OBJETIVOS
APLICAÇÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E NORMATIVASSumário
DEFINIÇÕES
PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO,
CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO
TRAMITAÇÃO DO PSCIP
AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO
(FAT)
PRAZOS
DISPOSIÇÕES FINAIS
PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PSCIP
TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVCBSIGLAS
CLCB
PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO,
CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO
TRAMITAÇÃO DO PSCIP
AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO (FAT)
PRAZOS
DISPOSIÇÕES FINAIS
OBJETIVOS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E NORMATIVASObjetivos
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PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO,
CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO
TRAMITAÇÃO DO PSCIP
AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES
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FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO
(FAT)
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