Tributacao-no-Comercio-Exterior-Brasileiro.pdf

Aula sobre tributos no comércio internacional

1. Tributação no Comércio
Exterior Brasileiro
Guia completo sobre tributos na importação e exportação para profissionais de
comércio exterior

2. Panorama da Tributação Internacional
Importação
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos para
importações, com múltiplos tributos incidindo sobre mercadorias
estrangeiras que ingressam no território nacional.
Imposto de Importação (II)
IPI na Importação
PIS/COFINS Importação
ICMS nas operações

3. Imposto de Importação (II)
Base de Cálculo
Valor aduaneiro da mercadoria,
incluindo frete e seguro
internacional (CIF)
Alíquotas
Variam conforme a classificação
fiscal (NCM) e acordos comerciais
vigentes
Finalidade
Proteção da indústria nacional e arrecadação federal

4. IPI na Importação
O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre mercadorias
importadas, equiparando-se aos produtos nacionais similares.
01
Fato Gerador
Desembaraço aduaneiro da
mercadoria
02
Base de Cálculo
Valor aduaneiro + Imposto de
Importação
03
Alíquota
Conforme Tabela TIPI (0% a 365%)

5. PIS e COFINS na Importação
1,65%
PIS Importação
Alíquota padrão sobre valor aduaneiro
7,6%
COFINS Importação
Contribuição sobre valor aduaneiro
9,25%
Total Combinado
Carga tributária conjunta das contribuições
Base de cálculo: valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação e taxas cambiais

6. ICMS nas Importações
Competência Estadual
Cada estado define suas
alíquotas, geralmente entre 17%
e 25% para importações
Base de Cálculo
Valor aduaneiro + II + IPI +
PIS/COFINS + próprio ICMS
("por dentro")
Diferencial de Alíquota
Incide quando mercadoria vai para estado diferente do desembaraço

7. Cálculo Prático dos Tributos na Importação
$0.00
$6.00
$12.00
$18.00
Imposto Import. IPI PIS/COFINS ICMS
Exemplo Prático
Mercadoria CIF US$ 10.000
II: US$ 1.400
IPI: US$ 1.140
PIS/COFINS: US$ 925
ICMS: US$ 4.284
Carga total: 77,49%

8. Tributos na Exportação
Brasileira
Princípio da Não Tributação
Exportações são, em regra, imunes de tributos para manter
competitividade internacional
Imposto de Exportação
Aplicável apenas em casos específicos definidos pelo Poder Executivo
AFRMM
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante incide sobre
fretes

9. Benefícios Fiscais na
Exportação
Imunidade Tributária
IPI, PIS/COFINS e ICMS não incidem sobre produtos destinados ao exterior,
garantindo competitividade
Créditos Tributários
Aproveitamento de créditos de tributos pagos na cadeia produtiva através de
ressarcimento
Drawback
Suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados para produção
exportável

10. Considerações Estratégicas
Planejamento Tributário
Classificação fiscal adequada
Análise de regimes especiais
Aproveitamento de acordos comerciais
Gestão de créditos tributários
Compliance e Gestão
Manutenção da documentação
Controles internos robustos
Acompanhamento de mudanças normativas
Capacitação da equipe
O domínio da tributação no comércio exterior é fundamental para a competitividade empresarial e o sucesso nas operações
internacionais.