Trabalho sobre PDE - Programa de Desenvolvimento da Educação.

Trabalho sobre PDE - Programa de Desenvolvimento da Educação.

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA Centro de Estudos Superiores de Barra do Corda - MA Curso: Licenciatura em Letras PDE – Programa de Desenvolvimento da Educação Seminário apresentado como requisito da segunda nota à disciplina Gestão Educacional e Escolar.

2. PDE Plano de Desenvolvimento da Educação Lançado em 24 de abril de 2007. Decreto nº 6.094; Prazo de 15 anos para ser alcançado; Entrelaçar Educação, território e desenvolvimento; Educação Básica: piso salarial nacional para professores; Substituição do Fundef para o Fundeb (Ampliação dos repasses da União).

3. “O Plano de Desenvolvimento da Educação surge como um grande guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC.” -Saviani, 2007. p. 1233

4. O PDE define como suas razões constitutivas a melhoria da qualidade da Educação e a redução de desigualdades relativas às oportunidades educacionais. O DIREITO DE APRENDER Formação dos professores; Valorização dos profissionais da educação.

5. Quais eram os objetivos do PDE? O PDE previa várias ações que visavam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira. O plano priorizou o desenvolvimento conjunto das ações pela articulação entre a União, estados e municípios.

6. Ações /Programas Índice de qualidade; Provinha Brasil; Transporte escolar; Gosto de ler; Brasil Alfabetizado; Luz para todos; Piso do magistério; Formação; Educação Superior; Acesso facilitado; Biblioteca na escola; Educação profissional; Estágio; Pro-infância; Salas multifuncionais; Pós-doutorado; Censo pela Internet; Saúde nas escolas; Olhar Brasil; Mais Educação;

7. Educação Especial; Professor-equivalente; Guia de tecnologias; Coleção educadores; Dinheiro na escola; Concurso; Acessibilidade; Cidades- pólo ; Inclusão digital.

8. OS EIXOS DO PDE O plano se estrutura em cinco eixos principais: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional, alfabetização e diversidade. O PDE define como suas razões constitutivas a melhoria da qualidade da Educação e a redução de desigualdades relativas às oportunidades educacionais – em outras palavras, o direito de aprender.

9. OS EIXOS DO PDE   Educação Básica: O principal foco do PDE foi a Educação Básica, bem como sua perfeita articulação com as demais áreas do setor. Para tanto, o Plano deu enfoque à formação e à valorização dos docentes, ao financiamento e à garantia de acesso.

10. EDUCAÇÃO BÁSICA Iniciativas na área: Formação de professores; Estabelecimento de piso salarial nacional para professores constitucionalmente assegurado; Aumento da arrecadação para repasses da União aos estados e municípios relativos ao  Salário-Educação ; Substituição do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) e ampliação dos repasses da União ao Fundo;

11. EDUCAÇÃO BÁSICA Iniciativas na área:  Combinação entre os resultados de desempenho escolar e os resultados de rendimento escolar por meio da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o  Ideb ; Apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo com o  Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) ; Lançamento dos  Planos de Ações Articuladas (PAR) ; Acesso ao mundo digital: energia elétrica ( Programa Luz para Todos na Escola ), equipamentos e formação ( Programa Nacional de Informática na Educação – Proinfo ), conectividade (Programa Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão – GSAC e  TV Escola ) e produção de conteúdos digitais (Portal Domínio Público, Portal de Periódicos da Capes e Programa de Conteúdos Digitais Educativos).

12. OS EIXOS DO PDE   Educação Superior: No contexto do PDE, a Educação Superior foi formada por alguns princípios complementares entre si, como a expansão da oferta de vagas; a garantia de qualidade; a promoção de inclusão social pela Educação; a ordenação territorial, permitindo que o ensino de qualidade seja acessível às regiões mais remotas do país e o desenvolvimento econômico e social. O plano tinha como objetivo fazer da Educação Superior um elemento-chave da integração e da formação do Brasil como nação.

13. EDUCAÇÃO SUPERIOR Iniciativas na área: Aumento das vagas de ingresso e a redução das taxas de evasão nos cursos presenciais de graduação por meio do  Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) ;   Sustentação à adoção de políticas afirmativas através do  Plano Nacional de Assistência Estudantil ( Pnaes ) ; Alteração do  Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) , ampliando o prazo para o aluno quitar o empréstimo após a conclusão do curso;

14. OS EIXOS DO PDE   Educação Profissional e Tecnológica Com o PDE, as verbas de custeio e de pessoal da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica foram recuperadas. Houve contratação de docentes e técnicos administrativos e construção de novas unidades federais. O PDE definiu como meta a ampliação do parque federal da área em 150%.

15. Educação Profissional e Tecnológica Iniciativas na área: Ampliação dos institutos federais de Educação, ciência e tecnologia ( Ifet ); Alteração da  Lei do Estágio ; Integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio à Educação Profissional pelo  Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)  e pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária ( Projovem ).

16. OS EIXOS DO PDE   Alfabetização No momento da elaboração do PDE, as taxas médias de analfabetismo na faixa de população entre 15 e 29 anos eram de 2,6% nas regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Norte, enquanto na região Nordeste atingiam 12,5%. Com o objetivo de superar tal desigualdade, o PDE valorizou a alfabetização de jovens e adultos e busca integrar o Programa Brasil Alfabetizado, remodelado no PDE, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) das séries iniciais do Ensino Fundamental.

17. ALFABETIZAÇÃO Iniciativas na área: Aprofundamento da visão sistêmica da Educação, integrando, em cada município, da alfabetização à EJA por meio da nova versão do  Programa Brasil Alfabetizado . A alfabetização de jovens e adultos era, prioritariamente, feita por professores das redes públicas, no contraturno de sua atividade.

18. OS EIXOS DO PDE   DIVERSIDADE   As diretrizes do PDE também contemplavam a inclusão educacional. Os conceitos que sustentavam o PDE permitem que sejam construídos, com as comunidades indígenas, arranjos étnico-educativos em respeito à territorialidade das comunidades, ensejando um novo desenho do regime de colaboração. Do mesmo modo, as populações de áreas remanescentes de quilombos teriam condições de participar de uma Educação que valorize suas tradições.

19. DIVERSIDADE Iniciativas na área: Produção e difusão de conhecimento sobre a temática étnico-racial por meio da  Educação para as Relações Étnico-raciais ( Uniafro ) ; Inclusão das comunidades remanescente quilombolas com o Programa Brasil Quilombola.

20. ● Visão sistêmica: Consequência da autonomia do indivíduo. ● Territorialidade: A Constituição organiza o território sob a forma federativa. ● Desenvolvimento: A formação inicial e continuada do professor exige que o parque de universidades públicas se volte para a educação básica. Os pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação

21. ● Regime de colaboração: Significa compartilhar competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e Desenvolvimento da Educação de forma a consertar a atuação dos entes Federados sem ferir-lhes a autonomia. ● Responsabilização: A educação é definida, constitucionalmente, como direito de todos e dever do Estado e da família. ● Mobilização social: A sociedade somente se mobilizará em defesa da educação se a incorporar como valor social.

22. Referências Decreto º 6.094, de 24 de abril de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato007-2010/2007/decreto/d6094.htm> Acesso em: 03 de dez. de 2022. EDUCAÇÃO, Ministério da. PDE – A presentação . Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ component / content / article /137-programas-e-acoes-1921564125/pde-plano-de-desenvolvimento-da-educacao-102000926/176-apresentacao>. Acesso em: 01 de dezembro de 2022. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação Razões, Princípios e Programas. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf> Acesso em: 02 de dez. de 2022. Saiba o que foi e como funcionou O Plano de Desenvolvimento da Educação. Todos pela Educação, 2018. Disponível em: <http://todospelaeducacao.org.br/noticias/saiba-o-que-e-e-como-funciona-o-plano-de-desenvolvimento-da-educação> Acesso em: 03 de dez. de 2022. SAVIANI, Dermeval . O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise de projeto MEC. Educação ε Sociedade. Campinas, vol. 28, n. 100 – Especial, p. 1231-1255, ano 2007.