionários,nossegmentosde
comércioeserviço,épermitidode10a49empregados;paraindústrias,éde20a99
empregados.

29. Art.44.Sãopessoasjurídicasdedireitoprivado:
I-asassociações;
II-associedades;
III-asfundações.
IV-asorganizaçõesreligiosas;(IncluídopelaLeinº10.825,de
22.12.2003)
V-ospartidospolíticos.(IncluídopelaLeinº10.825,de22.12.2003)
VI-(RevogadopelaLeinº14.382,de2022)
VII-osempreendimentosdeeconomiasolidária.(Redaçãodadapela
Leinº15.068,de2024)
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil.
FONTE:SITEPRESIDÊNCIADAREPÚBLICA
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

30. §1ºSãolivresacriação,aorganização,aestruturaçãointernaeo
funcionamentodasorganizaçõesreligiosas,sendovedadoaopoderpúblico
negar-lhesreconhecimentoouregistrodosatosconstitutivosenecessários
aoseufuncionamento.(IncluídopelaLeinº10.825,de22.12.2003)
§2ºAsdisposiçõesconcernentesàsassociaçõesaplicam-se
subsidiariamenteaosempreendimentosdeeconomiasolidáriaeàs
sociedadesquesãoobjetodoLivroIIdaParteEspecialdeste
Código.(RedaçãodadapelaLeinº15.068,de2024)
§3ºOspartidospolíticosserãoorganizadosefuncionarãoconformeo
dispostoemleiespecífica.(IncluídopelaLeinº10.825,de22.12.2003)
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil.
FONTE:SITEPRESIDÊNCIADAREPÚBLICA
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

31. QUAISASOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUEASIGREJASE
CENTROSRELIGIOSOSSÃOOBRIGADOSACUMPRIR?
PorValdivinoSousa,ContadordaAlvesContabilidade
Écomummuitaspessoas,atémesmoreligiosospensemqueigrejasecentros
religiososnãoprecisamcumpriralegislaçãocontábilefiscal.Engana-sequeuma
entidadereligiosa,porsersemfinslucrativosestádispensadadecumpriras
obrigaçõesacessórias.
Aopesquisarnainternetdeparamoscomváriasinformaçõesdesencontradas,até
mesmoporprofissionaisdaáreacontábil,masissoénormal,poisaáreafiscalé
cheiadepegadinhas,alémdeterquecumprirumadeterminadalegislação,este
profissionalteráqueatentarparaaagendaeprazos,semfalarquecadaobrigação
acessóriatemsuaparticularidade.

32. Oqueéumaobrigaçãoacessória?
Aobrigaçãoéacessóriaquandoporforçadelei,aprestaçãoa
sercumpridaéadefazerounãofazeralgumacoisa,ou
permitirqueelasejafeitapeloFisco,tudonointeresseda
arrecadaçãooudafiscalizaçãodostributos(artigo113,§2,
doCTN).
Exemplo:anãoentregadaDCTF,anãoentregadaECFetc.
Ressalve-seque,independentementedeserexigidoounãoo
cumprimentodeobrigaçãoprincipalqueéopagamentodo
tributo,ocontribuinteésempreobrigadoacumpriraobrigação
acessória.

33. Aquicaberessaltarqueasigrejasecentrosreligiosos
temaimunidade(obrigaçãoprincipal)tributária,mas
nãoseisentadaobrigaçãoacessória,
independentementedeserexigidoounãoo
cumprimentodeobrigaçãoprincipal,estaentidadeé
sempreobrigadaacumpriremasobrigações
acessórias.
Vejaaseguirquaisasobrigaçõesacessóriasqueas
igrejaseCentrosreligiosossãoobrigadosacumprir.

34. Existemdiferençasnosprazoseformadeentrega
DCTF–existeasemmovimentoecommovimento
DCTFsemmovimento:DCTF–DeclaraçãodeDébitoseCréditosTributários
FederaisdedeveserapresentadacomacompetêncianomêsdeJaneiro
normalmenteaReceitadaroprazodeentregaatémarço,edeveassinalarno
programadeDCTFqueaempresaéPJinativa.Casosejaentregueforado
prazoamultaé200,00,masaReceitaconcede50%dedescontosepagar
noprazode30dias.
Fundamentolegal:EmJaneirode2016,comaextinçãodaDSPJDeclaração
SimplificadadaPessoaJurídica–Inativa,aspessoasjurídicassemfins
lucrativos,edemaisempresasinativaspassaramaserobrigadasà
apresentaçãodaDeclaraçãodeDébitoseCréditosTributáriosFederais
(DCTF),conformedispostonoart.3ºdaINRFBnº1.599/2015.

35. DCTFcommovimento
ADCTFtemfundamentonaIN1599/2015,ADeclaraçãodeDébitose
CréditosTributáriosFederais(DCTF),temointuitodeapresentar
todososvalorespagosedevidosreferenteaimpostosfederais,como
oIRPJ,IRRF,IOF,ITR,CSLL,PIS/PASEPeCOFINS.Alémdisso,
tambéméprecisoconstarinformaçõessobrepossíveisparcelamentos,
compensaçõesdecréditosesuspensãodaobrigatoriedadedocrédito
tributário.
AentregadaDCTFdevesermensal,viainternet,direcionadaàs
empresasoptantespeloLucroPresumidoeLucroReal.

36. ECF-EscrituraçãoContábilFiscal
AEscrituraçãoContábilFiscal(ECF)surgiunointuitodesubstituiraDeclaração
deRendimentosdePessoaJurídica(DIPJ),que,até2014,eraobrigatóriaparaas
empresasoptantespeloLucroPresumido,diantedeumaobrigatoriedadedevida
àReceitaFederal.
Estáprevistanoartigo57daMedidaProvisória2.158-35de24/08/2001,ea
penalidadeparaquemnãocumprir,amultaédeR$500,00.
Esteprocessotinhaointuitodeapresentaroresultadooperacionaldo
empreendimentoentreoperíodode1ºdejaneiroa31dedezembrodoano
anterioràentrega.
Diantedaalteração,agora,oprazodedeclaraçãoeletrônicaéatéoúltimodiaútil
domêsdejulho.
Alémdisso,aEFCtambémrequeradisposiçãodetodasasatividadesque
influenciaramnacomposiçãoqueseráabasedecálculodoIRPJedaCSLL.

37. EFDContribuições(EscrituraçãoFiscal
Digital)
AEFDContribuições(EscrituraçãoFiscal
Digital)éoarquivodigitaltransmitido
mensalmentepeloscontribuintesparadetalhar
asoperaçõessujeitasaoProgramade
IntegraçãoSocial(PIS)eaContribuiçãopara
FinanciamentodaSeguridadeSocial(COFINS).

38. PrazodeentregadaEFDContribuições
AmultaporatrasodaEFDContribuiçõesocorreráquandoa
transmissãodoarquivodigitalforfeitaapóso10º(décimo)
diaútildo2º(segundo)mêssubsequenteaomêsde
referênciadaescrituraçãodigital.
Aspenalidadesreferenteaoatrasonaentrega,ausênciade
entregaouinformaçõesincorretasnosarquivosdaEFDsão
regulamentadaspelaLei8.218de1991,quefoialteradapela
Lei13.670em30demaiode2018paraabrangera
utilizaçãodossistemaseletrônicos.

39. Deacordocomanovaredaçãodoart.12destalei,sãoimpostasasseguintes
penalidadesaoscontribuintes:
•I–multaequivalentea0,5%(meioporcento)dovalordareceitabrutadapessoa
jurídicanoperíodoaqueserefereaescrituraçãoaosquenãoatenderemaos
requisitosparaaapresentaçãodosregistroserespectivosarquivos;
•II–multaequivalentea5%(cincoporcento)sobreovalordaoperação
correspondente,limitadaa1%(umporcento)dovalordareceitabrutadapessoa
jurídicanoperíodoaqueserefereaescrituração,aosqueomitiremouprestarem
incorretamenteasinformaçõesreferentesaosregistroserespectivos
arquivos;e
•III–multaequivalentea0,02%(doiscentésimosporcento)pordiadeatraso,
calculadasobreareceitabrutadapessoajurídicanoperíodoaquesereferea
escrituração,limitadaa1%(umporcento)desta,aosquenãocumpriremoprazo
estabelecidoparaapresentaçãodosregistroserespectivosarquivos

40. ALei13.670/2018incluiunestemesmoartigo
algunsincentivos,reduzindoovalordamultada
EFDContribuiçõesdaseguinteforma:
•I–àmetade,quandoaobrigaçãoforcumprida
apósoprazo,masantesdequalquerprocedimento
deofício;
•II–a75%(setentaecincoporcento),sea
obrigaçãoforcumpridanoprazofixadoem
intimação.

41. EntregadaEFDContribuiçõesemmesessemmovimentação
Emrelaçãoaosmesesemquenãohouvemovimentaçãoouquenãohá
operaçõesgeradorasdecréditos,aINRFB1.252/2012esclarecenoart.
5º:
“§7ºApessoajurídicasujeitaàtributaçãodoImpostosobreaRendacom
basenoLucroRealouPresumidoficarádispensadadaapresentaçãoda
EFD-Contribuiçõesemrelaçãoaoscorrespondentesmesesdoano-
calendário,emque:
I–nãotenhaauferidoourecebidoreceitabrutadavendadebense
serviços,oudeoutra
natureza,sujeitaounãoaopagamentodascontribuições,inclusiveno
casodeisenção,nãoincidência,suspensãooualíquotazero;

42. II–nãotenharealizadooupraticadooperaçõessujeitasa
apuraçãodecréditosdanãocumulatividadedoPIS/Pasepe
daCofins,inclusivereferentesaoperaçõesdeimportação.
§8ºAdispensadeentregadaEFD-Contribuiçõesaquese
refereo§7º,nãoalcançaomêsdedezembrodoano-
calendáriocorrespondente,devendoapessoajurídica,em
relaçãoaessemês,procederàentregaregularda
escrituraçãodigital,naqualdeveráindicarosmesesdoano-
calendárioemquenãoauferiureceitasenãorealizou
operaçõesgeradorasdecrédito.”

43. Estaindicaçãodosmesesquenãohouvemovimentaçãoéfeita
atravésdoRegistro0120.Assim,ocontribuintetemduasopções
parainformá-lo:
•NosmesesdeJaneiroaNovembroquenãohouver
movimentação,nãoentregaraEFDContribuições,e
posteriormentenomêsdeDezembroinformarumregistro0120
paracadamêsausentedeentrega,justificandoomotivo;OU
•NosmesesdeJaneiroaNovembrocontinuarentregandoaEFD
Contribuiçõesmesmosemmovimentação,inserindooregistro
0120parajustificarafaltadedados,eassimemDezembronão
precisarinformá-los.

44. DIRF–DeclaraçãodoImpostosobreaRendaRetidonaFonte
DIRF-DeclaraçãodoImpostodeRendaRetido,éumaobrigação
tributáriaacessóriadevidaportodasaspessoasjurídicas–
independentementedaformadetributaçãoperanteoimpostoderenda,e
tambémporpessoasfísicasquandoobrigadasaprestarasinformações.
Importantesaber:AsIgrejas,Associações,ONGeCentrosReligiosos,
devem-serecolherIRRFdelocaçãoquandoo(imóvel)locatárioforpessoa
física,acadapagamentorealizadodeveráhaveraretençãodeimpostode
rendanafonteatítulodeantecipaçãodoimpostodevido(Instrução
NormativaRFB1.500/2014Art.22).Atributaçãoserámedianteaaplicação
dovalorpagonatabelaprogressivadivulgadapelaInstruçãoNormativa
RFB1.500/2014AnexoII.

45. INSS:AsIgrejas,Associações,ONGeCentros
Religiosossãoobrigados(as)adescontardo
funcionário,ouprestadordeserviçooINSS,bem
comooIRRFerecolheremnomedobeneficiário.

46. GFIP-GuiadeRecolhimentodoFGTSede
InformaçõesàPrevidênciaSocial
GFIP–Guiaderecolhimentodofundodegarantia
dotempodeserviçoeinformaçõesàPrevidência
Social–previstanaInstruçãoNormativaRFBnº
971/2009eInstruçãoNormativaRFBnº925/2009
aentregaémensalcasotiverfuncionário.Anão
entregadessaobrigaçãonoprazoimplicamulta
deR$500,00.

47. GFIPsemmovimento
AGFIPdeveserentreguesemmovimentoquando
nãotemfuncionário.Asentidadessemfinslucrativos
easdemaisempresasinativasdeve-seentregara
GIFIPdecompetênciade01/2020,e13ºde
competênciade12/2020.
Observação:Projetosobreisençãodemultada
GFIP2009-2013tramitanoSenadoFederalparaser
aprovado.

48. CONCLUSÃO
Nãoforammencionadasasdatasdevencimentosdecadaobrigação,poiscadauma
delastêmsuapeculiaridade.
Comoavançodatecnologiaeainformatizaçãodasobrigaçõesacessóriaspermitemà
ReceitaFederalumachecagemmaisamplaeeficaz,engana-seacharqueaReceitanão
sabeamovimentaçãobancáriamensaldeumaentidadereligiosa,ouempresa.
Adeclaraçãoenviadaforneceaofiscodadossobreaempresa,ouentidadereligiosa,seus
rendimentoseoperações,esobreapessoafísica,comoéocasodoImpostodeRenda.
TaisinformaçõesaReceitaFederaljásabe,esóquerapenasocumprimentoda
obrigaçãoacessóriaparaconfrontarosdados.
Porissoéimportantequeaempresa,ouentidadereligiosasepreocupeemautomatizar
seusdadosepreocuparcominconsistênciasencontradaspelaRFB.
FONTE:SITEALVESCONTABILIDADE
(https://www.alvescontabilidade.com.br/2021/02/22/quais-as-obrigacoes-acessorias-que-
as-igrejas-e-centros-religiosos-sao-obrigados-a-cumprir/)

50. PROFETA SANDIÊGO
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